Rivaldo Gomes/Folha Imagem

Waldomiro Rocha não conseguiu remédios receitados

Faltam médico e remédio em UBSs

Ver também
Kassab congela 12% da verba da Saúde para 2009

Willian Cardoso e Léo Arcoverde do Agora

Além do fechamento da maternidade do Hospital Municipal do Tatuapé, a redução de gastos na área da saúde também tem gerado problemas como falta de remédios e médicos na capital.

Na UBS Sítio da Casa Pintada, na Vila Jacuí (zona leste de SP), segundo moradores da região, não há anti-inflamatório nem curativo para os pacientes. Pior para o cabeleireiro Waldomiro Gomes da Rocha, 48 anos. Após ser atendido, por conta de um dedo inflamado, ele soube, na farmácia da unidade, que voltaria para casa sem a medicação receitada. “Entrou um pedaço de cabelo de um cliente na terça-feira. Pensei que iria melhorar, mas não consegui dormir de tanta dor. O médico receitou remédio e curativo. Só que não tem.

Na UBS Jardim das Oliveiras, também na zona leste, uma funcionária contou que uma paciente precisou obter prescrição de insulina com uma médica da AMA que fica ao lado, pois a UBS ficou sem médico por três horas.

No Hospital do M’Boi Mirim (zona sul de SP), pacientes contavam com dois clínicos no pronto-atendimento no fim da tarde de ontem. Um pediatra era responsável pela UTI, pela internação infantil e por eventuais emergências no pronto-socorro.

Resposta
A Secretaria Municipal da Saúde disse que atende toda a demanda tanto nas situações de urgência quanto nas consultas agendadas. A pasta também negou falta de profissionais na rede. Em relação à UBS Jardim das Oliveiras, a pasta explicou que os casos de urgência, em eventual falta de profissionais médicos, são encaminhados para a AMA.

A Saúde nega a falta de curativo e de medicamento na unidade. Procurada ontem à noite novamente, a pasta informou que não teria como responder sobre o hospital do M’Boi Mirim.

Kassab fecha maternidade do hospital Tatuapé

ver também
Kassab congela 12% da verba da Saúde para 2009

Bruno Ribeiro e Léo Arcoverde do Agora

Depois de se comprometer, por escrito, a manter a maternidade do hospital do Tatuapé (zona leste de SP) aberta, a gestão Gilberto Kassab (DEM) decidiu que fechará a unidade definitivamente. A maternidade contava com equipamentos complexos, como tomógrafo e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para adultos, usada por mães que corressem risco de morte.

A medida ocorre em um momento em que a Secretaria Municipal da Saúde passa por um congelamento de R$ 644 milhões nas verbas da saúde. Cerca de 17% do total de recursos já empenhados (reservados para serem gastos) neste ano ainda não foram utilizados. A prefeitura nega relação entre o fechamento da maternidade e a economia de dinheiro.

A maternidade fazia 90 partos por mês, cerca de 1% do total mensal da cidade, e está fechada desde junho do ano passado. Mas era para ser um fechamento temporário. Segundo a prefeitura, como a UTI adulta passaria por reformas e o setor da maternidade era a única parte do prédio que poderia abrigar a estrutura da UTI, que não poderia deixar de funcionar, a maternidade foi desativada e a UTI ocupou o local.

Antes mesmo do fechamento, funcionários já diziam que o plano da prefeitura era fechar a maternidade para sempre, o que foi negado. O secretário-adjunto na época chegou a assinar um termo de compromisso, em nome do secretário Januário Montone, e o entregou à Câmara Municipal. O texto dizia que a reforma terminaria em 90 dias e a maternidade reabriria (veja quadro ao lado).

Passados mais de 450 dias, na última semana do mês passado, o conselho gestor do hospital foi avisado que o fechamento era definitivo.

O coordenador do conselho gestor, médico Marcelo Sidney Gonçalves, disse que não há falta de leitos de maternidade na cidade. Mas que o hospital do Tatuapé é “um caso à parte”, dada a estrutura para os partos de risco. “No final de julho, uma mãe de 19 anos que teve parto no [hospital estadual] Leonor Mendes de Barros [referência para partos na zona leste] e faleceu no transporte. Teve complicação, não tinha estrutura para dar suporte à mãe, botaram na ambulância para chegar até o hospital Sapopemba [zona leste] e chegou morta. No Tatuapé, há todo esse suporte.

Ontem, a enfermeira Maura Rezende Correia de Lima, 23 anos, grávida de sete meses e hipertensa, foi com o marido até a porta do hospital e não conseguiu atendimento. “A minha médica, que é residente aqui, me encaminhou do Hospital João 23 [na Mooca] para essa unidade, para que eu desse continuidade ao meu pré-natal. Tive 16 por 10 de pressão ontem à noite, e, mesmo assim, não me atendem”, reclamou a paciente.

A enfermeira disse que sua gravidez é de alto risco e que esperava ser melhor atendida. “Pensei que pudesse ter meu filho aqui. É um absurdo isso que o prefeito está fazendo.”

Demanda diminuiu, diz pasta

Bruno Ribeiro
do Agora

A Secretaria Municipal da Saúde disse, em nota, que vai fechar a maternidade do hospital municipal do Tatuapé porque a demanda na região vem diminuindo.

“Há cinco anos, faziam-se 350 partos por mês. No último ano, o máximo a que se chegou foi a 90 partos por mês. Outra razão é a localização do hospital, na mesma avenida onde fica a Maternidade Leonor Mendes de Barros, que também vem perdendo demanda –hoje com 40% de ociosidade”, informou a nota.

O texto diz que o hospital nunca foi referência de partos de risco. “A referência da região é a Leonor Mendes de Barros”, que, segundo a nota, possui leitos de berçário e de UTI.

Segundo o texto, as pacientes do Tatuapé irão para o Leonor e para o Hospital Municipal Doutor Ignácio Proença de Gouveia, que recebeu 16 novos leitos (mesma quantidade que tinha o Tatuapé).

Sobre a alegação de que a maternidade era cara, a nota diz que “a intenção da Secretaria Municipal da Saúde não é fazer economia, e sim priorizar as necessidades da população que atende”

Serra sanciona terceirização em hospitais de SP

Folha de S.Paulo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei que permite que todos os hospitais públicos da rede estadual sejam dirigidos por OSs (organizações sociais), mas vetou o artigo que possibilitaria que esses hospitais atendessem, mediante cobrança, a pacientes particulares e com plano de saúde. A decisão está na edição de hoje do “Diário Oficial” do Estado.

O projeto de lei original, de autoria do governador, só previa a permissão para a terceirização. A reserva de até 25% dos atendimentos a pacientes particulares e com plano de saúde foi acrescentada durante a tramitação na Assembleia, por uma emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

Entidades de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), contrárias aos termos do projeto de lei, apostavam que no final a cobrança nos hospitais públicos seria vetada. Segundo elas, o governo apoiou essa emenda com o objetivo de provocar uma grande polêmica em torno da cobrança e, assim, aprovar sem questionamentos a terceirização da gestão dos hospitais.

De acordo com o governador, a emenda da deputada tucana foi vetada porque uma lei federal e outra estadual obrigam a operadora de plano de saúde, quando seu cliente é atendido num hospital público, a fazer o pagamento ao SUS. As leis não falam em paciente particular.

A reportagem procurou a deputada Maria Lúcia Amary ontem, mas não conseguiu contato. Questionada antes do veto sobre não ser especialista em saúde –uma das críticas de entidades de saúde–, ela respondeu: “Eu não conheço todos os assuntos, mas procurei me inteirar. [Se fossem necessários conhecimentos específicos,] Lula não seria presidente. Ele não tem nem curso superior e discute qualquer assunto, inclusive os que ele não conhece”.

As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas para gerir hospitais, laboratórios e postos de saúde públicos. Elas recebem do dinheiro enviado pelos cofres públicos. O governo continua sendo o dono dos hospitais e exige que as entidades cumpram metas em sua gestão. Esse modelo começou a ser utilizado em São Paulo em 1998. Hoje o Estado já conta com 25 hospitais geridos pelas OSs.

ANGELA LACERDA – Agencia Estado

GOIANA (PE) – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, desaprovou hoje o atendimento de convênios de saúde em hospitais paulistas. “Entendo que uma entidade pública ao abrir para a possibilidade de vender serviços no mercado está abrindo um precedente perigoso”, afirmou ele. “Não é uma proposta que eu gosto não (sic)”. O ministro disse ter sido surpreendido com o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. “O projeto de lei original encaminhado pelo governador (José Serra) não previa isso, houve uma emenda”, afirmou.

Temporão disse que defende a profissionalização da gestão hospitalar, contrato de metas, contratação de pessoal pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “mas para atender única e exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Mesmo desfavorável à iniciativa do governo de São Paulo, ele disse que não pretende agir contra. “Não se trata de impedir”, frisou. “É uma lei estadual e os Estados têm autonomia”

José Serra não tem assumido nenhuma posição sobre o pré-sal, só quer tempo para dicutir melhor, debater, aprofundar o assunto. José Serra quer confrontar pontos de vista. Um democrata, em suma.

Confrontado, porém, a discusão da questão da saúde de São Paulo, eis que o democrata mostra uma cara de intolêrancia, desqualificação, grosseria e rolo compressor. O democrata mostra a verdadeira cara do autoritarismo.

A seguir estão reproduzidos dois artigo do portal do Estadão. O primeiro publicado em 3 de setembro 2009 no jornal impresso, dá conta da aprovação da terceirização da saúde em SP pela Assembleia legislativa. No artigo, especialistas, promotores e até o Ministro da Saúde do governo federal, levantam objeções ao sistema aprovado em São Paulo.

O segundo do mesmo dia às 18,21 horas, da Agencia Estado, dá conta da resposta de Serra às objeções e como o governador-candidato considera o debate público quando sua política é questionada.

Chama a atenção também a diferência de tratamento dada no primeiro e no segundo artigo. Enquanto no primeiro são apresentados os argumentos a favor e contra, alem das informações sobre a votação, no segundo só às posições do governo estadual e do governador aparecem. LF

Caricatura do governador paulista do caricaturista Fraga, publicada no domingo 22 de março na coluna semanal Sentenças, editoria de Opinião do jornal Zero Hora.

SP amplia terceirização dos serviços de saúde

Projeto aprovado permite que unidades estaduais atendam pacientes de convênios médicos

Fabiane Leite – O Estado SP

O governo José Serra (PSDB) poderá ampliar a terceirização de unidades públicas de saúde para entidades privadas sem fins lucrativos no Estado de São Paulo, permitindo que até 25% dos atendimentos sejam dedicados aos planos de saúde.

A medida, proposta via projeto de lei do Executivo, foi aprovada por 55 votos a 17 na Assembleia Legislativa, na noite de ontem. Segundo a administração, ela garantirá agilidade no atendimento, uma vez que as entidades, classificadas como Organizações Sociais (OSs), não necessitam fazer licitações para compras nem concursos públicos para contratações de funcionários. Já o atendimento de planos traria mais recursos ao setor público, justificou o governo. O projeto aprovado também prevê ampliação das terceirizações na área de cultura e inova ao estabelecê-la nos esportes e amparo aos deficientes.

Especialistas e o Ministério Público alertam, porém, que as mudanças no campo da saúde ocorrem sem adequados mecanismos de controle de recursos públicos repassados. Dizem ainda que o atendimento de convênios em unidades públicas fere os princípios do Sistema Único de Saúde, que prevê universalidade e equidade da assistência. O atendimento a convênios prejudicará pacientes mais pobres, que não têm plano e que já são sujeitos a filas, enquanto pessoas com cobertura privada desfrutarão, dentro da rede pública, de serviços mais rápidos e confortáveis. “Isso cria um verdadeiro apartheid dentro do sistema”, afirma Mário Scheffer, diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. “O Estado não está aparelhado para fiscalizar as OSs”, alertou ainda a promotora Anna Trotta.

A bancada do PT ameaça ingressar com ação. A reportagem apurou que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, manifestou ontem contrariedade com a abertura da porta para convênios.

EXPANSÃO

A lei que criou o sistema de OSs, de 98, previa que apenas unidades novas pudessem ter a gestão terceirizada. Hoje está implantada em pelo menos 51 serviços de saúde estaduais. O projeto do governo derrubou a restrição. Emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) acrescentou que as unidades especializadas e de atendimento de alta complexidade (como cirurgias cardíacas) ou aquelas responsáveis por mais de 50% da oferta de serviços de saúde em uma região poderão oficializar uma porta especial aos pacientes de convênios.

Em nota, o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, enfatizou que o atendimento a convênios não prejudicará usuários do SUS, pois as unidades têm metas. “A vantagem é que os hospitais poderão utilizar os recursos novos, do atendimento a planos, em benefício do SUS.”

Serra rebate crítica a terceirização da saúde em SP

CAROLINA FREITAS – Agencia Estado

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acusou hoje os críticos do projeto de lei que permite organizações sociais administrarem hospitais públicos de agirem com motivações políticas. Deputados estaduais da oposição e sindicalistas apontam uma tentativa do governador de privatizar a saúde no Estado. O projeto prevê também que até 25% dos atendimentos em cada unidade possam ser de pacientes com plano de saúde. A proposta de autoria de Serra foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa.

Questionado sobre as críticas ao projeto, o tucano reagiu: “Isso é trololó político do pessoal que é contra as organizações sociais e contra o bom atendimento da população.” Segundo o governador, unidades administradas por organizações sociais custam 10% menos e fazem 25% mais atendimentos.

O secretário estadual da Saúde, Luiz Barradas Barata, atribuiu a suposta melhora na produtividade das unidades à experiência das entidades e fundações em administrar hospitais. “As organizações sociais têm experiência, administram com economia e tem um pessoal mais enxuto que o Estado”, disse.

Barradas defendeu ainda a cobrança pelo atendimento de pacientes com plano de saúde como forma de ressarcir o Estado pela tarefa. “A lei amplia o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e acaba com os subsídios aos planos de saúde”, afirmou o secretário. Segundo ele, um levantamento do Estado com dez hospitais públicos administrados por organizações sociais mostrou que de 20% a 30% dos pacientes das unidades tinham plano de saúde.

Barradas esclareceu que o fato de ter plano de saúde não vai interferir na triagem dos pacientes. De acordo com o secretário, a informação só será considerada na hora em que o paciente receber alta, para cobrar o SUS ou o plano pelo atendimento.

Serra enfatizou que a proposta altera as regras apenas para unidades já existentes. Hospitais como o Instituto do Coração (Incor), por exemplo, atuam nesse modelo há 20 anos. “Não tem nenhuma novidade. O pessoal do PT, sindicalista, está fazendo onda”, disse o governador. “Tudo o que o PT quer no plano nacional é fazer a mesma coisa que a gente. Só que a gente sabe fazer e faz acontecer.”

Após a aprovação na Assembleia, o projeto de lei segue para análise da Casa Civil e do governador. Mesmo sendo autor da proposta, Serra esquivou-se de responder se sancionará a lei e quando o fará.

Novo hospital – No Estado de São Paulo, há 25 hospitais geridos por organizações sociais. Um deles, na capital, foi inaugurado hoje pelo governador, o Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, administrado pela Fundação da Faculdade de Medicina de São Paulo.

O primeiro hospital da rede fica na zona sul da cidade e tem capacidade para atender 12 mil pessoas por mês, em 20 consultórios e 80 apartamentos individuais. O hospital foi comprado já pronto pelo governo do Estado por R$ 50 milhões e adaptado para receber os pacientes em reabilitação. A manutenção do hospital custará aos cofres públicos R$ 60 milhões por ano. Até o final de 2009, chegarão equipamentos de robótica importados, no valor de R$ 10 milhões.

No primeiro semestre de 2010, o Estado pretende entregar hospitais com essa especialidade em Campinas e São José do Rio Preto. No segundo semestre de 2010, devem ficar prontas as unidades de Santos, Marília e Ribeirão Preto.

Atendimento a paciente particular e de plano de saúde é previsto no projeto que amplia a terceirização dos hospitais estaduais

Venda de serviço pode chegar a 25% da capacidade da unidade; texto segue agora para sanção do governador José Serra

RICARDO WESTIN – Folha SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 55 votos a 17, o projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados e, apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança.
O Ministério Público do Estado afirmou que, assim que a norma entrar em vigor, ajuizará ações contra a sua execução. Na visão do Ministério Público, a futura lei fere os princípios de igualdade e universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde), pois criará um tratamento diferenciado para os pagantes.
Para que se torne lei, o texto aprovado pelos deputados precisa ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB). A aprovação é dada como certa, já que o projeto original foi apresentado pelo governador.
Durante a votação de ontem, funcionários públicos fizeram protestos e chegaram a xingar a relatora do projeto, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
A futura lei é especialmente polêmica na questão da venda de até 25% dos atendimentos dos hospitais públicos terceirizados a pacientes particulares e de planos de saúde. Os críticos dizem que se trata de uma “privatização da saúde pública”.
Na visão desses críticos, os pacientes que pagarem pelo atendimento ou utilizarem seus planos de saúde entrarão numa fila mais rápida, em detrimento dos pacientes do SUS, relegados a uma fila mais lenta.
Os hospitais atenderão de maneira seletiva porque, segundo esse raciocínio, os planos de saúde pagam mais que o sistema público pelos procedimentos médicos.
“O SUS já não consegue atender à demanda atual. Não há vagas sobrando nos hospitais. Como querem separar 25% para pacientes particulares? Haverá um claro prejuízo à população que depende do SUS”, diz Anna Trotta, promotora de Justiça da área de saúde pública.
A promotora diz que, se o governador sancionar a lei, entrará com ações civis públicas contra os contratos de terceirização que vierem a ser firmados entre o Estado e as OSs (organizações sociais) permitindo o atendimento de pacientes particulares. E que alertará o procurador-geral da República para que avalie a necessidade de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei paulista.
O governo argumenta que a lei não prejudica os pacientes do SUS: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [da Saúde]“.
A deputada relatora do projeto argumenta que o dinheiro pago pelos pacientes ou seus planos de saúde serão investidos nos próprios hospitais, para subsidiar o atendimento dos pacientes do SUS.
À proposta aprovada ontem foi acrescentada a permissão para que também as instalações estaduais culturais e de esportes estaduais sejam terceirizadas, como museus e clubes.

Hospitais de SP poderão cobrar atendimento

Emenda foi incluída no projeto do governo estadual que prevê gerenciamento de hospitais públicos pela iniciativa privada

Projeto, que pode ser votado hoje, autoriza que 25% dos atendimentos especializados sejam para particulares ou pessoas com plano de saúde

RICARDO WESTIN – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo analisa um projeto de lei que permite aos hospitais estaduais terceirizados -dirigidos por OSs (organizações sociais)- cobrar de pacientes particulares e de planos de saúde pelos atendimentos. Para os críticos, é uma tentativa de privatizar a saúde pública.
A lei atual diz que 100% dos pacientes dos hospitais públicos terceirizados devem ser do SUS (Sistema Único de Saúde). Quem paga é o governo. Pela nova proposta, a proporção do SUS cairá para 75%. Até 25% dos atendimentos poderão ser de pacientes particulares ou de planos de saúde.
O texto especifica que só poderão cobrar de pacientes e seguradoras os hospitais com serviço especializado (em neurologia ou oftalmologia, por exemplo) ou de alta complexidade (como cirurgia cardíaca). A lei também valeria para os hospitais que respondem por mais de 50% dos atendimentos médicos de sua região.
O projeto de lei original foi apresentado pelo governador José Serra (PSDB), mas sem mexer nos 100% do SUS. A mudança foi introduzida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), relatora do texto. A alteração é apoiada pelo governo.
A relatora diz que o dinheiro extra pago por pacientes e planos de saúde ajudará a financiar a parte do hospital voltada para o SUS: “É mais ou menos o que ocorre em Cuba. O sistema é público, mas há uma cota para pacientes estrangeiros. Os dólares deles ajudam a subsidiar os atendimentos gratuitos”.
Os críticos da ideia não concordam. “Em São Paulo existem filas de espera para os serviços públicos de saúde e os gestores desesperadamente buscam vagas para os pacientes do SUS. É um absurdo vender 25% dos leitos públicos para o privado”, afirma Gilson Carvalho, médico e ex-secretário nacional de Atenção à Saúde.
Segundo esse raciocínio, serão criadas duas filas num mesmo hospital. Uma lenta, do SUS, que paga por consultas e cirurgias preços mais baixos que os do mercado. E outra rápida, de pacientes particulares e planos de saúde, que pagam mais. “O cidadão [dependente do SUS] perde”, diz Carvalho.
O governo paulista, por outro lado, diz que não haverá “prejuízo aos pacientes do SUS”: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [de Estado da Saúde]“.

Terceirização completa
A mudança está no polêmico projeto de lei que amplia o modelo de OSs para todos os hospitais estaduais, inclusive os já existentes. Atualmente, só se pode terceirizar os novos.
As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos que dirigem hospitais, postos de saúde e laboratórios públicos. São Paulo adotou o modelo no final dos anos 90, como alternativa às amarras do poder público.
Ao contrário dos governos, as OSs podem contratar funcionários e médicos sem fazer concurso; pagar melhores salários para estimular a produtividade e atrair os bons profissionais; e comprar produtos com rapidez, sem licitação.
Segundo o governo paulista, o hospital terceirizado é mais produtivo que o dirigido diretamente pelo poder público.
O pesquisador José Mendes Ribeiro, da Escola Nacional de Saúde Pública, defende o modelo de OSs. No entanto, diz que foi “erro político” acrescentar os 25% de pacientes particulares ao projeto de ampliação das OSs. “Isso traz uma oposição desnecessária ao projeto”, afirma. “Quando o texto original [do PSDB] foi aprovado [nos anos 90], o PT só deu seu apoio sob a condição de que 100% dos atendimentos fossem para o SUS.”

Projeto visa a driblar licitação, Ministério Público, Tribunal de Contas, teto salarial do funcionalismo, garantía de emprego de servidores. Estado repassa o dinheiro a entidades privadas, as quais administram os hospitais e postos de saúde. Fiscalização do governo estadual é pífia, segundo o presidente do Tribunal de Conta do Estado. Argumento a favor da terceirização: esse mesmo, acrescentado da rápidez para as compras que não passam por processos licitatorios demorados, contestações na justiça ou escolhas do menor preço nem sempre as mais adequadas.

Quando o administrador utiliza mecanismos já existentes para obter esses resultados, “notoria especialização” por exemplo, a mídia cai de pau e insinua favoritismo por motivos escusos. Na terceirização da saúde, a mídia destaca “as vantagens”.

Exemplo recente, a Secretaria Municipal de Saúde, por incompetente, até agora não consiguiu fazer licitação para o aluguel de carros. Não tendo conseguido fazer em 5 anos a licitação, durante os quais funcionou com contratos de emergência, agora enfrenta o problema e seus agentes não contam com veículos faz três meses. A lei não permite contratos de emergência por tempos ilimitados.

Na terceirização esta incompetência demo-tucana seria driblada. O custo do aluguel dos carros, sem licitação, poderão até serem maiores e uma empresa privilegiada, mas a secretaria não ficaria sem carros e seus agentes a pé. Eis a agilidade, liberada do controle do MP, TCM etc.

“É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.” O argumento e esgrimido pelas entidades que resistem à terceirização e é respaldado pelo presidente do tribunal de conta do Estado. LF

A seguir os artigos da Folha de São Paulo sobre o assunto.

Proposta, que já está na Assembleia, facilita convênio com organizações sociais

Novo modelo permite OSs em serviços já existentes, autoriza complementação salarial de servidores e libera acordo com fundação

LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL
HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Está tudo pronto para que o projeto de lei complementar do governador José Serra (PSDB) que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede estadual de saúde vá a voto a partir desta semana. Atualmente, 25 hospitais do Estado de São Paulo já são administrados por “entidades privadas sem fins lucrativos”, as chamadas organizações sociais (OSs). Como a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa integra a base de apoio ao governo, até mesmo a oposição dá como certa a aprovação da proposta.
São três as principais mudanças em relação à lei das OSs hoje vigente no Estado: 1) será permitido que passem a atuar em serviços de saúde já existentes (antes, só em novos serviços); 2) será permitida a complementação salarial aos servidores públicos afastados para essas entidades; 3) será possível que fundações de apoio aos hospitais de ensino atuem como OSs, desde que existam há pelos menos dez anos.
“Está provado: com as OSs já implantadas, temos conseguido fazer 25% mais atendimentos a um custo 10% menor”, disse o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, na audiência pública realizada na última terça-feira na Assembleia Legislativa, convocada para discutir o modelo. “O que o projeto está propondo é o aprofundamento de uma experiência que já é tão bem sucedida”, disse.
Criadas a partir de 1998, quando a legislação federal passou a admiti-las, as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas e contratadas pelo poder público para prestar serviços que anteriormente eram fornecidos diretamente pelo Estado. Os defensores do modelo afirmam que a vantagem operacional é que ele confere ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade legal de fazer licitações e concursos públicos.
Desde 2004, a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%.
A mudança pretendida por Serra aproxima o modelo de OSs estaduais do municipal, que desde 2006 permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade da rede municipal é administrada diretamente pela prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada por OSs.
“Ao longo do tempo, os vários sistemas vão conviver”, disse à Folha o secretário municipal da Saúde, Januario Montone. “São as camadas arqueológicas da burocracia brasileira”, acrescenta. Para ele, o modelo das OSs é muito superior ao das autarquias, mas depende da existência de parceiros com credibilidade técnica e administrativa. “Se o parceiro é frágil, o modelo rui”, diz.

Presidente do TCE vê problema em modelo

Para ele, Estado não tem condições de fiscalizar o que está em contrato e menos ainda de fixar preço pelo que compra

Modelo também é criticado por entidades ligadas ao funcionalismo; secretaria diz haver controle público e defende critérios adotados

DA REPORTAGEM LOCAL
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, vê problemas no modelo das OSs (organizações sociais). “Como precificar o serviço que se está comprando? Um Estado que mal tem condições de fiscalizar o que está escrito em um contrato tem menos condições ainda de estabelecer preços justos pelos serviços que compra.”
Segundo ele, o TCE tem tido dificuldades para obter da Secretaria de Estado da Saúde informações sobre os contratos com as OSs. “Queremos saber: Como se chegou a esse valor? E é sempre uma resposta vaga.”
As entidades ligadas ao funcionalismo público também criticam o modelo: “Quase R$ 2 bilhões em dinheiro público serão colocados só neste ano nas mãos de entidades privadas selecionadas ao arbítrio da secretaria. E sem passar por licitações, sem a necessária transparência do que é feito com o recurso, sem controle social”, critica o presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado, Benedito Augusto de Oliveira.
A secretaria afirma que existem controles públicos sobre os contratos e a sua execução e que a escolha de uma OS obedece principalmente ao critério de capacitação técnica.
As entidades contrárias às OSs dizem também que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos. Encontram o apoio do presidente do TCE: “Se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo”, afirmou. “É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.”
A polêmica existe desde pelo menos 1998, quando o então ministro da Reforma do Estado e Administração Pública, Luiz Carlos Bresser Pereira (PSDB), propôs a figura jurídica das OSs e o Congresso aprovou. PT e PDT -mobilizados por sindicatos do funcionalismo- entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, com argumentos semelhantes aos levantados hoje em SP. Passados mais de dez anos, a ação ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao STF para que a ação fosse julgada rapidamente. Em junho, o STF acatou pedido da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) para atuar como parte da ação.
Para Marco Antonio Raupp, presidente da SBPC, a pesquisa científica ganha com o modelo das OSs. Na compra de equipamentos, por exemplo. Segundo ele, não é raro que exista apenas um fornecedor com capacidade técnica para desenvolver um aparelho. “Não é coisa que está na prateleira para você ir lá e comprar. Nesse caso, licitação é perda de tempo”, disse.
Ele diz que nos últimos anos várias leis que ampliam as possibilidades de parceria entre Estado e entidades sem fins lucrativos entraram em vigor, mas isso não tem surtido efeito.
“Logo aparecem tribunais de contas, Ministério Público e outros, que tentam reintroduzir as antigas normas. Fica um movimento pendular.” Essa insegurança jurídica, diz, tem impedido o avanço de um modelo que tem “muito a contribuir” para a ciência e a sociedade.

Secretário tenta regularizar pasta com OSs, mas enfrenta críticas e restrições

Jotabê Medeiros – O Estado SP

Em 2008, o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura foi de cerca de R$ 540 milhões. Está previsto para 2009 um orçamento um pouco menor, R$ 534 milhões. Mas, apesar disso, e das notícias crescentes sobre a crítica situação financeira internacional, o secretário João Sayad lista planos ambiciosos para o biênio 2009-2010.

Entre seus projetos prioritários para o período, estão a transferência do Museu de Arte Contemporânea (MAC) da USP para o prédio do Detran, no Ibirapuera; uma nova unidade da Pinacoteca do Estado; a instalação do Museu da História de São Paulo na Casa das Retortas; além da construção de um alojamento para alunos do Festival de Campos do Jordão e de 9 Fábricas de Cultura (no Jaçanã, Capão Redondo, Vila Curuçá, Vila Nova Cachoeirinha, Brasilândia, Sapopemba, Jardim São Luiz, Itaim Paulista e Cidade Tiradentes).

Sayad não aceita a palavra “refluxo” para denominar a queda de cerca de R$ 6 milhões no seu orçamento. “O orçamento previsto para 2009 é indicativo. Deverá ser ampliado se houver aumento da arrecadação do Estado. Portanto, não há refluxo. A crise internacional poderá atingir a cultura se ocorrer queda de arrecadação, mas os R$ 534 milhões já estão garantidos”, disse ao Estado o secretário, em entrevista por e-mail.

A gestão Sayad, iniciada em 2006, tem se caracterizado por aquilo que é chamado, pelos seus críticos, de uma “terceirização” das estruturas e das políticas culturais da secretaria. Isso porque Sayad adotou políticas de transferir para Organizações Sociais a gestão de estruturas permanentes da secretaria.

Na semana passada, por exemplo, a secretaria passou o gerenciamento da área do livro e da leitura para a gestão da organização Poieses, que ficou incumbida, entre outras coisas, de tratar da execução da política cultural da secretaria no tocante à Programação Cultural do Sistema de Bibliotecas de todo o Estado. Para isso, Sayad transferiu cerca de R$ 10 milhões até o ano de 2012 à organização citada.

Em resposta à pergunta da reportagem, o secretário informou que, desde 2004, o governo do Estado de São Paulo pratica a gestão compartilhada de seus equipamentos culturais com a sociedade. “Hoje, possuímos 17 Organizações Sociais, com 21 contratos. A estratégia de compartilhar a gestão é a praticidade de se trabalhar com metas e a rapidez em alcançá-las. Nos guiamos pelo resultado.”

Trata-se, além disso, de um esforço de gerenciar uma “herança maldita” administrativa: até poucos anos atrás, os funcionários da secretaria viviam quase todos na irregularidade – em vez de contratos, tinham aquilo que ficou conhecido como “credenciamento”, e passavam anos nesse regime.

O resultado da cruzada de Sayad, no entanto, não desfruta de unanimidade. Diversas instituições discordam e têm queixas quanto ao modelo e à estratégia de transição. Uma delas é a Cooperativa de Música, que manteve contrato nos últimos 3 anos com duas OS do Estado (Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí e a Associação dos Amigos do Centro de Estudos Musicais Tom Jobim) responsáveis pela gestão do Conservatório de Tatuí e do Centro de Estudos Musicais Tom Jobim (que engloba a antiga Universidade Livre de Música, Orquestra Jazz Sinfônica e Banda Sinfônica do Estado).

Para Carlos Zimbher, presidente da Cooperativa de Música, alijada do processo de mudança do ensino de música no Estado, a transição para o novo sistema tem ignorado os profissionais que, durante anos, prestaram serviços para as escolas estaduais, cerca de 600 profissionais. Ele defende a incorporação de todo o quadro de professores e corpo técnico, mesmo que seguida de um sistema de avaliações periódicas.

“Nada temos a opor quanto à celetização (CLT), à regularização dos contratos. Mas essas pessoas estão aí há 5, 10, 20 anos prestando serviços. Elas sedimentaram o nome e o prestígio dessas instituições. Não é humano ignorá-las”, diz Zimbher. A Cooperativa rescindiu contratos com o Conservatório de Tatuí após discordar de um edital da secretaria (”O estopim da rescisão”) que recrutava oito novos professores.

Outro contrato da Secretaria de Estado da Cultura chama a atenção pelo porte e extensão. É aquele firmado com a Associação Paulista de Amigos da Arte (Apaa), para gestão de estruturas e eventos, estima o pagamento da quantia de R$ 93,6 milhões à organização nos próximos anos. É quase o orçamento de um ano inteiro de todo o Estado de Minas Gerais, segundo dados da Secretaria de Estado da Cultura de Minas.

A Organização Social Apaa foi criada em 2004 somente para o fim de dar apoio à cultura estadual e trabalha no Teatro Sérgio Cardoso, onde o expediente cotidiano é conduzido por uma diretoria executiva. Sua influência tem crescido continuamente. Hoje, administra seis teatros da Secretaria de Cultura (Sérgio Cardoso; Cláudio Santoro, de Campos do Jordão; Teatro Itália; Authos Pagano; Teatro Paulo Russo, de Araras; e Theatro São Pedro).

“O ilustre jornalista desconhece o trabalho de nosso plano com a citada OS”, afirmou o secretário, em seu e-mail. “Hoje, ela possui cerca de 100 funcionários e administra seis teatros, além de participar da organização de programas e eventos como o Circuito Cultural Paulista (que atinge 50 cidades), o Vá ao Cinema (em 100 municípios, que atenderá cerca de 2 milhões de pessoas em 2008), o Viagem Literária e outros 800 eventos, num total de mais de 1,5 milhão de espectadores.”

Até alguns meses, a Apaa não tinha nem sequer telefone, atendia no PABX do Teatro Sérgio Cardoso. Não era uma instituição com notória especialização no gerenciamento cultural, mas foi criada com esse intuito. Só em salários, gasta cerca de 10% do que recebe do governo.

“Quanto aos salários, se dividirmos R$ 2 milhões por 12 meses, teremos um gasto mensal de cerca de R$ 160 mil que, dividido por 120 funcionários, totaliza cerca de R$ 1,3 mil por funcionário, em média, o que é bastante vantajoso”, informou o secretário-adjunto de Cultura do Estado, Ronaldo Bianchi.

NÚMEROS

534 milhões de reais é o orçamento da Cultura em 2009, R$ 6 milhões a menos que em 2008

19 municípios foram atingidos pela programação da Virada Cultural 2008

Candidato do DEM cola idéias dos outros

Em programa de governo, democrata nem sequer retirou nome dos municípios dos quais reproduziu as propostas

Raimundo Salles, que fez cópia até de parte de curso dado pelo petista Celso Daniel em 2000, diz que usa trechos como referência

ADRIANO CEOLIN – FOLHA SP EM SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONRADO CORSALETTE DA REPORTAGEM LOCAL

O candidato do DEM à Prefeitura de Santo André, Raimundo Salles, copiou trechos inteiros de propostas de outras cidades para elaborar seu programa de governo. No texto de 34 páginas registrado em cartório, ele sequer se deu ao trabalho de substituir os nomes dos municípios para as quais as propostas foram originalmente produzidas.
“Na verdade, eu utilizei vários trechos como referência do meu plano de governo. Isso é natural. A roda é redonda. Não para dá você inventar uma roda”, disse. “Eu quis deixar os nomes das cidades mesmo.”
Na página 19 do seu plano de governo, ele defende a “criação do centro de referência do idoso, no centro de Mauá”. Esse município faz divisa com Santo André, no ABC paulista. Em outro trecho, ele cita o município de São Bernardo do Campo, também da região.
“Instituir Tira-dúvidas drogas: o projeto Tira-Dúvidas Drogas da Coordenadoria de Ações para a juventude, que semanalmente visita as escolas do município de São Bernardo com bate-papos sobre drogas e dependência química.”
Já na sua proposta para regularização fundiária, Salles copiou o programa de governo de Wilson Santos (PSDB), atual prefeito de Cuiabá (MT) que disputa a reeleição.
À página 12 de seu plano de governo, o candidato em Santo André escreveu: “Criar, na Agência Municipal de Habitação, a Superintendência de Regularização Fundiária, que terá por objetivo efetuar a regularização de todos os assentamentos irregulares da capital”.
No endereço http://www.cuiaba.mt.gov.br/prefeitura/arquivos/Plano-de-Governo.doc, é possível encontrar a frase idêntica, com a mesma pontuação inclusive.
Apresentando-se como adversário do PT em Santo André, Raimundo Salles copiou também trechos de um curso dado pelo ex-prefeito petista Celso Daniel, em Belo Horizonte (MG), entre julho e agosto de 2000. Naquele ano, Daniel foi reeleito prefeito. A íntegra do curso está em http://www.eg.fjp.mg.gov.br/vgestaourbana/index1.php.
“Mas o PT também se baseou naquele curso para fazer seu plano de governo agora”, justificou Salles. “E eu apresentei meu programa em julho. O PT só lançou em setembro.”
Segundo as últimas pesquisas, o candidato do DEM aparece com chances de ir ao segundo turno e enfrentar Vanderlei Siraque (PT), que lidera.

Justiça proíbe prefeitura de SP de terceirizar saúde

Globo Online

SÃO PAULO – A Justiça Federal proibiu a prefeitura da capital paulista de usar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no pagamento de entidades privadas, nomeadas “organizações sociais”, para prestar serviço público de saúde. A determinação da juíza federal Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi dada no último dia 26 de agosto, mas só foi divulgada nesta segunda-feira.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a prefeitura passou a transferir bens e recursos públicos do SUS para entidades privadas mediante contratos de gestão, “terceirizando” dessa forma a prestação dos serviços públicos de saúde, à semelhança do que foi feito com o PAS (de 1995 a 2000, na gestão Paulo Maluf). De acordo com o MPF, essas “organizações sociais” seriam selecionadas sem licitação e receberiam do Poder Público bens e recursos financeiros, além de servidores que seriam objeto de cessão administrativa sem controle da atividade e da aplicação dos recursos públicos geridos pelas organizações.

Para Maria Lúcia Ursaia, não há razão que justifique a celebração de contrato de gestão com as “organizações sociais”, com destinação de recursos orçamentários e de bens públicos móveis e imóveis, sem que haja licitação. – A não observância ao regime de Direito Público, que deve reger as relações contratuais para a prestação do serviço público por parte do Estado, é rejeitada por nosso ordenamento jurídico porque ofende o princípio da igualdade – diz a juíza no despacho.