“Gestão” Kassab diz NÃO ao plano habitacional “Minha Casa, Minha Vida”

As falácias de Kassab para dizer Não ao programa “Minha Casa, Minha Vida”

“Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Um editorial do Estadão que desnuda a “gestão” Serra-Kassab

Após protesto e audiência pública, vereador diz que Nova Luz terá novo projeto

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2 de janeiro 2009

O rei nu ou a fábula do prefeito II

Mais Estado para quem?

Maria Cristina Fernandes – VALOR

A posse do prefeito Gilberto Kassab passou ao largo do interesse do paulistano, numa cidade esvaziada pelo feriadão neste primeiro e ensolarado dia de 2009. Poucos anos, no entanto, prometem ser tão decisivos para o futuro da cidade como o que inicia o segundo mandato do prefeito. A cidade terá que escolher entre se viabilizar ou render-se definitivamente ao caos.

Com folgadíssima maioria na Câmara dos Vereadores, o prefeito poderá passar com facilidade as mudanças que pretende para o Plano Diretor de São Paulo. Obrigatório para todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes, o plano que está em vigor na capital foi aprovado em 2002. Tem duração de 10 anos, mas havia uma revisão prevista para 2006 e que acabará, depois de sucessivos adiamentos, entrando em pauta este ano.

2009 oferece um discurso para os propósitos mudancistas do prefeito reeleito. São Paulo é a cidade a ser mais duramente atingida pela crise econômica. É, portanto, propícia a intervenções do poder público destinadas a remediar seus efeitos sobre os paulistanos. O mais evidente deles é o desemprego e a atividade mais intensivamente geradora de postos de trabalho na cidade é a indústria imobiliária. Rechaçada a proposta do secretário estadual do Trabalho do Estado, Guilherme Afif Domingos, de aumentar a licença sem demissão prevista na CLT para 10 meses, a reforma do Plano Diretor surge como discurso alternativo.

Para ficar em apenas duas das mudanças propostas, o Executivo sugere liberalizar as normas para a construção imobiliária nas áreas mais intensamente ocupadas de São Paulo. Hoje nas chamadas Zonas Mistas de Alta Densidade a média de aproveitamento das construções é de 2,5 o tamanho do terreno. A proposta do Executivo eleva esta proporção para 4. Um incorporador que precise levantar uma torre, por exemplo, não precisará comprar um quarteirão inteiro para fazê-lo. Esta é uma velha demanda do setor imobiliário insatisfeito com o gabarito vigente de cinco andares em grande parte da cidade.

A justificativa da prefeitura é de que a cidade precisa ficar mais compacta em torno das linhas de transporte para evitar a emissão excessiva de gás carbônico. O argumento até poderia ser levado ao debate não fosse uma outra mudança proposta pelo Executivo que o desnuda por completo.

Atualmente parte dos recursos provenientes dessa burla legalizada do gabarito das edificações se destina a moradias populares na mesma região em que o incorporador obtiver licença para levantar suas torres. O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.

Hoje cerca de um quinto dos paulistanos vive em loteamentos irregulares, favelas e cortiços. Foi neste cinturão, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) arregimentou seus soldados naquele 12 de maio de 2006 em que a cidade ficou paralisada pelo medo. As mudanças no Plano Diretor, a pretexto de conter o desemprego, podem aumentar este exército para que a cidade alcance, finalmente, o almejado status de cidade limpa.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

Para a população não há terreno na cidade, proclama Kassab. Para a especulação, sim!

“É difícil encontrar terrenos disponíveis na região”, a resposta de Kassab a falta de investimentos em creches na região sul da cidade (ver artigo do AGORA no post precedente) segue uma aparente “norma” padrão da “gestão” do prefeito.

Foi assim também para justificar a recusa em apoiar o programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade, por “falta de terrenos”.

Quando este argumento foi avançado mostrei que Kassab poderia começar utilizando os terrenos que pretendia desapropriar para o projeto da Nova Luz e construir na região moradias, pois ele só previa 170 apartamentos (em contradição com o Plano Diretor aprovado por Marta e que destina uma boa parcela para habitação popular em cada operação urbana).

Na votação do projeto o vereador Donato fez aprovar uma ampliação do espaço para moradia e a “gestão” aceitou aumentar para 1.000 famílias os apartamentos previstos. “Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Acontece que um dos objetivos de Kassab para mudar o Plano Diretor da Marta é desobrigar os projetos urbanísticos da exigência de moradias populares no local, podendo compensar isto em outras regiões. Com isto a especulação imobiliária poderá se apropriar de regiões inteiras com potencial especulativo e as populações pobres expulsas cada vez mais longe, nas periferias.

Coube a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal VALOR, mostrar o que visava Kassab com a elaboração de um novo Plano Diretor:

“O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.” O rei nu ou a fábula do prefeito II

Este aspecto central do plano de Kassab em favor da especulação imobiliária foi deixado propositalmente fora do conhecimento da opinião pública e raros foram os jornais que abordando os projetos sucessivos sobre a Cracolândia (que já levam quase seis anos sem sair do papel), mostrassem o que visava o “esquecimento” das moradias na região central.

Hoje coube ao Estadão fornecer maior claridade neste assunto, mostrando que pelo Plano Diretor da Marta na região central deveriam ser contempladas habitações para 600.000 famílias, uma boa parte portanto deveria estar incluída no projeto da Nova Luz e por enquanto não estão.

Ou seja o novo Plano Diretor de Kassab e a Nova Luz prevista, têm o comum denominador exposto pela jornalista do VALOR: afastar a população pobre do Centro da cidade e do direito à moradia.

É para ela “que não existem terrenos”. Mas sobrarão para a especulação imobiliária. LF

Viciados circulam em grupos e são vistos deitados pelas ruas, trocando cachimbos de crack

Diego Zanchetta – O Estado SP

Quase três meses após o início da operação conjunta entre agentes de saúde e a Polícia Militar na cracolândia, denominada Ação Integrada Centro Legal, os grupos de viciados (”noias”) continuam ocupando as calçadas e ruas na região dos Campos Elísios, no centro de São Paulo. As vias próximas da base montada para servir de apoio aos agentes e aos policiais, no Largo Coração de Jesus, ficam a maior parte do dia e da madrugada cercadas de grupos de noias. Quem anda pelas calçadas de pontos culturais, como a Sala São Paulo, o Cine Marabá e a Pinacoteca do Estado, continua tendo de desviar de crianças e jovens enrolados em cobertores, muitas vezes dividindo o uso do cachimbo.

Na segunda-feira, por volta das 17 horas, mesmo sob uma forte chuva, os grupos de viciados resistiam na frente de cortiços e de hotéis lacrados pela Prefeitura, que agora estão vazios. Na primeira semana de operação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Prefeitura interditaram 20 prédios – outros dez acabaram emparedados. Os estabelecimentos comerciais e prédios apresentavam diversos problemas de segurança e irregularidades administrativas, incluindo falta de alvarás.

Os agentes de saúde seguem oferecendo tratamento médico gratuito aos usuários de crack. Crianças e adolescentes que aceitam o tratamento estão sendo encaminhados de volta aos familiares ou para abrigos ou conselhos tutelares. Mas 90% dos abordados recusam auxílio, segundo balanço recente divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. A esperança da secretaria é que, se a droga começar a rarear na região, aumente a procura por ajuda.

O fechamento de 13 hotéis e o cerco policial, com a prisão de 77 pessoas, também não evitaram a circulação dos viciados em grupos na região central, sobretudo nas imediações da Praça da República, do Largo do Arouche e da Avenida São João. Espalhados pelo centro, os noias começaram a circular também pelos bairros de Santa Cecília e Barra Funda. “Nós ficamos o dia inteiro correndo atrás deles, de um lado para o outro. Tem uma hora que cansa esse pega-pega”, desabafou um policial militar que atua na região há três meses e pediu para não ter o nome divulgado.

Enquanto isso, o foco da operação conjunta segue na região residencial dos Campos Elísios. Mas a lacração de alguns cortiços tornou a área ainda mais desabitada, o que favorece a presença dos viciados e dificulta o controle policial.

Capa da Veja São Paulo, março de 2005

Mercado imobiliário abandona Nova Luz

Bruno Tavares, Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

Principal vitrine da gestão Gilberto Kassab, o projeto para revitalizar a região da Nova Luz, mais conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo, foi abandonado pelo mercado imobiliário. Para as maiores incorporadoras do País, o modelo de concessão urbanística da Nova Luz cria “guetos” de baixa renda dentro de um espaço no qual a mistura entre classe média, moradores de conjuntos habitacionais e comércio deveria ser a fórmula da revitalização. A queda de braço entre Prefeitura e construtoras não terá final fácil – enquanto o governo diz que o projeto sai em quatro anos, sem mudanças nas regras, as empresas dizem que não vão mais investir.

Ao lado de estações de trem, de terminais de ônibus e da Pinacoteca do Estado, a área degradada de 362 mil m² permanece há duas décadas ocupada por viciados e moradores de rua. A proposta de revitalização, de 2005, prevê R$ 2 bilhões de investimentos para um bairro bem servido de infraestrutura, mas com espaços vazios ou que podem ser recuperados.

O empecilho à reocupação dessas ruas, segundo as incorporadoras, está delimitado no Plano Diretor Estratégico de 2002 como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Dentro da Nova Luz, um quarto da área é formado por Zeis-3, cuja ocupação deve obedecer à proporção de 40% para habitações de interesse social (para famílias com renda de até 5 salários mínimos) e de 40% de imóveis de mercado popular, para famílias com renda de até 16 salários. Só 20% da área fica de uso livre.

O mapa da área de concessão indica que o “miolo” do polígono – que inclui as Avenidas Rio Branco, Ipiranga e Duque de Caxias e as Ruas Mauá e Cásper Líbero – é todo formado por uma Zeis-3. No local, o governo tem como diretriz para o futuro concessionário a construção de até mil habitações populares – dois terrenos, totalizando 15 mil m², já foram desapropriados para essa finalidade nas Ruas Aurora e Vitória. Mas os empresários ligados ao sindicato da habitação (Secovi) consideram que esse número de habitações para famílias de baixa renda deveria ser pulverizado – e não concentrado em um único espaço, o que poderia minar o interesse da classe média em morar no centro.

“A Nova Luz foi pensada para irradiar um novo modelo de crescimento na cidade, com a mistura de usos numa mesma região. O modelo que está proposto não interessa ao mercado. O nosso projeto foi feito pelo Jaime Lerner, que não vai mais participar da concorrência”, afirma Cláudio Bernardes, vice-presidente do Secovi.

Ele ainda refuta as críticas de urbanistas, de que o mercado não quer construir moradias populares com pequena margem de lucro. “Queremos construir, mas de forma pulverizada. Não podemos criar um Cingapura dentro de um espaço que pretende ser modelo de requalificação no País.”

Em tour pela região, eles foram poupados de vias de uso de droga

Fernanda Aranda – O Estado SP

A região onde fica a cracolândia, no centro, devastada pelo uso e comércio de drogas, foi apresentada ontem à elite mundial de arquitetos. Profissionais de todas as partes do mundo vieram conhecer o quadrilátero central que há anos espera receber um projeto de revitalização. Mas os “defeitos” da área não foram, assim, logo de cara escancarados. Escoltado por dois guardas-civis metropolitanos (GCM), o grupo realizou o tour às 10 horas e foi poupado de conhecer as Ruas Guaianases e Vitória – as vias que concentram o maior número de usuários crônicos de crack a qualquer hora.

O turismo realizado no centro paulistano fez parte do Fórum Urbano e Internacional. Estiveram presentes na caminhada arquitetos da China, Coreia do Sul, Marrocos, Austrália e Estados Unidos, entre outros. A visita ocorreu às vésperas do lançamento, pela Prefeitura, do edital de licitação para escolha de um projeto arquitetônico que, enfim, transforme a cracolândia em Nova Luz. O prazo previsto é agosto; e o governo municipal já afirmou desejar que escritórios internacionais participem da disputa.

O início do tour foi na Sala São Paulo. Lá, o arquiteto da Universidade Mackenzie Nélson Dupret, responsável pela obra, contou como foi transformar uma antiga estação ferroviária em um espaço de orquestras sinfônicas. Os estrangeiros anotavam tudo e disparavam flashes para tudo. As mesmas máquinas fotográfica iriam circular pelas ruas do centro, o próximo ponto do passeio. Como, de início, as Ruas Guaianases e Vitória faziam parte do roteiro, a orientação da guia era clara. “Cuidado por aqui, mantenham a bolsa próxima do corpo.” O tour ao ar livre começou às 10h30 – todo o passeio teria mais 20 minutos de duração – e ainda faltava conhecer a Pinacoteca. A garoa não dava trégua.

Essa foi a alegação do Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo (IAB-SP), organizador do evento, para tirar as ruas “problemáticas” do roteiro. Ainda que só três quadras tenham sido percorridas, o encontro com a “realidade” foi inevitável. “Me dá dinheiro”, pedia um dependente químico, com um vidro de cola, ao grupo internacional. Imediatamente, ele foi “espantado” pelos GCMs.

“Não era nossa ideia entrar na cracolândia”, afirmou no fim da tarde a presidente do IAB-SP, Rosana Ferrari. “Degradação é degradação em qualquer lugar. Queríamos mostrar obras que justificam o investimento arquitetônico, como a Sala São Paulo e a Pinacoteca. Foi isso o que fizemos.”

Apesar da degradação da região não ter aparecido no tour, é essa característica que faz da área “única no mundo”, afirmou ontem também Nádia Somekh, pesquisadora que em seu projeto reúne experiências de todo o planeta na área de recuperação de áreas degradadas. Ela, que é representante brasileira na União Internacional dos Arquitetos, avalia que a Nova Luz precisa de um projeto que contemple habitação, inserção social e trabalho.

O secretário de Controle Urbano, Miguel Bucalem, no fim do evento, também descreveu a Nova Luz como “única”. “O modelo internacional serve como troca de experiência, mas nenhum pode ser aplicado na região.”

LÚCIO GOMES MACHADO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Não há como não se chocar com a degradação urbana e humana da cracolândia. Relativamente poucas pessoas frequentam a região, além dos moradores tradicionais (sim, há muita gente que procura morar dignamente em Santa Efigênia), dos lojistas e de seus clientes do vibrante setor de eletrônicos.
A pergunta óbvia: como o primeiro bairro planejado de São Paulo, com enorme quantidade de testemunhos arquitetônicos de sua antiga pujança, pode chegar a esse ponto?
São Paulo ficou décadas sem Plano Diretor e, o que é pior, sem qualquer esforço de planejamento sistemático. Não houve esforços para gerir a cidade com a técnica e a cultura correspondentes ao nosso desafio metropolitano: quase 20 milhões de habitantes, 80 km de urbanização contínua de leste a oeste!
Ao longo do século 20, a economia transformou-se drasticamente, mas a cidade não se preparou para dar o correspondente suporte. Por omissão ou por ação, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, o crescimento da cidade foi deixado nas mãos do “mercado”.
Diferentemente do que se propala, a degradação urbana não foi causada só pelo transporte individual, incentivado por decisões macroeconômicas de industrialização a qualquer custo, com o automóvel como protagonista. Mais decisivos foram a verticalização descontrolada e o incentivo à obsolescência acelerada do espaço urbano organizado, em busca de novas áreas com baixo custo para incorporação imobiliária.
Em menos de seis décadas, as atividades mais sofisticadas saíram do centro histórico para novos centros em torno da marginal Pinheiros, passando por República, Paulista, Faria Lima, Berrini e Socorro.
A cada novo horizonte, uma área urbanizada e parcialmente edificada era abandonada e era glorificada uma nova Meca imobiliária. Nada mais compreensível que o primeiro bairro implantado fora do centro histórico tenha se tornado o mais notável exemplo de degradação. Como nos outros casos, não se olhou para trás. Abandonado, o espaço foi ocupado pelos excluídos da vida urbana.
Encontra-se em fase de consulta pública um edital para contratação de um grande projeto urbanístico, pela prefeitura, para a região. Trata-se de um passo importante, mas que nasce viciado pela cultura neo-colononizada dos administradores que acreditam existir know-how de ponta somente nos países “desenvolvidos”.
De fato, embora tendo tido poucas reais oportunidades, é no Brasil que estão os urbanistas com experiência em enfrentar problemas na escala de dezenas de milhões de habitantes e com a diversidade cultural característica de São Paulo.
Pode haver uma Nova Luz.

Professor da FAU-USP e coordenador do Plano Diretor da Subprefeitura da Lapa (2003-04)

Em 1999 e 2005, blitze espalharam viciados no centro

Diego Zanchetta – O Estado SP

A operação iniciada ontem na cracolândia é a terceira que envolve diversos órgãos públicos na tentativa de promover a revitalização de um pedaço histórico da cidade. Com a inauguração da Sala São Paulo, em julho de 1999, foi realizada uma intervenção – principalmente policial – na região. O então governador Mário Covas dizia que o equipamento cultural marcava o fim da cracolândia. Os viciados, porém, deixaram as imediações da Rua do Triunfo para se espalharem pelos Campos Elísios. Nova tentativa do então prefeito José Serra, em 2005, também resultou apenas na diáspora dos dependentes pelas ruas do centro velho.

Saúde e Segurança divergiram

Delegado chegou a dizer que usuários seriam internados à força

Diego Zanchetta e Renato Machado – O Estado SP

Logo no início da operação na cracolândia, por volta das 9h30, houve um mal-estar entre as duas áreas que mais deveriam estar em sintonia, na opinião de especialistas – no caso, Segurança e Saúde. De um lado, Aldo Galiano Júnior, delegado seccional do Centro, declarava que dessa vez haveria internação dos viciados de forma compulsória (forçada e com determinação judicial) e que a polícia até participaria do encaminhamento. “Chegamos à conclusão que esse tipo de usuário da cracolândia precisa mesmo ser internado”, dizia o delegado nas primeiras entrevistas.

A menos de 200 metros da pensão que o seccional vistoriava com suas equipes, o secretário municipal da Saúde, Januário Montone, tentava explicar à imprensa que a internação seria involuntária (mediante laudo médico e com autorização do Ministério Público Estadual). Ao ser informado da declaração do delegado, Montone se irritou. “Primeiro que delegado não deveria falar de internação, e eu estou até sendo grosseiro.”

Montone tentou encerrar a polêmica e dizer que também não comentaria uma outra reclamação do trabalho policial feita por agentes de saúde. O fato de a polícia ter chegado antes das 24 equipes do Programa de Saúde da Família na região dispersou os dependentes e dificultou a abordagem, segundo relatos de agentes. “Não quero comentar a ação policial”, disse.

As autoridades envolvidas na operação dizem que a diferença agora é justamente a possibilidade de tratar os dependentes em hospitais da rede pública. “Não existe a necessidade de separar o doente mental do interno comum. Basta mudar uma equipe e temos um leito psiquiátrico”, acrescentou Montone. No primeiro dia do trabalho dos agentes, foram feitas 120 abordagens, com 41 encaminhamentos para abrigos e ambulatórios e cinco internações. A reportagem acompanhou uma das equipes, que abordou um menino de 12 anos (veja abaixo) e um adulto que aparentava 30, que estavam juntos numa calçada da Alameda Dino Bueno. Eles recusaram o atendimento.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo, disse que a intenção ontem “não era pegar ninguém de surpresa”. “O traficante, a Polícia Civil está monitorando há dias. Não quisemos fazer pirotecnia. Focamos na pessoa que quer sair dali.”

Psicólogo vê ação com ceticismo

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

O psicólogo Walter Varanda, que acaba de concluir doutorado na Faculdade de Saúde Pública da USP sobre moradores de rua e uso de drogas em São Paulo, diz que as ações já adotadas na cracolândia têm o efeito de somente levar essas pessoas para fora da região central.
Segundo ele, mesmo as atuais operações, que pretendem levar pessoas para abrigos ou hospitais, podem não dar resultado, porque não combatem o principal, que é dar condições para que as pessoas se reintegrem.
“De que adianta pegar o menino da rua e confinar numa sala? Tem que oferecer alternativas. Os próprios tratamentos [de saúde] precisam ser revistos”, disse ele.
Caso contrário, argumenta, será somente uma solução temporária e somente para o centro. É que as operações policiais fazem com que dezenas de usuários se desloquem para periferias.
“É só a manutenção da imagem de que é uma ação eficiente. Aí, começamos a falar de marketing político.”
A própria rede de albergues, afirma Varanda, na maioria das vezes, não ajuda. “Limitam-se a abrigar, a dar alimentos. Não se fala em requalificação profissional, de geração de renda.”
O psicólogo diz não aceitar alegações de que não há solução para o problema.
“O que não pode é tratar com visão catastrófica, de que não existe solução. A visão é equivocada, centrada no efeito da droga, mas a patologia é outra. O problema do sujeito não é lembrado.”
A população de rua de São Paulo, segundo estima o psicólogo, alcança hoje cerca de 12 mil pessoas -menos de mil são crianças e adolescentes envolvidos com o crack.

O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, abriu inquérito civil (nº 293/09) para investigar a política da administração DEM/PSDB no atendimento à população de rua, que vem sendo alvo de críticas de organizações sociais e de usuários de albergues. Marques acatou representação do presidente do Diretório Municipal do PT/SP, vereador José Américo, que denunciou o descaso da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social e vice-prefeita de São Paulo, Alda Marco Antonio, e o prefeito Gilberto Kassab.
Em depoimento na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal em maio, Alda Marco Antonio declarou publicamente sua disposição de reduzir o número de homens e mulheres que ocupam vagas em albergues. Na ocasião, ela reafirmou o que já havia declarado à imprensa, de que pelo menos três mil pessoas estariam ocupando vagas “indevidamente”, causando preocupação entre os vereadores presentes.
A administração DEM/PSDB vem fechando unidades localizadas na área central, o que dificulta o acesso ao serviço pelos milhares de albergados que procuram os abrigos, especialmente no inverno. Até agora, foram eliminadas mais de 1.100 vagas.
Até mesmo as Polícias Civil e Militar comprovam a redução na oferta de vagas em albergues. Operação policial realizada no domingo (5) para combater o uso de crack no centro da capital foi parcialmente cumprida. Isto porque das 265 pessoas encaminhadas para centros de atendimento da prefeitura, apenas 60 foram atendidas, pois não havia vagas. As demais voltaram para as ruas.
A população de rua também se queixa dos maus tratos que sofre por parte de integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e de funcionários responsáveis pela limpeza de praças e calçadas. Eles atiram jatos d’água sobre a população de rua durante a execução do serviço.

LIDERANÇA DO PT
Câmara Municipal de São Paulo

Ver também O descaso de Kassab com moradores de rua e ações policíais sem continuidade: a cracolândia continua cracolândia

Enquanto isso, Kassab inaugurou várias vezes a Nova Luz e proclamou várias vezes o fim da cracolândia.

A realidade desmente Kassab, mas o mundo virtual da classe média, alimentada pelos factoides, conforta Kassab.

Essa classe média, alimentada por boa parte da mídia, não quer saber de realidade. Prefere ela travestida.

Hoje o tema da cracolândia está em todos os jornais, mas só AGORA mostrou o descaso da prefeitura e a falta de vagas nos albergues. O Estadão e JT já tinham alertado sobre o abandono do programa de revitalização do Centro e também sobre o fechamento das vagas nos albergues.

A Folha dedicou editorial a exigir mão firme contra os usuários de drogas e Serra fez uma blitz espetacular.

O espetáculo vai continuar, afinal o que interessa é o faz de conta… e as pesquisas. LF

Fabio Braga/Folha Imagem

Policial observa consumidores de crack no centro de SP

Com albergue cheio, ação não limpa cracolândia

Bruno Ribeiro do Agora

Um dia após uma extensa operação da Polícia Civil para combater o abuso de crack no centro da capital, as ruas da cracolândia voltaram a ser tomadas, ontem, por centenas de dependentes químicos consumindo a droga.

A ação de anteontem resultou no encaminhamento de 265 pessoas para centros de atendimento da prefeitura. No entanto, apenas 60 pessoas foram atendidas –não havia vaga para as demais, que voltaram para as ruas.

O problema de falta de vagas para moradores de rua atinge a cidade desde o começo do ano. Há apenas 9.000 vagas nos abrigos da cidade, contra uma população estimada pela prefeitura em 16 mil moradores de rua.

A prefeitura diz que qualquer morador de rua, sob efeito de álcool e drogas ou não, tem direito a ser acolhido em um dos albergues caso queira atendimento. Segundo policiais militares da área, há pelo menos 300 usuários de crack por dia nas ruas da região, todos moradores de rua.

Neste ano, com o fechamento de três albergues, 1.154 vagas foram fechadas –todas no centro da cidade.

Durante a tarde de ontem, mais pessoas foram abordadas por policiais, desta vez militares. Mas foi uma operação de praxe, sem que ninguém fosse detido ou colocado em ônibus da prefeitura –como ocorreu anteontem. Essas operações são comuns, segundo policiais e também comerciantes da região, mas não atingem o centro do problema, que é oferecer tratamento para os viciados e identificar os traficantes.

Os PMs que participam desse tipo de ação colhem os nomes dos usuários e os revistam, mas raramente alguém é flagrado com pedras da droga e levado para a delegacia. Por isso, o consumo continua.

Nenhuma equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, chefiada pela vice-prefeita Alda Marco Antonio (PMDB) acompanhou a blitz de ontem. Em entrevista ao “SPTV”, da TV Globo, ela disse que a atuação dos agentes ocorre “o dia inteiro” e que acontece separada das ações policiais.

Mais gente
O aumento do número de pessoas dormindo nas ruas –usuários de crack ou não– tem provocado reações na região central. Na rua Amaral Gurgel, por exemplo, os moradores têm contratado seguranças particulares para expulsar essas pessoas da parte de baixo do Minhocão. Em outros pontos, há prédios com esguichos d’água para borrifar a calçada e impedir que os mendigos se instalem lá.

A prefeitura, no entanto, não diz se houve ou não um aumento no número de moradores de rua no centro. Diz que espera a conclusão de um censo que vai determinar o número atual, para, só então, fazer qualquer afirmação a esse respeito.

Vice-prefeita põe culpa na polícia

A vice-prefeita e secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da capital, Alda Marco Antonio, disse que não sabia da ação da Polícia Civil na cracolândia e que, por isso, não havia vagas no albergue e no refeitório para todos os viciados tirados da rua.

A própria prefeitura, no entanto, coloca a informação em dúvida. Uma nota publicada no domingo pela Secretaria Municipal da Segurança Urbana informou que a pasta chefiada por Alda participava da ação –que contou com dois assistentes sociais e quatro ônibus da prefeitura.

Apesar disso, no fim da tarde, a assessoria de imprensa da secretaria voltou a dizer que Alda não havia sido informada da operação.

A Secretaria da Segurança Pública foi procurada, mas não quis comentar as declarações da vice-prefeita. A pasta disse, como já fez diversas vezes, que o problema na cracolândia é social. O Agora ainda pediu dados sobre apreensões de drogas na área neste ano e no primeiro semestre do ano passado, mas a secretaria não respondeu.

Foi assim também para justificar a recusa em apoiar o programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade, por “falta de terrenos”.

Quando este argumento foi avançado mostrei que Kassab poderia começar utilizando os terrenos que pretendia desapropriar para o projeto da Nova Luz e construir na região moradias, pois ele só previa 170 apartamentos (em contradição com o Plano Diretor aprovado por Marta e que destina uma boa parcela para habitação popular em cada operação urbana).

Na votação do projeto o vereador Donato fez aprovar uma ampliação do espaço para moradia e a “gestão” aceitou aumentar para 1.000 famílias os apartamentos previstos. “Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Acontece que um dos objetivos de Kassab para mudar o Plano Diretor da Marta é desobrigar os projetos urbanísticos da exigência de moradias populares no local, podendo compensar isto em outras regiões. Com isto a especulação imobiliária poderá se apropriar de regiões inteiras com potencial especulativo e as populações pobres expulsas cada vez mais longe, nas periferias.

Coube a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal VALOR, mostrar o que visava Kassab com a elaboração de um novo Plano Diretor:

“O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.” O rei nu ou a fábula do prefeito II

Este aspecto central do plano de Kassab em favor da especulação imobiliária foi deixado propositalmente fora do conhecimento da opinião pública e raros foram os jornais que abordando os projetos sucessivos sobre a Cracolândia (que já levam quase seis anos sem sair do papel), mostrassem o que visava o “esquecimento” das moradias na região central.

Hoje coube ao Estadão fornecer maior claridade neste assunto, mostrando que pelo Plano Diretor da Marta na região central deveriam ser contempladas habitações para 600.000 famílias, uma boa parte portanto deveria estar incluída no projeto da Nova Luz e por enquanto não estão.

Ou seja o novo Plano Diretor de Kassab e a Nova Luz prevista, têm o comum denominador exposto pela jornalista do VALOR: afastar a população pobre do Centro da cidade e do direito à moradia.

É para ela “que não existem terrenos”. Mas sobrarão para a especulação imobiliária. LF

A seguir o artigo do jornal O Estado SP

Prefeitura terá de investir R$ 17 mil por casa popular

Cálculo faz parte de estudo encomendado pela Prefeitura; os 3,6 milhões de m² da região central comportam 600 mil moradores

Bruno Paes Manso e Diego Zanchetta – O Estado SP

Cada moradia nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), regiões da cidade que o Plano Diretor Estratégico (PDE) definiu como locais destinados a habitações para população de baixa renda, deve demandar subsídios entre R$ 16 mil e R$ 17,3 mil. Nos 3,6 milhões de metros quadrados que vão receber esse tipo de habitação na região central, cabem 600 mil moradores – 364,8 mil com renda até seis salários mínimos e 235,9 mil com renda entre 6 e 15 salários mínimos.

Os dados são do estudo encomendado pela Prefeitura à Secretaria de Transportes Metropolitanos do Governo do Estado para subsidiar decisões de políticas públicas. Ontem, o Estado publicou que cálculos feitos no mesmo estudo apontam que a estrutura da cidade ainda tem capacidade para suportar, sem transtornos ao trânsito ou consequências ambientais, a construção de mais 23 milhões de metros quadrados nos próximos três anos.

Nos cálculos destinados à habitação popular, foram levadas em consideração somente as chamadas Zeis-3, que preveem parcerias com incorporadores imobiliários e estão localizadas na região central da cidade. É possível construir nessas áreas 91.205 habitações de interesse social (HIS) e 62.931 habitações de mercado popular (HMP). O Plano Diretor Estratégico define que em uma zona especial deve haver 40% de HIS (que atendam famílias com renda de até 6 salários mínimos), 40% de HMP (famílias com renda entre 6 e 15 salários mínimos) e 20% de uso misto.

Conforme o estudo, para a construção dessas moradias é necessário um subsídio total que varia entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,6 bilhão. “Deve ainda se considerar a economia que esse tipo de política pode trazer para a cidade, por colocar famílias de áreas distantes em regiões centrais, que têm excelente infraestrutura”, diz o arquiteto e urbanista Cândido Malta, coordenador do estudo

Ontem, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse que aguarda receber oficialmente o estudo. O prefeito defendeu a aplicação do IPTU progressivo sobre imóveis vazios localizados em áreas de Zeis. O projeto foi apresentado na Câmara pelo líder de governo, José Police Neto (PSDB). “Na verdade ele se antecipou em algo que já foi adotado em outras grandes metrópoles do mundo para não permitir a especulação de espaços vazios”, disse. Uma das Zeis que o governo pretende adensar – com mais 8 mil moradores – é a da Nova Luz, que tem área de 80 mil metros quadrados.

Projeto da Nova Luz estará pronto no fim do ano, diz Kassab

São Paulo conhecerá a futura cara da cracolândia quase cinco anos depois de a área ser rebatizada pela atual gestão

Prefeito sanciona lei que permite concessão urbanística da área; licitação para escolha do escritório que fará o projeto deve sair em até dois meses

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP
DA REPORTAGEM LOCAL

São Paulo deve conhecer o projeto de revitalização da cracolândia, no centro, até dezembro, quase cinco anos após a região ter o nome trocado para Nova Luz e de virar alvo de seguidas promessas de melhora feitas por parte da atual gestão.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM), que em 2005, no posto de vice, viu seu antecessor, o hoje governador José Serra (PSDB), rebatizar a área, disse ontem que a licitação internacional para a escolha do escritório de arquitetura que fará o projeto urbanístico do novo bairro sairá em dois meses.
O prefeito prometeu ainda que o projeto final que pretende mudar a cara dessa parte do centro, onde o consumo de drogas ocorre inclusive à luz do dia, estará pronto até o fim do ano.
Kassab sancionou, também ontem, as duas leis aprovadas pela Câmara Municipal que permitem à prefeitura fazer a concessão urbanística da área, o que, na prática, terceiriza todo o processo de desapropriação dos imóveis da região.
A iniciativa privada, a quem será dado o direito de desapropriar as edificações degradadas, poderá lucrar com a revenda dos imóveis após a valorização da área. Em troca, terá de realizar uma série de obras previstas no projeto urbanístico.
O valor da desapropriação será definido em comum acordo entre a empresa e o proprietário, que poderá ser aceito como sócio no novo empreendimento. Se houver impasse, a Justiça definirá o valor a ser pago.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano está elaborando a minuta do edital da licitação internacional. A ideia é que um grande escritório de arquitetura crie um projeto urbanístico para o novo bairro prevendo a integração entre comércio, empresas de tecnologia e serviços, empreendimentos culturais e residências para várias faixas de renda e classes sociais.
O arquiteto Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba (PR), elaborou um projeto, conforme a Folha revelou em maio de 2007. Ele foi contratado pelo principal grupo interessado em investir na região, liderado pela Company S.A. e outras empresas ligadas ao Secovi (sindicato dos empresários da habitação).
Após escolhido o projeto urbanístico, a prefeitura abrirá a licitação para a escolha da empresa (ou grupo de empresas) que receberá a concessão.