03/07/2009 – 11:34h

Para a população não há terreno na cidade, proclama Kassab. Para a especulação, sim!

“É difícil encontrar terrenos disponíveis na região”, a resposta de Kassab a falta de investimentos em creches na região sul da cidade (ver artigo do AGORA no post precedente) segue uma aparente “norma” padrão da “gestão” do prefeito.

Foi assim também para justificar a recusa em apoiar o programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade, por “falta de terrenos”.

Quando este argumento foi avançado mostrei que Kassab poderia começar utilizando os terrenos que pretendia desapropriar para o projeto da Nova Luz e construir na região moradias, pois ele só previa 170 apartamentos (em contradição com o Plano Diretor aprovado por Marta e que destina uma boa parcela para habitação popular em cada operação urbana).

Na votação do projeto o vereador Donato fez aprovar uma ampliação do espaço para moradia e a “gestão” aceitou aumentar para 1.000 famílias os apartamentos previstos. “Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Acontece que um dos objetivos de Kassab para mudar o Plano Diretor da Marta é desobrigar os projetos urbanísticos da exigência de moradias populares no local, podendo compensar isto em outras regiões. Com isto a especulação imobiliária poderá se apropriar de regiões inteiras com potencial especulativo e as populações pobres expulsas cada vez mais longe, nas periferias.

Coube a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal VALOR, mostrar o que visava Kassab com a elaboração de um novo Plano Diretor:

“O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.” O rei nu ou a fábula do prefeito II

Este aspecto central do plano de Kassab em favor da especulação imobiliária foi deixado propositalmente fora do conhecimento da opinião pública e raros foram os jornais que abordando os projetos sucessivos sobre a Cracolândia (que já levam quase seis anos sem sair do papel), mostrassem o que visava o “esquecimento” das moradias na região central.

Hoje coube ao Estadão fornecer maior claridade neste assunto, mostrando que pelo Plano Diretor da Marta na região central deveriam ser contempladas habitações para 600.000 famílias, uma boa parte portanto deveria estar incluída no projeto da Nova Luz e por enquanto não estão.

Ou seja o novo Plano Diretor de Kassab e a Nova Luz prevista, têm o comum denominador exposto pela jornalista do VALOR: afastar a população pobre do Centro da cidade e do direito à moradia.

É para ela “que não existem terrenos”. Mas sobrarão para a especulação imobiliária. LF

O programa “Minha Casa – Minha Vida” tem o mérito de associar as construtoras ao poder público, permitindo agilidade e um efeito multiplicador na construção de moradias.

Um programa que visa a reduzir em 14% o deficit habitacional do Brasil vai enfrentar algumas dificuldades para deslanchar, mas é significativo que mais de 200 municípios já tenham assinado o protocolo de intenções com a Caixa.

Ao mesmo tempo, “Minha Casa – Minha Vida” é um potente instrumento de combate ao desemprego já que o setor da construção é empregador de mão de obra numerosa. Isto é reforçado pelas medidas de desoneração tomadas pelo governo federal para o setor, que já se traduz no crescimento das vendas de materiais de construção, fora a ampliação do número de beneficiários com o crédito habitacional com juros mais baixos.

O conjunto deste esforço, unindo empresários e governo federal, para responder a uma aspiração popular por muitos anos ignorada, é um exemplo de politica pública. Por isso, vozes como a do governador Serra, que por politicagem se recusam a implementar o programa, estão isoladas no país. Mas podem retardar os resultados do programa no Estado de São Paulo. Mais ainda que uma das chaves do êxito é a participação dos Estados na desoneração tributária e dos municipios na doação de terrenos e na resposta aos que desejam comprar sua casa. LF

Para especialistas, casas só ficam prontas em 18 meses

Paulo Safady, presidente da Cbic, diz que ”não há como produzir em escala sem a classe empresarial”

Paula Pacheco – O Estado SP

O programa de moradia popular “Minha Casa, Minha Vida” completou 40 dias do lançamento e de prático o que se viu até agora foi, principalmente, uma onda de histeria nas portas das agências de habitação e nas consultas à Caixa Econômica Federal. A pergunta mais frequente é: “Como eu faço para conseguir uma casa do Lula?”

A resposta não se sabe ao certo. Há quem garanta ser possível começar a entregar as primeiras unidades habitacionais em seis meses. Especialistas em urbanismo calculam ser necessário pelo menos um ano e meio até que as casas e apartamentos fiquem prontos. O balanço mais recente da Caixa informa que 11 Estados e 218 municípios aderiram até agora ao programa. Em 18 dias de plano habitacional, a Caixa contava com 268 projetos apresentados.

Apesar do peso político que tem o programa, ao que parece, a iniciativa privada se apossou do “Minha Casa” e dos próximos passos do governo federal relativos à política habitacional. Paulo Safady, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), é incisivo ao dizer que “não há como produzir em escala sem a classe empresarial”.

Safady afirma que atualmente as construtoras têm por volta de 350 mil unidades habitacionais em condições de serem contratadas, ou seja, com terreno e projetos em andamento que se adaptam ao “Minha Casa”. Até a metade de 2010, segundo ele, se chegaria a 650 mil unidades. Apesar da previsão, o presidente da Cbic tem cautela. “Não se iluda. Há problemas operacionais. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, não vai ter agilidade no atendimento a uma demanda dessas de um dia para o outro.”

O presidente da Cbic mostra-se confiante quanto à participação da iniciativa privada em futuros projetos da União: “Junto com o governo vamos produzir o restante das medidas complementares”. Ele se refere ao Plano Nacional de Habitação, elaborado desde 2007 por especialistas da área e Ministério das Cidades e colocado para escanteio quando se começou a falar do “Minha Casa”.

O plano, segundo um de seus colaboradores, responsável pelo Laboratório de Habitação da Universidade de São Paulo, Nabil Bonduki, está paralisado. Ele prevê estratégias para o setor nos próximos 15 anos e inclui uma variedade de alternativas ao déficit habitacional. Além do direcionamento de recursos às construtoras, como no “Minha Casa”, há a possibilidade de aumentar o número de moradias por meio de mutirões e da autoconstrução.

Segundo a urbanista Raquel Rolnik, o principal agora é que o “Minha Casa” não deixe de fora a contrapartida dos municípios de que só doarão terrenos às construtoras nas chamadas zonas com infraestrutura, acesso fácil e oportunidade de emprego. “Sem falar do uso dos recursos de subsídios do programa para a reabilitação e reforma de imóveis subutilizados já produzidos, tanto os públicos quanto os privados. Isto também gera empregos”, explica Raquel.

Domingo é o dia em que os jornais têm maior número de leitores. Por isso, no domingo o espaço para publicidade é bem maior.

Mas na Folha de hoje a publicidade acabou ocupando boa parte do caderno cotidiano, só que disfarçada de reportagem.

Todo leitor deste blog, ou de qualquer jornal paulista, sabe que neste momento está em discussão na Câmara Municipal um novo projeto apresentado por Kassab para a Nova Luz. O tema foi objeto de um editorial do jornal O Estado de São Paulo muito esclarecedor. As propostas de Kassab provocaram manifestações dos lojistas da Santa Ifigênia. Várias reportagens mostraram a persistência da Cracolândia e também o abandono do projeto de revitalização do Centro iniciado por Marta Suplicy. Outras falaram das multas que a Prefeitura de Kassab paga por não ter utilizado o dinheiro do BID e abandonado o projeto de reabilitação.

Um item bastante discutido na questão da Nova Luz é o da construção de moradias populares, que no projeto inicial apenas se era contemplada e que agora poderá, se a oposição conseguir impôr isto na lei, abranger 40% da área destinada ao projeto.

Pois bem, todos estes assuntos são olimpicamente ignorados pela reportagem da Folha. Nem são mencionados, simplesmente inexistem nas páginas do jornal. O único ponto de vista presente em quase todos os artigos é o da administração Kassab.

A reportagem começa com uma piada que me faz rir ainda agora, enquanto escrevo esta nota. “A revitalização do centro de São Paulo, projeto de maior visibilidade do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para sua segunda gestão, pode emperrar por causa das restrições da legislação municipal que dificultam a aprovação de empreendimentos imobiliários na região.” Assim começa e o resto é desse nível. Outro artigo leva como título: “Plano é principal bandeira do segundo mandato de Kassab”; outro tem como manchete: “Centro terá mais opções culturais com revitalização”.

Nenhuma pergunta “incomoda” passou pela cabeça do repórter, como por exemplo “porque o São Vito ou treme-treme esta há cinco anos sem que nada aconteça?”; ou “porque na Nova Luz era previsto só cento e poucos apartamentos para moradia, a lei impedia mais?”; ou “Quando serão construídas as garagens públicas para o Mercado Municipal”; ou “porque a prefeitura acabou pagando multa para o BID”?

Mas talvez a mais importante das perguntas, pela ótica do tema tratado pelas reportagens é, porque nenhum representante das mais de 150 entidades unidas na oposição ao projeto de revisão do Plano Diretor foi ouvido? Nenhum representante da oposição, nenhum representante das associações de moradia, de comerciante ou a própria entidade pro-centro?

Não é a “lei que emperra revitalização e ocupação na região central” como afirma taxativamente a manchete da Folha e sim uma política dirigida à especulação imobiliária e a vontade de apagar o trabalho feito pela administração anterior.

Talvez o jornal de segunda, aquele de menor número de leitores, traga alguma forma de compensação para a reportagem chapa-branca da edição de domingo, a do maior número de leitores. Talvez sim, talvez não. A de hoje é um insulto a inteligencia do leitor, ao jornalismo isento e seguramente também ao Manual da redação da Folha. Reproduzo a seguir o ponto de vista de Kassab transmitido via Folha, para que os leitores do blog, os urbanistas, os ativistas das questões do centro, as entidades etc. possam debater; também reproduzo no final, novamente, o editorial do jornal O Estado SP sobre o assunto.

Boa leitura e bom domingo.

Luis Favre

Vista do São Vito ou Treme-treme. A cinco anos projeto de revitalização está parado

Lei emperra revitalização e ocupação na região central

Mercado reclama de excesso de exigências para liberar novos prédios residenciais construídos no centro em cinco anos

Prefeitura diz que recuperação e adequação de imóveis antigos é uma alternativa para atrair moradores de baixa renda para o centro

Danilo Verpa/Folha Imagem

Um dos cinco prédios residencias (à dir.) construídos no centro de SP nos últimos cinco anos; burocracia atrapalha ocupação na região

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A revitalização do centro de São Paulo, projeto de maior visibilidade do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para sua segunda gestão, pode emperrar por causa das restrições da legislação municipal que dificultam a aprovação de empreendimentos imobiliários na região.
Especialistas apontam que só os investimentos públicos não resolvem: a revitalização do centro depende da ida de novos moradores para a área.
Os problemas apontados por empresários do mercado imobiliário são a legislação incompatível com os edifícios já existentes e as restrições impostas pelos órgãos do patrimônio histórico. A própria prefeitura admite que há necessidade de atualizar as leis, embora não abra mão das questões de segurança e de preservação do patrimônio histórico.
O problema começa na falta de áreas para novos empreendimentos. Há poucos terrenos disponíveis, muitos com problemas de documentação, pois envolvem inventários, dívidas tributárias, ações judiciais etc.
Quando se encontra um terreno sem problemas burocráticos, surgem as restrições do patrimônio histórico -os órgãos de preservação impõem limites para construções em áreas envoltórias dos cerca de mil bens tombados no centro.
Quando há um terreno livre de todos esses problemas, aparece a burocracia. Empresários do setor apontam que um projeto imobiliário no centro dificilmente demora menos de dois anos para ser aprovado devido ao trâmite nos órgãos do patrimônio. Em outras áreas da cidade, a aprovação leva em média seis meses.
“Tempo é fundamental, não dá para ficar com o dinheiro empatado. Quando você compra o terreno, precisa aprovar o projeto logo”, diz Fábio Adorni, diretor da Engelux, responsável por três dos únicos cinco prédios residenciais novos lançados no centro nos últimos cinco anos. O projeto desses condomínios, diz Adorni, levou dois anos para ser aprovado.
“Projetar no centro é quase um exercício de adivinhação. A legislação é muito complicada. Revitalizar o centro deveria ser um trabalho de mutirão entre todos os órgãos relacionados à questão”, afirma José Eduardo Tibiriçá, vice-presidente da Asbea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura).
O próprio poder público sofre com isso. O Conpresp (conselho municipal do patrimônio) vetou um projeto da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do governo do Estado, para construir dois prédios de apartamentos na região da cracolândia por excesso de altura.
O secretário municipal da Cultura, Carlos Augusto Machado Calil, concorda que a legislação precisa ser atualizada. Mas ele contesta a afirmação de que as restrições do patrimônio histórico inviabilizam as obras.
“No centro, o problema não é construir mais. O centro já está construído. Portanto, o mercado imobiliário não é muito importante. Aqui há muita edificação de qualidade que é preciso restaurar”, diz o secretário.
A restauração de edifícios antigos -chamada de retrofit- é a principal aposta da prefeitura para atender moradores de baixa renda que já moram no centro. No plano de metas para a atual gestão, Kassab promete atender 4.300 famílias em prédios recuperados na região, o que pode ser feito inclusive por empresas privadas com financiamento do governo federal.
“O mercado imobiliário tem interesse inclusive nos empreendimentos para as classes mais baixas, principalmente depois do plano Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Mas a legislação municipal precisa nos permitir fazer as obras nessa região”, afirma Eduardo Della Manna, diretor de Legislação Urbana do Secovi (sindicato da habitação).
Arquitetos ouvidos pela Folha apontam que a adaptação de boa parte dos prédios do centro é inviável devido às exigências de segurança, acessibilidade e patrimônio histórico. Um exemplo é a obrigação de que o elevador chegue a todos os andares, impossível em prédios com subsolo construídos até a década de 1950.

Plano é principal bandeira do segundo mandato de Kassab

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) quer que a revitalização do centro cumpra, em seu segundo mandato, o mesmo papel que a lei Cidade Limpa cumpriu no primeiro: projeto de alta visibilidade e com forte agenda positiva para a administração municipal.
Para isso, o prefeito aposta em dois focos. O primeiro é aprovar o projeto de concessão urbanística, em fase final de discussão na Câmara Municipal, para transferir para a iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis da região da cracolândia e construir ali um novo bairro.
O outro é fazer do centro um grande polo cultural. A região, que já conta com equipamentos como o Teatro Municipal e o Museu da Língua Portuguesa, deve ganhar ainda novos centros culturais, cinemas de rua e até uma escola de circo.
“O perfil do centro hoje é de cultura, educação e serviços. É isso que estamos estimulando”, disse o secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo.

Cracolândia
Na Nova Luz -novo nome da região da cracolândia-, a prefeitura pretende instalar empresas de serviços nas áreas de tecnologia e comunicação. Há até incentivos fiscais já aprovados. Para o restante do centro, o estimulo é para escolas, faculdades e novos empreendimentos culturais.
Além disso, está sendo projetada a reforma do Vale do Anhangabaú. “Vai ser a grande praça da cidade”, disse o secretário da Cultura, Carlos Augusto Machado Calil.

Um editorial do Estadão que desnuda a “gestão” Serra-Kassab

A Nova Luz provoca polemica de tucano com o jornal O Estado SP

O editorial do Estadão “Projeto interminável” que desmascara a inoperância e politicagem demo-tucana no projeto do Centro, provocou uma reação epistolar de Andrea Matarazzo, Secretário das Subprefeituras e um dos responsáveis diretos do descaso da Prefeitura com a Nova Luz e a revitalização do Centro.

Reproduzo a seguir a carta enviada por Andrea Matarazzo ao jornal O Estado de São Paulo, assim como a sucinta e pertinente resposta dos editorialistas.

Este debate me parece primordial e gostaria acrescentar alguns esclarecimentos que a carta do “gestor” tucano procura esconder.

Em relação a importante questão da implantação de moradias na região da Nova Luz, Andrea Matarazzo escreve: “A questão de moradias no local também sempre esteve prevista, já que para a revitalização de qualquer área urbana é preciso haver movimento durante 24 horas por dia. Além disso, há Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na área, o que obriga à construção de moradias.”

Efetivamente, as Zeis obrigam a construir moradias na região e foram estabelecidas no Plano Diretor de Marta Suplicy ainda em vigor. Os atuais “gestores”, portanto, não podiam legalmente não prever habitação popular no projeto. Eles então previram 170 apartamentos para dar satisfação à exigência legal e ponto.

No debate na Câmara de Vereadores, o líder do governo municipal acabou aceitando aumentar para 1.000 esse número, por pressão da bancada do PT. Na última discussão ele afirmou que aceitava modificar o projeto. “Pelo estabelecido, 40% do total terá de ser destinado a HIS (habitação de interesse social, destinada para famílias que tenham renda de até três salários mínimos) e 40% de HMP (habitação de moradia popular). O restante ficará a critério daquele que vencer a licitação.”(Folha Online ver Após protesto e audiência pública, vereador diz que Nova Luz terá novo projeto). Falta ainda por isto claramente no projeto que será votado.

Em relação a revitalização do Centro, Andrea Matarazzo nada diz sobre o dinheiro do BID, nem sobre a multa que a “gestão” Kassab paga por não ter utilizado os recursos emprestados e ter paralisado o projeto iniciado por Marta Suplicy. O jornal faz bem em relembrar este fato.

Com os recursos do BID, Marta reformou o Mercado Municipal, o Parque Dom Pedro, a Praça da Sé, mudou a sede da prefeitura e indemnizou os moradores do São Vito para eles desocuparem o prédio, eliminou a Favela do gato, com moradia no mesmo local para seus moradores etc. A “gestão” Kassab não deu continuidade ao projeto, às garagens públicas para o Mercado Municipal não foram construídas, a passarela de ligação com o antigo Palácio das Industrias que Marta previu como Museu, tampouco, o São Vito ficou parado e a região abandonada (Só agora, 4 anos depois, uma ONG acabou dando utilidade ao velho Palácio). Na Cracolândia, nada avançou realmente, e o editorial do Estadão está coberto de razão quando mostra isto.

Como o dinheiro do BID estava carimbado para o projeto de reabilitação apresentado e executado por Marta Suplicy e o projeto fora engavetado pela dupla Serra-Kassab, a Prefeitura acabou pagando multa ao BID pela não utilização dos recursos a sua disposição. Sobre estes fatos graves, Andrea Matarazzo não diz uma palavra.

A Cracolândia, lamentavelmente, continua a Cracolândia, como inúmeras reportagens dos jornais e da TV se cansaram de mostrar. Mesmo na carta de Matarazzo, estamos longe da apresentação manipuladora da Nova Luz como uma nova realidade, apresentação que ocupou generoso espaço na Veja e na campanha eleitoral demo-tucana. Em cinco anos, pouco ou nada foi feito e isto com enormes recursos financeiros disponíveis. O projeto está novamente em discussão e talvez a Câmara dos Vereadores consiga dar um rumo adequado ao assunto.

Andrea Matarazzo afirma que para ele a Nova Luz levaria 10 anos a ser realidade. Como já se passaram quase 5, ao ritmo que vai a coisa…

Para os crentes nas virtudes “gestoras” dos demo-tucanos a questão da realidade não tem maior importância, pois poderão sempre enxergar a Nova Luz graças a fé. Alguns afirmam até que a Nova Luz só é enxergada nos instantes que precedem a “longa viagem”. Para o resto dos mortais, será necessário aprender com a experiencia e trocar os responsáveis do fornecimento da eletricidade. LF

A Nova Luz e a mesma velha Cracolândia 5 anos depois

PROJETO NOVA LUZ

Permitam-me discordar e esclarecer alguns pontos do editorial Projeto interminável (14/4, A3). 1) O projeto Nova Luz começou em março de 2005, já na gestão do então prefeito José Serra. Nada existia a respeito da área até essa data – nem a verba do BID estava prevista para ali ser utilizada. Portanto, não é projeto da administração anterior. Não havia nada previsto para a região – nenhuma obra, ação ou projeto. 2) Desde a criação da Lei de Incentivos Fiscais se definiu a vocação do bairro como polo de TI, cultural, de educação, serviços, etc. Este perfil diverso, detalhado no próprio texto da lei, até hoje, portanto, não sofreu alterações. A questão de moradias no local também sempre esteve prevista, já que para a revitalização de qualquer área urbana é preciso haver movimento durante 24 horas por dia. Além disso, há Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na área, o que obriga à construção de moradias. 3) Desde março de 2005, além das ações de fiscalização e de policiamento, não há falta de ações concretas, já que foi realizado recapeamento das ruas, remodelação da rede de iluminação, implantação da rotina de limpeza pública. No plano urbanístico, passos vitais foram dados: o perímetro da Nova Luz foi decretado de utilidade pública em 2005; em 2005 foi sancionada a Lei de Incentivos Fiscais; 65 imóveis foram desapropriados; 57, demolidos; a Guarda Civil Metropolitana foi instalada no local; atualmente estão sendo investidos R$ 13,7 milhões para revitalização de calçadas, implantação de valas técnicas, iluminação e paisagismo em ruas do bairro e está em fase final a desapropriação de imóveis para a construção da Escola Técnica do Centro Paula Souza e de dois prédios do CDHU. 4) Em relação à Santa Ifigênia, nunca foi prevista desapropriação dos imóveis, já que a ideia do polo de tecnologia foi fruto da própria vocação local. Em 2005 estimei um prazo de dez anos a partir do início do projeto para que a Nova Luz esteja completamente recuperada. Passados quatro anos, já avançamos muito e certamente nos próximos anos a região terá uma realidade completamente diferente.

Andrea Matarazzo, secretário das Subprefeituras

São Paulo

N. da R. – A origem do Nova Luz é o Procentro, um projeto da administração anterior para a revitalização de vários pontos do centro, inclusive a Cracolândia. Em 2003, o governo Marta Suplicy obteve no BID empréstimo de US$ 100 milhões, mais US$ 60 milhões de contrapartida, para obras de revitalização do centro, inclusive da Cracolândia. Por último, devem ter-se preocupado à toa os comerciantes da Santa Ifigênia que, no início do mês, foram em passeata até a Câmara Municipal para exigir que no texto do novo projeto Nova Luz constasse a garantia de que aqueles quarteirões não seriam desapropriados.

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