Ambiente: Para empreendedores, concessão de licenças prévias devia ficar centralizada em poucos órgãos

Ruy Baron / Valor

Roberto Messias Franco, presidente do Ibama: estudos de má qualidade acabam prejudicando liberação de projetos

Danilo Fariello, de Brasília – VALOR

Depois de ter a data inicial de previsão vencida em 20 dias, a licença prévia para a construção da hidrelétrica de Belo Monte (capacidade de 11,3 mil MW e orçamento previsto de R$ 16 bilhões) deverá sair hoje. Assim como ocorreu nas usinas do rio Madeira, em 2007, uma série de condicionalidades deverá ser imposta para os empreendedores da obra no Pará, o que representa a ponta de um iceberg em relação aos problemas que envolvem o licenciamento ambiental de grandes obras.

O anúncio do licenciamento para hoje foi feito na semana passada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O episódio replicou o ocorrido em julho de 2007, quando depois de semanas de expectativa, foi necessária uma reunião similar para liberar as licenças para as usinas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia.

O Valor ouviu representantes do governo, órgãos licenciadores federais, empreendedores e técnicos que fazem os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-Rima). São dois os consensos entre todos. O primeiro é de que as leis ambientais brasileiras, afora alguns ajustes, são suficientemente boas para permitir o desenvolvimento econômico com danos ambientais compatíveis. O segundo, porém, é de que os processos para o licenciamento das obras dificultam a sua eficiência, podendo atrasar e encarecer obras no setor elétrico e outros críticos da infraestrutura.

Além de Belo Monte, permanecem sem licença prévia, e podem ficar fora do leilão de energia nova que ocorre até o fim do ano, sete hidrelétricas que terão capacidade de gerar 905 MW. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, se a licença não sair, o leilão venderá energia apenas das térmicas, que poluem mais e têm energia mais cara. Até hoje, um mês após esta ameaça, as licenças não saíram.

As excessivas condicionalidades impostas no licenciamento prévio dos empreendimentos ou no decorrer das obras são sugeridas pelos especialistas, em geral acadêmicos, no EIA-Rima. Cabe aos licenciadores acatar as sugestões e sugerir novas exigências, se acreditarem que as medidas são insuficientes para reduzir os impactos.

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) têm olhado com lupa falhas ou elementos questionáveis no EIA. Preocupados com a região, muitos conseguem, na Justiça, interromper obras.

O problema principal dos questionamentos do MPF é que, com frequência, eles apontam a pessoa física que liberou a obra como responsável nos processos. Isso amedronta os envolvidos no caso, que muitas vezes podem negar a licença por temer condenação ou passar a outro colega ou instância a responsabilidade. Há quem diga, ainda, que, algumas vezes, licenciadores prorrogam decisões por militância ou ideologia, ou seja, por querer evitar o aproveitamento de recursos naturais locais por grandes grupos empresariais.

No caso de Belo Monte, a disputa começou antes mesmo da licença prévia. Na semana passada, o MPF no Pará questionou o fato de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ter feito apenas quatro audiências públicas em Altamira, no Pará. Alegando que deveriam ocorrer mais audiências, para abranger todos os povos afetados, o MPF conseguiu decisão favorável na terça-feira. No dia seguinte, o Ibama conseguiu derrubar a decisão no Tribunal Regional Federal, em Brasília.

O projeto final de Belo Monte foi concebido sem reservatório significativo, a pedido das comunidades locais que queriam evitar a construção de uma barragem maior, que traria mais impactos. A usina será construída no modelo que se chama “fio d’água”, o que impede que se explore o máximo de sua capacidade. O modelo é considerado uma “aberração energética” por alguns especialistas, por se tratar de construção cara e enorme, que jamais operará no limite do potencial. Apesar do potencial de mais de 11 mil MW, a geração prevista será de 4,6 mil MW médios. Nos períodos de estiagem, ela poderá não funcionar, o que exigirá o uso das termelétricas.

Para o governo, o problema do atraso recente para a liberação das licenças é dos empreendedores. Segundo Roberto Messias Franco, presidente do Ibama, muitos empresários têm pago grandes somas por estudos de má qualidade, que acabam prejudicando a liberação dos projetos. “Os investimentos estão aquecidos, mas ainda são poucos os cursos para formar estudiosos do ramo e é necessário tempo para formar essa mão de obra.”

Do outro lado, porém, muitos empresários afirmam que os pedidos de estudo feitos pelos licenciadores muitas vezes estão além do limite do conhecimento científico. Um exemplo seria a necessidade de previsão de sedimentação do solo no período de dez anos em certas hidrelétricas. Já outras previsões para as quais há conhecimento, como o impacto socioambiental, não seriam pedidos.

Para Nirvia Ravena, cientista política da Universidade Federal do Pará, que acompanhou os estudos de Belo Monte, há diversas discussões no Judiciário sobre a falta de clareza dos termos de referência, em que os licenciadores listam pedidos. “Isso faz com que os empreendedores muitas vezes invistam em ‘caixas-pretas’, porque questões relevantes não são previstas.” Em Tucuruí, por exemplo, diversos passivos socioambientais surgiram para a Eletronorte depois que foi feito o EIA-Rima, diz.

Outro debate acalorado é a descentralização das instâncias licenciadoras. Com frequência, órgãos estaduais e o Ibama podem fazer as mesmas exigências. Para Antonio Luiz Abreu Jorge, diretor de meio ambiente da Energia Sustentável, consórcio que controla Jirau, as licenças deveriam ser unificadas nas três essenciais: a prévia, a de instalação e a de operação. Ele lembra que, até agora, precisou de mais de 20 licenças e a usina começará a operar em 2012.

Uma solução para esse problema apontada pelos próprios acadêmicos e empreendedores seria adotar o modelo, difundido internacionalmente, de especialistas certificados por uma entidade independente. No entanto, segundo Izabella Teixeira, secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil precisa avançar em outros processos antes. O tema do licenciamento é discutido no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que, além do MMA e Ibama, envolve outras instâncias do governo, de entidades não-governamentais, empresas e da sociedade em geral. Ele teria poder para mudar os processos.

À luz do projeto federal de integração do sistema elétrico pela América Latina, um presidente de entidade de classe do setor, que não quis se identificar, comenta o entrave: “Está muito mais fácil conseguir licença para investir em hidrelétricas nos países vizinhos do que no Brasil”.

O Ministério Público instaurou inquérito civil (nº 121/09) para investigar o contrato (no valor de R$ 34 milhões), celebrado sem licitação entre a Prefeitura de São Paulo e os Correios, para a entrega de latas do programa Leve Leite na casa das crianças matriculadas na rede municipal de ensino.

A decisão do MP se baseou em denúncia formulada pelo vereador Donato. No mesmo inquérito será investigado também o contrato da prefeitura com a Nestlé, que igualmente foi contratada sem licitação e cobrou no preço um valor referente à entrega do produto.

Em pronunciamento da tribuna da Câmara Municipal semana passada, Donato observou que os Correios só poderiam ser contratados sem concorrência pública apenas para distribuição de correspondência, já que detém o monopólio do serviço. No caso do Leve Leite, a prefeitura deveria ter feito licitação para escolher quem faria a distribuição, assim como aconteceu para a entrega de remédios e de uniformes escolares nas casas dos beneficiários destes programas.

Quanto ao preço do quilo de leite em pó (R$ 8,50) cobrado pela Nestlé, o vereador lembrou que no custo estava embutida a despesa com a distribuição nas escolas. Após Donato ter protocolado a representação no MP para que fosse investigado o caso, a prefeitura baixou de R$ 8,50 para R$ 8,21 o valor pago pelo quilo do produto.

“Sou a favor de que o leite não seja distribuído pelos professores, cujo tempo deve ser dedicado à sala de aula, ao ensino dos alunos, algo que não ocorre mesmo com a retirada do leite. Temos notícias de que professoras atuam como costureiras, tirando as medidas dos alunos para a confecção de uniformes. Essas atividades deveriam ser desenvolvidas por pessoas do apoio da escola ou terceirizadas. Nos parece que o custo de R$ 34 milhões é excessivo em relação ao contrato de distribuição do leite, de R$ 120 milhões. Será que não existe alternativa mais barata do que R$ 34 milhões, que onera as verbas de assistência social na área de educação”, questionou Donato.

Fonte Boletim da liderança da bancada de vereadores do PT

ANGELA LACERDA – Agencia Estado

GOIANA (PE) – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, desaprovou hoje o atendimento de convênios de saúde em hospitais paulistas. “Entendo que uma entidade pública ao abrir para a possibilidade de vender serviços no mercado está abrindo um precedente perigoso”, afirmou ele. “Não é uma proposta que eu gosto não (sic)”. O ministro disse ter sido surpreendido com o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. “O projeto de lei original encaminhado pelo governador (José Serra) não previa isso, houve uma emenda”, afirmou.

Temporão disse que defende a profissionalização da gestão hospitalar, contrato de metas, contratação de pessoal pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “mas para atender única e exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Mesmo desfavorável à iniciativa do governo de São Paulo, ele disse que não pretende agir contra. “Não se trata de impedir”, frisou. “É uma lei estadual e os Estados têm autonomia”

José Serra não tem assumido nenhuma posição sobre o pré-sal, só quer tempo para dicutir melhor, debater, aprofundar o assunto. José Serra quer confrontar pontos de vista. Um democrata, em suma.

Confrontado, porém, a discusão da questão da saúde de São Paulo, eis que o democrata mostra uma cara de intolêrancia, desqualificação, grosseria e rolo compressor. O democrata mostra a verdadeira cara do autoritarismo.

A seguir estão reproduzidos dois artigo do portal do Estadão. O primeiro publicado em 3 de setembro 2009 no jornal impresso, dá conta da aprovação da terceirização da saúde em SP pela Assembleia legislativa. No artigo, especialistas, promotores e até o Ministro da Saúde do governo federal, levantam objeções ao sistema aprovado em São Paulo.

O segundo do mesmo dia às 18,21 horas, da Agencia Estado, dá conta da resposta de Serra às objeções e como o governador-candidato considera o debate público quando sua política é questionada.

Chama a atenção também a diferência de tratamento dada no primeiro e no segundo artigo. Enquanto no primeiro são apresentados os argumentos a favor e contra, alem das informações sobre a votação, no segundo só às posições do governo estadual e do governador aparecem. LF

Caricatura do governador paulista do caricaturista Fraga, publicada no domingo 22 de março na coluna semanal Sentenças, editoria de Opinião do jornal Zero Hora.

SP amplia terceirização dos serviços de saúde

Projeto aprovado permite que unidades estaduais atendam pacientes de convênios médicos

Fabiane Leite – O Estado SP

O governo José Serra (PSDB) poderá ampliar a terceirização de unidades públicas de saúde para entidades privadas sem fins lucrativos no Estado de São Paulo, permitindo que até 25% dos atendimentos sejam dedicados aos planos de saúde.

A medida, proposta via projeto de lei do Executivo, foi aprovada por 55 votos a 17 na Assembleia Legislativa, na noite de ontem. Segundo a administração, ela garantirá agilidade no atendimento, uma vez que as entidades, classificadas como Organizações Sociais (OSs), não necessitam fazer licitações para compras nem concursos públicos para contratações de funcionários. Já o atendimento de planos traria mais recursos ao setor público, justificou o governo. O projeto aprovado também prevê ampliação das terceirizações na área de cultura e inova ao estabelecê-la nos esportes e amparo aos deficientes.

Especialistas e o Ministério Público alertam, porém, que as mudanças no campo da saúde ocorrem sem adequados mecanismos de controle de recursos públicos repassados. Dizem ainda que o atendimento de convênios em unidades públicas fere os princípios do Sistema Único de Saúde, que prevê universalidade e equidade da assistência. O atendimento a convênios prejudicará pacientes mais pobres, que não têm plano e que já são sujeitos a filas, enquanto pessoas com cobertura privada desfrutarão, dentro da rede pública, de serviços mais rápidos e confortáveis. “Isso cria um verdadeiro apartheid dentro do sistema”, afirma Mário Scheffer, diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. “O Estado não está aparelhado para fiscalizar as OSs”, alertou ainda a promotora Anna Trotta.

A bancada do PT ameaça ingressar com ação. A reportagem apurou que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, manifestou ontem contrariedade com a abertura da porta para convênios.

EXPANSÃO

A lei que criou o sistema de OSs, de 98, previa que apenas unidades novas pudessem ter a gestão terceirizada. Hoje está implantada em pelo menos 51 serviços de saúde estaduais. O projeto do governo derrubou a restrição. Emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) acrescentou que as unidades especializadas e de atendimento de alta complexidade (como cirurgias cardíacas) ou aquelas responsáveis por mais de 50% da oferta de serviços de saúde em uma região poderão oficializar uma porta especial aos pacientes de convênios.

Em nota, o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, enfatizou que o atendimento a convênios não prejudicará usuários do SUS, pois as unidades têm metas. “A vantagem é que os hospitais poderão utilizar os recursos novos, do atendimento a planos, em benefício do SUS.”

Serra rebate crítica a terceirização da saúde em SP

CAROLINA FREITAS – Agencia Estado

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acusou hoje os críticos do projeto de lei que permite organizações sociais administrarem hospitais públicos de agirem com motivações políticas. Deputados estaduais da oposição e sindicalistas apontam uma tentativa do governador de privatizar a saúde no Estado. O projeto prevê também que até 25% dos atendimentos em cada unidade possam ser de pacientes com plano de saúde. A proposta de autoria de Serra foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa.

Questionado sobre as críticas ao projeto, o tucano reagiu: “Isso é trololó político do pessoal que é contra as organizações sociais e contra o bom atendimento da população.” Segundo o governador, unidades administradas por organizações sociais custam 10% menos e fazem 25% mais atendimentos.

O secretário estadual da Saúde, Luiz Barradas Barata, atribuiu a suposta melhora na produtividade das unidades à experiência das entidades e fundações em administrar hospitais. “As organizações sociais têm experiência, administram com economia e tem um pessoal mais enxuto que o Estado”, disse.

Barradas defendeu ainda a cobrança pelo atendimento de pacientes com plano de saúde como forma de ressarcir o Estado pela tarefa. “A lei amplia o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e acaba com os subsídios aos planos de saúde”, afirmou o secretário. Segundo ele, um levantamento do Estado com dez hospitais públicos administrados por organizações sociais mostrou que de 20% a 30% dos pacientes das unidades tinham plano de saúde.

Barradas esclareceu que o fato de ter plano de saúde não vai interferir na triagem dos pacientes. De acordo com o secretário, a informação só será considerada na hora em que o paciente receber alta, para cobrar o SUS ou o plano pelo atendimento.

Serra enfatizou que a proposta altera as regras apenas para unidades já existentes. Hospitais como o Instituto do Coração (Incor), por exemplo, atuam nesse modelo há 20 anos. “Não tem nenhuma novidade. O pessoal do PT, sindicalista, está fazendo onda”, disse o governador. “Tudo o que o PT quer no plano nacional é fazer a mesma coisa que a gente. Só que a gente sabe fazer e faz acontecer.”

Após a aprovação na Assembleia, o projeto de lei segue para análise da Casa Civil e do governador. Mesmo sendo autor da proposta, Serra esquivou-se de responder se sancionará a lei e quando o fará.

Novo hospital – No Estado de São Paulo, há 25 hospitais geridos por organizações sociais. Um deles, na capital, foi inaugurado hoje pelo governador, o Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, administrado pela Fundação da Faculdade de Medicina de São Paulo.

O primeiro hospital da rede fica na zona sul da cidade e tem capacidade para atender 12 mil pessoas por mês, em 20 consultórios e 80 apartamentos individuais. O hospital foi comprado já pronto pelo governo do Estado por R$ 50 milhões e adaptado para receber os pacientes em reabilitação. A manutenção do hospital custará aos cofres públicos R$ 60 milhões por ano. Até o final de 2009, chegarão equipamentos de robótica importados, no valor de R$ 10 milhões.

No primeiro semestre de 2010, o Estado pretende entregar hospitais com essa especialidade em Campinas e São José do Rio Preto. No segundo semestre de 2010, devem ficar prontas as unidades de Santos, Marília e Ribeirão Preto.

Atendimento a paciente particular e de plano de saúde é previsto no projeto que amplia a terceirização dos hospitais estaduais

Venda de serviço pode chegar a 25% da capacidade da unidade; texto segue agora para sanção do governador José Serra

RICARDO WESTIN – Folha SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 55 votos a 17, o projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados e, apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança.
O Ministério Público do Estado afirmou que, assim que a norma entrar em vigor, ajuizará ações contra a sua execução. Na visão do Ministério Público, a futura lei fere os princípios de igualdade e universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde), pois criará um tratamento diferenciado para os pagantes.
Para que se torne lei, o texto aprovado pelos deputados precisa ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB). A aprovação é dada como certa, já que o projeto original foi apresentado pelo governador.
Durante a votação de ontem, funcionários públicos fizeram protestos e chegaram a xingar a relatora do projeto, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
A futura lei é especialmente polêmica na questão da venda de até 25% dos atendimentos dos hospitais públicos terceirizados a pacientes particulares e de planos de saúde. Os críticos dizem que se trata de uma “privatização da saúde pública”.
Na visão desses críticos, os pacientes que pagarem pelo atendimento ou utilizarem seus planos de saúde entrarão numa fila mais rápida, em detrimento dos pacientes do SUS, relegados a uma fila mais lenta.
Os hospitais atenderão de maneira seletiva porque, segundo esse raciocínio, os planos de saúde pagam mais que o sistema público pelos procedimentos médicos.
“O SUS já não consegue atender à demanda atual. Não há vagas sobrando nos hospitais. Como querem separar 25% para pacientes particulares? Haverá um claro prejuízo à população que depende do SUS”, diz Anna Trotta, promotora de Justiça da área de saúde pública.
A promotora diz que, se o governador sancionar a lei, entrará com ações civis públicas contra os contratos de terceirização que vierem a ser firmados entre o Estado e as OSs (organizações sociais) permitindo o atendimento de pacientes particulares. E que alertará o procurador-geral da República para que avalie a necessidade de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei paulista.
O governo argumenta que a lei não prejudica os pacientes do SUS: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [da Saúde]“.
A deputada relatora do projeto argumenta que o dinheiro pago pelos pacientes ou seus planos de saúde serão investidos nos próprios hospitais, para subsidiar o atendimento dos pacientes do SUS.
À proposta aprovada ontem foi acrescentada a permissão para que também as instalações estaduais culturais e de esportes estaduais sejam terceirizadas, como museus e clubes.

Desvio de dinheiro teria acontecido durante a gestão Alckmin e a gestão Serra.

Marzagão com Serra e Saulo com Alckmin: ambas gestões acusadas pelo MP de desviar dinheiro para pagar contas pessoais dos chefes de gabinete das suas Secretarias

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - Dinheiro da verba de operações sigilosas da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo foi desviado e usado para pagar contas pessoais dos chefes de gabinete. A acusação é a de que o rombo atingiu R$ 2,26 milhões na gestão Saulo Abreu Filho (2002-2006) e R$ 700 mil, no período em que Ronaldo Bretas Marzagão dirigiu a pasta (2007 a 2009). Despesas da secretaria teriam sido cobertas com notas frias e até uma reforma fictícia no prédio justificou o desvio do dinheiro. O caso está sob apuração dos promotores de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE).

A nova investigação sobre o suposto desvio da verba começou quando o oficial administrativo Carlos Jorge Santana, o Jorginho, procurou a Assessoria Militar da secretaria. Dizia ter graves denúncias a fazer sobre desvio de recursos. Funcionário da pasta desde 1979, Jorginho afirmava ter provas de tudo e pedia para ser ouvido pelo secretário Antônio Ferreira Pinto, que assumiu o cargo em março. Trazia cópias de 333 cheques, com os quais sacara o dinheiro supostamente desviado, e das despesas particulares dos chefes de gabinete que ele dizia ter pago – cumprindo ordens – com o dinheiro da secretaria.

Em sigilo, Jorginho foi ouvido em 14 de maio pelo secretário e pelo capitão da Polícia Militar (PM) João Carlos Chaves. ?Contei o que sabia?, disse Jorginho. Seu depoimento começa com a suposta descoberta, em fevereiro de 2008, feita por Marzagão, de que o chefe de gabinete, Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho, guardaria irregularmente dinheiro num cofre na secretaria. Marzagão, disse Jorginho, mandou que Tadeu abrisse o cofre na frente de testemunhas e achou R$ 127 mil, que ele determinou que fossem recolhidos aos cofres públicos.

Carvalho, que deixou o cargo em março de 2008, alegou que o dinheiro era sobra da verba de operações policiais. O que ele não explicou foi a razão de ter informado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia gasto todo a verba do segundo semestre de 2007. Na verdade, R$ 98 mil daquele período estavam, segundo o chefe, entre os R$ 127 mil do cofre. Uma apuração foi aberta pela Corregedoria Geral da Administração. Jorginho foi ouvido.

O depoimento dele na Corregedoria foi lacônico. Pouco depois, a investigação ali foi arquivada. Só agora ele contou que ?foi chamado pelo coronel Valério (João Cláudio Valério, que se tornou chefe de gabinete, substituindo Carvalho), que disse: ?Vou lhe pedir uma gentileza: não fale nada que respingue no doutor Ronaldo Marzagão, porque se você falar poderá sobrar para ele?.? O funcionário deu outros detalhes. ?Por diversas vezes, ao entregar os valores sacados mensalmente ao doutor Tadeu (Carvalho), este separava determinadas quantias e determinava ao declarante que com elas pagasse contas particulares, entre elas despesas de energia elétrica, carnês de faculdade e outras contas?. Na gestão de Carvalho, ele sacou R$ 700 mil.

Segundo Jorginho, ele dava o dinheiro ao chefe de gabinete. Ele apresentou cópias de 75 cheques e de 24 recibos de quantias supostamente entregues ao chefe. Segundo o funcionário, em uma conversa, Carvalho admitiu que o que fazia era ‘irregular’ e lhe revelou que cumpria ?ordens? de Lauro Malheiros Neto, então secretário adjunto. Malheiros nega. Ele deixou a secretaria em maio de 2008 em meio a acusações de beneficiar o investigador Augusto Pena, que em delação premiada o acusou de montar um esquema de venda de cargos na polícia e de sentenças de absolvição em processos de policiais corruptos.

Logo em seguida, Jorginho passou a contar que também ‘essa sistemática de saques indevidos era posta em prática em larga escala’ na época em que Luiz Hélio da Silva Franco foi chefe de gabinete da secretaria (2002-2006, gestão de Saulo). Tudo sem que o dinheiro sacado (R$ 2,2 milhões) fosse usado ?para despesas de operações policiais ou despesas de serviços de manutenção do prédio?.

Defesa

Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho e Luiz Hélio da Silva França, ex-chefes de gabinete da Secretaria da Segurança, negaram as acusações feitas por Jorginho, de desvio de cerca de R$ 3 milhões da verba de operações policiais do gabinete. ?São mentiras e calúnias?, afirmou Luiz Hélio. Ele contou que tinha conhecimento do depoimento de Jorginho. Disse que contratou advogado e ia tomar providências e apresentar defesa. Luiz Hélio anunciou que vai processar por danos morais o oficial administrativo. Ele chegou a ser nomeado em 13 de julho para um cargo na Corregedoria Geral da Administração do Estado, um ato do governador José Serra. Luiz Hélio nem chegou a assumir. Em 22 de julho, o próprio governador tornou sem efeito a nomeação.

Carvalho disse que não tinha conhecimento das acusações de Jorginho e do depoimento de Marlene. Negou que tivesse usado dinheiro público para pagar contas pessoais. ?Imagina!?, exclamou. Funcionário público de carreira, ele disse que todo o episódio do dinheiro no cofre já foi investigado pela Corregedoria Geral da Administração, que chegou à conclusão de que não houve irregularidade. Disse ainda que prestou todas as informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou tudo.

Sobre para quem ele entregava o dinheiro da verba, Carvalho afirmou que só prestará esse esclarecimento caso seja chamado para depor. ?Como é verba do gabinete, é preciso que se ouça o secretário (Marzagão)?, afirmou. As demais pessoas, segundo ele, ?eram meros instrumentos?. ?O secretário é que é responsável, pois essa verba era para operações policiais do gabinete?, afirmou. Carvalho não quis falar sobre a suposta conversa relatada por Jorginho em que ele teria dito obedecer ordens do então secretário adjunto Lauro Malheiros Neto para sacar a verba. Mas negou qualquer tipo de irregularidade. ?Imagina!?, exclamou novamente.

O computador onde estariam supostas provas do uso indevido da verba, segundo ele, foi entregue a uma coronel da PM, para que fosse examinado e nada foi achado. Por fim, ele disse que pediu exoneração do cargo. O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-secretário adjunto Lauro Malheiros Neto, disse que seu cliente nega peremptoriamente qualquer participação no uso de verba secreta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os papéis, que estavam sob guarda da prefeitura, havia ata do pregão, pedidos de contestação e de qualificação de empresa

Secretaria diz que sumiço não compromete licitação, mas especialistas acham que pode haver contestações sobre a fragilidade do processo

ALENCAR IZIDORO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Documentos originais da licitação feita pela gestão Gilberto Kassab (DEM) para contratar novos fornecedores da merenda escolar desapareceram.
O caso levou a Prefeitura de São Paulo a criar, nesta semana, uma comissão para investigar as circunstâncias do extravio. Os papéis faziam parte do processo formal do pregão -cujo valor das propostas vencedoras atinge R$ 36 milhões por mês- e a responsabilidade por sua guarda é do município.
A Secretaria Municipal da Educação avalia que esse sumiço de documentos não compromete a licitação porque todas as informações foram preservadas -por meio de cópias ou de arquivos de computador.
Mas especialistas consultados pela Folha consideram que esse fato pode ser grave (tanto por eventual má-fé como por displicência de servidores) e que pode até motivar alguns questionamentos na Justiça aos resultados da licitação.
O leque de possíveis interessados em anular a concorrência é vasto: desde empresas que perderam a disputa (que teve 22 participantes para 14 lotes) até as que venceram, mas que tiveram suas propostas de preço bastante reduzidas.

Sob investigação
O pregão da merenda já é alvo de contestação pela Promotoria, que, numa ação judicial impetrada anteontem, tenta barrar qualquer terceirização desses serviços, sob a justificativa de que empresas estão envolvidas em pagamento de propina, formação de cartel, má qualidade e preços altos.
Os papéis originais que desapareceram, segundo a prefeitura, são: 1) a ata do pregão, realizado a partir do último dia 22 (na qual são detalhados todos os lances da disputa); 2) os pedidos manuscritos de recursos de contestação dos resultados por empresas participantes; 3) uma tabela com a soma de pontos para a qualificação de uma concorrente (Comissária Rio de Janeiro); 4) um quadro com os pontos necessários para a qualificação técnica por lote.
Segundo a gestão Kassab, há cópia da ata, existe um arquivo dessa tabela em computador e os pedidos de recurso estavam “escaneados ou xerocados”.
A licitação esteve, nas últimas semanas, sob atenção de autoridades municipais devido às acusações da Promotoria.
A comissão criada para a investigação do extravio tem 20 dias para dar as conclusões. Só depois será definida uma eventual punição aos responsáveis.

Segundo sumiço
Essa não é a primeira vez que documentos da merenda são extraviados em São Paulo.
Conforme já revelou a Folha, relatórios de vistoria feitas pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) sobre a comida dos alunos desapareceram no final do ano passado dentro de um prédio onde funcionavam órgãos da prefeitura. Entre as irregularidades registradas nessas vistorias havia alimentos em decomposição e salsicha dividida para render mais.
A Secretaria da Educação não se manifestou sobre essa apuração sob a alegação de que, na época, a merenda estava a cargo de outra pasta (Gestão).
“Considero da maior gravidade falar no desaparecimento de documentos originais de uma licitação”, afirma Márcio Cammarosano, advogado e professor da PUC-SP.
Para ele, “independentemente da possibilidade de restauração dos autos”, é obrigação do município avisar a autoridade policial, porque, “em tese, pode caracterizar até crime”.
O especialista Paulo Boselli diz que a ata, por exemplo, “é uma das mais importantes peças” de uma concorrência e que seu sumiço pode levar a contestações sobre a fragilidade de controle do processo.

Kassab e Serra negam propina na merenda

Promotores afirmam que as empresas, desde 2001, dão dinheiro para manter contratos de serviço com a prefeitura

“Estão livres para investigar”, afirmou o tucano; “aqui felizmente isso [corrupção na merenda] não acontece”, garante o atual prefeito

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e seu antecessor, o hoje governador José Serra (PSDB), negaram ontem a existência de um esquema de propinas para manutenção de contratos de merenda escolar em suas gestões.
Em ação civil protocolada anteontem, o Ministério Público Estadual citou supostos subornos feitos por empresários do setor a fim de manter contratos com a prefeitura.
“O Ministério Público está livre para investigar. Vamos ver o que eles mostram”, disse ontem o governador. “Na minha gestão não houve irregularidade nenhuma. Eles estão aí investigando, ainda falta muita coisa. Estão livres para investigar e terem as informações que quiserem”, completou Serra.
A Procuradoria Geral de Justiça, órgão responsável por investigar governadores, recebeu cópias da parte da investigação que se refere à gestão Serra.
Kassab também comentou o caso e negou que haja pagamento de propina para sua gestão. “Existem denúncias no Brasil inteiro de que empresas vinculadas à merenda tenham uma ação nefasta em relação ao uso do recurso público. Aqui em São Paulo felizmente isso não acontece”, disse o prefeito.
O objetivo da ação do Ministério Público é impedir a continuidade dos contratos terceirizados da merenda na cidade. Uma nova licitação está prestes a ser concluída.
Os pagamentos, segundo os promotores Silvio Marques e Arthur Pinto de Lemos Jr., foram iniciados na gestão Marta Suplicy (2001-2004) e continuaram nos governos Serra (2005-2006) e Kassab.
Anteontem, quando a Promotoria apresentou a ação, a ex-prefeita Marta Suplicy negou as acusações e disse que vai recorrer a seus advogados. As empresas citadas também negaram pagar propina. Serra e Kassab não haviam feito declarações ainda.
Ontem, a Justiça deu 72 horas para a prefeitura se manifestar sobre a ação antes de tomar qualquer decisão. O prazo, diz o Tribunal de Justiça, passa a valer a partir da publicação do caso em “Diário Oficial”, o que deve ocorrer até amanhã.

Folha Online

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu que a Justiça obrigue a União a retirar todos os símbolos religiosos fixados em locais de grande visibilidade e atendimento ao público em órgãos públicos federais no Estado.

No pedido, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede também a aplicação de multa diária simbólica de R$ 1 em caso de descumprimento. A multa deverá servir como um contador do desrespeito à determinação judicial. O prazo proposto pelo Ministério Público para a retirada dos símbolos é de até 120 dias após a decisão.

Segundo o Ministério Público, a ostentação de símbolos religiosos seria uma ofensa à liberdade de crença dos cidadãos. Além disso, o órgão argumenta que a Constituição Federal determina que o Brasil é um Estado laico, ou seja, onde não há vinculação entre o poder público e a religião.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão e autor da ação, Jefferson Aparecido Dias, cabe ao Estado proteger todas as manifestações religiosas sem tomar partido de alguma. “Quando o Estado ostenta um símbolo religioso de uma determinada religião em uma repartição pública está discriminado todas as demais ou mesmo quem não tem religião afrontando o que diz a Constituição”, defendeu.

Entrevista ao Jornal da TV Câmara sobre PDL visando sustar os efeitos da Portaria que regulamenta a prestação de serviços de fretados no Município de São Paulo – 29/07/2009

Empresas de ônibus dizem que estão com dificuldade para obter autorização para circular com turistas pela cidade

Turistas japoneses e crianças em excursão foram barrados na Paulista; SPTuris admitiu o problema, mas disse que isso será resolvido rapidamente

Leticia Moreira/Folha Imagem

Crianças e jovens japoneses do time de futebol Tokyo Verdi, que teve seu ônibus apreendido na terça-feira, na região da Paulista

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Com a restrição à circulação de ônibus fretados em parte do centro expandido de São Paulo, determinada pela gestão Gilberto Kassab (DEM), até mesmo os city tours da avenida Paulista estão ameaçados.
Embora a portaria que regulamentou o serviço permita ônibus de turismo e transporte para eventos, congressos e centros culturais, na prática a Secretaria dos Transportes não está autorizando a entrada na avenida Paulista e em outras 11 vias importantes da cidade, como Faria Lima e 23 de Maio.
Quem insiste em burlar a regra corre o risco de ser multado e ter o veículo apreendido. A orientação é que os ônibus parem em vias próximas, o que obriga turistas e crianças a caminhar até os pontos turísticos.
Empresas de turismo reclamam que o site da prefeitura onde é feito o pedido de autorização especial não é adequado e que o processo é lento.
Há casos simbólicos. Na terça-feira, às 17h35, um ônibus com cerca de 30 crianças e jovens japoneses de equipes de base do time de futebol Tokyo Verdi foi apreendido em frente ao shopping Pátio Paulista.
Eles tiveram que descer e ficaram andando no shopping enquanto o fiscal fazia a apreensão. No fim, foram “escoltados” pelo fiscal ao hotel -não puderam seguir o passeio- e o ônibus foi recolhido.
A prefeitura disse que o ônibus foi retido “por realizar percurso intermunicipal quando tinha autorização para transporte fretado municipal”. Os atletas vinham de Guarulhos e visitariam pontos históricos do centro. Segundo a pasta, o ônibus não tinha autorização.
Outro exemplo ocorreu anteontem em frente ao Itaú Cultural. Um ônibus foi multado por parar na Paulista para desembarcar cerca de 40 crianças. O fiscal queria que ele parasse em ruas próximas. A secretaria não se manifestou.
Jorge Miguel dos Santos, diretor-executivo do Transfretur (sindicato das empresas de fretamento para turismo), disse que as restrições da prefeitura estão inviabilizando o setor. “Eles [a prefeitura] não avaliaram o impacto. Estão afetando toda uma cadeia produtiva.”
Caio Luiz de Carvalho, presidente da SPTuris (empresa municipal de turismo), admitiu o problema, mas disse que isso será resolvido rapidamente. “No início sempre tem problema, mas os técnicos vão encontrar uma solução”, afirmou.
Kassab disse que não deve fazer novas concessões como ocorreu na avenida Luiz Carlos Berrini -a prefeitura recuou e liberou os ônibus na avenida após um protesto.
Kassab também defendeu a Secretaria dos Transportes, que admitiu ter divulgado dados errados que inflaram os ganhos da restrição dos fretados, como a Folha divulgou ontem. “Foi um equívoco”, disse.

EDITORIAL DO AGORA

Não adianta enganar

É lamentável a notícia de que a Prefeitura de São Paulo maquiou dados referentes ao trânsito da cidade após a confusa aplicação das regras para fretados. No balanço oficial para avaliar os efeitos da medida constava que na manhã da última terça-feira os congestionamentos teriam caído 70% em relação às terças do mesmo mês do ano passado.

Mas, como o Agora publicou, a prefeitura inflou o bom resultado. A queda nos engarrafamentos foi, de fato, de 30%. Outros truques também foram usados para dar a impressão de que a medida foi um sucesso total.

Não foi bem assim. Embora disciplinar a circulação dos fretados seja uma decisão correta, ficou claro que o poder municipal não se planejou para aplicar as regras como deveria.

A série de transtornos não pode ser atribuída só a manifestações orquestradas por donos de fretados. Os protestos também aconteceram porque os passageiros foram surpreendidos por uma situação caótica.

O simples fato de o prefeito Gilberto Kassab (DEM) ter voltado atrás no segundo dia, liberando a circulação de veículos fretados na avenida Luís Carlos Berrini, é uma prova de que faltou planejamento. Nesses casos, o melhor é admitir as falhas. Não adianta, como fez a prefeitura, tentar tapar o sol com a peneira.

Prefeitura de SP tem 10 dias para prestar informações; associação da Baixada promete abrir outra ação judicial

Felipe Grandin e Renato Machado – O Estado SP

A promotora de Justiça do Ministério Público (MP) Cláudia Maria Beré determinou anteontem a abertura de um inquérito civil para apurar ilegalidades na Portaria 58/09 da Secretaria Municipal dos Transportes (SMT), que restringiu a circulação dos ônibus fretados. A Prefeitura de São Paulo tem agora dez dias para prestar informações sobre a medida e encaminhar cópias de estudos técnicos e dados levantados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) antes da implementação da restrição, que entrou em vigor na segunda-feira.

“O objetivo é apurar se a portaria é legal, se foram feitos os devidos estudos e se o governo municipal tem elementos para afirmar que a medida é necessária”, afirma Cláudia Beré, da Promotoria de Habitação e Urbanismo. “Sem dúvida acho que a medida foi implementada de forma muito apressada e não tenho conhecimento de ter havido discussão com interessados, conscientização da população sobre alternativas e experimentação que mostrasse que as alternativas funcionam.”

A promotora afirma que a Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF) prejudicou “milhares de pessoas que se utilizam desse meio de transporte e sobrecarregou o transporte público”. A medida ainda pode estar contrariando o objetivo da Política de Circulação Viária e de Transportes previsto no Plano Diretor Estratégico – Lei nº 13.430/02.

Essa legislação prevê a priorização do transporte coletivo ao individual na ordenação do sistema viário. Segundo a portaria da promotora, a restrição também desrespeita o artigo 84 da mesma lei, que prevê que “a circulação dos ônibus fretados deve ser regulamentada (e não suprimida) e a operação do sistema viário deve priorizar o transporte coletivo, sendo que não diferencia o transporte coletivo público do privado”.

A SMT afirma, por meio de nota, que ainda não tem conhecimento desse inquérito, “porém, como sempre, vai colaborar com o Ministério Público”.

A divulgação dos estudos técnicos era uma das principais reivindicações do setor de fretados para manter negociações com a Prefeitura. O Transfretur, principal sindicato da categoria, protocolou um pedido para ter acesso a essas informações no dia 23 de junho, que foi negado pela SMT. “Nós queríamos saber o que estava se passando e passar sugestões. Como o secretário queria negociar se não apresentava os estudos?”, questiona o diretor do Transfretur, Jorge Miguel.

PROCESSOS

A Associação dos Executivos da Baixada Santista (AEBS) anunciou que vai entrar novamente na Justiça hoje pedindo a anulação da portaria que restringiu a circulação dos fretados. A entidade já havia entrado com um mandado de segurança durante o plantão do judiciário, no domingo, mas a ação foi rejeitada. “Não vamos desistir”, diz o presidente da AEBS, Luiz Antônio Lara.

O Transfretur, por sua vez, afirma que encerrou ontem o prazo para a Prefeitura se manifestar em uma ação judicial proposta pela entidade. A ação foi impetrada na segunda-feira e a partir de então o poder público teria 72 horas para dar seu parecer. A Secretaria dos Transportes afirmou que só foi notificada anteontem e por isso tem como prazo a próxima segunda-feira

Merenda mais cara em SP é alvo de MP

Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado SP

Com orçamento de R$ 202 milhões, menos da metade dos R$ 464 milhões previstos pela da Prefeitura de São Paulo para a merenda escolar em 2009, o governo do Estado gerencia direta ou indiretamente 700 milhões de refeições por ano – mais que o dobro das refeições fornecidas por ano na rede municipal (320 milhões). A disparidade levantou suspeitas do Ministério Público Estadual, que investiga suposta formação de cartel, fraude e corrupção.

Com cardápios semelhantes, em sua maior parte, as duas principais redes de ensino público paulistas têm modelos diferentes de gestão. Na Prefeitura, o fornecimento da merenda foi terceirizada, enquanto no Estado as escolas recebem os alimentos comprados de forma direta. A Secretaria Municipal da Educação afirma ser “impossível” comparar os gastos. Diz que o que serve custa mais caro que o fornecido pelo Estado, argumentando que os níveis educacionais atendidos são diferentes.

O Departamento de Suprimento Escolar (DSE) é responsável pela merenda no Estado e atende 1.684 escolas de forma direta, em 21 cidades. Também repassa parte dos recursos a outras 3.900 escolas de 519 municípios. Recursos do DSE ainda cobrem outro tipo de repasse às cidades: trimestral, para aquisição de alimentos e compra de balcões térmicos, freezers, refrigeradores e fogões. Isso sem contar o trabalho de qualificação profissional de cerca de 4 mil merendeiras.

O Departamento de Merenda Escolar da Prefeitura atende 1,1 milhão de alunos em quase 3 mil escolas, servindo 1,6 milhão de refeições por dia. Com 200 dias letivos, cada refeição custaria em média R$ 1,45. O DSE do Estado atende de forma direta (cobre 100% da refeição) 1,6 mil escolas, servindo 1 milhão de refeições por dia (nos mesmos 200 dias letivos) para 1,2 milhão de alunos. Só com esses estudantes, o DSE gasta R$ 84 milhões em 200 milhões de refeições por ano, o que faria o custo médio de cada refeição ser de R$ 0,42. A Secretaria Estadual da Educação diz, porém, que esse valor é 54,7% maior (R$ 0,65). Esse custo, ao contrário da merenda terceirizada, não incluiria a mão de obra.

Para que gastasse os mesmos R$ 1,45 por refeição na merenda direta, o DSE teria de aumentar os recursos em R$ 160 milhões (R$ 0,65 por refeição) ou R$ 210 milhões (R$ 0,42 por refeição). Isso seria suficiente para gastar cerca de R$ 4 mil – entre salários e encargos – com 4 mil merendeiras, profissionais que o DSE espera capacitar.

A comparação entre gastos do Estado e da Prefeitura com a merenda chegam a resultados semelhantes aos de estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que constatou que a terceirização representava custo 3,6 vezes maior para a Prefeitura do que a merenda direta. “Aqui não tem santo. Há denúncias de fraudes tanto na merenda direta quanto na terceirizada”, disse o promotor Silvio Antônio Marques.

Fabio Braga/Folha Imagem

Policial observa consumidores de crack no centro de SP

O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, abriu inquérito civil (nº 293/09) para investigar a política da administração DEM/PSDB no atendimento à população de rua, que vem sendo alvo de críticas de organizações sociais e de usuários de albergues. Marques acatou representação do presidente do Diretório Municipal do PT/SP, vereador José Américo, que denunciou o descaso da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social e vice-prefeita de São Paulo, Alda Marco Antonio, e o prefeito Gilberto Kassab.
Em depoimento na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal em maio, Alda Marco Antonio declarou publicamente sua disposição de reduzir o número de homens e mulheres que ocupam vagas em albergues. Na ocasião, ela reafirmou o que já havia declarado à imprensa, de que pelo menos três mil pessoas estariam ocupando vagas “indevidamente”, causando preocupação entre os vereadores presentes.
A administração DEM/PSDB vem fechando unidades localizadas na área central, o que dificulta o acesso ao serviço pelos milhares de albergados que procuram os abrigos, especialmente no inverno. Até agora, foram eliminadas mais de 1.100 vagas.
Até mesmo as Polícias Civil e Militar comprovam a redução na oferta de vagas em albergues. Operação policial realizada no domingo (5) para combater o uso de crack no centro da capital foi parcialmente cumprida. Isto porque das 265 pessoas encaminhadas para centros de atendimento da prefeitura, apenas 60 foram atendidas, pois não havia vagas. As demais voltaram para as ruas.
A população de rua também se queixa dos maus tratos que sofre por parte de integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e de funcionários responsáveis pela limpeza de praças e calçadas. Eles atiram jatos d’água sobre a população de rua durante a execução do serviço.

LIDERANÇA DO PT
Câmara Municipal de São Paulo

Ver também O descaso de Kassab com moradores de rua e ações policíais sem continuidade: a cracolândia continua cracolândia

A notícia reproduzida embaixo é a manifestação de mais um “incomodo”, como diria o jornal VALOR, provocado pelo Ministério Público contra Kassab.

O assunto merece destaque quando se cumprem 6 meses do segundo mandato demo-tucano na cidade. Ele é o mais fiel retrato do jeito Kassab de enfrentar os desafios provocados pelas necessidades da população, na metrópole mais rica do país e também uma das mais desiguais.

A falta de investimento em vagas para creche provocou uma explosão de demandas não atendidas durante o primeiro mandato demo-tucano. Mesmo com recursos financeiros muito superiores, o número de vagas em creches criadas por Serra-Kassab foi menor que durante os 4 anos de Marta Suplicy.

Tendo prometido durante a campanha pela releição que acabaria com o deficit de vagas em creche, muitos eleitores confiaram que a promessa seria seguida de pelo menos um começo de execução dando prioridade a resolução deste problema.

Mas qual foi a atuação de Kassab neste assunto?

Primeiro, proceder a exigir o recadastramento das mães solicitantes procurando assim diminuir a lista, sem satisfazer a demanda.

Após ter conseguido reduzir a lista, Kassab reivindicou assim a redução do deficit para 60 mil.

Agora transferiu perto de 40 mil crianças de três anos, das creches para as emeis. “Reduzindo” novamente o deficit, pelo menos no papel e sem medir as consequências destas transferências para a educação e o equilibro emocional das crianças.

Daqui a pouco pretende lançar campanha publicitária pretendendo ter cumprido sua promessa. Os que não tem crianças em creche, os que não precisam de vagas em creches, os que não utilizam os serviços municipais de ensino, os que acreditam nos balanços fajutos que alguns jornais apresentam como isentos, aplaudiram com duas mãos. Para uma parte do eleitorado da cidade, e para alguns jornais, o que conta é o que parece e não o que é.

Restam os “neobobos” ou os que “incomodam”, como o Ministério Público. A nota a seguir mostra que este último não parece disposto a aceitar tamanha manipulação e descaso com as crianças. Cabe aos “neobobos” não deixar cair a peteca e cobrar o cumprimento real das promessas de campanha alertando a população sobre o engodo. LF

MP dá um mês para Kassab rever matrícula crianças de três anos em Emeis

A Prefeitura de São Paulo tem um mês para preparar um estudo sobre a política de matricular crianças de três anos em Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) –a pré-escola. O prazo foi dado pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses da Infância e Juventude da capital ao secretário da Educação, Alexandre Schneider, em audiência na última sexta-feira.

O Ministério Público investiga qual modelo é adequado para atender a essa faixa etária. “Pedi um parecer à USP para conhecer os aspectos pedagógicos da questão”, disse a promotora de Justiça Dora Martin Strilicherk. O documento foi entregue em maio.

Professoras da Faculdade de Educação da universidade são contra o ingresso de crianças de três anos em salas com até 35 alunos –limite aceito na pré-escola. Nas creches, o máximo permitido são 18. Elas também afirmam que a mudança se trata de uma manobra para reduzir a demanda por educação infantil. A fila para conseguir vaga em creche hoje é de 67 mil.

Reportagem publicada pelo Agora no domingo mostrou que há 48 mil crianças com três anos matriculadas em pré-escolas –elas farão quatro, segundo a secretaria, ainda neste ano. A prefeitura tem alterado as portarias de matrícula anualmente. Até 2007, o município estipulava que crianças de três anos tinham de ser matriculadas em creches. No ano passado, reduziu para dois anos e, hoje, não há definição sobre a “preferência”.

Segundo a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão, os parâmetros seguidos pela capital antecipam a escolaridade. “O município precisa estudar a questão não apenas do ponto de vista das vagas, mas da maturidade da criança. O correto é colocar crianças de quatro anos na pré-escola”, afirma.

A promotora Dora Martin Strilicherk disse que vai aguardar a chegada do estudo para decidir que medida tomar. “Uma possibilidade é a assinatura de um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com a prefeitura para que novas normas passem a valer em 2010. Vamos esgotar todas as vias administrativas”, disse. O ingresso de uma ação civil pública não está descartado.

O secretário Schneider disse que vai elaborar o estudo solicitado e verificar de que forma pode elevar gradativamente a carga horária oferecida às crianças nas Emeis (quando há transferência, o período de atendimento pode cair de dez para quatro horas). “Foi isso que ficou combinado”, disse.
A promotora Dora Strilicherk, porém, deixou claro que o inquérito foi instaurado para investigar o por quê de crianças de três anos estarem na pré-escola, não em creches.

Fonte Boletim Bancada de vereadores do PT

O balanço dos primeiro seis meses do segundo mandato de Kassab passou em branco, menos para o jornal VALOR.

Curioso balanço, em verdade. nenhuma palavra sobre transporte, saúde, educação. Nenhum opositor ao prefeito é citado e o artigo, em verdade uma opinião, contém outros pecadilhos factuais. O título é uma legenda da propaganda do próprio prefeito e o conteúdo também.

Primeiro, a legenda da foto. O orçamento de Kassab era uma ficção e previa um crescimento das receitas que o prefeito e o mundo sabiam impossíveis. Ou a crise não tinha estourado no Brasil desde setembro de 2008? Propositalmente o orçamento foi inflado para Kassab dispor de margens de remanejamento bem superiores ao 15% previsto pela Câmara.

Segundo, se a arrecadação já foi igual em 2009 da do ano 2008 -ano da eleição- porque os investimentos estão congelados este ano e não o foram no ano passado?

Terceiro, quem constatou alto respaldo popular as medidas demagógicas de Kassab? A última pesquisa Datafolha, citada no artigo, mostra uma queda de quase 20 ponto na aprovação de Kassab entre outubro de 2008 e maio 2009. Mas o jornalista repercute outra, “que chegou a mãos de Kassab”. Será que é o nome de um novo instituto?

Por último, vejam vocês, a grande aposta de Kassab era movimentar o mercado imobiliário, aquecé-lo perante a crise etc. Será que o prefeito decidiu jogar seu peso em favor do programa habitacional do governo federal? Investir em moradias para a população e desonerações de ICMS para a construção? oferecer terrenos? Não, só autorizar a especulação via adensamento indiscriminado de bairros já asfixiados. Nenhuma ONG, nem o MP foi ouvido pela reportagem sobre este assunto tampouco.

Boa leitura.
LF

 
Com impacto negativo da crise no orçamento, Kassab investiu em medidas de baixo custo e alto respaldo popular

Kassab dedica-se a cobrir perdas da crise e deixa grandes obras para Serra

Caio Junqueira, de São Paulo – VALOR

No primeiro semestre de gestão, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), atuou mais para conter os efeitos negativos da crise no orçamento municipal do que para fazer grandes investimentos na cidade. Com crescimento da receita tributária de apenas 0,2% entre o primeiro quadrimestre de 2008 e o de 2009 , muito aquém da média de 9% dos anos anteriores, Kassab apostou em medidas com baixo custo e alto respaldo popular. Deixou as grandes obras para serem tocadas pelo seu principal aliado, o governador do Estado, José Serra (PSDB).

A principal iniciativa de grande e positiva repercussão, com investimento quase nulo, foi o portal “De Olho nas Contas”, em que colocou na internet as contas da prefeitura, contratos com fornecedores e todos os nomes e salários dos servidores municipais. Anunciado oficialmente há duas semanas, o site continua ganhando elogios da opinião pública e contestação de servidores. Uma batalha de liminares foi instaurada nos tribunais entre a prefeitura e os sindicatos dos servidores municipais, que foram à Justiça contra a divulgação de seus nomes e salários na internet. Kassab tem ganhando duplamente: com decisões favoráveis dos juízes e com a construção de uma imagem de político que luta pela transparência pública contra o corporativismo, um capital político de grande relevância em tempos de atos secretos em Brasília.

Outro investimento de baixo custo e alto retorno foi a divulgação da “Agenda 2012″, em que apresentou 223 metas que pretende cumprir até 2012, com a possibilidade de acompanhamento em tempo real de sua execução. Embora implementada por força de uma lei aprovada em dezembro por iniciativa de movimentos civis, a medida é inovadora no país em uma cidade do porte de São Paulo.

O prefeito também aprovou na Câmara a “Lei das Mudanças Climáticas”, que prevê, entre outras metas, a redução em 30% da emissão de gás carbônico na capital mais poluída do país e a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis (diesel e gasolina) pela frota de ônibus da cidade, a uma proporção de 10% por ano, a começar por 2009, até sua substituição total em 2017. Com isso, tenta firmar a imagem de político moderno, pró-meio ambiente, iniciada em seu primeiro mandato, com a Lei Cidade Limpa.

As medidas, embora inovadoras e populares, não geram receita. A maior aposta de Kassab nesse sentido era movimentar o mercado imobiliário por meio da revisão do Plano Diretor, da lei de uso e ocupação do solo e da lei do zoneamento. O “pacote” foi levado à Câmara, mas, por determinação do Ministério Público, teve de ser desmembrado em três, cada um sendo analisado a seu tempo. O primeiro deles, o Plano Diretor, está em fase de audiências públicas e enfrenta resistências de movimentos civis, mais pelas mudanças que a prefeitura pretende fazer no zoneamento e no uso e ocupação do solo do que no Plano Diretor em si.

Com o principal projeto de aquecer o mercado imobiliário afetado pela Justiça e a arrecadação fortemente atingida pela crise, a saída foi buscar caminhos para gerar caixa, como o programa para recuperar créditos tributários por meio do Plano de Parcelamento Incentivado (PPI), que até maio arrecadou R$ 155 milhões dos R$ 459 milhões previstos para o ano. A adesão ao plano foi prorrogada até dezembro.

Outro caminho é a pela lei de concessão urbanística. Aprovada em abril, seu intuito é atrair recursos privados para transformar áreas urbanas. A primeira concessão será na Luz, no centro histórico e degradado de São Paulo. Após anos de atraso, uma licitação internacional será anunciada até o fim do ano e pode atrair mais de R$ 700 milhões em investimentos.

Outras medidas amplamente anunciadas vem sendo tocadas, apesar de ainda terem resultados incipientes. A reavaliação de contratos e licitações é uma delas. Proporcionou economia de R$ 17,3 milhões em algumas áreas, mas não mexeu, por ora, nas áreas que detém os maiores contratos, como saúde, educação e transportes. Segundo a prefeitura, os processos desses setores estão em análise.

A venda de imóveis da prefeitura, outra medida alardeada com a qual se pretende levantar R$ 500 milhões, também teve pouca efetivação até agora. De acordo com a prefeitura, neste momento encontra-se em andamento a identificação dos imóveis que serão objeto de alienação, para posterior encaminhamento do projeto de lei solicitando a autorização da venda para a Câmara Municipal.

A Companhia São Paulo de Parcerias, idealizada para captar recursos para a prefeitura, também ainda não saiu do papel, assim como as Parcerias Público-Privadas (PPPs) municipais. Há atualmente dois projetos de PPPs na capital: um para oferta de 40 mil vagas em unidades de educação infantil, mas que está suspenso pelo Tribunal de Contas do Município desde junho de 2008, e outro, em parceria com o governo estadual, para concessão dos serviços do sistema único de arrecadação do transporte coletivo metropolitano.

Com essas iniciativas ainda em andamento, os grandes investimentos na cidade vêm de José Serra. Pela agência de saneamento paulista, a Sabesp, Serra fechou um acordo com Kassab que irá gerar cerca de R$ 500 milhões por ano a prefeitura: a concessão à empresa do direito de explorar os serviços de abastecimento de água e saneamento na capital paulista pelos próximos 30 anos. O acordo fez ainda com que a Sabesp perdoasse uma dívida de R$ 1 bilhão da prefeitura com a empresa.

O governador também efetivou medidas de grande impacto na capital. Liberou cerca de R$ 500 milhões na despoluição de córregos e deu início às obras de ampliação da marginal do Tietê, que prevê investimento de R$ 1,3 bilhão para a construção de quatro pontes, três viadutos e mais faixas, além da promessa de concluir o trecho sul do Rodoanel ainda neste ano, meses antes do prazo inicial previsto.

Com essas obras viárias, a prefeitura espera melhorar seu desempenho na área em que é pior avaliada, o trânsito. Segundo uma pesquisa que chegou às mãos de Kassab, o item “controle de trânsito” é o que recebeu a nota mais baixa entre nove áreas da gestão: 4,8, o que se compreende, já que neste ano São Paulo bateu o recorde de congestionamento, com 293 km de vias paradas. A nota baixa também ajuda a explicar a queda no apoio entre os paulistanos com ensino superior. Segundo o Datafolha, entre março e maio deste ano, o índice de ótimo/bom nesse grupo de eleitores caiu de 57% para 49%, enquanto o de ruim/péssimo passou de 12% para 18%. A mesma pesquisa apontou crescimento do apoio ao prefeito entre as classes mais baixas. O número de eleitores com ensino fundamental que declararam que a administração é ótima/boa foi de 42% para 47%, em grande parte devido às obras em educação e saúde, como reformas em escolas e as AMAs, que fizeram com que Kassab roubasse muitos votos do PT na periferia nas eleições de 2008, onde o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre foi forte.

As outras notas da pesquisa interna foram: “guarda municipal”, com 5,1, “obras públicas” e “urbanização”, ambas com 6,4; “limpeza”, com 6,3; “educação”, com 6,2; “funcionamento das escolas”, com 6; “iluminação”, com 5,8; e “saúde”, com 5,6. Para integrantes do DEM, a avaliação do prefeito o credencia para pelo menos colocar seu nome à disposição de Serra para sucedê-lo no Palácio dos Bandeirantes a partir de 2010. Entretanto, a hipótese disso ocorrer é remota para dois correligionários muito próximos ao prefeito. Primeiro porque a avaliação se restringe à capital paulista, excluindo o interior, onde se concentra metade do eleitorado do Estado. Segundo porque Kassab teme uma má repercussão em abandonar o posto a que foi alçado em sua primeira eleição majoritária. Serra fez o mesmo em 2006, mas ancorado em mais de 40 anos de vida pública. E terceiro porque a candidatura do prefeito tem sido colocada para marcar posição contra o favoritismo de Geraldo Alckmin (PSDB), adversário derrotado nas eleições de 2008, que disparou diversos ataques à gestão Kassab durante a campanha eleitoral. O prefeito não gostaria de ver Alckmin retornar à vida política em posição superior a sua e apoiado por Serra, ao qual sempre foi leal, ao contrário do ex-governador.

Curiosamente o título do jornal VALOR para esta nota é:

Ministério Público incomoda prefeito com ações

VALOR

O Ministério Público do Estado de São Paulo foi o principal problema de Kassab nos seis primeiros meses de gestão. Atuando em três frentes, promotores conseguiram barrar o andamento do da maior proposta do prefeito para o ano, a revisão do Plano Diretor, trazer à tona suspeitas de fraudes em licitações da merenda escolar e colocar em risco o próprio cargo do prefeito.

O caso de maior repercussão é o da merenda escolar. O Ministério Público investiga a terceirização da distribuição da merenda na cidade, sob suspeita de formação de cartel e pagamento de propina a funcionários públicos.

De acordo com o promotor Silvio Marques, já foram reunidos diversos indícios de fraudes em contratos na capital e de pagamento de propinas na ordem de 10% do valor faturado por mês pelas empresas. A prefeitura determinou que fosse realizada nova licitação, mas não acatou a recomendação do promotor e permitiu que as empresas suspeitas participassem da nova concorrência. “Quem contratar essas empresas vai sofrer ação de improbidade, pois sabem que há provas inequívocas de irregularidades”, afirma Marques.

Outro problema ocorreu com a revisão do Plano Diretor. A primeira derrota veio com a intervenção da promotoria de Habitação, que determinou que o plano fosse revisto separadamente das discussões da nova lei de zoneamento e do uso e ocupação do solo. Isso frustrou a expectativa da prefeitura de fazer alterações significativas na cidade. Anteontem veio outra derrota: uma liminar dentro dessa ação suspendeu a revisão do Plano Diretor, sob a justificativa de que a prefeitura tornou a revisão maior do que a lei permite. Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou estar analisando o conteúdo da decisão proferida e que entrará com os recursos cabíveis.

Por fim, o prefeito teve problemas com a Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral pediu a rejeição das contas das campanhas de Kassab por considerar irregulares as contribuições feitas por empresas que atuam como concessionárias de serviços públicos. O advogado de Kassab, Ricardo Penteado, afirma que os questionamentos do Ministério Público já foram objeto de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral, permitindo a doação eleitoral de sócias de concessionárias. Isso, segundo o advogado, afasta a possibilidade de condenação do prefeito.(C.J)

Juiz para audiências e proíbe a revisão do Plano Diretor

Medida atende à ação impetrada pelo MP e impede a mudança nos limites de adensamento

Diego Zanchetta – O Estado SP

O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou ontem, em decisão liminar, a suspensão da parte central da revisão do Plano Diretor. Também ficam desqualificadas as três audiências públicas realizadas sobre o tema desde a semana passada. Com a decisão, também ficam suspensos os encontros que seriam realizados com associações de bairros até quinta-feira. Ao todo, seriam promovidas 37 audiências até setembro, antes de o projeto ser levado para votação em plenário. É a primeira derrota que a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) sofre na tentativa de rever os limites de adensamento impostos pela legislação em vigor, de 2002.

A liminar foi concedida com base em pedido feito por meio de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em favor do Movimento Defenda SP e do Instituto Polis. Ao tentar revogar os artigos 1º ao 47 do antigo plano, o prefeito torna a abrangência da revisão maior do que a lei atual permite, segundo a decisão judicial. “Concedo, pois, a medida liminar para incontinenti determinar a supressão do tema que se refere à revogação dos artigos 1º a 47 da lei 13.885/2003. Determino a revogação das audiências públicas já realizadas”, diz a liminar do juiz da 10ª Vara da Fazenda.

A supressão dos artigos do antigo plano, vetada pela Justiça, permitiria ao prefeito, caso o projeto fosse aprovado, a revisão de estoques de empreendimentos em 12 distritos da capital saturados – conforme os parâmetros estabelecidos pela legislação de 2002. O governo deve recorrer da decisão. “Vamos resolver o problema jurídico, sem enfrentamento, e tentar retomar a discussão em agosto. Hoje nós vamos até o local avisar que a audiência não será mais realizada”, avisou no início da noite Carlos Apolinário (DEM). O vereador governista seria o responsável ontem por conduzir a audiência no Sesc Consolação.

Para o oposicionista Chico Macena (PT), o prefeito tem de parar imediatamente a revisão. “O que a lei permitia eram pequenos ajustes. E não uma revisão que vai permitir, no futuro, outras mudanças de zoneamento. Não existe base legal para mudanças tão grandes”, considera o vereador. O MP também considera que a revisão infringe o artigo 208 do Plano Diretor Estratégico, que limitava a possibilidade de supressão dos artigos da atual lei.

VOTAÇÕES

A decisão do juiz também teve grande repercussão na Câmara, que ontem apenas discutiu projetos que estavam na pauta. Cinco sessões extraordinárias foram marcadas, a partir das 17h30 de hoje, para que possa ser votada hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Você, amigo leitor, não deveria amalgamar os diversos casos que regularmente impactam os jornais com manchetes de corrupção. Cada caso é um caso. É conveniente distinguir os casos onde há corrupção da grossa, grosso modo quando PT ou seus aliados são alvo, dos jogos políticos eleitorais que incluem acusações, quando os tucanos estão na berlinda.

Este último é o caso aparentemente de Beto Richa (PSDB), segundo artigo ponderado, equilibrado e objetivo do jornal VALOR. Leiam, é instrutivo.

Também é instrutiva a declaração mais recente do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), do mesmo Estado e partido que Beto Richa, sobre a CPI da Petrobras. Ela tem que atacar os altos salários dos executivos da empresa, exige o senador. Eles não são ilegais, diz, “Não há dúvida, deve ser legal”, mas…

“Nós não estamos discutindo a legalidade: nós estamos questionando a moralidade”, afirmou Dias. “Eles”, no senado, têm moral! Como Jarbas Vasconcelos que já gastou R$ 78 mil neste ano da verba de representação, como Pedro Simon que teve que explicar viagens com a mulher para a Europa e Tasso Jereissati para abastecer seu avião, tudo com dinheiro do senado e legalmente, para não falar em Arthur Virgílio (PSDB) que foi obrigado a demitir um professor de jiu-jítsu do gabinete.

“Moral”?

Não é o que se chama falar de corda, na casa do enforcado? LF

Franklin de Freitas/Folha Imagem – 24/6/2009

Richa cercado por repórteres no Ministério Público Federal: ascensão do principal prefeito do PSDB no país foi posta em risco por denúncia sobre o uso de caixa 2

Denúncias contra Richa antecipam xadrez eleitoral na disputa de 2010

Marli Lima, de Curitiba – VALOR

O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), encerra o primeiro semestre de seu segundo mandato de modo bem diferente do esperado. Um dos tucanos mais bem-sucedidos na última eleição, ele viu seu prestígio aumentar nos primeiros cinco meses do ano à medida que cresceram as chances de sua candidatura ao governo do Paraná em 2010. Mas, nos últimos dias, precisou defender-se do uso de caixa 2 em campanha, após a divulgação de um vídeo em que ex-candidatos a vereador pelo PRTB, que criaram um comitê para apoiá-lo, aparecem recebendo dinheiro que não foi declarado e falsificando assinaturas em recibos.

Membros do grupo que aparecem na gravação ocupavam cargos importantes na prefeitura. Três, entre eles o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, Manasses Oliveira, foram exonerados na semana passada, após Richa ser procurado por jornalistas que tiveram acesso ao vídeo comprometedor. Outros três foram exonerados na quarta-feira, mesmo dia em que dois funcionários de carreira do município perderam gratificação de função. Muitas perguntas sobre o caso ainda não tiveram resposta e o Ministério Público Federal (MPF) informou que vai investigar o assunto. A oposição do tucano na Câmara de Vereadores tenta abrir uma CPI, mas ela é formada por apenas 5 dos 38 integrantes da Casa, o que dificulta a aprovação da comissão.

Como o caso é recente, ainda não é possível mensurar o impacto das denúncias sobre a imagem de Richa no restante do mandato e na sua possível candidatura ao governo. Enquanto opositores, como o governador Roberto Requião (PMDB-PR), repercutem as denúncias, outros cobram explicações e sugerem cassação de mandato, como fez o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR). “Já existem elementos mais do que suficientes para a comprovação de que a campanha de Beto Richa fez uso de recursos não declarados na prestação de contas oficial entregue à Justiça Eleitoral”, diz.

Na avaliação de Adriano Codato, cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para a opinião pública pouca coisa deve mudar. “O cidadão quer saber se ele (Richa) vai fazer creche, obras, e não se pagou milhão a alguém”, lamenta. “O escândalo, infelizmente, fica restrito ao círculo de interessados, diz respeito à redefinição de alianças, sobre quanto vai custar a candidatura ao governo”, completa. Para Codato, Richa sabia que teria de enfrentar desafios para levar adiante seu projeto político. “Surgiu um novo nome no cenário eleitoral e isso contraria interesses.” As denúncias chegaram logo após momentos de euforia. Como foi uma das escolhidas para receber jogos da Copa do Mundo, Curitiba vai passar por obras que incluem um sonho antigo dos moradores: a construção do metrô. Além disso, na terça-feira Richa reuniu-se em Brasília com representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e voltou animado com a possibilidade de conseguir financiamentos externos para projetos, em especial de urbanização e de continuação da chamada Linha Verde, construída na primeira gestão para melhorar o sistema viário.

A ser questionado, pelo Valor, sobre os avanços na segunda gestão, antes da divulgação do vídeo, ele respondeu que não podia se acomodar, “ou permitir que a síndrome do segundo mandato (da ineficiência) se estabeleça”. Tanto ele como secretários elegeram como principal novidade o contrato de gestão que estabelece responsabilidades para todos. “Estimulamos a equipe a encarar o segundo mandato como se fosse o primeiro dia de trabalho da primeira gestão”, disse o prefeito.

Na primeira avaliação do contrato de gestão, referente a quatro meses de administração, foram atingidas 82% das metas, ou 446 dos 543 indicadores. Alguns não foram alcançados por falta de liberação de recursos e prazos muito curtos, mas foram reprogramadas. A próxima avaliação será feita em agosto. “Algumas coisas foram adiadas por cautela”, explica o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, em relação a período de crise e de recuo na arrecadação.

Sebastiani contou que, nos últimos quatro anos, o crescimento médio na arrecadação foi de 11%, mas recuou para 6% nos primeiros cinco meses de 2009. Também houve queda nos repasses do fundo de participação dos municípios. No entanto, parte da queda na arrecadação foi compensada pela redução de 15% nos gastos correntes, que resultou em economia de R$ 158 milhões e evitou “corte na carne” dos investimentos, como exemplificado pelo secretário.

O ex-ministro da Saúde e secretário de Planejamento de Curitiba, Alceni Guerra, afirmou que o programa de obras nas áreas de educação e saúde está mantido. Os investimentos em educação para 2009 equivalem a 25,74% das receitas líquidas, ou R$ 522 milhões. Na saúde serão R$ 340 milhões – 16,74% das receitas líquidas correntes. Mas a principal expectativa é sobre a chegada do metrô. “A primeira escavação está prevista para o primeiro quadrimestre do ano que vem”, diz Guerra. O projeto não está pronto e nem orçado, mas estima-se que custará cerca de R$ 3 bilhões. “No segundo mandato, temos de ser melhores que nós mesmos”, comenta.

Para a vereadora Noemia Rocha (PMDB), líder da oposição, o principal problema da administração de Beto Richa é a falta de transparência nas licitações, em especial nas mais importantes, como transporte coletivo, destinação do lixo e iluminação pública. “Várias ações não foram iniciadas, mas eles alegam que só se passaram cinco meses”, reclama. “Havia promessa de muito mais”, diz Noemia, que exerce o primeiro mandato e, em março, encaminhou a Ministério Público documentos que tratam dos problemas nas licitações.

O vereador Pedro Paulo, vice-líder do PT, reforça o coro de que falta transparência e acrescenta que as demandas da população que surgem em audiências públicas não são atendidas pela administração. “Grandes obras de pavimentação deram a vitória a ele”, opina. “A Copa é uma oportunidade para se fazer o metrô, mas será que também não vai ter problema licitatório, já que há uma dezena de licitações que não seguem em frente por problemas em editais e ações de empresas?” O secretário Alceni Guerra rebate as críticas e diz que o contrato de gestão e os gastos da administração estão no site da prefeitura. “Quando vereadores perguntam o que estamos fazendo, digo para olharem no site”, conta. “Não há nada que macule nosso processo licitatório, mas há licitações complexas e questionamentos de participantes”, emenda o secretário Sebastiani.

Mas, ao que tudo indica, os vereadores terão outros problemas a tratar nos próximos dias. Na quarta-feira, depois de evitar dar entrevistas e colocar o coordenador financeiro da campanha à reeleição, Fernando Ghignone, e o coordenador jurídico, Ivan Bonilha, para defender o grupo e atacar adversários políticos, Richa participou de audiência pública com moradores. Depois, foi ao Ministério Público para colocar-se à disposição da Justiça nas investigações em andamento. No mesmo dia, anunciou que, pelo quinto ano consecutivo, a prefeitura vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. O pagamento será depositado no dia 30.

Até agora, além do secretário Manasses Oliveira, foram exonerados o superintendente da mesma secretaria, Raul D´Araújo Santos, e o gestor público municipal Alexandre Gardolinski, da Secretaria Municipal do Trabalho, mais o assessor técnico Luiz Carlos Déa, da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, o gestor público Luiz Carlos Pinto, da Secretaria do Governo Municipal, e o assessor técnico Gilmar Luiz Fernandes. Perderam função gratificada os funcionários Cristiane Fonseca Ribeiro e Nelson Bientinez Filho.

Provavelmente seja a gripe aviária, pois um tucano está doente. O vírus vem da Suíça, o que não surpreende, pois esse paraíso fiscal já não está imune.

A gripe do governador o obrigou a anular sua viagem a Rio onde iria prestigiar a posse de Alquéres.

Quem é Alquéres?

José Luiz Alquéres foi presidente de Alstom e hoje assumiu como novo presidente da Associação comercial do Rio de Janeiro. José Serra ia participar da cerimônia. Mas os procuradores da Suíça bloquearam a conta que seria do tucano que recebeu propina da Alstom.

Nada a ver, em principio com Alqueres, mas mesmo assim José Serra não apareceu… por conta de uma forte gripe, segundo Catia Seabra da Folha.

A Folha não diz se foram feitos os testes para identificar a origem do vírus, nem da propina acrescento eu.

Mas com o frio, talvez uma fondue nos leve a descobrir o que se esconde embaixo do queijo. LF

Ex-dirigente diz que denúncias não envolvem Alstom

Para José Luiz Alquéres, apuração na Suíça que envolve conselheiro do TCE se refere a suposta irregularidade cometida pela Cegelec

RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

Ex-presidente da Alstom no Brasil, José Luiz Alquéres disse ontem, na posse como novo presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, que a investigação na Suíça envolvendo conta atribuída ao conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo Robson Marinho apura supostas irregularidades cometidas pela Cegelec, empresa comprada posteriormente pela Alstom, e não da Alstom.
A Folha revelou ontem que o Ministério Público da Suíça bloqueou uma conta atribuída a Marinho por ter reunido indícios de que ela recebeu pagamento de propina da Alstom. A conta recebeu mais de US$ 1 milhão (cerca de R$ 2 milhões), segundo promotores suíços.
Ex-chefe da Casa Civil no governo Mario Covas, Marinho é suspeito de ter ajudado a empresa, mediante propina, a ganhar contrato de R$ 110 milhões (correspondente a R$ 221 milhões, em valor atualizado, pelo IGP-M). O conselheiro rechaça a acusação e nega ser titular de conta na Suíça.
Alquéres saiu da Alstom em 2006 e hoje é presidente da Light. “Posso assegurar que não houve pagamento de um centavo indevido a qualquer autoridade ou segmento.”
O ex-presidente da empresa contestou que a apuração na Suíça diga respeito à Alstom e a sua unidade no Brasil. Os promotores suíços dizem investigar a Alstom na França, na Suíça e no Brasil -tanto que um executivo suíço da empresa chegou a ser preso.
“Esses casos investigados na Suíça não são da Alstom, são da Cegelec -que a Alstom anos depois comprou e vendeu.”
Alquéres disse ter administrado a fusão de 14 empresas, da qual a Cegelec fazia parte.
“O que se menciona aí são casos que supostamente teriam ocorrido com uma dessas 14 na Suíça, portanto não era nem um material que a gente manejasse. As práticas lá [na Alstom] eram extremamente estritas e não acredito que tenha havido qualquer desvio nem antes, nem durante minha gestão -eu asseguro- e nem depois.”
O governador José Serra (PSDB-SP), que deveria ter comparecido à posse de Alquéres, cancelou a viagem ao Rio alegando forte gripe.

Suíça bloqueia conta atribuída a conselheiro de TCE

Ministério Público suíço tem indícios de que Robson Marinho, do Tribunal de Contas de São Paulo, recebeu propina da Alstom

Conselheiro nega ter conta no exterior; ele é suspeito de ter ajudado a empresa a obter contrato de R$ 110 mi no governo de Mario Covas

MARIO CESAR CARVALHO – Folha SP
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público da Suíça bloqueou uma conta naquele país atribuída a Robson Marinho, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo. Segundo a Folha apurou, com três profissionais que acompanham a investigação, o órgão reuniu indícios de que a conta recebeu pagamento de propina da Alstom.
Marinho é suspeito de ter ajudado a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era conselheiro do TCE. À época, acabara de deixar o segundo cargo no governo Mario Covas (morto em 2001): era chefe da Casa Civil.
Os documentos do bloqueio estão em poder de promotores da Suíça e de juízes da França, onde a Alstom também é investigada por suspeita de pagar comissões ilegais para obter contratos com governos.
A conta recebeu pouco mais de US$ 1 milhão (cerca de R$ 2 milhões, pelo câmbio atual), de acordo com a quebra de sigilo.
Atualmente, essa conta teria menos de US$ 1 milhão.
Marinho foi tesoureiro na campanha do PSDB que levou Covas ao governo de São Paulo em 1995 e ocupou, até abril de 1997, a chefia da Casa Civil. Em 1997, deixou o governo e foi indicado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado por Covas.
Caso se confirme a titularidade, ele será o primeiro tucano a ter conta no exterior bloqueada por suspeitas de ter recebido recursos ilegais de empresas que faziam negócios com o governo paulista.
Marinho negou à Folha ter conta bancária na Suíça.
No final de 2008, o titular da conta tentou transferir os recursos da Suíça para outra conta nos EUA, mas os promotores suíços vetaram a tentativa.
O titular recebeu os recursos de contas que fizeram pagamentos considerados ilícitos sob ordens da Alstom, segundo os promotores. Para os investigadores, as datas das transferências têm relação com o contrato que a Alstom assinou com a Eletropaulo em 1998.
Também foram bloqueadas outros contas de brasileiros investigados sob suspeita de receber comissões da Alstom. Esses contratos têm origem num projeto de 1983 chamado Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), que visava modernizar a transmissão de energia no Estado.
A Alstom, uma das maiores empresas do mundo na área de energia e equipamentos ferroviários, é investigada na Suíça, na França e no Brasil sob suspeita de ter pago milhões de dólares em propina a políticos da América Latina e da Ásia.

Aditivo
A primeira suspeita sobre Marinho aparece num documento da Cegelec, empresa que foi comprada pela Alstom. Em memorando de 21 de outubro de 1997, época em que ele já estava no TCE, um executivo chamado Bernard Metz escreve que é preciso pagar 7,5% para que a empresa consiga o aditivo dez do projeto Gisel.
O negócio alcançava R$ 110 milhões em valores de 2001 -hoje seriam R$ 221,22 milhões, quando corrigidos pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Envolvia o fornecimento de equipamentos para duas subestações de energia.
O documento cita as iniciais R. M. entre parênteses da seguinte definição: ex-secretário do governador. De acordo com o documento, a comissão deveria ser dividida entre “o partido”, “a secretaria de energia” e o “Tribunal de Contas”.
Na Suíça, o Ministério Público tem o poder de determinar o bloqueio de uma conta sem pedir permissão para um juiz.

Colaborou MARCELO NINIO , de Genebra

outro lado

Marinho diz que ação é leviana e nega ter conta

DA REPORTAGEM LOCAL

O conselheiro Robson Marinho diz que não possui conta na Suíça e que nunca foi avisado de que é alvo de uma investigação formal naquele país. “Não há nenhuma conta em meu nome na Suíça e em nenhum outro país.”
“Estou sofrendo um processo leviano de insinuações sem fundamento”, diz. “Se existir alguma investigação que me envolva, prestarei os esclarecimentos adequados. Quem acusa que prove.”
Ele afirma ser alvo do Ministério Público. “Eles querem me envolver numa relação espúria com a Alstom, mas isso não existe.” O Ministério Público Federal pediu no meio do ano passado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o conselheiro fosse investigado, conforme a Folha revelou na época.
Como o procedimento é sigiloso, não é possível saber se a investigação foi instaurada ou não. Conselheiro do TCE tem o mesmo status legal de um desembargador e só pode ser investigado pelo STJ.
O Ministério Público de Berna, que cuida de crimes financeiros, diz que não comenta a investigação da Alstom porque o procedimento é sigiloso.
A Alstom no Brasil não quis se pronunciar sobre o bloqueio de contas.
O promotor Silvio Marques e o procurador Rodrigo de Grandis afirmam que não podem comentar as apurações porque elas correm sob sigilo.

A política colocada em prática pela administração DEM/PSDB para a população de rua de São Paulo, que é objeto de duras críticas de organizações que atuam no setor, levou o vereador José Américo a fazer uma representação contra a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social e vice-prefeita de São Paulo, Alda Marco Antonio, e o prefeito Gilberto Kassab.

Na representação, protocolada pelo vereador nesta quarta-feira no Ministério Público do Estado de SP, ele solicita que seja investigado o atendimento prestado pela administração demo-tucana para os usuários de albergues.

Em depoimento na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal no mês de maio, Alda Marco Antonio declarou publicamente sua disposição de reduzir o número de homens e mulheres de rua que hoje ocupam vagas em albergues. Tal medida ameaça deixar desalojados milhares de albergados em pleno inverno, período em quem aumenta significativamente a procura pelos abrigos.

A dificuldade no uso de albergues não é a única queixa que a população de rua faz da prefeitura. Eles reclamam do fechamento de albergues localizados na região central, obrigando-os a se deslocarem para unidades mais distantes, e também dos maus tratos por parte da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e dos funcionários que lavam praças e calçadas, que atiram jatos d’água sobre eles durante a limpeza.

Fonte Gabinete da Liderança do PT – Câmara Municipal de São Paulo

“Campanha de Kassab uso doação ilegal, diz promotor”

MP vai pedir a a devolução de R$ 1,035 bilhão aos cofres públicos pelas irregularidades na Cidade da Música

Isabela Bastos – Portal O Globo

RIO – O Ministério Público Estadual vai pedir a devolução de R$ 1,035 bilhão aos cofres públicos devido às irregularidades constatadas na construção da Cidade da Música. É o valor calculado pelo promotor Gustavo Nogueira, da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva, após listar gastos em contratos e aditivos, além da aplicação de multas que atingirá gestores e empreiteiras. A ação por improbidade administrativa será impetrada nesta quarta-feira contra o ex-prefeito Cesar Maia, o ex-secretário municipal de Obras e atual vereador, Eider Dantas, do ex-secretário municipal das Culturas, Ricardo Macieiras, e três ex-diretores da Riourbe. O promotor vai pedir ainda a perda de direitos políticos dos réus por oito anos.
Relembre a polêmica com os gastos na Cidade da Música

Depois de se encontrar nesta terça-feira com o presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Vianna Montebello, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou que foi um erro não aproveitar o trabalho já realizado pelo TCM na auditoria da Cidade da Música. Na segunda-feira, o presidente do TCM reclamou que, apesar de ter oficiado ao prefeito, ainda em janeiro, da existência de 37 relatórios de inspeção na Cidade da Música, a prefeitura não teria convidado os técnicos do TCM para o processo de auditoria.

Fabiana, agredida pelo pai quando adolescente, fez da brutalidade uma ajuda para outras mulheres. Ela se formou no curso de promotoras legais populares, voltado para despertar a consciência dos direitos femininos.

respeito
Informar para transformar

Com a ideia de tirar do papel direitos garantidos em lei, curso oferecido pelo Ministério Público ensina mulheres a reconhecer situações de violência e a acionar os mecanismos de proteção previstos

Erika Klingl – Correio Braziliense

Gustavo Moreno/CB/D.A Press

“Passei a ajudar mulheres que passaram o que eu passei. Oriento, indico onde devem ir porque muitas nem sabem que se trata de agressão” Fabiana, 33 anos, moradora do Park Way

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Leila Rebouças: “Queria fazer algo para contribuir com o fim da violência e não sabia como”

É incrível o que a informação pode fazer. O saber é capaz de tirar uma mulher da situação de violência doméstica. Também dá chance de defesa a crianças e cria, aparentemente do nada, grandes líderes comunitárias. Em quatro anos, 200 mulheres de todo o Distrito Federal puderam passar pela transformação gerada pelo conhecimento dos direitos legais garantidos a elas na Constituição, na Lei Maria da Penha e em tantos outros artigos que são belos no papel, mas ainda mais bonitos quando aplicados na realidade.

A fonte da mudança é o curso Promotoras Legais Populares, organizado desde 2005 pelo Núcleo de Gênero Pró-Mulher, do Ministério Público do DF, Universidade de Brasília (UnB) e Centro Dandara. O Correio foi atrás de algumas das mulheres que fizeram o curso para descobrir o que aconteceu com cada uma após saberem o que a legislação brasileira reserva para elas.

As histórias são de superação e de autoconhecimento. Como a da secretária e moradora da Vila Planalto Leila Regina Rebouças, de 44 anos. Leila fez parte do terceiro ano da turma quando tinha sido contratada pela organização não governamental Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Foram dois os motivadores: “Queria fazer algo para contribuir com o fim da violência e não sabia como”, afirma. O segundo motivo vem no fim da conversa, em um momento de desabafo. “Vi minha filha sendo vítima de violência com apenas 14 anos”, conta.

A menina estudava no Centro de Ensino Fundamental 02, na 107 Sul, e foi ameaçada por três garotas na internet. Há dois anos e meio, as estudantes teriam juntado um grupo de 20 adolescentes para espancar a filha dela na porta da escola. Ela só não apanhou porque faltou à aula naquele dia. A família deu queixa e o caso foi parar na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) da Asa Norte.

Leila se lembra da história e ressalta que, após o curso, fala com a filha sempre sobre os direitos e as defesas que as mulheres têm. “A violência tem inúmeras faces e intensidades. Ela ocorre muito perto da gente”, comenta. Após um ano de formação, Leila se sente segura para ajudar. “Virei atuante dos direitos humanos. Atuo no ônibus, na fila, no hospital, em vários locais. Todo dia tem alguém que sofre.”

Capacitação
É justamente essa a síntese do projeto. Transformar a realidade de violência e criar forças descentralizadas na defesa do direito. “A gente debate e capacita cada uma nos direitos. A informação dá poder”, resume a promotora Laís Cerqueira, do Pró-Mulher. “O projeto possibilita às participantes, todas mulheres, que reconheçam as situações de violência, os seus direitos e os mecanismos jurídicos de proteção da mulher.”

De acordo com Ângela Pires, da ONG Centro Dandara de Promotoras Legais, a primeira etapa é de capacitação das participantes em noções de direito e cidadania. Os encontros são realizados aos sábados no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UnB, localizado em Ceilândia. O curso dura um ano e começa sempre no mês de fevereiro. “O diálogo é o principal instrumento para a construção do aprendizado, assim como o respeito às diferentes opiniões, à liberdade de expressão e à solidariedade”, explica.

Ainda segundo Ângela, a produção do conhecimento se dá por meio de oficinas e é tratada dentro do contexto social das participantes, de forma que elas possam, a partir de suas vivências, refletir a sua inserção e o seu papel na sociedade. A ideia do projeto é conscientizar e engajar as participantes na luta pela construção de relações mais igualitárias entre homens e mulheres.

Dona Magnólia Maria José Gomes, 67 anos, que o diga. Cozinheira aposentada de Ceilândia, ela participou da primeira turma de Promotoras Legais Populares formadas no DF, em 2005. Gostou tanto do curso que, antes de orientar as mulheres da rua ou da igreja que frequenta toda semana, resolveu passar esse conhecimento para sua família. Maria do Carmo Gomes da Silva, 45 anos, filha de Magnólia, se formou no curso no ano seguinte. Hoje, Maria do Carmo segue os passos da mãe e orienta as mulheres de Águas Lindas sobre os seus direitos. E mais uma geração da família pretende se tornar promotora legal popular. A neta de Magnólia, Carla Coralina Gomes, começou a fazer o curso no ano passado e só não conseguiu terminar porque engravidou. Mas ela promete que em breve termina o curso.

“Para a vida toda”

O nome dela não pode ser divulgado. Para a reportagem, pede para ser chamada de Fabiana. Não é preciso mais do que cinco minutos para entender o cuidado. Com 33 anos, moradora do Park Way, ela convive com medo do preconceito e da incompreensão. A história de Fabiana começou no auge da adolescência. O pai bebia muito e, constantemente, batia nela e agredia verbalmente a mãe. “Não precisava de motivo. Era como se ele acordasse um dia e pensasse ‘hoje é dia dela’”, lembra. Foram anos de violência. Na juventude, contraiu o vírus da Aids, com o qual convive há 12 anos. “Tomo o coquetel há nove anos e estou bem.”

Há dois anos, Fabiana fez o curso das Promotoras Legais Populares. Na época, já fazia parte da rede nacional de pessoas que vivem com HIV/Aids, um movimento que luta pelos direitos dos portadores e dos doentes. “O efeito da formação não pode ser medido em mim. Foi uma transformação enorme e para a vida toda”, conta. A primeira mudança foi a descoberta das diversas formas de violência com a qual convivia. “Não foram poucas as ocasiões em que eu fui humilhada, agredida, vítima e nem sabia”, avalia.

Agora, o trabalho dela é ajudar outras mulheres que estão de olhos fechados para os direitos. “Passei a ajudar mulheres que passaram o que eu passei. Oriento, indico onde devem ir porque muitas nem sabem que se trata de agressão.” Foi o curso que deu a ela força para perdoar o pai após passar cinco anos sem lhe dirigir a palavra. “Não temos uma relação, mas falo com ele educadamente. Pergunto se ele está bem e fico atenta à saúde dele.” (EK)

para saber mais
Origem no feminismo

O projeto das Promotoras Legais Populares surgiu há mais de 15 anos no Brasil como uma ideia trazida por duas organizações feministas de São Paulo e do Rio Grande do Sul no encontro do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher em 1992. A formação das mulheres para lutar contra a violência já era uma prática em alguns países da América Latina, como Peru, Argentina e Chile.

No fim daquele ano, as duas entidades (União de Mulheres de São Paulo e Grupo Thêmis do Rio Grande do Sul) organizaram o primeiro Encontro Nacional de Entidades Populares Contra a Violência, que lançou a campanha A Impunidade é Cúmplice da Violência. A proposta era a mesma de hoje: criar nas mulheres uma consciência a respeito de seus direitos, com a transformação delas em sujeitos de direito; desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis para aplicá-la de maneira a combater o sexismo e o elitismo e criar condições para que as participantes possam orientar outras mulheres em defesa de seus direitos.

No início, o curso durava pouco mais de um mês. Hoje, é anual e abrange a organização do Estado, da Justiça, introdução ao estudo do direito, o conhecimento das normas e políticas de direitos humanos, o sistema de proteção internacional, direitos constitucionais, direitos reprodutivos, aborto e saúde, direito de família, trabalho, previdenciário, penal e discriminação racial. (EK)

Cesar Maia será denunciado por supostas irregularidades na Cidade da Música, no Rio

FÁBIO GRELLET – FOLHA SP

DA SUCURSAL DO RIO

O ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM) vai ser denunciado pelo Ministério Público sob acusação de improbidade administrativa devido a supostas irregularidades na construção da Cidade da Música, um complexo de salas para concertos e óperas na Barra da Tijuca (zona oeste).
A obra, inacabada, já consumiu R$ 518 milhões e foi interrompida pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) em janeiro. Serão necessários um ano de trabalho e R$ 150 milhões para concluir a obra, de acordo com a atual gestão.
Cesar Maia disse que considera “muito bom” o ato do Ministério Público, “pois os esclarecimentos serão prestados pelas empreiteiras, pela prefeitura, pelas consultorias e pelo ateliê [do arquiteto]“. “O Ministério Público cumpre com seu dever”, afirmou.
Segundo o promotor Gustavo Santana, responsável pela denúncia, Maia não tinha nenhuma ideia sobre o valor da obra quando ela começou.
“O arquiteto que fez o projeto [o francês Christian de Portzamparc] disse que não recebeu nenhuma recomendação sobre o valor da obra. Poderia fazer o projeto que quisesse, desde que respeitasse “padrão de qualidade internacional’”, afirma Santana.
“Os contratos para construir a Cidade da Música foram sendo firmados sem nenhum controle de gastos”, diz Santana, que na semana passada recebeu o relatório parcial da auditoria promovida pela atual administração.
“Antes de iniciar qualquer construção, a administração precisa ter ideia do valor que vai gastar, até para que isso seja previsto no orçamento votado pelo Legislativo”, diz.
Em 2003, quando a obra começou, a prefeitura calculou o gasto em R$ 80 milhões, mas, segundo o promotor, a estimativa, “se realmente ocorreu, não passou de chute”. Além de Maia, diretores da RioUrbe (Empresa Municipal de Urbanização, responsável por fiscalizar a obra) na época da construção também devem ser denunciados.
O Ministério Público investiga outras denúncias, como supostos erros de projeto e superfaturamento dos equipamentos de som. Santana, porém, só tomará novos depoimentos após ler os documentos que já reuniu.
Segundo ele, o arquiteto diz ter visto várias irregularidades, mas nega erros de projeto. “Ele disse que cumpriu sua parte ao relatar os problemas à RioUrbe, pois não tinha poder de interromper a construção”, afirmou o promotor. O arquiteto recebeu cerca de R$ 23 milhões pelo serviço.