Assis Moreira, de Genebra – VALOR

O Brasil é um dos poucos países onde os salários têm aumentado mais em termos reais, enquanto declinam na maior parte dos outros países, mesmo com os sinais de recuperação econômica global, avalia a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O crescimento mundial dos salários declinou de 4,3% em 2007 para 1,4% em 2008, em termos reais, com o corte das horas trabalhadas e pode ser ainda pior este ano, segundo estudo da entidade.

Já no caso do Brasil, a OIT calcula que o país registrou o maior crescimento real de salários entre oito dos países que fazem parte do G-20, e também fez um dos maiores aumentos no salário mínimo.

O aumento médio foi de 2,8% do salário real em 2008, enquanto o México ficou na lanterna, com queda de 3,5% no mesmo período. O salário mínimo teve o sétimo maior aumento na categoria entre os países examinados, com alta real de 6%.

Segundo a OIT, no primeiro trimestre o ritmo de expansão dos ganhos caiu no país, mas a situação se estagnou no segundo trimestre e se espera alta de salários de novo no segundo semestre.

“O Brasil está num círculo vicioso, as políticas econômica e social dão resultado e isso se reflete nos salários”, disse o economista Patrick Belser. Em entrevista à imprensa, ontem, em Genebra, a OIT colocou de fato o Brasil no centro da discussão, como um dos melhores resultados em meio à crise global.

Comparado com a média de 2008, a alta de salários mensais reais no primeiro trimestre deste ano caiu pela metade em mais de 35 países. Dados sobre o desemprego indicam que a pressão sobre os salários vai aumentar no futuro.

Segmento social é a principal vítima da recessão econômica em quase todos os países

Inquietação política pode se agravar, caso programas de estímulo não sejam vistos como favoráveis ao cidadão comum, diz diretor da OIT

JOHN THORNHILL – “FINANCIAL TIMES” – FOLHA SP

A economia está causando convulsões políticas na Europa. Na Islândia e na Letônia, os governos caíram; greves ou protestos irromperam na Grécia, na Irlanda, na França, na Alemanha, no Reino Unido, na Ucrânia e na Bulgária. Os tumultos financeiros abalaram até mesmo os baluartes mais distantes do continente: a ilha francesa de Guadalupe, no Caribe, sofreu greves violentas, enquanto a Rússia teve de enviar policiais de avião para a distante e gélida Vladivostok, a fim de conter protestos de rua.
O surto de inquietação não era esperado no continente. Muitos europeus imaginavam que seriam poupados dos piores efeitos de um desastre gerado nos subúrbios dos EUA.
Mas a crise se espalhou. Na semana passada, os ministros das Finanças da União Europeia revisaram para baixo projeções já desanimadoras para o PIB do bloco e estimaram que a recessão vá perdurar até 2010.
À medida que os governos fazem ações muitas vezes impopulares para salvar suas economias, cresce a raiva, como resultado do desemprego cada vez mais alto, das restrições aos aumentos de salários, dos resgates aos bancos devastados e das quedas nos valores das residências e dos fundos de pensão.
Juan Somavia, diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), diz que a inquietação social pode se agravar caso os planos de estímulo não sejam vistos como benéficos aos cidadãos comuns, alegando que “há uma sensação de que banqueiros recebem bilhões, e o povo, trocados”.
Por enquanto, é impossível prever os efeitos políticos do terremoto econômico em curso.
A esquerda deveria ser a beneficiária natural. Porém, líderes sindicais recordam, em tom pressago, que foi a extrema direita, e não a esquerda moderada, que ganhou o poder em boa parte da Europa nos anos 30, na última catástrofe capitalista.
Observadores como o sociólogo francês Emmanuel Todd preveem o fim da democracia, ou ao menos sua erosão significativa, com os líderes da direita populista, como o premiê italiano, Silvio Berlusconi, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, tornando-se mais demagógicos e autoritários. Outros preveem uma reversão ao nacionalismo e ao protecionismo.

Maior vítima
Países diferentes estão respondendo de formas diferentes à crise. Mas um traço comum a quase todos é que a classe média é a principal vítima da recessão. Mesmo antes da crise, sociólogos falavam sobre o surgimento de “sociedades-ampulheta” na Europa -a globalização afastando mais e mais vencedores de perdedores.
“A classe média está encolhendo agora, ao menos na Alemanha. Essa é uma situação completamente nova para o país”, afirma Stefan Hradil, sociólogo alemão. A análise também vale para o Reino Unido, onde a mídia destacou os problemas da “classe calada”, formada por profissionais antes seguros de si que agora enfrentam dificuldades financeiras.
O momento político mais explosivo talvez surja quando os europeus tiverem de pagar a conta pelos pacotes de resgate atuais. Os governos só conseguirão reequilibrar as finanças públicas caso cortem os gastos e aumentem os impostos sobre a classe média já sufocada.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

De Genebra – VALOR

O salário médio das mulheres no Brasil seria 38,5% inferior ao dos homens nos mesmos cargos, quase o dobro da diferença salarial globalmente, segundo a Confederação Sindical Internacional (CSI). Com esse percentual, o Brasil registra a maior desigualdade de salários entre homens e mulheres numa pesquisa realizada pela CSI com 300 mil pessoas em 20 países, com o risco desse fosso aumentar com a crise econômica. Pela pesquisa, o fosso salarial mundial é de 22%, comparado a 16,5% pelos dados oficiais. Ou seja, a desigualdade é bem maior do que os governos normalmente admitem.

A CSI diz representar 170 milhões de empregados em 312 organizações afiliadas de 157 países e divulgou os dados antes da publicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a situação das mulheres na economia. A diferença salarial média vai de 38,5% no Brasil a 11% no Paraguai. Na vizinha Argentina, as mulheres ganham 29% menos que os homens.

O informe confirma que a qualificação acaba jogando contra as mulheres. Aquelas com mais qualificação educativa sofrem uma brecha salarial maior em comparação com os homens com formação similar.

A diferença de salários aumenta também com a idade. Na medida em que os cargos de mais responsabilidade são atribuídos a pessoas mais experientes, ficam sobretudo com os homens, com mais anos de serviço. A CSI mostra também que a diferença salarial entre homens e mulheres é quase idêntica no setor privado e no setor público no Brasil. O estudo mostra que as mulheres ganham 34% a menos na área de serviços, que inclui bancos, marketing etc. A diferença na indústria e agricultura seria de 30,5%.

Sharan Burrow, presidente da CSI, diz existir “discriminação tanto aberta como sutil contra as mulheres no mercado de trabalho e no local de trabalho, de maneira que os empregadores, sobretudo no setor privado, as promovem a postos com remuneração menor”.

O estudo da confederação examina também o impacto da crise econômica sobre as mulheres, notando que as consequências são negativas em setores industriais de exportação e na agricultura. A tendência seria de substituir o emprego regular por contratação temporária.

A pesquisa também aborda a violência contra as mulheres, com base em estudo divulgado em 2005 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), chamando atenção para suas consequências no emprego e na situação econômica das mulheres. (AM)

Assis Moreira, de Genebra – VALOR

Além de 20 milhões de novos desempregados, a crise financeira e econômica global deve provocar uma queda real de salários em 2009 para quem continuar no emprego, alertou a Organização Internacional do Trabalho (OIT).”Os tempos serão difíceis para o 1,5 bilhão de assalariados no mundo”, disse Juan Somavia, diretor da OIT, com sua enorme capacidade de dizer o óbvio, estimando que a “amputação” salarial afetará seriamente as classes médias e fará mais pobres em torno do mundo.A entidade prevê “dolorosos cortes de salários” de 0,5% nas nações industrializados, no rastro da recessão. Globalmente, ainda haveria alta, de 1,1%, em razão do crescimento que persistirá em algumas economias emergentes.A entidade projeta para o grupo de países em desenvolvimento aumento salarial de no máximo 3,5%, contra 4,5% este ano, e em todo caso abaixo do ganho de produtividade desses trabalhadores.Em comunicado, Juan Samovia, diretor-geral da OIT, conclamou os governos a levarem em conta aumentos reais de salários nos planos de recuperação econômica, argumentando que do contrário a retomada será mais lenta.Estudo da OIT sugere que o consumo foi sustentado por endividamento, e não em alta de salários. Enquanto a inflação era fraca e a economia mundial progredia num ritmo de 4% entre 2000/07, a expansão salarial foi inferior a 2% na metade dos países do mundo.O resultado é que a desigualdade salarial continua aumentando. A diferença entre os pagamentos mais altos e os mais baixos chega a 70% em boa parte dos países. A disparidade subiu “bruscamente” na Argentina, China e Tailândia. Baixou no Brasil e a Indonésia, mas a desigualdade nos dois ainda está entre as maiores do planeta.Os dados confirmam que a alta de salários reais continuou abaixo da expansão da produtividade. Assim, em 75% dos países houve queda dos salários no Produto Nacional Bruto (PNB), em comparação aos lucros e outros tipos de renda. Segundo a OIT, cada ponto suplementar de queda do PNB por habitante provoca baixa salarial de 1,55%.Com a crise, os salários mínimos estão de novo na agenda social em vários países. Em comparação aos salários médios, os mínimos aumentaram 39% entre 2004-2007. Na Indonésia, o governo acaba de enfrentar turbulências sociais, depois de anunciar aumento do salário mínimo que fica abaixo da inflação.Nos Estados Unidos, os empregados no comércio já tiveram seus pagamentos cortados em US$ 100 em média.Com as perspectivas sombrias, as tensões sociais sobre salários podem se intensificar. A OIT sugere que uma saída pode ser negociação coletiva.No Brasil, produtividade bate salárioOs salários cresceram no Brasil menos do que a alta da produtividade entre 2001 e 2007, reiterou ontem a Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicando que maior fatia dos ganhos econômicos foi direcionado para os lucros. Não apenas isso é visto como injusto, como tem um impacto adverso no futuro crescimento econômico, diz a entidade.Estatísticas da OIT mostram que o salário real no país caiu 1,84% na média entre 1995 e 2000, e subiu apenas 0,25% na média entre 2001 e 2007. Economistas da entidade estimam que a fatia do salário no Produto Nacional Bruto (PNB) tende a continuar declinando, no rastro da crise econômica. Apesar de ser um dos campeões mundiais de desigualdade de renda, o Brasil tem sido um dos poucos a reduzir a disparidade salarial.

Distância entre ricos e pobres cresceu de 1990 a 2005.

EUA, China, Índia e Brasil são países onde diferença é grande

Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou ontem que a crise financeira global vai agravar ainda mais as desigualdades de renda no mundo e advertiu os governos sobre a necessidade de beneficiar também os trabalhadores e não apenas socorrer bancos. De acordo com relatório internacional com informações de 73 países, o crescimento da economia mundial nos últimos anos não se traduziu em ganhos para famílias pobres e de classe média, beneficiando mais os ricos — o que fez com que o problema da desigualdade crescesse em dois terços das nações pesquisadas.

O Brasil foi exceção.

— Da mesma forma que os Estados estão se mobilizando para salvar o sistema financeiro, eles também precisam se preocupar em proteger os trabalhadores — diz a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo.

O relatório da OIT aponta que, entre 1990 e 2005, a disparidade entre os 10% de assalariados com renda mais alta e os 10% com renda mais baixa aumentou. A desigualdade de renda cresceu tanto dentro dos países como entre nações.

Segundo o documento, o crescimento do emprego nos últimos anos não foi suficiente para reduzir a desigualdade no mundo, porque a participação dos salários na renda nacional diminuiu em 51 dos 73 países analisados. A maior redução foi registrada na América Latina e no Caribe, seguida de Ásia e economias desenvolvidas.

Brasil, China, Índia e Estados Unidos são alguns dos países onde a diferença entre os salários dos mais ricos e o dos mais pobres é maior. Nos EUA, por exemplo, os diretores executivos mais bem pagos recebem mais de US$ 10 milhões por ano, 183 vezes mais do que o trabalhador americano médio.

O relatório diz que, diante da estagnação dos salários, as famílias se endividaram para arcar com financiamentos habitacionais e as necessidades de consumo, o que pôs em evidência o limite do modelo atual de crescimento.

OIT elogia Bolsa Família e salário mínimo no Brasil

No entanto, a OIT ressalta que a distância entre pobres e ricos tem sido reduzida no Brasil.

Entre 1997 e 2007, o índice de Gini no país saiu de 0,58 para 0,52 — quanto mais próximo de zero melhor o indicador.

A criação de mecanismos de proteção social, segundo a OIT, teve participação decisiva nesse processo. Entre eles, o Bolsa Família, os ganhos reais do salário mínimo e as aposentadorias rurais. Na avaliação do organismo, o mercado interno brasileiro aquecido ajudará o país a enfrentar a crise.

A OIT destaca ainda que crises financeiras têm ocorrido com mais freqüência. Turbulências resultantes de quebra de bancos foram dez vezes mais comuns na década de 1990 do que na década de 1970. Para minimizar seus efeitos, Laís defende a criação ou o reforço de programas de proteção social como seguro-desemprego. Outra medida seria incentivar negociações coletivas.

Andrei Netto – O Estado de São Paulo

As ondas de turbulência da crise econômica internacional ameaçam “se transformar em tsunami”, segundo o secretário-geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), José Angel Gurría. Convidado a um seminário sobre economia e integração entre União Européia e América Latina, em Paris, o economista, ao lado do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavía, disparou contra a globalização.

A intervenção foi a segunda manifestação pública do chefe da entidade – que reúne 30 dos países mais ricos do mundo – depois do agravamento da crise de liquidez do sistema financeiro internacional. Desde então, os especialistas da instituição estão instruídos pelo Serviço de Relações com a Mídia a não falar à imprensa. Ontem, no entanto, discursando em Paris a um público de economistas, diplomatas, acadêmicos, estudantes e jornalistas, o secretário-geral da OCDE não poupou palavras duras para definir o momento mundial, que definiu como a crise mais grave desde a Grande Depressão, nos anos 1930.

Gurría defendeu a tese de que a globalização “criou novas desigualdades” e que a política fiscal e orçamentária de países em desenvolvimento deveria tornar melhor o ambiente social, mas “não funciona”. “Os países da América Latina não devem se contentar em usar seus impostos e orçamentos para estabilizar a economia, mas também para reduzir as desigualdades.”

Pensar la contemporaneidad: de niños y refugiados

Durante este mes de junio se conmemoraron dos días que me llevan a pensar otros rasgos de los tiempos en que vivimos. Me refiero al Día Mundial contra el Trabajo Infantil que se celebró el 12 de junio y al Día del Refugiado que se recordó el 20 de junio.

La Organización Internacional del Trabajo estima que unos 165 millones de niños, de 5 a 14 años de edad, son víctimas del trabajo infantil. Muchos de ellos trabajan durante largas horas y en condiciones peligrosas.

Niños y niñas reducidos a la servidumbre, víctimas de trata, trabajadores de la minas, obligados a desempeñar tareas domésticas muchas veces para solventar las necesidades de otros niños; niñas y niños obligados a participar en guerras. Estas son las peores maneras de trabajo infantil que se conocen en el mundo.
El programa Internacional contra la lucha del trabajo infantil (IPEC), promovido por la misma OIT, invita a los estados miembros a luchar contra la erradicación del trabajo infantil otorgándole a la familia del niño sometido al trabajo una suma de dinero equivalente a lo que el niño gane cada mes -dinero que se daría en forma de subvención- para que la invierta en su educación. Se calcula que con este plan de inversión en la infancia en menos de 5 años el trabajo infantil podría erradicarse.

Todos los países que firmaron la Convención Universal por los derechos del Niño (todos los países del mundo menos Somalía y Estados Unidos) también acuerdan con el plan de la OIT. Sin embargo, la firma de tratados no pasa a la acción y los chicos y chicas siguen trabajando cuando deberían ir a la escuela y jugar.

Un 80 por ciento de refugiados y desplazados en el mundo son niños, según el informe Tendencias globales dado a conocer la semana pasada por ACNUR, la agencia de la ONU para los refugiados. De ellos 3 millones de niñas podrían sufrir mutilación de sus órganos genitales este año y 300 mil menores de edad fueron reclutados como niños soldado: desde Sierra Leona hasta Colombia.

La sangre de los niños constituye la savia del desarrollo sustentable, más que los árboles del Amazonas, las ballenas y otras banderas justas y verdes.

Pero aquí la bandera es roja, bien roja, por donde se la mire.

Y aunque es una obviedad, no me avergüenza remarcarlo, ellos constituyen el futuro. ¿Qué estamos haciendo con él? Mejor: qué estamos haciendo con este presente.

Publicado por Cristina Civale no Blog Civilización & Barbarie

GERSON ALMEIDA – O Globo

O envio pelo presidente Lula das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a discussão no Congresso Nacional, atendendo a reivindicação histórica dos assalariados do setor público e do privado, suscitou imediata reação por meio de artigos, entrevistas e editoriais em jornais de circulação nacional.

As críticas têm se concentrado na Convenção 158 e procuram identificála como retrocesso nas relações de trabalho, ameaça à geração de empregos e, portanto, contrária ao desenvolvimento econômico e social. O equívoco dessas posições pode ser facilmente dirimido com uma leitura mais acurada dos textos dessas Convenções.

A Convenção 151, por exemplo, defende a proteção aos trabalhadores públicos e às suas entidades “contra todos os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical”, tal como impedir a filiação a uma organização de trabalhadores ou prejudicá-los devido a atividades sindicais.

Além disso, ela assegura o direito à negociação aos servidores públicos.

Para o governo, a institucionalização dessas garantias vai melhorar a qualidade das relações entre Estado e servidores ao superar a insegurança existente, fator gerador de muitas greves e de sua longevidade.
Já o objetivo da Convenção 158 é o de que os trabalhadores não sejam despedidos “sem que exista um motivo válido de demissão relacionado com a aptidão ou com o comportamento do trabalhador, ou baseado nas necessidades de funcionamento da empresa”. Ela assegura aos trabalhadores o direito de saber, com a maior antecedência possível, “as medidas a tomar para prevenir ou limitar as demissões”.

Nesses casos, devem ser buscadas medidas que visem a atenuar seus efeitos desfavoráveis. No caso de o trabalhador sentir-se vítima de demissão injustificada, terá o direito de “apelar contra essa medida para um organismo imparcial”. Entender, a partir disso, que a Convenção impõe a garantia de “emprego vitalício” como tem sido acusada, está mais próximo de pânico conservador do que de análise.

Ao enviar as Convenções para o debate no Congresso Nacional, o governo demonstra o seu compromisso com a melhor tradição do processo democrático, que é o de reconhecer legitimidade nas demandas por ampliação de direitos sociais. Tratar a luta por novas conquistas como impossíveis, é querer tirar da sociedade a sua capacidade de superação. Foi esse dinamismo social que permitiu ao longo da História que muitos setores excluídos conquistassem cidadania: dos plebeus às mulheres, que, por exemplo, há apenas algumas décadas conquistaram o direito ao voto.

As críticas contra as Convenções repetem aquelas que condenavam o acordo feito pelo governo com as centrais sindicais para a recuperação do poder de compra do salário mínimo.
Os críticos anunciavam a bancarrota da Previdência, dos estados e dos municípios.
Felizmente a realidade está demonstrando que a ampliação do mercado interno e do consumo das classes populares, além de diminuir as desigualdades, está deixando o país menos vulnerável. Afinal, democracia, como definiu Bobbio, é o “ideal da renovação gradual da sociedade e se dá através do livre debate de idéias e da mudança das mentalidades e do modo de viver”.

Sergio Lamucci – VALOR

A taxa de desemprego deve continuar em queda em 2008, atingindo 8,5% na média do ano, estimam analistas de consultorias e bancos. Em 2007, a desocupação ficou em 9,3%, a menor média anual desde que houve a mudança na metodologia da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), em março de 2002. A avaliação dominante é que o indicador seguirá em baixa por causa da aposta numa expansão ainda forte da demanda interna em 2008. O movimento não deve pressionar significativamente a inflação, dada a expectativa de aumento da produtividade e de maturação dos investimentos.
Magdalena Gutierrez/Valor

Fábio Romão, da LCA Consultores:a
umento da produtividade e a maturação de investimentos
tornam quadro mais favorável para controle da inflação

Os economistas do Bradesco vêem um quadro de melhora estrutural no mercado de trabalho. A expansão consistente da demanda eleva a confiança dos empresários, que se sentem mais seguros para aumentar o número de empregados. Um dos aspectos mais positivos da evolução recente do emprego é o avanço expressivo da formalização da mão-de-obra no país. “Considerando o setor privado, a expansão de vagas com carteira assinada foi, em média, 5,5% maior em 2007, enquanto o número de postos sem carteira assinada teve queda média de 2,8%”, escrevem os analistas do Bradesco. “A decisão de registrar um trabalhador envolve custos relevantes para as empresas, o que nos faz acreditar que a evolução benigna do emprego em 2007 reflete o clima de maior confiança em relação ao crescimento.” O Bradesco espera que a economia cresça 4,5% em 2008, menos que os 5,3% estimados para 2007, mas ainda assim um ritmo razoável.
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Por: Pilar FerreyraClarín

Las chicas y chicos menores de 14 años que trabajan como “cartoneros” están a cargo del 60 por ciento de las tareas de recuperación y reciclaje de residuos. Además, el 21 por ciento de los niñas y niños menores de 13 años realizan tareas domésticas diez o más horas por semana.

Los datos, alarmantes, son del último relevamiento oficial de trabajo infantil hecho en el país. En Jujuy, Salta, Tucumán, Formosa, Chaco, Mendoza, el Gran Buenos Aires y Capital Federal, adonde 4 millones de menores de 17 años trabajan, cien mil de ellos en la recolección de basura. Indicadores que ayer ilustraron la magnitud de una problemática -que cuenta con escasas políticas públicas-, durante un seminario que organizó la Organización Internacional para las Migraciones, la Comisión Nacional para la Erradicación del Trabajo Infantil (CONAETI), la OIT, Unicef y Fundación Telefónica.

“Para el Estado, el trabajo infantil debiera erradicarse y prevenirse. Para las organizaciones no gubernamentales habría que reconocerles a los chicos el derecho a trabajar y sindicalizarse porque con lo que obtienen logran soluciones coyunturales“, puntualizó Marita Varela, técnica de la CONAETI. Destacó también que el trabajo infantil suele asociarse sólo con causas económicas. Cuando en realidad depende también de aspectos culturales como la más reciente “naturalización” del trabajo infantil ocurrida en las grandes ciudades del país después de la crisis de 2001. “Naturalización” que en las zonas rurales tiene más de cien años.

“Hay insuficiencia de políticas públicas universales capaces de crear mejores condiciones para el conjunto de la población. También existen incongruencias normativas y los controles son deficientes”, reconoció Varela.

Susana Santomingo, secretaria técnica de la Coordinadora de Centrales Sindicales del Cono Sur, enfatizó el valor de la labor de las ONG en la erradicación del trabajo infantil. Pero advirtió que es muy importante que las acciones de las ONG se articulen con políticas públicas, porque de lo contrario “se individualizan y en los mismos basurales donde se rescataron tres niños, mañana aparecen cinco“, ilustró.

Ministério da Saúde recomenda a proibição do amianto nos Estados

Leonardo Morato – Valor (para assinantes)

O Ministério da Saúde divulgou ontem em uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo uma nota pela qual recomenda que seja “adotada a proibição da produção e utilização do amianto no Brasil”. A nota afirma ainda que o exemplo a ser seguido seria a Bahia, que mesmo sem ter editado uma lei estadual que proíba o amianto branco – também conhecido como crisotila -, deixou de usar em prédios públicos produtos que contenham a substância. A audiência foi realizada para discutir a recente Lei nº 12.684, de São Paulo, que proíbe o uso do amianto no Estado e está suspensa por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJSP). A mesma lei também está sendo questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal federal (STF).

Segundo o Ministério da Saúde, a crisotila deve ser substituída levando em consideração o artigo 10 da Convenção nº 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado, assinado pelo governo brasileiro em 1986 e ratificada no país em 1990, recomenda que todos os países participantes do acordo se comprometam a banir a crisotila caso não haja condições de segurança para o uso da substância e caso seja desenvolvida uma alternativa a ela. Segundo o advogado Leonardo Amarante, a convenção da OIT teria sido revogada pela Lei federal nº 9.055, de 1995, que veta o uso do amianto no país, permitindo apenas a crisotila. A mesma lei, no entanto, mantém, em seu artigo 3º, os acordos internacionais assinados pelo Brasil anteriormente e que tratam do uso da crisotila.

O mercado interno brasileiro de amianto movimenta R$ 2 bilhões ao ano. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Fibrocimento (Abifibro), que reúne as empresas que utilizam a crisotila em seus produtos, o Brasil produz 240 mil toneladas de amianto anualmente, o que corresponde a 11% da produção mundial, ficando atrás apenas da Rússia e da China. O mercado brasileiro de crisotila é sustentado pela jazida Cana Brava, no município de Minaçu, no Estado de Goiás. Segundo Rubens Rela, diretor geral da Sama, controladora da jazida, caso a crisotila seja proibida no Brasil, a Sama e o município de Minaçu “deixariam de existir, pois a cidade gira em torno da empresa e do amianto”.

O principal consumidor do amianto branco é o setor de fibrocimento, usado na fabricação de telhas, painéis, divisórias, tubos e caixas d’água. Segundo o Ministério do Trabalho, o mercado de amianto emprega 16 mil trabalhadores, sendo que destes quatro mil estão no setor de fibrocimento e pouco mais de 400 na mineração. Apenas 11 empresas de fibrocimento no país – das 12 existentes – utilizam o amianto.