SOFIA FERNANDES colaboração para a Folha Online, em Brasília

O relatório apresentado hoje pela comissão especial da Câmara que trata da criação do Fundo Social do pré-sal vai sugerir que o fundo invista, preferencialmente, em ativos no exterior, como forma de evitar a entrada excessiva de dólares no país e, dessa forma, a chamada “doença holandesa” –crescimento do país com commodities, mas sem desenvolver outros setores.

O Fundo Social será beneficiado também, segundo o relatório, com parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União dos blocos de pré-sal já licitados.

O relatório aponta que nos cinco primeiros anos, enquanto não houver grande retorno dos investimentos, poderá ser usada uma parte dos fundos para gastos de curtíssimo prazo previstos no projeto. Em cinco anos, o fundo já terá rendimentos o bastante para sustentar programas, acredita o relator do projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP).

“Saúde”

O relatório acolheu cerca de um terço das 300 emendas propostas pelos deputados, principalmente as que tratavam da inclusão da área de saúde e da regionalização da atuação do fundo. Segundo Palocci, não foi acolhida nenhuma emenda sobre percentual dos recursos.

O relatório inclui, portanto, programas e projetos da área de saúde pública como beneficiários dos recursos dos rendimentos do fundo. Este, no entanto, não deve bancar gastos permanentes da área.

Priorizar municípios com IDH menor que a média nacional é uma das recomendações do relatório no intuito de reduzir as desigualdades sociais.

O relatório faz uma mudança no foco na questão ambiental. O projeto tratava de “sustentabilidade ambiental”, um termo muito amplo, segundo Palocci. A redação do relatório focou na questão da mudança climática, com o item chamado “mitigação de adaptação às mudanças climáticas”.

Economista e aluno do Insper pesquisaram efeitos do projeto na economia dos municípios entre 2004 e 2006

Fernando Dantas, RIO – O Estado SP

A expansão do valor total dos benefícios pagos pelo Bolsa-Família entre 2005 e 2006, de R$ 1,8 bilhão, provocou um crescimento adicional do PIB de R$ 43,1 bilhões, e receitas adicionais de impostos de R$ 12,6 bilhões. Esse ganho tributário é 70% maior do que o total de benefícios pagos pelo Bolsa-Família em 2006, que foi de R$ 7,5 bilhões.

Essas estimativas estão num estudo recém concluído dos economistas Naercio Aquino Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas (CPP) do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), antigo Ibmec-São Paulo, e de Paulo Henrique Landim Junior, aluno da graduação do Insper.

O objetivo do trabalho era investigar os efeitos do Bolsa-Família – que hoje atinge 12,9 milhões de famílias – na economia dos municípios. Os pesquisadores investigaram 5,5 mil municípios nos anos de 2004, 2005 e 2006. Os dados utilizados foram o PIB, a população e a arrecadação de tributos nos municípios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e os desembolsos do Bolsa-Família, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A partir dessa base, Menezes e Landim empregaram métodos estatísticos para calcular o impacto na economia municipal de aumentos dos repasses do programa per capita – os repasses divididos pela população do município (e não pelo número de beneficiários). A conclusão foi de que um aumento de 10% no repasse médio per capita do Bolsa-Família leva a uma ampliação de 0,6% no PIB municipal no ano em que ocorre a expansão e no seguinte.

“O impacto pode parecer pequeno, mas quando analisamos os efeitos levando em conta os números absolutos do PIB, ele é bem grande”, diz Menezes.

A magnitude do efeito do Bolsa-Família no PIB ficou a clara quando os pesquisadores fizeram o que chamaram de “análise de custo-benefício”, tomando os anos de 2005 e 2006. Entre os dois períodos, os repasses do programa subiram de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,5 bilhões, num salto de R$ 1,8 bilhão, ou de 30,34%. O valor médio do repasse em 2006 foi de R$ 61,97 por família, e o porcentual da população beneficiada foi de 36,4%.

Considerando-se a relação de 0,6% a mais de PIB para cada 10% a mais de Bolsa-Família, o aumento de 30,34% em 2006 significa um ganho no conjunto dos municípios – isto é, do País – de 1,82%. Aplicado ao PIB de 2006 de R$ 2,37 trilhões, chega-se ao PIB adicional de R$ 43,1 bilhões. Dessa forma, para cada R$ 0,04 de Bolsa-Família a mais, o ganho de PIB foi de R$ 1.

Menezes fez cálculos adicionais, levando em conta que a distribuição do aumento do Bolsa-Família de 2005 para 2006 não foi homogênea entre todos os municípios brasileiros, e obteve resultados muito parecidos.

Ele diz que aquele efeito explica-se pelo chamado “multiplicador keynesiano”, que faz com que um gasto adicional circule pela economia – de quem paga para quem recebe – várias vezes, aumentando a demanda bem mais do que o seu valor inicial.

A análise dos dois economistas permitiu avaliar também o impacto dos aumentos de repasses do Bolsa-Família nos diferentes setores da economia municipal. O maior efeito foi encontrado na indústria – para cada 10% a mais de Bolsa-Família, o PIB industrial aumenta 0,81%. Nos serviços, o impacto foi de 0,19%, enquanto na agricultura não foi registrado efeito significativo.

“É possível que a indústria tenha sido mais afetada por causa do aumento de consumo de energia elétrica, água, esgoto e gás das famílias pobres e extremamente pobres que recebem Bolsa-Família”, diz Menezes.

No caso da arrecadação municipal, o estudo indica que um aumento de 10% nos repasses leva a um aumento médio de 1,36%. Levando-se em conta o total de impostos gerados nos municípios em 2006, de R$ 304,7 bilhões, concluiu-se que o aumento de 30,34% do Bolsa-Família provocou uma alta de 4,1% na arrecadação, ou R$ 12,6 bilhões.

NÚMEROS

R$ 7,5 bilhões
foi o total gasto com o Bolsa-Família em 2006

R$ 1,8 bilhão
refere-se à parcela que superou o gasto de 2005

R$ 43 bilhões
foi o PIB gerado pelo gasto adicional com o Bolsa-Família em 2006

R$12,6 bilhões
foi a receita adicional de impostos com o programa em 2006

Infraestrutura: Municípios da Baixada Santista já desenvolvem projetos para atender empresas do setor

Claudio Belli/Valor Foto Destaque

Márcio Lara, secretário de Governo de Santos: “A intenção é atrair empresas e empregar pessoas da região”

Samantha Maia, de São Paulo – VALOR

Mesmo que não recebam receitas diretas dos royalties relativas aos campos ainda não licitados, com a provável mudança do modelo de exploração do pré-sal para o sistema de partilha, as cidades da Baixada Santista acreditam que vão viver um forte crescimento econômico nos próximos anos com o salto da produção de petróleo e gás na Bacia de Santos.

Para isso, os municípios da região estão preparando terreno com o desenvolvimento de projetos que atendam às necessidades da atividade, como aeroportos, estaleiros e áreas de apoio ao porto. Locais com instalações ligadas à produção de petróleo e gás têm direito a royalties segundo a legislação atual.

Santos receberá a sede da unidade de negócio da Petrobras. O município do Guarujá já investe em um aeroporto e quer instalar uma base de suprimento a plataformas. Cubatão pretende receber um estaleiro, assim como Bertioga e Peruíbe. Praia Grande está empenhada em viabilizar a construção de um aeroporto e de um condomínio industrial. São Vicente e Mongaguá também se organizam para destinar áreas a indústrias. Itanhaém quer investir em melhorias em seu aeroporto e abrigar um retroporto, área de atividades de apoio ao porto.

A maioria das nove cidades que compõem a região tem o turismo como sua principal atividade, mas devem ter o perfil da sua economia radicalmente alterado em poucos anos com o setor de petróleo e gás assumindo o primeiro lugar como fonte de receitas. As prefeituras ainda não arriscam projeções sobre o crescimento na arrecadação, mas o projeto de investimento da Petrobras na Bacia de Santos prevê a aplicação de US$ 18,6 bilhões nos campos do pré-sal até 2013. O bloco Carioca está localizado no litoral paulista e, como é uma área já licitada e regida pela lei atual, deve render pagamento de royalties e participações especiais.

Num primeiro momento, as prefeituras optaram por não priorizar a discussão voltada à distribuição dos royalties e ao questionamento dos critérios do IBGE sobre a localização dos poços. No ano passado, cidades paulistas e o governo estadual reivindicaram a propriedade do campo de Tupi, maior reserva já descoberta do pré-sal, que pertence ao Rio, segundo o IBGE. Esses assuntos estão sendo discutidos por deputados e senadores e, em São Paulo, o governo estadual lidera um estudo sobre a legislação para elaborar uma posição oficial.

Há duas semanas, a Petrobras lançou em Santos o projeto da sede da sua unidade de negócios em Santos, de onde será feito todo o controle operacional da Bacia de Santos. Será um complexo com três prédios numa área de 25 mil metros quadrados (m2), e a previsão é que a primeira fase da construção termine no primeiro semestre de 2012. A estatal não anunciou o valor do investimento.

A construção demandará 1,2 mil trabalhadores e a unidade gerará 6 mil empregos diretos até 2014. Para cada emprego direto, devem ser criados cinco indiretos, calcula a prefeitura. Isso representa crescimento de quase 30% dos postos de trabalho na cidade, hoje em 137 mil pelos dados do Caged. A Petrobras iniciou atividades na cidade em 2006 e hoje emprega 800 pessoas em seu escritório.

Segundo Márcio Lara, secretário de Governo de Santos, desde que a a Petrobras começou a atuar na cidade, as prefeituras da região criaram um fórum de discussão com a participação da empresa para estudar a demanda e a oferta de serviços e postos de trabalho que a atividade geraria na região. “Assim as cidades podem se preparar para fornecer mão de obra, pois a intenção é atrair empresas e empregar pessoas da região”, diz Lara.

As cidades também estão realizando o levantamento de imóveis e terrenos com características adequadas para o desenvolvimento de atividades voltadas para petróleo e gás. “Temos buscado formas de colaborar o máximo possível com o processo de entrada de investimentos na cidade e acreditamos que Santos entrará numa fase de forte crescimento”, diz Lara.

Guarujá investirá R$ 40 milhões até o ano que vem para adequar o seu aeroporto militar a voos particulares e de atendimento às plataformas, uma área de 279 mil m2 “Será um aeroporto intermodal. As futuras plataformas demandarão uma base aérea”, diz o secretário de Governo do Guarujá, Ricardo Joaquim de Oliveira.

Outro projeto importante na cidade é a construção de uma área de suprimento às plataformas. Neste caso, o investimento seria privado. “Estamos desenvolvendo o projeto e a Petrobras já demonstrou interesse”, diz Oliveira. Os dois projetos devem gerar de 40 mil a 45 mil empregos, diretos e indiretos, o que dobrará o número de empregos formais na cidade, hoje em 42,7 mil postos.

“Teremos outra Guarujá, a mudança deve ser muito rápida, por isso temos grande preocupação também em qualificar nossa população”, diz ele. Segundo o secretário, um reflexo dessa política é o início em agosto das primeiras turmas do Senai na cidade.

Cubatão quer aproveitar sua vocação industrial e viabilizar a instalação de um estaleiro. Segundo Benito Gonzalez, secretário de Indústria do município, há três meses o projeto está sendo discutido e há empresas interessadas em investir. A prefeitura mapeou seis áreas que podem abrigar o estaleiro, mas ainda não divulgou o levantamento para evitar especulação imobiliária. “A grande vantagem de Cubatão é que temos produção local de aço. Estamos bastante otimistas em relação ao crescimento da cidade, queremos aproveitar as oportunidades”, diz, destacando que a administração também está preocupada em desenvolver o setor de serviços. Segundo a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), Peruíbe e Bertioga também estão interessadas em promover a instalação de estaleiros, mas de menor porte.

Praia Grande está empenhada em viabilizar a construção de um aeroporto ligado a uma zona de exportação (ZPE) numa área de 7 milhões de metros quadrados. A prefeitura já pediu regulamentação ao Ministério do Desenvolvimento para a instalação da ZPE. A empresa Icipar é a proprietária do terreno e está buscando a licença ambiental para o projeto.

O investimento no aeroporto é estimado em R$ 80 milhões e o complexo deve gerar 15 mil empregos diretos, um aumento de 50% dos postos de trabalho na cidade. “Queremos receber o máximo de empresas”, diz Arnaldo Amaral, vice-prefeito da cidade.

Também em busca de atrair empresas, São Vicente realizou um levantamento de áreas que podem ser destinadas para indústrias. A prefeitura trabalha nisso há dois anos e acredita que a exploração do pré-sal aumentará o interesse da iniciativa privada. “Já houve um crescimento considerável da procura. Temos recebido de dois a três pedidos de informação por semana”, diz o prefeito de São Vicente, Tercio Garcia. O município de Mongaguá iniciou um trabalho semelhante recentemente.

O aeroporto da cidade de Itanhaém é usado atualmente apenas para o transporte de passageiros. A intenção da prefeitura é adequá-lo para atender também às necessidades da Petrobras. Outro investimento planejado é a construção de um retroporto, onde são realizadas atividades de apoio ao porto como depósitos.

“A região toda se prepara para esse boom de investimentos”, comenta Luiz Carlos Rachid, assessor técnico da Agem. Segundo ele, os governos também se preocupam em ter planos de mitigação de impactos ambientais. “O planejamento é importante para que a entrada da Petrobras não traga desequilíbrios às cidades “, diz ele.

Para prefeitos, demanda por serviços exigirá mais recursos

As prefeituras da Baixada Santista preferem não fechar uma avaliação sobre a mudança do modelo de exploração do petróleo da camada pré-sal até que o governo federal apresente um formato definitivo. O marco regulatório deve alterar o sistema de concessão para o de partilha, que exclui o pagamento de royalties aos Estados e municípios. Em lugar dos repasses, parte da produção dos campos deve ser revertida em receitas para um fundo federal.

As administrações municipais defendem, porém, que, independentemente de a fonte ser os royalties ou o fundo, os locais afetados devem ter um repasse maior de recursos para conseguir atender o aumento de demanda pelos serviços públicos.

Márcio Lara, secretário de Governo de Santos, diz que os municípios têm participado de discussões entre eles e com o Estado sobre o assunto. “O governo federal tem colocado de forma transparente suas decisões para participarmos. É uma questão em andamento que exige participação para garantir a melhor escolha. Ainda não há nada fechado”, diz ele.

A maior preocupação das prefeituras é com os impactos que o crescimento repentino deve causar sobre os serviços públicos. Arnaldo Amaral, vice-prefeito da Praia Grande, diz que fazer com que o crescimento traga qualidade de vida tem seu custo.

“Tem que continuar havendo royalties para aplicação nas áreas de saúde e educação, principalmente para sanar os impactos do crescimento populacional, da migração. É importante remodelar as formas de aplicação desses recursos, mas cortar, não, porque a cidade precisa oferecer moradias, segurança, e tudo isso tem seu custo.” Por isso, Amaral explica que os municípios estão buscando os governo federal e estadual para mostrar as necessidades da região. “Há uma mobilização política neste sentido.”

A receita arrecadada hoje pelas cidades da Baixada Santista referente a royalties é pouco representativa – R$ 8 milhões de janeiro a julho deste ano.

Para o prefeito de São Vicente, Tercio Garcia, é possível até que o modelo de partilha represente uma garantia de repasses maior que os royalties, dependendo do que for negociado. “A nossa expectativa é positiva, porque pelo modelo atual de distribuição de royalties não teríamos um aporte financeiro que correspondesse aos impactos na cidade. Caso os recursos do fundo sejam destinados à educação, saúde, nós poderemos aproveitar melhor” diz. (SM)

O programa “Minha Casa – Minha Vida” tem o mérito de associar as construtoras ao poder público, permitindo agilidade e um efeito multiplicador na construção de moradias.

Um programa que visa a reduzir em 14% o deficit habitacional do Brasil vai enfrentar algumas dificuldades para deslanchar, mas é significativo que mais de 200 municípios já tenham assinado o protocolo de intenções com a Caixa.

Ao mesmo tempo, “Minha Casa – Minha Vida” é um potente instrumento de combate ao desemprego já que o setor da construção é empregador de mão de obra numerosa. Isto é reforçado pelas medidas de desoneração tomadas pelo governo federal para o setor, que já se traduz no crescimento das vendas de materiais de construção, fora a ampliação do número de beneficiários com o crédito habitacional com juros mais baixos.

O conjunto deste esforço, unindo empresários e governo federal, para responder a uma aspiração popular por muitos anos ignorada, é um exemplo de politica pública. Por isso, vozes como a do governador Serra, que por politicagem se recusam a implementar o programa, estão isoladas no país. Mas podem retardar os resultados do programa no Estado de São Paulo. Mais ainda que uma das chaves do êxito é a participação dos Estados na desoneração tributária e dos municipios na doação de terrenos e na resposta aos que desejam comprar sua casa. LF

Para especialistas, casas só ficam prontas em 18 meses

Paulo Safady, presidente da Cbic, diz que ”não há como produzir em escala sem a classe empresarial”

Paula Pacheco – O Estado SP

O programa de moradia popular “Minha Casa, Minha Vida” completou 40 dias do lançamento e de prático o que se viu até agora foi, principalmente, uma onda de histeria nas portas das agências de habitação e nas consultas à Caixa Econômica Federal. A pergunta mais frequente é: “Como eu faço para conseguir uma casa do Lula?”

A resposta não se sabe ao certo. Há quem garanta ser possível começar a entregar as primeiras unidades habitacionais em seis meses. Especialistas em urbanismo calculam ser necessário pelo menos um ano e meio até que as casas e apartamentos fiquem prontos. O balanço mais recente da Caixa informa que 11 Estados e 218 municípios aderiram até agora ao programa. Em 18 dias de plano habitacional, a Caixa contava com 268 projetos apresentados.

Apesar do peso político que tem o programa, ao que parece, a iniciativa privada se apossou do “Minha Casa” e dos próximos passos do governo federal relativos à política habitacional. Paulo Safady, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), é incisivo ao dizer que “não há como produzir em escala sem a classe empresarial”.

Safady afirma que atualmente as construtoras têm por volta de 350 mil unidades habitacionais em condições de serem contratadas, ou seja, com terreno e projetos em andamento que se adaptam ao “Minha Casa”. Até a metade de 2010, segundo ele, se chegaria a 650 mil unidades. Apesar da previsão, o presidente da Cbic tem cautela. “Não se iluda. Há problemas operacionais. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, não vai ter agilidade no atendimento a uma demanda dessas de um dia para o outro.”

O presidente da Cbic mostra-se confiante quanto à participação da iniciativa privada em futuros projetos da União: “Junto com o governo vamos produzir o restante das medidas complementares”. Ele se refere ao Plano Nacional de Habitação, elaborado desde 2007 por especialistas da área e Ministério das Cidades e colocado para escanteio quando se começou a falar do “Minha Casa”.

O plano, segundo um de seus colaboradores, responsável pelo Laboratório de Habitação da Universidade de São Paulo, Nabil Bonduki, está paralisado. Ele prevê estratégias para o setor nos próximos 15 anos e inclui uma variedade de alternativas ao déficit habitacional. Além do direcionamento de recursos às construtoras, como no “Minha Casa”, há a possibilidade de aumentar o número de moradias por meio de mutirões e da autoconstrução.

Segundo a urbanista Raquel Rolnik, o principal agora é que o “Minha Casa” não deixe de fora a contrapartida dos municípios de que só doarão terrenos às construtoras nas chamadas zonas com infraestrutura, acesso fácil e oportunidade de emprego. “Sem falar do uso dos recursos de subsídios do programa para a reabilitação e reforma de imóveis subutilizados já produzidos, tanto os públicos quanto os privados. Isto também gera empregos”, explica Raquel.

Paulo Muzzolon e Juliana Colombo do Agora

Boa parte das maiores cidades do Estado já aderiram –ou seja, poderão dar apoio financeiro e de infraestrutura, doar terrenos, reduzir impostos e agilizar aprovações de projetos– ao programa “Minha casa, minha vida”.

De 30 prefeituras consultadas pelo Agora, 20 já assinaram o termo de adesão com a Caixa Econômica Federal e sete prometem assinar nos próximos dias –duas estão analisando e apenas Ribeirão Pires (ABC) não vai aderir.

O programa permite que famílias com renda de até três salários mínimos comprem um imóvel de até R$ 52 mil pagando prestações de no mínimo R$ 50 e de, no máximo, 10% de sua renda. O governo vai subsidiar até R$ 23 mil.

A Prefeitura de São Paulo informou que está em negociação com a Caixa e que está tentando identificar áreas que possam atender à população.

Além de fazer o cadastro dos interessados em adquirir um imóvel, algumas prefeituras estão oferecendo facilidades para atrair construtoras, como redução de impostos e doação de terrenos. “Devemos disponibilizar áreas para urbanizar favelas”, afirma a vice-prefeita de Bauru, Estela Magno. O município também quer dar prioridade a servidores.

A manchete do Jornal da Tarde (JT) anuncia que “Já tem casa pronta à venda no programa da habitação”. É uma excelente notícia que concerne as famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos que podem utilizar o programa “Minha Casa, Minha Vida” para comprar imóveis prontos. A única condição para fazer parte do programa é que o “habite-se” tenha sido expedido após o 26 de março.

Outra excelente notícia é que mesmo com a oposição de José Serra e sem os incentivos que poderia se esperar do governo do Estado se apoiasse o programa do governo federal, as maiores cidades do Estado de São Paulo já aderiram ao programa e assinaram os termos do acordo com a Caixa. A informação é do jornal Agora.

A terceira e ótima notícia é que o governo federal, via a Caixa, ampliou o crédito para os materiais de construção dos que desejam ou precisam reformar sua moradia.

O programa federal de moradia está deslanchando e motivando as pessoas a procurar seus beneficios, gerando um crescimento da demanda e da construção o que redunda em empregos e crescimento da economia.

Só na cidade de São Paulo as vendas de imóveis novos cresceu 39,8% o que é um sinal de recuperação de mercado, segundo o jornal O Estado SP, que registra:

O volume vendido em fevereiro (1.556 unidades) ficou próximo do total comercializado em fevereiro de 2007 (1.565 unidades). É inferior quando comparado a fevereiro de 2008, que foi um ano de vendas aquecidas até o mês de agosto.

As maiores vendas foram de imóveis de dois dormitórios, que representaram metade do total negociado no mês de fevereiro. Já o nicho de três dormitórios ficou com fatia de 37,0%. Unidades de quatro dormitórios ou mais foram responsáveis por 13,1% das vendas.

“O mercado vive momento de boas perspectivas, em razão do lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida” e da ampliação de teto para crédito habitacional tabelado de R$ 350 mil para R$ 500 mil”, avalia Alberto Du Plessis Filho, vice-presidente de Tecnologia e Relações de Mercado do Secovi-SP.

A oposição do governador Serra está tão isolada que até a prefeitura de São Paulo afirma “estudar” sua participação ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mogi das Cruzes que é administrada pelo DEM informou que haverá isenção e redução do IPTU para famílias que participarem do programa. A cidade de Marília, administrada pelo PDT, decidiu isentar de ISSQN as construtoras e do IPTU os mutuarios enquanto estiverem pagando os imóveis. (veja mais embaixo o quadro publicado pelo jornal Agora).

A pressão é tanta e a aspiração a um teto decente é tão grande que não têm politicagem e mesquinharia que resista. E José Serra vai ter que engolir o programa “Minha Casa, Minha Vida” no Estado de São Paulo.

Tanto é assim que, segundo a coluna “Panorama Político”, do jornal O Globo, Aécio e Serra “chegaram à conclusão que o programa vai sair do papel e que a opinião pública não entenderia se ambos não participassem desse esforço. Por isso, estão conversando sobre a forma de se inserir e estudam a liberação de terrenos públicos em seus estados, onde seriam feitas as construções por empresas privadas”.

Esperemos que assim seja. Não tem desmérito reconhecer estar errado de torcer contra a casa própria, passando depois a assumir uma nova postura. Serra pode e deve recuar, aprovar redução de impostos e doação de terrenos para que o programa beneficie o maior número de famílias possíveis.

Esperamos que prevaleça o bom senso e que o governo do Estado se some às cidades pioneiras na adesão ao programa habitacional. LF

Daniela D’Ambrosio, de São Paulo – VALOR

Venda de imóveis chegou, em alguns casos, a triplicar após o pacote habitacional do governo entrar em vigor

O pacote habitacional do governo já se refletiu nas vendas das construtoras que atuam na baixa renda. As empresas com foco nesse segmento estão surpresas com o tamanho da demanda gerada pelo plano, que entrou em vigor no dia 13. O primeiro fim de semana pós-pacote foi o melhor da história para construtoras como MRV, Goldfarb, Tenda e Rodobens. Em alguns casos, as vendas triplicaram.

As visitas aos sites dessas companhias aumentou exponencialmente, o que prova um misto de interesse e dúvidas. Na MRV, saltou de 28 mil acessos diários ao longo de 2008 para 60 mil, em média, depois do dia 13. Na Tenda, passou de 8 mil por dia para 21 mil.

Entre curiosos e pessoas em busca de esclarecimentos, um número considerável saiu dos plantões com um contrato assinado. Pessoas com renda familiar de três a dez salários mínimos já conseguem comprar dentro das novas regras – sem seguro e com os subsídios oferecidos pelo governo conforme as faixas de renda.

“Quem tem produto que se encaixa no pacote, vende”, afirma Leonardo Correa, diretor de relações com investidores da MRV, cujas vendas subiram 42% nos 20 primeiros dias de abril em relação ao mesmo período do mês anterior. “As pessoas ainda estão entendendo o plano, mas o reflexo nas vendas é muito positivo”, confirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários, onde a comercialização no fim de semana seguinte à oficialização do pacote chegou a triplicar para alguns empreendimentos.

A maioria desses projetos está fora das capitais e o aumento das vendas vem em boa hora: ajuda a desovar os estoques das companhias, que estão em níveis muito altos. Nas 20 empresas do setor com capital aberto, a soma dos estoques saiu de R$ 16 bilhões em 2007 para R$ 23 bilhões no ano passado.

A Tenda vendia, em média, 150 unidades nos finais de semana. Nos dias 18 e 19, a empresa dobrou para 306 unidades. “O pacote vai ser muito importante para reduzir os estoques”, diz Carlos Trostli, presidente da empresa.

A Goldfarb, que pertence à PDG Realty, triplicou as vendas no primeiro fim de semana pós-programa habitacional. Desse total, 80% são de unidades elegíveis ao pacote.

Construção: Acesso aos sites das empresas de baixa renda explode

Vendas após pacote são recorde nas construtoras

As construtoras que atuam na baixa renda estão assustadas – esse é o termo – com o tamanho da demanda gerada pelo pacote habitacional do governo. A partir do dia 13 de abril, quando o programa entrou em vigor, os acessos ao site dessas companhias explodiram. E boa parte desse interesse está se convertendo em vendas. O primeiro fim de semana pós-pacote foi o melhor da história para empresas, como MRV, Goldfarb, Tenda e Rodobens. As vendas chegaram a dobrar ou até triplicar.

Está certo que o mercado estava desaquecido e os parâmetros anteriores eram relativamente baixos, mas a procura superou até as expectativas mais otimistas. A procura imediata pelos sites mostra que ainda há muita dúvida. No entanto, entre curiosos e pessoas em busca de esclarecimentos, um número considerável saiu do plantão de vendas com um contrato assinado debaixo do braço. Os compradores com renda familiar de três (R$ 1.395) a até dez salários mínimos (R$ 4.650) já conseguem comprar dentro das novas regras – sem seguro e com os subsídios oferecidos pelo governo.

“Quem tem produto que se encaixa no pacote, vende”, afirma Leonardo Correa, diretor de relações com investidores da MRV. “As pessoas ainda estão entendendo o plano, mas o reflexo nas vendas é muito positivo”, confirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários.

A MRV assistiu a um crescimento exponencial de seus números. Ao longo de 2008, a empresa tinha 28 mil acessos diários ao site. Este ano, quando começou o burburinho sobre o pacote, passou para 40 mil e, depois de 13 de abril, saltou para 60 mil por dia, em média. “Sempre trabalhamos bem com o cliente virtual, mas não achávamos que o pacote fosse dar esse boom”, diz Eduardo Barreto, vice-presidente comercial.

A construtora mineira criou um hotsite, que entrou no ar no dia 13 de abril, e já recebeu 26 mil cadastros de pessoas interessadas em receber informações sobre o pacote. A MRV dobrou de cem para duzentos o números de corretores que tiram dúvidas no site e respondem aos chats, por exemplo, cujo acesso passou de mil para quase três mil ao dia. O perfil dos internautas são pessoas entre 25 e 35 anos, solteiros e recém-casados, com maior concentração de renda no intervalo de cinco a sete salários mínimos. A empresa mineira não abre números específicos do último fim de semana, mas informa que as vendas dos vinte primeiros dias de abril já superam em 42% as do mesmo período do mês anterior, de 947 para 1.349 contratos.

A Tenda vendia, em média, 150 unidades nos fins de semana. Nos dias 18 e 19, a empresa dobrou as vendas para 306 unidades. Se for contabilizado todo o feriado, os contratos assinados somaram 495 unidades. “Agora, a prestação de serviços e a forma como o cliente é atendido faz muita diferença”, diz Carlos Trostli, presidente da Tenda, comprada pela Gafisa.

Antes do pacote, o site da Tenda tinha 8 mil acessos e agora estão na casa de 21 mil. O agendamento de visitas às lojas da Tenda também subiu: de 600 para três mil por fim de semana, por telefone, e de 80 para dois mil, via internet. “É uma explosão de demanda.”

A Goldfarb, que pertence à PDG Realty, triplicou as vendas no primeiro fim de semana pós-programa habitacional. “Do total, 80% são de unidades elegíveis ao pacote”, afirma Michel Wurman, diretor de relações com investidores. A empresa está reduzindo o valor dos novos produtos, na faixa de R$ 70 mil, para aproveitar a demanda gerada pelo pacote.

Na Rodobens, que já detinha o domínio www.minhacasaminhavida.com.br antes do anúncio e de o governo batizar o plano, houve um aumento do interesse. As visitas saíram da casa de 300 por semana para 28 mil na semana em que o pacote entrou em vigor. “As vendas duplicaram e até triplicaram nas unidades que se enquadram no pacote”, diz Gorayeb.

O governador Serra não gosta que a mídia escancare à luz do dia, o que ele procura realizar na calada da noite.

Vai ver que é por isso que é notívago.

Na calada da noite o governador decidiu boicotar o programa habitacional do governo federal, não implantá-lo em São Paulo e recusar a participação do Estado no “Minha Casa, Minha Vida”.

O plano de Serra previa recusar qualquer isenção de impostos para promover o pacote habitacional, recusar a cessão de terrenos e qualquer ajuda que viabilizasse a construção das moradias. Ao mesmo tempo, pretendia ocultar sua determinação a fazer fracassar o plano, para evitar ficar com o ônus do seu fracasso.

Este plano maquiavélico de Serra foi explicitado ao jornal Valor por vários colaboradores do governador, o que rendeu ao jornal a primeira denuncia da atitude que o tucano tinha assumido. Surpreendentemente, o artigo do jornal Valor nunca foi contestado em seu conteúdo por ninguém e Serra pensou, provavelmente, que a coisa morreria sem maior repercussão.

Mas o jornal Agora, do grupo Folha, não aceitou a especie de omertá que parecia ter ganho os jornais sobre o assunto da participação do governo estadual e também da prefeitura de São Paulo, no programa federal.

Como admitir o silêncio sobre um assunto que provoca um tremendo movimento e interesse da população, ansiosa de obter sua casa e que vê que isto agora é possivel? Como justificar que por um lado a Cohab aceite inscrições como se fosse implementar “Minha Casa, Minha Vida” e ao mesmo tempo o governo estadual informe que só prevê construir 20 mil casas em todo o Estado? Como ignorar que nenhuma desoneração de ICMS, nenhuma doação de terreno e nem sequer a assinatura do convenio com a Caixa fora encaminhada pelo governador?

É verdade que Serra tem a reputação de mandar nas editorias dos jornais e de aterrorizar os jornalistas com a ameaça de “pedir à cabeça” de quem fugir da linha. Mas a coisa não funcionou com o jornal Agora.

O plano de Serra ganhou manchete de capa do jornal Agora. O governador foi posto contra à parede, o jornal mostrando a luz do dia o que Serra pensava acometer com mão de gato.

Hoje Serra foi obrigado a contestar que pretenda se opor a implantação do programa em São Paulo e acusa o jornal Agora de publicar “notícias enganosas”.

Mas não adianta contestar a imprensa, quando nenhuma medida foi promulgada pelo governo do estado para viabilizar “Minha casa, Minha Vida” em São Paulo. Bastaria para desmentir, anunciar a redução de ICMS e outros impostos que incidem na construção das moradias, assinar o convenio com a Caixa, indicar os terrenos do Estado que serão oferecidos para implementar a construção das moradias e conclamar para que todas as prefeituras do Estado façam sua parte.

Se Campinas pode construir 30 mil casas em 3 anos, sendo a primeira cidade do Estado a assinar o convenio de “Minha Casa, Minha Vida” com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, quantas casas seriam construídas com a mobilização de todos?

As tergiversações do governador Serra devem cessar. A aspiração a uma moradia digna merece respeito e ninguém deveria agir com mesquindade para frustrar esta legitima esperança. A recusa do governador Serra em apoiar o programa habitacional do governo federal, deixando sem casa os paulistas, é maligna.

A pressão popular e a ação isenta da mídia pode fazer Serra recuar e obrigá-lo a assinar o acordo para implementar o programa em São Paulo. O fato dele negar sua oposição, porque sabe que a maldade de sua atitude será cobrada pela população pobre do Estado, já é um ponto de apoio para levá-lo a rever sua postura negativa.

Luis Favre

A seguir os artigos e cartas publicados pelos jornal Valor e Folha de São Paulo e também os links para os outros artigos sobre o assunto.

Estado nega recusa em aderir a pacote de Lula

O governo do Estado negou ontem que se recusa a aderir ao programa “Minha casa, minha vida”, do governo federal.

• Leia a carta do governo estadual
• Prefeitura de São Paulo diz que deverá participar

O Agora publicou na edição de ontem a reportagem “Estado se recusa a aderir ao pacote da casa de Lula”, que mostrava que o governo estadual não concordava com algumas regras do programa da União e que queria repasses de verbas federais para a CDHU.

Segundo o governo do Estado, o programa federal não prevê participação ativa dos governos estaduais e municipais na construção de casas populares. “Não há ainda sequer regras claras para essa participação naquilo que propõe –doação de terrenos e cadastramento de famílias”, diz trecho da carta do governo.

Segundo as regras do pacote do governo federal, está prevista a participação de Estados e municípios na construção das moradias, por meio de “aportes financeiros, doação de terrenos, infraestrutura para o empreendimento, desoneração fiscal, agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças”.

Adesão
O Agora pediu ontem esclarecimentos ao governo e à Secretaria de Estado da Habitação sobre os seguintes pontos: 1) Por que o Estado de São Paulo ainda não aderiu ao programa “Minha casa, minha vida”? 2) O governo vai aderir? Quando isso vai acontecer? Isso depende de alguma mudança nas regras do programa federal? 3) O governo do Estado propõe que os recursos sejam repassados para a CDHU e que as casas sejam construídas dentro do projeto urbanístico da CDHU? 4) Se o governo federal negar esses pleitos, o que o governo estadual irá fazer? 5) Enquanto não houver uma definição sobre a possibilidade de os recursos serem repassados para a CDHU, o governo estadual vai doar terrenos e cadastrar as famílias para o programa da União?

Em nota, a Secretaria de Estado da Habitação respondeu que “até agora, falta uma regulamentação sobre como a entrega de terrenos, por exemplo, pode ser feita, e se projetos da CDHU e Cohab poderão se beneficiar do programa”. “São estas questões, e outras, que precisam ser esclarecidas para que o governo do Estado defina bem sua participação e sua contribuição ao programa federal”, informou.

Ainda segundo a nota, a Secretaria de Estado da Habitação já “conversou com várias grandes prefeituras do Estado e está em tratativas com a Caixa, com reuniões marcadas para a semana que vem”.

A secretaria critica a exclusão de Estados e municípios da participação direta no programa de construção, que deverá ficar totalmente nas mãos das construtoras privadas, e a falta de urbanização de favelas.

Pelo menos três Estados (Ceará, Mato Grosso e Roraima) e a Prefeitura do Rio já assinaram o termo de adesão ao pacote. Em São Paulo, cidades como Guarulhos, Campinas, Santo André, Sorocaba, Itapecerica da Serra, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Praia Grande e Francisco Morato também assinaram.

Clique na imagem do jornal AGORA para ampliar

PAINEL DO LEITOR

Habitação
“Na edição de ontem, a Folha reproduz reportagem absurda e sensacionalista do jornal “Agora”, publicado por essa mesma empresa, sobre uma suposta “resistência” do governo do Estado em participar do programa federal de habitação (”SP resiste a participar de pacote habitacional”, Dinheiro).
Bastaria uma consulta ao site do programa federal para entender que ele não prevê participação ativa dos governos estaduais e municipais na construção de casas populares, e não existem ainda regras claras para essa participação naquilo que propõe doação de terrenos e cadastramento de famílias.
A “notícia” usa a fórmula “segundo o governo” (e suas variações) cinco vezes, sem nomear quem quer que seja, e trata como “pré-candidato” o governador José Serra, errando, portanto, mais uma vez. Conclui que São Paulo faz exigências como repasses diretos à CDHU para entrar no programa e “informa” que, sem mudança nas regras, as casas não serão construídas no Estado.
Aos fatos: o governo do Estado conduz hoje um amplo programa de construção de moradias populares, que já garantiu a construção de 127 mil casas só nesta gestão. Nunca se recusou a participar do programa, ao contrário: tem todo o interesse, reiteradamente tornado público, em iniciativas que possam ampliar esse esforço. Correções nesse sentido já foram enviadas, como a de hoje, três vezes ao “Agora”, que acabou colando seus equívocos na Folha.”
JUNIA NOGUEIRA DE SÁ, Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

Nota da Redação – O programa federal prevê, sim, a participação ativa de Estados e municípios na construção das moradias, por meio de “aportes financeiros, doação de terrenos, infraestrutura para o empreendimento, desoneração fiscal, agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças”. Em 16 de abril, no 56º Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o secretário de Estado Lair Krähenbül defendeu, em entrevista gravada, o repasse de verbas do programa federal diretamente para a CDHU.

O governador Serra não aceita “Minha Casa, Minha Vida” e pode deixar os paulistas sem casas

“Minha Casa, Minha Vida” vai reduzir em 14% deficit habitacional

Por motivação eleitoreira Serra pode deixar São Paulo fora do programa federal da Casa própria

Prefeitura de Rio assume “Minha Casa, Minha Vida” cortando impostos e doando terrenos. E Kassab?

Serra e Kassab não querem “Minha Casa, Minha Vida” em São Paulo?

O que os leitores deste blog já sabiam está hoje estampado na capa do jornal AGORA. O governo do Estado de São Paulo não aderiu ao programa habitacional do governo federal -que prevê a construção de moradias subsidiadas, financiadas a juros reduzidos. O governador Serra não aceita as regras do programa, é o que diz a manchete do Agora. A motivação de Serra é a ambição de conquistar a presidência em 2010, contando com o fracasso de “Minha Casa, Minha Vida”. A politicagem de José Serra “pode deixar paulistas sem casas” reconhece o jornal.

Estranho que os demais jornais não tenham dado destaque a este assunto. A Folha, do grupo que publica o Agora, dá a noticia no interior do caderno Dinheiro. O Estadão por enquanto não repercutiu. Veja sobre este assunto os diversos artigos publicados aqui. LF

Serra e Kassab não querem “Minha Casa, Minha Vida” em São Paulo?

Por motivação eleitoreira Serra pode deixar São Paulo fora do programa federal da Casa própria

Prefeitura de Rio assume “Minha Casa, Minha Vida” cortando impostos e doando terrenos. E Kassab?

“Minha Casa, Minha Vida” vai reduzir em 14% deficit habitacional

23/04/2009 – AGORA

Estado se recusa a aderir ao pacote da casa de Lula

O Estado de São Paulo não deverá, por enquanto, aderir ao programa “Minha casa, minha vida”, que foi anunciado em 25 de março pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência em 2010.

• PSDB critica o programa
• PT diz que briga é política
• Cohab já tem mais de 94 mil inscritos em SP

Segundo o governo estadual, se as regras de participação de Estados e municípios continuarem como estão, não haverá construção de moradias dentro do pacote federal.

Para o governo de São Paulo, o melhor seria haver repasse de recursos diretamente à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), para que as casas mais baratas sejam construídas de acordo com o modelo já existente. O governo diz que os imóveis construídos pela CDHU podem ter até três dormitórios, enquanto que, no programa federal, até dois.

Segundo o Estado, há 20 mil imóveis que serão construídos pela CDHU, até o ano que vem, e que poderiam entrar no programa federal, caso as regras sejam alteradas.

O governo de José Serra, que é pré-candidato do PSDB à Presidência, não concorda que o Estado só doe o terreno e cadastre as famílias. Quer também que o Estado participe da construção dos imóveis.

Hoje, pelo programa, recebem os recursos para a construção das casas as construtoras privadas que têm seus projetos aprovados pela União. Os imóveis são financiados pelo governo federal para famílias com renda de até três mínimos (R$ 1.395, atualmente), com parcelas de cerca de R$ 50, por dez anos.

Se o pedido do Estado for atendido, a CDHU recebe os recursos e faz o gerenciamento da obra, por meio de contratos com construtoras.

Hoje, quem quer se cadastrar no programa na capital deve procurar a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação). Há mais de 500 mil famílias na fila, que não para de crescer –o cadastramento chegou a 24.587 só na sexta.

Sem repasse
Segundo a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, no programa “Minha casa, minha vida” não haverá nenhum repasse de verba para que Estados e municípios façam a construção dos imóveis. “Já há R$ 1 bilhão de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) disponível para a CDHU”, disse.

“A prioridade é construir do zero para gerar emprego, mas os Estados podem continuar com seus programas e ainda aderirem ao ‘Minha casa, minha vida’”, disse a secretária.

No dia do lançamento do programa, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já havia dito que a prioridade do pacote eram novos projetos de imóveis, para aumentar os empregos em construtoras.

Segundo o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Válter Nunes, a participação dos Estados se dará, principalmente, por meio de doação de terrenos e cadastramento dos interessados. Para ele, nada impede que os imóveis da CDHU possam fazer parte do programa, desde que estejam dentro das regras do pacote.

O Plano habitacional do governo federal prevê que o Estado de São Paulo tenha o maior lote de moradias. Estão previstas no programa do governo federal 183.995 casas ou apartamentos só para o Estado de São Paulo. O motivo é simples: o déficit habitacional é bem maior aqui, que em qualquer outro Estado do Brasil. São 1.478.495 moradias o número do déficit habitacional no Estado. 1.478.495 famílias sem moradia digna e que aspiram com todas suas forças a adquirir um teto.

Pois bem, como explicar então que o governo estadual de José Serra limite a apenas 20 mil moradias a implantação de “Minha Casa, Minha Vida” no Estado?

Como entender que a Prefeitura de Campinas,  já tenha apresentado ao Ministério da Cidade e à Caixa um plano de implantação do “Minha Casa, Minha Vida” de 30 mil casas em três anos?

30 mil só para Campinas e o Estado apenas 20 mil? (Campinas é 1ª cidade de SP a apresentar projeto para o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”)

Podemos comparar com a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Só na cidade a prefeitura vai construir 40 mil casas. 40 mil na cidade de Rio e apenas 20 mil no Estado de São Paulo?

No Rio a prefeitura já anunciou desoneração de impostos municipais para abaixar os custos dos que comprarem a casa ou o apartamento pelo programa. E em São Paulo?

Nem o Estado, nem a Prefeitura de São Paulo, fizeram qualquer proposta semelhante para participar do “Minha Casa, Minha Vida”. Nem redução de impostos especificamente para implantar “Minha Casa, Minha Vida”, nem doação de terrenos e nem sequer qualquer declaração de José Serra ou de Gilberto Kassab manifestando seu interesse em unir esforços com o governo federal em favor desta cruzada nacional pela habitação.

Não é aceitável que as ambições políticas do governador, -ambições legítimas diga-se de passagem-, sejam pavimentadas na sabotagem do plano habitacional, pelo simples fato de ser Lula seu criador. Os interesses da população mais pobre devem prevalecer sobre a mesquinharia sectária de Serra e Kassab.

Os jornais paulistas evitam questionar ambas às autoridades sobre o assunto, ou Serra e Kassab se recusam a responder?

Em todo caso, desde que o “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado, não se ouviu uma palavra nem de Serra, nem de Kassab. Salvo o artigo do jornal VALOR, jamais desmentido, que informava que o governador Serra tinha decidido não implementar o programa em São Paulo para que ele fracasse, pois seu exito poderia ser negativo para suas aspirações presidenciais.

Reproduzo a seguir a noticia sobre o programa em São Paulo, do jornal AGORA. Também volto a reproduzir o artigo do jornal O Globo sobre o programa na cidade de Rio e o artigo do VALOR citado acima. LF

Estado de São Paulo só terá 20 mil casas populares mais baratas

Luciana Lazarini do Agora

O governo do Estado de São Paulo deve ter pelo menos 20 mil casas populares (para quem ganha até R$ 1.395, três mínimos) no programa “Minha casa, minha vida”, do governo federal. Essa é a quantidade de imóveis em projetos na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) que aguardam a liberação de verbas para obras.

Mais da metade ficará na região metropolitana, onde moradores de favelas, cortiços e ocupações têm prioridade. Mas as moradias populares só entrarão no pacote se o governo federal atender a algumas reivindicações, como o recebimento de verba da União, no lugar de só fazer o cadastro de interessados.

Mas as 20 mil casas em estudo são poucas perto da procura. Só neste mês, 41.564 pessoas se cadastraram na Cohab (que centraliza as inscrições na capital). O programa federal foi lançado em 25 de março, e começou a aceitar inscrições no dia 13 de abril.

Na Cohab, no início do mês, a média de inscrições era de 50 por dia em seu posto. Só ontem, 471 se inscreveram. Pelo site. cohab.sp. gov.br/ demanda, a média diária era de 600 inscrições. Chegou a 15.841 na quinta.

A fila da Cohab passa dos 500 mil na capital. Hoje, a CDHU tem 62 mil unidades em construção no Estado, que deverão ser entregues até o final de 2010 –dessas, mais de 21 mil estão na capital.

Fila paga
Além de as famílias madrugarem na fila na Cohab para a inscrição da casa própria, ontem houve até venda de senhas por cerca de R$ 15 para os primeiros lugares.

O que chamou tanto a atenção do público de até três salários mínimos e aumentou a fila de espera da casa própria foram os atrativos do pacote do governo federal. Para quem ganha até R$ 1.395, há isenção de seguro habitacional, prestações mínimas de R$ 50 e isenção do pagamento de prestações em caso de perda de emprego.

CDHU
Para que as 20 mil moradias entrem no pacote da habitação, entretanto, o Estado aguarda a definição do governo federal sobre como será sua participação no pacote. Em São Paulo, as famílias que vivem em áreas de risco têm prioridade na fila de espera.

No país, são 47 mil projetos que esperam verba para o início, já com as áreas das obras definidas — parte deles já foi licitada. “O governo ainda não definiu como os Estados poderão participar e queremos saber como será esta atuação”, afirma Lair Krõhenbühl, secretário de Habitação de São Paulo. Outro pedido é que o pacote atenda às reivindicações do Fórum da Habitação. Procurado ontem para comentar o assunto, o Ministério das Cidades não respondeu.

16/04/2009

Prefeitura de Rio assume “Minha Casa, Minha Vida” cortando impostos e doando terrenos. E Kassab?

Vocês notaram que desde que o programa habitacional do governo federal foi anunciado nenhum jornal pergunto para Gilberto Kassab como ele será implementado na cidade de São Paulo?

Pois é. Fora uma declaração do responsável da área dizendo que São Paulo não tinha terrenos no centro e não era bom construir na periferia, Kassab está mudo. E ninguém da mídia paulista está aparentemente interessado em perguntar.

Mas a população não está interessada em saber se haverá participação do município no “Minha Casa, Minha Vida”?

A prefeitura assinará os termos do acordo para se beneficiar do plano?

As empresas construtoras não estão interessadas em medidas de desoneração dos impostos municipais? Kassab vai agir?

Aguardando Kassab falar e alguém da mídia perguntar, aqui vai o exemplo do Prefeito Eduardo Paes de Rio de Janeiro. O artigo é do jornal O Globo e pode servir de exemplo para os jornalistas de São Paulo. LF

Clique no artigo do Globo para ampliar

Davilym Dourado/valor

As irmãs, Antônia e Maria José, que ficaram na fila mais de sete horas: sem confiança na inscrição pela internet

De São Paulo – VALOR

Às 9 horas da manhã de ontem, já não havia mais senha sendo distribuída no centro de atendimento da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP) na capital paulista. O local abre às 8 horas e em uma hora 500 pessoas formaram uma fila que dava voltas em frente ao prédio. Quem chegou depois terá que voltar outro dia. Antes do anúncio do programa federal Minha Casa, Minha Vida, eram atendidas em média 40 pessoas por dia para o cadastramento. A Cohab-SP está encarregada de fazer o levantamento de demanda para o programa federal, mas a falta de informações precisas para a população causou um gargalo no atendimento.

“Estamos orientando as pessoas a se cadastrarem pela internet, não é necessário pegar toda essa fila”, disse o presidente da Cohab-SP, Ricardo Pereira Leite. O site, porém, ficou inacessível na quarta-feira por conta do aumento súbito dos acessos, de uma média de 250 por dia para cerca de 1 mil. “Mas o problema já foi resolvido”, disse Leite.

Maria Gildete Feitosa chegou no centro de atendimento da Cohab às 8 horas e ainda estava na fila às 13h30. “A gente vem preparada para passar o dia todo”, disse a dona de casa, moradora do bairro de São Mateus, na Zona Leste de São Paulo. Os funcionários da Cohab entregavam bilhetes com o endereço do site da companhia. “Eles mandam fazer a inscrição pelo site, mas não dá para confiar”, diz ela, que faria o cadastro pela primeira vez.

Segundo o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em São Paulo, Válter Nunes, as pessoas não precisam se preocupar em fazer o cadastramento imediatamente. A estimativa, considerando que os primeiros imóveis do programa comecem a ser construídos no mês que vem, é de que demorará ao menos oito meses até que as primeiras chamadas sejam realizadas. “Não vamos escolher as famílias por ordem de chegada, ainda estamos discutindo com as prefeituras os critérios que serão considerados”, disse ele.

Maria José Magnossão, mora na zona Norte de São Paulo e se inscreveu no sistema da Cohab-SP em 2005, mas nunca foi chamada. “Tentei atualizar meus dados no site, não consegui, e vim aqui para garantir minha inscrição.” Sua irmã, Antônia Tomaz da Silva, conta que ouviu no jornal que as inscrições começavam essa semana. “Não sei que programa que é, mas ouvi que tinha que vir se cadastrar na prefeitura”, disse. (SM)

Infraestrutura: Governo federal rejeita reivindicação para mudar o pacote habitacional

Estados querem acesso aos recursos

Samantha Maia, de São Paulo – VALOR

O programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida já começou, mas os governos estaduais mantêm suas reivindicações por possíveis ajustes. Ontem, em reunião no Fórum Nacional do Secretários de Habitação, em São Paulo, os políticos reclamaram da falta de participação efetiva dos Estados na implementação do programa, que ficou restrita ao auxílio no levantamento da demanda e à obtenção de terrenos.

Os Estados querem que companhias de habitação municipais (Cohab) e estaduais, como a CDHU em São Paulo, possam buscar recursos no programa para executar seus projetos. “Nós temos projetos prontos, não podemos colocar na gaveta”, diz Carlos Marun, secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul e presidente do Fórum.

A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, diz que não há impedimentos para que projetos das Cohabs sejam apresentados, mas o financiamento será tratado com as construtoras. “O programa paga a empresa, e ela tem que estar dentro das condições exigidas.” Segundo ela, os Estados têm outras fontes de recursos, e deveriam se preocupar em resolver o problema de “congestionamento” das verbas repassadas do Fundo Nacional de Habitação (FNH), cerca de R$ 13 bilhões. “Os Estados têm o desafio de implementar o que está contratado”, diz.

Outra questão levantada pelos secretários de habitação foi o valor da carta de crédito para imóveis nas regiões metropolitanas (RM). Lair Krähenbühl, secretário paulista, diz que o valor estabelecido – de R$ 52 mil para apartamentos e R$ 48 mil para casas – está abaixo do custo das habitações. “Só para construir, o custo é de R$ 45 mil, a infraestrutura do conjunto habitacional custa mais R$ 17 mil por unidade, ou seja, esse imóvel não sai por menos de R$ 60 mil”, diz ele, citando o exemplo da Região Metropolitana de São Paulo. Segundo ele, o valor dos terrenos também encarece os projetos nas grandes cidades. Como as áreas são escassas, seus preços estão muito altos. “Quase não há mais terrenos disponíveis na cidade de São Paulo para esses investimentos”, diz ele.

Segundo a secretária nacional, porém, os valor não serão alterados, e a questão deverá ser solucionada com um ganho de produtividade das construtoras a fim de baixar os seus custos. “O setor foi bastante consultado para chegarmos a esses valores, é um tema difícil, mas temos que trabalhar com mais produtividade.”

Ela diz que o problema de custo dos terrenos esbarra na falta de leis de uso e ocupação do solo nos municípios, o que pode ser um gargalo do programa. Essas leis são necessárias para definir como se dará a expansão urbana de uma cidade. “Poucas cidades demarcaram suas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e agora vamos sentir falta do que elas não fizeram”, diz. O estabelecimento de Zeis impede a valorização excessiva de áreas com boa infraestrutura, tornando o local acessível para a baixa renda.

Apesar do programa ter sido estendido a todas as cidades, a secretária diz que o foco principal continua sendo os centros urbanos com maior déficit habitacional. “Estamos confundindo o plano emergencial, que tem um objetivo estratégico, com a necessidade de políticas perenes de moradia em todas as cidades.” No dia 22 de abril, o governo divulgará as regras do programa para os municípios com menos de 100 mil habitantes.

Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

O governo poderá ceder à pressão de prefeitos e aliados para ampliar o número de cidades beneficiadas pelo pacote de habitação Minha casa, minha vida. Lançado no dia 25 de março, o programa abrange apenas os grandes centros urbanos e cidades até 100 mil habitantes. Mas o relator da medida provisória no Congresso, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), quer incluir as cidades menores.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve conversar com o relator no início da próxima semana. Até a semana passada, Dilma resistia à proposta, alegando que a escolha do governo não tinha sido aleatória. “Para não falarem que estávamos beneficiando A ou B, ou privilegiando municípios governados por aliados, nós adotamos o censo do IBGE”, explicou a ministra, depois de seminário na Câmara na quarta-feira à noite, lembrando, contudo, que o programa não era “exclusivista”.

Segundo Dilma, o IBGE mostrara que a maior parte do déficit habitacional encontrava-se na periferia dos grandes centros, justamente onde os terrenos eram mais caros. Por isto, os governadores e prefeitos eram fundamentais no processo e na busca de áreas para desapropriação. Na quinta-feira, a ministra esteve com Henrique Alves, mas, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Londres, participando da reunião do G-20, ela avisou que ambos voltariam a se encontrar depois do feriado de Páscoa, tão logo ela consultasse o presidente.

O ministro José Múcio Monteiro disse ontem, depois da reunião da coordenação política, que o tema esteve na pauta: “Precisa ver como se materializa isto (a inclusão das pequenas cidades). Tem o problema da aquisição dos terrenos nos centros mais ricos. Desta reunião, na próxima semana, sairá o resultado final desta negociação.”

Na segunda-feira, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) protocolou representação contra propaganda do programa Minha Casa, Minha Vida, no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). De acordo com o parlamentar, a publicidade, que começou a ser veiculada no fim do mês de março, é “enganosa e desonesta”. Na representação, o deputado explica que a propaganda deveria ser de lançamento do programa, mas na verdade dá a entender que as casa já estão prontas.

O tucano aponta ainda um conflito de datas. O site da Presidência da República anuncia que as medidas do programa somente entrarão em vigor no dia 18 de abril, diferentemente do que é dito na peça publicitária do governo.

O programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de um milhão de casas, nos próximos anos, para famílias com renda até 10 salários mínimos. O total de recursos para o programa é de R$ 34 bilhões, sendo que R$ 28 bilhões virão de subsídios. A pretensão é reduzir em 14% o déficit habitacional do país, estimado em 7,2 milhões de unidades habitacionais. (Com agências noticiosas)

“São mil e uma utilidades”, brinca o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo falando do Fundo Soberano

Lu Aiko Otta – O Estado SP

O Fundo Soberano do Brasil (FSB) encerrou o mês de março com um saldo em carteira de R$ 15,1 bilhões, segundo dados publicados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse valor deverá constar de um relatório a ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, na primeira prestação de contas trimestral desde que o Fundo foi criado, em 24 de dezembro passado. A cifra vai acirrar as pressões políticas para usar o dinheiro. Originalmente, o valor do FSB era de R$ 14,2 bilhões.

Pressionados pela queda da arrecadação em decorrência da crise, governadores, prefeitos e o governo federal encaram o Fundo Soberano como uma espécie de panaceia. Já se cogitou usar o dinheiro para financiar empresas brasileiras no exterior, para compensar um desempenho mais fraco das contas federais e engordar o chamado superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida), para bancar parte do programa Minha Casa, Minha Vida e até para socorrer as prefeituras que sofrem com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São mil e uma utilidades”, brinca o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Há, porém, limites para a criatividade. Segundo Bernardo, a ideia de financiar empresas brasileiras, permitida pela lei que criou o FSB, está praticamente descartada, pelo menos neste ano. A avaliação vai ao encontro da de outros membros da equipe econômica, para quem as empresas estão razoavelmente bem atendidas com as linhas de crédito existentes. Por ironia, a oposição, que tentou derrubar o FSB no Supremo e depois criou amarras para seu uso, defende agora sua utilização.

O uso do dinheiro para pagar parte dos R$ 16 bilhões em subsídios previstos no programa habitacional federal tampouco está decidido. Há dúvida se a despesa seria classificada ou não como um gasto de caráter permanente e continuado. A lei que criou o fundo proíbe que ele financie gastos desse tipo.

Em contrapartida, o governo tem carência de recursos para investir, diante do fraco desempenho da arrecadação este ano. A previsão é que o recolhimento de tributos fique R$ 48 bilhões abaixo do previsto no Orçamento. O quadro adverso levou o governo a bloquear R$ 21,2 bilhões em despesas e separar outros R$ 3,7 bilhões para formar uma reserva técnica. “O mais provável é que o dinheiro seja destinado para investimentos”, disse Bernardo.

A lei que criou o FSB é específica quanto ao uso do dinheiro. Ela diz que ele tem como finalidades “promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País”. A aplicação do dinheiro em investimentos, como os do PAC, enquadra-se nas ações anticíclicas.

Bernardo ironiza tática da oposição

Ministro lembra que oposicionistas não queriam FSB e depois criaram amarras que agora impedem repasses

Lu Aiko Otta – O estado SP

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recorreu à fábula A Cigarra e a Formiga, de La Fontaine, para ironizar uma proposta apresentada pela oposição com o objetivo de socorrer prefeituras. A ideia defendida por tucanos e democratas é usar o dinheiro do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para compensar a queda nos repasses de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ocorre que a oposição foi contrária à criação do Fundo Soberano, tendo recorrido até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubá-lo. A ação de inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSDB, DEM e PPS no final de dezembro passado, logo após a aprovação do Fundo Soberano pelo Congresso.

Além do mais, quando a proposta do FSB tramitava no Congresso, a oposição quis proibir que o dinheiro pudesse ser usado para pagar despesas correntes – como salários, por exemplo. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) confirmou que essa foi, de fato, uma preocupação apresentada à época. A tese da oposição foi acolhida pelo relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Ela consta da redação final aprovada pelo Congresso, já convertida na Lei 11.887. Diz o artigo 5º que os recursos do FSB não podem pagar “despesas obrigatórias de caráter continuado.” Essa restrição ao uso do dinheiro do FSB é agora o maior empecilho a que a proposta da oposição para ajudar as prefeituras seja aceita. “FPM é despesa corrente, então não podemos usar o dinheiro do Fundo Soberano para isso”, disse Bernardo. Ele acrescentou que, não fosse a “preciosa” vedação, a ajuda seria possível.

“Estamos como na fábula da formiga e da cigarra. Quando o governo quis guardar dinheiro, a oposição fez barulho, disse que não podia. Agora, ela está com frio”, comentou.

Os oposicionistas não veem contradição entre o que defenderam no passado e o que querem agora. “É uma situação de emergência em que o governo, irresponsavelmente, está fazendo doações à custa da sangria dos municípios”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele se refere a medidas como a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), por sua vez, defende que o Fundo seja extinto para dar lugar a outro fundo, cuja finalidade seria proteger as unidades da federação das oscilações do quadro econômico.

Governo descarta estender plano habitacional para cidades pequenas

Samantha Maia, de São Paulo – VALOR

Apesar da reivindicação dos Estados para que o programa federal de habitação Minha Casa Minha Vida seja estendido a cidades com menos de 100 mil habitantes, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, descartou a possibilidade. Segundo Inês, a medida foge do foco da política escolhida pelo governo federal.

“Estão confundindo a discussão. Uma coisa é o foco do programa, com o objetivo de enfrentar o déficit habitacional e o desemprego nas regiões mais críticas. O atendimento às cidades menores não precisa ser feito nesse plano”, diz a secretária, afirmando que isso não significa que o problema das pequenas cidades não seja importante. A participação no plano hoje é limitada aos municípios acima de 100 mil habitantes, ou de 50 mil a 100 mil em condições especiais ainda não detalhadas.

Não há sinais também de que o governo federal vá abrir a linha de financiamento de R$ 5 bilhões – hoje reservado a construtoras privadas – para projetos de companhias de habitação municipais e estaduais, outra reivindicação dos secretários estaduais. “Não temos nada contra as institucionalidades estaduais e municipais terem acesso a recursos, mas elas também não são o foco desse programa”, diz a secretária. Segundo ela, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), há R$ 13 bilhões contratados na área habitacional por essas companhias. “Acredito que já é um volume elevado para esses órgãos para execução de 2007 a 2010.”

Inês diz que a opção de privilegiar construtoras privadas tem em vista uma maior agilidade do programa. A meta é conseguir construir 1 milhão de casas em dois anos. Para isso, o plano estimulará a adoção de sistema industrial de construção de casas pré-moldadas com uma linha de financiamento de R$ 700 milhões. “Nós temos uma enorme expectativa de que eles sejam utilizados, a agilidade e a produtividade são importantes para cumprir as metas do programa”, diz a secretária.

O sistema consiste na fabricação das casas por módulos que são apenas montados no campo de obras. “A parede da casa já vai até pintada, com janela, sistema hidráulico e elétrico, só chega na obra para montar”, diz Mario William Esper, gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). A capacidade instalada de uma fábrica pode chegar a 400 casas por mês, segundo Esper.

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse ontem que as mulheres terão prioridade no pacote habitacional, como acontece na maioria dos programas sociais federais.

“Consideramos essencial que (…) o acesso a essas moradias seja prioritariamente dado à mulher, porque ela articula e tem um papel familiar muito central”, disse em Brasília, no seminário “25 anos de Saúde da Mulher”.

Pela manhã, durante reunião com Dilma e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Márcio Fortes (Cidades), governadores de cinco Estados aceitaram isentar ou reduzir o ICMS de produtos e serviços ligados à construção civil para baratear casas e prédios residenciais para população de baixa renda.

O governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), disse que fará reduções a pedido da União. Já o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), afirmou que determinará que as alíquotas do ICMS sejam suspensas. O mesmo, segundo Gomes, será feito por Pará, Goiás e Espírito Santo.

Em duas reuniões pela manhã que reuniu nove governadores, os ministros disseram que o valor da parcela para compra da casa própria às famílias que ganham de zero a três salários mínimos será de R$ 20,00 em dez anos. Segundo o governo, haverá carência de até 36 meses, em caso de perda de emprego ou de não-pagamento.

Os ministros pediram agilidade na doação de terrenos e na listagem de contemplados. À tarde, Dilma recebeu prefeitos e vices de 52 cidades para pedir rapidez em obras e redução de tributos.

Programa habitacional pode dispensar licitação

Com dispensa, que daria mais rapidez ao pacote, empreendedor privado pode tocar projeto diretamente com a Caixa Econômica Federal

FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O programa habitacional que o governo deve lançar até o final do mês prevê dispensa de licitação para construções de imóveis quando os terrenos forem privados e exige que os prefeitos e governadores que aderirem reduzam tributos, segundo informação de prefeitos que estiveram com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Em duas rodadas de apresentação do programa, ontem, prefeitos de capitais e de grandes cidades disseram que Dilma e o ministro Guido Mantega (Fazenda) condicionaram a adesão ao programa à redução em 50% do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) e retenção de ISS (Imposto sobre Serviços) de só 0,1%.
“Os municípios terão que assinar um termo de adesão que prevê exoneração de tributos”, afirmou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Segundo ele, a redução de ITBI e ISS para a maioria dos municípios não vai representar renúncia de receita porque haverá outros ganhos diretos com as construções e posteriormente com os novos bairros. “É um dinheiro que não entraria.”
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), disse que o governo federal prevê a dispensa de licitação para construções em terrenos privados, mesmo quando houver subsídio ao imóvel financiado.
“A grande inovação para desburocratizar o processo é que as empresas terão liberdade para comprar os terrenos. Caberá ao poder público o cadastro das famílias e a liberação dos projetos”, disse.
Foi a forma que o governo encontrou de escapar da lei de licitações para dar mais celeridade ao processo. Segundo o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), o modelo será semelhante ao PAR (Programa de Arrendamento Residencial). “O programa praticamente exclui União, Estados e municípios da execução das obras. O empreendedor fará o projeto diretamente junto à Caixa Econômica Federal”, disse Hartung, lembrando que a licitação será necessária só se os terrenos forem públicos. “Ainda falta formatação jurídica no caso dos terrenos públicos, isso ficou confuso.”
Apesar das exigências de reduzir tributos, até mesmo prefeitos da oposição saíram satisfeitos com a apresentação do programa, que prevê a construção de 1 milhão de casas em dois anos. “Se é factível, vamos ver na sequência. Os municípios estão muito ansiosos para receber recursos para atender suas demandas”, disse Beto Richa (PSDB), prefeito de Curitiba. Segundo ele, a isenção de impostos não será problema para Curitiba, que já não cobra esses tributos bem como IPTU de moradias populares.
Nove governadores conheceram o projeto do governo federal ontem. Hartung disse ainda que o governo sinalizou que está dividido entre cobrar uma taxa simbólica -entre R$ 15 e R$ 20- e não cobrar nada de quem ganha até três mínimos.
“Há quem creia que seja importante para a pessoa ter compromisso com o imóvel, mas há a visão de que isso será custoso demais”, disse Hartung, referindo-se às despesas com impressão e envio de boletos.

*Amir Khair – O Estado SP

Quaisquer que sejam os desdobramentos da crise internacional, é quase certo prever a queda nas exportações dos países, em razão de medidas protecionistas, queda de preços das commodities e dos preços internacionais, em geral, pelo acirramento da concorrência e a diminuição da demanda interna de cada país.

Impactada pela redução de exportações, parcela dos produtos será direcionada para o mercado interno dos países, que junto com os fatores acima poderá gerar um processo de deflação nos países desenvolvidos e redução da inflação nas economias emergentes.

No caso brasileiro, embora seja desejável a continuidade do estímulo às exportações, mediante reduções tributárias, oferta de crédito e redução de custos de logística, é necessário que o País adote medidas para estimular o consumo interno como motor de arranque e caminho para a ativação da economia. Dispomos de um grande potencial de consumo, não explorado por causa da má distribuição de renda. A possibilidade de consumo pelo acesso a maior renda geraria compras no comércio, demandas por aumento da produção, investimento e geração de empregos, podendo formar, então, um círculo virtuoso.

Vários poderão ser os estímulos ao consumo: maior oferta de crédito com redução das taxas de juros, desonerações tributárias e tarifárias (transporte coletivo, energia elétrica, gás, água e telefone), especialmente dirigidas à população de média e de baixa rendas, aumentos no salário mínimo, programas de distribuição de renda e inflação baixa, entre outros.

A expansão do crédito já está ocorrendo, mas ainda as taxas de juros estão elevadas. A injeção de recursos aos bancos – da ordem de R$ 100 bilhões – realizada pelo Banco Central, pela redução dos depósitos compulsórios, pouco serviu para aumentar a oferta de crédito dos bancos privados, que preferiram investir em compras de títulos do governo federal atraídos pela alta taxa de juros básicos (Selic).

Indo na direção correta, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal elevaram substancialmente a oferta de crédito e, com isso, registraram fortes lucros.

Outras medidas podem induzir o aumento da oferta de crédito e o rebaixamento de juros pelo setor bancário. Além da redução da Selic, duas podem ser destacadas: reduções adicionais seletivas de depósitos compulsórios, de acordo com as taxas de juros praticadas e a implantação, pelo governo, do cadastro positivo de clientes, ainda dependendo de aprovação pelo Congresso Nacional. O arsenal de medidas de que dispõem o Conselho Monetário Nacional, o Ministério da Fazenda e o Banco Central é considerável.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso cumpra parte significativa de suas metas, terá forte impacto para reativar a economia, ao gerar empregos, com melhorias na infraestrutura e redução de custos de logística.

A Petrobrás poderia reduzir os preços do diesel, que impacta os custos do transporte coletivo e de cargas, do gás de cozinha – que pesa no orçamento familiar das populações de baixa renda – e da gasolina, que atinge a classe média. Em geral os preços dos combustíveis, especialmente da gasolina e do diesel, estão 50% acima do nível internacional.

Governos municipais e estaduais podem implantar medidas de políticas públicas que resultam em aumento do poder aquisitivo da população, tais como o barateamento do transporte coletivo, da alimentação, do gás, da energia elétrica, da água e de medicamentos, itens que constituem parte importante das despesas familiares da população de rendas média e baixa.

Políticas de abastecimento que aproximam produtores e consumidores e reduzem custos de intermediação têm demonstrado sua eficácia em vários municípios brasileiros e podem contribuir para a expansão do consumo popular e impactar positivamente as condições de vida da população.

É de grande complexidade o enfrentamento desta crise e não existem respostas mágicas e previsões certeiras. O fomento ao debate é desejável e oportuno, diante da expectativa de que um conjunto ágil, articulado e coordenado de políticas seja implantado.

*Amir Khair, mestre em Finanças Públicas, é consultor

O reporter Fábio Oliva enviou uma nota sobre a suspensão do repasse do dinheiro da merenda escolar para vários municípios de Minas Gerais. Alem dos municípios, vários Estados tiveram suspensos os recursos por falta de prestação de contas por parte das suas secretárias estaduais sobre o uso do dinheiro da merenda escolar. Dentre esses Estados aparece o Estado de São Paulo, no só o mais rico e supostamente melhor organizado, mas aquele que tem -como todos os que leem jornais sabem- uma gestão moderna…A seguir a nota de Fábio Oliva

Januária entre os municípios que devem ficar sem repasse de recursos para a merenda escolar

Januária e mais vinte municípios do Norte de Minas estão entre os pelo menos 895 municípios e nove redes estaduais de ensino (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins) vão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação.

Os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades estão vencidos e, por isso, não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro. O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar.

A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.

Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.

Confira a lista de municípios no link:

http://download.uol.com.br/educacao/2009municipios_cae_vencido.pdf

Agilidade no envio de documentos

O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas.

O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.

A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso.

“O conselho deve observar, por exemplo, se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada. Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E, se o ator [CAE] não existe, como a ação pode ser executada?”, questiona.

Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. “É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram”, aponta Albaneide.

Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 616161 ou no site do FNDE.

Relação

Além de Januária, estão na relação divulgada pelo CAE os seguintes municípios do Norte de Minas: Cônego Marinho, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Glaucilândia, Ibiaí, Josenópolis, Juvenília, Lagoa dos Patos, Mato Verde, Novorizonte, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rubelita, Santa Cruz de Salinas, São João das Missões, Taiobeiras e Vargem Grande do Rio Pardo.

Com informações de Amanda Cieglinski, da Agência Brasil

FGTS será usado em imóvel de até R$ 500 mil, com entrada menor

Lu Aiko Otta, TÂNIA MONTEIRO, LEONARDO GOY E FABIO GRANER – O Estado SP

O pacote da habitação, que estava em discussão ontem à noite no Palácio do Planalto, contém dois agrados à classe média. O primeiro é que os mutuários poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir imóveis de até R$ 500 mil – hoje, o limite é R$ 350 mil. O segundo é que a parcela financiada vai aumentar de 80% para 90% do valor do imóvel. Ou seja, o valor da entrada vai ficar menor.

A proposta vale para os imóveis financiados com recursos da caderneta de poupança, enquadrados no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), aplicado aos imóveis mais caros. Não há limite para financiamentos no SBPE.

Para a chamada nova classe média, a notícia é ainda melhor: o empréstimo vai cobrir 100% do valor da casa própria – ou seja, ela vai poder passar do aluguel para a prestação. Essa regra vale para os imóveis financiados com recursos do FGTS.

Enquadram-se nessa categoria as moradias avaliadas em até R$ 130 mil (se estiverem nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio ou Distrito Federal), R$ 100 mil (nos municípios de até 500 mil habitantes) ou R$ 80 mil (nas demais regiões). Podem comprar imóveis com o FGTS as famílias com renda de até R$ 3,9 mil mensais (ou R$ 4,9 mil se morarem em São Paulo, Rio ou Distrito Federal). Hoje, há linhas do FGTS que financiam 100% do imóvel. No entanto, o prazo de pagamento é de 20 anos. Nos contratos de 30 anos, a parcela financiada é 80%. É essa parcela que os técnicos querem elevar para 100%.

As propostas foram levadas ontem à noite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas poderão ser alteradas, mas os técnicos avaliam que é uma possibilidade remota, pois não havia polêmica sobre os limites.

Já em outros pontos do pacote havia dúvidas. Por exemplo: quantos meses o mutuário poderá ficar sem pagar a prestação e sem perder o financiamento, graças ao Fundo Garantidor – outra novidade do pacote. Este fundo, que será criado para reduzir o temor de bancos em emprestar às famílias de menor renda, cobrirá prestações não pagas por desemprego.

Essas parcelas serão transferidas para o fim do contrato. A proposta mais generosa é que o fundo garanta até 36 parcelas não quitadas para mutuários com renda de até dois salários mínimos. O prazo cairia para 12 meses para famílias com renda de quatro e seis mínimos e para seis meses para quem tiver renda entre seis e dez mínimos. Mas há quem ache esses prazos muito longos.

O estímulo à construção civil é um dos trunfos do governo para evitar mais desemprego e manter o setor no ritmo aquecido do ano passado. Hoje, a Caixa Econômica Federal anuncia que, em 2008, houve aumento de 86,3% em financiamentos habitacionais. A linha do FGTS emprestou R$ 11,2 bilhões e o SBPE, R$ 10,7 bilhões.

Ontem, Lula comentou que havia mandado refazer o pacote porque não tinha gostado de alguns pontos, como o valor das prestações. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que, para barateá-las, o governo vai dar subsídios a famílias com renda entre dois e dez salários mínimos.

Ainda segundo a ministra, o pacote também terá como objetivo reduzir o tempo e construção das moradias, de 33 meses para 11 meses. Lula contou que o pacote começou com um plano de construção de 200 mil casas, depois passou para 500 mil. “Mas eu quero 1 milhão de casas até 2010″, disse Lula. “Isso vai dinamizar a economia.”

NÚMEROS

90 % é o total a ser financiado do valor do imóvel. Antes essa parcela representava 80% do imóvel. Ou seja, o valor da entrada vai ficar menor

100 % do valor do imóvel será financiado para a chamada nova classe média.

R$ 3,9 mil por mês é o valor da renda mensal familiar que permite a compra de imóveis com recursos do FGTS

Medidas podem criar meio milhão de empregos

Renée Pereira – O Estado SP

O Pacote de Habitação Popular, que deverá ser anunciado em breve pelo governo federal, renovará o fôlego da construção civil e ajudará a amenizar os efeitos da crise internacional no País. Um estudo elaborado pela FGV Projetos, a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), mostra que a construção de 1 milhão de moradias em dois anos criaria mais de meio milhão de postos de trabalho diretos e indiretos em todo o País em apenas um ano.

Com o crescimento do número de empregos, a massa salarial também seria expandida em R$ 7,51 bilhões, sendo R$ 3 bilhões na construção civil e R$ 4,3 bilhões nos demais setores. “Esse pacote tem grande importância para economia nacional neste momento de incerteza em relação à demanda e, consequentemente, em relação à evolução do PIB (Produto Interno Bruto)”, avalia a consultora da FGV Projetos, Ana Maria Castelo, responsável pelo estudo “Subsídios à Política Anticíclica – Um milhão de moradias em dois anos”.

De acordo com o trabalho, a construção das unidades exigirá investimentos de cerca de R$ 40 bilhões entre 2009 e 2010. Os cálculos foram baseados nos valores constantes no Plano de Arrendamento Residencial (PAR) para as diferentes regiões, explica Ana Maria. Na média, o investimento em cada unidade ficou em R$ 45 mil.

Supondo que metade das obras fosse realizada em 2009, o investimento promoveria um acréscimo de R$ 10,5 bilhões no PIB da construção civil e R$ 10,2 bilhões no PIB dos demais setores da cadeia produtiva da construção (indústria, comércio e serviços), destaca o estudo. Isso significaria um acréscimo de 0,7 ponto porcentual no PIB total do País em 2009 e 2010.

O estudo mostra também que os efeitos do pacote em emprego e renda ampliariam a base de arrecadação tributária. “A cada ano, o crescimento de renda gerada com o programa permitirá ao governo recuperar cerca de R$ 4,7 bilhões em impostos”, destaca o trabalho.

DÉFICIT HABITACIONAL

Ana Maria destaca ainda que, além dos benefícios para a economia nacional, o pacote promoverá grandes avanços no combate ao déficit habitacional do País, calculado em 7,2 milhões de unidades habitacionais.

Em apenas um ano, a construção das unidades reduziria em quase um ponto porcentual o déficit brasileiro, de 12,8% para 11,9% do total de domicílios. O impacto seria ainda mais expressivo em Estados mais pobres, como o Maranhão e Pará. Nesses locais, a redução seria de 2,4 pontos e 2 pontos porcentuais, respectivamente. Os dois Estados respondem pelos maiores déficits em termos relativos, de 34,1% e 29,5%.

Em números absolutos, porém, a maior carência foi verificada em São Paulo, com déficit de 1,3 milhão de domicílios. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 665 mil unidades. Segundo a consultora, os cálculos de redução do déficit foram feitos com base na premissa de que os investimentos serão distribuídos de acordo com o peso do déficit de cada Estado no total do País.

Parece lógico que retornando de suas férias, o governador José Serra perceba que a situação provocada pelas chuvas exige um acompanhamento mais apurado e uma intervenção mais eficiente, colaborando com os prefeitos que enfrentam situações difíceis nas suas cidades. Particularmente quando, como é o caso na cidade de seu afilhado Kassab, a prefeitura não tomou as medidas necessárias para minimizar os estragos provocados pela chuva (nem mapa de áreas em risco Kassab tem. O último foi de 2003, feito na administração de Marta Suplicy). A revolta da população de Cidade Ademar, que ontem voltou a manifestar, alem de expressar o desespero, mostra a irritação com o sumiço de Kassab. Datena, no seu programa na TV, tem explorado esta indignação vociferando: “Kassab, cadê você?”. LF

Adriana Ferraz do Agora

Os estragos causados pelas chuvas de verão já mataram 14 pessoas em todo o Estado de São Paulo e feriram outras 26. Dados da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil também mostram que o número de pessoas desalojadas (que não podem ficar em casa pelo risco de enchente), apenas neste ano, já chega a 5.127. A Região Metropolitana de Campinas é a mais atingida.

Para amenizar os prejuízos foram gastos, até ontem, R$ 88,9 mil em assistência às famílias prejudicadas. O governador José Serra (PSDB) afirmou que o serviço está sendo prestado da melhor forma e que, por isso, não há plano emergencial em discussão.

Na capital, as maiores ocorrências estão relacionadas a deslizamentos de terra, quedas de muros e barracos, segundo a Defesa Civil.

O órgão também informou que foram registradas 51 ocorrências de queda de árvore durante o final de semana.

Áreas de risco serão mapeadas só após as chuvas

Adriana Ferraz do Agora

A Prefeitura de São Paulo vai fazer um levantamento das áreas de risco da cidade no período pós-chuva. O edital para a contratação de uma nova análise só será lançado em março e, por isso, os resultados poderão ser usados apenas no verão de 2010.

A falta de planejamento vai impedir, por mais um ano, que o período crítico seja trabalhado com dados mais atualizados. Segundo o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), da própria prefeitura, o primeiro trimestre acumula 42% das chuvas registradas em um ano.

A previsão do tempo para esta semana confirma a necessidade de um trabalho direcionado para evitar tragédias em temporais.

“Amanhã [hoje], por exemplo, vai chover o dia inteiro, mas mesmo sem pancadas fortes é possível que aconteçam inundações, por conta do volume d’água”, afirmou o meteorologista da CGE Michael Rossini Pantera.
De acordo com a previsão do CGE, fevereiro deste ano deve superar a média histórica de 217 mm -cada milímetro representa um litro de água no espaço de um metro². Nos nove primeiros dias deste mês, já choveu o equivalente a 34% do esperado.

Mapeamento de 2003
A última pesquisa contratada pelo município para áreas de risco é de 2003, ainda na gestão Marta Suplicy. Na época, 57.500 pessoas viviam em 562 pontos que foram considerados perigosos por estarem próximos a encostas e margens de córregos. Quase a metade oferecia risco alto ou muito alto.

“De lá pra cá, solucionamos praticamente 70%. Sabemos, porém, que a cidade é dinâmica, que cresce com rapidez e, por isso, estamos contratando uma atualização”, disse o chefe-de-gabinete da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Lacir Baldusco.

O atraso no planejamento é justificado por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público Estadual, em 2005. “O estudo estava previsto, mas foi estabelecido que a prefeitura fizesse outros serviços, como limpeza de boca de lobo e drenagem, por exemplo. Só no ano passado, investimos R$ 100 milhões em obras de intervenção.”

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) assegurou que está tomando as providências para atender a população no período de chuvas. Disse que a prefeitura tem planos específicos para regiões prioritárias.

“Já fizemos bastante coisa nos primeiros quatro anos e continuaremos fazendo. Choveu muito na região [referindo-se a Americanópolis, onde uma mulher morreu afogada dentro de casa no último sábado], que já é complicada. Já melhorou, mas precisa melhorar ainda mais”, disse.

O programa de ações refere-se às mesmas obras citadas por Baldusco. Kassab não comentou a defasagem no mapeamento das áreas de risco de deslizamento.

A secretaria promete que, além de investir no estudo novo de encostas, pesquisará também as áreas de inundação.

Cibelle Bouças, de São Paulo – VALOR

A aceleração dos investimentos públicos e das medidas de apoio ao setor imobiliário, somadas à redução das taxas de juros e à desburocratização dos financiamentos pelo BNDES são apontados por representantes de indústrias e da área sindical como medidas que poderiam minimizar com mais eficácia os efeitos da crise financeira internacional. Redução temporária de tributos estaduais e municipais, medidas setoriais e a aprovação do programa de parcelamento de dívidas de contribuições em atraso com a Previdência Social para municípios também são apontados como medidas complementares às ações que o governo federal vem tomando para dirimir os efeitos da crise global.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique dos Santos Silva, divide com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a tese de que é necessário reduzir, por tempo determinado, a carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas, que juntas empregam em torno de 70% da mão-de-obra ocupada no país. Ele observa que o Simples reduziu a carga tributária dessas empresas em até 70% mas, desde que foi adotado, estados retiraram outras desonerações fiscais que havia. “Temos um papel fundamental que é cobrar também prefeitos e governadores, para que trabalhem com a desoneração temporária do ISS e do ICMS para empresas que são grandes empregadoras”, afirma.

A Fiesp defende a revisão da tabela para enquadramento das empresas no Simples, com ampliação do limite de receita bruta anual de R$ 2,4 milhões para R$ 3,2 milhões e prorrogação do prazo de 15 dias para recolhimento de tributos.

O sindicalista também apoia, mas com restrições, o programa de parcelamento de dívidas de contribuições em atraso com a Previdência Social para municípios, que será discutido entre prefeitos e governo federal nos dias 10 e 11. Muitos prefeitos pedem que débitos já renegociados em programas anteriores sejam consolidados com novas dívidas e parcelados em até 20 anos. “Não tenho nada contra renegociar as dívidas das prefeituras com o INSS, desde que coloquem como contrapartida investimentos em obras que gerem emprego e renda e paguem pelo menos o salário mínimo aos funcionários públicos”, afirma.

Artur Henrique e Skaf também concordam que as medidas já adotadas pelo governo federal foram positivas, mas insuficientes para anular os efeitos da crise. Ambos defendem a redução da taxa básica de juros a menos de 10% ao ano, redução do spread bancário e ampliação das linhas de crédito, sobretudo para pequenas e médias empresas. “As medidas já adotadas foram boas. Se não fosse a redução do IPI, a situação do setor automotivo estaria pior. Mas é preciso adotar mais medidas e rapidamente, principalmente para manter o nível do emprego”, afirma Skaf.

Para o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Rogério César de Souza, o governo demorou muito para agir. “O Banco Central perdeu por não sinalizar taxas menores de juros”, afirma. Para ele, a Selic alta não só prejudica os negócios atuais, mas também ajuda a reduzir o interesse das empresas em investir no médio prazo. Para Souza, a aceleração dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a elevação dos aportes na Petrobras e a rápida divulgação de medidas para estimular o setor imobiliário podem contribuir para elevar a confiança do empresariado e reaquecer a economia. “São segmentos que empregam muita gente e cuja cadeia envolve grandes indústrias de transformação”, afirma. Ele defende a redução da Selic para 9%.

O professor da Unicamp Júlio Gomes de Almeida considera que as medidas para destravar o crédito “salvaram os bancos, mas não os empregos” e as medidas setoriais trouxeram resultados “pontuais”. “O governo demorou muito para mudar o seu diagnóstico da economia, que permaneceu muito otimista quando a crise já havia se agravado no exterior”, observa. Para ele, o reforço do caixa do BNDES e o pacote da habitação são medidas que terão impacto mais significativo na economia.

Almeida defende ainda que o BNDES universalize a oferta de crédito. “Há muitas empresas, sobretudo de porte médio, que querem investir, mas estão fora dos setores definidos como prioritários. O banco precisa se adaptar à crise. Não há porque selecionar setores, é hora de estender o tapete vermelho para quem quer investir.”

Silvia Costanti / Valor

Cibelle Bouças, de São Paulo – VALOR

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, negocia hoje em Brasília com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um pacote de medidas específico para a cadeia automotiva. A principal proposta consiste em repetir a fórmula da Câmara Setorial Automotiva, criada em março de 1992, que reuniu governo, montadoras, autopeças, distribuidores e representantes dos trabalhadores para definir ações contra a crise que o setor vivia na época.

A proximidade do presidente Lula com o sindicato, que presidiu entre 1975 e 1980, rendeu a Nobre uma conversa privada com o presidente, à parte das discussões que vêm sendo feitas com as centrais sindicais. “Lula tem o sindicato como uma referência, até para seus discursos. E ele me deve isso, já que estou sem sala por causa dele”, brinca Nobre, fazendo referência à produção do filme de Fábio Barreto “Lula, o Filho do Brasil”. A produção do filme está reformando a sede do sindicato para que o local tenha a aparência da década de 70, quando Lula era presidente da entidade, e a sala de Nobre está entre os locais em reforma.

Em sua reunião com o presidente, Nobre vai apresentar dados recentes sobre o desempenho do setor automotivo e propostas para reaquecer a produção e as vendas de veículos, garantindo dessa forma a manutenção do nível de emprego. Entre as informações estão dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado nas estatística do Ministério do Trabalho. O levantamento do Dieese revela que, de janeiro a novembro de 2008 (último mês de divulgação pelo ministério dos dados municipais de emprego e desemprego), os sete municípios do ABC que reúnem as montadoras e autopeças registraram taxa de rotatividade de 2,7% para montadoras e de 24,2% para autopeças. Ao longo de 23 meses, iniciados em janeiro de 2007, esse índice foi maior, de 7,1% nas montadoras e de 42,7% nas autopeças. “Quero chamar a atenção para o presidente de que o alto nível de demissões não é só crise externa. A multa sobre o FGTS já foi incorporada no custo das empresas e por isso a rotatividade continua sendo extremamente alta. A manutenção do emprego e da renda garante o consumo e a produção. É preciso definir uma estratégia em conjunto para que o nível de emprego seja mantido”, afirma.

Na avaliação do sindicalista, a crise tem afetado sobretudo a oferta de crédito, elemento que contribuiu fortemente para o salto nas vendas de veículos dos últimos anos. “A crise está desagregando, os atores estão se acusando ao invés de se unir”, afirma Nobre, justificando o pedido de retomada da Câmara Setorial Automotiva. Ele observa que, na experiência de 1992 e 1993, governo, indústrias e sindicatos reuniram-se e estabeleceram metas de produção e vendas. O governo baixou alíquotas de impostos e o nível de emprego foi mantido. As medidas tiveram êxito e as vendas do setor voltaram a crescer. “É preciso criar uma agenda positiva, definir metas de produção e vendas e isso implica mexer no spread bancário, na taxa de juros e na tributação”, afirma. Além desses itens contidos na pauta da reunião com o presidente Lula, Nobre também pretende prospectar recursos para projetos do sindicato na área cultural, entre eles, o de colocar no ar, até 2011, uma emissora de tevê educativa.

Após perder pai, Oliva ajudou a afastar seis prefeitos

Roberto Almeida – O Estado SP

Um acidente vascular cerebral tirou a vida do pai de Fábio Oliva. Foi na estrada até Montes Claros, no norte mineiro, que a ambulância da Prefeitura de Januária ficou sem gasolina. Depois, o balão de oxigênio é que acabou.

Fábio Oliva perdeu o pai quando tinha 28 anos, e quando superou a dor resolveu transformá-la em combustível para cassações. Hoje aos 44, pai de quatro filhos, ele tem no currículo a participação direta no afastamento de seis prefeitos de Januária. Todos por improbidade administrativa.

Mineiro de bom papo, presidente da Associação dos Amigos de Januária (Asajan), ele conta como eles foram caindo, um a um. “Só em 2004 nós tivemos quatro prefeitos. O primeiro foi afastado em julho, o segundo ficou só por 34 dias. O presidente da Câmara assumiu, ficou 60 dias, flagramos licitação fraudulenta. O último ficou 32 dias”, resumiu, quase sem respirar. “Entre 2005 e 2006 tivemos ainda mais dois casos. Um ainda está pendente.”

´Tanta instabilidade assim não significa que Januária é mais corrupta que as outras cidades, garante Oliva. Aponta, sim, eficiência da Asajan e do Judiciário local. “A gente entrega as denúncias bem mastigadas para promotores jovens, recém-formados. E aí temos juízes bons de caneta e um delegado da Polícia Federal que nos ajuda de maneira fantástica”, explica.

O resultado é uma movimentação na cidade como nunca se viu. Em vez de reclamar da política nas rodas de conversa de fim de tarde, uma parte dos 100 mil moradores também partiu para a ação. Agora eles enviam denúncias anônimas à Asajan por telefone e e-mail, que as encaminha à Justiça. Hoje Januária já conta até com panelaço nas ruas.

“Ganhamos a confiança do povo”, comemora Oliva, que se mostra satisfeito pelo sentimento de dever cumprido. O que o preocupa, porém, são as retaliações. Ele já sofreu 23 processos judiciais. Dos 21 julgados, foi absolvido em todos, “mas sempre dá aquela dorzinha de cabeça”.

Além disso, foi obrigado a mudar sua rotina completamente.Saiu de Januária e foi morar em Montes Claros, a 75 quilômetros dali. Quando vai à cidade onde atua tão fortemente, adota um comportamento padrão: vai sempre acompanhado, não sai à noite, presta atenção no movimento. “Tem horas que bate um baixo astral danado”, lembra.

Pai de quatro filhos, Oliva teme que alguma coisa possa acontecer. “Hoje em dia qualquer um pode pagar a alguém duas pedras de crack e ele faz o serviço. Não tem nada a perder”, acredita.

Mesmo assim, vai levando sua nova empreitada: a faculdade de Direito. Está no quarto período. Mantém ainda sua “empresinha” funcionando – Oliva trabalha com cobranças, fonte do seu sustento. “Meu negócio é cobrar”, diverte-se.

O único interesse de Oliva parece mesmo ser o de cobrar em todo o Norte mineiro. Ele já tem parceiros em Montalvânia, Mirabela, Itacanambi e Santa Cruz de Salinas. Mais duas cidades estão na mira. “Levo meu ?kit ONG?, com ata, modelo de estatuto e digo: assinem aqui. Só saio do município com a ONG criada”, avisa.

César Felício, de São Paulo -Valor

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), dará no começo de 2009 mais uma mostra de sintonia com o seu principal apoiador na reeleição este ano, o governador paulista, José Serra (PSDB). Depois de acertar o aporte de recursos municipais para as obras do metrô, Kassab deverá encerrar uma polêmica de pelo menos dez anos e entregar sem licitação, por 30 anos, a concessão de exploração de água e esgoto na capital do Estado para a Sabesp, a companhia de saneamento estadual.

Leonardo Rodrigues/Valor

Rodrigues: “Se a Justiça decidir que o poder concedente é do município, a concessão para a Sabesp já estará feita”

O acordo – estratégico para a empresa, que tem concentradas no município 56,3% de suas vendas – deverá ser assinado logo depois de a Câmara dos Vereadores aprovar em uma segunda votação o projeto de lei encaminhado pelo governo prevendo o acerto. A proposta foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A nova votação deve ocorrer no início do próximo ano.

A concessão de água e esgoto em cidades cuja captação e tratamento é realizada, pelo menos parcialmente, fora do município, é objeto de uma disputa judicial sem data para terminar. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa duas ações diretas de inconstitucionalidade que irão definir se nestes casos o poder concedente é do Estado ou dos municípios. A Lei Geral do Saneamento, em vigor desde o ano passado, é omissa neste tema. Segundo a Constituição, a responsabilidade sobre o serviço de saneamento é da prefeitura, mas no caso das cidades localizadas em regiões metropolitanas o assunto é controverso. O STF estuda a questão desde 1998.

Como a lei geral do saneamento induz à contratualização, o governo paulista têm buscado desde o ano passado a gestão associada do serviço. Na cidade de São Paulo, a Sabesp opera desde sua constituição, em 1976, sem concessão.

O projeto de Kassab exige em troca da concessão uma participação na receita com as contas de água do governo municipal, equivalentes hoje a R$ 120 milhões por ano, e planejamento conjunto de investimentos no município. Mas a entrega da concessão para a Sabesp virá acompanhada de um acordo sobre as dívidas da prefeitura com a empresa.

“Estamos negociando com a empresa o montante exato, que poderá exceder R$ 200 milhões. A prefeitura pagará este valor em suaves prestações. Poderá ser feito um acerto de contas com a parte da receita do serviço que ficaria com o município, caso a Câmara aprove o projeto”, disse o secretário municipal de Finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues.

Desde novembro de 2007, está em vigor um acordo que é um primeiro sinal de que a Sabesp aceitava negociar com a prefeitura seu plano de investimentos local. Neste mês, a prefeitura deixou de pagar com atraso pelos serviços da empresa, em troca da aplicação da receita em manutenção e investimentos na infra-estrutura de água e esgoto.

O projeto de Kassab, na prática, revoga uma lei municipal aprovada na gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004), que exigia ações da Sabesp para que a concessão fosse feita e deixava aberta a possibilidade de constituir uma empresa municipal ou licitar o serviço. A proposta de Marta nunca foi aplicada, já que a Sabesp se negou a entregar ações e o tema passou a ser discutido no STF. Com a nova lei, qualquer decisão a ser tomada pelo Supremo não afetará a Sabesp. “Se a Justiça decidir que o poder concedente é do município, a concessão para a Sabesp já estará feita. Se decidir que é do Estado, permanecerá a situação atual”, disse Morais Rodrigues.

A Sabesp é uma empresa de economia mista, mas com maioria das ações em mãos do governo estadual. Teve em 2007 uma receita operacional líquida de R$ 5,9 bilhões e um lucro de R$ 1,05 bilhão. O planejamento de 2007 a 2010 prevê um investimento total de R$ 6 bilhões nos 367 municípios em que opera.

Procurada pelo Valor, a Sabesp informou por meio de sua assessoria de imprensa que só irá se pronunciar após a sanção do projeto por Kassab.