O Ministério das Cidades publicou ontem as regras para a participação dos municípios com menos de 50 mil habitantes no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Segundo as normas definidas pelo governo, cada município poderá apresentar três propostas de projetos com no máximo 30 unidades habitacionais, no caso de cidades com até 20 mil habitantes, e 60 unidades para os que tiverem entre 20 mil e 50 mil habitantes.

O benefício será para complementar investimentos em moradias para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395). A proposta inicial do programa federal não contemplava esse grupo de municípios, que foram incluídos na redação final e aguardavam regulamentação. O prazo para apresentação das propostas se encerra no dia 28 de outubro. Depois dessa data, o Ministério das Cidades divulgará a relação dos selecionados em seu site. Os projetos serão analisados pela instituição financeira antes de ser encaminhados para a contratação.

O subsídio será dado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), mas serão necessárias contrapartidas dos Estados e municípios com mais recursos, doação de terrenos e oferta de serviços. A intenção é que os governos locais também promovam iniciativas de redução de custo para a construção dos imóveis, como a desoneração de tributos do setor.