Para nós, no Brasil, parece que esta crise está bem longe

ANTÔNIO PALOCCI - O GLOBO

Nas duas últimas semanas, houve uma profunda piora da crise financeira americana.

Após resgatar as duas gigantes do mercado hipotecário, Fannie Mae e Freddie Mac, as autoridades americanas tentaram uma nova aposta, deixando o Banco Lehman Brothers à própria sorte.

Não funcionou e foi preciso correr para resgatar outra gigante, agora do mercado de seguros, a AIG.

Já foram consumidas dezenas de bilhões de dólares desde o início da turbulência, mas até aqui não houve sinais importantes de arrefecimento da crise. Até que o Fed e o Tesouro americano anunciaram uma nova estratégia: um megassocorro para os ativos não líquidos das instituições financeiras, conseguindo algum alívio nos mercados.

Cresceu nos últimos dias a sensação de que a deterioração do sistema financeiro dos EUA possa contaminar, com alguma profundidade, o equilíbrio de muitos outros países. O furo da bolha imobiliária já havia chegado à Inglaterra, à Irlanda e à Espanha. A queda do ritmo de crescimento já era sentida na Zona do Euro e no Japão, com a divulgação dos dados do segundo trimestre. Mas, nesta semana, algo mais importante parecia acontecer: um enorme desastre na economia americana, com reflexos inevitáveis em todas as economias do planeta. Foi a partir daí que as autoridades sinalizaram com o megassocorro, cuja estruturação ainda terá que ser construída nas próximas horas.

Se agiram certo ou não só o tempo vai dizer. O fato é que as autoridades perceberam que corriam atrás da crise, ficando sempre a reboque dos acontecimentos. Ficou claro que algo mais amplo precisava ser feito.

Mas os riscos não diminuíram: apenas criou-se uma nova expectativa.

As autoridades terão que dar conta de suas próprias palavras. Numa situação como esta, quando se decide aplacar a crise abraçando as perdas, não se consegue ficar no meio do caminho.

A tendência é ir fundo, sendo que o fundo ainda não é visível.

Na próxima semana, vamos saber se a declaração de guerra do Tesouro e do Fed surtirá efeito. Tudo indica que sim. E saberemos também a resposta das autoridades de outros países do chamado mundo desenvolvido, onde instituições financeiras também cambaleiam.

Para nós, no Brasil, parece que essa crise está bem longe. Nossa economia cresce gerando empregos, nossas contas externas continuam fortes, nossos bancos vão bem, obrigado! No geral, os países emergentes têm conseguido alguma distância da crise. Mas o que abala o mundo rico não é coisa pouca, é algo com poucos precedentes na História. Alguns acham que o liberalismo acabou. Parece mais que ele usa, agora, a última de suas armas: os recursos do contribuinte.

Restará, para depois dessa crise, além de um imenso problema fiscal, um grande desafio a respeito do funcionamento das finanças e do mercado de crédito. Após um período em que tudo parecia possível e a liquidez era interminável, veio a dura realidade: bolhas são bolhas, e sempre terminam mal. Empréstimos sem garantias tendem a não ser honrados.

Não há criatividade ou arquitetura financeira que evite o inevitável. Os mercados de derivativos e os mecanismos de alavancagem, que alimentaram essa enorme liquidez, serão fortemente questionados. Os sistemas de vigilância, regulação e avaliação de riscos terão que ser revistos.

Os organismos multilaterais, por sua vez, terão que reformular suas agendas, seus procedimentos e, principalmente, seus critérios de decisão.

Mas o principal desafio será o de encontrar uma nova maneira de construção de acordos globais. A cúpula do G7, que reúne as principais economias e na qual grandes acordos deveriam se produzir, mostrou-se inoperante e ineficaz. Suas reuniões têm se limitado, nos últimos anos, a declarações protocolares, vazias de conteúdo e iniciativas comuns. E não consegue avançar porque não responde à mais simples das questões: por que G7? Onde está, afinal, o lugar das grandes economias e dos países emergentes que avançam fortemente na cena mundial? As crises, que custam tão caro aos países, expõem fragilidades que precisam ser enfrentadas. Se os grandes líderes mundiais continuarem a evitar esses desafios, estaremos apenas saindo dessa crise para construir a próxima.

ANTÔNIO PALOCCI é deputado federal (PT-SP) e foi ministro da Fazenda.

Chico de Gois e Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA - Pela primeira vez, de forma clara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a união civil entre homossexuais e disse que é preciso acabar com a hipocrisia sobre o tema no país. (Você concorda com a união civil entre homossexuais?)

Em entrevista à TV Brasil - na estréia do programa 3 a 1 - Lula, entrevistado por três jornalistas, esquivou-se de dizer se o governo pretende enviar ao Congresso projeto de lei sobre o assunto. Disse apenas que câmaras de vereadores, assembléias legislativas e o Congresso têm tratado da questão. Mas foi claro na defesa dos direitos dos homossexuais. (Leia mais: Enquanto processos se arrastam na Justiça, homossexuais aguardam decisão do STF sobre reconhecimento legal de casais gays)

” Tem homem morando com homem, mulher morando com mulher e muitas vezes vivem bem, de forma extraordinária. Constroem uma vida junto, trabalham juntos e por isso eu sou favorável “

- Temos que parar com hipocrisia, porque a gente sabe que existe. Tem homem morando com homem, mulher morando com mulher e muitas vezes vivem bem, de forma extraordinária. Constroem uma vida junto, trabalham juntos e por isso eu sou favorável - disse.

Em seguida, o presidente criticou os que são contrários à união civil:

- Uma coisa que me cala profundamente é porque os políticos que são contra não recusam os votos deles, porque o Estado brasileiro não recusa os imposto de renda que eles pagam? O importante é que sejam cidadãos brasileiros, respeitem a Constituição e cumpram com seu compromisso com a nação. O resto é problema deles e eu sou defensor da união civil.

O presidente também falou sobre o aborto:

- Há 26 anos, tenho uma posição, que é tratar de aborto como questão de saúde pública. Se você perguntar para mim, presidente Lula, o senhor é contra o aborto? Sou contra, minha mulher é contra, mas o Estado tem que dar atendimento.

Provocado a falar de “companheiros antigos” que já deixaram o governo, como José Dirceu e Antonio Palocci, saiu em defesa dos petistas:

- Antigos não, companheiros. O fato de eles não estarem no governo, não mexe na minha relação de amizade. Aliás, é uma coisa que prezo. Que carrego para o fim da vida, porque ninguém me obrigou a ter amizade. Amizade é uma coisa que a gente escolhe. A saída dos dois apenas mostrou para a sociedade que ninguém é imprescindível, que ninguém é insubstituível - disse Lula, elogiando ainda o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda, classificando-o como um profissional extraordinário e acrescentado que ele poderá voltar ao cargo, se for comprovado que a agência não teve participação no grampo do presidente do STF, Gilmar Mendes.

Mais cedo, ao sancionar a Lei Geral do Turismo, Lula cobrou dos meios de comunicação que mostrem notícias positivas do país, para atrair mais turistas estrangeiros. Para Lula, as constantes notícias sobre a violência no Brasil os afastam. Ele anunciou a efetivação no cargo do ministro do Turismo, Luiz Barretto.

- Apenas com bala perdida e crime é difícil trazer turista pra cá. Aqui no Brasil costumamos só divulgar o que é ruim e o que é bom a gente esconde - afirmou Lula

Jantar reúne Lula, Gilmar e ministros

Em meio ao constrangimento pelo grampo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, um jantar na terça-feira quebrou o gelo nas relações entre Executivo e Judiciário. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, reuniu em sua casa, em Brasília, o presidente Lula e a cúpula do Judiciário, capitaneada por Gilmar. O encontro reuniu ministros de Estado, parlamentares e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Lula e Gilmar conversaram principalmente sobre futebol - um torce pelo Santos e o outro, pelo Corinthians. O clima, segundo presentes, foi de descontração, e evitou-se, pelo menos nas rodinhas mais concorridas, assuntos como grampo.

Fernando Dantas - O Estado de São Paulo

No primeiro semestre de 2008, o governo cumpriu a política fiscal que ele mesmo rechaçou de forma enérgica em 2005. Foi naquele ano que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, detonou a proposta do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apoiada pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, de implementar uma política fiscal de longo prazo.

Um dos aspectos da proposta era controlar o crescimento dos gastos públicos, o que, mesmo para economistas mais ortodoxos, não significa reduzi-los ou congelá-los, mas fazê-los crescer menos que o Produto Interno Bruto (PIB). Para Dilma, a proposta era “rudimentar”.

Agora, porém, sem fazer nenhum alarde, o governo quase certamente conseguiu pôr a expansão dos gastos federais num ritmo inferior ao do PIB. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio, as despesas primárias do governo federal tiveram crescimento real de 4,4% de janeiro a junho. É menos que os 5,5% a 6% que o mercado estima que o PIB cresceu no primeiro semestre, e muito inferior ao ritmo de 6,9%, 9,6% e 11,1% registrado pela expansão dos gastos primários, respectivamente nos primeiros semestres de 2005, 2006 e 2007. Embora o diagnóstico geral seja de que o gasto público continua elevado e com qualidade duvidosa.

Na Carta do Ibre (documento mensal de análise econômica) que será divulgada nesta semana, os economistas da instituição deixam bem claro que consideram uma surpresa positiva o desempenho fiscal na primeira metade do ano. “O governo parece estar conseguindo conter a elevação de seus gastos”, elogia a Carta, em sua primeira frase. O reconhecimento deve ser particularmente saboroso para a equipe econômica do governo, já que o Ibre é tradicionalmente uma instituição inclinada a posições liberais e ortodoxas - campo do qual vêm as críticas mais pesadas à política fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa avaliação não está restrita ao Ibre. Segundo o economista Fernando Fenolio, do Unibanco, “para um governo que tem fama de gastador, que de fato o foi até 2007, os números do primeiro semestre de 2008 representam uma surpresa positiva e uma política fiscal diferente da dos outros anos”. Para ele, a contenção do crescimento dos gastos torna factível o superávit primário de 4,3% do PIB em 2008. Outro bom sinal da política fiscal, para Fenolio, é a possível manutenção do superávit primário de 4,3% em 2009.

Os comentários da Carta do Ibre vão além da simples constatação de que o crescimento do PIB ultrapassou o da despesa federal no primeiro semestre. O documento nota que esse resultado foi alcançado de forma saudável, já que a maior desaceleração ficou por conta dos gastos com salários e Previdência Social.

Gasto com Previdência desacelera

Despesa previdenciária cresceu 2,9% de janeiro a julho, ante 7,9% (2006) e 9,2% (2007) em semestres anteriores

Fernando Dantas - O Estado de São Paulo

A desaceleração do crescimento dos gastos federais no primeiro semestre de 2008 atingiu principalmente as chamadas despesas rígidas, como funcionalismo e Previdência, as grandes vilãs dos especialistas preocupados com as contas públicas. E os investimentos, que são vistos como a despesa por excelência que deve crescer, tiveram aumento fortíssimo, que pode ser parcialmente explicado pela limitação ao gasto público no segundo semestre de anos eleitorais.

No caso da Previdência (do setor privado e dos funcionários públicos), o crescimento real no primeiro semestre foi de apenas 2,9%, comparado, respectivamente, a 7,9% e 9,2% quando se analisa o mesmo período do ano em 2006 e 2007. As despesas de pessoal cresceram 4,5% na primeira metade de 2008, ante 9,5% e 9,6%, respectivamente, nos primeiros semestres de 2006 e 2007.

Os investimentos federais tiveram crescimento real de 40,3% no primeiro semestre. Este é um dado a ser comemorado, segundo os economistas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, que consideram positivo o desempenho fiscal do governo Lula na primeira metade de 2008 (ver página B1). Os investimentos representam poupança pública e a necessidade de aumentá-los como proporção do PIB é uma unanimidade absoluta em política econômica.

O enorme salto dos investimentos no primeiro semestre pode estar ligado ao fato de 2008 ser um ano eleitoral, já que há restrições a gastos no segundo semestre. Em 2006, por exemplo, os investimentos cresceram 75,3% na primeira metade do ano. De qualquer forma, o ritmo de expansão desde 2006 é intenso, já que, mesmo em 2007, quando não houve eleição, a taxa foi de 19,4%.

O aumento real das despesas sociais, que atingiu 12,7% no primeiro semestre de 2008, reflete “uma clara opção programática do governo”, segundo os economistas do Ibre. Em outras palavras, faz parte de uma política pública deliberadamente perseguida, e não pode ser considerado com uma gastança desenfreada.

Luiz Guilherme Schymura, presidente do Ibre, nota que nem o aumento do déficit em conta corrente nem da inflação, ocorridos em 2007 e 2008, podem ser atribuídos à política fiscal expansionista do governo. “As contas públicas melhoraram e o déficit cresceu, logo, não é o governo que está fazendo pressão para isso”, comentou. Ele lembra que o superávit no saldo de transações correntes, de US$ 2,4 bilhões nos seis primeiros meses de 2007, transformou-se num déficit de US$ 17,4 bilhões no primeiro semestre de 2008 - exatamente neste período, o crescimento real da despesa federal primária desacelerou de 11,1% para 4,4%.

A política fiscal de longo prazo defendida por Bernardo e Palocci em 2005 implicava estabelecer uma trajetória sustentável de redução das despesas públicas como proporção do PIB, para chegar gradativamente ao superávit nominal sem continuar expandindo a carga tributária. Para isso, é claro, os gastos devem crescer menos que o PIB. Esse efeito ocorreu de forma muito leve no primeiro semestre de 2008, segundo as contas do Ibre.

O gasto público federal nos primeiros seis meses do ano, depois de subir de 14,1% para 16,2% do PIB entre 2004 e 2007, recuou a 16,1% em 2008. Da mesma forma, a Previdência subiu de 7,7% para 8,5%, e recuou para 8,3%, e as despesas de pessoal subiram de 2,3% para 2,6%, e recuaram para 2,5%.

Com uma trajetória bem diferente, os investimentos e os gastos sociais só cresceram de 2004 até 2008, tomando-se o primeiro semestre - de 0,3% para 0,7% do PIB, no primeiro caso, e de 1% para 1,5% no segundo. O nível dos investimentos ainda é, sem dúvida, pífio, mas mais que dobraram como proporção do PIB no período. E a conta não inclui estatais, Estados e municípios.

Apesar dos elogios ao desempenho da despesa pública federal no primeiro semestre, o Ibre faz o alerta de que o esforço fiscal do governo tem de ser intensificado. A razão é que o setor público deve compensar o excesso de consumo e investimento do setor privado, quando comparado à poupança privada.

Com as novas reservas, o Fundo Soberano vai ganhar maior significado

*ANTÔNIO PALOCCI - O GLOBO

Por mais que o debate sobre a exploração de óleo e gás da camada pré-sal comece a assumir contornos polêmicos, o fato é que ele é muito bem-vindo. É assim que deve funcionar um país democrático.

Desta vez, felizmente, estamos diante de um bom problema: como transformar uma riqueza importante em fator de melhoria da economia e da qualidade de vida de toda a sociedade, numa perspectiva de longo prazo. Insumos fósseis são finitos e têm ciclos de preços altamente voláteis, e há pelo mundo afora inúmeros exemplos de manejo inadequado dessas riquezas.

O modelo de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás no Brasil obedece a uma legislação relativamente recente, mas que tem produzido bons resultados para o país. E não é apenas a Petrobras que se beneficia disso. O Tesouro Nacional, estados e municípios recebem parcela importante desses recursos, sob a forma de royalties, participações especiais, impostos e contribuições. Tais recursos alimentam programas sociais e de investimentos de grande alcance.

Mas é natural que a descoberta das reservas do pré-sal leve a uma rediscussão sobre procedimentos.

Isso porque no atual sistema de leilões os riscos parecem equilibrados.

Já com as novas jazidas é preciso buscar um novo equilíbrio.

Não se discute a propriedade das reservas, que obviamente pertencem à União.

Tem sido muito comentada a idéia lançada pelo Ministério das Minas e Energia de se criar uma nova empresa estatal para gerir essas novas reservas.

As críticas são, principalmente, contra o que tem sido interpretado como um retorno ao “estatismo” e à ampliação desnecessária da máquina pública. A questão central, no entanto, é outra: qual é a necessidade de uma nova empresa pública considerando as atuais instituições do setor como a ANP, a Petrobras e as empresas privadas em atuação? Seria de fato necessário criar uma nova empresa para administrar tais reservas? A verdade é que a ANP tem desempenhado a contento suas funções, além de fazer com sucesso os leilões das novas áreas. Com relação à gestão dos recursos, o próprio Tesouro Nacional pode muito bem fazê-lo, tendo em vista, inclusive, a instituição do Fundo Soberano, cuja proposta de legislação já foi enviada ao Congresso.

Com o pré-sal, o Fundo Soberano vai ganhar maior significado, pois boas práticas fiscais ao redor do mundo têm demonstrado que recursos extraordinários — como esses advindos das receitas do petróleo em tempos de preços altos como os atuais — devem ser depositados em fundos especiais, destinados a investimentos de longo prazo. O efeito da injeção sem planejamento de receitas como essas diretamente nos orçamentos pode, inclusive, gerar desequilíbrios graves e uma enorme volatilidade cambial.

A Petrobras, como empresa pública de capital aberto, tem demonstrado competência para atuar segundo as regras definidas pela legislação.

Primeiro, como monopolista, e, depois, com o mercado aberto, a Petrobras se mostrou uma empresa vigorosa, impulsionadora de centenas de empresas privadas e de uma imensa rede de negócios, com enormes benefícios à economia nacional.

O setor tem gerado empregos em grande quantidade e boa qualidade.

Foi exatamente essa capacidade acumulada que permitiu à Petrobras chegar às reservas do pré-sal.

Isso não a torna proprietária de todas as reservas, mas nos cobra que o destino do pré-sal deva também estimular um novo patamar de conquistas para a empresa, gerando novos avanços para o Brasil.

Por fim, e não menos importante, é essencial que o governo, ao concluir seus estudos, reafirme a garantia dos contratos de exploração já licitados. Não há nada que indique uma postura diferente do governo, mas nunca é demais reafirmar procedimentos. Manter os atuais contratos é uma medida de grande valor para a ampliação dos investimentos nacionais e estrangeiros, tão importantes para o desenvolvimento de longo prazo.

Oportunidades como esta são raras.

Com um debate democrático e uma agenda bem clara para chegar às decisões necessárias, temos a responsabilidade de assegurar que essas novas riquezas gerem a esta e às próximas gerações o melhor retorno social possível.

*ANTÔNIO PALOCCI é deputado federal (PT-SP) e foi ministro da Fazenda.

Raymundo Costa - VALOR

Mais que o ministro Guido Mantega (Fazenda), o termômetro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a inflação são os “peões do ABC”, segundo a expressão de dirigentes petistas com livre trânsito no Palácio do Planalto. A inflação preocupa mais o presidente, no momento, que o advogado Roberto Teixeira, a venda da VarigLog ou a compra da BrT pela Oi, de acordo com os mesmos informantes.

É o ABC paulista, especialmente os metalúrgicos de São Bernardo do Campo, que serve de parâmetro para Lula medir a repercussão da inflação no que o PT chama de “base social do presidente”. Seja por intermédio de líderes sindicais ou de candidatos até bem pouco tempo servindo ao governo, que Lula fica sabendo das preocupações com o aumento de preços manifestadas pelos “peões do ABC”.

Essas manifestações aumentaram nas últimas semanas. Um dia a reclamação é sobre o preço da carne, no outro, o aumento do preço do arroz. O mesmo arroz que já foi símbolo do acerto do governo na economia. Quando Lula tomou posse, em 2003, a saca de cinco quilos do arroz Tio João custava cerca de R$ 11, caiu ao longo do mandato para os R$ 7 de antes da eleição e agora já superou a barreira dos R$ 12.

Entre os interlocutores do presidente estão sindicalistas como José Lopez Feijóo, dos metalúrgicos do ABC, e o ex-presidente da CUT Luiz Marinho, que deixou o governo em em maio para concorrer à prefeitura de São Bernardo. Recentemente, Marinho fez chegar ao Planalto que fora “fazer porta de fábrica” e o assunto não era outro que a inflação do preço dos alimentos.

Esse é um dos motivos para as demonstrações de aborrecimento do presidente com o ministro da Fazenda: enquanto Guido Mantega transpira confiança, na base social dele, os sindicalistas estão reclamando. E o presidente, mais que que qualquer outro no Planalto, está convencido que é a inflação que pode corroer o governo dele.

“O assunto dele é inflação”, conta um desses petistas, corroborando a entrevista que o chefe de gabinete de Lula concedeu à edição desta semana da revista “Veja”. Na Fazenda, afirma-se que é mentira que Lula tenha se aborrecido porque Carvalho disse que o presidente se irritara com uma observação casual de Mantega sobre a inflação - que estaria restrita aos alimentos. Lula, de fato, ficou de início aborrecido. Mas pelo fato de Carvalho, sempre discreto, ter começado a dar entrevistas e não por ter deixado Mantega mal.

A voz rouca dos “peões do ABC” sempre foi ouvida por Lula no governo. Um caso típico é o do crédito consignado. Os metalúrgicos também sempre pressionaram em favor de medidas que aumentassem a venda de carros, o que aumentaria também a participação nos lucros (PLR) da categoria. No domingo, o presidente esteve numa fábrica em São Bernardo. Como sempre, tratado com veneração pelos metalúrgicos, que, no entanto, não deixam de registrar suas preocupações - como a inflação - via os líderes sindicais.

Quanto mais se incomoda e demonstra receio com a volta do processo inflacionário, mais Lula demonstra que sente a ausência do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que voltou para a Câmara dos Deputados, em março de 2006, depois que foi acusado de quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. No PT e em setores do Palácio do Planalto, a volta de Palocci ao governo é dada como certa, na hipótese de o Supremo Tribunal Federal não acatar a denúncia feita contra ele pelo Ministério Público.

Numa das variações apresentadas para a eventual volta de Palocci, o ex-ministro recuperaria o antigo posto, o Ministério da Fazenda. Guido Mantega seria então deslocado ou para o Ministério do Turismo, atualmente ocupado pelo segundo de Marta Suplicy no posto, Luiz Barreto, ou para o Ministério do Planejamento, cargo que ocupou no início do governo. Neste caso, o atual ministro Paulo Bernardo é que seria deslocado para o Turismo. Mas no PT também circula outra variação do tema.

Por ela, Mantega ficaria na Fazenda e Palocci iria para o Turismo. É certo que Lula quer redimir Palocci, no caso de o deputado e ex-ministro não vir a ser processado pelo STF - argumenta-se em setores da direção partidária -, mas por outro lado Mantega não tem porque ser punido, de vez que não é responsável pelo pique inflacionário, resultado de uma inflação importada, segundo se argumenta na sigla.

Há uma certa desconfiança da real extensão da inflação, que segundo esses setores poderia estar sendo superdimensionada pela mídia com o objetivo de desgastar politicamente o governo Lula. “A inflação está dentro da meta e o consumo não se alterou muito, explica um deputado da cúpula petista, um dos que avaliam que o noticiário sobre a inflação está recebendo de parte da grande imprensa um tratamento mais político que econômico.

Não é certamente o que pensa o presidente da República, como tem deixado claro em reiteradas conversas com amigos e aliados políticos. Nessas conversas, Lula tem prometido que, se for detectado risco de volta da ciranda inflacionária, o governo recorrerá ao remédio que for necessário, por mais amargo que seja, mesmo que isso implique em alguma perda nas eleições para prefeito a serem realizadas em outubro.

No que se refere especificamente ao julgamento de Palocci no Supremo Tribunal Federal, nos últimos dias aumentou a confiança do PT num resultado favorável ao ex-ministro da Fazenda. Não que o STF vá declarar o deputado inocente da acusação. A aposta é que o tribunal não receberá a denúncia devido a erros processuais na peça remetida pelo Ministério Público Federal. De certo, só há uma coisa: está em curso a “Operação Volta Palocci”.

A política macroeconômica tem o desafio de sustentar as oportunidades

ANTÔNIO PALOCCI - O GLOBO

O ano em curso deve ficar na História. São tão grandes os desafios, as surpresas e as oportunidades que já é quase impossível termos um ano “normal”. A economia mais importante do planeta tenta lidar com seus enormes desarranjos acumulados, que tem levado o dólar a se enfraquecer frente às principais moedas do mundo. Nesses mesmos Estados Unidos — e talvez por causa da própria economia — ocorre o furacão Obama, com o slogan, quem diria, “CHANGE”. Se ele ganhar, é bem capaz de alguém sair com uma frase meio conhecida entre nós: A Esperança Venceu o Medo.O petróleo ultrapassa 130 dólares.Achávamos caro aos 50 ou 60.Achávamos caríssimo aos 100. Agora, já achamos melhor não achar nada e tratar de encontrar alternativas.O etanol poderia ajudar muito, mas os americanos resolveram produzilo com seu milho, o que ajudou a encarecer as commodities agrícolas, gerando uma grita geral contra ele. O Brasil tenta explicar que o nosso etanol é de cana-de-açúcar e não pressiona preços agrícolas, dada sua alta produtividade energética, fruto de mais de três décadas de avanço sem tecnologia agrícola e industrial.Mas aí surgem novos ataques, sempre partindo dos países mais ricos e mais protecionistas, muitas vezes puxados também por petroleiras dos mais diversos matizes.Responder aos grandes desafios postos na atualidade com mais protecionismo comercial é o pior dos caminhos. Fechar mercados, principalmente agrícolas, é condenar as nações pobres ao mais absoluto isolamento.Os grandes países emergentes até agora vão salvando a lavoura, mostrando o poder da industrialização e do progresso tecnológico, inclusive no campo. Há uma grande mobilidade de forças produtivas em curso. O PIB dos países emergentes, em termos de paridade de poder de compra, já é igual ao do chamado mundo desenvolvido e a renda disponível dos asiáticos continua a crescer.Como milhões de famílias subitamente passaram a consumir mais, os preços dominam a cena; é aquilo que os economistas chamam de choque de oferta. Há inflação pipocando no mundo todo. Os bancos centrais, que durante anos surfaram na desinflação produzida pela indústria barata na China, agora correm atrás do prejuízo.Afinal, se a inflação está em todo lugar, todos terão de combatê-la.A curto prazo tudo indica que este será o maior dos desafios.No Brasil, a alta do petróleo veio junto com a revelação dos campos do pré-sal, que representam reservas de bilhões de barris de petróleo e gás. Somada ao etanol e às hidrelétricas, a descoberta faz com que o Brasil comece a ser visto como potência energética em ascensão. O que já estimula um amplo e saudável debate sobre o que deve ser feito com todo este potencial petrolífero: gastar no presente ou investir no futuro das novas gerações? (vamos ter que reler “O Valor do Amanhã”, o belo livro do Eduardo Giannetti da Fonseca).Neste ano turbulento, o país também cresce nos minérios e na siderurgia; lidera os mercados mundiais de cítricos, carnes vermelhas e brancas, café, açúcar e soja. Principalmente, em uma economia saudável e livre, o Brasil vai reafirmando a diversidade da sua base produtiva, ganhando força nos mercados da moda, marcas, desenho, aeronáutica, software, petroquímica e mesmo no da mecânica, ajudado por uma política industrial responsável, com ênfase na inovação. As oportunidades são muitas e a política macroeconômica tem o desafio de sustentá-las, sem deixar a euforia criar armadilhas para mais adiante.Se cuidarmos bem das nossas coisas e da nossa gente, é provável que 2008 seja visto, daqui a quarenta anos, como o ano em que, em meio a grandes mudanças ao redor do mundo, o Brasil mostrou que uma sociedade aberta, inclusiva e diversificada como a nossa pode crescer e aproveitar as oportunidades com democracia e competência. Seria o melhor presente que daríamos às novas gerações.ANTÔNIO PALOCCI é deputado federal (PT-SP) e foi ministro da Fazenda

Raymundo Costa - VALOR

A ofensiva desencadeada pelo ministro Tarso Genro (Justiça) para a construção de um novo campo hegemônico no PT tem objetivo determinado: impedir a consolidação e que se torne irreversível a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Palácio do Planalto, com o patrocínio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto da Executiva Nacional petista à aliança com o PSDB, na eleição para a prefeitura de Belo Horizonte (MG), é reflexo dessa disputa, na qual está em jogo quem vai conduzir o processo de sucessão de Lula.

Boa parte da cúpula petista julga que o partido deve ter autonomia na escolha do candidato. Mas o presidente não pretende perder o controle do processo e demonstrou força ao levar a direção do PT a ser menos rigorosa em relação à disputa pela prefeitura da capital de Minas Gerais do que na decisão que adotara semana antes.

Na ocasião, o PT foi taxativo e decidiu “comunicar” a seção mineira que não autorizaria, “em nenhuma hipótese, o PT a participar de qualquer coligação da qual faça parte o PSDB naquela capital”. O tom foi outro na resolução aprovada na última sexta-feira, e em vez de “nenhuma hipótese” o PT resolveu “recomendar” aos mineiros uma nova discussão “afastando a possibilidade de coligação com PSDB e PPS”.

A questão mineira está longe de ser resolvida, mas na segunda-feira passada o Diretório Nacional era majoritariamente favorável ao veto radical da Executiva ao lançamento da candidatura de Márcio Lacerda (PSB) a prefeito de Belo Horizonte numa aliança com o PT - que indicará o candidato a vice - e o PSDB do governador Aécio Neves.

O que aconteceu entre a reunião da Executiva e o encontro Diretório foi a entrada em cena de Lula. E antes disso, uma entrevista do ministro Tarso Genro (Justiça) ao jornal “Zero Hora”, de Porto Alegre, que deu contornos bem delineados ao que antes não passava de um rumor entre os petistas: mais que insatisfação, havia uma reação articulada entre os potenciais presidenciáveis petistas aos privilégios de Lula à eventual candidatura Dilma.

Aliados de Lula acreditam que até então o presidente não havia se dado conta da extensão da ofensiva do gaúcho. Tarso nominou inclusive alguns dos petistas - cerca de 10 - que estariam empenhados na construção desse novo campo hegemônico. Entre eles dois ministros, Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), e o assessor para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, Marco Aurélio Garcia.

Entre os governadores, o ministro citou Jaques Wagner, da Bahia. Também não descartou a hipótese dele próprio vir a ser candidato. Sobre Dilma, foi bem claro que, entre as hipóteses possíveis, ela era “uma das”. O manifesto gaúcho levou vários setores do PT a acreditar que estava em formação uma “frente anti-Dilma”. O Valor apurou, no entanto, que há nuances e posições diversas entre os petistas citados.

O discurso de Genro encerra no partido autonomia para decidir sobre a candidatura. Mas Marco Aurélio Garcia, por exemplo, apenas teria dúvidas sobre a oportunidade da escolha - seria ainda cedo - e os métodos de gestão de Dilma Rousseff, mas nenhuma oposição a entrega do comando da sucessão a Lula.

Responsável pelo programa-símbolo do governo Lula, o Bolsa Família, o ministro Patrus Ananias diz que sim, tem debatido questões partidárias, inclusive é parte diretamente interessada na questão de Belo Horizonte, onde preferia uma aliança do PT com o PMDB. Mas definitivamente acha que não é hora de se falar em 2010. Patrus é um dos nomes citados no PT para a sucessão de Lula, para o governo de Minas Gerais, e seu ministério tem boa interação com o de Dilma.

Nesse contexto, Lula decidiu ir a Belo Horizonte no início da semana passada, onde tirou fotos com Lacerda ao lado do governador Aécio Neves e do prefeito Fernando Pimentel, os dois principais articuladores da candidatura. Nesse meio tempo, encontrou com a deputada Maria do Carmo e cobrou “a onda” que o PT estava fazendo. O deputado Ricardo Berzoini, presidente do PT, nega, mas tanto Aécio como Pimentel confirmam que Lula telefonou para o deputado a fim de dizer que apoiava a aliança.

A posição de Lula teve adesões previsíveis, como a de seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, e dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Luiz Marinho (Previdência e Assistência Social; mas também algumas inesperadas para os conhecedores dos meandros da política petista. O exemplo mais ilustrativo é o de Marta Suplicy, ministra do Turismo, e assim como Dilma, Genro, Patrus e Jaques uma das opções consideradas no PT.

Se vencer a eleição para prefeito de São Paulo, Marta Suplicy em dois anos pode se candidatar ao governo do Estado ou até mesmo à Presidência da República, segundo avaliação feita no PT. No embate mineiro, Marta teve como aliado o ex-ministro Antonio Palocci, também citado como opção, na hipótese de conseguir se livrar das ações judiciais em que está envolvido até agora. Marta quer o apoio de Lula na eleição de São Paulo, mas o presidente está inclinado a não participar das eleições onde houver mais de um candidato aliado na disputa, caso de São Paulo.

Na véspera da reunião do Diretório Nacional do PT, no dia 30, o embate sobre o candidato e a condução do processo sucessório presidencial ficou m ais claro aos petistas no decorrer do dia. À noite, Pimentel, que estava em Brasília mas no dia seguinte não participaria da reunião do DN, chegou a dizer em alto e bom som, como se estivesse arrebatado: “Eu prefiro perder com o Lula a ganhar contra ele”. Quatro dias antes, o prefeito achava que seria derrotado no DN.

Um grupo de deputados teve ação decisiva na negociação de uma solução em que parecesse que nenhum dos lados perdeu, especialmente José Genoino (SP), Andre Vargas (PR), João Paulo Cunha (SP) e Maurício Rands (PE). A idéia era recuperar um pouco a força da Executiva, que parecia prestes a uma derrota após a entrada de Lula, e reduzir “um pouco o ímpeto do Pimentel”, segundo esse grupo. Mas a avaliação que fica é que a atual Executiva do PT tem pouca condição de enfrentamento. Depois de rosnar, fincou mansa. Resta esperar a solução para Belo Horizonte, onde o próximo passo é do PSB e será de ratificação da aliança com os tucanos.

Política fiscal contracionista

Ribamar Oliveira - O Estado de São Paulo

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

Uma mudança significativa nas contas públicas merece ser registrada. Pela primeira vez desde 2003, os gastos da União estão crescendo em ritmo mais lento que a atividade econômica. Os números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que, de janeiro a abril deste ano, as despesas totais caíram em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, o Ministério da Fazenda insiste que a política fiscal está sendo contracionista. “Não é razoável atribuir ao gasto público efeito expansionista”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em conversa com este colunista.

De janeiro a abril, as despesas totais do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) cresceram 9,44%, contra uma variação estimada para o PIB de 12,63%. Ou seja, quando comparados ao PIB, os gastos apresentaram um decréscimo de 2,8%. A tabela acima (no jornal impresso) mostra a trajetória das despesas no primeiro quadrimestre ao longo dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O mais surpreendente foi que as despesas com o pagamento do funcionalismo e benefícios previdenciários também cresceram menos que o PIB. O gasto com pessoal é o que apresentou a maior queda em relação ao PIB: de 5,5%. Elas tinham aumentado 13% no primeiro quadrimestre de 2007 em relação ao mesmo período de 2006. A redução do gasto com pessoal ocorreu, segundo Augustin, porque o governo adiou as reestruturações de carreiras de várias categorias de servidores.

As despesas com benefícios previdenciários caíram menos, 2,7%. Elas tinham subido 13,64% no primeiro quadrimestre de 2007. “É importante que isso tenha acontecido com itens de despesas permanentes”, disse Augustin. “Esses dois itens (pessoal e benefícios previdenciários) estão caindo”, afirmou. O secretário criticou os consultores que atribuem o superávit primário recorde do primeiro quadrimestre deste ano, que foi de 6,82% do PIB, apenas ao excepcional aumento da arrecadação. “Houve uma elevação da receita, mas também houve redução do ritmo de crescimento do gasto”, observou. Para ele, a tese de alguns de que as despesas só diminuíram porque a aprovação do Orçamento da União deste ano atrasou é insuficiente para explicar o que aconteceu.

A execução do gasto público este ano está mais baixa até mesmo do que estipula o decreto de programação orçamentária e financeira. O decreto 6.439 previa uma despesa de R$ 42,2 bilhões com o pagamento do funcionalismo de janeiro a abril. O gasto ficou R$ 2 bilhões abaixo disso. O decreto programou uma despesa com benefícios previdenciários de R$ 61,4 bilhões, mas a Previdência só gastou R$ 60,4 bilhões - R$ 1 bilhão a menos.

Para outras despesas de custeio e capital (o chamado OCC), o governo programou R$ 53,7 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, mas só conseguiu gastar R$ 42,4 bilhões. Este é o aspecto da execução orçamentária que merece crítica, pois os investimentos só cresceram R$ 681 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

Ao longo deste ano, no entanto, as despesas aumentarão, principalmente os gastos com pessoal, pois o presidente Lula autorizou abertura de crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para as reestruturações de carreiras. Augustin admite que os gastos aumentarão, mas garantiu que a tendência é, “no mínimo”, que eles não cresçam em proporção ao PIB. “A tendência é nesse sentido.”

Para garantir que as despesas cresçam menos que o PIB, o governo elevou o superávit primário de 3,8% do PIB para 4,3%. A nova meta, mesmo travestida de Fundo Fiscal, foi anunciada na última sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A elevação do superávit foi necessária porque a arrecadação aumentou de forma excepcional. Se o governo fosse gastar o “excedente” da receita, as despesas cresceriam mais do que o PIB.

Com a execução orçamentária e financeira deste ano, o governo está fazendo aquilo que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci chegou a propor ao presidente Lula no final de 2005 e foi rejeitado. Palocci sugeriu que as despesas da União crescessem menos que o PIB. Mantega está provando que isso é possível. A mágica é a seguinte: as despesas do governo federal continuam crescendo muito em termos reais, mas o PIB cresce mais. Um crescimento de 9,44% das despesas no primeiro quadrimestre representou um aumento real (descontada a inflação) um pouco acima de 2%. Mas o PIB está crescendo 5%. Por esta razão, os gastos caem em proporção do PIB.

Vera Rosa - O Estado de São Paulo

Disposto a selar uma aliança com o PSDB do governador Aécio Neves para a eleição, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), desistiu de brigar com a Executiva Nacional do PT, que vetou a coligação. Trocou a luva de boxe pelo tom conciliador e garantiu que a parceria com Aécio, criticado um dia sim e outro também pelo PT, não tem impacto na sucessão do presidente Lula, em 2010.

“Aécio não é obcecado pela idéia de ser candidato a presidente, como José Serra”, diz Pimentel, referindo-se ao governador de São Paulo. Com fala mansa e discurso sob medida para convencer a cúpula do PT a voltar atrás na decisão de proibir o casamento com os tucanos em Belo Horizonte, ele não desiste. “Não podemos transformar a política num eterno Fla-Flu, numa disputa do bem contra o mal”, insiste. “Aécio é um adversário político, mas não é um inimigo.”

Ex-guerrilheiro que militou em organizações de esquerda com Dilma Rousseff, hoje ministra da Casa Civil, o prefeito defende a amiga de juventude do escândalo do dossiê com gastos do governo FHC: “Com todo respeito à oposição, o dossiê é um episódio secundário.”
Para arrepio dos que o consideram o mais tucano dos petistas, Pimentel diz que Dilma - a favorita de Lula na corrida ao Planalto - é tão qualificada para ser presidente quanto Aécio e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Não falta a ela jogo de cintura política? “Eu acho que Dilma tem treinado com aquele bambolê que o PMDB deu para ela de presente”, diverte-se. E, mesmo com todas as divergências no PT, Pimentel jura que não fará as malas para deixá-lo. “Se eu sair do PT, é só para ir para casa”, garante.

Por que o sr. defende uma coligação do PT com o PSDB para a Prefeitura de Belo Horizonte?

Precisávamos buscar uma solução eleitoral que contemplasse aquilo que a cidade quer. Belo Horizonte quer esse modelo de governança, de gestão compartilhada, que tem obtido resultados excepcionais porque criamos um clima político-administrativo de bom entendimento com os governos estadual e federal. As pesquisas indicam que até 85% da população vê com absoluta naturalidade uma candidatura que ponha na mesma campanha o prefeito e o governador. Não acha isso nenhuma aberração.

A Executiva do PT diz que a gestão Aécio é comprometida com políticas distintas das que estão no ideário petista e no programa de governo. Em que o sr. diverge disso?

Eu respeito a posição da Executiva, mas não concordo.O governador Aécio Neves é um adversário político nosso, mas não é um inimigo. Não temos nenhuma grande divergência de fundo. Estou mencionando Aécio, e não o PSDB. Eu acho que o PSDB é, sim, em âmbito nacional, um adversário incontornável do PT. E daqui até 2010 isso não vai mudar.

Qual é a saída para o impasse na eleição em Belo Horizonte?

Agora é o momento de decantação das paixões. Reconhecemos que a Executiva Nacional tem obrigação de acomodar num grande eixo de políticas todas as realidades do Brasil, o que não é tarefa fácil e merece o nosso respeito. Mas é preciso haver alguma flexibilização, tanto da nossa parte quanto da parte dos nossos companheiros da Executiva. Nós também não vamos recorrer à Justiça de nenhuma decisão. É um episódio que devemos superar sem que haja vencidos nem vencedores.

Para a aliança em Belo Horizonte vingar é preciso que o PSB apóie a candidatura da ministra do Turismo, Marta Suplicy, em São Paulo?

Eu quero crer que há interesse do PSB em abrir com o PT um campo de entendimento que contemple várias cidades. Isso pode incluir São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Natal, Manaus.

O presidente Lula vai ajudar?

Ele já tem problemas demais. Eu vi com muita alegria as declarações que ele deu, dizendo que vê com naturalidade o que estamos fazendo em Minas. Por dever de lealdade, sempre dei ciência ao presidente de todos os meus movimentos. Mas nunca usei o nome dele para endossar nada.

Se o sr. for derrotado, vai sair do PT? Integrantes do PSB disseram que será bem recebido se sua situação ficar insustentável no PT.

Eu não tenho para onde ir se eu sair do PT. Sou militante do PT desde a fundação do partido e sempre busquei resolver as questões pela via do entendimento. Se eu sair do PT é só para ir para casa. Tenho respeito pelo PSB, mas não cogito deixar o meu partido.

A aliança em Belo Horizonte não fortalece a candidatura de Aécio para a Presidência em 2010, como alega o PT?

Em primeiro lugar, 2010 está muito longe e não devemos trabalhar com essas ilações. É um erro porque sequer sabemos se o governador Aécio vai ser candidato a presidente ou não. É uma superestimação do papel que esse episódio tem. Aécio é um homem público qualificado para ser presidente da República. É capaz, honrado, um bom gestor. Mas está num partido adversário, o que significa que, se for candidato, nós não poderemos marchar juntos. Serei fiel ao meu partido.

A coligação em Minas poderia ser eficaz para se contrapor à candidatura de Serra ao Planalto?

O governador Aécio nunca mencionou que essa construção nossa faça parte de uma grande estratégia para fortalecê-lo ou enfraquecer Serra. Não quero cometer inconfidências, mas percebo que Aécio trabalha a questão da candidatura num diapasão um pouco diferente de Serra.

Por quê?

Ele não vê essa candidatura como uma coisa inevitável. Não vai forçar o destino. O governador Aécio não é obcecado pela idéia de ser candidato a presidente, como o governador Serra. Acho que Serra, com quem também tenho boas relações, trabalha com mais determinação. Tem uma boa obsessão. Ele, sim, está determinado a ser candidato a presidente e trabalha 24 horas por dia para isso. São posturas diferentes.

No PT, os comentários são de que o sr. atropelou o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, ao fechar acordo com Aécio que pressupõe o apoio tucano à sua candidatura ao governo de Minas. Em troca, o sr. seria cabo eleitoral de Aécio para a Presidência ou para o Senado…

Não atropelei ninguém, muito menos Patrus, que é meu amigo dileto. Patrus seria o nosso candidato natural a prefeito se esse tivesse sido o seu desejo. E não foi. Por isso começamos a construir esse outro caminho, que é a candidatura do Márcio Lacerda, do PSB, com um vice do PT, o deputado Roberto Carvalho.

Mas o senhor é candidato a governador de Minas…

Está cedo para a gente dizer isso. Se na ocasião houver um conjunto de forças organizadas em torno dessa idéia, não vou ser hipócrita de dizer que não aceito. Mas não existe acordo com o governador Aécio. Existe, sim, um entendimento comum sobre como conduzir a administração pública. Nós achamos que a política é para construir convergências e não para aprofundar divergências. Mas é um entendimento pragmático. O PT vai ter candidato à Presidência em 2010, e eu certamente estarei na campanha desse candidato.

E se Aécio for para o PMDB, um partido da base aliada?

Acho isso muito difícil. Hoje nós temos quatro nomes colocados no cenário: a ministra Dilma Rousseff, do PT, o ex-ministro Ciro Gomes, do PSB, e os governadores Aécio Neves e José Serra, do PSDB.

Dilma saiu do depoimento no Senado fortalecida, mas o caso do dossiê não que pode prejudicar a candidatura dela mais à frente?

Não acho que haja dano maior. Esse assunto está sendo esclarecido de maneira adequada.Com todo respeito à oposição, esse é um episódio secundário, que não mereceria tanta dedicação dos parlamentares.

Mas o sr. não acha grave terem sido usados dados de gastos do governo FHC para municiar aliados na disputa na CPI dos Cartões?

É grave, mas não é suficientemente grave para paralisar a vida política em torno de um tema desses, porque nós temos instituições que funcionam, como a Polícia Federal. Eu não quero ser juiz moral de ninguém, mas, fosse eu um senador que tivesse recebido material sigiloso, teria imediatamente procurado a ministra, entregue os documentos a ela e pedido que abrisse investigação para saber quem vazou.

O sr. acha que o senador Álvaro Dias deveria agir assim? O PT, na oposição, nunca fez isso.

É o que eu faria fosse eu um senador. Felizmente eu não sou. Sou apenas prefeito e o senador sabe o que faz.

Não falta jogo de cintura à ministra para ser candidata?

Acho que Dilma tem treinado com aquele bambolê que o PMDB deu para ela de presente (risos). Isso é um aprendizado. Eu também era um técnico quando fui para o governo do Patrus, como secretário da Fazenda. A vida vai ensinando. Temos sorte de ter uma pessoa qualificada como ela para ser candidata a presidente. Se vai ser mesmo ou não é outra história. Se for, fará bonito.

Desde quando o sr. a conhece?

Fomos companheiros de militância em 1968, 1969. Primeiro numa organização menor, em Minas, chamada Colina. Depois formou-se a VAR-Palmares. Passei alguns meses como militante da VAR e a Dilma também. Depois eu saí, fui para a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária). Ela continuou na VAR. E depois fomos presos. Sou amigo da ministra desde essa época, ainda na luta contra a ditadura. Dilma talvez seja o melhor quadro que minha geração política produziu.

Ainda é possível uma aproximação entre o PT e o PSDB mais adiante, no plano nacional?

Nem no longo prazo consigo vislumbrar uma confluência entre PT e PSDB. Os dois têm identidades e características muito definidas e caminham paralelamente. Então, não vão se encontrar. Agora, tem de haver um território em que os homens públicos do PSDB e do PT conversem sobre uma agenda de temas para o Brasil.

Que pontos teria essa agenda?

Podemos trabalhar juntos na questão da reforma tributária. Não vejo por que a gente precise ter uma divergência com o PSDB nesse aspecto. Também acho que não há dificuldade em estabelecer identidades em torno da reforma política.

O PT é seu maior adversário?

É uma maldade dizer isso. O PT é minha casa. Às vezes você também tem incompreensões dentro de casa. Já me disseram que sou o mais tucano dos petistas. Não é verdade. Nem eu quero ser tucano nem estou querendo convencer nenhum tucano a virar petista. Mas não podemos transformar a política num eterno Fla-Flu, numa disputa do bem contra o mal. Tenho uma frase que eu mesmo cunhei e gosto muito: a política é o território onde a virtude paga tributo ao interesse para construir o bem comum. Em todos os partidos existem homens de bem, corretos, honestos.

O senhor é favorável a um terceiro mandato para o presidente Lula?

Não. Ele também não quer. A reeleição foi uma coisa boa. O ciclo hoje é de oito anos, dá estabilidade ao sistema político e ao horizonte econômico de investimento. Mais do que isso seria uma violência.

Quem é: Fernando Pimentel

Um dos fundadores do PT, elegeu-se prefeito de Belo Horizonte em 2004.

Foi secretário de Fazenda de Patrus Ananias (1993 a 1996).

Economista, chegou a ser sondado em 2006 para ocupar o Ministério da Fazenda na vaga de Antonio Palocci.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje (02/04/2008) no Correio Braziliense.

Talvez a coragem que Lula demonstrou em 2003 ao abraçar a austeridade fiscal precise ser mobilizada agora para, em algum grau, conter os excessos do consumo

O país festeja a elevação do seu conceito pelas agências de risco. O governo comemora mais ainda, e justificadamente. Afinal, parece não ter fim a safra de boas notícias econômicas na administração Luiz Inácio Lula da Silva. E o presidente tem todo o direito de saborear: a promoção do país ao investment grade tem origem principalmente na decisão de Lula de apoiar desde a posse, em 2003, o primeiro ajuste fiscal digno do nome na história recente do país. Lula deve essa a Antônio Palocci. E ambos estão em dívida com Marcos Lisboa. Tão criticado na época pelo PT.

O PSDB, depois de apostar no fracasso econômico do PT e dar com os burros n’água, agarra-se agora à constatação de que o equilíbrio fiscal brasileiro começou no segundo quadriênio de Fernando Henrique Cardoso. De um ângulo histórico, é verdade. Visto pelas lentes da política, porém, é irrelevante. FHC é tão sócio do sucesso atual de Lula quanto o são José Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. Cada um deles tem o seu mérito em o país ter chegado à normalidade econômica. O primeiro retirou do Banco do Brasil o poder de emitir moeda, acabando com a conta-movimento. O segundo abriu a economia. E o terceiro bancou politicamente o Plano Real.

É verdade que FHC, depois de ver o naufrágio do Real em 1999, implementou a política de metas de inflação, câmbio flutuante e superávits primários. Que está em vigor até hoje. Mas o sucesso atual da economia brasileira não se deve à descoberta de uma fórmula acadêmica genial, nascida de algum cérebro privilegiado. O PSDB e o país só se dobraram à inevitabilidade da disciplina fiscal depois que já se havia tentado de tudo nos laboratórios da heterodoxia.

O PSDB apresentar-se como o campeão da austeridade contra a gastança não resiste a uma pesquisa nos arquivos dos jornais dos anos 1980 e 1990 do século passado. Registre-se, em especial, que o primeiro mandato de FHC foi uma verdadeira farra fiscal, ancorada na convicção de que jamais faltariam dólares para sustentar o real sobrevalorizado. Quando, enfim, os dólares sumiram, a saída que restou foi apertar os cintos. Um mérito de FHC foi tê-los apertado (ainda que em grau insuficiente) e mesmo assim ter sobrevivido politicamente até a data em que passou a faixa ao sucessor.

Mas o fato é que o país vive uma nova etapa. Que embute novos riscos. Que, assim como os louros, recaem completamente sobre o presidente da República. O fluxo reforçado de moeda americana ameaça desvalorizar ainda mais o real e causar dano permanente às exportações. Numa ironia da História, a radicalização do remédio ministrado no segundo mandato de FHC ameaça empurrar-nos aos impasses do primeiro.

Talvez a coragem que Lula demonstrou em 2003 ao abraçar a austeridade fiscal precise ser mobilizada agora para, em algum grau, conter os excessos do consumo, o que evitaria que o Banco Central mantivesse a escalada dos juros e abriria espaço para aumentar as exportações. O certo é que alguma coisa precisa ser feita para evitar que o Brasil perca mercado, especialmente em produtos de maior valor agregado.

Há naturalmente quem dê de ombros para esse risco, afirmando inclusive que ele não existe. Argumenta-se que a maturação dos atuais investimentos alavancará novamente as exportações. E que o dólar barato, ao reduzir o custo da importação de bens de capital, prepara um novo salto no comércio exterior. Cada um que fique com a versão que mais bem lhe aprouver.

Do mesmo modo que a prudência levou Lula a concluir, seis anos atrás, que superávits primários consistentes seriam essenciais para convencer os credores de que o Brasil caminhava para a solvência estrutural, será prudente alguém avisar o presidente de que o Brasil não é os Estados Unidos, de que não dá para conviver em médio e em longo prazos com uma balança comercial deteriorada. FHC não deu ouvidos a esse conselho e teve motivos para se arrepender.

Está certo que Lula é mesmo um sujeito de sorte, e isso tem sido bom para o Brasil. Mas convém não abusar.

By Jonathan Wheatley and Richard Lapper, FT.com site

Published: Feb 21, 2007

Jonathan Wheatley and Richard Lapper, speak to Brazil’s foreign minister Celso Amorim who insists Brazil is not about to adopt 21st century socialism.

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ANTONIO PALOCCI FILHO

Folha de São Paulo

O desafio da reforma tributária é criar um sistema mais leve, mais justo, mais simples e mais eficiente

HÁ UM fator novo a encorajar a presente proposta de reforma tributária: o Brasil vive um período de crescimento que se mostra duradouro e consistente. E ele é acompanhado de uma maior formalização de amplos setores econômicos -a construção civil e os frigoríficos são os exemplos mais eloqüentes-, resultando numa maior arrecadação de impostos e de contribuições em todos os níveis de governo, a taxas mais elevadas do que o próprio crescimento do PIB. Certamente, esse movimento tem limites, mas oferece uma janela de oportunidade para permitir os ajustes naturais de uma reforma como a proposta pelo presidente Lula.
Contribui para essa possibilidade o fato de o governo ter enviado uma proposta com poucas mudanças, mas com objetivos ambiciosos de simplificação, modernização, correção de distorções e desoneração dos investimentos. Os debates mais modernos sobre tributos em todo o mundo têm apontado que o principal objetivo de reformas tributárias deve ser a busca da simplificação. Se tomarmos o exemplo do ICMS, o tributo mais importante em termos de arrecadação, vemos com clareza o quanto nossa estrutura pode ser melhorada. São 27 diferentes legislações, uma para cada Estado; uma infinidade de normas e dezenas de diferentes alíquotas para os mesmos produtos. É uma verdadeira biblioteca de leis e normas referentes a um único tributo! Isso eleva o custo para o fisco e para as empresas.
A proposta prevê uma forte simplificação do ICMS, substituindo as leis e normas atuais por uma única lei a ser aprovada no Congresso Nacional. O novo IVA passaria a ser cobrado no destino, ficando um pequeno percentual na origem para fins de estímulo ao trabalho do fisco local. Com essa mudança, corrigem-se duas grandes distorções que prejudicam a economia hoje: a guerra fiscal e o acúmulo de ICMS por empresas exportadoras. Esse acúmulo de crédito tem se tornado um custo altíssimo nos balanços dessas empresas. E, na prática, funcionando como um verdadeiro imposto de exportação.
No plano dos impostos e contribuições federais, também se prevê uma forte simplificação, com fusão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com o Imposto de Renda da pessoa jurídica e a fusão das atuais contribuições num IVA Federal, com definição clara da parcela destinada à seguridade social (saúde, Previdência e assistência social).
A simplificação no desenho dos tributos permite maior redução da sonegação e menor pressão sobre aqueles que pagam corretamente seus impostos.
Ao eliminar o que resta de tributos sobre o investimento, o projeto investe no bom senso, pois taxar a empresa antes de investir é uma das graves deformações que persistem em nosso sistema.
O tema do desenvolvimento regional também é tratado, dando nova ênfase ao investimento de infra-estrutura para as regiões com menor dinamismo econômico, embora essa questão demande ainda muito debate.
Evidentemente, a proposta atual não é uma panacéia. E não há nada mais fácil do que criticar qualquer proposta de reforma tributária. A complexidade do tema permite um número ilimitado de opiniões e de propostas criativas. Mas o momento exige que o Congresso se concentre em aperfeiçoar a proposta do Executivo e dedique essa reforma à sociedade. O desafio é criar um sistema mais leve, mais justo, mais simples e mais eficiente. Uma reforma com esse resultado certamente prolongará o atual ciclo de crescimento e beneficiará as próximas gerações.

ANTONIO PALOCCI - O GLOBO

O relator especial da ONU para o direito à alimentação, o suíço Jean Ziegler, encontrou uma inusitada explicação para a alta do preço dos alimentos: é culpa da produção de biocombustíveis, “um crime contra a humanidade”.

Outras autoridades européias se ocuparam, nas últimas semanas, num violento tiroteio contra o etanol. O argumento básico utilizado por eles é que a produção do etanol está ocupando áreas de plantio dos alimentos e de pastagens, encarecendo os produtos alimentícios.

Se estivessem seriamente preocupados com as reais razões para a onda altista dos alimentos eles poderiam se perguntar por que o Brasil, maior produtor mundial de etanol de cana-de-açúcar nas últimas três décadas, se tornou, ao mesmo tempo, o maior exportador de soja, açúcar, café, milho, laranja e carne bovina e de frango. Não se fazem tal pergunta porque ela desmontaria suas apressadas conclusões.

A bem da verdade, os únicos casos em que os biocombustíveis pressionam preços acontecem exatamente nos países onde eles recebem fortes subsídios, inclusive na Zona do Euro, por decisões das próprias autoridades que agora atacam o etanol.

Mas mesmo se considerarmos a produção americana de etanol, com altos subsídios e baixa produtividade energética, e tendo como insumo o milho, causando alguma pressão sobre o preço dos grãos, ainda assim teríamos apenas uma explicação parcial. Serviria mais para demonstrar um claro exemplo de alocação ineficiente de recursos do que para justificar o comportamento do preço dos alimentos.

Mais recentemente verifica-se um movimento de caráter mais especulativo em direção aos mercados de futuros das commodities, com investidores financeiros buscando ativos aparentemente mais robustos diante da crise financeira em curso. Mas se esse movimento colabora com a alta de preços, também não é suficiente para justificá-la.

Parece claro que o principal fator explicativo para a alta dos alimentos é um desequilíbrio entre uma oferta que cresceu pouco nos últimos anos e uma demanda que tem crescido exponencialmente nos países emergentes, principalmente naqueles com grandes populações.

Como disse o presidente Lula de forma simples e direta, o fato é que o povo pobre dos países emergentes está comendo mais e a produção não está acompanhando.

Outro fator importante é a escalada do preço do petróleo, cujo patamar mais que dobrou nos últimos cinco anos. É bastante conhecido o efeito do preço dos combustíveis para produtos de baixo valor agregado, que têm no transporte uma parte importante de seu custo.

Mas ainda há, além desses fatores conjunturais, problemas crônicos, estruturais, que têm contribuído com o baixo crescimento na produção de alimentos: o protecionismo e os subsídios praticados pelos países ricos contra os alimentos produzidos nos países em desenvolvimento.

Essa prática anticoncorrencial tem desestimulado os países emergentes a investir mais na produção de alimentos, tendo em vista as fortes barreiras que encontram nas exportações.

E é exatamente essa questão que as autoridades européias tentam camuflar com seus insistentes ataques ao etanol.

É a velha arma do diversionismo.

Enfim, é de se esperar que os inimigos de ocasião dos biocombustíveis continuem sua cruzada, pois o protecionismo, quando posto em questão, sempre é sustentado por argumentos dramáticos. Mas pelo menos seria recomendável que estas autoridades não acreditassem na sua própria mentira. Se continuarmos aceitando diagnósticos pobres, interessados e simplistas sobre tendências de preços, talvez acordemos tarde demais para buscar soluções efetivas para a ampliação na produção de alimentos. Soluções que dependem de ações coordenadas dos países e das instituições multilaterais.

Sem isso sobrará aos Bancos Centrais a triste tarefa de aumentar juros e compulsórios para conter as pressões inflacionárias já presentes em todos os continentes. O preço dos alimentos é, antes de tudo, o preço da omissão.

Biocombustíveis só pressionam preços nos países onde recebem fortes subsídios

ANTÔNIO PALOCCI - O GLOBO

Os melhores e mais modernos estudos econômicos têm mostrado que a realização de reformas institucionais adequadas e bem desenhadas é um dos elementos-chave para o desenvolvimento sustentável das economias, ampliando o bem-estar social de maneira clara e consistente. Evidentemente, não há fórmulas acabadas ou desenhos preconcebidos para as reformas. Cada país ou sociedade deve encarar a construção institucional de acordo com sua dinâmica histórica, política e social.

O Brasil dos anos mais recentes tem trilhado esse caminho. Instituiu o Tesouro Nacional, acabando com a famigerada conta movimento, e criou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também reformou, parcialmente, a previdência privada e, depois, a pública; modificou a Lei de Recuperação das Empresas; melhorou a legislação do crédito; reformou toda a legislação da construção civil; fez a reforma do Judiciário; e implantou o Fundeb.

Ainda hoje o Congresso trabalha pela aprovação de outras reformas: do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, das normas contábeis, das agências reguladoras e do sistema de cadastro para o crédito, o chamado cadastro positivo.

São avanços significativos e de difícil construção.

Mas, ao lado da estabilidade macroeconômica, essas medidas têm grande influência no atual quadro de crescimento duradouro que o país atingiu e vem mantendo, a despeito da grave crise de crédito que chacoalhou a economia mundial nos últimos sete meses.

Recentemente, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentaram ao Congresso uma nova proposta de reforma tributária. É a segunda vez que o presidente toma essa iniciativa. Na primeira proposta enviada, durante seu primeiro governo, houve algum avanço, como foi o caso da desoneração das exportações e a redução dos tributos sobre a cesta básica.

Mas não se conseguiu aprovar uma reforma ampla.

Nesta nova versão, o governo parece focar no essencial. A proposta é mais simples, porém bem mais objetiva, com metas claras para simplificar os impostos e as contribuições, reduzir o custo e o peso da estrutura tributária, desonerar de forma definitiva as exportações e o investimento para, enfim, melhorar a qualidade da política tributária naquilo que é fundamental.

A unificação da legislação do ICMS é, sem dúvida, a medida mais importante da proposta. Ela eliminará, se for adotada, a verdadeira biblioteca de leis e normas tributárias que existe hoje, dando lugar a uma legislação simples, com poucas alíquotas e uma enorme economia de procedimentos para as empresas, além da tão esperada simplificação dos procedimentos dos fiscos estaduais.

O momento para a aprovação da reforma tributária não poderia ser melhor: a arrecadação federal e de todos os estados da federação tem crescido de forma substancial, permitindo que as alterações propostas signifiquem alívio às atividades econômicas sem comprometer a estabilidade das contas públicas.

Isso se dá principalmente porque os ganhos atuais na arrecadação dos entes públicos é resultado de um ciclo de crescimento econômico longo, que tem impulsionado a produtividade e a lucratividade das empresas, além de seguidos recordes de empregos formais gerados. E uma reforma tributária, facilitada por este ciclo positivo de crescimento, pode significar um novo impulso e um novo fator de sustentabilidade desse mesmo crescimento.

Não importa que o conjunto dos efeitos positivos advindos dessa reforma demore alguns anos para se concretizar. Importa é que as mudanças ocorram na direção correta, sinalizando uma melhora progressiva no ambiente econômico. O Congresso não pode perder esta oportunidade de, dialogando com governadores, prefeitos, empresários, trabalhadores e demais representantes da sociedade, aperfeiçoar a proposta enviada pelo Executivo. Vai, assim, dotar o país de uma estrutura tributária mais leve, eficaz e que ajudará a descomplicar o ambiente econômico, encorajando o empreendedorismo da sociedade.

Raphael Prado - Terra Magazine

Pai da política econômica do primeiro mandato de Lula, o ex-ministro da Fazenda e hoje deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) comemora o crescimento econômico de 5,4% em 2007. Ele define o índice com a mesma palavra do atual ocupante do cargo que já foi seu, Guido Mantega: “robusto”.

Ainda que os críticos, mesmo petistas, acusem a Era Palocci de continuidade da gestão Pedro Malan à frente da Fazenda e Fernando Henrique Cardoso no governo federal, Palocci refuta, nesta entrevista exclusiva a Terra Magazine. Para ele, aquela política, do antecessor, já foi superada:

- (Naquela época) o trabalhador não podia acessar crédito porque ele não tinha segurança no emprego e o empresário não podia investir porque ele não tinha segurança de que o País ia continuar crescendo. Isso é passado e ficou para trás - afirma o ex-ministro.

Antonio Palocci, sabe-se, é médico. Mas procurou inteirar-se das finanças do País quando convidado por Lula para dirigir a equipe econômica que cumpriria os compromissos da “Carta Aberta ao Povo Brasileiro”.

O documento, divulgado às vésperas do primeiro turno da eleição de 2002, pretendia acalmar os mercados, instáveis com a possibilidade de a esquerda chegar ao poder no Brasil. A defesa da inclusão social, na Carta, era um dos pontos - que Palocci acredita estar no rumo certo:

- (Esse) é um crescimento que gera ganhos sociais importantes (…) Eu penso que o Brasil consegue, nesse momento, unir os fundamentos de estabilidade, controle de inflação, uma boa solução do problema de contas externas e entra num ciclo de desenvolvimento bastante robusto.

O ex-ministro da Fazenda comenta ainda a opinião do presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet, que pediu aos países emergentes para aquecerem seus mercados internos. Dessa forma, pensa o dirigente do Velho Continente, os países pobres estariam ajudando os ricos a superar suas crises:

- Na verdade, o que houve nos últimos anos foi que os países em desenvolvimento fizeram a lição de casa - reage.

Palocci fala ainda a Terra Magazine que a crise externa terá “desdobramentos negativos”, mas que não vai comprometer o crescimento do Brasil em 2008. Comenta o desempenho do setor agropecuário (que cresceu 5,3%) e a necessidade de crescimento “por um longo período a taxas elevadas”.

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