Isabel Sobral e Ana Paula Lacerda - O Estado de São Paulo

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse ontem que o Brasil “acertou” ao não seguir as “orientações do FMI” aos países da América Latina, nos anos 90, para que privatizassem seus sistemas de previdência. Segundo o ministro, a maioria dos países latino-americanos que optaram por seguir o regime de capitalização das aposentadorias, mais usado por fundos privados, estão tendo de voltar atrás.

O comentário se referiu às notícias de que o governo argentino pretende acabar com o regime de previdência privada. “O Brasil resistiu e hoje é fonte de parâmetros para os ajustes que nossos vizinhos estão fazendo nas distorções dos seus regimes”, afirmou Pimentel.

Ele lembrou que, no modelo brasileiro, além da previdência pública - gerida pelo governo, por meio do INSS, em regime de repartição (quando a atual geração de trabalhadores contribui para o pagamento da geração aposentada) - há a alternativa da previdência privada, com base em fundos de pensão, que complementam a aposentadoria básica e são opcionais.

A Argentina criou um sistema em que os trabalhadores devem optar entre receber pensão do Estado ou contribuir para um fundo de pensão, onde cada um contribui para sua própria aposentadoria no futuro.

Quem não especifica por escrito que deseja ir para o sistema estatal passa obrigatoriamente para o privado. Desde o início do ano, os fundos privados teriam sofrido perdas de 40% por causa da crise.

O Chile, que tem o mesmo modelo da Argentina, também enfrenta perdas. Algumas aposentadorias tiveram de ser adiadas. “Nesses países, os fundos estão mais expostos a risco, com 60% a 70% das aplicações em renda variável”, diz o vice-presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), Carlos Guerra. “No Brasil, por lei, o máximo é 49%, e as empresas não costumam ultrapassar 10%.”

Supersimples prevê inclusão de camelô, pipoqueiro e manicure no sistema

O GLOBO

BRASÍLIA. Outra mudança proposta para o sistema previdenciário está prevista no projeto de lei, já no Congresso, que prevê alterações no Simples Nacional. Conhecido como Supersimples, a nova lei, se aprovada, permitirá a inclusão de mais de 4 milhões de pessoas na Previdência Social, tirando da informalidade um contingente que vai de camelôs a borracheiros e manicures. Passará a existir a figura do Microempreendedor Individual.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o texto deverá ser aprovado no início de agosto, pois já há acordo entre governo e oposição.
O projeto é o primeiro na fila no plenário da Câmara, atrás de quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta.

O projeto permite que qualquer empresário ou microempreendedor que tenha faturamento de até R$ 36 mil por ano possa se formalizar. Os optantes pelo Simples Nacional pagarão de contribuição previdenciária apenas 11% sobre o valor do salário mínimo — atualmente, isso representa R$ 45,30 por mês — e, se for prestador de serviço, mais R$ 30 de ISS (Imposto sobre Serviços).

Em contrapartida, ficarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, do PIS (Programa de Integração Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

— A medida vai alcançar o feirante, o camelô, o pipoqueiro, o borracheiro, a manicure, enfim, um conjunto de empreendedores que têm em média um funcionário cada. Além de se formalizarem, eles terão acesso a todos benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria por idade, a licença maternidade, auxílio-reclusão e também a pensão por morte — diz Pimentel.

O projeto, que procura tapar brechas da lei das Micro e Pequenas Empresas, aprovada no ano passado, determina que este microempresário terá um registro nacional único, e trabalhará com nota fiscal.

Para Pimentel, a medida ajudará a combater a pirataria e problemas com polícia.

— Esses empresários e trabalhadores, poderão registrar suas mercadorias e ficarão livres de apreensões contínuas feitas por guardas municipais.

A partir da aprovação da lei, a Previdência fará um esforço, ao lado do Sebrae e dos governos estaduais e municipais, para atrair adesões.

— Temos de sensibilizar essas pessoas a vir para a formalidade — disse o ministro.

A proposta também libera novos setores econômicos para adesão ao Simples Nacional. Neste rol estão laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia e diagnóstico médico por imagem, de tradução, decoração e paisagismo, consertos, de próteses, de corretagem de seguro e escolas de ensino médio e pré-vestibulares. Cerca de 3 milhões de empresas já aderiram ao Simples Nacional, e o governo aposta que mais poderão entrar.

Novas regras valem para linha de crédito a famílias com renda até R$ 4.900

Fabiana Ribeiro e Mariana Sallowicz - O GLOBO

RIO e SÃO PAULO. A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou ontem, no primeiro dia do Feirão da Casa Própria em São Paulo, mudanças no financiamento com recursos do FGTS, direcionado a famílias com renda até R$ 4.900: já é possível financiar 100% — e não apenas 80% — do valor do imóvel usado de até R$ 130 mil. Além disso, o prazo foi ampliado de 25 para até 30 anos (o teto só vale para financiar 80%). O setor comemora a ampliação da fatia a ser emprestada e do tempo para se pagar ao banco.

No entanto, especialistas prevêem aumento de até 5% no preço dos imóveis devido ao aumento da demanda.

Não houve mudanças nas taxas de juros — que variam de 6% a 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial de Juros (TR). Os juros são reduzidos em 0,5% para os trabalhadores com mais três anos de depósitos no FGTS.

No pagamento em até 240 meses, o cliente pode financiar o valor total do imóvel. Até 300 meses, 90%. De 301 a 360 meses, até 80% da quantia.

De acordo com Maria Fernanda Ramos Coelho, presidente da Caixa, o perfil de quem faz o financiamento da casa própria vem mudando nos últimos anos: — Jovens são os principais compradores e eles financiam o imóvel que cabe no bolso.

Pesquisa divulgada ontem aponta que pessoas de 26 a 35 anos representam 45% dos compradores.

Em segundo lugar, quem tem de 36 a 45 anos (26%), e, em terceiro, quem tem até 25 anos (14%). Do total, 69% são homens e 31%, mulheres.

Na avaliação de João Teodoro, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cocefi), as mudanças no financiamento da Caixa devem provocar alterações nos programas dos demais bancos.

— Os consumidores devem ficar atentos ao que os outros bancos oferecem. E não deixar de comparar taxas e prazos — disse Teodoro, para quem a maior demanda pode elevar os preços em torno de 3%.

Para Casimiro Vale, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio (Creci-RJ), a ampliação do prazo de financiamento desonera o consumidor, que, muitas vezes, financiava parte da casa na Caixa e outra parte num outro banco. Além disso, dará mais acesso ao primeiro imóvel: — Por outro lado, pode haver um pequeno aumento nos preços. De até 5%.

Instituição faz convênios para descontar prestação em folha A Caixa está fechando convênios com empresas para oferecer o financiamento aos funcionários com desconto na folha de pagamento. Como vantagem, os empregados poderão contratar crédito com juros mais baixos que as linhas oferecidas pelo banco. Até o momento, a CEF formalizou o convênio com os fundos de pensão Funcef (dos empregados da Caixa), Petros (da Petrobras) e Previ (do Banco do Brasil). Para o setor privado, foram assinados acordos com as centrais Força Sindical e CUT. Os sindicatos das categorias devem formalizar o acordo com as centrais sindicais, para depois oferecer aos trabalhadores.

O Conselho Curador do FGTS decidiu neste mês aumentar o subsídio na compra da casa própria para quem tem renda familiar de até R$ 1.875.

O benefício agora é válido na compra de imóveis novos ou em construção.

— Antes, o subsídio era dado apenas para renda de até R$ 1.125, mas foi ampliado afirma Maria Henriqueta, assessora técnica do conselho.

Quem adquirir imóveis usados e tiver renda entre R$ 1.125 e R$ 1.875 não terá direito ao subsídio.

Neste caso, terá taxa de juros reduzida, para 6%, como já ocorre. Quem ganha acima desse valor, até R$ 4.900, paga juros de 8,16%. O subsídio máximo é de R$ 14 mil. Quanto menor a renda, maior o subsídio.

O maior déficit habitacional está concentrado na faixa de quem recebe até cinco salários mínimos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego

Certidão de Theodora é a primeira no Brasil com dupla paternidade

O GLOBO - Cássia Almeida

— A Theodora vai entrar para a história da Justiça brasileira. Daqui a alguns anos, ela será entrevistada assim como a primeira bebê de proveta — diz o pai da menina Dorgival Pereira de Carvalho Júnior, que, com o companheiro, Vasco Pedro da Gama, adotou Theodora no fim de 2006.
A certidão de nascimento da menina, de seis anos, é a primeira no Brasil que tem dupla paternidade. Mas o processo não foi fácil. Vasco adotou Theodora como solteiro, praticamente uma praxe em uniões de mesmo sexo. Era o 46ona fila de adoção. Theodora, então perto de completar quatro anos, foi preterida pelos casais heterossexuais, que preferiam uma criança mais nova e mais clara. A guarda foi dada primeiramente a Vasco, em março de 2006. Depois, Júnior entrou com pedido de paternidade e a certidão histórica saiu em outubro de 2006. Desde então, a história dessa nova família passou a freqüentar as páginas dos jornais e as telas de TV.
— A Theodora está perfeitamente adaptada na cidade (eles moram em Catanduva, interior de São Paulo), na escola e na vida social. Mudamos de escola, e oito coleguinhas dela acabaram mudando também — diz Júnior.
O casal de cabeleireiros e produtores de eventos pensa em outra adoção.
Enquanto o documento de Theodora é único, a dupla maternidade já soma cinco casos. Ou seja, no Brasil, essas situações não enchem duas mãos. Mas os avanços estão vindo. Uma defensora pública, juntamente com a companheira, está em processo de habilitação no Juizado de Menores do Rio para adoção.
Estão sendo analisadas como casal. Fato também inédito.
— Enquanto isso, estamos preparando ações na Justiça para que minha companheira adote nosso filho de quatro anos e o que estou esperando. A idéia é dar dupla maternidade às crianças — conta a defensora (que preferiu não se identificar), que pôs a parceira como dependente no fundo de pensão do estado.
O argumento para adoção dos filhos pela parceira está no Estatuto da Criança.
Por ele, é possível a adoção do enteado. Essa analogia servirá para tornar mais segura a família da defensora.
— E conseguimos comprar um imóvel financiado em conjunto, usando a soma das rendas e com a escritura em nosso nome. (C.A.)

Em dois anos, dobra o percentual de empresas que concedem benefícios para companheiros do mesmo sexo

Cássia Almeida - O Globo

Antes tarde do que nunca.

Foto: Gilberto Marques

Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais começam, no século XXI, a usufruir de direitos que valem há muito para heterossexuais nas empresas, nas escolas, na Justiça, nos hospitais e nas estatísticas do país. Esses avanços nos direitos civis dos homossexuais serão mostrados numa série de reportagens que O GLOBO publica a partir de hoje. À parte discriminações, fundos de pensão, Previdência Social, planos de saúde e empresas já não distinguem companheiros pelo sexo para conceder benefícios. Pesquisa inédita da Consultoria Mercer de Recursos Humanos, feita no ano passado com 255 grandes e médias companhias, mostra que 16% delas permitem a inclusão de parceiro do mesmo sexo como dependente do plano de saúde, alcançando 360 mil trabalhadores. Em 2005, essas empresas representavam só 8%.

— Mesmo sendo ainda um percentual pequeno, foi um avanço significativo, o maior crescimento detectado entre os vários tipos de dependentes. E tudo indica que vai se tornar uma prática de mercado — disse Francisco Bruno, líder da área de Saúde Corporativa da Mercer e coordenador da pesquisa.

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BBC de Tel Aviv - O controlador-geral do Estado de Israel, o juiz Micha Lindenstrauss, publicou nesta quarta-feira um relatório acusando o governo israelense de cometer “falhas graves” no tratamento aos sobreviventes do Holocausto que moram no país.

Segundo o relatório, dos cerca de 250 mil sobreviventes que moram em Israel, 50 mil deles recebem uma pensão do Estado e outros 57 mil recebem pensões de outros países, principalmente da Alemanha. Os 143 mil restantes “infelizmente, não recebem ajuda alguma do Estado”, diz o documento.

Para o juiz, o governo tem a obrigação legal e moral de agir imediatamente para reparar as falhas, e qualquer adiamento pesará na consciência do Estado.

O cargo ocupado por Lindenstrauss tem funções semelhantes às de um ombudsman das atividades do Estado, incluindo a adoção de políticas públicas.

O relatório sobre a maneira como o Estado de Israel trata os sobreviventes do Holocausto residentes no país, elaborado durante o último ano, foi entregue pelo juiz nesta quarta-feira ao presidente de Israel, Shimon Peres.

“É inconcebível que essas pessoas, que já passaram por um sofrimento infernal, não recebam o tratamento adequado por causa de obstáculos burocráticos”, afirma o controlador.

“O Estado age lentamente e, em vista do fato que a população dos sobreviventes, que é idosa e doente, diminui a cada ano que passa, o governo deve acelerar sua ação e fazer tudo o for necessário para garantir a eles uma vida digna.”

A Federação das Organizações dos Sobreviventes elogiou o relatório e declarou que esta é a primeira vez na história de Israel que existe um plano objetivo para dar uma solução ao sofrimento dos sobreviventes.

Segundo a Federação, muitos deles vivem abaixo da linha da pobreza e não têm meios para comprar medicamentos ou artigos de primeira necessidade.

Os sobreviventes que não recebem pensões adicionais vivem apenas de uma aposentadoria mínima de cerca de 1,1 mil shekels (equivalentes a R$ 550) por pessoa, enquanto o salário mínimo em Israel é de 3,7 mil shekels (cerca de R$ 1,8 mil) e o salário médio é de 7,6 mil shekels (cerca de R$ 3,8 mil).

A decisão do governo israelense, de destinar o valor de 120 milhões de shekels (cerca de R$ 60 milhões) para melhorar as condições de vida dos sobreviventes, levou milhares deles às ruas há duas semanas.

De acordo com as organizações dos sobreviventes, “o valor que o governo resolveu dar é ridículo e significa apenas 83 shekels (cerca de R$ 40) por mês, por pessoa”.

Um dos sobreviventes, Hanoch Mandelbaum, disse à radio pública de Israel que “graças a Deus” não precisa da ajuda do governo, pois recebe uma pensão da Alemanha. “Mas fico indignado com a insensibilidade do governo de Israel.”