17/08/2009 - 13:53h Tucanos sob suspeita: MP apura desvio de verba de operações sigilosas em SP

Desvio de dinheiro teria acontecido durante a gestão Alckmin e a gestão Serra.


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Marzagão com Serra e Saulo com Alckmin: ambas gestões acusadas pelo MP de desviar dinheiro para pagar contas pessoais dos chefes de gabinete das suas Secretarias

AE - Agencia Estado

 

SÃO PAULO - Dinheiro da verba de operações sigilosas da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo foi desviado e usado para pagar contas pessoais dos chefes de gabinete. A acusação é a de que o rombo atingiu R$ 2,26 milhões na gestão Saulo Abreu Filho (2002-2006) e R$ 700 mil, no período em que Ronaldo Bretas Marzagão dirigiu a pasta (2007 a 2009). Despesas da secretaria teriam sido cobertas com notas frias e até uma reforma fictícia no prédio justificou o desvio do dinheiro. O caso está sob apuração dos promotores de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE).

A nova investigação sobre o suposto desvio da verba começou quando o oficial administrativo Carlos Jorge Santana, o Jorginho, procurou a Assessoria Militar da secretaria. Dizia ter graves denúncias a fazer sobre desvio de recursos. Funcionário da pasta desde 1979, Jorginho afirmava ter provas de tudo e pedia para ser ouvido pelo secretário Antônio Ferreira Pinto, que assumiu o cargo em março. Trazia cópias de 333 cheques, com os quais sacara o dinheiro supostamente desviado, e das despesas particulares dos chefes de gabinete que ele dizia ter pago – cumprindo ordens – com o dinheiro da secretaria.

Em sigilo, Jorginho foi ouvido em 14 de maio pelo secretário e pelo capitão da Polícia Militar (PM) João Carlos Chaves. ?Contei o que sabia?, disse Jorginho. Seu depoimento começa com a suposta descoberta, em fevereiro de 2008, feita por Marzagão, de que o chefe de gabinete, Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho, guardaria irregularmente dinheiro num cofre na secretaria. Marzagão, disse Jorginho, mandou que Tadeu abrisse o cofre na frente de testemunhas e achou R$ 127 mil, que ele determinou que fossem recolhidos aos cofres públicos.

Carvalho, que deixou o cargo em março de 2008, alegou que o dinheiro era sobra da verba de operações policiais. O que ele não explicou foi a razão de ter informado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia gasto todo a verba do segundo semestre de 2007. Na verdade, R$ 98 mil daquele período estavam, segundo o chefe, entre os R$ 127 mil do cofre. Uma apuração foi aberta pela Corregedoria Geral da Administração. Jorginho foi ouvido.

O depoimento dele na Corregedoria foi lacônico. Pouco depois, a investigação ali foi arquivada. Só agora ele contou que ?foi chamado pelo coronel Valério (João Cláudio Valério, que se tornou chefe de gabinete, substituindo Carvalho), que disse: ?Vou lhe pedir uma gentileza: não fale nada que respingue no doutor Ronaldo Marzagão, porque se você falar poderá sobrar para ele?.? O funcionário deu outros detalhes. ?Por diversas vezes, ao entregar os valores sacados mensalmente ao doutor Tadeu (Carvalho), este separava determinadas quantias e determinava ao declarante que com elas pagasse contas particulares, entre elas despesas de energia elétrica, carnês de faculdade e outras contas?. Na gestão de Carvalho, ele sacou R$ 700 mil.

Segundo Jorginho, ele dava o dinheiro ao chefe de gabinete. Ele apresentou cópias de 75 cheques e de 24 recibos de quantias supostamente entregues ao chefe. Segundo o funcionário, em uma conversa, Carvalho admitiu que o que fazia era ‘irregular’ e lhe revelou que cumpria ?ordens? de Lauro Malheiros Neto, então secretário adjunto. Malheiros nega. Ele deixou a secretaria em maio de 2008 em meio a acusações de beneficiar o investigador Augusto Pena, que em delação premiada o acusou de montar um esquema de venda de cargos na polícia e de sentenças de absolvição em processos de policiais corruptos.

Logo em seguida, Jorginho passou a contar que também ‘essa sistemática de saques indevidos era posta em prática em larga escala’ na época em que Luiz Hélio da Silva Franco foi chefe de gabinete da secretaria (2002-2006, gestão de Saulo). Tudo sem que o dinheiro sacado (R$ 2,2 milhões) fosse usado ?para despesas de operações policiais ou despesas de serviços de manutenção do prédio?.

Defesa

Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho e Luiz Hélio da Silva França, ex-chefes de gabinete da Secretaria da Segurança, negaram as acusações feitas por Jorginho, de desvio de cerca de R$ 3 milhões da verba de operações policiais do gabinete. ?São mentiras e calúnias?, afirmou Luiz Hélio. Ele contou que tinha conhecimento do depoimento de Jorginho. Disse que contratou advogado e ia tomar providências e apresentar defesa. Luiz Hélio anunciou que vai processar por danos morais o oficial administrativo. Ele chegou a ser nomeado em 13 de julho para um cargo na Corregedoria Geral da Administração do Estado, um ato do governador José Serra. Luiz Hélio nem chegou a assumir. Em 22 de julho, o próprio governador tornou sem efeito a nomeação.

Carvalho disse que não tinha conhecimento das acusações de Jorginho e do depoimento de Marlene. Negou que tivesse usado dinheiro público para pagar contas pessoais. ?Imagina!?, exclamou. Funcionário público de carreira, ele disse que todo o episódio do dinheiro no cofre já foi investigado pela Corregedoria Geral da Administração, que chegou à conclusão de que não houve irregularidade. Disse ainda que prestou todas as informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou tudo.

Sobre para quem ele entregava o dinheiro da verba, Carvalho afirmou que só prestará esse esclarecimento caso seja chamado para depor. ?Como é verba do gabinete, é preciso que se ouça o secretário (Marzagão)?, afirmou. As demais pessoas, segundo ele, ?eram meros instrumentos?. ?O secretário é que é responsável, pois essa verba era para operações policiais do gabinete?, afirmou. Carvalho não quis falar sobre a suposta conversa relatada por Jorginho em que ele teria dito obedecer ordens do então secretário adjunto Lauro Malheiros Neto para sacar a verba. Mas negou qualquer tipo de irregularidade. ?Imagina!?, exclamou novamente.

O computador onde estariam supostas provas do uso indevido da verba, segundo ele, foi entregue a uma coronel da PM, para que fosse examinado e nada foi achado. Por fim, ele disse que pediu exoneração do cargo. O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-secretário adjunto Lauro Malheiros Neto, disse que seu cliente nega peremptoriamente qualquer participação no uso de verba secreta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tesoureira diz que chefe retirou ”às pressas” computador com provas

 

Marcelo Godoy – O Estado SP

 


Um segundo depoimento sobre o suposto desvio da verba secreta da Secretaria da Segurança consta dos documentos recebidos pelo procurador-geral Fernando Grella Vieira. Trata-se das declarações de Marlene da Silva Santos Rocha, outra oficial administrativa da pasta. Ela trabalhava na tesouraria da secretaria e confirmou o encontro de R$ 127 mil no cofre do então chefe de gabinete Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho. Foi Marlene, a mando do então secretário Ronaldo Marzagão, que contou o dinheiro, antes que tudo fosse recolhido à conta corrente da secretaria por meio de dois depósitos – um de R$ 98 mil e outro de R$ 29 mil.

Marlene disse ainda que foi orientada pelo coronel João Cláudio Valério – o substituto de Carvalho na chefia de gabinete – a responder o que lhe fosse perguntado na Corregedoria da Administração, que apurava o caso, mas que “era para não falar nada sobre o depósito caso não fosse perguntado”.

Ela disse que, antes de deixar a pasta, Carvalho “retirou às pressas” um computador de sua sala. “Ele agiu assim porque no computador tinha detalhes de despesas que eram de operações especiais (a verba secreta) e que eram pagas indevidamente com essa verba de adiantamento.” A verba de operações policiais é usada na forma de adiantamento, ou seja, o dinheiro é gasto e depois se faz a prestação de contas.

Marlene também disse que a verba foi gasta com despesas pessoais de integrantes da escolta do secretário referentes a refeições, pois não existia verba específica para esse fim. Ainda de acordo com ela, nunca se comprou armas com a verba de operações policiais. Em entrevista ao Estado, a ex-assessora do gabinete da secretaria Elaine Manzano afirmou que havia usado do dinheiro da verba para comprar equipamento para o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), da Polícia Militar, e armas para a Polícia Civil. Citou o caso da suposta compra de fuzil para o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic). Segundo ela, em vez de fazer uma licitação internacional, decidiu-se sacar o dinheiro e comprar a arma.

Grella encaminhou tudo à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, onde já havia uma investigação aberta para apurar possíveis irregularidades no uso da verba secreta da secretaria reveladas pelo Estado.

18/03/2009 - 17:59h Cai o Secretário de Segurança de Serra: gestão de Ronaldo Marzagão foi marcada por greve da polícia e denúncias

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Colaboração para a Folha Online

Pouco mais de dois anos e dois meses foi o tempo que o advogado criminalista Ronaldo Marzagão esteve à frente da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Neste período, esteve no centro de polêmicas como a greve da Polícia Civil e as denúncias contra seu ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto e policiais militares e civis.

Marzagão deixou o cargo nesta terça-feira (17). O governador José Serra (PSDB) aceitou o pedido, ressalvando que considera Marzagão “um exemplo de integridade, lealdade e dedicação”. Interinamente, assumiu o secretário-adjunto Guilherme Bueno de Camargo.

Marzagão assumiu a pasta no dia 2 de janeiro 2007. Advogado criminalista, ele nasceu em 1948 e foi capitão da Polícia Militar, promotor e procurador de Justiça, além de assessor Jurídico do Ministério da Justiça.

Também ocupou os cargos de presidência do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e Conselho Federal de Entorpecentes, além de atuar como Assessor Técnico do Gabinete do Secretário da Segurança Pública de São Paulo, na gestão do governador Franco Montoro.

No Ministério Público, Marzagão atuou no CAEX (Centro de Acompanhamento e Execução) de 1979 a 1981.

Como advogado, teve como cliente o ex-promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, em Bertioga, no litoral paulista. Atualmente, seu filho, Rodrigo Marzagão, é o defensor de Schoedl.

Desgaste

Apesar de Marzagão ter alegado que deixou o cargo por “motivos estritamente pessoais”, o desgaste provocado pelas acusações de corrupção contra seu ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto e pelas denúncias de extorsão feitas contra policiais contribuiu para sua saída.

Em entrevista concedida no último dia 13, o então secretário admitiu que as denúncias de corrupção “desgastam” a imagem da polícia e da pasta. Na ocasião, Marzagão afirmou que “não ia jogar a poeira debaixo do tapete”.

No início de março, o Ministério Público do Estado em Guarulhos (região metropolitana) recebeu um vídeo amador no qual o sócio de Malheiros Neto –o advogado Celso Augusto Valente–, explica a um policial como funciona o esquema de vendas de sentenças de processos administrativos a policiais corruptos.

Um mês antes, o policial civil Augusto Pena, preso sob suspeita de extorquir dinheiro, prestou depoimento ao Ministério Público acusando Malheiros de vender cargos de chefia dentro da Polícia Civil. Ele disse ainda que um esquema de corrupção funcionava na sede da Secretaria de Segurança, na rua Líbero Badaró (centro de SP). Malheiros nega todas as acusações.

Para obter a vaga, os interessados pagariam de R$ 100 mil a R$ 300 mil, além de pagamentos mensais ao ex-secretário. Uma das hipóteses é que os policiais pagavam para ficar em delegacias onde depois poderiam praticar algum crime, como extorsão, e obter lucros.

Marzagão afirmou desconhecer as denúncias contra Malheiros e declarou-se “surpreso” e “impressionado” com as acusações contra o ex-secretário-adjunto. Segundo Marzagão, as investigações sobre as denúncias estão sendo acompanhadas pela secretaria.

“Recebi as acusações com surpresa pela sua gravidade. Posso assegurar que o governo [do Estado], a secretaria e a polícia tem o maior interesse em apurar o caso”, afirmou. “Desde o início da nossa gestão, 474 policiais militares e 186 policiais civis foram demitidos. [...] É um exemplo que não nos preocupamos em cortar da nossa própria carne.”

Greve

Outro fato que desgastou a imagem da pasta foi a greve da Polícia Civil de São Paulo. Reivindicando melhores salários e condições de trabalho, os agentes adotaram um esquema de trabalho especial durante 59 dias. Uma cartilha contendo as diretrizes da greve foi elaborada durante o período.

A paralisação foi marcada por protestos e, principalmente, pelo confronto entre policiais militares e civis, próximo ao Palácio dos Bandeirantes, em outubro. Durante os protestos, investigadores, delegados e escrivães pediram a saída do secretário.

A greve terminou após o ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), concluir que o direito a greve não se aplica aos policiais civis.

PM

Denúncias contra a Polícia Militar também marcaram a gestão Marzagão. Desde o início de março, nove policiais militares foram presos por suspeita de extorquir perueiros irregulares e receber propina da máfia do jogo na Grande São Paulo.

O outro escândalo na PM aponta a existência de um suposto grupo de extermínio composto por policiais, apelidado de “Os Highlanders”, suspeitos de matar e decapitar pessoas na Grande São Paulo.

18/03/2009 - 09:30h Inquérito sobre confronto entre civis e militares culpa o governo Serra

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Inquérito sobre confronto entre civis e militares culpa o governo

Este é o direcionamento que vem sendo dado à investigação; atuação da PM também é apontada como responsável

Marcelo Godoy – O Estado SP

O inquérito que deveria descobrir os culpados pelo confronto entre as Polícias Civil e Militar em frente ao Palácio dos Bandeirantes, em outubro do ano passado, aponta para a atuação da Polícia Militar e do governo de São Paulo no caso. A atuação de seus integrantes é alvo de críticas da maioria dos depoimentos de policiais civis e militares ouvidos na apuração da Corregedoria da Polícia Civil. A maioria dos policiais civis aparece no inquérito como vítimas das bombas e balas de borracha da PM.

Depois de cinco meses de apuração não foram identificados os autores dos tiros de fuzil contra o Palácio nem o policial civil que atirou no coronel Danilo Antão Fernandes. Também não há informação sobre a identidade dos policiais civis que danificaram nove viaturas da PM ou dos autores das lesões nos 35 policiais feridos na batalha ocorrida em 16 de outubro de 2008. Naquele dia, policiais civis grevistas – a paralisação durou 58 dias – foram ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, onde é proibido manifestações. Um esquema de segurança foi montado para impedi-los.

No inquérito sobre o confronto, há depoimento de PM dizendo que foi usado como “isca” (como o cabo Sidnei Carmono dos Santos) e outros afirmando que, em ocasiões semelhantes de protestos em frente ao palácio, o governo sempre recebeu comissão de manifestantes e que eles estranhavam que isso não tivesse ocorrido. Esse é o caso dos PMs Edson da Costa Reis e Anderson José Oliveira, da Força Tática do 4º Batalhão. Os termos dos depoimentos dos dois são idênticos na resposta às perguntas sobre a condução das negociações do governo com os grevistas.

Há mais: como boletins de ocorrência registrados e juntados ao inquérito, como o de número 6780/2008 (34º Distrito Policial) em que aparece como “averiguado” o “comandante-geral da PM”. Em outro, o averiguado é a “PM” e em outro, esse papel é reservado ao “Batalhão de Choque da Polícia Militar” (BO 4332/2008, do 54º DP). Em um deles, a vítima do confronto é a “Secretaria da Segurança Pública de São Paulo”. O inquérito ainda não acabou.

Vítima de um tiro no abdome disparado por um policial civil, o coronel Antão, por exemplo, foi questionado ao depor sobre quais autoridades compunham o gabinete de crise no Palácio. Ele então relatou quais os diretores da Polícia Civil, coronéis da PM e secretários (Luiz Antônio Marrey, Justiça; Ronaldo Marzagão, Segurança; Sidnei Beraldo, Gestão) estavam com o governador José Serra (PSDB). Antão foi inquirido sobre o motivo de não ter permitido aos seus homens do 16º e 4º Batalhões o uso de equipamento para tumultos – eles teriam deixado tudo em viaturas.

AGREDIDO OU AGRESSOR

O tenente Elias Profeta de Araújo, filmado recebendo um tapa na cara desferido pelo investigador Ismar Molina Junior, aparece como “agressor” nos depoimentos dos policiais civis. Por seu profissionalismo, o tenente recebeu a solidariedade até do governador Serra. Ao depor, Molina Junior disse que foi agredido antes pelo tenente. Testemunhas disseram o mesmo.

A transformação de Profeta em agressor nos depoimentos não é inédita nas apurações sobre a greve feitas pela Corregedoria da Polícia Civil. O investigador Márcio José Raimundo de Oliveira foi inocentado na apuração que investigava a agressão feita por ele contra um motoboy no Viaduto do Chá, durante passeata em 27 de outubro. O relatório final da corregedoria, feito pelo delegado Gérson Carvalho, decidia pelo arquivamento. O fato deixou contrariado o secretário Marzagão – Carvalho foi afastado.

Ao depor, o tenente Profeta afirmou que não queria representar contra o investigador que lhe deu o tapa, mas reconheceu Molina Junior como agressor. Profeta contou que alguém furtou vários objetos de viaturas da PM no confronto. Foram subtraídos cinco boinas, quatro sprays de pimenta, uma bolsa com quatro bombas de efeito moral, uma mochila, um braçal da Força Tática, uma mochila com capote de frio, um guia de ruas, uma pasta com documentos e uma carteira de identidade funcional da PM, CNH, cartão bancário e R$ 50. Ninguém foi apontado como responsável pelos atos.

Painel – Folha SP

RENATA LO PRETE – painel@uol.com.br

Cai Marzagão

Ronaldo Marzagão pediu demissão ontem à noite do cargo de secretário da Segurança de São Paulo, que ocupava desde o início da gestão de José Serra (PSDB). O governador aceitou o pedido, ressalvando que considera Marzagão “um exemplo de integridade, lealdade e dedicação”.
Marzagão alegou “motivos estritamente pessoais”. Contribuiu para sua saída, entretanto, o desgaste provocado pelas acusações de corrupção contra seu ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto. O Palácio dos Bandeirantes descarta possibilidade de envolvimento de Marzagão, mas reconhece o potencial de dano do episódio. Até o fechamento desta edição, o substituto não havia sido escolhido.

09/03/2009 - 11:58h Tucanos “em ação”: o Estadão cobra providências de Serra

Editorial O Estado SP

A corrupção na Polícia Civil

À medida que vão sendo investigadas as denúncias de manipulação de processos disciplinares e de cobrança de propina de delegados em troca da nomeação para a chefia de delegacias de polícia – divulgadas em uma série de reportagens dos repórteres Bruno Tavares e Marcelo Godoy no caderno Metrópole do Estado – vai ficando claro que o tráfico de influência e a corrupção em alguns setores da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo são maiores do que se imaginava. As acusações atingem a cúpula da Polícia Civil.

A nova crise na Secretaria da Segurança Pública, que em 2008 enfrentou a maior greve de policiais de sua história, foi deflagrada pela denúncia do investigador Augusto Pena, que em abril do ano passado foi acusado de sequestrar, e exigir R$ 300 mil para não prender, o enteado do principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Camacho, o Marcola. Processado pelo Ministério Público, em fevereiro deste ano Pena aceitou a proposta de “delação premiada” que lhe foi oferecida e, em troca de uma punição mais branda, contou como funcionava o esquema de venda de cargos de chefia na Polícia Civil. Ele apontou como mentor do esquema o advogado Lauro Malheiros Neto, indicado para secretário adjunto de Segurança Pública em janeiro de 2007 e demitido em maio de 2008, quando surgiram as primeiras denúncias.

A situação de Malheiros Neto se agravou esta semana, com a entrega de um vídeo ao escritório do Ministério Público em Guarulhos, no qual seu primo e sócio, advogado Celso Valente, negocia privilégios para delegados e investigadores. O vídeo é amador, a qualidade do som é ruim e a gravação parece ter sido editada, mas o conteúdo é estarrecedor. Divulgado com exclusividade pelo Estado, o diálogo travado por Valente com um policial civil mostra que a indicação de um posto no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) custava R$ 200 mil e a revisão de punições disciplinares aplicadas em processos administrativos a delegados e investigadores acusados de corrupção custava cerca de R$ 100 mil.

Dois dias depois, com base em nova delação do policial Augusto Pena, os promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime (Gaeco), do Ministério Público, receberam cópias de alguns ofícios assinados por Malheiros Neto em 2008. Também divulgadas com exclusividade pelo Estado, as cópias revelam que, em maio daquele ano, contrariando parecer expresso da procuradoria jurídica da Secretaria da Segurança Pública, Malheiros Neto autorizou a reintegração, aos quadros da Polícia Civil, de três investigadores que haviam sido demitidos por terem extorquido ladrões de carga. Quatro meses antes, o próprio Malheiros Neto assinara a demissão desses policiais. A ordem de reintegração foi dada por meio de um despacho de apenas três linhas, sem que novas provas documentais e novos argumentos jurídicos justificassem a revisão do processo administrativo.

Como secretário adjunto de Segurança, Malheiros Neto assinou várias decisões em nome de seu superior hierárquico, Ronaldo Bretas Marzagão. Mas, como as investigações mostraram até agora, o secretário de Segurança Pública não tinha conhecimento das acusações que pesavam contra o seu subordinado. E, assim que recebeu a primeira denúncia contra ele, demitiu-o sumariamente. Além disso, Marzagão, que é oriundo do Ministério Público, abriu cinco inquéritos criminais para investigar a compra de cargos em repartições policiais, acionou a Corregedoria da Polícia Civil e determinou uma revisão de todos os processos administrativos sobre os quais pairam suspeitas de favorecimento de investigadores e delegados corruptos. “Tudo o que é objeto da delação será verificado e serão ouvidas, inclusive, as pessoas que supostamente teriam pago propina”, diz Marzagão, depois de se colocar à disposição para depor.

De fato, diante da gravidade das denúncias, que atingem a cúpula da Polícia Civil, não pode haver limites hierárquicos para apurar esse escândalo. O governador José Serra, certamente, dará total apoio ao corregedor para assegurar o máximo de transparência nas investigações. De outro lado, dirigentes de sindicatos de policiais, deputados do PT na Assembleia e até o delegado federal Protógenes Guimarães, hoje vinculado ao PSOL, já começaram a se mobilizar para promover uma campanha “em nome da moralidade na Segurança Pública”, com olho nas eleições de 2010.

05/03/2009 - 10:15h Serra abandona entrevista e secretário pode ser chamado a depor

O governador José serra e o secretário de segurança Ronaldo Marzagão (esq)
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Serra não comenta vídeo e Marzagão pode ser chamado a depor

Vídeo aponta que havia um esquema de venda de cargos e ’sentenças’ na Polícia Civil de São Paulo

da Redação – estadao.com.br

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não quis comentar as denúncias esquema de venda de cargos e “sentenças” na Polícia Civil do Estado. Na quarta-feira, 4, o governador interrompeu uma entrevista ao ser questionado sobre a denúncia feita pelo Estado. Enquanto isso, o diretor-geral da Corregederoria da Polícia Civil, Alberto Angerami, não descartou chamar o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão para depor. E avisou: “Eu não me submeto a pressões.”

Ao ser questionado sobre como se sentia ao ver que seu nome havia sido usado na suposta negociata (no vídeo, Valente diz a seu interlocutor que ninguém tinha ideia do conceito que o Laurinho tinha com o governador), José Serra abandonou a entrevista coletiva. Marzagão se dirigiu aos jornalistas dizendo que “o assunto é comigo, não com ele”.

“Tudo o que é objeto da delação será verificado; serão ouvidas inclusive as pessoas que supostamente teriam pago (propina)”, afirmou Marzagão. Sobre Malheiros Neto, declarou: “Nunca soube nada a respeito dele e, portanto, vamos aguardar o que mostram os fatos.”


Processos serão reabertos

A Corregedoria e o Ministério Público Estadual (MPE) vão rever todos os processos administrativos (PAs) “fraudulentos” ou cujos policiais são acusados de “comprar” as sentenças para serem absolvidos ou reintegrados à polícia. Cinco inquéritos foram instaurados para apurar as denúncias, entre elas a de compra de cargos na Polícia Civil. O advogado Celso Augusto Hentscholer Valente e seu sócio, Lauro Malheiros Neto, ex-secretário adjunto da Segurança Pública, devem ser chamados a depor.

Malheiros Neto e Valente deverão dar explicações sobre as denúncias de que comandavam um esquema de corrupção que agia no gabinete da Secretaria da Segurança Pública e sobre o vídeo divulgado pelo Estado, no qual Valente supostamente vende cargos importantes na polícia e cobraria propina de policiais corruptos para absolvê-los em PAs. As imagens, feitas em 2007, foram gravadas por um investigador e por seu advogado.

À época, Malheiros Neto era secretário adjunto e Valente, seu primo, cuidava do escritório de advocacia que dividiam antes da nomeação do primeiro para o cargo. Malheiros Neto saiu da secretaria em maio de 2008, em meio às denúncias de que havia beneficiado o investigador Augusto Pena, preso sob a acusação de achacar líderes do Primeiro Comando da Capital. Em 4 de fevereiro, Pena fez a delação premiada. Acusou Valente e o primo de comandarem um esquema de arrecadação de dinheiro de bingos, venda de cargos e sentenças de PAs. Correndo risco de morrer no presídio da Polícia Civil, Pena foi transferido para outra prisão.

Angerami afirmou que tomou a decisão de desmembrar a investigação sobre as denúncias de Pena em cinco inquéritos, por enquanto. Outros mais podem ser instaurados. Além disso, recolheu cópias dos PAs sob suspeita. Segundo Pena, três delegados pagaram de R$ 100 mil a R$ 250 mil para serem nomeados para cargos importantes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). No vídeo, Valente explica ao investigador como transferir um delegado do Decap para o Detran: “Você tem de pegar alguém que tem uns 200, 300 paus na mão.”

“Por que se paga para ocupar um cargo importante? Qual o objetivo de quem ocupa o cargo? Ele teria condições para pagar, ganhando um salário que não é dos melhores? Investigamos enriquecimento sem causa. Os objetivos de quem paga são inconfessáveis. Pagam para auferir vantagens indevidas em razão do cargo que vão ocupar”, afirmou Angerami. O corregedor repudiou as declarações de Valente no vídeo – de que o inquérito policial “não vale b… nenhuma” e os processos administrativos são “tudo baboseira (sic)”. “É deplorável o que ele disse e não se coaduna com a figura de um operador do Direito. É uma afronta à lei brasileira, pois o inquérito é instrumento de garantia do cidadão.”