Cristiano Romero – VALOR

A relação de desconfiança entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC), que se arrasta no governo Lula desde a saída de Antônio Palocci da equipe econômica, atingiu o ápice na recente divulgação do Relatório de Inflação. É importante conhecer e analisar a essência dessa disputa para saber até que ponto ela pode provocar a ruptura do modelo macroeconômico vigente nos últimos anos. Em outros momentos, como em abril de 2008, o que esteve em jogo foi uma possível mudança no comando do BC e no rumo da economia.

O BC afirma, no Relatório de Inflação, que o desempenho das contas públicas se deteriorou por causa da crise internacional e de uma tendência de expansão dos gastos de “complexa reversão” no futuro. Não está dito explicitamente, mas a referência nesse caso é aos generosos aumentos salariais concedidos ao funcionalismo em plena crise econômica. Apesar da advertência, o documento deixa claro que o efeito dessa deterioração sobre o superávit primário não representa ameaça à solvência do Estado, ou seja, não afeta o processo de redução da relação entre dívida líquida do setor público e Produto Interno Bruto.

Num outro trecho do relatório, ao mencionar o cenário de referência com que trabalha para os próximos trimestres, o BC projeta inflação mais alta no segundo semestre de 2010 e no primeiro de 2011, atribuindo o resultado em parte aos impulsos fiscais que estão sendo dados agora e na primeira metade do ano que vem e, também, ao alívio monetário. Não se trata de nada explosivo. O relatório projeta inflação de 4,4% em 2010, portanto, dentro da meta. A projeção mais alta diz respeito aos dois primeiros trimestres de 2011, quando o IPCA chegaria a 4,6%, recuando no trimestre seguinte para 4,5%.

Em conversa recente com um interlocutor, e isso também está dito no Relatório de Inflação, o presidente do BC, Henrique Meirelles, disse que recebeu a garantia do governo de que as metas fiscais serão cumpridas em 2009 e 2010 – 2% a 2,5% do PIB no primeiro caso (já incluída a possibilidade de abatimento dos investimentos previstos no PPI) e 2,65% a 3,3% no segundo, considerando-se igualmente essas deduções. Recentemente, o governo flexibilizou a meta de 2009. No mercado, desconfia-se do cumprimento da meta de 2010, um ano eleitoral.

No Ministério da Fazenda, acredita-se que o BC quebrou uma relação de confiança que estava sendo construída ao longo da crise internacional. Alega-se que, no momento mais crítico da crise, quando o Comitê de Política Monetária ainda julgava não ser a hora de baixar os juros, a Fazenda apoiou o BC, mesmo sofrendo críticas dentro do governo. “Agora, nós precisamos de apoio”, disse a esta coluna um integrante da Fazenda.

No caso dos aumentos salariais, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa, se debateu até o fim dentro do governo para que fossem adiados para 2010, mas o presidente tomou decisão diferente. Alguém disse a Lula, evidentemente, que é sempre possível dar um jeito nas contas. A solução foi reduzir o superávit, uma saída politicamente possível na medida em que várias economias estão relaxando nessa área. “Foi uma decisão do presidente, não da Fazenda. Quando ele decidiu não adiar, tornou-se uma decisão de todo o governo”, observou um economista, acrescentando que as críticas do BC enfraquecem o governo no debate macroeconômico.

A equipe da Fazenda está sendo surpreendida pela persistência da queda de arrecadação na crise. Já se sabia que ela ocorreria. Só não se esperava que fosse durar tanto tempo. No segundo trimestre, a economia mostrou que saiu da crise e, no trimestre concluído em setembro, pode ter crescido, segundo estimativas preliminares, algo entre 9% e 10% em termos anualizados. Ainda assim, as receitas não reagiram.

“Se a receita não se recuperar, talvez tenhamos que usar as margens que temos no primário. Achávamos que o primário voltaria ao normal em um ano. Deve voltar em um ano e meio ou dois, mas isso não coloca em risco a solvência. Não quer dizer que não haja uma preocupação com a taxa de crescimento do gasto”, explicou uma fonte da Fazenda, concordando com o argumento mencionado pelo BC. Nos debates internos, Nelson Barbosa, de fato, sempre defendeu a realização de uma nova reforma da Previdência, além da imposição de controles sobre os gastos com o funcionalismo. “Quando discutimos segurar a folha, foi aquele silêncio na Receita, no Tesouro, no Banco Central. O apoio é sempre ensurdecedor, mas, na hora do vamos ver, ninguém ajuda”, desabafou um integrante da equipe.

Os argumentos da Fazenda servem para situar o ambiente de renovada desconfiança com a autoridade monetária, mas é preciso entender que os documentos oficiais do BC são técnicos. Ao coordenar as expectativas, eles não fazem julgamentos, mas também não podem maquiar a realidade, sob pena de a instituição perder credibilidade. É preciso lembrar que, desde a chegada de Lula ao poder, o BC evita comentar abertamente a política fiscal. A boa situação das contas públicas nos últimos anos, por outro lado, facilitou essa abordagem, ao contrário do que está ocorrendo agora.

Nos Estados Unidos, onde o banco central é independente do ponto de vista legal, o Federal Reserve comumente chama a atenção da sociedade para os riscos de desequilíbrio fiscal. No Brasil, a realidade é outra. O BC goza de ampla autonomia, mas a sociedade ainda não lhe deu independência formal. Sendo assim, a Fazenda defende a ideia de que deveria haver maior coordenação entre as duas instâncias de governo, o que definitivamente não há hoje em dia.

O pano de fundo da controvérsia entre BC e Fazenda vai além das disputas político-ideológicas. O problema é institucional e diz respeito à definição, por parte da sociedade, de papéis claros para as entidades que comandam a economia do país. A ironia é que o presidente Lula, ao dar status legal de ministro ao presidente do BC, retirou a instituição da alçada hierárquica da Fazenda. Sem dúvida, foi um avanço, mas, como se viu na mais recente altercação, o modelo não está consolidado.

Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras.

E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Presidente Lula e o primeiro-ministro da Bélgica, Hermann von Rompuy

Em meio à disputa entre BC e Fazenda, presidente Lula defendeu a política fiscal em discurso para empresários, na Bélgica

Lisandra Paraguassú, BRUXELAS – O Estado SP

Diante de cerca de três dezenas de empresários belgas e brasileiros, em um seminário sobre oportunidades de investimentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de lembrar ontem, em discurso, a responsabilidade com o ajuste fiscal que assumiu no início de seu mandato. Em meio a discussões entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre o aumentos de despesas assumidos pela União este ano e seus reflexos na inflação, Lula afirmou que fez, em 2003, o “maior ajuste fiscal da história deste País”.

“O Brasil estava preparado nessa crise porque nós fizemos sacrifícios. Em 2003, eu fiz o maior ajuste fiscal da história deste País. Eu duvido que um economista daqueles bem tradicionais tivesse a coragem de fazer o ajuste fiscal que eu fiz. E eu fiz com a convicção de que precisaria trocar o meu capital político para consertar o Brasil”, afirmou o presidente.

Enquanto defendia o seu ajuste fiscal em Bruxelas, o presidente tem à sua espera no Brasil necessidade de arbitrar a discussão entre o BC e Fazenda. No último Relatório de Inflação, divulgado há cerca de dez dias, o BC considerou que a política recente de desonerações fiscais para enfrentar a crise econômica e o aumento de gastos do governo tiveram impacto na projeção de inflação para 2010, que subiu de 3,9% para 4,4%.

A avaliação irritou o ministério. Para o ministro Guido Mantega e seus assessores, ela fragilizou a posição do governo e deu à oposição um arma para criticar a política econômica.

Mas, na Bélgica, vendendo o Brasil como destino seguro para investimentos, o presidente fez questão de afirmar que a crise financeira já passou pelo País e causou apenas uma “pequena recessão”.

“Hoje, passados alguns meses da crise, posso dizer a vocês que o Brasil está sólido. Este ano vamos ter crescimento. A economia brasileira não vai crescer mais porque do mês de outubro até fevereiro os empresários se deixaram impressionar pelas manchetes dos jornais e meteram o pé no breque.”

A Bélgica foi o primeiro país em que Lula começou a vender a ideia de que o Brasil tornou-se um país ainda mais atraente para investimentos por que vai sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O mais importante, porém, avaliou ele, é que o Brasil tem hoje uma economia sólida e diversificada.

“Não é possível que um País que tem a terceira fábrica de aviões do mundo, que inclusive fabrica o avião em que sua majestade (o rei Alberto II da Bélgica) anda, seja vendido só com as favelas do Rio de Janeiro, carnaval e futebol”, disse Lula.

Depois de ouvir do ministro belga das Relações Exteriores, Yves Leterman, que tinha razão e a crise no Brasil havia sido uma “marolinha” – palavra dita pelo ministro em português, em um enorme esforço para fazer a pronúncia correta -, Lula riu e, em seu discurso, afirmou que a “marolinha” tinha sido um pouco maior. No entanto, garantiu, sempre soube “que em algum momento a crise teria que se afastar” e ela serviu de ensinamento.

“O mercado financeiro tem que ser regulado. Não podemos admitir, enquanto governantes, que o sistema financeiro ganhe dinheiro sem financiar um lápis, um sapato. Hoje, eu vou a uma reunião com o presidente Barack (Obama, dos Estados Unidos), com o (Nicolas) Sarkozy (presidente da França, (Angela) Merkel (primeira-ministra da Alemanha) e todos estão preocupados em regular o sistema financeiro. No Brasil, ele já era regulado. Nós nunca abrimos mão do poder de regular”, disse.

Embate é por prevalecer suas posições sobre juro e câmbio perante Lula

Fabio Graner, Brasília – O Estado de São Paulo

As declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, afastando a possibilidade de adoção de uma meta de câmbio ou de mudanças na política econômica, podem amenizar o clima das disputas internas estampadas na imprensa nos últimos dias, tendo como foco o possível aumento da taxa de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 15 e 16. Mantega considera a informação ‘equivocada’ e garante que ‘não sabe onde está acontecendo essa discussão’.

As desonerações para o setor exportador esbarram, por sua vez, na restrição fiscal. O presidente ainda não bateu o martelo sobre a magnitude dos recursos do orçamento que serão contingenciados. Um bloqueio maior provocaria dois efeitos. Um deles, sinalizar para o mercado que a política fiscal não seria mais um fator de estímulo adicional à demanda. O outro, o de que uma arrecadação maior, com restrição nos gastos, permitiria intensificar as desonerações para o setor exportador.

Bernard Appy: secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Ele diz que há espaço para ampliar recursos para o desenvolvimento regional e acredita em acordo pelo fim da guerra fiscal

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA para O Estado de São Paulo

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, retomará nesta semana as negociações para a finalização do texto da reforma tributária a ser enviado ao Congresso depois da tentativa frustrada de selar um acordo prévio e inédito entre os Estados para pôr fim à guerra fiscal.

Ele diz que a situação não é mais de “absoluta penúria fiscal”. Ou seja, há espaço para ampliar os aportes de recursos para o fundo de desenvolvimento regional, se os Estados concordarem em abrir mão dos benefícios que dão às empresas.

O sr. ainda acredita em um acordo para o fim da guerra fiscal?

Acredito que um acordo entre os Estados ainda é possível, tanto antes do envio da proposta de reforma ao Congresso, quanto durante sua tramitação. A percepção de que a guerra fiscal é um instrumento inadequado de política de desenvolvimento é hoje generalizada, mas alguns Estados entendem que só podem ceder esse instrumento se tiverem outro instrumento robusto no seu lugar.

Há ganho real dos Estados mais pobres com a guerra fiscal?

A guerra fiscal olhada individualmente por cada Estado constitui um instrumento de desenvolvimento estadual, mas muitas vezes ela interfere na alocação entre os Estados do Nordeste de um investimento que vai ser feito no Nordeste de qualquer maneira. Então, desse ponto de vista, o efeito líquido da guerra fiscal na região é apenas de redução da receita e não de indução do desenvolvimento.

Qual a diferença dessa política com o que o governo propõe?

O importante é encontrar um mecanismo de desenvolvimento que efetivamente contribua para o desenvolvimento da região. Muitas vezes, o foco não deve ser a industrialização a qualquer custo, mas sim procurar explorar as vocações regionais, de forma a aumentar a produtividade e a renda da região.

Há uma desconfiança de que o aporte do governo ao fundo regional será insuficiente.

A reforma tributária tem um custo, implícito na política de desenvolvimento regional, e existe um limite fiscal para esse custo que tem de ser proporcional aos benefícios que o Brasil terá com a melhora da qualidade dos tributos. A proposta do governo pode levar a montantes relevantes de recursos para a política de desenvolvimento regional. Não discutimos valores até agora, mas tem um outro ponto importante: estamos numa situação que não é de absoluta penúria fiscal. É uma situação em que há alguma margem fiscal, cuja alocação deve ser definida pelo governo, seja em desoneração tributária, seja em ampliação de investimentos ou programas sociais, seja em política de desenvolvimento regional.

Não é uma contradição defender uma forma de tributação mais moderna, sem cumulatividade, como o IVA, e resistir em aceitar uma redução da CPMF?

A CPMF alcança operações que você não consegue alcançar com um imposto sobre valor adicionado. Além disso, substituir a CPMF por um IVA não cumulativo implicaria alíquota superior a 2,5% e o impacto sobre os preços dos produtos da economia formal seria mais elevado.

O PPA projeta uma queda na carga tributária a partir de 2011. A política de desoneração não está sendo pouco tímida?

Ainda não temos definição sobre as desonerações dos próximos anos, e não acho que a política esteja sendo tímida. As desonerações desde 2004 montam R$ 30 bilhões. Se houver espaço fiscal, certamente serão consideradas novas medidas.

Uma redução maior da carga tributária não se choca com os planos do governo de expandir os gastos sociais e assistenciais?

O que está ocorrendo nos últimos anos é um aumento da receita tributária como proporção do PIB sem que tenha tido qualquer aumento de alíquota desde 2005. O que observamos é um aumento da arrecadação resultante do processo de formalização da economia e de aumento de rentabilidade das empresas.

Mas há uma percepção de que a carga tributária no Brasil equivale à de países desenvolvidos, mas com um retorno social inferior.

Essa discussão sobre os custos e benefícios dos tributos é pertinente, mas deve ser vista dos dois lados. Aqueles que defendem uma redução mais acelerada devem indicar quais as despesas devem ser reduzidas e de que forma, lembrando sempre que existe grande rigidez na estrutura de despesas do Brasil.

Quem é:
Bernard Appy

Economista graduado pela USP e com mestrado na Unicamp. Secretário de

Política Econômica do Ministério da Fazenda, cargo que já havia ocupado por um período no primeiro mandato de Lula.

Responsável pelas negociações da reforma tributária, como presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Jornal Valor

o mesmo tempo em que revelam um líder mais sereno e menos rancoroso, mais equilibrado e cuidadoso com o que diz, embora exibindo sempre um inconfessável e desproporcional sentimento de grandeza, as últimas declarações públicas do presidente Lula mostram que não há, neste segundo mandato de seu governo, um plano de vôo para a economia brasileira. Na longa entrevista que deu ao “O Estado de S. Paulo”, Lula exaltou o que fez no primeiro mandato, disse que “ainda tem muita coisa para ser feita”, mas não fez uma menção sequer ao que pretende construir nos próximos três anos – lembre-se: um ano do novo mandato já se foi.

A palavra “reforma” só apareceu uma vez em toda a entrevista e, mesmo assim, por insistência dos entrevistadores, que queriam conhecer a opinião de Lula sobre reforma política. Mesmo quanto a esse tema, o presidente tratou de esquivar-se – a reforma, disse ele, é “necessária”, mas caberá ao Congresso e aos partidos políticos tomarem a liderança do assunto.

Sobre economia, nada, a não ser louvor. É como se todos os problemas do país tivessem sido resolvidos nos últimos quatro anos. É como se a carga tributária não fosse a mais alta do mundo em desenvolvimento e não estivesse, efetivamente, asfixiando o desenvolvimento do setor privado e o orçamento das famílias. É como se o gasto do governo não tivesse chegado a montantes intoleráveis, reduzindo o espaço da iniciativa privada na economia e mantendo, em patamares elevadíssimos, o seu custo de financiamento.

A impressão que o presidente passa é que, em matéria de política econômica, ele vê o primeiro mandato como um purgatório, uma espécie de mal necessário, mas do qual quer distância. Ele lembrou, com sofreguidão, do dia, em 2004, em que foi obrigado a não reajustar o salário mínimo (na verdade, reajustou, mas dando um aumento real de apenas 1,2%). “Foi duro, um sofrimento”, declarou.

Melhor teria sido justificar seus atos. O sacrifício, como se sabe, foi necessário porque, naquele momento, a situação das contas públicas pós-crise de 2001/2002 era calamitosa. Na verdade, não havia outro caminho e a opção pela decisão mais difícil, mesmo acertada, era inarredável. De qualquer forma, Lula não tem, nessa seara, do que envergonhar-se. Foi por ter tomado decisões difíceis nos três primeiros anos, num ambiente de prosperidade internacional que ajudou sobremaneira o Brasil, que seu governo assegurou a estabilidade alcançada e que, em última instância, assegurou a reeleição do presidente.

Lula disse, na entrevista, que ” se a gente perder a seriedade e achar que já pode fazer a farra do boi, poderemos quebrar a cara”. A farra do boi, entendida como a festa licenciosa dos gastos públicos, começou há tempos. As despesas primárias do governo, excluídos, portanto, os gastos com juros da dívida, não param de crescer. Entre 2003 e 2006, expandiram mais de dois pontos percentuais do PIB. A expectativa é que, em 2007, atinjam a impressionante marca dos 18,05% do PIB, 2,63 pontos percentuais superiores ao primeiro ano de Lula no poder (um incremento de cerca de R$ 66 bilhões).

Equipe atual rejeita “Carta ao Povo Brasileiro”

Em entrevista ao Valor, há dois meses, o presidente disse que não faria mais ajustes nas contas do governo, impondo sacrifícios aos funcionários públicos. Ora, se o sacrifício não pode ser imposto a pouco mais de 1,5 milhão de pessoas – no nível federal -, ele certamente o será ao restante da população. A farra do boi está justamente na concessão de reajustes salariais generalizados e generosos aos funcionários públicos, em meio a um ajuste fiscal que ainda não foi concluído, como reconheceu o próprio Lula – o déficit nominal do setor público consolidado (União, Estados e municípios) deve fechar o ano em torno de 2,3% do PIB, segundo previsão do Banco Central.

A farra dos gastos é igualmente danosa porque os investimentos públicos em infra-estrutura permanecem constituindo a menor fatia do gasto público – no ano passado, eles caíram ao menor volume da história (0,5% do PIB) e, neste ano, mesmo com a panacéia em que se transformou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não deverá ser muito diferente. A situação fiscal só não é de descalabro porque a competência da Receita Federal em arrecadar impostos é proporcional ao apetite do governo em criar novos gastos. Nessas circunstâncias, fazer superávit primário superior ao que vinha sendo feito pelo governo passado é fácil. A conta é paga pela sociedade.

Há uma clara incoerência, no discurso presidencial, entre a exaltação do que foi feito no primeiro mandato e o que veio depois. Lula glorifica a “Carta ao Povo Brasileiro”, atribuindo aos compromissos assumidos nela a vitória na eleição de 2002. Mas, sua atual equipe econômica (com exceção do Banco Central, autônomo e, por essa razão, solitário fiador da estabilidade econômica), inconformada com os termos daquele documento, trabalha por sua desconstrução. Rejeita a autonomia do BC na fixação dos juros, nega o modelo de metas de inflação (na Fazenda, considera-se equivocada a teoria das expectativas racionais, inspiradora do regime), defende a desvalorização do real (e, portanto, a implosão do sistema de câmbio flutuante) e não faz nada para conter a escalada dos gastos.

O presidente Lula demonstrou ter consciência do frágil equilíbrio representado pelas duas visões distintas que predominam dentro de seu governo. Na entrevista ao “Estadão”, concordou, sem pestanejar, que Henrique Meirelles foi seu “grande achado” na administração da economia, “nosso grande acerto”, segundo suas próprias palavras. O presidente reforça a impressão, no entanto, de que, daqui em diante, não remará contra a maré. Entenda-se a maré como a opinião de sua base política tradicional, que nunca engoliu o que ele fez na economia.

A perspectiva, a três anos do fim do segundo mandato, é desanimadora: o Brasil do Lula II funcionará no piloto automático, sem ousar, sem se preparar para dar um novo salto, refém das idiossincrasias de uma minoria que aprisiona o presidente ao passado.

Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras.

cristiano.romero@valor.com.br