Último Segundo – IG

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta que, de 14 de maio a 21 de junho, realizará a quinta edição do Feirão Caixa da Casa Própria, em dez cidades. Nos cinco primeiros feirões, estarão disponíveis 109 mil imóveis, incluindo novos, usados e na planta. O evento será realizado, inicialmente, no Rio de Janeiro e em seguida em Salvador, Curitiba, Uberlândia, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Recife, Porto Alegre e Fortaleza.

Em 2008, o evento movimentou R$ 4 bilhões entre valores contratados e negócios encaminhados. A Caixa tem a expectativa que o Feirão deste ano supere os anteriores.

No Rio de Janeiro, a projeção é que o feirão movimentará R$ 750 milhões, 16,28% a mais do que em 2008. Para o evento de Belo Horizonte, a meta são R$ 400 milhões e, de Salvador, R$ 300 milhões.

As linhas de financiamento da Caixa atendem a todos os segmentos de renda, com prazo de até 30 anos e prestações decrescentes. Os juros variam de Taxa Referencial (TR) mais 4,5% a 11,4% ao ano.

Em nota, a Caixa ressalta que o feirão será uma “excelente oportunidade” para que as pessoas conheçam empreendimentos que se encaixam no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. O banco já recebeu 268 propostas de empreendimentos habitacionais, 156 delas para a faixa de renda de até três salários mínimos. Até o momento, 11 Estados, 12 capitais e 218 outros municípios aderiram ao programa.

Financiamento

A Caixa também informou que o financiamento imobiliário somou R$ 10 bilhões de janeiro a abril deste ano. O volume é recorde e supera em 104% o total registrado no mesmo período de 2008.

O número de unidades chegou a 207 mil, com expansão de 114% na comparação com o intervalo equivalente do ano passado. Em nota, o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda, informou que o financiamento habitacional até abril ultrapassou os R$ 8,9 bilhões de 2008 e representa o dobro do total financiado em 2003.

Rio – Feirão da Caixa oferecerá mais de 66 mil imóveis 

Extra

RIO – Mais de 66 mil imóveis estarão à venda no 5 Feirão Caixa da Casa Própria no Rio, de 14 a 17 de maio, no Pavilhão 2, do Riocentro, em Jacarepaguá. Desse total, 24.756 são unidades usadas, 27.651 estão na planta, 5.835 são novas, 3.000 retomados e 4.921 do PAR (Programa de Arrendamento Residencial). Os valores variam de R$ 42 mil a R$ 1,5 milhão e poderão ser financiados nas mais diversas linhas de crédito da Caixa, com taxas de juros que variam de 4,5% ao ano mais Taxa Referencial (TR) a 11% ao ano mais TR. O prazo de financiamento é de até 30 anos.

As casas e apartamentos estão localizados no Rio de Janeiro e em Niterói, São Gonçalo, Caxias, Nova Iguaçu, Rio das Ostras, Belford Roxo e Itaguaí. Na capital, alguns dos bairros que aparecem na lista de imóveis à venda são Campo Grande, Realengo, Lins, Jacarepaguá, Flamengo, Rio Comprido, Botafogo, Barra e Recreio.

O banco vai oferecer ainda três mil imóveis retomados de mutuários inadimplentes, com preço médio de R$ 90 mil. Nos quatro dias de evento, serão distribuídos cadernos com informações como tamanho, preço e condição de moradia de cada unidade. Se estiver ocupada, cabe ao novo comprador providenciar a saída da família.

Créditos na horaUma agência da Caixa com cem terminais vai atender os interessados, que podem ter o crédito liberado na hora. Haverá ainda um espaço para simulação de financiamento e um cyber café com cinco computadores ligados à internet.

Os visitantes do feirão vão preencher cupons para concorrer a uma televisão LCD de 42 polegadas. Haverá ainda um sorteio nacional, entre participantes dos demais feirões do país, de um carro Gol 1.6, zero quilômetro.

O evento é gratuito mas o estacionamento é pago. Os portões estarão abertos de 10h às 21h, de quinta a sábado, e de 10h às 18h, no domingo. Quem estiver interessado em fechar negócio no feirão deve apresentar documentos pessoais e comprovantes de renda e residência. Para renda formal, é preciso levar os últimos seis contracheques. Os informais devem levar extratos bancários, declaração de Imposto de Renda, comprovantes de pagamento de aluguel e faturas de cartão de crédito.

Habitação: Evento é aposta do banco para manter forte ritmo do crédito imobiliário, que neste ano soma R$ 10 bi

Alex Ribeiro, de Brasília – VALOR

A Caixa Econômica Federal retoma na semana que vem os seus feirões da casa própria, que entram na sua quinta edição. O primeiro será no Rio de Janeiro e, nas semanas seguintes, já estão programados eventos em outras dez capitais e grandes cidades.

Os feirões da casa própria são a aposta da Caixa para manter o forte ritmo de contratação de empréstimos imobiliários. Neste ano, até abril, o volume contratado pelo banco federal já soma R$ 10 bilhões, segundo dados divulgados ontem pela Caixa Econômica, volume 114% maior que o observado em período semelhante de 2008.

Esses números são resultado, em parte, do recuo dos bancos privados no início do ano, em virtude da crise financeira mundial. Com os concorrentes mais cautelosos, a Caixa ampliou a sua fatia no mercado de crédito imobiliário, que entre 2007 e 2008 foi de 51% e, neste início de ano, cresceu para 70%.

“A Caixa sinalizou para o mercado que iria não só manter o ritmo de oferta de financiamentos, mas também oferecer condições ainda mais favoráveis do que as que existiam antes da crise”, disse a superintendente nacional de habitação da Caixa, Bernadete Cury. Mais recentemente, afirma ela, os bancos privados retomaram a oferta de crédito, o que voltou a acirrar a competição.

No período, a Caixa, que tradicionalmente focou seus negócios na contratação de crédito para pessoas físicas, conseguiu avançar entre as construtoras.

As operações fechadas com pessoas jurídicas com recursos da caderneta de poupança cresceram 333% em relação ao primeiro quadrimestre de 2008, chegando a R$ 680 milhões. Já as operações com dinheiro do FGTS cresceram 32% no período, para R$ 319 milhões.

Há também aumento da procura por financiamentos imobiliários depois que o governo lançou o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Na semana anterior ao lançamento do programa, que ocorreu em meados de março, a média diária de simulações de financiamentos no site da Caixa era de 283 mil. Na semana seguinte, subiu para 775 mil. Em abril, foram 17,2 milhões de simulações no site.

Nos feirões, a Caixa Econômica tem como meta superar o volume de R$ 4 bilhões em contratações de 2008. Também espera que a publicidade em torno dos eventos amplie a procura por financiamentos em suas agências bancárias. Os feirões são eventos que reúnem em um só espaço os principais atores do mercado imobiliário, como construtoras, corretores, cartórios, além de clientes e técnicos da Caixa.

Paulo Muzzolon e Juliana Colombo do Agora

Boa parte das maiores cidades do Estado já aderiram –ou seja, poderão dar apoio financeiro e de infraestrutura, doar terrenos, reduzir impostos e agilizar aprovações de projetos– ao programa “Minha casa, minha vida”.

De 30 prefeituras consultadas pelo Agora, 20 já assinaram o termo de adesão com a Caixa Econômica Federal e sete prometem assinar nos próximos dias –duas estão analisando e apenas Ribeirão Pires (ABC) não vai aderir.

O programa permite que famílias com renda de até três salários mínimos comprem um imóvel de até R$ 52 mil pagando prestações de no mínimo R$ 50 e de, no máximo, 10% de sua renda. O governo vai subsidiar até R$ 23 mil.

A Prefeitura de São Paulo informou que está em negociação com a Caixa e que está tentando identificar áreas que possam atender à população.

Além de fazer o cadastro dos interessados em adquirir um imóvel, algumas prefeituras estão oferecendo facilidades para atrair construtoras, como redução de impostos e doação de terrenos. “Devemos disponibilizar áreas para urbanizar favelas”, afirma a vice-prefeita de Bauru, Estela Magno. O município também quer dar prioridade a servidores.

A manchete do Jornal da Tarde (JT) anuncia que “Já tem casa pronta à venda no programa da habitação”. É uma excelente notícia que concerne as famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos que podem utilizar o programa “Minha Casa, Minha Vida” para comprar imóveis prontos. A única condição para fazer parte do programa é que o “habite-se” tenha sido expedido após o 26 de março.

Outra excelente notícia é que mesmo com a oposição de José Serra e sem os incentivos que poderia se esperar do governo do Estado se apoiasse o programa do governo federal, as maiores cidades do Estado de São Paulo já aderiram ao programa e assinaram os termos do acordo com a Caixa. A informação é do jornal Agora.

A terceira e ótima notícia é que o governo federal, via a Caixa, ampliou o crédito para os materiais de construção dos que desejam ou precisam reformar sua moradia.

O programa federal de moradia está deslanchando e motivando as pessoas a procurar seus beneficios, gerando um crescimento da demanda e da construção o que redunda em empregos e crescimento da economia.

Só na cidade de São Paulo as vendas de imóveis novos cresceu 39,8% o que é um sinal de recuperação de mercado, segundo o jornal O Estado SP, que registra:

O volume vendido em fevereiro (1.556 unidades) ficou próximo do total comercializado em fevereiro de 2007 (1.565 unidades). É inferior quando comparado a fevereiro de 2008, que foi um ano de vendas aquecidas até o mês de agosto.

As maiores vendas foram de imóveis de dois dormitórios, que representaram metade do total negociado no mês de fevereiro. Já o nicho de três dormitórios ficou com fatia de 37,0%. Unidades de quatro dormitórios ou mais foram responsáveis por 13,1% das vendas.

“O mercado vive momento de boas perspectivas, em razão do lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida” e da ampliação de teto para crédito habitacional tabelado de R$ 350 mil para R$ 500 mil”, avalia Alberto Du Plessis Filho, vice-presidente de Tecnologia e Relações de Mercado do Secovi-SP.

A oposição do governador Serra está tão isolada que até a prefeitura de São Paulo afirma “estudar” sua participação ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mogi das Cruzes que é administrada pelo DEM informou que haverá isenção e redução do IPTU para famílias que participarem do programa. A cidade de Marília, administrada pelo PDT, decidiu isentar de ISSQN as construtoras e do IPTU os mutuarios enquanto estiverem pagando os imóveis. (veja mais embaixo o quadro publicado pelo jornal Agora).

A pressão é tanta e a aspiração a um teto decente é tão grande que não têm politicagem e mesquinharia que resista. E José Serra vai ter que engolir o programa “Minha Casa, Minha Vida” no Estado de São Paulo.

Tanto é assim que, segundo a coluna “Panorama Político”, do jornal O Globo, Aécio e Serra “chegaram à conclusão que o programa vai sair do papel e que a opinião pública não entenderia se ambos não participassem desse esforço. Por isso, estão conversando sobre a forma de se inserir e estudam a liberação de terrenos públicos em seus estados, onde seriam feitas as construções por empresas privadas”.

Esperemos que assim seja. Não tem desmérito reconhecer estar errado de torcer contra a casa própria, passando depois a assumir uma nova postura. Serra pode e deve recuar, aprovar redução de impostos e doação de terrenos para que o programa beneficie o maior número de famílias possíveis.

Esperamos que prevaleça o bom senso e que o governo do Estado se some às cidades pioneiras na adesão ao programa habitacional. LF

Daniela D’Ambrosio, de São Paulo – VALOR

Venda de imóveis chegou, em alguns casos, a triplicar após o pacote habitacional do governo entrar em vigor

O pacote habitacional do governo já se refletiu nas vendas das construtoras que atuam na baixa renda. As empresas com foco nesse segmento estão surpresas com o tamanho da demanda gerada pelo plano, que entrou em vigor no dia 13. O primeiro fim de semana pós-pacote foi o melhor da história para construtoras como MRV, Goldfarb, Tenda e Rodobens. Em alguns casos, as vendas triplicaram.

As visitas aos sites dessas companhias aumentou exponencialmente, o que prova um misto de interesse e dúvidas. Na MRV, saltou de 28 mil acessos diários ao longo de 2008 para 60 mil, em média, depois do dia 13. Na Tenda, passou de 8 mil por dia para 21 mil.

Entre curiosos e pessoas em busca de esclarecimentos, um número considerável saiu dos plantões com um contrato assinado. Pessoas com renda familiar de três a dez salários mínimos já conseguem comprar dentro das novas regras – sem seguro e com os subsídios oferecidos pelo governo conforme as faixas de renda.

“Quem tem produto que se encaixa no pacote, vende”, afirma Leonardo Correa, diretor de relações com investidores da MRV, cujas vendas subiram 42% nos 20 primeiros dias de abril em relação ao mesmo período do mês anterior. “As pessoas ainda estão entendendo o plano, mas o reflexo nas vendas é muito positivo”, confirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários, onde a comercialização no fim de semana seguinte à oficialização do pacote chegou a triplicar para alguns empreendimentos.

A maioria desses projetos está fora das capitais e o aumento das vendas vem em boa hora: ajuda a desovar os estoques das companhias, que estão em níveis muito altos. Nas 20 empresas do setor com capital aberto, a soma dos estoques saiu de R$ 16 bilhões em 2007 para R$ 23 bilhões no ano passado.

A Tenda vendia, em média, 150 unidades nos finais de semana. Nos dias 18 e 19, a empresa dobrou para 306 unidades. “O pacote vai ser muito importante para reduzir os estoques”, diz Carlos Trostli, presidente da empresa.

A Goldfarb, que pertence à PDG Realty, triplicou as vendas no primeiro fim de semana pós-programa habitacional. Desse total, 80% são de unidades elegíveis ao pacote.

Construção: Acesso aos sites das empresas de baixa renda explode

Vendas após pacote são recorde nas construtoras

As construtoras que atuam na baixa renda estão assustadas – esse é o termo – com o tamanho da demanda gerada pelo pacote habitacional do governo. A partir do dia 13 de abril, quando o programa entrou em vigor, os acessos ao site dessas companhias explodiram. E boa parte desse interesse está se convertendo em vendas. O primeiro fim de semana pós-pacote foi o melhor da história para empresas, como MRV, Goldfarb, Tenda e Rodobens. As vendas chegaram a dobrar ou até triplicar.

Está certo que o mercado estava desaquecido e os parâmetros anteriores eram relativamente baixos, mas a procura superou até as expectativas mais otimistas. A procura imediata pelos sites mostra que ainda há muita dúvida. No entanto, entre curiosos e pessoas em busca de esclarecimentos, um número considerável saiu do plantão de vendas com um contrato assinado debaixo do braço. Os compradores com renda familiar de três (R$ 1.395) a até dez salários mínimos (R$ 4.650) já conseguem comprar dentro das novas regras – sem seguro e com os subsídios oferecidos pelo governo.

“Quem tem produto que se encaixa no pacote, vende”, afirma Leonardo Correa, diretor de relações com investidores da MRV. “As pessoas ainda estão entendendo o plano, mas o reflexo nas vendas é muito positivo”, confirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários.

A MRV assistiu a um crescimento exponencial de seus números. Ao longo de 2008, a empresa tinha 28 mil acessos diários ao site. Este ano, quando começou o burburinho sobre o pacote, passou para 40 mil e, depois de 13 de abril, saltou para 60 mil por dia, em média. “Sempre trabalhamos bem com o cliente virtual, mas não achávamos que o pacote fosse dar esse boom”, diz Eduardo Barreto, vice-presidente comercial.

A construtora mineira criou um hotsite, que entrou no ar no dia 13 de abril, e já recebeu 26 mil cadastros de pessoas interessadas em receber informações sobre o pacote. A MRV dobrou de cem para duzentos o números de corretores que tiram dúvidas no site e respondem aos chats, por exemplo, cujo acesso passou de mil para quase três mil ao dia. O perfil dos internautas são pessoas entre 25 e 35 anos, solteiros e recém-casados, com maior concentração de renda no intervalo de cinco a sete salários mínimos. A empresa mineira não abre números específicos do último fim de semana, mas informa que as vendas dos vinte primeiros dias de abril já superam em 42% as do mesmo período do mês anterior, de 947 para 1.349 contratos.

A Tenda vendia, em média, 150 unidades nos fins de semana. Nos dias 18 e 19, a empresa dobrou as vendas para 306 unidades. Se for contabilizado todo o feriado, os contratos assinados somaram 495 unidades. “Agora, a prestação de serviços e a forma como o cliente é atendido faz muita diferença”, diz Carlos Trostli, presidente da Tenda, comprada pela Gafisa.

Antes do pacote, o site da Tenda tinha 8 mil acessos e agora estão na casa de 21 mil. O agendamento de visitas às lojas da Tenda também subiu: de 600 para três mil por fim de semana, por telefone, e de 80 para dois mil, via internet. “É uma explosão de demanda.”

A Goldfarb, que pertence à PDG Realty, triplicou as vendas no primeiro fim de semana pós-programa habitacional. “Do total, 80% são de unidades elegíveis ao pacote”, afirma Michel Wurman, diretor de relações com investidores. A empresa está reduzindo o valor dos novos produtos, na faixa de R$ 70 mil, para aproveitar a demanda gerada pelo pacote.

Na Rodobens, que já detinha o domínio www.minhacasaminhavida.com.br antes do anúncio e de o governo batizar o plano, houve um aumento do interesse. As visitas saíram da casa de 300 por semana para 28 mil na semana em que o pacote entrou em vigor. “As vendas duplicaram e até triplicaram nas unidades que se enquadram no pacote”, diz Gorayeb.

O governador Serra não gosta que a mídia escancare à luz do dia, o que ele procura realizar na calada da noite.

Vai ver que é por isso que é notívago.

Na calada da noite o governador decidiu boicotar o programa habitacional do governo federal, não implantá-lo em São Paulo e recusar a participação do Estado no “Minha Casa, Minha Vida”.

O plano de Serra previa recusar qualquer isenção de impostos para promover o pacote habitacional, recusar a cessão de terrenos e qualquer ajuda que viabilizasse a construção das moradias. Ao mesmo tempo, pretendia ocultar sua determinação a fazer fracassar o plano, para evitar ficar com o ônus do seu fracasso.

Este plano maquiavélico de Serra foi explicitado ao jornal Valor por vários colaboradores do governador, o que rendeu ao jornal a primeira denuncia da atitude que o tucano tinha assumido. Surpreendentemente, o artigo do jornal Valor nunca foi contestado em seu conteúdo por ninguém e Serra pensou, provavelmente, que a coisa morreria sem maior repercussão.

Mas o jornal Agora, do grupo Folha, não aceitou a especie de omertá que parecia ter ganho os jornais sobre o assunto da participação do governo estadual e também da prefeitura de São Paulo, no programa federal.

Como admitir o silêncio sobre um assunto que provoca um tremendo movimento e interesse da população, ansiosa de obter sua casa e que vê que isto agora é possivel? Como justificar que por um lado a Cohab aceite inscrições como se fosse implementar “Minha Casa, Minha Vida” e ao mesmo tempo o governo estadual informe que só prevê construir 20 mil casas em todo o Estado? Como ignorar que nenhuma desoneração de ICMS, nenhuma doação de terreno e nem sequer a assinatura do convenio com a Caixa fora encaminhada pelo governador?

É verdade que Serra tem a reputação de mandar nas editorias dos jornais e de aterrorizar os jornalistas com a ameaça de “pedir à cabeça” de quem fugir da linha. Mas a coisa não funcionou com o jornal Agora.

O plano de Serra ganhou manchete de capa do jornal Agora. O governador foi posto contra à parede, o jornal mostrando a luz do dia o que Serra pensava acometer com mão de gato.

Hoje Serra foi obrigado a contestar que pretenda se opor a implantação do programa em São Paulo e acusa o jornal Agora de publicar “notícias enganosas”.

Mas não adianta contestar a imprensa, quando nenhuma medida foi promulgada pelo governo do estado para viabilizar “Minha casa, Minha Vida” em São Paulo. Bastaria para desmentir, anunciar a redução de ICMS e outros impostos que incidem na construção das moradias, assinar o convenio com a Caixa, indicar os terrenos do Estado que serão oferecidos para implementar a construção das moradias e conclamar para que todas as prefeituras do Estado façam sua parte.

Se Campinas pode construir 30 mil casas em 3 anos, sendo a primeira cidade do Estado a assinar o convenio de “Minha Casa, Minha Vida” com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, quantas casas seriam construídas com a mobilização de todos?

As tergiversações do governador Serra devem cessar. A aspiração a uma moradia digna merece respeito e ninguém deveria agir com mesquindade para frustrar esta legitima esperança. A recusa do governador Serra em apoiar o programa habitacional do governo federal, deixando sem casa os paulistas, é maligna.

A pressão popular e a ação isenta da mídia pode fazer Serra recuar e obrigá-lo a assinar o acordo para implementar o programa em São Paulo. O fato dele negar sua oposição, porque sabe que a maldade de sua atitude será cobrada pela população pobre do Estado, já é um ponto de apoio para levá-lo a rever sua postura negativa.

Luis Favre

A seguir os artigos e cartas publicados pelos jornal Valor e Folha de São Paulo e também os links para os outros artigos sobre o assunto.

Estado nega recusa em aderir a pacote de Lula

O governo do Estado negou ontem que se recusa a aderir ao programa “Minha casa, minha vida”, do governo federal.

• Leia a carta do governo estadual
• Prefeitura de São Paulo diz que deverá participar

O Agora publicou na edição de ontem a reportagem “Estado se recusa a aderir ao pacote da casa de Lula”, que mostrava que o governo estadual não concordava com algumas regras do programa da União e que queria repasses de verbas federais para a CDHU.

Segundo o governo do Estado, o programa federal não prevê participação ativa dos governos estaduais e municipais na construção de casas populares. “Não há ainda sequer regras claras para essa participação naquilo que propõe –doação de terrenos e cadastramento de famílias”, diz trecho da carta do governo.

Segundo as regras do pacote do governo federal, está prevista a participação de Estados e municípios na construção das moradias, por meio de “aportes financeiros, doação de terrenos, infraestrutura para o empreendimento, desoneração fiscal, agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças”.

Adesão
O Agora pediu ontem esclarecimentos ao governo e à Secretaria de Estado da Habitação sobre os seguintes pontos: 1) Por que o Estado de São Paulo ainda não aderiu ao programa “Minha casa, minha vida”? 2) O governo vai aderir? Quando isso vai acontecer? Isso depende de alguma mudança nas regras do programa federal? 3) O governo do Estado propõe que os recursos sejam repassados para a CDHU e que as casas sejam construídas dentro do projeto urbanístico da CDHU? 4) Se o governo federal negar esses pleitos, o que o governo estadual irá fazer? 5) Enquanto não houver uma definição sobre a possibilidade de os recursos serem repassados para a CDHU, o governo estadual vai doar terrenos e cadastrar as famílias para o programa da União?

Em nota, a Secretaria de Estado da Habitação respondeu que “até agora, falta uma regulamentação sobre como a entrega de terrenos, por exemplo, pode ser feita, e se projetos da CDHU e Cohab poderão se beneficiar do programa”. “São estas questões, e outras, que precisam ser esclarecidas para que o governo do Estado defina bem sua participação e sua contribuição ao programa federal”, informou.

Ainda segundo a nota, a Secretaria de Estado da Habitação já “conversou com várias grandes prefeituras do Estado e está em tratativas com a Caixa, com reuniões marcadas para a semana que vem”.

A secretaria critica a exclusão de Estados e municípios da participação direta no programa de construção, que deverá ficar totalmente nas mãos das construtoras privadas, e a falta de urbanização de favelas.

Pelo menos três Estados (Ceará, Mato Grosso e Roraima) e a Prefeitura do Rio já assinaram o termo de adesão ao pacote. Em São Paulo, cidades como Guarulhos, Campinas, Santo André, Sorocaba, Itapecerica da Serra, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Praia Grande e Francisco Morato também assinaram.

Clique na imagem do jornal AGORA para ampliar

PAINEL DO LEITOR

Habitação
“Na edição de ontem, a Folha reproduz reportagem absurda e sensacionalista do jornal “Agora”, publicado por essa mesma empresa, sobre uma suposta “resistência” do governo do Estado em participar do programa federal de habitação (”SP resiste a participar de pacote habitacional”, Dinheiro).
Bastaria uma consulta ao site do programa federal para entender que ele não prevê participação ativa dos governos estaduais e municipais na construção de casas populares, e não existem ainda regras claras para essa participação naquilo que propõe doação de terrenos e cadastramento de famílias.
A “notícia” usa a fórmula “segundo o governo” (e suas variações) cinco vezes, sem nomear quem quer que seja, e trata como “pré-candidato” o governador José Serra, errando, portanto, mais uma vez. Conclui que São Paulo faz exigências como repasses diretos à CDHU para entrar no programa e “informa” que, sem mudança nas regras, as casas não serão construídas no Estado.
Aos fatos: o governo do Estado conduz hoje um amplo programa de construção de moradias populares, que já garantiu a construção de 127 mil casas só nesta gestão. Nunca se recusou a participar do programa, ao contrário: tem todo o interesse, reiteradamente tornado público, em iniciativas que possam ampliar esse esforço. Correções nesse sentido já foram enviadas, como a de hoje, três vezes ao “Agora”, que acabou colando seus equívocos na Folha.”
JUNIA NOGUEIRA DE SÁ, Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

Nota da Redação – O programa federal prevê, sim, a participação ativa de Estados e municípios na construção das moradias, por meio de “aportes financeiros, doação de terrenos, infraestrutura para o empreendimento, desoneração fiscal, agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças”. Em 16 de abril, no 56º Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o secretário de Estado Lair Krähenbül defendeu, em entrevista gravada, o repasse de verbas do programa federal diretamente para a CDHU.

O governador Serra não aceita “Minha Casa, Minha Vida” e pode deixar os paulistas sem casas

“Minha Casa, Minha Vida” vai reduzir em 14% deficit habitacional

Por motivação eleitoreira Serra pode deixar São Paulo fora do programa federal da Casa própria

Prefeitura de Rio assume “Minha Casa, Minha Vida” cortando impostos e doando terrenos. E Kassab?

Serra e Kassab não querem “Minha Casa, Minha Vida” em São Paulo?

O que os leitores deste blog já sabiam está hoje estampado na capa do jornal AGORA. O governo do Estado de São Paulo não aderiu ao programa habitacional do governo federal -que prevê a construção de moradias subsidiadas, financiadas a juros reduzidos. O governador Serra não aceita as regras do programa, é o que diz a manchete do Agora. A motivação de Serra é a ambição de conquistar a presidência em 2010, contando com o fracasso de “Minha Casa, Minha Vida”. A politicagem de José Serra “pode deixar paulistas sem casas” reconhece o jornal.

Estranho que os demais jornais não tenham dado destaque a este assunto. A Folha, do grupo que publica o Agora, dá a noticia no interior do caderno Dinheiro. O Estadão por enquanto não repercutiu. Veja sobre este assunto os diversos artigos publicados aqui. LF

Serra e Kassab não querem “Minha Casa, Minha Vida” em São Paulo?

Por motivação eleitoreira Serra pode deixar São Paulo fora do programa federal da Casa própria

Prefeitura de Rio assume “Minha Casa, Minha Vida” cortando impostos e doando terrenos. E Kassab?

“Minha Casa, Minha Vida” vai reduzir em 14% deficit habitacional

23/04/2009 – AGORA

Estado se recusa a aderir ao pacote da casa de Lula

O Estado de São Paulo não deverá, por enquanto, aderir ao programa “Minha casa, minha vida”, que foi anunciado em 25 de março pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência em 2010.

• PSDB critica o programa
• PT diz que briga é política
• Cohab já tem mais de 94 mil inscritos em SP

Segundo o governo estadual, se as regras de participação de Estados e municípios continuarem como estão, não haverá construção de moradias dentro do pacote federal.

Para o governo de São Paulo, o melhor seria haver repasse de recursos diretamente à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), para que as casas mais baratas sejam construídas de acordo com o modelo já existente. O governo diz que os imóveis construídos pela CDHU podem ter até três dormitórios, enquanto que, no programa federal, até dois.

Segundo o Estado, há 20 mil imóveis que serão construídos pela CDHU, até o ano que vem, e que poderiam entrar no programa federal, caso as regras sejam alteradas.

O governo de José Serra, que é pré-candidato do PSDB à Presidência, não concorda que o Estado só doe o terreno e cadastre as famílias. Quer também que o Estado participe da construção dos imóveis.

Hoje, pelo programa, recebem os recursos para a construção das casas as construtoras privadas que têm seus projetos aprovados pela União. Os imóveis são financiados pelo governo federal para famílias com renda de até três mínimos (R$ 1.395, atualmente), com parcelas de cerca de R$ 50, por dez anos.

Se o pedido do Estado for atendido, a CDHU recebe os recursos e faz o gerenciamento da obra, por meio de contratos com construtoras.

Hoje, quem quer se cadastrar no programa na capital deve procurar a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação). Há mais de 500 mil famílias na fila, que não para de crescer –o cadastramento chegou a 24.587 só na sexta.

Sem repasse
Segundo a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, no programa “Minha casa, minha vida” não haverá nenhum repasse de verba para que Estados e municípios façam a construção dos imóveis. “Já há R$ 1 bilhão de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) disponível para a CDHU”, disse.

“A prioridade é construir do zero para gerar emprego, mas os Estados podem continuar com seus programas e ainda aderirem ao ‘Minha casa, minha vida’”, disse a secretária.

No dia do lançamento do programa, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já havia dito que a prioridade do pacote eram novos projetos de imóveis, para aumentar os empregos em construtoras.

Segundo o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Válter Nunes, a participação dos Estados se dará, principalmente, por meio de doação de terrenos e cadastramento dos interessados. Para ele, nada impede que os imóveis da CDHU possam fazer parte do programa, desde que estejam dentro das regras do pacote.

O Plano habitacional do governo federal prevê que o Estado de São Paulo tenha o maior lote de moradias. Estão previstas no programa do governo federal 183.995 casas ou apartamentos só para o Estado de São Paulo. O motivo é simples: o déficit habitacional é bem maior aqui, que em qualquer outro Estado do Brasil. São 1.478.495 moradias o número do déficit habitacional no Estado. 1.478.495 famílias sem moradia digna e que aspiram com todas suas forças a adquirir um teto.

Pois bem, como explicar então que o governo estadual de José Serra limite a apenas 20 mil moradias a implantação de “Minha Casa, Minha Vida” no Estado?

Como entender que a Prefeitura de Campinas,  já tenha apresentado ao Ministério da Cidade e à Caixa um plano de implantação do “Minha Casa, Minha Vida” de 30 mil casas em três anos?

30 mil só para Campinas e o Estado apenas 20 mil? (Campinas é 1ª cidade de SP a apresentar projeto para o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”)

Podemos comparar com a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Só na cidade a prefeitura vai construir 40 mil casas. 40 mil na cidade de Rio e apenas 20 mil no Estado de São Paulo?

No Rio a prefeitura já anunciou desoneração de impostos municipais para abaixar os custos dos que comprarem a casa ou o apartamento pelo programa. E em São Paulo?

Nem o Estado, nem a Prefeitura de São Paulo, fizeram qualquer proposta semelhante para participar do “Minha Casa, Minha Vida”. Nem redução de impostos especificamente para implantar “Minha Casa, Minha Vida”, nem doação de terrenos e nem sequer qualquer declaração de José Serra ou de Gilberto Kassab manifestando seu interesse em unir esforços com o governo federal em favor desta cruzada nacional pela habitação.

Não é aceitável que as ambições políticas do governador, -ambições legítimas diga-se de passagem-, sejam pavimentadas na sabotagem do plano habitacional, pelo simples fato de ser Lula seu criador. Os interesses da população mais pobre devem prevalecer sobre a mesquinharia sectária de Serra e Kassab.

Os jornais paulistas evitam questionar ambas às autoridades sobre o assunto, ou Serra e Kassab se recusam a responder?

Em todo caso, desde que o “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado, não se ouviu uma palavra nem de Serra, nem de Kassab. Salvo o artigo do jornal VALOR, jamais desmentido, que informava que o governador Serra tinha decidido não implementar o programa em São Paulo para que ele fracasse, pois seu exito poderia ser negativo para suas aspirações presidenciais.

Reproduzo a seguir a noticia sobre o programa em São Paulo, do jornal AGORA. Também volto a reproduzir o artigo do jornal O Globo sobre o programa na cidade de Rio e o artigo do VALOR citado acima. LF

Estado de São Paulo só terá 20 mil casas populares mais baratas

Luciana Lazarini do Agora

O governo do Estado de São Paulo deve ter pelo menos 20 mil casas populares (para quem ganha até R$ 1.395, três mínimos) no programa “Minha casa, minha vida”, do governo federal. Essa é a quantidade de imóveis em projetos na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) que aguardam a liberação de verbas para obras.

Mais da metade ficará na região metropolitana, onde moradores de favelas, cortiços e ocupações têm prioridade. Mas as moradias populares só entrarão no pacote se o governo federal atender a algumas reivindicações, como o recebimento de verba da União, no lugar de só fazer o cadastro de interessados.

Mas as 20 mil casas em estudo são poucas perto da procura. Só neste mês, 41.564 pessoas se cadastraram na Cohab (que centraliza as inscrições na capital). O programa federal foi lançado em 25 de março, e começou a aceitar inscrições no dia 13 de abril.

Na Cohab, no início do mês, a média de inscrições era de 50 por dia em seu posto. Só ontem, 471 se inscreveram. Pelo site. cohab.sp. gov.br/ demanda, a média diária era de 600 inscrições. Chegou a 15.841 na quinta.

A fila da Cohab passa dos 500 mil na capital. Hoje, a CDHU tem 62 mil unidades em construção no Estado, que deverão ser entregues até o final de 2010 –dessas, mais de 21 mil estão na capital.

Fila paga
Além de as famílias madrugarem na fila na Cohab para a inscrição da casa própria, ontem houve até venda de senhas por cerca de R$ 15 para os primeiros lugares.

O que chamou tanto a atenção do público de até três salários mínimos e aumentou a fila de espera da casa própria foram os atrativos do pacote do governo federal. Para quem ganha até R$ 1.395, há isenção de seguro habitacional, prestações mínimas de R$ 50 e isenção do pagamento de prestações em caso de perda de emprego.

CDHU
Para que as 20 mil moradias entrem no pacote da habitação, entretanto, o Estado aguarda a definição do governo federal sobre como será sua participação no pacote. Em São Paulo, as famílias que vivem em áreas de risco têm prioridade na fila de espera.

No país, são 47 mil projetos que esperam verba para o início, já com as áreas das obras definidas — parte deles já foi licitada. “O governo ainda não definiu como os Estados poderão participar e queremos saber como será esta atuação”, afirma Lair Krõhenbühl, secretário de Habitação de São Paulo. Outro pedido é que o pacote atenda às reivindicações do Fórum da Habitação. Procurado ontem para comentar o assunto, o Ministério das Cidades não respondeu.

16/04/2009

Prefeitura de Rio assume “Minha Casa, Minha Vida” cortando impostos e doando terrenos. E Kassab?

Vocês notaram que desde que o programa habitacional do governo federal foi anunciado nenhum jornal pergunto para Gilberto Kassab como ele será implementado na cidade de São Paulo?

Pois é. Fora uma declaração do responsável da área dizendo que São Paulo não tinha terrenos no centro e não era bom construir na periferia, Kassab está mudo. E ninguém da mídia paulista está aparentemente interessado em perguntar.

Mas a população não está interessada em saber se haverá participação do município no “Minha Casa, Minha Vida”?

A prefeitura assinará os termos do acordo para se beneficiar do plano?

As empresas construtoras não estão interessadas em medidas de desoneração dos impostos municipais? Kassab vai agir?

Aguardando Kassab falar e alguém da mídia perguntar, aqui vai o exemplo do Prefeito Eduardo Paes de Rio de Janeiro. O artigo é do jornal O Globo e pode servir de exemplo para os jornalistas de São Paulo. LF

Clique no artigo do Globo para ampliar

Davilym Dourado/valor

As irmãs, Antônia e Maria José, que ficaram na fila mais de sete horas: sem confiança na inscrição pela internet

De São Paulo – VALOR

Às 9 horas da manhã de ontem, já não havia mais senha sendo distribuída no centro de atendimento da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP) na capital paulista. O local abre às 8 horas e em uma hora 500 pessoas formaram uma fila que dava voltas em frente ao prédio. Quem chegou depois terá que voltar outro dia. Antes do anúncio do programa federal Minha Casa, Minha Vida, eram atendidas em média 40 pessoas por dia para o cadastramento. A Cohab-SP está encarregada de fazer o levantamento de demanda para o programa federal, mas a falta de informações precisas para a população causou um gargalo no atendimento.

“Estamos orientando as pessoas a se cadastrarem pela internet, não é necessário pegar toda essa fila”, disse o presidente da Cohab-SP, Ricardo Pereira Leite. O site, porém, ficou inacessível na quarta-feira por conta do aumento súbito dos acessos, de uma média de 250 por dia para cerca de 1 mil. “Mas o problema já foi resolvido”, disse Leite.

Maria Gildete Feitosa chegou no centro de atendimento da Cohab às 8 horas e ainda estava na fila às 13h30. “A gente vem preparada para passar o dia todo”, disse a dona de casa, moradora do bairro de São Mateus, na Zona Leste de São Paulo. Os funcionários da Cohab entregavam bilhetes com o endereço do site da companhia. “Eles mandam fazer a inscrição pelo site, mas não dá para confiar”, diz ela, que faria o cadastro pela primeira vez.

Segundo o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em São Paulo, Válter Nunes, as pessoas não precisam se preocupar em fazer o cadastramento imediatamente. A estimativa, considerando que os primeiros imóveis do programa comecem a ser construídos no mês que vem, é de que demorará ao menos oito meses até que as primeiras chamadas sejam realizadas. “Não vamos escolher as famílias por ordem de chegada, ainda estamos discutindo com as prefeituras os critérios que serão considerados”, disse ele.

Maria José Magnossão, mora na zona Norte de São Paulo e se inscreveu no sistema da Cohab-SP em 2005, mas nunca foi chamada. “Tentei atualizar meus dados no site, não consegui, e vim aqui para garantir minha inscrição.” Sua irmã, Antônia Tomaz da Silva, conta que ouviu no jornal que as inscrições começavam essa semana. “Não sei que programa que é, mas ouvi que tinha que vir se cadastrar na prefeitura”, disse. (SM)

Alex Ribeiro, de Brasília – VALOR

O Conselho Monetário Nacional (CMN) criou, em reunião extraordinária realizada ontem, uma linha de crédito de R$ 5 bilhões com subsídio do Tesouro Nacional para obras de infraestrutura em projetos de habitação popular, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo para construir 1 milhão de moradias.

A Caixa Econômica Federal vai oferecer uma linha de crédito para as construtoras com juros abaixo dos vigentes no mercado. Os encargos corresponderão à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,25% ao ano, mais um spread de 1% ao ano.

O prazo total de financiamento será de 54 meses, dos quais 18 meses representam a carência e 36 meses a amortização. As operações poderão ser contratadas até o fim de 2012.

“Como os terrenos disponíveis para construção são em geral afastados das cidades, são necessárias obras de infraestrutura, que devem ser assumidas pelas construtoras”, disse o coordenador de mercado de capitais e crédito da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago.

O governo criou uma complexa engenharia financeira para disponibilizar esses recursos para a Caixa. Primeiro, o Tesouro fez um empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cobrando juros equivalente à TJLP mais um adicional de 2,5% ao ano, o que equivale a um total de 8,75% ao ano. Esse empréstimo já havia sido anunciado anteriormente, dentro de um pacote de US$ 100 bilhões do Tesouro para injetar dinheiro no BNDES para financiar novos projetos de investimento.

Nesse empréstimo, existe um subsidio implícito, já que os 8,75% ao ano que o Tesouro recebe do BNDES está abaixo do custo de oportunidade da dívida pública, de 11,25% ao ano. As estimativas são que, nessa parte da operação, os R$ 5 bilhões que serão emprestados para infraestrutura habitacional terão um custo fiscal de R$ 125 milhões por ano.

Na segunda parte da operação, o BNDES repassará R$ 5 bilhões para a Caixa, cobrando apenas a TJLP. Nessa operação, o BNDES incorre em um custo, já que seu custo de captação do Tesouro é equivalente à TJLP mais 2,5%. O Tesouro vai cobrir essa diferença, por meio de subsídios. Cálculos divulgados ontem pelo Tesouro apontam que o subsídio dessa parte da operação será de R$ 357 milhões ao longo dos três anos de vigência da linha.

Infraestrutura: Governo federal rejeita reivindicação para mudar o pacote habitacional

Estados querem acesso aos recursos

Samantha Maia, de São Paulo – VALOR

O programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida já começou, mas os governos estaduais mantêm suas reivindicações por possíveis ajustes. Ontem, em reunião no Fórum Nacional do Secretários de Habitação, em São Paulo, os políticos reclamaram da falta de participação efetiva dos Estados na implementação do programa, que ficou restrita ao auxílio no levantamento da demanda e à obtenção de terrenos.

Os Estados querem que companhias de habitação municipais (Cohab) e estaduais, como a CDHU em São Paulo, possam buscar recursos no programa para executar seus projetos. “Nós temos projetos prontos, não podemos colocar na gaveta”, diz Carlos Marun, secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul e presidente do Fórum.

A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, diz que não há impedimentos para que projetos das Cohabs sejam apresentados, mas o financiamento será tratado com as construtoras. “O programa paga a empresa, e ela tem que estar dentro das condições exigidas.” Segundo ela, os Estados têm outras fontes de recursos, e deveriam se preocupar em resolver o problema de “congestionamento” das verbas repassadas do Fundo Nacional de Habitação (FNH), cerca de R$ 13 bilhões. “Os Estados têm o desafio de implementar o que está contratado”, diz.

Outra questão levantada pelos secretários de habitação foi o valor da carta de crédito para imóveis nas regiões metropolitanas (RM). Lair Krähenbühl, secretário paulista, diz que o valor estabelecido – de R$ 52 mil para apartamentos e R$ 48 mil para casas – está abaixo do custo das habitações. “Só para construir, o custo é de R$ 45 mil, a infraestrutura do conjunto habitacional custa mais R$ 17 mil por unidade, ou seja, esse imóvel não sai por menos de R$ 60 mil”, diz ele, citando o exemplo da Região Metropolitana de São Paulo. Segundo ele, o valor dos terrenos também encarece os projetos nas grandes cidades. Como as áreas são escassas, seus preços estão muito altos. “Quase não há mais terrenos disponíveis na cidade de São Paulo para esses investimentos”, diz ele.

Segundo a secretária nacional, porém, os valor não serão alterados, e a questão deverá ser solucionada com um ganho de produtividade das construtoras a fim de baixar os seus custos. “O setor foi bastante consultado para chegarmos a esses valores, é um tema difícil, mas temos que trabalhar com mais produtividade.”

Ela diz que o problema de custo dos terrenos esbarra na falta de leis de uso e ocupação do solo nos municípios, o que pode ser um gargalo do programa. Essas leis são necessárias para definir como se dará a expansão urbana de uma cidade. “Poucas cidades demarcaram suas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e agora vamos sentir falta do que elas não fizeram”, diz. O estabelecimento de Zeis impede a valorização excessiva de áreas com boa infraestrutura, tornando o local acessível para a baixa renda.

Apesar do programa ter sido estendido a todas as cidades, a secretária diz que o foco principal continua sendo os centros urbanos com maior déficit habitacional. “Estamos confundindo o plano emergencial, que tem um objetivo estratégico, com a necessidade de políticas perenes de moradia em todas as cidades.” No dia 22 de abril, o governo divulgará as regras do programa para os municípios com menos de 100 mil habitantes.

Veja mais informações sobre “Minha Casa, Minha Vida”

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“Minha casa, Minha Vida”: veja qual é o prazo de financiamento de sua casa

Como fazer para comprar sua casa pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”

Veja se sua cidade, no Estado SP, já está cadastrada no programa “Minha Casa, Minha Vida”

Jornal responde e tira dúvidas sobre “Minha Casa, Minha Vida”

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Caixa já tem o simulador da parcela do “Minha Casa, Minha Vida”

Tira-dúvidas sobre “Minha Casa, Minha Vida”

Vocês notaram que desde que o programa habitacional do governo federal foi anunciado nenhum jornal pergunto para Gilberto Kassab como ele será implementado na cidade de São Paulo?

Pois é. Fora uma declaração do responsável da área dizendo que São Paulo não tinha terrenos no centro e não era bom construir na periferia, Kassab está mudo. E ninguém da mídia paulista está aparentemente interessado em perguntar.

Mas a população não está interessada em saber se haverá participação do município no “Minha Casa, Minha Vida”?

A prefeitura assinará os termos do acordo para se beneficiar do plano?

As empresas construtoras não estão interessadas em medidas de desoneração dos impostos municipais? Kassab vai agir?

Aguardando Kassab falar e alguém da mídia perguntar, aqui vai o exemplo do Prefeito Eduardo Paes de Rio de Janeiro. O artigo é do jornal O Globo e pode servir de exemplo para os jornalistas de São Paulo. LF

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Jornal AGORA responde a suas perguntas

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“Minha casa, Minha Vida”: veja qual é o prazo de financiamento de sua casa

Como fazer para comprar sua casa pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”

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Idade limita o prazo de financiamento do imóvel

Paulo Muzzolon e Carolina Rangel do Agora

Os mutuários que quiserem comprar uma casa pelo programa “Minha casa, minha vida” devem ficar atentos à sua idade e ao tempo que pretendem financiar o imóvel. As regras da Caixa Econômica Federal só permitem ter acesso ao financiamento aqueles cuja soma da idade com o prazo para a quitação não ultrapassar 80.

Ou seja, um mutuário que tem 55 anos, por exemplo, só poderá dividir o pagamento da casa em até 25 anos, já que a soma, nesse caso, seria de 80. Já quem tem 60 anos só conseguirá dividir o pagamento em até 20 anos.

Esses dois exemplos são para mutuários que têm renda familiar entre três e dez salários mínimos (de R$ 1.395 a R$ 4.650, atualmente). Para essa faixa de renda, é possível financiar um imóvel em até 30 anos. Ou seja, para financiar a casa pelo maior prazo permitido, o mutuário não pode ter mais de 50 anos.

Já quem ganha até três mínimos só pode financiar a casa em até dez anos. Logo, para quitar o imóvel no maior prazo possível, o mutuário não pode ter mais de 70 anos, de acordo com a Caixa.

Renda familiar
Na hora de conceder o financiamento, a Caixa Econômica Federal avalia a forma de pagamento e o valor da prestação de acordo com a renda familiar do mutuário.

Compõem a renda familiar os ganhos de parentes como pai e filho, marido e mulher e irmãos que pretendem morar juntos no novo imóvel. Tios e sobrinhos, avós e netos, amigas ou amigos, também podem compor uma renda familiar desde que comprovem que já moram juntos.

Segundo a Caixa, a comprovação pode ser feita por meio de cobrança de aluguel ou de contas de luz, água e telefone. Uma tia que recebe R$ 1.500, por exemplo, e mora com a sobrinha com salário de R$ 1.000 pode pegar um financiamento com renda familiar de R$ 2.500.

Os rendimentos obtidos por meio de benefício do INSS também fazem parte da renda familiar. Solteiros também podem participar do programa, mas não terão prioridade.

Maria Cristina Fernandes – VALOR

O americano perde a casa enquanto o brasileiro ganha a sua. A imaginação e a sintaxe do presidente da República vão produzir as mais distintas combinações para traduzir esta imagem nos mais variados palanques. A quantidade de casas a serem efetivamente entregues até 2010 pode cair no colo de quem resolver denunciá-la. A engenharia montada coloca prefeitos e governadores desinteressados na renúncia fiscal necessária à adesão ao plano, na berlinda. Ainda que os governadores de São Paulo e de Minas Gerais projetem seus planos habitacionais numa vitrine paralela, terão dificuldades em concorrer com as imagens que um presidente, com tantos Estados e municípios penhorados, é capaz de nacionalizar.

A ministra Dilma Rousseff foi agilíssima ao resumir o espírito da saia justa que se prepara para os recalcitrantes : “Fizemos nossa parte, esperamos que eles façam a parte deles. Se fizerem, a gente vai bancar”. Por mais que José Serra e Aécio Neves deem agilidade aos seus próprios programas habitacionais, não serão capazes de suprir o déficit de moradia em seus Estados. E não haverá justiça eleitoral que impeça a ministra de dizer que, se tivessem aderido ao programa, o número de casas construídas poderia ter sido maior, principalmente para os de mais baixa renda, que dependerão de cadastro no Estado e no município.

O slogan é dela. Que se experimente colocar “Minha casa, minha vida” na boca de um homem. Destoa. Para enfatizar essa identificação, a ministra já garantiu que as mulheres terão prioridade no acesso ao programa. Que sua consecução extrapole 2010, tanto melhor para a candidata do presidente. Vote que Dilma garante.

A oposição vai se esbaldar na exploração do seu caráter eleitoreiro. Mas a esta altura já fica difícil nominar o que não seja. Os críticos podem vir a ser obrigados a voltar atrás como o fez o senador Jarbas Vasconcelos na crítica ao Bolsa Família. O caráter da crise, que demanda intervencionismo, tende a favorecer candidaturas de governos que demonstrem disposição em gastar. Lula foi direto ao ponto: “Não vamos ter problema de gastar, queremos gastar esse dinheiro, o quanto antes, melhor”.

A disposição do governo em alardear gastos não isenta o programa de falhas. Urbanistas são capazes de citar uma lista infinita. A mais grave delas é que se o objetivo era realmente resolver o déficit habitacional das grandes cidades, a regularização de cortiços e a urbanização de favelas seria mais producente.

Dado o grande estoque de terrenos em posse de grandes construtores, nada garante que esses novos conjuntos habitacionais não venham a ser desovados em locais ermos, longe de escolas e postos de saúde. A adoção de placas de captação de energia solar e coletores de água de chuva, anunciada pelo programa, fica bonita na foto, mas não há sustentabilidade sem malha urbana.

O pacote tem como prioridade explícita estimular um setor fortemente afetado pela crise. E as grandes construtoras reagiram ao pacote habitacional com incontida satisfação. A repórter Daniela D’Ambrosio, do Valor, colheu depoimentos exemplares – “Foi exatamente como pleiteamos” (Rubens Menin, presidente da mineira MRV), “O plano saiu redondo, contemplou todos os aspectos que atrapalhavam e encareciam o processo” (Wilson Amaral, presidente da Gafisa).

Ainda faltam sanções parlamentares importantes para se colocar o plano em andamento, como a aprovação das medidas provisórias que reduz tributos da construção civil e estabelece um marco legal para a regularização fundiária, além do projeto de lei que pede a abertura de crédito extraordinário no Orçamento da União.

A partir daí é que se poderá avaliar se o plano terá beneficiado construtoras da mesma forma que a redução do IPI dos automóveis fora um refresco para as montadoras e seus pátios cheios. São estímulos igualmente geradores de empregos e lucros e que também satisfazem desejos de forte apelo social – a casa própria e o carro.

São dirigidos para esta nova classe média em ascensão, cuja rapidez em descobrir novas necessidades é proporcional à capacidade de multiplicar ressentimentos. É certamente mais simples facilitar a aquisição de um carro do que fazer um massivo investimento em transporte público. Da mesma forma, o artifício engenhoso da lógica antisubprime embutido no “Minha casa, minha vida”, é uma alternativa mais ágil para a reativação da economia do que a aceleração do Plano Nacional de Habitação, gestado há mais de ano no Ministério das Cidades e fruto de ampla consulta pública. Além de aposta na saída rápida da crise, o plano de habitação ainda está por se provar consequente.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

Hans von Manteuffel/ag. o globo – 2/12/2008

Dilma em entrega de casas financiadas pelo governo federal, em Olinda, no fim do ano passado: governadores querem compartilhar benefício eleitoral

Cristiane Agostine, César Felício, Ana Paula Grabois, Sérgio Bueno, Marli Lima, Carolina Mandl e Vanessa Jungerfeld, de São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Florianópolis – VALOR

A presença de apenas um terço dos governadores na cerimônia de lançamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, não significa que o programa não terá acordo nos Estados. Entre os governadores há disposição de acordo. O entendimento varia entre a adesão total ao programa, defendida por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à resistência quanto à renúncia fiscal nos Estados comandados pelos principais opositores ao presidente.

São Paulo, que poderá ficar com 18% do total de 1 milhão de casas do programa, resiste à renúncia fiscal e à redução no ICMS de produtos ligados à construção. O governador José Serra (PSDB), argumenta que já destina recursos do ICMS para obras habitacionais em seu governo – 1% do arrecadado é destinado ao CDHU, que constrói as casas populares no Estado. Serra não está disposto a fazer concessões tributárias para beneficiar um projeto administrado pelo governo federal, contra quem deverá disputar na eleição do próximo ano. Cotado pelo PSDB para concorrer à Presidência em 2010, o tucano prefere investir na construção de 120 mil casas e deixá-las como marcas de seu governo, mas não descarta participar de projetos no âmbito do plano lançado ontem.

Assim como Serra, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), não deverá aceitar as propostas de criar mecanismos de isenção fiscal. “Renúncia fiscal para habitação popular é uma porta aberta para fraudes. O incentivo melhor é o subsídios com recursos do tesouro estadual”, disse o diretor financeiro da Companhia de Habitação do Estado (Cohab), Paulo Sérgio Martins Alves Martins Alves. O Orçamento está ameaçado de contingenciamento em função da queda acentuada da arrecadação estadual no primeiro trimestre. Mas os montantes para investimentos poderão ser preservados por uma linha de crédito com o Banco Mundial já aprovada, que garante aplicação de US$ 1 bilhão.

A proposta do governo federal prevê a construção de 88, 4 mil moradias em Minas, quase três vezes mais do que Aécio deverá construir até 2010 – 28,2 mil moradias.

De acordo com Martins Alves, o governo mineiro pode transformar a parte que lhe cabe no programa federal em uma ação complementar de sua estratégia para a habitação popular no Estado. Isto porque a iniciativa da União só se aplica a municípios com mais de 50 mil habitantes. Em Minas, 57% das cidades têm com menos de 20 mil residentes. “Para as menores cidades, vamos concentrar as ações do programa atual e para as maiores, tentaremos o dinheiro do governo federal”, disse. A chave do programa, que atende famílias com até três salários mínimos de renda, é o subsídio. Embora o custo de construção seja de R$ 25 mil a unidade com 36 metros quadrados, o mutuário que ganha até um salário mínimo não arca com mais de R$ 8 mil. Aécio, também cotado para disputar a Presidência, aumentou recursos para o programa nos últimos anos. Em 2008, foram R$ 75 milhões. Este ano, R$ 138,9 milhões. Ainda assim é um total que não passa de cerca de 1,25% dos R$ 11 bilhões previstos para 2009.

A queda da arrecadação e dos repasses federais para o Estado por conta da crise econômica também foi a justificativa do governo gaúcho, comandado por Yeda Crusius (PSDB), para descartar a desoneração de ICMS sobre os materiais de construção. A participação no programa, entretanto, não foi afastada e o diretor técnico de habitação da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Soares, afirma que o Estado quer ser parceiro. Uma das formas seria a cessão de áreas que pertenciam à extinta Cohab para a construção dos imóveis. O Estado analisa entrar com contrapartidas para ampliar subsídios à construção de moradias para famílias com renda até três salários mínimos. Mas o governo quer que R$ 1,2 bilhão dos R$ 16 bilhões previstos em subsídios para essa faixa de renda vá para municípios com até 50 mil habitantes.

O governo gaúcho tem dois programas habitacionais próprios e contribui com contrapartidas para o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) do governo federal. O Estado construiu 2,6 mil casas em 2008 e prevê 4 mil em 2009. Assim como na proposta do governo federal, em alguns casos as famílias beneficiadas pagam prestações “simbólicas” para os fundos municipais de habitação das prefeituras parceiras do governo estadual.

No Rio, o governador Sérgio Cabral (PMDB) promete que o Estado será o líder do programa de habitação, apesar de ainda não acenar para redução do ICMS. Cabral tem como secretário de Fazenda Joaquim Levy, mais conhecido por cortar despesas do que por reduzir alíquotas tributárias. O governo estadual tem o plano de construir 100 mil unidades. De acordo com o programa, o Rio terá crédito da Caixa Econômica Federal para construir 75 mil unidades. O restante será custeado com recursos próprios. “O Estado do Rio vai saber responder muito bem à demanda do presidente Lula e da ministra Dilma”, afirmou Cabral.

A renúncia fiscal de ICMS em um ano de crise não representa problema para o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), apesar de o Estado ainda estar em reconstrução por conta das enchentes de novembro. “A casa própria é a carteira de identidade da família, por isso é claro que vamos ser parceiros do governo federal em tudo que for necessário”, disse. Para Luiz Henrique, que é candidato declarado ao Senado em 2010 e pretende colocar Eduardo Pinho Moreira (PMDB) como seu sucessor, uma adesão ao programa de Lula poderá auxiliar na busca de votos.

Na avaliação da presidente da Cohab de Santa Catarina, Maria Darci Beck, o programa federal teve uma “parte eleitoreira”. Ela criticou o “volume pequeno” de moradias para o Estado: 24.449, praticamente metade do que o Estado sugeriu. “Mas é um programa importante por ser também motivacional, cria um clima melhor para o setor de habitação e incentiva os empresários a serem parceiros do Estado”. Desde 2006, 25 produtos da construção civil têm incentivo no ICMS em Santa Catarina, com recolhimento de 12%.

Além da renúncia fiscal, outro problema apontado é a “excessiva concentração” do financiamento dos mutuários na Caixa, como resumiu o presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação, Carlos Marun, de Mato Grosso do Sul. “Ela já está lotada com as obras do PAC. Precisamos trabalhar com outros agentes financeiros”. A crítica foi reforçada por Aécio Neves. Para o mineiro, a Cohab poderia ser uma agente financeira, e não apenas tomadora dos recursos.

Com menos resistência entre os governadores, a concentração de moradias na área urbana, prevista pelo programa, também gera divergências. Carlos Marun reclamou que dos 78 municípios do MS, 73 ficarão de fora, por terem menos de 50 mil habitantes. Ele argumentou que ao deixar de fora os municípios com menos de 50 mil habitantes – maioria no Brasil – poderia estimular migrações a maiores centros urbanos.

No Paraná, entretanto, o presidente da Companhia de Habitação, Rafael Greca, destacou o fato de o pacote ser mais vantajoso para regiões metropolitanas ao dar maiores subsídios para cidades com mais de 100 mil habitantes e disse que, por isso, o Estado vai continuar a tocar projetos próprios em municípios menores. O governo paranaense recebeu o pacote com animação. Para o presidente da Companhia de Habitação, Rafael Greca, o projeto “é bom e vamos participar com entusiasmo”, disse . “Nosso temor de que o dinheiro fosse só para as construtoras foi dissipado”, disse. O Paraná financiou 23 mil casas a famílias de até cinco mínimos desde 2003.

Em Pernambuco, o programa estadual será mantido. A Secretaria das Cidades, comandada pelo ex-ministro Humberto Costa, prevê a construção de 21 mil unidades até 2010 ao mesmo tempo em que plano federal prevê outras 44 mil casas. Desde o início da gestão Eduardo Campos (PSB) foram entregues 4.357 casas. Segundo Costa, a maior parte dos R$ 245 milhões que serão gastos com o programa estadual prevê verba federal. “Ainda não sabemos se haverá uma integração dos projetos, mas a ideia é mantê-lo.” Enquanto o projeto de Dilma prevê a compra das casas pelas pessoas, o programa estadual doa, em geral, as unidades para famílias de baixa renda. Para Costa, o programa inovou ao reduzir taxas para o registro do imóvel e ao permitir que a parcela de entrada só seja paga depois que a pessoa estiver vivendo na nova casa. Costa, que tem planos de se lançar deputado federal, afirma que eleitoralmente o projeto é bom para todos, não apenas para Dilma. “Em obras em que há a participação do governo federal, estadual e das prefeituras, todos saem ganhando.”

Mesmo com o lançamento do programa, ainda há reclamações sobre a falta de informações. É o caso do secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Espírito Santo, Paulo Ruy Valim Carnelli: “Consideramos o programa positivo e estamos dispostos a fazer que o plano seja um sucesso, ainda que nos faltem detalhes.”

Ruy Baron/ Valor

Nelson Barbosa: pacote disponibiliza recursos, remove problemas e cria demanda por moradias para os mais pobres

Mônica Izaguirre e Claudia Safatle, de Brasília – VALOR

Com a Medida Provisória 459, editada quarta-feira, e uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que será aprovada em abril, o governo pretende remover dois fortes empecilhos à execução do programa habitacional Minha Vida Minha Casa, relativos à regularização fundiária e à licença ambiental.

O governo aproveitou a MP do programa para criar um marco legal para a regularização fundiária de áreas ocupadas irregular e irreversivelmente por populações pobres. Com a “carona” na MP 459, de forte apelo popular e politicamente difícil de ser rejeitada pelo Congresso, o governo contornou a frustrada espera pela aprovação de um projeto de lei que tratava desse assunto e que tramita no Congresso desde 2000. Mesmo tendo vencido a etapa das comissões em fevereiro de 2008, até hoje esse projeto não entrou na pauta do plenário da Câmara.

Já existem no país iniciativas de regularização fundiária por prefeituras e governos estaduais. Mas a partir da MP, o poder público local terá maior segurança jurídica para demarcar áreas ocupadas, nelas implementar a infraestrutura necessária e conceder títulos de legitimação de posse aos ocupantes. Esse processo poderá, a critério de cada governo, ser feito em parceria com associações de moradores e beneficiários. Poderão ser regularizadas inclusive ocupações de áreas de proteção ambiental desde isso traga melhorias ambientais em relação ao atual estado da área.

Não se espera, no governo, que problemas de regularização atrasem o início do programa, pois as construtoras informaram que tem estoques de terrenos para dar o primeiro empurrão nas obras, acumulados nos últimos anos, na expectativa de um “boom” imobiliário no país.

A MP 459 também trata da redução de custos cartoriais dos registros de imóveis. Em consequência, para famílias com renda até três salários mínimos o registro será gratuito. Na faixa acima de três e até seis salário, haverá desconto de 90% e naquela entre seis e dez salários, de 80% do valor cobrado normalmente pelo cartório.

Também haverá redução de custos para o registro dos projetos de empreendimentos, conforme o valor das unidades. A redução sobre os valores previstos nas tabelas estaduais será de 90%, 80% ou 75%, no caso de imóveis até 60 mil, 80 mil e 130 mil. Além disso, o empreendedor não precisará esperar pelo registro definitivo, que demora 30 dias, para iniciar a obra. A construção poderá ser iniciada a partir da concessão do número do registro pelo cartório.

Pela resolução que será apreciada pelo Conama ainda em abril, o prazo máximo para expedição do licenciamento ambiental será de 30 dias e os procedimentos serão mais simples e uniformes para as licenças destinadas a empreendimentos de até 100 hectares. Haverá uma única licença para começar o empreendimento e um só critério de avaliação dos projetos para os três entes da Federação – União, Estados e municípios. O projeto habitacional não poderá se localizar em áreas de risco.

Na avaliação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o programa habitacional disponibiliza os recursos, remove problemas e cria a demanda por moradias para as camadas de mais baixa renda. Portanto, tem tudo para ser executado e dar certo. Há capacidade de oferta de material de construção e resta saber se haverá capacidade do setor da construção civil estará apto a atender um projeto que vai triplicar a escala de construção o Brasil.

Tal como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Casa Civil da Presidência da República fará o acompanhamento de todos os passos na implementação do programa habitacional e deverá fazer uma prestação de contas trimestral sobre o andamento das obras.

O impacto do programa habitacional sobre o nível de atividade econômica só deve começar a aparecer no segundo semestre deste ano e, nos planos do governo, estará a todo vapor em 2010, ano da campanha presidencial.

TIRA-DÚVIDAS

Confira algumas das principais perguntas e respostas sobre como vai funcionar o programa Minha Casa, Minha Vida. O governo federal deve divulgar todas as regras do programa no dia 13 de abril.

Quais são as pessoas mais beneficiadas pelo pacote?

As famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650,00).

Quem vai poder comprar a casa com prestações de R$ 50 por mês?

Só as famílias com renda de até 3 salários mínimos (R$ 1.395,00).

Como se inscrever no programa?

O candidato a mutuário deve procurar a prefeitura, o governo do Estado ou movimentos sociais para se cadastrar . Após a seleção, ele é convocado para apresentação de documentação pessoal na Caixa, no correspondente imobiliário, prefeitura ou outros agentes credenciados.

Quais as condições a serem cumpridas?

Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo e não possuir casa própria ou financiamento em qualquer Estado.

E para quem tem renda superior a 3 mínimos?

O candidato deve procurar a construtora que lançou o imóvel com supervisão da Caixa.

Quais as condições a serem cumpridas por essa faixa de renda?

Não ter financiamento do SFH, nem ter usado o FGTS em financiamento desde 1º de maio de 2005 . O candidato também não pode possuir casa própria.

E os mutuários com renda superior a 10 mínimos (classe média)?

Essas famílias não fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, mas também foram beneficiadas. Hoje, elas podem financiar imóveis de até R$ 350 mil. A partir de agora, o valor do imóvel a ser financiado com recursos do FGTS sobe para até R$ 500 mil.

A classe média foi beneficiada com mais alguma medida?

Sim, também aumentou a fatia do valor do imóvel a ser financiado pelo SBPE (de 80% para 90%) e pelo FGTS (de 90% para 100%).

Fonte O Estado SP

Procurando argumentos para justificar aos olhos da opinião pública a recusa de Serra em apoiar o plano habitacional do governo federal, os tucanos afirmam que o governo estadual é a musa inspiradora. O governo federal estaria copiando, e mal, os projetos tucanos para moradia.

Como existe preguiça em alguns órgãos da mídia, forneço aqui algumas referências visando a esclarecer afirmações do tipo “Realizado às pressas e sem o tempo necessário para suas aspirações, de fato o projeto habitacional do governo federal vem buscando inspiração em várias experiências paulistas. A proposta que Dilma pretende enviar ao Congresso para reduzir os custos cartoriais de legalização de residências para famílias de baixa renda segue o modelo recém implantado em São Paulo. Batizado de Cidade Legal, o projeto paulista, aprovado no final de 2008 na Assembleia Legislativa, reduziu em até 90% os custos de registro e legalização de imóveis que se enquadram na categoria de Interesse Social.” (jornal VALOR página A5 23/03/2009).

Pois bem o projeto “Cidade Legal” é uma copia do projeto “Sua Casa de papel passado”, parte do programa Viver Melhor, implementado pela Cohab na gestão Marta Suplicy. O programa da Marta consistiu na emissão de escrituras de propriedade para os mutuários, sem burocracia e a preços bem abaixo dos preços do mercado. Sem falar na utilização dos recursos do Fondo Municipal de habitação que financiava 50% do valor do imóvel para a população que ganhava até 4 salários mínimos, o que permitia a esse segmento de adquirir casa própria com prestações de R$100 reais mensais. Hoje o governo federal quer reduzir isto a um valor até simbólico. O incomodo dos tucanos é proporcional a arrogância com que reivindicam como próprias, ideias implementadas por outros.

Mais ainda, a lei que obriga o Estado a aplicar 1% do arrecadado para habitação popular quase nunca foi cumprida pelos sucessivos governos tucanos, motivando diversas mobilizações dos setores populares ligados a moradia, durante vários anos.

A bem da verdade, como desnudou o artigo do jornal VALOR hoje, José serra quer impedir que o governo federal possa levar a frente o programa de criação de 1 milhão de moradias a preços bem baixos para os setores pobres e médios. Sua motivação é exclusivamente de ambição política visando 2010.

O argumento de José Serra parece ser: quando pior para o povo, melhor para o candidato. LF

Ver também Por motivação eleitoreira Serra pode deixar São Paulo fora do programa federal da Casa própria

O programa de habitação a ser lançado pelo governo federal para construir em dois anos 1 milhão de casas e apartamentos a baixo custo poderá ser boicoteado pelo governo de São Paulo, por motivos exclusivamente eleitoreiros. É o que aparece em matéria do jornal VALOR de hoje.

Uma das chaves do programa é a desoneração, assim como o financiamento a juros baixos. O governo federal, por exemplo, reduzirá os tributos federais (agrupados na sigla RET) de 7% para 0,5 ou 1%. A mesma política de desoneração visa a reduzir o custo do financiamento e do seguro praticado pelos bancos federais.

Os tributos estaduais e municipais também pesam negativamente no programa, que constitui um poderoso instrumento de incentivo ao setor da construção, empregador de mão de obra numerosa. A maioria absoluta dos governadores concordaria, segundo o jornal VALOR,  em reduzir o ICMS para habitação, mas não o governador José Serra que procura argumentos para não aderir ao programa, sem sofrer desgaste político com a sua mesquinha decisão.

Segundo o jornal VALOR:

“Em um país com um déficit de 8 milhões de residências, oferecer casas a preços módicos à população de baixa renda é certeza de retorno eleitoral. Poucos bens no país são tão cobiçados quanto a casa própria, principalmente junto às populações periféricas das grandes metrópoles, foco principal do programa. “Cerca de um terço da população brasileira tem como principal aspiração a casa própria”, afirma o cientista político e consultor de campanhas tucanas, Antônio Prado. “Não importa se o governo diz que vai construir um milhão e só entrega 500 mil, o capital político de um programa como esse é enorme”, diz.

O alívio tributário por parte dos Estados – e também dos municípios – é ponto fundamental para que o governo consiga conceder subsídios relevantes, principalmente para a parcela da população que ganha de zero a três salários mínimos, o principal alvo do programa habitacional. A estimativa das empresas do setor é de que os tributos estaduais e municipais representem cerca de 8% do custo total de uma casa popular.”

O governador Serra, segundo o VALOR, não está disposto a abrir mão do ICMS estadual para evitar que o governo federal tenha exito em levar a frente o programa habitacional.

Quem pagará as consequências se persistir está atitude negativa do governador? A população de São Paulo.

O artigo do jornal VALOR informa que Serra vai utilizar diversos tipos de argumentos para tentar evitar o desgaste de não apoiar o programa federal de habitação. Ele evitará afirmar sua oposição frontalmente, mas não deixará que o mesmo possa contribuir para reduzir o déficit habitacional em São Paulo pois na cabeça dele, o crédito ficaria com o governo Lula.

Segundo o jornal VALOR:

“O governador de São Paulo, José Serra (PSDB) está decidido a não fazer nenhuma redução no ICMS de produtos ligados à construção, como espera Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil e coordenadora do programa federal de habitação popular que deve ser lançado esta semana. Serra tem evitado afirmar publicamente que é contra as concessões tributárias previstas no projeto, mas já deixou claro aos seus secretários ligados às áreas econômica e habitacional que não cederá aos pedidos do Planalto. O governador paulista deve ser um dos poucos a não apoiar financeiramente o alardeado plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de construir um milhão de casas até 2010 e, por isso, quer evitar ao máximo que sua decisão ganhe conotação política em um momento de pré-campanha.”

Para esconder sua mesquinha motivação política, o governador Serra vai investir com tudo em publicidade de programas habitacionais estaduais, tentando passar a ideia que o Estado está fazendo sua parte. Mas como diz o lide do artigo do VALOR: “Governador está decidido a não fazer as concessões tributárias que o programa federal de habitação exige”.

Segundo o jornal, a não adesão ao programa federal de 1 milhão de casas por parte do Estado de São Paulo, ira encarecer os custos do programa federal “exigindo desembolsos maiores da União ou do mutuário”.

E depois disto, o Serra fará de novo aquela campanha, “Serra é do bem”?

Luis Favre

*Suely Muniz e Jorge Mattoso – Correio Braziliense

A atual crise financeira internacional trouxe fortes impactos sobre a economia brasileira. No entanto, nosso país mostrou uma nova capacidade de resistir a choques externos, tanto que os impactos estão sendo menores que em outras crises e menos intensos do que nos países desenvolvidos.

Para isso, foram importantes o crescimento dos últimos anos, a ampliação dos investimentos e da capacidade instalada, a incorporação de brasileiros ao consumo e à cidadania, a adaptação da política comercial à nova realidade do mercado externo, a geração de superávits e a ampliação das reservas internacionais. O governo federal também agiu tempestivamente, enfrentando a escassez do crédito e a redução da capacidade produtiva, acentuadas pela crise internacional.

Mas também foram importantes as condições do sistema bancário. Os elevados depósitos compulsórios permitiram maior direcionamento do crédito, sobretudo para a agricultura e a habitação. Depois de anos em que a palavra de ordem foi a privatização, consolidou-se um competitivo setor bancário público, com cerca de 1/3 dos ativos totais, sendo que a Caixa é responsável por mais de 57% dos financiamentos habitacionais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concentra a quase totalidade dos financiamentos de longo prazo, permitindo, assim, uma intervenção positiva na atual crise.

Não menos importante, o governo federal não se omitiu frente ao grave problema social da moradia, e conseguiu tirar o setor habitacional do marasmo em que se encontrava desde os anos 1980. É verdade que esse esforço ocorreu em conjunto com o segmento empresarial, que tinha um diagnóstico das deficiências e propostas para superá-las.

Desde 2003 — por meio de processo que buscou amplo entendimento entre os vários atores — reergueu-se a construção habitacional, ampliou-se o crédito e melhoram-se as condições institucionais. Desenvolveu-se o Sistema Nacional de Habitação e criaram-se mecanismos e incentivos — como o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, criado por iniciativa popular — que permitem que o Estado, nas três esferas de governo, possa praticar uma política de subsídios transparente, sem a qual não haverá acesso à moradia pelas famílias de menor renda.

Em paralelo, fortaleceu-se o FGTS e aperfeiçoaram-se as regulamentações voltadas ao setor, tais como o patrimônio de afetação, a regra do valor incontroverso e as reduções de carga tributária, sem as quais também não se teria alcançado o desempenho dos últimos anos.

Tais esforços, conduzidos pelo governo federal, favoreceram o intenso crescimento do setor da construção civil sem que houvesse o abandono dos menos favorecidos, como desejavam os economistas conservadores que brandiam as propostas do Estado mínimo e do fim das políticas públicas.

Nunca é demais lembrar que foi a expansão das finanças — em mercados altamente desregulados — que reduziu as políticas públicas. Muitos países tentaram simplesmente transferir parte das responsabilidades do Estado ao mercado e esse procedimento, aliado à desregulamentação, responde, em grande medida, pela atual crise internacional.

Na origem da crise do subprime americano estava esse procedimento. Abandonada a população de mais baixa renda à própria sorte, essa foi atendida apenas pelo sistema financeiro, porém com taxas de juros mais elevadas, dado o risco embutido na operação. Beneficiando-se da ausência de transparência e de controles do mercado financeiro, suas hipotecas foram “empacotadas” e transferidas para bancos de investimentos e fundos que as passavam adiante sem constrangimento. Quando dos primeiros solavancos…

No Brasil, o pacote habitacional a ser anunciado proximamente — dadas as informações já veiculadas pela mídia — mostra que outra política é possível. As questões em discussão, relativas à construção de cerca de 1 milhão de imóveis até 2010, aos subsídios para os mutuários que ganham até três salários mínimos e à constituição de um Fundo Garantidor, indicam a consolidação de uma política habitacional que incorpora as camadas de menor renda, mas também de mecanismos de segurança e prevenção contra riscos exacerbados de inadimplência. Enfim, consolida-se no Brasil um verdadeiro antissubprime.

Ao incorporar um aumento do subsídio à habitação popular, baratear os seguros no financiamento à população de menor renda, criar um fundo garantidor e abrir uma linha especial de financiamento para a infraestrutura das áreas desses empreendimentos, o novo pacote habitacional pode tornar-se exemplar e indicar — não só para o Brasil — que é possível, mesmo em meio a uma grave crise internacional, deixar de lado a omissão do Estado e o vale-tudo de mercados desregulados.

*Suely Muniz
Doutora pela USP, economista, foi pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (1985-2008) e diretora financeira e presidente da Cohab-SP (2001-2004).

*Jorge Mattoso
Secretário de Finanças de São Bernardo do Campo (SP), foi professor doutor na Unicamp (1985-2008) e presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2006)

Dilma visita obras do PAC em Feira de Santana

Alean Rodrigues | Sucursal Feira de Santana – A Tarde

A ministra da Casa Civil Dilma Rousseff se negou mais uma vez a falar sobre a sucessão em 2010 durante visita a Feira de Santana. A ministra veio à cidade visitar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Lagoa Grande no bairro Santo Antônio dos Prazeres.

Acompanhada do governador Jaques Wagner, a ministra disse que o importante ali era mostrar como o governo federal está preocupado com o bem estar da população e ressaltou obras do governo Lula. “É a primeira vez após 25 anos que o governo federal volta a investir na construção de moradia popular. Não basta estarmos preocupados em crescer e sim crescer junto com os 190 milhões de brasileiros. Queremos fazer do Brasil um país de classe média”, afirmou.

O governador Jaques Wagner destacou a importância da visita da ministra que presta uma homenagem às mulheres baianas pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Ele disse que a obra do PAC, além de beneficiar diretamente 7.800 famílias, traz dignidade e respeito a estas pessoas que passaram anos residindo em local sem a mínima infra-estrutura.

“Estas famílias, e não só elas, todos que residem aqui perto terão suas vidas mudadas e com certeza serão beneficiados com esta obra, que trará humanização e dignidade a população local”, frisou. Com investimento total em torno de 68 milhões a obra de urbanização integrada da Lagoa Grande consiste em três etapas que vão desde a construção de casa a melhoria urbanística do local, que abriga mais de 7.800 famílias que invadiram o local há mais de 20 anos.

A 1ª etapa, que está programada para ser concluída em junho, conta com 84 casas com 6 cômodos, um centro comunitário e um galpão de reciclagem, atividade principal de muitas famílias que residem no local. A 2ª etepa será para a construção de mais 606 casas, posto de saúde e quadras poliesportivas. E a última para melhorias nas casas que não estão na área de risco e obras de saneamento e urbanização da Lagoa.

Uma das beneficiadas é a família da dona de casa Maria dos Reis, 67 anos que tem 12 filhos e mora na Lagoa Grande há mais de 20 anos. Para ela é uma oportunidade que caiu do céu, já que a casa onde reside tem apenas 4 cômodos e fica na área considerada de risco. “Rezo todos os dias para eles todos, pois só agora terei água, luz, calçamento, além disto dignidade, pois terei uma casa limpa para receber a todos”, desabafou.

UEFS – Durante a visita do governador e da ministra da casa civil, estudantes do curso de medicina da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) fizeram uma manifestação cobrando agilidade para resoler os problemas do curso, que segundo eles existe há 6 anos e não possui professores, nem salas de aula disponíveis.

“O curso de medicina pede socorro, estamos nos formando e para não ficarmos sem aula, somo obrigados a ficar em um módulo sem o mínimo de infra-estrutura onde a chuva e o sol forte batem em nossas cabeças. Mas isto é quando temos aula, pois não há professores desde a formação do curso”, destacou o estudante José Neto.

Munidos com apitos e faixas, os estudantes permaneceram no local até que o governador recebesse uma carta revelando os problemas que o curso enfrenta. Após receber o documento, Jaques Wagner prometeu analisar a situação e resolver os problemas o mais rápido possível. “É por isto que não ando por aí anunciando criação de cursos, pois além de criar, temos que dar condições de funcionamento, o que não aconteceu com estes estudantes”, frisou.Em palanque na Bahia, ministra diz que “quem não puder pagar nada não pagará nada” no pacote habitacional preparado pelo Planalto

Alvo do programa serão as famílias com renda de até dez mínimos que pagam aluguel; meta é construir 1 mi de casas em dois anos

FERNANDA ODILLA
ENVIADA ESPECIAL A FEIRA DE SANTANA

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou ontem, no interior da Bahia, que o novo programa de habitação do governo federal não vai cobrar nada de quem tem renda zero.
“Quem não puder pagar nada não pagará nada. Mas haverá um esforço para todo mundo contribuir, nem que seja simbolicamente, com a prestação”, disse em discurso em Feira de Santana (BA) após visitar construção de casas populares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na periferia.
Num palanque improvisado no canteiro de obras, a ministra pediu, ao lado do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que os prefeitos deem início ao cadastro do público-alvo do programa: famílias com renda entre até dez salários mínimos que vivem de aluguel. Amanhã, ela se reúne com prefeitos de capitais e de grandes cidades para discutir o programa de construção subsidiada de 1 milhão de casas em dois anos.
Ontem, Dilma antecipou detalhes do “bolsa habitação”. Serão dois padrões de casa: um modelo popular, para quem ganha até três salários (R$ 1.395), e um superior, para quem tem renda de até R$ 4.650. O valor máximo do imóvel será R$ 130 mil. A ministra disse que as prestações serão de até 20% da renda. Assim, quem ganha dez mínimos pagará, no máximo, R$ 930 de prestação. O financiamento será de 20 anos.
“Até três salários mínimos vai pagar o que puder. É uma prestação simbólica, ou seja, não serve para cobrir o custo, mas é importante como compromisso da pessoa que está entrando no imóvel que vai ser dela. Nas outras faixas, haverá um limite de comprometimento da renda e, mesmo assim, nas faixas de renda mais baixas, que não são essas de zero a três [salários mínimos], vai haver um subsídio significativo.”
À noite, já em Salvador, após a Folha pedir mais detalhes sobre a prestação zero, Dilma disse que as casas não serão grátis. Afirmou que o governo vai cobrar valores “irrisórios” dos mais carentes, por achar que é importante a família assumir um compromisso de quitar o imóvel próprio. Mas ressalvou que “quem ganha zero, não tem como pagar”, ponderando que essa será uma parcela muito pequena dos beneficiados.
Diferentemente do que o presidente Lula disse em Vitória na sexta, Dilma afirmou que não haverá cobrança de taxas antes da entrega das chaves. “As pessoas pagarão só a partir das chaves em todas as hipóteses. Não paga nada antes de entrar.” Lula disse que seriam cobradas prestações simbólicas até as famílias se mudarem para, então, passarem a pagar as prestações da casa própria.
O programa não se limita aos subsídios que vão assegurar prestações simbólicas. As famílias na faixa até dez salários mínimos contarão com o Fundo Garantidor, que terá cerca de R$ 500 milhões do Tesouro e vai bancar prestações dos mutuários que ficarem desempregados. Os mutuários com renda até três salários mínimos poderão suspender o pagamento das prestações por até 36 meses, mas terão de quitá-las ao fim do contrato. Para a faixa de até cinco salários, o Fundo honrará até 24 meses; no grupo até dez mínimos, 12 meses.
Foi a forma que o governo encontrou para encorajar os bancos a conceder financiamentos a profissionais autônomos, com dificuldade de comprovar renda. Embora as medidas priorizem a população de baixa renda, a classe média também será beneficiada.
Está em estudo ampliar o limite do valor dos imóveis que podem ser pagos com o FGTS do mutuário. O valor deve passar de R$ 350 mil para R$ 600 mil.

Compra de imóvel será subsidiada

Pacote do governo prevê prestações mensais de R$ 15 a R$ 20 para famílias que ganham até 3 salários mínimos

Vera Rosa – O Estado SP

O governo vai subsidiar quase integralmente a compra da casa própria para mutuários de baixa renda. O programa habitacional que será lançado neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê prestações mensais simbólicas, de R$ 15 a R$ 20, para famílias que ganham até três mínimos (R$ 1.395) por mês. Não é só: para facilitar a vida dos mais pobres e evitar o acúmulo do aluguel com as prestações, o comprador só começará a pagar quando estiver morando no imóvel.

Direcionado aos menos favorecidos, o plano tem perfil de “Bolsa-Habitação”: a ideia do governo Lula é baratear a construção e estimular a compra da casa própria. Embora o programa seja destinado a famílias que recebem até dez mínimos (R$ 4.650), os subsídios de quase 100% atingirão apenas os mais carentes, que ganham até R$ 1.395 por mês. Cálculos da equipe econômica indicam que 85% do déficit habitacional, de 7 milhões de moradias, está concentrado nessa faixa, a maioria em grandes cidades.

Governadores que conversaram com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disseram ao Estado que os subsídios para o pacote serão tão volumosos quanto os recursos do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O plano também permite ao mutuário comprar o imóvel sem desembolsar um tostão de entrada. Além disso, ele poderá escolher entre duas alternativas: a Tabela Price, com prestações fixas, e o Sistema de Amortização Constante (SAC), com parcelas decrescentes.

O esforço do Planalto, agora, é para que governadores e prefeitos participem do programa, abrindo mão de receitas como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pacote usará cadastros de Estados e municípios e o crédito será concedido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O governo espera que bancos privados também concedam o empréstimo.

Foi Lula quem exigiu uma prestação simbólica para a camada mais carente da população. Em conversas reservadas, ele disse que não se trata de distribuir moradias de graça, mas, sim, financiar o desenvolvimento. Motivo: Lula acredita que o investimento no setor habitacional ajuda a combater os efeitos perversos da crise, tem impacto no emprego, aquece o mercado e faz a economia girar.

TRANSFERÊNCIA

A meta do Planalto é construir 1 milhão de casas populares, 500 mil neste ano e outros 500 mil em 2010. Lula, porém, foi aconselhado a não assumir o número, já que, embora o dinheiro seja do Orçamento da União, o programa será tocado nos Estados e municípios . Mesmo assim, a equipe econômica não vai transferir recursos para companhias de habitação estaduais, como reivindicaram alguns governadores. Detalhe: hoje, as empresas constroem cerca de 50 mil casas por ano.

Ao se reunir na terça-feira com os governadores José Serra (São Paulo), Aécio Neves (Minas), Sérgio Cabral (Rio) e Roberto Requião (Paraná), Dilma afirmou que o programa será sustentado pelo tripé “subsídio, Fundo Garantidor e seguro de vida”. Simulações indicam que mutuários que ganham até R$ 1.395 poderão ficar até três anos pagando apenas a fração mínima das prestações – cerca de 5% -, desde que comprovem falta de condições. O valor integral das prestações suspensas irá para o fim do contrato. Durante o período de suspensão, as prestações serão cobertas pelo Fundo Garantidor.

O desemprego é um dos motivos que podem ser alegados para suspender o pagamento das prestações. Caixa e BB vão permitir que, de seis em seis meses, o mutuário faça uma declaração justificando a impossibilidade de quitar o débito no período.

Alvo de inúmeras críticas por causa do alto custo, o seguro do financiamento – que cobre morte ou invalidez de quem toma o empréstimo, além de danos ao imóvel – também ficará mais barato ou será abolido, dependendo do salário do trabalhador. Atualmente, varia conforme a idade e chega a representar até 40% da prestação.

Pacote habitacional

O Globo

BRASÍLIA – Na tentativa de alcançar a meta de construir um milhão de casas nos próximos dois anos, o governo pretende honrar o pagamento de 36 prestações que deixarem de ser pagas pelos mutuários com renda de até cinco salários mínimos que perderem o emprego. Como mostra reportagem do Globo, publicada nesta quarta-feira, no caso de um financiamento de 20 anos, esse mutuário poderá ficar até três anos ininterruptos sem pagar as parcelas do contrato, sem risco de perder a casa, desde que comprove, por exemplo, perda de emprego, e já tenha quitado ao menos seis mensalidades. Para famílias com renda entre cinco e oito salários mínimos, poderão ser garantidas 24 prestações e acima desse teto até dez salários mínimos, 12.

Leia mais: Governo estuda reduzir impostos para compra de imóveis

Esta e outras medidas já fechadas pelo governo foram apresentadas em duas reuniões separadas entre os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes, com os representantes do setor da construção civil e, posteriormente, com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, de Minas Gerais, Aécio Neves, e do Paraná, Roberto Requião.

No entanto, os governadores deixaram o Palácio do Planalto céticos quanto à possibilidade de serem construídas, em 2009 e 2010, um milhão de casas populares . Aécio Neves e Roberto Requião também afirmaram não ver espaço para a desoneração de ICMS sobre materiais de construção, colaboração pedida pelo Executivo federal. Já Cabral evitou prometer corte de impostos, enquanto Serra não falou com os jornalistas.

Mais cedo, antes do encontro dos governadores com os ministros, o presidente em exercício da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), Adalberto Cleber Valadão, informou que o governo havia definido que haveria subsídio para quem ganha entre um e 10 salários mínimos . Ou seja: quem ganha menos, receberia mais subsídios; quem ganha mais, teria subsídio menor.

O governo também vai zerar o seguro de vida cobrado nos financiamentos habitacionais para as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. O seguro é proporcional à idade do tomador e chega a representar 35% para os mutuários com mais de 60 anos. Quem tem renda acima desse teto, até dez salários mínimos, também será beneficiado com redução da taxa do seguro. Além dessas ações, o governo anunciou que será readmitida a tabela Price nos novos contratos habitacionais sob o argumento de que mais pessoas poderão tomar financiamento.

Leia a reportagem completa aqui, no Globo Digital (somente para assinantes)