Pesquisa: Para professores da UFMG, tema da corrupção não deverá ser fator determinante na hora do voto

Denúncias saturam opinião pública

César Felício, de Belo Horizonte – VALOR

Em um ano em que a profusão de casos de corrupção no noticiário manteve-se em alta, a opinião pública brasileira mostra sinais de exaustão com o tema, segundo pesquisa com 2,4 mil entrevistados feita em julho pelo instituto Vox Populi, sob a coordenação dos professores Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde são responsáveis pelo Centro de Referência do Interesse Público.

Reduziu-se de 54% para 39% os pesquisados que consideram que a corrupção “aumentou muito” nos últimos cinco anos e de 77% para 73% o de pesquisados que classificam o tema como “muito grave”, em relação ao levantamento feito em maio do ano passado. Na faixa com renda acima de 10 salários mínimos, a redução da classificação “muito grave” foi de 90% para 84%. Na que recebe até um salário mínimo, houve uma queda nesta faixa de 69% para 64%.

“A corrupção sempre é percebida como um problema da esfera pública, e não privada. E neste sentido, há uma percepção de maior atuação das instituições de controle, como Polícia Federal, controladorias e tribunais de contas. A sucessão de escândalos começa a ser vista como esperada”, disse Filgueiras.

E mesmo a atuação das instituições de controle começa a ser vista com desconfiança: na pesquisa do ano passado, 86% dos entrevistados avaliaram a atuação da Polícia Federal como positiva e 55% afirmaram que a instituição não ultrapassava limites legais para fazer suas investigações. Desta vez, ainda que o percentual de avaliação positiva da PF tenha praticamente se repetido, a maioria absoluta dos pesquisados afirmou que a instituição, às vezes, pode transgredir as leis ao apurar eventuais delitos.

Ao longo do ano passado, a PF atravessou uma crise decorrente da Operação Satiagraha, comandada inicialmente pelo delegado Protógenes Queiroz, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, entre outras personalidades. Dantas foi beneficiado por dois habeas corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Protógenes afastou-se das investigações com seus métodos de atuação sob suspeita e ingressou na vida partidária.

A mesma situação acontece com o Legislativo. Em 2008, 48% dos pesquisados afirmaram que deputados e senadores poderiam pisar no arcabouço legal ao investigar os integrantes do Executivo. Agora, a maior parte dos pesquisados disse acreditar nesta possibilidade.

A pesquisa da Vox Populi-UFMG não chegou a medir o grau de conhecimento dos pesquisados sobre a onda de denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, ao lado dos questionamentos sobre a atuação da Petrobras, dividiu o noticiário de escândalos neste ano. Mas foram detectados indícios de que a imagem do Legislativo conseguiu se tornar ainda pior do que já estava.

Em 2008, instados a atribuírem notas de zero a dez em instituições e grupos, sendo a nota máxima o maior grau de corrupção e a nota mínima o menor, os pesquisados consideraram as Câmaras de Vereadores como o órgão mais corrupto, com nota 8,36. A Câmara dos Deputados vinha em segundo, com 8,34; as prefeituras em terceiro, com 8,07; e o Senado em quarto, com 8,02. Agora os deputados pularam para o primeiro lugar, com 8,54, e os senadores os escoltam em segundo, com 8,43.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece, assim como na pesquisa de 2008, relativamente blindado da associação com escândalos. A Presidência da República caiu do 7º para o 12º posto entre as instituições com maior nota de corrupção. E permaneceu igual o percentual dos pesquisados que acredita que o que cresceu no governo Lula não foram os casos de corrupção, mas a apuração dos escândalos: 75% das entrevistas. Apesar disso, ao contrário do que ocorreu em 2009, o número de entrevistados que acredita que os escândalos do momento guardam alguma relação com o governo federal é ligeiramente maior do que os que não veem relação.

Tanto para Avritzer como para Filgueiras, os resultados da pesquisa deste ano são um indicativo de que o tema da corrupção, ainda que atraia a atenção da mídia e seja considerado grave ou muito grave pela grande massa da população, continuará não sendo um fator para a determinação do voto.

“No Brasil o corte partidário entre denunciantes e denunciados impede que esta questão seja determinante em termos eleitorais. A denúncia à corrupção usualmente é vista como uma ferramenta de setores conservadores para um ataque ao Estado, e não como uma proposta de reforma”, afirmou Avritzer, para quem a eleição de Fernando Collor, em 1989, foi o último momento em que o combate à corrupção foi o elemento central de uma campanha bem sucedida. “E a evidente contradição entre a plataforma de Collor e o que representaram seus governos fizeram com que o discurso moralista perdesse audiência na cena eleitoral”, afirmou. Collor foi o primeiro chefe de Estado no mundo a ter um processo de impeachment aprovado pelo Legislativo, em 1992.

Avritzer e Filgueiras chamam atenção para o fato de mais de 50% dos pesquisados afirmarem concordar inteiramente com a necessidade de leis mais duras contra a corrupção, um dado já presente na pesquisa do ano passado. “A sensação de impunidade leva à defesa de leis cada vez mais severas, em um círculo virtuoso. Este, ao contrário do que se poderia imaginar, não é um processo por si positivo. Termina por engessar o poder público e a sociedade em um conjunto de normas cerceadoras”, afirmou o cientista político.

Avritzer citou que a própria pesquisa realizada pela Vox Populi só se tornou possível graças ao apoio financeiro da Fundação Konrad Adenauer, vinculada ao CDU, o partido de centro-direita alemão. “Se fosse seguir o trâmite de uma instituição pública, uma pesquisa como essa não teria viabilidade, dado o grau de controle existente “, comentou Avritzer. O professor vê de maneira auspiciosa as propostas que endureçam o processo e a execução penal. “O conceito de presunção de inocência deveria ser relativizado para os que concorrem a cargo eletivo, caso exista condenação judicial em primeira instância”, sugeriu.

Você, amigo leitor, não deveria amalgamar os diversos casos que regularmente impactam os jornais com manchetes de corrupção. Cada caso é um caso. É conveniente distinguir os casos onde há corrupção da grossa, grosso modo quando PT ou seus aliados são alvo, dos jogos políticos eleitorais que incluem acusações, quando os tucanos estão na berlinda.

Este último é o caso aparentemente de Beto Richa (PSDB), segundo artigo ponderado, equilibrado e objetivo do jornal VALOR. Leiam, é instrutivo.

Também é instrutiva a declaração mais recente do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), do mesmo Estado e partido que Beto Richa, sobre a CPI da Petrobras. Ela tem que atacar os altos salários dos executivos da empresa, exige o senador. Eles não são ilegais, diz, “Não há dúvida, deve ser legal”, mas…

“Nós não estamos discutindo a legalidade: nós estamos questionando a moralidade”, afirmou Dias. “Eles”, no senado, têm moral! Como Jarbas Vasconcelos que já gastou R$ 78 mil neste ano da verba de representação, como Pedro Simon que teve que explicar viagens com a mulher para a Europa e Tasso Jereissati para abastecer seu avião, tudo com dinheiro do senado e legalmente, para não falar em Arthur Virgílio (PSDB) que foi obrigado a demitir um professor de jiu-jítsu do gabinete.

“Moral”?

Não é o que se chama falar de corda, na casa do enforcado? LF

Franklin de Freitas/Folha Imagem – 24/6/2009

Richa cercado por repórteres no Ministério Público Federal: ascensão do principal prefeito do PSDB no país foi posta em risco por denúncia sobre o uso de caixa 2

Denúncias contra Richa antecipam xadrez eleitoral na disputa de 2010

Marli Lima, de Curitiba – VALOR

O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), encerra o primeiro semestre de seu segundo mandato de modo bem diferente do esperado. Um dos tucanos mais bem-sucedidos na última eleição, ele viu seu prestígio aumentar nos primeiros cinco meses do ano à medida que cresceram as chances de sua candidatura ao governo do Paraná em 2010. Mas, nos últimos dias, precisou defender-se do uso de caixa 2 em campanha, após a divulgação de um vídeo em que ex-candidatos a vereador pelo PRTB, que criaram um comitê para apoiá-lo, aparecem recebendo dinheiro que não foi declarado e falsificando assinaturas em recibos.

Membros do grupo que aparecem na gravação ocupavam cargos importantes na prefeitura. Três, entre eles o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, Manasses Oliveira, foram exonerados na semana passada, após Richa ser procurado por jornalistas que tiveram acesso ao vídeo comprometedor. Outros três foram exonerados na quarta-feira, mesmo dia em que dois funcionários de carreira do município perderam gratificação de função. Muitas perguntas sobre o caso ainda não tiveram resposta e o Ministério Público Federal (MPF) informou que vai investigar o assunto. A oposição do tucano na Câmara de Vereadores tenta abrir uma CPI, mas ela é formada por apenas 5 dos 38 integrantes da Casa, o que dificulta a aprovação da comissão.

Como o caso é recente, ainda não é possível mensurar o impacto das denúncias sobre a imagem de Richa no restante do mandato e na sua possível candidatura ao governo. Enquanto opositores, como o governador Roberto Requião (PMDB-PR), repercutem as denúncias, outros cobram explicações e sugerem cassação de mandato, como fez o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR). “Já existem elementos mais do que suficientes para a comprovação de que a campanha de Beto Richa fez uso de recursos não declarados na prestação de contas oficial entregue à Justiça Eleitoral”, diz.

Na avaliação de Adriano Codato, cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para a opinião pública pouca coisa deve mudar. “O cidadão quer saber se ele (Richa) vai fazer creche, obras, e não se pagou milhão a alguém”, lamenta. “O escândalo, infelizmente, fica restrito ao círculo de interessados, diz respeito à redefinição de alianças, sobre quanto vai custar a candidatura ao governo”, completa. Para Codato, Richa sabia que teria de enfrentar desafios para levar adiante seu projeto político. “Surgiu um novo nome no cenário eleitoral e isso contraria interesses.” As denúncias chegaram logo após momentos de euforia. Como foi uma das escolhidas para receber jogos da Copa do Mundo, Curitiba vai passar por obras que incluem um sonho antigo dos moradores: a construção do metrô. Além disso, na terça-feira Richa reuniu-se em Brasília com representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e voltou animado com a possibilidade de conseguir financiamentos externos para projetos, em especial de urbanização e de continuação da chamada Linha Verde, construída na primeira gestão para melhorar o sistema viário.

A ser questionado, pelo Valor, sobre os avanços na segunda gestão, antes da divulgação do vídeo, ele respondeu que não podia se acomodar, “ou permitir que a síndrome do segundo mandato (da ineficiência) se estabeleça”. Tanto ele como secretários elegeram como principal novidade o contrato de gestão que estabelece responsabilidades para todos. “Estimulamos a equipe a encarar o segundo mandato como se fosse o primeiro dia de trabalho da primeira gestão”, disse o prefeito.

Na primeira avaliação do contrato de gestão, referente a quatro meses de administração, foram atingidas 82% das metas, ou 446 dos 543 indicadores. Alguns não foram alcançados por falta de liberação de recursos e prazos muito curtos, mas foram reprogramadas. A próxima avaliação será feita em agosto. “Algumas coisas foram adiadas por cautela”, explica o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, em relação a período de crise e de recuo na arrecadação.

Sebastiani contou que, nos últimos quatro anos, o crescimento médio na arrecadação foi de 11%, mas recuou para 6% nos primeiros cinco meses de 2009. Também houve queda nos repasses do fundo de participação dos municípios. No entanto, parte da queda na arrecadação foi compensada pela redução de 15% nos gastos correntes, que resultou em economia de R$ 158 milhões e evitou “corte na carne” dos investimentos, como exemplificado pelo secretário.

O ex-ministro da Saúde e secretário de Planejamento de Curitiba, Alceni Guerra, afirmou que o programa de obras nas áreas de educação e saúde está mantido. Os investimentos em educação para 2009 equivalem a 25,74% das receitas líquidas, ou R$ 522 milhões. Na saúde serão R$ 340 milhões – 16,74% das receitas líquidas correntes. Mas a principal expectativa é sobre a chegada do metrô. “A primeira escavação está prevista para o primeiro quadrimestre do ano que vem”, diz Guerra. O projeto não está pronto e nem orçado, mas estima-se que custará cerca de R$ 3 bilhões. “No segundo mandato, temos de ser melhores que nós mesmos”, comenta.

Para a vereadora Noemia Rocha (PMDB), líder da oposição, o principal problema da administração de Beto Richa é a falta de transparência nas licitações, em especial nas mais importantes, como transporte coletivo, destinação do lixo e iluminação pública. “Várias ações não foram iniciadas, mas eles alegam que só se passaram cinco meses”, reclama. “Havia promessa de muito mais”, diz Noemia, que exerce o primeiro mandato e, em março, encaminhou a Ministério Público documentos que tratam dos problemas nas licitações.

O vereador Pedro Paulo, vice-líder do PT, reforça o coro de que falta transparência e acrescenta que as demandas da população que surgem em audiências públicas não são atendidas pela administração. “Grandes obras de pavimentação deram a vitória a ele”, opina. “A Copa é uma oportunidade para se fazer o metrô, mas será que também não vai ter problema licitatório, já que há uma dezena de licitações que não seguem em frente por problemas em editais e ações de empresas?” O secretário Alceni Guerra rebate as críticas e diz que o contrato de gestão e os gastos da administração estão no site da prefeitura. “Quando vereadores perguntam o que estamos fazendo, digo para olharem no site”, conta. “Não há nada que macule nosso processo licitatório, mas há licitações complexas e questionamentos de participantes”, emenda o secretário Sebastiani.

Mas, ao que tudo indica, os vereadores terão outros problemas a tratar nos próximos dias. Na quarta-feira, depois de evitar dar entrevistas e colocar o coordenador financeiro da campanha à reeleição, Fernando Ghignone, e o coordenador jurídico, Ivan Bonilha, para defender o grupo e atacar adversários políticos, Richa participou de audiência pública com moradores. Depois, foi ao Ministério Público para colocar-se à disposição da Justiça nas investigações em andamento. No mesmo dia, anunciou que, pelo quinto ano consecutivo, a prefeitura vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. O pagamento será depositado no dia 30.

Até agora, além do secretário Manasses Oliveira, foram exonerados o superintendente da mesma secretaria, Raul D´Araújo Santos, e o gestor público municipal Alexandre Gardolinski, da Secretaria Municipal do Trabalho, mais o assessor técnico Luiz Carlos Déa, da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, o gestor público Luiz Carlos Pinto, da Secretaria do Governo Municipal, e o assessor técnico Gilmar Luiz Fernandes. Perderam função gratificada os funcionários Cristiane Fonseca Ribeiro e Nelson Bientinez Filho.

As investigações da Polícia Federal na operação “Castelo de Areia”, parece implicar, em recebimento de contribuições não declaradas, os seguintes partidos: PPS, PSB, PDT, DEM, PP, PMDB e PSDB.

FHC não achou estranho a implicação, no recebimento ilícito, do seu próprio partido, o PSDB. Tampouco achou estranho ele aparecer implicado junto com o DEM. Aliados -FHC deve ter pensado- é normal que estejam juntos no percalço.

Mas, não é estranho FHC considerar normal esses partidos estarem implicados em algo ilícito, sendo como ele, vestais da moral pública?

Não é curioso FHC passar recibo assim, tão espontaneamente?

O pensamento parece ser: se o PT também estiver implicado, os demo-tucanos serão menos culpados.

Qual é o principio ético no pensamento da “nova sociologia” de FHC?

A seguir o artigo do jornal O Estado SP, clique para ampliar e boa leitura. LF

A prisão de Eliana Tranchesi é um espetáculo?

por Gilberto Dimenstein – FOLHA Online

está ocorrendo uma satisfação popular com a prisão da empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu. Natural: numa sociedade com tanta impunidade, especialmente para os poderosos, ver um milionário dormir na cadeia soa como se, enfim, se fizesse justiça.

Ainda mais porque vivemos numa sociedade desigual e a Daslu é uma das traduções do extremo da desigualdade.

Não tenho nada contra que se tire até o último centavo de quem fraudou e deve dinheiro ao poder público. O que não entendo, porém, como se prende alguém que está em meio a um tratamento de câncer, não oferece risco à sociedade e, até agora, não deu sinais de que pretendia fugir do país afinal, estava pagando suas multas.

O que pode argumentar é que, se não fosse pobre, Eliana não chamaria tanta atenção é verdade. Mas a minha sensação é de que se trata de um espetáculo midiático.

Gilberto Dimenstein, 52, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha. Escreve para a Folha Online às segundas-feiras.E-mail: palavradoleitor@uol.com.br

Defesa de dona da Daslu já pediu habeas corpus e reconsideração de sentença

A advogada Joyce Roysen, que representa Eliana Tranchesi, dona da Daslu, informou que já entrou com pedido de habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal) para a revogação da prisão preventiva da empresária, condenada a 94,5 anos de prisão por crimes financeiros.

Além disso, Roysen pediu também uma reconsideração da sentença para a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Guarulhos (Grande SP). Desde que foi presa, a empresária está em uma penitenciária feminina na zona norte de São Paulo, ao lado do antigo complexo do Carandiru.

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O pedido de habeas corpus é analisado pelo desembargador Luis Stefanini. “Se não for concedido, o que acho improvável, iremos ao STJ [Superior Tribuna de Justiça] ou até o STF [Supremo Tribuna Federal]“, disse Roysen em entrevista coletiva dada na tarde desta quinta-feira.

Segundo ela, a prisão realizada hoje é “injusta, ilegal e desumana”. Para a advogada, é injusta porque pessoas que cometeram crimes muito mais violentos tiveram penas menores –ela citou, por exemplo, Suzane von Richthofen (matou os pais) e Champinha (matou a jovem Liana Friendebach), que pegaram, respectivamente, 39 e 47 anos de prisão.

Já a ilegalidade seria por tratar-se de uma sentença provisória, da qual ainda cabe recurso, e desumana devido ao fato de Tranchesi estar sob tratamento quimioterápico devido a um câncer de pulmão.

Sobre isso, ela confirmou que junto ao pedido de habeas corpus foi entregue laudo médico que aponta que a empresária já sofre com a metástase do câncer pulmonar e que demanda “cuidados médicos diários”.

Sobre a sentença proferida, Roysen afirmou ainda que houve uma “análise tendenciosa” e que uma “pena justa” em caso de condenação definitiva pelos crimes citados (formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho) não passaria de quatro anos.

Ao explicar a “possibilidade” da Daslu ter cometido novamente o crimes de descaminho (importação irregular com sonegação fiscal) denunciados na primeira fase da operação Narciso (através do aeroporto de Cumbica, em São Paulo), a advogado afirmou tratar-se de “um caso totalmente diferente”.

O Ministério Público Federal e a juíza destacaram que mesmo após a denúncia, a Daslu continuou a importar ilegalmente pelo porto de Itajaí, em Santa Catarina.

Segundo a advogada, neste segundo caso, a Daslu contratou uma nova “trading”, a Columbia, com a qual já importou R$ 78 milhões desde 2007. “Nessas importações a Daslu pagou R$ 58 milhões em impostos”, disse a advogada.

No tenho por habito comentar aqui ações da Polícia Federal, particularmente no meio de uma investigação. Muitas vezes, motivações obscuras são ignoradas e só aparecem com o tempo.

Mas não posso deixar passar minha revolta à leitura de artigos, como o que reproduzo embaixo do portal O Globo.

Segundo a PF, a empreitera Camargo Correia teria procedido a doações ilegais para os seguintes partidos: PPS, PSB, PDT, DEM, PP, PMDB e PSDB.

Pois não é que O Globo faz uma matéria cobrando explicações dos candidatos do…PT!

Curiosamente, nenhuma menção é feita à noticia publicada hoje pelo Jornal da Tarde (JT) do grupo Estado e que também reproduzo a seguir.

Muito estranho este comportamento de alguns jornais. Muito estranho. LF

Castelo de Areia

Candidatos do PT dizem que só receberam doações legais da Camargo Corrêa

Publicada em 26/03/2009 às 19h23m

Wagner Gomes – portal O Globo

SÃO PAULO – A construtora Camargo Corrêa, que está sendo investigada pela Polícia Federal por desvio de recursos públicos e financiamento ilegal de campanhas políticas , fez várias doações para candidatos do PT. Tais doações são consideradas legais pela Justiça Eleitoral. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alguns candidatos chegaram a receber no ano passado R$ 500 mil. É o caso da candidata a prefeitura de Curitiba, no Paraná, Gleisi Hoffmann, que acabou perdendo as eleições para o tucano Beto Richa. Gleisi recebeu R$ 150 mil no dia 30 de julho, outros R$ 150 mil no dia 22 de agosto e mais R$ 200 mil no dia 29 do mesmo mês.

De acordo com o Ministério Público Federal, entre os partidos que teriam recebido dinheiro por fora, em doações ilegais, estão PPS, PSB, PDT, DEM, PP, PMDB e PSDB. A operação Operação Castelo de Areia prendeu 10 pessoas na quarta-feira. Nesta quinta-feira, os partidos negaram as irregularidades e lançaram suspeitas sobre a PF . O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que haja uma conotação política na operação da PF .

- A doação foi feita obedecendo a legislação em vigor. Não tenho elementos para avaliar a referida operação, mas considero que a Polícia Federal esteja cumprindo o seu papel constitucional, assim como acredito que a Justiça também o fará – disse Gleisi, atual presidente do PT no Paraná.

O prefeito eleito de Recife, o petista João da Costa Bezerra Filho, recebeu durante a campanha de 2008 R$ 200 mil da Camargo Corrêa. Doações menores foram feitas para Antônio Donato, candidato a vereador por São Paulo (R$ 50 mil), Maria das Dores de Oliveira Viana, candidata do PT a prefeitura de Deodápolis, no Mato Grosso do Sul (R$ 20 mil), Mário Alberto Kruger, que disputou pelo partido a prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso (R$ 20 mil), e Sebastião Alves de Almeida, candidato a prefeitura de Guarulhos (R$ 15 mil).

Receberam R$ 5 mil Carlos José de Almeida, que disputou a prefeitura de São José dos Campos, Maria de Fátima Andrade da Silva Prado, candidata a vereadora por Taubaté, Paulo Afonso Mendonça de Siqueira, que disputou a vaga de vereador por Caraguatatuba, e Wagner Ocimar Balieiro, candidato a vereador por São José dos Campos.

Camargo Corrêa doou R$ 6,9 milhões em 2006

De acordo com o site Contas Abertas, que registra os gastos do governo, a Camargo Corrêa doou R$ 6,9 milhões em 2006 para campanhas de diversos partidos. O repasse é legal e também foi registrado no TSE. Na lista dos beneficiados estão os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB-MG), e da Bahia, Jaques Wagner (PT-BA), além da senadora Roseana Sarney (DEM-MA) e o atual secretário do Trabalho no Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (DEM-SP). Wagner recebeu naquele ano R$ 200 mil da construtora. Os demais receberam R$ 300 mil cada um.

Em 2008, a construtora, que está entre as maiores doadoras em campanhas políticas, repassou R$ 2 milhões para os candidatos que disputaram uma vaga nos pleitos municipais. Conforme o Contas Abertas, a Camargo Corrêa recebeu R$ 129 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos últimos três anos.

Em nota, Afif confirmou que recebeu no dia 6 de setembro de 2006 R$ 300 mil da construtora quando disputava uma vaga no Senado. Segundo ele, o pagamento foi feito em cheque e registrado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Roseana Sarney disse que todas as doações foram realizadas dentro da lei e preferiu não comentar eventuais problemas de empresas que a apoiaram.

O vereador Antônio Donato, do PT, disse que ficou surpreso com a Operação Castelo de Areia. Ele afirmou que espera que a Camargo Corrêa, uma empresa de tradição no Brasil, tenha feito repasses legais para os candidatos. No Paraná, o prefeito Beto Richa, do PSDB, também recebeu dinheiro da construtora durante as eleições. A Camargo Corrêa, responsável pela construção da Linha Verde, principal obra viária de Curitiba, que liga o norte ao sul da cidade, e a Construtora Triunfo doaram cada uma R$ 300 mil para a campanha do tucano.

O GLOBO

SÃO PAULO. A guerra na PF se desdobra nos bastidores da Justiça. São dois grupos dentro das duas instituições, inclusive nas cúpulas. Nem PF nem Justiça falam abertamente. Sob condição de sigilo, juízes e delegados assumem as diferenças e avaliam que a briga apenas começou. As divergências ganharam corpo na Operação Satiagraha. Às vésperas da decisão do juiz Fausto De Sanctis no processo contra o banqueiro, a guerra ganhou força em São Paulo, sede do processo.

— O gabinete, a casa, a vida do doutor Fausto serão os próximos alvos dessa ala da PF que assumiu a Satiagraha — afirmou um funcionário da Justiça ontem.

Ontem, os delegados que chefiam o inquérito foram ao Fórum para mais uma reunião de rotina com De Sanctis, que se diz impedido de dar declarações.

— É uma guerra civil. Há um grupo organizado agindo contra juízes sérios, mas que não têm ligações com o grupo do Supremo Tribunal Federal. Vão tentar impedir De Sanctis de julgar o caso. Querem que a Satiagraha vá para o juiz Mazloum — afirmou um juiz federal, sob condição de anonimato.

O atual coordenador da Satiagraha, Ricardo Saadi, que substituiu Protógenes, reagiu com ironia: — Não sei de nada, nada. Satiagraha? Crise? Não sei não. (Soraya Aggege)

VALOR

A primeira reação da mídia foi a de se refugiar em seu papel noticiarista: a prisão do banqueiro Daniel Dantas, de sua irmã e de outros parceiros de negócios foi acompanhada pelas lentes dos fotógrafos e dos cinegrafistas, e pelas diligentes anotações dos repórteres. Aí, os acusados eram Dantas e outros integrantes ou parceiros de negócios do Grupo Opportunity. Num segundo momento, os meios de comunicação embarcaram nos protestos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que acusou o delegado da PF, Protógenes Queiroz, de sensacionalista, jogou pedras sobre o Ministério Público e soltou todos os presos, exceto os envolvidos diretamente na tentativa de suborno de um delegado. Foi quando os acusados passaram a ser a Polícia Federal e o Ministério Público. Em seguida, sob pressão da mídia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e a direção da Polícia Federal forçaram o afastamento dos delegados responsáveis pelo inquérito. A partir daí, os dedos acusadores da mesma mídia apontaram para o governo, que teria abortado a ação saneadora do delegado Protógenes, antes aquele que cometeu abusos contra acusados.

Exceto no primeiro capítulo da novela Daniel Dantas, o foco da mídia não foi o dos negócios do banqueiro – ou empresário, ou sócio de empresas fantasmas, ou seja lá o que for – que estava sob investigação da polícia, mas os supostos crimes cometidos pela PF, ou uma ação política do governo para esvaziar o inquérito produzido por delegados da PF antes acusados de cometer ilegalidades.

É difícil cobrar um comportamento sempre coerente da mídia: no calor dos fatos, reportar e julgar ao mesmo tempo, sem ter todas as informações, embute um enorme risco de erro. Mas é inegável que as oscilações abruptas de julgamento – e de foco – têm evidentes efeitos colaterais. A desautorização do inquérito da PF em determinado momento – desautorização pura e simples, sem ressalvas – serviu à defesa de Dantas. É certo que o inquérito cometeu erros crassos, misturou estações e interpretou de forma muito equivocada alguns grampos – e perdeu credibilidade ao misturar pessoas envolvidas nos negócios de Dantas com outras que simplesmente foram citadas e não tinham culpa nenhuma no cartório. Mas os meios de comunicação também não separaram as coisas. Primeiro, publicaram tudo como se fosse tudo verdade e, quando se depararam com a dificuldade de comprovar o envolvimento de alguns dos citados, a tendência foi a de generalizar a acusação de “abuso”, como se prender alguém que mandou corromper um delegado fosse algo impensável, pelo menos quando essa figura é um banqueiro. Quando resolveram rever sua opinião sobre a polícia – e isso ocorreu quando foi possível acusar o governo de pressão política sobre a instituição – a guinada foi radical: a PF não era mais leviana, mas moralizadora, e era essa PF moralizadora o objeto das pressões de um governo.

Nesses dois extremos, a mídia também foi o veículo da sensacionalização. Se a PF foi sensacional, foi porque o fato dado a conhecimento foi reverberado pela mídia sem qualquer filtro. Daí foi a própria mídia a acusar o sensacionalismo e pressionar por uma posição de governo contra o que considerou abusos. E foram os próprios meios de comunicação quem, à ação corretiva dos superiores do delegado, acusaram sensacionalmente o governo de ter pressionado a instituição a não apurar fatos relativos ao inquérito contra Dantas e grupo.

Mídia mudou de posição sobre a PF várias vezes

Nesse processo, o resultado mais palpável foi que em alguns dias Daniel Dantas e suas ações pouco republicanas saíram rapidamente de foco e deram lugar a um debate surrealista sobre o que é um abuso policial e sobre até onde vai a autonomia da PF diante de uma pressão do governo (dada como certa e definitiva) sobre a instituição para não apurar os fatos – que, ao mesmo tempo, segundo a mesma imprensa, fez um inquérito que beirou o abusivo. É surrealista porque em nenhum momento a imprensa analisou o seu próprio papel no caso. E isso inclui o fato de que toda a informação que uma instituição vaza é publicada por algum veículo de comunicação. Se foi um abuso o vazamento de todo o inquérito, inclusive as partes relativas a pessoas que não são parte dos delitos cometidos pelo grupo de Dantas, de quem é o abuso? De quem vazou ou de quem publicou a informação vazada?

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o país vive ciclos em que uma ou outra instituição se impõe sobre as demais quando assume como exclusivamente seu o papel de repressão ao crime e de guardião da moralidade. O Ministério Público já esteve nessa situação, assim como os juízes de primeira instância. Agora é a vez da PF. Todas as vezes que uma instituição se excedeu, no entanto, foi porque encontrou eco na mídia. Foram os veículos de comunicação que deram guarida aos sucessivos vazamentos de investigações do MP ou de processos que corriam na Justiça; como hoje dão abrigo aos vazamentos da PF. Não raro, um vazamento de informação acaba justificando um pedido judicial da mesma instituição que fez o vazamento; ou é usado como pressão política contra partidos e governos; ou é exibido como prova de eficiência, em movimentos de valorização corporativa. Portanto, a informação, pretensamente acrítica, não é neutra. Ela tem usos políticos e corporativos.

Não dá para debater os eventuais abusos de instituições sem reconhecer que o jornalismo teve um papel fundamental nos processos de hipertrofia dos poderes de uma ou outra, em determinados períodos. É um engano imaginar que a informação acrítica é neutra. Ela é apenas acrítica – e isso não significa sequer ser independente. O próprio modus operandi de Dantas é prova disso. A farta produção de dossiês para destruir reputações de inimigos foi um fato. Se os jornais e revistas os publicaram, fizeram um favor a Dantas. Esse comportamento está longe de ser neutro. Se um inquérito policial atinge quem não deve atingir, e a imprensa não filtra essa informação, pode lançar o descrédito em todo o inquérito e contribuir para a impunidade dos que devem efetivamente ser punidos. Ou pode abalar as reputações de quem nada deve.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

maria.inesnassif@valor.com.br

Reproduzo a seguir a entrevista de Celso Pitta ao jornal Folha de São Paulo. Contrariamente as afirmações do entrevistado não vejo na ação da policia contra ele nenhuma relação política. É verdade que Pitta foi alçado a prefeito pelo apoio de se padrinho Paulo Maluf e que Kassab foi secretário de planejamento de Pitta e base da tropa de choque do malufismo em São Paulo. Isto não faz de Maluf e Kassab cúmplices ou responsáveis dos atos de Pitta na mira da PF. Nenhum jornal tentou ligar sua prisão a Kassab e Maluf e nada do que até agora filtrou das investigações implica Kassab ou Maluf nas supostas falcatruas entre Pitta, Nahas e Dantas. LF

VALDO CRUZ – FOLHA SP

BRASÍLIA - Visões palacianas dos desdobramentos da Operação Satiagraha, coletadas ao longo da semana passada no Palácio do Planalto. Tire suas conclusões:
1) Daniel Dantas não conseguiu ter no governo Lula o mesmo poder de influência que desfrutou no período tucano/pefelista.
Começou a perder o jogo ao ser desalojado do comando da Brasil Telecom por obra de Luiz Gushiken, ex-ministro e amigo de Lula. Desde então, o presidente fala cobras e lagartos de Daniel Dantas.
Ele tentou virar o jogo contratando “petistas miúdos ou sem poder”. Ficou na tentativa, mas gerou suspeitas sobre a conduta de gente como Gilberto Carvalho.
2) O chefe-de-gabinete de Lula não cometeu nenhuma irregularidade grave, mas não deixou de errar ao buscar informações oficiais a pedido do amigo Luiz Eduardo Greenhalgh. Tudo para checar se um cliente do ex-deputado estava sendo investigado.
3) Greenhalgh é acusado de traidor, ao usar suas relações para beneficiar Daniel Dantas, envolvido na negociação que levou à fusão da Oi e Brasil Telecom.
4) O presidente não teme que a operação da PF prejudique o negócio entre as duas teles. Argumento: as pessoas podem até discordar das tratativas, mas desde o início o governo defendeu e apoiou publicamente a operação.
5) Do ponto de vista palaciano, é defensável a primeira decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes, de soltar Daniel Dantas. A segunda, não; estava baseada na tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal.
6) A PF está dividida. Essa fratura manchou uma operação que tinha tudo para ser perfeita e jogou o desgaste do afastamento do delegado Protógenes Queiroz no colo do governo, sobrando até para o presidente Lula.
Tudo somado e subtraído, ficará na conta do Planalto a responsabilidade por uma operação abafa numa investigação que ele imaginava só ter a comemorar.

Magistrados e procuradores promovem maior ato já feito pela toga em defesa de um colega e acirram conflito

Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

Quatrocentos juízes federais e procuradores da República realizaram ontem em São Paulo manifestação pública em apoio a Fausto Martin De Sanctis, magistrado que viu duas decisões suas – ambas mandando para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas – serem reformadas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora sob ameaça de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), De Sanctis é protagonista do maior ato da toga em defesa de um colega, acirrando fortemente o clima de confronto entre o primeiro grau da classe e o presidente da instância máxima do Judiciário.

“Esse gesto espontâneo representa a gota d?água”, disse o juiz. “De uns tempos para cá, não só com esse fato, os juízes estão se sentindo cada vez mais acuados, desprestigiados, de tal maneira que está gerando uma insegurança em todos nós. Freqüentemente somos ameaçados por decisões judiciais comuns, por isso acredito que esse movimento representa um grito da magistratura.”

Ele propôs reflexão. “Está na hora de colocar os pingos nos is. O respeito se deve a todas as instâncias, inclusive à primeira. Custo a acreditar que é necessário um manifesto para a defesa da atividade natural da magistratura. Com ou sem manifesto tomei a decisão que teria que tomar. Convicção é convicção. Às vezes pode não agradar a própria população, mas, se eu estiver convicto, vou fazer. Minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero. Se eu quisesse ser rico, não estaria aqui.”

Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal que comandou a Operação Satiagraha – autorizada por De Sanctis -, engrossou o protesto, que ocorreu no auditório do Fórum Federal Criminal. Ele não discursou, mas ao desagravado aplaudiu quando o juiz Hélio Egydio leu o documento Em Defesa da Independência Funcional dos Juízes.

Em nome de seus pares, Egydio alertou que a categoria não vai se calar e aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções. “Estamos atentos aos desdobramentos desses fatos e não deixaremos nosso colega sozinho.”

Titular da 6ª Vara Criminal Federal, De Sanctis chamou a atenção para propostas de lei que, segundo ele, buscam o enfraquecimento do Judiciário. “Muitas reflexões têm que ser feitas, o Judiciário não é eficaz. Recentemente foram aprovadas duas leis, e estão vindo mais duas, que vão contribuir apenas para a morosidade e o término dos processos criminais. A realidade hoje é extremamente grave. O que já foi mudado vai dificultar enormemente o trabalho da primeira instância, a tarefa do juiz. A quem interessa? É bom que vocês concluam.”

Ele disse que sua experiência – são 17 anos de toga – não o faz temer pelas hostilidades à magistratura, mas declarou: “Percebo colegas desencantados com um estado de coisas. Hoje não se julga mais o fato, julga-se o juiz. O fato concreto é o que menos importa e sim o juiz.”

Sobre o apoio maciço de advogados ao ministro do STF, ele disse: “Existem defesas que ganham muito para ser parte, para agir como parte. Suas manifestações decorrem do direito de defesa. Então, esse tipo de manifestação tem que passar por um filtro para ver até que ponto é legítima, para ver até que ponto vai o interesse em se desacreditar um trabalho da magistratura. No século passado, nos Estados Unidos, era freqüente o entendimento de que quando não se podia atacar o mérito da sentença, e não estou falando desse caso, os delinqüentes de maneira geral partiam para a agressão ao julgador. É a tal da técnica de neutralização.”

De Sanctis alertou: “Não é incomum liminares sendo dadas sem mesmo ouvirem o juiz do primeiro grau, isso é um fato. Ele (ministro) não me ouviu antes de dar a liminar, nem pediu minha decisão. Estranho que uma decisão judicial em 170 folhas, num trabalho insano para tentar fazer o melhor, acabou sendo revista. Isso faz parte do sistema. Tentei fazer o melhor.”

O juiz se disse constrangido. Avalia que os habeas corpus em favor dos acusados de Satiagraha deveriam ser decididos coletivamente na corte máxima. “Liminar individual de uma pessoa (Gilmar Mendes)que não se debruçou sobre um fato complexo no mínimo tinha que ser referendada pelos demais colegas. Uma pessoa individualmente desfaz todo o trabalho da polícia e do Ministério Público. Há tempos pessoas sérias estão trabalhando nesse caso e, de repente, isso é desfeito.”

De Sanctis reiterou que age por convicção. “Quando eu tomo a decisão ela até pode estar errada. Mas eu decidi aquilo que eu achava que era o melhor para o caso. Sabia que era uma decisão de alto impacto na sociedade. Tenho a certeza que foi fruto da minha verdade e minha independência, sem influência de ninguém.”

“A magistratura federal está perplexa e indignada”, desabafou o juiz federal Sérgio Moro. “O chefe do Judiciário, que tinha o dever de zelar pela independência da magistratura, mostrou-se, paradoxalmente, uma ameaça a ela. É inconcebível que um juiz que cumpriu o seu dever, estrita e acertadamente, transforme-se agora em alvo de processo disciplinar tão somente porque o chefe do Judiciário com ele não concorda.”

Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais, anotou: “A manifestação serve para que a categoria tire lições importantes até para que no futuro o Judiciário saia mais unido e fortalecido.”

VALDO CRUZ – FOLHA DE SÃO PAULO

BRASÍLIA - Não me recordo na história recente de uma personagem da vida político-empresarial ter despertado tanto amor e ódio como o banqueiro Daniel Dantas, criando zonas de conflitos no Executivo, Judiciário e Legislativo.
Empresário de estilo agressivo e métodos controversos, Daniel Dantas levou ao campo de batalha figuras como Gilmar Mendes, Tarso Genro, juízes, policiais federais, procuradores e parlamentares de todos os partidos.
Com uma ou outra exceção, defesas e ataques à ação da PF e do juiz Fausto de Sanctis, que prenderam o banqueiro, se manifestaram em estilo apaixonado, muitas vezes sem a sobriedade exigida a julgamentos imparciais. Diria que principalmente os ataques.
Criou-se, com esse estilo estridente e belicoso, o risco de perdermos o foco no essencial. O resultado, considerado até aqui eficiente e bem-sucedido, das investigações da PF sobre um esquema fraudulento.
Clima que interessa a muita gente. Começando pelo próprio Daniel Dantas, indo até aqueles que participavam de seu círculo de relacionamentos, temerosos de que surjam novas revelações, como doações irregulares para campanhas políticas e aplicações ilegais de dinheiro no exterior.
Não há como escapar da conclusão de que o clima de paixão, em muitos casos, foi calculado. Uma tática diversionista para usar o lateral e contaminar o núcleo, evitando assim o aparecimento de novos escândalos ligados ao principal. Há mais interesses em jogo do que se possa imaginar.
Chefe da PF, o ministro Tarso Genro parece ciente desse risco. Se faz reparos e condena o modo de montagem e execução da operação, não deixa de elogiar a competência do mesmo delegado responsável pelos deslizes, como os que permitiram cenas de um Celso Pitta sendo preso de pijamas.
Sinaliza assim que os trabalhos seguirão. Mesmo a contragosto de alguns aliados e amigos.

Um incômodo para Lula

Proximidade de Dantas com integrantes do governo preocupa. Caso será avaliado hoje

Gerson Camarotti, Aguinaldo Novo e Lino Rodrigues – O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO

Para se livrar dos tentáculos do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, no seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalizou pessoalmente um entendimento para que Dantas pudesse vender suas ações da Brasil Telecom (BrT) e sair do ramo da telefonia, o que possibilitou o acordo da venda da empresa para a Oi (exTelemar). A decisão tomada pelo presidente não foi por acaso. Petistas com acesso ao Palácio do Planalto revelaram ao GLOBO que a rápida aproximação de Dantas com o governo em todos os escalões sempre foi motivo de preocupação de Lula.

O que não se esperava no Planalto era o desdobramento dessa negociação.

Antes mesmo de estourar o escândalo envolvendo Dantas, com as investigações da Operação Satiagraha, Lula não escondia o desconforto com o banqueiro, a quem teria chamado, em mais de uma ocasião, de “gênio do mal”. Em conversas reservadas, Lula teria explicitado a sua desaprovação à forma como Dantas se infiltrou em vários setores petistas desde que foi eleito presidente em 2002.

Preocupado com o episódio, Lula fará hoje a primeira avaliação da nova crise que tomou conta do seu governo na reunião de coordenação política.

Desde que estourou a operação da PF, com a prisão de Dantas, o presidente estava fora do Brasil, em viagem à Ásia. No núcleo do governo, a maior preocupação são os desdobramentos da crise no Palácio do Planalto.

Há enorme desconforto com o fato de um petista de confiança, como o exdeputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), ter envolvido diretamente integrantes do primeiro time do governo no episódio, como o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho.

Conversa telefônica entre os dois aparece no relatório da PF sobre a investigação.

No diálogo, Greenhalgh pede a Carvalho para checar se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) investigava o ex-diretor da Brasil Telecom Huberto Braz.

Na reunião de hoje, no Planalto, também será avaliado o desdobramento da crise no Judiciário. Teme-se que o confronto entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o juiz federal Fausto Martin de Sanctis, crie um conflito institucional.

Grampo revela tensão com tele

Mas o foco da reunião de coordenação política, segundo um ministro, deve ser em torno da operação para blindar o Planalto no episódio.

Segundo a fonte, o grande problema é que, na condição de investidor, Dantas não tem partido ou ideologia e seu único compromisso é com o lucro.

Por isso que, para o governo, a saída de Dantas da BrT em abril, depois de anos de brigas com os fundos de pensão e a Telecom Italia, significou um alívio, que colocaria uma pá de cal nas controvérsias envolvendo o banqueiro e autoridades federais.

O governo, que queria criar uma supertele nacional, temia que os imbróglios envolvendo o empresário pudessem atrapalhar a negociação. Foi assim que, há um ano, Greenhalgh teria conseguido do próprio Lula o sinal verde para atuar numa solução negociada, representando Dantas. Havia forte resistência de setores petistas a esse acordo, principalmente por parte do ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação), que até hoje mantém influência nos fundos de pensão das estatais.

De acordo com um ministro, tudo o que Lula esperava era um distanciamento definitivo de Dantas de seu governo. O presidente sempre se mostrou surpreso pelo fato de o banqueiro, um inimigo histórico do PT, ter conseguido proximidade rápida com quadros influentes do partido para se manter no controle da BrT. Dantas tinha boas relações com integrantes do DEM e do PSDB, durante a privatização das teles. Foi nessa ocasião que ele conseguiu que fundos de pensão como a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) lhe entregassem o controle acionário da BrT, apesar de ter investido 1% do capital na criação da empresa.

Segundo interlocutores, Lula nunca escondeu o que teria considerado o gesto mais ousado do banqueiro: a aproximação da BrT, sob a gestão do Opportunity, com a Gamecorp, empresa de jogos eletrônicos que tem como sócio Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. Na sua origem, os programas da Gamecorp na televisão foram patrocinados pela BrT. O fato incomodou de tal forma o presidente que ele vetou a sociedade da Gamecorp com a BrT, como revelou o GLOBO, em 2005. A sociedade acabou sendo feita com a Telemar (hoje Oi).

Outro fato que incomodou o Planalto foi a ramificação direta do grupo de Dantas com o chamado mensalão.

A CPI dos Correios identificou que, para tentar manter o controle acionário da BrT, Dantas usou três empresas de telefonia de seu grupo para fazer pagamentos de R$ 152,4 milhões para as empresas de propaganda do publicitário Marcos Valério.

Em gravações interceptadas pela PF, que constam em relatório ao qual O GLOBO teve acesso, Dantas manifesta preocupação com a demora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em aprovar a compra da BrT pela Oi. Numa das conversas, a avaliação do grupo de Dantas é que a resistência ao negócio partiria de uma “banda sindical” que “não ficou feliz com a operação”. O diálogo, interceptado em 5 de junho, é entre Dantas e Guilherme Sodré, o Guiga, que atuaria como assessor do banqueiro: “(…) Existe uma banda sindical que não ficou feliz com a operação e, se puder dificultar, vai fazê-lo, tá certo.

(…) Aí, eu estou dizendo claramente, Gushiken, Sérgio Rosa, tá certo. É esse pessoal que não ficou feliz”, diz Sodré, respondendo à pergunta de Dantas sobre a demora de Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel e relator do processo sobre a mudança do Plano Geral de Outorgas (que permitirá o negócio), em aprovar a operação.

Doleiro nega ação ilegal com Nahas

A disputa de Gushiken com Dantas foi motivada pelo controle dos fundos de pensão, sócios das empresas de telefonia controladas pelo banqueiro.

Dantas é acusado de contratar, em 2000, a empresa americana Kroll para vasculhar os sócios da Telecom Itália na BrT. Durante a espionagem, foram pegos e-mails do próprio Gushiken.

Com Rosa, presidente da Previ, as divergências começaram quando ele acusou Dantas de tê-lo excluído da administração da BrT.

Em outra gravação, Sodré conversa com Maria Amália Coutrim, executiva do Opportunity. Em referência a um discurso do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) contra a criação da supertele, ela afirma que “essas coisas não podem crescer”. Sodré responde que “ele não tem voz. Ele é meio doido”.

O economista Lucio Bolonha Funaro, acusado pela PF de ser um dos laranjas do esquema de Dantas e do investidor Naji Nahas, atuando como doleiro, negou ontem que tenha qualquer ligação com o caso Banestado ou que tenha participado de operações ilegais com Nahas. Funaro, que teve sua prisão decretada, mas não foi preso porque estava fora do país, acabou sendo beneficiado por habeas corpus concedido pelo presidente do STF. Ele disse ainda, via seus advogados, que estará à disposição das autoridades brasileiras e que abrirá seus sigilos fiscal e bancário quando chegar ao Brasil.

Ricardo Noblat – O Globo

“Quem vive de picaretagem um dia cai”.

(Lula, ao comentar o prende e solta do banqueiro Daniel Dantas semana passada)

Em setembro de 2002, ao ser preso na Favela da Grota, no Rio de Janeiro, o traficante de drogas Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, suplicou a um policial: “Perdi, chefia. Mas não me esculacha”. O banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, perdeu porque abusou de atropelar as leis e de esculachar o Estado.

Lembram de Ricardo Sérgio de Oliveira, diretor da área internacional do Banco do Brasil no governo FHC e arrecadador de recursos para campanhas do PSDB? Ele saiu do banco depois de ter admitido em conversa grampeada pela Polícia Federal que agira no “limite da irresponsabilidade” durante o processo de privatização do sistema de telefonia do país. O que o governo menos desejava na época era a revelação de qualquer indício ou prova capaz de sugerir que Ricardo Sérgio fosse ligado ao presidente.

Pois bem: em meados de 2002, um alto executivo do Opportunity reuniu-se no Rio com um assessor de FHC. E lhe disse que tinha a gravação de uma conversa entre o presidente e Ricardo Sérgio. O assessor deu o recado a FHC. Que então perguntou: “Você ouviu a gravação?”. Não, ele lera a transcrição da conversa.

Dali a alguns dias, FHC recebeu Dantas para um encontro a sós no Palácio do Alvorada.

E atendeu ao seu pedido de não trocar o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A CVM “é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país”. Para tal fim, exerce, entre outras, as seguintes funções: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; e garantir a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários.

Os negócios de Dantas passam pela CVM.

Nunca antes na história deste país um magnata como Dantas se atreveu tanto a usar meios ilegais para aumentar sua fortuna e se apropriar do Estado ou de parte dele. Era preciso ter aliados no Congresso? Investiu na eleição de deputados e senadores. Era preciso corromper servidores públicos? Corrompeu vários nos governos FHC e Lula.

Era preciso monitorar concorrentes ou se antecipar a eventuais decisões da Justiça contrárias aos seus interesses? Pagou caro para espionar sócios, desafetos e até juízes.

Faltaram a Dantas paciência e talento para fazer a transição política do governo FHC para o de Lula. E a poucos meses da eleição presidencial de 2006 ele cometeu seu mais grave erro: divulgou um falso dossiê sobre contas secretas que Lula e auxiliares teriam no exterior. Imaginou esculachar o governo com a vã esperança de recuperar o status que teve no governo passado. É possível que jamais venha a ser condenado por crimes financeiros, mas sim pela reles tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal.

JANIO DE FREITAS

SOB A EXCITADA divergência entre os partidários do juiz Fausto De Sanctis e os do ministro Gilmar Mendes, em torno do prende-e-solta de Daniel Dantas, está esquecido um motivo fundamental: certo ou errado nos conceitos e decisões, cada um dos dois exerceu o poder que lhe é conferido pela Constituição. Poder sujeito, no caso do juiz, à recusa ou confirmação liminar de um ministro do Supremo Tribunal Federal; e, no caso do ministro, ao julgamento definitivo por outros ministros do STF. É o sistema de sucessivos recursos e apreciações que muitos propõem encurtar, com a opinião de que amplia a lerdeza judicial. Mas que, sem por si só assegurar um Judiciário democrático, amplia as possibilidades de decisões isentamente democráticas.
Não estão menos esquecidos, aí por parte do governo, certos conceitos essenciais. Diz o ministro da Justiça que uso de algemas, em todos os presos pela Polícia Federal, é uma “ação igualitária do governo que não distingue entre pobres e ricos”. É raro ouvir de Tarso Genro alguma coisa que não esteja infiltrada de demagogia, e sua defesa das algemas generalizadas não fugiria à regra. Que igualdade real advém de algemas, além da farsa demagógica das aparências?
Em uma política de segurança democrática e responsável, os instrumentos de ação policial são usados segundo a própria natureza da ação. Fuzis e algemas para prender uma senhora sem possibilidade e intenção de resistência alguma não é igualitarismo, é abuso de autoridade e ostentação de poder (armado). O que um ministro da Justiça não poderia, jamais, pôr-se a justificar, mesmo que só por seu apego à demagogia.
Pode ser que as 7.000 páginas do inquérito só contenham afirmações exatas e comprovações irrefutáveis, mas o ministro Tarso Genro não poderia fazer a aprovação pública de uma ação policial, e do respectivo inquérito, cujo conhecimento lhe foi negado. A ele e à hierarquia superior da PF e do ministério, até o momento em que o delegado Protógenes Queiroz decidiu fazer as prisões. A demagogia e a farsa continuaram soltas, mas a autoridade do ministro foi algemada.
Por essas e por infinidade de outras, o que é transposto, para o conhecimento público, do aspecto policial do caso está infestado de “a PF suspeita que”, a “PF acredita que”, “há indícios de que”, em lugar de fatos definidos e comprovações. Sem falar em vazamento do Fed, o Banco Central dos Estados Unidos, para um especulador no Brasil. Ou na mulher de Daniel Dantas como laranja dele, a própria mulher, com quem ele vive, para esconder-lhe a presença em negócios? E agora, a novidade de outro inquérito: o recolhimento de computadores e papéis em residências e na empresa MMX, acusada de minerar e desviar ouro no Amapá, onde afirma não minerar ouro.
Neste país de tão escassa agitação intelectual, o juiz De Sanctis e o ministro Mendes provocam um debate sério e útil, pelo nível, pelas causas em questão e pelas extensões que permite.

Camaradagem
A direção da Central Globo de Jornalismo protestou (”Painel do Leitor” de 11.7.08) contra uma frase de meu artigo “A confusão escandalosa” (10.7.08). Esta: “O privilégio dado à TV Globo, sempre levada ao lugar e à hora certa por avisos de operações “sigilosas” da PF, explica-se pela reciprocidade que a emissora dá, em audiência e no intenso uso acrítico do material colhido”. Diz o protesto que “a TV Globo não tem nem aceita privilégios”, [...] “ela encontra o lugar e a hora certa porque tem uma equipe de profissionais competentes e bem preparados”.
E, além deles, bola de cristal. Ou a Globo mantinha equipes habitando as calçadas em frente às casas de Celso Pitta e muitos outros, à espera da eventualidade de que, em alguma imprecisa madrugada, a PF aparecesse naquelas casas e a Globo, sozinha, registrasse tudo. Se a direção executiva da Central Globo de Jornalismo não aceita o privilégio de receber informações jornalísticas exclusivas, tenha a camaradagem de mandá-las para cá (assegura-se o bom uso). Porque essas informações, origem primordial do jornalismo de notícias e reportagens próprias, em nada desmerecem e nem dependem de quem as receba: são ato privilegiante decidido e praticado por quem as proporciona. Como poderia saber a direção executiva da eficiente Central Globo de Jornalismo, ao menos para não me atribuir desmerecimento que, no caso, não fiz à exclusividade da TV Globo. Fiz até ressalva a seu favor.

ENTREVISTA

TARSO GENRO

Para ministro da Justiça, “está praticamente comprovado” que tentou comprar delegado

Antônio Cruz/Ag. Brasil

O ministro da Justiça, Tarso Genro, durante formatura de novos agentes e peritos criminais da PF

O MINISTRO DA JUSTIÇA , Tarso Genro, disse à Folha considerar “muito difícil” que o banqueiro Daniel Dantas consiga provar ser “inocente”, pois há “farta prova dentro do processo” e “está praticamente comprovado” que tentou comprar um delegado da Polícia Federal, além da descoberta de crimes financeiros pela Operação Satiagraha. Tarso evita acirrar a polêmica com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, com quem travou uma disputa pela imprensa.

VALDO CRUZ
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Chega inclusive a concordar com o ministro que houve “espetaculosidade” na operação, mas afirma divergir dele quanto ao uso de algemas pela PF. Defensor do procedimento, disse que, se houve algum erro da polícia, foi o “empurrão no porteiro [na casa do investidor Naji Nahas], e não nas algemas no Daniel Dantas”.
Chefe da Polícia Federal, Tarso elogia o trabalho “muito bem-feito, com momentos de infiltração de alta qualidade e apuração técnica rigorosa” do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo inquérito que culminou na prisão de Dantas.
Não deixa, porém, de fazer críticas ao delegado por “equívocos” cometidos na montagem e execução da operação, como a filmagem do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sendo preso, dentro de sua casa, em roupas de dormir. Mas disse que esses erros estão sob investigação. Tarso nega ter havido influência política no inquérito e diz que será feito “pente-fino” para definir se haverá uma segunda fase da operação.
Por fim, evita comentar as divisões dentro do governo e do PT em torno do banqueiro, defende o chefe-de-gabinete Gilberto Carvalho e diz que em nenhum momento ele fez qualquer pedido de informação sobre o inquérito a ele.

FOLHA – Qual a importância da Operação Satiagraha para a PF, investigação que envolveu o banqueiro Daniel Dantas, que tem relações políticas com PT, DEM e PSDB e que teve influência no polêmico processo de privatização das teles?
TARSO GENRO - Tem tripla importância. Primeira, localizou abalo profundo no sistema financeiro, com prejuízos extraordinários para a União. Segunda, mostra o nível de qualidade científica e técnica da PF para investigar casos de alta complexidade. Terceira, tem função pedagógica. Fica claro que a PF trata com neutralidade aqueles que são indiciados da mesma forma em todas as classes sociais. Foi um inquérito bem-feito pelo delegado encarregado, independentemente de ter ocorrido alguns equívocos, que servem como lição.FOLHA – Que equívocos são esses? O sr. acha que podem comprometer o processo?
TARSO - Os equívocos não comprometem porque a investigação foi muito bem-feita e as provas são robustas. Vou citar dois: o aviso que foi dado, não se sabe ainda por quem, mas vamos descobrir, a respeito da operação e que propiciou a exposição indevida de pessoas. Isso violou o manual de conduta [da PF]. O segundo equívoco foi o tratamento dado ao porteiro que sofreu, aparentemente, um empurrão desnecessário do agente policial na casa do Naji Nahas. Se houve desrespeito à cidadania, foi o empurrão no porteiro, e não as algemas no Daniel Dantas. Elas são procedimento perfeito para qualquer cidadão.

FOLHA – O sr. acha que a crítica ao uso de algemas denota parcialidade daqueles que condenaram a ação da PF?
TARSO - Não. Denota a ausência de uma cultura sólida no país que se reporta a quem é o alvo de uma presumida violência. Isso está mudando. Muitas vozes acharam normal o procedimento e compreenderam a visão do Ministério da Justiça: se tem uma lei, tem de ser observada para todos. Se tiver lei que ninguém mais pode ser algemado, ninguém mais será.

FOLHA – O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, ficou irritado quanto aos procedimentos do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo inquérito, que deixou o comando da PF sem informações sobre a ação. Existe a possibilidade de Queiroz ser afastado do inquérito?
TARSO - O diretor-geral me informou que há duas questões para serem analisadas: o prazo de informações aos superiores deveria ser dado num determinado número de dias e foi dado em um prazo muito curto. E, segundo, houve flagrante violação do manual de conduta. Isso deixou Luiz Fernando constrangido, porque este manual foi discutido, o respeito ao indivíduo, por mais suspeito que seja. Que a imprensa vá buscar, é natural, mas o agente público não pode expor a pessoa e sujeitá-la a uma pena antecipada. O exemplo mais flagrante é o ex-prefeito [Celso] Pitta, filmado sendo preso dentro da sua casa em roupas de dormir. Isso não é correto. Sobre isso, o ministro Gilmar Mendes falou corretamente, da questão da espetaculosidade. Temos divergência com relação ao uso de algemas, mas nessa questão concordo, porque diz respeito aos direitos fundamentais.

FOLHA – Queiroz pode ser afastado por conta dessas questões?
TARSO - Não posso responder porque não sabemos quem foi [que vazou a operação]. Vai ser averiguado e, então, há previsões no regimento da PF para uma pena correspondente.

FOLHA – Foram quatro anos de investigação. Neste período, a PF ou o Ministério da Justiça enfrentaram tentativa de interferência do governo?
TARSO - Protógenes fez um trabalho brilhante de natureza técnica, independentemente de ter cometido equívoco ou não. Que eu saiba, não recebeu nenhuma influência de ninguém. Com relação à influência política, se houve alguma tentativa, foi brecada, porque não chegou até o Ministério da Justiça. Se chegasse, seria repelida, viesse de onde viesse.

FOLHA – O ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh conversou com Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Planalto, para obter informações sobre o processo.
TARSO - Esse contato, se houve, o Gilberto soube diluí-lo, porque não fez qualquer pedido de informação à PF e ao ministério. Não creio que Luiz Eduardo tenha tentado solicitar ao governo inconfidências.

FOLHA – Nos últimos dias sua relação com o presidente do STF, Gilmar Mendes, andou tensa.
TARSO - É natural porque esse processo suscitou diversas interpretações. A própria Justiça tem pontos de vista diferentes. Não temos postura de acolhimento, seja da opinião do juiz ou de Gilmar. A lei ampara ambas interpretações.

FOLHA – O sr. não considera que esse prende-e-solta cria um clima de afronta entre poderes, de impunidade?
TARSO - Não, porque é uma questão de interpretação de texto e de procedimento penal. O que mais contribui não é a libertação de uma pessoa que ainda não foi condenada. O que mais indigna a população é a demora na punição, a possibilidade de a pena prescrever.

FOLHA – Como o sr. avalia a repercussão da revogação das prisões feitas pela PF?
TARSO - Repercute de maneira negativa na população, mas não quer dizer que esteja errada. Há um conceito universal de que é preferível não punir um culpado a punir um inocente. Prefiro a queixa de que soltam demais à de que prendam de maneira arbitrária.

FOLHA – São 7.000 páginas de transcrições de conversas telefônicas, com especulações de citação de políticos. Vem uma segunda fase da operação?
TARSO - A orientação em relação a esses inquéritos, depois de prontos, é passar um pente-fino para verificar se há algum delito que mereça abertura de novo processo criminal. Tem essa questão relacionada à jornalista da Folha de S.Paulo, eu acho que não pode ser confundida uma investigação jornalística com cometimento de um delito. Não podemos confundir costumes, sejam quais forem, com delito. Isso serve tanto para a questão da jornalista como para pessoas do mundo político, que às vezes se relacionam com esse tipo de processo.

FOLHA – Daniel Dantas se queixa de perseguição política da PF, diante da disputa pelo comando da Brasil Telecom com setores do governo, como os fundos de pensão. O que o sr. acha desta linha de defesa?
TARSO - Ele tem o direito de fazer essa queixa. Agora, os delitos de que está sendo acusado têm farta prova dentro do processo, não têm nada a ver com política. Tratam-se de delitos contra o sistema financeiro, com tipificação e procedimentos muito claros. É mero argumento de defesa. Pelas informações que tenho, o processo do ponto de vista de sua responsabilização criminal é muito sério, inclusive nessa questão da tentativa de compra de um policial federal. Eu pergunto: tem valor essa alegação, feita por uma pessoa contra quem já está praticamente comprovado no processo que tentou comprar um policial federal para distorcer o andamento do inquérito? Não tem força moral a alegação do sr. Daniel Dantas. Meu desejo é que tenha o mais amplo direito de defesa, que consiga provar que é inocente, o que me parece muito difícil, porque o Estado, quando pune, o faz em cima de fatos concretos.

FOLHA – Como o sr. analisa a reação tão forte dentro do Congresso contra a ação da PF?
TARSO - O sr. Daniel Dantas tem relações políticas em diversos segmentos partidários. Não são necessariamente criminosas. Esse núcleo vai ampliando suas relações, até chegar a quadros políticos. Se o quadro político for pessoa sóbria, estabelece a relação, mas não deixa se levar para apoiar determinado delito. Se for uma pessoa que tem tendência à imoralidade e à ilegalidade, é cooptado pela quadrilha.

FOLHA – No governo havia divisão em relação ao Daniel Dantas. O ex-ministro Luiz Gushiken, por exemplo, foi contra o banqueiro fazer negócios com Fábio Luiz, filho do presidente Lula. Já o ex-ministro José Dirceu teria certa aproximação com o banqueiro. Como o sr. avalia isso?
TARSO - Não tenho nenhuma informação desse conflito, a respeito das teles. Não participei dele, não estava no centro do governo.

FOLHA – As relações delituosas ou não de Dantas com membros do Congresso ficam claras na operação?
TARSO - Se alguma ilegalidade tiver aparecido nesse inquérito, seguramente vai ser aberto outro e, se houver deputado envolvido, será oficiado ao STF. O Congresso tem sido pródigo em examinar esses casos. Não duvido que instale uma CPI, que pode ser absolutamente recomendável, agora tem de ter vontade.

FOLHA – O sr. acha, então, recomendável instalar uma CPI?
TARSO - Nem quero fazer um juízo de valor, só estou mencionando que tem esse costume. Se vai instalar, para nós é irrelevante, pois já fizemos todas as investigações.

FOLHA – O sr. avalia que o presidente do STF, Gilmar Mendes, teve posição prudente ao criticar a ação da PF, classificando-a de coisa de “gângster” e de “espetacularização”, quando sabia que poderia decidir questões ligadas ao caso? Ele não se tornou impedido no caso por isso?
TARSO - Não devo me manifestar sobre opiniões do presidente do Supremo. Pelo contrário, tenho de procurar conversar com ele sempre que ocorre um estremecimento e deixar claro qual a dimensão que ele está colocando. Nessa oportunidade, ele falou a respeito de pessoas, segundo me disse, estariam cometendo ilegalidades, e não a respeito da instituição. A mim me bastou. Eu acho o ministro Gilmar uma pessoa séria, tem temperamento diferente do meu, manifesta-se sobre essas questões diferentes também. Mas eu não devo e nem quero fazer juízo.

FOLHA – Mas quando Gilmar Mendes fez as críticas, o sr. rebateu e alimentou a polêmica.
TARSO - Mas aí é obrigação de Estado que tenho. Quando se colocam determinadas questões que são educativas do ponto de vista democrático, gosto de fazer a polêmica respeitosa, adequada, como na questão das algemas. Essa é uma polêmica importante na sociedade, porque simboliza a possibilidade de um duplo tratamento para a cidadania. Nessa questão fiz uma leve discussão pública sobre o assunto, para defender inclusive a integridade da ação da PF. Agora, em temas que dizem respeito a questões de fundo do Estado, ele, como dirigente de um poder, pode e deve colocar sua posição. Não devo responder porque isso não serve em nada para a relação harmoniosa que os poderes devem ter.

Relatório afirma, sem provas, que grupos “manipulam” mídia

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

O relatório final da Operação Satiagraha, assinado pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz, diz que os supostos grupos criminosos do banqueiro Daniel Valente Dantas e do investidor Naji Robert Nahas “manipulam” a mídia. As supostas conversas, parte da atividade dos jornalistas, são o único “indício” apontado por Queiroz.
O relatório diz também que Roberto D’Ávila, da “TVE Brasil”, recebeu R$ 50 mil em 2007 de Nahas. D’Ávila disse ontem à Folha que a remuneração se deve a trabalho feito pela sua empresa, a CDN, uma pesquisa de opinião sobre a imagem de Nahas na mídia.
“Até que gostaria, mas nunca entrevistei Nahas ou Dantas no meu programa”, disse D”Ávila, que não foi ouvido pelo delegado. Ao citar outros jornalistas, Queiroz errou dois nomes. E não ouviu nenhum jornalista, antes ou depois do relatório.
O documento se refere à jornalista da Folha Andréa Michael como “integrante da organização criminosa”, “travestida de correspondente da [sic] jornal Folha de São Paulo na cidade de Brasília”. Michael foi autora de reportagem, em abril, que antecipou, com exclusividade, a operação da PF. O delegado ficou contrariado com a revelação e registrou isso no relatório. Pediu também a prisão temporária de Michael e busca e apreensão em sua casa, ambos negados pelo juiz.
Em nota, o jornal disse que “a Folha de S.Paulo repele insinuações de que o comportamento da repórter Andréa Michael não tenha sido correto. A repórter apurou fatos de notório interesse público relatados em texto publicado pela Folha em abril”. A nota dizia ainda que “tentativas de envolver a profissional da Folha no inquérito só podem ser entendidas como esforço inútil de intimidar a equipe de reportagem do jornal e retaliar quem cumpriu com sua obrigação”. Michael é repórter da Sucursal da Folha em Brasília há oito anos.
O delegado escreve ainda que as revistas “IstoÉ Dinheiro” e “Veja” estão “a serviço do grupo de Dantas.” Cita os colunistas Diogo Mainardi e Lauro Jardim. Este teria feito uma reportagem -”Rumo à Supertele”- considerada “favorável” a investigados. Procurado pela Folha, Mainardi comentou: “É uma citação bisonha, uma patetice que infelizmente pode colaborar para que quadrilheiros escapem”. Jardim afirmou: “A reportagem citada é jornalisticamente impecável”.
O delegado citou ainda Leonardo Attuch, editor da “IstoÉ Dinheiro” e colunista da “IstoÉ”, que teria feito “artigos jornalísticos “encomendados’”. Attuch disse, por e-mail: “É mais uma tentativa de intimidação. Como jornalista, tenho direito de entrevistar o presidente ou um presidiário, sem preconceito. Sou alvo de leviandades da PF desde 2004″.
Queiroz diz que jornalistas falam “quase diariamente” com Nahas com a intenção de “reunir-se com o maior número de formadores de opinião para “dar a sua versão da história’”. O investidor teria “contatado” Vera Brandimarte, do “Valor Econômico”, Paulo Andreoli, Thomas Traumann, da “Época” -chamado pelo delegado equivocadamente de “Talman”-, Elvira Lobato e Guilherme Barros (chamado de “Bastos”), da Folha, e João Saad, da “TV Bandeirantes”.
Elvira viaja à China e não pôde ser ouvida. Barros disse estar surpreso com a citação, pois só teve um encontro com Nahas em sua carreira, “para tratar de assuntos estritamente jornalísticos e devidamente informados à Folha”.
Brandimarte disse que nunca falou ou esteve com Nahas. Disse ser “nada mais do que natural” que seu nome esteja na relação de profissionais de negócios, pois dirige a redação de um dos principais jornais econômicos do país. Traumann disse que “nunca” falou com Nahas e que a menção a seu nome é “estúpida”.

Blog de Luis Nassif
PF acusa Mainardi e Veja

O relatório do delegado Protógenes Queiroz, encaminhado ao Juiz Fausto Martin de Sanctis – que serviu de base para o pedido de prisão de Daniel Dantas e outros réus – acusa diretamente as revistas IstoÉ Dinheiro e Veja e os jornalistas Leonardo Attuch, Lauro Jardim e Diogo Mainardi de colaborarem com uma organização criminosa. Mainardi é explicitamente apontado como “jornalista colaborador da organização criminosa”.

O nome do documento é “Relatório Encaminhado ao Juiz Federal Fausto Martin de Sanctis”. É o Inquérito Policial 12-0233/2008. Nele consta Procedimento Criminal Diverso no. 2007.61.81.010.20817.

Foi preparado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros do Departamento da Polícia Federal

O capítulo 13 tem por título “Do papel da mídia no processo investigatório”.

Diz o seguinte:

Evidentemente com maior assiduidade na programação quase que diária dos meios de comunicação disponíveis, o grupo comandado por Dantas se serve com maior freqüência do que o grupo comandado por Naji Nahas. Ambos são convergentes quanto ao interesse comum e divergentes quanto às matérias publicadas, como forma de ludibriar para atingir seus objetivos. Com vantagens no final da falsa discussão pública.

Curiosamente, (…) o volume de dados analisados a respeito do material publicado ao longo da existência dessa organização criminosa usando a mídia, ora em proveito próprio ora em outros propósitos chantagistas

Neste momento trazemos à luz algumas matérias de fomento ao acordo recentemente efetivada pela BrT, Oi, Citigroup, Opportunity, aqui Daniel Valente Dantas, referente a alguns “conceituados” órgãos da imprensa escrita, tais como revista IstoÉ Dinheiro e Veja, ambos veículos a serviço do relevante grupo.

Apontamos a revista Veja, data de 16/01/2008, matéria “Rumo à supertele”, três folhas dedicadas exclusivamente aos interesses escusos da organização pelo jornalista Lauro Jardim.

Nesse mesmo dia 16.01.2008, matéria de capa da revista IstoÉ, “Os Vencedores da Telefonia”, como Carlos Jereissati e Sérgio Andrade, sócios da Oi, foram escolhidos pelo governo para comprar a BrT e, com o auxílio generoso do BNDES, formar um gigante das telecomunicações”, do jornalista Leonardo Attuch.

E aqui nesse momento, eu vou me servir do recente artigo publicado no dia 12.04.2008, edição 2054, da própria revista Veja, elaborado por um dos jornalistas colaboradores dessa organização criminosa, Diogo Mainardi, sob o título

“Entendeu, Tabatha”.

“Eles retomaram algumas das práticas mais antigas e mais imundas do jornalismo, como a chantagem, a mentira, a propaganda do poder e a matéria paga”.

Ao lembrar essa assertiva ele talvez tenha revelado e audaciosamente expressado a vertente resumida de como funcionava a mídia para o grupo Opportunity, comandado por Daniel Valente Dantas, o que reforça e confirma todo o material coletado através de interceptações de dados telefônicos e telemáticos.

Em uma avaliação bem literal das condutas e comportamentos de alguns jornalistas que hoje estão no bojo do trabalhos coletados, é de se considerar como participantes da organização criminosa liderada por Daniel Valente Dantas especialmente aqueles que têm indícios de remuneração direta ou indireta de recursos originados do referido investigado ou de seus colaboradores.

No relatório de análises constou no dia 13/01/2007 que o investigado Daniel Dantas mantém diálogos com Verônica Dantas e Danielle Silbergleid afirmando textualmente da necessidade de utilizar a conexão direta entre ele e a imprensa como instrumento para plantar informações a fim de confundir a opinião de autoridades públicas nacionais e internacionais na disputa do grupo Opportunity, Citigroup, Telecom Italia pelo controle da BrT

Embora esse tema não seja foco inicial da presente investigação,é necessário conhecermos os meios ardilosos na divulgação das informações plantadas.

A voracidade em lançar informações falsas e até com cunho difamatório, e menciona o nome Moreira Alves (…) na empreitada suja de baixo nível.

E aqui vai a indagação: a mídia é um veículo independente comprometido com a verdade imparcial. Certo? Errado. O que estamos assistindo, o desmascaramento por meio do Judiciário Federal com a atenção auspiciosa do Ministério Público Federal é repugnate !!! sob o ponto de vista ético e moral do papel da imprensa.

E aqui reproduzimos ipsis literis a mensagem interceptada de conteúdo sem o mínimo escrúpulo que possa nortear regras de boa conduta e convivência social.

Assunto: Pendências
De; Cristina Caetano 18/02/2008
Para Alberto Pavi

Pavi,

Obrigado. Outro dia retomaremos a conversa com Moreira Alves. Nosso prazo para entrar com a campanha difamatória é no começo de março. E se não formos fazer com ele temos que achar outra pessoa. Nós preferimos que você redigisse. Achamos que nesse caso tem muitos fatos, seria melhor ser redigido por um civilista do que por um criminalista. Vamos focar nisso?

Beijos

Conclusões

Depois, fala de contatos de Nahas com jornalistas, mas sem envolvimento com o a organização criminosa. Menciona jornalistas que tiveram reuniões com Nahas, no plano jornalístico apenas. Quando menciona Attuch, o relatório diz que

seria também responsável pela publicação de artigos jornalísticos “encomendados” pela organização criminosa com o objetivo de facilitar o tráfiuco de influência perante autoridade são públicas.

Para esse seleto grupo jornalístico Naji Najas ora se posiciona falsamente como opositor e inimigo de Daniel Dantas.

É comum jornalistas acima citados (acrescentamos o colunista Diogo Mainardi, na revista Veja) assinarem matérias favoráveis ao interesse do grupo Opportunity, principalmente à pessoa de Daniel Valente Dantas.

A contextualização e os tópicos de análise do papel da mídia na presente investigação, por questão didática, preferimos fazer referência aqui na forma de anexo digitalizado.

O relatório tem menção a vários links com gravações de conversas telefônicas.

enviada por Luis Nassif

Entre os alvos estariam o juiz Fausto Martin De Sanctis, que decretou por duas vezes a prisão do banqueiro

Fausto Macedo, Marcelo Godoy e Rodrigo Pereira, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O banqueiro Daniel Dantas é acusado pela Polícia Federal de ter contratado um coronel do exército israelense para espionar juízes federais da primeira instância de São Paulo. Entre os alvos estariam o juiz Fausto Martin De Sanctis, o mesmo que decretou por duas vezes a prisão do banqueiro e duas vezes teve a decisão derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O juiz foi alertado pelos policiais que preparavam a Operação Satiagraha. O grupo teria também monitorado os passos do delegado Protógenes Queiroz, que comanda as investigações.

O advogado Nélio Machado, que defende Dantas, negou a iniciativa e disse que a acusação é fruto da cabeça dos desafetos do banqueiro. O que sustenta a suspeita dos delegados federais é uma conversa telefônica entre um funcionário do Grupo Opportunity e a diretora jurídica do grupo, Danielle Silbergleid Ninnio. O diálogo ocorreu em 25 de maio, às 10h59, um mês depois de Dantas tomar conhecimento de que a PF preparava uma operação.

O funcionário pergunta qual o nome: “É Abner da Kroll?” Danielle responde que não, que é “Avner”. Os agentes dizem que se trata do coronel da reserva do exército de Israel Avner Shemeh. Ex-funcionário da Kroll do Brasil, o militar foi acusado de espionar desafetos de Dantas e integrantes do governo Lula a mando do banqueiro, conforme apurado na Operação Chacal, em 2004. Ele está sendo processado na 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Ao saber da informação de que era um alvo do banqueiro, o juiz De Sanctis requisitou à PF que fizesse uma varredura em seu gabinete em busca de possíveis grampos ou escutas ambientais. Mas, segundo apurou o Estado, até sábado a diligência não havia sido executada. De Sanctis diz aos colegas de tribunal que, apesar disso, não se preocupa e costuma concluir suas conversas dizendo: “Confio em Deus.”

Além dos juízes, agentes da PF produziram três relatórios nos quais acusam a suposta quadrilha liderada por Dantas de ter monitorado o delegado Protógenes. De acordo com relatório assinado pela delegada Karina Murakami Souza, da PF, os homens de Dantas passaram a seguir Protógenes, “especialmente em seus deslocamentos territoriais”. A prova de que a suposta quadrilha estaria vigiando os passos da autoridade federal são áudios de conversas dos acusados e e-mails que os investigados trocaram nos dias que antecederam a operação.

Leia mais informações na edição de domingo de O Estado de S. Paulo

DO ENVIADO A HANÓI (VIETNÃ) – FOLHA DE SP

Em coletiva durante visita ao Vietnã, o presidente Lula defendeu ontem as operações da Polícia Federal, dizendo que “quem achar que pode viver de picaretagem algum dia vai cair”. “Nós vamos continuar a investigar toda e qualquer denúncia contra toda e qualquer pessoa.” Lula disse que a única maneira de alguém ficar fora dos processos de investigação é “andar na linha”.
Sobre a Operação Satiagraha, Lula disse que “nenhuma pessoa envolvida tem importância político-eleitoral. Isso agora vai se transformar num processo, chega o momento em que cada um fala o que quer, cai nos canais normais do Judiciário e um belo dia terá o resultado.”
O presidente sugeriu que a PF tome cuidado para evitar vazamentos e “não condenar ou absolver ninguém antecipadamente”. Lamentou que não haja o costume no país de pedir desculpas a quem é absolvido.
Lula disse que a PF está resguardada pela lei, pois só quebra sigilos telefônicos ou bancários depois de decisões judiciais. Mas que o processo deve ser feito “para não distorcer o processo de investigação”.
Ele não quis emitir opinião sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que havia posto em liberdade o banqueiro Daniel Dantas, “para não dar palpite em decisão do Judiciário”. “A sociedade está muito inteligente, vê quem omitiu, quem mentiu, quem exagerou para mais ou para menos.”

Inflação e câmbio
Ao comentar sua missão de “melhorar a balança comercial do Brasil”, que o levou a visitar países asiáticos após a cúpula do G8, ele esbanjou otimismo sobre o ano que vem. Disse que a inflação será menor e que as exportações crescerão.
Segundo ele, “70% do que o Brasil importa são máquinas e equipamentos. As empresas estão se equipando e modernizando, vamos chegar à hora da verdade em 2010″. Defendeu a moeda -”não é o real que está se valorizando, é o dólar que está se esmilingüindo perante todas as moedas” e disse que a inflação de 5,7% em 2008 cairá para 4,7% no ano que vem, segundo o Banco Central.
Lula sugeriu que a desvalorização do dólar pode ser uma política premeditada dos Estados Unidos, “para resolver seu déficit fiscal e equilibrar sua balança comercial”.
O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), que acompanhava o presidente, anunciou que o Brasil vai chegar a US$ 190 bilhões de exportações em 2008. “É fraco?”, comemorou Lula, reafirmando que a economia está em expansão.
(RAUL JUSTE LORES)

Vitória de Vietnã sobre EUA é motivo de orgulho, diz Lula

Lula e Nguyen Minh Tien fecharam acordo de combate à fome

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que se sentiu “tão orgulhoso quanto os vietnamitas” pela vitória do Vietnã sobre os Estados Unidos na guerra que opôs os dois países nos anos 1960-70.

A declaração foi feita por ocasião da visita de Lula a Hanói, ao final de um encontro com o presidente do país asiático, Nguyen Minh Tien, autoridades de Estado e altos dirigentes do partido comunista único.

“O que vocês fizeram aqui foi mais que vencer uma guerra. Foi uma lição que ensinaram a todos os seres humanos: que quando queremos uma coisa e temos determinação, somos imbatíveis”, disse Lula de improviso, ao final de uma declaração conjunta dos dois presidentes.

“Desde sempre acompanhei a Guerra do Vietnã, e posso lhe dizer que fiquei tão orgulhoso dos vietnamitas quando os vietnamitas”, prosseguiu Lula.

“A vitória de vocês foi a vitória do oprimido, e nós nos sentimos co-participantes e muito orgulhosos do significado para a humanidade da vitória de vocês.”

A posição manifestada pelo presidente, o primeiro do Brasil a pisar no Vietnã desde 1989, pareceu pegar de surpresa o colega vietnamita.

Minh Tien respondeu que a vitória na Guerra Americana, como o conflito é conhecido aqui, não era apenas dos vietnamitas. E acrescentou – sem estabelecer diretamente uma ligação entre uma coisa e outra – que os vietnamitas admiram o futebol e o samba do Brasil.

“Se gosta de samba, o presidente deveria visitar o Brasil no Carnaval”, replicou Lula, causando risos na platéia.

Conselho de Segurança

Minutos antes, Minh Tien havia reforçado o apoio de seu país a uma cadeira do Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), uma posição que Hanói ocupa hoje com apoio brasileiro.

“O Vietnã mais uma vez reafirma seu apoio à candidatura do Brasil a uma cadeira não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas no período 2010-2011″, disse o presidente vietnamita. “Nós observamos atentamente a posição desempenhada pelo Brasil na arena internacional.”

Trajado de gravata vermelha – assim como os ministros Celso Amorim (Relações Exteriores) e Miguel Jorge (Desenvolvimento) – Lula observou a cerimônia de assinatura de atos entre os quais está um memorando de entendimento destinado a estabelecer iniciativas de combate à fome.

O Vietnã é considerado um exemplo nesse aspecto, tendo conseguido diminuir o nível de sua população abaixo da linha de pobreza de 70% nos anos 1980 para cerca de 15% em 2007, segundo dados da ONU.

Além disso, os dois países assinaram acordos nas áreas de cooperação científica e tecnológica e esportes, e estabeleceram um comitê bilateral para avaliar o andamento das relações.

Embora nenhum acordo tenha sido assinado até o momento, Lula aproveitou o encerramento de um seminário empresarial para destacar que a Petrobras e a estatal petroleira PetroVietnam – um ator cada vez mais presente na região – têm discutido a possibilidade de realizar explorações conjuntas de petróleo.

Outra área de interesse comum é a de biocombustíveis, objeto de um acordo firmado durante uma visita do ministro Celso Amorim a Hanói no inicio deste ano.

“Vamos discutir, entre outros elementos, o intercâmbio de variedades de cana-de-açúcar, estratégias de aumento de renda para agricultura familiar, a capacitação de recursos humanos e a facilitação de contatos entre empresas dos dois países”, disse Lula.

Lula lembrou que os dois países estabeleceram a meta de alcançar uma corrente de comércio bilateral de US$ 1 bilhão (R$1,6 bi) até 2010 – três vezes mais que os US$ 323 milhões (R$ 521 mi) registrados no ano passado.

Cerca de 30 empresários brasileiros, sobretudo do setor de construção civil, tradings e alimentos, acompanham a visita do presidente, e seguem com o chefe de Estado brasileiro à Indonesia.

Fonte: BBC Brasil

JANIO DE FREITAS – FOLHA SP

ATÉ QUE baixe a poeira de afirmações duvidosas e obscuridades que comprometem o relato apresentado pela Polícia Federal, os ingredientes do episódio estrelado por Daniel Dantas e Naji Nahas compõem uma confusão que se mostra distante dos esclarecimentos indispensáveis. Mas, por isso mesmo, tornou mais próxima de uma situação crítica a repulsa de grande parte do Judiciário, inclusive do Supremo Tribunal Federal, aos exibicionismos cinematográficos da Polícia Federal, considerados contrários ao Estado de Direito.
O privilégio dado à TV Globo, sempre levada ao lugar e à hora certa por avisos de operações “sigilosas” da PF, explica-se pela reciprocidade que a emissora dá, em audiência e no intenso uso acrítico do material colhido. Em relação ao jornalismo, a discriminação praticada pela Polícia Federal não justifica reclamações dos demais meios de comunicação, que também procuram sempre, em outras frentes, a obtenção da matéria-prima jornalística que são as antecipações e exclusividades. Outros aspectos são mais significativos.
Exata uma semana antes da nova operação televisiva da PF, o presidente do Supremo Tribunal Federal voltara o seu modo irado contra os vazamentos e informações policiais descabidas, das quais já foi vítima. Com acidez que prejudicou, pelo habitual excesso, sua intervenção, disse o ministro Gilmar Mendes que “quem faz isso não é agente público, é gângster”, em “um quadro de intimidação” que “é preciso encerrar”, porque “é abusivo o que se vem realizando e não é possível instaurar, no Brasil, o modelo de estado policial”. Gângster é outra coisa, não há propósitos de estado policial, mas fatos sucessivos dão sentido pleno ao “abusivo” em ações policiais.
A nova operação da PF pareceu a Gilmar Mendes certa “inveja ao regime soviético”, mas a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajupesf) cuidou de pôr em termos a reprovação: “É preciso um basta”, porque os excessos exibicionistas da PF “violentam direitos e garantias individuais dos cidadãos”, o que requer, com “o absurdo de que a imprensa seja avisada previamente”, investigação superior. Imprensa, assim generalizada, não é bem o caso, embora a Polícia Federal procurasse ampliar-lhe a presença, no episódio, com o estapafúrdio e frustrado pedido de prisão de uma repórter -Andréa Michael, da Folha, que em abril deu o “furo” da investigação de Daniel Dantas.
O repúdio aos métodos não chegou, no entanto, a aspectos do relato feito pela Polícia Federal. Se considerasse alguns, dificilmente deixaria de incluir suspeitas de precipitação, no mínimo. Em relação, por exemplo, às afirmações de estranhíssimos vazamentos de informação privilegiada do FED, o Banco Central dos Estados Unidos, para os nossos especuladores financeiros. O jornalista Carlos Alberto Sardenberg constatou, pela CBN, que na data citada pela PF não houve reunião do FED. No 19 de setembro que citam, os policiais puderam ler, e confundiram a data, as notícias sobre a reunião feita no dia 18. Melhor ainda, a decisão adotada pelo FED, da qual teria havido o tal vazamento antecipatório para especulações de Dantas, Nahas & cia., estava posta há dias nos jornais, por notícias e comentaristas.
A movimentação de R$ 3 bilhões entre o banco de Dantas e um paraíso fiscal é uma cifra para espantar mesmo. A menos que não se desconsidere ser Dantas representante, no Brasil, de investimentos de grandes fundos de pensão do exterior. E que os paraísos fiscais, como a citada Cayman, são os pólos de altas transações financeiras internacionais, e legais, por seus baixos impostos e tarifas. Compras de aviões e de equipamento pesado, por exemplo, fazem-se muito por intermédio de paraísos fiscais. O que há, então, por trás dos R$ 3 bi é tão importante quanto ainda obscuro.
Dúvidas, obscuridades e privilégio já acirram o problema entre Judiciário e PF e ainda ameaçam com um escândalo à parte do escândalo.

PF rastreia o caminho do dinheiro que teria sido lavado

Sob controle de Dantas, valor de US$ 1,97 bilhão percorreu paraísos fiscais até voltar

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola encontra o banqueiro Daniel Dantas, na charge de Chico Caruso na capa do “Globo”.

E o espanhol “El País” escreve que “durante os seis anos de Lula se produziram mais prisões por corrupção do que em décadas: só em 2007 foram 2.800 pessoas em 188 operações”. Este ano, até agora, “1.700 em 97 operações”.

Escrito por Nelson de Sá – TODA MÍDIA

“Durante los seis años de Gobierno de Lula se han producido más detenciones por corrupción que en décadas anteriores. Sólo en 2007 fueron detenidas 2.800 personas en 188 operaciones. En lo que va de año ascienden ya a 1.700 los detenidos en 97 operativos policiales.”

El País (Espanha)

Nada a ver com o mensalão

BLOG DE NOBLAT

Estão misturando por aí o escândalo do mensalão, o pagamento de propinas a deputados para que em 2005 votassem na Câmara como mandava o governo, com a operação que resultou, hoje, na prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Oportunitty, do especulador Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, entre outros.

O que havia sido apurado antes sobre o mensalão está na origem da investigação da Polícia Federal que mandou Dantas, Nahas e Pitta para a cadeia. Mas é só. A operação de hoje nada tem a ver com o mensalão, nada avançou em relação a ele, até porque esse não era seu objetivo. Portanto, falando em termos de governo, o anterior é que tem razão para se preocupar.

Da GloboNews:

O megaionvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta estão sendo submetidos a exames de corpo de delito e serão encaminhados às celas da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa. Pitta foi surpreendido pela Polícia Federal às 7h, em sua casa, onde os policiais cumpriram também mandado de busca e apreensão. Os dois foram presos em uma operação da PF, realizada simultaneamento no Rio e em Salvador, que resultou também na prisão do banqueiro Daniel Dantas. Leia post anterior aqui

Atualização das 11h35 – A reportagem de Andréa Michael na Folha de S. Paulo de 26 de abril último que antecipou o que ocorreu esta manhã:

“Personagem crucial no processo de aquisição da Brasil Telecom pela Oi, o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, e seus principais sócios e executivos são alvo de uma outra investigação da Polícia Federal que começou com base na quebra de sigilo do computador central do banco apreendido pelos policiais federais em setembro de 2004.

Segundo a equipe de policiais que trabalha no caso, a existência de fortes indícios de crimes financeiros poderia levar à prisão pelo menos 20 pessoas, cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e bens em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Pará, além de procedimentos de cooperação de órgão policiais internacionais em três países: Estados Unidos, Itália e França.

Além de Dantas, os principais alvos da investigação da PF são o sócio dele Carlos Rodemburg, sua irmã e também parceira de negócios, Verônica Dantas, além do empresário e especulador Naji Nahas.

Dantas já responde a ação penal decorrente da Operação Chacal, deflagrada pela PF em setembro de 2004. É acusado de supostamente ter praticado os crimes de violação de sigilo de informação reservada e corrupção, ao contratar a Kroll para ter acesso a dados de pessoas e empresas em órgão públicos os quais são considerados reservados.

Em março de 2007, a pedido do Ministério Público Federal de São Paulo, fez-se a quebra do sigilo do servidor do Opportunity, com base em decisão judicial da 2ª Vara da Justiça Federal. O argumento dos procuradores foi a verificação da eventual existência de operações financeiras que pudessem comprovar o envolvimento de Dantas com operações relacionadas ao mensalão -a mesada paga por dirigentes petistas a parlamentares em troca de apoio ao governo no Congresso.

A principal justificativa foi o fato de Dantas, por meio do Opportunity, ser o gestor da Brasil Telecom, dona da Telemig e da Amazonia Telecom, as principais fontes de recursos do mensalão.

Feito o balanço, as telefônicas injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, agência administrada pelo empresário Marcos Valério, que segundo a PF montou a engenharia financeira por meio da qual o dinheiro foi entregue a parlamentares sem justificativa e de forma ilegal.

Feita a análise inicial, verificou-se que a central de dados do banco não continha informações relevantes que pudessem ajudar a elucidar os responsáveis ou beneficiários do mensalão. No entanto, a quebra de sigilo prestou-se a identificar fortes indícios de prática de crime contra o sistema financeiro nacional e também de evasão de divisas.

O acesso aos dados deu-se por uma manobra jurídica, pois já fora tentado anteriormente e negado pela primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e até pelo Supremo Tribunal Federal, em pedido encaminhado pela CPI dos Correios, na tentativa de elucidar a origem dos recursos ilegalmente pagos a parlamentares para concordar com as propostas do governo Lula.

Desde meados de 2007, o inquérito que investiga Dantas e seus comandados está sob a presidência do delegado da PF Protógenes Queiroz, o mesmo que investigou e prendeu o hoje deputado Paulo Maluf e o contrabandista Law Kim Chong.

Houve uma análise estratégica para conduzir a investigação. Dantas tem muitos informantes no meio de telecomunicações, até por já ter contratado espiões particulares que usam prática ortodoxas, a exemplo da Kroll, segundo acusa o Ministério Público Federal, e ser acionista da Brasil Telecom e também da Telemar. A opção foi grampear o fluxo de e-mails que circulam pelo servidor central do banco Opportunity.

A troca de correspondência revelou as ligações de Dantas com Naji Nahas, inclusive o acesso a dados privilegiados do mercado financeiro, de acordo com a investigação. Segundo a PF, por conta do nível de dados que o grupo demonstra dominar, configura-se o acesso a informações privilegiadas em primeira mão (”inside information”), o que, pelas leis brasileiras, poderia ser enquadrado como crime contra o sistema financeiro”.