Blog de Nassif

Maria Inês Nassif é das melhores analistas da realidade política brasileira, um sopro de lucidez no dia a dia dos jornais. Sou suspeito, admito. Mas Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Gonzaga Beluzzo, Antonio Barros de Castro, o falecido Gilberto Dupas e outros dos mais influentes intelectuais brasileiros concordam.

Recentemente ela analisou a lei anti-fumo do governador José Serra e considerou que o ponto central era a delação. O título do artigo era “Um incentivo à deduragem” (clique aqui).

Uma pessoa qualquer que estiver no restaurante quando alguém acender um cigarro lá dentro poderá ligar para um 0800 e fazer uma denúncia, ou preencher um “formulário” na internet. A sua palavra é prova contra o restaurante e dela decorrerão sanções legais. Para a lei, basta que o denunciante diga que não mentiu para que a sua denúncia seja considerada verdade. O estabelecimento acusado, no entanto, terá que provar que a denúncia foi mentirosa para ser considerado inocente.

A análise se baseava no estudo da lei e nas declarações textuais do Secretário de Justiça Luiz Antonio Marrey.

O secretário de Justiça do Estado, Luiz Antônio Marrey, ao comentar uma pesquisa do Instituto GPP e da InformEstado que indicava que 64,9% dos entrevistados não pretendem denunciar locais com fumantes, disse que, num primeiro momento, a “metade que vai denunciar é suficiente para colaborar com a fiscalização”. A tendência é que a delação aumente, para o bem de todos, disse o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata: “O uso do cigarro em ambiente interno é culturalmente aceito há anos. Começamos a mudar isso só agora. Por isso, nesse primeiro momento, a intenção de denunciar não aparece. Acredito que, com a aplicação da lei e os donos de bares se engajando em preservar os estabelecimentos, as denúncias vão surgir”.

Não havia um erro factual, uma distorção sequer das declarações. Em cima disso exerceu seu direito de opinar e condenar o instituto da delação.

A reação de Serra foi furibunda.

Escreveu um carta, fez Marrey assiná-lo,com um conteúdo extravagante (clique aqui):

1. Admitiu a delação e fez sua defesa.

A ideia de delação vem carregada de rejeição. Na vida, não faltam exemplos de mesquinharia, vilania e torpeza de quem entregou judeus à Gestapo ou seu companheiro de lutas libertárias à tortura. Por outro lado, a delação é punida com a morte pelas organizações criminosas como nos lembra José Ricardo Ramalho na obra “O mundo do crime ou a ordem pelo avesso”, que estudou o universo das prisões.

O artigo confunde conceitos: defender o direito de cada um à saúde e o direito de exigir providências para seu respeito por parte do Estado – ou seja, o exercício da cidadania ativa – transforma-se em delação.

Por esse critério, o jornalista que contar à direção do jornal que um colega faz “matéria paga” pratica delação; quem informar que outra pessoa é um assassino também pratica delação; o policial que informar à corregedoria que seu companheiro usa a tortura ou recebe propina é delator; a mãe que revelar à polícia o autor do estupro praticado contra sua filha é delatora. E todos mereceriam ser estigmatizados, o que é um absurdo.

A argumentação era sofrível. Não entrava no centro da questão, de aceitar a palavra do delator e transferir o ônus da prova da inocência ao acusado.

2. Fez ataques pessoais a Inês, insinuando que ela estava a serviço da indústria do cigarro.

Como já ocorreu no mundo inteiro, a indústria do tabaco desencadeou, por intermédio de seus parceiros, uma intensa campanha com objetivo de desacreditar a lei e boicotar sua efetiva aplicação.

Repito: quem escreveu ou pelo menos orientou o conteúdo foi o próprio Serra. Por imposição dele, a carta foi promovida a artigo, com insinuações contra a honra da jornalista. A intenção foi constranger qualquer crítica futura, mostrar o poder do príncipe: qualquer crítica a Serra, produzido em alguns dos órgãos sob sua esfera de influência terá como resposta ataques pessoais aos jornalistas, escritos em espaço privilegiado no próprio veículo do jornalista. E seu poder atual decorre do cargo de governador de São Paulo que tem a mídia como aliada. O que ocorreria com ele Presidente da República?

Pensa, com isso, que humilhou a Inês. Bobagem: a humilhação foi imposta à direção de redação, que cedeu.

Como Serra é um político que não teme nenhuma forma de poder, sua próxima verrina será dirigida ao jornal O Globo que, em editorial da semana passada, afirmou o seguinte sobre a lei anti-fumo:

Editorial de O Globo

Sob tutela

Quando uma doutrina autoritária chega ao poder, ela pode se expressar de várias formas, e até, à primeira vista e formalmente, dentro da lei. Há medidas tomadas, nas esferas federal e estadual, em que são bastante visíveis as impressões digitais de um tipo de visão segundo a qual a sociedade precisa ser vigiada, tolhida e, se for o caso, punida, para adotar “bons costumes”.

A questão da proibição do fumo em qualquer espaço público comercial, em São Paulo e agora no Rio, é emblemática. Lastreada em propósitos louváveis – a preservação da saúde -, a proibição, por radical, cassa o direito do fumante, ao suprimir as áreas antes reservadas para ele. Outra característica desta doutrina autoritária é eximir o Estado de responsabilidades, punindo terceiros por delitos configurados como tais por este tipo de norma. No caso do fumo, a punição recai sobre o dono do bar, do restaurante, do que seja. Em vez de o poder público se responsabilizar pela repressão, ela é transferida, por imposição pecuniária, a outros.

Inquérito sobre confronto entre civis e militares culpa o governo

Este é o direcionamento que vem sendo dado à investigação; atuação da PM também é apontada como responsável

Marcelo Godoy – O Estado SP

O inquérito que deveria descobrir os culpados pelo confronto entre as Polícias Civil e Militar em frente ao Palácio dos Bandeirantes, em outubro do ano passado, aponta para a atuação da Polícia Militar e do governo de São Paulo no caso. A atuação de seus integrantes é alvo de críticas da maioria dos depoimentos de policiais civis e militares ouvidos na apuração da Corregedoria da Polícia Civil. A maioria dos policiais civis aparece no inquérito como vítimas das bombas e balas de borracha da PM.

Depois de cinco meses de apuração não foram identificados os autores dos tiros de fuzil contra o Palácio nem o policial civil que atirou no coronel Danilo Antão Fernandes. Também não há informação sobre a identidade dos policiais civis que danificaram nove viaturas da PM ou dos autores das lesões nos 35 policiais feridos na batalha ocorrida em 16 de outubro de 2008. Naquele dia, policiais civis grevistas – a paralisação durou 58 dias – foram ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, onde é proibido manifestações. Um esquema de segurança foi montado para impedi-los.

No inquérito sobre o confronto, há depoimento de PM dizendo que foi usado como “isca” (como o cabo Sidnei Carmono dos Santos) e outros afirmando que, em ocasiões semelhantes de protestos em frente ao palácio, o governo sempre recebeu comissão de manifestantes e que eles estranhavam que isso não tivesse ocorrido. Esse é o caso dos PMs Edson da Costa Reis e Anderson José Oliveira, da Força Tática do 4º Batalhão. Os termos dos depoimentos dos dois são idênticos na resposta às perguntas sobre a condução das negociações do governo com os grevistas.

Há mais: como boletins de ocorrência registrados e juntados ao inquérito, como o de número 6780/2008 (34º Distrito Policial) em que aparece como “averiguado” o “comandante-geral da PM”. Em outro, o averiguado é a “PM” e em outro, esse papel é reservado ao “Batalhão de Choque da Polícia Militar” (BO 4332/2008, do 54º DP). Em um deles, a vítima do confronto é a “Secretaria da Segurança Pública de São Paulo”. O inquérito ainda não acabou.

Vítima de um tiro no abdome disparado por um policial civil, o coronel Antão, por exemplo, foi questionado ao depor sobre quais autoridades compunham o gabinete de crise no Palácio. Ele então relatou quais os diretores da Polícia Civil, coronéis da PM e secretários (Luiz Antônio Marrey, Justiça; Ronaldo Marzagão, Segurança; Sidnei Beraldo, Gestão) estavam com o governador José Serra (PSDB). Antão foi inquirido sobre o motivo de não ter permitido aos seus homens do 16º e 4º Batalhões o uso de equipamento para tumultos – eles teriam deixado tudo em viaturas.

AGREDIDO OU AGRESSOR

O tenente Elias Profeta de Araújo, filmado recebendo um tapa na cara desferido pelo investigador Ismar Molina Junior, aparece como “agressor” nos depoimentos dos policiais civis. Por seu profissionalismo, o tenente recebeu a solidariedade até do governador Serra. Ao depor, Molina Junior disse que foi agredido antes pelo tenente. Testemunhas disseram o mesmo.

A transformação de Profeta em agressor nos depoimentos não é inédita nas apurações sobre a greve feitas pela Corregedoria da Polícia Civil. O investigador Márcio José Raimundo de Oliveira foi inocentado na apuração que investigava a agressão feita por ele contra um motoboy no Viaduto do Chá, durante passeata em 27 de outubro. O relatório final da corregedoria, feito pelo delegado Gérson Carvalho, decidia pelo arquivamento. O fato deixou contrariado o secretário Marzagão – Carvalho foi afastado.

Ao depor, o tenente Profeta afirmou que não queria representar contra o investigador que lhe deu o tapa, mas reconheceu Molina Junior como agressor. Profeta contou que alguém furtou vários objetos de viaturas da PM no confronto. Foram subtraídos cinco boinas, quatro sprays de pimenta, uma bolsa com quatro bombas de efeito moral, uma mochila, um braçal da Força Tática, uma mochila com capote de frio, um guia de ruas, uma pasta com documentos e uma carteira de identidade funcional da PM, CNH, cartão bancário e R$ 50. Ninguém foi apontado como responsável pelos atos.

Painel – Folha SP

RENATA LO PRETE – painel@uol.com.br

Cai Marzagão

Ronaldo Marzagão pediu demissão ontem à noite do cargo de secretário da Segurança de São Paulo, que ocupava desde o início da gestão de José Serra (PSDB). O governador aceitou o pedido, ressalvando que considera Marzagão “um exemplo de integridade, lealdade e dedicação”.
Marzagão alegou “motivos estritamente pessoais”. Contribuiu para sua saída, entretanto, o desgaste provocado pelas acusações de corrupção contra seu ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto. O Palácio dos Bandeirantes descarta possibilidade de envolvimento de Marzagão, mas reconhece o potencial de dano do episódio. Até o fechamento desta edição, o substituto não havia sido escolhido.

Secretário de Serra é preterido em lista do TJM

Marcelo Godoy – O Estado de São Paulo

O secretário-chefe da Casa Militar de São Paulo, Miguel Libório Cavalcante Neto, foi preterido na escolha da vaga para juiz militar do Tribunal de Justiça Militar (TJM-SP). Os juízes do tribunal escolheram na sexta-feira os nomes para compor a lista sêxtupla e deixaram de fora Libório, candidato preferido do governo do Estado. É dessa lista que saíra o coronel que ocupará a vaga no TJM – a 2ª instância que julga os crimes militares no Estado.

Agora, a lista sêxtupla será enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que vai fazer a lista tríplice para mandá-la ao governador José Serra, a quem vai caber a escolha do novo juiz do tribunal. Na lista do TJM estão os coronéis José Paulo Menegucci, Julio Flávio Rosolen, Jorge Luiz Pereira, Roberto Costa, Orlando Eduardo Giraldi e Washington Luiz Gaiotto, todos bacharéis em Direito.

Bruno Tavares – O Estado de São Paulo

A eleição de Fernando Grella Vieira (foto esq.) para o cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo fez acirrar a disputa política dentro do Ministério Público Estadual. Ontem, primeiro dia útil após a votação, promotores e procuradores ainda se perguntavam qual dos três candidatos – Grella, José Oswaldo Molineiro e Paulo Afonso Garrido de Paula – será nomeado para o cargo pelo governador José Serra (PSDB).

Por lei, o governador tem 15 dias para nomear o novo procurador-geral de Justiça. Serra está em Amsterdã, na Holanda, para participar de um congresso sobre transporte público. A volta da comitiva está marcada para esta quinta-feira.

De saída do cargo, Rodrigo Pinho afirma que é “improcedente” a crítica de que a instituição é partidária e favorece o PSDB.

Ele diz estar com “saudades dos processos” e declara que não vai trabalhar no Poder Executivo nem em nenhum outro cargo no Judiciário

LILIAN CHRISTOFOLETTI -DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA DE SÃO PAULO

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, 51, que se despede do cargo após duas gestões, refuta qualquer tentativa de partidarização do Ministério Público e desafia quem o acusa de usar a instituição para favorecer os tucanos a apresentar provas concretas. “O que absolutamente não existe.” No ano passado, Pinho chegou a ser alvo de representação no Conselho Nacional do Ministério Público, por promotores que questionaram a independência do Ministério Público em relação ao governo estadual de José Serra (PSDB).
Procurador-geral até o dia 28, Pinho afasta a possibilidade de assumir um cargo no Executivo, como fez seu antecessor e secretário estadual Luiz Antonio Marrey (Justiça). Diz também não postular uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. “Cada vez me atribuem um cargo diferente. Pode escrever aí, eu estou com saudades de dar parecer em processos.”

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