Secretário tenta regularizar pasta com OSs, mas enfrenta críticas e restrições

Jotabê Medeiros - O Estado SP

Em 2008, o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura foi de cerca de R$ 540 milhões. Está previsto para 2009 um orçamento um pouco menor, R$ 534 milhões. Mas, apesar disso, e das notícias crescentes sobre a crítica situação financeira internacional, o secretário João Sayad lista planos ambiciosos para o biênio 2009-2010.

Entre seus projetos prioritários para o período, estão a transferência do Museu de Arte Contemporânea (MAC) da USP para o prédio do Detran, no Ibirapuera; uma nova unidade da Pinacoteca do Estado; a instalação do Museu da História de São Paulo na Casa das Retortas; além da construção de um alojamento para alunos do Festival de Campos do Jordão e de 9 Fábricas de Cultura (no Jaçanã, Capão Redondo, Vila Curuçá, Vila Nova Cachoeirinha, Brasilândia, Sapopemba, Jardim São Luiz, Itaim Paulista e Cidade Tiradentes).

Sayad não aceita a palavra “refluxo” para denominar a queda de cerca de R$ 6 milhões no seu orçamento. “O orçamento previsto para 2009 é indicativo. Deverá ser ampliado se houver aumento da arrecadação do Estado. Portanto, não há refluxo. A crise internacional poderá atingir a cultura se ocorrer queda de arrecadação, mas os R$ 534 milhões já estão garantidos”, disse ao Estado o secretário, em entrevista por e-mail.

A gestão Sayad, iniciada em 2006, tem se caracterizado por aquilo que é chamado, pelos seus críticos, de uma “terceirização” das estruturas e das políticas culturais da secretaria. Isso porque Sayad adotou políticas de transferir para Organizações Sociais a gestão de estruturas permanentes da secretaria.

Na semana passada, por exemplo, a secretaria passou o gerenciamento da área do livro e da leitura para a gestão da organização Poieses, que ficou incumbida, entre outras coisas, de tratar da execução da política cultural da secretaria no tocante à Programação Cultural do Sistema de Bibliotecas de todo o Estado. Para isso, Sayad transferiu cerca de R$ 10 milhões até o ano de 2012 à organização citada.

Em resposta à pergunta da reportagem, o secretário informou que, desde 2004, o governo do Estado de São Paulo pratica a gestão compartilhada de seus equipamentos culturais com a sociedade. “Hoje, possuímos 17 Organizações Sociais, com 21 contratos. A estratégia de compartilhar a gestão é a praticidade de se trabalhar com metas e a rapidez em alcançá-las. Nos guiamos pelo resultado.”

Trata-se, além disso, de um esforço de gerenciar uma “herança maldita” administrativa: até poucos anos atrás, os funcionários da secretaria viviam quase todos na irregularidade - em vez de contratos, tinham aquilo que ficou conhecido como “credenciamento”, e passavam anos nesse regime.

O resultado da cruzada de Sayad, no entanto, não desfruta de unanimidade. Diversas instituições discordam e têm queixas quanto ao modelo e à estratégia de transição. Uma delas é a Cooperativa de Música, que manteve contrato nos últimos 3 anos com duas OS do Estado (Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí e a Associação dos Amigos do Centro de Estudos Musicais Tom Jobim) responsáveis pela gestão do Conservatório de Tatuí e do Centro de Estudos Musicais Tom Jobim (que engloba a antiga Universidade Livre de Música, Orquestra Jazz Sinfônica e Banda Sinfônica do Estado).

Para Carlos Zimbher, presidente da Cooperativa de Música, alijada do processo de mudança do ensino de música no Estado, a transição para o novo sistema tem ignorado os profissionais que, durante anos, prestaram serviços para as escolas estaduais, cerca de 600 profissionais. Ele defende a incorporação de todo o quadro de professores e corpo técnico, mesmo que seguida de um sistema de avaliações periódicas.

“Nada temos a opor quanto à celetização (CLT), à regularização dos contratos. Mas essas pessoas estão aí há 5, 10, 20 anos prestando serviços. Elas sedimentaram o nome e o prestígio dessas instituições. Não é humano ignorá-las”, diz Zimbher. A Cooperativa rescindiu contratos com o Conservatório de Tatuí após discordar de um edital da secretaria (”O estopim da rescisão”) que recrutava oito novos professores.

Outro contrato da Secretaria de Estado da Cultura chama a atenção pelo porte e extensão. É aquele firmado com a Associação Paulista de Amigos da Arte (Apaa), para gestão de estruturas e eventos, estima o pagamento da quantia de R$ 93,6 milhões à organização nos próximos anos. É quase o orçamento de um ano inteiro de todo o Estado de Minas Gerais, segundo dados da Secretaria de Estado da Cultura de Minas.

A Organização Social Apaa foi criada em 2004 somente para o fim de dar apoio à cultura estadual e trabalha no Teatro Sérgio Cardoso, onde o expediente cotidiano é conduzido por uma diretoria executiva. Sua influência tem crescido continuamente. Hoje, administra seis teatros da Secretaria de Cultura (Sérgio Cardoso; Cláudio Santoro, de Campos do Jordão; Teatro Itália; Authos Pagano; Teatro Paulo Russo, de Araras; e Theatro São Pedro).

“O ilustre jornalista desconhece o trabalho de nosso plano com a citada OS”, afirmou o secretário, em seu e-mail. “Hoje, ela possui cerca de 100 funcionários e administra seis teatros, além de participar da organização de programas e eventos como o Circuito Cultural Paulista (que atinge 50 cidades), o Vá ao Cinema (em 100 municípios, que atenderá cerca de 2 milhões de pessoas em 2008), o Viagem Literária e outros 800 eventos, num total de mais de 1,5 milhão de espectadores.”

Até alguns meses, a Apaa não tinha nem sequer telefone, atendia no PABX do Teatro Sérgio Cardoso. Não era uma instituição com notória especialização no gerenciamento cultural, mas foi criada com esse intuito. Só em salários, gasta cerca de 10% do que recebe do governo.

“Quanto aos salários, se dividirmos R$ 2 milhões por 12 meses, teremos um gasto mensal de cerca de R$ 160 mil que, dividido por 120 funcionários, totaliza cerca de R$ 1,3 mil por funcionário, em média, o que é bastante vantajoso”, informou o secretário-adjunto de Cultura do Estado, Ronaldo Bianchi.

NÚMEROS

534 milhões de reais é o orçamento da Cultura em 2009, R$ 6 milhões a menos que em 2008

19 municípios foram atingidos pela programação da Virada Cultural 2008

Candidato do DEM cola idéias dos outros

Em programa de governo, democrata nem sequer retirou nome dos municípios dos quais reproduziu as propostas

Raimundo Salles, que fez cópia até de parte de curso dado pelo petista Celso Daniel em 2000, diz que usa trechos como referência

ADRIANO CEOLIN - FOLHA SP EM SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONRADO CORSALETTE DA REPORTAGEM LOCAL

O candidato do DEM à Prefeitura de Santo André, Raimundo Salles, copiou trechos inteiros de propostas de outras cidades para elaborar seu programa de governo. No texto de 34 páginas registrado em cartório, ele sequer se deu ao trabalho de substituir os nomes dos municípios para as quais as propostas foram originalmente produzidas.
“Na verdade, eu utilizei vários trechos como referência do meu plano de governo. Isso é natural. A roda é redonda. Não para dá você inventar uma roda”, disse. “Eu quis deixar os nomes das cidades mesmo.”
Na página 19 do seu plano de governo, ele defende a “criação do centro de referência do idoso, no centro de Mauá”. Esse município faz divisa com Santo André, no ABC paulista. Em outro trecho, ele cita o município de São Bernardo do Campo, também da região.
“Instituir Tira-dúvidas drogas: o projeto Tira-Dúvidas Drogas da Coordenadoria de Ações para a juventude, que semanalmente visita as escolas do município de São Bernardo com bate-papos sobre drogas e dependência química.”
Já na sua proposta para regularização fundiária, Salles copiou o programa de governo de Wilson Santos (PSDB), atual prefeito de Cuiabá (MT) que disputa a reeleição.
À página 12 de seu plano de governo, o candidato em Santo André escreveu: “Criar, na Agência Municipal de Habitação, a Superintendência de Regularização Fundiária, que terá por objetivo efetuar a regularização de todos os assentamentos irregulares da capital”.
No endereço http://www.cuiaba.mt.gov.br/prefeitura/arquivos/Plano-de-Governo.doc, é possível encontrar a frase idêntica, com a mesma pontuação inclusive.
Apresentando-se como adversário do PT em Santo André, Raimundo Salles copiou também trechos de um curso dado pelo ex-prefeito petista Celso Daniel, em Belo Horizonte (MG), entre julho e agosto de 2000. Naquele ano, Daniel foi reeleito prefeito. A íntegra do curso está em http://www.eg.fjp.mg.gov.br/vgestaourbana/index1.php.
“Mas o PT também se baseou naquele curso para fazer seu plano de governo agora”, justificou Salles. “E eu apresentei meu programa em julho. O PT só lançou em setembro.”
Segundo as últimas pesquisas, o candidato do DEM aparece com chances de ir ao segundo turno e enfrentar Vanderlei Siraque (PT), que lidera.

Justiça proíbe prefeitura de SP de terceirizar saúde

Globo Online

SÃO PAULO - A Justiça Federal proibiu a prefeitura da capital paulista de usar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no pagamento de entidades privadas, nomeadas “organizações sociais”, para prestar serviço público de saúde. A determinação da juíza federal Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi dada no último dia 26 de agosto, mas só foi divulgada nesta segunda-feira.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a prefeitura passou a transferir bens e recursos públicos do SUS para entidades privadas mediante contratos de gestão, “terceirizando” dessa forma a prestação dos serviços públicos de saúde, à semelhança do que foi feito com o PAS (de 1995 a 2000, na gestão Paulo Maluf). De acordo com o MPF, essas “organizações sociais” seriam selecionadas sem licitação e receberiam do Poder Público bens e recursos financeiros, além de servidores que seriam objeto de cessão administrativa sem controle da atividade e da aplicação dos recursos públicos geridos pelas organizações.

Para Maria Lúcia Ursaia, não há razão que justifique a celebração de contrato de gestão com as “organizações sociais”, com destinação de recursos orçamentários e de bens públicos móveis e imóveis, sem que haja licitação. - A não observância ao regime de Direito Público, que deve reger as relações contratuais para a prestação do serviço público por parte do Estado, é rejeitada por nosso ordenamento jurídico porque ofende o princípio da igualdade - diz a juíza no despacho.