Desvio de dinheiro teria acontecido durante a gestão Alckmin e a gestão Serra.

Marzagão com Serra e Saulo com Alckmin: ambas gestões acusadas pelo MP de desviar dinheiro para pagar contas pessoais dos chefes de gabinete das suas Secretarias

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - Dinheiro da verba de operações sigilosas da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo foi desviado e usado para pagar contas pessoais dos chefes de gabinete. A acusação é a de que o rombo atingiu R$ 2,26 milhões na gestão Saulo Abreu Filho (2002-2006) e R$ 700 mil, no período em que Ronaldo Bretas Marzagão dirigiu a pasta (2007 a 2009). Despesas da secretaria teriam sido cobertas com notas frias e até uma reforma fictícia no prédio justificou o desvio do dinheiro. O caso está sob apuração dos promotores de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE).

A nova investigação sobre o suposto desvio da verba começou quando o oficial administrativo Carlos Jorge Santana, o Jorginho, procurou a Assessoria Militar da secretaria. Dizia ter graves denúncias a fazer sobre desvio de recursos. Funcionário da pasta desde 1979, Jorginho afirmava ter provas de tudo e pedia para ser ouvido pelo secretário Antônio Ferreira Pinto, que assumiu o cargo em março. Trazia cópias de 333 cheques, com os quais sacara o dinheiro supostamente desviado, e das despesas particulares dos chefes de gabinete que ele dizia ter pago – cumprindo ordens – com o dinheiro da secretaria.

Em sigilo, Jorginho foi ouvido em 14 de maio pelo secretário e pelo capitão da Polícia Militar (PM) João Carlos Chaves. ?Contei o que sabia?, disse Jorginho. Seu depoimento começa com a suposta descoberta, em fevereiro de 2008, feita por Marzagão, de que o chefe de gabinete, Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho, guardaria irregularmente dinheiro num cofre na secretaria. Marzagão, disse Jorginho, mandou que Tadeu abrisse o cofre na frente de testemunhas e achou R$ 127 mil, que ele determinou que fossem recolhidos aos cofres públicos.

Carvalho, que deixou o cargo em março de 2008, alegou que o dinheiro era sobra da verba de operações policiais. O que ele não explicou foi a razão de ter informado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia gasto todo a verba do segundo semestre de 2007. Na verdade, R$ 98 mil daquele período estavam, segundo o chefe, entre os R$ 127 mil do cofre. Uma apuração foi aberta pela Corregedoria Geral da Administração. Jorginho foi ouvido.

O depoimento dele na Corregedoria foi lacônico. Pouco depois, a investigação ali foi arquivada. Só agora ele contou que ?foi chamado pelo coronel Valério (João Cláudio Valério, que se tornou chefe de gabinete, substituindo Carvalho), que disse: ?Vou lhe pedir uma gentileza: não fale nada que respingue no doutor Ronaldo Marzagão, porque se você falar poderá sobrar para ele?.? O funcionário deu outros detalhes. ?Por diversas vezes, ao entregar os valores sacados mensalmente ao doutor Tadeu (Carvalho), este separava determinadas quantias e determinava ao declarante que com elas pagasse contas particulares, entre elas despesas de energia elétrica, carnês de faculdade e outras contas?. Na gestão de Carvalho, ele sacou R$ 700 mil.

Segundo Jorginho, ele dava o dinheiro ao chefe de gabinete. Ele apresentou cópias de 75 cheques e de 24 recibos de quantias supostamente entregues ao chefe. Segundo o funcionário, em uma conversa, Carvalho admitiu que o que fazia era ‘irregular’ e lhe revelou que cumpria ?ordens? de Lauro Malheiros Neto, então secretário adjunto. Malheiros nega. Ele deixou a secretaria em maio de 2008 em meio a acusações de beneficiar o investigador Augusto Pena, que em delação premiada o acusou de montar um esquema de venda de cargos na polícia e de sentenças de absolvição em processos de policiais corruptos.

Logo em seguida, Jorginho passou a contar que também ‘essa sistemática de saques indevidos era posta em prática em larga escala’ na época em que Luiz Hélio da Silva Franco foi chefe de gabinete da secretaria (2002-2006, gestão de Saulo). Tudo sem que o dinheiro sacado (R$ 2,2 milhões) fosse usado ?para despesas de operações policiais ou despesas de serviços de manutenção do prédio?.

Defesa

Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho e Luiz Hélio da Silva França, ex-chefes de gabinete da Secretaria da Segurança, negaram as acusações feitas por Jorginho, de desvio de cerca de R$ 3 milhões da verba de operações policiais do gabinete. ?São mentiras e calúnias?, afirmou Luiz Hélio. Ele contou que tinha conhecimento do depoimento de Jorginho. Disse que contratou advogado e ia tomar providências e apresentar defesa. Luiz Hélio anunciou que vai processar por danos morais o oficial administrativo. Ele chegou a ser nomeado em 13 de julho para um cargo na Corregedoria Geral da Administração do Estado, um ato do governador José Serra. Luiz Hélio nem chegou a assumir. Em 22 de julho, o próprio governador tornou sem efeito a nomeação.

Carvalho disse que não tinha conhecimento das acusações de Jorginho e do depoimento de Marlene. Negou que tivesse usado dinheiro público para pagar contas pessoais. ?Imagina!?, exclamou. Funcionário público de carreira, ele disse que todo o episódio do dinheiro no cofre já foi investigado pela Corregedoria Geral da Administração, que chegou à conclusão de que não houve irregularidade. Disse ainda que prestou todas as informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou tudo.

Sobre para quem ele entregava o dinheiro da verba, Carvalho afirmou que só prestará esse esclarecimento caso seja chamado para depor. ?Como é verba do gabinete, é preciso que se ouça o secretário (Marzagão)?, afirmou. As demais pessoas, segundo ele, ?eram meros instrumentos?. ?O secretário é que é responsável, pois essa verba era para operações policiais do gabinete?, afirmou. Carvalho não quis falar sobre a suposta conversa relatada por Jorginho em que ele teria dito obedecer ordens do então secretário adjunto Lauro Malheiros Neto para sacar a verba. Mas negou qualquer tipo de irregularidade. ?Imagina!?, exclamou novamente.

O computador onde estariam supostas provas do uso indevido da verba, segundo ele, foi entregue a uma coronel da PM, para que fosse examinado e nada foi achado. Por fim, ele disse que pediu exoneração do cargo. O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-secretário adjunto Lauro Malheiros Neto, disse que seu cliente nega peremptoriamente qualquer participação no uso de verba secreta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

da Folha Online

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), pelo não pagamento de precatórios alimentares (dívidas judiciais) referentes ao exercício de 2006.

Segundo a promotora Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, a Justiça orçou e solicitou à prefeitura R$ 240,7 milhões para o pagamento dos precatórios. O valor foi incluído na lei orçamentária, mas pagou R$ 119 milhões.

Um laudo do Caex (Centro de Apoio às Execuções), órgão técnico do Ministério Público, concluiu que 49,45% do total da verba destinada ao pagamento dos precatórios alimentares foram aplicados. Segundo a promotora, isso demonstra que houve transferência de recursos para outros fins.

“O orçamento destinado ao pagamento dos precatórios alimentares teve seu crédito transferido para uma finalidade diversa; a saber, o pagamento de contribuições sociais e obrigações patronais”, afirma a promotora na ação.

Se Kassab for condenado, ele poderá perder o cargo, terá de pagar multa e ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Outro lado

A Prefeitura de São Paulo informou por meio de nota que apresentará sua argumentação na ação e acredita que a Justiça “não dará prosseguimento” ao processo. Segundo a nota, a prefeitura pagou R$ 1,52 bilhão em precatórios de 2005 a 31 de julho de 2009.

“A atual gestão desenvolve uma política administrativa que procura evitar o surgimento de novos precatórios”, diz a prefeitura na nota.

MP apura compra de instrumentos; há indícios de superfaturamento e dúvidas quanto a origem das peças

Edison Veiga e Vitor Hugo Brandalise – O Estado de São Paulo

Uma harpa comprada por R$ 93.600 custaria R$ 18.870. Um contrabaixo comprado por R$ 50.800 custaria R$ 15.300. Um glockenspiel – instrumento de percussão – comprado por R$ 22.000 custaria R$ 11.667,35. Esses são alguns exemplos de instrumentos musicais adquiridos, no valor total de R$ 226.779, pelo Teatro Municipal de São Paulo – em licitação ocorrida em 13 de novembro de 2007. Com suspeitas de superfaturamento e dúvidas quanto à licitude da origem dos equipamentos, o processo está sendo apurado pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced) da Prefeitura e pela 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público Estadual (MPE), onde virou inquérito civil.

São três os alvos da investigação: o microempresário e músico Leônidas Júnior de Souza Faria, que entre 2004 e 2007 trabalhou como arquivista musical do Teatro e cuja firma ganhou a licitação; a funcionária pública Isleyd Pereira Smarzaro, então diretora do Departamento Técnico do Teatro; e o também funcionário público Clésio André de Melo que, em desvio de função, realizou as cotações preliminares do processo de licitação sob investigação.

A denúncia original foi feita pelo então diretor da Escola Municipal de Música, o músico Henrique Autran Dourado. Quando soube da compra, ele questionou os valores – para ele, os preços pagos foram “abusivos” – e a idoneidade da empresa vencedora do pregão – estabelecimento “não tradicional no ramo”. Em memorando enviado em 13 de março de 2008 à diretora do Teatro, Beatriz Franco do Amaral, recém-chegada ao cargo, Dourado exemplificou que um contrabaixo da mesma marca adquirida (por R$ 50.800) poderia ser comprado nos Estados Unidos pelo equivalente, na época, a R$ 15.300. “O valor (desembolsado) nos parece enormemente desproporcional”, escreveu ele. “A municipalidade poderia ter sido poupada de grandes ônus”.

Dourado ainda executou uma pesquisa de preços de equipamentos similares em cinco empresas brasileiras, obtendo valores entre R$ 17 mil e R$ 25 mil. Entre os instrumentos restantes, a Comissão de Avaliação Preliminar da Secretaria de Cultura efetuou cotações – com acréscimo de 100% sobre o preço do fabricante, a fim de cobrir tributos e despesas de importação – que confirmaram sobrepreço na maioria deles.

Em ofício enviado em maio do ano passado ao procurador geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, o secretário municipal de Cultura, Carlos Augusto Calil, avaliou que há “indiscutível indício de superfaturamento”. “A suspeita surgiu após o encerramento das licitações (…), com a disparidade dos preços pagos pelo departamento, juntamente com o fato de toda a compra ter sido realizada com um único fornecedor não tradicional no ramo”, escreveu o secretário.

Na sequência das investigações, em agosto do ano passado, o Proced também recomendou ao Ministério Público que continuasse apurando, não só a “questão do superfaturamento dos instrumentos (…) mas inclusive quanto à procedência deles (…) posto que a municipalidade pode até ter adquirido bens que não foram obtidos de forma lícita”. “É certo que há algo errado nesse caso, mas por enquanto não é possível apontar culpados”, antecipa-se o procurador César Cordaro, presidente da comissão que investiga o caso no Proced.

Músicos do Teatro ouvidos pelo Estado confirmam que também entre integrantes da orquestra houve estranhamento em relação ao processo. “Ninguém entendeu a pressa com que os instrumentos foram comprados”, disse um deles. “De repente, apareceram com essa história, sem espetáculo marcado, nem nada. Depois, quando chegou o contrabaixo de R$ 50 mil, só se ouviam cochichos nos bastidores.”

Separadamente, os três suspeitos – Faria, Isleyd e Melo – entraram com recursos para tentar impedir a abertura do inquérito civil. Os pedidos, porém, não foram acatados pelo Ministério Público e a investigação continua. O secretário de Cultura não quis dar entrevista. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, informou que está “aguardando a conclusão das investigações que ainda estão em curso para se manifestar”.

NEGATIVAS

Ouvidos em 26 de março de 2008 pela comissão, Melo e Faria negaram que houvesse algum tipo de favorecimento no processo licitatório. Em entrevista ao Estado, Faria afirmou que toda a investigação foi motivada por “uma situação política”, que acabou “descambando nele”. “Se eles encontraram por outro preço lá, por que não foi levantado antes? Eu tenho meu preço, compra quem quer”, disse. “Quando passar essa questão, vou entrar com processo pedindo indenização contra quem fez a denúncia (o músico Dourado), que inventou histórias.”

O funcionário público Melo – que em seu primeiro depoimento negou ter realizado pesquisa de preço para o processo licitatório; afirmação que desmentiu depois, em novo depoimento – foi removido do cargo por “desvio de função”. Atualmente, trabalha na Secretaria Municipal de Participação e Parceria, onde cuida do agendamento da frota de carros do órgão. “Não sou técnico, não tenho formação musical. Se houve erro na pesquisa de preços foi na inocência”, declarou Melo, em entrevista ao Estado. “Os instrumentos foram comprados em pregão presencial, aberto a todos, publicado, nada foi dirigido a uma empresa ou outra.” O ex-funcionário do Teatro também desqualifica a denúncia de Dourado. “Seria louvável fazer uma pesquisa de instrumentos em seu país de origem, mas a compra pelo Estado exige burocracia. Atender a todas as exigências fiscais encarece mesmo.”

A diretora do Teatro, Isleyd, já havia sido exonerada do cargo em fevereiro de 2008. Hoje, integra uma comissão que reavalia licitações da Secretaria Municipal de Turismo. Procurada pela reportagem, ela estava em Brasília na quarta-feira e chegou a agendar um horário para entrevista, via celular – mas deixou de atender ao telefone na sequência e nos dias seguintes.

Para o jurista Luiz Tarcísio Teixeira, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC), especialista em Direito de Estado e ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos (2002-2004), só o fato de Faria atuar como funcionário do Teatro na época da licitação já desqualificaria todo o processo. “A defesa pode sustentar que ele não era funcionário, apenas prestava um serviço”, explica. “Mas é no mínimo suspeito: ele era contratado e participou de licitação na mesma secretaria. Conhecia e transitava pela estrutura interna da administração. Do ponto de vista moral, jamais poderia ter participado do processo.”

Serra não comenta vídeo e Marzagão pode ser chamado a depor

Vídeo aponta que havia um esquema de venda de cargos e ’sentenças’ na Polícia Civil de São Paulo

da Redação – estadao.com.br

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não quis comentar as denúncias esquema de venda de cargos e “sentenças” na Polícia Civil do Estado. Na quarta-feira, 4, o governador interrompeu uma entrevista ao ser questionado sobre a denúncia feita pelo Estado. Enquanto isso, o diretor-geral da Corregederoria da Polícia Civil, Alberto Angerami, não descartou chamar o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão para depor. E avisou: “Eu não me submeto a pressões.”

Ao ser questionado sobre como se sentia ao ver que seu nome havia sido usado na suposta negociata (no vídeo, Valente diz a seu interlocutor que ninguém tinha ideia do conceito que o Laurinho tinha com o governador), José Serra abandonou a entrevista coletiva. Marzagão se dirigiu aos jornalistas dizendo que “o assunto é comigo, não com ele”.

“Tudo o que é objeto da delação será verificado; serão ouvidas inclusive as pessoas que supostamente teriam pago (propina)”, afirmou Marzagão. Sobre Malheiros Neto, declarou: “Nunca soube nada a respeito dele e, portanto, vamos aguardar o que mostram os fatos.”

Processos serão reabertos

A Corregedoria e o Ministério Público Estadual (MPE) vão rever todos os processos administrativos (PAs) “fraudulentos” ou cujos policiais são acusados de “comprar” as sentenças para serem absolvidos ou reintegrados à polícia. Cinco inquéritos foram instaurados para apurar as denúncias, entre elas a de compra de cargos na Polícia Civil. O advogado Celso Augusto Hentscholer Valente e seu sócio, Lauro Malheiros Neto, ex-secretário adjunto da Segurança Pública, devem ser chamados a depor.

Malheiros Neto e Valente deverão dar explicações sobre as denúncias de que comandavam um esquema de corrupção que agia no gabinete da Secretaria da Segurança Pública e sobre o vídeo divulgado pelo Estado, no qual Valente supostamente vende cargos importantes na polícia e cobraria propina de policiais corruptos para absolvê-los em PAs. As imagens, feitas em 2007, foram gravadas por um investigador e por seu advogado.

À época, Malheiros Neto era secretário adjunto e Valente, seu primo, cuidava do escritório de advocacia que dividiam antes da nomeação do primeiro para o cargo. Malheiros Neto saiu da secretaria em maio de 2008, em meio às denúncias de que havia beneficiado o investigador Augusto Pena, preso sob a acusação de achacar líderes do Primeiro Comando da Capital. Em 4 de fevereiro, Pena fez a delação premiada. Acusou Valente e o primo de comandarem um esquema de arrecadação de dinheiro de bingos, venda de cargos e sentenças de PAs. Correndo risco de morrer no presídio da Polícia Civil, Pena foi transferido para outra prisão.

Angerami afirmou que tomou a decisão de desmembrar a investigação sobre as denúncias de Pena em cinco inquéritos, por enquanto. Outros mais podem ser instaurados. Além disso, recolheu cópias dos PAs sob suspeita. Segundo Pena, três delegados pagaram de R$ 100 mil a R$ 250 mil para serem nomeados para cargos importantes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). No vídeo, Valente explica ao investigador como transferir um delegado do Decap para o Detran: “Você tem de pegar alguém que tem uns 200, 300 paus na mão.”

“Por que se paga para ocupar um cargo importante? Qual o objetivo de quem ocupa o cargo? Ele teria condições para pagar, ganhando um salário que não é dos melhores? Investigamos enriquecimento sem causa. Os objetivos de quem paga são inconfessáveis. Pagam para auferir vantagens indevidas em razão do cargo que vão ocupar”, afirmou Angerami. O corregedor repudiou as declarações de Valente no vídeo – de que o inquérito policial “não vale b… nenhuma” e os processos administrativos são “tudo baboseira (sic)”. “É deplorável o que ele disse e não se coaduna com a figura de um operador do Direito. É uma afronta à lei brasileira, pois o inquérito é instrumento de garantia do cidadão.”

A licitação

Mecanismo: Cada empresa fez proposta de preços para 2 lotes, mas venceu apenas 1. Os contratos são de 12 meses

Lote 1: Disputado por SP Alimentação, Serra Leste e Terra Azul. Ganhou a SP Alimentação. Contrato de R$ 57 milhões

Lote 2: Disputado por Sistal e SP Alimentação. Sistal venceu. Contrato de R$ 33,4 milhões

Lote 3: Disputado por Sistal e Geraldo J. Coan e Cia. A segunda empresa venceu o lote. Contrato de R$ 44 milhões

Lote 4: Disputado por Nutriplus, SHA e Convida. A última venceu o lote. Contrato de R$ 41,9 milhões

Lote 5: Disputado por Convida, Milano e Terra Azul. Foi vencido pela Terra Azul. Contrato de R$ 39,3 milhões

Lote 6: Disputado por Geraldo J. Coan e Cia. e Nutriplus. Foi vencido pela Nutriplus. Contrato de R$ 43,2 milhões

Sem lances: Nenhuma das empresas quis participar da fase de lances, em que poderiam apresentar menores preços e eventualmente vencer a concorrência pelo serviço de merenda das escolas

Empresas usaram mesmo método

Todas entregaram propostas de preços em dois lotes; cada uma apresentou o menor valor em um deles

Vitor Sorano – O Estado SP

As seis empresas que fornecem merenda às escolas da rede municipal em São Paulo e são investigadas por suspeita de cartel tiveram conduta idêntica no dia da licitação em que ganharam os contratos. O Ministério Público, que levantou a suspeita, quer que a Prefeitura de São Paulo suspenda os contratos e volte a preparar a alimentação de todos os alunos – hoje ela é responsável pela menor parte da rede.

O pregão – tipo de licitação pelo qual a Prefeitura fez a contratação – dividiu as escolas a serem atendidas em seis lotes. Todas as empresas entregaram propostas de preços em dois deles. Cada uma tinha o menor – e, portanto, melhor – preço para um dos lotes. No segundo, as ofertas tinham valor mais elevado.

Pelas regras do pregão, as empresas poderiam apresentar contrapropostas nos lotes em que tinham, inicialmente, cobrado mais caro. Nenhuma delas, porém, deu lance menor para tentar levar o contrato. Logo após conhecer o valor apresentado pelas concorrentes no lote em que perdeu, cada uma das empresas desistiu de participar da disputa.

O pregão, de número 73/2006 e feito na Secretaria Municipal de Gestão entre 2006 e 2007, é citado pelo Ministério Público nas investigações sobre o cartel. A abertura ocorreu no dia 15 de maio de 2007, com uma segunda sessão em 25 de maio daquele ano.

Além das seis que venceram os contratos, outras três empresas participaram, apresentando propostas para um único lote cada uma: SHA Comércio de Alimentos, Serra Leste Ind. e Com. e Comercial Milano Brasil.

A SP Alimentação participou dos lotes 1 (Butantã-Campo Limpo) e 2 (Santo Amaro-Capela do Socorro). Venceu no primeiro, oferecendo R$ 5,6 milhões, batendo a proposta da Terra Azul, que tinha uma proposta 9% maior. Ao ser aberta a fase de lances, a Terra Azul declinou. A Serra Leste concorreu apenas a esse lote e também não fez contraproposta.

A vitória da Terra Azul foi no lote 5 (Jaçanã-Ipiranga), para o qual propôs R$ 4,51 milhões, batendo a Milano e a Convida sem que houvesse rodada de lances. A Convida levou o lote 4 (Guaianases-São Miguel Paulista), na qual concorreu com SHA e Nutriplus.

A Nutriplus, com oferta de R$ 4,05 milhões, ganhou o lote 6 (Penha-São Mateus-Itaquera). Nele, bateu a Geraldo J. Coan e Cia. Essa última – que assim como as outras não tentou dar um lance menor – foi ganhar o lote 3 (Pirituba-Freguesia do Ó), contra a Sistal Alimentação de Coletividade. A Sistal foi quem bateu a SP Alimentação no lote 2.

A Nutriplus informou que concorreu no lote em que foi derrotado pois não sabia que iria ganhar no que venceu. Por isso, acabou desistindo no segundo. A empresa afirma que sua conduta foi lícita e que “não tem cabimento” falar em combinação de preços.

O assessor da presidência da Geraldo J. Coen, Geraldo Fabri, informou que a empresa só se manifestará após tomar conhecimento da denúncia. A Sistal informou ter encontrado critérios técnicos e logísticos para não fazer contraproposta. Na Milano, ninguém atendeu as ligações. As demais empresas não retornaram o contato.

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa levantou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Sigeo) a existência de pelo menos 14 contratos irregulares com o Estado de empresas citadas na investigação do MPE. Essas contratações somam R$ 77 milhões, em valores corrigidos. Procurado, o governo do Estado informou que “dado horário do pedido de resposta (19h50 de sexta-feira), além do fato de se tratarem de contratos antigos (1999 a 2005), anteriores a essa administração, não era possível levantar qualquer informação”.

”Minha atuação é incisiva na transparência”

Januário Montone: secretário municipal de Saúde; ele volta a negar relação com empresas investigadas por suspeita de fraudar licitação para fornecimento de merenda

O Estado SP

Para ministério, há indícios de cartel

MPE pedirá quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados e quer fim da terceirização da merenda em SP

Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado SP

Não foi apenas o Ministério Público Estadual (MPE) que encontrou sinais de irregularidades no fornecimento de merenda para a rede pública de educação da capital e de pelos menos outros 19 municípios de São Paulo. A Secretaria de Direito Econômico (SDE), braço do Ministério da Justiça especializado na defesa da concorrência, também emitiu parecer em que apontava “fortes indícios de conluio entre os licitantes do setor de merenda escolar”. A conclusão dos peritos federais foi elaborada após análise da documentação encaminhada no ano passado pelos promotores paulistas.

A investigação da Promotoria de Justiça da Cidadania e do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) do MPE tem como alvo o pregão nº 73/2006. Ao todo, dez empresas apresentaram propostas. Elas passaram a receber R$ 200 milhões por ano da Prefeitura pelo serviço. A suspeita dos promotores e da SDE, com base em depoimentos de ex-funcionários das fornecedoras e em um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) contratado pela Secretaria de Gestão, é de que tenha sido montado um cartel (esquema para prejudicar concorrentes) para vencer a licitação. Também se apura o não cumprimento do contrato, uma vez que a merenda era de baixa qualidade e, às vezes, estava estragada, além do pagamento de propina e benesses a funcionários públicos.

Ontem, o promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria da Cidadania, anunciou que pedirá à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e pessoas investigadas. O MPE também vai encaminhar na semana que vem uma recomendação para que a Prefeitura rescinda os contratos com as empresas sob suspeita e reassuma o fornecimento de merenda para a rede de ensino. “Vamos dar a possibilidade para a Prefeitura acabar com a sangria de dinheiro público”, disse Marques. “Mas, se a recomendação não for aceita pelo Município, vamos tomar as medidas cabíveis.” O Executivo terá 45 dias para se manifestar sobre a recomendação.

O primeiro a ser chamado para prestar depoimento no MPE será o atual secretário municipal de Saúde e ex-secretário de Gestão, Januário Montone. “Não estou falando se ele é suspeito ou não. Apenas quero ouvi-lo”, disse o promotor. Marques também pretende convocar o secretário da Educação, Alexandre Schneider, e os gestores de todos os contratos.

A Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc) disse, em nota, que a licitação “transcorreu licitamente”. “A Aberc pressente que interesses escusos estão por trás das informações passadas à mídia na tentativa de se retroceder à operação direta.”

COLABOROU RODRIGO BRANCATELLI

Projeto pretende levar população para perto de trilhos

Diego Zanchetta – O Estado SP

Na opinião das principais lideranças da Câmara Municipal, a revisão do Plano Diretor de 2002 vai nortear as discussões do Legislativo nos próximos dois anos. O projeto do Executivo tem como principal estratagema a expansão do mercado imobiliário e de equipamentos públicos ao longo das malhas ferroviárias do metrô e dos trens da CPTM.

Regiões que ainda mantêm baixas taxas de ocupação, como Barra Funda e Perus, devem ser adensadas com novos empreendimentos residenciais, parques e repartições municipais, segundo prevê a revisão.

José Police Neto (PSDB), confirmado para continuar na liderança de governo, acredita que as discussões do Plano Diretor podem até atravessar toda a legislatura, até 2012. “Pelo menos nos próximos dois anos haverá muito debate. O projeto precisa ser discutido com consistência, com todas as esferas da sociedade civil”, disse o parlamentar.

A importância do plano já provoca uma briga pela presidência da Comissão de Política Urbana da Câmara, disputada nos bastidores pelos governistas PSDB e DEM. Será essa comissão, formada por sete vereadores, que vai dar os encaminhamentos ao projeto. Entidades como o Movimento Defenda SP e o Movimento Nossa São Paulo, além do Ministério Público Estadual, já questionam a validade jurídica do plano. Para as entidades, o plano favorece a especulação imobiliária e descongela áreas que não poderiam receber novos empreendimentos.

A relevância do projeto para a gestão Gilberto Kassab (DEM) também foi antecipada com a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Será nessa pasta, comandada por Miguel Bucalem, amigo do prefeito desde quando cursavam a Escola Politécnica da USP, que a revisão do Plano Diretor será executada. Bucalem atuava antes na assessoria técnica do governo e agora também será responsável por desenvolver um projeto chamado SP 2025, de planejamento a longo prazo para a cidade.

Carta enviada ao ‘Estado’ antecipava empresa vencedora do pregão

Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado SP

A máfia dos parasitas é suspeita de tentar fraudar mais um pregão eletrônico para o fornecimento de medicamentos, desta vez na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Parte do resultado da licitação, realizada na quarta-feira, foi antecipada em denúncia recebida pelo Estado em 11 dezembro, que a enviou ao Ministério Público Estadual (MPE). Ao ser informada ontem do caso, a pasta decidiu cancelar o pregão, medida tomada pelo secretário Januário Montone, antes mesmo da assinatura do contrato.

Quem havia vencido os itens sob suspeita era a Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda, distribuidora da Halex Istar. Ela ofereceu os melhores preços para dois dos cinco produtos submetidos a cotação pública, concorrendo com o próprio fabricante do produto, a Halex Istar. Sediada em Goiânia (GO), a Halex Istar é um dos alvos da Operação Parasitas – investigação sobre fraudes de R$ 100 milhões em licitações para a compra de medicamentos e serviços hospitalares que, em 30 de outubro, levou cinco pessoas para a cadeia.

A informação de que o pregão 444/2008 para o processo 2008-0.298.502-1 teve o seu edital dirigido para a Halex Istar foi encaminhada ao Estado em 11 de dezembro por meio de uma carta registrada na agência dos Correios no Cursino, zona sul da capital. A denúncia especificava que a fabricante ganharia “pelo menos três” dos cinco itens licitados – Glanciclovir sódico 250 mg em sistema fechado, solução coloidal a base de hidroxietilamido a 6% e poligelina a 3,5% em sistema fechado. Segundo ela, “o descritivo foi totalmente feito para o produto produzido por esta empresa (Halex Istar)”.

A reportagem procurou o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, no dia 12 e entregou a denúncia. Uma cópia também foi registrada em cartório. O pregão 444/2008 ocorreu na quarta-feira e seu o resultado foi publicado no dia seguinte. Os itens Ganciclovir (um antiviral) e Poligelina (um plasma sintético) foram vencidos pela Dupatri. A Halex Istar informou que é a única fabricante nacional do Ganciclovir “com essa especificação”. Disse que tem os melhores preços, daí porque é fácil prever que seus produtos vencerão um pregão.

O contrato que seria assinado previa gastos de pelo menos R$ 53 mil mensais com os itens vencidos pela Dupatri – a empresa se comprometeria a fornecer até o triplo do contratado. O valor global do pregão previa compras de R$ 379 mil por mês durante um ano.

Em nota oficial, a secretaria informou que “em face à existência de uma acusação de possíveis irregularidades no processo de leilão eletrônico, fará publicar na edição do Diário Oficial de amanhã (hoje) a decisão de suspensão do pregão, com vistas à investigação dos fatos denunciados”.

Ministério Público investiga contratos da Siemens no País

Apuração em São Paulo mira possíveis irregularidades em obras no metrô

Eduardo Reina – O Estado de São Paulo

O Ministério Público Estadual investiga quatro grandes contratos entre a Siemens e o governo paulista. Agora, com a descoberta da Justiça alemã de dois brasileiros envolvidos em suposto esquema de propina, informações serão solicitadas ao Tribunal de Munique. As apurações em São Paulo são sobre possíveis irregularidades em contratos de construção da Linha 5 (Lilás)e da Linha 3 (Verde) do Metrô e de estação da Linha 4 (Amarela), além de fornecimento de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os contratos somam cerca de R$ 1 bilhão.

Os quatro procedimentos investigatórios estão, até agora,no campo da improbidade administrativa. O Ministério Público apura como foram efetuados reajustes de preço e se houve superfaturamento. A questão da propina, destacada na Alemanha, será uma nova etapa da investigação. “Vamos entrar em contato com a Justiça na Alemanha para trocar informações”, disse o promotor de Justiça e Cidadania, Antonio Celso Campos de Oliveira Farias, que investiga o contrato da Linha 5.

Farias aguarda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) envie cópias do processo que analisou o contrato de construção da linha entre o Capão Redondo e o Largo Treze. O TCE julgou regulares os 11 reajustes do contrato da Linha 5. Um dos relatores do processo é Robson Marinho, também investigado pelo MPE por suposto envolvimento com a Alstom, empresa francesa envolvida em escândalo de pagamento de propina a políticos paulistas.

Contrato de consultoria firmado em 10 de abril de 2000, para projeto junto à CPTM, mostra uma triangulação de pagamentos entre a matriz da Siemens na Alemanha, a filial em São Paulo e um agente consultor em Montevidéu, Uruguai.

Cálculo é da Câmara; Kassab previu R$ 600 milhões no orçamento

Diego Zanchetta – O Estado SP

Uma discussão entre vereadores e representantes da São Paulo Transporte (SPTrans) durante audiência ontem na Câmara Municipal colocou em xeque a manutenção da tarifa do transporte coletivo a R$ 2,30 em 2009, como prometeu o prefeito Gilberto Kassab (DEM) na campanha à reeleição. Pelos cálculos da Comissão de Transportes do Legislativo, com base em informações fornecidas pelo próprio governo, serão necessários R$ 1,1 bilhão de subsídios para viações e cooperativas em 2009 para evitar o reajuste.

Kassab, no entanto, previu no orçamento conceder R$ 600 milhões em subsídios, valor já pago este ano e reduzido em R$ 76 milhões com o corte de 7,5% no orçamento de 2009. Mas, se for levado em conta que a remuneração média recebida por empresários e perueiros por passageiro transportado é hoje de R$ 1,58, e a média anual de viagens é de 2,850 bilhões, o sistema vai custar R$ 4,504 bilhões em 2009. A previsão fornecida pela SPTrans com a arrecadação das viagens no próximo ano, entretanto, é de R$ 3,4 bilhões.

No momento em que os vereadores apresentaram o cálculo e registraram o déficit, os representantes da SPTrans ficaram calados por alguns segundos. Em seguida, após conversa com assessores, o diretor-adjunto de Gestão e Receita da empresa, José Carlos Martinelli, afirmou que no cálculo de R$ 1,58 estava também embutido os repasses previstos às viações com a “operação em terminais”. No final da audiência, o diretor declarou não reconhecer os números da comissão, mas que ajustes, como corte de gastos, precisam ser feitos para garantir a tarifa a R$ 2,30.

“Na rubrica chamada compensações tarifárias entraram novos cálculos nos últimos anos, como a operação dos terminais. (O R$ 1,1 bilhão) É uma conta que não bate. A conta razoável é a de R$ 600 milhões”, argumentou Martinelli. Os vereadores, porém, não se convenceram das explicações.

PARLAMENTARES

“Queremos saber de onde a Prefeitura vai tirar quase R$ 600 milhões de diferença”, afirmou o vereador Abou Anni (PV). Para a governista Mara Gabrili (PSDB), novas audiências precisam ser realizadas para esclarecer os números das contas. “Se o prefeito prometeu que vai manter a tarifa, é lógico que ele vai cumprir. Só precisamos saber mais detalhes sobre como as contas do sistema vão fechar”, comentou.

A oposição aproveitou para atacar Kassab e pretende levar o caso ao Ministério Público Estadual (MPE). “A sociedade não foi informada sobre o custo de R$ 1,1 bilhão para a manutenção da tarifa. O eleitor foi enganado quando recebeu a informação de que R$ 600 milhões em subsídios seriam suficientes”, criticou Antonio Donato (PT).

Se chegar a R$ 1,1 bilhão, o valor dos subsídios seria suficiente para a construção de quatro pontes estaiadas iguais à da Marginal do Pinheiros ou 44 Centros Educacionais Unificados (CEUs) para 3.500 alunos cada.

EMPRESÁRIOS

Logo após a audiência, a reportagem conversou com dois empresários, um dono de viação de ônibus e outro sócio de cooperativa de perueiros, ambos concessionários e permissionários na zona sul da capital paulista. Os dois foram enfáticos ao afirmar que será necessário pelo menos R$ 1 bilhão de subsídio para fechar a conta do sistema em 2009, caso a passagem seja mantida a R$ 2,30. “O dissídio do contrato das viações com o governo ocorre em março. Com certeza haverá um bom reajuste no R$ 1,58 pago por passageiro transportado, isso se o prefeito não quiser fazer remanejamentos para ampliar os subsídios”, disse um dos empresários.

Ao apresentar seu texto final, o relator do orçamento e responsável pelo corte no orçamento de 2009, vereador Milton Leite (DEM) – ligado às cooperativas de perueiros da zona sul -, dizia que o novo orçamento não vai causar aumento de passagem, apesar do subsídio menor. “O prefeito pode depois transferir mais dinheiro para os subsídios, como já fez neste ano”, afirmou um empresário, na época, que pediu sigilo. Por meio de transferências do superávit financeiro, Kassab aumentou em mais de R$ 80 milhões os subsídios pagos neste ano ao setor. O superávit acumulado pela Prefeitura nos últimos quatro anos, que era de R$ 1,7 bilhão em janeiro, hoje é de R$ 447 milhões.

Já o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de São Paulo (SindMotoristas) teme que os 20 mil funcionários de viações e cooperativas fiquem sem aumento em 2009 para custear a manutenção da tarifa. O dissídio da categoria está previsto para ocorrer em março. “O prefeito concedeu 1 hora a mais de gratuidade (no bilhete único) e isso já causou um rombo nas empresas. Quero ver qual é a mágica que o governo vai fazer agora para fechar as contas. Ninguém é a favor de aumento de passagem, mas só espero que os trabalhadores não paguem por isso”, afirmou Isao Hosogi, presidente do SindMotoristas. “E os condutores com certeza vão querer aumento no ano que vem, pois a inflação em 2009 deve chegar a mais de 9%.”

NÚMERO

R$ 1,58 é quanto
recebem as empresas de ônibus por cada passageiro transportado a uma tarifa de R$ 2,30, cobrada nas catracas

Nova lei promete formalizar 10 milhões

Profissionais como feirantes poderão se tornar microempresários

Marianna Aragão e Fabrício de Castro – O Estado de São Paulo

A partir do ano que vem, cerca de 10 milhões de brasileiros que trabalham informalmente como feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras atividades, poderão se tornar microempresários.

A inclusão de trabalhadores autônomos ou de pequenos negócios com dois funcionários na formalidade faz parte do Projeto de Lei Complementar 02/07, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta que regulamenta a figura do microempreendedor individual (MEI) agora segue para votação no Senado.

Pelo projeto, esses empreendedores, com faturamento anual de até R$ 36 mil, ficam isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 50,00 por meio de um carnê único ou via desconto na conta de luz. A quantia inclui o pagamento do ISS e ICSM e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.

Além disso, os empreendimentos não precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal – a exceção fica por conta das vendas para pessoa jurídica, que terão de ser registradas. Todas as mudanças valem também para microempreendedores individuais com, no máximo, um empregado.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, um dos autores do projeto de lei, o objetivo da proposta é incluir os microempreendedores individuais no sistema da Previdência Social. “Hoje, quando esse trabalhador fica idoso, acaba dependendo da lei orgânica da Assistência Social ou de instituições de caridade”, diz Pimentel.

De acordo com a ele, a contribuição de 11% sobre o salário mínimo, por um período mínimo de 15 anos, vai permitir que os empreendedores que ingressam agora no sistema da Previdência possam pedir a aposentadoria, desde que tenham a idade mínima prevista em lei. A contribuição ao INSS também dará direto a outros benefícios, como licença-maternidade e auxílio reclusão.

“Podendo contratar um emprego e com acesso a benefícios da Previdência, esse indivíduo pode vender para mais gente, comprar mais como pessoa jurídica e ter acesso a crédito diferenciado”, avalia o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Os responsáveis pelo projeto estimam que a criação do MEI vai incentivar 8 milhões dos 10,3 milhões de negócios informais existentes no Brasil a se formalizar. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Carlos Melles (DEM-MG), a nova legislação estimula a formalização porque elimina a maioria das obrigações acessórias de um pequeno negócio. “Ele não se regulariza hoje por causa da carga tributária e da burocracia, principalmente”, diz Melles.

O ambulante Adelmo Severino da Silva, de 32 anos, é um desses empreendedores individuais. Há mais de 13 anos trabalhando nas ruas do centro de São Paulo, ele não paga nenhum imposto nem contribui para o INSS. “Já tentei pagar durante um tempo, mas era muito caro e resolvi parar”, diz.

Silva acredita que a regularização como microempreendedor seria positiva. “Se a lei vier, aceito pagar os R$ 60,00 para deixar de ser informal. Mas o governo precisa pagar ao menos o salário mínimo de aposentadoria, ou não vai compensar”, diz ele, que atualmente vende chocolate nas ruas. “Sou informal porque preciso trabalhar para pagar as contas que não param de chegar.”

MAIS MUDANÇAS

O projeto de lei aprovado ontem na Câmara também traz alterações no Simples Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), em vigor desde o ano passado. Entre as principais mudanças, está a inclusão de novos setores econômicos no sistema tributário simplificado, como serviços na área de saúde – laboratórios e diagnósticos médicos por imagem, academias de ginástica e corretagem de seguros.

A mudança de enquadramento de alguns setores, que passam para tabelas mais vantajosas – por terem alíquotas menores – e a autonomia dos Estados para conceder benefícios fiscais também foram aprovadas na proposta de ontem.

Segundo o consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, uma das novidades mais positivas para as MPEs aprovadas no pacote de ontem é a que regulamenta o consórcio de empresas, criando a sociedade de propósito específico. A sociedade permite reunir MPEs (desde que optantes do Simples Nacional) sob um mesmo CPNJ para comprar e vender em grande escala. “Hoje elas fazem essas operações informalmente. Agora, poderão registrar marca própria, ter acesso a financiamento e exportar”, explica.

Funcionários de Subprefeitura lideravam ‘máfia de fiscais’

Onze pessoas foram presas durante a Operação Rapa, feita pela Polícia Civil e pelo Ministério Público

da Redação – estadao.com.br

Marcelo Eivazian chega à delegacia
Márcio Fernandes/AE

SÃO PAULO – Dois funcionários da Subprefeitura da Mooca lideravam a máfia desarticulada nesta sexta-feira durante a Operação Rapa, da Unidade de Inteligência Policial (UIP), vinculada ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), e do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o titular da UIP, delegado Luís Augusto Castilho Storni, as investigações começaram há três meses e chegaram no fiscal Edson Alves Mosquera e no assessor político da Subprefeitura, Marcelo Eivazian. Eles seriam os ‘cabeças’ das duas frentes de achaque feitas aos vendedores ambulantes irregulares no Brás, popular centro de compras da capital.

Além deles, outras nove pessoas foram presas, entre fiscais, ambulantes e um advogado. Pela manhã, os investigadores também cumpriram mandados de busca e apreensão em quatro endereços. Segundo o delegado, os achaques eram bem parecidos aos praticados pelos integrantes da chamada Máfia dos Fiscais, que em 1998 levou para a cadeia funcionários públicos e vereadores.

A Operação Rapa foi desencadeada após cinco meses de investigações, que começaram em fevereiro, quando dois ambulantes da região do Brás procuraram o Ministério Público para denunciar as extorsões. As frentes de extorsão funcionavam assim: de um lado os fiscais liderados por Mosquera exigiam até R$ 20 por semana de cada um dos 7 mil marreteiros irregulares que atuam durante o dia nas imediações do Brás. A estimativa da Polícia era de que essa frente arrecadava R$ 640 mil por mês.

O segundo esquema, chefiado por Eivazian, assessor político da subprefeitura, tinha como alvo os vendedores ambulantes de alimentos do bairro. Além de assessor político da Subprefeitura, Eivazian é filiado ao Democratas, partido do prefeito de São Paulo (Gilberto Kassab) e era cotado, nos batidores, para assumir um posto de alto escalão em alguma subprefeitura. O método de arrecadação era o mesmo da outra quadrilha, embora os valores exigidos fossem mais altos. O que a polícia quer saber, agora, é se a quantia arrecadada ficava com os ‘cabeças do esquema’ ou se era encaminhada ao alto escalão da subprefeitura.

Máfia dos Fiscais

A operação acontece oito anos depois de uma máfia composta por fiscais da prefeitura de São Paulo ter sido escancarada, no escândalo de arrecadação de propina que ficou conhecido como ‘Máfia dos Fiscais’ e marcou a gestão de Celso Pitta na Prefeitura de São Paulo. Em abril deste ano, o advogado e ex-vereador José Izar, um dos expoentes da chamada Máfia dos Fiscais, foi condenado a oito anos de prisão por concussão (extorsão praticada por funcionário público).

As investigações começaram em dezembro de 1998, com a prisão do engenheiro Marco Antônio Zeppini, fiscal da Administração Regional de Pinheiros, que tentou extorquir dinheiro da dona de uma academia. Zeppini foi condenado a cinco anos de prisão e já cumpriu a pena. Foram denunciadas mais de 600 pessoas nos vários processos da máfia, superando números da Operação Mãos Limpas, da Itália.

Cerca de 1,5 mil testemunhas foram ouvidas, e outros 30 processos seguem em andamento, envolvendo quase todas as administrações regionais da época. A Máfia dos Fiscais, segundo o Ministério Público, teria arrecadado R$ 436 milhões de comerciantes e ambulantes paulistanos. Em 1998, Viscome e José Izar choraram, em depoimento na Câmara e na polícia.

(Com informações de Bruno Tavares, Rodrigo Brancatelli e Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo)

Promotoria vai convocar ex-presidente do Metrô

Decisão se deve a declarações de secretário de que companhia fiscalizou menos a obra

Bruno Tavares – O Estado de São Paulo

O Ministério Público Estadual (MPE) vai intimar o ex-presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) Luiz Carlos Frayse David a prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das obras da Linha 4 – Amarela. A decisão foi tomada depois das declarações feitas pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, ao Estado. Na edição de domingo, ele afirmou que a companhia havia “optado por fiscalizar menos”.

Agora, o promotor Arnaldo Hossepian Júnior quer saber de que forma o Metrô acompanhava o andamento das obras. Ele não descarta ouvir também o secretário dos Transportes Metropolitanos. Depois de receber o laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) na semana passada, Hossepian adiantou que vai responsabilizar técnicos e engenheiros pelo acidente que matou sete pessoas em janeiro de 2007, sejam eles do Metrô ou do Consórcio Via Amarela. Segundo o IPT, a decisão dos engenheiros do Via Amarela de continuar a escavação dos túneis enquanto providenciavam a colocação de tirantes tornou o colapso da futura Estação Pinheiros inevitável.

A denúncia (acusação formal à Justiça) só será oferecida depois que o Instituto de Criminalística (IC) emitir o laudo oficial sobre o acidente. O Núcleo de Engenharia do IC ainda tem 90 dias para dar seu parecer.

EDITORIAL DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO

Pressa, imperícia e imprudência

Falhas de engenharia, de fiscalização e a inexistência de um sistema de gerenciamento de riscos, segundo laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), resultaram no acidente que deixou 7 mortos, 230 desabrigados e 55 imóveis interditados, em 12 de janeiro de 2007, durante a construção da Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo. A investigação técnica constatou que os responsáveis pela obra desconsideraram os estudos geológicos, apesar de o terreno, vizinho ao Rio Pinheiros, ter características críticas.

A isso, somaram-se a pressa com que foi empreendida a escavação, que naquele mês de janeiro avançou 70% mais do que no mês anterior, e a demora na execução de medidas que eram necessárias, como a instalação de parafusos gigantes (tirantes), para conter o rebaixamento do túnel que se mostrava incompatível com o planejado. No dia do acidente os tirantes ainda não haviam sido colocados, mas as detonações – embora de baixa intensidade, elas deveriam ter sido evitadas, segundo o IPT – prosseguiam, fazendo vibrar as paredes que já estavam comprometidas. Uma gestão de risco pouco rigorosa e discutíveis planos de contingência e de emergência levaram o Consórcio Via Amarela a desconsiderar a possibilidade da tragédia, que acabou ocorrendo.

O secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, confirmou que havia tempo para evitar o acidente, pois os problemas com o túnel começaram a ser notados um mês antes. Mais do que apontar as falhas de engenharia e gestão cometidas pelo consórcio, o secretário admitiu a responsabilidade da Companhia do Metropolitano (Metrô) que, segundo ele, fez fiscalização a distância.

No ano passado, um mês após o acidente na futura Estação Pinheiros, reportagem do Jornal Nacional divulgava inspeção realizada na estrutura metálica de sustentação da Estação Fradique Coutinho, em construção na mesma Linha 4. Foram encontradas pelo menos 15 irregularidades na obra, como problemas graves na aplicação de soldas, além do uso de materiais em discordância com as normas técnicas. O secretário José Luís Portella não se conteve: “Passou dos limites. Quero que o Metrô me explique de que forma está fazendo a fiscalização.”

Ao que tudo indica, o secretário tinha motivos para se irritar com a fiscalização feita pela Companhia do Metrô. Tanto que na Estação Pinheiros, a investigação do IPT apontou a existência de paredes de concreto com dimensão menor do que a prevista, além de quantidade de fibras de aço inferior ao recomendável e até a ausência delas. O túnel deveria ser escavado depois do processo de drenagem, e não foi. A escavação seguiu em direção contrária à recomendada em projeto e o nível da escavação não era o mesmo declarado pelos engenheiros do consórcio. O Metrô ficou alheio a tudo isso.

Para o secretário, houve imperícia – comprovada pela não colocação dos tirantes – somada à imprudência. “É o caso das explosões. Se fez mais do que era preciso.” Muita pressa por parte do consórcio e muita lentidão no trabalho de fiscalização resultaram no acidente.

O promotor Arnaldo Hossepian, do Ministério Público Estadual, deve denunciar por homicídio culposo os responsáveis pelo poço da futura Estação Pinheiros. O Metrô, o governo estadual e o Consórcio Via Amarela deverão ser denunciados na esfera cível.

A Linha 4 – Amarela é um dos maiores projetos de transporte público em desenvolvimento no País. Nela se está investindo mais de R$ 3,1 bilhões. O empreendimento é uma Parceria Público-Privada, na qual o concessionário investirá US$ 340 milhões para a compra de trens e sistemas operacionais, ficando responsável pela operação e manutenção da linha.

O contrato assinado pelo Metrô e pelo Consórcio Via Amarela – formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Alstom, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa – determina que haja dupla fiscalização, do Metrô e do consórcio. Portanto, é difícil compreender como puderam ser tão negligentes as empresas responsáveis por um sistema que deverá transportar 900 mil passageiros por dia.

MARINA GAZZONI – COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) de São Paulo faturaram R$ 62,3 bilhões no primeiro trimestre do ano, um crescimento de 2,4% em relação ao mesmo período de 2007, segundo dados da pesquisa Indicadores Sebrae-SP. O resultado foi o melhor obtido em um primeiro trimestre em seis anos e representa um ganho R$ 1,5 bilhão no caixa das empresas.

O faturamento médio mensal das MPEs foi de R$ 15,9 mil. Se o ganho maior refletiu no aumento de 2,7% do rendimento dos trabalhadores dessas empresas, não significa que elas contrataram mais. A média de trabalhadores por empresa caiu de 4,3 para 4,2.

Para o coordenador da pesquisa, Marco Aurélio Bedê, o resultado positivo se deve a uma conjunção de fatores econômicos, como a recuperação da renda real do trabalhador e o bom desempenho do agronegócio, que aqueceu a economia das cidades do interior.

Foram os municípios do interior que puxaram o resultado positivo, com crescimento de 4,3% no faturamento das MPEs. As empresas da capital e do Grande ABC perderam 2,7% e 2,4% da receita na comparação com o primeiro trimestre de 2007, respectivamente.

Entre os setores, o comércio obteve o melhor desempenho, com crescimento de 8,2%. O setor de serviços perdeu 2% do faturamento no trimestre em relação ao mesmo período de 2007. Diferentemente dos dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgados na semana passada, que mostram expansão de 7,6% no faturamento da indústria acima da inflação no primeiro trimestre deste ano, as MPEs do setor industrial se retraíram 6,6% no período, segundo o Sebrae-SP.

Para o diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Milton Bogus, as MPEs não resistiram ao câmbio valorizado. “O pouco que elas exportavam foi retalhado pelo câmbio. E o problema do câmbio não é só a exportação, é a importação também. Muitas dessas pequenas indústrias, que são fornecedoras de produtos para as médias e grandes, estão perdendo espaço para os importados.”

Entre os objetivos da política industrial, anunciada anteontem pelo governo, está a elevação do número de MPEs que exportam sua produção de 11.792 para 12.971. Para Bedê, a taxa de câmbio é o principal entrave à exportação das MPEs. “O governo criou benefícios, mas não mexeu na taxa de câmbio, que determina a rentabilidade da exportação.” Para ele, escala e falta de maturidade dos negócios também são problemas para as MPEs competirem no mercado internacional.

Para Bogus, a redução da taxa básica de juros (Selic) e o ajuste no câmbio seriam mais eficientes para incentivar exportações de MPEs que os benefícios da política industrial.

ABC, quarta-feira, 7 de maio de 2008

STF arquiva processo contra Marta Suplicy

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy. O inquérito pretendia apurar a responsabilidade da ministra, na época prefeita de São Paulo, pelas irregularidades existentes no convênio entre a Cooperativa Comunitária de Transportes Coletivos (CCTC) e a Secretaria Municipal de Transportes.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, acolheu as manifestações do Ministério Público Federal e do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, segundo as quais não houve envolvimento de Marta Suplicy no caso. “As provas colhidas no curso da investigação não autorizam afirmar o envolvimento de Marta Suplicy nas irregularidades investigadas”, diz o parecer da PGR, que destaca que o termo de compromisso entre a Prefeitura e a cooperativa foi assinado em 1994, antes, portanto, de Marta assumir o cargo, exercido entre 2001 e 2004.

No pedido de abertura de inquérito, o MP alegava que a então prefeita descumpriu um acordo extrajudicial que estabelecia como prioridade a contratação de trabalhadores da cooperativa pelas empresas privadas que passariam a prestar os serviços de transporte público. A PGR ouviu o então presidente da CCTC, Ademir Rodrigues Jacinto, que disse desconhecer o acordo coletivo.

“Não há nos autos nenhuma comprovação da existência de tal convenção”, acrescenta o texto, em relação ao acordo a que o MPE fez referência para solicitar o inquérito. A PGR ressalta que não comprovou nenhum ato de irregularidade da prefeita em relação ao serviço público de transporte, concedido aos perueiros por meio de alvarás. “Bem ao contrário”, cita o texto, em referência à lei que retirou a prestação do serviço das mãos dos perueiros. (AE)

Deu também no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO

STF arquiva processo contra Marta

Anne Warth – OESP

O Supremo Tribunal Federal acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e arquivou processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy, pré-candidata à Prefeitura de São Paulo. O inquérito pretendia apurar responsabilidade da petista, à época prefeita da cidade, pelas irregularidades no convênio entre a Cooperativa Comunitária de Transportes Coletivos e a Secretaria de Transportes.

Segundo a Procuradoria-Geral, não houve envolvimento de Marta. “As provas colhidas no curso da investigação não autorizam afirmar o envolvimento de Marta Suplicy nas irregularidades”, diz parecer da procuradoria, que destaca que o termo de compromisso entre a prefeitura e a cooperativa foi assinado em 1994, antes de Marta assumir o cargo, em 2001.

A procuradoria ressalta ainda que não comprovou problema no serviço público de transporte, concedido aos perueiros por meio de alvarás.

Diego Zanchetta – O Estado de São Paulo

O juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Jayme Martins de Oliveira Neto, determinou em liminar a suspensão da remoção das 900 famílias que ocupam a Favela Jardim Edite, vizinha da nova Ponte Estaiada, na Marginal do Pinheiros, na zona sul.

O juiz diz que a Prefeitura infringe o Plano Diretor de 2002 ao utilizar o cheque-despejo, no valor de R$ 5 mil, para indenizar os moradores e acata um parecer do Ministério Público Estadual, no qual o governo é acusado de promover remoções “em áreas que no passado não tinham a valorização e o interesse imobiliário que têm hoje”.

O pedido de paralisação da intervenção foi feito em dezembro pela Defensoria Pública e pela Associação dos Moradores do Jardim Edite. Nas últimas semanas, os moradores protestaram contra o prazo final, de 31 de abril, para a adesão às opções de indenizações oferecidas – R$ 5 mil, ajuda de R$ 8 mil para a compra de imóvel em área pública ou a mudança para conjunto habitacional.

“A ocupação está em Zona de Interesse Social, portanto teria de ser alvo de uma reurbanização. O cheque-despejo não é uma política habitacional adequada”, disse o defensor público Carlos Loureiro. “Acabou o despejo. Ninguém mais deve aceitar a negociação com a Prefeitura. As indenizações nem valor jurídico agora possuem”, comemorou o líder comunitário Gerôncio Henrique Neto.

Famílias da ocupação dizem que o governo municipal acelerou a remoção com a iminência da inauguração, prevista para o final deste mês, da Ponte Estaiada, que ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Marginal e que a gestão Gilberto Kassab (DEM) planeja mostrar como cartão-postal.

A partir de hoje, a multa diária prevista à Prefeitura por descumprimento da liminar é de R$ 10 mil. A Secretaria Municipal de Habitação informou que não se manifestaria. De acordo com a pasta, das 815 famílias cadastradas na ocupação, 230 fizeram a opção pela verba de R$ 5 mil e outras 75 pela mudança para um conjunto da CDHU no Campo Limpo, a 18 quilômetros da favela. Outras 166 famílias optaram pela verba de R$ 8 mil, destinada aos interessados em comprar imóvel em área pública. O governo também nega fazer pressão para a saída dos moradores.

Bruno Tavares – O Estado de São Paulo

A eleição de Fernando Grella Vieira (foto esq.) para o cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo fez acirrar a disputa política dentro do Ministério Público Estadual. Ontem, primeiro dia útil após a votação, promotores e procuradores ainda se perguntavam qual dos três candidatos – Grella, José Oswaldo Molineiro e Paulo Afonso Garrido de Paula – será nomeado para o cargo pelo governador José Serra (PSDB).

Por lei, o governador tem 15 dias para nomear o novo procurador-geral de Justiça. Serra está em Amsterdã, na Holanda, para participar de um congresso sobre transporte público. A volta da comitiva está marcada para esta quinta-feira.

De saída do cargo, Rodrigo Pinho afirma que é “improcedente” a crítica de que a instituição é partidária e favorece o PSDB.

Ele diz estar com “saudades dos processos” e declara que não vai trabalhar no Poder Executivo nem em nenhum outro cargo no Judiciário

LILIAN CHRISTOFOLETTI -DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA DE SÃO PAULO

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, 51, que se despede do cargo após duas gestões, refuta qualquer tentativa de partidarização do Ministério Público e desafia quem o acusa de usar a instituição para favorecer os tucanos a apresentar provas concretas. “O que absolutamente não existe.” No ano passado, Pinho chegou a ser alvo de representação no Conselho Nacional do Ministério Público, por promotores que questionaram a independência do Ministério Público em relação ao governo estadual de José Serra (PSDB).
Procurador-geral até o dia 28, Pinho afasta a possibilidade de assumir um cargo no Executivo, como fez seu antecessor e secretário estadual Luiz Antonio Marrey (Justiça). Diz também não postular uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. “Cada vez me atribuem um cargo diferente. Pode escrever aí, eu estou com saudades de dar parecer em processos.”

(mais…)

Um dia se descerá fundo nas contas do metrô de SP

Estranhas essas licitações no Metrô de São Paulo.

Segundo o publicado nos jornais, a ganhadora das licitações ofertava preço bem acima dos que ela mesma praticava em outros Estados e dos preços no comércio.

Mas para ganhar as licitações com preços tão acima do valor, ou ela era a única empresa capaz de fornecer o material, ou as concorrentes eram eliminadas com diversos pretextos, antes da abertura dos envelopes com os preços, ou tinha um acerto entre as empresas participantes, para deixar ganhar a Ezalpha.

Em qualquer destes três cenários é necessária a cumplicidade da comissão de licitação do Metrô e não só de um ou outro funcionário. Ou seja de funcionários do alto escalão, ligados a cúpula do governo estadual e da Secretária dos Transportes.

Uma pessoa que conhece bem esse setor, com quem conversei hoje, mas que pediu para ficar anônima, me disse: “Penso que a denúncia tem origem na vontade do governador José Serra de promover uma limpeza dos antigos manda-chuvas da época do Alckmin”. Perguntei em que se baseava para essa interpretação e me respondeu: “O pessoal que mexe com essas coisa no Metrô é da época de Alckmin e os primeiro elementos avançados nos jornais são de finais de 2006; mas fora isso é só um palpite”.

Uma coisa em todo caso me parece evidente, a cratera no metrô de São Paulo, deixada pelo Alckmin e que estourou no colo de Serra nos primeiros dias do seu mandato é mais profunda do que se imaginava.

Se contentar com à apuração interna das próprias autoridades do metrô me parece dificilmente aceitável pela população e duvido que a mídia consiga afastar a curiosidade sobre este escândalo. Bem que…

Evidentemente o Ministério Público Estadual vai abrir um inquérito e é bom que seja assim.

Nem o PSDB, nem o governador aceitarão qualquer CPI, que a mídia apresentará como uma exigência do PT (aqui a mídia não exige CPI, só constata a dificuldade em criar qualquer uma).

Mas se o palpite de minha fonte for certo, na guerra travada aparecerá muita luz no túnel tucano do metrô.

Luis Favre

Os deputados Rui Falcão e Donisete Braga acionaram ontem o Ministério Público para que instaure um inquérito civil para investigar e avaliar se os gastos do governo do Estado com cartões corporativos configuram improbidade administrativa.

Paralelamente, o deputado Rui Falcão apresentou projeto-de-lei que obriga o Executivo estadual paulista a divulgar pela Internet os dados e as informações sobre a execução orçamentária, constando, entre outros procedimentos, gastos efetuados por todas as secretarias, órgãos e entidades da administração estadual; recebimento de recursos federais; operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas e de organizações não-governamentais.

Na representação ao MP, os dois deputados petistas indagam:
— O que justifica o gasto do Governo do Estado com cartões corporativos ser superior ao do Governo Federal em mais de 40%? O Governo do Estado de São Paulo gastou mais de R$ 120 milhões em 2007
— Quais os critérios de uso e concessão do cartão “corporativo” de compras?
— Qual foi o montante dos gastos efetuados por meio do cartão em 2007?
— Quem fiscaliza a utilização dos cartões de compras?
— Quem tem cartão de compras no Governo?
— Existe limite de gastos no exercício para as aquisições via cartão de compras?
— Quem é o responsável pela emissão dos cartões? Quais são os critérios para a concessão do cartão?
— Qual o gasto real com as despesas relacionadas à segurança do Governador e a de seus familiares? O mesmo esclarecimento cabe no que tange ao ex-governador e familiares.
— Os cartões estão em nome de quem?
— Quais as despesas pagas com saques diretos no cartão? Existe limite para saques em dinheiro? Qual esse limite? Como é operada a prestação de contas do dinheiro sacado?
— Por que não há informação das despesas com adiantamento e cartão corporativo, de forma transparente e direta como no Governo Federal?
— Como é dada observância aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade nos gastos com o cartão corporativo?
— Durante o período de férias dos servidores portadores do cartão, foram efetuados gastos? Por quê?
— Procede o pagamento de multa de trânsito com adiantamento ou cartão corporativo?
— Qual a empresa que administra os cartões e como foi realizada a contratação desta empresa?
“Caso seja comprovado com a devida instauração de um inquérito civil que os gastos foram operados de forma desordenada e sem a devida correlação entre a atividade da secretaria e a atividade onerada, significará um possível desvio de conduta e conseqüente configuração de ato de improbidade administrativa”, afirmam os deputados na representação.
“Em muitos dos casos narrados, pode ser constatada a imprescindibilidade de realização de licitação pública para contratação, como a locação de veículos pelo preço total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) realizada pela Casa Civil, sendo, aparentemente, defesa a utilização do cartão de despesa para tal finalidade”, acrescentam os deputados.

Le temps passe
Johnny Hallyday – Minister Amer

por Frederico Vasconcelos, dos Blogs da Folha
Há exatamente dois anos, uma carta anônima levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a instaurar investigação sobre as suspeitas de irregularidades nos contratos da Nossa Caixa com as agências de publicidade Full Jazz e Colucci durante o governo Geraldo Alckmin, como revela o Painel da Folha em sua edição de hoje (só para assinantes).

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O deputado petista Rui Falcão protocolou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em 5/12, uma representação para instauração de inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente da antiga Febem Alexandre de Moraes pelo prejuízo direto causado aos cofres públicos do Estado de, aproximadamente, R$ 32 milhões, pela demissão arbritária e em massa na fundação.
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O deputado petista Rui Falcão protocolou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em 5/12, uma representação para instauração de inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente da antiga Febem Alexandre de Moraes pelo prejuízo direto causado aos cofres públicos do Estado de, aproximadamente, R$ 32 milhões, pela demissão arbritária e em massa na fundação.

A situação gerou o ingresso de mais de uma centena de ações civis de reparação de danos morais e foi anulada pela Justiça e todos os 1.674 demitidos pelo “plano radical” promovido pelo governo Alckmin, para acabar com possíveis torturadores, foram reintegrados à Fundação Casa.

Conforme decisão judicial, em novembro/07, as demissões foram prematuras, sem a observância do devido processo legal e sem as garantias mínimas quanto à individualização da conduta de cada um dos demitidos. Com isso, o Estado arcará, além de indenizações, com o pagamento imediato de 27 salários dos funcionários afastados.

Rui Falcão explica que “diante disso, o Estado de São Paulo sofrerá um dano enorme e desproporcional, pela política mal orquestrada, que visava unicamente uma resposta social, ante o grande número de acusações de péssima gestão e falta de critérios educacionais para os adolescentes apenados por atos infracionais”, e completa “foi omissão culposa na condução da máquina administrativa”.

Na representação, o deputado evidencia que o ex-governador, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente da Febem feriram os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. As informações são da assessoria da Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.