Dilma, a cara do Lula

A oposição não tem proposta, não tem programa e está sem rumo. Setores da mídia estão apavorados por não encontrar na oposição defensores aguerridos de combate ao governo Lula.

O melhor resumo do desamparo que expressa, entre outros, a coluna de Celso Ming no Estadão de hoje (ver a seguir) foi dado ontem, na entrevista do marketeiro tucano Gonzáles. Respondendo a pergunta do VALOR: “O senhor aposta numa campanha pela biografia, mas não acha que o governo vai se pautar por temas como Bolsa Família, crédito popular, valorização do salário mínimo?” A resposta do publicitário tucano foi “Mas para cuidar disso aí você prefere esse cara aqui ou essa mulher [Dilma] que ninguém conhece?”. Ou seja, Serra seria o igual do Lula.

Acontece que o estelionato eleitoral consistente em pretender ser uma coisa durante a campanha eleitoral e depois executar outra, a exemplo do realizado na Prefeitura de São Paulo pela dupla Serra-Kassab, encontra cada vez mais dificuldades. Uma delas é que emperra a implementação plena da política conservadora e privatizante defendida por setores importantes da mídia e do empresariado, porque o “estelionatário” tem que manobrar para apagar as promessas eleitorais e dar livre curso ao seu “programa”, para não chocar violentamente os eleitores.

No fundo, o que certos jornais reclamam é que não exista uma força assumidamente de direita, o que se compreende pois nem José Serra, nem os demo-tucanos, têm vocação para o ostracismo.

Em um certo sentido a grande vitória de Lula é essa: para se eleger, a oposição tem que pretender que sua cara é a do “sapo barbudo”.

Caberá aos partidos da base do governo mostrar a cara do conquistado pelo povo nos 8 anos extraordinários que o Brasil vive, ou seja a cara, do cara, para tirar a mascara do travestimento demo-tucano e mostrar o verdadeiro rosto do conservadorismo reacionário. LF

Procura-se a oposição

CELSO MING – O Estado SP

Está difícil de encontrar a oposição no Brasil.

Isso não acontece apenas porque a política econômica colocada em prática pelo governo Lula pouco mudou em relação à do governo anterior. A oposição está sumida porque não consegue ter alguma opinião consistente sobre o que é realmente relevante na economia e também na política.

Tome-se um dos temas mais importantes para o futuro do País, que é o marco regulatório do pré-sal. O governo levou mais de um ano para definir um modelo e encaminhou ao Congresso alguns projetos de lei que, para o bem e para o mal, mudam muita coisa.

Durante esse meio tempo, a oposição não se preparou, não discutiu, não formou opinião. E agora se comporta passivamente diante das propostas. Não foi até aqui capaz de propor nada de substancialmente novo e parece conformada com o sistema de partilha, com a criação de uma nova estatal para administrar a renda proveniente do pré-sal e com o papel que será confiado à Petrobrás no desenvolvimento e na exploração dos novos campos.

Entre as 258 emendas aos projetos do governo encaminhadas pelos parlamentares, nenhuma questiona de maneira relevante nem melhora efetivamente o que está proposto. As poucas críticas que pipocaram na imprensa pareceram irrelevantes e vêm sendo facilmente rebatidas pela Petrobrás ou pelas autoridades da área no governo.

Em outra matéria importante, a da reforma política, a oposição vinha balbuciando propostas a respeito da adoção do sistema de financiamento público de campanha, do voto distrital e do novo tratamento a ser dado à questão da fidelidade partidária. Mas discussões sobre o tema morrem nas vacilações e na pouca convicção de que é preciso mudar o sistema em vigor.

Outro assunto de grande relevância é a questão ambiental, que será objeto da 15ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 15), a ser realizada dentro de dois meses em Copenhague, na Dinamarca.

Embora também vacile nesses temas e pouco tenha a propor, o governo até que vem buscando algumas posições a serem defendidas na Conferência. Mas a oposição está completamente parada; parece incapaz de sugerir e incapaz de confrontar eventuais fragilidades da posição do governo.

Lá de vez em quando alguém do PSDB ou do DEM faz um pronunciamento contra o processo de aparelhamento do Estado pelo PT e por outros partidos da base do governo. Mas não se vê nenhum plano de ação, nenhuma consistência de proposta para acabar com a apropriação do patrimônio público.

E não é coisa diferente disso que se pode dizer a respeito dos demais projetos de reforma: Reforma da Previdência, Reforma Tributária, Reforma Trabalhista. Todas essas iniciativas de outrora dormem em alguma gaveta de Brasília.

Paradoxalmente, a oposição parece hoje em melhores condições de eleger o futuro Presidente da República. No entanto, não se tem a menor ideia das bandeiras que submeterá ao crivo do eleitor. Isso acontece provavelmente porque ela não tem bandeiras diferentes das de tudo o que está aí. E não as tem não porque elas não existam, mas porque seus líderes não pensaram, não discutiram, não formaram posição sobre nada de importante.

A campanha de alguns setores da mídia e da oposição, contra os projetos para o pré-sal, ganham corpo. Eliane Cantanhêde, por exemplo, disse que “o pré-sal é um projeto para muito longo prazo. Lá para 2020 é que ele vai começar a produzir efeitos práticos. Até lá, é discurso.”

Na mesma direção vão os parlamentares demo-tucanos que desejam que a decisão fique para 2011.

É bom lembrar que desde a descoberta do pré-sal ficaram suspensos os leilões e concessões para a exploração dessas descobertas e sem o novo marco regulatorio a exploração dos poços ficará aguardando uma definição. Ou seja, contrariamente a afirmação opositora, adiar as votações até 2011 e adiar a produção do petróleo por tempo equivalente.

Os investimentos previos a exploração do pré-sal seriam também adiados, tudo ficaria parado durante dois anos.

Por qual motivo?

Evidente, para sonegar ao país uma discusão e uma decisão sobre este assunto crucial, com o intuíto de deixar as mãos livres ao próximo governo, esperando que ele corresponda ao desejo dos mesmos que falam em adiar as coisas, ou seja um governo da oposição.

Acontece que o presidente Lula foi eleito para governar até 31 de dezembro de 2010, assim como os atuais deputados e senadores.

Pretende-se que os eleitos abandonem suas responsabilidades sobre este assunto durante um ano e méio?

Pior, aparentemente a oposição não quer assumir uma posição que possa ser cobrada eleitoralmente em 2010. Qual seria essa posição? Porque o país deveria ir às urnas sem nenhum esclarecimento sobre o que será feito com o pré-sal? Os demo-tucanos querem um cheque em branco para poder livrar-se de um compromisso público sobre o assunto?

A verdade, que alguns jornalistas e a oposição desejam ocultar, é cristalina. Até o final do primeiro semestre de 2010 terão que votar e os eleitores ficarão sabendo como são defendidos os interesses do Brasil neste debate crucial.

Até o momento de votar “é discurso”, depois é lei. Qual será o discurso demo-tucano para votar contra? Qual será a proposta?

Eles querem “tempo” para não ter que dizer o que eles querem e possam ser cobrados por isso?

Onde fica o debate democratico se fôr sonegada a discusão desta questão central? LF

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que parte da oposição foi irresponsável ao espalhar boatos sobre um possível bloqueio na caderneta de poupança como parte das alterações previstas para essa aplicação e para os fundos de investimento, anunciadas pelo governo federal na semana passada.

Mantega falou sobre o assunto durante a gravação do programa “É Notícia” deste domingo (17), exibido pela RedeTV! e apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar, repórter especial da Folha e colunista da Folha Online. Veja o trecho abaixo.

Já no segundo bloco, o ministro fala sobre a mudança contábil recente da Petrobrás, que gerou uma economia de cerca de R$ 1,5 bilhão. Mantega diz que a medida foi “puramente administrativa” e que a Receita Federal não censurou de forma alguma a decisão da estatal.

Em dos momentos mais descontraídos da entrevista, Mantega falou sobre o artigo que escreveu no livro “Sexo e Poder”, lançado nos anos 70 em plena ditadura militar.

O programa “É Notícia” vai ar aos domingos, à meia-noite. Veja a íntegra da entrevista no site da RedeTV!.

Vanessa Jurgenfeld, de Florianópolis – VALOR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ontem, após participar da cerimônia de abertura do World Travel and Turism Council (WTTC), em Florianópolis, que a oposição mentiu quando comparou a alteração na poupança com o confisco feito pelo ex-presidente Fernando Collor de Melo.

“No fundo, no fundo, o que eles queriam que era nós fizéssemos o que foi feito no passado. Como garantimos os poupadores brasileiros, eu acho que eles não sabem o que fazer. Tenho pena de um país que tem uma oposição que perdeu o discurso e começa a falar em coisas que nem eles acreditam.”

O presidente também destacou que “essa parte da oposição que critica estava com o Collor em 89. “Não podemos permitir que ela (a poupança) vire um fundo de investimento. Até outro dia todo mundo estava reivindicando que era preciso reduzir a Selic. Na medida em que a Selic cai, não podemos permitir que pessoas que tenham R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões fiquem colocando na poupança. Queremos que invistam em setor produtivo, porque queremos desenvolver a economia”, disse Lula.

Em discurso para os participantes do evento, na grande maioria investidores do setor hoteleiro e aéreo, Lula tratou do turismo e questionou o que o país poderia oferecer para atrair investimentos. E ele mesmo respondeu que não se trata de oferecer facilidades. “Não é não cobrar tributo ou dar terreno de graça. Temos que dar certeza de serviço de qualidade”.

“Possivelmente tenhamos o maior potencial que um país no mundo tem”, citando que há poder aquisitivo “razoável, não depende de ninguém para que se transforme em uma grande nação, há novos investimentos em infraestrutura e belezas naturais. “Brasil não é o melhor país do mundo, mas também não é o pior”, afirmou o presidente..

O presidente disse que trabalha em um projeto com os governadores para desenvolver uma aviação regional, porque há poucos voos fora de capitais e também na América do Sul. “A nossa aviação regional já foi infinitamente melhor do que é hoje.”. Segundo o presidente, é preciso que os presidentes dos países da América do Sul criem condições e até “subsidiem” a criação de linhas aéreas, que no início, podem até ser deficitárias.

Para o presidente, “o Brasil não trata mais o turismo como discurso de campanha eleitoral ou porque é bonito falar de turismo. Entendemos que o turismo é uma indústria extraordinária para desenvolvimento econômico, cultural e para distribuição de renda e geração de emprego”. Criticou seus antecessores, ao dizer que criou uma pasta específica para a área e lembrou que nos anos 40 o turismo estava no Ministério da Agricultura, depois foi para a Indústria e Comércio e depois para o Ministério do Esporte. “O turismo brasileiro nunca tinha sido tratado a sério”.

Celso Ming, O Estado SP

celso.ming@grupoestado.com.br

A demissão do presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto, apenas por ele não ter cumprido a contento a determinação do acionista majoritário (o Tesouro Nacional) de derrubar os juros e o spread, encerra um punhado de equívocos. (Spread é a diferença entre o que o banco paga e o que cobra pelos recursos com que trabalha.)

O primeiro desses equívocos está em imaginar que, se o Banco do Brasil passar a praticar juros e spread substancialmente mais baixos, levará o mercado automaticamente a operar também a juros e spreads mais baixos. O Banco do Brasil não tem toda essa força. É, de fato, um bancão com boa densidade financeira, mas não detém mais do que 17,1% do mercado interno de crédito.

O segundo equívoco é o de imaginar que basta querer para poder. Juros e spreads altos são velhos de guerra no Brasil. Estão lá em cima por muitas razões bem conhecidas e outras menos conhecidas. Não vai ser apenas um ato de vontade política que será capaz de endireitar um pepino torto de nascença.

A derrubada do spread implica outras providências: queda do empréstimo compulsório a que estão submetidos os bancos, redução de impostos e taxas, compressão dos custos operacionais das instituições financeiras e baixa da inadimplência. (Veja no gráfico a composição do spread.) Ainda que a nova direção determine uma redução artificial dos juros e do spread, dia virá em que o Banco do Brasil não conseguirá mais enfrentar a parada sozinho.

Um grande número de observadores argumentou que, por ser sociedade de economia mista, o Banco do Brasil teria de se ater ferreamente a uma administração técnica e que seus critérios de governança não poderiam estar submetidos a uma política de governo.

Mas um banco oficial tem, sim, certas funções políticas. Uma delas é mesmo a de ajudar o governo na quebra do oligopólio bancário existente no Brasil. É mais ou menos a função de uma empresa estatal de transporte público (caso da antiga CMTC em São Paulo), que tem por obrigação atuar de forma a facilitar o bom funcionamento das concessionárias privadas.

O erro aí não está em impedir que um banco público tenha uma governança racional. Está em deixar que seus resultados e seu balanço patrimonial se deteriorem por estar executando uma política que, em princípio, provoca prejuízos à instituição. As autoridades podem entender que o Banco do Brasil deva distribuir créditos subsidiados ou a juros favorecidos porque essa prática pode ser essencial para o cumprimento de determinado objetivo de governo. Mas, nesse caso, não podem deixar que a hemorragia leve o banco ao colapso; têm de prover a instituição com os recursos públicos previstos em orçamento em volume tal que “indenizem” o banco pelos custos ou pela perda de rentabilidade que decorram dessa política.

Falta examinar a reação da oposição à determinação do governo de substituir o presidente do Banco do Brasil. Foi um vexame atroz. Tão logo se espalhou a informação, saiu a atacar o governo por indícios de corrupção e desvios de recursos sem que, em nenhum momento, isso tenha sido a razão principal, ou mesmo algo significativo no episódio. Enfim, essa é a qualidade da oposição que temos por aqui.

Leia a integra da coluna de Celso Ming no jornal O Estado SP

A Folha publica hoje uma nova pesquisa Datafolha de avaliação do governo Lula e de intenção de votos para 2010.

Em relação a este último ponto, intenção de voto, fico com a opinião do Diretor do Datafolha: “Dilma é a única que sobe. O crescimento dela é contínuo desde março de 2008. A medida que vai se tornando mais conhecida e associada como candidata do presidente a tendência é que cresça.” (citado pela Folha, pag. A7).

A pesquisa mostra que Lula é aprovado pela maioria absoluta da população em todos os segmentos. Permanece inalterado o percentual dos que consideram seu governo ruim ou pessimo (são 8%). Já os que consideram o governo Lula ótimo e bom são 65%, tendo diminuído em relação a pesquisa anterior em 5 pontos, os quais aumentaram a faixa dos que avaliam o governo como regular (a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos para + ou -).

Normal que isto aconteça em momentos em que o Brasil passa por um aperto gerado pela crise internacional, com impacto no emprego e na situação da indústria, particularmente o setor exportador.

Como curiosidade da pesquisa, a concordança da metade dos brasileiros (quase a mesma taxa que na pesquisa anterior) com a frase do presidente Lula “o Brasil, se tiver que passar por um aperto, será muito pequeno”. Ou seja continua a percepção que a crise econômica mundial, que tal um tsunami arrasou com as principais economias do mundo, no Brasil comparativamente sera uma marolinha, exigindo talvez um aperto “muito pequeno” (entende-se comparativamente).

A curiosidade é que a força da propaganda contra outra frase de Lula -a da marolhinha- e que substancialmente disse o mesmo que a anterior, viu despencar a porcentagem dos que com ela concordam e aumentar de 11 pontos os que dela discordam. Curioso mas não surpreendente, pois a frase sobre a marolinha pronunciada quando a crise estava ainda cincunscrita aos países ricos, foi objeto de críticas, sarcasmo e campanhas televisivas negativas, já a outra frase não.

A verdadeira questão, em relação as eleições de 2010, não é se a crise acabará provocando um “aperto pequeno ou grande”. A questão é qual será a percepção da população sobre a ação do governo para enfrentar as consequências da crise. Evidentemente qualquer “aperto”, com impacto no emprego e renda, desgasta o governante. Isto é válido para Lula, mas também para José Serra ou Kassab. O que a população julgará, pois ela sabe que a crise não é resultado da situação da economia brasileira como era na época de FHC; é como e em defesa de quais interesses os governantes procederão ao “aperto”.

Neste quesito, por enquanto, o governo Lula tem mostrado que age com acerto para preservar os interesses da nação como um todo, incluindo empresários e trabalhadores, na procura de limitar o impacto da crise. Mesmo assim, tem diminuído à aprovação a atuação do governo no combate aos efeitos da crise (passou de 49% a 43%).

Por parte da oposição, mesmo com a benevolência de grande parte da mídia, não se percebe nenhuma ideia (nem para enfrentar tsunami ou marolinha). O encefalograma dos demo-tucanos não registra qualquer sinal vital, e suas principais vitrines -o Estado de São Paulo e sua capital- não parecem exemplos à favorecer seus titulares, Serra e Kassab. Seguramente o Datafolha avaliará proximamente a situação destas vitrines.

Não deixa de ser um extraordinário reconhecimento para o presidente Lula o infográfico da Folha comparando seus resultados na pesquisa, após 7 anos de governo, com os do Barack Obama, recem eleito: o mesmo percentual de ótimo e bom para ambos.

Luis Favre

Ficar conhecido como alguém que combate o fisiologismo é uma coisa boa. Você ganha o direito de cuidar dos seus próprios interesses fisiológicos sem ser incomodado

Alon Feuerwerker – Correio Braziliense

alonfeuerwerker.df@diariosassociados.com.br

A brigalhada pelo comando dos fundos de pensão faz lembrar uma história que conheço há mais de 30 anos. Uma piada de centro acadêmico. E nem é tão piada assim. Dois líderes de facções adversárias conversam para tentar montar uma chapa de consenso na entidade. Estão num impasse. Quem terá a maioria? Um dos chefes políticos traz a ideia. “40% para vocês, 40% para nós e o resto para os independentes.” O outro sorri. “Ótimo. A gente interrompe a conversa agora e voltamos a falar amanhã de manhã. Eu trago a lista dos meus independentes e você traz a dos seus.”

Minhas homenagens ao eterno Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, escola insubstituível de política e jornalismo. Toda vez que leio em algum lugar sobre a necessidade de “não ceder às pressões dos partidos” e de “preencher com técnicos” as vagas que dependem de indicação arbitrária do poder eu me recordo da historinha e ajusto o ceticismo um grau acima. Para o meu juízo de observador (crítico?) dos fatos, sempre que alguém comparece à imprensa argumentando que determinada posição estatal deve estar blindada contra indicações políticas eu desconfio de que o sujeito deseja mesmo é defender as suas próprias indicações políticas — e naturalmente resistir à ocupação de espaços pelos adversários. Modéstia à parte, a taxa de acerto nessas análises tem ficado perto dos 100%. Não por eu ser particularmente esperto. Talvez por ter tido a oportunidade de um dia montar uma chapa de centro acadêmico.

Uma arte na luta política é apresentar objetivos partidários (de uma parte) como a expressão do interesse geral. Daí que os meus apaniguados sejam sempre “técnicos” e “competentes”. Já os seus, se você estiver na rinha comigo, são necessariamente “políticos” e comprometidos com o “fisiologismo”. Entre nós brasileiros, aliás, ficar conhecido como alguém que combate o fisiologismo é uma coisa muito boa. Você ganha o direito de cuidar dos seus próprios interesses fisiológicos sem ser incomodado.

Viu gente brigando por causa de um cargo qualquer no governo? Faça o teste de “QI” (quem indica). Com essa medida simples, você evita cair em conversas que só enganam os ingênuos.

Eles de novo
Por falar em explorar a ingenuidade alheia, o governo planeja relançar o debate sobre a reforma política. A probabilidade de ela avançar não é grande, mas convém estar alerta. Como aprendi com o meu bom amigo Fernando Rodrigues, toda vez que a turma se move para mudar o sistema político há uma chance enorme de a mudança ser para pior.

Agora não é diferente. A proposta do governo para a reforma é uma estrovenga com a finalidade de limitar ainda mais o poder e o controle do eleitor sobre os políticos. Se ela passar tal como foi articulada no Palácio do Planalto, as cúpulas partidárias é que vão definir quem será eleito para o Legislativo (federal, estadual ou municipal) e o partido do governo terá sempre mais dinheiro do que a oposição para fazer campanha eleitoral. E se o detentor de mandato não estiver de acordo que o seu voto seja negociado com o Executivo pelos caciques partidários pode perder a legenda na eleição seguinte.

Sobre a reforma política, uma curiosidade. O sistema defendido pelo PT, de lista fechada (com financiamento exclusivamente público) e cláusula de barreira, é vendido no mercado das ideias como a solução contra a dispersão partidária. Pois em Israel o voto é em lista fechada nacional e existe uma cláusula de barreira. O eleitor vota no partido e a legenda que não obtém um mínimo de votos fica fora do Knesset (Parlamento). E o principal problema do sistema israelense é justamente a dispersão partidária.

Por uma razão simples. Lá, como aqui, o eleitor tem preferido espalhar o voto por um número maior de legendas do que seria do agrado dos candidatos a monopolizar a política. Dos bem-pensantes. E ali, do mesmo jeito que aqui, ainda não encontraram um modo de obrigar o eleitor a votar de uma maneira mais conveniente aos bem relacionados. Por isso persiste, e se agrava, a dispersão. O que impõe complicadas negociações para formar um governo, dado que o sistema é parlamentarista. Pelo menos isso, o parlamentarismo, parece que desta vez aqui não vão querer propor. Parece.

PT e PSDB disputam apoio do PMDB, mas querem o partido fraco, diz Sarney

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirma que a pecha de corrupto colada ao seu partido resulta de uma “campanha organizada” que teria como principais interessados o PT e o PSDB – que buscam o apoio da maior legenda do país para seus projetos presidenciais de 2010. O ex-presidente da República que, como presidente do Senado, tem a função de comandar as sessões do Congresso Nacional, sintetiza o que considera ser o objetivo do PT e PSDB: “Querem o PMDB fraco”.

O ataque mais duro ao PMDB, de prática de corrupção e fisiologismo, partiu de um histórico filiado da sigla, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). A avaliação partidária feita por ele pode se resumir ao fato de ser esta uma legenda essencialmente corrupta, em atos e atitudes, segundo Jarbas.

Jarbas explicou para quê, segundo seu entendimento, o PMDB quer cargos no governo: “Para fazer negócios e ganhar comissões”. A maioria do partido, avaliou, “se move por manipulação de licitações e contratações dirigidas”. Citou nominalmente, nesta análise, apenas o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), e o presidente da Casa, José Sarney (AP). Sobre Sarney, disse que sua eleição “foi um processo tortuoso e constrangedor, um completo retrocesso”. De acordo com a crítica do senador pernambucano, Sarney apareceu como candidato, “sem nenhum compromisso ético, sem nenhuma preocupação com o Senado, e se elegeu. A moralização e a renovação são incompatíveis com a figura do senador Sarney”.

Em entrevista ao Valor, concedida na manhã de sexta-feira, em Brasília, o senador José Sarney respondeu, pela primeira vez objetivamente desde que eclodiu a crise, aos comentários de Jarbas Vasconcelos. O revide de Sarney definiu, em uma só frase, sua opção para 2010 e a opinião que dará ao ser consultado sobre que rumo deve tomar o PMDB na sucessão presidencial: “Jarbas é mais PSDB do que PMDB”.

O presidente do Senado, no entanto, não nega esses maus hábitos políticos do seu partido, mas – assim como fez o senador Pedro Simon (PMDB-RS) da tribuna – estende o comportamento à vida política em geral. “O homem não nasceu anjo”, justifica.

Eleito há um mês para seu terceiro mandato como presidente do Senado, Sarney teve, até agora, pouco a comemorar. Nenhuma das 11 comissões técnicas foi instalada, por causa da disputa entre partidos, nada foi votado em plenário e a adesão da Venezuela ao Mercosul – processo ao qual é totalmente contrário – foi aprovada pela comissão de parlamentares que representam o Brasil no bloco.

A partir desta semana, o presidente do Senado espera livrar-se dessa agenda negativa que só lhe tem causado dissabores. Pretende criar, junto com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma comissão mista para analisar todas as propostas de reforma política que tramitam no Congresso e, no fim, elaborar um substitutivo que, acredita-se, teria tramitação mais fácil.

O senador também quer instalar a comissão de senadores que vai monitorar a crise econômica. Crise que, na sua opinião, influenciará a posição do seu partido na sucessão presidencial de 2010. Sarney defende a manutenção da aliança com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultando no apoio dos pemedebistas à candidatura governista. Mas ele diz que é cedo para o partido tomar a decisão. “Isso vai depender da crise econômica”, diz. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:

Valor: A pecha de corrupto que seu partido tem não incomoda?

José Sarney: Essa é uma campanha organizada, estruturada, que realmente não tem profundidade. Acho que o partido está pagando por ter ganho as eleições e ser o partido mais forte. Ele está debaixo de um fogo cruzado de todos os outros partidos, inclusive os dois grandes, PT e PSDB, que querem o apoio do PMDB, mas querem, ao mesmo tempo, o PMDB fraco.

Valor: O senhor concorda com Pedro Simon, quando ele diz que o PMDB não é mais corrupto que o PT ou o PSDB? São todos iguais?

Sarney: O Simon está falando o que é a realidade. A sociedade é o que é. Tem gente boa, tem gente má em todos os lugares. O primeiro documento que existe sobre política, democracia no mundo é o discurso de Péricles aos mortos na guerra do Peloponeso, no qual ele já acusa o adversário de ter roubado o ouro da estátua de Fídias. Então, essa é uma maneira de desqualificar o adversário. Em todo lugar, em toda a campanha, a todo momento, esse é um tema que não falha, porque faz parte de uma das ideias fundamentais políticas do mundo ocidental.

Valor: É arma de campanha porque existe…

Sarney: Claro que existe. Corrupção existe em todos os setores, em todo lugar do mundo. O homem não nasceu anjo. Mas o Brasil avançou demais no combate à corrupção, com os controles de Tribunais de Contas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, por meio do qual é possível acompanhar os gastos públicos), a transparência legislativa, o controle geral de verbas, os controles internos, enfim, tudo isso existe e funciona.

Valor: Uma das acusações feitas por Jarbas é que “o comportamento do governo Lula contribui para a banalização” da corrupção. Até que ponto o relacionamento do Executivo com o Legislativo estimula essas práticas?

Sarney: São acusações que foram feitas ao Fernando Henrique Cardoso, estão sendo feitas ao Lula, foram feitas ao Juscelino Kubitschek e são feitas a todos os presidentes. É o jogo político. É uma arma de jogo político.

Valor: Além das críticas ao PMDB, o senador Jarbas Vasconcelos afirmou que sua eleição foi um “retrocesso” e que o senhor não fará as mudanças políticas necessárias na Casa. Como a convivência será possível?

Sarney: O Jarbas hoje é mais PSDB que PMDB. Hoje, Jarbas tomou uma posição que o aproxima mais do PSDB do que do PMDB.

Valor: Mas isso não impede que ele continue no partido.

Sarney: Hoje tem a cláusula da fidelidade partidária, que tornou muito difícil a saída do partido.

Valor: E o senhor acha que é possível alterar essa regra dentro da reforma política que se pretende?

Sarney: Eu e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vamos criar uma comissão para consolidar todas as propostas de reforma política que existem dentro do Congresso e fazer um substitutivo, com vários projetos que serão submetidos às duas Casas. Até o fim do ano temos que dar uma solução a isso.

Valor: Mas essa reforma nunca avança. O que pode ser mudado de fato? A tal “janela” para que um político mude de partido sem perder o mandato? Pode ser o fim da reeleição?

Sarney: Não quero discutir os casos em si, porque não quero provocar discussões que possam interromper, prejudicar a comissão que estamos criando agora. Vamos fazer tudo para votar neste ano. Um ponto que considero fundamental é acabar com o voto proporcional. Sem mexer nisso não há reforma política. Só existe no Brasil. Não existe em lugar nenhum no mundo. É uma reminiscência do século 19. O mundo mudou e nós ficamos no século 19.

Valor: E quanto à reeleição?

Sarney: Sempre fui contrário. Acho que deve ter um mandato mais longo, de cinco ou até seis anos. Quatro anos é um prazo muito curto para realizar. Mas não quero entrar no mérito do que pode ou não ser votado.

Valor: A paralisia do Senado está sendo criticada. Como o senhor responde a isso?

Sarney: Quero dizer que as últimas reformas de profundidade no país foram aprovadas na última vez em que fui presidente do Senado: as reformas do Judiciário e da Previdência Social. Deu muito certo a do Judiciário, os efeitos estão sendo colhidos pelo povo brasileiro. E vou me dedicar a justamente votar a reforma política, a reforma tributária e a mudança nas regras das medidas provisórias.

Valor: Há dias o senhor chegou a defender o fim da verba indenizatória (R$ 15 mil mensais que os parlamentares podem gastar com despesas relacionadas à atividade legislativa), que a Mesa Diretora da Câmara decidiu divulgar na internet. É possível extingui-la?

Sarney: Vou fazer a mesma coisa que a Câmara fez. Vou propor à Mesa do Senado a publicação de tudo, com a maior transparência com relação à verba indenizatória. De minha parte, acho que essa não foi uma solução das mais felizes encontradas pelo Congresso.

Valor: O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) tem uma proposta que acaba com a verba indenizatória, mas aumenta o salário do parlamentar. É uma solução?

Sarney: É uma das propostas, mas tem que ser decidida pelo Congresso. Não é matéria a ser decidida pela Mesa Diretora. É um caso delicado, porque todos os deputados e senadores têm que apoiar e votar.

Valor: Uma questão que deve ser decidida na sua gestão é o pedido de adesão da Venezuela ao Mercosul, que o senhor sempre foi publicamente contra. O senhor acha que o Senado pode barrar?

Sarney: Não vou colocar minha posição pessoal para bloquear uma proposta pelo Senado. Não vou fazer com essa nem com nenhuma. Sou presidente da Casa, senão perco a autoridade. Mas minha posição continua a mesma. Não entendi até agora o que é “democracia bolivariana”. E tem a cláusula do Mercosul, que estabelece a plena vigência das instituições democráticas como condição essencial para a adesão de um país. E toda democracia adjetivada para mim passa a ficar sob contestação. Era o que acontecia com as democracias populares. Acho que a entrada da Venezuela, neste momento, vai ser um elemento perturbador no Mercosul, que hoje atravessa uma fase muito difícil. Não podemos transformar o Mercosul num fórum político.

Valor: E com Hugo Chávez (presidente da Venezuela) isso seria inevitável?

Sarney: Tenho a impressão que, se Chávez ingressar, vai querer transformá-lo num fórum político. É do temperamento político.

Valor: O PSDB também é contra. Como a oposição é forte no Senado, há chance de rejeição?

Sarney: Pelo que sinto, pelo movimento dentro da Casa, tenho a impressão de que terminam aprovando. Pode encontrar resistência, mas a minha impressão é que vai passar.

Valor: Voltando ao PMDB, o senador Simon afirmou que em 2010 o partido estará com quem pagar mais. Lula poderá contar com o partido na chapa de seu candidato, seja ou não a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil)?

Sarney: Eu, pelo menos, defendo a posição de que o PMDB deve manter a aliança que tem com o PT, porque as afinidade que o partido tem com o PT são maiores do que as que tem com outros partidos. Mas é cedo para falar nisso.

Valor: Qual é o momento da decisão?

Sarney: Vai depender da crise econômica, de como ela vai surgir e de que modo ela vai influenciar a campanha no Brasil. O lado econômico vai ter reflexo na área política.

Rosângela Bittar – VALOR

A partir de agora e, com epicentro em junho e julho, registra-se no calendário político a pré-campanha para escolha do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que se vislumbra, numa antecipação de cenário, é que a eleição de 2010 não será um passeio para ninguém. Será uma eleição disputada e a candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está muito forte.

Nem tanto pelo percentual de intenção de voto que angariou. Embora este seja crescente, mais importante é o índice de mais de 20% de votos para o presidente Lula na declaração espontânea. Desprezando a polêmica sobre se há ou não transferência de voto, a declaração espontânea de voto em Lula evidencia como o seu apoio será importante para a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sua candidata. Não é o suficiente para declará-la previamente eleita, mas para aumentar, sem contestações, o peso da candidatura.

Voltam-se os especialistas em campanha, então, para aquilo que pode afetar, numa simplificação, a enorme adesão ao presidente, a sua popularidade. E a vigilância atenta ao que já foi identificado como único fator que pode modificar este quadro de vantagens: a crise econômica internacional e seu reflexo no Brasil.

Os especialistas em marqueting que trabalham para o Palácio do Planalto sabem que se a crise se prolonga até a eleição, o voto estará condicionado ao nome que melhor pode administrá-la. Nada impede que este nome seja o de Dilma. Porém, de como o governo administra a crise, hoje, e dos resultados que venha a obter, depende a candidatura, que pode ser contaminada por uma avaliação negativa da gestão.

Esta avaliação, hoje, é ótima. A estratégia de propagar o otimismo, desenvolvida pelo presidente Lula, deu certo. Administrando a crise com o discurso do otimismo, do estímulo ao consumo, da disponibilização de dinheiro para crédito, mesmo sem conseguir contornar problemas provocados por instituições sob seu controle direto, Lula fez a população acreditar na sua escolha de soluções e consolidou níveis altíssimos de popularidade e confiança.

Esta popularidade atravessou de 2008 para 2009, inabalável, mesmo quando, em dezembro, surgiram com força os primeiros obstáculos reais, com capacidade para afetar o cenário: as demissões. Registre-se que começou também aí uma maior tensão do governo com os efeitos da crise, evidenciando quanto enraizada está a ideia de que ela é determinante para o sucesso da candidatura Dilma.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontou, no último mês do ano passado, a redução de 654 mil postos de trabalho. Em janeiro deste ano houve melhora com relação a dezembro, mas piorou o quadro na comparação com os meses de janeiro de outros anos, quando há sempre recuperação de perdas e saldo positivo. Desta vez, houve perda de 101 mil empregos.

As assessorias políticas, no governo, passaram a olhar a crise pelo fantasma do desemprego, a reunir-se com empresários, fazer apelos, receber sindicalistas e até a considerar suas propostas, entre elas as de tirar o crédito com recursos públicos às empresas que demitirem. O governo está ganhando tempo para ver se esta onda passa porque, a rigor, sabe que não pode pressionar como querem as centrais sindicais, sob pena de dar o passo fatal para sufocar as empregadoras.

Caracterizam-se como tentativa de vencer o tempo as explicações de que o presidente Lula foi surpreendido pelas 4 mil demissões na Embraer, há uma semana. Como é inacreditável que esteja tão mal informado sobre assunto tão crucial ao seu governo e ao desempenho de sua candidata à sucessão, está claro que o presidente se comporta como quem espera a onda passar para avaliar o estrago provocado.

Até agora, não se registram abalos na popularidade, nem problemas para a candidatura a presidente de Dilma Rousseff. Só isto, porém, não tranquiliza o staff presidencial. Pemanece o temor da imprevisibilidade da crise e da forma como, a cada momento, ela poderá causar impacto no Brasil.

Para esta onda de demissões, constatou o governo que não adianta muito a estratégia inicial do otimismo, ou a de responsabilizar, como adotou antes, inclusive chamando-os jocosamente às falas, o ex e o atual presidentes dos Estados Unidos.

O otimismo deu combustível, fôlego ao presidente para enfrentar, ainda em alta, as primeiras levas de demissões. Os especialistas não arriscam prever, porém, o que acontecerá agora, quando os fundamentos ainda suportam o tranco mas não se sabe se o eleitorado vai continuar acompanhando o raciocínio otimista.

A crise é a questão preponderante, talvez a única, capaz de influir e modificar a agenda da sucessão. A popularidade de Lula repercute na candidatura Dilma, e a crise repercute na popularidade. Foi redobrada a atenção aos desdobramentos da crise economica.

Ilusionismo

Não é real o desdém com que o governo reagiu às ações impetradas pela oposição junto à Justiça Eleitoral contra a intensificação da campanha da candidata do presidente Lula, Dilma Rousseff, a Presidente a República. Diferentes representantes do governo têm repetido um termo recorrente na luta política que se pratica hoje, no Brasil, o de acusar o acusador sem contestar o conteúdo da denúncia. Dizem que a oposição deu “um tiro no pé” e só forneceu mais palanque e visibilidade à candidata Dilma. Na verdade, o maketing político do Palácio do Planalto preocupa-se e teme o rigor da Justiça Eleitoral, que vem se mostrando destemida no julgamento de campanhas antecipadas e uso da máquina pública. Duas transgressões fundamentais para tornar a candidata mais conhecida e associada ao presidente Lula.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

E-mail rosangela.bittar@valor.com.br

Raymundo Costa – VALOR

Lula e o PT têm Plano A, Plano B e Plano C para a sucessão de 2010. O primeiro é público e notório e já não provoca divergência significativa no partido: Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil e “Mãe do PAC”. O segundo é Aécio Neves, governador tucano de Minas Gerais, cada vez mais uma carta fora do baralho do PSDB. O Plano C – mas só na hipótese de os dois primeiros falharem – é a prorrogação ou a instituição do terceiro mandato presidencial.

O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel cumpre tarefa ao dizer que não existe um Plano B a Dilma. É natural que o faça. O Plano A de Lula – que o PT assumiu integralmente — já foi posto em movimento. Começou quando Lula disse ao PT que era Dilma e o PT, na última reunião do Diretório Nacional, descascou a cebola sem chorar, camada por camada.

“É Dilma ou não é Dilma”? Até agora a ministra era uma indicação bancada apenas pelo presidente. Resposta dos petistas: “É Dilma”. O PT assumiu a candidatura da ministra e logo vai receber a indicação de Lula para ela ser a candidata.

O PT então vai responder que o presidente da República é quem tem mais condições para dizer quem é melhor para sucedê-lo, dentre aqueles que integram sua equipe de governo, e em seguida homologa a indicação de Lula . Este é o ritual programado. Quando vai acontecer?

A ideia era fazer a indicação no ano que vem. Mas o Diretório Nacional concluiu que os fatos se precipitaram rapidamente. Todas as movimentações de José Serra, o provável candidato tucano, dizem respeito à sua sucessão, na visão do PT (o PSDB vê exatamente a mesma coisa em relação a Lula e Dilma) e o governo e o partido vão começar a mexer nisso também. Assim sendo, a formalização da candidatura da Dilma será feita o mais rapidamente possível.

O que é que se pode entender com o mais rapidamente possível, afinal, já que havia no Palácio quem disse que o nome da ministra seria anunciado no segundo semestre de 2008? Pelo roteiro traçado no Diretório Nacional é depois de ela concluir um ‘circuito de agendas’ em diversos Estados, juntando os movimentos sociais do campo e da cidade, mais o PT e a base de sustentação política do governo no Congresso. Depois desse périplo, o PT formaliza a candidatura.

Trata-se de uma agenda importante, pois não se destina apenas a fazer Dilma mais conhecida do eleitorado, algo que os marqueteiros acham fácil de fazer no mundo conectado em rede dos dias de hoje. O que há por trás da ideia é que Dilma seja não só a favorita do presidente Lula, mas também a candidata dos movimentos sociais, do PT e dos aliados nos quais se assentaram as bases do atual governo.

Sem densidade política, não bastará à ministra se tornar conhecida. Mas como fazer isso (literalmente, uma campanha antecipada), se Dilma é ministra de Estado, gerente do PAC e agora a ministra encarregada de evitar que a crise econômica mundial ataque o Programa de Aceleração do Crescimento, ainda hoje o carro-chefe da campanha da ministra. Há aspectos legais que limitam os movimentos de ação de Dilma como pré-candidata (só uma convenção do PT, em junho de 2010, oficializará a candidatura).

A proposta é que segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira ela se dedique à agenda de governo. E de sexta à noite até domingo à noite faça o ‘circuito de agendas.’ Assim como fez no último fim de semana, quando participou de um jantar na casa da ex-prefeita Marta Suplicy, em São Paulo. Apesar de todo o cuidado que ela tomou ao tratar do assunto, ficou claro que Dilma quer ser candidata e no PT já não há oposição – a não ser residual – a seu nome. Na realidade, saiu fumaça branca da chaminé do PT.

As principais personalidades do PT estiveram presentes, fizeram discursos. Dilma muito habilmente não se colocou como candidata. Disse que isso vai seguir o calendário do partido, que para ela já basta a honraria de ter sido indicada pelo presidente Lula. Realista, destacou que sua candidatura dependeria da conjuntura, da base aliada – “dos astros”, brincou um companheiro afinado com o projeto.

O resto dos convivas fez discurso “já de beija-mãos”, contou um dos presentes: ‘É você mesmo, nós estamos aqui para ajudar, queremos fazer, o presidente falou’. Dilma, modestamente, voltou a insistir que para ela já bastaria a glória de ter sido indicada por Lula. Mas que ela sabe bem o que é que é ser candidata do PT, que quer respeitar o cronograma do partido, a base aliada, os movimentos sociais, que o que a preocupa no momento é por o PAC pra frente.

Jura-se no PT que não existe uma meta a ser cumprida por Dilma em determinado prazo. Por exemplo: 25% das pesquisas de opinião, até o final deste ano.

Isso seria “chute de campanhólogo” Os problemas reais seriam a candidatura não decolar, a crise externa, uma eventual paralisação do PAC ou até uma crise do tipo ‘ mensalão’. que, evidentemente, ninguém espera no partido que aconteça, mas, diante dos antecedentes… Só então o governo recorreria aos dois outros planos na gaveta.

O Plano B prevê a filiação de Aécio Neves ao PMDB até setembro. A insistência do governador mineiro na realização de prévias para a escolha do candidato do PSDB às eleições de 2010 seria o pretexto para o rompimento do tucano, uma vez que o partido definitivamente não parece disposto a fazer uma eleição primária e está cada vez mais sob o controle de José Serra, governador de São Paulo.

A última saída é a prorrogação com a aprovação do terceiro mandato. Assunto que vai ser discutido na comissão que tratata do fim da reeleição e da aprovação do mandato de cinco anos, posta em movimento no final do ano passado pelo fiel escudeiro João Paulo Cunha, (PT-SP). Em resumo, se uma alternativa não der certo, haverá outra sempre à mão.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

E-mail raymundo.costa@valor.com.br

Ministra diz ser o que PT tem de mais “vívido”

CATIA SEABRA – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Ainda alvo de restrições de parcela do partido, Dilma Rousseff negou ontem que sofra resistência de petistas e chegou a dizer que representa o que tem de “mais vívido” no PT. À entrada de um jantar oferecido em São Paulo pela ex-prefeita Marta Suplicy com o objetivo de aproximar a ministra da sigla, ela condicionou sua candidatura ao PT, mas descartou que seja objeto de restrição.
“Não vejo nenhuma resistência, pelo contrário. O PT tem me recebido de forma muito fraterna em todos os lugares a que vou”, disse ela, lembrando que parte substantiva de quem resistiu à ditadura desaguou no PT. “Tenho identificação com o cerne do PT, não é um partido qualquer”, disse.
Pouco antes, ela havia afirmado que sua candidatura dependeria de uma conversa com o presidente Lula e de avaliação do PT. “Como as duas coisas não estão dadas, não posso dizer que sou candidata, ainda.” “Lançada” por Marta como candidata, Dilma lembrou que as mulheres são maioria no país: “Não vejo por que uma mulher não tenha todas as condições [de ser presidente]“.
Apesar de negar a candidatura -”as coisas têm sua hora, a minha não chegou ainda”-, ela reconheceu que essa é sua pretensão. “Minha grande ambição é dar continuidade ao governo do presidente Lula”. O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse que “o PT já está resolvido, a Dilma é nossa candidata”. Ao receber a ministra, Marta disse que o “time de São Paulo está unido para apoiar sua candidatura à Presidência”.
Durante o jantar, segundo o deputado Vicentinho, a ministra disse que se submete ao que o PT decidir e defendeu que o partido tem que se unir porque vai disputar sua primeira eleição presidencial sem Lula. Mais cedo, no Rio Grande do Sul, seu berço político, Dilma atacou a “falta de projeto” da oposição, ao lançar obras do PAC, em resposta às críticas de PSDB e DEM de que Lula estaria usando a máquina do governo para projetá-la à sucessão. “Eles podem falar o que quiserem, mas não me parece que tenham um projeto.”
Dilma chamou de “PAC do Serra” o pacote de R$ 20,6 bilhões anunciados anteontem pelo governador. “Somos a favor de investimento neste momento.”
Ontem, a ministra inaugurou duplicação de avenida, prometeu R$ 1,2 bilhão em obras no Estado e posou para fotos em máquina de perfurar solos em cerimônia do início de ampliação de linha de metrô. Inaugurações, disse ela, são forma de “prestar contas” à população.

Colaborou GRACILIANO ROCHA , da Agência Folha, em São Leopoldo e Novo Hamburgo

Na sua coluna no jornal O Globo, o articulista Merval Pereira investe contra o presidente Lula.

Segundo Merval, em seu desprezo pela liberdade de imprensa e na sua recusa a ler o que os jornais escrevem,  se esconde o fato que “Ele (Lula) montou uma estrutura de propaganda que não há no país talvez desde a era Vargas, coroada pela criação de uma TV oficial” (…) porque “Do que eles gostam mesmo é de uma imprensa oficial”.

Para Merval Pereira se Lula se informasse melhor, estaria mais próximo da realidade e teria sabido que “o mundo estava numa crise de proporções bem superiores a uma marolinha”.

Erigindo-se em porta-bandeira da liberdade de imprensa, o comentarista da Globo invoca “o grande jornalista Jack Anderson, considerado o pai do jornalismo investigativo, segundo quem a necessidade da imprensa ocupar um lugar antagônico ao governo foi percebida com clareza pelos fundadores dos Estados-Unidos, e por isso tornaram a liberdade de imprensa a primeira garantia da Carta de Direitos”.

Que a imprensa no Brasil ocupa “um lugar antagônico ao governo” me parece uma evidência dificilmente contestável.

Então, o que pretende Merval?

Ele não se contenta com esse lugar antagônico ao governo Lula e considera que a defesa que o “antagonista” faz de suas escolhas, são pura propaganda visando a impor uma “imprensa oficial”. Uma acusação grave e sem nenhum fundamento.

Merval reivindica para si, um direito que ele nega a seu “antagonista”: o direito de criticar e defender seu próprio ponto de vista. O articulista da Globo pretende o monopólio da crítica?

Voltemos ao exemplo da crise econômica mundial. A maioria dos analistas internacionais destacaram a boa situação do Brasil para enfrentar a crise. Foi quase unanimidade entre eles que Brasil não entrará em recessão, mesmo reduzindo seu ritmo de crescimento. Todos coincidem em afirmar que a situação do país é solida e que o governo esta tomando as medidas certas para enfrentar o impacto da crise, incentivando o crédito, os investimentos e o consumo. Longe de subestimar a crise, Lula soube responder ao seu desenvolvimento a altura e, mais que isso, o país está melhor preparado para enfrentar suas consequências. Para Lula o mundo estava mergulhado em uma crise gigantesca mas o Brasil desta vez não fazia parte da causa e os efeitos aqui poderiam ser minimizados. A marolinha eram os efeitos aqui e não a crise lá fora, como insinua Merval.

Já em 1998, quando o país foi para o brejo por conta da decisão do presidente Fernando Henrique de manter sobrevalorizada a moeda até sua releição, jogando no ralo somas fabulosas das reservas do Brasil para manter a paridade do real e o dólar, a maioria dos analistas internacionais apontavam para as gravíssimas distorções e fraquezas da economia brasileira que não poderia continuar sustentando tamanho endividamento.

Pois bem, em ambas situações a maioria dos articulistas daqui, e Merval Pereira entre eles, destoavam em relação aos analistas internacionais.

Desde que a crise do subprime estourou, a imprensa nativa, com raras excepções, insiste em desqualificar o discurso presidencial (e dos analistas internacionais) pretendendo o país despreparado para amortiçar os seus efeitos aqui (na melhor dizem que Brasil esta bem graças a política econômica de FHC). Uma parte da mídia e da oposição parece torcer para o país desandar.

Já em 1998, esquecendo que ela ocupa “um lugar antagônico ao governo”, essa mesma mídia fazia eco ao carimbo de “neobobos” com o qual os tucanos rejeitavam o “catastrofismo petista”.

É que em 1998, Merval colocava o acento sobre o lugar da imprensa em outro lugar. Nada de “antagônico ao governo”. Na época ele a definia assim:

“Exercemos um papel socialmente relevante – o de ser um canal de comunicação entre Estado e Nação e entre os muitos setores da Nação entre si. É nossa atribuição fazer com que o Estado conheça os desejos e intenções da Nação, e com que esta saiba os projetos e desígnios do Estado.”

Merval acrescentava que “Justifica-se essa definição de nosso papel com o fato de que, no sistema democrático, a representação é fundamental, e a legitimidade da representação depende muito da informação, que aproxima representados e representantes.”

Por isso, em 1998, ele fustigava o denuncismo e proclamava: “o denuncismo é uma deturpação e um inimigo dos nossos próprios interesses profissionais e empresariais” (todas estas citações são da dissertação de Merval Pereira no 10 Fórum Nacional em 11 de maio de 1998, publicado pelo Observatório da Imprensa).

Este “esquecimento” do seu “lugar antagônico ao governo” parece ser uma constante da maioria da mídia, quando o governo é ocupado pelos tucanos. Basta ver o espaço que os jornais dão aos representantes da oposição ao governo Serra-Kassab, no Estado de São Paulo, para perceber quanto é fantasiosa a suposta “independência” arguida.

A própria afirmação de Merval Pereira sobre a “estrutura de propaganda” faz parte do lenga-lenga oposicionista, que junto com o “terceiro mandato” e outras invencionices do mesmo teor, poluem o noticiário enviesado da imprensa.

Basta olhar para a quase totalidade dos articulistas dos principais jornais do país para constatar que a oposição ao governo está amplamente representada e raríssimos são os que com Lula ou o PT simpatizam. Os chamados “formadores de opinião” são oposicionistas, não por apego ao lugar antagônico invocado por Merval e sim por simpatias pouco dissimuladas pela oposição.

Mesmo assim, nos seis anos do governo petista nenhuma ação cerceadora da liberdade de imprensa foi implementada ou projetada. Diferentemente de outros, nunca Lula levantou o telefone para exigir a cabeça de algum jornalista. A liberdade de imprensa aqui é total e irrestrita.

Agora querer que o presidente seja obrigado a ler as baboseiras que alguns escrevem para provar seu apego a liberdade da imprensa é querer demais.

Luis Favre

Visão oficial

Merval Pereira – O Globo

NOVA YORK. O jornalista Ricardo Kotscho, primeiro assessor de imprensa do presidente Lula, ensinou a ele a diferença entre notícia e propaganda: notícia é tudo aquilo que o governo não quer ver publicado. O resto é propaganda. Mas Lula, ao que tudo indica, não aprendeu. Dando sequência a diversas declarações espaçadas com críticas à imprensa, que considera que só vê o lado negativo, o número de janeiro da revista “Piauí” traz uma reveladora entrevista do presidente feita pelo editor-chefe da revista, Mario Sérgio Conti, especificamente sobre sua relação com a imprensa, uma relação, do seu ponto de vista, tumultuada e injusta desde que assumiu a Presidência da República, em 2003.

Mas, a se julgar pelo que está dito na entrevista, o que está tumultuada é a capacidade de julgamento do próprio presidente, a começar pelo fato de que ele admite que não lê jornais e revistas, não acessa a internet para ler notícias, não lê blogs de jornalismo, não vê televisão, porque tem azia.

Embora passe a entrevista reafirmando a importância da liberdade de imprensa e que não quer que apenas falem bem dele, o presidente Lula revela todo o seu desagrado com o noticiário crítico e, assim como quando se vangloria de ter chegado à Presidência sem ter uma educação formal estimula a falta de estudos, desqualifica a importância da imprensa na vida do país.

Então, como se informa o presidente da República? Além das audiências, onde recebe representantes da sociedade brasileira que lhe transmitem suas opiniões e sensações que seriam, segundo ele, um painel amplo do que acontece no país, Lula recebe informações especialmente de dois assessores diretos: de Clara Ant, assessora especial, e do jornalista Franklin Martins, ministro da Comunicação Social.

Quando consideram que merece a atenção do presidente, eles até lhes levam recortes de jornais e vídeos de reportagens. Na maior parte das vezes, porém, o que lhes transmitem, como fica claro na entrevista de Lula, são suas opiniões pessoais sobre o que está sendo publicado.

Clara Ant, por exemplo, conta que fica revoltada quando insinuam que o presidente Lula não gosta de ler. Na Casa Branca, diz ela, os relatórios que saem de uma imensa estrutura de seleção e análise de notícias acabam em um documento para a secretária de Estado, Condoleezza Rice, em pequenos parágrafos de não mais de quatro linhas cada.

O que Clara Ant não conta, ou não sabe, é que é assim porque também o presidente George Bush não é muito chegado a uma leitura. Quem conta é Richard Clarke, chefe do conselho de contraterrorismo da Casa Branca, no número de fevereiro da revista “Vanity Fair”, já nas bancas:

“No início da administração, Condy Rice e seu adjunto, Steve Hadley, disseram francamente: não deem ao presidente um bando de longos memorandos. Ele não é um grande leitor”.

Temos então um presidente que confessadamente se informa do que acontece pelo mundo ou com assessores que pensam como ele, ou com pessoas que pediram uma audiência e dificilmente vão ao Palácio do Planalto para criticar, mas para pedir favores ou decisões do governo.

Mas tanto o presidente Lula quanto o ministro Franklin Martins têm opiniões muito parecidas sobre a importância da grande imprensa. Os dois acham que o surgimento de canais de informações alternativos, com os novos meios tecnológicos, dá mais pluralidade ao noticiário e neutraliza a influência dos formadores de opinião, o que ajudaria o presidente Lula, em última análise.

Embutida nessa tese está a teoria da conspiração de que os grandes veículos de informação estão unidos contra o governo Lula. Em mais uma incongruência, Lula repete na entrevista uma tese que já havia firmado anteriormente, de que ele só chegou à Presidência graças à liberdade de imprensa existente no país.

Já que escrevo dos Estados Unidos, não é demais relembrar o grande jornalista Jack Anderson, considerado o pai do jornalismo investigativo, segundo quem a necessidade de a imprensa ocupar um lugar antagônico ao governo foi percebida com clareza pelos fundadores dos Estados Unidos, e por isso tornaram a liberdade de imprensa a primeira garantia da Carta de Direitos.

“Sem liberdade de imprensa, sabiam, as outras liberdades desmoronariam. Porque o governo, devido à sua própria natureza, tende à opressão. E o governo, sem um cão de guarda, logo passa a oprimir o povo a que deve servir”.

Thomas Jefferson entendeu que a imprensa, tal como o cão de guarda, deve ter liberdade para criticar e condenar, desmascarar e antagonizar. “Se me coubesse decidir se deveríamos ter um governo sem jornais ou jornais sem um governo, não hesitaria um momento em preferir a última solução”, escreveu ele.

Para o ex-presidente americano, o caminho mais eficiente até hoje encontrado para a busca da verdade é a liberdade da imprensa. “Por isso, é o primeiro a ser fechado por aqueles que receiam a investigação de suas ações”.

A visão de Lula talvez se aproximasse mais da realidade, e ele saberia mais cedo que o mundo estava numa crise de proporções bem superiores a uma marolinha se, como todo cidadão interessado no país, lesse jornais, revistas, visse o noticiário da televisão, lesse os blogs, se informasse, enfim, com a pluralidade que a democracia oferece, e não apenas com subordinados ou dependentes.

Os canais de informação do presidente, porém, estão mais para propaganda do que para notícia. Ele montou uma estrutura de propaganda que não há no país talvez desde a Era Vargas, coroada pela criação de uma TV oficial, assim como, dentro de suas possibilidades, Evo Morales está lançando um jornal oficial na Bolívia.

Do que eles gostam mesmo é de uma imprensa oficial.

“Trânsito não é prioridade”, afirma Kassab em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo

A afirmação de Kassab é uma confissão da sua incompetência e um insulto lançado na cara dos paulistanos, de todos os eleitores.

“Trânsito não é prioridade”, afirma sem pudor o prefeito, corroborando o que tenho mostrado aqui durante estes anos e que para alguns parecia excessivo.

Pois bem, fora este insólito reconhecimento, as declarações de Kassab aos jornais de hoje mostram um método: repetir uma inverdade muitas vezes até virar o seu contrário. O pior é que temos que reconhecer que o método funciona em São Paulo com razoável êxito.

Os usuários do transporte público sabem que o setor não foi prioridade do governo demo-tucano pois o vivenciam diariamente. Nenhum corredor novo, trajetos cada vez mais longos, nenhuma fiscalização, CET sucateada, nenhum investimento em semáforos inteligentes etc. Mas a cidade comporta um número grande de pessoas que não utilizam o transporte público e para eles Kassab pretendeu que o setor era uma prioridade, repetindo, como repete agora, realizações inexistentes. Quem usa sabe, quem não usa acreditou em Kassab. Os problemas do trânsito são decorrentes diretos das fraquezas do transporte público. E trânsito e transporte público nunca foram prioridade para os demo-tucanos.

Para que o método funcione plenamente são necessários dois requisitos a mais, estreitamente ligados entre si. Uma mídia favorável e uma oposição sem voz. Os jornais cumprem sua parte sonegando aos vereadores da oposição qualquer espaço nas suas páginas e enviesando ou reduzindo permanentemente a cobertura sobre os fatos (sem falar em matérias abertamente favoráveis e campanhas interesseiras).

Vou dar um exemplo do método de Kassab. Na entrevista ao Estadão o prefeito declara: “É fundamental o investimento em corredores, como deve ser feito, não como as administrações anteriores falavam. Corredor mesmo é você não ter interferência, não ter cruzamento. Nos pontos de parada, ter áreas para ultrapassagem, como é o Expresso Tiradentes, como é o Celso Garcia, como é o projeto para a zona sul.”

O que vemos? Kassab fala de corredores e diz que é fundamental; depois ataca as “administrações anteriores” e acrescenta um descritivo citando dois corredores. O primeiro é o Fura-Fila planejado na gestão anterior, de Celso Pitta, e do qual só existem 8 Km já tendo engolido somas fabulosas (projeto tipicamente marqueteiro e condenado por todos os especialistas de transporte por faraônico, caro e não prioritário) e um corredor que é só um projeto, o Celso Garcia, que em 4 anos nem saiu do papel. O total é completado com o mantra inverídico de aporte de R$1 bilhão no metrô (a cifra é bem menor, como já foi noticiado pelos jornais).O leitor desinformado pensa que Kassab construiu dois bons corredores. A verdade é que prometeu 5, não fez nenhum e só completou uma pequena parte do fura-fila, isto em 4 anos!

Kassab diz que é inadmissível as gestões anteriores não terem investido no metrô. Inadmissível é ter participado da administração Pitta e destruído as finanças da prefeitura, escamotear a responsabilidade dos 14 anos de poder demo-tucano no pouco metrô existente e confessar que o transporte público -do qual Kassab é responsavel- os ônibus e corredores, não são prioridade.

Inverdade também quando fala do número de vagas em creche criadas nos últimos 4 anos, inverdade registrada na própria entrevista ao afirmar na mesma frase “Fizemos 60 mil vagas. A gente recebe na cidade inteira os cumprimentos. São mães beijando, cumprimentando. Quase dobramos o número de vagas. Ninguém questiona se a gente vai zerar. Fizemos 48 mil vagas em creche.” 48 mil ou 60 mil?

Nenhuma das cifras é verdadeira. Quem tem criança e não tem vaga em creche sabe do que estamos falando. Os que se interessam no assunto e conhecem os dados de 110 mil crianças aguardando vaga e a realidade do trabalho realizado por Kassab, também. Mais e os outros?

Outro exemplo na mesma entrevista, as especialidades medicas. Segundo Kassab este problema não existe. Textual!

O entrevistador disse que “o Conselho Regional de Medicina mostrou que muitos pacientes voltam às AMAs com o mesmo problema, sinal de que eles não têm acesso a especialistas”, o que é de conhecimento de todos e só durante a campanha eleitoral Kassab criou algumas AMAs especialidades, muito poucas e abaixo do prometido. Pois bem, vejam sua resposta:

“Temos as AMAs voltadas para especialistas, o Estado tem as AMEs (Ambulatório Médico de Especialidades) e trabalhamos em conjunto. Não existe esse problema. O que existe na saúde e na educação é a necessidade permanente de melhorar e aperfeiçoar.”

Cinismo? Sim, mas um método: repetir uma inverdade até virar realidade. Para todos aqueles que utilizam o sistema privado de saúde e que não passam perto do sistema público, não aguardam meses para marcar uma consulta, o método funciona. Novamente, graças ao fato que a voz da oposição é afastada dos jornais (quase nunca os jornais entrevistam vereador da oposição para fazer o contraponto as propostas ou afirmações do governo demo-tucano).

Em janeiro de 2004 Marta Suplicy formulou um desejo, no discurso de transmissão do cargo para os demo-tucanos, para que tivessem o dobro dos seus acertos e a metade dos seus próprios erros. Nos primeiros 4 anos demo-tucanos foi o contrário o que aconteceu. Hoje iniciam um novo mandato de mais 4 anos que espero permita que realizem pelo menos o que prometeram para os 4 que passaram.

Luis Favre

Leiam embaixo o artigo do Estadão e a entrevista de Gilberto Kassab

Viviane Kulczynski e Bruno Tavares – O Estado SP

O engenheiro Gilberto Kassab (DEM), de 48 anos, toma posse hoje, em cerimônia a partir das 15 horas, como o primeiro prefeito reeleito de São Paulo. Após 33 meses no cargo – em abril de 2006, como vice de José Serra (PSDB), assumiu o posto com a saída do titular, que disputou e assumiu o governo do Estado -, Kassab agora tem a bênção de 3.790.558 milhões de votos (60,7% dos válidos) recebidos no 2ª turno.Eleito pela coligação São Paulo no Rumo Certo (com PR, PMDB, PRP, PV e PSC), bateu a candidata do PT, Marta Suplicy (39,3% dos votos) e segue no comando da cidade de maior orçamento do País (R$ 27,5 bilhões). Com o desafio de apresentar à sociedade um político além da Lei Cidade Limpa, terá de correr contra o tempo para realizar as novas promessas e concluir as antigas.

Como o Estado revelou na edição de ontem, a gestão deixa um passivo equivalente a R$ 5 bilhões. A maioria dos projetos e obras inacabados se concentra nas áreas de transportes, habitação e revitalização do centro. Mas os desafios atingem todas as áreas.

CARROS-CHEFE

Diante do quadro, Kassab promete empenhar forças em duas frentes que ele aponta como as grandes marcas do mandato anterior: saúde e educação. “Temos 5 milhões de pessoas que dependem do ensino público em São Paulo e 7 milhões de pessoas que dependem da saúde pública”, afirmou em entrevista ao Estado, na sexta-feira passada (leia na página C3). “Nunca se fez tanto em saúde e educação, que é o carro-chefe da nossa administração, a nossa marca.”

Mas e o trânsito, prefeito? “Você não quer que eu repita os erros de administrações anteriores, pensar no curto prazo, me preocupar em colocar nome em placa e não fazer a lição de casa, não é?” Os paulistanos, que viram em 2008 índices de congestionamentos serem batidos sucessivamente (o caos: 266 km de lentidão, às 19h30 do dia 9 de maio), terão de esperar. O tema não é prioridade.

Kassab prefere apostar em planos de longo prazo e cita sempre os investimentos em parceria com o Estado na ampliação do Metrô. “Na nossa gestão, (o investimento foi de) R$ 1 bilhão.” E deposita esperanças no Rodoanel, outra obra tocada pelo Estado, para desafogar as Marginais e liberar os caminhos pela cidade. “A grande transformação é daqui a um ano, quando tivermos a conclusão do trecho sul. Aí vamos ter uma reanálise do trânsito na cidade.”

Alguma grande mudança no horizonte? Definitivamente, não. “São oito anos de uma mesma gestão. É o mesmo governo, a mesma filosofia. A cidade renovou o mandato (assumido em 2005 por Serra). Não tem por que mudar”, diz Kassab, que promete ficar no cargo até o fim do mandato. “Chance zero”, falou, sobre uma possível candidatura ao governo do Estado, em 2010. Ano, aliás, em que ele gostaria de ver Serra eleito presidente. “Ele é a pessoa mais bem preparada hoje na vida pública para se tornar presidente”, enfatizou.

Após seis anos sem férias, o prefeito deve descansar em fevereiro. Mas não revela onde.

”Se receita cair, social não sofrerá cortes”
Gilberto Kassab: prefeito de São Paulo

Bruno Tavares e Viviane Kulczynski O Estado SP

O senhor termina o primeiro mandato com alguma frustração que esses próximos quatro anos vão lhe permitir resolver?

Quem tem o cargo de prefeito de São Paulo sempre tem a frustração de não ter solucionado todos os problemas na dimensão que gostaria. Essa é a frustração de qualquer um que esteja na vida pública. Você quer resolver todos os problemas na área de ensino, na saúde. Mas, por outro lado, é muito gratificante observar que nós avançamos mais do que qualquer gestão anterior. Nunca se fez tanto em saúde e educação, que é o carro-chefe da nossa administração, a nossa marca. Eu diria que a frustração foi não ter avançado mais. E a frustração é que nos motiva a continuar realizando. Fizemos bastante, foi uma gestão muito qualificada e nos dá muita motivação para continuar.

No primeiro mandato, o sr. sempre fez questão de se colocar como o vice do Serra…

Isso vai continuar, é a mesma administração, não muda nada. Acho que hoje ninguém tem dúvida. São oito anos de uma gestão.

Mas agora o eleito é o senhor.

Num primeiro momento, o Serra foi eleito. Ao assumir, meu papel era dar sequência a todos os compromissos, à gestão e mostrar para a cidade que o Serra acertou ao deixar na Prefeitura alguém com os mesmos compromissos. Agora, o que mudou? A cidade conheceu (meu trabalho), o vice-prefeito se tornou prefeito e achou que ele era o melhor para dar sequência. É o mesmo governo, a mesma filosofia. A cidade renovou o mandato. Não tem por que mudar, tanto é que eu não mudei a equipe. Não vão mudar as prioridades, os objetivos.

Na educação, ainda há o déficit de vagas em creches. Como resolver?

Fizemos 60 mil vagas. A gente recebe na cidade inteira os cumprimentos. São mães beijando, cumprimentando. Quase dobramos o número de vagas. Ninguém questiona se a gente vai zerar. Fizemos 48 mil vagas em creche. Isso nos permite afirmar que vamos zerar e as pessoas acreditarem. Já fizemos tanto sem ser a prioridade absoluta. A prioridade era escola de lata, salários. Agora é creche.

Na saúde, a prioridade são as AMAs, que o sr. faz sempre questão de enaltecer…

115 AMAs (Assistência Médica Ambulatorial), é um número extraordinário.

Mas elas ainda têm pendências, uma delas jurídica.

Esse questionamento jurídico não é só em relação à cidade de São Paulo. Acontece no governo do Estado, em outros Estados. O Supremo tem sido muito cuidadoso. Você vai fechar as AMAs, que estão atendendo 1 milhão de pessoas por mês? Fechar os hospitais de parceria, que funcionam com menos recursos e melhor? Demos um exemplo com a valorização do funcionalismo. As parcerias não vieram substituir, vieram complementar. Na medida em que elas complementaram, valorizamos o servidor para trabalhar em condições de igualdade. Então, não tem aquela disputa, aquele ciúmes, aquele medo.

E a questão de especialidade, o Conselho Regional de Medicina mostrou que muitos pacientes voltam às AMAs com o mesmo problema, sinal de que eles não têm acesso a especialistas.

Temos as AMAs voltadas para especialistas, o Estado tem as AMEs (Ambulatório Médico de Especialidades) e trabalhamos em conjunto. Não existe esse problema. O que existe na saúde e na educação é a necessidade permanente de melhorar e aperfeiçoar.

O sr. diz que a marca do governo é saúde e educação. Mas e o transporte, o trânsito? Não são prioridade?

Não. As prioridades são saúde e educação. Em transporte público, procuramos fazer a tarifa mais baixa possível porque são 4 milhões de pessoas que utilizam e é a mais baixa do Brasil. Vamos ficar três anos sem aumentá-la. Apesar disso, não deixamos de fazer o que deve ser feito, que é investimento em transporte público de qualidade.

Mas quais os planos para trânsito e transporte público?

Todos nós pagamos pela omissão de administrações anteriores. A falta de investimento em transporte público. É impressionante e inadmissível aceitar que nunca na cidade houve investimento da Prefeitura no Metrô. Na nossa gestão, (o investimento foi de) R$ 1 bilhão. Isso é uma demonstração da nossa falta de preocupação em colocar nome em placa. Não sou governador e nem secretário de Estado e nem serei mais prefeito quando as obras ficarem prontas. Mas, infelizmente, isso não foi feito nas últimas décadas. É fundamental o investimento em corredores, como deve ser feito, não como as administrações anteriores falavam. Corredor mesmo é você não ter interferência, não ter cruzamento. Nos pontos de parada, ter áreas para ultrapassagem, como é o Expresso Tiradentes, como é o Celso Garcia, como é o projeto para a zona sul. E investimento em Metrô e trem. Isso é transporte de qualidade. Você não pode é dizer que vai estimular com pedágio, com taxas, o uso de transporte público, se você não cria o transporte público de qualidade. É um direito da pessoa ter carro. Você tem de criar o transporte público de qualidade para que ela deixe o carro em casa, porque o tempo de viagem do transporte público vai ser 10 vezes menor. Eu sempre fui de metrô para o centro. Essa é a política que tem de ser implantada e nós implantamos na nossa gestão, só que ela é de longo prazo. O prefeito não pode ter a preocupação de colocar nome em placa. Com R$ 1 bilhão eu poderia ter feito dez pontes. É o que meus antecessores faziam. Eu não fiz.

Como o sr. mesmo diz, são medidas de longo prazo. Até lá, o que vai ser feito para o trânsito?

Você não quer que eu repita os erros de administrações anteriores, pensar no curto prazo, me preocupar em colocar nome em placa e não fazer a lição de casa.

Não existe nada que possa ser feito, como a restrições a caminhões?

Não, porque a grande transformação é daqui a um ano, quando tivermos a conclusão do trecho sul do Rodoanel. Aí vamos ter uma reanálise do trânsito na cidade, porque vamos ter toda a circulação de caminhões com direção principalmente à Baixada Santista, o Porto de Santos, sem entrar na cidade de São Paulo. O trecho sul é o mais importante, porque chega à Anchieta/Imigrantes. Ele ficará pronto já em 2010.

O sr. não pensa em nenhuma medida de engenharia de trânsito?

Medida de engenharia é manter as transformações, continuar as pequenas obras, naqueles pontos críticos e fazer a gestão do trânsito. Investir em tecnologia. Estamos recuperando nossa rede de semáforos que estava totalmente velha. Ela era mecânica, agora será totalmente eletrônica. Os nossos semáforos inteligentes… Nenhum deles era inteligente, eram todos burros.

A promessa de não reajustar a tarifa de ônibus, hoje em R$ 2,30, foi feita antes da crise econômica. Os subsídios não podem impactar os cofres da Prefeitura?

Como a Prefeitura está numa boa saúde financeira, fizemos uma opção pelo social. E o que é o social? Transporte público, saúde e educação. Hoje São Paulo tem a tarifa mais barata do Brasil. É muito positivo fazer com que 4 milhões de usuários tenham a tarifa mais barata do Brasil. Aqui está R$ 2,30 por três horas. Vamos poder, mesmo com a crise, manter a tarifa. Ela ficará três anos sem reajuste e só será reajustada em 2010.

Mesmo com os R$ 2 bilhões a menos no orçamento não haverá prejuízo ao tesouro?

Isso já está definido no orçamento. Não vamos cortar no social. Se tiver redução, vai ser em outras áreas. Qual é o desafio? Você não pode errar nas receitas. Quanto vamos arrecadar em 2008? Cerca de R$ 24 bilhões. Se você partir disso, já se define 31% para educação. Para saúde, mais uma vez não vou gastar só 15%. Na educação, a lei obriga 31%. Na saúde, 15%. Neste ano, fechei com 19%. Então, saúde, educação e transportes são três áreas em que não vou mexer. Qual o maior desafio? Tentar não mexer em nada do resto. Se cair a receita, temos de ir atrás de novas receitas. Operações urbanas, por exemplo…

Impostos?

Impostos não. Não vamos aumentar a carga tributária. Operações urbanas podem ser a saída.

Quando veremos aquela região da Luz revitalizada?

Estamos numa fase final. Estamos encaminhando para a Câmara o projeto de concessão urbanística para agilizar a primeira fase. Já temos 27 grandes empresas habilitadas ao incentivo.

Será possível entregar aquela área nesta gestão?

Tenho essa meta. É uma meta.

Na gestão passada, a Câmara foi muito favorável aos projetos do Executivo. A renovação foi pequena, mas de que forma o sr. pretende trazer os vereadores para o lado do governo?

Acho que não vai mudar. Vai continuar uma relação o mais transparente possível, em cima de políticas públicas. A maioria dos vereadores foi reeleita. A Câmara tem sua independência. Como no orçamento, eles não precisavam ter reduzido. Eles não questionaram o mérito, fizeram um corte linear porque acharam que não vai ter receita. Podiam ter contingenciado, mas não muda nada.

O sr. tem um favorito para a presidência da mesa diretora?

Mais uma vez não vamos interferir. A ideia é não ter nenhuma interferência, deixar a condução entre eles, seja o partido da base aliada, seja o líder do governo. Não tem da nossa parte nenhuma orientação, como não teve nas outras vezes.

Quais investimentos estão sujeitos a corte se a arrecadação de fato diminuir no próximo ano?

Não serão no campo social. E, se não serão no campo social, se você elencar tudo aquilo que não é social, vai definir daí qual é o volume de receita que deixará de entrar para cortar o equivalente.

A manutenção da cidade não será prejudicada?

Não, aí são serviços.

Quais pastas ainda estão sujeitas a mudanças?

Não teve alteração. Quando ganhei a eleição, disse que não haveria. O que tem são alterações rotineiras. A Prefeitura, com essa dimensão, muda muito mesmo, são muitos secretários, muitos colaboradores. O que aconteceu desde o segundo turno até agora, e durante o ano, são mudanças naturais, rotineiras.

E as novas secretarias ou as que ganharam status de secretaria?

O secretário ganhou status, não foi criada nenhuma estrutura. Secretaria de Segurança: nós crescemos, integramos com as ações do Estado, do governo federal. Tanto que o governo federal usa a cidade como exemplo de integração de ações do poder público municipal com o governo federal. Apenas mudamos o nome. Em vez de coordenador é secretário. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano: só retiramos parte da estrutura de política urbana da Secretaria de Planejamento para uma outra estrutura. E o Miguel, que já está lá, que é diretor de Planejamento Urbano, passou a ter o status de secretário. O Controle Urbano é só o Contru que vai ficar especificamente isolado, porque o Contru não tem vinculação com Habitação, tem relação com a cidade inteira. Criamos cargos em Habitação e Meio Ambiente porque há 40 novos parques.

Vários dos seus desafios são temas metropolitanos. O sr. pensa em ajudar a criar uma autoridade metropolitana?

Isso é papel do governador. Acho que o prefeito de São Paulo sendo a favor ajuda. Mas isso tem de ser coordenado pelo governo do Estado.

E em que moldes?

Criando agências metropolitanas de serviços, específicas. O transporte público, por exemplo, tem de ser pensado sob a ótica metropolitana. Não tem sentido o Metrô e os trens da CPTM não integrarem todas as cidades. Até porque, com isso, as pessoas não vêm de carro para São Paulo.

E sob o aspecto tarifário?

As tarifas são mais caras em outras cidades. Precisaria ver a planilha de custos delas.

Quais são, por parte do Executivo, as linhas mestras da revisão do Plano Diretor?

Aproximar o emprego da moradia. Não tem nenhum sentido você ter 4,5 milhões de moradias na zona leste e o investimento em empregos não ter se concentrado nessa região. E por isso essas duas áreas de incentivos que foram criadas, na zona leste e na Nova Luz, que é vizinha da zona leste. São regiões fundamentais e dotadas de infraestrutura de transportes. Por isso as pessoas podem chegar à Nova Luz de Metrô, de trem. Planejar uma cidade com 11,5 milhões de habitantes é antes de mais nada levar emprego para as regiões próximas de onde as pessoas moram.

E de que forma o sr. pretende viabilizar isso?

Induzindo o estabelecimento de polos e indústrias em regiões específicas próximo dessas áreas.

Na primeira gestão, o sr. teve como marca pessoal e mais forte o Projeto Cidade Limpa…

Não é mais forte. Mais forte é saúde e educação. Onde eu ando, 90% das pessoas agradecem pela saúde e educação. Essa é a marca do governo.

E qual será o Cidade Limpa dessa gestão, com mesma envergadura?

O Cidade Limpa é um modelo. É mais do que o combate à poluição visual, é um combate à poluição em seus múltiplos aspectos. Como começamos pelo combate à poluição visual, que é o mais fácil, ficou com essa marca mais forte. Mas o Cidade Limpa também é a construção de moradias para transferir as pessoas das áreas de mananciais e despoluir as represas; é a atuação do Psiu no combate à poluição sonora; é a inspeção veicular. O Cidade Limpa é uma força de expressão. E não é a marca. Nossa marca, nossa prioridade, continua sendo saúde e educação. Temos 5 milhões de pessoas que dependem do ensino público em São Paulo e 7 milhões de pessoas que dependem da saúde pública. Se prioridade de um governo não é estar ao lado dessas pessoas, então não sei o que é prioridade

Quais suas pretensões políticas ao final deste mandato, já que não pode ser reeleito?

Tenho um único objetivo: sair ao fim deste mandato…

Cumprindo-o inteiro?

Cumprindo inteiro. Sair da mesma maneira que estou saindo neste primeiro, o que está sendo muito gratificante. As pessoas contentes com a administração, 63% na última pesquisa entendendo que a administração é ótima ou boa, 80% aprovando.

E se o seu nome aparecesse para o governo do Estado?

Não vou ser candidato. Vou cumprir o mandato até o fim. Chance zero.

CIDADE LIMPA: “Não é a marca. Nossa marca, nossa prioridade, continua sendo saúde e educação”

OITO ANOS: “É o mesmo governo, a mesma filosofia. A cidade renovou o mandato. Não tem por que mudar”

PLANO DIRETOR: “Meta é aproximar emprego da moradia, estabelecendo polos e indústrias em regiões específicas”

Petista começa a perder o sono com os flertes do PSDB à candidatura do PMDB ao comando do Senado. Estratégia de José Serra corre perigo

Gustavo Krieger – Correio Braziliense

Um movimento interno na bancada do PSDB pode mudar os rumos da eleição para a Presidência do Senado. Surgiu uma forte resistência ao esforço que o governador de São Paulo, José Serra, vinha fazendo para que os tucanos apoiassem o petista Tião Viana (AC). Na contramão da articulação serrista, a liderança da bancada vem negociando o apoio a um candidato do PMDB. Numa disputa equilibrada, quem receber a maioria dos votos dos 13 senadores do PSDB terá grandes chances de vitória.

A princípio, Tião Viana tem o apoio dos 12 senadores do PT e mais 13 votos de partidos da base governista. O número ainda está distante dos 41 votos necessários para vencer em plenário. Para ganhar, ele precisa que o PMDB desista de lançar candidato ou então buscar mais de 15 votos na oposição. Isso torna fundamental a posição do PSDB.

Seu principal cabo eleitoral no tucanato tem sido Serra, por razões de estratégia política. O governador, que é candidato à Presidência da República em 2010, considera fundamental que o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP), seja eleito para a Presidência da Câmara. Embora faça parte da base de apoio do governo Lula, Temer lidera a ala peemedebista mais próxima dos tucanos e, fortalecido por uma vitória, poderá desempenhar um papel fundamental na definição da posição do partido na sucessão de Lula.

Como é muito difícil que o PMDB conquiste o comando das duas casas do Congresso, Serra trabalha contra a candidatura do partido no Senado. Além disso, o nome preferencial dos senadores peemedebistas é José Sarney (AP), um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adversário do governador paulista.

Mas, a exemplo do que aconteceu no ano passado, durante a votação da CPMF, Serra está com dificuldades de convencer a bancada a apoiar Tião. “Se é bom para o PT, é ruim para o PSDB”, diz um influente parlamentar tucano. Há alguns dias, o líder Arthur Virgílio (AM) disse a Serra que os senadores consideram irreversível a vitória de Temer. Argumentou que o PT já se comprometeu com o apoio ao peemedebista e que o Palácio do Planalto não permitirá que o partido abandone um aliado importante, deixando-o na mão da oposição. Pelo raciocínio dos senadores, isso libera a bancada para agir como achar melhor na eleição de sua Casa.

Divisão
A bancada está dividida. Senadores influentes, como Tasso Jereissati (CE), já sinalizaram apoio a Tião Viana. É uma reação contra Renan Calheiros (PMDFB-AL), o principal articulador da campanha peemedebista. Mas outros parlamentares, incluindo Arthur Virgílio, não concordam. Preferem uma negociação mais pragmática, na qual o fator decisivo seria o espaço reservado ao partido na Mesa Diretora e nas principais comissões do Senado.

Nesse ponto, Tião tem pouco a oferecer. Pela lógica, a definição dos cargos na Mesa segue a ordem de tamanho das bancadas. Se o presidente for do PMDB, que tem mais parlamentares, a Primeira-Secretaria caberá ao DEM e a Primeira Vice-Presidência ao PSDB. Mas se Tião for o presidente, o PT, que é apenas a quarta maior bancada, vai furar a fila. Isso deixaria os tucanos com a segunda vice.

Ele prometeu os votos do PT para que o PSDB fique com o comando de comissões temáticas importantes, como a de Constituição e Justiça ou de Assuntos Econômicos. Mas essa hipótese colocaria os tucanos contra os Democratas, algo que não interessa ao partido.

A tendência dos tucanos é unir-se ao DEM e apoiar o nome do PMDB. Mesmo que isso signifique rever algumas posições. A bancada adotou uma postura agressiva contra Renan no ano passado, durante o processo que o levou a renunciar à Presidência. Agora, Renan vem sendo o principal negociador do PMDB com tucanos e democratas.

RICARDO BERZOINI e MAURÍCIO RANDS

OS PARTIDOS de oposição no Brasil têm feito campanha defendendo a reforma tributária. O governo Lula enviou em 2003 uma primeira PEC com o objetivo de racionalizar nosso sistema tributário. A proposta acabou sendo desidratada, sobretudo porque os governadores roeram a corda. O debate continuou e, no segundo mandato, o Executivo encaminhou ao Congresso a PEC 233, incorporando a reflexão feita com Estados, municípios e entidades da sociedade civil.

A Comissão Especial da Câmara, tendo como presidente o deputado Palocci e como relator o deputado Mabel, intensificou o debate e aprovou um substitutivo que agora pode ir ao voto do plenário. A proposta cria o IVA federal, incorporando Cofins, PIS/Pasep e CSLL. Unifica o ICMS em uma só alíquota, mantendo 2% com o Estado de origem, acabando com a guerra fiscal e convalidando os incentivos fiscais concedidos até este ano. Para compensar os Estados menos desenvolvidos pela perda do poder de atrair investimentos via incentivos, a proposta reorganiza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Para que nenhum Estado perca com a reforma, cria-se um Fundo de Equalização de Receitas. O substitutivo reduz o prazo de compensação dos créditos tributários, desonera a folha de pagamentos -reduzindo de 20% para 6% a contribuição patronal ao INSS-, e acaba com os 2,5% do salário-educação. Elimina a “carga tributária invisível”, unificando tributos, simplificando procedimentos, inclusive ampliando a nota fiscal eletrônica e, portanto, tornando mais simples e barata a administração tributária, cria o Código de Defesa do Contribuinte e prevê alíquotas reduzidas para biocombustíveis a fim de incentivar uma boa política energética ambiental.

No geral, o projeto visa racionalizar e simplificar nosso sistema tributário, ampliando a base imponível. Com isso, pode-se aumentar a formalização da economia brasileira. Que todos paguem os tributos, para que todos paguem menos. A lógica é a da neutralidade dos efeitos para que nenhum ente federado saia perdendo e todos se beneficiem de um sistema mais racional, em um jogo que não é de soma zero.

Embora a reforma esteja sendo discutida em detalhes há anos, os partidos de oposição insistem em obstruir a pauta da Câmara. Alegam que ainda pretendem sugerir alterações. Imaginam “uma elevação da carga tributária”, sem jamais indicar como ela se daria. Apresentam-se como instrumentos daqueles que, vendendo a dificuldade ou a discordância, almejam obter vantagem de última hora. E continuam sem apresentar alternativa global factível. Chegam a invocar as incertezas da crise para propor mais um adiamento.

Esquecem que a própria PEC já prevê uma transição de 2 a 10 anos para sua implantação. O PT e os partidos aliados estão prontos para votar o texto e abertos a negociar aperfeiçoamentos no plenário. Não concordam é com o adiamento de uma reforma que trará benefícios para o país e para cada setor econômico. Por que retardar a desoneração da folha das empresas e as vantagens advindas para aumentar a competitividade e a oferta de empregos? Por que adiar os benefícios da unificação e simplificação de tributos? Por que atrasar os benefícios ambientais?

Os partidos de oposição precisam explicar ao povo brasileiro por que insistem em retardar os benefícios que advirão do novo modelo tributário. Para que, da oposição, não se pense que a incoerência de se opor a uma reforma que retoricamente defende deve-se ao temor de que o governo Lula consiga brindar o país com mais uma realização estratégica para o seu desenvolvimento.

RICARDO BERZOINI , deputado federal (SP), é presidente nacional do PT.

MAURICIO RANDS , deputado federal (PE), é líder do PT na Câmara.

Sérgio Lima/Folha

Blog de Josias

A despeito do empenho aparente do governo, são nulas as chances de o Congresso aprovar o projeto de reforma tributária neste ano de 2008.

Ainda que seja aprovada na Câmara, a proposta vai empacar no Senado. Além de sofrer resistências quanto ao mérito, o projeto tem contra si o calendário.

Falando ao blog, Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado, disse o seguinte:

“O Senado entra em recesso no dia 22 de dezembro. Até esse dia, é impossível votar a reforma tributária…”

“…O presidente Lula poderia convocar extraordinariamente o Congresso, para trabalhar no recesso, mas não creio que ele o faça…”

“…O Congresso também poderia se autoconvocar. Mas para que isso acontecesse, seria necessário que houvesse um amplo consenso. Que não existe.”

Garibaldi lembra que o Senado tem o seu próprio projeto de reforma tributária. “Ele é muito diferente desse que a Câmara está discutindo”.

Ele se refere a uma proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Que foi relatada por Francisco Dornelles (PP-RJ).

O senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, chama o projeto da dupla Tasso-Dornelles de “a nossa reforma tributária”.

Quanto à proposta da Câmara, o mandachuva do tucanato diz: “Do jeito que está, não terá o nosso voto. A posição do PSDB ficará muito clara a partir dessa semana”.

Também o DEM prepara-se para erguer suas barricadas. José Agripino Maia (RN), líder do partido no Senado, diz que a arenga tributária é mero biombo de Lula para esconder a crise.

Para Agripino, em vez de pregar a reformulação do sistema tributário, o governo deveria ajustar os seus gastos ao cenário de queda de receita prenunciado pela redução do nível de atividade econômica.

Entre quatro paredes, os líderes de oposição afirmam que nada muda em matéria de tributos antes da posse do novo governo, em 2011.

O próprio deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator do projeto de reforma que tramita na Câmara, mostra-se receoso de que o tema seja jogado para as calendas.

Por ora, a proposta foi aprovada apenas numa comissão de deputados. É o primeiro estágio da tramitação legislativa.

Tenta-se agora submeter o projeto à votação do plenário da Câmara. Algo que depende de um entendimento de Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Casa, com o colegiado de líderes.

Nesta terça (25), o ministro Guido Mantega (Fazenda) deve se reunir com as lideranças da Câmara. Mas é pouco provável que a matéria vá a voto antes da primeira quinzena de dezembro.

Se for aprovada, a proposta segue para o Senado. Vai à mesa de um Garibaldi que soa taxativo: “Podemos até dar início à tramitação, mas votar nesse ano será impossível”.

Afora a conspiração do calendário, o presidente do Senado recorda que muitos governadores trabalham contra o projeto.

Sérgio Guerra resume o papel dos governadores: “Eles podem não ter peso para aprovar a reforma dos sonhos deles. Mas têm peso suficiente para atrapalhar a votação de uma reforma que não desejam”.

Confirmando-se a transferência do tema para 2009, há um quase consenso no Congresso de que a reforma tributária não sai do papel em ano pré-eleitoral. É coisa para o sucessor de Lula encaminhar.

Escrito por Josias de Souza

Relator faz concessões aos estados e consegue aprovar reforma tributária

Depois de passar pela Comissão Especial, projeto agora será votado em plenário

Deputados federais, Palocci e Mabel, presidente e relator da comissão

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA. A reforma tributária foi aprovada ontem à noite na Comissão Especial da Câmara, depois que o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez concessões aos governos estaduais.

Os partidos de oposição — DEM, PSDB, PSOL, PV e PPS — votaram contra. Até o fim da noite, a comissão ainda tentava votar os destaques. O projeto seguirá agora para votação no plenário da Câmara.

Num parecer complementar, Mabel contemplou reivindicações do Espírito Santo, Minas Gerais e Pará. Para agradar aos estados do Nordeste, especialmente, Mabel inflou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), elevandoos de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões, e prometeu buscar mais verbas para chegar a R$ 8 bilhões até o fim da votação da reforma no Senado.

PMDB e PV dificultaram a votação do parecer de Mabel com obstrução. Os dois partidos querem aprovar um destaque ao texto prevendo um refinanciamento de dívidas com os impostos federais que serão extintos.

O governo disse ser contra.

O texto deixa claro que a Previdência não perderá receitas com a desoneração da folha de pagamento dos empregados. Segundo o relatório, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá redução de um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária do empregador, por seis anos. Com a redução, o INSS perderá R$ 4 bilhões ao ano.

Tributo sobre grandes fortunas sai do texto Mabel excluiu proposta do PT que criava uma contribuição sobre grandes fortunas. Ele manteve o atual texto da Constituição, que prevê um Imposto Sobre Grandes Fortunas, que nunca foi criado na prática. A reforma tem como principal objetivo mudar as regras de cobrança do ICMS e criar o Imposto Sobre Valor Adicionado, o IVA Federal.

— Só temos três semanas para votar. Ou então, só daqui a seis anos. No ano que vem, o governo não vai bancar uma reforma tributária — disse Mabel.

Até a noite, Mabel tentava ainda um acordo para elevar de 2% para 3% a alíquota do ICMS que permanecerá sendo cobrada nos estados de origem dos produtos depois de implementada a reforma, cujo objetivo é transferir a maior parte da cobrança para os estados de destino dos produtos. Pela reforma, o ICMS passará a ser cobrado nos estados de destino, depois de um período de transição de 12 anos.

Estados como São Paulo chegaram a pedir 4% na origem.

Mabel manteve o dispositivo que interessa ao Rio de Janeiro: o que inclui a taxação de 2% ou 3% do petróleo e da energia elétrica na alíquota que permanecerá nos estados de origem. Hoje, eles são taxados apenas nos estados de destino.

Palocci defende debate sobre Emenda 3 O presidente da Comissão Especial, Antonio Palocci (PT-SP), disse que a proposta de contratação de profissionais liberais como pessoas jurídicas, conhecida como Emenda 3, deverá ser discutida no futuro, quando forem aprovadas leis regulamentando a reforma tributária.

— Nessa parte constitucional da reforma não está incluído esse ponto. É um problema importante, que está pendente de solução no que diz respeito à legalidade, ao desenvolvimento normal das atividades de pessoas jurídicas. A reforma tributária pressupõe uma mudança constitucional e depois uma sucessão de medidas infraconstitucionais, que são leis complementares e ordinárias. Nesse processo de implantação de leis complementares, com certeza a questão da Emenda 3 tem que ser resolvida — disse Palocci

Empresários pedem votação rápida

Manifesto assinado por 17 entidades foi lido em seminário na CNI

BRASÍLIA. Entidades empresariais reforçaram ontem a pressão pela aprovação de uma reforma tributária ainda este ano.

Durante o seminário Reforma Tributária e Competitividade, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi lido um manifesto de apoio ao relatório do deputado Sandro Mabel (PRGO), assinado por 17 entidades.

Segundo o documento, a proposta do relator da reforma “é a melhor que poderia ser apresentada no momento”. Os empresários afirmam que o novo sistema — apesar de só entrar em vigor daqui a alguns anos —, tornaria o país “mais competitivo no cenário globalizado, o que é fundamental para a atração de investimentos, sobretudo pelas limitações que a atual crise financeira impõe”.

Os empresários pedem que o texto de Mabel, que alterou a proposta original do governo, tramite com mais rapidez no Congresso. Eles alertam que, se isso não ocorrer, dificilmente a reforma será aprovada no ano que vem. Isso porque 2009 será ano pré-eleitoral e quando serão sentidos os reflexos da crise.

Para os empresários, a proposta de Mabel traz avanços, como as regras de transição da atual cobrança do ICMS para o novo modelo. O documento elogia também a proposta de desoneração da folha de pagamento do empregador, reduzindo a contribuição previdenciária dos empresários dos atuais 20% para 14%, ao longo de seis anos.

Essa é uma antiga reivindicação do setor. Os empresários pediram, no entanto, um “aperfeiçoamento” de pontos como a garantia de que a reforma não causará aumento da carga tributária.

Para os signatários, “é preciso distinguir o ideal do que é possível a ser alcançado”.

O documento é assinado por entidades como Associação Brasileira da Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Associação Brasileira das Indústrias de Máquina e Equipamentos (Abimaq). O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que faz parte da comissão especial que analisa a reforma, disse que é fundamental sua aprovação neste momento de incerteza econômica.

Os principais pontos da reforma

IVA FEDERAL: Será criado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que unirá PIS, Cofins e salário-educação.

CIDE: O relator decidiu manter a Cide (o imposto sobre combustíveis) e não incluí-lo no IVA Federal.

CSLL: A Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

IPI: O Imposto de Produtos Industrializados (IPI) será mantido.

ICMS: A legislação dos 27 estados será unificada a partir do segundo ano de aprovação da reforma tributária.

Haverá uma regra de transição de 12 anos do atual sistema de cobrança para o novo. O objetivo é transferir, nesse período, a cobrança do ICMS para os estados de destino dos produtos, ou estados consumidores.

Mas, ao final do processo, será mantida uma alíquota de 2% (ou 3%) nos estados de origem dos produtos, para agradar aos grandes estados produtores e para efeitos de fiscalização.

TAXAÇÃO DO PETRÓLEO: O relatório inclui o petróleo e a energia elétrica na alíquota residual que será cobrada nos estados de origem dos produtos. Essa é a principal reivindicação do governo do Rio de Janeiro.

Hoje, a Constituição exclui esses produtos de cobrança do ICMS feita na origem.

GUERRA FISCAL: A proposta mantém por 12 anos os atuais incentivos fiscais em setores como industrial, agropecuário e portuário.

FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS (FER): Criado para compensar perdas que os estados terão com a implantação das novas regras do ICMS. O fundo será formado com receitas do novo sistema de tributos federais (IR, IPI e IVA Federal), o que seria hoje equivalente a 10% do IPI repassados a estados.

FNDR: O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é criado para ajudar no crescimento de regiões mais empobrecidas. O relator diz que ele terá, pelo menos, R$ 3,5 bilhões.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: Dispositivo determina que, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá uma redução em um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária paga pelo empregador junto ao INSS, que assim cairá dos atuais 20% para 14% em seis anos. Com a redução, segundo a equipe econômica, o INSS perderá R$ 4 bilhões a cada ano.

César Felício, de São Paulo – VALOR

A eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado no começo do ano influenciará mais as articulações para a disputa presidencial de 2010 do que as eleições municipais que aconteceram neste outubro. Para o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), será a escolha do futuro presidente da Câmara e do Senado que ditará a relação entre o PT e o PMDB no âmbito eleitoral. Petista com trânsito livre no PSDB, Déda não descarta o apoio do partido ao fim da reeleição, desde que no contexto de uma reforma política mais ampla.

Derrotado na sua primeira incursão em eleições majoritárias, ao tentar a Prefeitura de Aracaju em 1985, Déda foi eleito e reeleito prefeito da capital em 2000 e 2004 e eleito governador em 2006, sempre com maioria absoluta. Para prefeito de Aracaju este ano apoiou o sucessor, Edvaldo Nogueira (PCdoB), que foi eleito em uma coligação que juntava PT e PSDB, um caso único entre capitais estaduais. E acredita que o cenário de crise econômica torna incerto o favoritismo do governo para ganhar as próximas eleições presidenciais.

A crise econômica surpreende o governador no momento em que sua administração se preparava para um salto em investimentos. Depois de executar um Orçamento de apenas R$ 28,1 milhões em 2007 e de projetar gastos de R$ 200 milhões este ano, o governo de Sergipe pretendia gastar em obras e novos serviços R$ 376 milhões no próximo ano.

A receita, que foi de R$ 3,6 bilhões em 2007 e deve passar para estimados R$ 4,5 bilhões este ano, tinha sido prevista em R$ 5,2 bilhões em 2009.

A crise pode ainda afetar a dívida consolidada do Estado. Para efeitos de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida caiu de R$ 1,3 bilhão no começo do governo para R$ 530 milhões no mês de agosto, o que corresponde a 14,7% da receita corrente líquida. Quando Déda assumiu, o nível de comprometimento era de 46,28%. O contrato de consolidação da dívida é corrigido pelo Índice Geral de Preços (IGP), fortemente impactado pelo câmbio. Segundo o secretário sergipano da Fazenda, Nilson Lima, contudo, um aumento da dívida não seria preocupante. “O nível de endividamento é muito baixo. A situação está sob controle”, afirmou.

Por telefone, Marcelo Déda concedeu a seguinte entrevista ao Valor:

Valor: Governador, o fim da reeleição tende a voltar a ser discutido agora. Dirigentes da oposição acreditam que podem chegar a um acordo com a base governista para aprovar o fim deste instrumento, com base na necessidade de composição interna do PSDB e do possível interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em retornar ao cargo com o término do seu mandato. Há horizonte para este tipo de discussão?

Marcelo Déda: Sou por convicção muito crítico do instituto da reeleição. Defendo o mandato de cinco anos sem reeleição. Mas me preocupa esta discussão com viés utilitário, uma clara tentativa de adequar o calendário eleitoral com interesses de candidaturas. O fim da reeleição teria que estar dentro de uma reforma política, em que se discuta uma série de iniciativas. Debater o tema tendo em vista candidaturas é um erro de origem. É claro que este debate busca resolver o problema interno do PSDB, mas este é um assunto muito sério. Um dos institutos da reforma política não pode ser instrumento de um acordo circunstancial.

Valor: Que temas o senhor acha que poderiam ser agregados à discussão do fim da reeleição?

Déda: Naturalmente a fidelidade partidária no Brasil não pode se dar por uma sentença judicial, como acontece hoje. E acho que o calendário eleitoral precisa ser revisto. O sistema bienal de eleições é ruim, porque o governador precisa se envolver no processo eleitoral no meio de seu mandato. O governador precisa compor as alianças e arrisca-se a perder sua base na Assembléia Legislativa. Na hora em que se unificar eleições o sujeito não pode sair de uma prefeitura para ser deputado e os palanques regionais irão se consolidar. As alianças deixarão de ser fugazes.

Valor: O PMDB venceu estas eleições municipais. Que decorrências o senhor vê deste resultado para a eleição de 2010?

Déda: O PMDB tem mais peso relativo pela sua força no Senado e na Câmara. As eleições não aumentaram o peso dos pemedebistas na negociação de 2010. Mas a disputa pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado me preocupa.

Valor: Por que?

Déda: Quem mais quer uma disputa entre PMDB e PT no Senado é a oposição. Um acordo entre os dois partidos que leve o Michel Temer (deputado pemedebista de São Paulo) à presidência da Câmara e o Tião Viana (senador petista do Acre) ao comando do Senado equilibraria as forças e aproximaria bastante as duas legendas em 2010. Ultrapassa a simples questão partidária, é um arranjo que terá relevância institucional. O PMDB não construiu projeto de poder ou vocação de governo. Cumpre o papel fundamental de oferecer maioria aos governos eleitos.

Valor: E que maioria o PMDB construirá se ficar com a presidência da Câmara e do Senado?

Déda: Não sei. Por isso é que o jogo de alianças para 2010 é uma obra em andamento. A disputa pelas Mesas Diretoras é um risco institucional e um erro político.

Valor: Dentro do PT, o horizonte de crise econômico pode levar a uma revisão de quem terá a candidatura do partido?

Déda: O processo eleitoral tornou o partido coeso e ninguém erra se, analisando a conjuntura do momento, acreditar que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é o nome mais forte de que dispomos. Sou um apoiador de seu nome dentro do partido. Não vejo mais ninguém no horizonte. Mas a definição precisa passar por avaliações que ainda não foram aprofundadas. Entre elas a do espaço do PT e da liderança pessoal do presidente Lula.

Valor: Dilma é a gerente do Programa de Aceleração do Crescimento. A crise deve provocar a desaceleração do crescimento. Isto não pode comprometer a sua candidatura?

Déda: A crise embute uma rara oportunidade de consolidar um perfil de liderança. Lula pode revelar um Brasil com capacidade de resistência maior que a média. A crise sempre tem um potencial desestabilizador. Nos Estados Unidos, estimulou uma onda de mudanças, que pode levar à vitória do candidato da oposição. É claro que preferiríamos ter em 2010 o cenário que havia até o primeiro semestre deste ano, mas tudo irá depender da qualidade da liderança do Lula. Ele poderá passar à história como o homem que venceu a mãe de todas as crises. Mas, agora, há um certo grau de imprevisibilidade, explorado com ansiedade pela oposição.

Valor: O resultado eleitoral e a crise econômica tendem a reforçar a polarização entre PT e PSDB em 2010, eliminando a possibilidade de uma terceira via competitiva?

Déda: O fator que falta definir é qual será o papel do governador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele levará uma candidatura presidencial até as últimas consequências? O campo dele se restringe ao PSDB ou o ultrapassa? Se Aécio de fato tem pretensões, o relógio está em contagem regressiva e o tempo dele procurar outro partido está se esgotando. Sem Aécio, fica difícil pensar que a polarização será quebrada, porque o poder agregador de Lula é muito forte sobre os partidos que atualmente compõem a base.

Valor: No âmbito dos Estados, que impactos a crise econômica já provoca?

Déda: Há alguns recuos de investidores privados em certas áreas na indústria de alimentos e na indústria de transformação em Sergipe. Mas não quero me aprofundar, até pelo risco que representa a guerra fiscal com os Estados vizinhos.

Valor: A guerra fiscal entre os Estados foi impulsionada no início dos anos 90 por outra crise econômica. A crise atual pode relançá-la?

Déda: Sem dúvida alguma. A guerra fiscal ganha impulso em circunstâncias de crise. Farinha pouca, meu pirão primeiro.

Valor: Isto diminui as chances de a reforma tributária ser aprovada no Congresso?

Déda: Vai ser muito difícil tocar a reforma tributária, porque isto envolve convencer entes federativos a assumir perdas e todos vão resistir a fazer isto neste momento.

Valor: Do ponto de vista orçamentário, a crise já chegou em seu Estado?

Déda: A crise envolve medidas de precaução e prudência. Estamos trabalhando com a perspectiva de revisão completa do Orçamento do Estado, para ver o que poderemos controlar no custeio. Em 15 dias, devo receber uma proposta de redução de gastos. A meta é conseguir o que foi obtido no primeiro ano de governo, que foi um corte de custeio de 20%. Isto significa um corte de R$ 600 milhões. Nosso Orçamento global é de R$ 4 bilhões.

Valor: E o peso da questão cambial sobre a dívida do Estado?

Déda: Sergipe está enquadrado nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, nossa dívida é pequena. Mas a questão cambial está afetando a nossa política de tomada de crédito. Temos um projeto quadrienal, o Sergipe Cidade. É um conjunto de ações de apoio a arranjos produtivos locais e educação profissionalizante. Iríamos começar investindo R$ 350 milhões, complementando os recursos restantes com empréstimos do Banco Mundial e do BID. A proposta soma R$ 700 milhões. Agora dividimos o programa em módulos e vamos começar investindo R$ 250 milhões de recursos próprios e o restante do BNDES.

Agrupei as três notas que escrevi sobre as eleições municipais, para facilitar a leitura e agrupá-las no arquivo.

27/10/2008 – 09:42h

Ir além da aritmética eleitoral (I)

Concluídas as eleições municipais corresponde avaliar a situação política e as novas relações de força que emergiram do escrutínio.

Com a mesma ênfase com que pretendia que as eleições municipais eram essencialmente locais e não tinham qualquer relação com o plano federal, os jornais hoje procuram projetar os resultados em sentido inverso, procurando destacar uma suposta derrota eleitoral do governo e uma vitória da oposição.

Essencialmente os resultados das eleições municipais de 2008 (os números, tanto de votos, como de prefeituras) repetem o mapa das eleições de 2004, mas amplificando a votação e as conquistas dos partidos da base do governo, em detrimento dos partidos da oposição (DEM-PSDB-PPS).

Sem desprezar as vitórias obtidas pela oposição, sua força simbólica e seus desdobramentos políticos, a aritmética eleitoral mostra uma diminuição de sua influência e dos municípios por ela governados, particularmente nas cidades acima de 200 mil habitantes e nas capitais.

As eleições municipais confirmaram o quase desaparecimento do DEM-PFL das prefeituras. Perdeu Rio de Janeiro, onde contrariando a tendência que favoreceu a continuidade, Cesar Maia não fez seu sucessor. Afastou o “carlismo” de um retorno com ACM Neto em Salvador e ganhou sobrevida com a vitória de Kassab, porem estreitamente limitada as decisões de José Serra. O PPS virou pó e o PSDB conseguiu manter sua força, diminuída de muitas prefeituras, em cidades já governadas por eles. No plano nacional, a oposição e a mídia não podem sustentar na aritmética eleitoral uma vitória, de fato inexistente, ou uma derrota de Lula e do governo federal. O PT foi o segundo partido mais votado no país e passou a governar 566 prefeituras, 143 a mais que em 2004 . O PMDB, por sua vez, cresceu 54% em termos eleitorais em relação a 2004 (Fonte jornal VALOR).

Mas entre a aritmética eleitoral e a política, as percepções e suas repercussões nos partidos, não existe automaticamente equivalência ou identidade. Por isso não é suficiente constatar os ganhos e perdas, requer-se ir além e aprofundar a analise política sobre as projeções dos resultados eleitorais.

Vou tentar aportar minha opinião em várias notas sobre diversos elementos destas eleições, sem a pretensão de aportar respostas a uma série de problemas revelados nesta campanha. Em outras notas tratarei especificamente das eleições em São Paulo.

Se no plano geral do cômputo municipal, os partidos da base do governo federal obtiveram as maiores vitórias, um analise pormenorizado mostra que destes partidos, é o PMDB quem mais se fortalece e o crescimento dos municípios conquistados pelo PT não compensa este fato, diminuído assim o peso do partido do presidente, na disputa política no campo da base aliada.

A diminuição do voto e dos municípios controlados pela oposição, não deve ocultar a importância política da vitória de Serra na cidade de São Paulo. Não só por ter conseguido a reeleição de Kassab, mas por ter obtido este resultado derrotando ao mesmo tempo seu principal adversário no PSDB, o ex-governador Alckmin e impedido assim o crescimento em São Paulo de seu rival Aécio Neves. A vitória de Serra é por isso uma vitória política muito significativa, reforçada mais ainda pela derrota de Marta e do PT, por uma margem grande e significativa.

Ao mesmo tempo, os limites desta vitória inegável de José Serra é que ela não conseguiu se projetar fora do Estado, na vitória de Gabeira no Rio, candidato do Serra e maior esperança deste segundo turno, após Kassab, para a oposição e a mídia. A vitória do candidato de Aécio em BH também constituí um limitador da vitória do paulista e de suas pretensões para 2010.

O PT deverá proceder a uma avaliação aprofundada sobre sua situação. Ele não pode limitar sua avaliação dos resultados a constatar o simples crescimento em prefeituras e em votos obtido pela legenda, ou no crescimento dos partidos da base do governo. Em primeiro lugar porque o PMDB é um aliado muito dividido nos diferentes Estados (em São Paulo está na oposição). Em segundo lugar, porque o PT, como partido, não conseguiu resolver o divorcio com uma parte significativa do eleitorado, particularmente da região sudoeste e sul e nestas regiões, de seu afastamento de contingentes significativos de eleitores da classe média urbanizada. Isto é particularmente válido nas capitais, como em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.

27/10/2008 – 14:52h

Ir além da aritmética eleitoral (II)

Quando os dirigentes do PT, os senadores Mercadante e Suplicy, os deputados federais e estaduais de São Paulo e os vereadores do partido, foram a Brasília pedir para Marta ser novamente candidata à prefeitura, as pesquisas e as analises eleitorais indicavam uma vitória quase certa para o ex-governador Geraldo Alckmin. Mesmo assim era impossível para Marta recusar esta convocatória unânime do seu partido, na medida em que só ela podia assegurar um resultado eleitoral expressivo em São Paulo.

O curso dos acontecimentos mudaram em parte esta analise, tirando Alckmin do segundo turno, mas não o favoritismo do centro-direita que acabou vitorioso na cidade.

A vitória de Serra se reveste de uma força maior, pois conseguiu ao mesmo tempo eliminar seu adversário tucano e derrotar a candidata petista com uma avalanche de votos.

Esta vitória de Kassab e Serra na cidade de São Paulo foi contundente. Ela só tem equivalente na vitória de Pitta e Maluf em 1996. O paralelo não é só numérico, mas político e social.

A estrutura econômica, social, política e midiática que tem como eixo e expressão partidária o tucanato, conseguiu uma importante vitória, preservando assim seu projeto de recuperar o poder, perdido para Lula e o PT em 2002.

A decadência do malufismo foi substituída pela emergência e consolidação do PSDB na cidade. A evolução do PSDB para o centro-direita permitiu que ele incorporasse as bases de sustentação social e política do malufismo, o conservadorismo e o anti-petismo.

Esta substituição foi facilitada pela ação militante da mídia, que no passado foi reticente ao malufismo e que hoje faz corpo e alma com o tucanato contra o PT.

Mas este processo que hoje manifesta com força sua consolidação, só foi possivel pela incapacidade do PT em conquistar a hegemonia na cidade a partir da vitória de Marta em 2000. Evidentemente que intervém nesta dificuldade a sadia recusa do PT a virar um partido do conservadorismo e do status quo, mas também sua dificuldade a superar suas limitações programáticas e administrativas, em favor de uma visão mais moderna da esquerda e da luta contra a desigualdade social.

A hegemonia da direita em São Paulo tem uma longa tradição e história. As vitórias eleitorais da esquerda foram exceção, só duas, e diretamente ligadas à conjunturas eleitorais (divisão da direita e modo de escrutínio que permitiu a eleição de Erundina em 1988; experiência Pitta e declínio do malufismo, combinado com apoio eleitoral do centro-esquerda tucano em favor da Marta em 2000). A divisão também se fez presente nesta eleição, mas com carateristicas diferentes, é suas conseqüencias podiam ter pesado no resultado do pleito se tivessem servido para ampliar a base social de apoio da candidata petista o que não foi conseguido pela campanha e pela candidata.

Romper esta hegemonia exige muito mais que uma vitória eleitoral como foi a de 2000, requer a consolidação de um governo com ampla base de sustentação social e política, além de uma disputa de valores com muito peso numa cidade conservadora como São Paulo.

Ter governado São Paulo na difícil situação econômica e financeira deixada por Pitta na cidade, e de FHC no país, permitiu que o PT consolidasse seu cacife eleitoral no patamar de 40%, mas não permitiu ir além. Ele fincou firme sua força e sua inserção na periferia e entre os mais pobres, porém não conseguiu mudar suas relações com setores médios arrastados pelos conservadorismo para um anti-petismo reacionário.

A incapacidade do PT aqui mencionada, combinou-se com as conseqüências dos erros cometidos por quadros e dirigentes do PT com relação as questões de financiamento irregular dos partidos, amplamente explorados pela mídia e a direita nos últimos anos contra o PT.

Um fator importante em São Paulo é o peso do poder da mídia aqui, diferente do resto do Brasil. Esse peso está a serviço do PSDB contra o PT e quando os demo-tucanos ficam inaudíveis a mídia os substitui como partido de oposição, visando a desestabilizar o governo federal. Mas este peso é maior em São Paulo porque o discurso de direita encontra respaldo no conservadorismo das classes médias que são diretamente influenciadas pela mídia em um processo no qual um alimenta o outro dialeticamente.

Penso que é a partir de esta reflexão que deverá ser elaborado um balanço específico do processo eleitoral, de seus erros e acertos. Evidentemente isto inclui o papel da política eleitoral, do marketing, dos dirigentes e da candidata.

Neste aspecto reproduzo como conclusão desta nota um parágrafo de um e-mail que recebi hoje de um jornalista conhecido que prefere ficar no anonimato: “Oi Luis, poucas certezas foram tão repetidas ontem à noite na TV quanto o encolhimento político da Marta. Blá-blá-Blá, não vou perder tempo. Bem, essa mesma turma disse que Marta estava morta ao perder a reeleição em 2004. E depois quando não foi escolhida candidata ao governo em 2006. E ainda quando disse o famoso ‘relaxa e goza’ no ano passado. É estranho que tantos analistas tão inteligentes, tão isentos, tão preocupados com a correção de suas previsões errem tanto. Talvez seja o fato de que 40% dos paulistanos não estão nem aí para o que eles dizem. Quem consegue a confiança de 2,5 milhões de paulistanos apenas com a sua militância…”

30/10/2008 – 12:34h

Ir além da aritmética eleitoral (III)

No começo do segundo turno da eleição municipal em São Paulo, em ato que contou com a participação de 11 ministros, Marta lançou um manifesto “Compromisso com São Paulo”.

Relendo esse manifesto percebo agora que ele não ocupou nenhum lugar na campanha e que provavelmente ele tenha chegado tarde demais. O manifesto, que reproduzo novamente aqui embaixo, deveria ter ocupado um lugar central no momento em que Marta aparecia com crescimento nas pesquisas no primeiro turno, enquanto o noticiário estava ocupado pela disputa brava entre Alckmin e Kassab.

Esse manifesto poderia ter balizado uma série de iniciativas em direção à sociedade civil e também em direção à setores das classes médias. O conjunto teria ampliado a base de apoio e o diálogo da candidata do PT, com provável desdobramento na queda da taxa de “rejeição”. As referências nesse documento à Carta ao povo brasileiro do então candidato Lula põe em evidência, na minha opinião, o erro de “timing” no lançamento deste manifesto e o lugar marginal que acabou ocupando esta orientação na própria campanha.

Esse erro político ma parece importante, porque a orientação do manifesto teria dado substância à linha de conquistar a maioria, intervindo assim na crise dos adversários. Ao contrário me parece que ficamos simplesmente aguardando que o eleitorado decidisse qual dos dois passaria para o segundo turno, sem apresentar uma alternativa aos eleitores de ambos e à franja de eleitores indecisos.

A questão da “rejeição” ao PT ou a seus candidatos não será resolvida com iniciativas só de marketing e sim por iniciativas políticas que rompam o “isolamento” (utilizo “isolamento” em relação a um percentual maior de eleitores, que a nossa base eleitoral de 30-40% que está longe de ser pouca coisa ou isolada).

Outro elemento crítico foram as conseqüências políticas do comercial que foi transformado pela mídia e nossos adversários em instrumento de paralisia e crise. O erro reconhecido por João Santana, de não ter detectado nenhuma carga particular nos grupos “qualis” e de não ter previsto o significado que a mídia colaria no mesmo, provém de uma subestimação do papel da mídia paulista como força política organizada em favor da direita. Basta pensar qual teria sido a opinião da própria candidata, se tivesse sido consultada antes, para perceber que as “qualis” não podem ter a palavra final quando as decisões incumbem à política.

Pensar que a mídia, tendo permanentemente feito campanha sobre a vida privada da Marta, não sairia em defesa de Kassab, é atribuir a ela “princípios éticos ou deontológicos”, que evidentemente ela não tem. Como duvido que alguém na campanha tenha esta ilusão, penso que o questionamento válido -ninguém sabe qual é a trajetória de Kassab-, levou à perguntas que serviram de pretexto para uma campanha anti-Marta. O erro é grave, paralisou a agenda da candidata durante vários dias e mesmo se não teve maior conseqüência no plano eleitoral, reforçou os argumentos contra o PT no curso final do pleito.

O conteúdo da famosa “rejeição” ao PT deve ser avaliado corretamente, recusando a manipulação da mídia. Esta manipulação se apóia no termo rejeição e sua ambigüidade. A pergunta que os institutos fazem é: “em quem o senhor (a) não votaria de jeito nenhum?”. Alguns institutos a formulam perguntando sobre o nome de cada candidato: “votaria, poderia votar, não votaria de jeito nenhum” seguido de cada nome; ou apresentando a tabela inteira com os nomes dos candidatos.

Nenhuma pergunta sobre a motivação é feita. O Datafolha não formulou esta questão no segundo turno, pois é pouco relevante na medida em que só tem dois candidatos e a “rejeição” é mais ou menos equivalente à decisão do voto (está determinado em votar em fulano).

A mídia e seus articulistas, anos a fio construíram em parte essa “rejeição” e, em relação a “rejeição” dos principais líderes do PT, forneceram e fornecem em permanência seus desejos, como conteúdo desta rejeição. Sem nenhuma base em pesquisas, anos a fio atribuíram à falta de diploma de Lula sua rejeição, ou ao fato de ser operário. Não que estes argumentos não existissem, mas eles eram reiterados e propagados com o intuito de serem transformados em barreira intransponível. Agindo assim a mídia procura destruir os dirigentes do PT, pois ela sabe que eles não se improvisam do dia para a noite. Se o fato dele ser operário, falar português com erros e não ter diploma motivou as três derrotas seguidas de Lula (1989-1994-1998), logicamente o PT deveria trocar de líder ou transformá-lo em alguém  ‘diplomado” (as duas coisas aconteceram, em 1999 alguns petistas começaram a organizar outro candidato e Eduardo Suplicy aconselhou Lula a fazer um curso nos Estados-Unidos).

Como Marta é “rejeitada” por ser mulher ou arrogante, divorciada de “senador querido”, casada com argentino, defender os gay’s, ser do PT, ser rica, ou defender os pobres…

Luis Favre

A seguir o documento Compromisso com São Paulo que foi publicado aqui no blog com o título “A palavra de Marta”

A palavra de Marta