Relator do Supremo rejeitará ação da AMB

Celso de Mello, do STF, votará contra recurso dos juízes

Felipe Recondo - O Estado de São Paulo

A decisão da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) de divulgar as listas dos candidatos que enfrentam processos no Judiciário vai enfrentar uma pesada oposição jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso da associação ao STF para que juízes possam barrar os chamados candidatos “fichas-sujas”, mesmo os que não tenham sido condenados, vai bater de frente com o ministro-relator, Celso de Mello. E, entre os advogados que atuam na Justiça Eleitoral, a maioria teme que os candidatos virem alvo da “fabricação” de processos usados como arma político-eleitoral.

O recurso da AMB deve ser julgado no Supremo no dia 6 de agosto. Celso de Mello já adiantou que se oporá à tese da AMB de que políticos com processos judiciais podem ter o registro de candidatos negado pela Justiça eleitoral. Em seu voto, apurou o Estado, o ministro fará críticas severas às propostas e ações nesse sentido. O STF tende a mostrar que a decisão de divulgar os “fichas-sujas” ressuscita uma prática do regime militar (1964-1985).

E a razão para essas reações, dizem ministros da Corte, deve-se à origem da norma que permitia a cassação de registros de candidatos com processos na Justiça. Em 1970, durante o governo Médici, uma lei complementar impedia que políticos se candidatassem se respondessem a processo judicial instaurado por denúncia do Ministério Público.

Foi esse o critério adotado pela AMB para incluir candidatos a prefeitos e vice da lista divulgada ontem. “Nosso método foi muito rigoroso. Se esse método não é o ideal, teremos de esperar a sentença (final) para divulgar uma lista”, defendeu o presidente da AMB, Mozart Valadares. “O nosso objetivo é que o eleitor possa fazer a avaliação se esses fatos (processos) são relevantes ou não. É o eleitor que vai decidir”, acrescentou.

CRÍTICAS

A listagem, antes mesmo de ser divulgada, já era alvo de alguns ministros do STF. A começar pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes. “Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial”, afirmou o ministro, no início do mês, ao ser questionado sobre o assunto.

Advogados que atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criticam a iniciativa da AMB, especialmente porque, em alguns casos - no Supremo, por exemplo -, denúncias do Ministério Público são acolhidas pelo tribunal simplesmente para não interromper as investigações.

“Processo é um direito do cidadão de se defender. Não é uma mancha na vida da pessoa”, argumentou o advogado Admar Gonzaga, que presta serviços para o DEM.

Verbo Solto

por Luiz Weis*

Pergunto a um experiente colega, que ocupa cargo de primeira linha em um dos principais jornais brasileiros:

“Você se considera bem informado sobre o caso Daniel Dantas?”

“Em linhas gerais”, responde.

Muito pouco para quem está no ofício de informar.

E o pior é que, desde a entrada em cena da Operação Satiagraha, o grosso da informação é vazamento – que os jornais e os leitores, como Alberto Dines foi o primeiro a ressaltar, aceitam de bom grado.

E nem tudo que vaza é potável, ou tem o mesmo sabor.

Tome-se o caso do afastamento do delegado Protógenes Queiroz. Vazou para a imprensa inteira que, na reunião dos federais da qual ele saiu saído – e foi para isso que ela se deu –, Protógenes falou em continuar trabalhando na investigação nos fins de semana [porque de segunda a sexta ficaria em Brasília para completar um curso que iniciara em março].

Para a Folha, isso significa que “sentindo-se desautorizado, o delegado decidiu precipitar sua saída…”.

Para o Estado, isso signfica que “Protógenes resistiu o quanto pôde e chegou a se oferecer para trabalhar só nos finais de semana”. E, reiterando, dois parágrafos adiante: “Ele concordou em sair de foco da crise e da mídia, mas sem se desligar do comando do caso…”.

Ontem, o presidente Lula desancou o policial, chamando-o de “esse cidadão” – como se, de livre e espontânea vontade, ele tivesse resolvido tirar o time de campo, deixando no ar um serviço começado quatro anos atrás.

A imprensa pode só saber “em linhas gerais” o que vai pelo caso Dantas. Mas sabe – e sabe porque foi informada disso – que, naquela mesma segunda-feira, Lula aprovou a remoção do delegado, numa conversa com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Como a Folha titulou: “Presidente havia avalizado afastamento na 2a”.

A imprensa também já tinha sido deliberadamente informada de que, em dobradinha com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa – o tal que saiu de férias em meio ao tiroteio -–, Tarso armava a guilhotina para decepar o cabeça do inquérito contra Dantas e companhia bela.

Em linhas gerais, é isso aí.

P.S.

Enquanto atola a barca, ganha o dia o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, com a seguinte constatação:

“Há deputados e senadores que vazam mais que chuveiro, tem ministros de tribunais superiores que falam mais com a imprensa do que nos autos, tem Polícia Federal que age fora da lei, tem Ministério Público que às vezes também abusa de sua autoridade.”

*Luiz Weis
Jornalista, pós-graduado em Ciências Sociais pela USP, onde lecionou Sociologia da Comunicação. Escreve no Observatório da Imprensa e no jornal “O Estado de S.Paulo”. Entre outras atividades, foi redator-chefe das revistas “Superinteressante” e “IstoÉ”, editor-assistente da “Veja”, editor político e apresentador do programa “Perspectiva” da TV Cultura, editor nacional da “Visão” e editor de assuntos especiais da “Realidade”. É autor, com Maria Hermínia Tavares de Almeida, de “Carro-zero e pau-de-arara: o cotidiano da oposição de classe média ao regime militar, in “História da Vida Privada no Brasil”, Lilia Moritz Schwarcz (org.), 1998, e do perfil político de Vladimir Herzog (sem título), in “Vlado — Retrato da morte de um homem e de uma época, Paulo Markun (org.), 1985. Recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo Científico, em 1990.

VALOR

“Pode-se perguntar por que um Estado mais forte desejaria atacar um mais fraco, mas certamente esse não é o ponto. O fato decisivo é que, no nível interestatal, a unidade maior pode atacar os grupos mais fracos. Como não há quem possa impedir esses ataques, os grupos humanos mais fracos vivem em contínuo e inevitável estado de insegurança.” - Norbert Elias, em “Envolvimento e Alienação, Editora Bertrand”, Rio de Janeiro, 1990, p: 214

A reativação da IV Frota Naval dos Estados Unidos, na zona do Atlântico Sul, provocará uma mudança radical e permanente nas relações militares dos EUA com a América Latina. Foi por isto que surpreenderam tanto as primeiras explicações americanas a respeito da reativação da sua Frota - criada em 1943 e desmantelada em 1950 -, que teria sido uma simples decisão “administrativa”, tomada com objetivos “pacíficos, humanitários e ecológicos”.

Já está em curso uma nova “corrida imperialista”, entre as grandes potências, que lutam por sua segurança energética e alimentar

A mentira não é um pecado grave no campo das relações internacionais. Pelo contrário, mentir ou dizer meias verdades com competência foi sempre uma arte e uma virtude essencial da diplomacia entre as nações. Portanto, não foi isto que chamou atenção na declaração das autoridades americanas, mas sim o seu desrespeito pela inteligência dos interlocutores e o seu deboche com relação à impotência dos governos afetados pela sua decisão. Mesmo quando se falasse também da necessidade de “combater a pirataria, o tráfico de drogas, de pessoas e de armas”, sem explicar, ao mesmo tempo, porque que a IV Frota não foi reativada durante a Guerra Fria, ou mesmo depois da Revolução Cubana e da Crise dos Foguetes, de 1962, quando o “fluxo ilegal de armas e pessoas” e o “tráfico de drogas” era igual ou maior do que hoje. Por isto, tiveram grande repercussão as declarações “corretivas”, das autoridades navais dos EUA, feitas na Base Naval Mayport, na Flórida, no dia 11 de julho de 2008. Em particular, o discurso inaugural do almirante Gary Roughead, chefe de Operações Navais da Marinha Americana, quem redefiniu o objetivo principal da nova frota, destinada a “proteger os mares da região daqueles que ameaçam o fluxo livre do comércio internacional”, ao mesmo tempo em que advertia, aos desavisados, que “ninguém deve se enganar: porque esta frota estará pronta para qualquer operação, a qualquer hora e em qualquer lugar, num máximo de 24 a 48 horas”.

Com respeito à proteção do comércio marítimo, todos os especialistas sabem que só tem capacidade de proteger o “livre fluxo do comércio mundial” quem também tem a capacidade de interrompê-lo. Ou seja, quem tem poder para proteger, também tem o poder de excluir concorrentes, se for o caso, quando se acirra a competição entre os Estados e os capitais privados, como está acontecendo neste início do Século XXI. Depois de quase uma década de crescimento contínuo e acelerado, a economia mundial enfrenta, neste momento, uma disparada dos preços, da especulação e da escassez de algumas commodities fundamentais, como é o caso do petróleo, dos alimentos e dos minerais estratégicos. E neste momento, já está em curso uma nova “corrida imperialista” entre as grandes potências, que lutam por sua segurança energética e alimentar, exatamente como aconteceu no final do Século XIX e início do Século XX. Uma competição que já chegou à África e deverá atingir a América Latina de forma ainda mais intensa, graças aos seus recursos energéticos, às suas grandes reservas minerais e hídricos e à sua imensa capacidade de produção alimentar, muito superior à da África. Em particular o Brasil, que deverá ser - em breve - o maior exportador mundial de alimentos e um dos grandes exportadores de petróleo, além de ser o principal “proprietário” das águas e da biodiversidade amazônica. Existindo um agravante, no caso brasileiro, do ponto de vista das autoridades norte-americanas: o fato de ser o país que está liderando os processos de criação da Unasul e do Conselho Sul-Americano de Defesa, organizações que excluem os Estados Unidos e esvaziam o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca e a Junta Interamericana de Defesa, que são controlados pelos norte-americanos.

Esta história, entretanto, traz uma lição importante para o futuro da América Latina, e do Brasil em particular. Faz um século, mais ou menos, o almirante e geopolítico Alfred Mahan se notabilizou pela sua defesa militante da idéia que os EUA jamais seriam uma “grande potência”, apoiando-se apenas no seu desenvolvimento econômico. Para ter estatuto internacional, precisariam de uma esquadra naval capaz de projetar o poder americano ao redor do mundo, como havia feito a Inglaterra no Século XIX . O almirante Mahan exerceu grande influência pessoal sobre o presidente Theodore Roosevelt logo no início do Século XX e depois se transformou no maior símbolo do poder naval americano de todos os tempos. Com razão, porque menos de meio século depois da sua morte os EUA já eram o maior poder naval da história da humanidade, controlando todos os mares e oceanos do mundo com suas sete frotas navais.

Neste momento, os EUA acabam de reativar a sua IV Frota, mas poderão criar muitas outras, se quiserem, sem ferir o Direito Internacional, sem precisar utilizar as águas soberanas de outros Estados e sem precisar dar explicações a ninguém. Obedecendo apenas aos seus cálculos estratégicos e ao seu poder de construir e distribuir navios militares ao redor do mundo, como havia proposto Alfred Mahan. Segundo o sociólogo alemão Norbert Elias, a dura verdade é que, “se algum Estado for mais forte ou se acreditar mais forte que seus vizinhos, sempre haverá a possibilidade de que tente obter vantagens, o que pode ocorrer de diversas formas, hostilizando-os, fazendo exigências ou invadindo-os e anexando-os [..] e só existe uma possibilidade de um Estado com maior potencial de violência ser impedido de explorar ao máximo sua porção de poder relativo: ele só pode ser reprimido por outro Estado equivalentemente forte ou por um grupo de Estados que consigam controlar as rivalidades entre si em grau suficiente para favorecer seu potencial combinado de poder”.

José Luís Fiori é professor titular do Instituto de Economia da UFRJ e autor do livro “O Poder Global e a Nova Geopolítica das Nações” (Editora Boitempo, 2007). Escreve mensalmente às quartas-feiras.

Martín Kohan e Nathan Englander falam na Flip, que começa hoje, sobre a ditadura argentina

Os anos de chumbo sofridos pela sociedade argentina nos anos 1970 e 80 inspiraram dois autores de origem distinta, que estarão juntos na Festa Literária Internacional de Paraty, que começa hoje - de um lado, o argentino Martín Kohan, autor de Duas Vezes Junho (Amauta, tradução de Marcelo Barbão, 148 páginas, R$ 25) e Ciências Morais (Companhia das Letras, tradução de Eduardo Brandão, 192 páginas, R$ 38), obras que retratam a pesada atmosfera que imperava no país; e, de outro, o americano Nathan Englander, cujo Ministério de Casos Especiais (Rocco, tradução de Paulo Reis) conta a história de uma família de judeus nada ortodoxos às voltas com os desaparecimentos ocorridos na “Guerra Suja” na Argentina, em 1976.

Adolescente durante a ditadura, Kohan observa aquele momento sempre a partir de um ponto de vista aberto. Em Duas Vezes Junho, ele se prende à única derrota sofrida pela Argentina na Copa do Mundo de 1978 para mostrar que também o país perdia com a própria situação. E, em Ciências Morais, o trabalho de inspeção de alunos do Colégio Nacional é o ponto de partida para reproduzir os momentos em que o regime totalitário agonizava. Sobre isso, ele conversou com o Estado.

A ditadura militar argentina tem um peso fundamental em suas obras Duas Vezes Junho e Ciências Morais. Que importância a política tem na literatura e, mais especificamente, nos seus escritos?

Tenho minhas reservas a respeito de certa convenção do romance político que, em geral, tende ao realismo ou à explicitação de sentidos. Busco afastar-me dessas formas. No entanto, encontro em alguns aspectos da história política recente alguns elementos que me interessam questionar. Não faço para dar conta de uma realidade, tampouco para fixar um sentido como “mensagem”. Utilizo a política como um campo de significação do que me interessa questionar a partir de outro campo de significação, o da literatura.

Em Duas Vezes Junho, a Copa do Mundo de 1978 é lembrada a partir da única derrota da Argentina no torneio, contra a Itália. No momento em que são lembrados os 30 anos daquele Mundial, você acredita que a Copa foi o primeiro símbolo de aprovação popular da ditadura?

Não, não foi. A ditadura utilizou evidentemente o Mundial para se prestigiar, sobretudo diante dos olhos estrangeiros. Os festejos populares não implicaram necessariamente uma adesão política ao regime. Em todo caso, expressaram, segundo meu ponto de vista, a eficácia do fervor nacionalista, do triunfalismo pátrio, todas essas mitologias. Daí minha decisão de narrar, não uma vitória, mas uma derrota argentina.

A história de Ciências Morais se passa no Colégio Nacional, onde você estudou. Mas você aprofunda o mundo das autoridades e não dos estudantes. Por quê?

Nada poderia me interessar menos que uma obra autobiográfica, do tipo “memórias de estudante”. Minha motivação foi justamente contrária: imaginar a vida das autoridades, pessoas que pareciam não ter uma vida íntima. Conceber essas vidas, inventá-las, construí-las e narrá-las, justamente porque em minha passagem pelo colégio era o detalhe mais opaco e mais insondável - isso me interessou. Como já conhecia o mundo dos estudantes, não tive nenhum desejo de descrevê-lo.

Sua intenção foi criar, no colégio, um microcosmo do ambiente então vivido na época pela Argentina? Os preceptores e sua função de delatar erros dos alunos representam o poder que era tão enigmático e violento naquela época?

O Colégio Nacional sempre foi visto como uma versão concentrada do que havia de melhor na Argentina. Não digo que fosse assim, mas era o que se dizia a respeito. Ou seja, faz parte de uma mitologia da argentinidade, que me interessa interrogar pela literatura. Como funciona esse mito, como se fortalece e também como se enfraquece. Durante os anos de repressão, o colégio, o mais tradicional do país, funcionou igualmente a partir dessa relação de correspondência ou de metáfora.

A ditadura e a questão com as Malvinas aparecem, em geral, separadas nos livros de história. Você, ao contrário, preferiu mostrar a relação entre elas. A derrota de uma implicaria também a derrota da outra?

Parece evidente que o final da ditadura militar está diretamente ligado à derrota na guerra das Malvinas. Não vejo como se poderia separar um fato do outro. Por isso que a tal derrota nos deva parecer positiva e proveitosa: uma sorte ter perdido. O que implica uma verdadeira rachadura nos fundamentos do fervor do nacionalismo. Mas para ninguém esse conflito é tão terrível como para os ex-combatentes: eles arriscaram suas vidas em uma guerra que nem sequer convinha ganhar. Não era um conflito perdido, resultado que poderia ser suportável, mas uma guerra que era melhor perder e não ganhar.

Os detalhes com que mostra os mecanismos de controle disciplinar da escola são impressionantes. Por que eles lhe interessam tanto?

Minha escrita tende à lentidão, obrigando uma leitura com minuciosidade. Por isso, os detalhes me atraem: são objeto privilegiado da minha maneira de escrever, que tende mais à cadência e à pausa que à ligeireza. No caso particular desse romance, creio que tal característica sustenta um traço concreto: a obsessão maníaca de quem quer exercer o controle total, aquele que não deixa nada escapar.

Há, também, o falso moralismo do “cumprimento do dever” dos preceptores, em que os fins justificam os meios. Qual sua opinião sobre isso?

Eu me interesso mais pelos fatos comuns do que por aqueles aberrantes, cometidos não em nome do mal mas em nome do bem. Os valores aparentemente mais sólidos e rígidos, o moralismo proclamado a toda voz, estão sempre à frente de coisas abomináveis. Eu me questionei sobre isso e alguns de meus romances se devem a isso: como funciona a obediência, como se forma um obediente e como os dispositivos que ativam as piores causas necessitam dessa classe de mecanismos.

Os preceptores mostravam-se como sinistros mas eram, na verdade, pobres tipos. O mesmo poderia ser dito do general Jorge Videla?

Essa superposição me parece reveladora: ele é, ao mesmo tempo, um criminoso e um infeliz. Sem que o segundo isente o primeiro, nem o debilite em absoluto. Parece-me um aspecto da criminalidade política a considerar: o substrato do miserável. Não digo que funcione sempre, mas sim em alguns casos. Videla pareceria ser um. Às vezes, penso como seria uma tarde na vida de Videla, na prisão domiciliar de sua triste região. Buscar a maneira em que essa imagem completamente patética não amorne a do criminoso, mas o inverso: que o revele em sua verdade mais profunda.

Revelação foi feita por ex-agente policial no julgamento de oito ex-militares na província de Córdoba

Efe - Estado.com.br

BUENOS AIRES - Uma jovem grávida teve que cavar sua própria sepultura antes de ser fuzilada durante a última ditadura argentina, revelou nesta quinta-feira, 19, um ex-agente policial ao depor no julgamento de oito ex-militares realizado na província de Córdoba (centro).

O ex-agente policial Carlos Beltrán disse que foi expulso dessa força de segurança por se negar a executar duas pessoas seqüestradas pela ditadura (1976-1983), entre elas uma jovem grávida, embora tenha dito que foi testemunha de seu fuzilamento, em 1977.

“Era noite quando os levamos em um caminhão Unimog a um monte e pediram-me que os fuzilasse. Neguei-me a fazê-lo, dizendo que isso era um assassinato”, relatou o agora ex-agente policial.

Ele lembrou que fizeram as duas vítimas cavarem uma fossa e, quando estas se recusaram, outros agentes policiais precisaram cumprir a ordem.

“A menina ficou cansada e, quando tentou se reanimar, um deles tirou uma pistola e atirou nela até matá-la”, contou Beltrán, antes de afirmar que os corpos foram “encharcados com combustíveis” e, em seguida, queimados.

“Nessa noite, deixaram-me sozinho no monte e fui chamado de covarde. Mais tarde, fui dado baixa da força”, disse.

Carlos Beltrán foi uma das testemunhas que depôs nesta quinta-feira na 11ª audiência do julgamento do general reformado Luciano Benjamín Menéndez, um emblemático repressor do último regime de fato, e de outros sete ex-militares que atuaram sob seu comando na jurisdição do Terceiro Corpo do Exército.

O Tribunal Oral Federal Número 1 de Córdoba julga o assassinato, em 1977, dos militantes políticos Humberto Brandalisis, Ilda Palacios, Carlos Lajes e Raúl Cardozo.

Segundo o arquivo, todos eles foram seqüestrados em 1977, torturados durante um mês em um centro clandestino de detenção de Córdoba conhecido como La Pérola e, posteriormente, fuzilados.

De acordo com dados oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na última ditadura militar argentina, embora as organizações de direitos humanos considerem que o número seja maior: 30 mil.

Ex-secretária de Cultura do Ceará, irmã de Miguel Arraes, ajudou os exilados brasileiros na França durante a ditadura

“Ficará a lembrança de uma pessoa completa, incrível”, diz Danuza Leão; socióloga, que vivia no Rio de Janeiro, sofria de câncer de pulmão

Sid Barbosa - 16.set.98/Agência Diário

A socióloga Violeta Arraes

DA SUCURSAL DO RIO Morreu ontem pela manhã no Rio de Janeiro, aos 82 anos, vítima de um câncer no pulmão, a socióloga Violeta Arraes, ex-secretária de Cultura do Ceará e irmã do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes.
Além das atividades acadêmicas que desenvolveu e da ligação com os meios artísticos, culturais e políticos no país e no exterior, Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau ficou conhecida pelo apoio que deu aos exilados brasileiros na França na ditadura. Ficou conhecida como a “Rosa de Paris”.
“Violeta foi a alma da Frente Brasileira de Informações, fundamental para a denúncia dos crimes contra os direitos humanos cometidos pela ditadura. Ela era mais do que uma referência: como estava acima das divisões entre partidos e grupos políticos, conversava com todos, aglutinava todos”, disse Aloysio Nunes Ferreira Filho, atual secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, exilado na França por 11 anos.
Casada com o militante socialista Pierre Gervaiseau, a “independência” de Violeta fez com que sua casa se transformasse, inicialmente, em uma referência para intelectuais e artistas perseguidos pelos militares. Depois, numa referência para a divulgação da arte e da cultura brasileiras na França.
No Brasil, antes do golpe militar, Violeta foi presidente da Juventude Universitária Católica de 1948 a 1950 -na época, tornou-se assistente de dom Hélder Câmara. Em 1951, estudou no Centro Internacional de Economia e Humanismo, em Paris, onde conheceu Gervaiseau, com quem se casou no Recife. Lá, participou do Movimento de Cultura Popular, ao lado do educador Paulo Freire.
Esteve ao lado do irmão Miguel Arraes nos momentos que culminaram com a deposição e a prisão do então governador de Pernambuco, em 1º de abril de 1964. Foi presa, com o marido, quando ia ao encontro de dom Hélder Câmara, então arcebispo de Recife e Olinda. Quatro meses depois, os militares lhe impuseram o exílio.
Na França, fez pós-graduação em psicologia, exercendo por muitos anos a função de psicoterapeuta -tendo ajudado muitos brasileiros traumatizados pela tortura, como revelou o historiador Luiz Felipe de Alencastro, 62, professor da Universidade de Paris.
Além disso, “numa época em que a Embaixada brasileira negava passaportes até para os recém-nascidos, porque filhos de exilados não tinham passaporte, ela funcionou um pouco como a Embaixada brasileira anexa de todo mundo que andava por aqui no exílio”. Violeta ajudou também os exilados chilenos, que começaram a chegar à França após o golpe de Augusto Pinochet, e o movimento anticolonialista em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau.
“Violeta era de uma generosidade sem tamanho”, disse a escritora Danuza Leão: “Além da importância que teve na história contemporânea do Brasil, para quem conviveu com ela ficará a lembrança de uma pessoa completa, incrível”.
Em 1979, com a anistia, Violeta regressou ao país. Voltou à França em 1984, para trabalhar como adida cultural na Embaixada brasileira. De Paris, voltou ao Ceará, para assumir a Secretaria de Cultura, em 1987.
Dez anos depois, foi nomeada reitora da Universidade Regional do Cariri. Em seguida, fundou uma ONG voltada para preservação da região onde nasceu, a chapada do Araripe, localizada na junção dos Estados do Ceara, Pernambuco e Piauí. Nos últimos anos, lutava contra o câncer e morava no Rio, onde corpo será velado.

A quem servem analistas unânimes

Ricardo Kauffman - Terra Magazine

De São Paulo

Reportagem maiúscula publicada pelo New York Times (NYT) semanas atrás denunciou estratégia do Pentágono para manipular a opinião pública norte-americana a seu favor na questão da guerra do Iraque.

Desde 2002 até o estouro do escândalo o Departamento de Defesa dos EUA beneficiava com informação privilegiada analistas militares com grande espaço na mídia, em troca de opiniões favoráveis às suas posições.

Além disso, a vasta lista de comentaristas aliciados é formada por ex-militares hoje ligados à indústria bélica, grande interessada no recrudescimento da situação.

O ponto grave da questão é que estes especialistas sempre foram apresentados como observadores independentes do conflito, por grandes emissoras como NBC, ABC, CBS, CNN e Fox. Eles dominaram a maior parte das análises nos últimos anos.

Também a Internet, rádio e mídia impressa deram vasto espaço a eles, diz o NYT (o próprio jornal afirma, com dignidade, que publicou ao menos 9 artigos destes analistas).

A reportagem ouviu vários comentaristas implicados entre os quais muitos confirmam o esquema do Pentágono. Alguns deles, inclusive, confessaram arrependimento por participar da manipulação.

A base da denúncia do jornal são 8 mil páginas de documentos internos do Pentágono que flagram a operação. O NYT entrou na Justiça para ter acesso a elas. O seu pedido foi acolhido.

Perplexo, o Congresso abriu investigações e passou a exercer forte pressão contra o governo. Primeiro resultado, dias depois o Departamento de Defesa anunciou que não vai mais passar informações privilegiadas a analistas militares.

Nota de coluna desta semana de Nelson de Sá, da Folha de S. Paulo, intitulada “O silêncio da televisão” dá conta de que, apesar do barulho no Congresso, o noticiário das emissoras de TV envolvidas ignora o escândalo.

Vale ressaltar que a cobertura da mídia brasileira ao episódio também é tímida, sobretudo na imprensa convencional.

O assunto é delicado. A reportagem do NYT demonstra que houve situações em que as emissoras não tinham ciência do estratagema.

Elas também teriam sido manipuladas ou permitiram a sua manipulação, neste caso. Em outros, teriam participado dela. Em todos, a situação é constrangedora.

Seja como for, o atual contexto midiático favorece tal infiltração nos meios de comunicação. Afinal, há hoje muito mais canais de propagação de notícias e análises do que havia até recentemente. E menos cuidado no trato delas.

De um lado, a mídia tem 24 horas de informação e faturamento. Do outro, fontes poderosas - como o Pentágono - usam farta munição (com o perdão do trocadilho) para ocupar os espaços na programação.

O problema se agrava em circunstâncias favoráveis à formação da idéia única, como no pós-11 de Setembro. A sociedade norte-americana parecia, naquele momento, suscetível a engolir um discurso maciço que dispensa o contraditório.

Há outras menos claras, mas não menos agudas. No Brasil, em vários segmentos do noticiário não basta mudar de canal para encontrar visões diversas entre si.

De forma geral, a análise política na grande mídia é muito uniforme e bebe das mesmas fontes. A econômica talvez seja ainda mais unânime.

É muito comum ver matérias de telejornais sobre consumo, inflação, juros, aplicações, etc, que ouve a opinião de um “especialista”. Não raro, tal “voz do mercado” é identificada pelo gerador de caracteres apenas como “economista”.

Curioso notar que muitos são parecidos inclusive fisicamente entre si. São jovens executivos de bancos, escalados para exercer o papel de especialista de determinado mercado. A mídia compra de olhos fechados - ou abertos.

É fato que os interesses de um agente de mercado como um banco não necessariamente coincidem com o interesse da população.

Mesmo assim, a imprensa muitas vezes não identifica o seu posicionamento como a de um determinado setor da economia, uma ponta legítima da tensão estabelecida em cada história, em cada conflito - sim, porque se não há tensão, qual é a notícia?

Ao contrário, o “especialista” é apresentado como um observador externo, cujo único interesse é fazer uma análise independente do fenômeno abordado.

O mesmo ocorre com as empresas de consultoria econômica, cada vez mais presentes na mídia. De fácil acesso e dispostas a falar sobre tudo, tais fontes ocupam boa parte do espaço para “reflexão”.

Esta “reflexão’ constrói diversas unanimidades: “Brasil, o país dos impostos”; “É preciso juros altos para conter a inflação”; “O governo tem que cortar gastos”, etc.

Trata-se de uma situação favorável para escritórios de advocacia ocuparem o noticiário com novos estudos reveladores do aumento da carga tributária e, assim, divulgarem seu novo produto de “planejamento tributário”.

Para as tais consultorias, formadas por ex-funcionários do alto escalão do Banco Central e Ministério da Fazenda, também divulgarem sua ciência e serviços.

Mas nenhum deles gosta de entrar no contraditório. No fato do setor exportador não querer a mesma reforma tributária que o financeiro. Que muitos estados não querem as mesmas mudanças que São Paulo. Que os bancos adoram juros altos.

Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, afirma que há cerca de 100 fontes que dominam o noticiário no Brasil, e “elas servem ao sistema financeiro”.

O fato da nossa mídia - como a norte-americana e muitas outras, nos últimos anos - ter adquirido o costume de não identificar bem suas fontes e fugir do contraditório fortalece este tipo de afirmação.

Ricardo Kauffman é jornalista e roteirista.

Fale com Ricardo Kauffman: rikauffman@terra.com.br

Países da região começam a adotar leis que garantem direitos a casais homossexuais

Janaína Figueiredo - O Globo

Correspondente • BUENOS AIRES

Por recente decisão da Corte Suprema do Chile, adotada após um pedido da Igreja Católica, a professora Sandra Pavez foi proibida de continuar dando aulas de religião, trabalho que exerce há mais de 20 anos, por ser homossexual.
O caso contrasta drasticamente com a realidade que vivem outros países latino-americanos, como o Uruguai, o primeiro a aprovar em seu Congresso uma lei nacional que prevê a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida, que começou a vigorar este ano, é inédita na região.

Paralelamente, cidades como Buenos Aires, Bogotá e o Distrito Federal mexicano permitem a união civil entre homossexuais e a Constituição venezuelana de 1999 inclui uma lei que prevê o respeito à diversidade sexual, iniciativa que também poderia ser incorporada pelas futuras constituições da Bolívia e Equador, ainda em discussão.

Do lado dos países mais fechados e menos avançados na defesa dos direitos homossexuais estão, além do Chile, Costa Rica, Peru e Paraguai.

Embora tenham eleito uma mulher, Michelle Bachelet, como presidente, em 2006, os chilenos ainda conservam um perfil profundamente conservador.

O Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh), em parceria com o deputado socialista Marco Enríquez Ominani, apresentou um projeto para aprovar uma lei de casamento e reconhecimento da união civil entre homossexuais, mas a iniciativa tem poucas chances de prosperar.

Pioneirismo no Uruguai

Já os uruguaios demonstraram ser um dos mais revolucionários em matéria de diversidade sexual. Atualmente, o Congresso do país está debatendo um projeto para dar sinal verde à adoção de crianças por parte de casais homossexuais. O fato de ser um país laico ajuda o Uruguai a avançar mais rapidamente.

Na Argentina, as cidades de Buenos Aires, Villa Maria (província de Rio Negro) e Santa Fe permitem a união civil entre pessoas do mesmo sexo. ONGs locais estão lutando para aprovar um projeto de lei nacional sobre o casamento de homossexuais, já que a união civil não prevê os mesmos direitos que o casamento. Os ativistas argentinos também defendem o direito dos transexuais modificarem sua identidade e a adoção de crianças por parte de casais homossexuais. Ambas propostas ainda não foram tratadas pelo congresso.

Carta da Venezuela cita discriminação

Um dos casos mais interessantes do continente é o venezuelano. A Constituição do país, elaborada pelo governo do presidente Hugo Chávez, afirma que “não serão permitidas discriminações fundamentadas em raça, sexo, religião ou condição social”. Bolívia e Equador, países que passam neste momento por processos de reforma constitucional, poderiam incluir direitos semelhantes em seus novos textos constitucionais.

Os países do Mercosul estão avançando de forma expressiva. No ano passado, os governos de Brasil, Argentina e Uruguai solicitaram à ONU a realização de uma convenção mundial para discutir os direitos homossexuais.

Dentro do bloco, o trabalho é realizado pela Rede de Altas Autoridades em matéria de Direitos Humanos, integrada por todos os secretários de direitos humanos do Mercosul, mais países associados e órgãos estatais de combate à discriminação.

Em 2007, foi criado o Grupo Técnico de Diversidade Sexual, que este ano organizou um seminário no Uruguai com a participação da sociedade civil. Durante o encontro, foi elaborado um Plano de Trabalho que prevê, por exemplo, a aprovação de leis contra a discriminação e a realização de campanhas nacionais a favor dos direitos dos homossexuais

Longa espera no Congresso no Brasil

Demétrio Weber - O Globo

BRASÍLIA. O Brasil convive com altas doses de preconceito contra o homossexualismo.

O projeto de lei que regula a união civil entre pessoas do mesmo sexo, apresentado pela então deputada Marta Suplicy, hoje ministra do Turismo, está na Câmara, à espera de votação, há 13 anos. O Congresso discute ainda propostas para criminalizar a homofobia, autorizar a troca do primeiro nome de transexuais, obrigar planos de saúde a atender dependentes gays, assim como permitir que casais gays adotem crianças.

— Até hoje tem gente que fala que homossexualismo é questão de saúde pública, como se fosse doença — resume o assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência, José G u e rr a .

No Congresso, segundo Guerra, as atenções estão voltadas para a votação do projeto de lei 122/2006, que criminaliza qualquer discriminação com base na orientação sexual, desde a recusa em alugar um apartamento, contratar um empregado ou hostilizar e agredir verbalmente alguém por causa de sua opção sexual.

A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais e recebeu parecer favorável da relator Fátima Cleide (PTRO).

Em 1987, os constituintes brasileiros rejeitaram a proposta de incluir, na nova Constituição, a proibição expressa de discriminação ligada à orientação sexual. O Código Penal Militar ainda classifica como crime o ato sexual entre militares do mesmo sexo. Quem vive em união estável com pessoa do mesmo sexo não tem direito assegurado a herança ou p e n s ã o .

— Não há uma legislação geral, só atitudes esparsas que aceitam a união civil. Você fica à mercê de entrar na Justiça para garantir esses direitos — diz Guerra.

Folha de São Paulo, 02/04/2008 - Fernando Lugo Méndez * (hoje Presidente eleito do Paraguai)

Com freqüência procura-se retratar o projeto político que lidero no Paraguai como sendo “antibrasileiro”. Nada poderia estar mais distante da verdade. Todos os que integramos a Aliança Patriótica para a Mudança (APC, na sigla em espanhol) temos profundo respeito pelo povo, pelas instituições e pelo governo brasileiros. Nosso objetivo é avançar em direção a uma cooperação maior sobre bases justas.

Os povos do Paraguai e do Brasil herdamos problemas cujas raízes estão nas ditaduras militares. Estamos certos de que devemos enfrentar esses problemas e encontrar soluções para eles.

Durante a ditadura de Alfredo Stroessner, foram gerados negócios de fronteira, em muitos casos ilícitos.

Hoje, muitos paraguaios e brasileiros vivem dessa atividade. Precisamos acabar com a doença, mas sem matar o doente (os postos de trabalho) -pelo contrário, curando-o (com mais empregos dignos). Precisamos avançar juntos num processo de legalização e intensificação da produção em toda a região da fronteira.

Foi também na época das ditaduras que ocorreu uma forte migração de colonos brasileiros a território paraguaio virgem. Hoje, o meio ambiente está devastado, e a população camponesa paraguaia se vê encurralada pelos grandes produtores de soja (que não são apenas “brasiguaios”, mas também paraguaios ou de outras nacionalidades), que empregam agrotóxicos com pouco controle.

A maioria dos antigos colonos brasileiros hoje já tem filhos paraguaios e respeita as leis. Os que assim procedem não terão dificuldade com nosso governo. Em contrapartida, aqueles -seja qual for sua nacionalidade- que não obedecem às leis deverão começar a fazê-lo.

Nunca, por convicção própria, vamos discriminar ninguém por sua nacionalidade, raça, religião ou simpatia política. Esse é um compromisso de todos os integrantes da APC, avalizado por nossa trajetória de luta pelos direitos humanos.

Estamos convencidos de que -sob condições de eqüidade- Itaipu será o principal instrumento de integração dos povos paraguaio e brasileiro.

Alguns afirmam que, mesmo quando for muito injusto com o povo paraguaio, o tratado de Itaipu deve continuar em vigor até 2023 tal como foi firmado em 1973, sob as ditaduras militares do Brasil e do Paraguai.

Não existe fundamento para a manutenção dessa atitude. Queremos dialogar com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva partindo da própria base do tratado de Itaipu: a ata de Foz do Iguaçu (1966), firmada e ratificada pelo Brasil. Ela está em vigor e assinala que o Paraguai deve receber um “preço justo” pela energia que exporta ao Brasil. Queremos dialogar sobre esse ponto aceito pelas duas partes.

Quando foi assinado o tratado de Itaipu (em 26 de abril de 1973), o petróleo custava pouco mais de US$ 2 por barril. Hoje, seu preço está em torno de US$ 100 por barril.

O Paraguai recebe hoje por sua energia muito menos, em termos reais, que em 1973. Hoje podemos comprar muito menos petróleo que há 35 anos. E consta que, naquele ano, toda a opinião pública paraguaia viu como irrisórios os benefícios fixados no tratado. Não pretendemos cobrar o que não nos pertence. Aspiramos só a um “preço justo”, como o Brasil concordou em nos pagar em 1966.

Chegar a um acordo justo em Itaipu vai possibilitar o melhor desenvolvimento dos dois países. Quando não existe um “preço justo” entre um país mais poderoso e outro mais fraco, predomina o conflito, mais que a cooperação. As duas nações saem perdendo. Por isso, quando propomos chegar a um “preço justo”, estamos contribuindo para o desenvolvimento melhor de ambas as partes.

Assim se entendeu na Europa quando foram mantidas as assimetrias entre as nações e regiões menos desenvolvidas e as mais desenvolvidas. Assim entendemos nós, que desejamos um Paraguai soberano e integrado ao Mercosul, fortalecendo vínculos com o Brasil e seu povo sobre bases justas.

Nas eleições de 20 de abril, existem duas opções: o desenvolvimento harmônico dos dois países ou o desenvolvimento excludente do Brasil e a ruína do Paraguai, caso em que nosso país será mais uma vez pólo de tensões e problemas na região.

Não temos dúvida de que a primeira é a opção correta. Como dizemos em nossa língua indígena, “oñondive mante jajapóta” (”só juntos é que vamos poder fazer”). Nesse “juntos” incluímos não apenas o Paraguai, mas também o Brasil.

*FERNANDO LUGO MÉNDEZ, 56, licenciado em ciências religiosas, ex-bispo da Diocese de San Pedro (1994-2005), é candidato à presidência do Paraguai pela APC (Aliança Patriótica para a Mudança, na sigla em espanhol).

Publicado na Folha de São Paulo, 02/04/2008. Tradução de Clara Allain

‘New York Times’ desvela en un reportaje que el Pentágono usa a analistas de cadenas de Televisión para transmitir sus puntos de vista

EFE / ELPAIS.com - Washington / Madrid

El Pentágono ha utilizado desde 2003 a decenas de “analistas militares” para generar una cobertura positiva de la lucha antiterrorista en los medios de comunicación, según un reportaje de investigación del The New York Times.

En un artículo de primera plana, el diario señala que, en su campaña de persuasión, el Pentágono ha infiltrado en la radio y televisión a militares jubilados, que por su experiencia tienen vasta “autoridad” para opinar sobre asuntos de defensa y seguridad nacional tras los atentados de 2001.

Tras realizar entrevistas y un análisis de archivos oficiales (el rotativo asegura haber analizado más de 8.000 páginas) , el diario afirma que el Gobierno del presidente George W. Bush “ha utilizado su control del acceso y la información para transformar a los analistas en una especie de caballo de Troya en los medios, un instrumento para moldear la cobertura mediática de la lucha antiterrorista”.

Sin embargo, detrás de la apariencia de objetividad, lo que el Departamento de Defensa ha querido con estos métodos es “generar cobertura noticiosa favorable a la gestión del Gobierno en tiempos de guerra”, agrega el rotativo.

La campaña, en marcha desde poco antes de la invasión de Irak en 2003, “ha intentado explotar las alianzas ideológicas y militares, además de una potente dinámica financiera: la mayoría de los analistas tienen vínculos con contratistas militares con intereses en las mismas políticas de guerra que debían evaluar” en los programas de televisión, según el diario.

Estos asesores se presentaban ante los medios de comunicación como analistas independientes.-”No estoy aquí representando a la administración”, repetía Jeffrey D. McCausland, analista militar de la CBS.

Eso, según sugiere el diario, sin duda resta credibilidad a las evaluaciones que puedan ofrecer estos analistas, muchos de los cuales han tenido acceso privilegiado a informes de inteligencia secretos o el Pentágono les ha costeado viajes a Irak.

“Estas relaciones de negocios casi nunca se divulgan a los televidentes y algunas veces ni a las propias cadenas de televisión”, continua el New York Times.

Además, muchos de estos supuestos “analistas objetivos” tienen vínculos con las más influyentes empresas de defensa en el país y representan a más de 150 contratistas militares, ya sea en calidad de consultores, ejecutivos, o miembros de sus juntas directivas, según la información del diario.

En declaraciones al New York Times, un portavoz del Pentágono, Bryan Whitman, defendió la relación con estos analistas con el argumento de que ellos sólo han dado información puntual sobre la guerra.

CONSELHEIRO GERAL DA NAÇÃO
por José Roberto de Toledo fotos João Wainer

Às vésperas de completar 80 anos, Antônio Delfim Netto continua trabalhando intensamente naquilo em que se especializou nos últimos 40: influenciar a política econômica nacional e, de quebra, alguns presidentes da República. Como ministro, trabalhou para três, todos da ditadura militar, ou do “regime autoritário”, como prefere dizer. A saber, Costa e Silva, Emílio Médici e João Figueiredo. Extra-oficialmente é difícil precisar quantos requisitaram seus conselhos. A lista é longa e inclui o atual ocupante do Palácio do Planalto. No começo de março, pouco antes de o governo lançar um minipacote para conter a valorização do real, Delfim esteve com Luiz Inácio Lula da Silva e um grupo de economistas. Ele disfarça. Diz que falaram do Corinthians.

De Lula, é só “inteligência privilegiada”, “salvador do capitalismo brasileiro”, “Darwin andando”. São alguns dos epítetos que lançou sobre o atual presidente. Já em relação ao antecessor, que conhece há meio século, Delfim exercita sua capacidade ofídica. “O tempo que (Fernando Henrique Cardoso) poderia ter aproveitado para fazer o desenvolvimento, ele aproveitou para se reeleger. E o que é pior: pra nada. Porque o segundo mandato foi mais lamentável que o primeiro.”

Paradoxos marcam a oitava década de vida de Delfim. O corpo em formato de pêra, as mãos bem cuidadas, o cabelo retinto, o bom humor e o estrabismo são os mesmos. Mas o ex-belzebu da esquerda é agora conselheiro de um presidente petista, dá longa entrevista para o blog do Zé Dirceu e chega a elogiar Karl Marx em artigos. Defende, com ênfase, os programas de transferência de renda do governo Lula e afirma que os direitos dos trabalhadores e a defesa do meio ambiente são definitivos. Por essas e outras, diz que o “viés de esquerda”, hoje em dia, virou sinal de trânsito.

Depois de não obter a reeleição para deputado federal, em 2006, poderia se esperar que Delfim, então com 78 anos, rumasse para a aposentadoria. Com um patrimônio declarado de R$ 2,1 milhões (principalmente em imóveis) e o direito a pensões obtido por passar décadas no serviço público, ele poderia confortavelmente se dedicar a ler mais livros de sua lendária biblioteca. Porém, a julgar pelo movimento de carros e pessoas no casarão que sua consultoria, a Idéias, ocupa no bairro do Pacaembu, o trabalho parece ter aumentado e não diminuído. Ao longo de um mês, Delfim profere pelo menos quatro palestras (a um preço apurado de R$ 10 mil cada), escreve uma porção de artigos, leciona algumas aulas e participa de várias reuniões com clientes e dos muitos conselhos para os quais foi nomeado ao longo da vida. Somam-se, ainda, as dezenas, se não centenas, de telefonemas. O economista está no topo da agenda de muitos colunistas, entre as chamadas “fontes jornalísticas” para os quais se deve ligar todo dia para trocar informações. Sim, trocar: quem dá mais recebe mais; quem não sabe nada, leva no máximo uma frase de efeito.

À revista PODER, Delfim falou por 52 minutos, no dia 18 de março, sobre o crescimento da economia brasileira e o impacto da crise nos Estados Unidos, sobre a eleição e os presidenciáveis para 2010, comparou governos e presidentes e até contou o que faz (e o que não) com seu dinheiro. Para facilitar a compreensão, a entrevista foi editada.

LULA
Ele tem uma inteligência absolutamente privilegiada. Eu acho que o Lula salvou o capitalismo brasileiro. Os economistas têm um vício terrível, de ignorar a distribuição de renda. O capitalismo é uma competição, uma guerra. O que você exige de mínimo para uma corrida ser honesta? Que todos tenham duas pernas. Construir um mecanismo que aumente a igualdade de oportunidades (programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família) é fundamental para dar moralidade ao capitalismo. Se você não combinar esse sistema com o sufrágio universal, com a urna, termina muito mal.

O Lula conseguiu um fato elementar: aumentar a igualdade de oportunidades. É preciso que todos tenham a mesma oportunidade, senão vamos criar dois países. Isso não é garantia de resultado: é garantia de honestidade do ponto de partida. O homem é ele e suas circunstâncias, como dizia o nosso companheiro (Ortega y Gasset).

A idéia de que (os programas sociais) é assistencialismo é verdade. Só que é um assistencialismo que está montando uma porta de saída. É um assistencialismo que condiciona a educação, e agora, quando estende para as pessoas de 15 a 17 anos, está tentando colocar essa gente no mercado de trabalho. Há uma mudança de concepção. Essa é que é a contribuição do Lula. O Lula é um sobrevivente. O Lula é o Darwin andando. É um processo da seleção natural mesmo, e com uma vantagem: nunca leu Karl Marx.

Não adianta estar com ilusão: quando você entrega tudo para o economista, faz uma política economicista, sem levar em conta esses aspectos (as desigualdades), vem a urna e corrige. Nem (Hugo) Chávez, nem (Evo) Morales, nem (Rafael) Correa são acidentes. São tentativas de correções. O problema é que o sufrágio universal não garante correções na direção certa.

Quanto ao sucesso econômico, Lula foi muito honesto. A última frase dele é realmente sensacional: “Eu, mais uma mãozinha de Deus…”. E é nessa ordem mesmo.

FHC e a POLÍTICA ECONÔMICA
O país estava falido em 2002. Fernando Henrique entregou o país com a inflação rodando a 30% (ao ano), com as exportações crescendo a 4,5% (ao ano), com a dívida externa crescendo a 6,5% (ao ano), e US$ 17 bilhões de reservas. Tanto que para o Fernando iria ser “Lula, o Breve”: em seis meses ia ter inflação em 100%, ele ia ter de voltar ao Fundo Monetário, e o Fernando ia ser chamado de volta para salvar o Brasil. O que aconteceu de 2002 para 2003? Durante oito anos de Fernando, a exportação cresceu 4,5%, no primeiro ano Lula, cresceu 22%. Houve uma explosão no mundo, houve o aparecimento da China, da Índia… Essa é que é a “mãozinha de Deus”. E hoje você está em uma situação de bonança que é quase inacreditável. Você está com reservas de US$ 193 bilhões, está com as exportações crescendo de 17% a 18% (ao ano), felizmente as importações estão crescendo a 45%, de tal forma que esse superávit comercial vai diminuir mesmo. O que melhorou, na verdade, foi isso, o resto não mudou nada. Nem sequer a política cambial é melhor do que a anterior. Foram três coisas:

1) Primeiro, foi essa atitude de reconhecer que existe um negócio que nós temos de mudar; ainda que não vá poder dar, com a velocidade que se quer, a igualdade de oportunidades, as pessoas têm de ter a consciência de que está caminhando nessa direção, que é pra aceitar a política econômica. (No governo Fernando Henrique) não tinha sequer a concepção, era um negócio de atender pobre, pobre que o próprio governo estava construindo com uma política econômica devastadora;

2) Segundo, foi a “mãozinha de Deus”;

3) Terceiro, foi o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); o PAC colocou outra vez na mesa o problema do desenvolvimento. Fazia praticamente 20 anos que ninguém falava em desenvolvimento; o PAC aumentou o investimento público. Não é apenas o governo federal: o Aécio (Neves) está fazendo a mesma coisa, o (José) Serra está fazendo a mesma coisa. As pessoas não estão entendendo que está havendo um aumento do investimento público em infra-estrutura, e o efeito multiplicador do investimento público é muito importante.

O Fernando gastou um tempo imenso na reeleição (para aprovar a emenda constitucional) e com métodos heterodoxos. O tempo que ele poderia ter aproveitado para fazer o desenvolvimento, ele aproveitou para se reeleger. E o que é pior: pra nada. Porque o segundo mandato foi mais lamentável que o primeiro. Ele fez algumas coisas que foram importantes. A contribuição, talvez, mais importante foi a ordem nas finanças estaduais – é claro que ninguém passa oito anos sem fazer alguma coisa, seria um escândalo maior do que foi.

2010 e o CRESCIMENTO DA ECONOMIA
Desde os anos 40 estudos empíricos mostram o seguinte: o fator mais importante na eleição é o fator econômico. O presidente (Lula) terá uma importância muito grande na eleição. Se ele vai eleger (o sucessor), não sei. Mas ele vai ter uma importância muito grande se o Brasil continuar crescendo 5% a 6% ao ano, como tudo indica que vai continuar. Quais são os dois fatores que podem abortar o crescimento? É a crise energética e a crise em contas correntes. Os dois fatores, na minha opinião, estão mais ou menos resolvidos. Mesmo com a crise americana, você tem US$ 193 bilhões de reservas, e isso permite quatro anos de besteiras, que é o tempo pra comer isso, ou permite quatro anos de uma política melhor do que a atual.

(Quanto à) crise energética, a mãozinha de Deus deu mais uma ajudada (voltou a chover), o que prova que a nacionalidade dele é correta. Em menos de 12 meses, ele provou três vezes a sua preferência: com (os campos de petróleo de) Tupi, Júpiter e água. Em 2009, eu acho que você não terá mais surpresas porque o governo levou um susto dos diabos. Você poderia ter um problema de gás, porque a Petrobras é a única empresa em estado quântico, ela pode vender a mesma molécula para dois sujeitos, garantindo que vai entregar (em referência ao gás combustível prometido aos taxistas). Mas hoje os tais navios de gás liquefeito estarão no Brasil antes do fim do ano, 2009 eu acho que está superado. Co-geração vai ter um papel importantíssimo, o governo acordou, está deixando o pessoal do bagaço (de cana) entrar direto na linha, você tem aí guardados 3 mil a 4 mil megawatts que podem ser utilizados.

OS PRESIDENCIÁVEIS
Você tem o Ciro (Gomes), você tem o Serra, você tem o Aécio, você tem a Dilma (Rousseff), você tem o Patrus Ananias.

Dilma é, na minha opinião, a mais eficiente ministra do governo. Ela mostrou que tem uma capacidade administrativa muito grande. E mostrou mais: se livrou do viés que teve no passado. Era um viés antiprivatista, e com uma certa razão. Há uma assimetria de informação, o sujeito que vai disputar uma concorrência sabe muito mais do que o governo sobre a concorrência, e o que é pior, ele não conta para o governo; e segundo, você não tinha mecanismos de proteger o consumidor. A concorrência dos sete trechos das estradas federais fez cair a ficha: existem mecanismos de leilão desenvolvidos pelos economistas que tornam possível reduzir essa assimetria de informação, obrigam o sujeito a contar o que ele sabe e ainda protegem o consumidor. Esta é a grande revolução do governo, é a grande mudança do governo Lula do segundo mandato. Está trazendo os investimentos privados. Não estão acontecendo na velocidade que a gente gostaria porque não há projeto.

O Patrus é o outro lado, do aumento da igualdade de oportunidades. O governo dispõe de dois vetores, mas muito menos visíveis que os dois vetores da oposição.

Aécio e Serra estão fazendo uma administração de muito boa qualidade, os dois estão procurando enfrentar os problemas. Mas São Paulo tem muito mais problemas. Esse problema do trânsito de São Paulo, por exemplo, é uma tragédia e vai desabar em cima do governo, queira ou não queira, não tem como fugir dele. O Serra está fazendo um bom governo. O Aécio está fazendo um bom governo. Agora, o PSDB é uma coisa insondável.

O Ciro corre por fora. O Ciro tem um recall. Tem algumas idéias com um certo charme, tem algumas outras com menos charme, mas eu acho que ele está posto. O Ciro não é um azarão, o Ciro é uma coisa estranha, de vez em quando ele tropeça nele mesmo. Se não tropeçar nele mesmo, a coisa do Ciro é muito mais séria do que parece. Ele tem uma mensagem que fala à sociedade.

A Dilma nunca foi submetida a uma eleição. O Jânio (Quadros) me dizia: “Delfim, ganha a eleição quem foi mais ouvido”. Pega o Mitterand: uma vez, duas vezes, três vezes, na quarta vez se elege. É por acumulação. O tal recall é uma somatória de recalls (de várias eleições). Aqui você tem dois que têm um recall enorme, o Serra e o Aécio estão colocados aí há oito, 12 anos. Foram submetidos a duas, três eleições. Essa acumulação persiste. Eu acho que eles têm essa vantagem. No governo, o Patrus tem um recall local, não tem um recall nacional. Ele leva certamente uma desvantagem nesse processo. Mas tem uma vantagem, que é o carro com o motor funcionando que poderá movê-lo.

O BRASIL NO MUNDO
Eu acho que o Brasil tem todas as condições de continuar crescendo entre 5% e 6% ao ano, porque os fatores que abortam o crescimento não vão aparecer. O Brasil poderá ter muitas surpresas, mas eu acho que o Lula está prevenindo a maior de todas as surpresas, que é a eventual queda dos preços dos produtos agrícolas e minerais que são exportados. Esse programa exportador industrial que está sendo montado pelo Miguel Jorge (ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) se destina a começar a construir de novo um setor exportador industrial enérgico.

A hipótese da OMC (Organização Mundial do Comércio) é a mais indecente de todas: “Para o Brasil, a agricultura e o minério, para a Índia, os serviços, e para a China, a indústria”. Banana pra eles! Nós vamos ter, daqui a 25 anos, de 240 a 250 milhões de habitantes, teremos de dar emprego para 140 milhões de brasileiros entre 15 e 65 anos, ninguém vai fazer isso com exportação agrícola e mineral. Nós somos vítimas de um complexo malthusiano. O progresso tecnológico nesses dois setores economiza mão-de-obra e economiza terra.

A hipótese da OMC (Organização Mundial do Comércio) é a mais indecente de todas: “Para o Brasil, a agricultura e o minério, para a Índia, os serviços, e para a China, a indústria”. Banana pra eles! Nós vamos ter, daqui a 25 anos, de 240 a 250 milhões de habitantes, teremos de dar emprego para 140 milhões de brasileiros entre 15 e 65 anos, ninguém vai fazer isso com exportação agrícola e mineral. Nós somos vítimas de um complexo malthusiano. O progresso tecnológico nesses dois setores economiza mão-de-obra e economiza terra.

DIREITOS ADQUIRIDOS
Hoje, duas coisas são conquistas: a defesa do meio ambiente pode até ser exagerada, mas é um negócio definitivo. Eu, quando era moleque nas ruas do Cambuci, matava passarinho e comia o passarinho. Hoje, qualquer criança, se você contar isso, tem de ir para um psiquiatra. E a segunda é que não tem mais jeito de você retirar direito dos trabalhadores. Você tem de permitir que eles negociem os seus direitos, sob a proteção da lei. O Brasil conseguiu isso com o velho jeitinho. Tudo no Brasil é negociável. Você vai para a Justiça do Trabalho e negocia tudo. É por isso que o Brasil tem um sistema muito mais flexível do que parece.

REAL X DÓLAR
Perguntaram para ele (Warren Buffett): “Como você ganhou US$ 100 milhões com o real?” E ele: “É que tem uns idiotas lá embaixo (no Brasil)”. Esse é um problema que vem desde o primeiro mandato do Fernando Henrique, que teve de fazer 22% de juro real durante quatro anos para manter o real valorizado. Qual a razão de pagar essa taxa de juros? “Ah, se não pagar esses juros os bancos brasileiros não financiam (a dívida pública)”. Vão aplicar onde? Vão ter de aplicar no setor privado a taxas ainda mais baixas. Tudo isso é uma das maiores mistificações em nome da ciência econômica já construídas.

APLICANDO DINHEIRO
Eu nunca comprei uma ação. Eu não tenho nenhuma atração por ações. Eu reconheço que, no longo prazo, a bolsa é a melhor aplicação. Você tem uns 100 anos de experiência bem registrada mostrando que a bolsa dá uns 3% real acima dos outros investimentos no longo prazo. Quem aplica em bolsa tem de estudar, tem de prestar atenção. Quem não tem tempo pra isso é melhor comprar um “fundinho” (cotas de fundo de investimento).

LEITURAS
Entender o mundo de hoje, pra mim, é procurar entender como ele funciona economicamente. Não creio que haja algum livro-chave hoje em dia para isso. Dos livros do passado, eu diria que está tudo em Adam Smith, desde que você leia os dois: Teoria dos Sentimentos Morais e A Riqueza das Nações. Está tudo lá. No Adam Smith o agente era um agente moral. Ele inventou um observador que era uma coisa interna do sujeito, ele tinha uma moralidade implícita, como se fosse um imperativo categórico. O observador invisível estava dentro de você. A nossa crise é produto da imoralidade de funcionamento do sistema. O sistema financeiro nasceu para servir a economia real, mas ele se apropriou da economia real. Qual é a única regra moral do sistema financeiro? O maior lucro possível, no menor tempo possível, para obter o maior bônus possível e correr para aplicar em papéis do Tesouro americano.

VERISSIMO - O Globo

Há pouco, na França, discutia-se a idéia de incluir nos currículos escolares, como matéria obrigatória, os anos da ocupação nazista do país e a cumplicidade do Estado francês na perseguição aos judeus, no período.

Não sei no que deu. Não parecia uma idéia muito boa submeter a garotada aos horrores de outra época. Ainda mais uma época que, se não é mais contemporânea, ainda não foi totalmente desarmada pela distância histórica. Mas o objetivo era não esquecer, para não repetir, e passar para as novas gerações uma memória nacional inteira, sem rasuras. Embutida na idéia estava a questão do que um Estado culpado deve fazer com sua culpa. Como reconhecer o que fez com a nação e os seus cidadãos num tempo de exceção, e como reparar o que fez.

A questão da reparação foi tratada de formas diferentes quando acabou o último ciclo dos governos militares na América do Sul. No Chile, Pinochet foi ameaçado até morrer com processos, para que pagasse pelo menos judicialmente pelos anos de repressão e terror que comandou. Na Argentina, a responsabilização criminal de torturadores e seus mandantes dos tempos da ditadura se repete. No Brasil, preferiram a anistia. Nem os mais notórios criminosos do regime nem seus mais radicais opositores precisaram se preocupar em pagar à nação pelo que fizeram. Mas para não dizerem que ninguém pagou por nada, que o Estado brasileiro não reconheceu sua culpa e a memória nacional simplesmente deletou esta parte da nossa História, estão havendo reparações, sim. Em reais, para quem se sentiu prejudicado pelo Estado desvairado. Indenizações por carreiras interrompidas, vidas alteradas, saúde abalada, dinheiro perdido ou vexame sofrido.

Justiça em espécie em vez de justiça bíblica.Os critérios e as quantias das reparações são para outra discussão, mas é curioso que, em meio a toda essa furiosa indignação com o que o Jaguar e o Ziraldo vão receber, ninguém apreciou a troca pacífica que isso representa — a indenização deles e de outros pelo Estado substituindo formas de retribuição mais violentas, e menos brasileiras. Há até uma justeza poética no fato de Jaguar e Ziraldo, dois dos maiores exemplos da criatividade e da excepcionalidade brasileiras, estarem no centro dessa tempestade de opiniões.

Pois somos excepcionais e criativos até nos nossos acertos de contas com a História.

(Há quem prefira o velho olho por olho a qualquer outra forma de justiça, claro. Mas isso também é assunto para outro dia.)

Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar

Pedro Estevam Serrano é advogado sócio do escritório “Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault advogados associados”, mestre e doutorando em direito do Estado pela PUC-SP, professor de direito constitucional, fundamentos de direito público e prática forense de direito do Estado da Faculdade de Direito da PUC-SP, bem como do curso de especialização em direito administrativo da pós-graduação (latu sensu) da mesma faculdade. É ex-procurador do Estado de São Paulo, ex-secretário de assuntos jurídicos da prefeitura municipal de São Bernardo do Campo. Autor de diversos artigos na área de direito constitucional e administrativo publicados em revista especializadas, tendo proferido diversas palestras sobre temas inerentes à área. Autor da obra “O Desvio de Poder na Função Legislativa”, editora FTD. Co-autor da obra “Dez Anos de Constituição”, Editora IBDC.

Pedro Estevam Serrano - Última Instância

De tempos em tempos surgem na mídia noticias das indenizações recebidas pelas vitimas da ditadura militar brasileira. Os últimos contemplados de maior repercussão foram os cartunistas e jornalistas Jaguar e Ziraldo.

Como é cediço, o Estado de Direito caracteriza-se pela submissão do Estado às leis e não à vontade pessoal dos governantes. Governo das leis e não governo dos homens na proposição clássica.

Ora, por via de conseqüência deflui a idéia de responsabilidade do Estado por seus atos. De que adianta determinar que o Estado se submeta às leis e normas jurídicas se nada acontece em caso de descumprimento? Norma sem sanção, sem conseqüência, não obriga nem vincula, logo não é norma.

Não há Estado de Direito, portanto, sem responsabilidade estatal por seus atos. Sem o Estado responder pelas ilicitudes que cometa, reparando os danos ocasionados.

Nada mais justo e juridicamente adequado que as vítimas da ditadura, os que sofreram violências e perseguições de toda natureza, produto do abuso ilegítimo no exercício do poder estatal pelos agentes públicos de então, recebam as devidas indenizações pelas perdas e danos que sofreram, que se não conseguem reparar totalmente os danos materiais e morais, ao menos em parte os compõe.

A questão não esta em criticar-se um comportamento governamental adequado aos valores do estado de Direito como é o caso das indenizações das vitimas da ditadura, mas sim na forma particularista e não republicana como a questão vem sendo tratada desde o governo FHC.

Parece que os órgãos governamentais procuram esgotar a questão da apuração do que houve no período do regime militar na indenização civil das vítimas.

Mais uma vez, como é corrente na forma histórica com que os governos brasileiros tratam questões desta natureza, a satisfação das questões individuais parecem substituir as medidas de caráter público que deveriam vir a par de tais atenções particulares, sem prejuízo dessas últimas.

Parece que desde o governo FHC até o atual se procura operar a indenização das vítimas não como um natural e legítimo reconhecimento do direito dessas pessoas, mas como uma compensação histórica ao público pela não abertura total dos arquivos da época do regime militar e pela não realização de investigações que identifiquem o destino dos ditos “desaparecidos políticos”, bem como tragam à luz a identidade dos agentes públicos civis e militares que torturaram e assassinaram prisioneiros e detidos sob sua guarda.

A justa e devida satisfação privada das vítimas da ditadura não é moeda de troca para satisfação do direito do publico a se apropriar de nossa história como nação e Estado.

A questão não se cinge a reparar danos pessoais, mas sim a conhecermos dos fatos para evitarmos repeti-los no futuro. A dimensão pública, difusa da questão não se confunde com os interesses pessoais lesados e a serem justamente reparados.

Há que se exigir do atual governo fazer o que o anterior não teve a coragem histórica de realizar, trazer à luz os fatos e os cadáveres, para que as conhecidas atrocidades do período não se repitam. A sociedade brasileira também carece de reparação pelos danos que sofreu como povo traído, recuperando o conhecimento de sua própria história.

Quinta-feira, 10 de abril de 2008