Obras do Estádio Nacional de Brasília: atenção especial às cidades que vão receber a Copa das Confederações

Por André Borges | VALOR

De Brasília

O prometido Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) vai começar, finalmente, a mostrar a que veio. Neste mês, um total de 10,5 mil quilômetros de fibra óptica estará “iluminado” pela Telebras em Estados de Norte a Sul do país. A rede, conhecida como backbone, usa a malha de fibra óptica que está instalada ao longo das linhas de transmissão de energia do sistema Eletrobras, mas que estavam subutilizadas até agora. Coube à Telebras instalar equipamentos ao longo dessa rede para, finalmente, torná-la ativa.

Com essa infraestrutura, a Telebras passa a ter capacidade de atender até 600 municípios do país a partir de março, segundo o presidente da estatal, Caio Bonilha. Cerca de 60 centros de distribuição (torres de disseminação de sinal) entrarão em operação neste mês. É nessas estações que o provedor de acesso busca suas conexões para oferecer o serviço – por cabo ou rede sem fio – até a casa do usuário.

Até dezembro, a estatal planeja chegar a 31 mil km de fibra óptica ativa no país. Para levar essa infraestrutura aos provedores de acesso serão instaladas pelo menos mais 250 estações de distribuição. A Telebras só atende o segmento de consumo, e não o de empresas, mas sempre por meio de outros provedores. “Fecharemos o ano com a cobertura em todos os Estados e 21 mil cidades poderão ser atendidas em um raio de até 50 quilômetros do backbone”, diz Bonilha. “Até lá, queremos ter ao menos 510 provedores plugados nessa rede.”

Com a rede preparada, estatal terá condições de atender até 600 municípios a partir de março

Antes de instalar suas estações de distribuição de sinal, porém, a Telebras precisa encontrar terrenos para isso. No mês passado, a estatal disparou cartas para 2 mil prefeituras, convidando o gestor municipal a ceder uma área de pelo menos 100 metros quadradros para receber a central e, assim, passar a ser beneficiado pela cobertura do sinal digital. O retorno não foi muito empolgante. “Nossa grande dificuldade hoje é conseguir esses terrenos, sem contar as licenças ambientais envolvidas no processo, que facilmente levam mais de 120 dias para ser liberadas”, diz Bonilha. Para 2012, a meta é encontrar pelo menos 350 terrenos.

Embora a oferta do PNBL por provedores ainda esteja engatinhando, é fato que a entrada da Telebras no mercado já causou efeitos práticos para queda de preço do acesso. Entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, conforme levantamento feito pela própria estatal, o preço do megabit contratado pelo provedor caiu, em média, 54%. Há casos de provedores que pagavam R$ 400 pelo link de uma grande operadora e hoje desembolsam R$ 90 mensais pelo mesmo serviço.

Uma nova série de licitações será feita nos próximos meses para garantir a entrega da rede. Paralelamente, a Telebras está construindo trechos próprios de fibra óptica em cidades com mais de 50 mil habitantes. Ao todo, serão construídos 5 mil km de malha para se plugar às redes já existentes da Eletrobras e da Petrobras, outra parceira do projeto. “Neste ano vamos implantar uns 4 mil quilômetros de fibra em áreas metropolitanas”, diz o presidente da estatal.

Boa parte dessa nova estrutura será destinada a atender as seis cidades-sede da Copa das Confederações: Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife e Salvador. Só neste ano essas cidades receberão investimentos de R$ 80 milhões em infraestrutura de telecomunicações por conta da Telebras. “Faremos um teste em breve para ver como essa rede vai funcionar.”

Paralelamente, a estatal quer concluir até abril os projetos para as 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014. Bonilha nega atraso na execução das obras e afirma que os problemas se devem exclusivamente à indefinição causada pela Fifa, que ainda não indicou onde ficarão os centros de treinamento e concentração das seleções, que hotéis serão usados etc. “Estamos cobrando essas informações. Sem isso, não conseguimos avançar.” (AB)

Ligação com os EUA é prioridade

Por De Brasília

A construção de uma complexa malha de cabos submarinos de fibra óptica começou a ganhar corpo dentro da Telebras. A estatal negocia acordos com várias estatais e empresas estrangeiras para ampliar a conexão entre países e reduzir a dependência das estruturas atuais, praticamente limitadas a redes dos Estados Unidos.

Segundo o presidente da Telebras, Caio Bonilha, atualmente há três projetos em andamento, todos eles com origem em Fortaleza (CE). Dali sairá um cabo que ligará o país aos EUA. Um segundo projeto, já negociado com a empresa Angola Cables, prevê a construção de um ramal submarino até a África. O terceiro projeto, com destino à Europa, está em negociação com uma operadora espanhola.

Além dessas iniciativas, está em andamento um projeto de integração das redes de telecomunicações dos países sul-americanos. Este, porém, será viabilizado por meio de linhas de transmissão de energia e dutos. O trabalho, coordenado pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul), já está adiantado em países como Argentina e Paraguai.

“Hoje, o protocolo de internet contratado é muito caro para nós. Pagamos alto esse transporte. Com os cabos submarinos, vamos baratear o nosso custo”, afirma Bonilha.

O projeto prioritário é a ligação até os Estados Unidos. A Telebras tem realizado reuniões frequentes com as teles privadas para fechar parcerias que viabilizem a empreitada de 8 mil quilômetros de extensão, R$ 400 milhões em investimento e um ano e meio de trabalho.

“Como o risco de cada um construir seu cabo é alto, queremos encontrar parceiros com interesse em comprar parte da capacidade de transmissão desse cabo”, diz o presidente da Telebras. “Fechadas as parcerias, faremos uma concorrência para escolher quem vai construir o cabo e, depois de pronto, cada um explora a sua capacidade, separadamente.”

A expectativa é de que as parcerias sejam firmadas no primeiro semestre e a contratação da obra ocorra no semestre seguinte. Estimativas mostram que até 2016 a capacidade instalada de boa parte dos cabos submarinos estará saturada. Embora a fibra óptica tenha uma capacidade extrema de tráfego de dados, essa potência tem vida útil e tende a cair conforme a malha vai perdendo suas características. Em média, elas duram de 20 a 30 anos. Uma emenda, por exemplo, já diminui a sua vida útil.

“O beneficio de contar com essa malha é que, além de reduzirmos custos, podemos ter uma rede estratégica, que pode ser gerenciada com o apoio de mais países”, diz Bonilha. (AB)

Luiz A. Sette – O Estado de S.Paulo

O Brasil está vivendo uma euforia em quase todos os setores da economia e muito se tem falado nas áreas de consumo, petróleo e de infraestrutura, em razão do crescente mercado consumidor brasileiro, das descobertas do pré-sal e dos grandes investimentos que serão necessários para a realização da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016. Pouco se comenta, porém, sobre o setor de Tecnologia da Informação (TI) e quanto este será crucial no nosso desenvolvimento.

O País é, hoje, o sexto maior mercado em vendas de computadores pessoais do mundo, tendo alcançado um total de quase 14 milhões de unidades vendidas somente em 2010, entre desktops e notebooks – estes representando mais da metade das vendas. Estima-se que, neste ano, o mercado brasileiro absorva mais de 15 milhões de novos computadores. Em apenas dois anos, projeta-se que o Brasil possa alcançar o terceiro lugar no ranking mundial de vendas de PCs, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Vale notar que a China deverá alcançar, pela primeira vez na história, o topo das vendas ainda este ano, deixando em segundo lugar o país que democratizou o uso da tecnologia.

Este fenômeno não é recente. Desde o fim da famigerada reserva de mercado de informática, o consumidor brasileiro sempre mostrou um forte apetite para tecnologia. Com a popularização dos meios eletrônicos, o advento da internet e da comunicação móvel, o consumidor passou a fazer uso do PC em casa, no trabalho e na escola, transformando-o em instrumento essencial de acesso ao conhecimento.

Essa transformação foi de extrema importância para o País, que passou a capacitar melhor sua classe média e a fomentar o desenvolvimento econômico sustentável e de qualidade. Vê-se essa mudança, por exemplo, com a criação de cursos de graduação virtuais; a expansão do e-commerce e o consumo por novos meios, como os sites de compras coletivas; a criação de milhares de blogs pessoais e a mobilização pela internet para eventos diversos, inclusive políticos e sociais.

Esse avanço na utilização da internet e da comunicação móvel tende a aumentar ainda mais no Brasil após a implementação do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL, que foi instituído pelo Decreto 7.175/10. O PNBL terá investimentos de cerca de R$ 13 bilhões, sendo certo que grande parte desses recursos deverá ser direcionada para os indispensáveis serviços de TI – e para a infraestrutura do País.

Mas, apesar do enorme volume de PCs vendidos no mercado brasileiro, do acesso à tecnologia de quase metade da população, e, agora, do lançamento do PNBL, ainda vivenciamos um baixo nível de investimento em TI por parte do mundo corporativo. A empresa brasileira ainda investe muito pouco em tecnologia da informação e, por isso, o mercado caracteriza-se por uma ampla diversidade de pequenas e médias empresas do segmento, pulverizadas regionalmente e direcionadas para setores específicos.

Pulverização. Um recente estudo publicado pela auditoria KPMG mostra que o setor de TI movimentou 72 operações de fusões e aquisições no ano passado. O número representa quase o dobro do registrado no ano anterior, mas o valor médio das aquisições foi inferior a R$ 10 milhões, o que é muito pouco se comparado a outros grandes mercados mundiais. Este volume modesto é o espelho da grande pulverização do segmento no Brasil.

Até 2008, o mercado de TI foi sempre marcado pelas grandes aquisições internacionais lideradas pelos gigantes mundiais como Oracle, IBM, HP, SAP, Microsoft e outras. Diante da freada de investimentos nos países europeus e nos Estados Unidos, é natural que as empresas mundiais se voltem para o Brasil.

Nos últimos anos, no entanto, uma nova tendência tem sido observada: a consolidação de empresas brasileiras, com destaque para a Stefanini e Totvs e, recentemente, para as aquisições da Tivit e da CPM Braxis.

Existe um movimento natural de união de empresas brasileiras para ganho de escala e posicionamento estratégico, como resposta à atenção que as empresas estrangeiras passaram a dispensar ao País. As companhias menores estão se capacitando e se preparando não só para uma explosão de demanda no mercado brasileiro, bem como para concorrer com as multinacionais que buscam no Brasil a solução para a crise enfrentada nos mercados tradicionais.

As empresas nacionais devem unir forças para encarar um mercado mais competitivo e buscar, por meio das fusões e das aquisições, uma estratégia de crescimento e, principalmente, de defesa contra os grandes players mundiais. Além do movimento natural de coalizão, muitas empresas brasileiras de TI retomaram seus projetos de abertura de capital que, em muitos casos, somente se concretizarão com algumas aquisições bem sucedidas.

Diante do quadro de estagnação de alguns mercados e da transformação de outros, novas empresas passam a concorrer pela liderança no mundo e no Brasil. Existem, ainda, muitos entraves para aquisições de empresas de TI no Brasil, especialmente quando tratamos de um segmento repleto de pequenas e médias empresas. Na maioria dos casos, a governança corporativa é o maior limitador para uma aquisição. Os custos de transação, no Brasil, representam um limitador igualmente forte. Mas, tendo em vista a expansão do mercado e a necessidade de união entre os small players, podemos esperar, com certeza, que o ano de 2011 registre o maior número de fusões e aquisições de empresas de TI da história do Brasil.

SÓCIO DA AZEVEDO SETTE ADVOGADOS

Ruy Baron/Valor

O futuro presidente da nova Telebrás, Rogério Santanna, considera limitada a atual cobertura de internet no país

Luciano Máximo, de São Paulo – VALOR

Em meio às discussões mercadológicas e sobre a capacidade de infraestrutura que envolvem a primeira etapa do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), apresentado na semana passada, o governo federal já procura enxergar as possibilidades que a geração de maior oferta de internet rápida pode significar em termos de execução de políticas públicas em fases mais avançadas do programa. Dez ministérios trabalham em conjunto para colocar o PNBL em prática. Está na mira a expansão de serviços eletrônicos nas áreas tributária, de saúde, educação e segurança, bem como a melhoria da gestão pública e dos canais de comunicação entre órgãos governamentais e a população.

Indicado para presidir a Telebrás em sua nova fase, Rogério Santanna, atual secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, admite que o atual desenho do fornecimento de banda larga no país, feito majoritariamente por grandes empresas privadas, impede que o poder público amplie seus serviços eletrônicos. Citando dados da Net Serviços, Santanna mostra que as principais operadoras consideram economicamente inviável fornecer cobertura de internet rápida para quase 60% dos municípios brasileiros.

“Dispomos de muitos serviços de governo eletrônico, mas que não podem ser generalizados porque não há infraestrutura. A nota fiscal eletrônica está se tornando realidade, mas vamos supor que uma cidade não tenha cobertura ou tenha uma internet muito cara, a empresa continuará com o ônus de fazer tudo em papel. Será prejudicada por uma burocracia ultrapassada”, afirma Santanna. Um dos idealizadores do PNBL, ele disse ao Valor que “uma série de aplicações que precisa ser generalizada está sendo gestada” no âmbito do novo plano.

A estratégia pretende centralizar grande parte dos serviços públicos na infraestrutura que será controlada pela Telebrás, proporcionando acirramento da competitividade no setor. “Uma vez que o serviço de conexão se tornar commodity, novos empreendimentos vão surgir. As empresas do futuro não são as de hoje, elas estão para nascer.” Saúde e educação serão setores beneficiados.

“A telemedicina facilitaria a transmissão de exames. Na educação temos um grande problema: o Estado possui hoje mais de 100 mil tipos conteúdos didáticos [videoaulas, filmes] de domínio público. Trata-se de material de qualidade, com certificação internacional, que não está sendo usado pelas escolas públicas porque não têm rede adequada. Os conteúdos públicos acabam sendo mais usados pelas escolas particulares”, exemplifica Santanna.

Outro caso emblemático do gargalo tecnológico relacionado à ineficiência da cobertura de internet no Brasil envolve o Censo 2010, que coletará dados em 58 milhões de domicílios. Os pesquisadores estarão equipados com modernos aparelhos de GPS e 220 mil computadores de mão de última geração, mas não poderão transmitir as informações pela rede mundial por falta de cobertura em 7 mil postos de coleta, informa o site especializado “Convergência Digital”. “Vamos gravar os dados em pen drives, que terão de ser transportados fisicamente”, justifica Eduardo Pereira Nunes, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nunes disse ao site que nenhuma empresa do setor se interessou em participar da licitação para prover o serviço.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonias e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, destaca que, nos últimos dez anos, a iniciativa privada investiu cerca de R$ 180 bilhões na ampliação da infraestrutura de internet e outros serviços. “Nós acreditamos que o setor privado tem condições de fazer frente a todos os desafios do PNBL. Assim como há concessões no serviço de aviação, de transporte coletivo, os serviços de tecnologia podem ser prestados pelas empresas ou pelo poder público. Poderia compreender esse tipo de complicação [política agressiva do governo com a refundação da Telebrás] se o custo do nosso serviço fosse alto ou ruim.”

“Não existe nada no mundo hoje que se iguale a esse plano para incentivo da indústria local. Foi além da nossa expectativa” – Edgar Bortoloni, presidente da Parks

Empresas nacionais projetam que seu faturamento pode mais que triplicar com incentivos do governo

- O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA

As medidas prometidas pelo governo para incentivar a indústria brasileira de equipamentos de redes de telecomunicações devem triplicar o faturamento dos fabricantes nacionais de transmissores, cabos de fibra óptica e modems de acesso a internet. A estimativa é de representantes do setor que estiveram reunidos ontem com a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, para conhecer as diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga. O programa prevê um gasto de R$ 6,5 bilhões com a compra de equipamentos para atualizar as redes das estatais que serão usadas no projeto.

“O plano deve mais que triplicar o faturamento conjunto de todas as empresas. Em alguns casos, pode multiplicar por até seis vezes a receita e quase triplicar o número de empregados”, disse Jorge Salomão, presidente da Padtec, fabricante de sistemas de transmissão de dados, que participou do encontro com a ministra. No Brasil há oito empresas que faturam anualmente R$ 1,2 bilhão e empregam cerca de 2,5 mil pessoas.

Volume. Na avaliação dos fabricantes, o plano, lançado na quarta-feira pelo Palácio do Planalto, vai permitir que as empresas nacionais possam aumentar o volume de produção e se credenciarem inclusive para competir no mercado internacional. “As empresas nacionais vão ter oportunidade de contratar mais gente e fornecer uma boa tecnologia com preço competitivo internacionalmente”, disse Roque Versolato, presidente da Gigacom, que produz rádios transmissores.

A partir de setembro o governo deve lançar os editais de contratação de equipamentos para atualizar e unificar as redes de fibras ópticas que serão utilizadas como infraestrutura principal do projeto. Serão usadas redes da Eletrobrás, Petrobrás e Eletronet.

Segundo Versolato, o volume de compras estimado pelo governo permitirá à indústria nacional alcançar um patamar de produção que garantirá o atendimento da demanda e permitirá a venda de equipamentos com preço mais baixo. “Tendo o volume de produção que nos foi mostrado conseguiremos produzir em larga quantidade produtos com qualidade e gerando tecnologia para as empresas nacionais.”

Há a expectativa de que também haverá demanda para equipamentos na construção ou ligação das redes secundárias, que vão fazer a conexão efetiva com o usuário final. “O programa potencializa um enorme mercado. Quarenta milhões de residências é um senhor projeto”, disse Jorge Salomão, referindo-se à meta do governo.

Edgar Bortoloni, presidente da Parks – que fabrica redes fixas e sem fio – era o mais empolgado com o plano. “Não existe nada no mundo hoje que se iguale a esse plano para incentivo da indústria local. Foi além da nossa expectativa”, disse o executivo.

Venda de modem será isenta de PIS e Cofins

VALOR

A principal surpresa com o anúncio do Plano Nacional de Banda Larga ontem foi o programa “modem para todos”, numa remissão ao programa “Luz para todos”, que leva energia elétrica às regiões mais remotas do país.

Por esse programa, o governo vai isentar, até 2014, em R$ 770 milhões de PIS e Cofins, os aparelhos decodificadores dos sinais da internet. Segundo as empresas privadas, a carga tributária desse aparelhos corresponde a até 60% do preço.

Pelo programa, o governo quer, também, dissociar a compra dos aparelhos da aquisição dos serviços de internet. Com isso, será evitado o que César Alvarez, assessor especial da Presidência, chama de “venda casada”. A medida segue a linha adotada para a venda de celulares desbloqueados, dissociando-os dos serviços das operadoras.

Ao ser vendido separadamente, o modem deixará de ser tributado como serviço de telecomunicações para se enquadrar na categoria de produto do setor, que tem uma tributação mais branda.

O incentivo terá foco principal na banda larga móvel, oferecida por operadoras de celular, segundo Rogério Santanna, futuro presidente da Telebrás. Pela desoneração e desvinculação, o governo prevê reduzir de cerca de R$ 160 o custo do modem para um valor próximo de R$ 100.

Dissociando a compra, o governo espera poder ofertar, ainda, acessos de velocidade menor e com controle de volume de tráfego a R$ 15 por mês para as classes de renda mais baixa do país. Segundo diagnóstico do governo, o valor da banda larga no país, hoje é, em média, de 4,5% da renda média da população e em valor cinco vezes o cobrado no Japão. (DF)

Roosewelt Pinheiro/ABr

Erenice Guerra: “Telebrás não vai substituir ou concorrer com a iniciativa privada, porque vai atuar no atacado”

Plano de banda larga prevê R$ 3,2 bilhões para a nova Telebrás

Danilo Fariello, de Brasília – VALOR

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciado ontem pelo governo, custará mais de R$ 10 bilhões e deverá levar a internet rápida a 28 milhões de novas residências até 2014, fazendo com que o número de domicílios atendidos aumente de 12 milhões para 40 milhões. O plano apresenta medidas regulatórias, incentivos fiscais, uma política industrial nacional e a restauração da Telebrás para atingir essas metas. No projeto, há uma previsão de capitalização da estatal em valor de R$ 3,22 bilhões com recursos públicos.

O plano foi debatido por meses na cúpula do governo federal. No anúncio, a chefe da Casa Civil, ministra Erenice Guerra, disse que “finalmente” apresentaria o PNBL formalmente. Segundo ela, a Telebrás “não vai substituir ou concorrer com a iniciativa privada, porque vai atuar no atacado”. “Não queremos fazer todo o trabalho, mas, se a iniciativa privada não oferecer o acesso, vamos dar um jeito”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Para o governo, a ação da Telebrás como gestora da infraestrutura de fibras ópticas estimulará a competição. Segundo Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, a concorrência se concentra hoje em parte dos municípios com mais de 100 mil habitantes. Segundo ele, a Telebrás deverá subcontratar empresas privadas para construir redes, publicando editais de concorrência ainda neste ano.

A falta de concorrência faz com que a banda larga no país hoje seja “cara, concentrada e lenta”, diz César Alvarez, assessor especial da Presidência da República, que liderou as discussões sobre o PNBL. Segundo ele, de 2009 para cá, o preço médio, de fato, caiu bastante no Brasil, mas isso não significou maior densidade, num sinal de que falta infraestrutura.

Para estimular a concorrência e os investimentos no setor, o governo promoverá um conjunto de desonerações, que inclui eliminar a cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) de cerca de 1.700 pequenas e médias empresas do setor e isentar os aparelhos de modem de PIS-Cofins, o que poderá derrubá-los para cerca de R$ 100. Nos financiamentos, o BNDES terá papel ativo, procurando estimular a inclusão digital e a social.

É pelo BNDES também que, principalmente, será implantada uma política industrial de estímulo à produção local de insumos tecnológicos para a expansão das redes. Segundo Alvarez, hoje são por volta de 20 empresas nacionais que podem se beneficiar de cerca de R$ 6,5 bilhões nesses empréstimos. “Hoje, elas têm muita dificuldade para competir com fornecedores estrangeiros.” Segundo ele, o Brasil tem capacidade de produzir internamente 100% dos equipamentos necessários para a expansão das redes, que hoje têm apenas cerca de 2% de composição feita aqui.

Para colocar o plano em prática, o governo dependerá ainda de alterações na lei do Fust, que tramitam no Congresso, e de regulamentações da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), a quem foi atribuída a tarefa de realizar 20 ações específicas. Entre elas, estão temas que há anos esperam por decisão da agência, como leilões de radiofrequência.

Segundo o plano do governo, 4,6 milhões dos 28 milhões de domicílios que passarão a ter acesso à internet rápida terão vantagens extraordinárias. São casas das classes D e E, que deverão ser atendidas por um sistema de conexão móvel com incentivos especiais que levarão a um custo mensal de R$ 15 para o usuário – além do preço do aparelho modem, que será comprado à parte pelo consumidor.

Conforme fato relevante publicado na terça-feira, a Telebrás será a responsável pela gestão e operação da infraestrutura de fibras ópticas do PNBL. Ela deverá oferecer capacidade de 1 Megabit por segundo (Mbps) a provedores por um valor de até R$ 230, conforme antecipou o Valor. A partir desse preço, espera-se que os provedores ofereçam acessos a partir de R$ 35 por 512 kilobits por segundo (kbps) ao usuário final. Esse valor poderá cair a R$ 29, se os Estados derem isenção de ICMS no serviço. Hoje, diz o governo, um acesso de 216 kbps custa R$ 50 em média.

O governo, porém, optou por, neste primeiro momento, preocupar-se mais com a oferta do que com a velocidade de conexão, que deverá ser a partir de 512 kbps. Nos planos com valor de R$ 35, a velocidade mínima poderá ser de 784 kbps, mas, nos planos de R$ 15, será de 512 kbps e terá limitação de volume de downloads. Plano similar divulgado nos EUA recentemente têm como meta mínima a oferta do acesso a 1 Mbps.

Para 2010, o governo assumiu metas tímidas, de levar a rede nacional de fibras para Brasília e 15 capitais, terminando os anéis de cabos do Nordeste e do Sudeste. O anel do Sul, que se considerava incluir como meta para este ano, foi descartado. Até junho deverá ser criado o Fórum Brasil Digital, um ambiente de debate entre governo, empresas e sociedade sobre banda larga.

Programa será lançado hoje e prevê atender a cem cidades ainda em 2010

Mônica Tavares – O GLOBO

BRASÍLIA. A Telebrás — estatal que controlou até 1998 o sistema nacional de telecomunicações e que atualmente cumpre apenas funções administrativas — será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que será lançado hoje pelo governo federal. Foi publicado ontem fato relevante na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando que a Telebrás poderá inclusive entregar a internet em alta velocidade ao usuário final (residências e empresas), desde que não haja disponibilidade do serviço privado.

O PNBL, destinado à inclusão digital num país onde mais da metade dos municípios não conta com banda larga, está em costura no governo desde setembro de 2009. Apenas 20,8% dos domicílios brasileiros têm internet em alta velocidade.

Segundo o fato relevante, caberá à Telebrás implantar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e prestar apoio a políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades e centros de pesquisa, entre outros. Ela também ficará responsável em prover infraestrutura para as empresas privadas.

Outras empresas foram estudadas para assumir a gestão do PNBL. Entre elas Correios, Serpro, Dataprev e até mesmo uma nova estatal. A Oi também apresentou proposta com investimentos de R$ 27 bilhões, valor considerado alto pelo governo.

A opção pela Telebrás, segundo os técnicos do governo, é porque ela seria o caminho mais rápido, fácil e era a empresa pública mais estruturada para a função. Desde 2007, quando o governo começou a estudar a possibilidade de usar a Telebrás como gestora, houve forte alta das ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

No ano, acumulam 166%.

Já o Ibovespa registra queda de 5,42% no período.

Tarifa deverá variar entre R$ 15 e R$ 35

A tarifa dentro do programa deverá variar entre R$ 15 e R$ 35, para atingir as classes C e D.

Os investimentos necessários preliminarmente para a implantação do PNBL até 2014 são de R$ 6 bilhões. Parte destes recursos, R$ 3,5 bilhões, deverá vir do Tesouro, e o restante, da rentabilidade da própria atividade a partir do terceiro ano. O dinheiro será usado na construção de infraestrutura de rede.

O BNDES pode financiar até R$ 5 bilhões.

O projeto é atender em 2010 cem cidades com banda larga, sendo entre 16 e 18 capitais.

Para isto, serão gastos cerca de R$ 270 milhões, recursos já disponíveis da Telebrás e de sobras dos ministérios. Porém, um problema ainda não está resolvido: a questão das redes de fibras óticas da Eletronet, que administra os cabos da Eletrobras.

Existe uma disputa antiga na Justiça, entre o governo e a Alcatel-Furokawa, sobre quem é dono destas redes. A decisão mais recente da Justiça reconhece a posse da União.

A infraestrutura da Eletronet e da Petrobras soma 21 mil quilômetros de fibras ópticas e é importantíssima para a expansão da banda larga, porque ela é que permitirá levar o serviço aos municípios do país.

Telecomunicações: Desafio é oferecer acesso à banda larga para as classes de baixa renda

Leo Pinheiro/Valor

Maria Inalva Barbosa, que vive na favela Santa Marta com as filhas Ludmyla e Karoline, utiliza a internet: conversas longas com as irmãs que moram em Fortaleza, no Ceará

Heloisa Magalhães, do Rio – VALOR

Quando tem uma folga, a cearense Maria Inalva Barbosa, moradora da favela Santa Marta, na zona sul do Rio, entra na internet e conversa com as irmãs, que moram em Fortaleza. Auxiliar de cozinha numa creche, ela e o marido, pintor de automóveis, compraram o computador em doze parcelas, por R$ 1,2 mil, em uma grande rede varejista.

Usam a banda larga gratuita da Mibra Telecom, instalada há um ano na comunidade pelo governo do Estado em parceria com a PUC-Rio. “Está valendo o sacrifício. Estou acabando de pagar o computador. Pela webcam eles me veem, eu vejo todo mundo e não gasto nada”, diz. Ludmila, de 11 anos, a filha mais velha usa a rede para fazer pesquisas escolares. Já a pequena Carolina, de 5 anos, ainda está na fase dos joguinhos.

A vizinha, Jaqueline de Assis Corrêa, prepara-se para ser auxiliar de enfermagem e acessa a internet para fazer pesquisas de apoio ao curso. O DJ Tiago Firmino é outro usuário: baixa músicas para animar bailes na comunidade.

A Santa Marta é umas favelas mais badaladas do Rio. A comunidade foi a primeira da cidade a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), instrumento que vem sendo usado pelo Estado para expulsar o tráfico de drogas armado das favelas. Foi em dezembro de 2008. Recebeu, em 2007, Michael Jackson para gravação de um clipe nos tempos em que os traficantes de drogas eram os “donos” do território. Foram necessárias longas negociações para a filmagem.

Desde a pacificação, novelas, documentários e filmes não dispensam cenas no morro de onde a vista para a Baía da Guanabara é privilegiada. São cerca de 10 mil moradores e estima-se que mais de 800 domicílios já tenham computador. Muitos tinham acesso à banda larga antes de ser implantada pelo governo do Estado a rede sem fio do tipo WiFi usando os equipamentos que foram disponibilizados para os Jogos Pan Americanos e que estavam sem uso.

Havia na comunidade o chamado “gato net”, ilegal, que vem sendo substituído gradativamente nas favelas que estão sendo pacificadas. As lan houses continuam tendo público assíduo e só na favela da Rocinha são cerca de cem. A Rocinha, embora ainda não tenha UPP, também já tem rede sem fio. Faz parte do programa do governo do Estado, que instalou o serviço em sete favelas.

O governo do Rio montou um portal e centros de treinamento. Segundo o subsecretário de Ciência e Tecnologia, Julio Lagun, a implementação das redes tem como objetivo oferecer ensino virtual e não concorrer com os prestadores do serviço de acesso à banda larga. Os usuários na própria Dona Marta mostram o potencial da demanda pelo serviço no país.

Diante do saldo positivo que acumula o setor de telecomunicações desde sua privatização, em 1998, está claro que o próximo passo é criar meios para que as classes de baixa renda também tenham acesso à banda larga, como acontece com a telefonia. As operadoras afirmam, em coro, que uma das dificuldades é ter mecanismos que possam desonerar a carga tributária dos serviços, responsável por mais de 40% do preço final. O custo é agravado pelo preço maior onde a concorrência é menor, ou seja, nas comunidades de baixa renda e nos locais mais distantes dos grandes centros.

A estratégia de governo federal de desenvolver um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) causa polêmica e desencontros dentro dos próprios quadros do Executivo. A questão é o modelo a ser adotado. Após dois anos de embates, agora, o plano começa a se mostrar mais consistente.

Mas a polêmica em torno da reativação da estatal Telebrás para viabilizar o PNBL promete continuar. O governo federal demonstra que não está mais em pauta a criação de uma empresa com perfil semelhante ao das teles. A estratégia é utilizar fibras que pertencem ao sistema Eletrobrás, sem uso pela falida Eletronet, que estão voltando ao controle de empresas vinculadas à holding da área de energia.

Por enquanto, o governo federal defende que a rede estatal atue regulando os preços finais no mercado. O PNBL estabeleceu como meta o preço na faixa de R$ 30,00 ao mês por acesso à banda larga na velocidade de 512 kbps para caminhar rumo à universalização.

Em 2008, dos 58 milhões de domicílios brasileiros, 78% não tinham acesso a banda larga, sendo que 83,5% das famílias com renda domiciliar acima de 20 salários mínimos tinham banda larga em casa. Na faixa de cinco a 20 salários, o percentual de acesso caía para 48,3%, desabando para 14,5% na faixa de 2 a 5 salários, para 4,6% na de um a dois, chegando a apenas 2,6% entre os que ganham até um salário mínimo.

Os dados são de estudo divulgado na semana passada pelo Instituto Nacional de Pesquisa Aplicada (Ipea), que critica os preços inibidores para o acesso à internet. O estudo mostra que, em 2009, o gasto médio da banda larga no país representava 4,58% da renda mensal per capita, enquanto na Rússia era menos da metade: 1,68%. E nos países desenvolvidos, situava-se em 0,5%, quase dez vezes menos do que no Brasil.

Independentemente do PNBL, as prefeituras e os governos estaduais cada vez mais saem atrás de redes próprias. Crescem as chamadas cidades digitais. O governo do Ceará contratou o fornecedor e pretende atender a 82% da sua população. O projeto, conhecido como Cinturão Digital, é parte do Plano de Educação Profissional e Tecnológica do Ceará.

A questão em torno da banda larga é saber onde entram os prestadores de serviços privados na universalização. O setor é intensivo em capital e, segundo estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor previsto a ser aplicado entre 2010 e 2013 em infraestrutura de telecomunicações é da ordem de R$ 67 bilhões, R$ 16,7 bilhões por ano, sem considerar os recursos para o programa de universalização da banda larga.

A partir dessa previsão, fica claro que o país vai precisar fazer maior esforço de investimento do que foi feito até agora. De 2000 a 2009, o total investido pelas prestadoras de serviços foi de R$ 177 bilhões, 0,52% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. Mesmo sendo num período que inclui a fase pós-privatização, a média anual prevista pelo BNDES é bem superior à já realizada.

O Valor procurou os presidentes das empresas que nasceram ou desenvolveram-se com a privatização das telecomunicações. Além de perguntar sobre o saldo deixado nos últimos dez anos (veja ao lado, indagou o que falta ser feito. Boa parte deles citou a banda larga e a TV paga como os serviços com maior potencial. Para universalização do acesso à internet, o consenso foi em torno da necessidade de desoneração fiscal, discurso que o setor sustenta para a telefonia como um todo.

O presidente da Oi, Luis Eduardo Falco, que foi à Casa Civil da Presidência da República, onde está sendo coordenado o PNBL, com uma proposta para atuar no projeto, lembra que as teles estão levando banda larga às escolas públicas. A meta é chegar com rede de 1 mega às 60 mil escolas urbanas de ensino médio e fundamental ainda em 2010. Já existem mais de 40 mil prontas e, com isso, a infraestrutura vai avançando Brasil afora.

Três dias depois de a empresa levar oferta a Brasília, governo desiste de plano próprio

Leonencio Nossa, Gerusa Marques, Tânia Monteiro de Brasília – O Estado de S.Paulo

Depois de quatro meses batendo na tecla de criar uma superestatal para massificar a internet rápida no País, o governo decidiu que o Plano Nacional de Banda Larga será implantado em parceria com as empresas de telefonia. A confirmação vem apenas três dias depois de a Oi ter apresentado à ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, uma proposta de assumir a dianteira do projeto.

Para reforçar sua sugestão com o governo, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, se reúne hoje, às 14 horas, com o ministro das Comunicações, José Artur Filardi. Segundo uma alta fonte do governo, nessa nova configuração, a Telebrás fará apenas a operação no atacado, oferecendo capacidade de transmissão de dados a empresas privadas, que podem ser desde pequenos provedores a operadoras de telefonia celular, por exemplo.

Um técnico do setor afirmou que a Oi se propõe a cobrar R$ 35, pelos serviços de internet rápida, daqueles clientes que já têm uma linha telefônica da empresa. Mas nos locais onde as ligações ainda tiverem de ser feitas, o preço ao consumidor final subiria para R$ 45. Esses valores, correspondentes a uma velocidade acima de 600 quilobits por segundo (kbps), seriam possíveis com contrapartidas do governo, na forma de liberação de recursos dos fundos setoriais das telecomunicações e eventual desoneração tributária.

A iniciativa da Oi abriu caminho para que o Palácio do Planalto voltasse a pensar numa parceria com as teles. Até porque, segundo um técnico que participa das discussões, o governo já vinha tendo dificuldades de fechar as contas para o lançamento do plano, diante das sinalizações da área econômica de que não seria possível mexer no orçamento deste ano para alavancar recursos para o programa.

O plano, sem as teles, contaria neste ano apenas com cerca de R$ 200 milhões, que foram aportados para a Telebrás no fim de 2007. Nesse caso, as metas de 2010, que já tinham sido redimensionadas para um projeto-piloto em 300 cidades, teriam sido reduzidas para 100 cidades.

Capital estatal. Em meio a este cenário pouco otimista, a Oi, usando da credencial de ter 49% de capital estatal (por meio do BNDES e fundos de pensão), decidiu entrar de vez na disputa, argumentando que o governo não conseguiria oferecer serviços mais baratos, a não ser que montasse uma infraestrutura que operasse com prejuízo considerável por um longo prazo.

Na reunião de quinta-feira com vários ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria revelado a preocupação de não criar novas despesas para o governo. Segundo um interlocutor do Palácio do Planalto, Lula disse, no encontro, que não gostaria que a estatal de banda larga representasse ônus para o País, mas que fosse um instrumento para alavancar o progresso.

Outro argumento da Oi é de que sua infraestrutura já está pronta – com rede principal (backbone) e ramificações – e operando em quase todo o País, com exceção de São Paulo, área de concessão da Telefônica, que lançou um plano com o governo do Estado. A parceria com a Oi possibilitaria ao governo lançar um programa que pudesse ser implantado com mais rapidez.

Proposta foi levada pela direção da empresa à Casa Civil e ao Planejamento

Mônica Tavares – O GLOBO

BRASÍLIA. O Palácio do Planalto avalia proposta pela qual a Oi se tornaria gerenciadora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), no lugar de uma estatal federal, como prevê até agora o planejamento da União. Maior operadora do país, a Oi tem entre seus sócios o BNDESpar e os fundos de pensão de empresas públicas, que detêm juntos 49% das ações.

A ideia foi apresentada pelo presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, que se reuniu ontem com os ministros da Casa Civil, Erenice Guerra, e do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o coordenador do programa de inclusão digital, Cezar Alvarez.

As notícias de que a Oi (exTelemar) poderia assumir a banda larga puxaram as ações PN da empresa, que subiram 2,03%, cotadas a R$ 33,24. As ações ON subiram 1,32%.

A sugestão de ouvir e analisar a proposta da concessionária foi apresentada pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante a reunião de quinta-feira coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a comissão que estuda o tema.

Telebrás e Correios ainda estão no páreo

Fontes afirmam, porém, que a tendência mais forte ainda é redirecionar a Telebrás para exercer a função, embora o governo esteja com medo de virar operador e não gestor. Os Correios também continuariam no páreo.

— A ideia é de um plano semelhante ao “Luz para Todos” para o setor de banda larga, em que a tarifa seja subsidiada para os consumidores das classes C, D e E —, disse o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, em relação ao programa federal de acesso à eletricidade que é implementado pelas distribuidoras.

Os valores do serviço seriam os mesmos propostos pelo governo — R$ 15, R$ 30 e R$ 35, de acordo com a capacidade do acesso —, explicou Santanna. Os subsídios seriam pagos via isenção fiscal. Outra alternativa prevista no plano do governo é a utilização dos fundos de telecomunicações — como os de Universalização (Fust) e de Fiscalização (Fistel).

Mas a proposta da Oi ainda precisa ser avaliada pelo governo, com os custos.

O presidente da Oi, ao deixar a reunião com o governo, afirmou que o principal objetivo do encontro foi demonstrar como algumas infraestruturas — redes de cabos de fibra ótica — que já existem no Brasil podem “auxiliar na complementariedade do plano que o governo está fazendo”. Ao ser perguntado se a empresa poderia assumir a gestão do plano, desconversou: — Essa é uma decisão do governo. Não tenho capacidade de dizer se isso é bom ou ruim.

Segundo um importante executivo do setor, pode ser que a Oi seja a única opção como operadora em regiões remotas e carentes do país.

Isso porque sua cobertura original após a privatização abrange exatamente estados com estas características mais acentuadas: os das regiões Norte e Nordeste.

Além de ser também a principal companhia de Rio, Minas Gerais e Espírito Santo, com a compra da Brasil Telecom (BrT), no ano passado, passou ainda a controlar as redes privadas das regiões Centro-Oeste e Sul. Apenas a Embratel tem uma infraestrutura tão ampla — mas não capilarizada nas residências.

Fusão com a BrT limita investimentos da Oi

Mas, para usar a Oi como gerenciadora, será necessária a utilização de fundos públicos setoriais para a sua implantação, especialmente se o desejo é realmente permitir a entrada de pessoas de menor renda no acesso à banda larga.

Até porque neste momento a Oi está limitada por um processo interno de fusão (BrT) e não tem capacidade de investir.

Para este executivo, não haverá oposição da iniciativa privada se a solução for bem desenhada e construída.

— Quando se fala em banda larga, qual é o Brasil de que se está falando? Serão necessárias soluções diferentes porque se tem dificuldades regionais imensas, inclusive de renda mais baixa.

A fonte lembrou, por exemplo, que os 645 municípios do estado de São Paulo já contam com banda larga, com qualidade equivalente aos padrões da Europa Meridional, onde um mega de velocidade custa R$ 54 por mês.

Sendo que 622 cidades são atendidas pela Telefônica e outras 23 pela CTBC (grupo Algar).

O projeto piloto do plano que seria o de implantar a banda larga este ano em 300 municípios em 2010 foi reduzido para 100 cidades. O Plano previa ainda o atendimento até 2014 da internet em alta velocidade em 4.278 municípios do país.

Segundo uma fonte, o governo quer ter 35 a 40 milhões de acessos de alta velocidade em 2014, só com a banda larga móvel.

O Programa Banda Larga nas Escolas já conectou mais de 70% das 56.720 escolas públicas urbanas do país. O PAC agora quer incluir toda a população.

Gerusa Marques – O Estado SP

BRASÍLIA
O Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC-2), que deverá ser lançado até o fim de março, terá uma linha de crédito específica para a expansão da banda larga no País. Esse será o primeiro projeto do setor de telecomunicações a ser incluído no PAC. A informação foi dada ontem pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, depois da reunião ministerial na Granja do Torto.

Padilha não antecipou qual será o montante a ser investido na banda larga. Disse que a ideia é garantir a toda a população acesso à internet em alta velocidade, investindo em equipamentos e infraestrutura. Os valores serão definidos depois que a área econômica do governo fizer uma análise de todos os projetos incluídos no PAC-2.

Já houve aceno do governo para a liberação dos recursos que serão recolhidos a partir de 2010 ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que são em torno de R$ 1 bilhão ao ano. O ministro disse também que não foi discutida, na reunião, a modalidade de execução do Plano Nacional de Banda Larga – se será feita por meio de uma parceria com as empresas privadas do setor, ou se haverá investimento apenas do governo.

ETANOL

Padilha relatou que, na reunião, o presidente Lula mostrou preocupação especial com investimentos em usinas termoelétricas que utilizem etanol. Nesta semana, Lula inaugurou, em Juiz de Fora (MG), a primeira usina termoelétrica que utiliza etanol como combustível.

Proposta do governo prevê linha subsidiada, aparelho e crédito mensal de R$ 7 para 11 milhões de lares

Mônica Tavares, Martha Beck e Cássia Almeida – O Globo

BRASÍLIA e RIO. O governo federal está concluindo os estudos de um plano de universalização da telefonia móvel casado com o Bolsa Família, pelo qual os 11 milhões de lares beneficiários do programa de transferência de renda teriam acesso a uma linha subsidiada. Provisoriamente batizada de Bolsa Celular, a ação prevê a participação das operadoras de telecomunicações, que ofereceriam gratuitamente aos usuários o aparelho e um crédito mensal de cerca de R$ 7. Em troca, seriam isentas pela União do pagamento da taxa de contribuição para o Fistel — cuja arrecadação anual é de R$ 2 bilhões.

A informação foi dada ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que se reuniu com as principais empresas para tratar do Plano Nacional de Banda Larga. Segundo ele, as linhas gerais já foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas um projeto formal deverá ser entregue a Lula ainda esta semana.

As empresas avaliaram a iniciativa como interessante. Para especialistas, a ideia é boa, mas deve observar o princípio da contrapartida e não ser contaminada pelo período eleitoral.

Costa, do PMDB, é pré-candidato ao governo de Minas Gerais e aparece em listas de nomes para completar a chapa encabeçada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Considerando o valor das tarifas por minuto dos planos pré-pago (de cartão) das operadoras, com R$ 7 é possível falar cerca de cinco minutos por mês. Para se chegar a esse tempo foram considerados planos que dão direito a falar com igual tarifa a qualquer hora do dia no Rio de Janeiro.

Costa explicou que o negócio é interessante para as empresas porque eleva o tráfego — número de ligações feitas, o que gera receita tanto por chamada como no aluguel da rede física entre as companhias.

Analistas: iniciativa pode favorecer inclusão social O ministro disse que os cálculos preliminares das operadoras indicam que os R$ 7 poderiam se transformar em R$ 12, ou seja, render R$ 5 em receita. Os valores se baseiam em gastos atuais dos celulares pré-pagos, muito utilizados por trabalhadores informais, que só recebem chamadas.

— A TIM topou na hora. Estamos conversando com Claro e com Vivo — disse Costa, para quem um projeto semelhante pode ser pensado para a universalização da banda larga.

A TIM informou que vem conversando com o ministério desde setembro “sobre uma proposta para estender a comunicação móvel à população carente, que recebe o Bolsa Família”. O detalhamento da proposta, no entanto, explica a nota, “inclusive das contrapartidas de parte a parte, está em discussão”.

Maior operadora de celular do Brasil, a Vivo informou que aprecia ações que visem à universalização da telefonia e acredita que “a desoneração tributária é uma boa forma” de garantir o equilíbrio do setor. A Oi defendeu a queda da taxa do Fistel, mas disse que ainda “é necessário conhecer todos os detalhes da proposta feita pelo ministro”.

A Claro não se manifestou.

Especialistas em política social acreditam que o programa pode funcionar como instrumento de inclusão social e de geração de renda, devido ao papel importante do celular no mercado de trabalho — especialmente nos casos de autônomos como vendedores ambulantes e faxineiras.

— Grande parte dos pobres brasileiros está em famílias chefiadas por autônomos, que precisam de capacitação, infraestrutura e instrumentos de acesso ao mercado, como celular — afirma o sócio-fundador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) André Urani.

— Existem estudos voltados para a África, mas que podem ser aplicados ao Brasil, que mostram que o celular tem um impacto importante sobre o crescimento econômico — afirma o chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, Marcelo Néri, segundo o qual pesquisa da FGV já revelou que quanto maior o acesso ao celular, maior a renda dos brasileiros.

Para Néri, porém, deve haver contrapartida para quem receber o benefício. Já para Urani, o importante é que o primeiro passo seja dado.

Mais uma grande ideia de caráter eleitoreiro’ No Congresso, houve desconfiança.

O Bolsa Celular é equivocado para o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), porque privilegia os beneficiários do carro-chefe social do governo, sem discutir o alto custo do Fistel sobre todos os celulares pré-pagos: R$ 13,42 anuais para cada celular e R$ 26,86 para cada aparelho ligado à rede.

— Saiu mais uma grande ideia de caráter eleitoreiro — disse.

Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB – TO), o projeto precisa ser visto com cautela: — O governo anuncia o Bolsa Celular para um serviço que já está universalizado.

Já o economista e sociólogo Marcelo Medeiros, professor da Universidade de Brasília, diz que o Bolsa Celular é “extremamente positivo”, se fizer parte de uma estratégia de inclusão digital.

— Permite que o trabalhador venda sua força de trabalho. É igual educação, só pode ser bom, não tem como ser ruim — disse Medeiros. — Aliás, o governo já tomou várias medidas de inclusão digital para as empresas, montando infraestrutura para internet, para a telefonia, na energia elétrica. Chegou a hora de subsidiar essa infraestrutura de telefonia celular para a parcela pobre da população que ainda não tem acesso a esse serviço.

O celular é um importante instrumento de trabalho para a população de baixa renda, reconhece o professor do Instituto de Economia da UFRJ Marcelo Paixão. Ele, no entanto, tem reservas quanto à ideia de o governo doar telefones aos beneficiários do programa Bolsa Família, especialmente às vésperas do ano eleitoral.

— Dar celulares num período eleitoral me deixa com reservas.

É preciso tomar cuidado com esse tipo de prática. Esse tipo de medida deveria ser inserida apenas no debate de políticas públicas — disse Paixão. — Não se trata de tirar pessoas da miséria.

Qualquer ação que venha será no sentido de melhorar as condições em que os autônomos se inserem no mercado de trabalho.

Um celular é especialmente importante para aquela pessoa que trabalha por conta própria.

Medeiros, por sua vez, disse que o custo do programa é pequeno diante do ganho social: — O gasto é muito pequeno e permitirá inclusão produtiva, principalmente dos trabalhadores por conta própria, que não precisarão mais que ficar à espera do cliente. Esses trabalhadores, como encanadores, pintores, não têm ponto comercial nem condições de manter uma linha fixa. É uma política inteligente de geração de renda