“Gestão” Kassab: Não tem luz no final do tunel

“Gestão” Kassab diz NÃO ao plano habitacional “Minha Casa, Minha Vida”

As falácias de Kassab para dizer Não ao programa “Minha Casa, Minha Vida”

“Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Um editorial do Estadão que desnuda a “gestão” Serra-Kassab

Após protesto e audiência pública, vereador diz que Nova Luz terá novo projeto

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2 de janeiro 2009

O rei nu ou a fábula do prefeito II

Mais Estado para quem?

Maria Cristina Fernandes – VALOR

A posse do prefeito Gilberto Kassab passou ao largo do interesse do paulistano, numa cidade esvaziada pelo feriadão neste primeiro e ensolarado dia de 2009. Poucos anos, no entanto, prometem ser tão decisivos para o futuro da cidade como o que inicia o segundo mandato do prefeito. A cidade terá que escolher entre se viabilizar ou render-se definitivamente ao caos.

Com folgadíssima maioria na Câmara dos Vereadores, o prefeito poderá passar com facilidade as mudanças que pretende para o Plano Diretor de São Paulo. Obrigatório para todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes, o plano que está em vigor na capital foi aprovado em 2002. Tem duração de 10 anos, mas havia uma revisão prevista para 2006 e que acabará, depois de sucessivos adiamentos, entrando em pauta este ano.

2009 oferece um discurso para os propósitos mudancistas do prefeito reeleito. São Paulo é a cidade a ser mais duramente atingida pela crise econômica. É, portanto, propícia a intervenções do poder público destinadas a remediar seus efeitos sobre os paulistanos. O mais evidente deles é o desemprego e a atividade mais intensivamente geradora de postos de trabalho na cidade é a indústria imobiliária. Rechaçada a proposta do secretário estadual do Trabalho do Estado, Guilherme Afif Domingos, de aumentar a licença sem demissão prevista na CLT para 10 meses, a reforma do Plano Diretor surge como discurso alternativo.

Para ficar em apenas duas das mudanças propostas, o Executivo sugere liberalizar as normas para a construção imobiliária nas áreas mais intensamente ocupadas de São Paulo. Hoje nas chamadas Zonas Mistas de Alta Densidade a média de aproveitamento das construções é de 2,5 o tamanho do terreno. A proposta do Executivo eleva esta proporção para 4. Um incorporador que precise levantar uma torre, por exemplo, não precisará comprar um quarteirão inteiro para fazê-lo. Esta é uma velha demanda do setor imobiliário insatisfeito com o gabarito vigente de cinco andares em grande parte da cidade.

A justificativa da prefeitura é de que a cidade precisa ficar mais compacta em torno das linhas de transporte para evitar a emissão excessiva de gás carbônico. O argumento até poderia ser levado ao debate não fosse uma outra mudança proposta pelo Executivo que o desnuda por completo.

Atualmente parte dos recursos provenientes dessa burla legalizada do gabarito das edificações se destina a moradias populares na mesma região em que o incorporador obtiver licença para levantar suas torres. O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.

Hoje cerca de um quinto dos paulistanos vive em loteamentos irregulares, favelas e cortiços. Foi neste cinturão, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) arregimentou seus soldados naquele 12 de maio de 2006 em que a cidade ficou paralisada pelo medo. As mudanças no Plano Diretor, a pretexto de conter o desemprego, podem aumentar este exército para que a cidade alcance, finalmente, o almejado status de cidade limpa.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

03/07/2009 – 11:34h

Para a população não há terreno na cidade, proclama Kassab. Para a especulação, sim!

“É difícil encontrar terrenos disponíveis na região”, a resposta de Kassab a falta de investimentos em creches na região sul da cidade (ver artigo do AGORA no post precedente) segue uma aparente “norma” padrão da “gestão” do prefeito.

Foi assim também para justificar a recusa em apoiar o programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade, por “falta de terrenos”.

Quando este argumento foi avançado mostrei que Kassab poderia começar utilizando os terrenos que pretendia desapropriar para o projeto da Nova Luz e construir na região moradias, pois ele só previa 170 apartamentos (em contradição com o Plano Diretor aprovado por Marta e que destina uma boa parcela para habitação popular em cada operação urbana).

Na votação do projeto o vereador Donato fez aprovar uma ampliação do espaço para moradia e a “gestão” aceitou aumentar para 1.000 famílias os apartamentos previstos. “Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Acontece que um dos objetivos de Kassab para mudar o Plano Diretor da Marta é desobrigar os projetos urbanísticos da exigência de moradias populares no local, podendo compensar isto em outras regiões. Com isto a especulação imobiliária poderá se apropriar de regiões inteiras com potencial especulativo e as populações pobres expulsas cada vez mais longe, nas periferias.

Coube a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal VALOR, mostrar o que visava Kassab com a elaboração de um novo Plano Diretor:

“O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.” O rei nu ou a fábula do prefeito II

Este aspecto central do plano de Kassab em favor da especulação imobiliária foi deixado propositalmente fora do conhecimento da opinião pública e raros foram os jornais que abordando os projetos sucessivos sobre a Cracolândia (que já levam quase seis anos sem sair do papel), mostrassem o que visava o “esquecimento” das moradias na região central.

Hoje coube ao Estadão fornecer maior claridade neste assunto, mostrando que pelo Plano Diretor da Marta na região central deveriam ser contempladas habitações para 600.000 famílias, uma boa parte portanto deveria estar incluída no projeto da Nova Luz e por enquanto não estão.

Ou seja o novo Plano Diretor de Kassab e a Nova Luz prevista, têm o comum denominador exposto pela jornalista do VALOR: afastar a população pobre do Centro da cidade e do direito à moradia.

É para ela “que não existem terrenos”. Mas sobrarão para a especulação imobiliária. LF

O projeto Nova Luz, iniciado em 2005 por Andrea Matarazzo e Serra, previa entregar à região ao  investimento imobiliário, expulsando os moradores e o pequeno comércio do bairro.
Acontece que o Plano Diretor da gestão Marta reserva uma parte a construção de moradias populares, por isso o plano Serra-Matarazzo incluía a eventual modificação do zoneamento e a eliminação dos pobres do projeto.
Esse plano continuou a tentar ser implementado por Kassab, quando o lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida” abriu uma polêmica sobre a suposta falta de terrenos para a cidade aderir ao plano do governo federal. Veradores do PT indicaram que, respeitando o zoneamento, no lugar dos poucos apartamentos previstos para moradia no Projeto Nova Luz, poderia ser utilizada uma parte para a implantação do “Minha Casa”.
Kassab foi obrigado, contrariado, a recuar nesse aspecto pensando retomar talvez o assunto, via mudança do Plano Diretor da Marta e do zoneamento.
O que ate hoje não saiu do papel, -a suposta grande vitrine da “gestão” Serra-Kassab-, agora é considerada inviável pelo setor imobiliário, que exige a eliminação da parte reservada a moradia popular pelo obrigação estabelecida pela lei de zoneamento da Marta. A especulação imobiliária cobra a promessa dos demo-tucanos como condição para investir na “vitrine”.
Enquanto isto, a Cracolândia continua a mesma e a propaganda do “grande projeto” é a única coisa que fora implementada até agora. Já se foram 5 anos, e Kassab diz que vai precisar mais 4.
É o que se denomina uma “gestão” inovadora.
LF

Viciados circulam em grupos e são vistos deitados pelas ruas, trocando cachimbos de crack

Diego Zanchetta – O Estado SP

Quase três meses após o início da operação conjunta entre agentes de saúde e a Polícia Militar na cracolândia, denominada Ação Integrada Centro Legal, os grupos de viciados (”noias”) continuam ocupando as calçadas e ruas na região dos Campos Elísios, no centro de São Paulo. As vias próximas da base montada para servir de apoio aos agentes e aos policiais, no Largo Coração de Jesus, ficam a maior parte do dia e da madrugada cercadas de grupos de noias. Quem anda pelas calçadas de pontos culturais, como a Sala São Paulo, o Cine Marabá e a Pinacoteca do Estado, continua tendo de desviar de crianças e jovens enrolados em cobertores, muitas vezes dividindo o uso do cachimbo.

Na segunda-feira, por volta das 17 horas, mesmo sob uma forte chuva, os grupos de viciados resistiam na frente de cortiços e de hotéis lacrados pela Prefeitura, que agora estão vazios. Na primeira semana de operação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Prefeitura interditaram 20 prédios – outros dez acabaram emparedados. Os estabelecimentos comerciais e prédios apresentavam diversos problemas de segurança e irregularidades administrativas, incluindo falta de alvarás.

Os agentes de saúde seguem oferecendo tratamento médico gratuito aos usuários de crack. Crianças e adolescentes que aceitam o tratamento estão sendo encaminhados de volta aos familiares ou para abrigos ou conselhos tutelares. Mas 90% dos abordados recusam auxílio, segundo balanço recente divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. A esperança da secretaria é que, se a droga começar a rarear na região, aumente a procura por ajuda.

O fechamento de 13 hotéis e o cerco policial, com a prisão de 77 pessoas, também não evitaram a circulação dos viciados em grupos na região central, sobretudo nas imediações da Praça da República, do Largo do Arouche e da Avenida São João. Espalhados pelo centro, os noias começaram a circular também pelos bairros de Santa Cecília e Barra Funda. “Nós ficamos o dia inteiro correndo atrás deles, de um lado para o outro. Tem uma hora que cansa esse pega-pega”, desabafou um policial militar que atua na região há três meses e pediu para não ter o nome divulgado.

Enquanto isso, o foco da operação conjunta segue na região residencial dos Campos Elísios. Mas a lacração de alguns cortiços tornou a área ainda mais desabitada, o que favorece a presença dos viciados e dificulta o controle policial.

Capa da Veja São Paulo, março de 2005

Mercado imobiliário abandona Nova Luz

Bruno Tavares, Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

Principal vitrine da gestão Gilberto Kassab, o projeto para revitalizar a região da Nova Luz, mais conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo, foi abandonado pelo mercado imobiliário. Para as maiores incorporadoras do País, o modelo de concessão urbanística da Nova Luz cria “guetos” de baixa renda dentro de um espaço no qual a mistura entre classe média, moradores de conjuntos habitacionais e comércio deveria ser a fórmula da revitalização. A queda de braço entre Prefeitura e construtoras não terá final fácil – enquanto o governo diz que o projeto sai em quatro anos, sem mudanças nas regras, as empresas dizem que não vão mais investir.

Ao lado de estações de trem, de terminais de ônibus e da Pinacoteca do Estado, a área degradada de 362 mil m² permanece há duas décadas ocupada por viciados e moradores de rua. A proposta de revitalização, de 2005, prevê R$ 2 bilhões de investimentos para um bairro bem servido de infraestrutura, mas com espaços vazios ou que podem ser recuperados.

O empecilho à reocupação dessas ruas, segundo as incorporadoras, está delimitado no Plano Diretor Estratégico de 2002 como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Dentro da Nova Luz, um quarto da área é formado por Zeis-3, cuja ocupação deve obedecer à proporção de 40% para habitações de interesse social (para famílias com renda de até 5 salários mínimos) e de 40% de imóveis de mercado popular, para famílias com renda de até 16 salários. Só 20% da área fica de uso livre.

O mapa da área de concessão indica que o “miolo” do polígono – que inclui as Avenidas Rio Branco, Ipiranga e Duque de Caxias e as Ruas Mauá e Cásper Líbero – é todo formado por uma Zeis-3. No local, o governo tem como diretriz para o futuro concessionário a construção de até mil habitações populares – dois terrenos, totalizando 15 mil m², já foram desapropriados para essa finalidade nas Ruas Aurora e Vitória. Mas os empresários ligados ao sindicato da habitação (Secovi) consideram que esse número de habitações para famílias de baixa renda deveria ser pulverizado – e não concentrado em um único espaço, o que poderia minar o interesse da classe média em morar no centro.

“A Nova Luz foi pensada para irradiar um novo modelo de crescimento na cidade, com a mistura de usos numa mesma região. O modelo que está proposto não interessa ao mercado. O nosso projeto foi feito pelo Jaime Lerner, que não vai mais participar da concorrência”, afirma Cláudio Bernardes, vice-presidente do Secovi.

Ele ainda refuta as críticas de urbanistas, de que o mercado não quer construir moradias populares com pequena margem de lucro. “Queremos construir, mas de forma pulverizada. Não podemos criar um Cingapura dentro de um espaço que pretende ser modelo de requalificação no País.”

Arquitetos estrangeiros visitam a cracolândia

Em tour pela região, eles foram poupados de vias de uso de droga

Fernanda Aranda – O Estado SP

A região onde fica a cracolândia, no centro, devastada pelo uso e comércio de drogas, foi apresentada ontem à elite mundial de arquitetos. Profissionais de todas as partes do mundo vieram conhecer o quadrilátero central que há anos espera receber um projeto de revitalização. Mas os “defeitos” da área não foram, assim, logo de cara escancarados. Escoltado por dois guardas-civis metropolitanos (GCM), o grupo realizou o tour às 10 horas e foi poupado de conhecer as Ruas Guaianases e Vitória – as vias que concentram o maior número de usuários crônicos de crack a qualquer hora.

O turismo realizado no centro paulistano fez parte do Fórum Urbano e Internacional. Estiveram presentes na caminhada arquitetos da China, Coreia do Sul, Marrocos, Austrália e Estados Unidos, entre outros. A visita ocorreu às vésperas do lançamento, pela Prefeitura, do edital de licitação para escolha de um projeto arquitetônico que, enfim, transforme a cracolândia em Nova Luz. O prazo previsto é agosto; e o governo municipal já afirmou desejar que escritórios internacionais participem da disputa.

O início do tour foi na Sala São Paulo. Lá, o arquiteto da Universidade Mackenzie Nélson Dupret, responsável pela obra, contou como foi transformar uma antiga estação ferroviária em um espaço de orquestras sinfônicas. Os estrangeiros anotavam tudo e disparavam flashes para tudo. As mesmas máquinas fotográfica iriam circular pelas ruas do centro, o próximo ponto do passeio. Como, de início, as Ruas Guaianases e Vitória faziam parte do roteiro, a orientação da guia era clara. “Cuidado por aqui, mantenham a bolsa próxima do corpo.” O tour ao ar livre começou às 10h30 – todo o passeio teria mais 20 minutos de duração – e ainda faltava conhecer a Pinacoteca. A garoa não dava trégua.

Essa foi a alegação do Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo (IAB-SP), organizador do evento, para tirar as ruas “problemáticas” do roteiro. Ainda que só três quadras tenham sido percorridas, o encontro com a “realidade” foi inevitável. “Me dá dinheiro”, pedia um dependente químico, com um vidro de cola, ao grupo internacional. Imediatamente, ele foi “espantado” pelos GCMs.

“Não era nossa ideia entrar na cracolândia”, afirmou no fim da tarde a presidente do IAB-SP, Rosana Ferrari. “Degradação é degradação em qualquer lugar. Queríamos mostrar obras que justificam o investimento arquitetônico, como a Sala São Paulo e a Pinacoteca. Foi isso o que fizemos.”

Apesar da degradação da região não ter aparecido no tour, é essa característica que faz da área “única no mundo”, afirmou ontem também Nádia Somekh, pesquisadora que em seu projeto reúne experiências de todo o planeta na área de recuperação de áreas degradadas. Ela, que é representante brasileira na União Internacional dos Arquitetos, avalia que a Nova Luz precisa de um projeto que contemple habitação, inserção social e trabalho.

O secretário de Controle Urbano, Miguel Bucalem, no fim do evento, também descreveu a Nova Luz como “única”. “O modelo internacional serve como troca de experiência, mas nenhum pode ser aplicado na região.”

ANÁLISE

LÚCIO GOMES MACHADO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Não há como não se chocar com a degradação urbana e humana da cracolândia. Relativamente poucas pessoas frequentam a região, além dos moradores tradicionais (sim, há muita gente que procura morar dignamente em Santa Efigênia), dos lojistas e de seus clientes do vibrante setor de eletrônicos.
A pergunta óbvia: como o primeiro bairro planejado de São Paulo, com enorme quantidade de testemunhos arquitetônicos de sua antiga pujança, pode chegar a esse ponto?
São Paulo ficou décadas sem Plano Diretor e, o que é pior, sem qualquer esforço de planejamento sistemático. Não houve esforços para gerir a cidade com a técnica e a cultura correspondentes ao nosso desafio metropolitano: quase 20 milhões de habitantes, 80 km de urbanização contínua de leste a oeste!
Ao longo do século 20, a economia transformou-se drasticamente, mas a cidade não se preparou para dar o correspondente suporte. Por omissão ou por ação, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, o crescimento da cidade foi deixado nas mãos do “mercado”.
Diferentemente do que se propala, a degradação urbana não foi causada só pelo transporte individual, incentivado por decisões macroeconômicas de industrialização a qualquer custo, com o automóvel como protagonista. Mais decisivos foram a verticalização descontrolada e o incentivo à obsolescência acelerada do espaço urbano organizado, em busca de novas áreas com baixo custo para incorporação imobiliária.
Em menos de seis décadas, as atividades mais sofisticadas saíram do centro histórico para novos centros em torno da marginal Pinheiros, passando por República, Paulista, Faria Lima, Berrini e Socorro.
A cada novo horizonte, uma área urbanizada e parcialmente edificada era abandonada e era glorificada uma nova Meca imobiliária. Nada mais compreensível que o primeiro bairro implantado fora do centro histórico tenha se tornado o mais notável exemplo de degradação. Como nos outros casos, não se olhou para trás. Abandonado, o espaço foi ocupado pelos excluídos da vida urbana.
Encontra-se em fase de consulta pública um edital para contratação de um grande projeto urbanístico, pela prefeitura, para a região. Trata-se de um passo importante, mas que nasce viciado pela cultura neo-colononizada dos administradores que acreditam existir know-how de ponta somente nos países “desenvolvidos”.
De fato, embora tendo tido poucas reais oportunidades, é no Brasil que estão os urbanistas com experiência em enfrentar problemas na escala de dezenas de milhões de habitantes e com a diversidade cultural característica de São Paulo.
Pode haver uma Nova Luz.

Professor da FAU-USP e coordenador do Plano Diretor da Subprefeitura da Lapa (2003-04)

Em 1999 e 2005, blitze espalharam viciados no centro

Diego Zanchetta – O Estado SP

A operação iniciada ontem na cracolândia é a terceira que envolve diversos órgãos públicos na tentativa de promover a revitalização de um pedaço histórico da cidade. Com a inauguração da Sala São Paulo, em julho de 1999, foi realizada uma intervenção – principalmente policial – na região. O então governador Mário Covas dizia que o equipamento cultural marcava o fim da cracolândia. Os viciados, porém, deixaram as imediações da Rua do Triunfo para se espalharem pelos Campos Elísios. Nova tentativa do então prefeito José Serra, em 2005, também resultou apenas na diáspora dos dependentes pelas ruas do centro velho.

Saúde e Segurança divergiram

Delegado chegou a dizer que usuários seriam internados à força

Diego Zanchetta e Renato Machado – O Estado SP

Logo no início da operação na cracolândia, por volta das 9h30, houve um mal-estar entre as duas áreas que mais deveriam estar em sintonia, na opinião de especialistas – no caso, Segurança e Saúde. De um lado, Aldo Galiano Júnior, delegado seccional do Centro, declarava que dessa vez haveria internação dos viciados de forma compulsória (forçada e com determinação judicial) e que a polícia até participaria do encaminhamento. “Chegamos à conclusão que esse tipo de usuário da cracolândia precisa mesmo ser internado”, dizia o delegado nas primeiras entrevistas.

A menos de 200 metros da pensão que o seccional vistoriava com suas equipes, o secretário municipal da Saúde, Januário Montone, tentava explicar à imprensa que a internação seria involuntária (mediante laudo médico e com autorização do Ministério Público Estadual). Ao ser informado da declaração do delegado, Montone se irritou. “Primeiro que delegado não deveria falar de internação, e eu estou até sendo grosseiro.”

Montone tentou encerrar a polêmica e dizer que também não comentaria uma outra reclamação do trabalho policial feita por agentes de saúde. O fato de a polícia ter chegado antes das 24 equipes do Programa de Saúde da Família na região dispersou os dependentes e dificultou a abordagem, segundo relatos de agentes. “Não quero comentar a ação policial”, disse.

As autoridades envolvidas na operação dizem que a diferença agora é justamente a possibilidade de tratar os dependentes em hospitais da rede pública. “Não existe a necessidade de separar o doente mental do interno comum. Basta mudar uma equipe e temos um leito psiquiátrico”, acrescentou Montone. No primeiro dia do trabalho dos agentes, foram feitas 120 abordagens, com 41 encaminhamentos para abrigos e ambulatórios e cinco internações. A reportagem acompanhou uma das equipes, que abordou um menino de 12 anos (veja abaixo) e um adulto que aparentava 30, que estavam juntos numa calçada da Alameda Dino Bueno. Eles recusaram o atendimento.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo, disse que a intenção ontem “não era pegar ninguém de surpresa”. “O traficante, a Polícia Civil está monitorando há dias. Não quisemos fazer pirotecnia. Focamos na pessoa que quer sair dali.”

Psicólogo vê ação com ceticismo

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

O psicólogo Walter Varanda, que acaba de concluir doutorado na Faculdade de Saúde Pública da USP sobre moradores de rua e uso de drogas em São Paulo, diz que as ações já adotadas na cracolândia têm o efeito de somente levar essas pessoas para fora da região central.
Segundo ele, mesmo as atuais operações, que pretendem levar pessoas para abrigos ou hospitais, podem não dar resultado, porque não combatem o principal, que é dar condições para que as pessoas se reintegrem.
“De que adianta pegar o menino da rua e confinar numa sala? Tem que oferecer alternativas. Os próprios tratamentos [de saúde] precisam ser revistos”, disse ele.
Caso contrário, argumenta, será somente uma solução temporária e somente para o centro. É que as operações policiais fazem com que dezenas de usuários se desloquem para periferias.
“É só a manutenção da imagem de que é uma ação eficiente. Aí, começamos a falar de marketing político.”
A própria rede de albergues, afirma Varanda, na maioria das vezes, não ajuda. “Limitam-se a abrigar, a dar alimentos. Não se fala em requalificação profissional, de geração de renda.”
O psicólogo diz não aceitar alegações de que não há solução para o problema.
“O que não pode é tratar com visão catastrófica, de que não existe solução. A visão é equivocada, centrada no efeito da droga, mas a patologia é outra. O problema do sujeito não é lembrado.”
A população de rua de São Paulo, segundo estima o psicólogo, alcança hoje cerca de 12 mil pessoas -menos de mil são crianças e adolescentes envolvidos com o crack.

Fabio Braga/Folha Imagem

Policial observa consumidores de crack no centro de SP

O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, abriu inquérito civil (nº 293/09) para investigar a política da administração DEM/PSDB no atendimento à população de rua, que vem sendo alvo de críticas de organizações sociais e de usuários de albergues. Marques acatou representação do presidente do Diretório Municipal do PT/SP, vereador José Américo, que denunciou o descaso da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social e vice-prefeita de São Paulo, Alda Marco Antonio, e o prefeito Gilberto Kassab.
Em depoimento na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal em maio, Alda Marco Antonio declarou publicamente sua disposição de reduzir o número de homens e mulheres que ocupam vagas em albergues. Na ocasião, ela reafirmou o que já havia declarado à imprensa, de que pelo menos três mil pessoas estariam ocupando vagas “indevidamente”, causando preocupação entre os vereadores presentes.
A administração DEM/PSDB vem fechando unidades localizadas na área central, o que dificulta o acesso ao serviço pelos milhares de albergados que procuram os abrigos, especialmente no inverno. Até agora, foram eliminadas mais de 1.100 vagas.
Até mesmo as Polícias Civil e Militar comprovam a redução na oferta de vagas em albergues. Operação policial realizada no domingo (5) para combater o uso de crack no centro da capital foi parcialmente cumprida. Isto porque das 265 pessoas encaminhadas para centros de atendimento da prefeitura, apenas 60 foram atendidas, pois não havia vagas. As demais voltaram para as ruas.
A população de rua também se queixa dos maus tratos que sofre por parte de integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e de funcionários responsáveis pela limpeza de praças e calçadas. Eles atiram jatos d’água sobre a população de rua durante a execução do serviço.

LIDERANÇA DO PT
Câmara Municipal de São Paulo

Ver também O descaso de Kassab com moradores de rua e ações policíais sem continuidade: a cracolândia continua cracolândia

Já faz cinco anos que o programa de revitalização do Centro, com verbas do BID, está quase parado. A prefeitura de Kassab paga multa ao banco por não utilizar os recursos. Os albergues no Centro são desativados e o número de moradores de rua aumenta. O projeto Boracea foi enviado para o lixo e os planos para a região da Luz não foram adiante, como no resto do Centro.

Enquanto isso, Kassab inaugurou várias vezes a Nova Luz e proclamou várias vezes o fim da cracolândia.

A realidade desmente Kassab, mas o mundo virtual da classe média, alimentada pelos factoides, conforta Kassab.

Essa classe média, alimentada por boa parte da mídia, não quer saber de realidade. Prefere ela travestida.

Hoje o tema da cracolândia está em todos os jornais, mas só AGORA mostrou o descaso da prefeitura e a falta de vagas nos albergues. O Estadão e JT já tinham alertado sobre o abandono do programa de revitalização do Centro e também sobre o fechamento das vagas nos albergues.

A Folha dedicou editorial a exigir mão firme contra os usuários de drogas e Serra fez uma blitz espetacular.

O espetáculo vai continuar, afinal o que interessa é o faz de conta… e as pesquisas. LF

Fabio Braga/Folha Imagem

Policial observa consumidores de crack no centro de SP

Com albergue cheio, ação não limpa cracolândia

Bruno Ribeiro do Agora

Um dia após uma extensa operação da Polícia Civil para combater o abuso de crack no centro da capital, as ruas da cracolândia voltaram a ser tomadas, ontem, por centenas de dependentes químicos consumindo a droga.

A ação de anteontem resultou no encaminhamento de 265 pessoas para centros de atendimento da prefeitura. No entanto, apenas 60 pessoas foram atendidas –não havia vaga para as demais, que voltaram para as ruas.

O problema de falta de vagas para moradores de rua atinge a cidade desde o começo do ano. Há apenas 9.000 vagas nos abrigos da cidade, contra uma população estimada pela prefeitura em 16 mil moradores de rua.

A prefeitura diz que qualquer morador de rua, sob efeito de álcool e drogas ou não, tem direito a ser acolhido em um dos albergues caso queira atendimento. Segundo policiais militares da área, há pelo menos 300 usuários de crack por dia nas ruas da região, todos moradores de rua.

Neste ano, com o fechamento de três albergues, 1.154 vagas foram fechadas –todas no centro da cidade.

Durante a tarde de ontem, mais pessoas foram abordadas por policiais, desta vez militares. Mas foi uma operação de praxe, sem que ninguém fosse detido ou colocado em ônibus da prefeitura –como ocorreu anteontem. Essas operações são comuns, segundo policiais e também comerciantes da região, mas não atingem o centro do problema, que é oferecer tratamento para os viciados e identificar os traficantes.

Os PMs que participam desse tipo de ação colhem os nomes dos usuários e os revistam, mas raramente alguém é flagrado com pedras da droga e levado para a delegacia. Por isso, o consumo continua.

Nenhuma equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, chefiada pela vice-prefeita Alda Marco Antonio (PMDB) acompanhou a blitz de ontem. Em entrevista ao “SPTV”, da TV Globo, ela disse que a atuação dos agentes ocorre “o dia inteiro” e que acontece separada das ações policiais.

Mais gente
O aumento do número de pessoas dormindo nas ruas –usuários de crack ou não– tem provocado reações na região central. Na rua Amaral Gurgel, por exemplo, os moradores têm contratado seguranças particulares para expulsar essas pessoas da parte de baixo do Minhocão. Em outros pontos, há prédios com esguichos d’água para borrifar a calçada e impedir que os mendigos se instalem lá.

A prefeitura, no entanto, não diz se houve ou não um aumento no número de moradores de rua no centro. Diz que espera a conclusão de um censo que vai determinar o número atual, para, só então, fazer qualquer afirmação a esse respeito.

Vice-prefeita põe culpa na polícia

A vice-prefeita e secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da capital, Alda Marco Antonio, disse que não sabia da ação da Polícia Civil na cracolândia e que, por isso, não havia vagas no albergue e no refeitório para todos os viciados tirados da rua.

A própria prefeitura, no entanto, coloca a informação em dúvida. Uma nota publicada no domingo pela Secretaria Municipal da Segurança Urbana informou que a pasta chefiada por Alda participava da ação –que contou com dois assistentes sociais e quatro ônibus da prefeitura.

Apesar disso, no fim da tarde, a assessoria de imprensa da secretaria voltou a dizer que Alda não havia sido informada da operação.

A Secretaria da Segurança Pública foi procurada, mas não quis comentar as declarações da vice-prefeita. A pasta disse, como já fez diversas vezes, que o problema na cracolândia é social. O Agora ainda pediu dados sobre apreensões de drogas na área neste ano e no primeiro semestre do ano passado, mas a secretaria não respondeu.

“É difícil encontrar terrenos disponíveis na região”, a resposta de Kassab a falta de investimentos em creches na região sul da cidade (ver artigo do AGORA no post precedente) segue uma aparente “norma” padrão da “gestão” do prefeito.

Foi assim também para justificar a recusa em apoiar o programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade, por “falta de terrenos”.

Quando este argumento foi avançado mostrei que Kassab poderia começar utilizando os terrenos que pretendia desapropriar para o projeto da Nova Luz e construir na região moradias, pois ele só previa 170 apartamentos (em contradição com o Plano Diretor aprovado por Marta e que destina uma boa parcela para habitação popular em cada operação urbana).

Na votação do projeto o vereador Donato fez aprovar uma ampliação do espaço para moradia e a “gestão” aceitou aumentar para 1.000 famílias os apartamentos previstos. “Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Acontece que um dos objetivos de Kassab para mudar o Plano Diretor da Marta é desobrigar os projetos urbanísticos da exigência de moradias populares no local, podendo compensar isto em outras regiões. Com isto a especulação imobiliária poderá se apropriar de regiões inteiras com potencial especulativo e as populações pobres expulsas cada vez mais longe, nas periferias.

Coube a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal VALOR, mostrar o que visava Kassab com a elaboração de um novo Plano Diretor:

“O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.” O rei nu ou a fábula do prefeito II

Este aspecto central do plano de Kassab em favor da especulação imobiliária foi deixado propositalmente fora do conhecimento da opinião pública e raros foram os jornais que abordando os projetos sucessivos sobre a Cracolândia (que já levam quase seis anos sem sair do papel), mostrassem o que visava o “esquecimento” das moradias na região central.

Hoje coube ao Estadão fornecer maior claridade neste assunto, mostrando que pelo Plano Diretor da Marta na região central deveriam ser contempladas habitações para 600.000 famílias, uma boa parte portanto deveria estar incluída no projeto da Nova Luz e por enquanto não estão.

Ou seja o novo Plano Diretor de Kassab e a Nova Luz prevista, têm o comum denominador exposto pela jornalista do VALOR: afastar a população pobre do Centro da cidade e do direito à moradia.

É para ela “que não existem terrenos”. Mas sobrarão para a especulação imobiliária. LF

A seguir o artigo do jornal O Estado SP

Prefeitura terá de investir R$ 17 mil por casa popular

Cálculo faz parte de estudo encomendado pela Prefeitura; os 3,6 milhões de m² da região central comportam 600 mil moradores

Bruno Paes Manso e Diego Zanchetta – O Estado SP

Cada moradia nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), regiões da cidade que o Plano Diretor Estratégico (PDE) definiu como locais destinados a habitações para população de baixa renda, deve demandar subsídios entre R$ 16 mil e R$ 17,3 mil. Nos 3,6 milhões de metros quadrados que vão receber esse tipo de habitação na região central, cabem 600 mil moradores – 364,8 mil com renda até seis salários mínimos e 235,9 mil com renda entre 6 e 15 salários mínimos.

Os dados são do estudo encomendado pela Prefeitura à Secretaria de Transportes Metropolitanos do Governo do Estado para subsidiar decisões de políticas públicas. Ontem, o Estado publicou que cálculos feitos no mesmo estudo apontam que a estrutura da cidade ainda tem capacidade para suportar, sem transtornos ao trânsito ou consequências ambientais, a construção de mais 23 milhões de metros quadrados nos próximos três anos.

Nos cálculos destinados à habitação popular, foram levadas em consideração somente as chamadas Zeis-3, que preveem parcerias com incorporadores imobiliários e estão localizadas na região central da cidade. É possível construir nessas áreas 91.205 habitações de interesse social (HIS) e 62.931 habitações de mercado popular (HMP). O Plano Diretor Estratégico define que em uma zona especial deve haver 40% de HIS (que atendam famílias com renda de até 6 salários mínimos), 40% de HMP (famílias com renda entre 6 e 15 salários mínimos) e 20% de uso misto.

Conforme o estudo, para a construção dessas moradias é necessário um subsídio total que varia entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,6 bilhão. “Deve ainda se considerar a economia que esse tipo de política pode trazer para a cidade, por colocar famílias de áreas distantes em regiões centrais, que têm excelente infraestrutura”, diz o arquiteto e urbanista Cândido Malta, coordenador do estudo

Ontem, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse que aguarda receber oficialmente o estudo. O prefeito defendeu a aplicação do IPTU progressivo sobre imóveis vazios localizados em áreas de Zeis. O projeto foi apresentado na Câmara pelo líder de governo, José Police Neto (PSDB). “Na verdade ele se antecipou em algo que já foi adotado em outras grandes metrópoles do mundo para não permitir a especulação de espaços vazios”, disse. Uma das Zeis que o governo pretende adensar – com mais 8 mil moradores – é a da Nova Luz, que tem área de 80 mil metros quadrados.

Projeto da Nova Luz estará pronto no fim do ano, diz Kassab

São Paulo conhecerá a futura cara da cracolândia quase cinco anos depois de a área ser rebatizada pela atual gestão

Prefeito sanciona lei que permite concessão urbanística da área; licitação para escolha do escritório que fará o projeto deve sair em até dois meses

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP
DA REPORTAGEM LOCAL

São Paulo deve conhecer o projeto de revitalização da cracolândia, no centro, até dezembro, quase cinco anos após a região ter o nome trocado para Nova Luz e de virar alvo de seguidas promessas de melhora feitas por parte da atual gestão.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM), que em 2005, no posto de vice, viu seu antecessor, o hoje governador José Serra (PSDB), rebatizar a área, disse ontem que a licitação internacional para a escolha do escritório de arquitetura que fará o projeto urbanístico do novo bairro sairá em dois meses.
O prefeito prometeu ainda que o projeto final que pretende mudar a cara dessa parte do centro, onde o consumo de drogas ocorre inclusive à luz do dia, estará pronto até o fim do ano.
Kassab sancionou, também ontem, as duas leis aprovadas pela Câmara Municipal que permitem à prefeitura fazer a concessão urbanística da área, o que, na prática, terceiriza todo o processo de desapropriação dos imóveis da região.
A iniciativa privada, a quem será dado o direito de desapropriar as edificações degradadas, poderá lucrar com a revenda dos imóveis após a valorização da área. Em troca, terá de realizar uma série de obras previstas no projeto urbanístico.
O valor da desapropriação será definido em comum acordo entre a empresa e o proprietário, que poderá ser aceito como sócio no novo empreendimento. Se houver impasse, a Justiça definirá o valor a ser pago.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano está elaborando a minuta do edital da licitação internacional. A ideia é que um grande escritório de arquitetura crie um projeto urbanístico para o novo bairro prevendo a integração entre comércio, empresas de tecnologia e serviços, empreendimentos culturais e residências para várias faixas de renda e classes sociais.
O arquiteto Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba (PR), elaborou um projeto, conforme a Folha revelou em maio de 2007. Ele foi contratado pelo principal grupo interessado em investir na região, liderado pela Company S.A. e outras empresas ligadas ao Secovi (sindicato dos empresários da habitação).
Após escolhido o projeto urbanístico, a prefeitura abrirá a licitação para a escolha da empresa (ou grupo de empresas) que receberá a concessão.

Câmara aprova terceirização da Nova Luz

Rubens Cavallari – 10.dez.2008/Folha Imagem

Rua do Triunfo, que está dentro da área da cracolândia

Aprovação da concessão urbanística permite que a prefeitura transfira para a iniciativa privada o processo de desapropriações

Projeto para recuperar a Nova Luz, conhecida como cracolândia, se arrasta há quatro anos; prefeitura poderá leiloar a região

MARIANA BARROS E JOSÉ ERNESTO CREDENDIO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem projeto que permite ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) “terceirizar” a Nova Luz, no centro de São Paulo, através da concessão urbanística -dispositivo que prevê a transferência de setores da cidade à iniciativa privada.
Com a aprovação, Kassab poderá leiloar a região a empresas ou consórcios, que ganham o direito de desapropriar terrenos na área concedida. Foram 41 votos a dez, todos eles da bancada do PT, de oposição.
Além da Nova Luz, há pelo menos três regiões previstas para as concessões, em Pirituba, Itaquera e Mooca.
A concessão é uma nova tentativa de Kassab de recuperar a região da Nova Luz, conhecida como cracolândia, projeto que vem se arrastando há quatro anos e que nunca saiu do papel.
Estão incluídos no perímetro a ser leiloado os terrenos entre as avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias e rua Mauá, alguns dos mais degradados da cidade.
A ideia da terceirização é acelerar o processo de desapropriação, já que a iniciativa privada poderá negociar diretamente com o proprietário do imóvel e até aceitá-lo como sócio de um empreendimento.
O projeto aprovado ontem é um substitutivo do líder do governo José Police Neto (PSDB), ao texto original, encaminhado por Kassab à Câmara.
Os vereadores também aprovaram o substitutivo de Police Neto a outro projeto que define as linhas gerais das concessões.
Com o substitutivo, os vereadores incluíram dispositivos que tiram poder de Kassab de definir sozinho que áreas da cidade podem ser concedidas. A mudança obriga o prefeito a pedir autorização da Câmara a todos os projetos de concessão.
Outra alteração feita pela Câmara prevê a criação de conselhos gestores das concessões, formados por membros da prefeitura e da sociedade civil.
Em minoria, a oposição tentou apresentar um substitutivo que determinava que todos os pedidos de autorização para conceder as áreas viessem acompanhados por um projeto que detalhasse exatamente que áreas seriam desapropriadas e o que seria feito com elas.
“É um cheque em branco”, afirmou o líder da oposição na Câmara, vereador João Antônio (PT), sobre a falta de detalhamento das concessões.
Concessão e Nova Luz, duas propostas de Kassab, beneficiam o setor imobiliário, cujo sindicato, o Secovi, utilizou a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) para fazer doações de campanha a vereadores. Pela lei, sindicatos e entidades são proibidos de doar.
“É inconstitucional”, afirma Anaí Arantes, coordenadora em exercício do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Segundo ela, não existe concessão para obras, apenas para serviços.
Segundo o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP João Sette Whitaker, a medida faz com que a urbanização seja definida pelos interesses do mercado, e não pelos sociais.

BRUNO PAES MANSO E DIEGO ZANCHETTA – O Estado SP

A dois dias da votação do projeto Nova Luz, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) já tem o apoio de 41 vereadores para aprovar os projetos de concessão urbanísticas para a cidade e o específico para a Nova Luz. Mas a semana promete ser quente na Câmara Municipal. Entidades contrárias ao projeto e a Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia mantêm a esperança de conseguir na Justiça liminares para duas ações que contestam a legalidade do texto. Nas ações, as entidades argumentam que a iniciativa da gestão Gilberto Kassab (DEM) fere o artigo 1.229 do Código Civil, ao conceder à iniciativa privada a tarefa de recuperar bairros inteiros. Duas promotoras ainda analisam os pedidos das ações.

A base governista também voltará a ser alvo de protestos dos lojistas da Santa Ifigênia. Eles acusam vereadores que receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) de defender interesses do mercado imobiliário.

O líder de governo, José Police Neto (PSDB), integrante da Comissão de Política Urbana, é acusado pelos lojistas de quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara. O vereador recebeu na campanha R$ 270 mil da AIB, declarados à Justiça Eleitoral. O parlamentar nega vínculo com o mercado imobiliário.

Pela Prefeitura, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, afirma que, caso a Câmara aprove o projeto de lei de concessão urbanística, caberá ao Município liderar o processo que vai definir a reurbanização das regiões. Ele afirma que diferentes modelos podem ser definidos conforme a região, com a possibilidade da presença de grandes nomes da arquitetura brasileira e mundial. “Nas regiões onde a Prefeitura pretende fazer transformações mais induzidas, a ajuda de nomes com experiência pode ser importante. O fundamental é que comunidades locais participem, interesses das partes sejam respeitados e as mudanças ajudem os bairros se integrarem à cidade.

Domingo é o dia em que os jornais têm maior número de leitores. Por isso, no domingo o espaço para publicidade é bem maior.

Mas na Folha de hoje a publicidade acabou ocupando boa parte do caderno cotidiano, só que disfarçada de reportagem.

Todo leitor deste blog, ou de qualquer jornal paulista, sabe que neste momento está em discussão na Câmara Municipal um novo projeto apresentado por Kassab para a Nova Luz. O tema foi objeto de um editorial do jornal O Estado de São Paulo muito esclarecedor. As propostas de Kassab provocaram manifestações dos lojistas da Santa Ifigênia. Várias reportagens mostraram a persistência da Cracolândia e também o abandono do projeto de revitalização do Centro iniciado por Marta Suplicy. Outras falaram das multas que a Prefeitura de Kassab paga por não ter utilizado o dinheiro do BID e abandonado o projeto de reabilitação.

Um item bastante discutido na questão da Nova Luz é o da construção de moradias populares, que no projeto inicial apenas se era contemplada e que agora poderá, se a oposição conseguir impôr isto na lei, abranger 40% da área destinada ao projeto.

Pois bem, todos estes assuntos são olimpicamente ignorados pela reportagem da Folha. Nem são mencionados, simplesmente inexistem nas páginas do jornal. O único ponto de vista presente em quase todos os artigos é o da administração Kassab.

A reportagem começa com uma piada que me faz rir ainda agora, enquanto escrevo esta nota. “A revitalização do centro de São Paulo, projeto de maior visibilidade do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para sua segunda gestão, pode emperrar por causa das restrições da legislação municipal que dificultam a aprovação de empreendimentos imobiliários na região.” Assim começa e o resto é desse nível. Outro artigo leva como título: “Plano é principal bandeira do segundo mandato de Kassab”; outro tem como manchete: “Centro terá mais opções culturais com revitalização”.

Nenhuma pergunta “incomoda” passou pela cabeça do repórter, como por exemplo “porque o São Vito ou treme-treme esta há cinco anos sem que nada aconteça?”; ou “porque na Nova Luz era previsto só cento e poucos apartamentos para moradia, a lei impedia mais?”; ou “Quando serão construídas as garagens públicas para o Mercado Municipal”; ou “porque a prefeitura acabou pagando multa para o BID”?

Mas talvez a mais importante das perguntas, pela ótica do tema tratado pelas reportagens é, porque nenhum representante das mais de 150 entidades unidas na oposição ao projeto de revisão do Plano Diretor foi ouvido? Nenhum representante da oposição, nenhum representante das associações de moradia, de comerciante ou a própria entidade pro-centro?

Não é a “lei que emperra revitalização e ocupação na região central” como afirma taxativamente a manchete da Folha e sim uma política dirigida à especulação imobiliária e a vontade de apagar o trabalho feito pela administração anterior.

Talvez o jornal de segunda, aquele de menor número de leitores, traga alguma forma de compensação para a reportagem chapa-branca da edição de domingo, a do maior número de leitores. Talvez sim, talvez não. A de hoje é um insulto a inteligencia do leitor, ao jornalismo isento e seguramente também ao Manual da redação da Folha. Reproduzo a seguir o ponto de vista de Kassab transmitido via Folha, para que os leitores do blog, os urbanistas, os ativistas das questões do centro, as entidades etc. possam debater; também reproduzo no final, novamente, o editorial do jornal O Estado SP sobre o assunto.

Boa leitura e bom domingo.

Luis Favre

Vista do São Vito ou Treme-treme. A cinco anos projeto de revitalização está parado

Lei emperra revitalização e ocupação na região central

Mercado reclama de excesso de exigências para liberar novos prédios residenciais construídos no centro em cinco anos

Prefeitura diz que recuperação e adequação de imóveis antigos é uma alternativa para atrair moradores de baixa renda para o centro

Danilo Verpa/Folha Imagem

Um dos cinco prédios residencias (à dir.) construídos no centro de SP nos últimos cinco anos; burocracia atrapalha ocupação na região

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A revitalização do centro de São Paulo, projeto de maior visibilidade do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para sua segunda gestão, pode emperrar por causa das restrições da legislação municipal que dificultam a aprovação de empreendimentos imobiliários na região.
Especialistas apontam que só os investimentos públicos não resolvem: a revitalização do centro depende da ida de novos moradores para a área.
Os problemas apontados por empresários do mercado imobiliário são a legislação incompatível com os edifícios já existentes e as restrições impostas pelos órgãos do patrimônio histórico. A própria prefeitura admite que há necessidade de atualizar as leis, embora não abra mão das questões de segurança e de preservação do patrimônio histórico.
O problema começa na falta de áreas para novos empreendimentos. Há poucos terrenos disponíveis, muitos com problemas de documentação, pois envolvem inventários, dívidas tributárias, ações judiciais etc.
Quando se encontra um terreno sem problemas burocráticos, surgem as restrições do patrimônio histórico -os órgãos de preservação impõem limites para construções em áreas envoltórias dos cerca de mil bens tombados no centro.
Quando há um terreno livre de todos esses problemas, aparece a burocracia. Empresários do setor apontam que um projeto imobiliário no centro dificilmente demora menos de dois anos para ser aprovado devido ao trâmite nos órgãos do patrimônio. Em outras áreas da cidade, a aprovação leva em média seis meses.
“Tempo é fundamental, não dá para ficar com o dinheiro empatado. Quando você compra o terreno, precisa aprovar o projeto logo”, diz Fábio Adorni, diretor da Engelux, responsável por três dos únicos cinco prédios residenciais novos lançados no centro nos últimos cinco anos. O projeto desses condomínios, diz Adorni, levou dois anos para ser aprovado.
“Projetar no centro é quase um exercício de adivinhação. A legislação é muito complicada. Revitalizar o centro deveria ser um trabalho de mutirão entre todos os órgãos relacionados à questão”, afirma José Eduardo Tibiriçá, vice-presidente da Asbea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura).
O próprio poder público sofre com isso. O Conpresp (conselho municipal do patrimônio) vetou um projeto da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do governo do Estado, para construir dois prédios de apartamentos na região da cracolândia por excesso de altura.
O secretário municipal da Cultura, Carlos Augusto Machado Calil, concorda que a legislação precisa ser atualizada. Mas ele contesta a afirmação de que as restrições do patrimônio histórico inviabilizam as obras.
“No centro, o problema não é construir mais. O centro já está construído. Portanto, o mercado imobiliário não é muito importante. Aqui há muita edificação de qualidade que é preciso restaurar”, diz o secretário.
A restauração de edifícios antigos -chamada de retrofit- é a principal aposta da prefeitura para atender moradores de baixa renda que já moram no centro. No plano de metas para a atual gestão, Kassab promete atender 4.300 famílias em prédios recuperados na região, o que pode ser feito inclusive por empresas privadas com financiamento do governo federal.
“O mercado imobiliário tem interesse inclusive nos empreendimentos para as classes mais baixas, principalmente depois do plano Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Mas a legislação municipal precisa nos permitir fazer as obras nessa região”, afirma Eduardo Della Manna, diretor de Legislação Urbana do Secovi (sindicato da habitação).
Arquitetos ouvidos pela Folha apontam que a adaptação de boa parte dos prédios do centro é inviável devido às exigências de segurança, acessibilidade e patrimônio histórico. Um exemplo é a obrigação de que o elevador chegue a todos os andares, impossível em prédios com subsolo construídos até a década de 1950.

Plano é principal bandeira do segundo mandato de Kassab

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) quer que a revitalização do centro cumpra, em seu segundo mandato, o mesmo papel que a lei Cidade Limpa cumpriu no primeiro: projeto de alta visibilidade e com forte agenda positiva para a administração municipal.
Para isso, o prefeito aposta em dois focos. O primeiro é aprovar o projeto de concessão urbanística, em fase final de discussão na Câmara Municipal, para transferir para a iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis da região da cracolândia e construir ali um novo bairro.
O outro é fazer do centro um grande polo cultural. A região, que já conta com equipamentos como o Teatro Municipal e o Museu da Língua Portuguesa, deve ganhar ainda novos centros culturais, cinemas de rua e até uma escola de circo.
“O perfil do centro hoje é de cultura, educação e serviços. É isso que estamos estimulando”, disse o secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo.

Cracolândia
Na Nova Luz -novo nome da região da cracolândia-, a prefeitura pretende instalar empresas de serviços nas áreas de tecnologia e comunicação. Há até incentivos fiscais já aprovados. Para o restante do centro, o estimulo é para escolas, faculdades e novos empreendimentos culturais.
Além disso, está sendo projetada a reforma do Vale do Anhangabaú. “Vai ser a grande praça da cidade”, disse o secretário da Cultura, Carlos Augusto Machado Calil.

Um editorial do Estadão que desnuda a “gestão” Serra-Kassab

A Nova Luz provoca polemica de tucano com o jornal O Estado SP

O editorial do Estadão “Projeto interminável” que desmascara a inoperância e politicagem demo-tucana no projeto do Centro, provocou uma reação epistolar de Andrea Matarazzo, Secretário das Subprefeituras e um dos responsáveis diretos do descaso da Prefeitura com a Nova Luz e a revitalização do Centro.

Reproduzo a seguir a carta enviada por Andrea Matarazzo ao jornal O Estado de São Paulo, assim como a sucinta e pertinente resposta dos editorialistas.

Este debate me parece primordial e gostaria acrescentar alguns esclarecimentos que a carta do “gestor” tucano procura esconder.

Em relação a importante questão da implantação de moradias na região da Nova Luz, Andrea Matarazzo escreve: “A questão de moradias no local também sempre esteve prevista, já que para a revitalização de qualquer área urbana é preciso haver movimento durante 24 horas por dia. Além disso, há Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na área, o que obriga à construção de moradias.”

Efetivamente, as Zeis obrigam a construir moradias na região e foram estabelecidas no Plano Diretor de Marta Suplicy ainda em vigor. Os atuais “gestores”, portanto, não podiam legalmente não prever habitação popular no projeto. Eles então previram 170 apartamentos para dar satisfação à exigência legal e ponto.

No debate na Câmara de Vereadores, o líder do governo municipal acabou aceitando aumentar para 1.000 esse número, por pressão da bancada do PT. Na última discussão ele afirmou que aceitava modificar o projeto. “Pelo estabelecido, 40% do total terá de ser destinado a HIS (habitação de interesse social, destinada para famílias que tenham renda de até três salários mínimos) e 40% de HMP (habitação de moradia popular). O restante ficará a critério daquele que vencer a licitação.”(Folha Online ver Após protesto e audiência pública, vereador diz que Nova Luz terá novo projeto). Falta ainda por isto claramente no projeto que será votado.

Em relação a revitalização do Centro, Andrea Matarazzo nada diz sobre o dinheiro do BID, nem sobre a multa que a “gestão” Kassab paga por não ter utilizado os recursos emprestados e ter paralisado o projeto iniciado por Marta Suplicy. O jornal faz bem em relembrar este fato.

Com os recursos do BID, Marta reformou o Mercado Municipal, o Parque Dom Pedro, a Praça da Sé, mudou a sede da prefeitura e indemnizou os moradores do São Vito para eles desocuparem o prédio, eliminou a Favela do gato, com moradia no mesmo local para seus moradores etc. A “gestão” Kassab não deu continuidade ao projeto, às garagens públicas para o Mercado Municipal não foram construídas, a passarela de ligação com o antigo Palácio das Industrias que Marta previu como Museu, tampouco, o São Vito ficou parado e a região abandonada (Só agora, 4 anos depois, uma ONG acabou dando utilidade ao velho Palácio). Na Cracolândia, nada avançou realmente, e o editorial do Estadão está coberto de razão quando mostra isto.

Como o dinheiro do BID estava carimbado para o projeto de reabilitação apresentado e executado por Marta Suplicy e o projeto fora engavetado pela dupla Serra-Kassab, a Prefeitura acabou pagando multa ao BID pela não utilização dos recursos a sua disposição. Sobre estes fatos graves, Andrea Matarazzo não diz uma palavra.

A Cracolândia, lamentavelmente, continua a Cracolândia, como inúmeras reportagens dos jornais e da TV se cansaram de mostrar. Mesmo na carta de Matarazzo, estamos longe da apresentação manipuladora da Nova Luz como uma nova realidade, apresentação que ocupou generoso espaço na Veja e na campanha eleitoral demo-tucana. Em cinco anos, pouco ou nada foi feito e isto com enormes recursos financeiros disponíveis. O projeto está novamente em discussão e talvez a Câmara dos Vereadores consiga dar um rumo adequado ao assunto.

Andrea Matarazzo afirma que para ele a Nova Luz levaria 10 anos a ser realidade. Como já se passaram quase 5, ao ritmo que vai a coisa…

Para os crentes nas virtudes “gestoras” dos demo-tucanos a questão da realidade não tem maior importância, pois poderão sempre enxergar a Nova Luz graças a fé. Alguns afirmam até que a Nova Luz só é enxergada nos instantes que precedem a “longa viagem”. Para o resto dos mortais, será necessário aprender com a experiencia e trocar os responsáveis do fornecimento da eletricidade. LF

A Nova Luz e a mesma velha Cracolândia 5 anos depois

PROJETO NOVA LUZ

Permitam-me discordar e esclarecer alguns pontos do editorial Projeto interminável (14/4, A3). 1) O projeto Nova Luz começou em março de 2005, já na gestão do então prefeito José Serra. Nada existia a respeito da área até essa data – nem a verba do BID estava prevista para ali ser utilizada. Portanto, não é projeto da administração anterior. Não havia nada previsto para a região – nenhuma obra, ação ou projeto. 2) Desde a criação da Lei de Incentivos Fiscais se definiu a vocação do bairro como polo de TI, cultural, de educação, serviços, etc. Este perfil diverso, detalhado no próprio texto da lei, até hoje, portanto, não sofreu alterações. A questão de moradias no local também sempre esteve prevista, já que para a revitalização de qualquer área urbana é preciso haver movimento durante 24 horas por dia. Além disso, há Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na área, o que obriga à construção de moradias. 3) Desde março de 2005, além das ações de fiscalização e de policiamento, não há falta de ações concretas, já que foi realizado recapeamento das ruas, remodelação da rede de iluminação, implantação da rotina de limpeza pública. No plano urbanístico, passos vitais foram dados: o perímetro da Nova Luz foi decretado de utilidade pública em 2005; em 2005 foi sancionada a Lei de Incentivos Fiscais; 65 imóveis foram desapropriados; 57, demolidos; a Guarda Civil Metropolitana foi instalada no local; atualmente estão sendo investidos R$ 13,7 milhões para revitalização de calçadas, implantação de valas técnicas, iluminação e paisagismo em ruas do bairro e está em fase final a desapropriação de imóveis para a construção da Escola Técnica do Centro Paula Souza e de dois prédios do CDHU. 4) Em relação à Santa Ifigênia, nunca foi prevista desapropriação dos imóveis, já que a ideia do polo de tecnologia foi fruto da própria vocação local. Em 2005 estimei um prazo de dez anos a partir do início do projeto para que a Nova Luz esteja completamente recuperada. Passados quatro anos, já avançamos muito e certamente nos próximos anos a região terá uma realidade completamente diferente.

Andrea Matarazzo, secretário das Subprefeituras

São Paulo

N. da R. – A origem do Nova Luz é o Procentro, um projeto da administração anterior para a revitalização de vários pontos do centro, inclusive a Cracolândia. Em 2003, o governo Marta Suplicy obteve no BID empréstimo de US$ 100 milhões, mais US$ 60 milhões de contrapartida, para obras de revitalização do centro, inclusive da Cracolândia. Por último, devem ter-se preocupado à toa os comerciantes da Santa Ifigênia que, no início do mês, foram em passeata até a Câmara Municipal para exigir que no texto do novo projeto Nova Luz constasse a garantia de que aqueles quarteirões não seriam desapropriados.

Sobre este assunto clique no tag Nova Luz, Cracolândia e Centro (embaixo) para ler mais artigos e post no blog.

Vereador José Police Neto

Fabio Leite e Felipe Grandin – O Estado SP

Líder de Gilberto Kassab (DEM) na Câmara, José Police Neto (PSDB) é acusado de quebra de decoro parlamentar. Relator da revisão do Plano Diretor e do projeto de concessão urbanística da Nova Luz, ele recebeu R$ 545,4 mil em doações do mercado imobiliário na eleição de 2008. Segundo o código de ética dos vereadores, configura infração ofensiva “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha”.

A Associação de Comerciantes do Bairro de Santa Ifigênia (ACSI) pedirá hoje na Corregedoria da Casa a cassação de Police Neto. “O código de ética proíbe o vereador de relatar projeto de interesse dos financiadores”, diz Paulo Garcia, diretor da ACSI. O setor imobiliário se beneficiaria dos projetos, que tratam de limites de construção na cidade. Police Neto alega que eles não são de interesse específico das construtoras, mas de “11 milhões de paulistanos”.

“Se ele recebeu doações de campanha de uma empresa e é relator de projetos de interesse do setor, não tenho dúvida que é quebra de decoro”, diz o especialista em Direito Político e Eleitoral Everson Tobaruela, conselheiro seccional da OAB-SP. “É notório o interesse das construtoras. Ele deveria deixar o cargo”, diz o presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea), Alberto Rollo. Police Neto afirma que a infração ocorre quando a matéria é de “interesse direto e imediato” do doador. “Se fosse projeto de doação de terreno para uma das empresas, aí sim. Não é o caso do Plano Diretor, que serve não só aos 25% de doadores como aos outros 75%”, diz o tucano, que recebeu ao todo R$ 993 mil. Após protesto de comerciantes da Santa Ifigênia ontem, ele disse que apresentará um substitutivo ao texto para garantir a preservação do comércio local. O vereador quer votar a proposta em definitivo até amanhã.

A pressão da rua e a ação firme da bancada do PT na Câmara dos Vereadores está levando a “gestão” Kassab e os demo-tucanos a recuarem no “projeto” da Nova Luz. Eles agora admitem que levarão em conta os interesses da população do Centro e não os da especulação imobiliaria. Mas falta traduzir os recuos verbais em lei.

No “projeto” de Kassab não tinha quase espaço para moradia.

É que a “gestão” Kassab já diz que não teria terreno para o programa “Minha casa, Minha Vida”.

Pois bem, na Nova Luz aparentemente tem espaço.

Em 4 de avril, após pressão da bancada do PT, o líder de Kassab afirmou que 20% da Nova Luz seria destinado a habitação popular.

Hoje, já diz que aceita 40% do projeto para habitação popular.

Agora, tem que por no papel e apresentar as mudanças no projeto antes de votar.

A bem da verdade, como de fato destaca o editorial do jornal O Estado de São Paulo hoje, a “gestão” Kassab não tem projeto consistente para o Centro e por pura politicagem sentou encima durante mais de 4 anos na revitalização do Centro.

A pressão tem que continuar, até porque vai servir para que na discussão da revisão do Plano Diretor os interesses da população possam prevalecer. Caso kassab e os demo-tucanos ficarem à vontade, são os interesses da especulação que valerão.

Luis Favre

CLAYTON FREITAS da Folha Online

Após protesto realizado por comerciantes da rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, e audiência pública realizada nesta terça-feira na Câmara, a Nova Luz terá um projeto substitutivo ao original, segundo o relator do texto, o vereador José Police Neto (PSDB), o Netinho.

O projeto de lei da prefeitura prevê a desapropriação de imóveis para a construção de novos bairros, para revitalização de áreas degradadas e para a construção de obras públicas na chamada região conhecida como cracolândia. Os comerciantes da região de Santa Ifigênia temem o desemprego, o que motivou o protesto realizado em ruas do centro na manhã de hoje e que reuniu cerca de 500 pessoas, segundo a Polícia Militar e os manifestantes.

Parte do grupo acompanhou a audiência pública. Estiveram presentes comerciantes, entidades como o Instituto Polis e os vereadores que discutiram o projeto.

Depois de diversas pessoas ocuparem a tribuna do salão nobre, localizado no oitavo andar, com variações de aplausos e vaias, o vereador Netinho tomou o microfone como relator era o último a falar. Na ocasião, os comerciantes que lotavam o salão saíram em protesto. Netinho lamentou e considerou a atitude como “deselegante”.

Novo texto

Netinho afirmou que estudará as emendas e os projetos substitutivos entre eles o apresentado pelo vereador Chico Macena (PT)- e elencou três pontos que irá contemplar em um novo texto.

Segundo ele, a diretriz que garante a manutenção da atividade econômica relevante –no caso os estabelecimentos de venda de produtos eletroeletrônicos e outras na região– e citada em relatório produzido por ele após a aprovação em primeira discussão será agora incorporada ao texto do projeto de lei.

A segunda incorporação será a definição de destinação do espaço. Pelo estabelecido, 40% do total terá de ser destinado a HIS (habitação de interesse social, destinada para famílias que tenham renda de até três salários mínimos) e 40% de HMP (habitação de moradia popular). O restante ficará a critério daquele que vencer a licitação.

O terceiro item é a incorporação de preservação de imóveis tombados pelas três esferas de defesa do patrimônio público municipal, estadual e federal.

Concessão urbanística

O protesto de hoje ocorreu contra o projeto que pode dar à iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis em uma área de cerca de 290 mil metros quadrados.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) prevê realizar na região abarcada pelo projeto uma modalidade de concessão chamada urbanística e prevista no plano diretor estratégico do município de 2002. Os comerciantes temem desemprego e afirmam que cerca de 5.000 comerciantes estão sendo ameaçados.

Empunhando faixas e cartazes, e munidos com cornetas e apitos, os manifestantes saíram da rua do Triunfo e seguiram dois caminhões de som e empunhavam faixas como “São Paulo está à venda” e “Grite agora ou chore depois”. Da rua do Triunfo eles passaram pela rua Santa Ifigênia — onde comerciantes abaixaram suas portas momentaneamente– e seguiram pela avenida Ipiranga, São Luis e acessaram o viaduto Jacareí, provocando congestionamento em vias importantes do centro tais como São João, Senador Queiroz, Cásper Líbero e entorno do Vale do Anhangabaú e República.

Do carro de som, o locutor incitava os manifestantes afirmando que os comerciantes que não aderirem ao movimento estão de acordo com o projeto do prefeito Kassab até a chegada do grupo na Câmara.

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EDITORIAL O ESTADO DE SÃO PAULO

Projeto interminável

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que autoriza a chamada concessão urbanística – instrumento previsto no artigo 239 do Plano Diretor Estratégico da capital – da Cracolândia. A Prefeitura pretende que empresas privadas implementem o plano de recuperação de 23 quadras de uma das regiões mais degradadas da cidade – o Projeto Nova Luz -, em fase de desapropriações. Os futuros concessionários serão obrigados a construir moradias populares para mil famílias em dois terrenos de 15 mil metros quadrados, já desapropriados. Com isso, autoridades municipais pretendem fixar moradores na área – o que é essencial para o sucesso do programa -, mas também calar a oposição e as entidades que defendem os interesses dos moradores da área. Também foram tranquilizados os comerciantes da área da Rua Santa Ifigênia, que temiam que seus pontos de comércio fossem desapropriados. O projeto preserva os oito quarteirões onde estão as lojas especializadas na venda de produtos eletrônicos.

O problema é que o Projeto Nova Luz foi mais uma vez modificado e nada indica que a alteração facilitará ou acelerará a sua execução. O projeto de revitalização prevê a desapropriação de 750 imóveis, investimentos de R$ 2 bilhões e a criação de 25 mil empregos. Em pouco mais de quatro anos, mudanças no projeto já destinaram a Cracolândia a ser polo de tecnologia, centro cultural, endereço de colégios e universidades e de milhares de famílias de todas as classes sociais – um exemplo de renovação urbanística. Na realidade, a Cracolândia continua sendo reduto de viciados.

Para a recuperação da região não faltaram recursos ou apoio da iniciativa privada. O projeto não avança por falta de quem o lidere e de um sólido plano de ações.

Empresas foram convidadas para se transferir para o centro em troca de incentivos fiscais. Dezenas de companhias demonstraram interesse e duas delas de fato se mudaram para a Nova Luz, mas o projeto de lei que cria os incentivos fiscais ainda não foi votado pela Câmara Municipal. Diante disso – e da falta de ações concretas para a efetiva recuperação de uma área degradada – os empresários que pretendiam mudar suas empresas para a Nova Luz engavetaram seus projetos.

Urbanistas afirmam que, tivesse a Prefeitura liderado as ações, transferindo para a Nova Luz alguns órgãos da administração municipal, e iniciado a recuperação do entorno, a adesão das empresas privadas ao projeto teria sido mais ampla. Mas nos quatro anos da gestão Serra/Kassab, a Prefeitura usou apenas US$ 4 milhões dos US$ 100 milhões colocados à sua disposição pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) desde meados de 2004. Esse empréstimo foi concedido com vantajosas condições de juros e prazos para a Prefeitura. Mas, como acontece com todos os empréstimos do BID, sobre a verba não utilizada incide uma taxa de permanência de 0,25%, que, há um ano, já custava à Prefeitura mais de R$ 420 mil.

Durante os três primeiros anos da administração Serra/Kassab, as ações relacionadas com o projeto se limitaram a algumas blitze para livrar o lugar de traficantes, viciados e outros tipos de marginais. As obras não foram iniciadas porque, segundo as autoridades, era preciso mudar o enfoque do projeto. Ou seja: havia a necessidade de alterá-lo para que o Nova Luz deixasse de ser um plano da administração anterior, de Marta Suplicy, e ganhasse as marcas da gestão Serra/Kassab. Prevaleceu, assim, a tradição da descontinuidade.

Somente no ano passado, quando Gilberto Kassab concorreu à reeleição, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) voltou a anunciar investimentos – que não foram feitos. Agora, a Prefeitura quer que a iniciativa privada invista no projeto, por meio da concessão urbanística. No início deste ano, o secretário de Coordenação das Subprefeituras avisou que a Prefeitura revitalizará, em dez anos, um bairro que está decadente há 40. Não tivessem sido abandonados os esforços feitos por administrações anteriores para a revitalização do centro, esse prazo seria muito menor.

Os leitores do blog devem ter acompanhado o debate sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida” que a “gestão” Kassab pretendia ignorar na cidade. Pretextando da inexistência de terrenos nas regiões centrais, começavam dizendo não para a implementação do plano. Ver As falácias de Kassab para dizer Não ao programa “Minha Casa, Minha Vida”; “Gestão” Kassab diz NÃO ao plano habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.

Levantei aqui a contradição entre estas afirmações e o projeto Nova Luz que não contempla quase nada em matéria de habitação popular. O vereador Donato (ver “Gestão” Kassab boicoteia programas federais e a população sofre as consequências) exigiu a inclusão de maior espaço para “Minha Casa, Minha Vida” no projeto que a toque de caixa a prefeitura quer adotar para a região da Cracolândia.

Aparentemente a exigência será contemplada no projeto e o mesmo sofrerá modificações para incorporar as exigências feitas aqui e pelos vereadores da oposição. Por enquanto só tem a palavra do líder de Kassab que este ponto será incorporando e prevendo 1.000 famílias contempladas com “Minha Casa, Minha Vida” na região. Não é ainda o bastante, mas é um importante recuo que deverá ser consignado no projeto antes de ser votado em segunda instancia.

Este fato, aliás, mostra o quanto seria prejudicial aos interesses da cidade, a pressa e o rolo compressor na Câmara para aprovar o projeto da Nova Luz. No projeto aprovado em primeira votação essas mil famílias não eram contempladas com moradias e só 170 apartamentos eram previstos. Agora o líder de Kassab já fala em 20% da área e cinco vezes mais de famílias.

As entidades de moradia, a mídia, os partidos de oposição e a opinião pública devem manter a pressão para ver concretizado no texto da lei, o recuo da “gestão” Kassab, sobre moradia popular na Nova Luz e para ampliar esta exigência no só nessa região, mas para a cidade como um todo.

“Minha Casa, Minha Vida” é muito importante para a população, para deixar que a politicagem demo-tucana frustre São Paulo de sua participação no programa federal. Este primeiro recuo de Kassab é um encorajamento para prosseguir exigindo mais e melhores moradias para a população pobre da cidade.

Luis Favre

Nova Luz terá mil moradias populares

Diego Zanchetta – O Estado SP

Uma das contrapartidas exigidas pela gestão Gilberto Kassab (DEM) dos futuros concessionários da Nova Luz, no centro de São Paulo, será a construção de moradias populares para 1 mil famílias nos dois terrenos de 15 mil m² já desapropriados, nas Ruas Vitória e Aurora. Cerca de 3.500 pessoas moram na região. A diretriz deve ser incluída nas propostas que serão recebidas dos moradores e comerciantes da área até terça-feira. O projeto, a maior vitrine da segunda gestão do prefeito, será votado em segundo turno no dia 17, conforme definiu ontem a Comissão de Política Urbana, sob protestos de entidades da região e do PT.A rapidez no trâmite do substitutivo do projeto Nova Luz enviado pelo Executivo à Câmara na semana passada e já votado em primeiro turno segue causando indignação nas associações de moradores e em entidades contrárias à concessão urbanística de bairros inteiros. “Não se tem hoje nenhuma garantia de como vão ficar os moradores da Luz. As pessoas poderão ser desapropriadas pelos futuros concessionários, da forma como o texto está”, criticou o vereador Chico Macena (PT). As propostas de alterações no substitutivo serão definidas na terça-feira, na sede da Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia.”Deram muito pouco tempo para a tomada de decisões tão importantes. O governo colocou a carroça na frente dos bois”, disse Paulo Garcia, que representa os comerciantes da Santa Ifigênia – apesar de uma diretriz indicar que os oito quarteirões do tradicional reduto de venda de produtos eletrônicos devem ser excluídos da desapropriação, os lojistas querem que a meta seja explicitada em um novo artigo no projeto.O líder de governo, José Police Neto (PSDB), adiantou que uma das mudanças será a construção de moradias populares pelos futuros gestores. Sobre o comércio, o líder disse que “o objetivo é incrementá-lo, não substituí-lo”. “São dois terrenos desapropriados que já servirão para a construção de moradias populares. Também não existe e nunca existiu a intenção de tirar os moradores do bairro”, explicou.Ao todo, serão desapropriados 750 imóveis na região da Cracolândia, com previsão de R$ 2 bilhões de investimentos e criação de 25 mil empregos. “Muitos inquilinos e moradores estão em imóveis históricos que não conseguiram ser recuperados. Esperamos que a concessão seja um instrumento para resgatar o valor histórico desses imóveis”, acrescentou Police Neto.

O governo quer aprovar ainda, até o fim de abril, a proposta que concede os incentivos fiscais aos futuros concessionários de bairros. A experiência da Nova Luz deve ser estendida para áreas degradadas das zonas leste e oeste, conforme prevê o governo. O projeto de concessão urbanística também precisa passar em segunda votação no Legislativo.

Centro vem perdendo população

RENATO MACHADO – O Estado SP

Moradias populares podem amenizar uma tendência. Com a valorização de imóveis no centro expandido, a população está sendo empurrada para a periferia, conforme mostra a pesquisa “Origem e Destino” do Metrô.De 1997 a 2007, essa região perdeu população. Muitos passaram a viver em distritos afastados ou nos outros 38 municípios da região metropolitana. A pesquisa mostra que pelo menos 20 municípios apresentaram variação demográfica superior a 30% – Osasco e Carapicuíba têm índice superior a 150 habitantes por hectare.Por outro lado, somente distritos no centro da capital têm índice superior a 150 empregos por hectare, o que provoca grandes fluxos e congestionamentos diários.

Em 20% da área, obras serão de interesse social

Governo planeja reocupação, unindo moradias populares e novas oportunidades de emprego

DIEGO ZANCHETTA – O Estado SP

Dos 225 hectares (2,2 milhões de m²) previstos para serem desapropriados na região da Nova Luz, na região central de São Paulo, 20% deles devem ser reservados para obras de interesse social, incluindo a construção de 1 mil moradias populares. A primeira fase do projeto prevê intervenções em apenas 23 quadras, com desapropriações que vão ficar restritas a imóveis irrecuperáveis e a áreas destinadas à instalação de equipamentos públicos. Um dos objetivos do governo é transferir futuramente as sedes da Secretaria Municipal de Serviços e da Prodam para a área.

O líder da gestão Gilberto Kassab, José Police Neto (PSDB), destaca que quase um terço do território da Nova Luz é considerado Zona Especial de Interesse Social (Zeis). “Isso garante não só moradias populares, mas a diretriz do nosso parecer aponta para a necessidade do desenvolvimento de moradias destinadas à classe média e à juventude. Temos a perspectiva de ?casar? as residências com a geração de emprego nos futuros empreendimentos que seguirão para a área.”

As duas quadras já desapropriadas durante o projeto-piloto, em 2005 e 2006, totalizam 15 mil m² nas Ruas Aurora e Vitória. O objetivo é a construção ali de apartamentos populares em conjuntos de no máximo 12 andares. A medida foi confirmada ontem pelo diretor da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Rubens Chamma.

‘ELOGIÁVEL’
Para o Ministério Público Estadual, manter os moradores da região no centro é uma “iniciativa elogiável”. A promotora de Habitação e Urbanismo Cláudia Beré quer saber, porém, quais serão os critérios da Prefeitura para contemplar a população. “Inicialmente me parece uma boa ideia manter o morador em área que já tem infraestrutura, em vez de jogá-lo na periferia e levar a infraestrutura para uma área mais distante, o que custa bem mais caro”, comentou a promotora.

O vereador de oposição Antonio Donato (PT) também defende a construção de moradias no perímetro da antiga Cracolândia. “Seria uma boa alternativa para o governo agregar o discurso à prática. Até agora os moradores da região não tiveram nenhuma garantia, só se fala em conceder a área para investimentos empresariais.”

As mudanças apresentadas pelo prefeito Kassab ao Plano Diretor da cidade visam adensar os bairros, liberando os investimentos imobiliários acima do que atualmente é permitido. Para defender sua proposta à justificativa da prefeitura é de que a cidade precisa ficar mais compacta em torno das linhas de transporte para evitar a emissão excessiva de gás carbônico e os cidadão poderem se beneficiar da infraestrutura existente.

O argumento é inobjetável, mas já foi desmontado por vários especialistas que mostraram que o que traz embutido é um presente de monta para a especulação imobiliária. No Plano Diretor elaborado na gestão de Marta Suplicy o direito a construir acima do previsto em alguns bairros, tinha como contrapartida -alem do pagamento da Outorga-, a de construir moradias para a população de média e baixa renda. Como escreveu a editora do jornal VALOR, Maria Cristina Fernandes: “O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.” (ver o artigo de Maria Cristina Fernandes O rei nu ou a fábula do prefeito II).

Pois é, mas qual é o argumento esgrimido agora para recusar a implementação em São Paulo do programa federal “Minha Casa, Minha Vida“?

“O foco do programa, que é construir casas, não se encaixa exatamente no que São Paulo precisa”, avaliou (o secretário de Habitação, Elton Santa Fé Zacarias). Ele ressaltou que não interessa à prefeitura construir mais casas em zonas afastadas do centro, como foi o caso de Cidade Tiradentes, pois isso só eleva os custos de transporte para o município.

“As famílias moram em favelas centrais porque não querem morar na periferia. Elas querem estar perto do trabalho, da escola e do hospital”, explicou.” (O Estado SP hoje, ver ).

Ou seja, no Plano Diretor Kassab abre as portas para excluir a construção de moradias populares nas regiões mais centrais da cidade. Já para se opor ao plano federal o argumento é que a população não quer ir para a periferia.

Então porque não construir nas regiões centrais e manter as contrapartidas exigidas pelo Plano Diretor da Marta?

Como disse a mesma editora do jornal VALOR: “Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.”

Uma dessas regiões que permitiriam implementar parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” é precisamente a da cracôlandia, onde Kassab quer autorizar a desapropriação generalizada das moradias, cortiços e lojas, para montar o projeto Nova Luz. Então, porque não deixar que uma parte dessa Nova Luz ilumine as famílias de baixa renda, graças aos recursos do programa do governo federal?

Na verdade os argumentos da “gestão” kassab mostram assim toda sua falácia. De um lado, mudanças no plano diretor para favorecer a especulação imobiliária jogando a população mais pobre para a periferia. Do outro, recusar o plano “Minha Casa, Minha Vida” pretendendo que as moradias na periferia não são uma resposta adequada para a população que prefere… morar mais centralmente. LF

“quando vai começar o cadastramento do programa minha casa minha vida em são paulo? assina: João da Cruz “

Este é um dos comentários reproduzidos aqui no blog, dentre as dezenas e dezenas que escreveram aqui sobre este assunto.

João não vai sorrir, quando souber da resposta de Kassab.

Prezado João, se depender da “gestão” Kassab a resposta é: nunca. São Paulo é contemplada pelo programa federal, mas os demo-tucanos por politicagem não querem implementar o programa aqui.

Ontem cobrei aqui, no blog, dos jornais por não irem atrás de Kassab para saber quando começariam as inscrições para o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Hoje os jornais trazem um começo de resposta. Se depender de Kassab, São Paulo ficará fora do programa.

Os títulos dos artigos na Folha e no Estadão reproduzem o pretexto da “gestão” Kassab para dizer não ao plano habitacional do governo federal.

O melhor exemplo que se trata de pretexto é o caso do projeto da Nova Luz, aprovado rapidinho ontem pela base de Kassab na Câmara Municipal. Porque não prever que uma parte das desapropriações que serão realizadas, ou das que já foram realizadas, será utilizada para implementar “Minha Casa, Minha Vida”?

Porque não aproveitar o programa para começar a erradicar as favelas, como Marta Suplicy fez com a favela do gato, sem sequer existir esse programa então.

Porque, se kassab anunciou que vai demolir o São Vito, não substituí-lo por habitação popular ou para a classe média, implementando o programa.

Porque Rio de Janeiro, com a mesma concentração de São Paulo, pode implementar o programa contrariamente as afirmações em contrario dos kassabistas, e São Paulo não pode?

As entidades representativas dos movimentos por moradia, as ONG que trabalham com o assunto, os representantes da oposição, não deveriam ser ouvidos pelos jornais quando tratam da negativa da “gestão” demo-tucana à implementar o programa habitacional? Mais ainda que já foi noticiado pelos jornais que por “razões” políticas José Serra não quer o exito do “Minha Casa, Minha Vida” em São Paulo.

Este assunto deve ser pauta prioritária, tamanho é o déficit habitacional em São Paulo e profunda a aspiração por moradia. LF

Entrando no quinto ano, o projeto Nova Luz ainda não saiu do papel. A cracôlandia continua a mesma, a nova luz é a velha “escuridão”.

Ontem na belíssima Sala São Paulo teve uma cerimonia de homenagem ao rabino Henri Sobel. Homenagem merecida, diga-se de passagem. Na sala, beleza e esplendor de um teatro a altura de São Paulo. Obra de Mário Covas. O público chega e sai de carro, se olhasse ao seu rededor, poderá tomar consciência da incompêtencia demo-tucana. Mas provavelmente muitos nem olhem mais…

Toda a região, fora a Pinacoteca ao lado e a própria estação da Luz, vive o espetáculo da desolação, das drogas e da prostituição. De dia, comerciantes lutando por preservar a vitalidade de um bairro decrépito e abandonado.

Durante os 4 anos do mandato de Marta Suplicy a recuperação e revitalização do centro foi esforço diário. Com o dinheiro do BID e a participação da prefeitura, com projetos e ação, o Mercado municipal foi recuperado, a nova sede da prefeitura foi instalada, a Praça da Sé foi recuperada e sua iluminação refeita, o prédio do São Vito foi liberado para recuperação, o Parque do pedro começou a ser recuperado e assim pela frente.

Entrando no quinto ano de administração demo-tucana podemos constatar que quase nada foi implementado. Levaram quatro anos para entregar a antiga sede da prefeitura para uma ONG fazer um museu. O São Vito está parado e vazio. Os estacionamentos previstos no Mercado municipal ainda… previstos.

E a Nova Luz? Pois bem a Nova Luz ainda está apagada.

Após quatro anos, o projeto “É um novo projeto, voltou à estaca zero. É uma nova criança”, afirma o líder do DEM na Câmara.

É o que se denomina “choque de gestão”, eficiência administrativa e planejamento.

A balela dos demo-tucanos para manipular a classe média ignorante da incompetência, descaso, amadorismo e falta de rumo dos que se apresentam como expressão da modernidade.

Uma lição das coisas.

Boa leitura do artigo do Estadão de hoje, uma pequena amostra a mais.

Luis Favre

Após pressão, Santa Ifigênia não será mais desapropriada

Relatório que vai à votação hoje na Câmara sugere também extensão de incentivos da Nova Luz

Diego Zanchetta – O Estado SP

A maior parte dos imóveis da Santa Ifigênia não poderá ser desapropriada durante o processo de concessão da Nova Luz. Segundo as diretrizes do relatório elaborado pelo líder de governo e relator do projeto na Câmara Municipal, vereador José Police Neto (PSDB), “um dos objetivos é potencializar a vocação comercial da região”. O parlamentar também indica que quadras com imóveis tombados não poderão ser desapropriadas – os 8 quarteirões da Santa Ifigênia têm estabelecimentos protegidos pelo patrimônio histórico.

Segundo Police Neto, “os indicativos do relatório dão força para a permanência dos lojistas na região”, maior reduto de venda de produtos eletrônicos no País. As novas diretrizes para o projeto Nova Luz, considerado prioridade desta gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), ocorreu uma semana após lojistas protestarem contra o projeto, na sede do Legislativo.

Mais flexível, o Nova Luz, que também leva embutido o texto que prevê as concessões urbanísticas de bairros inteiros, deverá ser votado em primeira discussão hoje. Para isso, o novo relatório do líder de governo terá de ser aprovado antes, às 14 horas, na Comissão de Política Urbana – a aprovação nos dois casos era dada como certa por lideranças governistas ontem.

O relatório também recomenda que os mesmos incentivos fiscais concedidos aos futuros proprietários de imóveis da Nova Luz sejam estendidos a lojistas da Santa Ifigênia. “Ali existe um comércio forte e ativo que não pode ser retirado”, declarou Police Neto.

Favorável à retirada da Santa Ifigênia do processo de concessão, o líder do DEM, Carlos Apolinário, afirmou que o governo encontrou “uma fórmula técnica” para impedir a desapropriação da área. “Desde o começo das discussões, percebi que o perímetro da Santa Ifigênia não pode entrar na concessão.”

Antes do relatório com as novas diretrizes, o projeto da Nova Luz era resumido em dois artigos no projeto de concessão urbanística. A nova diretriz no projeto, porém, foi recebida com ceticismo pelos lojistas. A Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia move ação civil pública no Ministério Público Estadual contra o que chama de “terceirização do bairro”. Os lojistas acham que eles poderão ser retirados do bairro por futuros concessionários. “O Plano Diretor pode mudar depois o projeto de concessão urbanística”, diz Paulo Garcia, presidente da associação.

DIVISÃO

A concessão de Nova Luz engloba a recuperação de 750 imóveis que devem ser desapropriados e R$ 2 bilhões de investimentos na área conhecida como cracolândia. Outra reivindicação de comerciantes da Santa Ifigênia e vereadores da oposição é a divisão do projeto: um para a concessão urbanística e outro para o Nova Luz. Isso pode ocorrer após a primeira votação.

COLABOROU FELIPE GRANDIM

Comerciantes da Santa Ifigênia acusam projeto de ‘leiloar’ a cidade para iniciativa privada

FELIPE GRANDIN, JORNAL DA TARDE (JT)

felipe.grandin@grupoestado.com.br
Comerciantes e trabalhadores da Rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, protestaram ontem contra o projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que regulamenta a concessão urbanística e a aplica na região chamada de Nova Luz. Os grupos que participaram da manifestação tentarão barrar a proposta na Justiça, pois a julgam uma tentativa de ‘leiloar’ a cidade. Eles caminharam em passeata até a Câmara Municipal, onde participaram de uma audiência pública para a discussão do PL 87/2009, enviado pela Prefeitura no dia 19.

Inédita no País, a concessão urbanística é um mecanismo que transfere à iniciativa privada, mediante licitação, a prerrogativa de comprar terrenos e imóveis, mesmo ocupados, e executar as desapropriações mediante pagamento aos proprietários. Em contrapartida, as concessionárias ajudam a Prefeitura a executar melhorias urbanísticas.

A Associação de Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia (ACSI), em conjunto com outras entidades da sociedade civil, entrará com representação no Ministério Público para barrar a proposta. Segundo eles, o projeto de lei fere a Constituição Federal ao passar para a iniciativa privada uma prerrogativa do poder público, a desapropriação de imóveis.

“Vamos usar todos os mecanismos legais para impedir que (o projeto) vá adiante”, afirma o diretor da ACSI Paulo Garcia. “Esse projeto recria a figura das sesmarias, extintas em 1822. A empresa vai poder dividir a área em lotes e revendê-los antes de fazer qualquer investimento.”

Segundo Garcia, a proposta pode enxugar até 50 mil postos de trabalho na região, que tem cerca de 5 mil estabelecimentos comerciais e movimenta R$ 2 bilhões por ano. “Todos acabarão obrigados a vender seus pontos a preço de banana para as incorporadoras. A Prefeitura vai, praticamente, transmitir às empresas algo que não é dela, a propriedade dos terrenos”, completa.

Os manifestantes fizeram o percurso entre o centro de comércio e a Câmara a pé, guiados por um caminhão de som e levando bandeiras do Sindicato dos Comerciários e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Segundo a Polícia Militar (PM), o ato reuniu cem pessoas. Para os organizadores do evento, o número chegou a 400. A passeata ocupou a Avenida Ipiranga no sentido bairro, provocando lentidão no trânsito. O protesto correu de forma pacífica e foi monitorado pela PM .

A manifestação se estendeu à audiência pública e a pressão acabou sensibilizando alguns parlamentares. O vereador Carlos Apolinário (DEM) – presidente da Comissão de Política Urbana, que convocou a audiência – afirmou ser a favor de de retirar a região da Santa Efigênia da lista de áreas passíveis de desapropriação. “Acho que eles têm razão. Do ponto de vista técnico, não há nenhum problema”. Apolinário também é favorável a separar a regulamentação a concessão urbanística do Projeto Nova Luz.

Já o relator da comissão e líder do governo José Police Neto (PSDB) afirmou ser contra a separação dos projetos e a retirada da Santa Efigênia. “Não é um cheque em branco porque não estamos criando nenhuma regra nova, apenas regulamentando o que já está previsto em lei”. Segundo o vereador, o relatório será concluído em 48 horas e o projeto deve ser votado em 10 dias. O Projeto Nova Luz abrange uma área de 225 hectares (2,25 milhões de metros quadrados) onde fica a Cracolândia.