VALOR

Desde a primeira vitória da seleção do Brasil, em 1958, quando jogadores como Didi e Garrincha deram um baile na seleção da Suécia e ainda confraternizaram alegremente com as liberadas moçoilas de Estocolmo, nunca na história do Brasil uma nação nórdica foi tão mencionada como a Noruega no debate sobre o futuro da exploração do petróleo no Brasil. Os que defendem o controle estatal para a produção de petróleo brasileiro anunciam a intenção de copiar o “modelo norueguês”; os que apostam no poder regulador das forças de mercado lembram que acima do Equador tudo funciona de maneira diferente.

O modelo da Noruega, de forte presença do Estado aliada à grande competição entre empresas privadas, é tão intraduzível para as condições nacionais quanto o são, para o português, os sofisticados romances do prêmio Nobel Knut Hamsun - que se inspirou em Dostoievski e era idolatrado por Henry Miller. Assim como o idioma de Hamsun traz armadilhas para os tradutores apressados, a experiência norueguesa com o petróleo, se mal entendida, pode motivar debates acalorados em torno dos temas errados, por falta de compreensão. Vale notar que as dificuldades lingüísticas não impedem que a literatura nórdica seja vertida para outros idiomas, e apreciada por suas qualidades.

O governo contribui para a confusão ao anunciar genericamente a intenção de copiar o modelo norueguês. Não parece que esteja em discussão, nem no Planalto, voltar atrás no que é considerado até pelos noruegueses um dos modelos mais transparentes de concessão de áreas para exploração de petróleo. Não há estudos em Brasília para tirar das companhias petrolíferas as concessões atuais, nem para transformar a Agência Nacional de Petróleo (ANP), de agência independente a simples órgão técnico de assessoria subordinado ao ministro da Energia, como é o NPD, na Noruega.

Do que, aparentemente, o senador Aloizio Mercadante e outras cabeças governistas falam ao citar o exemplo nórdico é da necessidade de assegurar, com intervenção estatal, o bom uso das reservas de petróleo recém-descobertas, que não deveriam ser apenas fonte de riqueza para quem as explorar, como tradicionalmente se fez com os recursos naturais na América Latina. A questão, dizem os defensores do mal explicado “modelo norueguês”, é destinar ao povo brasileiro os ganhos do petróleo, e isso não se faz apenas cobrando imposto das multinacionais petrolíferas. Esse argumento é senso comum norueguês.

“Você não produz, petróleo; extrai petróleo” , diz o professor Arne Jon Isachsen, doutorado em Stanford, ex-conselheiro do Ministério das Finanças norueguês no governo conservador e ex-pesquisador do Banco Central da Noruega. “É um ativo do país, e é preciso aplicar esse ativo de forma inteligente. Se o governo usa as receitas do petróleo apenas para financiar suas despesas correntes, de manutenção da máquina pública, age como quem destrói florestas para usar a madeira e pagar contas: terá riqueza em curto prazo, e problemas no futuro.”

Pré-sal demanda outra estrutura

Uma economia baseada fortemente em recursos naturais, como o petróleo, pode gerar excessiva entrada de moeda estrangeira, tornando os produtos fabricados localmente muito caros para o exterior, e incentivando as importações, que costumam sacrificar os fabricantes no país. É o que se chama de doença holandesa, devido à crise industrial na Holanda exportadora de gás no século passado. Um fundo criado na Noruega se destina também a evitar esse problema: as receitas do governo com o óleo têm de ser aplicadas majoritariamente no exterior.

Faz sentido, portanto, copiar os noruegueses e reservar parte da receita esperada com o petróleo encontrado na chamada camada pré-sal. Mas, assim como o presidente Lula quer usar o petróleo do pré-sal para financiar a saúde e educação, o governo norueguês usa, com moderação e êxito, dinheiro do petróleo em parte das despesas correntes.

País rico, com uma das três maiores rendas per capita do mundo, mais de US$ 53 mil (pelo critério de poder de compra local, que dá ao Brasil um PIB per capita pouco inferior a US$ 10 mil), a Noruega não precisa de mais despesas em atendimento básico. Reserva a maior parte do dinheiro do petróleo para suas crescentes necessidades de previdência social e criou um fundo com o dinheiro do petróleo para essa finalidade. Mas a receita petrolífera só é depositada nesse fundo depois de destacada uma parte para cobrir o déficit no orçamento fiscal.

Na Noruega, também se decidiu que a exploração desse petróleo era questão de excessiva importância estratégica para ser deixada apenas aos critérios do mercado e das empresas capitalistas (como as multinacionais, a Statoil norueguesa, ou a Petrobras brasileira). Criaram então uma estatal enxuta, a Petoro, mais uma administradora que uma companhia de óleo. É uma empresa de tão baixo perfil que a maioria dos noruegueses, inclusive no governo, desconhece sua existência. Tem participação em todos os campos de petróleo importantes do país, “confiscada”, em 2001, dos ativos da estatal Statoil, então sem ações negociadas em bolsa.

O Brasil necessita, de fato, de uma nova estrutura, para cuidar da riqueza descoberta no pré-sal. Não deve confiscar ativos da Petrobras - diferente da Statoil dos anos 90 por ser já empresa com sócios privados. Mas pode, sim, criar um novo modelo para explorar novos campos e poços. Um debate aberto, sem preconceitos contra “estatismos” e “privatismos”, é do interesse da sociedade brasileira.

“Fome”, a obra mais famosa de Knut Hamsun, foi a última obra traduzida do francês por Carlos Drummond de Andrade. Não sei se o poeta escapou das besteiras cometidas por tradutores ingleses e americanos, denunciadas por Sverre Lyngstad, autor da mais recente - e a única confiável - versão do livro para o inglês. No Brasil, ainda faltam bons conhecedores da Noruega, que traduzam a experiência do país com o petróleo, de forma isenta e desapaixonada, para aproveitá-la como tem de ser, em benefício do público brasileiro.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras

sergio.leo@valor.com.br

A declaração entusiasta do primeiro-ministro da Noruega aos jornalistas brasileiros incluiu a defesa do modelo estatal para exploração do petróleo, que preserva a concorrência e o papel da iniciativa privada. A seguir o artigo do jornal Estado.

Líder norueguês defende modelo

Competição e presença estatal não são incompatíveis, diz Stoltenberg

Sérgio Gobetti - O Estado de São Paulo

O primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, defendeu ontem o modelo norueguês de concorrência com intervenção estatal no setor do petróleo, que se tornou uma espécie de paradigma para o governo brasileiro. No país escandinavo, um dos mais ricos em petróleo, multinacionais do setor privado convivem em relativa harmonia com o governo e seus braços estatais - Statoil e Petoro -, gerando uma renda de mais de US$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos. “Acreditamos em competição, em um sistema aberto e transparente. Mas isso não está em contradição em ter uma grande presença estatal no setor”, disse Stoltenberg, durante entrevista à imprensa brasileira, em Oslo.

Líder do Partido Trabalhista e de uma coalizão de centro-esquerda, o primeiro-ministro não explicitou quais elementos do modelo norueguês acha que o governo brasileiro poderia copiar, mas enumerou os princípios que, segundo ele, são fundamentais para o sucesso do sistema: “Abertura, previsibilidade e transparência”.

Ou seja, Stoltenberg sugeriu que o sistema de exploração deve ser aberto a empresas privadas e internacionais, como ocorre na Noruega desde os anos 60, mesmo depois da criação de uma estatal. Do mesmo modo, as regras de concessão devem ser estáveis, para garantir ao setor privado a possibilidade de prever seus investimentos, e a definição da fatia de exploração que cabe a cada ator público ou privado seja transparente.

Na Noruega, ao contrário do Brasil, é o governo quem decide quais empresas poderão explorar cada campo e quanto cabe a cada uma no rateio. Atualmente, 37,5% da produção de petróleo da Noruega está nas mãos de grupos exclusivamente privados. A Statoil, estatal com 62,5% de ações do governo, responde por 35%, e a Petoro (estatal encarregada de apenas administrar a fatia puramente do governo), outros 27,5%.

“Acho que (o sistema) tem de ser muito transparente, previsível. Em muitos países os sistemas não são previsíveis, não são transparentes, tratam as companhias em diferentes formas”, disse Stoltenberg.

Segundo um dos diretores do Ministério de Petróleo e Energia, Odd Haraldsen, o fato de a Noruega não fazer leilões para definir as empresas privadas que receberão as concessões dos campos (ao contrário do que ocorre no Brasil) não significa menos transparência. “As empresas apresentam suas condições e compromissos e nós avaliamos tecnicamente.”

Apesar dos conflitos de interesse, o modelo norueguês de intervenção estatal por meio de empresa comercial e de controle do governo sobre as reservas tem dado certo. Nos últimos 40 anos, entretanto, ele tem passado por transformações, como a abertura de capital da Statoil em 2001, quando se decidiu criar outra estatal pura, a Petoro, apenas para administrar a parcela do governo nos campos de petróleo.

Na prática, a separação entre a atividade comercial da Statoil e a coordenação política e financeira das reservas também teve como objetivo reduzir o crescente poder da Statoil. A grande burocracia estatal na empresa foi um dos fatores de preocupação que levaram o trabalhismo a aceitar a divisão de suas atribuições e semiprivatização.

IDENTIDADES

De malas prontas para viajar ao Brasil em setembro, o primeiro-ministro norueguês elogiou o desempenho econômico e social do País, que se tornou uma “potência global”, e destacou as identidades entre os dois governos, que devem aumentar se o presidente Lula adotar o modelo norueguês no setor do petróleo. “Somos de dois partidos de sindicatos de trabalhadores, de centro-esquerda, e estamos alinhados em vários debates nacionais e internacionais.”

De acordo com o primeiro-ministro, a fase de crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil tem “impressionado”, principalmente pelos “progressos do governo Lula no combate à pobreza”. “Estamos realmente impressionados com o desenvolvimento, com as conquistas que estamos vendo no Brasil nos últimos anos.”

Setor privado questiona unificação e concessão de áreas não licitadas à empresa

Gustavo Paul, Ramona Ordoñez e Cristiane Jungblut - O Globo

O setor privado poderá questionar a entrada da Petrobras nas áreas da União ainda não licitadas no pré-sal caso haja a unitização (termo técnico para unificação) das regiões onde estão os campos já anunciados, na Bacia de Santos. Segundo executivos do setor, se a Petrobras assumir a produção nessas áreas, haverá favorecimento indevido aos acionistas privados da estatal, já que 60% do capital da empresa estão no mercado financeiro.

— O governo não pode conceder à Petrobras a prerrogativa de explorar as áreas que são só da União, pois estaria dando de bandeja um recurso público para sócios privados da empresa, sem licitação pública. Isso vale se a União tiver 40% da empresa ou 60% — diz um empresário do setor.
A solução desse impasse pode ocorrer até o fim do ano, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve indicar as normas para a unitização em todas as bacias do pré-sal.
A idéia é fazer uma audiência pública para discutir as regras, previstas apenas em um artigo da Lei do Petróleo.
Ontem, o GLOBO publicou que a Petrobras vai sugerir ao governo unificar seus campos no pré-sal e as áreas contíguas, caso se crie uma nova estatal para gerir as reservas. Em nota a investidores, a Petrobras disse que não tem informação suficiente que prove que o pré-sal na Bacia de Santos precisará de unificação. Acrescentou que o marco regulatório obriga a unitização quando uma jazida se estende por blocos contíguos, cujos direitos pertencem a concessionários distintos.

— Sabe-se que no caso da unitização de áreas não concedidas com campos licitados, a ANP as assume para negociar a unitização. Mas não diz como isso será feito — diz o executivo de uma multinacional.
Internacionalmente, a unitização implica divisão de investimentos proporcional às reservas dos concessionários.
No caso da entrada da ANP, não se sabe como ela poderia investir, pois não tem dotação. Além disso, ressaltam especialistas, o processo é demorado. Há ainda tecnicalidades como a aplicação da regra do uso de equipamentos fabricados no Brasil na perfuração conjunta de um mesmo poço.
Para o diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, a proposta da Petrobras é bem-vinda. Ele concorda com a tese de que a unificação dos poços é inevitável, mas faz uma ressalva: — Nas reservas já anunciadas, a unitização pode ser uma obrigação, mas nas áreas contíguas é uma decisão política do governo.

Oposição critica nova empresa

Pinguelli diz que o governo deve investir no fortalecimento da Petrobras, opinião semelhante à do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Segundo este, a discussão da unitização não pode se misturar à da nova estatal, que ele prefere chamar de “escritório de administração de reservas”: — A proposta feita pela Petrobras faz parte da solução, que vai levar à sua capitalização, o que é importante.
Não há melhor parceiro para a União operar o pré-sal do que a Petrobras.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo, Wagner Freire, a lei diz que os blocos só sejam concedidos por leilão e que a entrega à Petrobras não teria sustentação jurídica: — Por que conceder à Petrobras, e não a outra petrolífera? Isso é ilegal.
Ele ressalta que a estatal norueguesa Petoro, vista como modelo, nem entra em todas as concessões em parceria com as petrolíferas.
Já o analista de petróleo Luiz Octavio Broad, da Ágora, destaca que as incertezas já afetam as ações da Petrobras — que, no ano, caíram 22%, contra recuo de 13% do Ibovespa: Os principais partidos de oposição resistem à idéia de mudanças na lei do petróleo, mas admitem que a questão da nova estatal precisa ser estudada.
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), diz que o marco regulatório existente é suficiente para tratar as novas descobertas: — O que está lá embaixo já é do Estado, não da Petrobras. Mas mais uma empresa para substituir a ANP? Não é por aí que vamos avançar.
Em nota, o PSDB afirmou haver “propósitos eleitoreiros” na discussão sobre as reservas. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido ainda não fechou posição, mas que a maioria é contra a nova estatal. Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a destinação de recursos a educação e saúde não depende de nova empresa nem de fundo soberano: — Uma nova estatal do príncipe estaria à sanção do príncipe, o que vai ser um desastre.

Principal argumento são os custos da exploração dos nove campos na área do pré-sal

Ribamar Oliveira e Leonardo Goy - O Estado de São Paulo

O governo confirmou ontem que a direção da Petrobrás apresentou, para análise do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, um pedido de aumento do capital social. O principal argumento utilizado pela empresa é que a exploração dos nove campos na área do pré-sal, que já ganhou nas licitações feitas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), exigirá investimentos de grande magnitude, que terão de ser financiados com empréstimos internacionais e pelo aumento do capital. A fonte não informou o montante da capitalização solicitada pela estatal.

Nas discussões com a diretoria da empresa, o governo deixou claro que os contratos obtidos pela empresa serão respeitados. “Não se discutirá o passado”, disse uma importante fonte governamental. “O que se discute são as regras para o futuro do pré-sal”, explicou, numa referência aos blocos daquela área que ainda não foram licitados. O governo já decidiu, embora não tenha anunciado oficialmente, que não fará mais concessões dos demais blocos do pré-sal, pois deseja que esses blocos sejam explorados no regime de partilha de produção.

Não é intenção do governo, segundo um político com grande trânsito na Casa Civil, fragilizar a Petrobrás, que continuará “um parceiro privilegiado”, mesmo com a decisão do presidente Lula de criar outra empresa, 100% estatal, para administrar as reservas do pré-sal.

“A Petrobrás sabe que não vai perder poder. A nova estatal não terá atribuição operacional, pois será uma espécie de escritório, que terá a função de distribuir, da maneira como o governo preferir, as receitas oriundas da exploração do pré-sal”, disse uma fonte.

Uma vez confirmada essa tendência, a situação da Petrobrás acabaria sendo semelhante à da estatal norueguesa Statoil, que atua na exploração e produção de petróleo. Mas, naquele país nórdico - cujo modelo é tido, pelo governo brasileiro, como um dos melhores exemplos a serem seguidos - a administração dos recursos é feita por outra estatal, a Petoro.

Para mostrar que a Petrobrás não perderá força, outra fonte disse que a empresa tem uma grande carteira de pedidos de construção de plataformas e sondas para águas profundas em vários estaleiros de todo o mundo. “Como é que o governo brasileiro poderá deixar de utilizar uma empresa que possui a tecnologia de exploração do pré-sal e os equipamentos que estão sendo fabricados, que serão os únicos disponíveis no mundo para a área do pré-sal?”, questionou a fonte.

Sergio Leo, de Oslo - VALOR

O governo brasileiro tem de tomar uma decisão muito delicada se pretende mesmo seguir o modelo norueguês para proteger os interesses do Estado na exploração do petróleo: ou saca dinheiro do Tesouro Nacional para investir na exploração de novos poços, ou se arrisca a procurar sócios privados dispostos a aceitar um parceiro que não põe dinheiro próprio no negócio. É o que afirmam especialistas noruegueses no assunto, como o geólogo Gunnar Soiland, principal engenheiro e coordenador de projetos do Diretório Nacional de Petróleo (NPD), o equivalente, no governo norueguês, à Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“Se o Brasil decide criar uma nova empresa 100% estatal, é lógico que o governo invista dinheiro próprio na companhia”, comenta Soiland. A hipótese de criar uma empresa estatal sem investir nos campos de petróleo, apenas para retirar uma parte das receitas para o governo, soa estranha para os especialistas noruegueses, mas não é considerada inviável por Soiland. “Se as empresas considerarem o campo extremamente lucrativo, pode ser que aceitem uma estatal como carona”, diz ele. O modelo norueguês, porém, é muito diferente e inaplicável no Brasil sem sérias adaptações.

Muito falado no Brasil e pouco conhecido, o modelo adotado pela Noruega tem particularidades, ligadas à história da descoberta e exploração de petróleo no país, que lhe garantem enormes diferenças em relação ao modelo aplicado no Brasil. Copiar simplesmente a experiência norueguesa é impossível, porque, para adotar no Brasil o regime de licenças, tributação, fiscalização e decisão da Noruega, o Brasil teria de alterar profundamente as regras vigentes. Com isso, estaria violando uma das bases do sistema norueguês: a previsibilidade, com a estabilidade das normas para o setor, sem mudanças radicais.

Na Noruega, as companhias petrolíferas não vão a leilão para adquirir concessões que permitiriam a elas explorar os campos: é o governo quem decide quais empresas - sempre em grupo - irão pesquisar, desenvolver e explorar os blocos com chances de encontrar petróleo. Quando determinado bloco é considerado “estratégico” pelos técnicos do NPD e pelo Ministério de Energia, as empresas privadas, para ganhar a licença, obrigatoriamente têm de aceitar no grupo a estatal Petoro, criada em 2001 para administrar as propriedades do governo no setor.

No sistema da Noruega, o governo tem um poder muito maior que no Brasil: o NPD, diferentemente da ANP, é subordinado ao Ministério de Petróleo e Energia, e, baseada em critérios técnicos como os projetos geológicos apresentados, a saúde financeira e experiência da empresa, apenas aconselha o governo sobre as decisões, mas essas são tomadas pelo ministro.

No Brasil, imitar os noruegueses implicaria dar ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a palavra final sobre quais companhias indicadas pela ANP devem explorar as áreas ainda não concedidas com potencial petrolífero.

Diferentemente do sistema de parcerias, no qual um governo decide, em cada campo, qual a parte da receita ou da produção cabe ao setor privado e qual caberia ao setor público, no modelo norueguês cada campo é explorado por um grupo de empresas, escolhido pelo NPD. Com isso, acredita o governo local, há troca de experiências e estímulo para maior produtividade dos campos.

Cada empresa paga impostos ao governo de até 78% da receita operacional, mas elas têm direito a deduções que reduzem esse percentual: podem deduzir da base tributável, em seis anos, o investimento fixo, como “depreciação”. Elas podem abater todas as “despesas relevantes”, relativas à pesquisa, desenvolvimento, exploração e operação dos campos, custos financeiros e de desativação de poços esgotados. Há ainda uma dedução extra no cálculo da base tributável, de 30% do total do investimento em quatro anos, para garantir a lucratividade dos campos.

Quando, no grupo, há a participação da Petoro (campos “estratégicos”), a receita da estatal é entregue diretamente ao governo - esse detalhe faz as pessoas confundirem o sistema com a tradicional parceria, bem diferente: a Petoro investe também no campo, com base em um orçamento fixado pelo ministério. Nos casos em que os sócios têm de investir mais para cobrir despesas extras no investimento em novos campos, o governo também põe dinheiro, se estiver entre os participantes do projeto. Esse dinheiro, no caso da Noruega, vem de projetos lucrativos que já têm o governo como sócio. O governo detém, diretamente, participação em 114 licenças de produção, das mais de 500 existentes. No caso do Brasil, não se tem notícia de onde tirar esses recursos.

A criação da nova estatal, no Brasil, também não poderia seguir o modelo norueguês. No país nórdico, antes de existir a Petoro, existia uma estatal 100% pertencente ao governo, a Statoil (hoje StatoilHydro), criada em 1972, que recebia privilégios na exploração dos campos de petróleo no país: em cada campo explorado pelo setor privado, 50% obrigatoriamente iam para a estatal. Se o campo produzisse petróleo, a Statoil tinha direito a aumentar para 65% sua participação. Em 1985, alguns anos antes de privatizar parcialmente a Statoil, o governo tomou uma parte de cada participação que a estatal detinha nos projetos licenciados para produção de petróleo. Embora a Statoil continuasse administrando essa fatia da produção dos poços, eles foram destacados no orçamento, como uma “participação financeira direta do Estado”, conhecida pela sigla SDFI.

Quando o governo finalmente decidiu vender no mercado ações da Statoil, em 2001, tirando então os privilégios da empresa, foi criada a Petoro para administrar os interesses do SDFI - a estatal hoje evocada como exemplo para o Brasil, por participantes do governo brasileiro. Ao nascer, a Petoro já pôde contar com a receita dos poços e licenças da SDFI. “Estatizaram o que já era estatal”, resume Bjorn Leroen, assessor político da prefeitura de Stavanger, cidade norueguesa dedicada à indústria de petróleo.

Exemplo bem-sucedido de economia baseada em recursos naturais que foi capaz de desenvolver uma indústria sofisticada a partir dessa base, a Noruega mantém, ainda 63% da Statoil em poder do governo, e há planos para aumentar essa participação para 67%. As receitas com a Petoro, a Statoil e impostos pagos pelas companhias privadas somam 31% da arrecadação do governo, o setor responde por 48% das exportações, 23% dos investimentos totais e 24% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O repórter viajou a convite do governo da Noruega

Estatal norueguesa não-operacional é sócia das empresas que exploram poços; dinheiro vai para fundo previdenciário

Lu Aiko Otta e Leonardo Goy - O Estado de São Paulo

O modelo norueguês vem ganhando cada vez mais força nas discussões do governo sobre o novo marco regulatório para o setor petrolífero brasileiro. Ontem, o grupo de ministros encarregado de elaborar as novas regras para a exploração do petróleo no chamado pré-sal (uma reserva que se encontra a 7 mil metros de profundidade, numa faixa litorânea que se estende de Santa Catarina até o Espírito Santo) examinou modelos adotados por 12 países produtores de petróleo. “A pedido da comissão, foi detalhado mais o modelo da Noruega”, disse ao Estado um participante da reunião.

Os noruegueses criaram uma empresa 100% estatal chamada Petoro, que tem 60 funcionários. Ela não explora diretamente o petróleo, como faz a Petrobrás, mas entra como sócia de empresas que operam os poços. Os ganhos da Petoro serão gastos majoritariamente para garantir benefícios previdenciários das futuras gerações.

A Petoro envia tudo o que ganha para um fundo de pensão, que atua como se fosse um fundo soberano. O dinheiro é investido no exterior, na compra de ações e bônus. Apenas os dividendos são gastos. Somente 4% do dinheiro do fundo pode ser usado na economia interna a cada ano. No ano passado, os ativos do fundo somavam US$ 396,5 bilhões.

Apesar da simpatia pelo modelo norueguês, não está certo que o Brasil vá copiá-lo. “Estamos apenas estudando, não estamos dizendo que vamos aplicar o modelo”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após a reunião do grupo interministerial. Ele acrescentou que serão necessárias mais seis ou oito reuniões para que os ministros cheguem a uma proposta. Um novo encontro será feito ainda esta semana.

“A reunião foi meramente informativa, não houve decisão”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Ele contou que foi apresentada uma comparação entre os fundos soberanos criados por vários países produtores de commodities, como o petróleo.

O estudo foi apresentado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. “Todos eles são jabuticabas”, comentou Miguel Jorge, citando Barbosa. “Um é diferente do outro, porque houve razões diferentes para a criação desses fundos.” É provável, portanto, que o Brasil produza sua jabuticaba a partir dos modelos estudados. Lobão observou que todos os países estudados aplicam os recursos do petróleo no exterior.

Questionado se isso tornaria inviável a idéia do presidente Lula de utilizar os recursos do pré-sal para investir em educação, ele comentou: “Se a decisão for essa, pode-se perfeitamente conciliar uma coisa com a outra, reservando-se uma parte dos recursos para investimentos em educação e saúde e a outra parte para a formação do fundo soberano no exterior”.

Para Lobão, o fundo soberano garante “absoluta segurança econômica” dos países, pois esses poderão sacar recursos do exterior sempre que houver necessidade. As receitas do petróleo também permitem aos produtores eliminar o déficit nas contas externas. Além da exposição sobre os modelos internacionais de gestão, os ministros tiveram uma explicação sobre a extensão do pré-sal.

COLABOROU RENATA VERÍSSIMO

Ganhos do petróleo asseguram recursos para a previdência; fundo do governo acumula US$ 396,5 bi

Nicola Pamplona - O Estado de São Paulo

Considerada pelo governo o melhor exemplo a ser seguido no setor de petróleo, a estatal norueguesa Petoro garantiu ao governo de seu país uma receita adicional de US$ 14,8 bilhões no primeiro semestre de 2008. Os recursos são destinados ao fundo soberano Government Pension Fund, também alimentado pelos impostos sobre a produção de petróleo e pela fatia do governo nos lucros da empresa mista StatoilHydro. A opção pelo modelo da Noruega, dizem especialistas, não demandará grandes mudanças na atual Lei do Petróleo no Brasil.

“Há alguma confusão com relação ao modelo norueguês, que não é tão diferente do brasileiro”, diz o diretor do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Ivan Simões. Como no Brasil, a Noruega usa o modelo de concessões exploratórias, que garante a empresas ou consórcios o direito de explorar e produzir o petróleo encontrado em blocos cedidos pelo governo, que é compensado com uma carga tributária que chega a 78%.

A diferença entre Brasil e Noruega é que não há leilões de petróleo no país nórdico. Lá, o escritório responsável pelas concessões avalia as propostas de empresas interessadas e escolhe o concessionário segundo critérios como expertise técnica, capacidade financeira, conhecimento geológico, experiência na Noruega ou em bacias similares e outros.

Também como no Brasil, a Noruega tem uma empresa que é controlada pelo governo mas tem capital negociado em bolsas, a StatoilHydro. Como a Petrobrás, a companhia participa das concorrências por áreas exploratórias e pode associar-se a companhias privadas e estrangeiras. A StatoilHydro é hoje responsável por cerca de 70% da produção local de petróleo e tem atuação internacional, com negócios até mesmo no Brasil, onde detém participação em 11 áreas exploratórias e em uma prestes a entrar em produção, o campo Peregrino.

A principal diferença entre os países - e a que parece encantar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - é a existência, na Noruega, de uma companhia 100% estatal, que representa os interesses do governo no setor. Criada em 2001, a Petoro opera como um braço de participações do fundo State?s Direct Finance Interests no mercado de petróleo, com presença na área de exploração e produção e transporte de petróleo e gás.

A confusão citada por Simões reside no fato de não haver na Noruega contrato de partilha de produção, visto com simpatia por algumas autoridades em Brasília. Lá, a Petoro entra como sócia não operacional em projetos considerados importantes pelo governo. No ano passado, por exemplo, integrou 6 dos 48 consórcios agraciados com novas licenças exploratórias no País, com participações entre 20% e 30%.

Especialistas explicam que os consórcios são obrigados a aceitar a participação da Petoro, caso queiram arrematar áreas de interesse da estatal. A empresa tem hoje participação em 90 concessões, com 18 consórcios, que representam 1/3 das reservas e 1/4 da produção norueguesa de petróleo e gás. Tem ainda fatias em seis oleodutos, quatro gasodutos, um terminal de petróleo e sete terminais de gás natural.

A lei de criação da Petoro determina que a companhia tenha um máximo de 60 empregados e seu orçamento e plano de negócios sejam aprovados pelo Parlamento. A companhia divide os investimentos nos projetos em parcela equivalente à sua participação acionária, que também define sua fatia na produção. A venda do petróleo e do gás, porém, fica a cargo da StatoilHydro, que repassa os ganhos ao fundo State?s Direct Financial Interests, verdadeiro proprietário dos ativos gerenciados pela Petoro.

No ano passado, os repasses da Petoro ao fundo somaram US$ 20,7 bilhões. O valor equivale a uma vez e meia o lucro da Petrobrás no período, de R$ 21,5 bilhões - dos quais apenas um máximo de 8% chega ao governo por meio de dividendos. Na Noruega, os ganhos da estatal são repassados ao Government Pension Fund, que acumula ativos de US$ 396,5 bilhões, e já foi chamada de Fundo do Petróleo (The Petroleum Fund). O objetivo do governo é fazer com que a receita com a atividade petrolífera garanta o bem-estar de futuras gerações, assegurando, entre outros fins, recursos para a previdência social.