Apesar de pressão de empresários, presidente não pretende apoiar mudança na legislação

Governo “não vai jogar a conta da crise nas costas do trabalhador”, diz Bernardo, mas vai incentivar acordos dentro das regras da CLT

KENNEDY ALENCAR E JULIANNA SOFIA - FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar das pressões do empresariado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende encampar medidas de mudanças da legislação trabalhista por causa dos reflexos da crise econômica mundial sobre a produção e a geração de empregos no Brasil.
“Não vejo a menor possibilidade de o governo discutir a flexibilização das leis trabalhistas ou medidas de exceção”, disse ontem à Folha o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, o governo “não vai jogar a conta da crise nas costas do trabalhador”.
Em entrevista no final de semana ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o presidente da Vale, Roger Agnelli, defendeu a flexibilização das leis trabalhistas e falou em “medidas de exceção”.
Lula, que considerou “infeliz” a expressão “medidas de exceção”, está disposto a discutir o incentivo a acordos entre sindicatos fortes e grandes empresas para contornar os cortes. Nesse caso, dentro dos parâmetros da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seriam negociadas alternativas.
Há no governo uma ala que defende que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) arque com eventual custo de um acordo coletivo, mas é uma idéia polêmica, sugerida por empresários, e que Lula ainda não avaliou detalhadamente.
A Folha apurou que líderes sindicais e representantes da indústria paulista chegaram a iniciar a negociação de um “acordo guarda-chuva” com alternativas às demissões nos setores mais afetados pela crise. A proposta foi apresentada ao presidente Lula com o objetivo de exigir uma contrapartida do governo ao sacrifício dos trabalhadores e das empresas.
O presidente, segundo integrantes da negociação, pediu que as discussões fossem suspensas até janeiro. Caso o Planalto referendasse agora um “acordão”, o discurso pró-consumo encampado por Lula para incentivar as compras de Natal seria prejudicado, pois evidenciaria otimismo menor do que o aparentado pelo governo. Além disso, Lula quer aguardar a resposta às medidas anunciadas pela equipe econômica até agora antes de buscar remédios mais amargos.
A ala do governo que defende eventual uso do FAT para cobrir os acordos é comandada pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Segundo a Folha apurou, ele defendeu que o Ministério do Trabalho examine a opção de usar parte dos recursos do seguro-desemprego para ajudar empresas a pagar os salários de trabalhadores que fizerem concessões num acordo coletivo.
Quando era executivo da Volks, Jorge esteve à frente de uma negociação em que houve redução de 20% da jornada e do salário. Na época, dividiu-se o valor do 13º salário, do adicional de férias e da participação nos lucros em 12 vezes para que o empregado mantivesse o nível mensal de remuneração.
Houve contestação judicial, porque a lei não permite essa divisão. No entanto, prevaleceu o entendimento do “acordado sobre o legislado”. Ou seja, a Justiça do Trabalho oficializou o acordo porque ele interessava às duas partes. A sugestão de Jorge é que, caso não se atinja a remuneração mensal do trabalhador após a redução da jornada e a divisão desses benefícios, o seguro-desemprego cubra essa diferença. Obviamente, é uma medida polêmica. Auxiliares do presidente acreditam que dificilmente ele avalizará uma medida assim. Há complicadores políticos e legais.
Para implementá-la, seria preciso uma modificação legal do seguro-desemprego, a ser feita por projeto de lei no Congresso. Somente um agravamento muito forte da crise, na contramão do discurso otimista do governo, poderia criar clima político para a aprovação.

Procurado por empresários, presidente Lula se dispõe a intermediar conversas com sindicatos para flexibilizar legislação

Leonencio Nossa, Marcelo Rehder, Patrícia Cançado e Paulo Justus - O Estado SP

A sugestão do presidente da Vale, Roger Agnelli - de flexibilização temporária das leis trabalhistas, como forma de evitar mais demissões em massa -, publicada pelo Estado na edição de domingo, trouxe à tona uma discussão que tem ganhado corpo no governo e entre grandes empresas e sindicatos.

Os empresários já pressionam o governo por mudanças. As propostas foram apresentadas na última quinta-feira, em reunião com o presidente Lula. “É melhor reduzir temporariamente a jornada e os salários do que perder o emprego”, afirma Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O governo dialoga tanto com empresários quanto com os trabalhadores e, diante dessa crise, tem papel fundamental.”

Lula ouviu, mas nada disse aos empresários. Um fonte do governo, no entanto, informou que ele está disposto a intermediar a discussão com ministros, empresários e centrais sindicais. A reunião, ainda sem data marcada, dependerá da eficácia das medidas para ajudar as empresas a enfrentar a crise mundial. Na avaliação do presidente, trata-se de proposta complexa, que precisa ser analisada com “segurança jurídica”, segundo interlocutores do governo. Uma das preocupações é a possibilidade de demissões em massa com a volta das férias coletivas dos trabalhadores. Técnicos dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho já estudam a questão, que pode significar renúncia fiscal e desoneração.

A Constituição permite redução de salário e de jornada desde que negociada com os sindicatos. Em 1998, a Volkswagen conseguiu alterar temporariamente as regras da legislação, lembra o economista José Pastore, consultor da CNI. “São medidas de emergência. Se o Brasil tivesse feito as mudanças necessárias, não estaria passando por isso agora.”

Numa atitude considerada incomum no País, a CSN convocou sindicatos para propor a redução do porcentual de férias dos atuais 70% para 33,33% do salário-base, o aumento do turno de 6 para 8 horas e licença remunerada com redução de base salarial. “Não é uma negociação simples, mas seria salutar se outras empresas brasileiras fizessem o mesmo em vez de demitir”, afirma o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio. “Em setores onde a crise é mais grave, os sindicatos nunca deixaram de negociar para preservar o emprego.”

A discussão não foi bem recebida pelas duas principais centrais sindicais do País. Para o presidente da CUT, Arthur Henrique, as empresas que recebem recursos do BNDES devem “diminuir os lucros e manter os empregos”. Embora não seja favorável, o dirigente da Força Sindical , Paulo Pereira da Silva, acredita que essas medidas ficarão mais freqüentes no próximo ano.

Maria Cristina Fernandes - VALOR

O adversário número 1 do candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua sucessão, em 2010, é governador de Estado. O número 2 também. Numa crise financeira que leve o país a pôr o pé no freio, brecam todos. Se a retração econômica for forte o suficiente para gerar um eleitor insatisfeito, não é em direção a governantes que soprarão os ventos da mudança em 2010.

Num cenário de tantas condicionalidades, o cerco dos policiais civis ao Palácio dos Bandeirantes ofereceu uma conjuntura de rara concretude. Ainda não se sabe o tamanho da crise, mas é líquido e certo que, para enfrentá-la, será preciso conter gasto com pessoal e investimento. A manifestação dos policiais grevistas em São Paulo é apenas uma amostra da avalanche de reivindicações que podem vir a eclodir. Num Estado em que os salários são mantidos congelados numa conjuntura de crescimento, é de se imaginar que se mantenham no gelo em tempos de retração.

No governo federal, a generosidade das medidas provisórias que concederam reajustes escalonados ao funcionalismo até 2010, tinham tudo para dar uma trégua às ameaças de greve. Para ficar numa única carreira, o de advogado-geral da União, o salário inicial em dezembro de 2002 era de R$ 4 mil. Seis anos de governo Lula depois, o piso da categoria passou a R$ 14 mil, um aumento nominal de 250%, a partir da MP 441 que já está em vigor.

Em um grande número de carreiras, as gratificações por desempenho, que não eram incorporadas ao benefício dos inativos, passaram a sê-lo. O impacto fiscal dos reajustes concedidos a ativos e inativos até 2010 pode chegar a R$ 100 bilhões.

A certeza de que não seria difícil absorver esse aumento de folha num país que bate recordes sucessivos de arrecadação foi atenuada pelo discurso do contingenciamento que já arrebatou até o incorrigível otimismo do presidente da República.

As medidas provisórias do funcionalismo que ainda tramitam no Congresso abrigam dispositivos que permitem ao governo adiar os reajustes previstos para os próximos anos. Se optar por esta saída, Lula comprará uma briga sem fim com a burocracia estatal sem a qual não se governa.

Além do setor público, o presidente também jogou, nesses seis anos de governo, para acumular cacife no movimento sindical do setor privado, com iniciativas como a lei do salário mínimo. Pelo crédito que também dispõe junto ao setor financeiro, pode se gabar de sua equação singular de poder que o leva a circular com galhardia entre metalúrgicos e banqueiros.

Poucos dias antes da passeata que levou dois mil policiais às colinas do Morumbi, onde o PSDB ganhou a tradução de Pior Salário Do Brasil, o governador de São Paulo, José Serra, havia deixado seus aliados em Brasília de cabelo em pé com suas críticas ao Banco Central pela condução da política monetária.

A crise é grande mas não a ponto de se imaginar que o governador paulista pretenda equilibrar-se numa equação às avessas. A hipótese de que esteja em curso uma campanha para desmoralizá-lo em pleno curso de uma vitória eleitoral quase assegurada em São Paulo, é tão provável quanto uma chapa presidencial com Henrique Meirelles na cabeça e Paulo Pereira da Silva na vice.

Antes que a preferida de Lula, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, venha a demonstrar dotes de negociadora tão reconhecidos quanto os de José Serra, o agravamento da crise obrigará Lula a testar seu cacife no movimento sindical. E também emparedará governadores que, a exemplo de Serra, não têm gordura para queimar em sua relação com o funcionalismo e suas entidades.

Nos Estados, não bastasse o agravante de um grau de liberdade orçamentária menor do que o da União, há a pressão por novos gastos como o decorrente do piso nacional dos professores, outra categoria com forte poder de mobilização que também já andou atanazando o governo paulista.

Ainda é desconhecido o impacto da crise sobre a arrecadação, mas o que se sabe é que dois dos setores que mais têm contribuído para os recordes da Receita - bancos e montadoras - também deverão estar entre os mais afetados.

O Ministério da Fazenda tem em mãos estudo encomendado ao FMI e não divulgado com projeções muito pessimistas para a arrecadação numa conjuntura em que a economia nacional cresça menos que 4%.

É na escassez que cresce a necessidade de negociação. Os governantes que serão obrigados a lidar com receitas decrescentes, também terão a chance de identificar as lacunas de setores do sindicalismo acomodados tanto pela bonança econômica quanto da cooptação desmobilizante exercida pelo governo federal.

Enquanto a Esplanada dos Ministérios está apinhada de sindicalistas, a única pasta do governo de São Paulo que, pela lei da gravidade, deveria ser ocupada por um deles, a Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho, é comandada por um ex-dirigente de associações patronais. Guilherme Afif Domingos tem tudo para, depois de domingo, rumar para uma bem-sucedida candidatura ao governo paulista, mas não parece talhado para segurar a batata quente dos trabalhadores paulistas em tempos de crise.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail mcristina.fernandes@valor.com.br

Maria Christina Carvalho e Silvia Fregoni, de São Paulo - VALOR

Não poder disputar a compra de um banco que pode realmente fazer diferença na briga de mercado é o principal motivo de frustração e crítica dos grandes bancos de varejo à investida do Banco do Brasil (BB) sobre a Nossa Caixa. “A Nossa Caixa tem um grande valor estratégico, ela pode ser um divisor importante na disputa de mercado”, disse um alto executivo de um dos maiores bancos de varejo do mercado. Com ativos totais de R$ 51,4 bilhões, carteira de crédito de R$ 9,7 bilhões, 5,7 milhões de clientes e uma rede de 950 agências e postos de atendimento quase que totalmente concentrada no Estado mais rico da União, São Paulo, a Nossa Caixa pode mesmo mudar a relação de forças do mercado brasileiro, que ficou meio “embolado” após a compra do Real pelo Santander.

Não é por outro motivo que, na sexta-feira, o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, fez coro às críticas que o presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, já havia feito, quinta-feira, ao anúncio de que o BB estava em negociação direta para comprar o controle da Nossa Caixa. Os banqueiros defendem a venda do banco controlado pelo governo paulista em leilão, do qual todos possam participar.

“O leilão traz as coisas às claras, como o preço correto, que seria formado a partir da concorrência entre os interessados. As regras de mercado devem prevalecer, com a realização de uma licitação pública. Seria mais legítimo”, disse Brandão em nota divulgada pelo Bradesco sexta-feira. O Bradesco declarou-se interessado na Nossa Caixa, assim como o Itaú. “O Banco do Brasil é um candidato forte, mas não se pode eliminar o direito à concorrência. Sem dúvida, interessa ao Bradesco participar do processo. Isso é inegável”, disse Brandão na nota.

O vice-presidente de varejo do Unibanco, Márcio Schettini, disse que a instituição teria “muito interesse” em participar de um eventual leilão da Nossa Caixa. Segundo ele, há interesse mesmo diante do fato de que os depósitos judiciais não possam ser transferidos automaticamente para uma instituição privada. O executivo afirmou que o principal ativo da Nossa Caixa é a estrutura de distribuição. “Estimamos que a banco aumentaria em pelo menos 40% a nossa presença no Estado de São Paulo.” Segundo Schettini, a compra da Nossa Caixa casaria perfeitamente com os planos de expansão divulgados pelo Unibanco para este e os próximos anos.

A instituição comandada por Pedro Moreira Salles planeja abrir 120 agências em 2008, mais do que o dobro da média dos últimos anos, que é de 50 unidades. Para 2009, a meta é abrir mais 120. No final do ano passado, o banco tinha 1.270 pontos de atendimento, sendo 980 agências. “O plano de expansão comercial consumirá metade dos investimentos de R$ 600 milhões previstos pelo Unibanco para este ano”, afirmou.

Outro ativo de grande importância na Nossa Caixa, de acordo com ele, é o direito de explorar as contas dos funcionários públicos do Estado. São clientes que possuem poder aquisitivo superior ao da média da população e que têm estabilidade de emprego. Por isso, são potencialmente bons consumidores de produtos bancários. “Imaginávamos que o governo do Estado de São Paulo daria uma solução de mercado à Nossa Caixa, em continuidade ao processo de abertura de capital da companhia”, disse ele, referindo-se à expectativa de realização de um leilão para a venda do banco. A carteira de clientes da Nossa Caixa inclui 1,1 milhão de funcionários públicos da ativa e aposentados do Estado de São Paulo, que estão entre os de maior renda no país.

Os cerca de R$ 12 bilhões de depósitos judiciais na Nossa Caixa também interessam aos bancos: são recursos relativamente estáveis e que custam o mesmo que a poupança, TR mais 6% ao ano. E, ao contrário do que o presidente do BB, Lima Neto, disse, não seriam automaticamente transferidos para um banco público caso a Nossa Caixa fosse adquirida por uma instituição privada.

No processo de privatização, há vários casos de venda de banco públicos para o setor privado com transferência dos depósitos judiciais, ao menos por algum tempo. Foi o que aconteceu com o Banespa. Foram vendidos com os depósitos judiciais os bancos Banerj e Bemge, adquiridos pelo Itaú, e o Baneb e Banco do Estado do Amazonas, que passaram para as mãos do Bradesco. Como lembrou outro executivo de banco, os depósitos judiciais não são os únicos fatores considerados no preço, que leva em conta também a clientela, a sinergia, a rede de distribuição e até o corpo funcional do alvo da compra. Para ele, só um leilão aberto definiria o preço mais justo. O executivo estranhou o fato de ter partido do BB a afirmação de que os depósitos judiciais não ficariam com um comprador privado. “O vendedor está excluindo de antemão potenciais compradores de um ativo que não é dele, é do Poder Judiciário, que define onde quer deixar seus depósitos.”

Não é a primeira vez que os bancos privados e BB se chocam de frente. As folhas de pagamento de funcionários públicos têm sido um dos principais pontos de atrito. No ano passado, o Bradesco venceu licitação para administrar o pagamento dos funcionários públicos de Santa Catarina, mas o BB conseguiu com liminar suspender a licitação. O dinheiro não chegou a ser pago. Outro caso envolveu, novamente, o Bradesco, que venceu licitação para pagamento da conta de salário dos funcionários da prefeitura de Salvador. O BB questionou a licitação e ofereceu preço maior, mas a prefeitura não acatou a reclamação, até porque já havia recebido o pagamento. O BB entrou entrou na Justiça e o Bradesco reagiu na mesma esfera.

Diretor-geral da OMC afirma que solução para a alta de preços alimentícios passa pela abertura do comércio

O GLOBO ENTREVISTA
Pascal Lamy

GENEBRA. Se as atuais regras do comércio internacional forem aplicadas ao pé da letra, o Brasil pode taxar suas exportações de alimentos à vontade, como fez recentemente a Índia com sua produção de arroz. E pelo tempo que quiser, afirma o diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), o francês Pascal Lamy. Porém, quando tira o chapéu de diretor da OMC e coloca o de economista, ele é categórico no sentido inverso. Limitar exportações, isto é, a oferta de produtos no mercado internacional, justamente num momento em que os preços das commodities estão em disparada, só vai ter um efeito: piorar a crise. Em entrevista exclusiva ao GLOBO, Lamy analisa a atual crise e defende que abertura do comércio internacional é parte da solução do problema. Ele também defende abertamente o etanol brasileiro, dizendo que, pelos números que tem, “o etanol não está competindo com alimentos”.

Deborah Berlinck - O Globo

Correspondente

O GLOBO: A crise dos alimentos fez voltar o debate sobre segurança alimentar, com críticos dizendo que é a prova de que países não podem depender de comércio internacional para alimentar sua população.

O que o senhor acha?

PASCAL LAMY: Esta crise dos alimentos é multidimensional.

Há seca e um nível de estoque de alimentos historicamente baixo. Em alguns países, há competição de alimentos com combustíveis. Há preço da energia e mudança na dinâmica dos países em desenvolvimento que levaram a um aumento de consumo de cereais, já que as pessoas estão ficando menos pobres. Parte da crise está relacionada ao comércio, pois, pelas regras atuais, tem sido possível distorcer o comércio agrícola.Um dos objetivos da Rodada de Doha é dar um passo maior (para reduzir as distorções).
Para mim, o problema fundamental da crise é o desajuste entre oferta e demanda.

Qual é a solução?

LAMY: É preciso aumentar a produção. E a linha de transmissão entre oferta e demanda é o comércio.

O comércio resolveria esta crise completamente?

LAMY: Claro que não. Uma das razões é que a capacidade de produção nos países em desenvolvimento é insuficiente.
Não se investiu em agricultura. Não se exploraram as vantagens comparativas.

Poderiam ter explorado se o jogo das regras do comércio internacional fosse justo. É preciso atualizar os sistemas de armazenamento para produzir alimentos. Isso talvez deva ser feito com ajuda do Banco Mundial e da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentos e Agricultura). Comércio é apenas parte do problema e parte da solução. O problema não é muito comércio agrícola: é termos muito pouco comércio.

Voltando à segurança alimentar, essa noção de que cada país deve assegurar, mesmo com subsídios, alimento para sua população…

LAMY: Se países em desenvolvimento precisam de apoio e subsídios para aumentar a capacidade de sua produção agrícola, a OMC permite isso. Os países em desenvolvimento têm amplo espaço dentro das regras do comércio para subsidiar em agricultura.

O senhor está dizendo que é o que eles têm que fazer agora?

LAMY: As regras da OMC não impedem os países em desenvolvimento de aumentarem sua produção com subsídios à irrigação, por exemplo, ou pesquisa, treinamento, ou esquemas para melhorar capacidade.

Se eles começarem a subsidiar agora, isso pode atrapalhar as negociações para abertura do comércio agrícola?

LAMY: Desde que se respeitem as regras da OMC, está bom para mim! O problema das negociações são os subsídios às exportações agrícolas e os subsídios domésticos. E quem está sob foco dos holofotes? EUA, União Européia, Japão, Suíça, Noruega. Não é Índia, China, Brasil ou Senegal.

Vários países, como Brasil, Argentina, Vietnã e Índia, bloquearam ou limitaram suas exportações, para assegurar comida às suas populações. O que o senhor acha?

LAMY: Meu cérebro tem três partes. A maior parte, do diretorgeral da OMC, vai olhar as regras. E elas dizem que cotas à exportação são proibidas, com exceção de emergência com crise alimentar. Não há menção de restrições à taxas de exportações.

Então o Brasil poderia aplicar taxas de exportação o tempo que quisesse?

LAMY: No momento, não há regra alguma na OMC que proíbe taxar exportações. Mas paísesmembros estão extremamente divididos. Importadores de alimentos querem menos restrições às exportações, para assegurar que poderão contar com os mercados internacionais (de alimentos). Já os países exportadores de alimentos não concordam.

E as outras partes do seu cérebro?

LAMY: Uma pequena parte do meu cérebro é o economista, que tem como reação racional o seguinte: se tem um problema com preço dos alimentos, melhor aumentar a oferta que restringila. Caso contrário, você está fazendo o problema piorar.

Estão restringindo as exportações, mas estão garantindo ofertas para suas populações, não?

LAMY: Mas estão restringindo oferta internacional. Isso explica por que o mercado internacional é tão volátil: porque o mercado de oferta é pequeno.

Há outra parte do meu cérebro, que é a política, que está preocupada com seu eleitorado. Se o meu povo está nas ruas protestando por causa do aumento dos preços dos alimentos, eu tenho que responder a ele e não à população do vizinho.

Tudo isso não alimenta quem diz que agricultura não pode ser tratada como comércio qualquer?

LAMY: Três quartos dos membros da OMC são países em desenvolvimento. Eles têm lutado muito nos últimos 20 anos para assegurar que as regras que são aplicadas para carros, sapatos, pneus podem ser de alguma forma aplicáveis à agricultura.

Francamente, dado o peso dos países em desenvolvimento, não vejo como mudar isso.

Especulação nos mercados agrícolas tem sido uma das razões para elevação dos preços.

Qual é a solução?

LAMY: Onde há mercado, há especulação. É engraçado: só se ouve sobre especulação quando o preço aumenta. Nos últimos 20 anos os preços baixaram também por conta de especulação. Sempre se busca um bode expiatório quando se tem problema.

O senhor então concorda com o presidente Lula, que diz que a razão da crise é que há mais pobre comendo?

LAMY: Claro! Por definição, são os pobres que gastam a maior parte de seu dinheiro com comida. Quando os preços aumentam, são os mais atingidos.

Um economista americano argumenta que a maioria dos pobres não usa alimentos obtidos no mercado internacional. Então, o aumento do preço dos alimentos estaria afetando mais pessoas nos países ricos.

LAMY: Não concordo com esta noção de que os países pobres estão desconectados dos mercados internacionais. Eles estão cada vez mais conectados.

Compare com a situação há 30 anos, quando grande parte das populações dos países em desenvolvimento estava em zonas rurais. Eles plantavam, produziam para seu próprio consumo e podiam mudar de um tipo de plantação para outra. Hoje a maioria da população está em zonas urbanas. É uma das razões pelas quais a volatilidade nos preços dos alimentos vai aumentar no futuro. Volatilidade é o que acontece quando o tamanho do mercado aumenta e o ajuste é mais difícil.

Como evitar alta volatilidade nos preços?

LAMY: Isso é muito difícil. Estoques e armazenamento são uma das soluções, desde que você não perca mais alimentos por causa de armazéns precários. A longo prazo, a única solução é ajustar oferta e demanda. Há um potencial para aumentar capacidade de produção nos países em desenvolvimento. Mas isso só vai acontecer se o aumento dos preços levar fazendeiros a produzirem mais.

Esta crise acontece num mal momento para o senhor, que está desesperado para fechar o acordo da Rodada de Doha?

LAMY: Pelo contrário. A produção insuficiente nos países em desenvolvimento é, em parte, resultado de políticas que distorcem o comércio internacional.

Isso mostra que subsídios e tarifas que distorcem o comércio precisam ser reduzidas.

O Brasil quer incluir o etanol na lista de produtos ambientais na OMC, sujeita à maior redução de tarifas. O que o senhor acha?

LAMY: É uma questão para negociação.

Como diretor-geral, preciso ser neutro. Na questão alimentos versus petróleo, estou impressionado como as pessoas são sistemáticas: ou é tudo bom, ou alguns meses depois, tudo ruim. Olhei os números do Brasil, que mostram claramente que etanol não está competindo com alimentos. Mas é preciso olhar toda a cadeia para ver se o etanol tem mesmo sentido sob o ponto de vista ambiental. E isso não é algo que se pode decidir assim.

O Brasil, então, está sendo injustamente criticado pelos que dizem que o etanol está provocando aumento de preços?

LAMY: Os críticos que fazem uma condenação geral estão errados, como também os entusiastas, que antes diziam que tudo isso era formidável.

O Brasil tem ambição de ser grande exportador de etanol…

LAMY: Se a questão é se o etanol brasileiro baseado em cana-de-açúcar é mais respeitoso ao meio ambiente que o etanol à base de milho dos EUA ou União Européia, eu digo: provavelmente sim. Mas meu negócio é comércio.

Negociadores na OMC fracassaram em cumprir vários prazos para chegar a um acordo da Rodada de Doha. Segundo o embaixador uruguaio, se um acordo não for fechado este ano, pode-se levar outros 20 anos. É um exagero?

LAMY: Uma negociação como esta é um processo de acumulação: 152 membros com vários grupos de interesses têm que chegar a um acordo em 20 tópicos.

Então não há chance de se chegar a um acordo este ano?

LAMY: Acho que é possível. Há intenção, um processo com condições políticas e técnicas. É um processo muito complexo. Estamos chegando lá.

GERSON ALMEIDA - O Globo

O envio pelo presidente Lula das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a discussão no Congresso Nacional, atendendo a reivindicação histórica dos assalariados do setor público e do privado, suscitou imediata reação por meio de artigos, entrevistas e editoriais em jornais de circulação nacional.

As críticas têm se concentrado na Convenção 158 e procuram identificála como retrocesso nas relações de trabalho, ameaça à geração de empregos e, portanto, contrária ao desenvolvimento econômico e social. O equívoco dessas posições pode ser facilmente dirimido com uma leitura mais acurada dos textos dessas Convenções.

A Convenção 151, por exemplo, defende a proteção aos trabalhadores públicos e às suas entidades “contra todos os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical”, tal como impedir a filiação a uma organização de trabalhadores ou prejudicá-los devido a atividades sindicais.

Além disso, ela assegura o direito à negociação aos servidores públicos.

Para o governo, a institucionalização dessas garantias vai melhorar a qualidade das relações entre Estado e servidores ao superar a insegurança existente, fator gerador de muitas greves e de sua longevidade.
Já o objetivo da Convenção 158 é o de que os trabalhadores não sejam despedidos “sem que exista um motivo válido de demissão relacionado com a aptidão ou com o comportamento do trabalhador, ou baseado nas necessidades de funcionamento da empresa”. Ela assegura aos trabalhadores o direito de saber, com a maior antecedência possível, “as medidas a tomar para prevenir ou limitar as demissões”.

Nesses casos, devem ser buscadas medidas que visem a atenuar seus efeitos desfavoráveis. No caso de o trabalhador sentir-se vítima de demissão injustificada, terá o direito de “apelar contra essa medida para um organismo imparcial”. Entender, a partir disso, que a Convenção impõe a garantia de “emprego vitalício” como tem sido acusada, está mais próximo de pânico conservador do que de análise.

Ao enviar as Convenções para o debate no Congresso Nacional, o governo demonstra o seu compromisso com a melhor tradição do processo democrático, que é o de reconhecer legitimidade nas demandas por ampliação de direitos sociais. Tratar a luta por novas conquistas como impossíveis, é querer tirar da sociedade a sua capacidade de superação. Foi esse dinamismo social que permitiu ao longo da História que muitos setores excluídos conquistassem cidadania: dos plebeus às mulheres, que, por exemplo, há apenas algumas décadas conquistaram o direito ao voto.

As críticas contra as Convenções repetem aquelas que condenavam o acordo feito pelo governo com as centrais sindicais para a recuperação do poder de compra do salário mínimo.
Os críticos anunciavam a bancarrota da Previdência, dos estados e dos municípios.
Felizmente a realidade está demonstrando que a ampliação do mercado interno e do consumo das classes populares, além de diminuir as desigualdades, está deixando o país menos vulnerável. Afinal, democracia, como definiu Bobbio, é o “ideal da renovação gradual da sociedade e se dá através do livre debate de idéias e da mudança das mentalidades e do modo de viver”.

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA DE SÃO PAULO

A disputa com o Paraguai em torno da tarifa de Itaipu é diferente da enfrentada com a Bolívia por conta do preço do gás natural boliviano.

As diferenças começam com a propriedade da riqueza. No caso do gás, o recurso natural fica em território boliviano e é, portanto, uma propriedade do país vizinho explorada por uma empresa brasileira (Petrobras). No caso da hidrelétrica de Itaipu, a energia é gerada na fronteira por uma empresa que pertence ao Brasil e ao Paraguai.

Na Bolívia, o governo modificou regras internas sobre tributação e propriedade dos recursos naturais. As novas regras diminuiriam a rentabilidade da Petrobras, que tinha contratos para a exploração de gás com a YPFB, estatal boliviana. Na ocasião, além da negociação política, havia uma negociação contratual entre as duas empresas estatais.

Não chegou a haver rompimento de contrato, o fornecimento de gás ao Brasil não foi suspenso, e a Petrobras concordou em mudar a forma como calculava o pagamento pelo gás, com o objetivo de repassar mais recursos à Bolívia.

Além disso, no caso da usina hidrelétrica de Itaipu, as regras estão definidas em um tratado internacional assinado pelos governos dos dois países e ratificado pelos respectivos Congressos. Para alterá-lo, só com a concordância de ambos e a posterior aprovação do Legislativo de cada país.

Não houve acordo na negociação salarial realizada ontem entre montadoras e metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os trabalhadores rejeitaram a proposta da indústria, de aumento de 0,5% acima da inflação mais abono salarial no valor de R$ 475. A bancada patronal solicitou nova rodada de negociação que foi marcada para hoje. A Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT já protocolou aviso de greve. Fonte O Estado de São Paulo (para assinantes)