Câmara Municipal de São Paulo discute revisão do Plano Diretor em meio a denúncias de ilegalidades e sob suspeição da Sociedade Civil Organizada.

Até segunda-feira haverá audiências públicas em toda a cidade para decidir alterações no documento

FELIPE GRANDIN – Jornal da Tarde (JT)

felipe.grandin@grupoestado.com.br

Começa hoje a última série de audiências públicas feitas pela Câmara Municipal para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, um instrumento da política de desenvolvimento urbano. Até segunda-feira, serão feitas reuniões abertas à população nas cinco regiões da cidade para apresentar as principais alterações que devem ser feitas pela Comissão de Política Urbana na proposta encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O relatório deve ser aprovado pela comissão até o fim do mês e, em seguida, encaminhado para o restante dos vereadores. A proposta, no entanto, só deve ser votada no plenário em 2010.

Até hoje, foram feitas 37 audiências públicas – uma na Câmara, cinco regionais e uma em cada subprefeitura da cidade. Nas reuniões dos próximos dias, serão apresentados os resultados desses encontros, por isso são chamadas de audiências devolutivas. Quem não puder participar, pode encaminhar sugestões para o e-mail revisaoplanodiretor@camara.sp.gov.br.

Pela primeira vez, o relator e líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), afirmou que irá atender às demandas de grupos críticos à proposta e retirar do seu relatório todos os itens que alterem o zoneamento ou mudem os estoques de potencial construtivo da cidade.

Em linhas gerais, o zoneamento determina o que e quanto pode ser construído em cada quadra da cidade – se uma casa ou um edifício, uma quitanda ou um shopping, uma área de preservação ambiental. Já os estoques foram criados para impedir a construção sem controle nas áreas mais procuradas da cidade. Para isso, foi estabelecido um limite de construção para cada bairro.

“Qualquer mudança que possa resultar em alteração de zoneamento e de estoque será descartada”, diz Police Neto. “Essas questões serão discutidas posteriormente, na revisão da lei de uso e ocupação do solo.”

Alterações

Segundo ele, a intenção é se ater às políticas de desenvolvimento urbano, retirando os itens que tratam da aplicação dessas diretrizes em áreas específicas da cidade. O vereador não disse, no entanto, que itens seriam excluídos.

Por essa lógica, no entanto, seriam abolidos artigos como o que cria a transferência de potencial construtivo, usado em áreas destinadas a conjuntos habitacionais. Por meio desse instrumento, o dono do terreno pode construir as moradias em outro local, valorizando sua propriedade.

Outra mudança prevista é a volta das macroáreas – divisão da cidade em quatro áreas, cada uma com regras específicas para intervenções urbanas. No texto da revisão enviado à Câmara, há apenas duas divisões – uma área de proteção ambiental e outra destinada à urbanização.

Além dessas alterações, já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma emenda para incluir novamente as políticas sociais, que haviam sido excluídas da proposta de revisão enviada por Kassab. Os artigos tratam de temas como saúde, educação e inclusão social.

Sociedade civil critica o projeto

A alteração do zoneamento e dos estoques é o principal alvo das críticas de organizações da sociedade civil que criaram uma frente contra a proposta encaminhada por Gilberto Kassab. O processo é questionado na Justiça pelo Ministério Público (MP), que entrou com uma ação a pedido do grupo. As audiências públicas chegaram a ser suspensas em agosto, mas foram liberadas novamente.

Segundo as 189 organizações que fazem parte da frente, a revisão que está em andamento extrapola os limites previstos na lei e atende a interesses do setor imobiliário ao permitir a construção de mais imóveis em bairros já saturados da cidade.

“O projeto aumenta as áreas onde você pode construir mais imóveis”, afirma Heitor Tommazzini, presidente do Movimento Defenda São Paulo, que lidera a frente contra a revisão do Plano Diretor. Segundo ele, as audiências devolutivas foram marcadas em cima da hora. “Nem podemos nos preparar porque não temos ideia do que vai ser apresentado.”

O grupo sustenta que o fato de 14 vereadores terem sido cassados em primeira instância por recebimento de doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira os impede de analisar o Plano Diretor, que é de interesse do setor imobiliário. Segundo eles, como outros 15 parlamentares estão sendo julgados pelo mesmo motivo, também não poderiam analisar o projeto. Os vereadores negam a influência do setor.

CALENDÁRIO

Hoje, 10 horas: Centro de Formação e Cultura Rua do Contorno, s/n, Itaquera

Hoje, 15 horas: Instituto Butantã, Avenida Vital Brasil, 1.500, Butantã

Amanhã, 10 horas: Auditório Elis Regina, Av. Olavo Fontoura, 1.209, Anhembi

Amanhã, 15 horas: Clube Banespa, Av. Santo Amaro, 5.355

Segunda-feira, 19 horas: Fecomércio, Rua Dr. Plínio Barreto, 285, 3º andar, Bela Vista

Revisão deveria ter sido feita há mais de três anos

O Plano Diretor Estratégico (PDE) foi criado em 2002 e deveria ter sido revisado em 2006. A Prefeitura encaminhou um projeto de lei com esse objetivo naquele ano, mas teve de retirá-lo após decisão judicial. Em 2007, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou nova proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal. Desde então, vem sofrendo críticas de organizações da sociedade civil e do Ministério Público, que move duas ações na Justiça contra a revisão.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e agora é analisado pela Comissão de Política Urbana. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela maioria dos 55 vereadores da Casa em duas votações, o que só deve acontecer em 2010.

E EU COM ISSO?

O plano diretor é a legislação que orienta o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo. É o que determina às intituições públicas e privadas como e para onde a capital vai crescer.

Lei define como e para onde a cidade vai crescer

Câmara Municipal de São Paulo discute revisão do Plano Diretor em meio a denúncias de ilegalidades e sob suspeição da Sociedade Civil Organizada.

A Frente de Entidades Contra a Atual Revisão do Plano Diretor Estratégico – PDE – vem denunciando, desde 2007, os inúmeros vícios de legalidade sofridos durante o processo de revisão do PDE realizada pelo Executivo Municipal. Ilegalidades também observadas pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública no bojo de duas ações civis públicas ainda em trâmite no Poder Judiciário.

A primeira ação judicial (ACP) foi promovida pelo próprio Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo, pedida pela sociedade civil através de representação, onde a Prefeitura foi obrigada, por decisão judicial, a separar a revisão do PDE desmembrando a revisão da Lei Municipal 13.430/20 (PDE), objeto da revisão, e a Lei 13.885/04 (Planos Regionais Estratégicos e Lei do Uso e Ocupação do Solo), que não era (e ainda não é) objeto da revisão do PDE.

Posteriormente, quando a Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) o projeto de lei, entidades ingressaram com outra ACP, denunciando ilegalidades.

A Defensoria Pública ingressou na ACP ao lado das entidades, e o Ministério Público estadual concordou com todos os argumentos jurídicos, também pedindo que a revisão fosse devolvida para a Prefeitura, pelos mesmos vícios de legalidade existentes.

Nesta ACP das entidades foi denunciada que as alterações na Lei 13.430/02 (PDE) propostas em sua revisão não atendem aos interesses da cidade e da sociedade paulistana, porque descumprem o alcance legal permitido para a revisão e privilegiam setores econômicos, em especial o setor imobiliário, em franco e irreparável prejuízo à supremacia do interesse público e dos direitos difusos e coletivos. Verifica-se ainda a evidente perda de transparência e de democracia no processo, com real enfraquecimento do controle social sobre as políticas públicas, permitindo desvios das instituições governamentais do Município de São Paulo.

Mais recentemente, entidades ingressaram com Medida Cautelar pleiteando que as audiências públicas da CMSP sobre a revisão do PDE fossem suspensas e anuladas, o que foi aceito pelo Juiz. De fato as audiências foram paralisadas por essa decisão judicial, mas a Câmara Municipal de São Paulo recorreu ao TJ e obteve a suspensão provisória da decisão do Juiz, podendo então retomar a realização de audiências públicas sobre o PDE.

Nenhum dos agravos de instrumento (das entidades, da Defensoria Pública e da CMSP) foi ainda julgado, mas a Procuradoria Geral de Justiça, instância superior do Ministério Público, já se manifestou perante o Tribunal de Justiça acompanhando o entendimento das entidades e das Promotorias de Justiça.

Aliás, nenhuma das ACPs foi julgada definitivamente em 1ª instância, o que poderá criar no futuro enorme insegurança jurídica, caso o processo de revisão do PDE continue tramitando. São 190 organizações da sociedade civil, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Procuradoria Geral de Justiça com entendimento semelhantes, apontando inúmeros vícios no processo de revisão do PDE.

O fato de 14 vereadores paulistanos terem seus mandatos cassados em 1ª instância da Justiça eleitoral, por receber doações irregulares do Setor Imobiliário, através da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), apesar de se manterem no cargo através de interposição de recurso judicial cabível, e considerando que outros 15 vereadores estão sob julgamento pelo mesmo motivo acima, os coloca sob suspeição e devem ser considerados impedidos para conduzirem o processo de revisão do PDE neste momento.

Isso porque o Plano Diretor Estratégico é matéria de indiscutível interesse do setor imobiliário, generoso contribuinte do conjunto de vereadores paulistanos, cassados ou em julgamento, e existe claro e evidente impedimento ético para esses vereadores discutirem e votarem o projeto de revisão do PDE, já que o Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo é um dos vereadores cassados, por ter recebido R$ 200.000 da AIB, e que permanece no cargo garantido por recurso judicial cabível, e o relator do Projeto de Revisão do PDE é vereador em julgamento pela Justiça Eleitoral, tendo este recebido R$ 270.000 da AIB. E por isso deveriam ser considerados impedidos de discutir, votar, e muito menos, conduzir o processo de revisão do PDE.

Dessa forma, pelo conjunto dos fatos, a Frente das Entidades apresenta Moção e Repúdio, pois considera inadequada a conduta da Câmara Municipal de São Paulo e de seus vereadores que insistem em promover a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, com a divulgação, de afogadilho, das audiências devolutivas do Plano Diretor que começam no próximo dia 7/11 e acabam dois dias depois, agravado ainda pelo fato de não ter sido disponibilizado, em tempo hábil, nenhum material prévio para consulta da sociedade interessada, repetindo os mesmos erros e ilegalidades cometidos pelo Executivo Municipal em 2007.

A Frente de Entidades Contra a Atual Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e pela sua Implementação, hoje composta por 189 entidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada (lista abaixo), em reunião realizada no dia 28 de outubro de 2009, deliberou pela presente

MOÇÃO DE REPÚDIO
contra a Câmara Municipal de São Paulo e contra
a sua Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SÃO PAULO (PDE), QUE TEVE 5 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS PARA OS DIAS 7, 8 E 9 DE NOVEMBRO.

Após a denúncia do Ministério Público Eleitoral sobre os 29 vereadores que receberam dinheiro do setor imobiliário, por meio da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), empresa de fachada que, de forma ilegal, efetuou doações de campanha, e que, por esse motivo, 14 vereadores já tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, permanecendo ainda no cargo por meio de recursos judiciais, e, considerando que os outros 15 vereadores ainda estão sob julgamento, com riscos de terem seus mandatos cassados

É que,

Observando o Estado Democrático de Direito e os princípios da moralidade, da legalidade, da supremacia do interesse público e da probidade administrativa, a Frente das Entidades REPUDIA a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, que deve ser paralisado imediatamente, restando claro e evidente o impedimento para que tais vereadores discutam e votem o projeto de revisão do PDE, por ser matéria de indiscutível interesse do setor imobiliário, generoso contribuinte do conjunto de vereadores paulistanos cassados e em julgamento.

Abaixo-assinado contra o atual projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico

ABAIXO-ASSINADO

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não cumpriu o determinado no Art. 293 do Plano Diretor Estratégico vigente, que estabelece os limites legais de sua própria revisão, restrita apenas à adequação das ações estratégicas do Plano Diretor, com possíveis acréscimos de áreas do território da cidade para aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo, extrapolando os limites legais da revisão do Plano Diretor Estratégico, simplesmente propôs um novo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do desenvolvimento urbano já conquistados, com significativos retrocessos nos aspectos sociais e culturais do Plano vigente, como as alterações das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou a retirada da importante figura dos Planos de Bairro, entre outros;

CONSIDERANDO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamente todo o território urbano sujeito à venda de áreas construídas superiores às atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalização e adensamento ao sabor do interesse puramente imobiliário, desconsiderando seus reflexos na evidente ausência de sustentabilidade ambiental de nossa cidade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não apresentou nenhum Plano de Habitação, de Transportes e Circulação Viária, dispositivos estes interdependentes e subordinados às diretrizes do Plano Diretor Estratégico vigente, cuja concepção e aplicação integradas são fundamentais para a sua revisão e futura elaboração de adequadas Normas de Uso e Ocupação do Solo, como legalmente previsto e não cumprido pelo Executivo, o que por si só invalida o projeto encaminhado à Câmara;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo procedeu de forma pouco democrática, desde a apresentação do Projeto até o encaminhamento para a Câmara Municipal, retrocedendo no processo de discussão e gestão participativa, através de audiências públicas absolutamente carentes de informação, de tempo para qualquer manifestação pública consistente, em grosseiro arremedo mal disfarçado de democracia;

CONSIDERANDO que a sociedade civil paulistana não aceita mais este tipo de menosprezo para com as Leis e os Direitos constitucionais dos cidadãos de participar da concepção, implementação e monitoramento das intervenções relativas ao desenvolvimento urbano de sua cidade, posto que prejuízos são distribuídos para a imensa maioria da sociedade, enquanto uns poucos se beneficiam;

é que,

As entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado, a imediata mudança de postura da Prefeitura Municipal de São Paulo, retirando da Câmara Municipal o Projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico para, dentro da legalidade e do mais alto espírito democrático e cidadão, refazer as concepções e procedimentos da revisão do Plano Diretor Estratégico, objetivando o desenvolvimento de uma cidade justa e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicerçada no interesse público.

1.  Movimento Defenda São Paulo – MDSP

2.  Instituto Pólis

3.  Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

4.  União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior

5.  Casa da Cidade

6.  Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM

7.  Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP

8.  Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC

9.  Instituto Socioambiental – ISA

10.  Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP

11.  Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – FAU-USP

12.  Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP

13.  Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção São Paulo – AGB/SP

14.  Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros – SAAP

15.  Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS

16.  Associação Amigos do Jardim das Bandeiras

17.  Movimento em Defesa do Campo Belo

18.  Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP

19.  Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano – SAJEP

20.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Morumbi

21.  Campanha Billing’s, Eu Te Quero Viva!

22.  Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais

23.  SOS Manancial

24.  Comitê Gestor da Praça Roosevelt

25.  Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes

26.  Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista

27.  Associação dos Amigos e Moradores Pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança

28.  Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL

29.  Associação de Segurança e Cidadania – ASSEC

30.  Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH

31.  Associação dos Moradores da Vila Mariana – AMA-VM

32.  Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU

33.  Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE

34.  Associação Amigos do Brooklin Novo – SABRON

35.  Sociedade Amigos da Vila Alexandria – SAMAVA

36.  Viva Pacaembu por São Paulo – VIVAPAC

37.  Associação dos Moradores Amigos do Parque da Previdência – AMAPAR

38.  Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci

39.  Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE

40.  Sociedade dos Moradores do Morumbi

41.  Sociedade Defenda Mirandópolis – SAM

42.  Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro

43.  Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região – MOVER

44.  Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição – AMVNC

45.  Associação de Moradores da Vila Cordeiro – VIVACOR

46.  Associação Amigos da Vila Primavera – AVIP

47.  União dos Moradores da Zona Sul “Olavo Setúbal”

48.  Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)

49.  Central de Movimentos Populares – São Paulo

50.  Instituto São Paulo de Cidadania e Política

51.  Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga

52.  Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

53.  Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21

54.  Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César – SAMORCC

55.  Associação Cultural e Educativa Ética e Arte

56.  GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste

57.  Associação Amigos de Vila Pompéia

58.  Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias – CONSABS

59.  Associação Amigos da Praça João A. Castellano

60.  Sociedade Amigos da Cidade Jardim

61.  Sociedade Moradores do Butantã / Cidade Universitária

62.  Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares

63.  Associação dos Moradores do Jardim Christie

64.  Fórum das Agendas 21 Centro – São Paulo

65.  Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara – SAJAMA

66.  Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)

67.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Perdizes/Pacaembu

68.  Associação dos Moradores Bolsão Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) – AMBRECITY

69.  Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto – AVAMOJA

70.  Policidadania – Política e Cidadania

71.  Atitude Urbana – Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas Integradas

72.  Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades – REVIVACIDADES

73.  Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro – AMVAPF

74.  Pastoral da Moradia — Área da Pastoral do Jardim Elba

75.  Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim São Luiz

76.  Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher

77.  Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia

78.  Associação dos Moradores e Amigos de Moema – AMAM

79.  Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS “Pablo Gonzales Olalla”

80.  CIRANDA — Comunidade e Cidadania

81.  Associação dos Moradores do Jaguaré — SAJA

82.  Associação dos Moradores Pantanal – Capela do Socorro

83.  Central de Movimentos Populares – Brasil

84.  Movimento de Moradia do Centro de São Paulo

85.  Associação de Moradores do Jardim Edith

86.  Associação de Moradores de Jurubatuba

87.  Movimento Popular de Vila Leopoldina

88.  SOS Manancial do Rio Cotia

89.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Monções

90.  Associação Amigos da Chácara Monte Alegre – SACMA

91.  Bicuda Ecológica

92.  Federação das Associações de Mutuários e Associações de Moradores do Estado de São Paulo – FAMMESP

93.  COATI-Centro de Orientação ambiental Terra Integrada

94.  Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH

95.  Grupo de Proteção dos Mananciais do Eldorado – GPME

96.  Associação dos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo – AMAR

97.  Associação Morumbi Melhor – AMM

98.  Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado – USINA

99.  Associação dos Trabalhadores do IPT – ASSIPT

100.  Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SinTPq

101.  Espaço do Animal – EA

102.  Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo – MCCE/SP

103.  Movimento Voto Consciente

104.  Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene

105.  Movimento Eco-Cultural São Francisco

106.  Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade – Pró-Servir

107.  Instituto iBiosfera – Conservação & Desenvolvimento Sustentável

108.  Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital

109.  Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/SP

110.  Rede Popular de Estudantes de Direito – REPED

111.  Centro de Acolhida Frei Galvão – SEFRAS

112.  Fórum Paulista de Participação Popular

113.  Associação Educação Cidadã

114.  Movimento de Resistência – CONOPSP2005

115.  Fórum Centro Vivo

116.  Movimento São Paulo Restaurada

117.  Associação Global de Desenvolvimento Sustentado

118.  In-Pacto – Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tietê

119.  Instituto Associativo Memorial Jânio Quadros – OSCIP

120.  Associação Ecológica Amigos da Onça

121.  Instituto Aruandista de Pesquisas e Desemvolvimento

122.  Sociedade dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista – SABABV

123.  Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP

124.  Sociedade do Sol

125.  Instituto de Tecnologia Social – ITS

126.  Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana-Tucuruvi

127.  Associação Iniciativa Local

128.  Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida

129.  Sociedade Amigos do Jardim Londrina – SAJAL

130.  Grupo de Amigos do Jardim Marajoara – GAMA

131.  Associação Enfance – Comunidade e Ecologia

132.  Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA

133.  Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA

134.  Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas

135.  Comunidade Cidadã

136.  Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicas e o Reencantamento Humano – EPARREH

137.  Articulação Paulista de Agroecologia – APA

138.  Articulação Oeste de Agricultura Urbana – AOAU

139.  Movimento de Defesa dos Favelados – Região Episcopal de Belém – (Vila prudente, Sapopemba e São Mateus)

140.  Sociedade Amigos da Praça Parente Ramos – SAPEPAR

141.  Associação dos Moradores da Vila Anhanguera – AMVA

142.  Movimento de Moradia Vitória do Belém

143.  Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI

144.  Fórum Permanente de Educação Inclusiva

145.  Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – MODEF

146.  Associação de Usuários e Amigos do Parque Ibirapuera – ASSUAPI

147.  Vila Olímpia Solidária – VOS

148.  Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste 1

149.  Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica – AHPCE

150.  Movimento de Resistência dos Conselheiros do OP da Cidade de São Paulo – CONOP

151.  Instituto Ecoar para a Cidadania – ECOAR

152.  Projeto Anchieta, Ação e Reintegração Social – Grajau

153.  Departamento Jurídico “XI de Agosto” da Faculdade de Direito da USP

154.  Programa Permanente Ecobairro

155.  Associação dos Educadores da USP – AEUSP

156.  Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas – AMEA

157.  Associação Unificadora de Loteamentos, Favelas e Assentamentos de São Paulo

158.  Coletivo Ecologia Urbana

159.  Conselho Regional de Psicologia – CRP-06

160.  Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

161.  Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente – IBEMA

162.  Associação Cidade de Direitos de Cidade Tiradentes

163.  Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental-SARPAC

164.  Associação Via Cultural

165.  Consabs de São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Penha

166.  Movimento Comunitário para Preservação do Residencial Parque Continental  – VIVA PARQUE

167.  Conselho Regional de Serviço Social  do Estado de São Paulo- CRESS-SP

168.  Associação dos Moradores e Amigos da Vila Paulista – SOVIPA

169.  Associação de Moradores e Amigos da Chácara Santo Antônio – AMA-CHÁCARA

170.  Associação União da Juta

171.  Associação Margarida Maria Alves

172.  Instituto Daniel Comboni

173.  Associação São Francisco Setor B

174.  Associação Beira Rio – Fazenda da Juta

175.  Associação Comunitária Florestan Fernandes

176.  Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS

177.  Movimento pelo Direito à Moradia – MDM

178.  Associação dos Moradores das Favelas do Jardim Planalto e Região – Estrela do Bairro

179. Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

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2 de janeiro 2009

O rei nu ou a fábula do prefeito II

Mais Estado para quem?

Maria Cristina Fernandes – VALOR

A posse do prefeito Gilberto Kassab passou ao largo do interesse do paulistano, numa cidade esvaziada pelo feriadão neste primeiro e ensolarado dia de 2009. Poucos anos, no entanto, prometem ser tão decisivos para o futuro da cidade como o que inicia o segundo mandato do prefeito. A cidade terá que escolher entre se viabilizar ou render-se definitivamente ao caos.

Com folgadíssima maioria na Câmara dos Vereadores, o prefeito poderá passar com facilidade as mudanças que pretende para o Plano Diretor de São Paulo. Obrigatório para todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes, o plano que está em vigor na capital foi aprovado em 2002. Tem duração de 10 anos, mas havia uma revisão prevista para 2006 e que acabará, depois de sucessivos adiamentos, entrando em pauta este ano.

2009 oferece um discurso para os propósitos mudancistas do prefeito reeleito. São Paulo é a cidade a ser mais duramente atingida pela crise econômica. É, portanto, propícia a intervenções do poder público destinadas a remediar seus efeitos sobre os paulistanos. O mais evidente deles é o desemprego e a atividade mais intensivamente geradora de postos de trabalho na cidade é a indústria imobiliária. Rechaçada a proposta do secretário estadual do Trabalho do Estado, Guilherme Afif Domingos, de aumentar a licença sem demissão prevista na CLT para 10 meses, a reforma do Plano Diretor surge como discurso alternativo.

Para ficar em apenas duas das mudanças propostas, o Executivo sugere liberalizar as normas para a construção imobiliária nas áreas mais intensamente ocupadas de São Paulo. Hoje nas chamadas Zonas Mistas de Alta Densidade a média de aproveitamento das construções é de 2,5 o tamanho do terreno. A proposta do Executivo eleva esta proporção para 4. Um incorporador que precise levantar uma torre, por exemplo, não precisará comprar um quarteirão inteiro para fazê-lo. Esta é uma velha demanda do setor imobiliário insatisfeito com o gabarito vigente de cinco andares em grande parte da cidade.

A justificativa da prefeitura é de que a cidade precisa ficar mais compacta em torno das linhas de transporte para evitar a emissão excessiva de gás carbônico. O argumento até poderia ser levado ao debate não fosse uma outra mudança proposta pelo Executivo que o desnuda por completo.

Atualmente parte dos recursos provenientes dessa burla legalizada do gabarito das edificações se destina a moradias populares na mesma região em que o incorporador obtiver licença para levantar suas torres. O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.

Hoje cerca de um quinto dos paulistanos vive em loteamentos irregulares, favelas e cortiços. Foi neste cinturão, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) arregimentou seus soldados naquele 12 de maio de 2006 em que a cidade ficou paralisada pelo medo. As mudanças no Plano Diretor, a pretexto de conter o desemprego, podem aumentar este exército para que a cidade alcance, finalmente, o almejado status de cidade limpa.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

Para a população não há terreno na cidade, proclama Kassab. Para a especulação, sim!

“É difícil encontrar terrenos disponíveis na região”, a resposta de Kassab a falta de investimentos em creches na região sul da cidade (ver artigo do AGORA no post precedente) segue uma aparente “norma” padrão da “gestão” do prefeito.

Foi assim também para justificar a recusa em apoiar o programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade, por “falta de terrenos”.

Quando este argumento foi avançado mostrei que Kassab poderia começar utilizando os terrenos que pretendia desapropriar para o projeto da Nova Luz e construir na região moradias, pois ele só previa 170 apartamentos (em contradição com o Plano Diretor aprovado por Marta e que destina uma boa parcela para habitação popular em cada operação urbana).

Na votação do projeto o vereador Donato fez aprovar uma ampliação do espaço para moradia e a “gestão” aceitou aumentar para 1.000 famílias os apartamentos previstos. “Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Acontece que um dos objetivos de Kassab para mudar o Plano Diretor da Marta é desobrigar os projetos urbanísticos da exigência de moradias populares no local, podendo compensar isto em outras regiões. Com isto a especulação imobiliária poderá se apropriar de regiões inteiras com potencial especulativo e as populações pobres expulsas cada vez mais longe, nas periferias.

Coube a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal VALOR, mostrar o que visava Kassab com a elaboração de um novo Plano Diretor:

“O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.” O rei nu ou a fábula do prefeito II

Este aspecto central do plano de Kassab em favor da especulação imobiliária foi deixado propositalmente fora do conhecimento da opinião pública e raros foram os jornais que abordando os projetos sucessivos sobre a Cracolândia (que já levam quase seis anos sem sair do papel), mostrassem o que visava o “esquecimento” das moradias na região central.

Hoje coube ao Estadão fornecer maior claridade neste assunto, mostrando que pelo Plano Diretor da Marta na região central deveriam ser contempladas habitações para 600.000 famílias, uma boa parte portanto deveria estar incluída no projeto da Nova Luz e por enquanto não estão.

Ou seja o novo Plano Diretor de Kassab e a Nova Luz prevista, têm o comum denominador exposto pela jornalista do VALOR: afastar a população pobre do Centro da cidade e do direito à moradia.

É para ela “que não existem terrenos”. Mas sobrarão para a especulação imobiliária. LF

Bruno Tavares, Diego Zanchetta e Ricardo Brandt – O Estado SP

A revisão do Plano Diretor proposta pela gestão do prefeito Gilberto Kassab vai aumentar os riscos de enchentes e de inundações em São Paulo, segundo avaliação da Promotoria de Habitação e Urbanismo. O projeto em discussão desde o início do ano na Câmara Municipal prevê a criação de estoques imobiliários em 12 regiões já saturadas pelos parâmetros estabelecidos em 2002.

“A revisão é discutida sem que seja feito antes planejamento do impacto de um crescimento maior da cidade”, afirmou o promotor José Carlos de Freitas. “Aumentar o asfalto sobre os bairros afronta diretrizes do Plano e aumenta os riscos de enchentes. A água não tem para onde correr.”

O MP já move ação que pede a suspensão da revisão. A pedido das entidades Movimento Defenda SP e Instituto Polis, que consideram que o projeto proposto beneficia somente o mercado imobiliário, a Promotoria chegou a conseguir uma decisão liminar da Justiça em junho que suspendeu as audiências realizadas pelos vereadores sobre o assunto. O debate foi retomado no início de agosto, após a decisão ser derrubada pela Câmara.

A proposta do prefeito também é alvo de críticas de 164 entidades da sociedade civil. Com o boom imobiliário e o número recorde de lançamentos de prédios em São Paulo nos últimos dois anos, 12 dos 91 distritos da área urbana da cidade chegaram ao limite da verticalização. Em oito dessas regiões, a construção de grandes edifícios ficou praticamente inviável pela ausência de terrenos livres.

A falta de opções atinge Cambuci e Liberdade, no centro; Vila Leopoldina e Jaguaré, na zona oeste; Morumbi e Campo Grande, na zona sul; e Limão e Vila Guilherme, na zona norte. Ipiranga, Cursino e Capão Redondo, na zona sul, e Lapa, na zona oeste, já consumiram mais de três quartos dos estoques. “A cidade não fez sequer um plano de transportes antes de redimensionar a possibilidade de erguer novos empreendimentos nessas áreas”, acrescentou Freitas.

O líder de governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), rebateu as críticas. “O grande esforço da Câmara no momento é para que tenhamos no plano um sistema hídrico e ambiental que possibilite uma sustentabilidade melhor. Estamos prevendo um aumento de 40% das áreas verdes”, argumentou.

Os secretários estadual do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, e do município, Eduardo Jorge, uniram esforços ontem para negar que seja possível relacionar a enchente do Tietê à impermeabilização do solo provocada pelas obras de ampliação da Marginal. “Os dados indicam que 0,0062% é a área impermeabilizada pela reforma da Marginal em relação à área total que capta água. Temos absoluta segurança de que o aumento de impermeabilidade é desprezível com relação a qualquer outro efeito do ponto de vista ambiental. Os 18,9 hectares que serão impermeabilizados representam menos de um milésimo. Do ponto de vista técnico não há como comprovar o efeito de uma coisa sobre a outra”, afirmou Graziano.

O secretario municipal defendeu as compensações exigidas. “O processo obedeceu a todos os procedimentos previstos na lei. É totalmente legal do ponto de vista formal e é o mais rigoroso do Brasil.” Segundo ele, enquanto no restante do País “estão discutindo que as compensações ambientais devem girar em torno de 0,5% do valor das obras”, a Secretaria do Verde arbitrou uma compensação de 6% do valor da obra.

Em nota, a Dersa reiterou o que disseram os secretários. Informou ainda que a Procuradoria do Estado já fez uma defesa prévia do pedido de suspensão das obras feito pelo MP.

O ESTADO SP

Revisão do Plano Diretor

Urbanistas e associações de bairro conseguiram convencer vereadores e o governo municipal de que foram cometidos excessos na proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). O projeto de revisão enviado à Câmara Municipal modificou substancialmente o plano, o que é vedado pela Lei do Plano Diretor. Ao ser aprovada, em 2002, essa lei estabelecia que a sua revisão fosse feita a cada quatro anos. Seu artigo 293 limita a revisão à inclusão de programas e obras que apenas acompanhem o crescimento da cidade sem, no entanto, desestruturar o conjunto de diretrizes do Plano Diretor, que só devem produzir resultados a longo prazo.

O Plano Diretor foi elaborado a partir de objetivos como o repovoamento do centro da cidade, a instalação de um sistema de transporte coletivo integrado e de qualidade, a preservação das áreas de proteção ambiental, a urbanização de zonas precariamente ocupadas e a geração de empregos na periferia que desestimulem os grandes deslocamentos.

A tramitação do Plano Diretor não foi um modelo de participação popular nem de lisura na elaboração legislativa. A votação final do projeto ocorreu na madrugada de 23 de agosto de 2002 e, para conseguir os 43 votos necessários à aprovação, o governo Marta Suplicy aceitou a inclusão de emendas de vereadores que alteraram o zoneamento em algumas áreas até então estritamente residenciais.

Mesmo não sendo o ideal, o Plano Diretor dotou São Paulo de um instrumento de ordenamento urbano, depois de mais de três décadas de ocupação desordenada. Regras predefinidas pelo Estatuto das Cidades foram incorporadas ao planejamento urbano da capital, entre elas o IPTU progressivo, destinado a evitar a retenção especulativa de terrenos urbanos.

A lei do Plano Diretor deveria ser regulamentada até 2005, o que não ocorreu. Passados sete anos, a influência do PDE na vida, no ordenamento e na paisagem de São Paulo é imperceptível. O governo municipal abandonou alguns projetos alinhados com as diretrizes do Plano. Algumas metas, como a melhoria do transporte público, a construção de corredores exclusivos de ônibus e os projetos de moradia popular no centro da cidade, regrediram nesse período.

Há meses a cidade assiste à novela da revisão do Plano Diretor, atrasada em quase três anos. Urbanistas e entidades travaram debate acirrado com o governo e vereadores, acusando os autores da proposta de revisão de terem desestruturado o Plano, desarticulando os vínculos estabelecidos por ele entre as políticas sociais e urbanas. O relator do Plano Diretor Estratégico, Nabil Bonduki, afirma que foi eliminado da proposta que tramita na Câmara o capítulo que estabelece os objetivos relacionados à educação, saúde, cultura, emprego e outros.

Mas o que mais revolta os urbanistas é o fato de a proposta suprimir as macroáreas, que estabeleciam diretrizes de ordenamento urbano compatíveis com as características de cada região da capital. A coordenadora do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, diz que o fim das macroáreas seria um cheque em branco para as empresas da construção civil, que poderiam, assim, construir sem respeitar as características de cada região e sua capacidade de absorção de novos empreendimentos ou de adensamento.

Empreiteiras estimam que as mudanças permitiriam a injeção de R$ 35 bilhões na construção civil, com a correspondente geração de empregos e de impostos.

Mais de 180 associações de bairro se organizaram e, na semana passada, após três audiências públicas, entregaram uma carta aos vereadores exigindo a volta das macroáreas ao texto do projeto de revisão. Conseguiram do relator da revisão, vereador José Police Neto (PSDB), o compromisso da reinclusão da divisão da cidade, onde toda ocupação deverá respeitar as características predefinidas de cada região.

O Plano Diretor precisa ser incorporado à vida da cidade como instrumento de ordenamento urbano e de defesa dos interesses da população – e não para gerar negócios imobiliários.

A discussão deste assunto é essencial para o presente e o futuro da cidade. Embaixo reproduzo ambos artigos, assim como o abaixo assinado de 140 entidades da sociedade civil, sobre o mesmo tema.

Os leitores que desejem aprofundar este assunto poderão encontrar diversos artigos publicados pelos jornais e reproduzidos aqui no blog. Basta dar um clique no tag Plano Diretor, no final do post embaixo. LF

TENDÊNCIAS/DEBATES

Plano Diretor: o debate continua aberto MIGUEL BUCALEM

A SOCIEDADE paulistana, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo participam atualmente de um amplo e importante debate sobre o futuro da cidade: a revisão do Plano Diretor Estratégico.
Tratada de forma transparente, a discussão abre espaços para contribuições relevantes, mas também suscita comentários que carecem de informações precisas. É o caso do artigo da ex-prefeita Marta Suplicy, publicado nesta Folha (12/8), com críticas à proposta em discussão. É importante informar e subsidiar o paulistano para esse debate. Iniciemos pelos fatos.
A obrigatoriedade da revisão é determinada no artigo 293 do próprio Plano Diretor em vigor. A gestão Serra-Kassab iniciou o processo em 2005, com mais de 140 apresentações, debates regionais nas 31 subprefeituras, reuniões técnicas e discussões na Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
Para atender o prazo legal, a proposta foi encaminhada pelo Executivo à Câmara em outubro de 2007, estando sempre disponível a todos, inclusive pela internet.
Diferentemente do que sugere o artigo da ex-prefeita, a administração municipal vem, desde 2005, implementando o Plano Diretor em vigor.
A política habitacional é um exemplo disso: recebeu aporte de recursos sem precedentes na história da cidade. De 2005 a 2009, são cerca de R$ 3 bilhões, com benefícios diretos a cerca de 74 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas e outras 60 mil no Programa Mananciais.
A prioridade ao transporte público em relação ao individual foi traduzida em ações. A integração do sistema de ônibus ao de trilhos do Metrô e da CPTM aumentou o número de viagens atendidas para cerca de 15 milhões por dia, e o programa de investimentos no sistema sobre trilhos do governo do Estado entre 2007 e 2010 é de mais de R$ 19 bilhões.
Pela primeira vez desde que o Metrô passou a ser gerenciado pelo Estado, há 30 anos, a prefeitura, na administração Serra-Kassab, contribui para a expansão das linhas. Foi R$ 1 bilhão na gestão passada e será mais R$ 1 bilhão nesta gestão.
Na política ambiental, implantou-se o programa de inspeção veicular, com benefícios à saúde pública, e o programa Córrego Limpo, parceria com a Sabesp, que já despoluiu 42 córregos e prevê limpar cem até dezembro de 2010. Em 2004, a cidade contava com 33 parques municipais.
Hoje, já são 58, e outros 63 estão em implantação, dos quais 42 serão finalizados até 2012 -ou seja, teremos cem parques em 2012.
Há muitos outros exemplos de implementações do PDE nessas e nas demais políticas, inclusive na proposição de leis, como a da concessão urbanística. O Plano Plurianual 2006-2009, que estabelece as ações de governo para esse período, é outro exemplo: foi elaborado considerando-se as ações previstas no PDE.
Das críticas à proposta de revisão, a maioria genérica e não fundamentada, merece esclarecimento especial a que se refere à supressão dos artigos das políticas setoriais.
Como essas políticas já são reguladas por legislação específica, buscou-se dar foco ao conteúdo do plano, adequando-o ao que estabelece a Constituição e o Estatuto da Cidade.
No entanto, as discussões iniciais no âmbito do Legislativo indicaram que existe o desejo de ter essas políticas explícitas no plano. Independentemente de como ficará o texto final do PDE, o Executivo manterá a implementação das políticas setoriais: por exemplo, saúde e educação continuarão a ser prioritárias, como já têm sido desde 2005.
Concordo com a ex-prefeita que o plano deve ser aprimorado e discutido. Nesse momento, inclusive, acontece a discussão com a sociedade civil sob a liderança do Legislativo. A Câmara Municipal tem feito esse processo de forma aberta, transparente e participativa, o que é muito elogiável.
Realizaram-se cinco audiências públicas regionais, e agora elas acontecem nas 31 subprefeituras. O Executivo deseja ver o plano discutido de forma ampla, e o debate, conduzido pelo prazo necessário para que a sociedade possa ter uma participação efetiva em sua elaboração.
Não há pressa. O único propósito do Executivo é o de aprimorar o plano, que já orienta importantes políticas públicas desenvolvidas na cidade e pode ser aperfeiçoado para atender ainda mais suas necessidades.

12/08/2009 – 08:59h

Ainda dá tempo

TENDÊNCIAS/DEBATES

MARTA SUPLICY

ADMINISTRAR São Paulo é um imenso desafio. Gestão competente dos recursos, cuidado e ação para os menos favorecidos, manutenção da limpeza e beleza da cidade, organização do trânsito e qualidade no transporte, educação e saúde que atendam as aspirações e necessidades da população são preocupações inerentes ao cargo. Exigem, o tempo todo, soluções criativas, inovadoras e ousadas. Além de capacidade de negociação e visão de futuro.
Tenho acompanhado como ex-prefeita e paulistana a atual gestão e pouco tenho expressado do meu desconforto e desacordo da forma desastrosa como tem sido em relação ao transporte, aos CEUs, ao povo de rua, ao centro… Mas deixemos para lá. Entretanto, diante da questão do Plano Diretor a ser votado, que nem todos entendem ou têm ideia de sua importância, sinto a necessidade de me manifestar, pois o que estamos vendo acontecer é muito sério e compromete o futuro de nossa cidade de forma irremediável.
São Paulo não foi planejada. Ficou décadas crescendo de forma selvagem. Na gestão de 2001-2004 aprovamos, depois de mais de 300 audiências públicas, um Plano Diretor para a mais rica cidade do Brasil, mas que contava com 90% de seus habitantes vivendo em condições baixas ou muito baixas em relação à qualidade de vida medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Um Plano Diretor busca o desenvolvimento e a integração social da cidade, orientando para quais regiões ela deverá se expandir, onde devem ser construídas fábricas, habitações populares, gabarito de prédios, avenidas e CEUs e por onde devem passar os diferentes meios de transporte.
Serão os efeitos dessa lei que farão o cidadão andar dez minutos para o trabalho ou passar duas horas dentro de um ônibus ou metrô.
O plano proposto foi concebido para corrigir graves distorções, tendo como prioridade o transporte público e, como baliza, fazer a cidade de São Paulo mais humana e mais justa para com os que aqui moram.
A atual administração nem sequer regulamentou importantes previsões da lei que está aprovada e em vigor desde 2002. Assim, mais de 30 artigos deixaram de funcionar na prática.
Há questões não regulamentadas sobre reuso da água em edifícios, armazenamento de água da chuva em grandes estacionamentos e pátios, previsões que disciplinam o uso de áreas públicas, a aplicação do IPTU progressivo. Há normas para a transferência de potencial construtivo e fixação de equipamentos mínimos para as áreas de interesse social que não foram estabelecidas.
Não foram iniciados planos setoriais, especialmente os de habitação e o de transporte de carga, nem se reviu a legislação de polos geradores de trânsito. As mudanças adotadas têm sido improvisadas, num vai e vem constante de regras que geram insegurança e confusão. E não levam à solução, nem sequer à melhoria, dos congestionamentos.
Deixando de dar prosseguimento a tantos temas importantes, a Prefeitura de São Paulo já perdeu muito tempo na luta pela preservação do meio ambiente, no combate a enchentes, na questão da justiça tributária e no desenvolvimento do centro, que já poderia estar muito melhor se o empréstimo do BID tivesse sido utilizado, e o Plano Diretor, implementado.
Essa administração teve uma gestão inteira para revisar o Plano Diretor. Nada fez e, agora, numa ação que revolta os cidadãos e entidades como o Movimento Defenda São Paulo e o Instituto Pólis, quer reduzir a revisão do plano a uma questão referente ao uso do solo e a negócios imobiliários.
Numa canetada, deseja-se eliminar os avanços que visam acabar com a exclusão social e tornar possível uma cidade mais justa, humana e civilizada. Uma São Paulo nervosa, dinâmica, mas na qual se consiga transitar, morar e respirar melhor, onde não se sinta angústia ou vergonha ao ver tantas habitações miseráveis, medo pela violência e desconforto generalizado.
Temos ainda a chance de parar esse retrocesso, regulamentar e rever o que for necessário, sem cortar 45 artigos da lei, como propõe o atual prefeito, que são os que afetarão a educação, a saúde, a habitação, o meio ambiente, o desenvolvimento econômico, o emprego e a renda em São Paulo.
Uma cidade, especialmente como a nossa, é o centro convergente de interesses muitas vezes divergentes. Uma prefeitura democrática tem de ter a ousadia e a coragem de pensar o futuro, proteger os mais fracos e não permitir os abusos dos mais poderosos. O Plano Diretor é essa oportunidade fantástica de tornar São Paulo mais organizada e humana. Acho que ainda dá tempo.

08/04/2009 – 14:08h

“Gestão” Kassab: abaixo-assinado contra o atual projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico

Já são 144 entidades/organizações subscrevendo o abaixo-assinado contra a atual revisão do Plano Diretor EstratégicoPara outras entidades subscreverem este documento, mande uma mensagem para

abaixoassinado-pde@ig.com.br 

ABAIXO-ASSINADO
________________________________________
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não cumpriu o determinado no Art. 293 do Plano Diretor Estratégico vigente, que estabelece os limites legais de sua própria revisão, restrita apenas à adequação das ações estratégicas do Plano Diretor, com possíveis acréscimos de áreas do território da cidade para aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo, extrapolando os limites legais da revisão do Plano Diretor Estratégico, simplesmente propôs um novo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do desenvolvimento urbano já conquistados, com significativos retrocessos nos aspectos sociais e culturais do Plano vigente, como as alterações das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou a retirada da importante figura dos Planos de Bairro, entre outros;
CONSIDERANDO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamente todo o território urbano sujeito à venda de áreas construídas superiores às atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalização e adensamento ao sabor do interesse puramente imobiliário, desconsiderando seus reflexos na evidente ausência de sustentabilidade ambiental de nossa cidade;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não apresentou nenhum Plano de Habitação, de Transportes e Circulação Viária, dispositivos estes interdependentes e subordinados às diretrizes do Plano Diretor Estratégico vigente, cuja concepção e aplicação integradas são fundamentais para a sua revisão e futura elaboração de adequadas Normas de Uso e Ocupação do Solo, como legalmente previsto e não cumprido pelo Executivo, o que por si só invalida o projeto encaminhado à Câmara;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo procedeu de forma pouco democrática, desde a apresentação do Projeto até o encaminhamento para a Câmara Municipal, retrocedendo no processo de discussão e gestão participativa, através de audiências públicas absolutamente carentes de informação, de tempo para qualquer manifestação pública consistente, em grosseiro arremedo mal disfarçado de democracia;
CONSIDERANDO que a sociedade civil paulistana não aceita mais este tipo de menosprezo para com as Leis e os Direitos constitucionais dos cidadãos de participar da concepção, implementação e monitoramento das intervenções relativas ao desenvolvimento urbano de sua cidade, posto que prejuízos são distribuídos para a imensa maioria da sociedade, enquanto uns poucos se beneficiam;
é que,
As entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado, a imediata mudança de postura da Prefeitura Municipal de São Paulo, retirando da Câmara Municipal o Projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico para, dentro da legalidade e do mais alto espírito democrático e cidadão, refazer as concepções e procedimentos da revisão do Plano Diretor Estratégico, objetivando o desenvolvimento de uma cidade justa e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicerçada no interesse público.

1. Movimento Defenda São Paulo – MDSP
2. Instituto Pólis
3. Centro Gaspar de Direitos Humanos
4. União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior
5. Casa da Cidade
6. Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
7. Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP
8. Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC
9. Instituto Socioambiental – ISA
10. Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP
11. Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – FAU-USP
12. Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros – SAAP
13. Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS
14. Associação Amigos do Jardim das Bandeiras
15. Movimento em Defesa do Campo Belo
16. Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP
17. Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano – SAJEP
18. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Morumbi
19. Campanha Billing’s, Eu Te Quero Viva!
20. SOS Manancial
21. Comitê Gestor da Praça Roosevelt
22. Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes
23. Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista
24. Associação dos Amigos e Moradores Pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança
25. Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL
26. Associação de Segurança e Cidadania – ASSEC
27. Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH
28. Associação dos Moradores da Vila Mariana – AMA-VM
29. Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU
30. Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE
31. Associação Amigos do Brooklin Novo – SABRON
32. Sociedade Amigos da Vila Alexandria – SAMAVA
33. Viva Pacaembu por São Paulo – VIVAPAC
34. Associação dos Moradores Amigos do Parque da Previdência – AMAPAR
35. Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci
36. Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE
37. Sociedade dos Moradores do Morumbi
38. Sociedade Defenda Mirandópolis – SAM
39. Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro
40. Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região – MOVER
41. Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição – AMVNC
42. Associação de Moradores da Vila Cordeiro – VIVACOR
43. Associação Amigos da Vila Primavera – AVIP
44. União dos Moradores da Zona Sul “Olavo Setúbal”
45. Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)
46. Central de Movimentos Populares – São Paulo
47. Instituto São Paulo de Cidadania e Política
48. Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga
49. Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
50. Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21
51. Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César – SAMORCC
52. Associação Cultural e Educativa Ética e Arte
53. GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste
54. Associação Amigos de Vila Pompéia
55. Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias – CONSABS
56. Associação Amigos da Praça João A. Castellano
57. Sociedade Amigos da Cidade Jardim
58. Sociedade Moradores do Butantã / Cidade Universitária
59. Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares
60. Associação dos Moradores do Jardim Christie
61. Fórum das Agendas 21 Centro – São Paulo
62. Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara – SAJAMA
63. Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)
64. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Perdizes/Pacaembu
65. Associação dos Moradores Bolsão Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) – AMBRECITY
66. Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto – AVAMOJA
67. Policidadania – Política e Cidadania
68. Atitude Urbana – Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas Integradas
69. Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades – REVIVACIDADES
70. Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro – AMVAPF
71. Pastoral da Moradia — Área da Pastoral do Jardim Elba
72. Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim São Luiz
73. Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher
74. Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
75. Associação dos Moradores e Amigos de Moema – AMAM
76. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS “Pablo Gonzales Olalla”
77. CIRANDA — Comunidade e Cidadania
78. Associação dos Moradores do Jaguaré — SAJA
79. Associação dos Moradores Pantanal – Capela do Socorro
80. Central de Movimentos Populares – Brasil
81. Movimento de Moradia do Centro de São Paulo
82. Associação de Moradores do Jardim Edith
83. Associação de Moradores de Jurubatuba
84. Movimento Popular de Vila Leopoldina
85. SOS Manancial do Rio Cotia
86. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Monções
87. Associação Amigos da Chácara Monte Alegre – SACMA
88. Bicuda Ecológica
89. Federação das Associações de Mutuários e Associações de Moradores do Estado de São Paulo – FAMMESP
90. COATI-Centro de Orientação ambiental Terra Integrada
91. Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH
92. Grupo de Proteção dos Mananciais do Eldorado – GPME
93. Associação dos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo – AMAR
94. Associação Morumbi Melhor – AMM
95. Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado – USINA
96. Associação dos Trabalhadores do IPT – ASSIPT
97. Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SinTPq
98. Espaço do Animal – EA
99. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo – MCCE/SP
100. Movimento Voto Consciente
101. Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene
102. Movimento Eco-Cultural São Francisco
103. Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade – Pró-Servir
104. Instituto iBiosfera – Conservação & Desenvolvimento Sustentável
105. Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital
106. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/SP
107. Rede Popular de Estudantes de Direito – REPED
108. Centro de Acolhida Frei Galvão – SEFRAS
109. Fórum Paulista de Participação Popular
110. Associação Educação Cidadã
111. Movimento de Resistência – CONOPSP2005
112. Fórum Centro Vivo
113. Movimento São Paulo Restaurada
114. Associação Global de Desenvolvimento Sustentado
115. In-Pacto – Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tietê
116. Instituto Associativo Memorial Jânio Quadros – OSCIP
117. Associação Ecológica Amigos da Onça
118. Instituto Aruandista de Pesquisas e Desemvolvimento
119. Sociedade dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista – SABABV
120. Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP
121. Sociedade do Sol
122. Instituto de Tecnologia Social – ITS
123. Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana-Tucuruvi
124. Comissão Solidaria dos Servidores Publicos e da Sociedade ProServir
125. Associação Iniciativa Local
126. Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida
127. Sociedade Amigos do Jardim Londrina – SAJAL
128. Associação Grupo de Amigos do Jardim Marajoara
129. Associação Enfance – Comunidade e Ecologia
130. Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA
131. Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA
132. Coletivo Jovem de Meio Ambiente de São PAulo – CJ SP
133. Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas
134. Comunidade Cidadã
135. Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicas e o Reencantamento Humano – EPARREH
136. Articulação Paulista de Agroecologia – APA
137. Articulação Oeste de Agricultura Urbana – AOAU
138. Movimento de Defesa dos Favelados – Região Episcopal de Belém – (Vila prudente, Sapopemba e São Mateus)
139. Sociedade Amigos da Praça Parente Ramos – SAPEPAR
140. Associação dos Moradores da Vila Anhanguera – AMVA
141. Movimento de Moradia Vitória do Belém
142. Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI
143. Fórum Permanente de Educação Inclusiva
144. Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – MODEF

ADMINISTRAR São Paulo é um imenso desafio. Gestão competente dos recursos, cuidado e ação para os menos favorecidos, manutenção da limpeza e beleza da cidade, organização do trânsito e qualidade no transporte, educação e saúde que atendam as aspirações e necessidades da população são preocupações inerentes ao cargo. Exigem, o tempo todo, soluções criativas, inovadoras e ousadas. Além de capacidade de negociação e visão de futuro.
Tenho acompanhado como ex-prefeita e paulistana a atual gestão e pouco tenho expressado do meu desconforto e desacordo da forma desastrosa como tem sido em relação ao transporte, aos CEUs, ao povo de rua, ao centro… Mas deixemos para lá. Entretanto, diante da questão do Plano Diretor a ser votado, que nem todos entendem ou têm ideia de sua importância, sinto a necessidade de me manifestar, pois o que estamos vendo acontecer é muito sério e compromete o futuro de nossa cidade de forma irremediável.
São Paulo não foi planejada. Ficou décadas crescendo de forma selvagem. Na gestão de 2001-2004 aprovamos, depois de mais de 300 audiências públicas, um Plano Diretor para a mais rica cidade do Brasil, mas que contava com 90% de seus habitantes vivendo em condições baixas ou muito baixas em relação à qualidade de vida medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Um Plano Diretor busca o desenvolvimento e a integração social da cidade, orientando para quais regiões ela deverá se expandir, onde devem ser construídas fábricas, habitações populares, gabarito de prédios, avenidas e CEUs e por onde devem passar os diferentes meios de transporte.
Serão os efeitos dessa lei que farão o cidadão andar dez minutos para o trabalho ou passar duas horas dentro de um ônibus ou metrô.
O plano proposto foi concebido para corrigir graves distorções, tendo como prioridade o transporte público e, como baliza, fazer a cidade de São Paulo mais humana e mais justa para com os que aqui moram.
A atual administração nem sequer regulamentou importantes previsões da lei que está aprovada e em vigor desde 2002. Assim, mais de 30 artigos deixaram de funcionar na prática.
Há questões não regulamentadas sobre reuso da água em edifícios, armazenamento de água da chuva em grandes estacionamentos e pátios, previsões que disciplinam o uso de áreas públicas, a aplicação do IPTU progressivo. Há normas para a transferência de potencial construtivo e fixação de equipamentos mínimos para as áreas de interesse social que não foram estabelecidas.
Não foram iniciados planos setoriais, especialmente os de habitação e o de transporte de carga, nem se reviu a legislação de polos geradores de trânsito. As mudanças adotadas têm sido improvisadas, num vai e vem constante de regras que geram insegurança e confusão. E não levam à solução, nem sequer à melhoria, dos congestionamentos.
Deixando de dar prosseguimento a tantos temas importantes, a Prefeitura de São Paulo já perdeu muito tempo na luta pela preservação do meio ambiente, no combate a enchentes, na questão da justiça tributária e no desenvolvimento do centro, que já poderia estar muito melhor se o empréstimo do BID tivesse sido utilizado, e o Plano Diretor, implementado.
Essa administração teve uma gestão inteira para revisar o Plano Diretor. Nada fez e, agora, numa ação que revolta os cidadãos e entidades como o Movimento Defenda São Paulo e o Instituto Pólis, quer reduzir a revisão do plano a uma questão referente ao uso do solo e a negócios imobiliários.
Numa canetada, deseja-se eliminar os avanços que visam acabar com a exclusão social e tornar possível uma cidade mais justa, humana e civilizada. Uma São Paulo nervosa, dinâmica, mas na qual se consiga transitar, morar e respirar melhor, onde não se sinta angústia ou vergonha ao ver tantas habitações miseráveis, medo pela violência e desconforto generalizado.
Temos ainda a chance de parar esse retrocesso, regulamentar e rever o que for necessário, sem cortar 45 artigos da lei, como propõe o atual prefeito, que são os que afetarão a educação, a saúde, a habitação, o meio ambiente, o desenvolvimento econômico, o emprego e a renda em São Paulo.
Uma cidade, especialmente como a nossa, é o centro convergente de interesses muitas vezes divergentes. Uma prefeitura democrática tem de ter a ousadia e a coragem de pensar o futuro, proteger os mais fracos e não permitir os abusos dos mais poderosos. O Plano Diretor é essa oportunidade fantástica de tornar São Paulo mais organizada e humana. Acho que ainda dá tempo.

Felipe Oda, JORNAL DA TARDE – O Estado SP

Três pontes estaiadas serão construídas, até março, na Marginal do Tietê. As Pontes da Freguesia do Ó, do Limão e da Casa Verde terão os pilares das pistas local e expressa, no sentido Castelo Branco, retirados e passarão a ser sustentadas por cabos. Dessa maneira, um vão de aproximadamente 70 metros, livre de pilares ou interferências nas faixas de rolamento, será criado para a construção da terceira pista da Tietê. No sentido Ayrton Senna, os pilares serão mantidos e um novo vão será escavado, ao lado de onde corre a atual pista local. O projeto, de autoria da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), faz parte das obras de ampliação da via.

A previsão é de que a adaptação das pontes comece em setembro e o custo da obra é de cerca de R$ 90milhões.

De acordo com Paulo Vieira de Souza, diretor de Engenharia da Dersa, a adoção do modelo com estais nas três pontes é necessária pelas condições do terreno e do traçado do viário. “No sentido Castelo Branco, a futura pista central bate nos pilares centrais, situação que não acontece no sentido Ayrton Senna. As pontes estaiadas serão instaladas onde é tecnicamente necessário”, diz.

Entre as opções estudadas, a Dersa afirma que o modelo de arcos foi descartado por ser antigo, pela necessidade de reconstruir a ponte e pelo custo próximo ao da estaiada. “Uma ponte em arco ainda tem a desvantagem da manutenção periódica”, alega Souza.

Mas Gilberto Piva, integrante da Associação Brasileira de Engenheiros Civis e vice-presidente do CREA-PR, e Catão Francisco, projetista estrutural da Ponte Octavio Frias de Oliveira, na Marginal do Pinheiros, e das três pontes estaiadas da Tietê, contestam os valores. “As estaiadas são um pouco mais caras do que a solução em manter os pilares. Paga-se 10%, 20% a mais do que na ponte tradicional”, afirma Francisco.

Além da retirada dos pilares centrais, os estais permitirão a demolição de pilares mais estreitos que separam as faixas da pista expressa, no sentido Castelo Branco. Os pilares só serão demolidos após a construção dos estais. O tamanho do canteiro central, que pode ser transformado em pista sem a necessidade de desapropriações, também foi levado em consideração. Souza ainda afirma que os vãos, entre o tabuleiro das pontes e as pistas, ganharão em altura e poderão ficar com até 5,50 metros.

Outro ponto favorável citado pelo diretor é a possibilidade de “adaptar” uma ponte ao modelo estaiado, sem a necessidade de reconstrução. “A estaiada não precisa demolir a ponte, não produz muito entulho. O impacto de uma demolição na Marginal do Tietê seria muito negativo para o tráfego.”

Para não complicar ainda mais o trânsito nos 24,5 km de extensão da Tietê, a Dersa alega que trabalhará “diuturnamente” e não haverá interdições no fluxo de veículos, que trafegam tanto pelas pontes quanto pela Marginal. “Tudo aquilo que tem intervenção na pista será feito à noite. Já aquilo que não interfere diretamente na pista será feito de dia”, diz Souza.

A execução das pontes estaiadas será feita pelo Consórcio Desenvolvimento Rodoviário, formado pelas construtoras EIT e Egesa, contratadas por licitação pública para a construção do lote 1 da Nova Marginal do Tietê, que engloba o trecho entre o viaduto da CPTM e a Ponte das Bandeiras, orçado em R$ 333.196.648,35.