Desde 2008, fundo e atendimento congelaram; entidades protestam
Filipe Vilicic – O Estado SP
As contas do Instituto Rogacionista Santo Aníbal, que tem quatro convênios com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) de São Paulo e atende cerca de 600 pessoas em abrigos e centros para crianças e adolescentes, estão fechando no vermelho. Para cortar os gastos, a organização demitiu cinco funcionários, trocou 30 por trabalhadores com salários mais baixos e cancelou duas oficinas para cerca de 100 jovens. Um dos diretores chegou a utilizar a herança familiar para cobrir parte das dívidas da instituição (que, mesmo assim, alcançam R$ 25 mil). “O problema é que as despesas aumentaram nos últimos anos, mas o repasse da Prefeitura não cresceu no mesmo tom”, aponta a assistente social Dulcinéa Pastrello. “Não conseguimos acompanhar os dissídios impostos pelo sindicato do setor. E passamos a comprar produtos, como alimentos, de pior qualidade.”
As queixas do instituto retratam a atual situação da assistência social na cidade de São Paulo. De acordo com o Fórum da Assistência Social (FAS), que representa 500 organizações paulistanas, o problema é comum a todas as 360 entidades conveniadas com a SAS, que administram serviços como abrigos, centros de convivência para crianças e núcleos para pessoas com deficiências. “Nos últimos dois anos, houve uma estagnação na verba destinada à pasta, o que impossibilitou os reajustes e prejudicou os centros”, afirma o coordenador da associação, William Lisboa.
Desde 2008, o orçamento do Fundo da Assistência Social (FMAS), que também conta com repasses federais e estaduais, é praticamente o mesmo. O que contrasta com a política que vinha sendo adotada para o setor. Entre 2005 e 2008, o aumento do valor foi de cerca de 120%. A capacidade de atendimento da rede também congelou, em 165 mil pessoas assistidas – o crescimento de 2005 para 2008 foi de quase 50%.
Pelo FAS, reajustes anuais são necessários para acompanhar a inflação dos produtos e os dissídios impostos pelo sindicato dos trabalhadores. Em 2007, foi estipulado aumento de 10% aos 30 mil funcionários do setor. Os valores dos repasses cresceram 5%. No ano seguinte, o dissídio foi firmado em 8% e a Prefeitura negou reajustes. Para 2010, o sindicato propõe 6% e não se sabe se haverá mudanças nos convênios. “Ao todo, os gastos inflaram ao menos 19% e as instituições tiveram de arcar sozinhas com esses aumentos”, diz Lisboa.
A falta de verba resultou em demissões. “Dispensam os funcionários com salários altos para contratar outros mais baratos”, relata Maria Gusmão, presidente do sindicato dos trabalhadores do setor. “Para piorar, como os centros estão ruins de caixa, não pagam nem as verbas rescisórias.” Segundo o sindicato, desde 2008 foram registradas 4.877 demissões na rede. “Outra consequência é que não conseguimos aumentar o número de assistidos”, afirma William Lisboa. “Hoje, calculamos que há ao menos 100 mil indivíduos que esperam por atendimento nas conveniadas.”
Para a próxima sexta, o FAS planeja uma manifestação com cerca de mil pessoas na frente da Prefeitura, no centro. Reivindicarão os reajustes, uma 13ª parcela nos convênios firmados e reclamarão de recentes atrasos nos pagamentos. O fórum também faz lobby na Câmara para aumentar a verba para a assistência social em 2010. A soma dos caixas da SAS e do FMAS deve ser de R$ 704 milhões. Para regularizar serviços, as entidades demandam o dobro desse valor.
Entidades cancelam convênios
Secretaria diz que contratos foram assumidos por outros parceiros; fórum prepara ação para exigir reajustes
Filipe Vilicic – O Estado SP
O congelamento dos repasses da Secretaria de Assistência Social fez entidades desistirem de convênios e demitirem funcionários. A Associação Evangélica Beneficente, que tem nove trabalhos com a pasta, deixou um abrigo que mantinha em Santana para mais de 20 crianças abandonadas. “Não tínhamos recursos para manter o serviço”, diz um integrante da associação, que pediu para não ser identificado. “As despesas aumentaram, mas os repasses não. E a situação nos pegou despreparados, sem condições para continuar o trabalho.”
De acordo com o Fórum da Assistência Social, ao menos outras duas entidades paulistanas desistiram de serviços prestados por problemas financeiros. “Há ainda dezenas que pretendem cancelar contratos no ano que vem, se os reajustes não forem feitos”, declara o coordenador da associação, William Lisboa. Segundo Lisboa, o fórum prepara uma ação judicial para exigir da Prefeitura ajustes nos convênios. “Essa situação não pode continuar”, diz. “Se o governo persistir em desprezar as necessidades do setor, os serviços logo serão sucateados e aumentará o número de pessoas carentes, como mendigos e crianças abandonadas, nas ruas.”
A assistente social Paula Lusa Soares, gerente da Promove Ação Sócio Cultural, que possui três contratos com a secretaria, receia perder o emprego com a crise. “Sem as mudanças necessárias nos repasses, pode ser que me troquem por alguém com um salário menor, mas com menos experiência”, diz Paula, que tem um soldo superior aos cerca de R$ 2 mil estipulados pela Prefeitura para seu cargo. “Os aumentos vieram principalmente com os dissídios da categoria.”
Paula se formou em Serviço Social em 1982 e administra há oito anos o centro de desenvolvimento social e produtivo para adolescentes em Vila Albertina. Ela relata que há uma demanda reprimida na região: cerca de 500 jovens estariam esperando por assistência. E, para Paula, se o orçamento municipal destinado à área não aumentar esse grupo permanecerá sem atendimento.
Mesmo entidades saudáveis financeiramente protestam. “Felizmente, temos uma boa poupança e muitos doadores, o que nos faz depender menos da boa vontade do governo”, afirma Carlos Nambu, representante da Rede Salesiana, instituição com cinco convênios. “Mas se não tivéssemos esse respaldo, estaríamos sofrendo.”
A assistente social Neiri Bruno, integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social da PUC-SP, analisa que demissões e dificuldades financeiras prejudicam a qualidade dos trabalhos. “Relações entre o Estado e organizações filantrópicas deveriam ser mais benéficas, já que essas entidades ajudam com um serviço público que é de responsabilidade do governo”, diz. “Conflitos entre a Prefeitura e as entidades têm como consequência a estagnação do setor e o aumento da demanda reprimida.”
Para o vereador Ítalo Cardoso (PT), criador da Frente Parlamentar em Defesa da Política de Assistência Social, há descaso da atual gestão com o tema. “Os mais prejudicados são os assistidos e a população, que sofre, por exemplo, com o agravo dos problemas sociais”, defende.
OUTRO LADO
Segundo a secretaria municipal, 12 organizações encerraram convênios neste ano. “Por irregularidades na documentação apresentada ou porque não tinham interesse em continuar o serviço”, alega a chefe de gabinete, Maria Luiza Gomes de Azevedo. “Não tenho ciência de centros que deixaram a parceria por problemas financeiros.” A Prefeitura ainda diz que os contratos cancelados foram imediatamente assumidos por outras entidades e os serviços não foram descontinuados.
Secretaria cobra contrapartida das entidades
A Secretaria de Assistência Social admite que o repasse dado às conveniadas não é suficiente, por si só, para manter a qualidade dos serviços. “É necessária uma contrapartida financeira das organizações”, diz a chefe de gabinete da pasta, Maria Luiza Gomes de Azevedo.
“Quando firmamos um convênio, não existe previsão para readequação de valores. As organizações precisam se programar para cobrir dissídios sindicais e outros gastos.” Ela aponta, ainda, que os contratos destinam parte do dinheiro enviado pela Prefeitura para esses imprevistos.
Maria Luiza acrescenta que o último orçamento não previa o montante suficiente para atender às demandas das entidades, como os reajustes nos repasses. “Nossa boa vontade é limitada pelas nossas restrições financeiras”, afirma.
Frente à estagnação da capacidade de atendimento das conveniadas, a chefe de gabinete diz que não foi possível atender a uma demanda maior neste ano. “Pela situação econômica, focamos em ao menos manter os trabalhos que fazemos”, justifica.
A secretaria planeja publicar um novo modelo de convênio ainda neste ano. “Estudamos o que será possível fazer com o Orçamento de 2010″, diz Maria Luiza. “Esperamos atender a alguns dos pedidos das entidades.”
Entre as mudanças estudadas, a pasta quer aumentar a verba destinada aos salários dos funcionários e incluir uma 13.ª parcela nos convênios. “E evitaremos os atrasos nos repasses, como ocorreu neste ano por causa de problemas burocráticos e de irregularidades de algumas das parceiras”, conta Maria Luiza.
Até segunda-feira haverá audiências públicas em toda a cidade para decidir alterações no documento
FELIPE GRANDIN – Jornal da Tarde (JT)
felipe.grandin@grupoestado.com.br
Começa hoje a última série de audiências públicas feitas pela Câmara Municipal para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, um instrumento da política de desenvolvimento urbano. Até segunda-feira, serão feitas reuniões abertas à população nas cinco regiões da cidade para apresentar as principais alterações que devem ser feitas pela Comissão de Política Urbana na proposta encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).
O relatório deve ser aprovado pela comissão até o fim do mês e, em seguida, encaminhado para o restante dos vereadores. A proposta, no entanto, só deve ser votada no plenário em 2010.
Até hoje, foram feitas 37 audiências públicas – uma na Câmara, cinco regionais e uma em cada subprefeitura da cidade. Nas reuniões dos próximos dias, serão apresentados os resultados desses encontros, por isso são chamadas de audiências devolutivas. Quem não puder participar, pode encaminhar sugestões para o e-mail revisaoplanodiretor@camara.sp.gov.br.
Pela primeira vez, o relator e líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), afirmou que irá atender às demandas de grupos críticos à proposta e retirar do seu relatório todos os itens que alterem o zoneamento ou mudem os estoques de potencial construtivo da cidade.
Em linhas gerais, o zoneamento determina o que e quanto pode ser construído em cada quadra da cidade – se uma casa ou um edifício, uma quitanda ou um shopping, uma área de preservação ambiental. Já os estoques foram criados para impedir a construção sem controle nas áreas mais procuradas da cidade. Para isso, foi estabelecido um limite de construção para cada bairro.
“Qualquer mudança que possa resultar em alteração de zoneamento e de estoque será descartada”, diz Police Neto. “Essas questões serão discutidas posteriormente, na revisão da lei de uso e ocupação do solo.”
Alterações
Segundo ele, a intenção é se ater às políticas de desenvolvimento urbano, retirando os itens que tratam da aplicação dessas diretrizes em áreas específicas da cidade. O vereador não disse, no entanto, que itens seriam excluídos.
Por essa lógica, no entanto, seriam abolidos artigos como o que cria a transferência de potencial construtivo, usado em áreas destinadas a conjuntos habitacionais. Por meio desse instrumento, o dono do terreno pode construir as moradias em outro local, valorizando sua propriedade.
Outra mudança prevista é a volta das macroáreas – divisão da cidade em quatro áreas, cada uma com regras específicas para intervenções urbanas. No texto da revisão enviado à Câmara, há apenas duas divisões – uma área de proteção ambiental e outra destinada à urbanização.
Além dessas alterações, já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma emenda para incluir novamente as políticas sociais, que haviam sido excluídas da proposta de revisão enviada por Kassab. Os artigos tratam de temas como saúde, educação e inclusão social.
Sociedade civil critica o projeto
A alteração do zoneamento e dos estoques é o principal alvo das críticas de organizações da sociedade civil que criaram uma frente contra a proposta encaminhada por Gilberto Kassab. O processo é questionado na Justiça pelo Ministério Público (MP), que entrou com uma ação a pedido do grupo. As audiências públicas chegaram a ser suspensas em agosto, mas foram liberadas novamente.
Segundo as 189 organizações que fazem parte da frente, a revisão que está em andamento extrapola os limites previstos na lei e atende a interesses do setor imobiliário ao permitir a construção de mais imóveis em bairros já saturados da cidade.
“O projeto aumenta as áreas onde você pode construir mais imóveis”, afirma Heitor Tommazzini, presidente do Movimento Defenda São Paulo, que lidera a frente contra a revisão do Plano Diretor. Segundo ele, as audiências devolutivas foram marcadas em cima da hora. “Nem podemos nos preparar porque não temos ideia do que vai ser apresentado.”
O grupo sustenta que o fato de 14 vereadores terem sido cassados em primeira instância por recebimento de doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira os impede de analisar o Plano Diretor, que é de interesse do setor imobiliário. Segundo eles, como outros 15 parlamentares estão sendo julgados pelo mesmo motivo, também não poderiam analisar o projeto. Os vereadores negam a influência do setor.
CALENDÁRIO
Hoje, 10 horas: Centro de Formação e Cultura Rua do Contorno, s/n, Itaquera
Hoje, 15 horas: Instituto Butantã, Avenida Vital Brasil, 1.500, Butantã
Amanhã, 15 horas: Clube Banespa, Av. Santo Amaro, 5.355
Segunda-feira, 19 horas: Fecomércio, Rua Dr. Plínio Barreto, 285, 3º andar, Bela Vista
Revisão deveria ter sido feita há mais de três anos
O Plano Diretor Estratégico (PDE) foi criado em 2002 e deveria ter sido revisado em 2006. A Prefeitura encaminhou um projeto de lei com esse objetivo naquele ano, mas teve de retirá-lo após decisão judicial. Em 2007, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou nova proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal. Desde então, vem sofrendo críticas de organizações da sociedade civil e do Ministério Público, que move duas ações na Justiça contra a revisão.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e agora é analisado pela Comissão de Política Urbana. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela maioria dos 55 vereadores da Casa em duas votações, o que só deve acontecer em 2010.
E EU COM ISSO?
O plano diretor é a legislação que orienta o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo. É o que determina às intituições públicas e privadas como e para onde a capital vai crescer.
Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, terá conexão e infraestrutura de banda larga em órgãos públicos, telecentros, associações e espaços públicos de grande circulação de pessoas. O Projeto BH Digital será inaugurado nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Comunicações Hélio Costa, na cidade mineira.
O Projeto BH Digital faz parte do programa de inclusão digital do governo federal e é uma parceria com a prefeitura de Belo Horizonte. De acordo com o ministro Hélio Costa, foram investidos no projeto mais de R$ 4,5 milhões, sendo que deste total o Ministério das Comunicações aplicou diretamente R$ 3,7 milhões em recursos. O restante foi a contrapartida da prefeitura municipal.
A iniciativa do governo federal e prefeitura municipal vai garantir conexão em infraestrutura de acesso à internet em banda larga sem fio beneficiando cerca de 100 mil estudantes, mais de 250 associações de bairros, igrejas, ONGs e a 50 órgãos públicos da administração pública municipal. O Projeto BH Digital permitirá às comunidades com alto índice de vulnerabilidade social e à população em geral o acesso gratuito à rede mundial de computadores. A ideia é conectar telecentros, escolas, centros de saúde, bibliotecas, centros de cultura e órgãos da prefeitura.
A área de cobertura da rede de comunicação é de 340 quilômetros quadrados, o que abrange cerca de 95% de Belo Horizonte, e atende inclusive locais de grande concentração popular, como o Parque Municipal, Praça da Liberdade e Rodoviária.
Nessas 13 áreas, a instalação de pontos de conexão permite o acesso livre à população em geral, que poderá navegar na internet por até duas horas por dia utilizando equipamentos de informática, como notebooks, netbooks e smartphones, por exemplo. Até 2012, a previsão é que esses pontos de acesso cheguem a 50 locais de Belo Horizonte.
Pontos – Segundo o Ministério das Comunicações, a cada ponto de inclusão digital serão conectados em média dez computadores. A previsão é atender 1.300 usuários por mês, e 520 mil usuários simultâneos no mesmo período, totalizando 4 mil computadores conectados.
Cerca de 400 órgãos públicos e entidades localizadas no município, como associações de bairro, igrejas, organizações não-governamentais, escolas e postos de saúde, dentre outros estão conectados. De acordo com o ministro Hélio Costa, até 2012 serão mais de 600 órgãos públicos e entidades ligados à rede mundial de computadores.
A infraestrutura da rede sem fio garantida pelo projeto em Belo Horizonte é composta por nove estações de rádio base central, com torres de 30 metros de altura distribuídas pelo município. O acordo de cooperação da prefeitura com o Ministério das Comunicações permite que ambulâncias tenham conexão à rede de seus equipamentos de voz, dados e imagem.
O Projeto permite, na área de segurança pública, a instalação de cerca de 500 câmeras de vídeo em edifícios públicos com transmissão em tempo real. Assegura, ainda, o monitoramento simultâneo de três mil ônibus, permitindo o controle dos bilhetes de viagem. O tráfico da cidade ganhou dispositivos móveis para controle e monitoramento, com o funcionamento de 520 semáforos sem fio.
Estima-se que a rede permitirá a substituição de cinco mil linhas telefônicas comuns por outras baseadas em voz sobre IP, que é o roteamento de conversa usando a internet.
Urbanistas e associações de bairro conseguiram convencer vereadores e o governo municipal de que foram cometidos excessos na proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). O projeto de revisão enviado à Câmara Municipal modificou substancialmente o plano, o que é vedado pela Lei do Plano Diretor. Ao ser aprovada, em 2002, essa lei estabelecia que a sua revisão fosse feita a cada quatro anos. Seu artigo 293 limita a revisão à inclusão de programas e obras que apenas acompanhem o crescimento da cidade sem, no entanto, desestruturar o conjunto de diretrizes do Plano Diretor, que só devem produzir resultados a longo prazo.
O Plano Diretor foi elaborado a partir de objetivos como o repovoamento do centro da cidade, a instalação de um sistema de transporte coletivo integrado e de qualidade, a preservação das áreas de proteção ambiental, a urbanização de zonas precariamente ocupadas e a geração de empregos na periferia que desestimulem os grandes deslocamentos.
A tramitação do Plano Diretor não foi um modelo de participação popular nem de lisura na elaboração legislativa. A votação final do projeto ocorreu na madrugada de 23 de agosto de 2002 e, para conseguir os 43 votos necessários à aprovação, o governo Marta Suplicy aceitou a inclusão de emendas de vereadores que alteraram o zoneamento em algumas áreas até então estritamente residenciais.
Mesmo não sendo o ideal, o Plano Diretor dotou São Paulo de um instrumento de ordenamento urbano, depois de mais de três décadas de ocupação desordenada. Regras predefinidas pelo Estatuto das Cidades foram incorporadas ao planejamento urbano da capital, entre elas o IPTU progressivo, destinado a evitar a retenção especulativa de terrenos urbanos.
A lei do Plano Diretor deveria ser regulamentada até 2005, o que não ocorreu. Passados sete anos, a influência do PDE na vida, no ordenamento e na paisagem de São Paulo é imperceptível. O governo municipal abandonou alguns projetos alinhados com as diretrizes do Plano. Algumas metas, como a melhoria do transporte público, a construção de corredores exclusivos de ônibus e os projetos de moradia popular no centro da cidade, regrediram nesse período.
Há meses a cidade assiste à novela da revisão do Plano Diretor, atrasada em quase três anos. Urbanistas e entidades travaram debate acirrado com o governo e vereadores, acusando os autores da proposta de revisão de terem desestruturado o Plano, desarticulando os vínculos estabelecidos por ele entre as políticas sociais e urbanas. O relator do Plano Diretor Estratégico, Nabil Bonduki, afirma que foi eliminado da proposta que tramita na Câmara o capítulo que estabelece os objetivos relacionados à educação, saúde, cultura, emprego e outros.
Mas o que mais revolta os urbanistas é o fato de a proposta suprimir as macroáreas, que estabeleciam diretrizes de ordenamento urbano compatíveis com as características de cada região da capital. A coordenadora do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, diz que o fim das macroáreas seria um cheque em branco para as empresas da construção civil, que poderiam, assim, construir sem respeitar as características de cada região e sua capacidade de absorção de novos empreendimentos ou de adensamento.
Empreiteiras estimam que as mudanças permitiriam a injeção de R$ 35 bilhões na construção civil, com a correspondente geração de empregos e de impostos.
Mais de 180 associações de bairro se organizaram e, na semana passada, após três audiências públicas, entregaram uma carta aos vereadores exigindo a volta das macroáreas ao texto do projeto de revisão. Conseguiram do relator da revisão, vereador José Police Neto (PSDB), o compromisso da reinclusão da divisão da cidade, onde toda ocupação deverá respeitar as características predefinidas de cada região.
O Plano Diretor precisa ser incorporado à vida da cidade como instrumento de ordenamento urbano e de defesa dos interesses da população – e não para gerar negócios imobiliários.
Secretário de Desenvolvimento Urbano de Gilberto Kassab responde na coluna Tendências/Debates da Folha, a artigo da ex-prefeita Marta Suplicy sobre a revisão do Plano Diretor.
A discussão deste assunto é essencial para o presente e o futuro da cidade. Embaixo reproduzo ambos artigos, assim como o abaixo assinado de 140 entidades da sociedade civil, sobre o mesmo tema.
Os leitores que desejem aprofundar este assunto poderão encontrar diversos artigos publicados pelos jornais e reproduzidos aqui no blog. Basta dar um clique no tag Plano Diretor, no final do post embaixo. LF
TENDÊNCIAS/DEBATES
Plano Diretor: o debate continua aberto MIGUEL BUCALEM
Ao contrário do que sugere o artigo da ex-prefeita, a administração municipal vem implementando o Plano Diretor em vigor
A SOCIEDADE paulistana, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo participam atualmente de um amplo e importante debate sobre o futuro da cidade: a revisão do Plano Diretor Estratégico.
Tratada de forma transparente, a discussão abre espaços para contribuições relevantes, mas também suscita comentários que carecem de informações precisas. É o caso do artigo da ex-prefeita Marta Suplicy, publicado nesta Folha (12/8), com críticas à proposta em discussão. É importante informar e subsidiar o paulistano para esse debate. Iniciemos pelos fatos.
A obrigatoriedade da revisão é determinada no artigo 293 do próprio Plano Diretor em vigor. A gestão Serra-Kassab iniciou o processo em 2005, com mais de 140 apresentações, debates regionais nas 31 subprefeituras, reuniões técnicas e discussões na Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
Para atender o prazo legal, a proposta foi encaminhada pelo Executivo à Câmara em outubro de 2007, estando sempre disponível a todos, inclusive pela internet.
Diferentemente do que sugere o artigo da ex-prefeita, a administração municipal vem, desde 2005, implementando o Plano Diretor em vigor.
A política habitacional é um exemplo disso: recebeu aporte de recursos sem precedentes na história da cidade. De 2005 a 2009, são cerca de R$ 3 bilhões, com benefícios diretos a cerca de 74 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas e outras 60 mil no Programa Mananciais.
A prioridade ao transporte público em relação ao individual foi traduzida em ações. A integração do sistema de ônibus ao de trilhos do Metrô e da CPTM aumentou o número de viagens atendidas para cerca de 15 milhões por dia, e o programa de investimentos no sistema sobre trilhos do governo do Estado entre 2007 e 2010 é de mais de R$ 19 bilhões.
Pela primeira vez desde que o Metrô passou a ser gerenciado pelo Estado, há 30 anos, a prefeitura, na administração Serra-Kassab, contribui para a expansão das linhas. Foi R$ 1 bilhão na gestão passada e será mais R$ 1 bilhão nesta gestão.
Na política ambiental, implantou-se o programa de inspeção veicular, com benefícios à saúde pública, e o programa Córrego Limpo, parceria com a Sabesp, que já despoluiu 42 córregos e prevê limpar cem até dezembro de 2010. Em 2004, a cidade contava com 33 parques municipais.
Hoje, já são 58, e outros 63 estão em implantação, dos quais 42 serão finalizados até 2012 -ou seja, teremos cem parques em 2012.
Há muitos outros exemplos de implementações do PDE nessas e nas demais políticas, inclusive na proposição de leis, como a da concessão urbanística. O Plano Plurianual 2006-2009, que estabelece as ações de governo para esse período, é outro exemplo: foi elaborado considerando-se as ações previstas no PDE.
Das críticas à proposta de revisão, a maioria genérica e não fundamentada, merece esclarecimento especial a que se refere à supressão dos artigos das políticas setoriais.
Como essas políticas já são reguladas por legislação específica, buscou-se dar foco ao conteúdo do plano, adequando-o ao que estabelece a Constituição e o Estatuto da Cidade.
No entanto, as discussões iniciais no âmbito do Legislativo indicaram que existe o desejo de ter essas políticas explícitas no plano. Independentemente de como ficará o texto final do PDE, o Executivo manterá a implementação das políticas setoriais: por exemplo, saúde e educação continuarão a ser prioritárias, como já têm sido desde 2005.
Concordo com a ex-prefeita que o plano deve ser aprimorado e discutido. Nesse momento, inclusive, acontece a discussão com a sociedade civil sob a liderança do Legislativo. A Câmara Municipal tem feito esse processo de forma aberta, transparente e participativa, o que é muito elogiável.
Realizaram-se cinco audiências públicas regionais, e agora elas acontecem nas 31 subprefeituras. O Executivo deseja ver o plano discutido de forma ampla, e o debate, conduzido pelo prazo necessário para que a sociedade possa ter uma participação efetiva em sua elaboração.
Não há pressa. O único propósito do Executivo é o de aprimorar o plano, que já orienta importantes políticas públicas desenvolvidas na cidade e pode ser aperfeiçoado para atender ainda mais suas necessidades.
MIGUEL BUCALEM, doutor em engenharia pelo Massachusetts Institute of Technology (EUA) e professor titular da Escola Politécnica da USP, é secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo.
O que estamos vendo ocorrer com o Plano Diretor é muito sério e compromete o futuro de nossa cidade de forma irremediável
ADMINISTRAR São Paulo é um imenso desafio. Gestão competente dos recursos, cuidado e ação para os menos favorecidos, manutenção da limpeza e beleza da cidade, organização do trânsito e qualidade no transporte, educação e saúde que atendam as aspirações e necessidades da população são preocupações inerentes ao cargo. Exigem, o tempo todo, soluções criativas, inovadoras e ousadas. Além de capacidade de negociação e visão de futuro.
Tenho acompanhado como ex-prefeita e paulistana a atual gestão e pouco tenho expressado do meu desconforto e desacordo da forma desastrosa como tem sido em relação ao transporte, aos CEUs, ao povo de rua, ao centro… Mas deixemos para lá. Entretanto, diante da questão do Plano Diretor a ser votado, que nem todos entendem ou têm ideia de sua importância, sinto a necessidade de me manifestar, pois o que estamos vendo acontecer é muito sério e compromete o futuro de nossa cidade de forma irremediável.
São Paulo não foi planejada. Ficou décadas crescendo de forma selvagem. Na gestão de 2001-2004 aprovamos, depois de mais de 300 audiências públicas, um Plano Diretor para a mais rica cidade do Brasil, mas que contava com 90% de seus habitantes vivendo em condições baixas ou muito baixas em relação à qualidade de vida medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Um Plano Diretor busca o desenvolvimento e a integração social da cidade, orientando para quais regiões ela deverá se expandir, onde devem ser construídas fábricas, habitações populares, gabarito de prédios, avenidas e CEUs e por onde devem passar os diferentes meios de transporte.
Serão os efeitos dessa lei que farão o cidadão andar dez minutos para o trabalho ou passar duas horas dentro de um ônibus ou metrô.
O plano proposto foi concebido para corrigir graves distorções, tendo como prioridade o transporte público e, como baliza, fazer a cidade de São Paulo mais humana e mais justa para com os que aqui moram.
A atual administração nem sequer regulamentou importantes previsões da lei que está aprovada e em vigor desde 2002. Assim, mais de 30 artigos deixaram de funcionar na prática.
Há questões não regulamentadas sobre reuso da água em edifícios, armazenamento de água da chuva em grandes estacionamentos e pátios, previsões que disciplinam o uso de áreas públicas, a aplicação do IPTU progressivo. Há normas para a transferência de potencial construtivo e fixação de equipamentos mínimos para as áreas de interesse social que não foram estabelecidas.
Não foram iniciados planos setoriais, especialmente os de habitação e o de transporte de carga, nem se reviu a legislação de polos geradores de trânsito. As mudanças adotadas têm sido improvisadas, num vai e vem constante de regras que geram insegurança e confusão. E não levam à solução, nem sequer à melhoria, dos congestionamentos.
Deixando de dar prosseguimento a tantos temas importantes, a Prefeitura de São Paulo já perdeu muito tempo na luta pela preservação do meio ambiente, no combate a enchentes, na questão da justiça tributária e no desenvolvimento do centro, que já poderia estar muito melhor se o empréstimo do BID tivesse sido utilizado, e o Plano Diretor, implementado.
Essa administração teve uma gestão inteira para revisar o Plano Diretor. Nada fez e, agora, numa ação que revolta os cidadãos e entidades como o Movimento Defenda São Paulo e o Instituto Pólis, quer reduzir a revisão do plano a uma questão referente ao uso do solo e a negócios imobiliários.
Numa canetada, deseja-se eliminar os avanços que visam acabar com a exclusão social e tornar possível uma cidade mais justa, humana e civilizada. Uma São Paulo nervosa, dinâmica, mas na qual se consiga transitar, morar e respirar melhor, onde não se sinta angústia ou vergonha ao ver tantas habitações miseráveis, medo pela violência e desconforto generalizado.
Temos ainda a chance de parar esse retrocesso, regulamentar e rever o que for necessário, sem cortar 45 artigos da lei, como propõe o atual prefeito, que são os que afetarão a educação, a saúde, a habitação, o meio ambiente, o desenvolvimento econômico, o emprego e a renda em São Paulo.
Uma cidade, especialmente como a nossa, é o centro convergente de interesses muitas vezes divergentes. Uma prefeitura democrática tem de ter a ousadia e a coragem de pensar o futuro, proteger os mais fracos e não permitir os abusos dos mais poderosos. O Plano Diretor é essa oportunidade fantástica de tornar São Paulo mais organizada e humana. Acho que ainda dá tempo.
Já são 144 entidades/organizações subscrevendo o abaixo-assinado contra a atual revisão do Plano Diretor EstratégicoPara outras entidades subscreverem este documento, mande uma mensagem para
ABAIXO-ASSINADO
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CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não cumpriu o determinado no Art. 293 do Plano Diretor Estratégico vigente, que estabelece os limites legais de sua própria revisão, restrita apenas à adequação das ações estratégicas do Plano Diretor, com possíveis acréscimos de áreas do território da cidade para aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo, extrapolando os limites legais da revisão do Plano Diretor Estratégico, simplesmente propôs um novo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do desenvolvimento urbano já conquistados, com significativos retrocessos nos aspectos sociais e culturais do Plano vigente, como as alterações das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou a retirada da importante figura dos Planos de Bairro, entre outros;
CONSIDERANDO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamente todo o território urbano sujeito à venda de áreas construídas superiores às atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalização e adensamento ao sabor do interesse puramente imobiliário, desconsiderando seus reflexos na evidente ausência de sustentabilidade ambiental de nossa cidade;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não apresentou nenhum Plano de Habitação, de Transportes e Circulação Viária, dispositivos estes interdependentes e subordinados às diretrizes do Plano Diretor Estratégico vigente, cuja concepção e aplicação integradas são fundamentais para a sua revisão e futura elaboração de adequadas Normas de Uso e Ocupação do Solo, como legalmente previsto e não cumprido pelo Executivo, o que por si só invalida o projeto encaminhado à Câmara;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo procedeu de forma pouco democrática, desde a apresentação do Projeto até o encaminhamento para a Câmara Municipal, retrocedendo no processo de discussão e gestão participativa, através de audiências públicas absolutamente carentes de informação, de tempo para qualquer manifestação pública consistente, em grosseiro arremedo mal disfarçado de democracia;
CONSIDERANDO que a sociedade civil paulistana não aceita mais este tipo de menosprezo para com as Leis e os Direitos constitucionais dos cidadãos de participar da concepção, implementação e monitoramento das intervenções relativas ao desenvolvimento urbano de sua cidade, posto que prejuízos são distribuídos para a imensa maioria da sociedade, enquanto uns poucos se beneficiam;
é que,
As entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado, a imediata mudança de postura da Prefeitura Municipal de São Paulo, retirando da Câmara Municipal o Projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico para, dentro da legalidade e do mais alto espírito democrático e cidadão, refazer as concepções e procedimentos da revisão do Plano Diretor Estratégico, objetivando o desenvolvimento de uma cidade justa e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicerçada no interesse público.
1. Movimento Defenda São Paulo – MDSP
2. Instituto Pólis
3. Centro Gaspar de Direitos Humanos
4. União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior
5. Casa da Cidade
6. Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
7. Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP
8. Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC
9. Instituto Socioambiental – ISA
10. Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP
11. Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – FAU-USP
12. Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros – SAAP
13. Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS
14. Associação Amigos do Jardim das Bandeiras
15. Movimento em Defesa do Campo Belo
16. Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP
17. Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano – SAJEP
18. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Morumbi
19. Campanha Billing’s, Eu Te Quero Viva!
20. SOS Manancial
21. Comitê Gestor da Praça Roosevelt
22. Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes
23. Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista
24. Associação dos Amigos e Moradores Pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança
25. Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL
26. Associação de Segurança e Cidadania – ASSEC
27. Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH
28. Associação dos Moradores da Vila Mariana – AMA-VM
29. Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU
30. Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE
31. Associação Amigos do Brooklin Novo – SABRON
32. Sociedade Amigos da Vila Alexandria – SAMAVA
33. Viva Pacaembu por São Paulo – VIVAPAC
34. Associação dos Moradores Amigos do Parque da Previdência – AMAPAR
35. Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci
36. Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE
37. Sociedade dos Moradores do Morumbi
38. Sociedade Defenda Mirandópolis – SAM
39. Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro
40. Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região – MOVER
41. Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição – AMVNC
42. Associação de Moradores da Vila Cordeiro – VIVACOR
43. Associação Amigos da Vila Primavera – AVIP
44. União dos Moradores da Zona Sul “Olavo Setúbal”
45. Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)
46. Central de Movimentos Populares – São Paulo
47. Instituto São Paulo de Cidadania e Política
48. Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga
49. Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
50. Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21
51. Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César – SAMORCC
52. Associação Cultural e Educativa Ética e Arte
53. GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste
54. Associação Amigos de Vila Pompéia
55. Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias – CONSABS
56. Associação Amigos da Praça João A. Castellano
57. Sociedade Amigos da Cidade Jardim
58. Sociedade Moradores do Butantã / Cidade Universitária
59. Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares
60. Associação dos Moradores do Jardim Christie
61. Fórum das Agendas 21 Centro – São Paulo
62. Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara – SAJAMA
63. Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)
64. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Perdizes/Pacaembu
65. Associação dos Moradores Bolsão Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) – AMBRECITY
66. Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto – AVAMOJA
67. Policidadania – Política e Cidadania
68. Atitude Urbana – Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas Integradas
69. Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades – REVIVACIDADES
70. Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro – AMVAPF
71. Pastoral da Moradia — Área da Pastoral do Jardim Elba
72. Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim São Luiz
73. Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher
74. Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
75. Associação dos Moradores e Amigos de Moema – AMAM
76. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS “Pablo Gonzales Olalla”
77. CIRANDA — Comunidade e Cidadania
78. Associação dos Moradores do Jaguaré — SAJA
79. Associação dos Moradores Pantanal – Capela do Socorro
80. Central de Movimentos Populares – Brasil
81. Movimento de Moradia do Centro de São Paulo
82. Associação de Moradores do Jardim Edith
83. Associação de Moradores de Jurubatuba
84. Movimento Popular de Vila Leopoldina
85. SOS Manancial do Rio Cotia
86. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Monções
87. Associação Amigos da Chácara Monte Alegre – SACMA
88. Bicuda Ecológica
89. Federação das Associações de Mutuários e Associações de Moradores do Estado de São Paulo – FAMMESP
90. COATI-Centro de Orientação ambiental Terra Integrada
91. Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH
92. Grupo de Proteção dos Mananciais do Eldorado – GPME
93. Associação dos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo – AMAR
94. Associação Morumbi Melhor – AMM
95. Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado – USINA
96. Associação dos Trabalhadores do IPT – ASSIPT
97. Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SinTPq
98. Espaço do Animal – EA
99. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo – MCCE/SP
100. Movimento Voto Consciente
101. Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene
102. Movimento Eco-Cultural São Francisco
103. Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade – Pró-Servir
104. Instituto iBiosfera – Conservação & Desenvolvimento Sustentável
105. Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital
106. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/SP
107. Rede Popular de Estudantes de Direito – REPED
108. Centro de Acolhida Frei Galvão – SEFRAS
109. Fórum Paulista de Participação Popular
110. Associação Educação Cidadã
111. Movimento de Resistência – CONOPSP2005
112. Fórum Centro Vivo
113. Movimento São Paulo Restaurada
114. Associação Global de Desenvolvimento Sustentado
115. In-Pacto – Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tietê
116. Instituto Associativo Memorial Jânio Quadros – OSCIP
117. Associação Ecológica Amigos da Onça
118. Instituto Aruandista de Pesquisas e Desemvolvimento
119. Sociedade dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista – SABABV
120. Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP
121. Sociedade do Sol
122. Instituto de Tecnologia Social – ITS
123. Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana-Tucuruvi
124. Comissão Solidaria dos Servidores Publicos e da Sociedade ProServir
125. Associação Iniciativa Local
126. Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida
127. Sociedade Amigos do Jardim Londrina – SAJAL
128. Associação Grupo de Amigos do Jardim Marajoara
129. Associação Enfance – Comunidade e Ecologia
130. Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA
131. Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA
132. Coletivo Jovem de Meio Ambiente de São PAulo – CJ SP
133. Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas
134. Comunidade Cidadã
135. Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicas e o Reencantamento Humano – EPARREH
136. Articulação Paulista de Agroecologia – APA
137. Articulação Oeste de Agricultura Urbana – AOAU
138. Movimento de Defesa dos Favelados – Região Episcopal de Belém – (Vila prudente, Sapopemba e São Mateus)
139. Sociedade Amigos da Praça Parente Ramos – SAPEPAR
140. Associação dos Moradores da Vila Anhanguera – AMVA
141. Movimento de Moradia Vitória do Belém
142. Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI
143. Fórum Permanente de Educação Inclusiva
144. Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – MODEF
Prefeitura foca atendimento a morador de rua em ações diurnas; ONG acusa política para o centro de ”higienista”
Diego Zanchetta e Vitor Hugo Brandalise – O Estado SP
O atendimento ao morador de rua mudou em São Paulo. Albergues tradicionais do centro, por onde transitavam todos os dias parte dos 10,7 mil desabrigados da capital, foram fechados. O acolhimento ocorrerá agora principalmente em três “centros de convivência” diurnos – chamados de Centro-Dia. Esses locais – 1 em Santa Cecília e 2 no Parque D.Pedro II – são a maior aposta da secretária da Assistência Social e vice-prefeita, Alda Marco Antonio. “Estão ocorrendo mudanças e elas vão continuar. Se em seis meses esse novo modelo não tiver resultado, pensaremos em outro”, afirma a secretária, criticada por entidades que classificam sua política de “higienista” para a região central.
As mudanças nesses primeiros quatro meses já causam polêmica entre entidades envolvidas há duas décadas na assistência à população de rua. A secretária admitiu, por exemplo, que não gosta de ver moradores de rua “comendo em chãos duros”. Ela disse que as entidades que distribuem sopas e alimentos em diversos pontos do centro serão convidadas a fazer o trabalho dentro dos centros de convivência. “O primeiro será inaugurado em Santa Cecília, logo após o prefeito voltar de viagem da Ásia (dia 21). Dentro dessas tendas, quero que a comida seja servida com os moradores sentados à mesa, vendo televisão e conversando com nossos educadores, e não na calçada de uma rua escura.”
Nos centros, os moradores vão poder passar o dia recebendo atendimento psicológico, médico e social. “Queremos oferecer mais do que o banho do albergue. A ideia é que o morador (de rua) que se recusava a ir para o abrigo seja atraído para o centro”, disse Alda. Esses locais, porém, não terão dormitório. Segundo o governo, os moradores terão a opção de ser removidos para outros albergues, de bairros como Vila Alpina e São Miguel Paulista, na zona leste, no fim do dia. “Se ele (morador) quiser encostar e dormir no centro de convivência, não terá problema”, afirma a secretária.
Alda também discorda do atendimento das Kombis que transportavam os moradores de rua do centro para albergues. O serviço era realizado por 40 carros, por meio de um convênio com a organização não-governamental Santa Lúcia que não foi renovado. “Os moradores passaram a ligar para os responsáveis pelas Kombis a qualquer hora. Era comum o morador de rua chamá-los, em vez de andar cinco quarteirões até o albergue. Então, tenho dúvidas sobre a eficácia do atendimento que era feito por esses veículos.”
Para entidades, a secretária quer afastar os desabrigados do centro. Em março, foi fechado o principal abrigo da região central, o São Francisco (no Glicério), com capacidade para 720 pessoas. Antes, o Centro de Acolhida Jacareí, na Bela Vista, já havia sido fechado, em julho. E as entidades também reclamam do atraso nos repasses do governo. “Fechamos albergues que não tinham condições sanitárias, mas fizemos remanejamento de vagas para outras unidades. Não houve extinção de lugares”, argumenta. “O aumento dos moradores de rua pode ser um reflexo direto da crise”, acrescenta. A Secretaria de Assistência Social informa também que quatro novos convênios para o atendimento da população de rua do centro devem ser ratificados até o fim de maio.
FORÇA POLÍTICA
Alda foi o elo da gestão Kassab para a aliança com o PMDB, principal partido de sustentação à reeleição do prefeito. A parte paulista da sigla, capitaneada pelo ex-governador Orestes Quércia, também já adiantou que apoiará José Serra (PSDB) na eleição presidencial. Com força política, a secretária ganhou autonomia para implementar uma nova gestão na Assistência Social.
NÚMEROS
10,7mil desabrigados estão nas ruas da capital
1 centro de convivência vai funcionar em Santa Cecília
2 centros farão atendimento a desabrigados no Parque D. Pedro II
720 lugares era a capacidade do abrigo São Francisco, no Glicério,
fechado em março
”Mandam o problema para a periferia”
ONGs alegam que moradores de rua habitam região para ter acesso à comida e encontrar trabalhos informais
Vitor Hugo Brandalise e Diego Zanchetta – O Estado SP
Em qualquer dia da semana, nas ruas principais do centro histórico de São Paulo, é por volta das 20h30 que a real dimensão do problema se revela – é quando são formadas, no Pátio do Colégio, na Praça da Sé, no Largo São Francisco, filas imensas de moradores de rua, aguardando o início da distribuição de comida por representantes de entidades. “Hoje tem salsicha! Fazia tempo!”, exclama José Vieira da Rocha, de 49 anos, morador da Praça da Sé desde 2001. “Vou aproveitar, é a única (refeição) do dia”, ele diz, segurando o marmitex, empurrado pelo próximo da fila.
Enquanto a multidão se dispersa, uma figura passa correndo, próximo à Catedral. Carrega entre os braços a cabeça e as tripas de um peixe. “Arranjei no Mercadão”, revela Erivaldo Soares, de 38 anos, ao lavar o bicho com água de um dos chafarizes da Praça da Sé. “Lá no Mercadão sempre tem refeição.”
Para quem vive nas ruas, é esse o tipo de oportunidade que um local como o centro de São Paulo oferece – comida, além de trabalhos informais. “É com isso tudo que a Secretaria ( de Assistência Social) pretende acabar, com o fechamento dos albergues de São Francisco (no Glicério) e do Jacareí (na Bela Vista)”, afirma Anderson Miranda, coordenador do Movimento Nacional dos Moradores de Rua. “Estão tentando limpar o centro, empurrar o problema para a periferia.” Segundo a Assessoria de Imprensa da Assistência Social, o aumento na população de rua é uma situação transitória, de adaptação à nova política enquanto mais convênios são fechados.
Para as entidades, contudo, além do fechamento dos albergues, o fim do programa de atendimento espontâneo a moradores de rua do governo contribuiu para engrossar o número de pessoas vivendo em áreas já saturadas do centro. Atualmente, os atendimentos são realizados somente quando há o encaminhamento por oficiais da Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou se há denúncia da população.
Além disso, as entidades reclamam da redução da Central de Atendimento Permanente de Emergência (Cape), que teve seu número de veículos de atendimento à população de rua reduzido de 44 Kombis para 20.
Quem vive nas ruas já sentiu a diferença. “Dizem que só há vagas nos albergues da periferia, que não tem mais como dormir no centro”, afirma o morador de rua Adriano da Silva Pereira, de 28 anos, há seis meses vivendo na Rua Anchieta, próximo ao Pátio do Colégio. “Mas quem quer ir para São Mateus, ou para São Miguel? Nos acordam às 6 da manhã e vamos para a rua, temos de voltar ao centro andando”, relata o morador, que costumava dormir no Albergue São Francisco, no Glicério.
GUARDA CIVIL
Outra crítica das entidades diz respeito à atuação da GCM, que passou a realizar abordagens a moradores de rua, conforme autoriza um decreto de 25 de fevereiro deste ano. Na noite de anteontem, o Estado acompanhou a atuação de sete GCMs, em serviço na região central. Segundo os guardas, a orientação é para que seja realizada a “limpeza e melhoria visual nas regiões mais visitadas da cidade, para liberação da revitalização do centro”. A secretária de Assistência Social nega ter dado orientação à GCM.
“Minha tarefa é empurrá-los para fora da minha inspetoria”, chegou a dizer um inspetor da corporação. O resultado dessa política, segundo as entidades, é que, enquanto ruas próximas à Praça da Sé, Largo São Francisco e Pátio do Colégio se transformam em camas coletivas, outros locais historicamente utilizados pelos moradores de rua, como o Vale do Anhangabaú e a Praça do Patriarca, mais próximos à Prefeitura, hoje praticamente não apresentam o problema.
Como informa o editorial A compactação da cidade (24/3, A3), a outorga onerosa cobrada sobre a diferença entre o coeficiente básico (1) e o coeficiente máximo (4) destina-se ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), cujos recursos, por lei, só podem ser aplicados em melhorias no transporte público, no meio ambiente e na habitação de interesse social. Ainda não se divulgou o destino dado até hoje a esses recursos. O vulto previsto quando da elaboração do Plano Diretor (2002) foi diminuído graças à pressão do setor imobiliário, que conseguiu na Câmara elevar o coeficiente básico de numerosas zonas, diminuindo o montante da outorga e do fundo. Agora, no bojo da revisão do plano, pretende-se criar novas Operações Urbanas, limitando a aplicação do valor da outorga aos limites de cada operação. Novamente diminuirão os recursos disponíveis para ser distribuídos via Fundurb pela cidade, segundo as necessidades. Alguns empreendedores imobiliários e alguns vereadores defendem a captura localizada desses recursos por interesses que conflitam com o interesse público. Quanto ao adensamento, o plano estabeleceu um cauteloso limite para a construção, por distrito, já atingido em diversos deles. Só se deve, eventualmente, elevar esse teto após ponderações cautelosas sobre sistema viário e qualidade de vida e, especialmente, após ampla discussão pública em cada distrito. Na revisão, propõe-se também eliminar a necessidade de projeto urbano, prévio a qualquer aplicação de coeficiente 4 nas Áreas de Intervenção Urbana (AIU), na proximidade das estações do Metrô. Essas liberalidades, se aprovadas, além de ferirem o interesse público, acarretarão o agravamento dos congestionamentos e piorarão a qualidade dos espaços públicos e do ambiente da cidade.
A legalidade da revisão do Plano Diretor foi aprovada pela manhã, sob um clima tenso. A audiência de quase quatro horas foi marcada por manifestações da plateia, de cerca de 800 pessoas, contrária ao projeto. Alguns representantes de entidades chegaram a tirar os sapatos e ameaçaram repetir com os vereadores o gesto do jornalista iraquiano, que atacou o ex-presidente americano George Bush.
Com o sinal verde para rever os limites de verticalização em 12 bairros saturados pelas regras do Plano Diretor de 2002, como o Estado mostrou no domingo, o governo municipal promete agora realizar audiências em 96 bairros antes de levar o texto para votação no plenário do Legislativo – o que deve demorar pelos menos seis meses, segundo o próprio governo.
Uma das reclamações das entidades é de que a revisão não foi debatida com a população. “O Estatuto da Cidade prevê que a revisão só pode ocorrer após dez anos, ou seja, ela teria de ocorrer somente em 2012″, criticou João Antônio (PT), relator do projeto. O petista votou pela ilegalidade, mas foi acompanhado apenas pelo colega Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.
Na linha de defesa do plano e na mira dos manifestantes estavam os governistas José Police Neto (PSDB), Celso Jatene (PTB), Carlos Apolinário (DEM), Gilberto Natalini (PSDB) e Agnaldo Timóteo (PP). Durante a leitura do voto de Timóteo em defesa da revisão, a maior parte da plateia deu as costas à mesa onde estavam os parlamentares. Os manifestantes também seguravam cartazes com a inscrição “São Paulo está à venda”, o que irritou os governistas.
Para as entidades, o novo plano é um “embrião” que vai permitir mudanças de zoneamento em áreas residenciais já saturadas pela regra atual, como Morumbi, Cambuci e Limão. O governo, contudo, argumenta que muitos bairros já saturados pelas diretrizes de 2002 têm áreas com boa infraestrutura (linhas de ônibus, escolas, metrô) e ainda podem ser adensados.
AÇÕES JUDICIAIS
Logo após a votação, os representantes das entidades seguiram para a sede do Ministério Público, onde se encontraram com a promotora Claudia Beré. As entidades pedem à Justiça uma liminar que suspenda o plano – o pedido foi negado no ano passado. A promotora voltou a defender que regras previstas na revisão anterior, como a criação de um plano de transportes e um projeto para a regularização dos helipontos, sejam definidas antes de se tocar um novo projeto.
A Defensoria Pública também se manifestou contra a revisão. O órgão também quer a suspensão do projeto. Para o defensor Carlos Loureiro, a revisão “interrompe um processo de desenvolvimento da cidade”.
Reproduzo a seguir duas cartas trocadas entre o presidente da Conib (entidade representativa da comunidade judaica brasileira) e do presidente da ONG ABC Sem Racismo, sobre a intervenção militar na Faixa de Gaza.
Tenho reproduzido aqui alguns artigos para alimentar a reflexão dos leitores sobre o conflito no Oriente-Médio. Minha opinião está registrada emPaz em Gaza: uma solução complexa
LF
Prezado Senhor Cláudio Lottenberg,
Presidente da CONIB
Não sou um ativista anti-judeu. Ao contrário: sou um admirador da luta do povo judeu e de sua milenar história. Mais do que isso: me considero um parceiro do povo judeu na luta contra o racismo e qualquer espécie de discrimnação.
Mas, por favor, me responda: como é possível que um povo que há menos de cem anos foi vítima de crimes contra a humanidade como o holocausto praticados pelo nazismo, possa estar, precisamente hoje, repetindo os mesmos crimes, com a mesma crueldade, contra um povo inteiro – o palestino?
As imagens falam mais forte do que mil palavras e de nada adianta a propaganda do seu Exército mostrar ao mundo que se trata apenas de uma guerra contra o Hamas, a quem o seu Governo e Bush acusam de terrorista. Os mortos, às centenas, senhor Lottenberg, são na sua maioria civis – homens, mulheres e crianças desarmadas.
Como explicar esse crime às gerações futuras, senhor Lottenberg? Como poderá o povo judeu continuar falando de holocausto, quando transformou a Palestina, há décadas, em verdadeiro campo de concentração, com todos os requintes a que a crueldade humana pode chegar? Porque o seu Exército e os seus Governos sistematicamente, sob proteção americana, descumprem Resoluções da ONU que asseguram o direito inalienável do povo palestino ao seu Estado, onde possa viver em paz e em segurança? Por que o seu Governo recusa-se ao cessar fogo proposto pela União Européia? É apenas para ganhar tempo para perpretar o massacre contra civis indefesos?
Estamos todos cansados, senhor Lottenberg, da sua propaganda. Quando jovem eu e muitos da minha geração ficamos alarmados com as imagens de Sabra e Chatila, o senhor se lembra? Também lá, homens, mulheres e crianças palestinas foram vítimas de um verdadeiro massacre, praticados sob o comando do seu Exército. Na época, senhor Lottenberg, o Hamas sequer existia.
Assim como não há propaganda capaz de apagar as imagens da resistência judaica no gueto de Varsóvia; assim como não há palavras para descrever os sofrimentos do seu povo, Senhor Lotenberg, nos campos de concentração sob o nazismo; tampouco há propaganda e ou palavras que possam apagar os crimes contra a humanidade que hoje são praticados à luz do dia e sob as câmeras de TV pelo seu Exército. Protegido, apoiado e amparado pelas vítimas de ontem!
Chega! Basta de mentira e de hipocrisia!
Cordialmente, Dojival Vieira
Jornalista Responsável pela Afropress – www.afropress.com
Presidente da ONG ABC SEM RACISMO
Fones: 9647-7322
Resposta do presidente da CONIB
Prezado Senhor Dojival:
Agradeço que me escreva e fico feliz que o senhor seja um admirador, como assim se manifesta, do povo judeu e de sua historia milenar, colocando-se como um verdadeiro parceiro na luta contra o racismo.
Ao tomar a liberdade de me escrever também tomo à liberdade de lhe contestar a luz da sugestão de que o senhor aprofunde o seu conhecimento no sentido de admirar de forma consistente, baseado em fatos concretos, e não alimentado por informações isoladas e não verdadeiras como o senhor aqui coloca.
A historia relativa ao Estado de Israel tem dados sobre os quais eventualmente o senhor desconheça. Em 1948 este Estado foi criado com a participação decisiva do brasileiro Osvaldo Aranha e, desde então uma longa historia vem acontecendo. Acordos são realizados e desrespeitados, diálogos são interrompidos e acredite que nos desaponta muito que o caminho da paz ainda não tenha sido atingido.
Comparar a situação da Faixa de Gaza com o Holocausto reflete um desconhecimento absoluto acerca dos dois episódios. O Holocausto foi fruto de uma indiferença de uma sociedade que condenou um povo à morte, liderado por um grupo minoritário. Este povo não caminhava com morteiros, não lançava foguetes e não matou civis, como é o caso daquilo que ocorreu na faixa de Gaza. Estes civis que morreram no Holocausto não morreram por serem terroristas ou por quererem a exterminação de um povo. Morreram por serem judeus.
Em 2005, Israel se retirou da Faixa de Gaza e entregou conforme acordado a região a Autoridade Palestina. Esta foi aos poucos lateralizada pelo braço terrorista Hamas, que é assim denominado pela União Européia e pelos EUA que progressivamente iniciou estimulado pelo Iran, um processo de agressões sistemáticas aos israelenses, moradores da região vizinha a Faixa de Gaza. Foguetes e morteiros eram lançados diariamente, civis assassinados e Israel inutilmente avisava que tomaria medidas caso isto não fosse interrompido. O Hamas, braço terrorista, coloca claramente que com Israel não há dialogo e que Israel deve ser destruído, e que, portanto mesmo os acordos previamente realizados não têm valor. Optou, portanto, em manter os ataques aos civis e aí, efetivamente, não haveria alternativa que não aquela tomada legitimamente de defesa. Cabe a toda estrutura de Estado garantir a segurança de seus cidadãos e exigir que seus vizinhos tenham um comportamento adequado. Portanto deixo claro ao senhor que a comparação com o Holocausto é no mínimo um reflexo de falta de sensibilidade, de desrespeito e que suas informações sobre a Faixa de Gaza são incompletas e fruto de manchetes de jornal isoladas de um contexto maior.
Quero lhe dizer mais uma coisa. Sou brasileiro e, portanto peço ao senhor respeito, pois meu julgamento é acerca de um comportamento de uma situação internacional, mas o meu governo é o governo brasileiro assim como o seu. Portanto, faça suas observações, mas não me cobre como o senhor assim o faz, pois a minha contribuição junto a este país tem sido enorme bastando que o senhor levante parte das atividades que desenvolvi. Acho que este cuidado que o senhor não teve, reflete o perfil de uma pessoa que por sua posição deveria ser um pouco mais justa e informada na maneira de se dirigir a um cidadão.
Eu, pelo contrario. Tomei o cuidado de ver suas contribuições, saber sobre o seu passado e se respondo é porque uma pessoa como o senhor merece minha atenção e quem sabe um pouco de compartilhamento de meu conhecimento para quem sabe rever seus pontos de vista.
Aprendi em minha vida que certas atitudes têm importância compensatória, pois são momentâneas. Elas passam mais rapidamente e são pontuais. Existem outras que são estruturantes, por trazerem propostas que a médio e longo prazo mudam situações para sempre. Ao escrever-lhe, peço que não tome minha resposta como algo para o momento, mas sim que dentro do espírito de união e de entendimento, que marca a relação entre as nossas comunidades, o senhor se proponha a entender o contexto que fez com que Israel legitimamente defendesse seus cidadãos.
Projeto pretende levar população para perto de trilhos
Diego Zanchetta – O Estado SP
Na opinião das principais lideranças da Câmara Municipal, a revisão do Plano Diretor de 2002 vai nortear as discussões do Legislativo nos próximos dois anos. O projeto do Executivo tem como principal estratagema a expansão do mercado imobiliário e de equipamentos públicos ao longo das malhas ferroviárias do metrô e dos trens da CPTM.
Regiões que ainda mantêm baixas taxas de ocupação, como Barra Funda e Perus, devem ser adensadas com novos empreendimentos residenciais, parques e repartições municipais, segundo prevê a revisão.
José Police Neto (PSDB), confirmado para continuar na liderança de governo, acredita que as discussões do Plano Diretor podem até atravessar toda a legislatura, até 2012. “Pelo menos nos próximos dois anos haverá muito debate. O projeto precisa ser discutido com consistência, com todas as esferas da sociedade civil”, disse o parlamentar.
A importância do plano já provoca uma briga pela presidência da Comissão de Política Urbana da Câmara, disputada nos bastidores pelos governistas PSDB e DEM. Será essa comissão, formada por sete vereadores, que vai dar os encaminhamentos ao projeto. Entidades como o Movimento Defenda SP e o Movimento Nossa São Paulo, além do Ministério Público Estadual, já questionam a validade jurídica do plano. Para as entidades, o plano favorece a especulação imobiliária e descongela áreas que não poderiam receber novos empreendimentos.
A relevância do projeto para a gestão Gilberto Kassab (DEM) também foi antecipada com a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Será nessa pasta, comandada por Miguel Bucalem, amigo do prefeito desde quando cursavam a Escola Politécnica da USP, que a revisão do Plano Diretor será executada. Bucalem atuava antes na assessoria técnica do governo e agora também será responsável por desenvolver um projeto chamado SP 2025, de planejamento a longo prazo para a cidade.
Kassab aposta em Serra e em investimentos imobiliários
Caio Junqueira, de São Paulo – VALOR
Depois de cortar R$ 1,9 bilhão do Orçamento e prever não arrecadar os R$ 27,5 bilhões previstos na peça orçamentária, a equipe do prefeito reeleito Gilberto Kassab (DEM) toma posse com o objetivo de em 2009 minimizar os efeitos da crise internacional na cidade que concentra o maior número de empregos e empresas do país para, em caso de sucesso, projetar os efeitos positivos do primeiro ano de mandato para alavancar a candidatura presidencial do governador José Serra (PSDB).
Jorge Araújo / Folha Imagem Kassab e Serra ontem no balanço da gestão municipal: grande parte dos R$ 40 bilhões de investimentos do governo de SP até 2010 privilegiará a capital
Para isso, conta com o apoio da iniciativa privada e dos recursos financeiros do Palácio do Bandeirantes, grande interessado em que a capital paulista saia ilesa da crise. Prova disso é a presença de Kassab na última reunião do secretariado de Serra no dia 19 deste mês, onde o governador detalhou os cerca de R$ 40 bilhões de investimentos que pretende fazer até 2010, grande parte dele em prol dos paulistanos, como transportes (Rodoanel, Metrô, CPTM) e urbanização de favelas e saneamento, via Sabesp. Os empregos gerados por esses investimentos são o principal antídoto de Kassab para combater a crise e o desemprego.
Também pretende contar com recursos privados, utilizando a revisão do Plano Diretor como principal estratagema para reaquecer o mercado imobiliário. Aprovado em 2002 na gestão da prefeita Marta Suplicy (PT), a lei previa uma revisão quatro anos depois. Como 2006 era ano eleitoral, a revisão foi jogada para o ano seguinte, mas travou devido a problemas com a Justiça e com organizações sociais. O motivo foi que a proposta da prefeitura, com mais de mil páginas, veio em conjunto com a proposta de alteração da lei de uso do solo e também foi dado pouco espaço para a realização de audiências públicas. Os imbróglios só terminariam no final de 2007, quando Kassab avaliou que não seria oportuno mexer com leis de zoneamento urbano às vésperas de um processo eleitoral.
Passadas as eleições, o Plano Diretor é tido pela prefeitura como indutor da economia em tempos de crise, já que as alterações que serão propostas ampliarão as possibilidades de áreas para que o setor imobiliário construa. A idéia principal é do adensamento de obras em locais próximos aos metrôs e trilhos da cidade, onde já haja infra estrutura disponível. Diferentemente da linha geral do Plano Diretor petista, que previa o crescimento da cidade nas áreas periféricas e vedou construções em locais saturados. Isso explica porque, segundo dados da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio, na seqüência da aprovação do Plano Diretor a capital paulista era responsável por 80% dos lançamentos da região metropolitana, índice que caiu atualmente para 50%.
Em almoço no Secovi (sindicato do setor imobiliário) neste mês, para o qual levou oito secretários, Kassab reconheceu a fuga de empresas e empreendimentos da cidade, criticou o Plano Diretor de Marta e estabeleceu que fossem feitas reuniões de trabalho entre a prefeitura e empresários do setor. Também se mostrou favorável à retomada das operações urbanas, parcerias entre poder público e privado que permite aos empreendedores construir área adicional à definida pela lei contanto que haja contrapartidas dos investidores.
A reforma do Plano Diretor, porém, será um teste para Kassab em face dos movimentos civis organizados da cidade, como o Defenda SP e o Movimento Nossa São Paulo, que estão apreensivos a mudanças. Afirmam que o plano original sequer chegou a ser implementado, o que seria insuficiente para atestar sua inviabilidade. Ademais, apontam indícios de políticas higienistas, como desobrigar a prefeitura de atender integralmente à demanda por moradia quando houver desapropriação em determinadas áreas. Também temem concessões demasiadas aos empresários.
Tamanha foi a importância dada ao tema que Kassab criou uma secretaria para elaborar e acompanhar o Plano, a Secretaria de Planejamento Urbano. Será comandada por Miguel Bucalem, amigo do prefeito desde os tempos em que cursavam engenharia na Escola Politécnica da USP e que atua na assessoria técnica da Secretaria de Planejamento.
Bucalem será responsável ainda pela elaboração de um plano de longo prazo intitulado “SP 2025″, que inclui um planejamento a longo prazo para a cidade em diversas vertentes, como a social (regularização de terrenos), urbanística (reurbanização de áreas ociosas) e ambiental (diminuição da poluição do ar e da água, em especial os rios Tietê e Pinheiros). Para todas elas a participação dos recursos financeiros do governo Serra é essencial.
Entretanto, a crise deve adiar a execução desses planos, principalmente as intervenções viárias. A execução de grandes obras está congelada, dentre as quais destacam-se duas: a ligação da avenida Roberto Marinho (Água Espraiada) à rodovia dos Imigrantes e a construção de túneis que se ligariam continuamente a outros e fariam a conexão da região da avenida 23 de Maio, passando por baixo do Itaim-Bibi e chegando na outra margem do rio Pinheiros, formando, assim, uma grande via expressa subterrânea.
Daí a importância, para Kassab, da retomada das operações urbanas para captação de recursos privados. Todos os grandes projetos, aliás, partirão de um conceito de que sua execução só será possível com recursos privados. Para isso, conta com a implementação de novos instrumentos jurídicos, como a concessão urbanística. O “SP 2025″ também contempla a construção, via PPI, de um grande centro de exposições no bairro de Pirituba (zona norte).
Na composição do governo, essas áreas mais ligadas ao empreendedorismo e à fiscalização foram concedidas ao DEM, como Controle Urbano, responsável pelo Departamento de Controle de Uso de Imóveis (Contru) e pelo Programa de Silêncio Urbano (Psiu), Desenvolvimento Urbano, Infra-Estrutura Urbana e Obras e Habitação, enquanto o apuro da gestão financeira e social do município serão mantidos com pessoas ligadas a tucanos serristas, como Planejamento, Finanças, Saúde, Educação e Governo, com Clóvis Carvalho.
É ele que tem colhido dos secretários as metas de todas as secretarias que serão apresentadas ainda em janeiro, em cumprimento a lei aprovada neste ano que instituiu a obrigatoriedade de apresentação do Plano de Metas. Idealizado pelo Movimento Nossa São Paulo, a lei determina que o eleito, em até 90 dias após a posse, publique no Diário Oficial suas propostas, divididas por setor, por subprefeituras e com prazo para cumprimento, tendo um balanço semestral sobre as realizações. Secretários que encaminharam neste mês a Carvalho as metas de suas Pastas afirmam que já houve redução de metas por conta da crise.
Em 2007, prefeituras tiveram para gastar R$ 30 bi a mais em relação ao ano anterior, mostra ONG
Wilson Tosta – O Estado SP
Dois estudos da organização não-governamental Transparência Municipal mostram que os municípios brasileiros viveram, em 2007, recordes de receitas, mas também de concentração de arrecadação na Região Sudeste e em duas cidades, São Paulo e Rio de Janeiro. No ano de melhor desempenho econômico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anterior às eleições municipais de 2008, as prefeituras tiveram para gastar R$ 217 bilhões, R$ 30 bilhões a mais que em 2006 – supostamente, uma arma preciosa para os prefeitos candidatos à reeleição. A desigualdade ficou patente na divisão dos recursos per capita: cada R$ 1 de dinheiro público municipal captado pelos cofres públicos no Nordeste no ano passado correspondeu a R$ 1,47 no Sudeste.
“O problema é a pobreza, a má distribuição de renda”, diz o economista e geógrafo François Bremaeker, consultor da ONG, gestor do Observatório de Informações Municipais e autor das pesquisas. “A concentração é muito forte, principalmente em termos de Sudeste, de Estado de São Paulo e em São Paulo capital, que pega quase metade da receita tributária (própria) dos municípios paulistas.” A alta de recursos nas prefeituras no ano pré-eleitoral pode ajudar a explicar o alto índice de reeleição. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, de 3.357 prefeitos que tentaram um segundo mandato em 2008, 66,88% tiveram sucesso. Do total de eleitos, 40,36% já estavam no cargo este ano, ante 23,6% em 2004 e 37,1% em 2000.
Um dos trabalhos, As Finanças Municipais em 2007, afirma que as cidades brasileiras tiveram, no ano passado, receitas 16,19% maiores que em 2006. Foi um crescimento de 11,73% reais, considerando-se a inflação pelo IPCA, ou de 8,3%, se usada a correção do IGP-DI. Em 2006, os municípios receberam R$ 186,8 bilhões. A participação das prefeituras na arrecadação do setor público também atingiu seu pico no ano passado, quando as cidades chegaram a 17,06% de participação, contra 16,97% em 2006 e 16,38% em 2005. O estudo mostra que a receita orçamentária dos municípios, no ano passado, foi constituída por 67% de transferências, 17,1% de receitas tributárias e 15,9% de outras receitas.
O outro estudo, As Receitas Tributárias Municipais em 2007, dá exemplos da extrema concentração de receitas municipais. O Sudeste teve mais, R$ 110.161.460.773 – 50,75% da receita orçamentária de todos os municípios. Na outra ponta, o Centro-Oeste somou apenas R$ 13.033.062.038. Na distribuição per capita, segundo Bremaeker constatou no trabalho anterior, o Sudeste permaneceu na liderança com R$ 1.414,62 por habitante, mas a região com pior colocação foi o Nordeste, que, no geral, somara R$ 45.430.192.280, mas ficou com R$ 881,52 por pessoa. O Centro-Oeste, menos habitado, apresentou receitas maiores por pessoa, R$ 1.209.89, à frente de Norte e Nordeste.
Bremaeker, que fez a pesquisa com base em números da Secretaria do Tesouro Nacional, destaca a extrema dependência de verbas federais apresentada pela maioria dos 5.562 municípios pesquisados. “Em 81% das cidades, o Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte da arrecadação.” A maior participação no bolo das transferências está nos 994 municípios com entre 20 mil e 50 mil habitantes, que receberam 17,1% do total, seguidos pelas cidades entre 10 mil e 20 mil, com 12,8%. Na receita tributária municipal, São Paulo e Rio, somados, tiveram 32,3% de tudo em 2007.
AVALIAÇÃO
O cientista político Jairo Marconi Nicolau, do Iuperj, chama a atenção para a variação de apenas 10% na proporção de prefeitos reeleitos de 2004 para 2008 e relativiza o peso do uso da máquina, que, supostamente, seria mais forte em prefeituras com mais dinheiro em caixa, como em 2007. Ressalta, porém, o peso da avaliação do prefeito nas taxas de reeleição que, avalia, tem sido decisivo. “É claro que os prefeitos usam a máquina, mas quando o prefeito está em baixa, não tem jeito. O prefeito com boa aprovação faz um esforço para tornar a eleição plebiscitária. Se ele vai bem, por que vão querer mudar?”
Vindos de comunidades pobres, os estudantes negros precisam superar o preconceito na sala de aula
Márcia Vieira – AE
RIO – Jocelene de Assis Ignácio, 37 anos, ainda lembra com tristeza do dia em que, há 13 anos, entrou no banheiro da PUC, universidade de elite da zona sul do Rio, e viu símbolos nazistas desenhados na parede ao lado da frase “os alunos da Baixada vão baixar o coeficiente de notas da PUC”. “Eles, brancos de classe média, eram os filhos da PUC. Nós éramos os filhos bastardos da PUC”, compara. “Mas eles se deram mal. Ninguém ia sair lá do pé da serra de Petrópolis, gastar quatro horas por dia no trem e no ônibus, para tirar cinco na universidade. A gente sempre estudou muito e perseguiu a nota alta.”
Negra, caçula dos sete filhos de uma servente, órfã de pai desde os nove meses de idade e moradora de Mesquita, na Baixada Fluminense, um bolsão de pobreza na periferia do Rio, Jocelene foi da primeira turma de alunos pobres a entrar para PUC, em 1995, num programa que precedeu a discussão sobre cotas nas universidades brasileiras. Foi um acordo entre Frei David Santos, fundador do Pré-Vestibular para Negros e Carentes, e a PUC que garantiu a bolsa para os alunos que passassem no vestibular.A discussão sobre a política de cotas nas universidades brasileiras ainda está longe de acabar. Tramita no Congresso Nacional há nove anos, sem prazo para votação, um projeto que reserva 50% das vagas nas universidades federais para alunos da rede pública. O debate é acalorado. De um lado, fala-se em racismo e justiça social. De outro, argumenta-se com o medo que a reserva de cotas baixe o nível do ensino nas universidades brasileiras. Mesmo nas 35 instituições que já aderiram às cotas para inclusão de alunos pobres, ainda não há estudos suficientes sobre a eficácia do sistema.
Nas duas universidades cariocas, PUC (privada), e UERJ (pública), com sistema de cotas há cinco anos, há alguns sinais do resultado da convivência entre alunos pobres, de classe média e da elite carioca dentro do campus. As taxas de aprovação nas disciplinas e de evasão dos alunos pobres são iguais as dos outros alunos. A convivência dentro da universidade entre bolsistas ou cotistas, de um lado, e professores e alunos tradicionais, de outro, ainda é conflituosa. E não resta dúvida de que a passagem pela universidade transforma a vida, para melhor, dos alunos beneficiados.
Andréia Clapp Salvador, professora de Serviço Social da PUC, acabou de apresentar sua tese de doutorado sobre o assunto. Em “Estudo da Política de Inserção de Alunos Pobres e Negros na PUC-Rio” ela conta como foi a passagem pela universidade e o que aconteceu com os jovens que entraram pelo sistema de bolsas entre 1993 e 2001. “Eles passaram por muitas dificuldades, sobretudo econômicas, e sofreram o que eles chamam de preconceito de nota porque achavam que alguns professores não confiavam na capacidade de aprendizado deles. Mas se formaram no prazo normal e saíram daqui trabalhando nas profissões que escolheram”, diz. “Chama atenção também o fato de eles serem muito politizados e extremamente solidários entre eles.”
Os primeiros alunos bolsistas da PUC, todos da área social ou de humanas, formaram uma espécie de rede de proteção para sobreviver dentro do campus. Quem tinha dinheiro pagava um prato no bandejão, que era dividido com mais dois amigos. Quem era chamado para um estágio levava junto outro bolsista. Um lia o trabalho do outro. Alugavam um quitinete de 30 metros quadrados no edifício Minhocão, ao lado da PUC, onde dormiam até nove alunos que não tinham dinheiro para passagem. Andavam sempre juntos. Juntos organizaram a Semana de Consciência Negra na PUC, despertando manifestações dos alunos tradicionais, que ameaçaram fazer a Semana de Consciência Branca.
Jocelene é uma das lideranças desta rede. Entrou para Serviço Social, assim como a maioria dos alunos do PVNC daquele ano. “Só duas alunas na turma não eram bolsistas”, lembra. Tomou tanto gosto pelo estudo que depois fez especialização na UFRJ, mestrado na UniRio e agora estuda no doutorado da PUC. Com tantos diplomas passou no concurso da prefeitura do Rio para assistente social. Ganha algo em torno de R$ 2,5 mil, um salário inimaginável para todas as suas amigas de infância. Umas são empregadas domésticas. Outras caixas de farmácia. A maioria está desempregada. Jocelene, que agora vive num apartamento alugado na Lapa, centro do Rio, convenceu duas irmãs a fazerem faculdade (uma em biologia e outra em geografia). Sonha ainda em fazer pós-doutorado na França e comprar um apartamento próprio. Mas acha que nunca vai parar de brigar. “Não tenho paz nunca. O tempo todo eu tenho que provar que sou capaz. Foi assim na PUC. É assim no mercado de trabalho.”
A vida não é mais fácil na UERJ. Mariana Ferreira, aluna de direito da primeira turma de cotistas, lembra dos embates em sala. “As aulas eram muito efervescentes. A gente chegou com o pé na porta. Não entramos pedindo licença”, lembra. “Em algumas turmas no curso de direito ainda hoje existe uma divisão. De um lado da sala ficam os cotistas, do outro os não cotistas. É muito triste.” Mesmo assim, continua achando que o sistema é o melhor para promover mudança social. Mas reconhece que a vida fora da universidade é difícil. “O diploma de direito da UERJ abre muitas portas, mas mulher negra, de cabelo trançado como eu não consegue estágio fácil em escritório. Só consegui em setor público.”
A batalha de Johny Fernandes Giffoni, branco, morador da comunidade do Anil, na zona oeste do Rio, é para entrar no mercado de trabalho. Filho de um motorista e de uma dona de casa, entrou para um dos cursos mais disputados da PUC, o de direito. No vestibular de 1999, passou na reclassificação junto com outros oito bolsistas numa turma de 40 alunos. No mesmo ano montou uma chapa de bolsistas e não bolsistas para o DCE (Diretório Central de Estudantes). Ganhou, mas na festa da vitória, sentiu na pele a primeira manifestação contra a sua presença na faculdade. “Uma galera, que tinha sido derrotada, cercou a gente e começou a gritar ‘seu bando de favelados, voltem para o lugar de onde vieram’. Um amigo meu partiu para cima, mas a gente segurou a onda, os seguranças apareceram e não rolou pancadaria.”
Na sala, quase apanhou dos amigos no debate sobre pena de morte. Ele e os outros bolsistas eram contra. Uma grande parcela dos outros alunos a favor. As divergências eram corriqueiras. “Eles queriam discutir leis de debêntures. Eu queria discutir direito do favelado construir na laje”, lembra com bom humor. Tempos difíceis, mas inesquecíveis. “Foi a melhor fase da minha vida. Eu tinha que estudar três vezes mais do que o aluno tradicional, mas cresci intelectualmente, aprendi uma profissão e no meu reboque virão mais uns dez jovens da minha comunidade que antes achavam ser impossível fazer universidade.” O único problema é que a família e os vizinhos esperam que Johny fique rico depois de estudar cinco anos na PUC. “Dizem que se eu não ficar rico, ninguém mais fica no Anil.”
Mais do que ficar rico, seu sonho é ser defensor público. “Não posso colocar terno e gravata e ir trabalhar num escritório. O lugar de onde eu vim continua igual. A milícia e o tráfico dominam, o esgoto não é tratado, falta água, a escola pública é ruim. Ser defensor é um projeto ideológico-político.” Desde 2005 vem tentando um lugar na defensoria estadual. Não passou nas provas do Rio e de São Paulo. Mas insiste. Todo dia estuda pelo menos oito horas uma sala da PUC para o concurso em Mato Grosso do Sul e em Belo Horizonte. Vive com os R$ 400 que ganha dando aulas num curso técnico e no pré-vestibular comunitário. “Se eu passar vou ganhar um ótimo salário (cerca de R$11 mil no Mato Grosso do Sul) e ainda trabalhar no que eu gosto. Não existe um defensor público vindo da pobreza. Temos que abrir mais esse caminho.”
O diploma de geógrafo pela PUC garantiu a Carlos Humberto da Silva, um ex-office boy, morador de Nova Iguaçu, até uma passagem por Harvard, a universidade americana. “Fui o primeiro brasileiro que participou do programa piloto promovido pela Harvard e a PUC.” Passou também seis meses no México trabalhando numa ONG. Agora trabalha no Museu do Índio, no Rio. Só não consegue é explicar para a mãe, dona Léa, cozinheira de um hospital, o que um geógrafo faz. “Ela confunde até hoje. Disse para uma amiga, toda orgulhosa, que eu sou físico”, ri.
Ao menos 30 representantes do estilo lançam candidatura, no Estado
Bruno Paes Manso e William Glauber – O Estado de São Paulo
Nas quebradas, rádios e bancas de CDs piratas de São Paulo, o rap abre espaço para o funk “malicioso” do Rio e anda em baixa, ao menos se comparado à explosão do fim dos anos 1990. Nos palanques, escolas e governos, o hip-hop, no entanto, mostra cada vez mais a cara e, aos poucos, transforma-se em movimento político, estruturado em todo o País. Neste ano, lançam-se ao menos 30 candidaturas a vereador e uma a prefeito, ancoradas nos dividendos sociais de um movimento que nasceu da expressão cultural da periferia.
“O funk é moda. No baile, tocam uma ou duas músicas dos Racionais, porque música é para dançar. O importante para o garoto é que ali ele não é discriminado, está entre os iguais e quer ganhar a menina”, diz o antropólogo João Batista Félix, que no doutorado pela Universidade de São Paulo (USP) estudou hip-hop, cultura e política. Enquanto o rapaz do baile corteja a “mina da noite”, integrantes da Nação Hip-Hop Brasil se colocam à frente de um projeto de conquista de poder, articulados nos 27 Estados brasileiros.
Além de apoio às candidaturas, o grupo indica representantes a conselhos de educação, saúde e cultura. “Não basta simplesmente fazer denúncias. Tem de apresentar propostas de políticas públicas, a partir do olhar dos jovens da periferia”, diz Erlei Roberto de Melo, o Aliado G, do Faces da Morte, candidato pelo PCdoB a prefeito de Hortolândia (SP), com cerca de 200 mil habitantes. “São candidatos do meio, legitimados e respeitados, mas não são lançados pelo hip-hop. São integrantes com ligação partidária ao PCdoB, PT e outros partidos. O movimento cresceu do interesse pela dança, grafite e música,” pondera o antropólogo.
A participação nos conselhos, explica Felix, é benéfica na medida em que concretiza projetos do hip-hop. “A presença nessas esferas não é apenas da Nação Hip-Hop Brasil. É uma característica de vários grupos do movimento para atuar e influenciar, como faz o movimento em defesa da criança e dos direitos da mulher. As propostas do hip-hop para a sociedade são viabilizadas com essas ações e com verbas do Estado”, diz Felix. Como exemplo, ele cita a conquista de bibliotecas públicas na periferia paulistana, capitaneadas pelo Força Ativa.
O hip-hop ganhou espaço nos governos principalmente com a aprovação, em 2003, da lei que institui o ensino da cultura afro-brasileira. A partir deste mês, pelo terceiro ano seguido, o projeto Africanidade vai levar a oito Centros Educacionais Unificados oficinas e eventos ligados à cultura africana. “Em 17 anos como professora de escolas da periferia, sempre me perguntei como posso ensinar. Vi como o hip-hop pode ser uma linguagem para quebrar barreira entre aluno e professor”, afirma Anair Novaes, coordenadora do Africanidade.
Embrenhada em projetos em parceria com o setor público, a diretora nacional da Nação Hip-Hop, Maria Mercedes de Alencar, conta que, pela ONG Reação Positiva, já treinou em dois anos 8 mil jovens do Primeiro Emprego. Aulas profissionais, como ensino de elétrica e mecânica, ficam com os técnicos. Legislação trabalhista, cidadania, com discussões que vão da gravidez à arte e violência, usam a linguagem hip-hop. “Temos cerca de 20 educadores que vieram do hip-hop”, diz.
“Com essa inserção, a militância se profissionaliza, o que é muito bom. O jovem, além da dança e da música, estuda, faz faculdade, especializa-se e surge uma nova geração no hip-hop”, afirma o antropólogo João Batista Félix. O especialista ressalta que o hip-hop, em alguns anos, vai contar com representantes nas universidade. “E acredito que os primeiros políticos devam ser eleitos, como deputados estaduais ou federais, na Bahia ou Rio”, aposta.
Exemplo dessa nova geração é Guilherme de Souza Neto, o Oráculo, de 24 anos, da Nação Hip-Hop Brasil, que vai coordenar visitas às escolas do Estado. Ele engrenou nos estudos com ajuda do hip-hop. Aos 15, em 1999, ainda era o Enigma e pichava muros, traficava e assaltava. Na turma de reforço, uma “professora sagaz” lançou um desafio ao vê-lo escrever rap: explicar o hip-hop a outros alunos. “O choque cultural entre professores e alunos na periferia é muito grande. O hip-hop ajuda a melhorar o diálogo”, avalia.
Guilherme e a professora conseguiram que o diretor da escola levasse os alunos à Casa do Hip-Hop, em Diadema, onde pesquisaram temas para palestras. Na volta, a escola parou para assistir aos seminários, que levaram dançarinos de break, grafiteiros, DJs e MCs – os quatro elementos do hip-hop. Passado o tempo, em 2003, Oráculo gravou seu primeiro CD. Dois anos depois, tornou-se presidente do diretório estadual da Nação Hip-Hop Brasil.
La crisis alimentaria JOSÉ MARÍA SUMPSI Subdirector general de la FAO
M. M. / M. G. – Roma – El País
El número dos de la FAO, el catalán José María Sumpsi, cree que el mundo será un poco menos desigual en unos pocos años. El colapso de la agricultura ha devuelto a la FAO al primer plano y Sumpsi vio ayer señales de un cambio histórico. “Francia y España ya se han despertado, la ONU también, Ban Ki-moon va a liderar este proyecto y en unos años se notará el cambio”.
Pregunta. Hay 820 millones de hambrientos. Como hace 15 años. ¿Han fracasado ustedes?
Respuesta. Lo ha dicho Sarkozy, nos hemos equivocado. Pensábamos que la agricultura era un asunto resuelto, había excedentes hace 15 años, y ahora vemos que no. La demanda ha crecido y el sistema no ha aguantado.
P. ¿Un tema clásico de oferta y demanda?
R. Sí. No se esperaba que los países emergentes -China, India, Indonesia, Brasil- creciesen tanto, y han crecido a un ritmo anual del 10%-12%. Eso ha producido una explosión de la demanda. No estábamos listos. Ese mundo nuevo ha empezado a comer y de repente no hay comida para todos.
P. ¿Así que los factores que explican el aumento de los precios son una fábula?
R. En una situación de oferta y de demanda muy ajustada, cualquier circunstancia (un ciclón, el precio del petróleo) produce un cataclismo. Lo primero que hay que hacer es salvar la vida de la gente. Repartir comida. Lo segundo, crear reglas internacionales de comercio agrícola que eviten que cada país haga lo que quiera.
P. Pero acabar con el proteccionismo no será fácil.
R. Ésa es la clave. Si el Primer Mundo empieza a quitar los subsidios agrícolas será el principio de un mundo distinto. Francia y España ya han abogado por la regulación y esa idea se debe imponer. Algunos países dan signos de levantar las barreras a la exportación. Si China, Japón y Vietnam exportaran sus reservas de arroz, gran parte del problema se resolvería. De Roma no saldrá un gran acuerdo, pero sentará las bases para el futuro inmediato.
P. La estructura de la ayuda internacional debe cambiar.
R. Y lo va a hacer. Ban Ki-moon está liderando un plan de acción y en abril puso firmes a las agencias. No va a permitir solapamientos ni descoordinación. La ONU trabajará de forma coordinada con el Banco Mundial, el Fondo Monetario y la Organización Mundial de Comercio.
P. ¿Y las ONG?
R. Se hará un plan global de acción y en los 45 o 50 países prioritarios se formarán equipos entre Gobiernos, sector privado y ONG para llevar la ayuda.
P. Así que estamos ante una revolución de la cooperación.
R. En unos meses se verá. Estamos en el revulsivo. En poco tiempo habrá menos hambrientos.
P. ¿Lula tiene razón en su defensa del etanol?
R. En buena parte. Y su hallazgo del etanol bueno y el etanol malo, como el colesterol, es genial. El bueno es el suyo, claro. Pero es verdad; es innovador y parece que realmente ecológico.
Feito de leite cru em quatro microrregiões mineiras e de acordo com tradição secular, queijo artesanal corre risco de desaparecer
JANAINA FIDALGO – FOLHA DE SÃO PAULO
ENVIADA ESPECIAL À SERRA DA CANASTRA (MG)
O dia nem bem clareou quando a labuta começa. É preciso levar o rebanho ao estábulo, abastecer os cochos com silagem e ir chamando, pelo nome, vaca por vaca à sala de ordenha.
Aí, vêm os bezerros, que não só atendem pelo nome da mãe como ainda acham a teta certa. Mamam o primeiro jorro de leite do dia, o mesmo líquido rico que há mais de dois séculos é empregado, da maneira como é ordenhado -cru e morno-, na fabricação de um queijo artesanal que, de orgulho mineiro, corre o risco de morrer.
O queijo curado, robusto, feito para aproveitar o excesso de leite e resistir ao sacolejo, no lombo dos burros, pelas serras mineiras, existe ainda hoje e é produzido praticamente da mesma maneira, embora não seja tão fácil encontrá-lo maturado como costumava ser.
“Queijo bom é queijo curado”, ouve-se, a todo momento, de um e de outro. Todos ali, nas regiões produtoras, herdeiros ou não da tradição atribuída aos colonizadores portugueses, guardam alguma relação com o queijo e, ao menor assentimento, discorrem, sem pressa, sobre o tema. Fica mais clara a ligação mineira com o queijo de leite cru quando se descobre que há cerca de 27 mil famílias envolvidas na produção em todo o Estado, segundo a Emater-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural).
“Por que temos a tradição da indústria do laticínio? Porque ela nasceu nessa origem, na produção do queijo artesanal”, diz o historiador José Newton Coelho Meneses, 51, professor da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais e autor do dossiê de instrução do processo de pesquisa feito para o Iphan.
Por queijo artesanal, entende-se aquele feito de leite cru, que expressa a cultura e a tradição de determinadas regiões, e que em nada lembra o difundido “queijo minas”, mirrado e pobre de gosto, produzido com leite pasteurizado, encontrado (e fabricado) de norte a sul.
E não só. Ao leite cru ordenhado hoje, acrescenta-se o “pingo” de ontem -um fermento natural, repleto de bactérias lácticas, colhido do soro drenado dos queijos moldados no dia anterior. É o “pingo” que dá identidade ao queijo, sabor, textura e cor que diferencia um do Serro de um da Canastra; um de Araxá de um do Alto Paranaíba/Cerrado -microrregiões tradicionais e demarcadas pela Emater-MG.
No Serro, o queijo é menor, consumido mais fresco, tem maior acidez, coloração mais clara e consistência macia. Na Canastra, é maior e amarelado, além de ser consumido mais maturado. O do Alto Paranaíba/Cerrado e o de Araxá são parecidos com o da Canastra, porém mais suaves.
A concorrência do leite
Num cenário com tantos produtores, em geral organizados em pequenas propriedades e com produção fundamentada no trabalho familiar, parece improvável que a tradição possa definhar. Mas muitos a têm trocado por outras mais lucrativas e menos trabalhosas, como a venda direta do leite.
Nascido em Vargem Bonita, Antônio Teixeira de Souza, 67, o Antônio da Estelita, como é conhecido em São Roque de Minas, onde vive e trabalha, deixou de fabricar queijo, apesar de ser um dos poucos registrados pelo IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária). O órgão fiscaliza se os produtores atendem às exigências da lei estadual, como o uso de água clorada e filtrada, exames de brucelose e tuberculose e normas de higiene, entre outras. “Fui lutando, fiz empréstimo para construir a casinha [queijaria] e arrumá-la conforme a lei. Pelejei, mas não consegui um preço bom”, conta Souza.
O valor recebido pelo quilo do queijo artesanal oscila o ano todo. Na última semana, quando a Folha visitou São Roque de Minas e Medeiros, havia produtores cobrando de R$ 6,30 a R$ 12, de acordo com o tempo de cura e de fatores como a dificuldade de escoar o alimento. É aí que entram em cena os “queijeiros”, como são chamados os atravessadores que levam o queijo, nem sempre em boas condições, para outros Estados. A legislação federal permitir o comércio fora de Minas desde que os queijos passem por entrepostos cifados, onde devem ficar em maturação durante 60 dias.
“É um comércio que não remunera o produtor de forma adequada pelos investimentos que ele tem de fazer para construir a queijaria e se adequar à legislação. Esse é o principal entrave, que se traduz em falta de marketing, de profissionalismo, numa logística defeituosa e até na falta de informação do consumidor. Não tem como melhorar o preço de um produto sem comprovar porque ele vale mais”, avalia o veterinário Gilson Assis Sales, 27, da Aprocan (Associação dos Produtores de Queijo Canastra).
O produtor e presidente da associação, João Carlos Leite, 43, diz que essa é uma tradição secular que tende a acabar.
“Meu tataravô, meu bisavô, meu avô e meu pai faziam queijo artesanal. Dos meus cinco irmãos, só eu faço. Os outros abandonaram, porque é uma atividade que não tem mais rentabilidade. Fiquei porque dá prazer pensar que naquilo vai uma cultura familiar”, diz Leite. “Mas tem uns que dizem que não voltam mais para o queijo. Entre defender uma cultura e dar uma condição de vida melhor para a família, vão escolher a segunda opção.”
Um dos caminhos para valorizar o produto é a indicação geográfica das microrregiões, já que cada uma tem especificidades em razão do clima, da vegetação, da topografia e da flora microbiana do ambiente. O processo está tramitando e deve ser encaminhado, em breve, ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
“A indicação geográfica fará com que somente os produtores locados na região possam usar o nome dela em seus queijos, o que não acontece hoje. Quase todo o Estado “produz” queijo Canastra”, diz Sales.
Entre a fartura e o orgulho
Não raro a produção do queijo é associada à idéia de fartura, já que nada se perde. Até o soro é usado para a alimentação de porcos e animais domésticos.
“Tem um ditado que fala que, em fazenda que vende leite, até o cachorro é magro”, diz Luciano Carvalho Machado, 43, produtor de Medeiros que há três anos tem o registro do IMA e divide com a mulher, Helena, e os filhos as tarefas do fabrico.
Na propriedade, os queijos levam, em baixo relevo, a marca “LH” -iniciais dos nomes do casal-, que denota certo orgulho. “Acaba sendo uma tradição, você não consegue ficar sem fazer queijo. Ninguém ensina para ninguém. Parece que todo mundo já nasce sabendo.”
A jornalista JANAINA FIDALGO viajou a convite da ONG SerTãoBras
Afrobrás entregou medalhas a personalidades como Marta Suplicy, ministra do Turismo e Edson Santos, secretário de Igualdade Racial
RICARDO WESTIN – FOLHA DE SÃO PAULO
DA REPORTAGEM LOCAL
O aniversário da abolição da escravatura foi lembrado ontem à noite em São Paulo num evento em que a ONG Afrobrás entregou medalhas a mais de uma dezena de personalidades que foram importantes para a inclusão dos negros na sociedade. Entre os homenageados, estiveram a ministra Marta Suplicy (Turismo) e o secretário nacional Edson Santos (Igualdade Racial). Ambos defenderam o sistema de cotas para negros, adotado em diversas universidades públicas.
“Há polêmica na questão das cotas”, disse Santos, referindo-se às várias ações na Justiça contra esse sistema. “Mas o governo não vai baixar o nível. Tenho certeza de que tanto os negros como toda a sociedade brasileira ganharão com isso.”
Logo em seguida, Marta lembrou a época em que era estudante nos EUA. “Foi há quase 40 anos. Me puseram numa classe dos primeiros cotistas americanos negros. Eles ingressaram na universidade graças à cota. Também não foi fácil lá. Houve muita resistência. Depois desses 40 anos, fui vendo como os cidadãos americanos negros, graças às cotas, foram ocupando lugares de prestígio. E hoje há um pré-candidato negro à Presidência.”
Marta, que é a possível candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, lembrou que, em seu mandato, o 20 de novembro tornou-se o feriado do Dia da Consciência Negra na cidade.
A cerimônia da entrega das medalhas do mérito cívico afro-brasileiro foi realizada na sede da Unipalmares (Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares), na zona oeste. A universidade, a primeira no país voltada para a inclusão dos negros no ensino superior, tem a Afrobrás como mantenedora.
Também receberam a medalha o ator e cantor Toni Tornado, a atriz Neuza Borges, os desembargadores Ericksson Gavassa Marques e Otávio Augusto Toledo e a secretária estadual da Educação, Maria Helena Guimarães Castro , entre outras personalidades.
O governador José Serra (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) também foram homenageados, mas não compareceram.
Países da região começam a adotar leis que garantem direitos a casais homossexuais
Janaína Figueiredo – O Globo
Correspondente • BUENOS AIRES
Por recente decisão da Corte Suprema do Chile, adotada após um pedido da Igreja Católica, a professora Sandra Pavez foi proibida de continuar dando aulas de religião, trabalho que exerce há mais de 20 anos, por ser homossexual.
O caso contrasta drasticamente com a realidade que vivem outros países latino-americanos, como o Uruguai, o primeiro a aprovar em seu Congresso uma lei nacional que prevê a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida, que começou a vigorar este ano, é inédita na região.
Paralelamente, cidades como Buenos Aires, Bogotá e o Distrito Federal mexicano permitem a união civil entre homossexuais e a Constituição venezuelana de 1999 inclui uma lei que prevê o respeito à diversidade sexual, iniciativa que também poderia ser incorporada pelas futuras constituições da Bolívia e Equador, ainda em discussão.
Do lado dos países mais fechados e menos avançados na defesa dos direitos homossexuais estão, além do Chile, Costa Rica, Peru e Paraguai.
Embora tenham eleito uma mulher, Michelle Bachelet, como presidente, em 2006, os chilenos ainda conservam um perfil profundamente conservador.
O Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh), em parceria com o deputado socialista Marco Enríquez Ominani, apresentou um projeto para aprovar uma lei de casamento e reconhecimento da união civil entre homossexuais, mas a iniciativa tem poucas chances de prosperar.
Pioneirismo no Uruguai
Já os uruguaios demonstraram ser um dos mais revolucionários em matéria de diversidade sexual. Atualmente, o Congresso do país está debatendo um projeto para dar sinal verde à adoção de crianças por parte de casais homossexuais. O fato de ser um país laico ajuda o Uruguai a avançar mais rapidamente.
Na Argentina, as cidades de Buenos Aires, Villa Maria (província de Rio Negro) e Santa Fe permitem a união civil entre pessoas do mesmo sexo. ONGs locais estão lutando para aprovar um projeto de lei nacional sobre o casamento de homossexuais, já que a união civil não prevê os mesmos direitos que o casamento. Os ativistas argentinos também defendem o direito dos transexuais modificarem sua identidade e a adoção de crianças por parte de casais homossexuais. Ambas propostas ainda não foram tratadas pelo congresso.
Carta da Venezuela cita discriminação
Um dos casos mais interessantes do continente é o venezuelano. A Constituição do país, elaborada pelo governo do presidente Hugo Chávez, afirma que “não serão permitidas discriminações fundamentadas em raça, sexo, religião ou condição social”. Bolívia e Equador, países que passam neste momento por processos de reforma constitucional, poderiam incluir direitos semelhantes em seus novos textos constitucionais.
Os países do Mercosul estão avançando de forma expressiva. No ano passado, os governos de Brasil, Argentina e Uruguai solicitaram à ONU a realização de uma convenção mundial para discutir os direitos homossexuais.
Dentro do bloco, o trabalho é realizado pela Rede de Altas Autoridades em matéria de Direitos Humanos, integrada por todos os secretários de direitos humanos do Mercosul, mais países associados e órgãos estatais de combate à discriminação.
Em 2007, foi criado o Grupo Técnico de Diversidade Sexual, que este ano organizou um seminário no Uruguai com a participação da sociedade civil. Durante o encontro, foi elaborado um Plano de Trabalho que prevê, por exemplo, a aprovação de leis contra a discriminação e a realização de campanhas nacionais a favor dos direitos dos homossexuais
Longa espera no Congresso no Brasil
Demétrio Weber – O Globo
BRASÍLIA. O Brasil convive com altas doses de preconceito contra o homossexualismo.
O projeto de lei que regula a união civil entre pessoas do mesmo sexo, apresentado pela então deputada Marta Suplicy, hoje ministra do Turismo, está na Câmara, à espera de votação, há 13 anos. O Congresso discute ainda propostas para criminalizar a homofobia, autorizar a troca do primeiro nome de transexuais, obrigar planos de saúde a atender dependentes gays, assim como permitir que casais gays adotem crianças.
— Até hoje tem gente que fala que homossexualismo é questão de saúde pública, como se fosse doença — resume o assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência, José G u e rr a .
No Congresso, segundo Guerra, as atenções estão voltadas para a votação do projeto de lei 122/2006, que criminaliza qualquer discriminação com base na orientação sexual, desde a recusa em alugar um apartamento, contratar um empregado ou hostilizar e agredir verbalmente alguém por causa de sua opção sexual.
A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais e recebeu parecer favorável da relator Fátima Cleide (PTRO).
Em 1987, os constituintes brasileiros rejeitaram a proposta de incluir, na nova Constituição, a proibição expressa de discriminação ligada à orientação sexual. O Código Penal Militar ainda classifica como crime o ato sexual entre militares do mesmo sexo. Quem vive em união estável com pessoa do mesmo sexo não tem direito assegurado a herança ou p e n s ã o .
— Não há uma legislação geral, só atitudes esparsas que aceitam a união civil. Você fica à mercê de entrar na Justiça para garantir esses direitos — diz Guerra.
Produto brasileiro é vítima de campanha lançada por agricultores europeus e por ONGs financiadas por petroleiras, diz o ministro
Lu Aiko Otta – O Estado de São Paulo
O crescimento do etanol no mercado internacional lançou Brasil e União Européia em uma batalha comercial, disse ao Estado o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Pressionados pela perspectiva de abrir seu mercado com a conclusão da Rodada Doha e pela decisão do bloco de adicionar 10% de biocombustíveis até 2020, os agricultores europeus lançaram uma campanha contra o produto brasileiro. Querem mais proteção e subsídios. Os ataques são engrossados por ONGs financiadas por petroleiras, disse o ministro.
O Brasil vem sofrendo derrotas em um front: o da comunicação. Por outro lado, no mundo dos negócios surgem investimentos de bilhões de dólares e a lista de países que começa a utilizar biocombustíveis está aumentando. Para o ministro, a transformação do etanol de cana em commodity internacional é questão de tempo. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Por que o etanol brasileiro está apanhando tanto?
Primeiro, porque há de fato uma crise de alimentos causada por vários fatores – e nenhum deles tem a ver com biocombustíveis. Além disso, o etanol atingiu um nível de produção de aceitação muito grande. Passou a incomodar comercialmente. Passa a ser mais um elemento de guerra comercial no mundo.
Estamos no meio de uma guerra comercial? Mas o biocombustível está só engatinhando no mercado internacional.
Durante muito tempo, engatinhou. Mas agora começa a se levantar porque a União Européia tomou a decisão de aumentar o etanol na gasolina. A Índia vai começar, em outubro, a misturar 10%. Outros países fazem o mesmo. Certamente, os chamados “inimigos” pensam que é melhor agir preventivamente.
Os inimigos, pelo que indicou o presidente, estão localizados na Europa. É isso mesmo?
Hoje, sim. Existe um enorme protecionismo. Parece-me que há uma forte ligação: com o etanol e a Rodada Doha, a Europa teria de se abrir mesmo. Alguns países já se manifestaram contra qualquer concessão que reduza o protecionismo. Mas, para implementar a mistura de etanol na gasolina, a Europa terá de abrir o mercado, porque não é capaz de produzir o etanol necessário para atingir a meta. Para os agricultores europeus, interessa muito uma guerra ao etanol. Não é coincidência ter uma substituição de mercado (produto brasileiro substituindo o europeu) e começar um contra-ataque.
Não é a primeira vez, então?
Eu me lembro que, no ano passado, alguns pecuaristas brasileiros ligaram aqui me dizendo que tinham conseguido substituir em grande parte os produtores de carne irlandeses. Um único frigorífico brasileiro substituiu toda a venda de boi em pé que a Irlanda fazia para o Líbano. Dois meses depois, começou uma enorme campanha na Irlanda contra o boi brasileiro. Estive na Inglaterra no ano passado e vi na televisão os anúncios que eles faziam. Com fotos do zebu, diziam que o Brasil enganava o consumidor irlandês, vendendo um boi que não era boi.
Ah, não?
Não. Zebu não era boi. Era zebuíno, outra coisa. E eles conseguiram impedir que o Brasil exportasse carne para a Irlanda. Ganharam pelo menos uma batalha, explorando um detalhe. E lideraram o processo que levou ao bloqueio da carne brasileira na Europa.
A resistência é só de agricultores?
Algumas ONGs – isso já foi identificado pelo governo brasileiro – são apoiadas por grandes petroleiras. Evidentemente, elas não querem ver o mercado ameaçado, principalmente quando se vê o petróleo a US$ 115 o barril. Cada litro de gasolina que ela deixa de vender é prejuízo. Aliás, uma das grandes razões para a alta dos alimentos no mundo – e isso não está sendo dito – é a enorme alta do petróleo, que causou um problema sério para transporte, para produção, para os fertilizantes e defensivos que têm origem no petróleo. E tenta-se colocar a culpa da alta dos alimentos no etanol. É justamente o contrário!
Então, estamos perdendo uma batalha no campo da comunicação?
Acho que sim. E não porque sejamos incompetentes, mas porque há poucos produtores de etanol no mundo, ainda, e não são organizados. Por outro lado, há grandes interesses de dezenas de anos, tanto dos agricultores europeus com seu protecionismo quanto pelos produtores de petróleo. Acho que não estávamos preparados para esse recrudescimento tão grande da campanha contra o etanol. O presidente, no ano passado, em todas as viagens, fez campanha pelo etanol. Nunca teve reação.
Há um ano, quando a União Européia promoveu um seminário internacional sobre biocombustíveis em Bruxelas, havia cheiro de protecionismo no ar. Já se falava em exigir uma certificação ambiental e trabalhista para o etanol.
O produtor brasileiro quer a certificação, porque ela responde a acusações absolutamente desprovidas de fundamento. Por exemplo: trabalho infantil e trabalho escravo. O único fato foi uma fazenda do Pará que tinha trabalhadores em condições subumanas. É uma fazenda que produz 0,000 alguma coisa do etanol brasileiro, no entanto isso foi notícia na Europa inteira.
Claro. E se acharem mais alguma coisa, vai ocorrer o mesmo.
Por isso, temos de ter enorme cuidado com a questão do trabalho. A questão da Amazônia: a cana para etanol ocupa 1% da área agricultável do Brasil. As pastagens, 20%. E ninguém nunca se manifestou contra as pastagens. Nas pastagens, as vacas e os bois, com sua flatulência, têm enorme efeito no aquecimento global. Ninguém nunca falou sobre os puns das vacas e dos bois brasileiros.
Esse impacto já foi calculado?
Não tenho esse dado. A briga se dá no campo da comunicação.
Como está o contra-ataque?
O presidente pediu para o ministério coordenar o contra-ataque. Vamos montar um grupo de trabalho. Uma das idéias é contratar uma empresa de relações públicas que possa trabalhar isso no exterior. E asseguraremos que todos os ministérios falem a mesma língua e todos os ministros, em todas as ocasiões, defendam o programa brasileiro. Nós estivemos com o presidente do Inmetro, pedimos para que acelere ao máximo o trabalho da certificação na área trabalhista, ambiental, do biocombustível. Eu acredito que a certificação será fundamental para contra-atacar a campanha contra o biocombustível.
A questão ambiental, como será abordada? O etanol é acusado de ser agente indireto do desmatamento.
O desmatamento da Amazônia não é feito por grandes proprietários, mas por pequenos. A grande questão, nesse caso, é dar opção às pessoas. É a mesma discussão que temos com madeireiros e arrozeiros. É muito fácil para o europeu, que já acabou com a floresta toda da Eurásia, dizer que temos de proteger a Amazônia. Temos de proteger a Amazônia e as pessoas que moram na Amazônia. Dar a elas uma alternativa de sobrevivência. É importante haver planos de manejo que possa ter uma ocupação racional, não poluidora.
Isso tem a ver com o etanol?
Não, nada. O processo de desmatamento é independente da produção de etanol. Se você olhar o mapa da produção de cana no Brasil, vai ver que é concentrada no Sudeste, no Nordeste e algumas manchas em Mato Grosso. E tem uma ou outra usina no Norte.
Apesar do tiroteio, há negócios ocorrendo na área, não?
De um ano para cá, grandes multinacionais decidiram investir para produzir etanol no Brasil. Estive em São Paulo no ano passado para dois eventos importantes. Um da Crystalsev em associação com a Dow para instalação de um pólo álcool-químico, que produzirá etanol, depois eteno e numa terceira fase polipropileno da cana. Substituirá uma enorme quantidade de plástico de petróleo por um plástico biodegradável. A Braskem também está em processo para produzir polipropileno. E já tem entendimento com a Toyota para, quando a produção estiver em fase industrial, começar a substituir peças de plástico do automóvel por peças de polipropileno de cana. Será outra revolução, a revolução do carro verde. Uma nova guerra. O investimento da Dow é superior a US$ 1 bilhão, o da Braskem também. O braço alcooleiro da Odebrecht já anunciou investimento superior a US$ 1 bilhão. Estivemos na China há três semanas. Empresas da China ligadas à produção de petróleo investiram US$ 600 milhões em fundos que investem na produção de etanol e na produção de usinas.
Como está o processo de transformar o etanol numa commodity?
É um processo longo. Quando se começa a produzir 3 milhões de veículos, 100% flex fuel, o quadro começa a mudar. A Índia decidiu misturar 10% de etanol na gasolina, os EUA têm um programa, o Japão vai misturar etanol na gasolina gradativamente. A Noruega tirou as tarifas sobre o etanol. Na Suécia, os ônibus da capital, Estocolmo, rodam todos com biocombustíveis. Com isso, percebe-se que o produto está-se tornando internacional. É um primeiro passo para se tornar uma commodity.
O título no portal da Globo não dizia que o prefeito é do PSDB. Eu preenchi o esquecimento. Curioso, como é curioso que ninguém fale mais do prefeito e os secretários de Santa Isabel (PSDB), a nota aqui no blog foi uma das que mais comentários tiveram. Como também é curioso que nada se fale do dinheiro dado pelo governador Geraldo Alckmin a fundações e ONg’s, entre as quais Instituto Sérgio Motta e Fundação Mário Covas. Como nada se fala… eu falo e quando se fala eu reponho o que não é posto em evidência.
CBN Minas – Portal O Globo
BELO HORIZONTE – O prefeito de Felício dos Santos, na região central do Estado, Joaquim Veloso Pinto, do PSDB, e mais quatro funcionários que trabalham com as licitações da prefeitura, tiveram seus bens bloqueados por determinação judicial. Segundo o Ministério Público Estadual, a prefeitura comprou 600 mochilas da empresa TMM, com valores superfaturados.
De acordo com o Inquérito Civil Público da prefeitura de Felício dos Santos, cinco empresas participaram da licitação, em fevereiro do ano passado. Três delas fizeram propostas com preços mais altos, ganhando a TMM. Cada mochila foi repassada por R$ 42,80, mas a mesma unidade na empresa custa R$ 10,50.
Tailma da Conceição Nunes Santos, Claudirene Aparecida Ferreira e Luiza Cristina Damasceno são os integrantes da comissão de licitação culpados pela fraude. Além do chefe da divisão de compras e filho do prefeito, Cléber Magno Veloso Pinto. Os réus vão ter que ressarcir à prefeitura cerca de R$ 20 mil de diferença da licitação irregular.
SÃO PAULO – Nasceram em São Paulo os primeiros filhotes de proveta de animais selvagens, gerados em ‘barriga de aluguel’. Os embriões estavam congelados há cinco anos e foram implantados no útero de duas fêmeas que não foram doadoras dos óvulos. Os três filhotes de jaguatirica nasceram há dois meses. O congelamento de embriões de animais em risco de extinção pode ser uma solução para preservação de espécies.
Duas semanas atrás, respondendo a reportagem enviesado da revista Época mostrei que a prefeitura de São Paulo, com Serra e logo com Kassab tinha contratos milionários com o Idort, uma ONG de São Paulo. Indiquei também que estes contratos, em valor de R$ 90 milhões por cinco anos (R$ 18 milhões por ano), tinham sido feitos sem licitação para a gestão dos telecentros. A revista Época ignorou a informação aqui revelada e o resto da mídia fez igual.
Como também ignoraram os milionários gastos do governo Alckmin com ONG’s e Fundações, algumas como a Fundação Mario Covas e o Instituto Sérgio Motta, que também foi denunciado aquipelo vereador José Américo e que até agora todo mundo esconde.
Hoje o jornal O Estado de São Paulo e o Jornal da Tarde rompem o muro de silêncio erigido em torno destes contratos. Reproduzo a seguir a matéria do Estadão. A Folha de São Paulo, que generosamente se fez eco das denuncias da Época contra o PT, até agora nada disse sobre o que aqui informamos faz 15 dias e que hoje seus concorrentes publicam. Por que será? Porque Serra? LF
Kassab prorroga contrato investigado pelo TCM
Sob suspeita de irregularidades, parceria do Idort com prefeitura para manter Telecentros vai valer por mais 12 meses ao custo de R$ 18 milhões
Ricardo Brandt – O Estado de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo prorrogou por mais um ano o contrato com o Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort) para gerenciamento e manutenção dos Telecentros – programa que oferece cursos de informática e acesso à internet para população de baixa renda. A parceria é investigada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por suspeita de irregularidades.
Parecer técnico do órgão feito em um dos contratos e um processo administrativo apontam problemas na contratação com dispensa de licitação, nas prorrogações feitas e até mesmo nos serviços prestados. A prorrogação por mais 12 meses pelo valor de R$ 18 milhões foi assinada em 30 de novembro de 2007, mas a publicação no Diário Oficial só ocorreu no sábado.
O contrato foi assinado pela primeira vez em 2005, na gestão José Serra (PSDB) e depois refeito em 2006 sob o comando do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Até agora, a prefeitura reservou R$ 53,4 milhões para pagamentos ao instituto, segundo levantamento feito pela liderança do PT no Sistema de Execução Orçamentária. Desse montante, R$ 15,7 milhões serão pagos no decorrer de 2008.
A primeira contratação foi feita em 2005 na extinta Secretaria de Comunicação, com dispensa de licitação, por cinco meses e no valor de R$ 6,1 milhões. Em outubro do mesmo ano houve prorrogação por mais 12 meses: valor do aditivo, R$ 15,5 milhões.
O contrato assinado pelo então secretário de Comunicação Sérgio Kobayashi foi apontado como irregular por uma análise preliminar feita por técnicos do TCM. O processo está em fase de instrução no tribunal e prestes a ser levado a plenário.
MEMORANDO
Em março de 2006, um memorando assinado pela então secretária-adjunta de Participações e Parceria, Renata Maria Ramos Soares, alertava internamente para a “questionável legalidade” do objeto e pedia “análise mais apurada” sobre o fato. No documento, que era mantido sob sigilo, ela toma como base os relatórios do próprio TCM.
O memorando 08/2006, datado de 30 de março e encaminhado à procuradora da secretaria Laura Mendes Barros, informa em 9 páginas que o contrato com o Idort foi assinado em março de 2005, quando a ONG Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), que havia sido contratada para os serviços durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), interrompeu o termo de parceria com a prefeitura.
O rompimento do contrato, segundo a Secretaria de Participação e Parcerias, ocorreu porque o Ministério Público do Trabalho exigiu que a Rits registrasse as cerca de 450 pessoas que trabalhavam nos Telecentros, sem vínculos empregatícios.
Um novo contrato foi feito às pressas. Em 15 dias, foi escolhido o Idort, instituição de fins não-lucrativos criada há 76 anos, que chegou a ser alvo de s denúncias por suposta ligação com administrações petistas. Reportagem da revista Época de fevereiro também afirma que o Idort manteve relações suspeitas com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), que é investigada pela CPI das ONGs por custear uma reforma no apartamento e a compra de um carro de luxo para o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, no valor de R$ 470 mil.
No memorando, a secretária-adjunta chama a atenção para a falta de justificativas para a contratação sem licitação. “A contratação do Idort foi implementada em 15 dias, pelo prazo de 5 meses, no valor de R$ 6.100.000,00, com dispensa de licitação. Saliente-se que não consta dos autos qualquer justificativa razoável para tal.”
A secretária listou três apontamentos feitos pelo TCM: ausência de pesquisa de mercado; irregularidade da contratação, por infração ao artigo 26 da Lei 8.666/93 (que trata sobre os casos em que a dispensa de licitação é justificada); e irregularidade do aditamento, por derivação, uma vez que é decorrente de instrumento viciado.
Em maio de 2006, um segundo contrato foi feito para sanar os problemas. Após um chamamento público no qual cinco entidades apresentaram propostas, o Idort foi novamente escolhido.
A secretaria afirmou que não há irregularidades no contrato com o Idort. O instituto disse não ter sido procurado pelo TCM sobre eventuais problemas.
Um inexplicável esquecimento, compartilhado por mim com toda a mídia, concerne o Instituto Fernando Henrique Cardoso. Faz vários dias que todos nos, eu e a mídia inteira, estamos tratando da relação entre Estado e ONG’s no que atinge ao financiamento. Tudo isto no bolo do relacionamento aparentemente suspeito entre Fundações e poder público ou entre ONG’s e partidos.
Ora Lupi, o Ministro, está na berlinda por ser presidente do PDT e Ministro ao mesmo tempo, ora pela existência de convênios do ministério com entidades ligadas ao próprio PDT (ele já mostrou que também dá dinheiro para entidades ligadas ao PSDB, DEM, PSB, PPS, PTB, PR, PT ou sem vínculos com partidos. Tanto faz). Ninguém quer saber do fato de ser tudo legal, se o trabalho fornecido é adequado, se alguma irregularidade detetada foi ou não prontamente saneada. Aparentemente nada importa, salvo a insinuação.
Pois bem, eu esqueci, os leitores esqueceram e a mídia idem: O Instituto Fernando Henrique Cardoso.
Neste caso não posso falar em conspiração do silêncio, como no caso das fundações ligadas ao PSDB e contratadas pelos governo Alckmin com pagamentos de quantias milionárias denunciadas pelo presidente do PT de São Paulo. Não é silêncio e sim esquecimento. Prova? Em janeiro de 2007 a coisa apareceu nos jornais com furo do repórter Daniel Bramatti, com data 17 de janeiro 2007, no Terra Magazine (ler embaixo).
No se trata de contrato sem licitação para fornecer algum trabalho para algum governo tucano. Não. Trata-se de uma pura e simples doação.
Me apresso a indicar que a doação é legal. Foram R$ 500 mil doados ao Instituto Fernando Henrique Cardoso pela empresa do Governo de São Paulo que responde pelo liquido: a SABESP.
Parece um caso de sociologia tucana caricatural: o tucano chefe dirige um Instituto, o governador tucano Geraldo Alckmin controla a SABESP, empresa pública. O tucanito que dirige a SABESP é convidado pelo tucano governador a fazer um gesto carinhoso ao tucano chefe. Nisto eles se bicam com carinho e até agem em bando.
Na época da denúncia,o jornalista da Folha, Josias de Souza, registrou no seu blog este panfleto indignado:
“Você não sabe, mas está ajudando a financiar as atividades do iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso). Sorrateiramente, R$ 500 mil migraram do seu bolso para o borderô da ONG aberta pelo ex-presidente da República tucano depois de ter deixado o Palácio do Planalto.
Deve-se ao repórter Daniel Bramatti a descoberta da mamata. O tema foi repercutido na edição desta quinta (18) da Folha. A Sabesp (Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) repassou ao iFHC os R$ 500 mil.
O repasse foi feito com o propósito de ajudar a financiar um projeto de preservação do acervo de Fernando Henrique Cardoso. A “doação” foi feita com base na Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Significa dizer que a Sabesp vai descontar a grana do seu Imposto de Renda. Ou seja, a generosidade é financiada por você, caro contribuinte.
A Sabesp não foi a única empresa doadora. Ao correr a sacolinha, o iFHC logrou amealhar R$ 2 milhões. O que diferencia a Sabesp dos demais doadores é a sua natureza jurídica. Trata-se de uma estatal. Como se fosse pouco, é uma estatal que, nos últimos doze anos, esteve submetida a gestões tucanas.
Para complicar, o iFHC não se dignou nem mesmo a mencionar o nome da doadora estatal na nota que levou ao ar no seu portal eletrônico. Ao privar a Sabesp da homenagem de uma citação, o instituto do ex-presidente premiou a falta de transparência.
O iFHC alega que o mimo da Sabesp foi feito dentro da lei. O que leva o signatário do blog a uma inevitável pergunta: quantos absurdos vêm sendo praticados no Brasil em nome da lei? Muitos, muitíssimos.
A Sabesp, como se sabe, deveria ter suas atenções voltadas para a melhoria da malha de saneamento básico do Estado de São Paulo. Algo muito distante das atividades desenvolvidas pelo iFHC. Por sorte, os resíduos éticos produzidos por operações do gênero não são concretos. Do contrário, não haveria esgoto que bastasse.”
A seguir, aqui embaixo, reproduzo a matéria do Terra Magazine. Se algum leitor quiser comentar algo, fique a vontade, mas não esqueçam: este blog tem moderador e não serão permitidas acusações infundadas, insultos, calúnias, injúrias etc. LF
Entidades parceiras da Prefeitura em 14 AMAs da cidade complementam remuneração de gerentes
Fabiane Leite – O Estado de São Paulo
Catorze dos 51 gerentes de unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs) da capital paulista, todos funcionários públicos, recebem um salário complementar de entidades parceiras sem fins lucrativos que eles deveriam fiscalizar. Apuração preliminar feita pela própria Prefeitura apontou que a complementação de salários varia entre R$ 1.200 e R$ 2.400 mensais e “pode implicar em enfraquecimento da ação fiscalizadora, gerando confusão de papéis, podendo acarretar, em última análise, em prejuízo ao interesse público”.
A análise foi feita feita por quatro servidores escolhidos pela Prefeitura após denúncia anônima sobre supostos desvios de recursos públicos de sete AMAs da zona leste – acusação não comprovada na apuração. A 7ª Delegacia Seccional de Polícia também investiga o caso e, segundo o delegado Murilo Fonseca Roque, o inquérito, aberto a pedido do Ministério Público após denúncia anônima, está em fase de coleta de documentos.
Em nota, o secretário adjunto de Saúde, Ailton de Lima Ribeiro, reconheceu o problema e disse que “o tema já tem sido objeto de discussões internas com o intuito de normatizar a situação e impedir o aparecimento de distorções”. Segundo sua assessoria, o salário final dos gerentes também é variável, mas os valores exatos, solicitados pela reportagem, não foram fornecidos. Numa primeira resposta, a pasta informou ao Estado que a dupla-remuneração ocorria em todas as 51 AMAs da cidade, mas depois disse que a situação foi detectada em 14 delas. Segundo a prefeitura, a complementação de salário dos gerentes feita pelas organizações parceiras serviria para remunerar o período que eles trabalham além da jornada de 8 horas – as AMAs funcionam 12 horas por dia, das 7 às 19 horas.
APOSTA
Criadas há dois anos pelo ex-prefeito José Serra (PSDB) e principal aposta do atual, Gilberto Kassab (DEM), para melhorar a saúde na cidade, as AMAs têm como objetivo atender casos simples e desafogar postos de saúde e prontos-socorros. A Prefeitura fez convênios com 12 entidades sem fins lucrativos para gerenciá-las, administrando recursos públicos e fazendo compras e contratações. No primeiro semestre, o sistema custou ao governo R$ 38,4 milhões – cerca de 1% do Orçamento da Saúde. E os planos de Kassab são de expansão: o prefeito promete chegar a cem unidades até o fim do ano.
Luis Favre or Luiz Favre is the nom-de-guerre of Felipe Belisario Wermus (born 1949 Buenos Aires, Argentina). He was, as a young man, an Argentine union militant and member of Politica Obrera. Later he moved to France and became a leading member of the Internationalist Communist Organisation (OCI), a Trotskyist party in France, working especially in its international department. He moved to live in Brazil and is now a member of the PT.He is known to a broader public as the second husband of Marta Suplicy, ex-mayor of São Paulo and now a PT minister. Leia mais em Wikipedia.org http://en.wikipedia.org/wiki/Luis_Favre
