Universidade será notificada nesta semana; ministra Nilcéa Freire condenou atitude da instituição

Lisandra Paraguassú – O Estado SP

O Ministério da Educação vai pedir explicações à Universidade Bandeirante (Uniban) sobre a expulsão da estudante Geisy Arruda, de 20 anos, que foi perseguida, encurralada e xingada por um grande grupo de alunos no câmpus de São Bernardo porque usava um vestido curto.

A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari, afirmou que a instituição será notificada nesta semana, em processo de supervisão especial que pode ser aberto a qualquer momento após denúncia.

A ministra Nilcéa Freire também condenou a atitude da universidade e informou que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres também cobrará explicações da Uniban. A secretaria deve publicar uma nota hoje sobre o episódio.

“Uma universidade tem obrigação educacional que precisa estar presente em todos os momentos. É um local não apenas de convivência, mas de formação de valores. Esse caso me parece ter um forte caráter de gênero”, disse Maria Paula. “O MEC tem o dever de pedir explicações. Seria a mesma coisa em um caso de racismo.”

A secretária ressalta que todas as informações que teve até agora vieram das reportagens e da nota paga publicada pela Uniban. Por isso, não pode adiantar quais medidas poderão ser tomadas. Isso será feito depois de ouvir a instituição.

No entanto, Maria Paula alerta que duas coisas chamam a atenção no caso. A primeira é a qualificação da atitude da aluna, que revela preconceito de gênero. A Uniban alega que a estudante usava roupas curtas e tinha atitudes provocativas, o que teria resultado em uma “reação coletiva de defesa do ambiente escolar”. O segundo ponto que provoca estranheza no ministério é o fato de haver diferentes tipos de punição: a expulsão de Geisy, vítima das agressões, e apenas uma suspensão dos alunos que provocaram o tumulto. “Diante do mesmo problema, há duas punições de gravidade diferente. Por que não houve então igual tratamento?”, pergunta a secretária.

Geisy sofreu assédio coletivo e ameaças de agressão no dia 22 de outubro, quando entrou no prédio da Uniban, onde faz Turismo, usando um vestido rosa curto. Cerca de 600 estudantes a cercaram, com gritos e ameaças. Ela teve de ser escoltada para fora do câmpus pela polícia. A história ganhou repercussão depois de vídeos terem sido postados no YouTube.

Na sexta-feira, depois de concluir uma sindicância interna, a Uniban decidiu expulsar Geisy por considerá-la responsável pela violência que sofreu, por causa da sua roupa que usava e de sua atitude.

Conclusão é de estudo feito com vítimas que buscaram atendimento

Lígia Formenti, O Estado de São Paulo

Mulheres negras, entre 20 e 40 anos e que não ultrapassaram o ensino fundamental, são as que mais recorrem à Central de Atendimento à Mulher, criada para dar informações e orientações às vítimas de violência. A maioria (61,5%) diz sofrer agressões diárias, cometidas principalmente pelos companheiros. Os números integram estudo da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres divulgado ontem para lembrar os 2 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

A procura por atendimento na central cresceu 107,9% se comparado o primeiro semestre deste ano e o mesmo período de 2007. Em 2008, 121.891 mil mulheres acessaram o serviço – aumento atribuído à lei. Do total, 9.563 denunciaram violência, crescimento de 9,8% sobre as queixas do ano passado.

Pesquisa do Ibope também divulgada ontem mostra que 68% dos brasileiros conhecem a lei e, dos entrevistados, 83% disseram que ela ajuda a reduzir a violência. Feita entre 17 e 21 julho, a pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios. Fátima Pacheco Jordão, coordenadora do estudo, avalia que os resultados refletem um panorama melhor. “Mas há ainda uma situação dramática: 42% dos entrevistados dizem que as mulheres não procuram serviço de apoio quando agredidas”, diz.

Esse porcentual varia de acordo com a classe social. Nas classes A e B, 47% dos entrevistados disseram acreditar que a mulher não costuma procurar o serviço quando agredida. Entre as classes D e E, o índice é menor: 35%. A pesquisa revela que o maior grau de conhecimento sobre a lei está nas regiões Norte e Centro-Oeste, com 83%. No Sudeste, com 55%, está o menor.

Fátima avalia que, apesar de dificuldades, há hoje um risco muito pequeno de as normas caírem no esquecimento ou no descrédito. “Assistimos a um movimento sem volta. Mulheres cobram melhores condições de atendimento.”

Maria da Penha, vítima de violência cuja trajetória se tornou exemplo, avalia que as novas regras inibem agressões. “Vejo isso em comunidades. Quando um homem vê que o vizinho do lado foi preso por agredir a mulher, ele pensa duas vezes antes de fazer o mesmo.”

Apesar do apoio e popularidade conquistados, a lei ainda é aplicada parcialmente. Parte dos juízes resiste em aplicar as regras, delegados ignoram cuidados que devem ser dispensados às mulheres, sem falar no aparato insuficiente para garantir assistência às vítimas.

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria para Política das Mulheres, admite preocupação com a conduta de juízes que se recusam a conceder medidas protetoras. “Há corrente minoritária que considera a lei inconstitucional, pois fere o princípio de que todos são iguais perante a lei. Por isso, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade foi proposta no STF, para acabar com a polêmica.”

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Folha de São Paulo

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, considerou “repulsiva” e “triste” a decisão do juiz de Sete Lagoas (MG), Edilson Rodrigues, que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, rejeitando pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.
O juiz alegou, em uma das sentenças, a qual a Folha teve acesso, que a lei é um “um conjunto de regras diabólicas, e que “a desgraça humana começou por causa da mulher”.
“Me dá tristeza constatar que ainda existe este tipo de pensamento dentro do poder judiciário do nosso país”, disse Nilcéa.

Diante da elevada incidência no número de homicídios praticados em Pernambuco, contra mulheres, o governo do estado decidiu lançar, na próxima sexta-feira (5), um plano estadual para prevenir e punir a violência contra elas. De janeiro até hoje, o número de casos de agressões contra mulheres soma 218. O plano tem apoio do governo federal.

Foram convidados para a solenidade, no Palácio do Campo das Princesas, a secretária de Políticas Públicas Para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire, o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi e a secretária de Políticas de Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro.

Segundo a titular da Secretaria de Mulher em Pernambuco, Cristina Buarque, está prevista a aplicação de recursos federais, estaduais e municipais para execução de ações de proteção, preventivas e repressivas, que serão realizadas, nos próximos oito anos, em parceria com as secretarias de Defesa Social, Saúde, Educação e Cultura.(Informações da Agência Brasil)