Projeto pretende levar população para perto de trilhos

Diego Zanchetta - O Estado SP

Na opinião das principais lideranças da Câmara Municipal, a revisão do Plano Diretor de 2002 vai nortear as discussões do Legislativo nos próximos dois anos. O projeto do Executivo tem como principal estratagema a expansão do mercado imobiliário e de equipamentos públicos ao longo das malhas ferroviárias do metrô e dos trens da CPTM.

Regiões que ainda mantêm baixas taxas de ocupação, como Barra Funda e Perus, devem ser adensadas com novos empreendimentos residenciais, parques e repartições municipais, segundo prevê a revisão.

José Police Neto (PSDB), confirmado para continuar na liderança de governo, acredita que as discussões do Plano Diretor podem até atravessar toda a legislatura, até 2012. “Pelo menos nos próximos dois anos haverá muito debate. O projeto precisa ser discutido com consistência, com todas as esferas da sociedade civil”, disse o parlamentar.

A importância do plano já provoca uma briga pela presidência da Comissão de Política Urbana da Câmara, disputada nos bastidores pelos governistas PSDB e DEM. Será essa comissão, formada por sete vereadores, que vai dar os encaminhamentos ao projeto. Entidades como o Movimento Defenda SP e o Movimento Nossa São Paulo, além do Ministério Público Estadual, já questionam a validade jurídica do plano. Para as entidades, o plano favorece a especulação imobiliária e descongela áreas que não poderiam receber novos empreendimentos.

A relevância do projeto para a gestão Gilberto Kassab (DEM) também foi antecipada com a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Será nessa pasta, comandada por Miguel Bucalem, amigo do prefeito desde quando cursavam a Escola Politécnica da USP, que a revisão do Plano Diretor será executada. Bucalem atuava antes na assessoria técnica do governo e agora também será responsável por desenvolver um projeto chamado SP 2025, de planejamento a longo prazo para a cidade.

Kassab aposta em Serra e em investimentos imobiliários

Caio Junqueira, de São Paulo - VALOR

Depois de cortar R$ 1,9 bilhão do Orçamento e prever não arrecadar os R$ 27,5 bilhões previstos na peça orçamentária, a equipe do prefeito reeleito Gilberto Kassab (DEM) toma posse com o objetivo de em 2009 minimizar os efeitos da crise internacional na cidade que concentra o maior número de empregos e empresas do país para, em caso de sucesso, projetar os efeitos positivos do primeiro ano de mandato para alavancar a candidatura presidencial do governador José Serra (PSDB).

Jorge Araújo / Folha Imagem

Kassab e Serra ontem no balanço da gestão municipal: grande parte dos R$ 40 bilhões de investimentos do governo de SP até 2010 privilegiará a capital

Para isso, conta com o apoio da iniciativa privada e dos recursos financeiros do Palácio do Bandeirantes, grande interessado em que a capital paulista saia ilesa da crise. Prova disso é a presença de Kassab na última reunião do secretariado de Serra no dia 19 deste mês, onde o governador detalhou os cerca de R$ 40 bilhões de investimentos que pretende fazer até 2010, grande parte dele em prol dos paulistanos, como transportes (Rodoanel, Metrô, CPTM) e urbanização de favelas e saneamento, via Sabesp. Os empregos gerados por esses investimentos são o principal antídoto de Kassab para combater a crise e o desemprego.

Também pretende contar com recursos privados, utilizando a revisão do Plano Diretor como principal estratagema para reaquecer o mercado imobiliário. Aprovado em 2002 na gestão da prefeita Marta Suplicy (PT), a lei previa uma revisão quatro anos depois. Como 2006 era ano eleitoral, a revisão foi jogada para o ano seguinte, mas travou devido a problemas com a Justiça e com organizações sociais. O motivo foi que a proposta da prefeitura, com mais de mil páginas, veio em conjunto com a proposta de alteração da lei de uso do solo e também foi dado pouco espaço para a realização de audiências públicas. Os imbróglios só terminariam no final de 2007, quando Kassab avaliou que não seria oportuno mexer com leis de zoneamento urbano às vésperas de um processo eleitoral.

Passadas as eleições, o Plano Diretor é tido pela prefeitura como indutor da economia em tempos de crise, já que as alterações que serão propostas ampliarão as possibilidades de áreas para que o setor imobiliário construa. A idéia principal é do adensamento de obras em locais próximos aos metrôs e trilhos da cidade, onde já haja infra estrutura disponível. Diferentemente da linha geral do Plano Diretor petista, que previa o crescimento da cidade nas áreas periféricas e vedou construções em locais saturados. Isso explica porque, segundo dados da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio, na seqüência da aprovação do Plano Diretor a capital paulista era responsável por 80% dos lançamentos da região metropolitana, índice que caiu atualmente para 50%.

Em almoço no Secovi (sindicato do setor imobiliário) neste mês, para o qual levou oito secretários, Kassab reconheceu a fuga de empresas e empreendimentos da cidade, criticou o Plano Diretor de Marta e estabeleceu que fossem feitas reuniões de trabalho entre a prefeitura e empresários do setor. Também se mostrou favorável à retomada das operações urbanas, parcerias entre poder público e privado que permite aos empreendedores construir área adicional à definida pela lei contanto que haja contrapartidas dos investidores.

A reforma do Plano Diretor, porém, será um teste para Kassab em face dos movimentos civis organizados da cidade, como o Defenda SP e o Movimento Nossa São Paulo, que estão apreensivos a mudanças. Afirmam que o plano original sequer chegou a ser implementado, o que seria insuficiente para atestar sua inviabilidade. Ademais, apontam indícios de políticas higienistas, como desobrigar a prefeitura de atender integralmente à demanda por moradia quando houver desapropriação em determinadas áreas. Também temem concessões demasiadas aos empresários.

Tamanha foi a importância dada ao tema que Kassab criou uma secretaria para elaborar e acompanhar o Plano, a Secretaria de Planejamento Urbano. Será comandada por Miguel Bucalem, amigo do prefeito desde os tempos em que cursavam engenharia na Escola Politécnica da USP e que atua na assessoria técnica da Secretaria de Planejamento.

Bucalem será responsável ainda pela elaboração de um plano de longo prazo intitulado “SP 2025″, que inclui um planejamento a longo prazo para a cidade em diversas vertentes, como a social (regularização de terrenos), urbanística (reurbanização de áreas ociosas) e ambiental (diminuição da poluição do ar e da água, em especial os rios Tietê e Pinheiros). Para todas elas a participação dos recursos financeiros do governo Serra é essencial.

Entretanto, a crise deve adiar a execução desses planos, principalmente as intervenções viárias. A execução de grandes obras está congelada, dentre as quais destacam-se duas: a ligação da avenida Roberto Marinho (Água Espraiada) à rodovia dos Imigrantes e a construção de túneis que se ligariam continuamente a outros e fariam a conexão da região da avenida 23 de Maio, passando por baixo do Itaim-Bibi e chegando na outra margem do rio Pinheiros, formando, assim, uma grande via expressa subterrânea.

Daí a importância, para Kassab, da retomada das operações urbanas para captação de recursos privados. Todos os grandes projetos, aliás, partirão de um conceito de que sua execução só será possível com recursos privados. Para isso, conta com a implementação de novos instrumentos jurídicos, como a concessão urbanística. O “SP 2025″ também contempla a construção, via PPI, de um grande centro de exposições no bairro de Pirituba (zona norte).

Na composição do governo, essas áreas mais ligadas ao empreendedorismo e à fiscalização foram concedidas ao DEM, como Controle Urbano, responsável pelo Departamento de Controle de Uso de Imóveis (Contru) e pelo Programa de Silêncio Urbano (Psiu), Desenvolvimento Urbano, Infra-Estrutura Urbana e Obras e Habitação, enquanto o apuro da gestão financeira e social do município serão mantidos com pessoas ligadas a tucanos serristas, como Planejamento, Finanças, Saúde, Educação e Governo, com Clóvis Carvalho.

É ele que tem colhido dos secretários as metas de todas as secretarias que serão apresentadas ainda em janeiro, em cumprimento a lei aprovada neste ano que instituiu a obrigatoriedade de apresentação do Plano de Metas. Idealizado pelo Movimento Nossa São Paulo, a lei determina que o eleito, em até 90 dias após a posse, publique no Diário Oficial suas propostas, divididas por setor, por subprefeituras e com prazo para cumprimento, tendo um balanço semestral sobre as realizações. Secretários que encaminharam neste mês a Carvalho as metas de suas Pastas afirmam que já houve redução de metas por conta da crise.

Em 2007, prefeituras tiveram para gastar R$ 30 bi a mais em relação ao ano anterior, mostra ONG

Wilson Tosta - O Estado SP

Dois estudos da organização não-governamental Transparência Municipal mostram que os municípios brasileiros viveram, em 2007, recordes de receitas, mas também de concentração de arrecadação na Região Sudeste e em duas cidades, São Paulo e Rio de Janeiro. No ano de melhor desempenho econômico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anterior às eleições municipais de 2008, as prefeituras tiveram para gastar R$ 217 bilhões, R$ 30 bilhões a mais que em 2006 - supostamente, uma arma preciosa para os prefeitos candidatos à reeleição. A desigualdade ficou patente na divisão dos recursos per capita: cada R$ 1 de dinheiro público municipal captado pelos cofres públicos no Nordeste no ano passado correspondeu a R$ 1,47 no Sudeste.

“O problema é a pobreza, a má distribuição de renda”, diz o economista e geógrafo François Bremaeker, consultor da ONG, gestor do Observatório de Informações Municipais e autor das pesquisas. “A concentração é muito forte, principalmente em termos de Sudeste, de Estado de São Paulo e em São Paulo capital, que pega quase metade da receita tributária (própria) dos municípios paulistas.” A alta de recursos nas prefeituras no ano pré-eleitoral pode ajudar a explicar o alto índice de reeleição. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, de 3.357 prefeitos que tentaram um segundo mandato em 2008, 66,88% tiveram sucesso. Do total de eleitos, 40,36% já estavam no cargo este ano, ante 23,6% em 2004 e 37,1% em 2000.

Um dos trabalhos, As Finanças Municipais em 2007, afirma que as cidades brasileiras tiveram, no ano passado, receitas 16,19% maiores que em 2006. Foi um crescimento de 11,73% reais, considerando-se a inflação pelo IPCA, ou de 8,3%, se usada a correção do IGP-DI. Em 2006, os municípios receberam R$ 186,8 bilhões. A participação das prefeituras na arrecadação do setor público também atingiu seu pico no ano passado, quando as cidades chegaram a 17,06% de participação, contra 16,97% em 2006 e 16,38% em 2005. O estudo mostra que a receita orçamentária dos municípios, no ano passado, foi constituída por 67% de transferências, 17,1% de receitas tributárias e 15,9% de outras receitas.

O outro estudo, As Receitas Tributárias Municipais em 2007, dá exemplos da extrema concentração de receitas municipais. O Sudeste teve mais, R$ 110.161.460.773 - 50,75% da receita orçamentária de todos os municípios. Na outra ponta, o Centro-Oeste somou apenas R$ 13.033.062.038. Na distribuição per capita, segundo Bremaeker constatou no trabalho anterior, o Sudeste permaneceu na liderança com R$ 1.414,62 por habitante, mas a região com pior colocação foi o Nordeste, que, no geral, somara R$ 45.430.192.280, mas ficou com R$ 881,52 por pessoa. O Centro-Oeste, menos habitado, apresentou receitas maiores por pessoa, R$ 1.209.89, à frente de Norte e Nordeste.

Bremaeker, que fez a pesquisa com base em números da Secretaria do Tesouro Nacional, destaca a extrema dependência de verbas federais apresentada pela maioria dos 5.562 municípios pesquisados. “Em 81% das cidades, o Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte da arrecadação.” A maior participação no bolo das transferências está nos 994 municípios com entre 20 mil e 50 mil habitantes, que receberam 17,1% do total, seguidos pelas cidades entre 10 mil e 20 mil, com 12,8%. Na receita tributária municipal, São Paulo e Rio, somados, tiveram 32,3% de tudo em 2007.

AVALIAÇÃO

O cientista político Jairo Marconi Nicolau, do Iuperj, chama a atenção para a variação de apenas 10% na proporção de prefeitos reeleitos de 2004 para 2008 e relativiza o peso do uso da máquina, que, supostamente, seria mais forte em prefeituras com mais dinheiro em caixa, como em 2007. Ressalta, porém, o peso da avaliação do prefeito nas taxas de reeleição que, avalia, tem sido decisivo. “É claro que os prefeitos usam a máquina, mas quando o prefeito está em baixa, não tem jeito. O prefeito com boa aprovação faz um esforço para tornar a eleição plebiscitária. Se ele vai bem, por que vão querer mudar?”

Vindos de comunidades pobres, os estudantes negros precisam superar o preconceito na sala de aula

Márcia Vieira - AE

RIO - Jocelene de Assis Ignácio, 37 anos, ainda lembra com tristeza do dia em que, há 13 anos, entrou no banheiro da PUC, universidade de elite da zona sul do Rio, e viu símbolos nazistas desenhados na parede ao lado da frase “os alunos da Baixada vão baixar o coeficiente de notas da PUC”. “Eles, brancos de classe média, eram os filhos da PUC. Nós éramos os filhos bastardos da PUC”, compara. “Mas eles se deram mal. Ninguém ia sair lá do pé da serra de Petrópolis, gastar quatro horas por dia no trem e no ônibus, para tirar cinco na universidade. A gente sempre estudou muito e perseguiu a nota alta.”

Negra, caçula dos sete filhos de uma servente, órfã de pai desde os nove meses de idade e moradora de Mesquita, na Baixada Fluminense, um bolsão de pobreza na periferia do Rio, Jocelene foi da primeira turma de alunos pobres a entrar para PUC, em 1995, num programa que precedeu a discussão sobre cotas nas universidades brasileiras. Foi um acordo entre Frei David Santos, fundador do Pré-Vestibular para Negros e Carentes, e a PUC que garantiu a bolsa para os alunos que passassem no vestibular.A discussão sobre a política de cotas nas universidades brasileiras ainda está longe de acabar. Tramita no Congresso Nacional há nove anos, sem prazo para votação, um projeto que reserva 50% das vagas nas universidades federais para alunos da rede pública. O debate é acalorado. De um lado, fala-se em racismo e justiça social. De outro, argumenta-se com o medo que a reserva de cotas baixe o nível do ensino nas universidades brasileiras. Mesmo nas 35 instituições que já aderiram às cotas para inclusão de alunos pobres, ainda não há estudos suficientes sobre a eficácia do sistema.

Nas duas universidades cariocas, PUC (privada), e UERJ (pública), com sistema de cotas há cinco anos, há alguns sinais do resultado da convivência entre alunos pobres, de classe média e da elite carioca dentro do campus. As taxas de aprovação nas disciplinas e de evasão dos alunos pobres são iguais as dos outros alunos. A convivência dentro da universidade entre bolsistas ou cotistas, de um lado, e professores e alunos tradicionais, de outro, ainda é conflituosa. E não resta dúvida de que a passagem pela universidade transforma a vida, para melhor, dos alunos beneficiados.

Andréia Clapp Salvador, professora de Serviço Social da PUC, acabou de apresentar sua tese de doutorado sobre o assunto. Em “Estudo da Política de Inserção de Alunos Pobres e Negros na PUC-Rio” ela conta como foi a passagem pela universidade e o que aconteceu com os jovens que entraram pelo sistema de bolsas entre 1993 e 2001. “Eles passaram por muitas dificuldades, sobretudo econômicas, e sofreram o que eles chamam de preconceito de nota porque achavam que alguns professores não confiavam na capacidade de aprendizado deles. Mas se formaram no prazo normal e saíram daqui trabalhando nas profissões que escolheram”, diz. “Chama atenção também o fato de eles serem muito politizados e extremamente solidários entre eles.”

Os primeiros alunos bolsistas da PUC, todos da área social ou de humanas, formaram uma espécie de rede de proteção para sobreviver dentro do campus. Quem tinha dinheiro pagava um prato no bandejão, que era dividido com mais dois amigos. Quem era chamado para um estágio levava junto outro bolsista. Um lia o trabalho do outro. Alugavam um quitinete de 30 metros quadrados no edifício Minhocão, ao lado da PUC, onde dormiam até nove alunos que não tinham dinheiro para passagem. Andavam sempre juntos. Juntos organizaram a Semana de Consciência Negra na PUC, despertando manifestações dos alunos tradicionais, que ameaçaram fazer a Semana de Consciência Branca.

Jocelene é uma das lideranças desta rede. Entrou para Serviço Social, assim como a maioria dos alunos do PVNC daquele ano. “Só duas alunas na turma não eram bolsistas”, lembra. Tomou tanto gosto pelo estudo que depois fez especialização na UFRJ, mestrado na UniRio e agora estuda no doutorado da PUC. Com tantos diplomas passou no concurso da prefeitura do Rio para assistente social. Ganha algo em torno de R$ 2,5 mil, um salário inimaginável para todas as suas amigas de infância. Umas são empregadas domésticas. Outras caixas de farmácia. A maioria está desempregada. Jocelene, que agora vive num apartamento alugado na Lapa, centro do Rio, convenceu duas irmãs a fazerem faculdade (uma em biologia e outra em geografia). Sonha ainda em fazer pós-doutorado na França e comprar um apartamento próprio. Mas acha que nunca vai parar de brigar. “Não tenho paz nunca. O tempo todo eu tenho que provar que sou capaz. Foi assim na PUC. É assim no mercado de trabalho.”

A vida não é mais fácil na UERJ. Mariana Ferreira, aluna de direito da primeira turma de cotistas, lembra dos embates em sala. “As aulas eram muito efervescentes. A gente chegou com o pé na porta. Não entramos pedindo licença”, lembra. “Em algumas turmas no curso de direito ainda hoje existe uma divisão. De um lado da sala ficam os cotistas, do outro os não cotistas. É muito triste.” Mesmo assim, continua achando que o sistema é o melhor para promover mudança social. Mas reconhece que a vida fora da universidade é difícil. “O diploma de direito da UERJ abre muitas portas, mas mulher negra, de cabelo trançado como eu não consegue estágio fácil em escritório. Só consegui em setor público.”

A batalha de Johny Fernandes Giffoni, branco, morador da comunidade do Anil, na zona oeste do Rio, é para entrar no mercado de trabalho. Filho de um motorista e de uma dona de casa, entrou para um dos cursos mais disputados da PUC, o de direito. No vestibular de 1999, passou na reclassificação junto com outros oito bolsistas numa turma de 40 alunos. No mesmo ano montou uma chapa de bolsistas e não bolsistas para o DCE (Diretório Central de Estudantes). Ganhou, mas na festa da vitória, sentiu na pele a primeira manifestação contra a sua presença na faculdade. “Uma galera, que tinha sido derrotada, cercou a gente e começou a gritar ‘seu bando de favelados, voltem para o lugar de onde vieram’. Um amigo meu partiu para cima, mas a gente segurou a onda, os seguranças apareceram e não rolou pancadaria.”

Na sala, quase apanhou dos amigos no debate sobre pena de morte. Ele e os outros bolsistas eram contra. Uma grande parcela dos outros alunos a favor. As divergências eram corriqueiras. “Eles queriam discutir leis de debêntures. Eu queria discutir direito do favelado construir na laje”, lembra com bom humor. Tempos difíceis, mas inesquecíveis. “Foi a melhor fase da minha vida. Eu tinha que estudar três vezes mais do que o aluno tradicional, mas cresci intelectualmente, aprendi uma profissão e no meu reboque virão mais uns dez jovens da minha comunidade que antes achavam ser impossível fazer universidade.” O único problema é que a família e os vizinhos esperam que Johny fique rico depois de estudar cinco anos na PUC. “Dizem que se eu não ficar rico, ninguém mais fica no Anil.”

Mais do que ficar rico, seu sonho é ser defensor público. “Não posso colocar terno e gravata e ir trabalhar num escritório. O lugar de onde eu vim continua igual. A milícia e o tráfico dominam, o esgoto não é tratado, falta água, a escola pública é ruim. Ser defensor é um projeto ideológico-político.” Desde 2005 vem tentando um lugar na defensoria estadual. Não passou nas provas do Rio e de São Paulo. Mas insiste. Todo dia estuda pelo menos oito horas uma sala da PUC para o concurso em Mato Grosso do Sul e em Belo Horizonte. Vive com os R$ 400 que ganha dando aulas num curso técnico e no pré-vestibular comunitário. “Se eu passar vou ganhar um ótimo salário (cerca de R$11 mil no Mato Grosso do Sul) e ainda trabalhar no que eu gosto. Não existe um defensor público vindo da pobreza. Temos que abrir mais esse caminho.”

O diploma de geógrafo pela PUC garantiu a Carlos Humberto da Silva, um ex-office boy, morador de Nova Iguaçu, até uma passagem por Harvard, a universidade americana. “Fui o primeiro brasileiro que participou do programa piloto promovido pela Harvard e a PUC.” Passou também seis meses no México trabalhando numa ONG. Agora trabalha no Museu do Índio, no Rio. Só não consegue é explicar para a mãe, dona Léa, cozinheira de um hospital, o que um geógrafo faz. “Ela confunde até hoje. Disse para uma amiga, toda orgulhosa, que eu sou físico”, ri.

Ao menos 30 representantes do estilo lançam candidatura, no Estado

Bruno Paes Manso e William Glauber - O Estado de São Paulo

Nas quebradas, rádios e bancas de CDs piratas de São Paulo, o rap abre espaço para o funk “malicioso” do Rio e anda em baixa, ao menos se comparado à explosão do fim dos anos 1990. Nos palanques, escolas e governos, o hip-hop, no entanto, mostra cada vez mais a cara e, aos poucos, transforma-se em movimento político, estruturado em todo o País. Neste ano, lançam-se ao menos 30 candidaturas a vereador e uma a prefeito, ancoradas nos dividendos sociais de um movimento que nasceu da expressão cultural da periferia.

“O funk é moda. No baile, tocam uma ou duas músicas dos Racionais, porque música é para dançar. O importante para o garoto é que ali ele não é discriminado, está entre os iguais e quer ganhar a menina”, diz o antropólogo João Batista Félix, que no doutorado pela Universidade de São Paulo (USP) estudou hip-hop, cultura e política. Enquanto o rapaz do baile corteja a “mina da noite”, integrantes da Nação Hip-Hop Brasil se colocam à frente de um projeto de conquista de poder, articulados nos 27 Estados brasileiros.

Além de apoio às candidaturas, o grupo indica representantes a conselhos de educação, saúde e cultura. “Não basta simplesmente fazer denúncias. Tem de apresentar propostas de políticas públicas, a partir do olhar dos jovens da periferia”, diz Erlei Roberto de Melo, o Aliado G, do Faces da Morte, candidato pelo PCdoB a prefeito de Hortolândia (SP), com cerca de 200 mil habitantes. “São candidatos do meio, legitimados e respeitados, mas não são lançados pelo hip-hop. São integrantes com ligação partidária ao PCdoB, PT e outros partidos. O movimento cresceu do interesse pela dança, grafite e música,” pondera o antropólogo.

A participação nos conselhos, explica Felix, é benéfica na medida em que concretiza projetos do hip-hop. “A presença nessas esferas não é apenas da Nação Hip-Hop Brasil. É uma característica de vários grupos do movimento para atuar e influenciar, como faz o movimento em defesa da criança e dos direitos da mulher. As propostas do hip-hop para a sociedade são viabilizadas com essas ações e com verbas do Estado”, diz Felix. Como exemplo, ele cita a conquista de bibliotecas públicas na periferia paulistana, capitaneadas pelo Força Ativa.

O hip-hop ganhou espaço nos governos principalmente com a aprovação, em 2003, da lei que institui o ensino da cultura afro-brasileira. A partir deste mês, pelo terceiro ano seguido, o projeto Africanidade vai levar a oito Centros Educacionais Unificados oficinas e eventos ligados à cultura africana. “Em 17 anos como professora de escolas da periferia, sempre me perguntei como posso ensinar. Vi como o hip-hop pode ser uma linguagem para quebrar barreira entre aluno e professor”, afirma Anair Novaes, coordenadora do Africanidade.

Embrenhada em projetos em parceria com o setor público, a diretora nacional da Nação Hip-Hop, Maria Mercedes de Alencar, conta que, pela ONG Reação Positiva, já treinou em dois anos 8 mil jovens do Primeiro Emprego. Aulas profissionais, como ensino de elétrica e mecânica, ficam com os técnicos. Legislação trabalhista, cidadania, com discussões que vão da gravidez à arte e violência, usam a linguagem hip-hop. “Temos cerca de 20 educadores que vieram do hip-hop”, diz.

“Com essa inserção, a militância se profissionaliza, o que é muito bom. O jovem, além da dança e da música, estuda, faz faculdade, especializa-se e surge uma nova geração no hip-hop”, afirma o antropólogo João Batista Félix. O especialista ressalta que o hip-hop, em alguns anos, vai contar com representantes nas universidade. “E acredito que os primeiros políticos devam ser eleitos, como deputados estaduais ou federais, na Bahia ou Rio”, aposta.

Exemplo dessa nova geração é Guilherme de Souza Neto, o Oráculo, de 24 anos, da Nação Hip-Hop Brasil, que vai coordenar visitas às escolas do Estado. Ele engrenou nos estudos com ajuda do hip-hop. Aos 15, em 1999, ainda era o Enigma e pichava muros, traficava e assaltava. Na turma de reforço, uma “professora sagaz” lançou um desafio ao vê-lo escrever rap: explicar o hip-hop a outros alunos. “O choque cultural entre professores e alunos na periferia é muito grande. O hip-hop ajuda a melhorar o diálogo”, avalia.

Guilherme e a professora conseguiram que o diretor da escola levasse os alunos à Casa do Hip-Hop, em Diadema, onde pesquisaram temas para palestras. Na volta, a escola parou para assistir aos seminários, que levaram dançarinos de break, grafiteiros, DJs e MCs - os quatro elementos do hip-hop. Passado o tempo, em 2003, Oráculo gravou seu primeiro CD. Dois anos depois, tornou-se presidente do diretório estadual da Nação Hip-Hop Brasil.

ENTREVISTA

La crisis alimentaria JOSÉ MARÍA SUMPSI Subdirector general de la FAO

M. M. / M. G. - Roma - El País

El número dos de la FAO, el catalán José María Sumpsi, cree que el mundo será un poco menos desigual en unos pocos años. El colapso de la agricultura ha devuelto a la FAO al primer plano y Sumpsi vio ayer señales de un cambio histórico. “Francia y España ya se han despertado, la ONU también, Ban Ki-moon va a liderar este proyecto y en unos años se notará el cambio”.

Pregunta. Hay 820 millones de hambrientos. Como hace 15 años. ¿Han fracasado ustedes?

Respuesta. Lo ha dicho Sarkozy, nos hemos equivocado. Pensábamos que la agricultura era un asunto resuelto, había excedentes hace 15 años, y ahora vemos que no. La demanda ha crecido y el sistema no ha aguantado.

P. ¿Un tema clásico de oferta y demanda?

R. Sí. No se esperaba que los países emergentes -China, India, Indonesia, Brasil- creciesen tanto, y han crecido a un ritmo anual del 10%-12%. Eso ha producido una explosión de la demanda. No estábamos listos. Ese mundo nuevo ha empezado a comer y de repente no hay comida para todos.

P. ¿Así que los factores que explican el aumento de los precios son una fábula?

R. En una situación de oferta y de demanda muy ajustada, cualquier circunstancia (un ciclón, el precio del petróleo) produce un cataclismo. Lo primero que hay que hacer es salvar la vida de la gente. Repartir comida. Lo segundo, crear reglas internacionales de comercio agrícola que eviten que cada país haga lo que quiera.

P. Pero acabar con el proteccionismo no será fácil.

R. Ésa es la clave. Si el Primer Mundo empieza a quitar los subsidios agrícolas será el principio de un mundo distinto. Francia y España ya han abogado por la regulación y esa idea se debe imponer. Algunos países dan signos de levantar las barreras a la exportación. Si China, Japón y Vietnam exportaran sus reservas de arroz, gran parte del problema se resolvería. De Roma no saldrá un gran acuerdo, pero sentará las bases para el futuro inmediato.

P. La estructura de la ayuda internacional debe cambiar.

R. Y lo va a hacer. Ban Ki-moon está liderando un plan de acción y en abril puso firmes a las agencias. No va a permitir solapamientos ni descoordinación. La ONU trabajará de forma coordinada con el Banco Mundial, el Fondo Monetario y la Organización Mundial de Comercio.

P. ¿Y las ONG?

R. Se hará un plan global de acción y en los 45 o 50 países prioritarios se formarán equipos entre Gobiernos, sector privado y ONG para llevar la ayuda.

P. Así que estamos ante una revolución de la cooperación.

R. En unos meses se verá. Estamos en el revulsivo. En poco tiempo habrá menos hambrientos.

P. ¿Lula tiene razón en su defensa del etanol?

R. En buena parte. Y su hallazgo del etanol bueno y el etanol malo, como el colesterol, es genial. El bueno es el suyo, claro. Pero es verdad; es innovador y parece que realmente ecológico.

Feito de leite cru em quatro microrregiões mineiras e de acordo com tradição secular, queijo artesanal corre risco de desaparecer

JANAINA FIDALGO - FOLHA DE SÃO PAULO

ENVIADA ESPECIAL À SERRA DA CANASTRA (MG)

O dia nem bem clareou quando a labuta começa. É preciso levar o rebanho ao estábulo, abastecer os cochos com silagem e ir chamando, pelo nome, vaca por vaca à sala de ordenha.

Aí, vêm os bezerros, que não só atendem pelo nome da mãe como ainda acham a teta certa. Mamam o primeiro jorro de leite do dia, o mesmo líquido rico que há mais de dois séculos é empregado, da maneira como é ordenhado -cru e morno-, na fabricação de um queijo artesanal que, de orgulho mineiro, corre o risco de morrer.

O queijo curado, robusto, feito para aproveitar o excesso de leite e resistir ao sacolejo, no lombo dos burros, pelas serras mineiras, existe ainda hoje e é produzido praticamente da mesma maneira, embora não seja tão fácil encontrá-lo maturado como costumava ser.

“Queijo bom é queijo curado”, ouve-se, a todo momento, de um e de outro. Todos ali, nas regiões produtoras, herdeiros ou não da tradição atribuída aos colonizadores portugueses, guardam alguma relação com o queijo e, ao menor assentimento, discorrem, sem pressa, sobre o tema. Fica mais clara a ligação mineira com o queijo de leite cru quando se descobre que há cerca de 27 mil famílias envolvidas na produção em todo o Estado, segundo a Emater-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural).

“Por que temos a tradição da indústria do laticínio? Porque ela nasceu nessa origem, na produção do queijo artesanal”, diz o historiador José Newton Coelho Meneses, 51, professor da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais e autor do dossiê de instrução do processo de pesquisa feito para o Iphan.

Por queijo artesanal, entende-se aquele feito de leite cru, que expressa a cultura e a tradição de determinadas regiões, e que em nada lembra o difundido “queijo minas”, mirrado e pobre de gosto, produzido com leite pasteurizado, encontrado (e fabricado) de norte a sul.

E não só. Ao leite cru ordenhado hoje, acrescenta-se o “pingo” de ontem -um fermento natural, repleto de bactérias lácticas, colhido do soro drenado dos queijos moldados no dia anterior. É o “pingo” que dá identidade ao queijo, sabor, textura e cor que diferencia um do Serro de um da Canastra; um de Araxá de um do Alto Paranaíba/Cerrado -microrregiões tradicionais e demarcadas pela Emater-MG.

No Serro, o queijo é menor, consumido mais fresco, tem maior acidez, coloração mais clara e consistência macia. Na Canastra, é maior e amarelado, além de ser consumido mais maturado. O do Alto Paranaíba/Cerrado e o de Araxá são parecidos com o da Canastra, porém mais suaves.

A concorrência do leite

Num cenário com tantos produtores, em geral organizados em pequenas propriedades e com produção fundamentada no trabalho familiar, parece improvável que a tradição possa definhar. Mas muitos a têm trocado por outras mais lucrativas e menos trabalhosas, como a venda direta do leite.

Nascido em Vargem Bonita, Antônio Teixeira de Souza, 67, o Antônio da Estelita, como é conhecido em São Roque de Minas, onde vive e trabalha, deixou de fabricar queijo, apesar de ser um dos poucos registrados pelo IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária). O órgão fiscaliza se os produtores atendem às exigências da lei estadual, como o uso de água clorada e filtrada, exames de brucelose e tuberculose e normas de higiene, entre outras. “Fui lutando, fiz empréstimo para construir a casinha [queijaria] e arrumá-la conforme a lei. Pelejei, mas não consegui um preço bom”, conta Souza.

O valor recebido pelo quilo do queijo artesanal oscila o ano todo. Na última semana, quando a Folha visitou São Roque de Minas e Medeiros, havia produtores cobrando de R$ 6,30 a R$ 12, de acordo com o tempo de cura e de fatores como a dificuldade de escoar o alimento. É aí que entram em cena os “queijeiros”, como são chamados os atravessadores que levam o queijo, nem sempre em boas condições, para outros Estados. A legislação federal permitir o comércio fora de Minas desde que os queijos passem por entrepostos cifados, onde devem ficar em maturação durante 60 dias.

“É um comércio que não remunera o produtor de forma adequada pelos investimentos que ele tem de fazer para construir a queijaria e se adequar à legislação. Esse é o principal entrave, que se traduz em falta de marketing, de profissionalismo, numa logística defeituosa e até na falta de informação do consumidor. Não tem como melhorar o preço de um produto sem comprovar porque ele vale mais”, avalia o veterinário Gilson Assis Sales, 27, da Aprocan (Associação dos Produtores de Queijo Canastra).

O produtor e presidente da associação, João Carlos Leite, 43, diz que essa é uma tradição secular que tende a acabar.

“Meu tataravô, meu bisavô, meu avô e meu pai faziam queijo artesanal. Dos meus cinco irmãos, só eu faço. Os outros abandonaram, porque é uma atividade que não tem mais rentabilidade. Fiquei porque dá prazer pensar que naquilo vai uma cultura familiar”, diz Leite. “Mas tem uns que dizem que não voltam mais para o queijo. Entre defender uma cultura e dar uma condição de vida melhor para a família, vão escolher a segunda opção.”

Um dos caminhos para valorizar o produto é a indicação geográfica das microrregiões, já que cada uma tem especificidades em razão do clima, da vegetação, da topografia e da flora microbiana do ambiente. O processo está tramitando e deve ser encaminhado, em breve, ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

“A indicação geográfica fará com que somente os produtores locados na região possam usar o nome dela em seus queijos, o que não acontece hoje. Quase todo o Estado “produz” queijo Canastra”, diz Sales.

Entre a fartura e o orgulho

Não raro a produção do queijo é associada à idéia de fartura, já que nada se perde. Até o soro é usado para a alimentação de porcos e animais domésticos.
“Tem um ditado que fala que, em fazenda que vende leite, até o cachorro é magro”, diz Luciano Carvalho Machado, 43, produtor de Medeiros que há três anos tem o registro do IMA e divide com a mulher, Helena, e os filhos as tarefas do fabrico.

Na propriedade, os queijos levam, em baixo relevo, a marca “LH” -iniciais dos nomes do casal-, que denota certo orgulho. “Acaba sendo uma tradição, você não consegue ficar sem fazer queijo. Ninguém ensina para ninguém. Parece que todo mundo já nasce sabendo.”

A jornalista JANAINA FIDALGO viajou a convite da ONG SerTãoBras

Afrobrás entregou medalhas a personalidades como Marta Suplicy, ministra do Turismo e Edson Santos, secretário de Igualdade Racial

RICARDO WESTIN - FOLHA DE SÃO PAULO

DA REPORTAGEM LOCAL

O aniversário da abolição da escravatura foi lembrado ontem à noite em São Paulo num evento em que a ONG Afrobrás entregou medalhas a mais de uma dezena de personalidades que foram importantes para a inclusão dos negros na sociedade. Entre os homenageados, estiveram a ministra Marta Suplicy (Turismo) e o secretário nacional Edson Santos (Igualdade Racial). Ambos defenderam o sistema de cotas para negros, adotado em diversas universidades públicas.
“Há polêmica na questão das cotas”, disse Santos, referindo-se às várias ações na Justiça contra esse sistema. “Mas o governo não vai baixar o nível. Tenho certeza de que tanto os negros como toda a sociedade brasileira ganharão com isso.”
Logo em seguida, Marta lembrou a época em que era estudante nos EUA. “Foi há quase 40 anos. Me puseram numa classe dos primeiros cotistas americanos negros. Eles ingressaram na universidade graças à cota. Também não foi fácil lá. Houve muita resistência. Depois desses 40 anos, fui vendo como os cidadãos americanos negros, graças às cotas, foram ocupando lugares de prestígio. E hoje há um pré-candidato negro à Presidência.”
Marta, que é a possível candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, lembrou que, em seu mandato, o 20 de novembro tornou-se o feriado do Dia da Consciência Negra na cidade.
A cerimônia da entrega das medalhas do mérito cívico afro-brasileiro foi realizada na sede da Unipalmares (Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares), na zona oeste. A universidade, a primeira no país voltada para a inclusão dos negros no ensino superior, tem a Afrobrás como mantenedora.
Também receberam a medalha o ator e cantor Toni Tornado, a atriz Neuza Borges, os desembargadores Ericksson Gavassa Marques e Otávio Augusto Toledo e a secretária estadual da Educação, Maria Helena Guimarães Castro , entre outras personalidades.
O governador José Serra (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) também foram homenageados, mas não compareceram.

Países da região começam a adotar leis que garantem direitos a casais homossexuais

Janaína Figueiredo - O Globo

Correspondente • BUENOS AIRES

Por recente decisão da Corte Suprema do Chile, adotada após um pedido da Igreja Católica, a professora Sandra Pavez foi proibida de continuar dando aulas de religião, trabalho que exerce há mais de 20 anos, por ser homossexual.
O caso contrasta drasticamente com a realidade que vivem outros países latino-americanos, como o Uruguai, o primeiro a aprovar em seu Congresso uma lei nacional que prevê a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida, que começou a vigorar este ano, é inédita na região.

Paralelamente, cidades como Buenos Aires, Bogotá e o Distrito Federal mexicano permitem a união civil entre homossexuais e a Constituição venezuelana de 1999 inclui uma lei que prevê o respeito à diversidade sexual, iniciativa que também poderia ser incorporada pelas futuras constituições da Bolívia e Equador, ainda em discussão.

Do lado dos países mais fechados e menos avançados na defesa dos direitos homossexuais estão, além do Chile, Costa Rica, Peru e Paraguai.

Embora tenham eleito uma mulher, Michelle Bachelet, como presidente, em 2006, os chilenos ainda conservam um perfil profundamente conservador.

O Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh), em parceria com o deputado socialista Marco Enríquez Ominani, apresentou um projeto para aprovar uma lei de casamento e reconhecimento da união civil entre homossexuais, mas a iniciativa tem poucas chances de prosperar.

Pioneirismo no Uruguai

Já os uruguaios demonstraram ser um dos mais revolucionários em matéria de diversidade sexual. Atualmente, o Congresso do país está debatendo um projeto para dar sinal verde à adoção de crianças por parte de casais homossexuais. O fato de ser um país laico ajuda o Uruguai a avançar mais rapidamente.

Na Argentina, as cidades de Buenos Aires, Villa Maria (província de Rio Negro) e Santa Fe permitem a união civil entre pessoas do mesmo sexo. ONGs locais estão lutando para aprovar um projeto de lei nacional sobre o casamento de homossexuais, já que a união civil não prevê os mesmos direitos que o casamento. Os ativistas argentinos também defendem o direito dos transexuais modificarem sua identidade e a adoção de crianças por parte de casais homossexuais. Ambas propostas ainda não foram tratadas pelo congresso.

Carta da Venezuela cita discriminação

Um dos casos mais interessantes do continente é o venezuelano. A Constituição do país, elaborada pelo governo do presidente Hugo Chávez, afirma que “não serão permitidas discriminações fundamentadas em raça, sexo, religião ou condição social”. Bolívia e Equador, países que passam neste momento por processos de reforma constitucional, poderiam incluir direitos semelhantes em seus novos textos constitucionais.

Os países do Mercosul estão avançando de forma expressiva. No ano passado, os governos de Brasil, Argentina e Uruguai solicitaram à ONU a realização de uma convenção mundial para discutir os direitos homossexuais.

Dentro do bloco, o trabalho é realizado pela Rede de Altas Autoridades em matéria de Direitos Humanos, integrada por todos os secretários de direitos humanos do Mercosul, mais países associados e órgãos estatais de combate à discriminação.

Em 2007, foi criado o Grupo Técnico de Diversidade Sexual, que este ano organizou um seminário no Uruguai com a participação da sociedade civil. Durante o encontro, foi elaborado um Plano de Trabalho que prevê, por exemplo, a aprovação de leis contra a discriminação e a realização de campanhas nacionais a favor dos direitos dos homossexuais

Longa espera no Congresso no Brasil

Demétrio Weber - O Globo

BRASÍLIA. O Brasil convive com altas doses de preconceito contra o homossexualismo.

O projeto de lei que regula a união civil entre pessoas do mesmo sexo, apresentado pela então deputada Marta Suplicy, hoje ministra do Turismo, está na Câmara, à espera de votação, há 13 anos. O Congresso discute ainda propostas para criminalizar a homofobia, autorizar a troca do primeiro nome de transexuais, obrigar planos de saúde a atender dependentes gays, assim como permitir que casais gays adotem crianças.

— Até hoje tem gente que fala que homossexualismo é questão de saúde pública, como se fosse doença — resume o assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência, José G u e rr a .

No Congresso, segundo Guerra, as atenções estão voltadas para a votação do projeto de lei 122/2006, que criminaliza qualquer discriminação com base na orientação sexual, desde a recusa em alugar um apartamento, contratar um empregado ou hostilizar e agredir verbalmente alguém por causa de sua opção sexual.

A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais e recebeu parecer favorável da relator Fátima Cleide (PTRO).

Em 1987, os constituintes brasileiros rejeitaram a proposta de incluir, na nova Constituição, a proibição expressa de discriminação ligada à orientação sexual. O Código Penal Militar ainda classifica como crime o ato sexual entre militares do mesmo sexo. Quem vive em união estável com pessoa do mesmo sexo não tem direito assegurado a herança ou p e n s ã o .

— Não há uma legislação geral, só atitudes esparsas que aceitam a união civil. Você fica à mercê de entrar na Justiça para garantir esses direitos — diz Guerra.

Produto brasileiro é vítima de campanha lançada por agricultores europeus e por ONGs financiadas por petroleiras, diz o ministro

Lu Aiko Otta - O Estado de São Paulo

O crescimento do etanol no mercado internacional lançou Brasil e União Européia em uma batalha comercial, disse ao Estado o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Pressionados pela perspectiva de abrir seu mercado com a conclusão da Rodada Doha e pela decisão do bloco de adicionar 10% de biocombustíveis até 2020, os agricultores europeus lançaram uma campanha contra o produto brasileiro. Querem mais proteção e subsídios. Os ataques são engrossados por ONGs financiadas por petroleiras, disse o ministro.

O Brasil vem sofrendo derrotas em um front: o da comunicação. Por outro lado, no mundo dos negócios surgem investimentos de bilhões de dólares e a lista de países que começa a utilizar biocombustíveis está aumentando. Para o ministro, a transformação do etanol de cana em commodity internacional é questão de tempo. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Por que o etanol brasileiro está apanhando tanto?

Primeiro, porque há de fato uma crise de alimentos causada por vários fatores - e nenhum deles tem a ver com biocombustíveis. Além disso, o etanol atingiu um nível de produção de aceitação muito grande. Passou a incomodar comercialmente. Passa a ser mais um elemento de guerra comercial no mundo.

Estamos no meio de uma guerra comercial? Mas o biocombustível está só engatinhando no mercado internacional.

Durante muito tempo, engatinhou. Mas agora começa a se levantar porque a União Européia tomou a decisão de aumentar o etanol na gasolina. A Índia vai começar, em outubro, a misturar 10%. Outros países fazem o mesmo. Certamente, os chamados “inimigos” pensam que é melhor agir preventivamente.

Os inimigos, pelo que indicou o presidente, estão localizados na Europa. É isso mesmo?

Hoje, sim. Existe um enorme protecionismo. Parece-me que há uma forte ligação: com o etanol e a Rodada Doha, a Europa teria de se abrir mesmo. Alguns países já se manifestaram contra qualquer concessão que reduza o protecionismo. Mas, para implementar a mistura de etanol na gasolina, a Europa terá de abrir o mercado, porque não é capaz de produzir o etanol necessário para atingir a meta. Para os agricultores europeus, interessa muito uma guerra ao etanol. Não é coincidência ter uma substituição de mercado (produto brasileiro substituindo o europeu) e começar um contra-ataque.

Não é a primeira vez, então?

Eu me lembro que, no ano passado, alguns pecuaristas brasileiros ligaram aqui me dizendo que tinham conseguido substituir em grande parte os produtores de carne irlandeses. Um único frigorífico brasileiro substituiu toda a venda de boi em pé que a Irlanda fazia para o Líbano. Dois meses depois, começou uma enorme campanha na Irlanda contra o boi brasileiro. Estive na Inglaterra no ano passado e vi na televisão os anúncios que eles faziam. Com fotos do zebu, diziam que o Brasil enganava o consumidor irlandês, vendendo um boi que não era boi.

Ah, não?

Não. Zebu não era boi. Era zebuíno, outra coisa. E eles conseguiram impedir que o Brasil exportasse carne para a Irlanda. Ganharam pelo menos uma batalha, explorando um detalhe. E lideraram o processo que levou ao bloqueio da carne brasileira na Europa.

A resistência é só de agricultores?

Algumas ONGs - isso já foi identificado pelo governo brasileiro - são apoiadas por grandes petroleiras. Evidentemente, elas não querem ver o mercado ameaçado, principalmente quando se vê o petróleo a US$ 115 o barril. Cada litro de gasolina que ela deixa de vender é prejuízo. Aliás, uma das grandes razões para a alta dos alimentos no mundo - e isso não está sendo dito - é a enorme alta do petróleo, que causou um problema sério para transporte, para produção, para os fertilizantes e defensivos que têm origem no petróleo. E tenta-se colocar a culpa da alta dos alimentos no etanol. É justamente o contrário!

Então, estamos perdendo uma batalha no campo da comunicação?

Acho que sim. E não porque sejamos incompetentes, mas porque há poucos produtores de etanol no mundo, ainda, e não são organizados. Por outro lado, há grandes interesses de dezenas de anos, tanto dos agricultores europeus com seu protecionismo quanto pelos produtores de petróleo. Acho que não estávamos preparados para esse recrudescimento tão grande da campanha contra o etanol. O presidente, no ano passado, em todas as viagens, fez campanha pelo etanol. Nunca teve reação.

Há um ano, quando a União Européia promoveu um seminário internacional sobre biocombustíveis em Bruxelas, havia cheiro de protecionismo no ar. Já se falava em exigir uma certificação ambiental e trabalhista para o etanol.

O produtor brasileiro quer a certificação, porque ela responde a acusações absolutamente desprovidas de fundamento. Por exemplo: trabalho infantil e trabalho escravo. O único fato foi uma fazenda do Pará que tinha trabalhadores em condições subumanas. É uma fazenda que produz 0,000 alguma coisa do etanol brasileiro, no entanto isso foi notícia na Europa inteira.

Claro. E se acharem mais alguma coisa, vai ocorrer o mesmo.

Por isso, temos de ter enorme cuidado com a questão do trabalho. A questão da Amazônia: a cana para etanol ocupa 1% da área agricultável do Brasil. As pastagens, 20%. E ninguém nunca se manifestou contra as pastagens. Nas pastagens, as vacas e os bois, com sua flatulência, têm enorme efeito no aquecimento global. Ninguém nunca falou sobre os puns das vacas e dos bois brasileiros.

Esse impacto já foi calculado?

Não tenho esse dado. A briga se dá no campo da comunicação.

Como está o contra-ataque?

O presidente pediu para o ministério coordenar o contra-ataque. Vamos montar um grupo de trabalho. Uma das idéias é contratar uma empresa de relações públicas que possa trabalhar isso no exterior. E asseguraremos que todos os ministérios falem a mesma língua e todos os ministros, em todas as ocasiões, defendam o programa brasileiro. Nós estivemos com o presidente do Inmetro, pedimos para que acelere ao máximo o trabalho da certificação na área trabalhista, ambiental, do biocombustível. Eu acredito que a certificação será fundamental para contra-atacar a campanha contra o biocombustível.

A questão ambiental, como será abordada? O etanol é acusado de ser agente indireto do desmatamento.

O desmatamento da Amazônia não é feito por grandes proprietários, mas por pequenos. A grande questão, nesse caso, é dar opção às pessoas. É a mesma discussão que temos com madeireiros e arrozeiros. É muito fácil para o europeu, que já acabou com a floresta toda da Eurásia, dizer que temos de proteger a Amazônia. Temos de proteger a Amazônia e as pessoas que moram na Amazônia. Dar a elas uma alternativa de sobrevivência. É importante haver planos de manejo que possa ter uma ocupação racional, não poluidora.

Isso tem a ver com o etanol?

Não, nada. O processo de desmatamento é independente da produção de etanol. Se você olhar o mapa da produção de cana no Brasil, vai ver que é concentrada no Sudeste, no Nordeste e algumas manchas em Mato Grosso. E tem uma ou outra usina no Norte.

Apesar do tiroteio, há negócios ocorrendo na área, não?

De um ano para cá, grandes multinacionais decidiram investir para produzir etanol no Brasil. Estive em São Paulo no ano passado para dois eventos importantes. Um da Crystalsev em associação com a Dow para instalação de um pólo álcool-químico, que produzirá etanol, depois eteno e numa terceira fase polipropileno da cana. Substituirá uma enorme quantidade de plástico de petróleo por um plástico biodegradável. A Braskem também está em processo para produzir polipropileno. E já tem entendimento com a Toyota para, quando a produção estiver em fase industrial, começar a substituir peças de plástico do automóvel por peças de polipropileno de cana. Será outra revolução, a revolução do carro verde. Uma nova guerra. O investimento da Dow é superior a US$ 1 bilhão, o da Braskem também. O braço alcooleiro da Odebrecht já anunciou investimento superior a US$ 1 bilhão. Estivemos na China há três semanas. Empresas da China ligadas à produção de petróleo investiram US$ 600 milhões em fundos que investem na produção de etanol e na produção de usinas.

Como está o processo de transformar o etanol numa commodity?

É um processo longo. Quando se começa a produzir 3 milhões de veículos, 100% flex fuel, o quadro começa a mudar. A Índia decidiu misturar 10% de etanol na gasolina, os EUA têm um programa, o Japão vai misturar etanol na gasolina gradativamente. A Noruega tirou as tarifas sobre o etanol. Na Suécia, os ônibus da capital, Estocolmo, rodam todos com biocombustíveis. Com isso, percebe-se que o produto está-se tornando internacional. É um primeiro passo para se tornar uma commodity.

O título no portal da Globo não dizia que o prefeito é do PSDB. Eu preenchi o esquecimento. Curioso, como é curioso que ninguém fale mais do prefeito e os secretários de Santa Isabel (PSDB), a nota aqui no blog foi uma das que mais comentários tiveram. Como também é curioso que nada se fale do dinheiro dado pelo governador Geraldo Alckmin a fundações e ONg’s, entre as quais Instituto Sérgio Motta e Fundação Mário Covas. Como nada se fala… eu falo e quando se fala eu reponho o que não é posto em evidência.

CBN Minas - Portal O Globo

BELO HORIZONTE - O prefeito de Felício dos Santos, na região central do Estado, Joaquim Veloso Pinto, do PSDB, e mais quatro funcionários que trabalham com as licitações da prefeitura, tiveram seus bens bloqueados por determinação judicial. Segundo o Ministério Público Estadual, a prefeitura comprou 600 mochilas da empresa TMM, com valores superfaturados.

De acordo com o Inquérito Civil Público da prefeitura de Felício dos Santos, cinco empresas participaram da licitação, em fevereiro do ano passado. Três delas fizeram propostas com preços mais altos, ganhando a TMM. Cada mochila foi repassada por R$ 42,80, mas a mesma unidade na empresa custa R$ 10,50.

Tailma da Conceição Nunes Santos, Claudirene Aparecida Ferreira e Luiza Cristina Damasceno são os integrantes da comissão de licitação culpados pela fraude. Além do chefe da divisão de compras e filho do prefeito, Cléber Magno Veloso Pinto. Os réus vão ter que ressarcir à prefeitura cerca de R$ 20 mil de diferença da licitação irregular.

Cleide Carvalho - O Globo Online

SÃO PAULO - Nasceram em São Paulo os primeiros filhotes de proveta de animais selvagens, gerados em ‘barriga de aluguel’. Os embriões estavam congelados há cinco anos e foram implantados no útero de duas fêmeas que não foram doadoras dos óvulos. Os três filhotes de jaguatirica nasceram há dois meses. O congelamento de embriões de animais em risco de extinção pode ser uma solução para preservação de espécies.

(more…)

Duas semanas atrás, respondendo a reportagem enviesado da revista Época mostrei que a prefeitura de São Paulo, com Serra e logo com Kassab tinha contratos milionários com o Idort, uma ONG de São Paulo. Indiquei também que estes contratos, em valor de R$ 90 milhões por cinco anos (R$ 18 milhões por ano), tinham sido feitos sem licitação para a gestão dos telecentros. A revista Época ignorou a informação aqui revelada e o resto da mídia fez igual.

Como também ignoraram os milionários gastos do governo Alckmin com ONG’s e Fundações, algumas como a Fundação Mario Covas e o Instituto Sérgio Motta, que também foi denunciado aqui pelo vereador José Américo e que até agora todo mundo esconde.

Hoje o jornal O Estado de São Paulo e o Jornal da Tarde rompem o muro de silêncio erigido em torno destes contratos. Reproduzo a seguir a matéria do Estadão. A Folha de São Paulo, que generosamente se fez eco das denuncias da Época contra o PT, até agora nada disse sobre o que aqui informamos faz 15 dias e que hoje seus concorrentes publicam. Por que será? Porque Serra? LF

Kassab prorroga contrato investigado pelo TCM

Sob suspeita de irregularidades, parceria do Idort com prefeitura para manter Telecentros vai valer por mais 12 meses ao custo de R$ 18 milhões

Ricardo Brandt - O Estado de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo prorrogou por mais um ano o contrato com o Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort) para gerenciamento e manutenção dos Telecentros - programa que oferece cursos de informática e acesso à internet para população de baixa renda. A parceria é investigada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por suspeita de irregularidades.

Parecer técnico do órgão feito em um dos contratos e um processo administrativo apontam problemas na contratação com dispensa de licitação, nas prorrogações feitas e até mesmo nos serviços prestados. A prorrogação por mais 12 meses pelo valor de R$ 18 milhões foi assinada em 30 de novembro de 2007, mas a publicação no Diário Oficial só ocorreu no sábado.

O contrato foi assinado pela primeira vez em 2005, na gestão José Serra (PSDB) e depois refeito em 2006 sob o comando do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Até agora, a prefeitura reservou R$ 53,4 milhões para pagamentos ao instituto, segundo levantamento feito pela liderança do PT no Sistema de Execução Orçamentária. Desse montante, R$ 15,7 milhões serão pagos no decorrer de 2008.

A primeira contratação foi feita em 2005 na extinta Secretaria de Comunicação, com dispensa de licitação, por cinco meses e no valor de R$ 6,1 milhões. Em outubro do mesmo ano houve prorrogação por mais 12 meses: valor do aditivo, R$ 15,5 milhões.

O contrato assinado pelo então secretário de Comunicação Sérgio Kobayashi foi apontado como irregular por uma análise preliminar feita por técnicos do TCM. O processo está em fase de instrução no tribunal e prestes a ser levado a plenário.

MEMORANDO

Em março de 2006, um memorando assinado pela então secretária-adjunta de Participações e Parceria, Renata Maria Ramos Soares, alertava internamente para a “questionável legalidade” do objeto e pedia “análise mais apurada” sobre o fato. No documento, que era mantido sob sigilo, ela toma como base os relatórios do próprio TCM.

O memorando 08/2006, datado de 30 de março e encaminhado à procuradora da secretaria Laura Mendes Barros, informa em 9 páginas que o contrato com o Idort foi assinado em março de 2005, quando a ONG Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), que havia sido contratada para os serviços durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), interrompeu o termo de parceria com a prefeitura.

O rompimento do contrato, segundo a Secretaria de Participação e Parcerias, ocorreu porque o Ministério Público do Trabalho exigiu que a Rits registrasse as cerca de 450 pessoas que trabalhavam nos Telecentros, sem vínculos empregatícios.

Um novo contrato foi feito às pressas. Em 15 dias, foi escolhido o Idort, instituição de fins não-lucrativos criada há 76 anos, que chegou a ser alvo de s denúncias por suposta ligação com administrações petistas. Reportagem da revista Época de fevereiro também afirma que o Idort manteve relações suspeitas com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), que é investigada pela CPI das ONGs por custear uma reforma no apartamento e a compra de um carro de luxo para o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, no valor de R$ 470 mil.

No memorando, a secretária-adjunta chama a atenção para a falta de justificativas para a contratação sem licitação. “A contratação do Idort foi implementada em 15 dias, pelo prazo de 5 meses, no valor de R$ 6.100.000,00, com dispensa de licitação. Saliente-se que não consta dos autos qualquer justificativa razoável para tal.”

A secretária listou três apontamentos feitos pelo TCM: ausência de pesquisa de mercado; irregularidade da contratação, por infração ao artigo 26 da Lei 8.666/93 (que trata sobre os casos em que a dispensa de licitação é justificada); e irregularidade do aditamento, por derivação, uma vez que é decorrente de instrumento viciado.

Em maio de 2006, um segundo contrato foi feito para sanar os problemas. Após um chamamento público no qual cinco entidades apresentaram propostas, o Idort foi novamente escolhido.

A secretaria afirmou que não há irregularidades no contrato com o Idort. O instituto disse não ter sido procurado pelo TCM sobre eventuais problemas.

Um inexplicável esquecimento, compartilhado por mim com toda a mídia, concerne o Instituto Fernando Henrique Cardoso. Faz vários dias que todos nos, eu e a mídia inteira, estamos tratando da relação entre Estado e ONG’s no que atinge ao financiamento. Tudo isto no bolo do relacionamento aparentemente suspeito entre Fundações e poder público ou entre ONG’s e partidos.

Ora Lupi, o Ministro, está na berlinda por ser presidente do PDT e Ministro ao mesmo tempo, ora pela existência de convênios do ministério com entidades ligadas ao próprio PDT (ele já mostrou que também dá dinheiro para entidades ligadas ao PSDB, DEM, PSB, PPS, PTB, PR, PT ou sem vínculos com partidos. Tanto faz). Ninguém quer saber do fato de ser tudo legal, se o trabalho fornecido é adequado, se alguma irregularidade detetada foi ou não prontamente saneada. Aparentemente nada importa, salvo a insinuação.

Pois bem, eu esqueci, os leitores esqueceram e a mídia idem: O Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Neste caso não posso falar em conspiração do silêncio, como no caso das fundações ligadas ao PSDB e contratadas pelos governo Alckmin com pagamentos de quantias milionárias denunciadas pelo presidente do PT de São Paulo. Não é silêncio e sim esquecimento. Prova? Em janeiro de 2007 a coisa apareceu nos jornais com furo do repórter Daniel Bramatti, com data 17 de janeiro 2007, no Terra Magazine (ler embaixo).

No se trata de contrato sem licitação para fornecer algum trabalho para algum governo tucano. Não. Trata-se de uma pura e simples doação.

Me apresso a indicar que a doação é legal. Foram R$ 500 mil doados ao Instituto Fernando Henrique Cardoso pela empresa do Governo de São Paulo que responde pelo liquido: a SABESP.

Parece um caso de sociologia tucana caricatural: o tucano chefe dirige um Instituto, o governador tucano Geraldo Alckmin controla a SABESP, empresa pública. O tucanito que dirige a SABESP é convidado pelo tucano governador a fazer um gesto carinhoso ao tucano chefe. Nisto eles se bicam com carinho e até agem em bando.

Na época da denúncia,o jornalista da Folha, Josias de Souza, registrou no seu blog este panfleto indignado:

“Você não sabe, mas está ajudando a financiar as atividades do iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso). Sorrateiramente, R$ 500 mil migraram do seu bolso para o borderô da ONG aberta pelo ex-presidente da República tucano depois de ter deixado o Palácio do Planalto.
Deve-se ao repórter Daniel Bramatti a descoberta da mamata. O tema foi repercutido na edição desta quinta (18) da Folha. A Sabesp (Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) repassou ao iFHC os R$ 500 mil.
O repasse foi feito com o propósito de ajudar a financiar um projeto de preservação do acervo de Fernando Henrique Cardoso. A “doação” foi feita com base na Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Significa dizer que a Sabesp vai descontar a grana do seu Imposto de Renda. Ou seja, a generosidade é financiada por você, caro contribuinte.
A Sabesp não foi a única empresa doadora. Ao correr a sacolinha, o iFHC logrou amealhar R$ 2 milhões. O que diferencia a Sabesp dos demais doadores é a sua natureza jurídica. Trata-se de uma estatal. Como se fosse pouco, é uma estatal que, nos últimos doze anos, esteve submetida a gestões tucanas.
Para complicar, o iFHC não se dignou nem mesmo a mencionar o nome da doadora estatal na nota que levou ao ar no seu portal eletrônico. Ao privar a Sabesp da homenagem de uma citação, o instituto do ex-presidente premiou a falta de transparência.
O iFHC alega que o mimo da Sabesp foi feito dentro da lei. O que leva o signatário do blog a uma inevitável pergunta: quantos absurdos vêm sendo praticados no Brasil em nome da lei? Muitos, muitíssimos.
A Sabesp, como se sabe, deveria ter suas atenções voltadas para a melhoria da malha de saneamento básico do Estado de São Paulo. Algo muito distante das atividades desenvolvidas pelo iFHC. Por sorte, os resíduos éticos produzidos por operações do gênero não são concretos. Do contrário, não haveria esgoto que bastasse.”

A seguir, aqui embaixo, reproduzo a matéria do Terra Magazine. Se algum leitor quiser comentar algo, fique a vontade, mas não esqueçam: este blog tem moderador e não serão permitidas acusações infundadas, insultos, calúnias, injúrias etc. LF

(more…)

Entidades parceiras da Prefeitura em 14 AMAs da cidade complementam remuneração de gerentes

Fabiane Leite - O Estado de São Paulo

Catorze dos 51 gerentes de unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs) da capital paulista, todos funcionários públicos, recebem um salário complementar de entidades parceiras sem fins lucrativos que eles deveriam fiscalizar. Apuração preliminar feita pela própria Prefeitura apontou que a complementação de salários varia entre R$ 1.200 e R$ 2.400 mensais e “pode implicar em enfraquecimento da ação fiscalizadora, gerando confusão de papéis, podendo acarretar, em última análise, em prejuízo ao interesse público”.

A análise foi feita feita por quatro servidores escolhidos pela Prefeitura após denúncia anônima sobre supostos desvios de recursos públicos de sete AMAs da zona leste - acusação não comprovada na apuração. A 7ª Delegacia Seccional de Polícia também investiga o caso e, segundo o delegado Murilo Fonseca Roque, o inquérito, aberto a pedido do Ministério Público após denúncia anônima, está em fase de coleta de documentos.

Em nota, o secretário adjunto de Saúde, Ailton de Lima Ribeiro, reconheceu o problema e disse que “o tema já tem sido objeto de discussões internas com o intuito de normatizar a situação e impedir o aparecimento de distorções”. Segundo sua assessoria, o salário final dos gerentes também é variável, mas os valores exatos, solicitados pela reportagem, não foram fornecidos. Numa primeira resposta, a pasta informou ao Estado que a dupla-remuneração ocorria em todas as 51 AMAs da cidade, mas depois disse que a situação foi detectada em 14 delas. Segundo a prefeitura, a complementação de salário dos gerentes feita pelas organizações parceiras serviria para remunerar o período que eles trabalham além da jornada de 8 horas - as AMAs funcionam 12 horas por dia, das 7 às 19 horas.

APOSTA

Criadas há dois anos pelo ex-prefeito José Serra (PSDB) e principal aposta do atual, Gilberto Kassab (DEM), para melhorar a saúde na cidade, as AMAs têm como objetivo atender casos simples e desafogar postos de saúde e prontos-socorros. A Prefeitura fez convênios com 12 entidades sem fins lucrativos para gerenciá-las, administrando recursos públicos e fazendo compras e contratações. No primeiro semestre, o sistema custou ao governo R$ 38,4 milhões - cerca de 1% do Orçamento da Saúde. E os planos de Kassab são de expansão: o prefeito promete chegar a cem unidades até o fim do ano.