Adiada a licitação dos relógios de rua

Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

Após sofrer mais de 50 questionamentos em audiência pública realizada na terça-feira, a licitação da Prefeitura de São Paulo para a concessão de mil relógios digitais de rua foi suspensa ontem por tempo indeterminado. Advogados de empresas questionaram principalmente dois pontos da concorrência: o fato de uma concessão pública ser feita sem a autorização prévia de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, como aponta a legislação federal, e a exigência para que a concorrente também apresente um modelo de desenho para o aparelho que simbolize São Paulo.

O desenho exigido para o relógio foi considerada de “caráter subjetivo”. Do jeito como foi apresentado pela Emurb, cada interessado deverá propor o próprio protótipo durante a licitação. Empresários do setor dizem que, se o governo não definir previamente, por concurso público, o design dos relógios, a escolha dos modelos poderá ser colocada sob suspeição por um possível direcionamento. O objetivo do governo é criar um relógio temático com a cidade – em Natal, por exemplo, alguns relógios são em formato de caju, fruta típica do Estado.

A previsão da exploração do serviço por um único lote ao vencedor também causou polêmica. Parte dos interessados defendeu a criação de um comitê técnico para acompanhar todo o processo. Eles querem saber o peso exato que os itens “funcionalidade” e “design” terão nas escolhas das empresas.

A Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) confirmou o adiamento no fim da tarde, por meio de nota publicada no site do governo municipal. Com previsão de render R$ 122 milhões aos cofres públicos, a concessão de 16 anos custaria para as empresas cerca de R$ 750 mensais de contrapartida ao Município por cada equipamento. Serão 850 até 2001 e outros 150 de reserva técnica para a ampliação da cobertura em novas vias.

Empresas pedem modelo de relógio

Interessadas em explorar publicidade querem que Prefeitura defina o design dos relógios de rua

LUÍSA ALCALDE, Jornal da Tarde

luisa.alcalde@grupoestado.com.br

O novo desenho dos relógios que marcam as horas e a temperatura nos canteiros das principais avenidas da capital foi motivo de discórdia ontem durante a audiência pública que discutiu as regras do edital que abrirá licitação para a exploração publicitária do serviço.

Trata-se da primeira autorização de exploração comercial da mídia externa na paisagem urbana desde que a Lei Cidade Limpa baniu os anúncios das ruas. O prazo de concessão é de 16 anos. O valor da exploração é de R$ 200 milhões. A Prefeitura vai permitir que as empresas, tanto nacionais como estrangeiras, se associem em consórcios. Serão 850 pontos.

Do jeito como foi apresentado ontem pela Prefeitura, cada interessado deverá propor seu próprio protótipo durante a licitação. Empresários do setor dizem que se a Prefeitura não definir previamente, por concurso público, o design dos relógios, a escolha dos modelos será subjetiva e colocará sob suspeição o processo por um possível direcionamento.

A previsão da exploração do serviço por um único lote a ser empregue ao vencedor também causou polêmica. Por esses motivos, os interessados defenderam a criação de um comitê técnico para acompanhar todo o processo. Eles querem saber o peso exato que os itens funcionalidade e design terão nas escolhas das empresas.

O assessor do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Estado de São Paulo, Gustavo Haik, afirma que a escolha do modelo será baseada na subjetividade estética. “Podem gostar desse ou daquele simplesmente por acharem esse ou aquele mais bonito. Vamos receber notas por achismo. E isso pode fazer as empresas perderem pontos”, disse. “Se soubermos o modelo que a Prefeitura quer, o critério fica sendo apenas o preço”, afirmou.

Da mesma forma pensa o presidente da entidade, Luiz Fernando Rodovalho. “Desse jeito, as condições dos participantes não são iguais. Qual o melhor, o meu ou o seu?”, questiona ele. Segundo ele, existe um parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) que veta licitações por concepção.

A diretora de Paisagem Urbana da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Regina Monteiro, diz que o novo desenho do relógio terá de valorizar a paisagem, além de incorporar tecnologia (leia ao lado). “O relógio é o serviço. A publicidade vai viabilizar isso.”

A Folha não precisa maiores esclarecimentos para manifestar rapidamente seu apoio a licitação de Kassab sobre mobília urbana. Dá como moeda corrente a afirmação da Emurb que a manutenção dos abrigos implicará em nenhum retorno aos cofres municipais pela concessão da publicidade. Não precisa saber se isto é verdade ou não, nem qual é a prática em outros países sobre o mesmo assunto.

O negócio é bom para a empresa que ganhar, mas para a prefeitura? Os abrigos já existem, pelo menos na área que mais publicidade ira receber, o centro expandido. A licitação prevê um novo modelo de abrigo a ser construído pela empresa ganhadora? aparentemente não. Ela ira vender o espaço publicitário e abocanhar lucro sem nenhum investimento prévio, utilizando os abrigos já existentes e construídos pela prefeitura? Ou a prefeitura utilizará o critério da outorga que é usado para as estradas em São Paulo?

Como essas, têm inúmeras peguntas que o editorial da Folha não faz, dedicado a apoiar o retorno da publicidade nesses abrigos.

Indiscutivelmente dobrar o número de relógios permitirá um extraordinário ganho de pontualidade dos cidadãos, permitindo que deixemos os nossos relógios de pulso, em casa; mas é uma contrapartida suficiente para quem ira explorar publicitariamente? ou a prefeitura deveria receber uma parte da receita publicitária?

Porem, em 15 de setembro 2007 a Folha informava do projeto de Kassab em estes termos:
“Funcionará assim: a empresa instala os abrigos de ônibus ou os relógios nos pontos predefinidos e vende anúncios nesses locais. Para poder explorar essa publicidade, terá de pagar um valor à prefeitura. Ganhará a licitação a empresa que oferecer o maior valor para “comprar” o direito de explorar o serviço.
O governo estima que possa arrecadar até R$ 150 milhões por ano com a concessão do serviço. Antes da Lei Cidade Limpa, por conta da poluição visual, a receita seria de, no máximo, R$ 40 milhões, disseram técnicos da prefeitura.
Kassab afirmou que o dinheiro será usado para começar a enterrar fios e cabos.

Contratos
Hoje, os abrigos de ônibus e os relógios têm propaganda. Os contratos são anteriores à Lei Cidade Limpa.
São 1.250 abrigos de ônibus, cujo contrato vence em 30 de setembro, e 350 relógios com hora e temperatura e contrato até 31 de dezembro.
A prefeitura arrecada cerca de R$ 140 mil por mês com os dois contratos, ou R$ 1,68 milhão por ano, pouco mais de 1% do que o governo pretende receber com a nova licitação.
Será permitida propaganda em pelo menos 8.000 abrigos de ônibus, que devem ser instalados pela própria empresa que vencer a licitação. Hoje, a prefeitura recebe R$ 0,60 para cada abrigo com publicidade, um pagamento simbólico, equivalente a R$ 750 por mês.” (FSP 15/09/2007).

Agora resulta que “a prefeitura não receberá quase nada -a vantagem é que deixará de gastar” (editorial FSP, hoje ver mais embaixo).

A Folha é rápida no apoio e silenciosa nas interrogações. LF

Editoriais

editoriais@uol.com.br

Abrigos e relógios

O PREFEITO de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), decidiu permitir a publicidade em abrigos de pontos de ônibus, além de triplicar o número de relógios de rua, onde as propagandas já são permitidas. A possibilidade de anúncios nos pontos já estava prevista quando a Lei Cidade Limpa entrou em vigor, há dois anos e meio. Agora, parte do chamado mobiliário urbano começa a ganhar peças publicitárias, que deverão custear sua renovação e manutenção.
Desde que bem conduzido, o projeto oferece vantagens à cidade. Não retrocede no ganho contra a poluição visual, promove uma fonte de recursos para o erário e se compromete com a conservação de um item importante para a boa qualidade do transporte público municipal, que é o oferecimento de abrigos de ônibus bem conservados.
No caso dos relógios de rua, cuja licitação para exploração será aberta hoje com uma consulta pública, a ideia é passar dos atuais 320 em toda a cidade para cerca de 850 equipamentos em até dois anos. Outros 150 ficarão em reserva técnica para novas avenidas ou ampliação da cobertura, a critério da prefeitura. Os relógios passarão a ter câmeras de vídeo conectadas com a Polícia Militar, a Guarda Civil Metropolitana e a Companhia de Engenharia de Tráfego.
A licitação para os abrigos de ônibus deve ser aberta até o próximo mês. A depredação inutiliza 15% dessas instalações todo ano. A estimativa dos técnicos da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), que gerencia o projeto, é que a prefeitura não receberá quase nada -a vantagem é que deixará de gastar. Os contratos devem render R$ 2,4 bilhões, pagos em sua maioria com abrigos e relógios.
É de esperar que o projeto resulte em melhorias palpáveis para os cidadãos com a instalação de equipamentos de qualidade.

Blog Toda Mídia – Nelson de Sá

Exploração publicitária

Na semana em que José Serra tomou a Globo, de Jô Soares ao “SPTV”, para faturar a proibição do cigarro em São Paulo, Gilberto Kassab surge na Folha e “libera a propaganda em 9.800 locais da cidade”:

Dois anos e meio após a lei Cidade Limpa, o prefeito decidiu liberar propaganda em pontos de ônibus. Resolveu também triplicar o número de relógios de rua. A licitação para a exploração publicitária nos relógios será aberta amanhã. A dos abrigos de ônibus, até o mês que vem. No total serão 1.000 relógios e 8.800 abrigos. Quando houve a restrição à publicidade, São Paulo tinha 8.000 outdoors cadastrados e 7.000 irregulares, segundo estimativa da prefeitura. As empresas que vencerem as concorrências poderão explorar a publicidade por 16 anos nos relógios e 20 anos nos abrigos.

Entre as empresas no setor, a espanhola Cemusa, a francesa JC Decaux e a americana Clear Channel. E agora a brasileira Maior, criada recentemente em São Paulo também para atuar em “mídia exterior”.

Cidade limpa

Segundo o site Propaganda & Marketing, “com o decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) publicado ontem, a Emurb já pode publicar o edital de licitação” para as mil unidades de relógios de rua da “nova fase” a serem espalhadas por São Paulo. Diz a presidente da estatal municipal:

Se o edital contemplar publicidade, acredito que consórcios de empresas de mídia exterior vão querer participar. Caso não, empresas de tecnologia vão entrar na disputa, pelo que indica o volume de consultas que a Emurb vem recebendo.

E acrescenta o site:

Atualmente a remuneração desses ícones é gerada por venda de publicidade sob gestão da Publicrono, negócio no qual, segundo fontes, tem o apoio da francesa JC Decaux, uma das principais ao lado da espanhola Cemusa e da americana Clear Channel.

Escrito por Nelson de Sá

A licitação dos abrigos de ônibus não deve render nada em dinheiro para a prefeitura? Será que é assim em outro países? Em Paris, por exemplo?
Vai ser um único lote para uma única empresa? Ou vários lotes para várias empresas? O mobiliário urbano será implantado onde a publicidade tem seu “filé-mignon” ou em toda a cidade? As empresas construirão em contrapartida banheiros públicos e outros equipamentos de interesse social? quantos? nenhúm? Em quanto tempo o total dos abrigos devera ser construído? 20 anos? A empresa poderá construir nos primeiros 5 anos, por exemplo, os abrigos na Fária Lima, 9 de julho, Rebouças, marginais e nos últimos 5 anos em Cidade Tiradentes e Capela do Socorro? Da receitas da publicidade nada será revertido para o município?

Como a mídia por enquanto não questiona nada e só reproduz as informações de Kassab, vamos contribuir para que o debate sério e responsável acompanhe está questão estratégica para o urbanismo da cidade. LF

Dois anos e meio após o início da Lei Cidade Limpa, empresas poderão fazer publicidade em abrigos de ônibus e relógios de rua

Empresas que vencerem as concorrências terão direito de explorar a publicidade em regime de concessão; contratos são de R$ 2,4 bi

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Dois anos e meio após o início da Lei Cidade Limpa, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), decidiu liberar propaganda em abrigos para pontos de ônibus. Resolveu também triplicar o número de relógios de rua, onde hoje já é permitido haver publicidade.
A licitação para a exploração publicitária nos relógios será aberta amanhã com uma consulta pública. A dos abrigos, até o mês que vem.
No total serão até 1.000 relógios e 8.800 abrigos de ônibus. Quando houve a restrição à publicidade, São Paulo tinha cerca de 8.000 outdoors cadastrados e outros 7.000 irregulares, segundo estimativas da prefeitura, além da propaganda em 320 relógios de rua e 1.350 abrigos em pontos de ônibus.
As empresas que vencerem as concorrências poderão explorar a publicidade em regime de concessão (por 16 anos no caso dos relógios e, provavelmente, 20 anos no dos abrigos).
Com as licitações, a prefeitura espera arrecadar ao menos R$ 2,4 bilhões durante a vigência dos contratos, sendo que a maior parte desse valor será paga em equipamentos (novos abrigos de ônibus e relógios). Em dinheiro mesmo, a administração deve obter cerca de R$ 122 milhões.
A receita da prefeitura com impostos dos outdoors era de cerca de R$ 3 milhões por ano.

Exceção
A Lei Cidade Limpa já previa que a única exceção à propaganda nas ruas seria no chamado mobiliário urbano. Mas até então Kassab admitia apenas manter a propaganda nos relógios. Quanto aos abrigos de ônibus, ele dizia não estar convencido, pois poderia haver a volta da poluição visual.
A prefeitura diz que técnicos da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), que vai gerenciar o projeto, fizeram simulações em computador sobre como ficarão os locais de maior incidência de propaganda. E concluiu-se que o impacto visual não será grande.
O problema agora é fechar a equação financeira do contrato. No caso dos relógios, a questão está resolvida: serão 850 relógios em até dois anos (incluindo a substituição dos atuais 320) e outros 150 ficarão em uma reserva técnica para o caso de serem abertas novas avenidas ou caso haja necessidade de ampliar a cobertura em outros locais, sempre a critério da prefeitura.
Para cada relógio instalado a empresa pagará no mínimo R$ 750 por mês ao município.

Abrigos
No caso dos abrigos, o cálculo é mais complicado. Apesar de serem mais equipamentos, o custo de instalação, manutenção e operação é mais alto, principalmente por causa da depredação, atualmente em 15% ao ano. Ou seja, além dos mais de R$ 500 milhões com a instalação dos novos abrigos, a empresa gastará três vezes isso, ao longo do contrato, para repor as peças destruídas. Os relógios, por exemplo, têm índice de depredação perto de zero.
Assim, técnicos da Emurb estimam que a licitação dos abrigos de ônibus não deve render nada em dinheiro para a prefeitura. Em compensação, o governo não teria de gastar para instalar os equipamentos, além de “ganhar” a manutenção.