Fim de contrato, exames em risco

Fabio Leite e Bárbara Souza – JT

Após 3 anos de contrato, em que controlou o sistema de diagnóstico por imagem na rede pública de saúde da capital, em 16 de março a Amplus deixou de operar serviços como raio X e ultrassom em 58 unidades sem ter instalado todos os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a Prefeitura. A empresa é acusada de fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos R$ 1,2 milhão, na qual a Secretaria Municipal da Saúde é considerada corresponsável. Há dois anos a pasta sabia das irregularidades, mas o contrato da Amplus , julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em julho de 2008, vigorou até o fim. A secretaria, que havia prometido nova licitação, atrasou a definição de quem substituiria a Amplus – 8 Organizações Sociais -, pondo em risco o atendimento de 250 mil pacientes por mês. A mudança de modelo foi feita de forma planejada, diz a assessoria da pasta.

Saúde levou 8 meses para atender ordem do TCM

O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou, em julho de 2008, que a Prefeitura deveria suspender contrato de R$ 108 milhões da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Amplus para realização de exames de diagnóstico por imagem. À época, o próprio secretário Januário Montone garantiu que abriria nova licitação ainda no ano passado. Mas a administração, que entrou com recurso no TCM, levou oito meses para definir novos operadores dos serviços – 8 Organizações Sociais (OS), e o fez a apenas 15 dias do fim do acordo com a Amplus.

Os novos contratos, que valem por três anos, chegam a quase R$ 90 milhões, segundo o Diário Oficial. O valor supera o que foi pago à Amplus até o momento – R$ 84 milhões, de acordo com o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, mas a empresa diz ter recebido R$ 66 milhões.

Uma das OSs é a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), que assume o serviço em 22 unidades da cidade por R$ 23,9 milhões por 3 anos. Ela, porém, já foi punida pela própria secretaria com afastamento das atividades há pouco mais de três anos, acusada de prestar serviço deficitário e “quarteirizar” de forma irregular a mão de obra, mesmas acusações que pesam sobre a Amplus (leia ao lado).

As organizações foram contratadas com dispensa de licitação, com base em lei municipal. Apesar de o contrato das OSs prever valor superior ao pago à Amplus, o gerente-geral da Fidi, Francisco Eno, diz que a “responsabilidade de reaparelhar hospitais é da secretaria”. No contrato que terminou, a empresa era responsável por instalar equipamentos e sistemas de digitalização de radiodiagnósticos.

É o impasse sobre os aparelhos que ameaça realização de exames, estimados em 250 mil por mês. A Amplus iniciou a remoção de parte dos 71 equipamentos que diz ter instalado, incluindo os de mamografia, raio X e ultrassonografia.

O diretor comercial da empresa, José Florêncio Ribeiro, porém, diz estar sendo impedido de retirá-los de alguns hospitais. “A transição está tumultuada. Não houve planejamento; as OSs pediram para prorrogar (o contrato), mas o secretário vetou.” A Saúde informou que o “processo se encerra na sexta-feira, quando a Amplus poderá retirar os equipamentos”.

Entre problemas apontados pelo TCM, que levaram à condenação do contrato da Amplus, estão não cumprimento de prazos e não especificação dos aparelhos a serem comprados. As “falhas graves” haviam sido constatadas um ano antes em auditoria da Prefeitura. A Amplus diz que não cumpriu as exigências porque a secretaria não cedeu espaço, como o caso de um aparelho de ressonância magnética de R$ 700 mil, no Hospital do Campo Limpo, que ficou sem uso por 3 anos.

Doméstica teve exame cancelado e não pode trabalhar

Os reflexos da mudança na prestação do serviço de diagnóstico por imagens já batem à porta de algumas unidades e deixam pacientes esperando por horas. Ou pior: sem exame. É o caso da doméstica Marilene Barbosa dos Santos, de 43 anos. A ressonância magnética que ela faria nos dois joelhos na segunda-feira passada foi cancelada, sem previsão de nova data.

Ela depende do exame para agendar cirurgia e voltar a trabalhar. “O INSS suspendeu meu afastamento. Além de doente, estou desempregada.” Segundo a Amplus, que realizava o serviço, os contratos com dois laboratórios parceiros que faziam esse tipo de exame foram cancelados após o encerramento do próprio contrato da firma com a Prefeitura.

Na sexta-feira, no Hospital do Campo Limpo, na zona sul, quem tinha exame marcado reclamava da demora para ser atendido ou receber resultados. A dona de casa Iraci Santos Souza reclamou de ter andado à toa. Foi buscar o raio X do filho, mas voltou de mãos abanando. “Já faz duas semanas que ele fez o exame e não está pronto. É um absurdo.”

Na fila de espera para ultrassom, a funcionária pública Enedi Ferreira, de 42 anos, disse que esperou 4 horas. A Amplus informou que o problema ocorreu porque houve um bloqueio no sistema informatizado de agendamento ao fim do contrato.

NOVAS CONTAS*

Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem: R$ 23,9 milhões. Áreas sul, sudeste, centro oeste e leste

Santa Casa de Misericórdia de SP: R$ 4,2 milhões. Área norte

DEMAIS REGIÕES

Casa de Saúde Santa Marcelina: R$ 867,3 mil

Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim: R$ 360,8 mil

Associação Paulista para o Des. da Medicina: R$ 1,59 milhão

Serviço da Construção Civil do Estado de São Paulo: R$ 1,6 milhão

Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês: R$ 209,1 mil

Associação Congregação de Santa Catarina: R$ 650,1 mil

* Valores de 3 anos de contrato

Bruno Paes Manso e Diego Zanchetta – O Estado SP

Com o boom imobiliário e o número recorde de lançamentos de prédios em São Paulo nos últimos dois anos, 12 dos 91 distritos da área urbana da cidade chegaram ao limite da verticalização atualmente permitido pelo Plano Diretor – em oito deles, a construção de grandes edifícios ficou praticamente inviável, por conta da necessidade de se encontrar grandes terrenos. A falta de opções atinge Cambuci e Liberdade, no centro; Vila Leopoldina e Jaguaré, na zona oeste; Morumbi e Campo Grande, na zona sul; e Limão e Vila Guilherme, na zona norte. Ipiranga, Cursino e Capão Redondo, na zona sul, e Lapa, na zona oeste, já consumiram mais de três quartos dos chamados “estoques”. Há 15 meses, apenas Liberdade e Cambuci se aproximavam desse limite.

Como solução para o gargalo, a Prefeitura finaliza estudo conjunto com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos para respaldar uma mudança nas regras imobiliárias da capital. “A ideia de verticalização costuma ter conotação negativa. Mas uma cidade compacta pode ser interessante para todos, caso haja transporte público e condições viárias adequadas para que os bairros sejam adensados. Se constatarmos que há capacidade, vamos permitir o adensamento”, diz o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem.

Os estoques foram instituídos pelo Plano Diretor de 2002, para controlar o adensamento. Estabelecia-se um limite à verticalização, apesar de os empreendimentos poderem pagar valores adicionais à Prefeitura, para comprar m² adicionais – esse teto era de 30 mil m² no Morumbi, por exemplo, valor que se mostrou insuficiente frente aos 80 lançamentos imobiliários em dois anos.

É preciso ainda entender que a administração mede as construções com base no que se denomina coeficiente de aproveitamento (CA), que determina o tamanho máximo das edificações. O CA básico da cidade é 1, o que significa que toda edificação poderá ter área construída de até uma vez o tamanho do lote. Literalmente para cima disso, instituiu-se um CA máximo que varia de 2 a 4 – ou seja, nesses casos, é possível ter área construída de até quatro vezes a metragem do terreno, para cima.

É aí onde se criam os estoques, instituídos distrito a distrito. Entre o coeficiente básico e o máximo, é preciso pagar uma taxa à Prefeitura equivalente a cada m² adicional que for construído além do básico. Do total de 2,1 milhões de metros quadrados negociados até agora, foram arrecadados pela administração municipal R$ 300 milhões, destinados a urbanização de favelas e parques lineares, entre outras obras.

O estudo para a expansão dos estoques está sendo feito paralelamente à revisão do Plano Diretor, que na terça-feira passará por votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. A mudança, que pode ser feita via lei complementar, é vista como medida necessária para respaldar outros instrumentos de adensamento a serem aplicados na cidade.

É o caso das Áreas de Interesse Urbano (AIUs), instrumento urbanístico poderoso já previsto no Plano Diretor em vigor, que permite aos empreendedores construírem até quatro vezes a área de terrenos a 300 metros das linhas ferroviárias e a 600 metros das estações. Somam na cidade cerca de 67,1 milhões de metros quadrados.

Pela venda de estoques em vias de se esgotar que se vai permitir ao poder público liberar a iniciativa privada para construir nessas regiões. “Se o estudo servir para que a Prefeitura consiga reequilibrar as desigualdades na ocupação da cidade, o adensamento e o aumento de estoques podem ser benéficos”, diz o arquiteto Cândido Malta, consultor do estudo. “Mas o planejamento deve induzir mudanças. A sociedade precisa cobrar um plano para que o crescimento não ocorra só de acordo com os interesses do mercado”, alerta o arquiteto Nabil Bonduk, professor da FAU-USP.

Para requalificar espaços, o instrumento urbanístico mais apropriado são as Operações Urbanas, 13 delas já previstas no Plano Diretor atual. Outras duas – Terminal Logístico Fernão Dias e Amador Bueno – foram incluídas no plano a ser revisto. Na Operação Urbana Rio Verde-Jacu, na zona leste, por exemplo, está prevista ria cação de 3,6 milhões de estoques de m² para incentivar o adensamento na região. Além disso, há criação de incentivos fiscais e de uma rede de ensino profissionalizante para incentivar o estímulo de empregos. “A Prefeitura vai acertar se as ações forem pensadas tendo em vista a rede de transporte público na cidade”, avalia Heloísa Proença, consultora do Plano Integrado de Transportes Urbanos.

A falta de estoques à disposição da Prefeitura ocorreu porque o cálculo no Plano Diretor em vigor foi feito em cima de tendências do mercado. O arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, um dos formuladores do Plano, explica que foram analisadas as tendências do mercado na década de 1990. A Vila Leopoldina, na zona oeste, por exemplo, acabou recebendo estoque de menos. “Era o instrumento que tínhamos à época e por isso a revisão é necessária. Desde que a capacidade dos transportes seja respeitada.”

A coordenadora do Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, ressalta que os estoques atuais já foram suficientes para tornar o trânsito caótico em toda a região sul e oeste, que inclui Vila Leopoldina e Morumbi. “Os congestionamentos são gigantes. A qualidade de vida na cidade vai piorar ainda mais com o adensamento geral que se pretende fazer em São Paulo.”

 JORGE WILHEIM

A PRESENTE crise ultrapassa o campo financeiro e é daquelas que, justificando as raízes etimológicas que associam esse termo a “decisão e mudança”, exigem a reflexão de todos: economistas, antropólogos, sociólogos, filósofos, intelectuais, artistas, politólogos, urbanistas.

Reflexões e até previsões, aliás, têm sido feitas há alguns anos: desde as veementes denúncias de favelização mundial de Mike Davis às restrições de Peter Drucker; das teses de transformações reflexivas do capitalismo de Back, Giddens e Lash, segundo as quais o progresso pode tornar-se autodestruição, às críticas de Baumann sobre a gravidade do abandono dos trabalhadores; das denúncias de Rifkin de que a finança estava abandonando a economia às de Roubini vaticinando a proximidade do estouro da “bolha”.

Não adiantaram os avisos. Cobiça, lucros imediatos, negação e fraudes -apoiados em políticas neoliberais e em ausência de transparência e de regulamentação- levaram a melhor. Melhor? Por ora só há falências, desemprego e recessão, um panorama aparentemente catastrófico. Crise dessa amplitude e profundidade, no entanto, mesmo quando traumática, também constitui uma oportunidade a não ser desperdiçada.

As civilizações se urbanizaram, as favelas cresceram, o espaço e o tempo encolheram graças à conectividade global, as desigualdades e as injustiças sociais e de direitos tornaram-se insuportáveis, a “saúde” do planeta foi colocada em perigo em razão de ações predatórias do mercado. Isso constitui uma pauta nova.

Para atender à emergência, é preciso investir recursos públicos em defesa do trabalho digno e da diminuição das desigualdades, na contramão da nefasta ação dos bem remunerados “job killers” da última década. Porém há que fazê-lo com critério. Automontadoras seriam socorridas somente se firmassem compromisso de acelerar a fabricação de veículos que consumam menos combustível, não-poluidores, provavelmente elétricos com baterias de hidrogênio.

Crédito bancário ao consumidor final a juros baixos, teto para os altos salários, transparência e controle acionário social seriam condições para bancos receberem recursos públicos. Ajuda financeira pública à habitação deveria implicar mais regulado e limitado uso do solo urbano, substituindo a voracidade que consome o espaço das cidades por uma maior qualidade de vida para todos. E, em todos os casos, financiamentos públicos devem ser ponderados por critérios ambientais e pelo número de empregos mantidos ou gerados e devem ainda depender de entendimento prévio entre empregados e empregadores.

Além das emergências, há no entanto uma questão básica de fundo: o que está em jogo nesta década é, a meu ver, quais os processos e os mecanismos sociais e políticos mais adequados para hoje operar a economia de mercado. Suas leis básicas -oferta e demanda, excedente de produção, acumulação e valor- foram estabelecidas muito antes da invenção do capitalismo e mesmo antes da criação da moeda. Se o capitalismo, seus bancos -originários da Itália renascentista-, seus juros e demais jogos financeiros desenvolvidos no mercantilismo fizeram do sistema um operador ágil para o financiamento da Revolução Industrial do século 19 e sua expansão comercial, isso não quer dizer que ele continue sendo, no formato atual, o operador ideal da economia de mercado do século 21 em diante.

Encerrado dramaticamente o triste episódio do neoliberalismo, cabe ao Estado e à sociedade reverem, em nova articulação, quais são os limites de ação do mercado. Essa nova articulação, a resultar em uma economia de mercado de nova gestão, coerente com o interesse público e socialmente monitorada -embora mantendo sua criatividade-, é, no fundo, o desafio da crise que explodiu quando ocorreu o transtorno causado por uma das pontas do iceberg: a aventura financeira irresponsável, desnudada pela queda, no setor imobiliário, da primeira pedra de dominó.

Concluindo: para planejar no século 21, devemos encontrar as sementes de inovação que se encontram nas dobras das múltiplas rupturas que ocorreram na última década do século 20. Até mesmo na atual ruptura entre finanças e economia, entre lucro e trabalho. Devemos considerar a crise como “o fim de um mundo” e torná-la fecunda, com criatividade e ousadia. Essa é a tarefa intelectual e política a que devemos, todos, nos dedicar.

JORGE WILHEIM, 80, é arquiteto e urbanista. Foi secretário municipal de Planejamento Urbano de São Paulo (governo Marta Suplicy), secretário-geral da Conferência Habitat 2 da ONU (Organização das Nações Unidas), secretário estadual de Economia e Planejamento (governo Paulo Egydio) e secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo (governo Quércia).

Marcio Pochman – VALOR

A crise mundial torna mais evidente o conjunto de equívocos que resulta da recente experiência neoliberal. Os países que mais longe avançaram o princípio da autorregulação das forças de mercado e da desregulamentação do Estado encontram-se entre os mais frágeis e vulneráveis no contexto atual de turbulências e incertezas globais.

Fácil imaginar como a economia brasileira estaria débil e à deriva se a trajetória privatista e de inserção externa subordinada aos interesses dos países ricos dos anos 90 não tivesse sido interrompida. Sem bancos públicos (BB, CEF, BNB e BNDES) e empresas estatais, como Petrobras e Eletrobrás, por exemplo, o Brasil não teria a mínima condição de responder imediata e positivamente à crise do crédito e do investimento privado. Países que se desfizeram de bancos e empresas públicas, como o caso argentino, convivem hoje com maiores dificuldades para enfrentar afirmativamente a crise. No Brasil, a fase da privatização implicou reduzir a participação dos bancos públicos de mais de 50% para quase um terço da disponibilidade total do crédito doméstico, enquanto a transferência para o setor privado de empresas estatais respondeu por 15% do PIB e pela destruição de mais de 500 mil postos de trabalho. Em valor, o processo de privatização brasileiro somente conseguiu ser inferior à experiência soviética, com parte significativa do setor produtivo estatal sendo capturado pelo capital estrangeiro.

Da mesma forma, a opção política pela diversificação comercial permite ao Brasil o reposicionamento no mundo com soberania, bem diferente das economias com exportações concentradas em poucos países, como parece indicar o México, com mais de 80% do comércio externo só com os EUA. A recessão nos países ricos contamina mais facilmente aquelas nações dependentes de suas trocas externas.

Para o Brasil, o peso dos países ricos no comércio externo encontra-se pouco acima de 40%, quando nos anos 90 era de mais de 67% do total. Estas constatações sobre o país em relação a outras nações descrevem resumidamente uma situação melhor, porém ainda insuficiente para indicar a necessária construção de novo caminho a ser percorrido. Isso porque se tem presente que o neoliberalismo cometeu o seu haraquiri, não tendo sido superado – até o momento – pelo estabelecimento de projeto econômico e social alternativo. As respostas à crise do capital globalizado podem até ser transformadas numa etapa de desenvolvimento do novo padrão civilizatório, mas ainda estão distante disso.

De maneira geral, percebe-se que o Estado reaparece como elemento central do enfrentamento à turbulência mundial, embora ainda desfalcado da perspectiva transformadora de oportunidades e desafios do Século XXI. A reprodução dos tradicionais traços do padrão de Estado dos últimos 100 anos indica tão-somente o aprofundamento da organização por funções setoriais (caixinhas), cada vez mais ineficientes, quando não concorrentes entre si e à margem do potencial das forças do mercado. Adiciona-se a isso o acúmulo das variadas ondas de “choques de gestão” internalizadas pela administração do Estado, que produziram tanto a regressão da capacidade e sistematicidade de grande parte das políticas como o esvaziamento da própria função pública. Por um lado, o corte do funcionalismo e de sua remuneração procedido pela internalização de métodos privados acirrou a competição na função pública e fortaleceu a autonomização setorializada e não convergente das políticas adotadas pelo conjunto do governo. Como na lógica privada, o todo deu lugar a partes, trazendo consigo a prevalência da visão e ação de curto-prazismo no interior da função pública. O planejamento e o compromisso de longo prazo foram substituídos por uma sucessão irracional de programas e projetos pilotos que, alterados constantemente pelas autoridades de plantão, fizeram com que o Estado fosse abandonando o sentido estruturador do padrão civilizatório fora da emergência do curtíssimo prazo. Por outro lado, a estabilidade da esfera pública foi sendo contaminada pela lógica da eventualidade, amplamente acolhida pelo curso da terceirização das funções e da contratação de mão-de-obra. Assim, o Estado foi-se comprometendo com repasses crescentes de recursos a instituições – algumas nem sempre decentes (fundações, ONG’s e cooperativas) – portadoras de flexibilidade para o exercício dos desvios da função pública. Assim, orçamentos e licitações tornaram-se, muitas vezes, o espaço privilegiado para manifestação da força dos interesses privados, negociatas e maior corrupção. Em síntese, a emergência da corrosão do caráter da função pública, posto que o tradicional funcionário de Estado, demarcado pelo profissionalismo e meritocracia, passou a dar lugar – em algumas vezes – ao comissionado e ao corpo estranho dos terceirizados.

O novo Estado precisa ser construído. Ele deve ser o meio necessário para o desenvolvimento do padrão civilizatório contemporâneo em conformidade com as favoráveis possibilidades do Século XXI. A sociedade pós-industrial, com ganhos espetaculares de produtividade imaterial e expectativa da vida ao redor dos 100 anos de idade, abre inédita e superior perspectiva civilizatória: educação para a vida toda, ingresso no mercado de trabalho depois de 25 anos, trabalho menos dependente da sobrevivência e mais associado à utilidade e criatividade sócio-coletiva. Para além das exigências do Século XX, que conformaram tanto o Novo Estado Industrial (J. Kenneth Galbraith) como o Bem-Estar Social (K. Gunnar Myrdal), encontra-se em curso novos e complexos desafios que exigem profunda reforma estatal.

Três grandes eixos estruturadores do novo Estado precisam ser perseguidos com clareza e efetividade. O primeiro diz respeito à constituição de novas institucionalidades na relação do Estado com o mercado. Alavancada pela experiência neoliberal, o mercado enfraqueceu as bases de promoção da competição, cada vez mais sufocadas pelo predomínio da monopolização expresso pelos vícios privados das grandes corporações transnacionais.

O esvaziamento da competição precisa ser rapidamente combatido com novas instituições portadoras de futuro, capazes de garantir a continuidade da inovação por meio da concorrência combinada com a cooperação entre empreendedores e da maior regulação das grandes corporações empresariais. O segundo grande eixo estruturador do novo Estado deve resultar da revolução na propriedade que impulsione uma relação mais transparente, democrática e justa com toda a sociedade. Neste caso, a ampliação do fundo público se faz necessária para sustentar o padrão civilizatório do Século XXI, a partir da tributação sobre o excedente adicional gerado por novas fontes de riqueza, que por serem intangíveis escapam crescentemente das anacrônicas bases arrecadatórias vigentes há mais de 200 anos. Por fim, o terceiro eixo reside na profunda transformação do padrão de gestão pública. Políticas cada vez mais matriciais e intersetoriais pressupõem a organização do Estado em torno do enfrentamento de problemas estruturais e conjunturais. Noutras palavras, a meritocracia e o profissionalismo para conduzir ações públicas articuladas para lidar com problemas estruturais e políticas governamentais descentralizadas e compartilhadas com a sociedade e mercado para enfrentar diversos e específicos problemas conjunturais. Urge fazer do Estado do futuro o experimentalismo do presente. Muito mais do que anunciar as dificuldades da crise global, cabe ressaltar as oportunidades que dela derivam como a realização de uma profunda reforma do Estado que viabilize o alcance das condições pós-crise para sustentação do novo desenvolvimento ambiental, econômico e social.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Escreve mensalmente às quintas-feiras.

Entre as muitas perplexidades enfrentadas por todos que tentam compreender os desdobramentos relacionados à evolução da crise financeira mundial, talvez a maior esteja na rapidez com que vem se dando o seu contágio para o mundo da produção. Tantos quantos têm acesso às informações sobre o desempenho das empresas mostram-se surpresos com o pequeno intervalo de tempo que separou o momento da quebra da corretora Lehman Brothers em 15 de setembro último, considerado o marco inicial da fase aguda da crise, e a enxurrada de notícias dando conta da suspensão de projetos de investimento em novas fábricas, ou da interrupção da produção por meio de férias coletivas, ou ainda da edição de extensos programas de demissões. Será isso um sintoma de que as atividades produtivas estão enfrentando algo além da reversão das expectativas sobre os seus níveis de demanda?

Quem imaginava que o estouro da super-bolha de ativos financeiros acumulada nas últimas décadas iria cobrar seu preço apenas dos rentistas e especuladores, vê agora que a financeirização do capitalismo contemporâneo nos países centrais está comprometendo também aquilo que parecia ser a maior virtude do modelo fabril construído nos anos recentes: o primado de um sistema de produção genuinamente “em massa”, efetivamente desintegrado no plano tecnológico e verdadeiramente organizado em escala planetária. Como facilmente evidenciado pela análise do elenco de agentes e regiões envolvidos na produção de um simples calçado vendido no mercado americano, ao contrário do que se supunha nos idos da década de 80, quando começaram a se materializar os dogmas da abertura e da desregulamentação dos mercados nos países centrais, o mundo não se tornou uma feira livre global. Muito distante do que seria o mundo walrasiano dos preços totalmente flexíveis, no qual todos os vendedores e compradores barganhariam preços ao sabor dos resultados ora superavitários, ora deficitários, dos balanços entre demanda e oferta, a globalização criou o contrário: cadeias de suprimentos em escala mundial, muito longas no espaço e, freqüentemente, também longas no tempo, nas quais as encomendas são feitas com grande antecedência, em sistemas produtivos enxutos, com insumos e produtos entregues just-in-time, sem estoques e sem desperdícios. Portanto, esquemas produtivos fortemente apoiados em planejamento da produção, sobre os quais dificilmente se pode esperar ajustamentos muito bruscos, sem grandes prejuízos da coordenação geral do próprio sistema.

Sem dúvida que a viabilização desses sistemas de produção tem como um de seus pilares a alta capacitação da engenharia, que planeja tempos e movimentos, define logísticas, sincroniza as entradas e as saídas de mercadorias, enfim, permite às empresas a absorção das fortes economias dinâmicas de escala e escopo requeridas como resposta aos imperativos de qualidade, eficiência e estabilidade impostos pelo acirramento da concorrência ao nível global. Mas também é decisivo para o eficaz funcionamento desse modelo fabril a existência de um sistema financeiro que possibilite postergar o pagamento dos custos de insumos e antecipar o recebimento das receitas pois, do contrário, as pressões sobre o fluxo de caixa poderiam comprometer a economicidade final do próprio modelo. Em suma, nesses novos sistemas produtivos, banco e indústria alcançaram um grau inédito de interpenetração, com as empresas industriais tornando-se extremamente dependentes de operações financeiras também para as suas atividades correntes. Por isso, é possível que aquilo que parecia tão sólido, o grande autômato da produção em massa, tenha se desmanchado em conseqüência da falta do lubrificante financeiro, trazida pelo sumiço da liquidez pós-crise. Embora seja muito cedo para que se disponha de elementos capazes de comprovar ou não essa tese, é possível que a grande novidade na atual crise seja o fato de que a humanidade esteja observando, pela primeira vez em sua história, quão devastadores podem ser os efeitos de uma mudança abrupta da velocidade de funcionamento de um sistema de produção em massa com as características descritas. Essa poderia ser a explicação adicional para a rapidez do contágio.

Em que medida tudo isso afeta a indústria brasileira? Nosso sistema industrial, por diversas razões, ainda estava e permanecerá muito distante desse modelo desintegrado e deslocalizado que caracteriza as cadeias virtuais de suprimento mundo afora. Dados publicados pelo jornal “Folha de São Paulo” há poucos dias dão conta de que, em 2007, metade do valor total dos investimentos das empresas industriais brasileiras foram financiados por meio da retenção de lucros das operações prévias, isto é, pela via do autofinanciamento. Dos demais 50%, metade teve origem no BNDES, restando ao mercado de capitais, à captação externa e a todas as demais formas de acumulação externa a parcela restante. Para as operações correntes, os dados não são disponíveis mas sabe-se que não devem diferir muito desses padrões. A pouca profundidade do sistema financeiro nacional, o racionamento de crédito que sempre existiu no país, os elevados juros efetivamente pagos pelos tomadores de dinheiro explicam o fato conhecido de que a penetração dos instrumentos creditícios e a alavancagem das empresas brasileiras tenham se mantido em níveis muito baixos quando comparados aos países desenvolvidos e até mesmo a muitos dos países emergentes. Dessa perspectiva, parece legítimo esperar que a indústria brasileira provavelmente não sinta os efeitos da dessincronização dos sistemas produtivos globais de forma tão intensa quanto as indústrias líderes. Nossos problemas permanecem basicamente os mesmos, justificando todos os esforços visando preservar ao máximo a demanda interna, os planos de investimentos em andamento ou prestes a serem deslanchados e a melhoria recente alcançada no nosso mercado de trabalho. Feliz ano velho para todos nós.

David Kupfer é professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Indústria e Competitividade (GIC-IE/UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. www.ie.ufrj.br/gic E-mail: gic@ie.ufrj.br)

Ao receber, na primeira semana de dezembro, as delegações de trabalhadores que levaram a Brasília propostas referentes à proteção do emprego, ante a ameaça de desaceleração das atividades econômicas, autoridades do governo reiteraram o que têm afirmado todo dia, desde a eclosão da crise nos EUA: a prioridade do governo Lula é manter os investimentos no PAC, os programas sociais e o emprego.

Quem por preconceito, má fé ou ignorância tem lançado sobre o governo a pecha da incapacidade de gestão ou de morosidade na tomada de decisão, deve ter-se sentido desconfortável, senão atônito, ao verificar quão rápidas e certeiras foram as respostas com que a equipe ministerial reagiu aos primeiros sinais de perturbação na fluidez do crédito e ante a ameaça de desaceleração das atividades.

Depois de adotar medidas de emergência, dirigidas ao setor bancário, com o objetivo de assegurar a manutenção dos fluxos de crédito, tanto junto ao setor produtivo quanto junto aos consumidores, o governo cuidou de retemperar a confiança dos investidores, ao assegurar que não vai cortar investimentos públicos, ao contrário, num reconhecimento explícito do papel estratégico que atribui à demanda agregada na expansão do produto e do emprego.

São várias as demonstrações oficiais nessa direção, como a decisão de estender o prazo de recolhimento dos impostos, como forma de aliviar as empresas da escassez de capital de giro, as medidas de suporte à indústria automobilística, à construção civil e à agricultura, além das reiteradas declarações do presidente Lula de que “o Brasil vai reagir à crise mantendo as obras e incentivando o setor produtivo a continuar produzindo”.

Quanto ao emprego, o Ministério do Trabalho, em resposta à sugestão dos trabalhadores, estuda, entre outras medidas, a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego. Em 2006, o governo já havia atendido a solicitação semelhante, em socorro aos desempregados da indústria de calçados, de móveis e de tratores. Ainda com o objetivo de manter o nível de consumo, e dessa forma assegurar o emprego, o governo cogita de reduzir, temporariamente, as alíquotas do IR, enquanto os partidos sensíveis à causa trabalhista discutem no Congresso Nacional a redução da jornada de trabalho para 40 horas, como medida de estímulo à expansão do emprego. O governo se propõe ainda utilizar a manutenção do emprego como exigência de contrapartida às empresas que receberem socorro de bancos públicos ou que forem beneficiadas por desoneração de impostos.

Não se pode inferir, a partir daí, que o mercado de trabalho brasileiro não vá ser atingido pela recessão que varre o mundo. É certo, porém, como afirmou a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, na quarta-feira, 4 de dezembro, que o governo vai “utilizar todos os instrumentos possíveis para evitar que essa inflexão seja ainda maior”. Dilma lembrou também que “o ponto de convergência entre a lógica das empresas, a do governo e a do cidadão é o emprego”. No mesmo dia, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmava que a manutenção do nível de emprego no próximo ano é uma das preocupações centrais do Palácio do Planalto. Segundo Bernardo, a equipe econômica monitora todos os setores empresariais, para verificar o que precisa ser feito para conter a queda na produção e, por conseqüência, impactos negativos sobre o emprego.

São sinais mais do que suficientes para se reconhecer que os tempos são outros, bem outros. Aos recalcitrantes remanescentes, que ainda insistem em ver na política econômica do governo Lula mera continuidade da do governo FHC, recomenda-se atentar para isso.

Uma breve evocação do passado recente poderá espanar a memória dessa gente e lembrar-lhe que, em matéria de resposta a crises, outra coisa não fez o governo FHC senão se omitir, ao infirmar a capacidade do Estado de intervir na economia mediante a utilização das políticas monetária, cambial e fiscal. O resultado – sabemos – foram anos de estagnação econômica e taxas de desemprego recordes.

Recorda-se que a política fiscal – que é um dos principais instrumentos de política econômica à disposição do governo para estimular a economia, mediante o aumento do gasto público e as inversões privadas -, foi praticamente anulada no governo FHC, já que a perseguição das metas de superávit primário, impostas pelos organismos multilaterais e acolhidas passivamente sem contestação, retirava-lhe a capacidade de realizar investimentos e ampliar os programas sociais.

Mas a justificativa para proceder dessa maneira era menos de ordem prática do que de ordem político-doutrinária – essa mesma ordem político-doutrinária que foi a pique, estrondosamente, na crise das hipotecas. Por mais estranho que possa parecer, avaliado da perspectiva dos remédios utilizados para debelar a crise atual, o objetivo central do governo FHC, de subordinar o Estado e a sociedade ao mercado, implicava tornar impotentes as políticas econômicas. E assim foi feito. Isso, sob a justificativa de que tais políticas eram tidas pelos mercados financeiros como uma fonte potencial de “ameaças” – “ameaças”, sabe-se hoje claramente, à liberdade de especular a curto prazo com capitais voláteis, que na verdade punham em risco, como o fizeram, a continuidade da atividade produtiva e do emprego.

A opção de anular a intervenção do Estado na promoção do desenvolvimento – ou seja, deixar de estimular o crescimento do produto e do emprego – visava, segundo se dizia, a restabelecer a credibilidade e a reputação do governo junto ao mercado. Enquanto recorria ao poder do Estado para alienar o patrimônio público, o governo FHC intentava ao mesmo tempo convencer a sociedade de que somente longe das interferências do Estado o mercado seria capaz de transformar recursos financeiros de curto prazo em investimento produtivo, em empregos e bem-estar social.

Sabemos o que disso resultou. O crescimento prometido não seguiu à estabilidade de preços, uma demonstração cabal de que a destituição do papel do Estado na orientação dos investimentos, ao contrário do que fora prometido, viria comprometer ainda mais a credibilidade e a reputação do governo junto ao mercado – e observe-se que à frente do governo estava FHC, e não Lula, cuja imagem, malgré lui, converteria em pesadelo as noites mal-dormidas do industrial Mário Amato.

Como resultado da mera obtenção da estabilidade, o investimento estrangeiro direto, tão cortejado pelo governo FHC, não apareceu. Os recursos financeiros que ingressaram no País nos anos 1990 foram utilizados unicamente na compra de empresas estatais e privadas nacionais, não tendo resultado, portanto, em aumento da capacidade produtiva, das exportações ou do emprego. Na sua totalidade, destinaram-se à alienação do setor de serviços, um setor que, além de nada exportar, gerou remessas de lucros para o exterior, num momento em que a escassez de divisas tornava dramática a situação do balanço de pagamentos – o que, por sua vez, levava ao aumento dos juros e da dívida pública, à contenção da demanda, ao abandono da atividade produtiva e do emprego.

Para os trabalhadores, a destituição do papel do Estado na promoção do crescimento redundou em taxas de desemprego recordes. Nos oito anos de governo FHC, o número de desempregados cresceu à média de mais de 600 mil por ano, sem que tenha sido adotada alguma política compensatória. Durante quase uma década, os trabalhadores foram abandonados à própria sorte.

É sobre esse pano de fundo sombrio que se destaca agora o restabelecimento das políticas anticíclicas, que se instalam no lugar antes reservado ao exercício da fantasia – uma economia de mercado conduzida por forças automáticas que levariam ao pleno emprego.

O que se colhe de positivo da crise atual, no plano estratégico, é o reconhecimento de que o pleno emprego somente poderá ser alcançado mediante a intervenção do Estado. É em especial a política fiscal – espantalho dos neoliberais, agora em debandada – que se constitui em poderosa alavanca para estimular a demanda agregada e assegurar a manutenção do emprego.

Mas convém lembrar que o governo Lula somente pôde restabelecer as diretrizes de política econômica de inspiração na justiça social porque contou com o apoio da participação popular. Na ausência da participação popular, o risco de retrocesso estará sempre presente, daí a necessidade de nos mantermos vigilantes.

Rui Falcão, 65 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy. Artigo publicado no Blog de Noblat

Os efeitos da crise econômico-financeira sobre o emprego entraram na pauta do governo, que estuda medidas para minimizar o impacto da desaceleração sobre o mercado de trabalho. Ontem, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reconheceu que a crise internacional vai gerar desemprego no Brasil, ressalvando, contudo, que o país não entrará em recessão.

Ruy Baron/Valor

Ministra Dilma Rousseff, para os deputados: desaceleração deve persistir até o fim do primeiro trimestre de 2009

Durante audiência conjunta para seis comissões temáticas da Câmara, Dilma admitiu que o atual cenário “poderá causar inflexão nos empregos”, mas disse que o governo vai “utilizar todos os instrumentos possíveis para evitar que essa inflexão seja maior ainda”. Após a audiência, ao ser informada de que a Vale demitira 1,3 mil funcionários no mundo e colocara outros 5,5 mil em férias coletivas escalonadas, a ministra acrescentou que “empresas que dependem de exportações terão um ajuste mais difícil”.

Em outro evento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou que o governo vai tomar medidas para garantir a manutenção do nível de empregos no próximo ano e que esta é uma das preocupações centrais do Palácio do Planalto. Segundo ele, a equipe econômica está monitorando praticamente todos os setores empresariais para levantar o que deve ser feito para evitar queda na produção -e, consequentemente, efeitos negativos sobre o emprego.

Dilma lembrou que o ponto de convergência entre a lógica das empresas, do governo e do cidadão é o emprego. E criticou a atuação de governos passados que, durante crises internacionais, apelavam para o corte de investimentos e empregos. Segundo ela, é muito complicado adotar uma estratégia de governabilidade que comprometa o futuro do país. “A panacéia dos novos tempos não é corte de pessoal ou de investimento. É a seleção de gastos que não devem ser feitos”, afirmou a ministra.

Mais de uma vez, Dilma bateu na tecla que o executivo fará cortes no custeio da máquina. Citou o exemplo do empresário Jorge Gerdau que, segundo ela, afirma sempre conseguir aumentar sua rentabilidade ao checar o custeio de sua empresa. “Não faremos cortes nos investimentos. O apagão de 2001 é o sintoma mais visível dessa estratégia adotada no passado: as crises vinham e o país parava de investir naquilo que era necessário.”

A chefe da Casa Civil, que chegou a ser chamada por um deputado de “senhora presidenta” – ela é o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sua sucessão -, disse que “tudo o que o governo gostaria de saber é o que acontecerá em 2009 e 2010″. Mesmo assim, não fez prognósticos muito otimistas. “A desaceleração da nossa economia teve início em outubro e deverá persistir até o fim do primeiro trimestre de 2009 – seja por conta da crise internacional, seja por questões sazonais”, disse ela.

Chamada para mostrar aos deputados os impactos da crise no PAC, Dilma lembrou que o principal programa do governo colocou os investimentos na ordem do dia. Dilma reforçou que o programa terá um volume maior de recursos, passando dos atuais R$ 504 bilhões até 2010, boa parte privado, para algo próximo dos R$ 636 bilhões, também até 2010 e, após esse ano, outros R$ 474,8 bilhões, um aumento de 151%.

O PAC, repetiu a ministra, é uma das três partes do tripé no qual se apóiam as políticas anti-cíclicas do governo federal – os outros são o pré-sal e os programas sociais, especialmente o Bolsa Família.

Paulo Bernardo afirmou que o país não está vivendo um problema de desemprego, mas há a preocupação com a desaceleração da economia e suas consequências. “Demissão em massa até agora não aconteceu. Como os sinais de possível desaceleração podem indicar possibilidade de redução [do emprego], temos que nos preocupar com isso. Por isso, o presidente está dizendo que não vamos parar obras, nem investimentos e nem interromper programas. Estamos monitorando junto com todos os setores empresariais o que precisa ser feito para que continue rodando a roda da economia”, disse.

O ministro adiantou que as conversas são amplas, passando “das montadoras ao setor de produção de adubos, das cooperativas agropecuárias aos setores importadores e exportadores”.

Patrícia Duarte e Eliane Oliveira – O Globo

BRASÍLIA. A crise internacional não afetou as contas externas do Brasil quando se olha para os investimentos estrangeiros diretos (IED), ligados ao setor produtivo, e que bateram recorde histórico em outubro. Mas o baque ficou evidente no mercado de ações e títulos e nos indicadores de rolagem de dívidas.
Segundo dados do Banco Central (BC), o IED fechou o mês passado com saldo positivo de US$ 3,913 bilhões, acumulando em 2008 US$ 34,747 bilhões, acima de todos os resultados de anos fechados. O recorde anterior era de 2007, com US$ 34,585 bilhões, e alguns analistas do mercado já acreditam que deve ficar próximo dos US$ 40 bilhões no fim deste ano.

— São recursos (investimentos diretos) que vêm para longo prazo, com planejamento de seis meses. É a crença nos fundamentos da economia brasileira — disse o chefe do departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.
Por enquanto, a autoridade monetária mantém a projeção de que o IED encerre o ano a US$ 35 bilhões, mas Lopes já admite que vai revisá-la para cima. Em novembro, até ontem, as entradas líquidas desses investimentos chegavam a US$ 2,35 bilhões, e devem fechar o mês em US$ 2,8 bilhões.
Os investimentos estão pulverizados por diversos setores, com destaque para o de serviços.
Já os investimentos financeiros fizeram o caminho inverso em outubro, mas começam a dar sinais de acomodação em novembro. Com ações, por exemplo, as saídas líquidas ficaram em US$ 6,065 bilhões em outubro, e com títulos de renda fixa, em US$ 1,810 bilhão. Os investidores saíram do mercado brasileiro para cobrir prejuízos em outros mercados ou para buscar aplicações de menor risco.
Em novembro, até ontem, as saídas mostravam menos força: com ações, eram de US$ 890 milhões e com renda fixa, de US$ 604 milhões, de acordo com os dados do BC.

Mercado consegue renovar dívidas

O cenário menos nebuloso, no entanto, não se repete nas rolagens de dívidas. Em outubro, o mercado conseguia girar 126% dos débitos. Ou seja, além de rolar toda a sua divida, ainda conseguia emitir novas. Mas, em novembro até ontem, essa taxa havia despencado para apenas 18%. Segundo Lopes, houve uma grande concentração de vencimentos neste período e, por causa da crise internacional, os investidores tiveram muito mais dificuldade para se refinanciar, como custos elevados.
A conta financeira integra o balanço de pagamentos. A outra rubrica deste indicador são as transações correntes — operações de comércio e serviços do país feitas com o exterior. Elas fecharam com saldo negativo menor em outubro, de US$ 1,507 bilhão. A causa principal foi a redução do ritmo das remessas de lucros e dividendos, que somaram US$ 1,813 bilhão, 47,24% menos do que em setembro.
Esse recuo continua e a conta deve fechar novembro com saldo negativo de US$ 500 milhões nas transações correntes.
Já a balança comercial teve déficit de US$ 318 milhões na semana passada, como resultado de US$ 3,355 bilhões em exportações e US$ 3,673 bilhões em importações. Foi o pior saldo semanal do ano, só perdendo para a quarta semana de agosto (US$ 840 milhões). Em cinco dias, a média exportada foi de US$ 671 milhões, um dos níveis mais baixos da história.

Ministro diz que taxa de 13,75% ao ano pode ser um trunfo para o Brasil e cobra dos bancos a retomada do crédito

Sérgio Gobetti – O Estado SP

O governo paulista trocou o pedido de verbas do Orçamento da União do metrô da capital para as obras do metrô do ABC. A mudança ocorreu por problema técnico que impedia a destinação de recursos a obra que não estivesse no Plano Plurianual (PPA), como era o caso do metrô da capital. Segundo o coordenador da bancada paulista, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a troca foi sugerida pelo secretário de Planejamento do Estado, Fernando Luna, para não deixar São Paulo sem verbas federais para o metrô em 2009. Agora, a linha São Paulo-Mauá-Rio Grande da Serra poderá receber R$ 200 milhões.

O governo também pediu R$ 100 milhões para equipamentos de saúde. As propostas foram apresentadas ontem, como emendas. A bancada paulista podia apresentar 20 emendas, das quais duas foram reservadas ao governador José Serra e duas ao prefeito Gilberto Kassab. No total, as emendas paulistas somaram R$ 1,8 bilhão, mas o relator-geral, Delcídio Amaral (PT-MS), deve aprovar apenas R$ 600 milhões. Somente as emendas de Kassab custariam R$ 500 milhões.

O limite de verbas para emendas é determinado pelo volume de receitas, que em 2009 está ameaçado pela crise. Até agora, o relator reservou R$ 6 bilhões para as emendas de bancada e comissão. Para distribuir mais, só se cortar despesas incluídas no Orçamento pelo Executivo federal.

Os deputados só descobriram anteontem que a emenda em favor do metrô de São Paulo estava ameaçada de reprovação técnica. Ontem era o último dia para a apresentação de emendas. A proposta nem chegou a ser levada ao comitê que analisa a admissibilidade das mesmas. Para legalizar o aporte de recursos ao metrô, o governo federal precisaria enviar um projeto de lei alterando o PPA. A equipe de Serra achou mais fácil remanejar o valor para o metrô do ABC. Mas isso não significa que o metrô da capital terá menos dinheiro. Basta que o governo paulista remaneje verbas do seu próprio orçamento.