O Diário Oficial da União vai estampar na sua edição de amanhã o desfecho de mais uma queda de braço entre governo e indústria farmacêutica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica uma autorização para que o medicamento Tenofovir, atualmente usado para aids, seja indicado também para portadores de hepatite B. A medida é resultado de uma ação inédita, adotada pelo Ministério da Saúde. Diante da demora da empresa fabricante, a Gilead, em pedir a autorização para uso do remédio no tratamento da hepatite, o próprio ministério decidiu fazer a solicitação à agência.

“A hipótese mais provável é a de que havia um acordo entre empresas, dividindo o mercado brasileiro”, afirma o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a resistência da fabricante. Nesse trato, a Gilead, multinacional de origem americana, não entraria no mercado de tratamento de hepatites no Brasil, deixando espaço para outras fabricantes. Com a iniciativa do ministério, o possível acerto foi minado.

Além do Tenofovir, o governo tinha como escolha adotar uma outra droga, o Adefovir, produzido pela multinacional GSK. Mas há pontos desfavoráveis. “Além do problema de preço, há um risco maior de pacientes desenvolverem resistência ao medicamento”, conta a coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariangela Simão, que liderou a organização de um novo protocolo de tratamento para hepatite B. O protocolo procura trazer uma padronização da terapia.

Pelas novas diretrizes, o Tenofovir seria usado como primeira opção de tratamento para portadores de hepatite B. A previsão é a de que, no primeiro ano, 2,5 mil pessoas recebam indicação para o remédio.

O Adefovir continuaria a ser usado por pacientes que já iniciaram o tratamento com a droga – graças às decisões judiciais em ações movidas para obtenção do medicamento. Há ainda um terceiro remédio, o Entecavir, fabricado pela Bristol, laboratório americano, cuja indicação é mais restrita.

Mariangela Simão conta que sua equipe mostrou à empresa fabricante do Tenofovir o interesse em comprá-lo para tratar portadores hepatite B. “Mas a empresa não esboçou nenhum movimento para fazer o pedido de registro à Anvisa.” Tanto na União Europeia quanto nos Estados Unidos, a droga já é usada para tratamento de hepatite.

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo, afirma que esta é a primeira vez que o próprio ministério requer a autorização do uso de um remédio para indicação diferente da que havia sido registrada.

NOVA POLÍTICA

Desde setembro, a política para tratamento da hepatite B crônica – uma das maiores preocupações em saúde pública – mudou. A coordenação do trabalho agora é feita pelo Programa Nacional de DST-Aids, que passou a se chamar Departamento de DST-Aids e Hepatites Virais.

Depois de sete anos sem alteração, o ministério lança amanhã um novo protocolo para tratamento da forma crônica da hepatite B. O documento inclui quatro medicamentos para distribuição gratuita aos portadores da doença, entre eles o Tenofovir. A incorporação de novas drogas ao protocolo deve reduzir o número de ações judiciais de pacientes que reivindicam o fornecimento de remédios que não estão na lista de distribuição gratuita do governo.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Juvencio Furtado, há ainda uma lacuna: a inclusão de exames de carga viral para portadores de hepatite B crônica.

* por Rui Falcão

A compra das empresas brasileiras Alellyx e CanaVialis pela norte-americana Monsanto, anunciada no início de novembro, arrancou críticas do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, e sugere uma reflexão sobre o sentido do financiamento público da pesquisa em ciência e tecnologia (C&T) no Brasil. Certamente, o ministro teria permanecido calado se se tratasse de um negócio comum. Em declaração ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Resende afirmou que “a venda (da Alellyx e CanaVialis) para qualquer grupo estrangeiro é decepcionante. Como é que eles foram vender duas jóias como essas, tão importantes para o País?”.

Ambas as empresas pertenciam à Votorantim Novos Negócios, fundo de capital de risco do grupo Votorantim, que as criou e financiava desde 2002, e têm a sua origem associada à pesquisa pública e a forte subvenção por parte do Estado na forma de investimento a fundo perdido, por se tratar de empresas brasileiras voltadas para pesquisa de interesse estratégico nacional. Segundo Rezende, nos últimos três anos a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), do Ministério da Ciência e Tecnologia, havia aprovado a destinação de R$ 49,4 milhões para pesquisas nas duas empresas, dos quais R$ 6,4 milhões já foram desembolsados. “São duas empresas que receberam investimento do governo e, justo quando esses investimentos amadureciam, foram vendidas por um preço bastante módico”, afirmou – cerca de US$ 290 milhões, segundo informa o jornal.

Como observou o físico Joelmo Oliveira, diretor de Políticas de C&T do Sindicato dos Pesquisadores de São Paulo (SinTPq) e colaborador do Grupo de Análise de Políticas de Inovação (GAPI – UNICAMP), Alellyx e CAnaVialis eram vistas até então como ícones de uma bem-sucedida política de Estado que visa a incentivar a pesquisa em C&T dentro das empresas brasileiras e fomentar o espírito empreendedor entre os cientistas da Academia. “É em momentos como esse que vem à tona a importância das unidades públicas de pesquisa; são elas que de fato garantem a apropriação nacional do conhecimento tecnológico desenvolvido a partir de investimentos públicos”, escreveu Oliveira.

Com sede em Campinas, ambas as empresas foram criadas por pesquisadores acadêmicos que participaram dos primeiros grandes projetos de genômica no País, financiados em sua totalidade por recursos públicos. Sua história, na verdade, é indissociável dos resultados de investimentos públicos em pesquisa, e tem origem na esteira do primeiro seqüenciamento genético de um organismo vivo no Brasil, em 1999, anunciado como o “maior feito científico brasileiro dos últimos tempos”. Tratava-se da finalização do mapeamento genético da Xylella fastidiosa, a bactéria causadora da praga conhecida como “amarelinho”, que ataca os laranjais paulistas. O projeto Genoma-Xylella custou aos cofres públicos US$ 13 milhões, parte financiados pelo governo Federal, parte pelo governo paulista, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp).

A partir do conhecimento gerado pelo seqüenciamento do “amarelinho”, foi fundada em 2002 a empresa Alellyx Applied Genomics. Os sócios da empresa, lembra Oliveira, eram professores e pesquisadores da Unicamp, da USP e da Unesp, três das principais instituições acadêmicas do País. Por indicação do professor do Instituto de Química da USP, Fernando Reinach, à época já diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios, a Votorantim Novos Negócios tornou-se sócia da nova empresa. Havia sido o próprio Reinach quem propôs o projeto Genoma-Xylella ao então diretor-científico da FAPESP, José Fernando Perez, em 1997. Ou seja, os professores que fundaram a Alellyx eram os mesmos que exerciam funções de coordenação na FAPESP, uma das principais financiadoras das pesquisas que levaram à criação da empresa.

No ano seguinte, foi fundada a CanaVialis S.A., também com participação da Votorantim Novos Negócios. Diferentemente da Alellyx, a pesquisa da CanaVialis prende-se ao melhoramento clássico de variedades da cana-de-açúcar, o que não envolve ainda alterações genéticas a partir de técnicas oriundas do seqüenciamento genético da cana.

Não é novidade o interesse de países como os EUA na tecnologia brasileira de produção de álcool de cana-de-açúcar em grande escala e na obtenção de variedades transgênicas da cana adaptadas às suas condições climáticas. Assim se explica a compra da Alellyx e da CanaVialis pela Monsanto, negócio que se tornou público em 2007, quando a Votorantim anunciou uma “parceria tecnológica” com a multinacional. Então, o diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios, Fernando Reinach, afirmou: “Esta parceria tecnológica permitirá à Alellyx e CanaVialis disponibilizarem para o setor sucroalcooleiro tecnologias desenvolvidas pela Monsanto. Além disso, possibilitará à Monsanto utilizar tecnologias desenvolvidas por nossas empresas”.

Porém, o desfecho da “parceria” foi outro. Como observa o diretor do sindicato dos pesquisadores de São Paulo: “o ‘maior feito científico brasileiro dos últimos tempos’, que provavelmente se tornaria também o mais lucrativo negócio do século XXI, já não é brasileiro”, em que pesem os recursos públicos, o engenho e o esforço nacionais nele empenhados.

A curta trajetória da Alellyx e da CanaVialis sob controle nacional assume caráter emblemático do que vem a ser o destino dos resultados da C&T em países que ainda não acordaram para a dimensão estratégica de C &T como elemento central do poder nacional. A capacidade científica e tecnológica é na atualidade o grande ordenador do poder mundial nos seus desdobramentos político, econômico e militar. Dos assim chamados fatores de produção – capital, mão-de-obra, matéria-prima e tecnologia – o último predomina sobre os demais em valor estratégico. Países dotados de capital, mão-de-obra, matérias-primas abundantes mas sem tecnologia encontram-se em desvantagem frente a países detentores de tecnologia, mesmo carente dos demais fatores. É a disponibilidade de tecnologias que abre as portas para o domínio sobre os demais fatores onde quer que estejam eles.

Por isso, C &T tornaram-se preocupação política primordial dos países desenvolvidos. Ali, não se dissocia C&T da disputa entre empresas pela hegemonia em mercados ou da disputa pelo poder entre nações ou blocos de nações. Estão aí para atestá-lo a atualidade e a candência das questões internacionais referentes a investimentos, propriedade intelectual e ao comércio de serviços técnicos. De um lado da trincheira, os países desenvolvidos, tecnologicamente avançados, em busca da abertura de mercados para suas empresas e fechamento das possibilidades de acesso por terceiros às tecnologias por eles geradas. Do outro, países em desenvolvimento, tentando proteger seus mercados, para a expansão de empreendimentos nacionais, em busca de assegurar o acesso às tecnologias de que necessitam para o seu desenvolvimento.

De acordo com os fundamentalistas do mercado, ora em debandada no mundo, o veículo principal de transferência de tecnologia das economias avançadas para as sociedades periféricas seria o investimento direto estrangeiro. O conhecimento científico e tecnológico estaria, como qualquer mercadoria, disponível no mercado, bastando pagar o seu preço para adquiri-lo, ou bastando atrair a empresa que o detêm para fazer com que tal conhecimento se incorpore ao sistema econômico nacional. A atração de capitais estrangeiros permitiria a um país periférico, como o Brasil, dispensar investimentos vultosos em C&T, “queimar etapas de desenvolvimento” e não “reinventar a roda”.

Essa foi a recomendação feita pelos EUA ao Brasil nas décadas 1960/70, quando da decisão brasileira de criar uma empresa estatal de pesquisa agropecuária tropical (a Embrapa), para atender às peculiaridades de um país com biomas localizados nessas latitudes. Sabe-se hoje que o Brasil somente é independente e líder mundial em tecnologia agropecuária tropical porque não deu atenção e não cedeu à pressão norte-americana. Obstáculos semelhantes se interpuseram na decisão brasileira de proceder com autonomia na pesquisa nuclear.

O fato é que cada país confere à sua política de C&T grau de importância correspondente ao que atribui à utilização do conhecimento científico para o desenvolvimento, autonomia e defesa nacionais. Em princípio, não existe diferença entre o Brasil e os EUA no que se refere ao interesse de um físico pela estrutura nuclear, ou de um geneticista pelo genoma de um vegetal. Mas, quando se trata de saber quais pesquisas físicas ou genéticas podem tornar-se economicamente úteis em cada um dos países, a experiência do outro país é relativamente de pouca relevância. Cabe à política de C&T, orientada pela estratégia e soberania nacionais, fazer a escolha adequada das áreas de pesquisa de interesse, com vistas a atingir os objetivos econômicos e sociais desejados pela nação.

Numa conjuntura histórica em que o velho mundo bipolar se desfez, assiste-se hoje ao surgimento de nova espécie de divisão internacional do trabalho, com a emergência da polarização tecnológica entre países dotados de alta tecnologia e países consumidores forçosamente dependentes. A posse de um monopólio tecnológico permite ao país dinâmico extrair renda tecnológica dos países dependentes, daí resultando perdas sociais, já que estes são (e, presumivelmente, permanecerão) importadores líquidos de tecnologia.

Os Estados Unidos, e com eles outros países avançados, aprenderam a se tornar ciosos do controle sobre tecnologias sensíveis. País que nada tem fixado em leis referente ao capital estrangeiro ou ao controle sobre tecnologias, os EUA arbitrariamente não autorizam, por período de anos ou décadas, a venda ao exterior de tecnologias consideradas sensíveis. A revisão em curso no sistema de propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio, sob a hegemonia dos países ricos, aponta para o estabelecimento de severas limitações à transferência de tecnologia, de forma a dificultar ou retardar ainda mais o surgimento de novos competidores.

A primeira conseqüência prática para países como o Brasil seria um incremento na conta de remessa de royalties para o exterior, que já é alentada. Mesmo quando a pesquisa se realiza aqui, no caso de empresa estrangeira a patente será registrada em nome da companhia, e sua utilização no Brasil, ou em qualquer país gerará pagamentos e remessas para a sede da empresa, detentora da patente. Ou seja, os direitos de propriedade intelectual pertencem à empresa matriz, independentemente da localização da pesquisa. Outro custo social associado à dependência externa em C&T é a perda efetiva para os consumidores acarretada pelos altos preços que resultam do processo de monopolização.

A desnacionalização, como ocorreu no caso da Alellyx e da CanaVialis, tende ainda a acarretar, num contexto mais amplo, a transferência para o exterior dos centros de decisão da atividade econômica, do investimento, da alocação de recursos em geral e da P&D em especial – e, na sua extensão, dos centros de decisão política. Essa transferência afeta a capacidade do Estado de cumprir com suas funções referentes ao desenvolvimento, à defesa e à soberania nacionais e amplia, portanto, o hiato entre o país periférico e os países avançados, numa espiral perversa e recorrente. Há quem acredite que, em princípio, as forças de mercado poderiam também cumprir com essas funções. Porém, nada indica em parte alguma do mundo que isso esteja ocorrendo ou que venha a ocorrer.

A desnacionalização da Alellyx e da CanaVialis serve, assim, de lição para lembrar que a produção do conhecimento cria ela própria novas vulnerabilidades e novas ameaças, para as quais um país grande, que tem muito a proteger, como o Brasil, não pode deixar de estar preparado. É dizer que a construção de uma base de C&T condizente com as nossas aspirações e possibilidades depende do que sejamos capazes não somente de desenvolver mas também de manter “em casa”, sem prejuízo de parcerias internacionais que venham a fortalecer a soberania nacional em suas dimensões política, econômica, social e democrática.

O Estado brasileiro carece de uma definição do que se pretende com o financiamento público de pesquisa em C&T.

Rui Falcão, 64 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

25 países permitem uso de embrião

Entre as nações capazes de investir em pesquisas com células-tronco, apenas a Itália proíbe embrionárias, diz estudo

Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA – O Estado de São Paulo

Um levantamento feito pela ONG Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, com recursos do Ministério da Saúde, mostra que, dos 26 países – incluindo o Brasil – que hoje têm condições e investem em pesquisas com células-tronco, apenas a Itália proíbe o uso de embriões completamente. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento para definir se o País poderá fazer pesquisas com células-tronco embrionárias.

Nos países investigados, a pesquisa foi autorizada, mesmo que as legislações sejam diferentes e contenham restrições. Na Alemanha, foi encontrada a solução mais restritiva. Ainda sob os efeitos das manipulações genéticas ocorridas no período nazista, lá o governo só autoriza pesquisas com linhagens importadas de embriões. “É uma maneira de escapar do debate sobre se quem retira a célula-tronco está destruindo o embrião. Quando se importam as linhagens, pode-se alegar ‘quem destruiu não fomos nós’”, explica Débora Diniz, pesquisadora responsável pelo levantamento.

Nos Estados Unidos, a pesquisa é autorizada, mas há restrições do governo quanto a financiamentos, influenciadas por grupos religiosos. Dinheiro federal só é liberado para o uso de linhagens importadas. Vários Estados e empresas usam recursos próprios para pesquisas com embriões americanos.

“A tendência no mundo todo é a autorização. Mesmo países religiosos, como Irã e Israel, têm permitido. Israel é hoje o terceiro país com mais pesquisas com células-tronco embrionárias no mundo”, diz Débora.

Os países que compõem a amostra são democracias laicas, com desenvolvimento científico, médico e tecnológico compatível ou superior ao brasileiro. Juntos, detêm mais da metade da população mundial e são responsáveis pela maioria das publicações em saúde nos principais veículos científicos e pelos mais importantes registros de patentes internacionais.

“Esses países representam cinco regiões do globo e acolhem expressivas comunidades filosóficas, tais como religiões budistas, cristãs, hinduístas, islâmicas e judaicas”, diz o memorial do estudo. O caso do Irã “merece destaque, pois pesquisas com células-tronco embrionárias vêm sendo conduzidas a partir de fatwas (posicionamentos religiosos que autorizam ou não uma ação) favoráveis”.

A visão religiosa terminou por predominar no caso da Itália, sede da Igreja Católica, onde as pesquisas são totalmente proibidas. Já a América Latina praticamente ficou de fora por falta não apenas de legislação, mas de trabalhos significativos na área. A exceção, como o Brasil, é o México, que autoriza a pesquisa. Uma das hipóteses é a falta de competência técnica para conduzir pesquisas a ponto de haver um interesse na criação de uma legislação. Outra hipótese seria a força da religião nesses países.

Tenofovir é um dos mais caros do coquetel; há 1 ano, decreto inédito permitiu compra de genérico do Efavirenz

Lígia Formenti e Fabiane Leite – O Estado de São Paulo

O Ministério da Saúde declarou de interesse público o anti-retroviral Tenofovir, um dos mais caros e importantes medicamentos usados pelo Programa Nacional de DST-Aids. Com a medida, o governo quer apressar a análise de processo de patente do remédio, que há anos se arrasta no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

A expectativa é que o registro de patente seja negado por causa da decisão dos Estados Unidos – o que, na prática, abre espaço para o governo atuar em duas frentes: comprar genéricos de outros fabricantes e iniciar a produção nacional do medicamento. Produzido pela empresa Gilead, o Tenofovir hoje é usado por 30 mil pacientes no Brasil. O tratamento de cada um custa US$ 1.387 por ano. O remédio, sozinho, é responsável por 10% dos gastos com remédios do programa de aids.

No ano passado, também no mês de abril, o Brasil declarou de interesse público o Efavirenz, anti-retroviral fabricado pela Merck. Naquele caso, no entanto, a medida representava o passo inicial para a quebra de patente. Agora, o direito de propriedade não foi reconhecido formalmente e o processo é um pouco diferente. ‘Mas, na prática, a intenção é a mesma’, disse o diretor da Farmanguinhos, Eduardo Costa.

Embora a patente não tenha sido concedida, o Brasil age como tal. ‘É praxe. Quando é feito o depósito de patente, o País passa a respeitar essa expectativa de direito. É assim até o processo ser analisado’, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães.

INOVAÇÃO EM DÚVIDA

Ao longo destes anos, no entanto, alguns problemas foram se acumulando. No meio científico, houve contestações sobre as inovações da molécula usada na fabricação do Tenofovir.

A Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, argumentou que o medicamento não reunia os requisitos necessários para concessão da patente. ‘A molécula já era conhecida, não houve inventividade. Portanto, não há condições necessárias para que a patente seja concedida’, garantiu Eduardo Costa. Além disso, ao longo destes anos a Gilead concedeu a licença voluntária para produção do remédio na África e na Índia. ‘Mas a empresa impôs uma cláusula, que impede esses fabricantes de vender o Tenofovir ao Brasil’, disse Guimarães.

PRECEDENTE NOS EUA

Há cerca de um mês, uma decisão nos Estados Unidos derrubando a patente do medicamento – por ele não apresentar inovações – acabou reforçando os argumentos para apressar, no Brasil, a análise da patente. ‘O INPI afirmou que somente poderia analisar o processo em caráter de urgência se o interesse público fosse decretado. Passada esta etapa, estou convicto de que em breve teremos uma decisão sobre o assunto’, disse Guimarães. O secretário descartou a possibilidade de o INPI reconhecer os direitos da Gilead sobre o Tenofovir. ‘Se o escritório tão rigoroso como o dos Estados Unidos reconheceu a falta de inventividade do produto, não vai ficar bem o INPI decidir o contrário.’

Guimarães disse que, com a recusa da patente para o Tenofovir, o Brasil ficará desobrigado de cumprir até o fim o contrato firmado com a empresa, que prevê entrega do remédio até maio de 2009. De acordo com ele, versões genéricas custam bem menos do que o produzido pela Gilead. O tratamento indiano custa US$ 170 por paciente ao ano.

O laboratório Gillead, que no Brasil tem como representante a United Medical, informou que só deverá se manifestar hoje sobre a decisão. No entanto, destacou em comunicado da matriz norte-americana que a decisão sobre as patentes nos EUA não foi definitiva e que a empresa está recorrendo. O laboratório destacou ainda já ter encaminhado provas de que o Tenofovir representou uma inovação. A Interfarma, entidade que representa a indústria farmacêutica de pesquisa no País, declarou que a medida do governo ‘é um movimento legal’ para acelerar análise de patente pelo INPI. A entidade, apesar de não ter a Gillead entre as associadas no Brasil, já tinha conseguido acesso ao decreto ministerial ontem por ser de interesse de todo o setor. ‘Não tem nada a ver com licença compulsória’, enfatizou Gabriel Tannus, presidente da Interfarma. Ele prevê que, como a patente não foi reconhecida nos EUA, também não deverá ser aqui. ‘Fatalmente o medicamento deixará de ter patente.’

ONGs que lutam pelos direitos das pessoas que vivem com o HIV e o laboratório público Farmanguinhos, ligado à Fundação Oswaldo Cruz, lutam desde 2006 para que o País não conceda patente ao Tenofovir. Até ontem, no entanto, elas não tinham sido informadas sobre a decisão. ‘Se for isto, é algo muito animador’, disse Gabriela Chaves, do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos. Chaves diz que a legislação dá prioridade na avaliação, pelo INPI, de pedidos de patentes de produtos que, por ato do Executivo, sejam declarados de interesse público. Anteontem o INPI deu 90 dias à Gillead para apresentar explicação sobre o pedido de patente.

Deborah Berlinck* Enviada especial

BERLIM e HEILIGENDAMM. No segundo dia da cúpula, os membros do G-8 (grupo dos países mais ricos do mundo e a Rússia) afirmaram ontem querer uma maior cooperação com os países em desenvolvimento, reconhecendo que não é mais possível conduzir a economia global sem a participação de Brasil, China e Índia. O G-8 também quer fechar um acordo com cinco nações emergentes — China, Índia, Brasil, México e África do Sul — para combater a pirataria e proteger a propriedade intelectual.

“Faremos um esforço para conseguir, em nível mundial, um contexto econômico e político que fomente e proteja as inovações”, afirma o documento “Crescimento e responsabilidade na economia mundial”, aprovado ontem pelos líderes do G-8 (Alemanha, Canadá, EUA, França, Grã-Bretanha, Itália, Japão e Rússia). A declaração ressalta que são necessárias medidas concretas urgentes para fazer frente à pirataria e reduzir a demanda por produtos falsificados.

Cúpula deve anunciar hoje US$ 60 bi para África Com relação à cooperação com os cinco emergentes, o G8 fará uma experiência de dois anos, que incluirá eficiência energética e políticas de desenvolvimento, voltadas especialmente para a África.

O continente mais pobre do mundo será o foco das atenções do G-8 hoje, que deve anunciar uma ajuda de US$ 60 bilhões para combater a Aids e outras doenças na África, com a presença dos chefes de Estado de seis países africanos.

— Os líderes do G-8 têm apenas 24 horas para restaurar a fé numa promessa que representa vida ou morte para milhões de pessoas — disse Steve Cockburn, coordenador da campanha Parem a Aids.

Em 2005, na cúpula realizada na Escócia, o G-8 se comprometeu a dobrar a ajuda financeira à África até 2010.

‘Sacrifício tem de ser proporcional à riqueza’ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai bater duro contra os subsídios agrícolas, num almoço que vai reunir hoje o G-8 (grupo dos sete países ricos mais a Rússia) e os emergentes reunidos no chamado G-5: Brasil, México, Índia, China e África do Sul. Leia mais no jornal O Globo (para assinantes)

José Dirceu no seu Blog indicou este artigo, publicado na Internet nos Estados-Unidos, sobre a decisão de quebra de patente tomada pelo Presidente Lula.

O autor mostra como a própria justiça americana aceita em alguns casos este tipo de medida, incluso com apoio da mídia, mas quando se trata do Brasil ou a Tailândia fala-se em licencia compulsória e falta de respeito com a propriedade intelectual.

Leia a seguir o artigo “Brasil põe pacientes antes que patentes”

Rejects Bush administration pressure and issues compulsory license on important AIDS drug

por James Love para The Huffington Post

On national television Brazilian President Luiz Inácio Lula Da Silva has just announced a compulsory license on patents controlled by Merck for the important AIDS drug Efavirenz.

Brazil has a large and growing population of AIDS patients, and cannot afford to sustain treatment without obtaining low cost generic copies of AIDS drugs.

Press coverage of today’s action will likely have a narrative about poor countries breaking rich country patents, but it could also be presented as a larger discussion about the problems of giving exclusive rights to patent owners.

Yesterday, The Wall Street Journal praised the US Supreme Court for “restoring some sanity to America’s runaway patent law” by giving “judges much-needed flexibility in granting or denying permanent injunctions.” The WSJ was referring to the 2006 decision involving an attempt to enforce an injunction against eBay, enforcing a patent owner’s “exclusive” right to determine who can use the invention.

The U.S. Supreme court decision in eBay made it clear that, after considering the facts in the case and the public interest, a judge could choose to not enforce the exclusive right, and instead authorize the infringer to use the patent, in return for a court determined royalty.

Outside of the U.S., when Thailand or Brazil decide to allow non-voluntary use of a patent, we call it a compulsory license, and a smug U.S. and European press talk about the lack of respect for intellectual property in certain developing countries (the ones that dare to issue compulsory licenses).

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Artigo mostra que o medicamento do laboratório americano, que será substituído por um genérico por decisão do governo brasileiro, é vendido na Tailândia por menos da metade do preço que Merck cobra ao Brasil. Le Monde disse que a decisão brasileira é conforme as normas da OMC.

A son tour, le Brésil décide d’importer et de produire une version générique d’un médicament contre le sida
LE MONDE 07.05.07 14h19 • Mis à jour le 07.05.07 14h19
CORRESPONDANCE RIO DE JANEIRO (Brésil)

Le Brésil ne peut pas être traité comme un pays qui ne mérite pas le respect”, a déclaré le président du Brésil, Luiz Inacio Lula da Silva, en décrétant pour la première fois la “licence obligatoire” d’un médicament. La mesure suspend immédiatement l’exclusivité du brevet du laboratoire Merck sur l’efavirenz, une composante du cocktail antisida, et autorise le ministère de la santé à importer une version générique meilleure marché.

L’épreuve de force entre Brasilia et le laboratoire américain aura duré plusieurs mois. Les Brésiliens réclamaient une forte réduction au fabricant, qui leur fournissait la dose de 600 mg d’efavirenz à 1,59 dollar, quand cette même dose est vendue 0,65 dollar à la Thaïlande.

La proposition de baisse était passée de 2 % à 30 %, mais elle a été jugée insuffisante. Le substitut sera acquis en Inde, une version générique reconnue par l’Organisation mondiale de la santé, 70 % moins cher. L’économie occasionnée sera de 30 millions de dollars (22 millions d’euros) par an, l’efavirenz étant utilisé par 75 000 malades.

Au titre du brevet, cependant, le Brésil versera à Merck 1,5 % de ses dépenses en générique. “Cette somme est trop faible pour compenser nos gros investissements de recherche”, a commenté la direction brésilienne de Merck, en dénonçant le préjudice subi. Mais la décision est conforme aux accords internationaux sur les brevets, depuis la réunion de l’Organisation mondiale (OMC) du commerce à Doha, en 2002.

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