‘Pré-sal virou questão entre nacionalistas e entreguistas’

Tasso Jereissati critica o modo como o governo politizou o debate sobre as regras de exploração

O Estado SP

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sinalizou ontem que é hora de a oposição subir o tom em relação às propostas para o novo marco regulatório do pré-sal. Em sua apresentação no Debate Estadão “O Futuro do Pré-Sal”, Jereissati fez coro às críticas das petroleiras privadas contra a exclusividade de operação da Petrobrás e alertou para riscos a outros setores da indústria. Também presente no encontro, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, voltou a defender o papel proposto pelo governo para a companhia.

Indagado sobre a atitude pouco incisiva da oposição após a apresentação dos projetos de lei, Jereissati disse que o governo criou um clima ideológico desfavorável a críticas. “A questão foi colocada de forma muito emotiva, como disputa entre nacionalistas e entreguistas. A oposição quer colocar o debate um pouco mais no chão, para que possa ser feito com maior clareza. Não queremos levar a discussão para o “somos contra porque somos contra”.”

A crítica de Jereissati encontrou eco no governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, do governista PMDB. Para ele, o debate está sendo feito de maneira “açodada” e com forte componente eleitoral. A oposição e as petroleiras privadas, porém, já conseguiram uma vitória, com a retirada do pedido de urgência na tramitação dos projetos.

Ontem, o senador disse que a estratégia de nacionalização de equipamentos corre o risco de repetir medidas que fracassaram no passado, citando como exemplo a reserva de mercado para a informática. O risco, disse, é que a falta de competição beneficie empresas ineficientes.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, alertou ainda para a necessidade de troca de experiências, que pode levar ao desenvolvimento de novas tecnologias.

“A presença de diferentes operadoras é fundamental para o desenvolvimento da tecnologia. Muita coisa do que foi introduzido na exploração do petróleo no Brasil veio do exterior”, concordou o consultor Wagner Freire, diretor da Petrobrás na década de 70. O IBP ainda espera derrubar a medida no Congresso.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse esta semana, porém, que o governo não abre mão de ceder a operação para a Petrobrás. Gabrielli argumentou que a companhia ganha vantagens como a otimização de infraestrutura de produção e dos recursos financeiros para os projetos, além de garantir a aplicação de uma política de conteúdo nacional que beneficie o País. “Ser operador único não quer dizer ser única empresa. Os sócios não serão afastados.”

Gabrielli afirmou ainda que não há prejuízos para a estatal, que já é acostumada a trabalhar com áreas exploratórias de portes variados. Ele reforçou que a mudança de modelo é necessária, dado o baixo risco do pré-sal. “É uma nova realidade: temos tecnologia, acesso a capitais internacionais e grandes reservas”, disse, comparando o momento atual com a elaboração da lei 9478, que pôs fim ao monopólio estatal.

Cristiano Romero – VALOR

Já existe, há pouco mais de uma semana do anúncio da proposta federal de um marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal, um razoável consenso em torno dos principais aspectos do projeto. A criação do regime de partilha, o aumento da participação governamental na renda petrolífera e a instituição de um fundo soberano para impedir que o Brasil se transforme na Arábia Saudita da América do Sul são pontos convergentes, segundo avaliações públicas e reservadas de lideranças da oposição ao governo Lula. Há dúvidas quanto à capitalização da Petrobras, mas pouco se objetou, até o momento, à criação da nova estatal (Petro-Sal). O grande nó da discussão está fora da proposta oficial: a distribuição de royalties e participações especiais.

O plano inicial do governo era alterar as regras de distribuição de royalties e participações, de forma que os Estados e os municípios não produtores passassem a se beneficiar da renda gerada pelo petróleo. Para não confrontar os três maiores produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo -, o Palácio do Planalto concordou em manter tudo como está, sabendo, claro, que no Congresso prevalecerá a vontade da maioria. É o que vai acontecer.

Em entrevista ao Valor, a ministra Dilma Rousseff deixou clara a opinião do governo. O petróleo do pré-sal está a 300 Km da costa, logo, não seria justo que essa riqueza, incomensurável para os padrões da exploração petrolífera no Brasil, fosse distribuída somente entre os três maiores produtores. Manter a atual regra de distribuição seria contribuir para concentrar renda e acirrar as desigualdades regionais – São Paulo detém, segundo o IBGE (dados de 2006), 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e o Rio de Janeiro, 11,6%; a Bahia, o Estado mais rico do Nordeste, responde por apenas 4,1% do PIB brasileiro.

No ano passado, o Estado do Rio e os municípios fluminenses receberam R$ 4,7 bilhões em royalties, o equivalente a 43% do total distribuído. No caso das participações especiais, a sua fatia foi ainda mais generosa – R$ 5,5 bilhões, equivalentes a 47% do total. Somando-se os dois benefícios, chega-se, portanto, a R$ 10,2 bilhões. Trata-se, sob qualquer ponto de vista, de um belíssima fonte de renda.

As regras que asseguraram essa distribuição não foram nem serão alteradas pelo Congresso. Elas dizem respeito ao petróleo que vem sendo explorado na Bacia de Campos com base no regime de concessão. Lembre-se ainda que a maior parte dos três campos de pré-sal já licitados pela Agência Nacional de Petróleo, com base também no regime de concessão, está em mar territorial fluminense. De lá, portanto, jorrará não só petróleo em abundância – a reserva dos três campos é estimada em 14 bilhões de barris -, mas também royalties e participações especiais para o Estado do Rio – bem como para São Paulo e Espírito Santo.

Nesse contexto, a proposta do governador Sérgio Cabral de se manter tudo como está, inclusive nos campos de pré-sal a serem leiloados daqui em diante, pode ser encarada como uma provocação aos demais Estados – e/ou uma mera jogada política para o público interno, a pouco mais de um ano da eleição. Não há nada que justifique tamanho privilégio e apenas o diálogo impedirá que o Rio sofra um vexame político maior.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), prega a negociação. Já está construindo pontes com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), uma espécie de líder natural dos Estados não produtores, e mostra como resolveu o mesmo problema dentro do Espírito Santo. Há três anos, Hartung decidiu distribuir 30% dos recursos que o Estado arrecada com royalties entre os municípios não produtores de petróleo.

“Quem ganha mais ICMS recebe menos royalties, ponderado pelo número de habitantes”, revela o governador. Para evitar que esses recursos escorram pelo ralo do desperdício, algo muito comum atualmente entre os municípios bem aquinhoados por dinheiro de royalties, Hartung estabeleceu que eles devem ser destinados, prioritariamente, a obras de saneamento básico (tratamento de esgoto e coleta de lixo). O Espírito Santo arrecada recursos (R$ 143 milhões em 2008) que nada se comparam aos bilhões do Rio de Janeiro, mas o que vale aqui é a solução política. “Os recursos públicos são para atender a demandas sociais”, diz o governador. “É possível que a riqueza do pré-sal chegue aos Estados não produtores? Claro que é!”

Hartung pondera que a região do pré-sal, um faixa de 800 Km de comprimento, é diversa. O campo de pré-sal do Espírito Santo, o primeiro a produzir petróleo (20 mil barris diários), localiza-se a 72 Km e não a 300 Km da costa, como dizem os críticos do sistema de royalties. A expectativa é que a região de pré-sal do Parque das Baleias chegue a 2015 produzindo 300 mil barris por dia. Segundo essa estimativa, o país estará produzindo no pré-sal, nessa época, 582 mil barris diários.

O governador capixaba alega que o direito à compensação financeira dos Estados produtores, não só de petróleo, mas também de minérios em geral e de energia hidrelétrica, está previsto na Constituição. “O texto original tirava tudo dos Estados produtores, inclusive, tornava o projeto inconstitucional”, observa. Ele acredita que haverá entendimento político porque, com exceção da questão dos royalties, há convergência política nos principais temas do pré-sal.

“Há muitos pontos de convergência. E o cobertor, dessa vez, é maior. Não podemos, por movimentações políticas muito conjunturais, turvar uma possibilidade grande de entendimento, inclusive, entre PT e PSDB. Não é com bravata que vamos resolver essa situação, mas com negociação”, recomenda.

Ao defender o diálogo, Hartung usa um argumento polêmico – o de que o Rio de Janeiro merece um “olhar diferenciado” nessa discussão, por causa do esvaziamento político e econômico sofrido nas últimas décadas. “É preciso recuperar o Rio e a janela de oportunidade é a indústria do petróleo. Não tem outra”, argumenta.

Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras.

E-mail cristiano.romero@valor.com.br

Não vivemos mais o clima autoritário do governo Vargas, que era contra a Petrobras

imagem The Economist

*Joaquim Levy – VALOR

Não há clima para impor uma visão unilateral, como nos tempos dos militares

Monteiro Lobato sofreu muito durante a ditadura Vargas porque queria explorar petróleo. O governo não queria. Nem o chefe da polícia, Filinto Muller. Lobato acabou passando um tempo preso e o marco regulatório mudado no sentido contrário ao que ele propunha. Anos depois, na volta de Vargas, os ventos mudaram, a Petrobras foi criada e Lobato, já morto, semicanonizado pela propaganda oficial.

Essa história mostra que discutir petróleo é complicado. Felizmente, hoje o ambiente é diferente e se pode discutir as propostas do governo – mesmo que seja difícil conhecê-las. Não há clima para impor uma visão unilateral, como nos tempos dos militares, quando as coisas eram na base do “ame-o ou deixe-o”.

Então, vale a pena ventilar questões, que não têm cunho bairrista e interessam a todos. Elas têm a ver com entender se há razão para rejeitar o atual marco regulatório- sob o qual a Petrobras teve extraordinário sucesso, inclusive fortalecendo sua posição em relação às companhias estrangeiras que preferiram, em sua maioria, formar consórcios com ela, mesmo sem serem obrigadas.

Até agora, não existe explicação oficial de por que a “partilha” seria melhor do que o marco atual das “participações especiais”. Por que o governo entrar no ramo de vender petróleo é melhor do que ele ficar no ramo de recolher tributos? O governo já teve experiências como vendedor de commodities – a mais notável sendo o Instituto Brasileiro do Café (IBC), criado para proteger os produtores de café.

Haverá quem diga que há países em que a partilha funciona e que as companhias estrangeiras virão, qualquer que seja o marco regulatório. Pode ser, mas não é claro que o modelo da Rússia tenha sido tão vantajoso para o povo russo, apesar das majors terem aceito a barganha com os grandes campos da Sibéria. Dos BRICs, a Rússia é o que está em pior situação, apesar da enorme autoconfiança do governo há dois ou três anos. O Brasil, com seu modelozinho tradicional de banco central independente, metas fiscais e câmbio flexível não se saiu mal, comparativamente.

É importante esclarecer certas coisas: na Noruega, o petróleo novo é administrado por uma agência igualzinha à ANP. A muito falada companhia Petoro foi criada para administrar campos originalmente da Statoil, logo antes desta ser privatizada, em 2001. Ela resulta desse desmembramento da estatal, anterior à privatização. Ou seja, o movimento lá foi o contrário do que se propõe aqui, que é pegar as reservas da União e dar uma parte para uma companhia aberta cuja maioria do capital é negociado na bolsa (a Petrobras).

Os problemas de informação do modelo atual continuarão com a partilha. Ambos são formas do governo capturar parte do excedente do petróleo, depois de deduzidos os custos de produção. É uma espécie de imposto de renda. Mas, no caso da partilha é como se o governo pegasse uma percentagem dos sacos de soja do plantador de Goiás e fosse vender por conta própria (como o IBC fazia, especulando com o café nos mercados europeus).

O problema de saber se a empresa exploradora está deduzindo custos injustificados continuará. Apenas, a empresa converterá os custos em barris (a que preços?) e depois dirá quantos vai “repartir”. Qual a lógica disso? Imitar americanos e sauditas? Reforçar a ANP – que, pela lei atual, tem como saber tudo que a empresa exploradora faz, parece bem mais seguro.

Claro que se a “Petrosal” for dona do petróleo, ela pode fazer contratos de longo prazo com outros países. Mas, a Petrobras acabou de fazer isso com a China, contra um empréstimo de US$ 10 bilhões. Aliás, o Brasil há anos faz algo parecido com Angola.

A lei atual não é frouxa: ela tem cláusulas para impedir a exportação do petróleo em situações que criem risco ao país, e o governo – por meio do Conselho Nacional de Energia, de modular o ritmo dos leilões, ou seja, fazer maior ou menor uso das nossas reservas.

Também já existe mecanismo para aumentar a parte do governo nas novas descobertas. Basta um decreto do presidente para ajustar as participações especiais para 70%, ou qualquer outro valor.

A mudança do marco tem outro risco. Quando se conjuga a partilha com a “unitização” já prevista, cria-se enorme insegurança jurídica em relação aos campos já licitados. Isso nem sempre fica claro nas falas oficiais. Nesse cenário, o governo pode exigir que um campo já licitado, vizinho a uma área virgem do pré-sal, seja tratado pela nova regra. E, assim, forçar o atual concessionário a aceitar a nova regra sobre o conjunto “unitizado”, ou devolver a concessão. Esse risco não estimula o investimento dos concessionários.

Finalmente, a nova regra muda o pacto federativo de maneira traumática. Hoje toda a Federação já se beneficia do petróleo. O dinheiro que vai para a União fica em um “fundo soberano”, formando o superávit primário e depois financeiro do governo federal. Esses recursos permitem ao governo gastar mais sem aumentar a dívida pública. Como o dinheiro é fungível, os bilhões de reais formalmente de direito da ANP, ao serem economizados, permitem à União financiar aposentadorias no Maranhão, Amapá ou Mato Grosso; ou a isenção do IPI na Amazônia. Assim, dizer de que só os Estados produtores se beneficiam é falso.

Em suma, o presidente Lula já deu sobejas mostras de ser capaz de ouvir antes de tomar grandes decisões. É fundamental a sociedade conhecer, refletir e se pronunciar sobre esses temas antes de se mandar um projeto para o Congresso. Os riscos das mudanças acenadas por partes do governo federal até agora são grandes, e as vantagens obscuras. Além disso, o Estado do Rio de Janeiro vê com preocupação propostas que acirrem ânimos dentro da Federação – até porque ele sempre foi pela concórdia e paz, e tende a dar mais do que recebe da União ou dos seus irmãos da Federação.

*Joaquim Levy é secretário de Fazenda do Rio de Janeiro

Planalto tenta última cartada para levar governadores à festa do pré-sal

O Globo

BRASÍLIA – O governo federal considera equivocada a posição dos governadores de Rio, Espírito Santo e São Paulo de não comparecerem à cerimônia de lançamento do marco regulatório do pré-sal, marcada para a próxima segunda-feira, dia 31, em Brasília, e de tratarem a União como inimiga no escopo das novas regras para exploração do petróleo.

Como mostra reportagem de Flávia Barbosa e Gerson Camarotti, publicada nesta quinta-feira, no GLOBO, o Palácio do Planalto alerta que hoje há 24 estados dispostos a disputar os recursos do petróleo e, com isso, os governadores – respectivamente Sérgio Cabral, Paulo Hartung e José Serra – enfrentarão uma batalha muito mais dura no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, os governadores evitaram polêmicas com o Planalto.

Os interesses de cada um

Atualmente, parte da riqueza do petróleo fica com os dois grandes estados produtores do Brasil – Rio e Espírito Santo – e que caberá a São Paulo, que, com o pré-sal, entrará para o seleto grupo.

Ainda assim, o governo sabe que o desgaste será grande se os três principais estados envolvidos na discussão boicotarem o megaevento da próxima segunda-feira, porque as ausências impedirão o discurso de concertação nacional que vem sendo cuidadosamente lapidado. Por isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fazer o gesto político de convidar Cabral, Hartung – estes ele mesmo, por telefone – e Serra.

Leia também: Megafesta para o anúncio da proposta do pré-sal

Mas, caso eles recusem o convite, Lula vai lavar as mãos. A avaliação do Palácio do Planalto é que se os governadores recusarem o convite, vão ficar isolados e enfraquecidos nesse debate, “porque o placar é 24 a 3″, segundo um assessor do presidente.

Múcio minimiza atitude dos governadoresO ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, minimizou a reação política de Cabral e Hartung – que, como revelaram os colunistas Ancelmo Gois e Ilimar Franco na edição de ontem do GLOBO, afirmaram que não vão ao evento de segunda-feira. Múcio aposta que eles e Serra estarão presentes.

No Planalto, a reação desses governadores foi vista como compreensível politicamente. Um interlocutor direto do presidente Lula chegou a comentar que Cabral precisa fazer o discurso político mais contundente em defesa dos recursos para o Estado do Rio – caso contrário, será criticado por adversários como o ex-governador Anthony Garotinho (PR).

Leia a íntegra da reportagem no Globo Digital (conteúdo exclusivo para assinantes)

Governador Déda diz que debate virou ‘rede de intrigas’ e critica Aécio e Lobão por defenderem divisão dos royalties

Vera Rosa – O Estado SP

Amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), engrossou ontem o coro dos colegas do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung , e criticou a proposta divulgada pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que prevê mudança na distribuição de royalties do petróleo da camada pré-sal. Déda disse que a discussão transformou-se em “rede de intrigas” e até os Estados distantes do pré-sal começam a se incomodar.

“O ministro Lobão precisa compreender urgentemente que petróleo é subterrâneo, mas a discussão não pode ser subterrânea: ela tem de se dar à luz do dia, envolvendo todos os governadores”, disse Déda, que não foi convidado pelo governo para nenhuma reunião sobre o assunto. As estocadas do petista não pararam aí: ele também alfinetou o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), que defendeu a distribuição dos royalties para todos os Estados.

“Se Aécio quer compartilhar os royalties, eu também quero minha parte no minério de ferro de Minas”, provocou Déda. “Será que o doutor Aécio vai me dar?” Sem saber das declarações do petista, Aécio afirmou que o critério de repartição dos recursos deve levar em consideração a renda per capita e os indicadores de pobreza. “Podemos definir um novo marco regulatório no País, ampliando os investimentos da saúde e da educação”, sugeriu o tucano.

Sergipe está longe do pré-sal, mas é o quarto produtor nacional de petróleo e arrecada R$ 150 milhões por ano com royalties. Para Déda, o conceito de royalty não pode ser encarado como “instrumento de distribuição universal dos resultados”, já que os valores beneficiam apenas Estados e municípios próximos das jazidas.

Na terça-feira, Lobão esteve em Vitória para jogar água na fervura provocada pela ameaça dos peemedebistas Cabral e Hartung de não comparecer à cerimônia do próximo dia 31, na qual será anunciado o novo modelo de exploração do petróleo. Cabral chegou a chamar de “assalto” o projeto em estudo para mudança dos royalties.

Lula quer transformar o pré-sal no grande trunfo político da provável campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência, em 2010, e espera contar com o apoio de todos os governadores, até mesmo da oposição. Cabral, Hartung e Déda, porém, são aliados do Planalto e estão descontentes com a proposta.

Na avaliação de Déda, Lula precisa tranquilizar os Estados. “Não queremos ser convidados para tomar conhecimento de um fato oficial”, insistiu ele.

Paulo de Tarso Lyra, Cristiane Agostine e Ana Paula Grabois, de Brasília e do Rio – VALOR

A quatro dias do lançamento das propostas de exploração do petróleo da camada pré-sal, o governo já começa a enfrentar resistências políticas por causa das mudanças na política de pagamentos de royalties a Estados e municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende convencer os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), dois opositores da mudança na política de royalties, a participar da cerimônia de lançamento do pacote do pré-sal, marcado para a segunda-feira.

Cabral e Hartung, que representam os dois maiores Estados produtores do país, não querem ir a Brasília porque não foram consultados sobre as propostas elaboradas pelo governo. “Eles enfrentam a oposição e são cobrados pela população. É natural que defendam publicamente o interesse de seus Estados”, disse Lula, segundo relato de um assessor direto.

Na avaliação do governo, Cabral e Hartung estão sendo “precipitados”, pois “o jogo recém-começou a ser jogado”. Lula ordenou que o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, negociasse com os dois Estados, para buscar um entendimento.

Lideranças do governo apostam que as divergências sobre a distribuição de royalties serão resolvidas no Senado, onde os Estados estão representados de forma igualitária. Atualmente, apenas sete Estados recebem royalties e participações especiais. Na avaliação dos governistas, os 20 Estados vão impor sua posição, fazendo com que os royalties do pré-sal sejam distribuídos entre todos os entes da Federação.

A pressão das bancadas estaduais, articulada pelos Estados produtores de petróleo, será maior na Câmara: o Rio de Janeiro tem 46 deputados em exercício, o Espírito Santo tem 10 e São Paulo, 70.

Na quarta-feira está marcada uma reunião para discutir a nova regra entre a bancada federal do Rio (46 deputados e 3 senadores), os prefeitos do Estado do Rio e com a frente Pró-Rio, formada por 31 associações de classe do Estado, como a Federação das Indústrias do Estado (Firjan) e a Associação Comercial do Rio.

O presidente da frente, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), da base do governo Lula, diz que uma frente parlamentar formada por deputados dos Estados produtores também está se articulando para que os recursos vindos do petróleo sejam mantidos. Segundo ele, apenas as bancadas de Rio, São Paulo e Espírito Santos, Estados mais afetados pelas mudanças nas regras somam 126 deputados. Se somados aos deputados da Bahia e Rio Grande do Norte, seriam cerca de 200 deputados.

Esses dois Estados podem ser afetados futuramente caso novas descobertas no pré-sal sejam em dentro dos seus limites territoriais. “Vamos discutir o projeto e queremos reivindicar a relatoria para o Rio de Janeiro”, disse Leal. Também será decidido se o grupo vai entrar com alguma medida contrária ao projeto na Justiça. “Vamos escolher quais representantes colocaremos nas comissões da Câmara por onde passam os projetos”, afirmou.

A Comissão de Minas e Energia é presidida por Bernardo Ariston (PMDB-RJ), ligado ao casal de ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho. Rosinha é prefeita de Campos, município mais rico em royalties e participações especiais do país e preside a Ompetro, associação que reúne os dez municípios fluminenses que mais recebem os dois tipos de indenização por exploração de petróleo.

AGNALDO BRITO – FOLHA SP

ENVIADO ESPECIAL A VITÓRIA (ES)

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, esquentou ontem a disputa dos Estados produtores de petróleo com o governo federal pelos royalties do pré-sal e quer chamar para o debate os colegas de São Paulo (José Serra) e do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral).
O objetivo, segundo ele, não é barrar a decisão do governo de beneficiar Estados não produtores, mas que isso seja somente após se garantir um “tratamento diferenciado” para os que produzem. De acordo com Hartung, são essas as regiões que ficam com o ônus da operação da indústria petroleira.
Apesar de grande beneficiado pelos novos projetos da Petrobrás em território capixaba, e da consolidação como segundo maior produtor de petróleo do país, Hartung classificou de “enorme equívoco” a decisão dos ministros de Lula de alijar os governadores das discussões para um novo marco legal a ser encaminhado ao Congresso.
Segundo Hartung, o grupo poderá ter ainda a participação do Paraná e de Santa Catarina, Estados alcançados pela bacia sedimentaria abaixo da camada de sal ao longo da costa.
O governador capixaba participou ontem da apresentação oficial do projeto Parque das Conchas, liderado pela Shell, que detém 50% do campo e iniciou a produção de óleo bruto e de gás natural. O potencial da plataforma em operação é de 100 mil barris por dia.