Nova lei promete formalizar 10 milhões

Profissionais como feirantes poderão se tornar microempresários

Marianna Aragão e Fabrício de Castro - O Estado de São Paulo

A partir do ano que vem, cerca de 10 milhões de brasileiros que trabalham informalmente como feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras atividades, poderão se tornar microempresários.

A inclusão de trabalhadores autônomos ou de pequenos negócios com dois funcionários na formalidade faz parte do Projeto de Lei Complementar 02/07, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta que regulamenta a figura do microempreendedor individual (MEI) agora segue para votação no Senado.

Pelo projeto, esses empreendedores, com faturamento anual de até R$ 36 mil, ficam isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 50,00 por meio de um carnê único ou via desconto na conta de luz. A quantia inclui o pagamento do ISS e ICSM e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.

Além disso, os empreendimentos não precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal - a exceção fica por conta das vendas para pessoa jurídica, que terão de ser registradas. Todas as mudanças valem também para microempreendedores individuais com, no máximo, um empregado.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, um dos autores do projeto de lei, o objetivo da proposta é incluir os microempreendedores individuais no sistema da Previdência Social. “Hoje, quando esse trabalhador fica idoso, acaba dependendo da lei orgânica da Assistência Social ou de instituições de caridade”, diz Pimentel.

De acordo com a ele, a contribuição de 11% sobre o salário mínimo, por um período mínimo de 15 anos, vai permitir que os empreendedores que ingressam agora no sistema da Previdência possam pedir a aposentadoria, desde que tenham a idade mínima prevista em lei. A contribuição ao INSS também dará direto a outros benefícios, como licença-maternidade e auxílio reclusão.

“Podendo contratar um emprego e com acesso a benefícios da Previdência, esse indivíduo pode vender para mais gente, comprar mais como pessoa jurídica e ter acesso a crédito diferenciado”, avalia o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Os responsáveis pelo projeto estimam que a criação do MEI vai incentivar 8 milhões dos 10,3 milhões de negócios informais existentes no Brasil a se formalizar. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Carlos Melles (DEM-MG), a nova legislação estimula a formalização porque elimina a maioria das obrigações acessórias de um pequeno negócio. “Ele não se regulariza hoje por causa da carga tributária e da burocracia, principalmente”, diz Melles.

O ambulante Adelmo Severino da Silva, de 32 anos, é um desses empreendedores individuais. Há mais de 13 anos trabalhando nas ruas do centro de São Paulo, ele não paga nenhum imposto nem contribui para o INSS. “Já tentei pagar durante um tempo, mas era muito caro e resolvi parar”, diz.

Silva acredita que a regularização como microempreendedor seria positiva. “Se a lei vier, aceito pagar os R$ 60,00 para deixar de ser informal. Mas o governo precisa pagar ao menos o salário mínimo de aposentadoria, ou não vai compensar”, diz ele, que atualmente vende chocolate nas ruas. “Sou informal porque preciso trabalhar para pagar as contas que não param de chegar.”

MAIS MUDANÇAS

O projeto de lei aprovado ontem na Câmara também traz alterações no Simples Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), em vigor desde o ano passado. Entre as principais mudanças, está a inclusão de novos setores econômicos no sistema tributário simplificado, como serviços na área de saúde - laboratórios e diagnósticos médicos por imagem, academias de ginástica e corretagem de seguros.

A mudança de enquadramento de alguns setores, que passam para tabelas mais vantajosas - por terem alíquotas menores - e a autonomia dos Estados para conceder benefícios fiscais também foram aprovadas na proposta de ontem.

Segundo o consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, uma das novidades mais positivas para as MPEs aprovadas no pacote de ontem é a que regulamenta o consórcio de empresas, criando a sociedade de propósito específico. A sociedade permite reunir MPEs (desde que optantes do Simples Nacional) sob um mesmo CPNJ para comprar e vender em grande escala. “Hoje elas fazem essas operações informalmente. Agora, poderão registrar marca própria, ter acesso a financiamento e exportar”, explica.

Funcionários de Subprefeitura lideravam ‘máfia de fiscais’

Onze pessoas foram presas durante a Operação Rapa, feita pela Polícia Civil e pelo Ministério Público

da Redação - estadao.com.br

Marcelo Eivazian chega à delegacia
Márcio Fernandes/AE

SÃO PAULO - Dois funcionários da Subprefeitura da Mooca lideravam a máfia desarticulada nesta sexta-feira durante a Operação Rapa, da Unidade de Inteligência Policial (UIP), vinculada ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), e do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o titular da UIP, delegado Luís Augusto Castilho Storni, as investigações começaram há três meses e chegaram no fiscal Edson Alves Mosquera e no assessor político da Subprefeitura, Marcelo Eivazian. Eles seriam os ‘cabeças’ das duas frentes de achaque feitas aos vendedores ambulantes irregulares no Brás, popular centro de compras da capital.

Além deles, outras nove pessoas foram presas, entre fiscais, ambulantes e um advogado. Pela manhã, os investigadores também cumpriram mandados de busca e apreensão em quatro endereços. Segundo o delegado, os achaques eram bem parecidos aos praticados pelos integrantes da chamada Máfia dos Fiscais, que em 1998 levou para a cadeia funcionários públicos e vereadores.

A Operação Rapa foi desencadeada após cinco meses de investigações, que começaram em fevereiro, quando dois ambulantes da região do Brás procuraram o Ministério Público para denunciar as extorsões. As frentes de extorsão funcionavam assim: de um lado os fiscais liderados por Mosquera exigiam até R$ 20 por semana de cada um dos 7 mil marreteiros irregulares que atuam durante o dia nas imediações do Brás. A estimativa da Polícia era de que essa frente arrecadava R$ 640 mil por mês.

O segundo esquema, chefiado por Eivazian, assessor político da subprefeitura, tinha como alvo os vendedores ambulantes de alimentos do bairro. Além de assessor político da Subprefeitura, Eivazian é filiado ao Democratas, partido do prefeito de São Paulo (Gilberto Kassab) e era cotado, nos batidores, para assumir um posto de alto escalão em alguma subprefeitura. O método de arrecadação era o mesmo da outra quadrilha, embora os valores exigidos fossem mais altos. O que a polícia quer saber, agora, é se a quantia arrecadada ficava com os ‘cabeças do esquema’ ou se era encaminhada ao alto escalão da subprefeitura.

Máfia dos Fiscais

A operação acontece oito anos depois de uma máfia composta por fiscais da prefeitura de São Paulo ter sido escancarada, no escândalo de arrecadação de propina que ficou conhecido como ‘Máfia dos Fiscais’ e marcou a gestão de Celso Pitta na Prefeitura de São Paulo. Em abril deste ano, o advogado e ex-vereador José Izar, um dos expoentes da chamada Máfia dos Fiscais, foi condenado a oito anos de prisão por concussão (extorsão praticada por funcionário público).

As investigações começaram em dezembro de 1998, com a prisão do engenheiro Marco Antônio Zeppini, fiscal da Administração Regional de Pinheiros, que tentou extorquir dinheiro da dona de uma academia. Zeppini foi condenado a cinco anos de prisão e já cumpriu a pena. Foram denunciadas mais de 600 pessoas nos vários processos da máfia, superando números da Operação Mãos Limpas, da Itália.

Cerca de 1,5 mil testemunhas foram ouvidas, e outros 30 processos seguem em andamento, envolvendo quase todas as administrações regionais da época. A Máfia dos Fiscais, segundo o Ministério Público, teria arrecadado R$ 436 milhões de comerciantes e ambulantes paulistanos. Em 1998, Viscome e José Izar choraram, em depoimento na Câmara e na polícia.

(Com informações de Bruno Tavares, Rodrigo Brancatelli e Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo)

Promotoria vai convocar ex-presidente do Metrô

Decisão se deve a declarações de secretário de que companhia fiscalizou menos a obra

Bruno Tavares - O Estado de São Paulo

O Ministério Público Estadual (MPE) vai intimar o ex-presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) Luiz Carlos Frayse David a prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das obras da Linha 4 - Amarela. A decisão foi tomada depois das declarações feitas pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, ao Estado. Na edição de domingo, ele afirmou que a companhia havia “optado por fiscalizar menos”.

Agora, o promotor Arnaldo Hossepian Júnior quer saber de que forma o Metrô acompanhava o andamento das obras. Ele não descarta ouvir também o secretário dos Transportes Metropolitanos. Depois de receber o laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) na semana passada, Hossepian adiantou que vai responsabilizar técnicos e engenheiros pelo acidente que matou sete pessoas em janeiro de 2007, sejam eles do Metrô ou do Consórcio Via Amarela. Segundo o IPT, a decisão dos engenheiros do Via Amarela de continuar a escavação dos túneis enquanto providenciavam a colocação de tirantes tornou o colapso da futura Estação Pinheiros inevitável.

A denúncia (acusação formal à Justiça) só será oferecida depois que o Instituto de Criminalística (IC) emitir o laudo oficial sobre o acidente. O Núcleo de Engenharia do IC ainda tem 90 dias para dar seu parecer.

EDITORIAL DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO

Pressa, imperícia e imprudência

Falhas de engenharia, de fiscalização e a inexistência de um sistema de gerenciamento de riscos, segundo laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), resultaram no acidente que deixou 7 mortos, 230 desabrigados e 55 imóveis interditados, em 12 de janeiro de 2007, durante a construção da Estação Pinheiros da Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo. A investigação técnica constatou que os responsáveis pela obra desconsideraram os estudos geológicos, apesar de o terreno, vizinho ao Rio Pinheiros, ter características críticas.

A isso, somaram-se a pressa com que foi empreendida a escavação, que naquele mês de janeiro avançou 70% mais do que no mês anterior, e a demora na execução de medidas que eram necessárias, como a instalação de parafusos gigantes (tirantes), para conter o rebaixamento do túnel que se mostrava incompatível com o planejado. No dia do acidente os tirantes ainda não haviam sido colocados, mas as detonações - embora de baixa intensidade, elas deveriam ter sido evitadas, segundo o IPT - prosseguiam, fazendo vibrar as paredes que já estavam comprometidas. Uma gestão de risco pouco rigorosa e discutíveis planos de contingência e de emergência levaram o Consórcio Via Amarela a desconsiderar a possibilidade da tragédia, que acabou ocorrendo.

O secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, confirmou que havia tempo para evitar o acidente, pois os problemas com o túnel começaram a ser notados um mês antes. Mais do que apontar as falhas de engenharia e gestão cometidas pelo consórcio, o secretário admitiu a responsabilidade da Companhia do Metropolitano (Metrô) que, segundo ele, fez fiscalização a distância.

No ano passado, um mês após o acidente na futura Estação Pinheiros, reportagem do Jornal Nacional divulgava inspeção realizada na estrutura metálica de sustentação da Estação Fradique Coutinho, em construção na mesma Linha 4. Foram encontradas pelo menos 15 irregularidades na obra, como problemas graves na aplicação de soldas, além do uso de materiais em discordância com as normas técnicas. O secretário José Luís Portella não se conteve: “Passou dos limites. Quero que o Metrô me explique de que forma está fazendo a fiscalização.”

Ao que tudo indica, o secretário tinha motivos para se irritar com a fiscalização feita pela Companhia do Metrô. Tanto que na Estação Pinheiros, a investigação do IPT apontou a existência de paredes de concreto com dimensão menor do que a prevista, além de quantidade de fibras de aço inferior ao recomendável e até a ausência delas. O túnel deveria ser escavado depois do processo de drenagem, e não foi. A escavação seguiu em direção contrária à recomendada em projeto e o nível da escavação não era o mesmo declarado pelos engenheiros do consórcio. O Metrô ficou alheio a tudo isso.

Para o secretário, houve imperícia - comprovada pela não colocação dos tirantes - somada à imprudência. “É o caso das explosões. Se fez mais do que era preciso.” Muita pressa por parte do consórcio e muita lentidão no trabalho de fiscalização resultaram no acidente.

O promotor Arnaldo Hossepian, do Ministério Público Estadual, deve denunciar por homicídio culposo os responsáveis pelo poço da futura Estação Pinheiros. O Metrô, o governo estadual e o Consórcio Via Amarela deverão ser denunciados na esfera cível.

A Linha 4 - Amarela é um dos maiores projetos de transporte público em desenvolvimento no País. Nela se está investindo mais de R$ 3,1 bilhões. O empreendimento é uma Parceria Público-Privada, na qual o concessionário investirá US$ 340 milhões para a compra de trens e sistemas operacionais, ficando responsável pela operação e manutenção da linha.

O contrato assinado pelo Metrô e pelo Consórcio Via Amarela - formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Alstom, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa - determina que haja dupla fiscalização, do Metrô e do consórcio. Portanto, é difícil compreender como puderam ser tão negligentes as empresas responsáveis por um sistema que deverá transportar 900 mil passageiros por dia.

MARINA GAZZONI - COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) de São Paulo faturaram R$ 62,3 bilhões no primeiro trimestre do ano, um crescimento de 2,4% em relação ao mesmo período de 2007, segundo dados da pesquisa Indicadores Sebrae-SP. O resultado foi o melhor obtido em um primeiro trimestre em seis anos e representa um ganho R$ 1,5 bilhão no caixa das empresas.

O faturamento médio mensal das MPEs foi de R$ 15,9 mil. Se o ganho maior refletiu no aumento de 2,7% do rendimento dos trabalhadores dessas empresas, não significa que elas contrataram mais. A média de trabalhadores por empresa caiu de 4,3 para 4,2.

Para o coordenador da pesquisa, Marco Aurélio Bedê, o resultado positivo se deve a uma conjunção de fatores econômicos, como a recuperação da renda real do trabalhador e o bom desempenho do agronegócio, que aqueceu a economia das cidades do interior.

Foram os municípios do interior que puxaram o resultado positivo, com crescimento de 4,3% no faturamento das MPEs. As empresas da capital e do Grande ABC perderam 2,7% e 2,4% da receita na comparação com o primeiro trimestre de 2007, respectivamente.

Entre os setores, o comércio obteve o melhor desempenho, com crescimento de 8,2%. O setor de serviços perdeu 2% do faturamento no trimestre em relação ao mesmo período de 2007. Diferentemente dos dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgados na semana passada, que mostram expansão de 7,6% no faturamento da indústria acima da inflação no primeiro trimestre deste ano, as MPEs do setor industrial se retraíram 6,6% no período, segundo o Sebrae-SP.

Para o diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Milton Bogus, as MPEs não resistiram ao câmbio valorizado. “O pouco que elas exportavam foi retalhado pelo câmbio. E o problema do câmbio não é só a exportação, é a importação também. Muitas dessas pequenas indústrias, que são fornecedoras de produtos para as médias e grandes, estão perdendo espaço para os importados.”

Entre os objetivos da política industrial, anunciada anteontem pelo governo, está a elevação do número de MPEs que exportam sua produção de 11.792 para 12.971. Para Bedê, a taxa de câmbio é o principal entrave à exportação das MPEs. “O governo criou benefícios, mas não mexeu na taxa de câmbio, que determina a rentabilidade da exportação.” Para ele, escala e falta de maturidade dos negócios também são problemas para as MPEs competirem no mercado internacional.

Para Bogus, a redução da taxa básica de juros (Selic) e o ajuste no câmbio seriam mais eficientes para incentivar exportações de MPEs que os benefícios da política industrial.

ABC, quarta-feira, 7 de maio de 2008

STF arquiva processo contra Marta Suplicy

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy. O inquérito pretendia apurar a responsabilidade da ministra, na época prefeita de São Paulo, pelas irregularidades existentes no convênio entre a Cooperativa Comunitária de Transportes Coletivos (CCTC) e a Secretaria Municipal de Transportes.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, acolheu as manifestações do Ministério Público Federal e do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, segundo as quais não houve envolvimento de Marta Suplicy no caso. “As provas colhidas no curso da investigação não autorizam afirmar o envolvimento de Marta Suplicy nas irregularidades investigadas”, diz o parecer da PGR, que destaca que o termo de compromisso entre a Prefeitura e a cooperativa foi assinado em 1994, antes, portanto, de Marta assumir o cargo, exercido entre 2001 e 2004.

No pedido de abertura de inquérito, o MP alegava que a então prefeita descumpriu um acordo extrajudicial que estabelecia como prioridade a contratação de trabalhadores da cooperativa pelas empresas privadas que passariam a prestar os serviços de transporte público. A PGR ouviu o então presidente da CCTC, Ademir Rodrigues Jacinto, que disse desconhecer o acordo coletivo.

“Não há nos autos nenhuma comprovação da existência de tal convenção”, acrescenta o texto, em relação ao acordo a que o MPE fez referência para solicitar o inquérito. A PGR ressalta que não comprovou nenhum ato de irregularidade da prefeita em relação ao serviço público de transporte, concedido aos perueiros por meio de alvarás. “Bem ao contrário”, cita o texto, em referência à lei que retirou a prestação do serviço das mãos dos perueiros. (AE)

Deu também no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO

STF arquiva processo contra Marta

Anne Warth - OESP

O Supremo Tribunal Federal acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e arquivou processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy, pré-candidata à Prefeitura de São Paulo. O inquérito pretendia apurar responsabilidade da petista, à época prefeita da cidade, pelas irregularidades no convênio entre a Cooperativa Comunitária de Transportes Coletivos e a Secretaria de Transportes.

Segundo a Procuradoria-Geral, não houve envolvimento de Marta. “As provas colhidas no curso da investigação não autorizam afirmar o envolvimento de Marta Suplicy nas irregularidades”, diz parecer da procuradoria, que destaca que o termo de compromisso entre a prefeitura e a cooperativa foi assinado em 1994, antes de Marta assumir o cargo, em 2001.

A procuradoria ressalta ainda que não comprovou problema no serviço público de transporte, concedido aos perueiros por meio de alvarás.

Diego Zanchetta - O Estado de São Paulo

O juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Jayme Martins de Oliveira Neto, determinou em liminar a suspensão da remoção das 900 famílias que ocupam a Favela Jardim Edite, vizinha da nova Ponte Estaiada, na Marginal do Pinheiros, na zona sul.

O juiz diz que a Prefeitura infringe o Plano Diretor de 2002 ao utilizar o cheque-despejo, no valor de R$ 5 mil, para indenizar os moradores e acata um parecer do Ministério Público Estadual, no qual o governo é acusado de promover remoções “em áreas que no passado não tinham a valorização e o interesse imobiliário que têm hoje”.

O pedido de paralisação da intervenção foi feito em dezembro pela Defensoria Pública e pela Associação dos Moradores do Jardim Edite. Nas últimas semanas, os moradores protestaram contra o prazo final, de 31 de abril, para a adesão às opções de indenizações oferecidas - R$ 5 mil, ajuda de R$ 8 mil para a compra de imóvel em área pública ou a mudança para conjunto habitacional.

“A ocupação está em Zona de Interesse Social, portanto teria de ser alvo de uma reurbanização. O cheque-despejo não é uma política habitacional adequada”, disse o defensor público Carlos Loureiro. “Acabou o despejo. Ninguém mais deve aceitar a negociação com a Prefeitura. As indenizações nem valor jurídico agora possuem”, comemorou o líder comunitário Gerôncio Henrique Neto.

Famílias da ocupação dizem que o governo municipal acelerou a remoção com a iminência da inauguração, prevista para o final deste mês, da Ponte Estaiada, que ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Marginal e que a gestão Gilberto Kassab (DEM) planeja mostrar como cartão-postal.

A partir de hoje, a multa diária prevista à Prefeitura por descumprimento da liminar é de R$ 10 mil. A Secretaria Municipal de Habitação informou que não se manifestaria. De acordo com a pasta, das 815 famílias cadastradas na ocupação, 230 fizeram a opção pela verba de R$ 5 mil e outras 75 pela mudança para um conjunto da CDHU no Campo Limpo, a 18 quilômetros da favela. Outras 166 famílias optaram pela verba de R$ 8 mil, destinada aos interessados em comprar imóvel em área pública. O governo também nega fazer pressão para a saída dos moradores.

Bruno Tavares - O Estado de São Paulo

A eleição de Fernando Grella Vieira (foto esq.) para o cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo fez acirrar a disputa política dentro do Ministério Público Estadual. Ontem, primeiro dia útil após a votação, promotores e procuradores ainda se perguntavam qual dos três candidatos - Grella, José Oswaldo Molineiro e Paulo Afonso Garrido de Paula - será nomeado para o cargo pelo governador José Serra (PSDB).

Por lei, o governador tem 15 dias para nomear o novo procurador-geral de Justiça. Serra está em Amsterdã, na Holanda, para participar de um congresso sobre transporte público. A volta da comitiva está marcada para esta quinta-feira.

De saída do cargo, Rodrigo Pinho afirma que é “improcedente” a crítica de que a instituição é partidária e favorece o PSDB.

Ele diz estar com “saudades dos processos” e declara que não vai trabalhar no Poder Executivo nem em nenhum outro cargo no Judiciário

LILIAN CHRISTOFOLETTI -DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA DE SÃO PAULO

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, 51, que se despede do cargo após duas gestões, refuta qualquer tentativa de partidarização do Ministério Público e desafia quem o acusa de usar a instituição para favorecer os tucanos a apresentar provas concretas. “O que absolutamente não existe.” No ano passado, Pinho chegou a ser alvo de representação no Conselho Nacional do Ministério Público, por promotores que questionaram a independência do Ministério Público em relação ao governo estadual de José Serra (PSDB).
Procurador-geral até o dia 28, Pinho afasta a possibilidade de assumir um cargo no Executivo, como fez seu antecessor e secretário estadual Luiz Antonio Marrey (Justiça). Diz também não postular uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. “Cada vez me atribuem um cargo diferente. Pode escrever aí, eu estou com saudades de dar parecer em processos.”

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Um dia se descerá fundo nas contas do metrô de SP

Estranhas essas licitações no Metrô de São Paulo.

Segundo o publicado nos jornais, a ganhadora das licitações ofertava preço bem acima dos que ela mesma praticava em outros Estados e dos preços no comércio.

Mas para ganhar as licitações com preços tão acima do valor, ou ela era a única empresa capaz de fornecer o material, ou as concorrentes eram eliminadas com diversos pretextos, antes da abertura dos envelopes com os preços, ou tinha um acerto entre as empresas participantes, para deixar ganhar a Ezalpha.

Em qualquer destes três cenários é necessária a cumplicidade da comissão de licitação do Metrô e não só de um ou outro funcionário. Ou seja de funcionários do alto escalão, ligados a cúpula do governo estadual e da Secretária dos Transportes.

Uma pessoa que conhece bem esse setor, com quem conversei hoje, mas que pediu para ficar anônima, me disse: “Penso que a denúncia tem origem na vontade do governador José Serra de promover uma limpeza dos antigos manda-chuvas da época do Alckmin”. Perguntei em que se baseava para essa interpretação e me respondeu: “O pessoal que mexe com essas coisa no Metrô é da época de Alckmin e os primeiro elementos avançados nos jornais são de finais de 2006; mas fora isso é só um palpite”.

Uma coisa em todo caso me parece evidente, a cratera no metrô de São Paulo, deixada pelo Alckmin e que estourou no colo de Serra nos primeiros dias do seu mandato é mais profunda do que se imaginava.

Se contentar com à apuração interna das próprias autoridades do metrô me parece dificilmente aceitável pela população e duvido que a mídia consiga afastar a curiosidade sobre este escândalo. Bem que…

Evidentemente o Ministério Público Estadual vai abrir um inquérito e é bom que seja assim.

Nem o PSDB, nem o governador aceitarão qualquer CPI, que a mídia apresentará como uma exigência do PT (aqui a mídia não exige CPI, só constata a dificuldade em criar qualquer uma).

Mas se o palpite de minha fonte for certo, na guerra travada aparecerá muita luz no túnel tucano do metrô.

Luis Favre

Os deputados Rui Falcão e Donisete Braga acionaram ontem o Ministério Público para que instaure um inquérito civil para investigar e avaliar se os gastos do governo do Estado com cartões corporativos configuram improbidade administrativa.

Paralelamente, o deputado Rui Falcão apresentou projeto-de-lei que obriga o Executivo estadual paulista a divulgar pela Internet os dados e as informações sobre a execução orçamentária, constando, entre outros procedimentos, gastos efetuados por todas as secretarias, órgãos e entidades da administração estadual; recebimento de recursos federais; operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas e de organizações não-governamentais.

Na representação ao MP, os dois deputados petistas indagam:
— O que justifica o gasto do Governo do Estado com cartões corporativos ser superior ao do Governo Federal em mais de 40%? O Governo do Estado de São Paulo gastou mais de R$ 120 milhões em 2007
— Quais os critérios de uso e concessão do cartão “corporativo” de compras?
— Qual foi o montante dos gastos efetuados por meio do cartão em 2007?
— Quem fiscaliza a utilização dos cartões de compras?
— Quem tem cartão de compras no Governo?
— Existe limite de gastos no exercício para as aquisições via cartão de compras?
— Quem é o responsável pela emissão dos cartões? Quais são os critérios para a concessão do cartão?
— Qual o gasto real com as despesas relacionadas à segurança do Governador e a de seus familiares? O mesmo esclarecimento cabe no que tange ao ex-governador e familiares.
— Os cartões estão em nome de quem?
— Quais as despesas pagas com saques diretos no cartão? Existe limite para saques em dinheiro? Qual esse limite? Como é operada a prestação de contas do dinheiro sacado?
— Por que não há informação das despesas com adiantamento e cartão corporativo, de forma transparente e direta como no Governo Federal?
— Como é dada observância aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade nos gastos com o cartão corporativo?
— Durante o período de férias dos servidores portadores do cartão, foram efetuados gastos? Por quê?
— Procede o pagamento de multa de trânsito com adiantamento ou cartão corporativo?
— Qual a empresa que administra os cartões e como foi realizada a contratação desta empresa?
“Caso seja comprovado com a devida instauração de um inquérito civil que os gastos foram operados de forma desordenada e sem a devida correlação entre a atividade da secretaria e a atividade onerada, significará um possível desvio de conduta e conseqüente configuração de ato de improbidade administrativa”, afirmam os deputados na representação.
“Em muitos dos casos narrados, pode ser constatada a imprescindibilidade de realização de licitação pública para contratação, como a locação de veículos pelo preço total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) realizada pela Casa Civil, sendo, aparentemente, defesa a utilização do cartão de despesa para tal finalidade”, acrescentam os deputados.

Le temps passe
Johnny Hallyday - Minister Amer

por Frederico Vasconcelos, dos Blogs da Folha
Há exatamente dois anos, uma carta anônima levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a instaurar investigação sobre as suspeitas de irregularidades nos contratos da Nossa Caixa com as agências de publicidade Full Jazz e Colucci durante o governo Geraldo Alckmin, como revela o Painel da Folha em sua edição de hoje (só para assinantes).

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O deputado petista Rui Falcão protocolou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em 5/12, uma representação para instauração de inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente da antiga Febem Alexandre de Moraes pelo prejuízo direto causado aos cofres públicos do Estado de, aproximadamente, R$ 32 milhões, pela demissão arbritária e em massa na fundação.
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O deputado petista Rui Falcão protocolou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em 5/12, uma representação para instauração de inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente da antiga Febem Alexandre de Moraes pelo prejuízo direto causado aos cofres públicos do Estado de, aproximadamente, R$ 32 milhões, pela demissão arbritária e em massa na fundação.

A situação gerou o ingresso de mais de uma centena de ações civis de reparação de danos morais e foi anulada pela Justiça e todos os 1.674 demitidos pelo “plano radical” promovido pelo governo Alckmin, para acabar com possíveis torturadores, foram reintegrados à Fundação Casa.

Conforme decisão judicial, em novembro/07, as demissões foram prematuras, sem a observância do devido processo legal e sem as garantias mínimas quanto à individualização da conduta de cada um dos demitidos. Com isso, o Estado arcará, além de indenizações, com o pagamento imediato de 27 salários dos funcionários afastados.

Rui Falcão explica que “diante disso, o Estado de São Paulo sofrerá um dano enorme e desproporcional, pela política mal orquestrada, que visava unicamente uma resposta social, ante o grande número de acusações de péssima gestão e falta de critérios educacionais para os adolescentes apenados por atos infracionais”, e completa “foi omissão culposa na condução da máquina administrativa”.

Na representação, o deputado evidencia que o ex-governador, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente da Febem feriram os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. As informações são da assessoria da Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.

PROMOTORIA: ÓRGÃO ANALISA DADOS SOBRE DENGUE NO ESTADO DE SP

A promotoria do Ministério Público de São Paulo investiga as estatísticas sobre dengue divulgadas pelo Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da Secretaria da Saúde do Estado. A suspeita é a de que houve manipulação nos números de casos da doença no primeiro semestre deste ano.
Em balanço divulgado em julho, foram notificadas 64.903 ocorrências confirmadas. Na atualização do dia 11 de novembro, o total de vítimas foi de 79.073 nos seis primeiros meses de 2007. Uma diferença que chega a 18% . Neste ano, foram tabulados 81.332 casos.

Folha de São Paulo