São Paulo (SP) Lixo jogado na calçada, impede que os pedestres circulem próximo a estação Palmeiras Barra Funda. 16/11/2009. Foto: Elizeu Araujo de Souza/FotoRepórter/AE

Orçamento de Kasab será de R$30 bilhões em 2010, graças aos impostos e multas. IPTU com aumento cavalar e aumento da tarifa de ônibus, já em janeiro. Aumento também dos salários de Kassab e do alto escalão.

São Paulo merece?

LF

Projeções feitas pela Prefeitura ficaram abaixo no Metrô e CPTM e média de trânsito aumentou

Eduardo Reina – O Estado SP e Jornal da Tarde

eduardo.reina@grupoestado.com.br

A Secretaria Municipal dos Transportes errou na projeção que fez sobre o crescimento na demanda de passageiros nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), após a restrição de ônibus fretados numa área de 70 km² da capital. Os números projetados ficaram abaixo do que foi registrado pelas companhias.

Embora a Prefeitura negue que mais carros tenham ido para a rua após a restrição, os índices de congestionamento apontam mais engarrafamentos. O mês de setembro teve média de 71,3 km de lentidão nos dias úteis, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). No mesmo período de 2008, a média foi 65 km. Já agosto foi atípico, por causa do adiamento no início das aulas com a gripe suína – o que contribuiu para haver menos trânsito. A CET, porém, registrou média de 63,9 km de engarrafamento, ante 69 km no mesmo mês de 2008.

“Quem deixou o fretado passou a andar de carro. O resultado a gente vê todos os dias: são engarrafamentos cada vez mais insuportáveis”, critica o deputado estadual Orlando Morando (PSDB), da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa.

Vanessa Giedre de Andrade Cheachiri, vendedora de software, é o típico exemplo de usuário de fretado que migrou para o automóvel após a restrição. “Não valia mais a pena usar fretado. Pagava mensalmente o ônibus e tinha de gastar também com o metrô”, reclama ela, que utilizou os fretados por cinco anos para ir de casa, em São Bernardo do Campo, até a Avenida Paulista, onde trabalha.

Além do gasto, segundo Vanessa, o tempo de viagem na volta aumentou. “Eram duas linhas da empresa que eu usava que vinham da Paulista para o ABC. Uma delas foi cancelada porque os passageiros optaram por usar o carro, em vez de fretado e metrô. Juntaram as pessoas num ônibus só e a linha ficou mais extensa.”

Com relação à entrada de passageiros no metrô, a Prefeitura estimava que a Estação Parada Inglesa da Linha 1-Azul fosse receber 7 mil passageiros a mais nos dias úteis. Mas, segundo o Metrô, antes do dia 27 de julho, data em que passou a vigorar a restrição, a média de entrada de passageiros na Parada Inglesa era de 15.953 pessoas, ante 15.931 após a restrição, diminuição de 0,14%. Também houve queda na Estação Brás da Linha 3-Vermelha (0,9% ou menos 114 passageiros, em relação aos 12.694 do mês anterior).

Segundo o Metrô, o período medido leva em consideração variáveis como o prolongamento das férias escolares de meio de ano. “Por conta disso, não é possível atribuir à restrição de circulação dos fretados a redução na entrada de passageiros”, informou.

De acordo com a Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Fretamento do Estado (Assofresp), desde o início da restrição aos fretados o número de ônibus que faziam as linhas da zona leste da capital para as avenidas Faria Lima, Luís Carlos Berrini e Paulista foi reduzido em 50%, por falta de passageiros.

PROJEÇÃO

Nem onde houve aumento a projeção da Prefeitura foi correta

Na Estação Imigrantes registrou-se incremento de 23,73% (3 mil passageiros), enquanto o estudo municipal apontava que haveria mais 7 mil

Na mesma linha, na Estação Sumaré, a Prefeitura apontava que haveria aumento de 3.500 usuários por dia, quando na realidade se ganhou 2.331

CPTM: E o erro se repete com os trens da CPTM. A secretaria municipal previa crescimento de 500 passageiros na Estação Barra Funda, quando o registro foi mais que o dobro, de 1.017 pessoas em média por dia

Nas estações Morumbi, Berrini, Cidade Jardim, Hebraica-Rebouças e Pinheiros, na Marginal do Pinheiros, entraram a mais com a restrição 1.076 passageiros por dia. O estudo da Secretaria dos Transportes previa 1.200

Ônibus: corredores pela metade

Três vias exclusivas na Grande SP não serão concluídas pelo governo estadual até 2010

RENATO MACHADO – Jornal da Tarde

renato.machado@grupoestado.com.br

Apesar de liberar R$ 20 bilhões para o plano de expansão na área de transportes, a gestão do governador José Serra (PSDB) deve chegar ao fim sem entregar por completo nenhum dos três corredores de ônibus previstos para a região metropolitana de São Paulo. Dificuldades nas desapropriações e licitações barradas na Justiça são as principais causas dos atrasos nos projetos dos corredores Guarulhos-Tucuruvi,Diadema-Brooklin e Itapevi-Butantã. Para amenizar o impacto, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos decidiu dividir os projetos e, por isso, os corredores vão mesclar trechos inaugurados com outros de trânsito compartilhado.

O governo vai priorizar a inauguração de 33,5 km de corredores metropolitanos, pouco mais da metade dos 65,5 km previstos nos três projetos. Mas mesmo a meta atualizada pode não ser alcançada, pois o único projeto que ainda tinha chances de ser completamente entregue até o fim do próximo ano, o Diadema-Brooklin, teve a licitação interrompida na Justiça em julho. Dois consórcios desclassificados do processo entraram com ações e obtiveram liminares bloqueando o edital.

“Nós vamos entregar a maior parte do Guarulhos-Tucuruvi e o principal trecho do Itapevi-Butantã. Isso já vai proporcionar um grande ganho de tempo para os usuários”, prevê o diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Julio Antonio de Freitas. “Em relação aos trechos restantes, vamos deixar até o fim do ano que vem todos os projetos executivos prontos e conseguir as licenças ambientais para que a próxima gestão dê continuidade.”

Projeto mais caro, o Guarulhos-Tucuruvi foi atrapalhado principalmente pelas dificuldades nas desapropriações de áreas na parte paulistana. Os planos da atual gestão eram inaugurar até o fim de 2010 o principal tronco do projeto, um trajeto de 20,5 km entre o futuro terminal metropolitano de ônibus do Taboão, em Guarulhos, e a Estação Tucuruvi do Metrô, na capital. O custo desse trecho será de R$ 219 milhões.

Por causa das dificuldades, a inauguração dos 4 km do trecho paulistano foi descartada neste primeiro momento. Os cerca de 150 ônibus previstos para circular no corredor vão seguir no município de Guarulhos em faixas exclusivas, mas vão precisar voltar a dividir espaço com automóveis e caminhões na parte final.

“Os ganhos reais de uma obra só são conhecidos quando ela é entregue por completo”, diz o professor do Departamento de Transportes da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) Jaime Waisman. “O ponto positivo é que os passageiros já vão usufruir um bom ganho de tempo.” Waisman considera esse o principal projeto, pois vai ligar as duas maiores cidades do Estado – 100 mil pessoas por dia devem usar o futuro corredor.

A EMTU estima que o tempo de viagem entre Taboão e a Vila Galvão deve cair de 65 para 15 minutos após a inauguração do trecho. As obras nas vias estão previstas para começar em março do próximo ano e terminar em dezembro. Haverá 33 paradas com áreas de ultrapassagem ao longo dos 16,5 km. O projeto também prevê a construção de três terminais de ônibus: Taboão, Parque Cecap e Vila Galvão. Os dois primeiros devem ser entregues em julho de 2010. Ainda não há previsão para o terminal Vila Galvão. A empresa também pretende construir uma ciclovia, que vai seguir ao lado do corredor, entre os dois primeiros terminais.

Além de concluir o trecho paulistano, o corredor ainda tem previstos dois outros apêndices, de 11,8 km: um será a extensão a partir do futuro Terminal Taboão para o bairro São João, em Guarulhos. O outro é uma saída na altura da Vila Endres para a Penha.

Trecho está em obras há 23 anos

Projeto mais antigo e teoricamente o mais fácil de ser concluído, o corredor Diadema-Brooklin deve encerrar mais uma gestão estadual no papel. As primeiras obras começaram em março de 1986 e de lá para cá diversas gestões avançaram um pouco nos quase 12 quilômetros de extensão.

Grande parte do viário está pronta, não há desapropriação a ser feita e o Estado destinou os recursos necessários. Mas, desde julho, a licitação está parada na Justiça.

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) havia aberto licitação um mês antes, em junho, para as obras que ainda faltam. Em praticamente toda a extensão do projeto, as faixas exclusivas para os ônibus já estão concretadas. Serão necessários R$ 27 milhões para concluir a obra.

O projeto prevê cinco estações de transferência – com Metrô e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – e 18 pontos. As obras devem durar entre oito e dez meses.

Proposta de Kassab para Orçamento indica alta de tarifa de ônibus

Devido à redução dos subsídios em 2010, técnicos da prefeitura defendem reajuste de R$ 2,30 para R$ 2,80

EVANDRO SPINELLI, ALENCAR IZIDORO, CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de Orçamento da Prefeitura de São Paulo para 2010 aponta que a gestão Gilberto Kassab (DEM) pretende reduzir os subsídios às empresas de ônibus. Na prática, isso significa que a tarifa de ônibus pode ter forte alta em janeiro.
A Folha apurou que membros da cúpula do transporte do município defendem a necessidade de uma tarifa de R$ 2,80 -alta de 21,7%, superior à inflação acumulada desde o último reajuste, de R$ 2 para R$ 2,30, em 30 de novembro de 2006. Em janeiro, o IPCA (índice oficial de inflação) acumulado desde então deverá ficar pouco acima de 15%.
Os técnicos do governo alegam que, em caso de um preço menor, a conta não fecha -sobretudo devido à redução dos subsídios. Ao mesmo tempo, acham difícil que Kassab, até por razões políticas, autorize tarifa acima de R$ 2,70 (17,4%).
A tendência é que a passagem fique nesse patamar e que a prefeitura tente compensar a situação deficitária com ajustes em linhas de ônibus e medidas operacionais para aumentar a velocidade dos coletivos.
Kassab adotou a política de ampliar os subsídios para evitar o aumento da tarifa. Na campanha eleitoral, prometeu mantê-la congelada neste ano.
Para este ano, a prefeitura orçou em R$ 600 milhões os subsídios e já gastou praticamente tudo -até dezembro, o desembolso deve ficar entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões.
A proposta orçamentária encaminhada por Kassab à Câmara prevê um subsídio de R$ 360 milhões em 2010, menos da metade do que será gasto neste ano. O prefeito declarou, no entanto, que os subsídios podem chegar a R$ 650 milhões em 2010, incluindo R$ 300 milhões de compensações pela renovação da frota, que a prefeitura também subsidia.
Para “turbinar” os subsídios, Kassab conta com R$ 200 milhões da unificação do bilhete único. O governo do Estado está para abrir licitação para contratar uma empresa que será um “caixa único” do transporte metropolitano. Toda a arrecadação será feita por ela, inclusive a venda dos tíquetes do metrô e do bilhete único.
A licitação prevê que a empresa pague o mínimo de R$ 200 milhões à prefeitura como compensação pelos gastos que o município teve com a montagem do sistema do bilhete único. Mas, para isso, a licitação precisará ser concluída a tempo, e ela nem sequer foi aberta.
“O reajuste [da tarifa] será o menor possível. E o subsídio, o máximo possível que a gente possa suportar”, disse Kassab.
A expectativa de técnicos da prefeitura é que a elevação da passagem ocorra logo no começo de janeiro. Mas eles tentam convencer os diretores do Metrô e da CPTM a antecipar a data de elevação das suas tarifas de fevereiro para janeiro, junto com o reajuste dos ônibus.

Limpeza
O prefeito disse que pretende manter, em 2010, o mesmo gasto com limpeza urbana que será realizado neste ano: R$ 980 milhões, segundo ele. A proposta enviada à Câmara prevê R$ 945 milhões, mas o valor deve ser ampliado ao longo de 2010.

Contra demissões, garis fazem greve em São Paulo

Cerca de 20% dos trabalhadores das 5 empresas que realizam a limpeza pública devem interromper as atividades

Solange Spigliatti, Central de Notícias – Agencia Estado

SÃO PAULO – Parte dos mais de 8 mil garis de São Paulo entraram em greve às 6 horas desta segunda-feira, 21, por tempo indeterminado. Segundo estimativa do presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Limpeza Urbana (Siemaco), Moacyr Pereira, cerca de 20% dos trabalhadores das cinco empresas que realizam a limpeza pública devem interromper as atividades nesta segunda.

A paralisação acontece em protesto contra as 568 demissões nos últimos dias. Segundo Pereira, devem ser dispensados até o fim do ano 3.300 funcionários. A paralisação seguirá a lei de greve e, por se tratar de serviço essencial, 80% dos funcionários vão trabalhar normalmente, disse o presidente do Siemaco.

Os cortes de 20% na verba de varrição de ruas e 10% do orçamento para a coleta de lixo, anunciados em agosto pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), contribuíram para a decisão da suspensão dos trabalhos, informa Pereira.

De acordo com o sindicato, ficou acertado que a Prefeitura tentará, até sexta-feira, elevar o valor do orçamento para a varrição em 2010, a fim de readequar o contrato e evitar novas demissões. Ainda não há reunião agendada, segundo Pereira.

Guardas civis de SP podem retomar greve amanhã

FABIANA MARCHEZI – Agencia Estado

SÃO PAULO – Após 20 dias, os guardas civis de São Paulo devem retomar a greve amanhã. A categoria suspendeu a paralisação no dia 2, depois de uma reunião de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), quando o desembargador Nelson Nazar determinou o retorno dos grevistas ao trabalho e manteve um canal de negociação entre a Prefeitura e os trabalhadores, que pedem reajuste salarial.

Conforme o acordo, os trabalhadores aguardariam uma resposta do prefeito Gilberto Kassab à pauta de reivindicações ontem. Porém, segundo o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo (Sindguardas), o prefeito não acenou com a abertura de qualquer canal de negociação e ainda transferiu 150 trabalhadores que participaram do movimento grevista.

Os pedidos da categoria são de reajuste de 60% para 140% sobre o Regime Especial do Trabalho Policial, elevação do piso salarial para R$ 1,3 mil e melhores condições de trabalho.

Prefeitura está disposta a dialogar com garis, afirma Kassab

Em relação ao lixo espalhado, Kassab afirma que as equipes estão trabalhando e o recolhimento está normal

SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo está disposta a continuar dialogando com os dirigentes dos varredores de ruas para colocar fim à greve iniciada na manhã desta segunda-feira, 21, em São Paulo, segundo afirmou o prefeito Gilberto Kassab nesta manhã em entrevista à rádio CBN. Desde às 6 horas desta segunda, 20% dos garis da cidade entraram em greve contra a demissão de parte da categoria.

De acordo com Kassab, a Prefeitura também entende que poderá ser necessário, durante as negociações, aumentar os valores dos contratos com as cinco empresas que realizam a varrição pública. “Entendemos que pode surgir a necessidade, em função dessa negociação, de agregar um pouco mais de valor a este contrato”, afirma Kassab. “Nosso esforço é o de não reduzir o valor em limpeza urbana mas também o de não aumentar”, conclui, afirmando que “não houve corte” no setor.

Em relação ao lixo espalhado pela cidade, Kassab afirma que as equipes estão trabalhando e o recolhimento está normal.

Arrecadação

Segundo o prefeito, no ano passado, a expectativa de arrecadação era de R$ 29 bilhões. Com a crise, as receitas começaram a diminuir e a Câmara Municipal reduziu, ao discutir o orçamento, esta expectativa para R$ 27,5 bilhões, podendo chegar no final do ano com um valor de R$ 24 bilhões.

“Mesmo com a queda da arrecadação, não tivemos cortes em serviços essenciais, como a saúde, educação e também a limpeza urbana, onde foram gastos no ano passado cerca de R$ 900 milhões”, afirma Kassab. “Nosso esforço é que gastemos o mesmo este ano”.

Perguntado se as empresas recebem menos do que deveriam e estariam demitindo os funcionários, o prefeito disse que os contratos já previam um reajuste. “Existe um ajuste de valores em função da queda da nossa arrecadação”, explica. Estava previsto para este ano “gastos de R$ 1,150 bilhão. No ano que vem, será de R$ 1,4 bilhão, o gasto com saúde não chegará a ser o triplo usado com limpeza urbana”, prevê.

Kassab acredita que o não recolhimento do lixo pelas empresas não seja um modo de pressão. “Se existe algum lugar com lixo é porque as empresas não estão trabalhando adequadamente”, conclui. “A função da Prefeitura é de fiscalizar os serviços de limpeza dessas empresas.”

Sobre matéria publicada no Estado, neste final de semana, afirmando que até agora nenhum dinheiro foi transferido da Prefeitura para o governo em função às obras do metrô, o prefeito afirmou que “a matéria é correta, mas não faz análise desse compromisso. Temos convênios de transferências de recursos de cerca de R$ 2 bilhões em oito anos, que serão feitos à medida que os projetos são concluídos”, explica. “Até agora, foram repassados cerca de R$ 300 milhões”, conclui.

Transporte

Em relação aos investimentos em corredores de ônibus, a prefeitura, segundo Kassab, já definiu R$ 2 bilhões “maior investimento em corredor”. “No orçamento a ser encaminhado para a Câmara no ano que vem teremos uma verba que está fora desses R$ 2 bilhões para o monotrilho da zona sul”, prevê.

Já o Corredor da Celso Garcia, que foi trado durante a campanha eleitoral, Kassab diz que está entre as prioridades de sua administração, junto com o Expresso Tiradentes e o corredor da zona sul.

Os dois primeiros projetos, a Prefeitura vai avançar no Expresso Tiradentes e o Corredor da Zona sul e deixando para o final da gestão os investimentos para o corredor da Celso Garcia. “Vamos encaminhar no final da semana ou começo da semana que vem, o projeto orçamentário da Prefeitura onde já vai estar a verba para o corredor da zona sul”.

Para Kassab, o grande número de veículos e a ausência de investimentos no transporte público nas últimas décadas são os responsáveis por uma nota preocupante ao trânsito, ao ser questionado sobre pesquisa da última sexta-feira do Ibope em relação ao trânsito da cidade. “É muito complexo dar uma nota. A administração não tem recurso para resolver o problema e fazer com que o trânsito suma da cidade. Há um esforço muito grande para melhorar o transporte público, com a integração com o governo do estado”.

Levantamento da Prefeitura, segundo a CBN, mostra que a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida sofreu mais com contingenciamento. Segundo Kassab, “os investimentos em acessibilidade não são feitos apenas nesta secretaria. Ela define políticos públicas e as outras investem nesta questão. É uma análise um pouco equivocada”, conclui.

Pesquisa divulgada ontem pela ONG Movimento Nossa São Paulo revela que o paulistano passa, em média, 2h43min todos os dias no trânsito. O estudo foi encomendado pela entidade e feito pelo Ibope Inteligência, que ouviu 805 pessoas com 16 anos ou mais nas cinco regiões da capital, entre 28 de agosto e 2 de setembro.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos, para mais ou para menos.

Em um ano, o tempo que os moradores da capital dizem gastar no trânsito todos os dias aumentou em 13 minutos, de 2h30 para 2h43. O aumento se justifica pelo crescimento nos principais indicadores negativos de transporte em São Paulo.

O trânsito – classificado como “ruim ou péssimo” por 71% dos 805 entrevistados – recebeu nota 3, numa escala de 0 a 10. Com a má avaliação, aumenta o apoio a medidas polêmicas, como a ampliação da Marginal do Tietê (89% favoráveis) e o rodízio de carros em dois dias (apoio de 52%). Cresceu também a aprovação ao pedágio urbano, passando de 24% para 26% de pessoas favoráveis.

Fonte Jornal da Tarde

KASSAB E A MERENDA

Depoimento atribuído ao prefeito Gilberto Kassab (18/9, C8), comentando denúncia do corte na merenda escolar, merece atenção por dois detalhes, um, pela interpretação do caráter didático que a situação oferece ao público leitor e o outro, calcado na visão ideológica oferecida pelo detentor do cargo: 1) ele alegar que desconhecia o fato; 2) defender a medida. No primeiro caso fica no ar certa negligência de uma autoridade eleita com expressiva votação para dirigir a maior cidade do continente sul-americano no tocante a um assunto que, imagino, deveria exigir boa parte de sua energia como administrador, ou seja, preocupar-se com o que sua administração realiza no tocante à alimentação de nossas crianças. Quanto ao segundo caso, explicita a ideologia que carrega seu partido, o DEM, que, na ânsia de pregar um certo pragmatismo político calcado na menor participação possível do Estado na vida dos cidadãos, acha normal, pelo fato de as “decisões serem técnicas”, tirar comida da boca de criança pobre. Na outra ponta do nosso espectro político temos o PT com seu Bolsa-Família, que, embora acerte na intenção – assegurar um instrumento de distribuição de renda para minorar os efeitos da pobreza na parcela mais expressiva de nossa população -, erra feio no conteúdo, achando que o Estado pode indefinidamente sustentar com esse tipo de repasse, sem pensar na opção ensejada pela antiga máxima de que o mais sensato é dar a vara e ensinar o camarada a pescar. Quo Vadis?

Fernando Cesar Gasparini phernando.g@bol.com.br

Mogi-Mirim

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CAOS NO TRANSPORTE

A reportagem de ontem divulgando pesquisa encomendada pelo Movimento Nossa São Paulo revela que a imensa maioria dos usuários de ônibus da capital já sente o reflexo das ações da Prefeitura, que, além de aumentar os subsídios às empresas de ônibus, ainda permitiu a diminuição do número de coletivos circulando na cidade. Tudo isso para poder cumprir a promessa populista feita pelo prefeito na eleição do ano passado de não aumentar a passagem este ano. Mas não se preocupem, no ano que vem o aumento já vai cobrir os três anos em que o preço permaneceu igual. Kassab parece que aprendeu bem como se faz política quando foi secretário de Pitta: na eleição, muita maquiagem e propostas mirabolantes, depois vemos a máscara cair!

Leonardo Fontes leo.ofontes@gmail.com

São Paulo

Usuário reclama que espera mais por ônibus

Entrevistados pelo Ibope também apontam maior superlotação

Renato Machado – O Estado SP

Os usuários de transporte coletivo na cidade de São Paulo acham que os ônibus estão demorando mais para passar e estão mais lotados. Segundo dados preliminares de uma pesquisa do Ibope encomendada pelo Movimento Nossa São Paulo, 44% dos entrevistados afirmam que aumentou o tempo de espera no último ano, ante 42% que acham que está igual. Para apenas 11% diminuiu e outros 3% não souberam responder.

Situação parecida foi constatada em relação à lotação. Os dados mostram que 50% apontaram aumento na lotação, ante 43% que acham que não houve mudança. Somente 4% afirmaram que diminuiu e outros 2% não souberam responder. A pesquisa Ibope foi feita entre 28 de agosto e o dia 1º deste mês. Foram ouvidas 805 pessoas.

“Os ônibus sempre foram lotados. Mas eles estão demorando mais e, por isso, a gente se mete no primeiro que passa”, diz o auxiliar administrativo Marcelo de Oliveira Calixto, de 27 anos. Por volta de 7h50, ele pega o ônibus na Avenida Francisco Morato, no Jardim Canner, e segue até a Paulista.

Os especialistas ressaltam que a pesquisa reflete a percepção do usuário e não exatamente a situação, já que não é baseada em estatísticas operacionais. “Mas é um importante termômetro da situação”, diz o superintendente da Associação Nacional de Transporte Público, Marcos Pimentel Bicalho. “Um dos fatores que prejudicam os ônibus cada vez mais é o congestionamento. Os ônibus são os que mais sofrem, porque tem uma rota fixa e não podem fugir das filas. Mas também temos de analisar se a frota diminuiu.”

Segundo dados do site da São Paulo Transportes (SPTrans), houve redução na frota cadastrada que serve o transporte público. Os números de agosto (os mais recentes) apontam que há 14.868 veículos. No mesmo mês do ano passado, eram 14.982. Por outro lado, a média mensal de passageiros transportados até agosto foi de 235,3 milhões ante 231,2 milhões do período anterior.

A SPTrans afirma que não registrou aumento no tempo de espera nos ônibus e as partidas continuam com o mesmo intervalo. “Além disso, o acompanhamento feito aponta aumento de 3,5% na velocidade nos corredores no pico da manhã.” A empresa diz que os dados no site referem-se à frota cadastrada e não à frota circulante, sendo que a última não diminuiu porque “cada linha tem um número definido de veículos”. A SPTrans diz que os novos ônibus têm capacidade maior de transporte e, por isso, aumentou a quantidade de passageiros transportados por veículos.

Bom dia. A prefeitura canta aos quatro ventos melhoras no trânsito de São Paulo. Os jornais falam em 4%, mas isso é irreal.

Nenhuma pesquisa ou reportagem foi feita sobre as linhas de fretado que foram extintas. A minha será a partir de 31/08/09.

Assim é claro que o trânsito melhora aparentemente, porque pelas mudanças de horário e itinerário ficou difícil pegar o fretado, e quem ficou nele sofre agora com a queda dos usuários e cancelamento das linhas. Só a minha associação cancelou 20 linhas. E as outras? Isso não é melhora no trânsito, isso é burrice e arbitrariedade, seguida por vereadores hipócritas.

Atenciosamente

Cláudia

Previsão era de que 70% procurasse metrô ou trem; secretário Moraes nega que carro seja o principal meio

Renato Machado – O Estado SP

Menos da metade dos usuários de ônibus fretados passou a utilizar metrô ou trens da Companhia Paulista de Metropolitanos (CPTM), diferentemente do que havia previsto a Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) antes de implementar restrições ao serviço. Dos 40 mil passageiros, calculava-se que 27,7 mil (69,2%) começariam a usar o transporte sobre trilhos, seja como único meio ou como complemento ao ônibus fretado, que desde 27 de julho não pode entrar em uma área de 70 km². No entanto, o próprio secretário Alexandre de Moraes admitiu ontem que somente 12 mil pessoas (30%) passaram para esses meios.

“Nossos cálculos são de que 12 mil, no máximo 13 mil pessoas passaram a utilizar o Metrô e a CPTM. É um aumento insignificante na rede e por isso não provocou impacto”, disse Moraes, respondendo a uma questão do deputado Orlando Morando (PSDB) sobre se houve superlotação no sistema, durante audiência na Assembleia Legislativa, para a qual foi convocado para prestar esclarecimentos.

O secretário, no entanto, negou que o restante dos passageiros tenha migrado para os carros, um dos efeitos colaterais previstos por especialistas e anunciados por muitos usuários de fretados. “Essas pessoas passaram a utilizar o transporte coletivo urbano e muitas passaram a andar a pé, após descerem nos bolsões, uma vez que alguns estão perto dos centros empresariais”, disse.

A SMT previa que 25,5 mil usuários de fretados passariam a utilizar metrô e 2,2 mil, trens da CPTM. Além disso, 5,5 mil usariam o transporte coletivo urbano e outras 4,8 mil pessoas iriam transitar a pé na área de proibição. Moraes não informou quantos usuários de fretados efetivamente passaram a utilizar os automóveis, a andar a pé e a usar o transporte coletivo urbano. O secretário só reconheceu que o fluxo nas 11 linhas urbanas criadas após a restrição foi “aquém do esperado”.

Segundo a SMT, uma das provas de que os usuários não migraram para os carros é que houve queda na lentidão no primeiro mês da restrição. A secretaria promete divulgar um balanço dos índices, mas Moraes adianta que houve redução de 11% nos congestionamentos em relação ao mesmo período de 2008.

“Os índices voltaram ao patamar de 2005.” Este ano, no entanto, está sendo atípico, pois a preocupação com a gripe suína levou o poder público a estender as férias escolares, período em que o fluxo de veículos é tradicionalmente menor. Reportagem do Estado mostrou que, na semana passada – a primeira após o fim das férias -, houve redução de 4,4% em relação à média diária de agosto de 2008.

APREENSÃO

Moraes também informou ontem que somente em dois dias desta semana – segunda e terça-feira – foram apreendidos 18 ônibus clandestinos que trafegavam na cidade. “Nós constatamos que seis deles eram da mesma empresa”, afirmou o secretário na audiência.

O evento na Assembleia Legislativa começou com um bate-boca entre Moraes e o deputado Orlando Morando. O parlamentar afirmou que a restrição havia sido um “estrago” para a maioria dos cidadãos e por diversas vezes disse que não houve planejamento. O secretário rebateu, afirmando que Morando não sabia nada de transporte. A discussão se prolongou com acusações mútuas de que um estava sendo desrespeitado pelo outro, até ser interrompida pelo presidente da sessão.

Mônica Cardoso e Diego Zanchetta – O Estado SP

Os passageiros que ainda mantinham a esperança da liberação das Avenidas Faria Lima e Paulista para a circulação dos ônibus fretados terão de se acostumar a utilizar o transporte público para chegar ao trabalho. O secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, descartou a possibilidade de excluir da restrição essas vias da zona sul. “Eventualmente, poderemos fazer alguns aperfeiçoamentos na lei. Mas as vias liberadas são as mesmas já regulamentadas pela portaria. A aprovação na Câmara Municipal mostrou que a ampla maioria dos vereadores considera a regulamentação adequada.” O projeto foi aprovado anteontem pelos vereadores sem grandes alterações no texto enviado pelo Executivo.

A decisão do secretário acaba com as expectativas da bancada do PSDB, aliada do prefeito Gilberto Kassab (DEM). O líder da bancada tucana, vereador Carlos Alberto Bezerra Jr., havia afirmado a existência de um compromisso político para que a Avenida Faria Lima fosse liberada, como ocorreu com a Luís Carlos Berrini.

Bezerra vai entrar hoje com um ofício na Secretaria Municipal de Transportes solicitando um estudo técnico sobre o trânsito de fretados na Faria Lima. “Estou surpreso com a fala do secretário, porque liguei para ele antes da votação e assumimos o compromisso de estudar as flexibilizações”, afirmou. “De qualquer forma, temos de levar em consideração que o secretário falava que não haveria pontos de embarque e desembarque na Berrini, e depois mudou de ideia”, acrescentou Bezerra.

Se depender de Kassab, as alterações também serão mínimas e pontuais. “Apenas faremos mudanças que sejam necessárias com portarias e decretos. A Prefeitura está preparada para criar o maior conforto para todos dentro da nova lei.”

Projeto proposto pelo Executivo e em vigor por portaria desde dia 27 passa na Câmara sem grandes mudanças

Diego Zanchetta e Felipe Grandin – O Estado SP

Quase dois meses de discussão e de protestos de empresários na frente da Câmara Municipal não alteraram o poder do secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, de decidir por onde os ônibus fretados vão poder circular em São Paulo. Com 39 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto que prevê a implementação da restrição, em vigor por portaria desde o dia 27, foi aprovado sem alterações significativas em relação ao texto enviado pelo Executivo. As exceções de circulação dentro de 70 quilômetros quadrados do centro expandido, como a localização de pontos de embarque e de desembarque, terão de ser decididas pelo secretário.

Nem uma última tentativa de alteração, proposta às 22 horas pelo vereador Jamil Murad (PCdoB) e com apoio da bancada do PT para anular as multas já aplicadas aos donos de fretados, conseguiu adesão – a emenda teve 29 votos contrários e 13 favoráveis. A proposta da bancada do PSDB, de flexibilizar a circulação desses veículos na Avenida Faria Lima, como já ocorreu com a Luís Carlos Berrini, terá de ser regulamentada pelo secretário. A única mudança ratificada, que já foi até mesmo adotada pela Secretaria Municipal dos Transportes desde segunda-feira foi a autorização anual para os fretamentos de turismo circularem na área de restrição.

“Existe um compromisso político de que a alteração proposta para a Faria Lima seja cumprida”, afirmou o líder da bancada tucana, vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. “Também teremos um conselho para acompanhar a regulamentação da lei, com três usuários, três empresários e seis integrantes do Executivo”, acrescentou o tucano.

Na prática, porém, esse conselho criado pela lei não terá poder de veto. “É um grupo consultivo”, afirmou o líder de governo, José Police Neto (PSDB). A alteração na Faria Lima também não foi confirmada pelo secretário e terá de ser estudada pelos técnicos da empresa São Paulo Transporte S.A. (SPTrans).

PRÓXIMO PASSO

A lei segue agora para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que deu ontem mais uma demonstração de força dentro do Legislativo. Desde o seu segundo ano de governo, em 2007, Kassab tem mantido uma média de apoio junto a 40 dos 55 parlamentares. A liberação das emendas para obras em redutos eleitorais dos vereadores é hoje o que mantém consolidada a base de sustentação. Somente neste ano já foram liberados R$ 48 milhões para as emendas, incluindo a bancada do PT. Até dezembro, o prefeito tentará votar a revisão do Plano Diretor, cuja mudança poderá rever os estoques imobiliários em 12 distritos da capital já saturados para novos empreendimentos pela lei de 2002.

O QUE DIZ A PORTARIA

Definição: Transporte coletivo privado é todo veículo com capacidade de lotação superior a 9 pessoas e que não presta serviço público de transporte coletivo

Quem pode transitar na Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF): Das 5 às 21 horas, de segunda a sexta, apenas fretados cadastrados nos órgãos competentes, que obtenham “Autorização Especial de Trânsito”. Dessa forma, podem circular os veículos de fretamento que realizem o transporte não rotineiro de passageiros, voltados ao atendimento das seguintes finalidades: turismo, seminários, religião, hospedagem, cultura, esporte e lazer.

Pelo projeto na Câmara, ficou definido que esses terão autorização anual. A Prefeitura ainda autorizou os fretados que façam viagens sem paradas, diretamente para garagens preestabelecidas – o que beneficia as empresas.

Outras regulamentações: os ônibus de fretamento deverão ter no máximo 15 anos de fabricação; para micro-ônibus e veículos mistos (vans), o limite é de 10 anos; os veículos deverão estar adequados às regras de acessibilidade; e os coletivos passam a estar submetidos ao programa de inspeção veicular municipal

Medida demagógica e factóide improvisado, a intervenção de Kassab nos fretados, foi rejeitada pela maioria da população, segundo pesquisa Datafolha e criticada pela maioria da mídia e dos especialistas.

Não tendo atingido seu objetivo demagógico, Kassab recua pouco a pouco, mas procurando salvar a pose. Primeiro recuo na Berrini, depois na Radial Leste, parece que assim será na Fária Lima e agora nos fretados turísticos.

Kassab está com pressa em aprovar seu projeto de lei, modificado, para contentar o judiciário que parece estar aguardando para se pronunciar. Para sair do atoladeiro também. O assunto aranhou sua imagem em parte do seu eleitorado.

Hoje, e quarta-feira, o debate continua na Câmara Municipal.

Tudo indica que Kassab sairá mal parado deste processo, ainda mais com os recordes de congestionamento, o caos no trânsito e a falta de investimento para valer no transporte público.

Vamos continuar lembrando aqui: em 5 anos Kassab não construiu um único corredor de ônibus. LF

Fretados turísticos ganham licença anual

Substitutivo que permite autorização diferenciada será votado hoje

Diego Zanchetta e Felipe Grandin – O Estado SP

Um projeto substitutivo que regulamenta o transporte de ônibus fretados em São Paulo deve ser votado hoje na Câmara Municipal com uma mudança já permitida pela gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM): as autorizações para veículos de turismo circularem dentro da área de restrição serão anuais, como queriam os empresários do setor. Pelo texto original enviado ao Legislativo, os pedidos de circulação dentro da Zona Máxima de Restrição à Circulação dos Fretados (ZMRF) teriam de ir para o Departamento de Transporte Público (DTP) toda vez que um fretamento de turismo fosse transitar no centro expandido. O dono do fretado informaria o trajeto que seria realizado e não teria possibilidade de desviar o roteiro.

A mudança foi anunciada pelo líder de governo, José Police Neto (PSDB), que passou a manhã de ontem reunido com técnicos da Secretaria Municipal de Transportes. No site da secretaria, as autorizações anuais já são permitidas desde segunda-feira. Empresários e representantes de empresas de fretamento comemoraram a decisão. “Essa medida vai dar mais rapidez ao serviço, porque da forma que estava poderia tornar inviável os trabalhos eventuais dos fretados que também fazem turismo. O transporte perdia versatilidade, porque se os turistas que estão em São Paulo quisessem sair do roteiro de um museu para passar em um restaurante não poderíamos sair do trecho pré autorizado”, afirmou Jorge Miguel dos Santos, diretor executivo do Transfretur (sindicato estadual dos fretados).

Hoje, mesmo que os vereadores proponham por emenda que a Avenida Faria Lima, por exemplo, seja excluída da restrição, isso só poderá ser feito por meio de uma portaria do secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes. “Aqui (na Câmara) não vão ser indicadas quais vias poderão ser liberadas. Isso deve ser decidido entre o Executivo e uma comissão de vereadores que será prevista no projeto substitutivo para acompanhar a regulamentação da lei”, adiantou o líder de governo.

O PT e parte da bancada do PSDB ainda tentam alterar o artigo que prevê a regulamentação das exceções. “Queremos que não seja por portaria, até porque decidir um assunto tão importante dessa forma autoritária é ilegal. Nossa intenção é a de que somente um decreto do prefeito faça essas regulamentações, que devem ser sugeridas por uma comissão do Legislativo”, disse o líder do PT, vereador João Antonio. O líder do PSDB, Carlos Bezerra Jr., também quer discutir com o governo a regulamentação de pontos de embarque e de desembarque na Faria Lima, como já ocorre na Avenida Luís Carlos Berrini. “Estamos construindo um acordo político com o governo para que a Faria Lima se transforme numa exceção.”

SERVIDORES

O acordo entre os líderes de bancada para hoje inclui a segunda votação do projeto do Executivo que eleva para R$ 22.111,00 o teto salarial dos servidores municipais, hoje fixado no salário do prefeito, de R$ 12 mil. Na próxima semana, como contrapartida, 22 projetos de parlamentares pendentes de segunda votação vão a plenário.

Proposta é do PSDB e de partidos de oposição -PT e PC do B-, que somam 26 dos 28 votos necessários para aprovar as mudanças

Para os vereadores, a avenida se enquadra na exceção adotada pela prefeitura na Berrini, pois ambas não têm metrô

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara vai flexibilizar as restrições aos ônibus fretados impostas pela gestão Gilberto Kassab (DEM). Uma das propostas que devem ser incluídas no acordo para aprovação do projeto na Casa é a liberação do tráfego desses veículos na av. Brigadeiro Faria Lima.

A proposta foi encampada pelo PSDB e pelos partidos de oposição -PT e PC do B- que, juntos, chegam a 26 votos. São necessários 28 para aprovar as mudanças.

O resultado da pesquisa Datafolha que mostra que a maioria da população é contra a restrição (leia texto nesta página) deve facilitar o trabalho de atrair vereadores de outras legendas para a ideia de flexibilizar as regras. Discute-se ainda a criação de uma comissão para julgar as exceções e a redução do horário da restrição, hoje das 5h às 21h.

As novas regras para os fretados entraram em vigor em 27 de julho. Após protestos de usuários, que chegaram a fechar a marginal Pinheiros, a prefeitura recuou e liberou o tráfego dos ônibus pela av. Luiz Carlos Berrini sob o argumento de que lá não há metrô. Como a Faria Lima também não tem metrô, tucanos e oposição pedem equiparação.

Hoje será fechado o acordo para a votação do projeto. O governo apresentará sua proposta no início da tarde. A votação está marcada para amanhã. Mas, se houver acordo com todas as bancadas, o tema pode até ir a plenário hoje.

O projeto foi aprovado na semana passada em primeiro turno com votação simbólica. Embora não tenha havido votação nominal, os vereadores do PT pediram para registrar o voto contrário da bancada.

O governo tem pressa em aprovar o projeto porque teme uma eventual decisão judicial contra as restrições. Um recurso do Transfretur (sindicato das empresas de fretamento) que está para ser julgado no Tribunal de Justiça aponta que a medida só poderia ter sido definida por lei, e não por portaria do secretário dos Transportes, como ocorreu.

52% dos paulistanos são contra restrição, aponta Datafolha

DA REPORTAGEM LOCAL

A restrição à circulação de ônibus fretados em parte do centro expandido de São Paulo é rejeitada pela maioria dos moradores da cidade.
De acordo com pesquisa do instituto Datafolha feita na semana passada, 52% dos paulistanos são contra a medida da gestão Gilberto Kassab (DEM). Outros 27% disseram ser a favor da restrição, 13% se declararam indiferentes e 9% não souberam responder.
A restrição foi imposta pela prefeitura com o argumento de que isso melhoraria o trânsito na cidade. Para a maioria da população, no entanto, isso não aconteceu.
Segundo o Datafolha, 57% dos paulistanos acreditam que o trânsito continuou igual após o início da restrição. Para 15%, os congestionamentos até pioraram e 14% disseram que houve melhora -14% não souberam avaliar.
Essa é a segunda restrição de circulação imposta pela gestão Kassab. No ano passado, também a partir do mês de julho, a prefeitura limitou o acesso de caminhões a uma parte do centro expandido.
Na ocasião, no entanto, a medida teve a aprovação da maioria da população: pesquisa Datafolha feita no início de julho de 2008 apontou que 54% dos paulistanos eram favoráveis à restrição dos caminhões, 33% eram contra e 9% se disseram indiferentes.

Aprovação a Kassab
A restrição à circulação de ônibus fretados em São Paulo não afetou a popularidade de Kassab. Aprovam a gestão 48% dos paulistanos. O percentual era de 46% na pesquisa anterior, de maio, e de 45% no levantamento de março.
A popularidade do prefeito, no entanto, segue menor que no período eleitoral, quando ele chegou a ter 61% de ótimo e bom (outubro de 2008).
Disseram reprovar a gestão Kassab 17% dos paulistanos com mais de 16 anos ouvidos pelo Datafolha. Em maio eram 19%. Em março, 23%.
O novo levantamento foi realizado entre os dias 11 e 13 de agosto. A pesquisa tem margem de erro de três pontos percentuais na capital, onde foram ouvidas 1.092 pessoas. Em todo o Estado, o Datafolha entrevistou 2.052 pessoas (incluindo as 1.092 da capital), com margem de erro de dois pontos.

Audiência pública realizada no dia 08/08 – centenas de pessoas compareceram

Blog do vereador Donato

Nesta última quarta-feira (12/08) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado o parecer de legalidade dado pelo relator Gabriel Chalita (PSDB) ao Projeto de Lei 512/09, de autoria do Executivo, enviado a Câmara Municipal de São Paulo no último dia 05/08.

O PL dispõe a respeito da atividade de fretamento na cidade de São Paulo. Por 7 votos a 2, a comissão aprovou também o parecer pela legalidade dado pelo relator João Antonio (PT) (veja abaixo) ao PDL nº 44/2009 de autoria do Vereador Antonio Donato (PT), que cancela os efeitos da portaria 058/09, da Secretaria Municipal de Transportes, que impõe restrições ao serviço de transporte por veículos fretados no âmbito do Município. O texto da SMT vigora no Município de SP desde 27/07.

Para o Vereador Donato, a portaria é ilegal, pois a matéria que ela disciplina, o artigo 47 da Lei 14933/09 (”Lei do Clima”), é de natureza geral, sendo mais indicado para trazer obrigações a particulares o decreto regulamentador e não a portaria.

Os fretados deverão ser regulamentados por lei, conforme determinado na lei do Clima, portanto não tem sentido atropelar o debate como faz esta portaria que além de ilegal, prejudica o trânsito e o clima de nossa cidade. Sábado, 15/08, haverá nova audiência pública para debater o tema, 8h, no Plenário da Câmara.

No mesmo dia durante a sessão plenária também foi aprovado em 1º discussão o Projeto do Executivo, a bancada do PT votou contrário ao PL. No entendimento da bancada do PT, o texto apresentado pelo governo mantém o caráter restritivo da portaria, e remete a este mesmo instrumento (outra portaria) a futura normatização do sistema de fretamentos, o que é ilegal.
Agora precisamos aguardar a 2º votação do Projeto, e a intenção dos vereadores do PT é construir junto as outras bancadas partidárias um projeto substitutivo que contemple os interesses da Capital e de todas as pessoas que utilizam esse transporte.

Lembramos que no próximo dia 15/08 ás 8h na Câmara Municipal de São Paulo, no 1º andar – Plenário Primeiro de Maio, haverá a 2º Audiência Pública para discussão do PL, a reunião é aberta à população e será muito importante a participação de todos.

Entre as 3 mais visadas, ligação Leste-Oeste teve tráfego liberado

Diego Zanchetta e Renato Machado – O Estado SP

Documentos enviados pela Secretaria Municipal dos Transportes ao Ministério Público Estadual (MPE) mostram que duas das três vias da capital com maior circulação de ônibus fretados no horário de pico da tarde não fazem parte da restrição, em vigor desde o dia 27 de julho. Com base na representação de duas usuárias do transporte, a Promotoria de Habitação e Urbanismo abriu procedimento para investigar a implementação da portaria do secretário Alexandre de Moraes.

Na terça-feira, estudos e documentos que serviram como base para a adoção da portaria, segundo o governo, foram enviados à promotora Cláudia Beré. No pico da tarde, a via que mais recebia os ônibus fretados antes do início das restrições era a Avenida Tiradentes, com 256 desses veículos entre 16h30 e 19h30. Essa via está dentro da chamada Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF) e a regra não foi flexibilizada.

Por outro lado, as duas vias que aparecem na sequência continuam a permitir a circulação dos fretados. A Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini está dentro da ZMRF, mas teve a circulação permitida após protestos de usuários terem fechado a Marginal do Pinheiros. A Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) afirmou na ocasião que a razão para a liberação foi a pouca oferta de transporte coletivo urbano na região.

A Berrini recebe no pico da tarde 253 ônibus fretados, o que corresponde a 2,8% de todo o volume de veículos no período. Há 432 ônibus urbanos que circulam na área ao longo dessas três horas. A outra via entre as três com maior volume desses veículos é a Radial Leste, com 251 ônibus fretados no período, o que corresponde a 0,8% do total de veículos – a via sempre esteve fora da restrição.

Outras vias tidas como “intocadas” pela SMT, como as Avenidas Paulista e Brigadeiro Faria Lima, apresentam índices menores de circulação de fretados. A Paulista recebe 138 veículos no pico da tarde (0,9% do total de veículos), e a Faria Lima, 150 (1,2%). Especialistas, no entanto, ressaltam que as quantidades devem ser confrontadas com as extensões das vias, pois um determinado número de fretados pode provocar impactos diferentes nas vias.

Um dos estudos mostra que a restrição foi adotada a partir de um levantamento – apresentado aos empresários do setor em reunião no dia 8 – que apontou 227 itinerários usados por 15 empresas municipais e intermunicipais. No ano passado, também houve três reuniões para discutir a restrição entre representantes do governo e sindicatos que representam o transporte. Entre janeiro deste ano e a adoção da portaria, em 27 de julho, foram mais 12 encontros entre as partes.

O levantamento também indica que, das 32 mil pessoas que entram nos 70 quilômetros quadrados do perímetro de restrição por meio de ônibus fretados, 43,75%, ou 14 mil, descem em apenas três avenidas: Berrini (6 mil), Paulista (4 mil) e Faria Lima (4 mil). Um monitoramento feito pela CET em 2 de julho, em 18 pontos da cidade onde os fretados param para pegar passageiros, indicou que na Radial Leste, no cruzamento com a Rua Itapura, passaram em um único dia 268 ônibus. O segundo posto com maior movimentação desses veículos foi o cruzamento do Complexo Viário Maria Maluf com a Rua Vergueiro, por onde passaram 108 fretados. O ponto ao lado do Aeroporto de Congonhas, na esquina da Avenida Washington Luís com a Rua Feliz de Souza, ficou em terceiro, com 98 ônibus.

O poder aquisitivo mais alto dos usuários de fretados, que seria um indicativo de que parte das pessoas substituiria o transporte coletivo pelo carro, não encontra respaldo nos estudos enviados ao MP. Segundo levantamento da SPTrans com usuários de 15 empresas de fretamento, 64% das mais de 130 mil pessoas que usam o fretado na capital têm remuneração mensal inferior a R$ 3.500.

PAULISTA

Um estudo específico dos técnicos da SPTrans – e enviado ao MP – sobre o uso de fretados na Avenida Paulista indica que a liberação das vias paralelas poderia ajudar a organizar o serviço, sem a necessidade de uma proibição total. Os técnicos sugerem a proibição da circulação na Paulista nos horários de pico, mas a liberação total na São Carlos do Pinhal e Cincinato Braga. Somente a Alameda Santos passaria por uma pequena restrição, dividindo a circulação desses veículos por determinados horários durante o pico.

Letícia Moreira/Folha Imagem

Marcelo é fumante, passageiro de fretado e corintiano

Fumante, passageiro de ônibus fretado e corintiano, Marcelo, 27, conta que tudo mudou em sua vida nas últimas semanas; “só falta agora eu pegar gripe suína”, diz

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O analista de sistemas Marcelo Taboada não acredita muito em inferno astral, mas nas últimas semanas viu a vida virar de pernas para o ar. Fumante, passageiro de ônibus fretado, e de quebra corintiano, diz que anda comendo o pão que o diabo amassou.
O calvário começou em 27 de julho passado, quando a prefeitura paulistana proibiu a circulação dos coletivos em boa parte do centro expandido. Poucos dias depois, em 7 de agosto, entrou em vigor a lei antifumo, que o obriga, em todo lugar que vai, a fumar na calçada.
E nesse intervalo, o Corinthians está há cinco jogos seguidos sem ganhar, perdendo do Palmeiras, do Náutico, do Flamengo… Bom, mas disso ele não quer mais falar.
“Está mudando tudo na minha vida. Não posso mais fumar, não posso andar de fretado, não posso dirigir depois de beber um copinho e ainda por cima o Corinthians perdendo. Só falta agora pegar a gripe suína”, desabafa enquanto espera o fretado na estação Sumaré, depois daquele arranca-cabelo no metrô no pico das 18h.

Implicância
Rodeado de não fumantes implicantes que faziam cara de quem havia acabado de bater um prato de jiló, Marcelo, o corintiano sofredor, diz, fumando o último cigarro antes de subir no ônibus fretado, que tem agora de pagar R$ 100 a mais pelos bilhetes de metrô, além dos R$ 365 da condução particular.
Antes, o ônibus fretado que o leva a Jundiaí, onde mora, parava na alameda Jaú, a poucas quadras do prédio comercial em que trabalha na avenida Paulista. Agora, tem de andar até uma estação para tomar o metrô e descer no novo ponto de embarque que, depois da proibição da prefeitura, passou a ser no bolsão da Sumaré.
A mudança de rotina obriga Marcelo a perder horas de sono -tem de acordar mais cedo, para não chegar atrasado ao serviço, e o faz chegar ao menos meia hora mais tarde em casa depois do dia de trabalho.
“Ah, coitado”, ria a professora Amélia Albuquerque, colega de outro ônibus fretado que ouvia a conversa, mas não fuma nem é torcedora do Timão.

Fumódromo
Outra coisa que deixa o corintiano Marcelo, 27, fumante desde os 15 anos, ainda mais sofredor é a nova lei antifumo. Antes da proibição, acendia os cigarros durante o expediente num fumódromo improvisado numa área coberta da empresa.
Agora, tem de atravessar a calçada par fumar do outro lado da rua. Mas o que o faz perder mesmo a paciência é ter de pagar a conta no bar para sair para fumar e não poder levar o copo de cerveja para fora.
“Para boate já não vou mais. Vai ter de sair para fumar, entrar e pagar de novo, não saio mais de casa. Só vou a barzinho que tenha uma área ao ar livre para fumantes”, reclama.
No novo ponto de fretado da região da avenida Sumaré, ele se queixa ainda da falta de estrutura. Quando chegar o verão, diz, vai ser pior (porque ali alaga), e, como por lá não tem abrigo, vai chover no molhado.
Depois de tanto sofrimento, o corintiano diz que o último medo que lhe resta é a gripe suína. No trabalho, espalharam bombas de álcool em gel para desinfecção e ele é obrigado a lavar as mãos de tempos em tempos. O receio é maior ainda porque passou a andar de metrô lotado, que não tomava antes de ir para casa.

Gripe suína
Como não há limite para o pior, o analista de crédito Emerson André Medeiros Vieira, outro usuário de ônibus fretado, já até deixou de fumar, mas, na semana em que passou a andar de metrô para ir ao novo ponto de parada, adoeceu de gripe -justamente o medo de Marcelo, o corintiano sofredor.
“Nesse curto espaço de tempo fui afastado do serviço por sete dias em virtude de uma forte gripe. Atribuo o contágio à exposição à massa do transporte público. Seria esse o melhor momento para restrição aos ônibus fretados?”, diz.
O corintiano Marcelo e o gripado Emerson não a conhecem, mas a história deles se repete na gestora de internet Aline Cristina Luna. Aos 21 anos, fumante há três, ela diz que a restrição aos fretados “ferrou” com a sua vida.
“Acordo uma hora mais cedo, chego 40 minutos atrasada todo dia no trabalho e ainda tenho de sair meia hora antes do fim do expediente para pegar o metrô, que está muito mais cheio, e não perder o ônibus”, afirma Aline, que de uma semana para cá não pode mais fumar na cobertura aonde ia antes.
“Como fumante, fiquei “pê” da vida com essa lei. Vou deixar de ir aos bares onde não tenha espaço aberto para fumar. Daqui a pouco vão proibir até…” Ah, isso não dá para publicar.

A portaria 58/09, da Secretaria Municipal de Transportes, que tenta regular a atividade dos fretados na cidade de São Paulo, não prejudicou apenas o transporte de passageiros que usavam este meio de deslocamento. A medida afetou uma cadeia de negócios que passa pelos setores de turismo, transporte escolar, cinema e publicidade, entre outros. Além da queixa geral sobre o horário de restrição de circulação (5 às 21 horas), outro alvo de reclamação foi a burocracia.

Durante a audiência pública que discutiu o projeto de lei 512/09 do Executivo, enviado à Câmara Municipal na última quinta-feira, representantes de empresas de vans que alugam veículos para produções cinematográficas contaram que não estão conseguindo trabalhar porque a portaria impede a circulação dos carros. A audiência foi convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, presidida pelo vereador Ítalo Cardoso.

“Nossas vans transportam artistas e equipes de apoio que fazem filmes, além do pessoal de publicidade. Não tem saído autorizações para nós trabalharmos porque a prefeitura trata as nossas vans como se fossem os ônibus fretados”, queixou-se Vladimir Lopes de Melo, da associação das locadoras de vans. “Queremos diferenciar o ônibus de turismo do de fretamento, porque do jeito que está não conseguimos trabalhar”, completou Marcos Roberto de Oliveira, das micro e pequenas empresas de transporte turístico.

Presente à reunião, o secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, não conseguiu explicar o projeto do Executivo para regulamentar a atividade (e que praticamente repete o teor da portaria). Mal começou a falar, foi interrompido, vaiado e duramente criticado pela platéia durante as duas horas e meia de duração da reunião. “Essa bagunça aqui mostra a necessidade de regulamentação do fretamento”, reagiu Moraes, irritando ainda mais a platéia. “O secretário não entende nada de transporte. O senhor já andou de ônibus?”, indagou José Antônio, do setor de vans executivas. “A lei neste país só vale para você, de colarinho branco. Quero trabalhar, mas a prefeitura não deixa eu cadastrar meus quatro ônibus”, disse uma mulher que se identificou como Raí, dirigindo-se ao secretário.

A audiência aconteceu sábado à noite, no auditório Elis Regina, do Anhembi. Apesar do dia e horário, cerca de 300 pessoas compareceram à reunião. Ao final, o secretário saiu pelos fundos, para evitar o público. Sobrou para o líder do prefeito Kassab na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), que teve que ouvir muita reclamação.

“Foi muito boa a reunião. Ficou claro que existe uma desigualdade no tratamento dado pela prefeitura ao setor”, afirmou Ítalo Cardoso. Em nome da Bancada do PT, o líder João Antônio disse ao público que acompanhou o encontro que “vamos lutar para aprovar uma lei que atenda à complexidade destes serviços. A portaria em vigor é muito restritiva, praticamente engessa a atividade, e não atende a diversidade dos fretados”.

Quatorze vereadores compareceram à audiência. Além de Ítalo Cardoso e João Antônio, que são membros da CCJ, da Bancada do PT estiveram na reunião Alfredinho, Donato, Chico Macena, Juliana Cardoso e Senival Moura. Na reunião ordinária da próxima quarta-feira, a CCJ vai dar seu parecer sobre a legalidade ou não do projeto. O relator é o vereador Gabriel Chalita (PSDB).

Fonte Boletim da bancada do PT na Câmara Municipal

Aline Bosio – Repórter Diário

Natália Fernandjes

Celso Gutierre, da Cati Rose, afirma que empresa já sofre com restrição

A restrição imposta pela prefeitura de São Paulo que impede a circulação de ônibus fretados em uma área de 70km quadrados da cidade tem causado brigas judiciais, prejuízos para as empresas responsáveis por este tipo de transporte e transtornos para cerca de 300 mil passageiros. De acordo com a secretaria de Transporte da capital, cerca de 48 mil viagens eram feitas diariamente somente nesta área de restrição.

Segundo o Transfrtur (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo da região metropolitana de São Paulo), estima-se que o serviço transporte mais de 600 mil pessoas por dia na Grande São Paulo, movimentando anualmente R$ 3,2 bilhões. A modalidade de transporte gera cerca de 20 mil postos de trabalho diretos no Estado e mais 50 mil indiretos.

“Se esta restrição continuar como está, pelo menos 50% dos fretados deixarão de circular pelas ruas de São Paulo e poderão quebrar, o que significa cerca de 11 mil desempregos diretos em um prazo de 90 dias e perda de até metade dos passageiros”, acredita o diretor da Assofresp (Associação das Micros, Pequenas e Medias Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de São Paulo), Geraldo da Silva Maia Filho.

Maia explica que um fretado substitui pelo menos 20 automóveis que estariam nas ruas, pois muitas pessoas preferem utilizar os ônibus por serem mais confortáveis e por poderem embarcar e desembarcar próximos de suas residências e trabalhos. “Além dos passageiros terem de se adaptar às mudanças dos locais de embarque e desembarque, eles estão tendo de gastar pelo menos R$ 110 a mais por mês com as baldeações”, lamenta o diretor da Assofresp.

O diretor administrativo e financeiro da Cati Rose, Celso Ghelardino Gutierre, empresa responsável pelo transporte de cerca de 12 mil pessoas por dia, sendo pelo menos 400 do ABC, já começou a sentir os efeitos negativos da restrição. Umas das linhas com destino a São Paulo já teve de ser fechada e outras duas devem ter o mesmo fim. “A restrição pode até refletir em uma melhora do trânsito em um primeiro momento, mas com o tempo os usuários deixarão de usar o fretado e voltarão a ir trabalhar com seus carros, contribuindo para a piora do trânsito”, salienta.

Maia e Gutierre acreditam que a falta de estudos sobre os reais impactos que seriam causados pela interrupção dos serviços foi um erro por parte da prefeitura de São Paulo. “Se houvesse fiscalização ou algum tipo de regulamentação limitando o número de paradas para embarque e desembarque nas principais vias, certamente todas as empresas iriam seguir as normas e não seria necessária uma atitude drástica como esta”, completa o diretor da Assofresp.

O deputado estadual Orlando Morando, membro da Comissão de Transportes, também é contra a restrição, pois avalia que o fretado contribui para a redução do trânsito na cidade de São Paulo. “Acredito que a decisão foi errada, principalmente porque não houve um estudo sobre o tema, além de que a ação não está surtindo o efeito esperado”, defende.

Para tentar entender os motivos pelos quais a prefeitura tomou esta decisão, o deputado apresentou um requerimento para convocar o secretário Municipal de Transportes de São Paulo, Alexandre de Moraes, para dar explicações. “Se ele não nos convencer, poderemos encaminhar um pedido para o Ministério Público liberar a circulação dos fretados”, completa o deputado.

Entenda a restrição
Desde o último dia 27 de julho os ônibus fretados que atuam na cidade de São Paulo precisam respeitar a ZMRF (Zona Máxima de Restrição à Circulação de Fretados) de 70 km quadrados, onde não podem circular entre 5h e 21h dos dias úteis. Avenidas como Ricardo Jafet, Bandeirantes, Paulista, Nações Unidas e Avenida Sumaré, que eram algumas das principais vias percorridas pelos fretados não poderão mais integrar os itinerários destes ônibus.

Para que os usuários dos fretados possam chegar ao destino final, a prefeitura criou pontos de embarque e desembarque para que, a partir destes locais, os passageiros possam utilizar o transporte público convencional (ônibus e metrô) para irem ao local desejado. Sete linhas especiais de ônibus foram criadas para comportar a nova demanda.

A fiscalização da nova norma está sendo feita por 67 fiscais da SPTrans, 70 fiscais do Departamento do Transporte Público e 346 agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego. Transporte escolar, de turismo, de passeios religiosos, de hóspedes de hotéis e destinados às atividades de cultura e lazer podem ficar fora da restrição. Entretanto, é preciso fazer um cadastro junto à prefeitura para conseguir a permissão.

Sindicato tenta liberação dos ônibus na Justiça
No último dia 31 o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar permitindo a volta dos fretados que havia sido proposta pelo Transfretur (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo da região metropolitana de São Paulo), mas horas depois a permissão foi cassadoa.

Na ocasião, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública alegou que havia vício formal na restrição, “pois foram veiculadas mediante portaria, ato administrativo, que não pode inovar no ordenamento jurídico, não pode substituir a lei”.

A advogada Renata Nowill Mariano defende a decisão da juíza e lamenta o fato da liminar ter sido cassada tão rapidamente. “Só uma lei tem o poder de restringir este tipo de atividade. Creio que a liminar pode ter sido cassada muito mais por uma questão econômica e política do que pela preocupação de melhorar o trânsito”, diz. “Acredito que com o tempo esta portaria que limita a circulação dos ônibus fretados será revogada e outras soluções serão encontradas para o assunto”, completa a advogada, que afirma que a falta de debate e estudos é um dos principais fatores pelo qual os usuários, donos de empresas e a população em geral estão insatisfeitos com a medida.

Em nota divulgada pelo Transfretur, o advogado do sindicato, Marcos Augusto Perez, declarou que notícia da cassação da liminar concedida em favor das empresas e usuários dos serviços de fretamento, menos de duas horas após sua concessão, causou surpresa e preocupação.

“Rever decisões liminares é prática comum nos tribunais. Entretanto, cassar decisões fundamentadas, em detrimento do direito de milhares de pessoas, poucos minutos após sua divulgação, e anunciá-las mediante nota, sem revelar seu inteiro conteúdo, desrespeita a advocacia, os juízes de primeira instância, as partes judicantes e os cidadãos”, declarou Perez no documento. Na última segunda-feira (03/08) o sindicato entrou com de agravo contra decisão do TJ que derrubou liminar que restabelecia a livre circulação de fretados em São Paulo.

Usuária muda rotina e reclama de novas regras
Talita Moreira Marques da Costa, moradora de São Bernardo, começou a utilizar ônibus fretado no início deste ano, mas já pensa em mudar o meio de locomoção até o trabalho, localizado na Vila Olímpia, em São Paulo. O motivo é a alteração que seu dia-a-dia sofreu após a implantação da Zona Máxima de Restrição à Circulação de Fretados.

“Sou usuária de fretado por ser um meio de transporte seguro, confortável onde tenho a certeza que tenho um lugar para sentar e chegarei descansada ao trabalho e no retorno para minha casa”, explica Talita. O sossego, entretanto, acabou. O tempo de caminhada entre o local que embarque e desembarque aumentou, assim como as horas que demoro para chegar até em casa.

“Antes pegava o fretado às 18h e chegava em casa às 19h30. Atualmente, com essa restrição, pego o fretado às 19h e chego em casa às 21h. Simplesmente um absurdo. Todos os dias chego muito cansada e nervosa com tudo isso. Estou tomando remédio para conseguir lidar com esses problemas, pois chego cansada ao trabalho, chego cansada em casa e não rendo nada”, desabafa.

Talita já pensou em ir trabalhar de outras maneiras, mas a qualidade do transporte público a limita. “Infelizmente nosso sistema público de transporte é precário. Caso eu tivesse que utilizar esses meios, teria de acordar às 4h da manhã e pegar quatro transportes até o meu trabalho. Já não estou rendendo como deveria no trabalho, imagine pegando quatro transportes”, diz a moradora de São Bernardo.

A jovem acredita que uma solução para evitar que os ônibus fretados atrapalhem o trânsito é a regulamentação dos pontos de parada, mas de maneira diferente de como foi feita. Ela afirma ainda que a restrição não condiz com a necessidade da população, além e ter piorado o trânsito nas proximidades dos bolsões e a qualidade de vida dos usuários de fretados. “Espero que tudo se resolva o mais rápido possível. Estou cada vez mais descrente nos políticos que governam a cidade de São Paulo”, finaliza.

Proposta, com medidas descartadas por Kassab, tem apoio até de governistas

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Vereadores de São Paulo, incluindo governistas, já se articulam para tentar flexibilizar a restrição a ônibus fretados adotada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Na subcomissão de fretamento, um projeto substitutivo prevê até a extinção da zona de restrição.
A proposta deve se sobrepor ao projeto de lei enviado ontem à Câmara pela prefeitura, em substituição à portaria de 27 de julho. O substitutivo visa, dizem vereadores, regulamentar o setor e preservar pontos positivos da medida, como o veto ao “pinga-pinga” -pega ou deixa usuários em vários trechos.
A proposta encontra concordância mesmo na base governista, que admite não apenas suspender alguns dos principais pontos do projeto de Kassab como adotar medidas já descartadas por sua gestão -como pontos nas proximidades da avenida Paulista.
A ideia é substituir a zona de restrição por pontos de embarque e desembarque como os da avenida Luiz Carlos Berrini.
Na oposição, tem força a revogação da portaria. O PT quer votar até a semana que vem a suspensão da restrição. O argumento é que a regulação só pode ser feita por lei ou decreto -não por portaria.
Ontem, manifestantes a favor dos fretados paralisaram por uma hora duas pistas em frente à Câmara.

SÃO PAULO - O projeto do Executivo que vai reproduzir a portaria com a restrição aos ônibus fretados deve chegar nesta quarta-feira, 5, à Câmara, mas na quarta o tema já expôs uma divisão nas bancadas. Mesmo dentro da base governista alguns líderes defendem a flexibilização das regras. Já a oposição tentará votar amanhã um decreto legislativo, apresentado na semana passada pelo vereador Antonio Donato (PT), que determina a suspensão dos efeitos da portaria em vigor.

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

A Fresp (federação das empresas de fretamento do Estado de São Paulo) divulgou nota ontem repudiando a declaração do secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, de que há indícios de lavagem de dinheiro entre as empresas de fretamento.
Moraes deu a declaração na última segunda-feira, no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, ao defender as medidas de restrição ao trânsito de ônibus fretados em uma área de cerca de 70 km2 do centro expandido de São Paulo, que está em vigor desde o último dia 27.
Depois do programa, questionado pela Folha, o secretário admitiu não ter provas da suposta lavagem de dinheiro. Disse apenas que a secretaria e a polícia estão atentas ao assunto.
“Trata-se de tentativa de desviar o foco do debate público acerca da circulação de fretados na cidade, no qual já é consenso a falta de planejamento das ações da administração municipal”, diz nota da federação.
Para a entidade, caso existisse investigação sobre o assunto, seria sigilosa e o secretário não poderia vazar a informação para a empresa. “Quem deve explicações à Justiça, e é alvo de investigação pelo Ministério Público, é o secretário, não os empresários do setor de fretamento”, diz a nota.

Em entrevista ao ‘Roda Viva’, secretário diz que medidas adotadas pela Prefeitura funcionam

Naiana Oscar, Jornal da Tarde

naiana.oscar@grupoestado.com.br

Os índices de congestionamento que já alcançaram os 295 quilômetros de extensão e a velocidade média de 25 km/h nas principais vias da cidade não são suficientes para fazer o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, considerar o trânsito paulistano caótico. “Eu não disse que o trânsito é caótico. É um trânsito difícil, como tudo na cidade de São Paulo. Tudo é difícil”, afirmou ontem, em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura.

Segundo o secretário, a restrição aos caminhões, em vigor desde o ano passado, e a proibição de ônibus fretados numa área de 70 quilômetros quadrados, implantada há uma semana, fizeram os índices de congestionamento voltarem ao patamar de três anos atrás. “Tivemos melhorias em todos os dias depois das medidas”, afirmou. Mas foi no último mês de junho que a capital registrou a maior lentidão da história, chegando quase aos 300 quilômetros.

Questionado se a próxima restrição seria aos carros, Moraes disse que a Prefeitura não descarta a possibilidade de ampliar o rodízio municipal de veículos, em vigor hoje das 7h às 10h e das 17h às 20h, com a proibição de dois finais de placa por dia. “Essa não é uma hipótese que tenhamos excluído, mas também não está em avaliação no momento.” Sobre pedágio urbano, ele foi enfático em repetir o que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) já havia dito durante as eleições: que essa medida “não é passível de ser instalada enquanto o transporte público não atender toda população.”

O próprio secretário não se sente motivado a trocar o conforto do transporte individual pelo coletivo. “Eu deixaria meu carro em casa se tivéssemos bons corredores, metrô, linhas rápidas. E esse é o desafio. Quando há esse oferecimento as pessoas vão. Hoje seria uma hipocrisia minha dizer que não ando de carro oficial.” Ele não disse quando foi a última vez que se deslocou usando o transporte público, mas garantiu que já andou na época da faculdade.

Ontem, o secretário voltou a afirmar que é contra o serviço de mototáxi em São Paulo e admitiu que a Prefeitura tem dificuldades para fiscalizar os motociclistas. Segundo ele, a fiscalização só será eficaz com a instalação de chips nos veículos mas não informou quando isso será possível. A CET estuda a instalação de sensores nos radares para detectar e autuar motos que circulam entre carros.