A valorização dos imóveis é invocada para justificar aumento do IPTU, como a “crise” foi invocada para justificar falta de investimentos nos hospitais, corte na varrição etc.

A valorização em alguns bairros é real e supera a inflação? Certo, mas em outros não. Fora o fato de Kassab manter ao longo do ano R$4 bilhões no banco e contar com receitas de R$ 25 bilhões (mais do dobro do último ano da Marta em 2004), nada justifica que a mudança nos valores em alguns bairros, permita um crescimento global dos impostos municipais.

O aumento dos impostos, inicialmente anunciado para depois das eleições de 2010, parece agora que será antecipado.

Uma parte desse reajuste iria agora para aprovação dos vereadores, limitado a 70%?

Kassab generalizaria assim a todos os domicílios, o aumento do valor arrecadado com o IPTU que aplicou para 25 mil deles em janeiro deste ano?

Em efeito, em janeiro de 2009 o aumento em até 70% no valor do IPTU passou pela restrição na concessão de desconto no valor venal para cálculo do imposto e a mudança afetou 25 mil imóveis. Ou seja os donos de mais de um imóvel residencial só tiveram direito ao abatimento em uma das propriedades. isto continuá a valer este ano, pois trata-se da aplicação de uma lei municipal aprovada pelos demo-tucanos por iniciativa de Serra em 2005 e que começou a valer para o IPTU 2009.

Agora Kassab parece inclinado, segundo os jornais, a generalizar esse 70% a mais, para todos os imóveis que pagam IPTU (uma parte dos que tinham sido isentados pela Marta, voltaram a pagar por conta do aumento do valor genérico da planta).

Ontem, editorial da Folha de São Paulo constatava, com razão, que “Em vez de onerar ainda mais quem paga seus impostos em dia, a prefeitura deveria cobrar com mais eficiência dos contribuintes que não o fazem. A soma dos débitos dos dez maiores devedores de IPTU em São Paulo supera R$ 500 milhões, metade do valor que seria obtido com o aumento do imposto predial.” (FSP editorial 15/10/2009).

O editorial concluía que “a iniciativa de elevar o IPTU é de uma incoerência lamentável.”. Incoerente com a propaganda demo-tucana, não com a prática.

Ao contrário, o aumento dos impostos por parte dos demo-tucanos é bem coerente com a prática deles nos governos. Não foi durante os 8 anos da presidência de FHC que o Brasil conheceu o maior aumento da carga tributária em relação ao PIB, de toda sua história? Não é em São Paulo onde o tributo indireto constituído pela cobrança de valor absurdos nos pedágios, configura uma verdadeira dupla tributação? Não é aqui que o IPVA é escorchante?

Incoerentes? Não. Hipócritas e sicofantas, seguramente.

Luis Favre

FHC, Serra e o preposto Kassab: coerentes na prática de aumentar a carga tributária

”É o Taxab”, diz vereador petista

EDUARDO REINA – O Estado SP

Na Câmara Municipal, poucos vereadores se dispõem a falar abertamente sobre o assunto. “Não vou passar o ridículo de comentar o que não existe”, diz um vereador de grande influência no bloco chamado de centrão. Já a oposição comemora a possibilidade da existência do reajuste e dá o troco: “É o Taxab”, diz João Antonio, líder do PT, em comparação ao apelido dado à ex-prefeita Marta Suplicy, chamada de “Martaxa” em 2003, quando propôs alíquota progressiva de IPTU. O petista acredita que o vaivém de informações sobre índices é um mero balão de ensaio de Kassab para observar a reação dos políticos e da população.

“Fala-se em reajustar a PGV nas regiões onde houve valorização do imóvel. Mas isso é um critério subjetivo. Quem garante que houve valorização nas áreas próximas de novos terminais de metrô? Mas também teve região que desvalorizou, como na Baixada do Glicério, no centro, e no entorno da Favela do Tijuco Preto, na zona leste. Nesses locais haverá diminuição de imposto?” Para João Antonio, a possibilidade de aumentar o IPTU é “a busca de receita para ano eleitoral”, mas considera que se o projeto for realmente apresentado será aprovado pela base.

Um parlamentar da base governista concorda, apesar de admitir que não sabe exatamente quando virá e como será o projeto. Mas não tem dúvida de que a matéria passará em plenário. “Se o prefeito mostrar os estudos com dados sobre os bairros, o projeto será aprovado, sim”, ressalta.

Aumento de IPTU irrita os tucanos

Já assessores de Kassab dizem que crítica de aliados é inadequada

Diego Zanchetta – O Estado SP

A possibilidade de o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviar nos próximos dias à Câmara Municipal um projeto para reajustar os valores do IPTU ampliou a insatisfação da equipe ligada ao governador José Serra (PSDB) lotada nas Secretarias de Finanças e de Planejamento da Prefeitura de São Paulo. Para esses assessores e técnicos, os reajustes do tributo e da tarifa de ônibus logo no início de 2010 vão ter impacto negativo direto na cada vez mais provável candidatura à presidência de Serra.

Apesar da animosidade, parte da base governista no Legislativo já foi avisada ontem de que o projeto chegará à Comissão de Finanças até o dia 25, com possível teto de 70% para os aumentos. Os tucanos defendem que existem outras alternativas para elevar a arrecadação, como viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de creches, ampliar o combate à sonegação de impostos e o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), fazer concessões urbanísticas de bairros e vender 524 imóveis municipais atualmente desocupados. O próprio Serra disse a Kassab que teme o aumento. Pela primeira vez, porém, o prefeito e os assessores mais próximos consideraram a interferência tucana inadequada.

Kassab acredita que a repercussão negativa do reajuste do IPTU não será tão grande, uma vez que o aumento será bem inferior aos mais de 300% previstos em um estudo inicial feito pela Comissão de Valores Imobiliários. O prefeito está decidido a enviar a correção ao Legislativo, com a previsão de aumentar em R$ 1 bilhão a arrecadação já para 2010. “Ele não terá outra chance de ganhar fôlego para os investimentos nos próximos anos se não fizer essa correção agora. Não podemos agir à mercê de uma candidatura à presidência o tempo todo”, desabafou um assessor do prefeito, irritado com a pressão de técnicos próximos do governador.

Como o estudo da correção da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU foi feito só para uma parte da cidade e não haverá tempo de fazer cálculos para todas as regiões até o fim de outubro, a saída de Kassab deve ser mandar um projeto ao Legislativo com os valores de mercado já usados no cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nessa conta, o valor do imóvel é estipulado com base numa cesta de índices, com estimativas de preços elaboradas com mais de cem imobiliárias, corretores e construtores da capital.

Ontem o governo falava em fixar um teto de 70% para o aumento no primeiro ano, em 2010, com o pagamento escalonado nos anos posteriores para o imóvel que tiver um aumento superior a esse índice. Mas ainda há técnicos na Secretaria de Finanças que defendem um teto de até 130%, o que poderia elevar a arrecadação do IPTU de R$ 2,9 bilhões anuais para R$ 4,1 bilhões.

Com apoio de 40 dos 55 vereadores, Kassab também vê um bom momento político para conseguir a aprovação da nova PGV. No fim de semana, o prefeito deve reunir-se com aliados e com o próprio Serra para anunciar os detalhes do projeto. Prevista para hoje, a primeira audiência pública para discutir o Orçamento de 2010, estimado em R$ 28,1 bilhões, foi cancelada. “Precisamos saber agora como será o impacto com o novo IPTU”, afirmou Milton Leite (DEM), relator do Orçamento.

ANIMOSIDADE

Desde o início do segundo governo, em janeiro, o PSDB vem perdendo espaço na administração. O resultado mais emblemático dessa disputa foi o pedido de demissão do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andréa Matarazzo, aliado político e amigo pessoal do governador. No início de setembro, Matarazzo havia criticado publicamente os cortes de verbas para os serviços de varrição, o que irritou o prefeito. Uma semana depois, o tucano acabou deixando o cargo.

Outros subprefeitos tucanos foram substituídos por políticos do DEM e por novos aliados do PV e do PR. Publicamente, contudo, o prefeito nega as desavenças e diz continuar seguindo as orientações de Serra, seu principal padrinho político.

Fabio Leite – JT

f.leite@grupoestado.com.br

Obras e ações da lista de promessas feitas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) na campanha eleitoral de 2008, como a construção de três hospitais, terão menos recursos orçados em 2010 do que este ano. Os números constam na proposta de Orçamento enviada por Kassab à Câmara Municipal, que deve ser analisada e votada pelos vereadores até o fim do ano.

A redução do volume de investimentos pode ser notada logo nos três primeiros itens do Programa de Metas da Prefeitura para esta gestão (2009-2012), chamado Agenda 2012. Os três hospitais prometidos por Kassab – Parelheiros, Vila Matilde e Brasilândia – tinham R$ 30 milhões cada previstos no Orçamento deste ano, mas até o fim de setembro não haviam recebido quase nada – só o da Vila Brasilândia teve empenho (reserva de verba, que ainda pode ser cancelada) de R$ 42,7 mil.

As promessas da área de transportes, ponto crítico da cidade, também tiveram redução na previsão orçamentária. O Expresso Tiradentes (antigo Fura-Fila), por exemplo, que vai virar “metrô leve” de superfície nos 22 km restantes, terá R$ 10 milhões de orçamento, 92,5% menos que os atuais R$ 133,2 milhões. Destes, contudo, apenas 13% (R$ 17,2 milhões) foram liberados até agora à obra que liga o Parque D. Pedro II, no centro, à Cidade Tiradentes.

A promessa de repassar R$ 1 bilhão ao metrô em quatro anos de mandato segue ritmo lento. Kassab chegou a prever R$ 218,3 milhões este ano, mas não os liberou até o fim de setembro. Para 2010, a previsão é de R$ 10 milhões. Em abril, porém, o prefeito disse que o valor prometido ao metrô iria para o Expresso Tiradentes, justamente porque ele atuará como “metrô leve” ou monotrilho. Somando todas as dotações previstas para o próximo ano – Expresso Tiradentes, metrô e monotrilho -, serão R$ 21 milhões em repasses. Isso significa que nos dois últimos anos de mandato, Kassab teria de repassar até R$ 979 milhões para chegar ao R$ 1 bilhão.

Corredores

Já o dinheiro reservado para implantação de 66 km de corredores de ônibus, como o da Avenida Celso Garcia, na zona leste, anunciado em agosto de 2007 e atrasado, e o da Engenheiro Luiz Carlos Berrini, zona sul, terá queda de 51,7%. Dos atuais R$ 124,4 milhões (R$ 33,4 milhões empenhados até setembro), haverá R$ 60 milhões para as obras, que incluem um corredor para ligar M’Boi Mirim, sul da cidade, ao centro, outro na Avenida Paes de Barros, ligando leste ao norte, e requalificação de mais 38 km de vias exclusivas de coletivos já existentes.

Kassab ainda prometeu investir R$ 300 milhões para auxiliar o governo do Estado, do seu padrinho político José Serra (PSDB), na construção do Rodoanel. Este ano, contudo, estavam previstos R$ 65,4 milhões, mas nada foi aplicado até setembro. Para 2010, o prefeito reduziu o volume para R$ 5 milhões.

Na Educação, foi prometida construção de 80 novas Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs), mas, pelo cronograma de metas na internet, não houve obra iniciada este ano até agora. Do orçamento de R$ 60 milhões, R$ 10,2 milhões foram empenhados até setembro. Para 2010, estão previstos R$ 22,8 milhões.

Já a Fábrica dos Sonhos, construção de 15 barracões de escolas de samba na Barra Funda, prometida para este ano, não será concluída em 2010. Kassab tirou recursos do projeto ao longo de 2009, deixando-o com R$ 229,6 mil, contra orçamento inicial de R$ 3,9 milhões. Para 2010, haverá R$ 1 milhão. Segundo a Prefeitura, o custo da construção deve chegar a R$ 90 milhões, sendo R$ 15 milhões do Executivo.

Dos dois novos teatros prometidos – Freguesia do Ó, zona norte, e Vila Prudente, zona leste – os primeiros recursos estão previstos para 2010 – R$ 100 mil. Para efeito comparativo, a reconstrução do Teatro Cultura Artística vai custar R$ 75 milhões. Já dos 50 Parques Lineares, há um em fase final de implantação (Lajeado) e outro parcialmente entregue à população (Itaim Paulista), segundo a Prefeitura. De R$ 52,3 milhões orçados para este ano, o investimento caiu para R$ 32,4 milhões.

TEORIA E PRÁTICA

HOSPITAIS
Na campanha, Kassab prometeu erguer três, em Vila Brasilândia, Parelheiros e Vila Matilde.

Este ano, há no Orçamento R$ 30 milhões para cada

Para 2010, a previsão é de que cada um receba R$ 5 milhões

RODOANEL
>Kassab prometera aplicar, de 2009 a 2012, R$ 300 milhões na obra

Este ano, foram orçados R$ 65,4 milhões, mas nada foi liberado

Para 2010, foram previstos R$ 5 milhões no Orçamento

TEATROS
Dois novos equipamentos foram prometidos, na Freguesia do Ó e Vila Prudente

Este ano, não houve previsão de recursos no Orçamento

Para 2010, constam R$ 100 mil no projeto enviado à Câmara

Editorial FOLHA SP

editoriais@uol.com.br

Prioridade à propaganda

A PRETEXTO de ajustar seus gastos a um orçamento mais curto, a gestão Gilberto Kassab (DEM) deu seguidas demonstrações de desorientação em suas prioridades.

O prefeito de São Paulo chegou a determinar cortes na varrição e na coleta de lixo. Depois de expostas as imagens do entulho que se acumulava pelas vias -e após um temporal que alagou e paralisou a capital-, Kassab recuou. Antes disso, a administração já desistira de suprimir uma das cinco refeições diárias dos alunos das creches municipais.

Que lógica, afinal, haveria por trás dos cortes anunciados? À primeira vista, obedeceriam a uma ação organizada de redução de custos, como consequência da crise econômica. Se a tesoura ameaçou cortar até a comida das creches, supõe-se que não haveria mais gordura para queimar. Aí começam as contradições.

A verba para publicidade oficial não sofreu cortes. Ao contrário, a previsão no início do ano era gastar R$ 31 milhões. Após sucessivos aportes, a despesa prevista até dezembro mais que dobrou e atingiu R$ 80 milhões. A título de comparação, a economia com a varrição e a coleta de lixo seria de R$ 3,5 milhões.

Agora Kassab anuncia gasto de R$ 105 milhões em propaganda em 2010, quantia recorde. É mais do que pretende destinar à construção e à reforma de corredores de ônibus. A administração alega que a verba publicitária atende a programas de interesse da população. Ampliar e melhorar corredores de ônibus, imprimir mais velocidade à limpeza das vias e das bocas de lobo, treinar professores e agentes de saúde…, há uma lista de despesas bem mais interessantes e prioritárias para os paulistanos.

É de estranhar, aliás, tamanho impulso nos gastos de propaganda quando o prefeito afirma que não será candidato no ano que vem. Se parece difícil vislumbrar o que Kassab ganhará com a operação, o certo é que a população paulistana sairá perdendo.

Redução dos gastos nas áreas sociais e aumento das despesas com propaganda. Esse é o resumo da proposta orçamentária do município de São Paulo para 2010 que o prefeito Kassab enviou à Câmara Municipal. Apesar de projetar uma arrecadação de R$ 28,1 bilhões no ano que vem, a administração DEM/PSDB não amplia investimento em transporte público, adia mais uma vez obras aguardadas pela população e tira recursos do orçamento das 31 subprefeituras, que prestam serviço diretamente à população.
Os três hospitais novos (Parelheiros, Brasilândia e Vila Matilde) prometidos na campanha eleitoral de 2008 mais uma vez não sairão do papel. Os recursos para a construção dos equipamentos sofreram corte de 83% na comparação entre o orçamento de 2009 e a proposta para 2010: de R$ 30 milhões para R$ 5 milhões cada unidade, o que denuncia que os hospitais, tão aguardados pela população, não são prioridades da administração demotucana.
A previsão de gastos em habitação, saneamento e urbanização de favelas não acompanha o crescimento dessas demandas na cidade. O mesmo acontece com a ampliação da rede própria de creches – que enfrenta um crescente déficit de vagas – e as despesas com assistência e desenvolvimento social (Programa Renda Mínima e albergues), cujos orçamentos para o ano que vem praticamente repetem o que foi planejado para 2009.
No transporte, Kassab reduz para R$ 360 milhões (corte de 31%) a despesa com compensação tarifária, que é o dinheiro que subsidia o preço da passagem. Menos subsídio significa passagem de ônibus mais cara. Kassab não vai construir corredores de ônibus (nem o da Celso Garcia, prometido desde 2007) e na expansão do metrô, que tanto prometeu ajudar, o prefeito programou gastar apenas R$ 10 milhões. É bom lembrar que em 2008 ele havia prometido repassar R$ 1 bilhão para o metrô, mas só entregou R$ 275 milhões.
A redução de gastos só não afeta a área de propaganda, que vai dispor de R$ 105 milhões. Um aumento de 239% na comparação com os R$ 31 milhões inicialmente reservados para este ano (mas que até setembro já haviam atingido R$ 80 milhões, graças aos remanejamentos).
A gestão DEM/PSDB demonstra fragilidade para executar projetos esperados há anos pela população. O prefeito só sabe guardar o dinheiro da prefeitura nos bancos, não libera verba para obras necessárias. Ele não tem um plano para a cidade, toma decisões erradas e depois recua daquilo que anunciou, como vimos recentemente na sua tentativa de reduzir a merenda fornecida em creches e de cortar gastos com o serviço de coleta de lixo e varrição de ruas.

Ver. João Antônio
Líder da Bancada do PT
Câmara Municipal de São Paulo

No ano eleitoral, a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) terá R$ 105 milhões para publicidade, valor recorde destinado à área e 32,7% maior que os R$ 79 milhões já empenhados neste ano. A Comunicação foi um dos únicos setores com aumento no Orçamento para 2010, acima dos 2% da reposição inflacionária. O prefeito defende os gastos como “prestação de serviços” em campanhas de saúde e de combate às enchentes.

O valor para cada uma das 31 subprefeituras foi reduzido, em média, em 30%. O maior aumento no Orçamento ocorreu na habitação: 166,7%. Kassab disse que só comentará o Orçamento quando a Câmara publicá-lo no Diário Oficial da Cidade.

Orçamento proposto por Kassab reduz verba das subprefeituras

Recursos são 40% menores em relação ao projeto do prefeito para 2009

DO “AGORA” e FOLHA SP

As subprefeituras terão um corte de 40% no Orçamento proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) para 2010, em comparação com o projeto enviado à Câmara Municipal no ano passado. A iniciativa é vista no meio político como uma tentativa de concentração de poder pela administração.
Entre as 31 subprefeituras, a da Sé (região central) e a de M’Boi Mirim (zona sul) serão as mais afetadas pela redução de R$ 468 milhões proposta pelo Executivo. Ambas terão pouco menos da metade do que foi apresentado em 2008.
A que menos sofreu redução foi a de Guaianases (zona leste) -mesmo assim, terá quase um terço a menos do que foi oferecido por Kassab para este ano.
De forma geral, as subprefeituras são responsáveis por serviços como poda de árvores, conservação de jardins e áreas públicas e limpeza de bueiros. O fato de estarem mais próximas da população do que o próprio prefeito é visto como motivo para que tivessem mais força do que a que dispõem hoje.
“Desempenhar apenas a função de zeladoria é um reflexo da centralização. Hoje, [as subprefeituras] são menos do que as antigas administrações regionais”, diz o vereador Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o vereador Milton Leite (DEM) afirma que precisa examinar a proposta de Kassab. “Não pode ser visto só por um aspecto. Se mudou o responsável da despesa, por exemplo, então não há corte.”
Subprefeita da Lapa (zona oeste), Soninha Francine (PPS) disse já ter passado apuros com o contigenciamento feito neste ano. O corte previsto para 2010 (34%) preocupa.
“Tem um forte impacto na vida das pessoas. Estamos sem capacidade alguma de investimento. É legítimo mostrar que se precisa e tem capacidade para executar os recursos”, diz.

Devido à redução dos subsídios em 2010, técnicos da prefeitura defendem reajuste de R$ 2,30 para R$ 2,80

EVANDRO SPINELLI, ALENCAR IZIDORO, CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de Orçamento da Prefeitura de São Paulo para 2010 aponta que a gestão Gilberto Kassab (DEM) pretende reduzir os subsídios às empresas de ônibus. Na prática, isso significa que a tarifa de ônibus pode ter forte alta em janeiro.
A Folha apurou que membros da cúpula do transporte do município defendem a necessidade de uma tarifa de R$ 2,80 -alta de 21,7%, superior à inflação acumulada desde o último reajuste, de R$ 2 para R$ 2,30, em 30 de novembro de 2006. Em janeiro, o IPCA (índice oficial de inflação) acumulado desde então deverá ficar pouco acima de 15%.
Os técnicos do governo alegam que, em caso de um preço menor, a conta não fecha -sobretudo devido à redução dos subsídios. Ao mesmo tempo, acham difícil que Kassab, até por razões políticas, autorize tarifa acima de R$ 2,70 (17,4%).
A tendência é que a passagem fique nesse patamar e que a prefeitura tente compensar a situação deficitária com ajustes em linhas de ônibus e medidas operacionais para aumentar a velocidade dos coletivos.
Kassab adotou a política de ampliar os subsídios para evitar o aumento da tarifa. Na campanha eleitoral, prometeu mantê-la congelada neste ano.
Para este ano, a prefeitura orçou em R$ 600 milhões os subsídios e já gastou praticamente tudo -até dezembro, o desembolso deve ficar entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões.
A proposta orçamentária encaminhada por Kassab à Câmara prevê um subsídio de R$ 360 milhões em 2010, menos da metade do que será gasto neste ano. O prefeito declarou, no entanto, que os subsídios podem chegar a R$ 650 milhões em 2010, incluindo R$ 300 milhões de compensações pela renovação da frota, que a prefeitura também subsidia.
Para “turbinar” os subsídios, Kassab conta com R$ 200 milhões da unificação do bilhete único. O governo do Estado está para abrir licitação para contratar uma empresa que será um “caixa único” do transporte metropolitano. Toda a arrecadação será feita por ela, inclusive a venda dos tíquetes do metrô e do bilhete único.
A licitação prevê que a empresa pague o mínimo de R$ 200 milhões à prefeitura como compensação pelos gastos que o município teve com a montagem do sistema do bilhete único. Mas, para isso, a licitação precisará ser concluída a tempo, e ela nem sequer foi aberta.
“O reajuste [da tarifa] será o menor possível. E o subsídio, o máximo possível que a gente possa suportar”, disse Kassab.
A expectativa de técnicos da prefeitura é que a elevação da passagem ocorra logo no começo de janeiro. Mas eles tentam convencer os diretores do Metrô e da CPTM a antecipar a data de elevação das suas tarifas de fevereiro para janeiro, junto com o reajuste dos ônibus.

Limpeza
O prefeito disse que pretende manter, em 2010, o mesmo gasto com limpeza urbana que será realizado neste ano: R$ 980 milhões, segundo ele. A proposta enviada à Câmara prevê R$ 945 milhões, mas o valor deve ser ampliado ao longo de 2010.

Diego Zanchetta – O Estado SP

Os aumentos discretos e no limite da reposição inflacionária das verbas destinadas em 2010 para setores como a Saúde e a Educação contrastam com um aumento de 50% no montante que a Prefeitura de São Paulo vai aplicar na limpeza urbana. O Orçamento da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para o ano que vem foi apresentado ontem, menos de um mês após as empresas responsáveis pelos serviços de coleta de lixo e varrição iniciarem uma onda de demissões e de redução nos trabalhos contra um corte de 20% nos repasses mensais. No ano que vem, essas empresas terão R$ 1,38 bilhão, ante os R$ 903 milhões fixados como teto em 2008. Já a capacidade geral de investimentos do governo caiu 9,5% – de R$ 3,9 bilhões para R$ 3,6 bilhões.

No total, o Orçamento do município será de R$ 28,1 bilhões, o equivalente a um aumento de 2% comparado com o do ano passado. O Estado já havia antecipado ontem que os técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento tinham estimado uma peça de cerca de R$ 28 bilhões e cujo valor poderia ser reduzido por assessores do prefeito que queriam uma previsão mais cautelosa. Mas o próprio Kassab defendeu um teto maior, com a possibilidade de remanejamentos no superávit financeiro, que hoje está em R$ 2,8 bilhões, e na verba de R$ 2 bilhões destinada ao pagamento de precatórios.

A verba da Assistência Social, pasta comandada pelo PMDB do ex-governador Orestes Quércia, também apresentou um crescimento bem superior ao de outras pastas. Dos R$ 290 milhões de 2009, a verba comandada pela vice-prefeita Alda Marco Antonio saltou para R$ 704 milhões no ano eleitoral, um aumento de mais de 140%.

***

Prefeito não deve renovar contratos de varrição de rua

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

Depois de cortar verbas da varrição e, em seguida, ser obrigado a recuar da decisão por causa do acúmulo de sujeira nas ruas, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) planeja agora não renovar mais os contratos com as cinco empresas que fazem o serviço.
Os atuais acordos, assinados em 2006, terminam em 3 de novembro e poderiam ser prorrogados por mais dois anos. Kassab, no entanto, já estuda alternativas, entre elas a contratação emergencial (sem licitação) de outras empreiteiras e a descentralização do serviço, transferindo-o às 31 subprefeituras.
Relator da subcomissão criada pela Câmara para analisar os contratos, o vereador Milton Leite (DEM), aliado do prefeito, conseguiu aprovar ontem uma resolução na qual sugere a não renovação do contrato da Qualix, que atua na zona sul. Ele pretende fazer o mesmo com as outras empresas (Construfert, Unileste, Delta e Paulitec).
Os opositores do prefeito veem a decisão com desconfiança. “É uma medida precipitada, afinal foram feitas apenas duas reuniões da subcomissão e o Limpurb [órgão municipal responsável pelos contratos] nem foi ouvido”, disse o vereador Antonio Donato (PT), autor de um pedido de CPI do Lixo enterrado pela base aliada de Kassab.
“Não é precipitado não renovar contrato de uma empresa que recebe 180 multas e deixa a cidade suja”, disse Leite, referindo-se à Qualix.
André Galicia, diretor da Qualix, limitou-se a dizer que “é direito da prefeitura não renovar” o contrato. Presidente do sindicato das empresas de varrição, Ariovaldo Caodaglio afirmou ontem, em depoimento na subcomissão da Câmara, que a troca abrupta das empresas pode ser prejudicial ao serviço.
A varrição gerou uma crise no início deste mês. Kassab ordenou corte de 20% nos valores dos contratos, e as empresas reduziram os serviços e iniciaram demissões de funcionários. Ele também anunciou corte de 10% na coleta de lixo. Na semana passada, recuou. (EVANDRO SPINELLI e CONRADO CORSALETTE)

Previsão do prefeito supera em 13,8% o quanto os técnicos da própria administração dizem que vão arrecadar neste ano

DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA SP

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), enviou no início da noite de ontem à Câmara Municipal um Orçamento otimista para o próximo ano. O valor previsto supera em 13,8% o quanto sua gestão diz que vai arrecadar neste ano.
Oficialmente, Kassab afirma que os cofres da cidade terão à disposição R$ 28,1 bilhões no ano que vem, valor considerado superestimado pela oposição.
O Orçamento municipal é autorizativo, ou seja, o prefeito diz o quanto vai arrecadar, separa a verba por setores, mas não tem necessariamente de gastar tudo o que projetou. Se arrecadar menos, por exemplo, basta congelar parte da peça.
Foi o que aconteceu com o Orçamento deste ano. Durante a campanha do ano passado, na qual garantiu a sua reeleição, o prefeito enviou aos vereadores uma peça de R$ 29,4 bilhões.
Passada a disputa, orientou sua base aliada a aprovar um valor menor, de R$ 27,5 bilhões. Durante este ano, com o argumento de que a crise mundial afetou muito a arrecadação, congelou as verbas.
Anteontem, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças estiveram na Câmara e afirmaram que o Orçamento a ser realizado neste ano deve atingir, no máximo, R$ 24,7 bilhões.
Os R$ 28,1 bilhões que o prefeito espera arrecadar, portanto, estão 13,8% acima do que deve ser realizado neste ano.
A economia do país, segundo o boletim Focus, do Banco Central, vai crescer 4,5% em 2010.
A nota oficial divulgada no início da noite de ontem pelo gabinete de Kassab ignora os congelamentos deste ano.
Afirma que “em comparação com o Orçamento aprovado em 2009 [de R$ 27,5 bilhões], a receita para o ano que vem tem uma estimativa de crescimento pouco superior a 2%”.
Mas a nota menciona a arrecadação deste ano, que mantém-se nos mesmos patamares da de 2008. “Após queda próxima a 8% em janeiro e de quase 2% em fevereiro, a arrecadação cresceu em março, mas manteve-se próxima de 0% de crescimento nos meses seguintes”, afirma o texto oficial.
“As áreas de educação e saúde foram as contempladas com maior valor [entre todas as áreas da prefeitura], respectivamente R$ 7,3 bilhões e 5,5 bilhões (…), cumprindo a Constituição”, diz a nota do prefeito.

Pela lógica de Kassab, que argumentou que 2009 foi ano de crise e de queda da arrecadação para justificar cortes e falta de investimento, e agora prevê para 2010 3,5% de crescimento do PIB, a arrecadação da Prefeitura deveria ser superior em 2010 e não igual. Ainda mais se acrescentamos a inflação de 2010 prevista em aproximadamente 4%. Os impostos municipais vão ser reajustados pela inflação, pelo menos.

Para comparar, em setembro 2008, quando a crise estourou no Brasil, Kassab apresentou um orçamento para 2009 28% superior em relação a 2008. Desta vez o orçamento, segundo O Estado SP, será semelhante ao de 2009. Vá entender.

Aparece assim com clareza que Kassab inflou o orçamento em setembro 2008, para incluir sua demagogia eleitoral.

E 2010?

Como mostra o artigo reproduzido a seguir, alguns querem inflar o orçamento para alavancar a candidatura Serra (e eventualmente a do próprio Kassab a governador) e estão dispostos a diversas manobras, como continuar desviando o dinheiro do pagamento dos precatórios, para poder gastar mais.  LF

Orçamento de 2010 deve ficar em R$ 28 bi

Pastas municipais da Saúde e Educação não devem ter grande variação de verba, apesar de aumento de custeios, o que comprometeria investimentos

Diego Zanchetta – O Estado SP

Com base num crescimento econômico estimado em 3,5% para o próximo ano pelo Relatório Focus do Banco Central, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento devem fechar o Orçamento de São Paulo de 2010 em R$ 28 bilhões. O valor provisório, que ainda hoje pode ser alterado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), também teve como parâmetro a previsão de arrecadação de impostos, feita pela pasta de Finanças, de R$ 19,7 bilhões, mesmo valor projetado com os tributos que vão entrar nos cofres públicos até o final de dezembro de 2009.

A Prefeitura ainda prevê redução de até R$ 250 milhões com o custo do sistema de transporte após a integração tarifária entre ônibus, Metrô e trens da CPTM, o que deve ocorrer no início do ano que vem, após a conclusão da licitação de R$ 2 bilhões para a gestão privada das contas do bilhete único.

As contas e as previsões feitas pelo Planejamento, entretanto, estão sujeitas a mudanças que podem ser pedidas hoje à tarde pela cúpula do governo, horas antes da entrega da peça ao Legislativo. Assessores próximos ao prefeito defendem uma peça mais conservadora, de no máximo R$ 26,5 bilhões. Eles avaliam que um novo congelamento de verbas, como o que ocorreu neste ano, traria ainda mais desgaste ao prefeito. Vereadores governistas falam em no máximo R$ 27 bilhões.

Por outro lado, secretários ligados ao governador José Serra (PSDB) querem um Orçamento mais folgado para contemplar pelo menos as principais promessas de campanha feitas pelo prefeito e que ainda não saíram do papel no primeiro ano da segunda gestão, como as construções de três novos hospitais, do corredor de ônibus da Avenida Celso Garcia, na zona leste, e de Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) especializadas em atendimento odontológico. O governador é pré-candidato à presidência e teme ser alvo de críticas dos adversários se os projetos de seu apadrinhado político seguirem parados no ano eleitoral.

Uma massa de manobra possível, diante de um eventual orçamento enxuto, é a utilização, pela administração, de verba de precatórios para outras finalidades. Estima-se que seriam R$ 2 bilhões para aplicação no que a administração bem quisesse. Os calotes e remanejamentos ilegais do Executivo no dinheiro destinado a essas ações fizeram o débito do Município com os precatórios em geral dobrar em cinco anos – de R$ 5,3 bilhões aos atuais R$ 11 bilhões.

PROMESSAS

Kassab empenhou sua palavra nas vésperas da posse afirmando que Saúde e Educação não seriam afetadas por eventuais cortes de Orçamento. Em 2010, no entanto, as pastas não devem apostar em “investimentos”. Na pior das hipóteses, elas devem contar com verba igual à de 2009 ou ter variação a mais, de 1%. Pelo custeio elevado da Saúde e pelas prementes necessidades da Educação (criação de vagas em creches, fim do turno da fome etc.), pequeno aumento não seria sinônimo de “investimentos”.

A Prefeitura, no entanto, conta com que os repasses da União referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumentem no próximo ano.

O governo tem até as 20h para protocolar a estimativa de gastos e o Plano Plurianual 2009-2012 no Palácio Anchieta, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

DISTRIBUIÇÃO

A administração não quis adiantar como será feita a distribuição de verbas por pastas e autarquias no Orçamento. Kassab determinou remanejamentos e ajustes na primeira versão apresentada a ele na sexta-feira à tarde.

Na audiência pela manhã no Legislativo, o secretário de Finanças, Walter Rodrigues, mostrou aos vereadores que o governo atingiu um superávit orçamentário de R$ 1,73 bilhão entre janeiro e agosto e que os gastos com pessoal aumentaram 7,5%, apesar de os congelamentos de verbas afetarem obras essenciais, como recapeamento de ruas e construção de postos de saúde. “O aumento de gastos com pessoal ocorreu por causa do aumento salarial de 20% na Educação e da gratificação criada aos profissionais da Saúde. Os novos contratados (1.400 ativos de um total de 147 mil) não tiveram impacto significativo.” CC