Assis Moreira - Valor Econômico para o Valor Online

GENEBRA - O Brasil fica na 100ª posição entre 130 economias num índice de desigualdade salarial entre homens e mulheres, publicado hoje pelo Fórum Mundial de Economia, em Genebra.

Segundo o estudo, que mistura estatísticas de outras entidades, as mulheres receberiam até 42% a menos que os homens por trabalho similar no país.

Em termos de influência política das mulheres, o Brasil cai para a 110ª posição, refletindo pouca presença feminina em cargos públicos comparado a outros países.

No Índice Geral de Desigualdade entre os Sexos, considerando diferenças na economia, política, educação e saúde, o Brasil é colocado em 73ª posição, atrás de países como Lesoto, Namíbia, Uganda, Honduras e Botswana.

Os países nórdicos, com a Noruega na liderança, têm a menor desigualdade entre os sexos, a Alemanha fica em 11ª e os EUA na 27ª posição.

O relatório é assinado pelos economistas Laura Tyson, que é professora da Universidade da Califórnia e assessorou o ex-presidente americano Bill Clinton; Richard Haussmann, da Universidade de Harvard, e por uma assessora do fórum, Saadia Zahidi. Segundo o estudo, houve progressos no mundo inteiro para reduzir a diferença existente entre os sexos, menos no acesso à saúde.

Jon Hilsenrath, Joellen Perry e Takeshi Takeuchi, The Wall Street Journal - VALOR

Mundo afora, bancos centrais abriram uma nova frente no combate ao enfraquecimento da economia. Autoridades nos Estados Unidos, China e Noruega anunciaram cortes de juros e em vários outros países isso deve acontecer nos próximos dias.

O Federal Reserve já está há dois anos cortando juros. O banco central americano tem sido mais agressivo do que qualquer outro e ontem baixou sua taxa de referência em meio ponto porcentual, para 1% ao ano. O Fed também deu sinais de que novos cortes são possíveis, ao observar que ” riscos de redução do crescimento persistem”.

Pela primeira vez em meses, o Fed não mencionou a inflação alta como uma preocupação, observando apenas que “espera que a inflação modere nos próximos trimestres a níveis consistentes com a estabilidade de preços”.

Com o corte de ontem, a taxa americana está num nível atingido pela última vez em 2003, bem depois que a recessão de 2001 acabou. Na época, crescimento fraco e temores de deflação, ou queda generalizada de preços, preocupavam as autoridades monetárias.

Como a economia americana continua deteriorando, juros mais baixos e outras ações do Fed e outras autoridades dos EUA parecem uma forte possibilidade. Se eles caírem ainda mais agora, poderiam chegar a níveis que não se viam desde os anos 50. A questão é se as baixas taxas oficiais têm o efeito de estímulo que as autoridades desejam.

Juros mais baixos costumam ser uma ferramenta poderosa para estimular a economia, porque reduzem o custo do crédito para empresas e consumidores e isso lhes dá um incentivo para iniciar projetos ou gastar dinheiro. Juros baixos também reduzem o custo de fundos para bancos, o que teoricamente os deixaria mais dispostos a conceder crédito.

Mas isso talvez não aconteça desta vez. A crise de crédito criou uma onda de aversão ao risco no sistema financeiro mundial, o que deixou muitos bancos sem disposição de emprestar mesmo tendo acesso a fundos mais baratos. Em vários mercados, os padrões para crédito se apertaram e, embora o juro de referência tenha caído, outras taxas de financiamento têm demorado a responder.

O rendimento dos títulos de dívida de grau especulativo está mais de 16 pontos porcentuais acima dos de papéis do Tesouro americano, o mais alto nível em décadas, segundo dados da Merrill Lynch. “O mercado de dívida de alto risco está parecendo uma bomba-relógio”, diz Martin Fridson, da Fridson Investment Advisors. “Mesmo na melhor das circunstâncias há um atraso entre o estímulo fiscal ou monetário (e o impacto) na economia. Quando os bancos estão tão surrados e resistentes a emprestar, é provável que seja ainda menos eficaz do que o normal.”

O amplo impacto econômico da crise de crédito deu às autoridades monetárias internacionais um maior sentimento de urgência.

Também ontem, o banco central da China cortou juros pela terceira vez em seis semanas, em meio à deterioração do panorama econômico para sua economia dependente de exportações. Autoridades japonesas deram sinais de que podem cortar os juros amanhã. E o banco central norueguês cortou sua taxa referencial pela segunda vez em duas semanas.

O Banco Central Europeu e o Banco da Inglaterra, que baixaram suas táxas básicas em meio ponto porcentual no início do mês, numa operação coordenada com o Fed, devem ser os próximos a anunciar cortes expressivos, na semana que vem.

No Brasil, o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu manter a taxa básica em 13,75% ontem. Os juros no Brasil vinham numa tendência de alta em razão do recente surto inflacionário, mas desde a reunião anterior da autoridade monetária sinais de redução do crescimento ganharam mais proeminência.

O Japão, onde nem um juro de zero por cento conseguiu ressuscitar a economia alguns anos atrás, é um exemplo estudado cuidadosamente por Ben Bernanke, o presidente do Fed. Ainda assim, numa reunião marcada para amanhã, o comitê de política monetária do Banco do Japão vai considerar cortar sua taxa básica de 0,5% para 0,25%, segundo uma autoridade familiarizada com a situação.

A possibilidade de um corte de juros surpreendeu participantes do mercado financeiro. Há apenas uma semana, diretores do Banco do Japão praticamente descartavam afrouxar a política no curto prazo, dizendo que os juros já estavam baixos o bastante para sustentar a economia. A mudança de posição demonstra como as autoridades monetárias japonesas ficaram mais preocupadas com o enfraquecimento da economia devido à deterioração do mercado financeiro na última semana.

Dados divulgados ontem sugerem que o enfraquecimento de economias estrangeiras está pesando sobre o Japão. A produção industrial japonesa teve sua maior queda em quase quatro anos no período julho-setembro, caindo 1,2% no trimestre.

Mundialmente, a maré de cortes de juros mudou dramaticamente em poucas semanas. No início do semestre, os bancos centrais estavam preocupados com a alta do petróleo. Especialmente em mercados emergentes, onde parecia que a inflação estava ficando mais enraizada, muitos bancos centrais ainda pretendiam aumentar juros, até que a crise de crédito piorou, em setembro.

Agora, embora uns poucos bancos centrais tenham aumentado juros para segurar suas moedas em queda, muitas taxas importantes para a política monetária tendem a cair ao redor do mundo.

Economistas do J.P. Morgan Chase estimam que, em média, as metas de bancos centrais para juros estavam em 3,4% ao redor do mundo no fim da semana passada. Até o fim do ano, o J.P. Morgan espera que elas caiam para 2,8% e então continuem a cair no ano que vem, para 2,3%.

Ontem, o banco central da Noruega cortou sua taxa básica de 5,25% para 4,75% e deu sinais de novos cortes à frente. A decisão seguiu-se a um corte surpresa de meio ponto em 15 de outubro, o primeiro do Norges Bank desde março de 2004. Semana passada, o banco central da Suíça também cortou sua taxa básica de 4,25% para 3,75% e previu uma queda para 3,25% até março.

Algumas autoridades monetárias do BCE temem que a zona do euro, uma economia de US$ 12,2 trilhões, menor apenas que a dos EUA, possa ter um longo período de crescimento magro e só comece a se recuperar em fins do ano que vem. O presidente do banco, Jean-Claude Trichet, disse segunda-feira que um corte na reunião do banco em 6 de novembro era uma “possibilidade”, consolidando expectativas do mercado de um corte de meio ponto porcentual, para 3,25%.

“É uma reviravolta impressionante”, diz Erik Nielsen, economista da Goldman Sachs em Londres. “Eles perceberam que inflação não é mais um problema, e agora estão querendo salvar o mundo.”

Taxas ao redor da Europa estão mais altas do que nos EUA, o que dá aos bancos centrais europeus mais espaço para cortes do que o Fed tem.

Alguns economistas temem que o Fed possa se ver na mesma posição do Japão do início desta década, com taxas perto de zero e uma economia ainda afundando.

(Colaborou Andrew Batson)

Ribamar Oliveira, O Estado de São Paulo

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

A partir de 2010, o Brasil se tornará exportador de petróleo - um feito inimaginável uma década atrás. É importante observar que o País alcançará o status de exportador de petróleo antes mesmo de explorar as enormes reservas da camada do pré-sal. Sem contar o pré-sal, a Petrobrás vai produzir cerca de 2,8 milhões de barris de óleo condensado por dia em 2015, segundo estimativa da empresa.

Como a demanda brasileira prevista para 2015 é de 2,3 milhões de barris de óleo ao dia, a estatal poderá vender ao exterior 500 mil barris por dia de petróleo, ou algo como 18% de sua produção total. Estimando que o preço do barril de petróleo de longo prazo fique em torno de US$ 100, o excedente exportável pela Petrobrás permitirá uma receita anual de cerca de US$ 18 bilhões, o que elevará o superávit comercial do País e ajudará a valorizar o real.

Essa realidade será potencializada com o início da exploração comercial da camada do pré-sal, onde os especialistas do mercado estimam existir algo entre 50 bilhões e 70 bilhões de barris de petróleo. Para se ter uma idéia do que isso significa, as reservas atuais do Brasil estão em torno de 14 bilhões de barris equivalentes (óleo e gás). Se as estimativas se confirmarem, o País passará a ocupar uma posição de destaque entre os 10 maiores produtores de petróleo do mundo.

Somente o campo de Tupi, onde a Petrobrás já dimensionou reservas de 5 bilhões a 8 bilhões de barris, produzirá cerca de um milhão de barris de óleo por dia, antes do final da próxima década. Em Tupi, a Petrobrás planeja instalar 11 plataformas com capacidade para produzir 100 mil barris diários cada uma. Por isso, a receita do Brasil com o petróleo poderá ser acrescida em US$ 50 bilhões ao ano ainda na próxima década.

Os economistas costumam falar da “maldição do petróleo” e de “doença holandesa” quando se referem aos efeitos negativos que as receitas dos recursos naturais podem ter sobre toda a economia de um país. Na década de 1970, o preço do gás natural apresentou substancial elevação. Como era um grande produtor de gás, a Holanda viu suas receitas aumentarem muito, o que provocou forte valorização da moeda local (na época, o florim). A valorização cambial afetou as outras exportações holandesas, pois os seus produtos perderam competitividade.

O petróleo também é chamado de “maldito” porque os grandes produtores mundiais nunca conseguiram desenvolver as suas indústrias, nem mesmo aquela relacionada à atividade. O risco que o Brasil corre, portanto, é de que as grandes receitas com o petróleo resultantes da exploração da camada do pré-sal valorizem o real e, com isso, as demais atividades industriais sejam desestimuladas. O medo é que ocorra uma desindustrialização do País.

Mas a “doença holandesa” não é uma fatalidade para os países ricos em recursos naturais. Ela pode ser evitada, como mostrou a Noruega. O governo brasileiro namora o modelo norueguês de exploração de petróleo, que usa uma empresa 100% estatal para administrar os recursos de suas reservas. Aquele país também tem uma empresa de economia mista (a Statoil), nos moldes da Petrobrás. O debate no Brasil passou a ser em torno da criação de uma empresa estatal, quando isso não é o mais importante.

Depois que descobriu as imensas reservas do mar do Norte, a Noruega conseguiu desenvolver sua indústria ligada ao petróleo, com base na proteção governamental aos setores industriais domésticos responsáveis pelo fornecimento de equipamentos, como mostrou a série de reportagens do jornalista Sérgio Gobetti, publicada pelo Estado.

O governo da Noruega obrigou os operadores privados dos campos de petróleo a usar fornecedores noruegueses de equipamentos nas diversas fases de desenvolvimento e produção. Uma pequena ilha habitada por pescadores descendentes de vikings, chamada de Fosnavag, tornou-se um dos principais centros de construção de navios e embarcações usadas na extração de petróleo.

É essa questão que deve estar no centro do debate em torno das reservas de petróleo do pré-sal. O desafio brasileiro é desenvolver a sua indústria ligada ao petróleo. “O Brasil precisa fortalecer sua indústria naval e de equipamentos para a exploração do petróleo, ao mesmo tempo em que amplia a sua capacidade de refino”, sintetizou o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e atual consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

A produção de embarcações, de sondas e demais equipamentos para a exploração e refino de petróleo vai dar um impulso considerável, lembrou Gomes de Almeida, à indústria siderúrgica brasileira e à indústria de bens de capital. Segundo ele, o Iedi vai apresentar sugestões ao governo. “É preciso reabrir a discussão sobre a política industrial, na perspectiva de exploração do pré-sal”, defendeu.

Para ele, o governo precisa oferecer apoio financeiro aos empreendimentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conceder incentivos fiscais, que possam atrair os investidores estrangeiros. “A política para a indústria do petróleo precisa se antecipar a qualquer decisão sobre o pré-sal”, aconselhou.

VALOR

Desde a primeira vitória da seleção do Brasil, em 1958, quando jogadores como Didi e Garrincha deram um baile na seleção da Suécia e ainda confraternizaram alegremente com as liberadas moçoilas de Estocolmo, nunca na história do Brasil uma nação nórdica foi tão mencionada como a Noruega no debate sobre o futuro da exploração do petróleo no Brasil. Os que defendem o controle estatal para a produção de petróleo brasileiro anunciam a intenção de copiar o “modelo norueguês”; os que apostam no poder regulador das forças de mercado lembram que acima do Equador tudo funciona de maneira diferente.

O modelo da Noruega, de forte presença do Estado aliada à grande competição entre empresas privadas, é tão intraduzível para as condições nacionais quanto o são, para o português, os sofisticados romances do prêmio Nobel Knut Hamsun - que se inspirou em Dostoievski e era idolatrado por Henry Miller. Assim como o idioma de Hamsun traz armadilhas para os tradutores apressados, a experiência norueguesa com o petróleo, se mal entendida, pode motivar debates acalorados em torno dos temas errados, por falta de compreensão. Vale notar que as dificuldades lingüísticas não impedem que a literatura nórdica seja vertida para outros idiomas, e apreciada por suas qualidades.

O governo contribui para a confusão ao anunciar genericamente a intenção de copiar o modelo norueguês. Não parece que esteja em discussão, nem no Planalto, voltar atrás no que é considerado até pelos noruegueses um dos modelos mais transparentes de concessão de áreas para exploração de petróleo. Não há estudos em Brasília para tirar das companhias petrolíferas as concessões atuais, nem para transformar a Agência Nacional de Petróleo (ANP), de agência independente a simples órgão técnico de assessoria subordinado ao ministro da Energia, como é o NPD, na Noruega.

Do que, aparentemente, o senador Aloizio Mercadante e outras cabeças governistas falam ao citar o exemplo nórdico é da necessidade de assegurar, com intervenção estatal, o bom uso das reservas de petróleo recém-descobertas, que não deveriam ser apenas fonte de riqueza para quem as explorar, como tradicionalmente se fez com os recursos naturais na América Latina. A questão, dizem os defensores do mal explicado “modelo norueguês”, é destinar ao povo brasileiro os ganhos do petróleo, e isso não se faz apenas cobrando imposto das multinacionais petrolíferas. Esse argumento é senso comum norueguês.

“Você não produz, petróleo; extrai petróleo” , diz o professor Arne Jon Isachsen, doutorado em Stanford, ex-conselheiro do Ministério das Finanças norueguês no governo conservador e ex-pesquisador do Banco Central da Noruega. “É um ativo do país, e é preciso aplicar esse ativo de forma inteligente. Se o governo usa as receitas do petróleo apenas para financiar suas despesas correntes, de manutenção da máquina pública, age como quem destrói florestas para usar a madeira e pagar contas: terá riqueza em curto prazo, e problemas no futuro.”

Pré-sal demanda outra estrutura

Uma economia baseada fortemente em recursos naturais, como o petróleo, pode gerar excessiva entrada de moeda estrangeira, tornando os produtos fabricados localmente muito caros para o exterior, e incentivando as importações, que costumam sacrificar os fabricantes no país. É o que se chama de doença holandesa, devido à crise industrial na Holanda exportadora de gás no século passado. Um fundo criado na Noruega se destina também a evitar esse problema: as receitas do governo com o óleo têm de ser aplicadas majoritariamente no exterior.

Faz sentido, portanto, copiar os noruegueses e reservar parte da receita esperada com o petróleo encontrado na chamada camada pré-sal. Mas, assim como o presidente Lula quer usar o petróleo do pré-sal para financiar a saúde e educação, o governo norueguês usa, com moderação e êxito, dinheiro do petróleo em parte das despesas correntes.

País rico, com uma das três maiores rendas per capita do mundo, mais de US$ 53 mil (pelo critério de poder de compra local, que dá ao Brasil um PIB per capita pouco inferior a US$ 10 mil), a Noruega não precisa de mais despesas em atendimento básico. Reserva a maior parte do dinheiro do petróleo para suas crescentes necessidades de previdência social e criou um fundo com o dinheiro do petróleo para essa finalidade. Mas a receita petrolífera só é depositada nesse fundo depois de destacada uma parte para cobrir o déficit no orçamento fiscal.

Na Noruega, também se decidiu que a exploração desse petróleo era questão de excessiva importância estratégica para ser deixada apenas aos critérios do mercado e das empresas capitalistas (como as multinacionais, a Statoil norueguesa, ou a Petrobras brasileira). Criaram então uma estatal enxuta, a Petoro, mais uma administradora que uma companhia de óleo. É uma empresa de tão baixo perfil que a maioria dos noruegueses, inclusive no governo, desconhece sua existência. Tem participação em todos os campos de petróleo importantes do país, “confiscada”, em 2001, dos ativos da estatal Statoil, então sem ações negociadas em bolsa.

O Brasil necessita, de fato, de uma nova estrutura, para cuidar da riqueza descoberta no pré-sal. Não deve confiscar ativos da Petrobras - diferente da Statoil dos anos 90 por ser já empresa com sócios privados. Mas pode, sim, criar um novo modelo para explorar novos campos e poços. Um debate aberto, sem preconceitos contra “estatismos” e “privatismos”, é do interesse da sociedade brasileira.

“Fome”, a obra mais famosa de Knut Hamsun, foi a última obra traduzida do francês por Carlos Drummond de Andrade. Não sei se o poeta escapou das besteiras cometidas por tradutores ingleses e americanos, denunciadas por Sverre Lyngstad, autor da mais recente - e a única confiável - versão do livro para o inglês. No Brasil, ainda faltam bons conhecedores da Noruega, que traduzam a experiência do país com o petróleo, de forma isenta e desapaixonada, para aproveitá-la como tem de ser, em benefício do público brasileiro.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras

sergio.leo@valor.com.br

A declaração entusiasta do primeiro-ministro da Noruega aos jornalistas brasileiros incluiu a defesa do modelo estatal para exploração do petróleo, que preserva a concorrência e o papel da iniciativa privada. A seguir o artigo do jornal Estado.

Líder norueguês defende modelo

Competição e presença estatal não são incompatíveis, diz Stoltenberg

Sérgio Gobetti - O Estado de São Paulo

O primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, defendeu ontem o modelo norueguês de concorrência com intervenção estatal no setor do petróleo, que se tornou uma espécie de paradigma para o governo brasileiro. No país escandinavo, um dos mais ricos em petróleo, multinacionais do setor privado convivem em relativa harmonia com o governo e seus braços estatais - Statoil e Petoro -, gerando uma renda de mais de US$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos. “Acreditamos em competição, em um sistema aberto e transparente. Mas isso não está em contradição em ter uma grande presença estatal no setor”, disse Stoltenberg, durante entrevista à imprensa brasileira, em Oslo.

Líder do Partido Trabalhista e de uma coalizão de centro-esquerda, o primeiro-ministro não explicitou quais elementos do modelo norueguês acha que o governo brasileiro poderia copiar, mas enumerou os princípios que, segundo ele, são fundamentais para o sucesso do sistema: “Abertura, previsibilidade e transparência”.

Ou seja, Stoltenberg sugeriu que o sistema de exploração deve ser aberto a empresas privadas e internacionais, como ocorre na Noruega desde os anos 60, mesmo depois da criação de uma estatal. Do mesmo modo, as regras de concessão devem ser estáveis, para garantir ao setor privado a possibilidade de prever seus investimentos, e a definição da fatia de exploração que cabe a cada ator público ou privado seja transparente.

Na Noruega, ao contrário do Brasil, é o governo quem decide quais empresas poderão explorar cada campo e quanto cabe a cada uma no rateio. Atualmente, 37,5% da produção de petróleo da Noruega está nas mãos de grupos exclusivamente privados. A Statoil, estatal com 62,5% de ações do governo, responde por 35%, e a Petoro (estatal encarregada de apenas administrar a fatia puramente do governo), outros 27,5%.

“Acho que (o sistema) tem de ser muito transparente, previsível. Em muitos países os sistemas não são previsíveis, não são transparentes, tratam as companhias em diferentes formas”, disse Stoltenberg.

Segundo um dos diretores do Ministério de Petróleo e Energia, Odd Haraldsen, o fato de a Noruega não fazer leilões para definir as empresas privadas que receberão as concessões dos campos (ao contrário do que ocorre no Brasil) não significa menos transparência. “As empresas apresentam suas condições e compromissos e nós avaliamos tecnicamente.”

Apesar dos conflitos de interesse, o modelo norueguês de intervenção estatal por meio de empresa comercial e de controle do governo sobre as reservas tem dado certo. Nos últimos 40 anos, entretanto, ele tem passado por transformações, como a abertura de capital da Statoil em 2001, quando se decidiu criar outra estatal pura, a Petoro, apenas para administrar a parcela do governo nos campos de petróleo.

Na prática, a separação entre a atividade comercial da Statoil e a coordenação política e financeira das reservas também teve como objetivo reduzir o crescente poder da Statoil. A grande burocracia estatal na empresa foi um dos fatores de preocupação que levaram o trabalhismo a aceitar a divisão de suas atribuições e semiprivatização.

IDENTIDADES

De malas prontas para viajar ao Brasil em setembro, o primeiro-ministro norueguês elogiou o desempenho econômico e social do País, que se tornou uma “potência global”, e destacou as identidades entre os dois governos, que devem aumentar se o presidente Lula adotar o modelo norueguês no setor do petróleo. “Somos de dois partidos de sindicatos de trabalhadores, de centro-esquerda, e estamos alinhados em vários debates nacionais e internacionais.”

De acordo com o primeiro-ministro, a fase de crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil tem “impressionado”, principalmente pelos “progressos do governo Lula no combate à pobreza”. “Estamos realmente impressionados com o desenvolvimento, com as conquistas que estamos vendo no Brasil nos últimos anos.”

Ganho será maior quando risco de exploração for menor, como nas áreas perto de campos de potencial já provado, como Tupi

Fórmula segue modelo da Noruega, que será adaptado; estatal a ser criada fará licitações e não terá capital para financiar a exploração

Rogério Cassimiro - 19.fev.08/Folha Imagem

Lula (esq.) e o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, na inauguração de gasoduto no ES

LEANDRA PERES R KENNEDY ALENCAR - FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A parte da União na partilha do petróleo do pré-sal deverá variar de acordo com o risco de exploração de cada poço. Segundo a Folha apurou, essa é a fórmula que conta com maior simpatia no grupo de ministros criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para propor o novo modelo de exploração do petróleo.

Em campos em que as chances de achar petróleo forem maiores, como aqueles que estão perto de Tupi, já descoberto na bacia de Santos, o governo exigirá ganho maior na divisão da produção. Em áreas nas quais o risco for maior, a União aceitará que o investidor privado fique com parcela maior.

Também está praticamente fechado que os responsáveis pela exploração terão que ser escolhidos por meio de processo público, como uma licitação.

Essa é uma exigência legal no Brasil. Haveria obstáculos legais para que a nova estatal que será criada para controlar os recursos do pré-sal fugisse da exigência de um procedimento licitatório.

O governo avalia que essa fórmula lhe dará flexibilidade nas decisões sobre a parcela a ser apropriada pela União, sem, no entanto, desestimular o investimento privado. A participação variável da União nos empreendimentos é uma característica do sistema norueguês, que deverá ser reproduzido parcialmente no Brasil.

O modelo nacional terá de sofrer adaptações em relação à Noruega. Naquele país, a estatal encarregada do petróleo faz investimentos diretos na exploração. Ou seja, desembolsa recursos para se tornar sócia no negócio. O valor da participação estatal varia e depende exatamente do risco.

O problema no Brasil é de natureza fiscal. Não há dinheiro suficiente para que a nova estatal se transforme em sócia dos investidores privados. A solução pensada até agora é que o país adote um modelo de partilha da produção, no qual o petróleo retirado é dividido entre o governo e o responsável pela exploração.

Nas palavras de um ministro, haverá atrativos para a iniciativa privada e a própria Petrobras participarem da extração do pré-sal. “No capitalismo, o prêmio tem de levar em conta o risco. Com risco pequeno, o sócio da União terá interesse em participar em troca de uma porção menor. Com risco maior, o sócio levará um naco maior”, diz um dos ministros envolvidos, que não quis ser identificado.

Além da partilha na produção, o governo brasileiro também terá de adaptar o sistema norueguês de exploração no que diz respeito ao percentual de participação estatal. Lá, as empresas que querem retirar o petróleo informam o que consideram ser a sua participação ideal no projeto e também o percentual mínimo e máximo com os quais aceitam se tornar sócias do Estado.

Os investidores privados não têm informação sobre o percentual com o qual o governo quer participar na sociedade de cada projeto. Esse é um dos critérios de análise para escolher quem fará a exploração. Dessa forma, uma empresa cujo percentual de participação proposto se aproxima do que o governo considera ideal tem mais chances de ganhar.

No Brasil, a avaliação inicial é que será preciso divulgar aos investidores quanto o governo irá reter do petróleo retirado de cada poço. Essa é considerada uma informação importante para que os investidores façam suas propostas no processo de licitação para a escolha dos vencedores da exploração do pré-sal.

Sergio Leo, de Oslo - VALOR

O governo brasileiro tem de tomar uma decisão muito delicada se pretende mesmo seguir o modelo norueguês para proteger os interesses do Estado na exploração do petróleo: ou saca dinheiro do Tesouro Nacional para investir na exploração de novos poços, ou se arrisca a procurar sócios privados dispostos a aceitar um parceiro que não põe dinheiro próprio no negócio. É o que afirmam especialistas noruegueses no assunto, como o geólogo Gunnar Soiland, principal engenheiro e coordenador de projetos do Diretório Nacional de Petróleo (NPD), o equivalente, no governo norueguês, à Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“Se o Brasil decide criar uma nova empresa 100% estatal, é lógico que o governo invista dinheiro próprio na companhia”, comenta Soiland. A hipótese de criar uma empresa estatal sem investir nos campos de petróleo, apenas para retirar uma parte das receitas para o governo, soa estranha para os especialistas noruegueses, mas não é considerada inviável por Soiland. “Se as empresas considerarem o campo extremamente lucrativo, pode ser que aceitem uma estatal como carona”, diz ele. O modelo norueguês, porém, é muito diferente e inaplicável no Brasil sem sérias adaptações.

Muito falado no Brasil e pouco conhecido, o modelo adotado pela Noruega tem particularidades, ligadas à história da descoberta e exploração de petróleo no país, que lhe garantem enormes diferenças em relação ao modelo aplicado no Brasil. Copiar simplesmente a experiência norueguesa é impossível, porque, para adotar no Brasil o regime de licenças, tributação, fiscalização e decisão da Noruega, o Brasil teria de alterar profundamente as regras vigentes. Com isso, estaria violando uma das bases do sistema norueguês: a previsibilidade, com a estabilidade das normas para o setor, sem mudanças radicais.

Na Noruega, as companhias petrolíferas não vão a leilão para adquirir concessões que permitiriam a elas explorar os campos: é o governo quem decide quais empresas - sempre em grupo - irão pesquisar, desenvolver e explorar os blocos com chances de encontrar petróleo. Quando determinado bloco é considerado “estratégico” pelos técnicos do NPD e pelo Ministério de Energia, as empresas privadas, para ganhar a licença, obrigatoriamente têm de aceitar no grupo a estatal Petoro, criada em 2001 para administrar as propriedades do governo no setor.

No sistema da Noruega, o governo tem um poder muito maior que no Brasil: o NPD, diferentemente da ANP, é subordinado ao Ministério de Petróleo e Energia, e, baseada em critérios técnicos como os projetos geológicos apresentados, a saúde financeira e experiência da empresa, apenas aconselha o governo sobre as decisões, mas essas são tomadas pelo ministro.

No Brasil, imitar os noruegueses implicaria dar ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a palavra final sobre quais companhias indicadas pela ANP devem explorar as áreas ainda não concedidas com potencial petrolífero.

Diferentemente do sistema de parcerias, no qual um governo decide, em cada campo, qual a parte da receita ou da produção cabe ao setor privado e qual caberia ao setor público, no modelo norueguês cada campo é explorado por um grupo de empresas, escolhido pelo NPD. Com isso, acredita o governo local, há troca de experiências e estímulo para maior produtividade dos campos.

Cada empresa paga impostos ao governo de até 78% da receita operacional, mas elas têm direito a deduções que reduzem esse percentual: podem deduzir da base tributável, em seis anos, o investimento fixo, como “depreciação”. Elas podem abater todas as “despesas relevantes”, relativas à pesquisa, desenvolvimento, exploração e operação dos campos, custos financeiros e de desativação de poços esgotados. Há ainda uma dedução extra no cálculo da base tributável, de 30% do total do investimento em quatro anos, para garantir a lucratividade dos campos.

Quando, no grupo, há a participação da Petoro (campos “estratégicos”), a receita da estatal é entregue diretamente ao governo - esse detalhe faz as pessoas confundirem o sistema com a tradicional parceria, bem diferente: a Petoro investe também no campo, com base em um orçamento fixado pelo ministério. Nos casos em que os sócios têm de investir mais para cobrir despesas extras no investimento em novos campos, o governo também põe dinheiro, se estiver entre os participantes do projeto. Esse dinheiro, no caso da Noruega, vem de projetos lucrativos que já têm o governo como sócio. O governo detém, diretamente, participação em 114 licenças de produção, das mais de 500 existentes. No caso do Brasil, não se tem notícia de onde tirar esses recursos.

A criação da nova estatal, no Brasil, também não poderia seguir o modelo norueguês. No país nórdico, antes de existir a Petoro, existia uma estatal 100% pertencente ao governo, a Statoil (hoje StatoilHydro), criada em 1972, que recebia privilégios na exploração dos campos de petróleo no país: em cada campo explorado pelo setor privado, 50% obrigatoriamente iam para a estatal. Se o campo produzisse petróleo, a Statoil tinha direito a aumentar para 65% sua participação. Em 1985, alguns anos antes de privatizar parcialmente a Statoil, o governo tomou uma parte de cada participação que a estatal detinha nos projetos licenciados para produção de petróleo. Embora a Statoil continuasse administrando essa fatia da produção dos poços, eles foram destacados no orçamento, como uma “participação financeira direta do Estado”, conhecida pela sigla SDFI.

Quando o governo finalmente decidiu vender no mercado ações da Statoil, em 2001, tirando então os privilégios da empresa, foi criada a Petoro para administrar os interesses do SDFI - a estatal hoje evocada como exemplo para o Brasil, por participantes do governo brasileiro. Ao nascer, a Petoro já pôde contar com a receita dos poços e licenças da SDFI. “Estatizaram o que já era estatal”, resume Bjorn Leroen, assessor político da prefeitura de Stavanger, cidade norueguesa dedicada à indústria de petróleo.

Exemplo bem-sucedido de economia baseada em recursos naturais que foi capaz de desenvolver uma indústria sofisticada a partir dessa base, a Noruega mantém, ainda 63% da Statoil em poder do governo, e há planos para aumentar essa participação para 67%. As receitas com a Petoro, a Statoil e impostos pagos pelas companhias privadas somam 31% da arrecadação do governo, o setor responde por 48% das exportações, 23% dos investimentos totais e 24% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O repórter viajou a convite do governo da Noruega

Segundo ele, governo vai se espelhar em outros países para criar um modelo brasileiro

Fabio Graner e Renata Veríssimo - O Estado de São Paulo

O governo trabalha para definir o modelo de gestão dos recursos obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal até o fim de setembro, informou ontem ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo ele, há uma série de opções em estudo para administrar o pré-sal, como o modelo norueguês (em que foi criada uma empresa 100% estatal para administrar a produção). O ministro, porém, defendeu que o Brasil adote um modelo próprio de gestão.

“Não vamos copiar a experiência de ninguém. É claro que aprendemos com outros modelos, como o norueguês. Mas vamos criar um modelo brasileiro”, disse. “O governo ainda não decidiu como fará a gestão dessa riqueza. Mas ela não será usada em benefício da empresa A ou B, mesmo que seja estatal, mas em benefício da população. Parte do dinheiro deve ser aplicado em saúde, em educação, para aumentar reservas e para pagar dívidas”, explicou.

O ministro fez as afirmações em entrevistas no programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e após reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

Segundo Mantega, parte dos recursos originados da exploração do pré-sal será aplicada no Fundo Soberano do Brasil (FSB), cuja criação já foi proposta pelo governo ao Congresso. O ministro disse que o objetivo é evitar uma entrada muito forte de dólares no País, decorrente das exportações de petróleo, que leve a um desequilíbrio econômico capaz de provocar inflação e a chamada “doença holandesa” - em que um aumento de receita decorrente da exportação de recursos naturais desindustrializa uma nação por causa da valorização cambial.

Posteriormente, contudo, Mantega disse que o dinheiro do pré-sal não vai necessariamente para o Fundo Soberano, mas poderá ir para um outro fundo ainda a ser criado, como sugeriu o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “Não sei se vai para esse fundo ou se para outro. O certo é que o modelo que está no Congresso está preparado para receber os recursos do pré-sal”, declarou.

Sobre se os recursos do pré-sal levariam a uma eliminação do déficit nominal - resultado fiscal do governo incluindo juros -, Mantega reiterou que prevê que o Brasil atinja o superávit nominal já em 2010, antes, portanto, que a exploração do pré-sal renda recursos ao País.

De qualquer forma, ressaltou que o pré-sal é uma herança importante que este governo deixará ao próximo. “Eu até gostaria de ser o felizardo que vai receber toda essa riqueza”, brincou.

Na audiência com Chinaglia, o ministro pediu rapidez na aprovação do projeto que cria o FSB. Segundo o ministro, o fundo é um instrumento importante porque origina uma poupança fiscal para o governo que, neste ano, chegará a R$ 14 bilhões.

Ele alertou que prefere transformar esse dinheiro em uma poupança anticíclica, ou seja, guardar recursos que, no futuro, poderão ser utilizados como uma “injeção de ânimo” na economia. Caso contrário, disse Mantega, esses recursos serão somente usados para pagamento da dívida pública, porque ficarão como superávit primário.

Estatal norueguesa não-operacional é sócia das empresas que exploram poços; dinheiro vai para fundo previdenciário

Lu Aiko Otta e Leonardo Goy - O Estado de São Paulo

O modelo norueguês vem ganhando cada vez mais força nas discussões do governo sobre o novo marco regulatório para o setor petrolífero brasileiro. Ontem, o grupo de ministros encarregado de elaborar as novas regras para a exploração do petróleo no chamado pré-sal (uma reserva que se encontra a 7 mil metros de profundidade, numa faixa litorânea que se estende de Santa Catarina até o Espírito Santo) examinou modelos adotados por 12 países produtores de petróleo. “A pedido da comissão, foi detalhado mais o modelo da Noruega”, disse ao Estado um participante da reunião.

Os noruegueses criaram uma empresa 100% estatal chamada Petoro, que tem 60 funcionários. Ela não explora diretamente o petróleo, como faz a Petrobrás, mas entra como sócia de empresas que operam os poços. Os ganhos da Petoro serão gastos majoritariamente para garantir benefícios previdenciários das futuras gerações.

A Petoro envia tudo o que ganha para um fundo de pensão, que atua como se fosse um fundo soberano. O dinheiro é investido no exterior, na compra de ações e bônus. Apenas os dividendos são gastos. Somente 4% do dinheiro do fundo pode ser usado na economia interna a cada ano. No ano passado, os ativos do fundo somavam US$ 396,5 bilhões.

Apesar da simpatia pelo modelo norueguês, não está certo que o Brasil vá copiá-lo. “Estamos apenas estudando, não estamos dizendo que vamos aplicar o modelo”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após a reunião do grupo interministerial. Ele acrescentou que serão necessárias mais seis ou oito reuniões para que os ministros cheguem a uma proposta. Um novo encontro será feito ainda esta semana.

“A reunião foi meramente informativa, não houve decisão”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Ele contou que foi apresentada uma comparação entre os fundos soberanos criados por vários países produtores de commodities, como o petróleo.

O estudo foi apresentado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. “Todos eles são jabuticabas”, comentou Miguel Jorge, citando Barbosa. “Um é diferente do outro, porque houve razões diferentes para a criação desses fundos.” É provável, portanto, que o Brasil produza sua jabuticaba a partir dos modelos estudados. Lobão observou que todos os países estudados aplicam os recursos do petróleo no exterior.

Questionado se isso tornaria inviável a idéia do presidente Lula de utilizar os recursos do pré-sal para investir em educação, ele comentou: “Se a decisão for essa, pode-se perfeitamente conciliar uma coisa com a outra, reservando-se uma parte dos recursos para investimentos em educação e saúde e a outra parte para a formação do fundo soberano no exterior”.

Para Lobão, o fundo soberano garante “absoluta segurança econômica” dos países, pois esses poderão sacar recursos do exterior sempre que houver necessidade. As receitas do petróleo também permitem aos produtores eliminar o déficit nas contas externas. Além da exposição sobre os modelos internacionais de gestão, os ministros tiveram uma explicação sobre a extensão do pré-sal.

COLABOROU RENATA VERÍSSIMO

Embora formato da exploração ainda esteja indefinido, presidente diz que é preciso uma empresa “que só cuide disso’

Governo mostra ainda preocupação com impacto na inflação da receita obtida com os megacampos de petróleo da região

KENNEDY ALENCAR _ FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem em reunião à tarde com presidentes e líderes de partidos aliados, que criará uma nova estatal para cuidar apenas das reservas de petróleo da camada do pré-sal que ainda não foram leiloadas.

Lula disse que já decidiu que “é preciso uma empresa que só cuide disso”, segundo relatos obtidos pela Folha.

O presidente afirmou que vai usar os recursos da extração futura do petróleo do pré-sal para “eliminar a miséria”, “aplicar em educação” e “beneficiar o povo”, sempre de acordo com relatos dos que estiveram na reunião. Não foi discutido como isso seria feito.

De manhã, numa reunião só de ministros no Planalto, sem Lula, o principal ponto debatido foi como aplicar internamente os recursos futuros do pré-sal sem gerar inflação.

A reunião dos ministros do grupo de estudo do pré-sal discutiu os chamados fundos soberanos criados por países com grandes reservas de petróleo. Um desses ministros disse à Folha que não é simples injetar internamente os recursos do pré-sal, pois haveria risco de “gerar confusão na economia”. Ou seja, aquecer demais alguns setores e gerar inflação.

Daí, disse esse ministro, o governo debater um modelo que preveja a manutenção de boa parte dos recursos do pré-sal em reservas no exterior. O ingresso desse capital no país para as “reparações históricas” que Lula diz pretender fazer seria feito de forma a impedir desequilíbrios macroeconômicos.

Resumo da ópera: enquanto Lula já decidiu politicamente criar a estatal e usar o grosso dos recursos na área social, seus auxiliares debatem a forma de viabilizar administrativa e legalmente esse projeto.
Na reunião com os aliados do conselho político, composto por presidentes e dirigentes dos partidos que apóiam Lula no Congresso, o presidente disse que irá no dia 2 de setembro ao Espírito Santo para a primeira extração experimental de petróleo na no campo de Jubarte. O petista disse ainda que a imprensa tem feito críticas infundadas à sua decisão de propor um novo marco regulatório do petróleo. “Vamos fazer com responsabilidade, mas vamos fazer para o povo”, disse o presidente, segundo anotação de um líder partidário.

Na reunião com o Conselho Político, Lula também disse que deve fazer um pronunciamento em cadeia nacional de televisão no dia 7 de setembro para explicar os motivos que levaram o governo a mudar a Lei do Petróleo. O objetivo é associar politicamente sua imagem às mudanças.

Além disso, Lula pretende organizar em março ou abril do próximo ano um evento internacional no campo de Tupi, na bacia de Santos, quando deverá ser feita a primeira extração experimental de petróleo na camada pré-sal.

Segundo relato de participantes da reunião do conselho, Lula afirmou que decidiu adotar, na exploração de petróleo na camada pré-sal, regras inspiradas no modelo adotado na Noruega porque parte do controle da Petrobras está nas mãos do setor privado.

A Folha apurou que Lula usou a reunião do conselho político para tentar desarmar eventuais resistências à proposta de novo marco regulatório e angariar apoio para a criação de uma nova estatal. Ele tem dito em conversas reservadas que não recuará por causa de críticas da oposição, do mercado financeiro e de acionistas minoritários da Petrobras.

Lula usará o pré-sal para fortalecer sua liderança política e tentar eleger o sucessor ou sucessora em 2010. Ele quer fixar no seu governo um novo marco regulatório, embora a exploração em larga escala do pré-sal só deva ocorrer em quatro ou cinco anos.

Do ponto de vista eleitoral, Lula tem procurado destacar o papel da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na discussão das novas regras. Dilma é hoje a preferida do presidente para a sua sucessão.
A intenção é viabilizar sua ministra, que, até agora, está longe dos políticos que lideram as pesquisas sobre a sucessão presidencial, como o governador de São Paulo, o tucano José Serra, e o deputado federal Ciro Gomes (PSB), um aliado que sofre rejeição de setores do PT e de partidos hoje aliados, como o PMDB.

No pré-sal, interesse público se sobrepõe ao privado, diz Petrobras

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, descartou a possibilidade de quebra de contratos no novo marco regulatório do pré-sal, mas reconheceu que o modelo que será implementado deve “sobrepor os interesses públicos”.
“O aproveitamento dessas riquezas [reservas do pré-sal] é questão do Estado brasileiro, que certamente não vai levar em consideração o interesse privado. Na hora em que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] diz que a riqueza tem de ser revertida ao povo brasileiro, e não para empresas A, B ou C, o presidente deu a entender que é interesse de Estado e público, que se sobrepõe a interesses privados”, disse o diretor.
Para Estrella, porém, as novas regras terão validade apenas para as áreas que não foram licitadas ainda, a julgar pela decisão do CNPE de novembro do ano passado que excluiu do leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo) os blocos localizados no pré-sal.
“A decisão do CNPE do ano passado reafirmou o fato de que os contratos assinados serão respeitados. Estou refletindo a decisão formal do CNPE de retirar os blocos da rodada no ano passado.”
Segundo Estrella, tanto a Petrobras como seus acionistas minoritários têm de ser respeitados, apesar de o interesse público estar acima dos privados. “Existem vários interesses públicos e privados envolvidos nessa questão. A Petrobras é uma empresa que tem controle governamental, mas tem acionistas privados, que têm que ser respeitados.”
Na visão do diretor da Petrobras, todo marco regulatório será construído com base na orientação de melhor distribuir as riquezas geradas pela exploração do pré-sal.
De acordo com o diretor, o novo modelo de exploração está em fase de discussão pela comissão interministerial criada pelo governo. Ele evitou dar detalhes e comentar a proposta de constituição de uma nova estatal para administrar as reservas da camada pré-sal.
Estrella disse ainda que existe a possibilidade de “unitização” dos blocos do pré-sal da bacia de Santos onde foram realizadas descobertas -ou seja, os vários campos podem ser unidos em um só. “Pela pujança das descobertas já realizadas, há indícios que precisam ser confirmados, mas a unitização vai ser uma necessidade”, disse.

Verba do petróleo pode ir para fundo soberano

SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo estuda criar um fundo soberano com recursos investidos no exterior para gerir a receita proveniente dos lucros do petróleo previstos na camada pré-sal.
O modelo, que tem como base a adoção de fundos pela maioria dos países produtores de petróleo, foi discutido ontem pela comissão interministerial criada para analisar mudanças na exploração do petróleo, em reunião que durou cerca de três horas no Planalto.
“A maioria dos países adota esse modelo. Os Estados Unidos são os únicos que aplicam internamente as receitas obtidas com o petróleo, mas todos os demais países têm esse fundo”, disse o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, citando a Rússia e a Arábia Saudita.
“Estamos examinando o que ocorre no mundo, não tomamos ainda nenhuma decisão. Sempre que o país precisar, em qualquer situação de risco, poderá lançar mão desses recursos vastos que tem no exterior para qualquer finalidade. O país passa a atuar sem déficit”, disse Lobão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem aos líderes no Congresso que votem até o dia 2 de setembro o projeto que cria o fundo soberano.
Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falaram durante a reunião do Conselho Político que o fundo é essencial para combater a inflação. O presidente deixou claro no encontro que quer investir o dinheiro do pré-sal em educação, ciência e tecnologia.

Lula quer fundo soberano para conter inflação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem aos líderes no Congresso que votem até 2 de setembro projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil. Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falaram em reunião do Conselho Político que o fundo é essencial para combater a inflação. Não está claro se o fundo será formado só por recursos originários da exploração do petróleo da camada pré-sal.
Fontana afirmou que o fundo, em discussão na Câmara, servirá também para evitar internalização de dólares -o que valorizaria ainda mais o real e reduziria a capacidade exportadora. Lula deixou claro que quer investir o dinheiro em educação, ciência e tecnologia. O presidente pediu também aos líderes que agilizem as votações das reformas tributária e política.

Ganhos do petróleo asseguram recursos para a previdência; fundo do governo acumula US$ 396,5 bi

Nicola Pamplona - O Estado de São Paulo

Considerada pelo governo o melhor exemplo a ser seguido no setor de petróleo, a estatal norueguesa Petoro garantiu ao governo de seu país uma receita adicional de US$ 14,8 bilhões no primeiro semestre de 2008. Os recursos são destinados ao fundo soberano Government Pension Fund, também alimentado pelos impostos sobre a produção de petróleo e pela fatia do governo nos lucros da empresa mista StatoilHydro. A opção pelo modelo da Noruega, dizem especialistas, não demandará grandes mudanças na atual Lei do Petróleo no Brasil.

“Há alguma confusão com relação ao modelo norueguês, que não é tão diferente do brasileiro”, diz o diretor do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Ivan Simões. Como no Brasil, a Noruega usa o modelo de concessões exploratórias, que garante a empresas ou consórcios o direito de explorar e produzir o petróleo encontrado em blocos cedidos pelo governo, que é compensado com uma carga tributária que chega a 78%.

A diferença entre Brasil e Noruega é que não há leilões de petróleo no país nórdico. Lá, o escritório responsável pelas concessões avalia as propostas de empresas interessadas e escolhe o concessionário segundo critérios como expertise técnica, capacidade financeira, conhecimento geológico, experiência na Noruega ou em bacias similares e outros.

Também como no Brasil, a Noruega tem uma empresa que é controlada pelo governo mas tem capital negociado em bolsas, a StatoilHydro. Como a Petrobrás, a companhia participa das concorrências por áreas exploratórias e pode associar-se a companhias privadas e estrangeiras. A StatoilHydro é hoje responsável por cerca de 70% da produção local de petróleo e tem atuação internacional, com negócios até mesmo no Brasil, onde detém participação em 11 áreas exploratórias e em uma prestes a entrar em produção, o campo Peregrino.

A principal diferença entre os países - e a que parece encantar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - é a existência, na Noruega, de uma companhia 100% estatal, que representa os interesses do governo no setor. Criada em 2001, a Petoro opera como um braço de participações do fundo State?s Direct Finance Interests no mercado de petróleo, com presença na área de exploração e produção e transporte de petróleo e gás.

A confusão citada por Simões reside no fato de não haver na Noruega contrato de partilha de produção, visto com simpatia por algumas autoridades em Brasília. Lá, a Petoro entra como sócia não operacional em projetos considerados importantes pelo governo. No ano passado, por exemplo, integrou 6 dos 48 consórcios agraciados com novas licenças exploratórias no País, com participações entre 20% e 30%.

Especialistas explicam que os consórcios são obrigados a aceitar a participação da Petoro, caso queiram arrematar áreas de interesse da estatal. A empresa tem hoje participação em 90 concessões, com 18 consórcios, que representam 1/3 das reservas e 1/4 da produção norueguesa de petróleo e gás. Tem ainda fatias em seis oleodutos, quatro gasodutos, um terminal de petróleo e sete terminais de gás natural.

A lei de criação da Petoro determina que a companhia tenha um máximo de 60 empregados e seu orçamento e plano de negócios sejam aprovados pelo Parlamento. A companhia divide os investimentos nos projetos em parcela equivalente à sua participação acionária, que também define sua fatia na produção. A venda do petróleo e do gás, porém, fica a cargo da StatoilHydro, que repassa os ganhos ao fundo State?s Direct Financial Interests, verdadeiro proprietário dos ativos gerenciados pela Petoro.

No ano passado, os repasses da Petoro ao fundo somaram US$ 20,7 bilhões. O valor equivale a uma vez e meia o lucro da Petrobrás no período, de R$ 21,5 bilhões - dos quais apenas um máximo de 8% chega ao governo por meio de dividendos. Na Noruega, os ganhos da estatal são repassados ao Government Pension Fund, que acumula ativos de US$ 396,5 bilhões, e já foi chamada de Fundo do Petróleo (The Petroleum Fund). O objetivo do governo é fazer com que a receita com a atividade petrolífera garanta o bem-estar de futuras gerações, assegurando, entre outros fins, recursos para a previdência social.

Ribamar Oliveira, email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

Quando foram instituídas as indenizações pela exploração de petróleo, na década de 1950, não havia grande disputa entre governadores e prefeitos em torno da questão. O motivo é que a receita era tão pequena que não valia a pena brigar por ela. Acreditava-se que os royalties deveriam mesmo ficar com os Estados e municípios afetados diretamente pela atividade poluidora da indústria petroleira. Mas essa percepção mudou inteiramente e, hoje, os governadores e prefeitos travam uma batalha cada vez mais acirrada por uma fatia do bolo dos royalties que, no ano passado, superou R$ 14 bilhões.

Para entender o que está por trás dessa disputa, basta lembrar que em 1998 - ou seja, há dez anos - as receitas totais com os royalties, distribuídas entre a União, os Estados e os municípios, somavam apenas R$ 283,7 milhões. De lá para cá, essas receitas tiveram um crescimento quase exponencial. Em 2007, atingiram R$ 14,67 bilhões - aumento de 5.069% em relação ao valor de 1998. Há um aspecto explosivo nessa questão: a distribuição dos royalties está concentrada em alguns Estados e em poucos municípios.

Os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, no ano passado, o Rio de Janeiro ficou com 84,5% do total dos royalties distribuídos diretamente aos Estados - a receita do Rio foi de R$ 4,36 bilhões. Ao mesmo tempo, os municípios fluminenses ficaram com 74,7% do total destinado a todos os municípios. Apenas 906 prefeituras são recebedoras diretas de royalties, de um total de 5.563 municípios. Com uma agravante: 11 prefeituras do Rio absorvem 60,5% do total distribuídos aos municípios.

Em trabalho premiado este ano pelo Departamento de Coordenação e Controle das empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, o economista e jornalista Sérgio Gobetti, do Estado, mostrou que os municípios que mais receberam royalties do petróleo não usaram o dinheiro extra para aumentar os seus gastos com o ensino fundamental ou com a saúde. Nem fizeram investimentos em gestão ambiental, o que seria o principal argumento para justificar a concentração dos royalties em um grupo restrito de localidades sob impacto das atividades petrolíferas.

Gobetti informa que essa receita extra levou os prefeitos a elevar as despesas com pessoal. Também os Legislativos locais expandiram muito os seus gastos. “Há fortes indícios de desperdício de recursos públicos, o que coloca na ordem do dia a discussão sobre novos critérios de partilha das rendas do petróleo”, afirma no trabalho.

Os ânimos dos políticos ficarão ainda mais exaltados, pois a tendência é que o valor dos royalties a serem distribuídos pelas empresas petrolíferas aumente cada vez mais, em virtude da elevação dos preços internacionais do petróleo e das descobertas de grandes reservas do produto na camada de pré-sal da plataforma continental brasileira. A exploração no pré-sal é feita a grandes profundidades no mar, que podem superar 7 mil metros.

Uma estimativa extra-oficial que circula nos bastidores do governo, baseada apenas em indícios e suposições, dá conta de que a área do pré-sal teria de 50 bilhões a 70 bilhões de barris de petróleo equivalente (óleo mais gás). Para se ter uma idéia do que isso significa, as reservas atuais do País são de apenas 14 bilhões de barris. Se essa estimativa se confirmar, o poder público terá uma grande riqueza em royalties e participações especiais. O debate sobre o que fazer com toda essa riqueza é urgente.

Os senadores iniciaram, na semana passada, uma discussão sobre os critérios de partilha dos royalties, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O debate ainda está sendo obscurecido por interesses regionais, com algumas bancadas defendendo os atuais privilégios e outras querendo participação no bolo. Mas um pensamento menos provinciano e mais voltado aos interesses maiores do País começa a ganhar corpo.

O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), acredita que é preciso estabelecer critérios de distribuição dos royalties baseados no princípio da justiça intergeracional, pois são rendas provenientes de recursos exauríveis. Em outras palavras, as gerações futuras precisam também se beneficiar de um recurso que vai acabar.

Mercadante pensa na criação de um fundo com as rendas do petróleo destinado a financiar, entre outras coisas, a pesquisa de fontes alternativas de energia e ações na área do meio ambiente. Ele acredita ainda que o fundo, da mesma forma como ocorre na Noruega, poderá ser utilizado como uma alternativa de receita da Previdência Social. “Os recursos dos royalties do petróleo devem ser parte de um projeto estratégico de nação e de sociedade”, afirmou, em conversa com este colunista.

O professor Rodrigo Serra, da Universidade Cândido Mendes e especialista nessa questão, também defende uma maior participação do governo federal no rateio dos royalties, desde que seja garantido o efetivo emprego dos recursos em um fundo de fontes renováveis. Ele advertiu que, hoje, a União contingencia a receita dos royalties para fazer superávit primário. “Não dá para aceitar o governo pagar com os royalties dívidas passadas com os seus credores, em vez de promover a justiça intergeracional”, disse a este colunista.

José Vítor Malheiros para O Público de Portugal

O seu nome é praticamente desconhecido do público e até dos media, fora do seu país. Se dissermos que Kristin Halvorsen é ministra das Finanças da Noruega, a reacção não costuma ser mais entusiasta do que um “Ahhh…”.

Se acrescentarmos que, na sua qualidade de ministra das Finanças, Halvorsen controla o Fundo de Pensões do Governo norueguês, os nossos interlocutores bocejam discretamente. O interesse só aumenta quando dizemos que o Fundo de Pensões se chamava até ao ano passado Fundo do Petróleo e se recorda que a Noruega é o terceiro exportador mundial de petróleo, depois da Arábia Saudita e da Rússia. Depois, basta dizer que o fundo recolheu nos últimos dez anos a quantia de 300.000 milhões de dólares e que é actualmente o maior fundo de investimento europeu e um dos maiores do mundo. O que se chama um “heavy player”.

Mas o que tem atraído a atenção dos especialistas no Government Pension Fund norueguês é o facto de o fundo ter aprovado em 2004 um exigente código de ética que Halvorsen tem estado a pôr em prática de forma rigorosa. Em que consiste o código de ética? O fundo não investe em empresas responsáveis por violações dos direitos humanos, cuja actividade prejudique gravemente o ambiente ou que pactuem com a corrupção.

É o chamado “investimento socialmente responsável”, de que todos falam, mas que quase ninguém pratica. De facto, os códigos de ética para o investimento não faltam - apenas tem faltado a ética no investimento.

Outra das novidades da direcção imposta por Halverson é a publicidade das opções do fundo, que já decidiu não investir em empresas como a Boeing, a Lockheed Martin, a General Dynamics, a Honeywell, a Raytheon ou a Northrop - grandes empresas do sector militar responsáveis pelo fabrico de armas nucleares e outras armas consideradas desumanas.
A lista das empresas excluídas está publicada na Internet, assim como as razões da exclusão (http://www.norges-bank.no/nbim/pension_fund).

A última estrela da lista negra foi nada menos do que a cadeia de retalho Wal-Mart, acusada de beneficiar do trabalho infantil de fornecedores no Bangladesh e China. Leia mais aqui