Relatório aprovado em comissão da Câmara garante repasse; Palocci afirma que volume de dinheiro é ‘considerável’

Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

O deputado Antônio Palocci (PT-SP) resolveu aumentar o volume de recursos que serão repassados para o Fundo Social do pré-sal. De acordo com o relatório, aprovado ontem na comissão especial da Câmara, todo o dinheiro que o governo receber por meio da cobrança de royalties e participação especial dos campos no pré-sal que já foram licitados será depositado no fundo. Segundo o ex-ministro da Fazenda, o volume de dinheiro é “considerável”.

De acordo com cálculos feitos por um economista a pedido do Estado, a transferência poderia atingir R$ 160 bilhões.

Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitada seguindo as regras vigentes, pela qual a União concede a empresas o direito de explorar petróleo e gás na costa brasileira. Somente os Campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias, que fazem parte desse bloco já licitado, podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente retirado hoje, a União receberia R$ 160 bilhões em royalties – uma compensação financeira devida pelas empresas pela exploração – e participação especial, uma espécie de “royalty extra” cobrado nos campos mais rentáveis.

A mudança aprovada ontem vai retirar recursos que seriam repassados para Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e para um fundo especial administrado pela Fazenda. Apesar de reconhecer o potencial de “polêmica”, Palocci defendeu sua decisão. “Os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que aconteceu (no modelo de concessão) e terão tudo o que acontecerá (no modelo de partilha).Portanto, é recurso de sobra para esses ministérios realizarem o que for necessário.”

Palocci também alterou um detalhe na regra de investimento do fundo. No texto aprovado, o ex-ministro resolveu autorizar o governo federal a usar “na etapa inicial” de formação do fundo parte dos recursos que serão depositados e não apenas o ganho que será obtido com a aplicação do dinheiro. Na primeira versão do relatório, o ex-ministro havia limitado em cinco anos o espaço de tempo para que isso pudesse ser feito.

Outra comissão, que trata da criação da nova estatal que vai gerenciar os contratos do modelo de partilha, aprovou o parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). A votação do projeto sobre a capitalização da Petrobrás, entretanto, foi adiada para terça-feira, quando o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende dar início às votações dos pareceres no plenário da Casa.

Ao mesmo tempo em que o governo conseguiu aprovar sem grandes problemas os relatórios dos Fundo Social e da Petro-Sal, a disputa travada entre o Palácio do Planalto e os Estados produtores de petróleo pode comprometer a votação do parecer do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, que trata do principal projeto do pacote enviado pelo governo ao Congresso no início de setembro, o que define o novo modelo de exploração.

Alves disse ontem que o aumento concedido no volume dinheiro a ser dividido entre todos os Estados e municípios é “imexível (sic)”, parafraseando a expressão eternizada por Antônio Rogério Magri, que foi ministro do governo Collor.

Rio e Espírito Santo querem que a União ceda parte do dinheiro que receberá com royalties para garantir que os Estados produtores não tenham sua fatia reduzida de 22% para 18%, como previsto no relatório de Alves. O relator admitiu que a votação parecer, prevista para hoje, pode ser adiada.

BNDES

Em Londres, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse acreditar que a instituição poderá administrar no exterior os recursos provenientes do pré-sal. Segundo ele, o País receberá um fluxo relevante de capital, sendo que uma parte não poderá ser internalizada para evitar flutuações indevidas no câmbio. A administração de recursos do pré-sal seria uma das funções do BNDES a partir de sua nova base em Londres, inaugurada ontem.

COLABOROU DANIELA MILANESE

Congresso: Pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório da comissão para terça-feira da próxima semana

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) incluiu a saúde pública entre as áreas que poderão ter programas e projetos financiados pelos rendimentos das aplicações do Fundo Social (FS), a ser constituído com recursos da exploração e produção do petróleo na camada pré-sal – parcela do bônus de assinatura e dos royalties da União, receita da comercialização, resultados de aplicações financeiras e outros, a serem destinados em lei).

Palocci é relator do projeto de lei do governo que cria o FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República. Ele apresentou ontem parecer na comissão especial responsável pela análise da proposta antes da votação em plenário. Como era previsto, houve pedido de vista coletivo e a votação ficou marcada para terça-feira.

O texto original do governo previa que as seguintes áreas poderiam ser financiadas pelos recursos do fundo: combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “A saúde foi a área em que mais recebemos demanda [para incluir no projeto], não só da comissão como da sociedade, o que mostra que a área está necessitada de recursos”, disse.

Palocci acrescentou aos recursos do FS já previstos parcela da “participação especial” (compensação governamental que não existirá no novo modelo de exploração, o regime de partilha) e dos royalties da União provenientes da exploração dos blocos de pré-sal já licitados. Essa medida exigirá alteração na legislação dos royalties, já que os blocos já licitados – mesmo tratando-se do pré-sal – seguem as regras do modelo atual de exploração (concessão).

Palocci explicitou no projeto que os recursos do Fundo Social, “finitos por definição”, não poderão financiar gastos permanentes. “Devem ser direcionados para programas e projetos com clara definição de metas, prazos de execução, metodologia de avaliação e análise dos impactos nas áreas de intervenção. Se não cumprirem os objetivos, devem ser extintos”, afirmou o relator.

Foi incluído dispositivo para assegurar que os investimentos e aplicações do fundo serão “preferencialmente” destinados a ativos no exterior, “com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preços na economia”. Os programas das áreas contempladas serão financiados com os recursos resultantes do retorno do capital e não com o principal. O relator abriu uma exceção, permitindo o uso de parte do principal nos primeiros cinco anos de composição do FS.

“Queremos que o Fundo Social dure várias décadas. Para isso, temos que usar o rendimento e não o principal. É como uma poupança que uma família tem. Ela usa o rendimento e não o principal, senão a poupança acaba. Queremos uma poupança de longo prazo para atender a várias gerações. Queremos que acumule bilhões de dólares para que anualmente esse fundo produza alguns bilhões que serão investidos em programas e ações nas áreas previstas”, afirmou.

Uma novidade é a inclusão do desenvolvimento regional entre os objetivos do fundo. Segundo Palocci, foi uma reivindicação de muitos parlamentares da comissão. Pelo parecer, os recursos do FS devem respeitar “critérios de redução das desigualdades regionais, priorizando os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional”.

O relator do projeto que cria a Petro-sal, Luiz Fernando Faria (PP-MG), também apresentou seu parecer ontem à tarde. Ele propõe um período de quatro meses em que diretores da Petro-sal ficarão impedidos de exercer atividade a outra empresa.

Alan Marques/Folha Imagem

Palocci, com o presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): “A saúde foi a área em que mais recebemos demanda”

Palocci inclui áreas já licitadas

Renato Andrade e Leonardo Goy – O Estado SP

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) resolveu incluir nova fonte de receita para o fundo social, uma espécie de poupança que o governo criará após a aprovação do modelo de exploração do petróleo da camada pré-sal.

Em relatório apresentado ontem na Câmara, o ex-ministro da Fazenda decidiu destinar ao fundo uma parcela do dinheiro que a União já recebe das empresas que exploram a área do pré-sal.

Além disso, o deputado incluiu a saúde como uma das áreas a serem beneficiadas com recursos da nova reserva e fixou regra que determina que o financiamento de projetos será feito com o ganho das aplicações financeiras do fundo e não com o dinheiro depositado. “As áreas do pré-sal já licitadas estão fora do marco legal que está em debate, mas não podemos esquecer esses recursos, queremos incluí-los no fundo social”, disse Palocci após apresentar seu relatório.

O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) também apresentou ontem seu parecer sobre a criação da Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha. Apesar das mais de 100 emendas apresentadas, o deputado fez poucas alterações no texto original.

O petróleo é boa bandeira política

Presidente da Petrobras diz que emissão para capitalizar empresa deve chegar a 3 vezes o valor dos 5 bi de barris que União cederá para a estatal

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, demonstra confiança nos projetos do governo Lula para mudar o modelo exploração de petróleo. Em sabatina da Folha, disse que a oposição está “atordoada” com as propostas do governo para a exploração das reservas do pré-sal, que as críticas mais agudas vêm de empresas estrangeiras que ainda não exploram a região e que o petróleo sempre foi uma “boa bandeira política”. Gabrielli se diz um “petista histórico”, fundador do partido. Foi diretor financeiro da estatal de 2003 a 2005, quando assumiu a presidência da maior empresa do país.

Jorge Araujo/Folha Imagem

O editor de Dinheiro, Sérgio Malbergier, o colunista Vinicius Torres Freire, José Sergio Gabrielli, a colunista Maria Cristina Frias e o repórter especial Valdo Cruz, na sabatina da Folha no Tuca

AGNALDO BRITO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Petrobras fará uma emissão primária de ações três vezes superior ao valor total dos 5 bilhões de barris que o governo cederá à companhia na chamada operação de capitalização. A transação está prevista num dos quatro projetos de lei em discussão neste momento no Congresso Nacional.
A informação é do presidente da estatal, José Sergio Gabrielli. O executivo -integrante “histórico” do PT (Partido dos Trabalhadores)- participou ontem da sabatina da Folha, realizada no teatro Tuca, em São Paulo.
Foi sabatinado por Maria Cristina Frias, colunista da Folha, Sérgio Malbergier, editor de Dinheiro, o colunista Vinicius Torres Freire e o repórter especial Valdo Cruz. A principal dúvida sobre a dimensão dessa operação de capitalização ainda é o valor que será atribuído a cada barril a ser cedido pela União à Petrobras. Só a partir disso será possível saber qual a cifra que terá de ser desembolsada pelos acionistas da companhia para compra das ações a fim de manterem a mesma participação atual.
Se os acionistas minoritários não conseguirem subscrever um volume de ações equivalente ao que têm hoje, terão participação reduzida. Segundo avaliação de Gabrielli, toda a operação de transferência de reservas do governo para a estatal e a operação de emissão de ações ocorrerá ao longo do primeiro semestre de 2010.
Gabrielli disse que a operação da estatal com o governo é comum no mercado mundial. Em 2008, segundo ele, houve 134 operações com reservas provadas e prováveis no mundo e, até agosto deste ano, outras 42 transações. Os valores entre todos esses negócios, disse ele, variaram de US$ 1,1 a US$ 27 por barril de petróleo. Ele não deu indicações se o valor da negociação com o governo ficará dentro dessa variação. O projeto de lei no Congresso exige auditoria internacional para aferir esse valor.

Questão fiscal
Gabrielli afirmou que o impacto dessa transação no caixa do governo será nulo. Como a cessão dos 5 bilhões de barris será onerosa, a Petrobras pagará ao governo pelo direito de explorar essa reserva. Em troca, a União receberá o equivalente a um terço das ações da companhia. “Do ponto de vista do deficit público, o efeito é zero. O governo no final do dia vai trocar o direito de exploração de 5 bilhões de barris pelo equivalente em ações da Petrobras.
O dinheiro dos outros acionistas ficará no caixa da companhia”, disse. Os 5 bilhões de barris poderão depois ser vendidos pela estatal. O recurso ficará no caixa da companhia.

FGTS
Gabrielli disse que será respeitado o direito dos minoritários em exercer a compra das ações, mas reconheceu um problema no caso dos cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Hoje, 2,1% da Petrobras pertencem a cotistas do FGTS. O primeiro problema é que, ao aceitar que os cotistas detentores de ações comprem mais papéis, haverá um benefício para eles em detrimento de outros trabalhadores com recursos no fundo. O segundo problema é legal. A legislação veta a quem não é acionista da empresa o direito de adquirir ações em operações de aumento de capital.
“Há duas assimetrias. Não vamos fazer oferta pública de ações. Quem não tem ações da Petrobras não vai poder comprar. Entre os cotistas do FGTS, a possibilidade de ter mais recursos do FGTS aplicados em ações da Petrobras diferencia-os ainda mais dos cotistas do FGTS não acionistas.”

“Oposição atordoada”
Fora a discussão sobre o FGTS, Gabrielli acha que a discussão do novo modelo no Congresso não enfrenta oposição. Ao contrário do previsto, diz, a oposição tem feito poucas mudanças nos quatro projetos em discussão no Congresso. Gabrielli afirma que “a oposição está atordoada”.
“[Atordoada] porque ela não tem uma proposta de confronto. Entre as 850 emendas, não existe nenhuma grande emenda que seja confrontante dos elementos centrais dos projetos do governo. São pontuais”, disse. Para o presidente da Petrobras, isso mostra o esfriamento de posições contrárias ao modelo de partilha que está em discussão, em substituição ao regime de concessões, que vigora desde 1997.
“Isso mostra o amadurecimento do país, significa que há muito mais convergência do que aparentemente existia. Antes de o governo apresentar o projeto, havia na imprensa uma defesa unânime do modelo de concessões. Hoje, é raríssimo encontrar quem as defenda.”

Ingerência política
Baiano, participante de primeira hora do PT, Gabrielli disse que pode ser demitido do comando da maior companhia do país a qualquer momento. Encarregado por controlar uma empresa responsável por 10% do PIB brasileiro, 12,5% de toda a arrecadação federal e 6,5% das divisas oriundas das exportação, Gabrielli reconheceu que enfrenta pressões políticas no comando da estatal.
“Toda empresa de petróleo, de qualquer país, está sujeita diariamente a pressões políticas, isso é parte da indústria do petróleo. Seja do acionista majoritário ou do governo diretamente. Você acha que a Exxon não sofre influência do governo norte-americano, que a British Petroleum não sofre influência do governo inglês? Claro que sofre”, disse.
Ele negou, porém, que essa ingerência do governo Lula sobre a estatal prejudique os acionistas minoritários, e disse que o modelo de governança adotado pela companhia é uma defesa a qualquer tipo de gestão temerária. “Se tem influência política? Claro que tem. Mas a companhia tem uma estrutura de governança interna, tudo passa por vários comitês, são inúmeros pareceres, o processo de revisão é grande.”

Critica externa
Gabrielli disse durante a sabatina que uma parte das companhias estrangeiras de petróleo mobiliza grupos de resistência no país contra a decisão do governo de alterar o modelo de exploração do petróleo. Segundo ele, são empresas que não apostaram no país ao longo das nove rodadas de licitação de blocos. “As empresas que não assumiram risco, algumas europeias, algumas norte-americanas, são hoje as mais vocais contra o novo projeto de lei. Não assumiram o risco, agora vão trabalhar com nova regra”, disse.

Veja a íntegra da sabatina com José Sergio Gabrielli

www.folha.com.br/092861

Ministros convencem governistas

Arnaldo Galvão e Paulo Victor Braga, de Brasília – VALOR

Uma equipe interministerial de juristas convenceu os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de que a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal federal (STF) autorizam a Petrobras a ser a única operadora do pré-sal. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os dois parlamentares tinham “certa insegurança” sobre o assunto, mas saíram “tranquilos” de reunião realizada na manhã de ontem, em Brasília. Chinaglia preside a comissão especial que analisa o projeto de partilha das riquezas do pré-sal e Alves é o relator.

Para Lobão, que participou ontem à tarde de audiência da comissão especial que analisa a criação da Petro-sal, não há razão para impedir que a Petrobras seja a operadora única. Ele argumentou que, atualmente, a empresa já é a operadora em aproximadamente 80% dos campos de petróleo licitados no regime de concessão. “Ela [Petrobras] conseguiu todo o êxito que temos. Somos autossuficientes graças a ela, que tem atuação em mais de 22% dos campos do mundo. Portanto, não se diga que ela não tem condição de ser a operadora do pré-sal”, afirmou.

Chinaglia disse ao Valor que Alves vem sendo questionado por deputados que julgam polêmica a contratação direta da Petrobras pela União, sem licitação, possibilidade que consta do projeto enviado pelo governo. Apesar dessa dúvida, ele disse que as explicações dadas por juristas de várias áreas do governo foram “consistentes”. “A garantia constitucional é a de que se trata de um monopólio com características diferentes das aplicadas ao regime da mineração”, explicou.

Lobão revelou ontem que o governo terá de escolher outro nome para a empresa – batizada de Petro-sal – que vai administrar os contratos de partilha e comercialização de petróleo e gás natural. Citou sugestões apresentadas na Câmara, como Petromar, Petrosal do Brasil, Petrobras-Sal e Petrobrasil, mas explicou que terá de ser feita consulta ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) para não se cometer novo equívoco – a marca Petro-sal já havia sido registrada por um empresário. A palavra final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Lobão, representantes do governo perderam contato com o empresário dono da marca Petro-sal. “Fizemos uma tentativa inicial apelando ao patriotismo, mas reconhecemos o direito dele de ceder ou não o título.”

Ao participar de audiência pública sobre o projeto de partilha das riquezas do pré-sal, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, revelou que a primeira turma de funcionários da Petro-sal será formada por aposentados da Petrobras. “Eles têm o conhecimento necessário para exercer essa função e o mercado não está pronto para fornecer funcionários em um primeiro momento”, explicou.

Lobão também disse ser impossível que a Petro-sal seja transformada em reduto político do PMDB do Maranhão. Prometeu que serão escolhidos apenas os melhores nomes, sem discriminação. “Criticavam Getúlio Vargas por escolher muitos gaúchos para o governo. Ele respondia que, realmente, eram do Rio Grande do Sul, mas eram os melhores. Se o Maranhão tiver os melhores, vamos escolher os maranhenses”, ironizou.

O ministro garantiu que os projetos do pré-sal não significam uma nova estatização da economia. Ele explicou que o objetivo da União é apenas apropriar-se da riqueza – hoje, pelo regime de concessão, a maior parte dos recursos do petróleo fica com as empresas. Sobre o regime de partilha, afirmou que esse é o modelo usado por 80% dos países produtores de petróleo e se adapta às maiores concentrações de riqueza ou “áreas generosas”. Onde há maior risco exploratório, explicou o prêmio para o investidor tem de ser maior e, para isso, existe o regime de concessão. Outra preocupação do governo, segundo Lobão, é gerar empregos no Brasil.

Gabrielli defendeu a Petrobras como operadora única nos campos do pré-sal. Disse que a Lei 9.478, de 1998, não foi a responsável pelo aumento de produção de petróleo ocorrida de lá para cá. A lei abriu o mercado brasileiro para empresas internacionais, mas, segundo ele, o aumento da produção se deu por causa de poços que já haviam sido descobertos antes da quebra do monopólio estatal. “Não posso dizer que a lei em vigor é ruim, mas estamos em um momento econômico muito diferente do que estávamos em 1997″, comentou, ressaltando que o Brasil deixou de ser importador e passou a exportar petróleo.

Esse salto na produção, para Gabrielli, teve como único motivo o trabalho da empresa. Na interpretação dele, é um equívoco atribuir essa evolução à competição gerada pelas empresas privadas que ingressaram no mercado brasileiro.

Danilo Fariello, de Brasília – VALOR

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fechou ontem uma posição oficial a ser encaminhada a governo e parlamentares sobre os projetos de lei que tratam do pré-sal. Resignados sobre a tentativa de estimular o governo a rever o sistema de partilha da produção do óleo, o foco das demandas dos industriais estará no estabelecimento da Petrobras como operadora única dos campos e sobre os poderes que serão concedidos à nova estatal do setor, inicialmente chamada de Petro-sal.

Depois de reunir-se com o presidente da Petrobras no início da semana, José de Freitas Mascarenhas, presidente do conselho de infraestrutura da CNI, considerou “ingênua” a visão de José Sérgio Gabrielli ao minimizar a importância de a empresa ser operadora única. “Quem não tem competidor não é capaz de aferir sua maior eficiência. Fugir disso é fugir do que a sociedade quer” No debate na sede da Confederação, com representantes da indústria, do Ministério de Minas e Energia, do BNDES e do setor acadêmico, ficou evidente a preocupação dos potenciais fornecedores da estatal em tê-la como compradora única de seus produtos.

“A Petrobras peca por ter uma visão de si muito além do que seria razoável. Às vezes ela é mais que um Estado dentro do Estado”, acrescentou Mascarenhas.

Os industriais acreditam que o modelo atual de concessões para a exploração do petróleo poderia ser adotado no pré-sal com apenas algumas modificações. Porém, o clima na reunião era de batalha perdida com relação à tentativa de dissuadir o governo sobre o modelo de partilha.

Na mesmo evento, o representante da Associação Brasileira da Indústria Quimica (Abiquim), Roberto Ramos, defendeu que o novo marco regulatório do pré-sal tenha um tratamento diferenciado para o gás que será extraído das reservas. Na visão de Ramos, o sistema de partilha prevê que o governo terá também uma grande parte da produção de gás produzido, mas essa matéria-prima é muito menos rentável do que o petróleo, por isso a tarifação pode encarecer muito o seu aproveitamento.

A expectativa da associação é de grande volume de produção de gás nas aréas do pré-sal, mas, segundo Ramos, pelo modelo atual, ele poderia chegar às indústrias a preço acima dos US$ 9 dólares por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica, usada como referência de preços). É por volta desse preço que o gás importado da Bolívia chega às indústrias do Sul e Sudeste hoje.

Na avaliação de Ramos, com dados preliminares, o gás do pré-sal é de alta qualidade e muito mais rico do que a proporção entre barris de petróleo e gás na Bacia de Campos, embora existam importantes problemas tecnológicos para seu aproveitamento.

Atualmente, a Petrobras usa cerca de 15% do gás para convertê-lo em energia elétrica para as próprias plataformas na Bacia de Campos, diz Ramos. Ele prevê que, para o pré-sal, será necessário usar 25% da produção de gás para o próprio sistema, segundo cálculos preliminares conservadores da Abiquim. “De cada cem mil barris extraídos, é possível gerar cerca de 100 MW.”

Além desses 25%, mais gás pode ser reinjetado na terra para manter a pressão dos campos e evitar que ele seja jogado no ambiente, explicou. Ontem, a empresa anunciou que em novembro iniciará testes no campo terrestre de Miranga, na Bahia, para avaliar a tecnologia que poderá ser adotada para reinjeção de gás em alta pressão no pré-sal.

O desafio ambiental é grande já que, se jogado na atmosfera, o gás do pré-sal levaria ao ar 7 milhões de toneladas de gás carbônico por dia, ou 3,5% das emissões atuais brasileiras. Durante o debate, foi lembrado ainda que, mesmo antes da crise, o preço do gás nos EUA sempre esteve abaixo do preço no Brasil, de US$ 9 o milhão de BTU. Atualmente, o preço do gás americano é de cerca de US$ 3,00 pela mesma unidade de referência.

Congresso: DEM é o campeão de emendas ao pré-sal

José Cruz / ABr

Rodrigo Maia: “O regime de concessões Fortaleceu as empresas e permitiu que elas investissem no setor sem excluir o Estado”

Raymundo Costa e Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

As duas principais alianças partidárias à sucessão presidencial, em 2010, disputam também a primazia das mudanças nos quatro projetos do pré-sal enviados pelo governo ao Congresso. O bloco PSDB-DEM concentrou suas forças na proposta que trata da troca do modelo de concessão pelo regime de partilha na exploração do óleo. Foram 271 emendas do total de 836 apresentadas aos quatro projetos. O PT e o PMDB apresentaram, somadas, 230 emendas. Mas suas prioridades foram o Fundo Social.

Na depuração das emendas propostas, o Democratas foi o campeão no ataque ao projeto que trata da exploração e produção de óleo: 70, ao todo, contra 59 do PMDB, 48 do PSDB e 32 do PT. “Essa ofensiva não foi articulada, mas mostra a identidade da bancada com uma linha na qual partido acredita”, disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O Democratas foi um dos partidos que mais se preparou para o debate do pré-sal, proposta que trata de questões programáticas essenciais ao partido. Outro foi o PCdoB, sigla diretamente interessada no assunto pela simples razão de que um filiado, Haroldo Lima, é o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Logo após os quatro grandes partidos, o PCdoB é a quinta legenda com maior número de emendas (70).

Tão logo foram divulgados os projetos, DEM e PCdoB trataram de se preparar para o embate no Congresso. Os comunistas fizeram debates na Câmara; o DEM, duas reuniões da bancada – uma com consultores da área energética e outra com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Já a Executiva Nacional discutiu os projetos com o economista Cláudio Adilson, que é consultor do partido.

“Somos contra o regime de partilha por duas razões: ele é inconstitucional e pela defesa que nos cabe fazer do modelo atual: o regime de concessão fortaleceu a Petrobras”, diz Rodrigo Maia. “Fortaleceu as empresas e permitiu que elas investissem no setor sem excluir o Estado. É um modelo nem liberal, nem estatizante. É híbrido”, acrescentou.

Mas o maior número de emendas apresentadas ao projeto que trata da partilha não é sobre o regime de exploração e produção. É sobre o assunto que divide Estados e que, se puder, o relator da proposta, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), deixa para ser discutido apenas em 2011: a divisão dos royalties. “Mais das metade (das emendas) trata de royalties e participação especial”, diz Alves.

Os representantes dos Estados produtores, entretanto, acham que é assunto a ser definido agora, pois do contrário não será tratado tão cedo. Argumentam que a disputa entre os Estados é um falso debate estimulado pela União: ao contrário do que estaria sugerindo o governo federal, os Estados produtores querem sim que os demais Estados sejam beneficiados, mas com o que couber à parte da União.

O segundo maior bloco é de emendas que discordam do modelo da partilha. “Sobre essas, a possibilidade (de mudança) é zero”, diz o relator Henrique Alves. “O modelo da partilha é indiscutível, irreversível e quem não se convenceu vai se convencer”. Alves também acha que regime especial – defendido pelos Estados produtores – não cabe na partilha. O deputado também lembra que atualmente 28% do pré-sal já são explorados sob o regime de concessão.

Os dois extremos do espectro político, o PT, com 15 emendas, e o DEM, com 14, foram os partidos que mais se interessaram pelo projeto referente à capitalização da Petrobras. A comissão especial que vai analisar o assunto é a única a ter um representante da oposição entre os oito cargos-chave dos projetos do pré-sal.

Trata-se do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da comissão de capitalização. Ele vai defender que os acionistas que usaram o FGTS para comprar ações da Petrobras possam novamente recorrer o fundo para aumentar sua participação na empresa. Jardim diz que essa é a tendência da comissão especial.

O PL que cria o Fundo Social recebeu mais sugestões de mudança do PMDB (58) e PT (54). A deputada Iriny Lopes (PT-ES) foi o desaguadouro das emendas apresentadas pelos movimentos sociais e sindicais. A maior parte das emendas ao FS destina dinheiro para a Saúde (cerca de 25%). O problema, nesse caso, será o relator Antonio Palocci (PT-SP): o deputado já declarou que é contrário à pulverização dos recursos.

O cientista político Cristiano Noronha, da consultora Arko Advice, chama a atenção para o interesse despertado nas bancadas: 16 das 19 siglas representadas na Câmara apresentaram propostas de modificações.

“O PT está entre os quatro da lista que mais apresentaram sugestões, o que quer dizer que nem mesmo no partido do presidente da República os projetos são consensuais”, diz Noronha. Ele chama a atenção para o fato de que o governo federal também se deu conta da importância estratégica do Fundo Social, tanto que deslocou Palocci da relatoria do projeto de capitalização da Petrobras para a do FS.

A Arko Advice também concluiu na última quinta-feira uma pesquisa sobre a expectativa da Câmara em relação à votação do projeto. Dos 272 deputados ouvidos (mais que a maioria absoluta), 73,28% disseram acreditar que os projetos do pré-sal serão aprovados neste ano.

Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

O governo resolveu ontem sair em defesa da proposta de fixação da Petrobrás como operadora única da área do pré-sal, um dos pontos mais criticados no novo modelo de exploração proposto pelo Palácio do Planalto. Durante seminário realizado em Brasília, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o mecanismo é fundamental para que haja um “controle” sobre a riqueza a ser explorada. O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, também apontou vantagens econômicas da proposta. Na contramão, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) questionou a validade da ideia e deixou claro que os projetos encaminhados ao Congresso serão alterados.

“A operação é algo que leva ao conhecimento estratégico sobre a bacia que você explora, e você dita também o ritmo de produção, a forma pela qual se vai organizar a demanda por serviços e o padrão tecnológico”, disse Dilma durante sua apresentação. “Isso permite que haja um controle do País sobre essa riqueza.” Gabrielli, por sua vez, argumentou que a importância do operador único é “maximizar” a capacidade de produção, além de conseguir baixar os custos das instalações da infraestrutura exigida.

O setor privado e a oposição no Congresso têm questionado a ideia. O projeto que estabelece o novo modelo, encaminhado aos parlamentares no início do mês, recebeu 350 emendas, dentre elas, algumas do PSDB e do DEM propondo a derrubada do monopólio da estatal.

Presente ao seminário, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, voltou a afirmar que tem “divergências” sobre o tema e considera que a manutenção da Petrobrás como operadora única pode inviabilizar a exploração de campos de menor porte. “As empresas privadas têm a justa ambição de também serem operadoras”, disse.

Uma das ideias defendidas pelo IBP é permitir que outras empresas possam operar os campos considerados de menor capacidade. Gabrielli, entretanto, mostrou que a Petrobrás jogará de acordo com as regras estabelecidas. “Se a lei diz que não pode isso, você tem que se preparar para isso.”

MUDANÇAS

O senador Delcídio, que já foi diretor da Petrobrás, deixou claro em sua intervenção que os projetos não passarão pelo Congresso sem sofrer “mudanças e aperfeiçoamentos”. Mesmo afirmando que não vê problemas em defender as propostas do governo, o petista questionou a ideia do operador único. “Será que vale a pena? Será que não é melhor abrir isso?”, disse Delcídio, em linha com a defesa do IBP.

O senador também criticou o peso que a nova estatal a ser criada terá nos comitês operacionais, o que também é criticado pela indústria petrolífera. “Não sei nem se a Petrobrás quer ter alguém dentro do comitê com tamanha força”, disse. Pela proposta, o presidente da Petro-Sal presidirá os comitês e terá poder de veto nas decisões a serem tomadas.

Dilma evitou criticar diretamente a proposta de alteração defendida pela oposição no Congresso, e disse que os argumentos em favor de mudanças nos projetos devem ser “considerados” no debate. Ainda assim, a ministra afirmou que a fixação da Petrobrás como operadora única é uma “cláusula muito importante” do projeto.

Para IBP, projetos do pré-sal, sem emendas, inibirão investimentos

Leo Pinheiro / Valor

De Luca: “Sem dúvida, essa faculdade irá desestimular o investimento”

Ana Paula Grabois e Rafael Rosas, do Rio – VALOR

As empresas privadas do setor de petróleo ameaçam investir menos caso a marco regulatório do pré-sal enviado ao Congresso pelo governo seja aprovado sem alterações. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que congrega as empresas nacionais e estrangeiras com atuação no país, teme que o fortalecimento da atuação do Estado nos projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso acabe por inibir os investimentos privados e enviou na semana 13 emendas a deputados federais de oito partidos. As principais críticas aos projetos têm como alvo a contratação da Petrobras como operadora única (com participação mínima de 30% nos projetos) e o poder conferido à Petro-sal, estatal que vai gerir a exploração na nova área petrolífera.

Conforme um dos quatro projetos do governo, a Petro-sal deve representar pelo menos 50% dos integrantes do comitê operacional, a presidência desse comitê, terá o direito do voto de minerva e direito de veto. “Sem dúvida, essa faculdade irá desestimular o investimento. É um tremendo desequilíbrio entre o poder de decisão desses membros e o das empresas. Afinal, não é razoável esperar que os sócios, que estarão financiando 100% do projeto, inclusive a Petrobras, tenham que resignar-se ao absoluto poder de veto de cada um de seus integrantes e que não assumem risco financeiro”, disse o presidente do IBP, João Carlos de Luca, que participou de seminário sobre os riscos e oportunidades do pré-sal, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “O que nos preocupa ainda e que não reforça o interesse das empresas é a questão do operador único, que remeteria a um papel absolutamente secundário todas as outras empresas. E nós vemos que há oportunidade para todas poderem atuar e trazer tecnologia para o país”, afirmou De Luca.

Para o ex-presidente da Statoil Hydro no Brasil, Jorge Camargo, a obrigação de tornar a Petrobras operadora única dos blocos pode aumentar os custos e riscos de exploração da região. “Essa é a decisão que mais limita ou até retira o valor do pré-sal no Brasil”, frisou Camargo. O executivo, que a partir do ano que vem será conselheiro da companhia norueguesa no Brasil, ressaltou que a estatal, como operadora única, pode ter que explorar áreas independentemente do seu interesse, seguindo propostas que foram formuladas por outras companhias, de outros consórcios. Camargo também criticou o excessivo poder dado à Petro-Sal, pois trata-se de um sócio que não fará investimentos e terá o poder de vetar propostas comerciais. “Esse não é o melhor modelo para atrair investimentos”, disse. “Na minha experiência, decisões estratégicas, de governo, de controle, de ritmo de produção, têm que ser tomadas acima, fora dos comitês operacionais”, acrescentou.

No seminário, que reuniu parlamentares da bancada do Rio de diferentes partidos, executivos do setor e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), foi pedido mais tempo para debater o novo marco regulatório do pré-sal. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente e relator da comissão do pré-sal, foi pouco receptivo ao que ouviu. Pretende colocar em votação o assunto no dia 10 de novembro, em linha com o acordo fechado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB). A tramitação rápida não vai significar pouco debate. “Imaginar que um deputado ou senador vota em um assunto como esse sem saber é como acreditar em Papai Noel. Frente aos recursos envolvidos, à dimensão que isso tem para o país, é um falso argumento dizer que não se conhece a matéria”, disse.

O deputado acredita ainda que a oposição perde ao pedir mais prazo. A maior parte das emendas do IBP foi aceitas por parlamentares do DEM e do PSDB. “Esse tema pode decidir as eleições no ano que vem. Se eu fosse da oposição, preferiria resolver agora”, afirmou.

No seminário, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros, alertou para o risco aos acionistas minoritários da Petrobras no projeto de capitalização da estatal. A captação terá que respeitar não apenas a Lei das S.A. existente no Brasil, como as normas da Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de capitais nos Estados Unidos, onde a empresa tem ações negociadas em bolsa. “O governo tem que prestar satisfação, do lado interno, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e, ao mesmo tempo, o preço não pode agredir o minoritário. É uma operação muito complicada e pode haver conflito.”

Projeto que torna estatal única operadora recebe 350 emendas na Câmara

Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

A definição da Petrobrás como única operadora do pré-sal será o foco do embate entre oposição e governo na discussão, na Câmara dos Deputados, sobre os quatro projetos que estabelecem o novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás no País. Deputados do PSDB e do DEM encaminharam emendas derrubando o monopólio pretendido pelo Palácio do Planalto. Ao todo, os quatro projetos apresentados pelo governo receberam 823 emendas na Câmara.

“A previsão legal de um monopólio ou reserva de mercado para a Petrobrás não se justifica em hipótese alguma”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) na justificativa de uma das emendas ao projeto que estabelece o modelo de partilha de produção.

No projeto original, o governo estabelece que a estatal será a única responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção da área. Esse foi um dos pontos criticados por representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) nos projetos apresentados pelo governo.

“A outorga de tais privilégios à Petrobrás constituiria hipótese de enriquecimento sem causa da empresa, e seu capital privado, em detrimento de toda a sociedade brasileira”, disse Aleluia.

Ao todo, o projeto que define o modelo de partilha para a exploração do pré-sal recebeu 350 emendas. O projeto que cria o Fundo Social, que funcionará como uma espécie de poupança dos recursos obtidos, ficou em segundo lugar, com 301 emendas, seguido pelo da criação da Petro-Sal, com 105 emendas , e o da capitalização da Petrobrás, com 67.

Apesar das reclamações sobre a substituição do modelo atual de exploração, feito por meio de concessões, a oposição resolveu não concentrar suas críticas nos questionamentos do modelo, evitando a possibilidade de transformar a discussão em um debate ideológico com o governo Lula às vésperas de uma eleição presidencial.

Ainda assim, alguns parlamentares chegaram a apresentar alterações no modelo. O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) propôs a criação de um regime único misto de concessão e partilha. Pela proposta, a exclusividade pretendida da Petrobrás como operadora cai. “Não há como se garantir, abstratamente como pretende o projeto de Lei, que a Petrobrás é a empresa que melhor desempenhará a atividade de operação dos blocos”, afirmou o deputado na justificativa da emenda.

As quatro comissões especiais criadas para discutir os projetos começam seus trabalhos essa semana. E o início das votações está previsto para o dia 10 de novembro.