Presidente Tabaré Vázquez, no entanto, deve vetar projeto de lei.

BBC Brasil – Agencia Estado

De Buenos Aires para a BBC Brasil – Os senadores uruguaios aprovaram, nesta terça-feira, um projeto de lei que descrimina o aborto, deixando para o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, o peso de vetar a iniciativa aprovada seis dias antes, quarta-feira, 5, pelos deputados.

Vázquez afirmou, mais de uma vez, que vetará este projeto de lei que foi apresentado por integrantes de sua base parlamentar, Frente Ampla.

A discussão gera forte polêmica a onze meses das eleições presidenciais, em outubro de 2009, em um país onde, entre idas e vindas, o assunto vem sendo debatido há pelo menos oito anos.

Segundo especialistas, o Uruguai é o primeiro país da América do Sul a avançar com a medida. Por isso, não se descarta que a polêmica acabe sendo definida, no futuro, em um plebiscito, como é tradição no país.

Governistas divididos

A aprovação no Senado do projeto – chamado Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e que prevê a descriminação do aborto em um de seus artigos – foi por 17 votos a favor e 13 contra.

Pelo telefone, a senadora Margarita Percovich, líder da Frente Ampla, e autora do projeto de lei, contou à BBC Brasil que todos os 17 votos foram de integrantes da base governista.

Entre os que votaram a favor, destacou, estavam o vice-presidente do país e presidente do Congresso, senador Rodolfo Nin Novoa, e os prováveis candidatos do governo Vázquez à Presidência, os senadores Danilo Astori e José Mujica.

Astori e Mujica deverão disputar para saber quem será o cabeça da chapa oficial à sucessão presidencial.

“Tabaré é médico, mas, como muitos políticos uruguaios, é muito conservador e é uma pena para o país que não sancione a iniciativa”, disse Percovich, professora de teologia.

Para ela, ao levar a proposta adiante, mesmo sabendo que Vázquez não a sancionaria, os parlamentares que defendem a legalização do aborto estão atendendo o que prometeram a suas eleitoras.

“Pelo projeto, a mulher terá até doze semanas para interromper a gravidez, com a garantia de que poderá realizá-lo com apoio médico e em condições seguras”, afirmou.

Ela disse que o projeto prevê que a mulher entregue sua decisão escrita ao médico para que “fique claro” que é vontade dela e que será atendida. O médico poderá orientá-la também, de acordo com o texto, a concluir a gravidez e encaminhar o bebê a um centro de adoção.

Polêmica

A oposição é contra a descriminação do aborto no país.

“Somos da oposição, mas nesse ponto (de descriminar o aborto) estamos com o presidente”, afirmou o senador Eber da Rosa, do Partido Nacional.

Na sua opinião, caberá a Vázquez a decisão do veto porque a base governista está “dividida”.

Ouvidos pela BBC Brasil, Percovich e Rosa, basearam-se nos acordos internacionais assinados pelo Uruguai para defender suas posições divergentes.

Percovich baseou a defesa do projeto em acordos internacionais como os de Viena e do Cairo, destacando que os presidentes, muitas vezes, não colocam estas iniciativas em prática em seus governos.

Por sua vez, Rosa votou contra o projeto de lei e argumentou que seu país assinou o tratado de direitos humanos de São José da Costa Rica. “Este tratado prevê que o direito à vida existe desde o útero, porque está cientificamente comprovado que o embrião demonstra sinais vitais, que tem vida própria e, por isso, a mulher não pode (abortá-lo) como se fosse parte de seu corpo”, disse.

A oposição, afirmou Rosa, aprovou praticamente todos os artigos do projeto de lei, incluindo a distribuição de anticoncepcionais e a implementação de educação sexual, principalmente nas áreas carentes. O veto foi ao artigo que permite a interrupção da gravidez.

Veto presidencial

Pela Constituição uruguaia, Vázquez terá dez dias para aprovar ou rejeitar o projeto, a partir do momento em que o texto chegar ao Executivo.

Se ele realmente vetar a iniciativa, os legisladores poderão convocar uma sessão do Congresso para tentar derrubar este veto presidencial.

“Mas são necessários três quintos e não temos estes votos. Para isso, precisaríamos dos votos dos outros dois partidos tradicionais (Nacional e Colorado) e isso seria impossível”, disse Percovich, deixando claro que o objetivo é manter a proposta na berlinda política e social.

Segundo pesquisas de opinião, cerca de 60% dos uruguaios aprovariam a descriminação do aborto. Mas até estes dados geram polêmicas, com alguns setores questionando as pesquisas.

Hoje, no Uruguai, já existe um hospital na capital do país, Montevidéu, que, de acordo com Percovich, atende a aquelas mulheres que se submeteram a um aborto, em local clandestino, e procuram ajuda médica para evitar infecções ou outras seqüelas.

Parlamentares que defendem a descriminação do aborto explicaram que a proposta surgiu diante dos altos índices de morte de mulheres que o realizam em lugares clandestinos e sem condições.

Paul Sakuma/Associated Press

blog Folha na Sucessão de Bush

Vi muita gente argumentar que o sinal de vitória sobre o conservadorismo dado pela eleição de Barack Obama teria sido manchado pela derrota do casamento gay na Califórnia, na Flórida e em outros Estados.

De fato, tudo indica que os mesmos eleitores negros e latinos que votaram maciçamente em Obama também votaram em sua maioria contra o casamento gay _mas note-se, não contra a união civil de homossexuais, que continuará existindo nesses Estados, nem a favor de muitos projetos submetidos a referendo ou plebiscito que visavam restringir o direito ao aborto e que foram derrotados.

Eu acho esse raciocínio furado por dois motivos.

Em primeiro lugar, porque casamento gay nunca foi o sinal básico da diferença entre direita e esquerda em nenhuma parte. Como diz um clássico do italiano Norberto Bobbio, e como ensina a história, a diferença entre direita e esquerda é dada pela valorização de um mínimo de igualdade e justiça social como requisito para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Nos Estados Unidos, cuja tradição política vem dos filósofos liberais do século 18, essa valorização da igualdade é expressada no eufemismo, tantas vezes repetido por Obama em seus discursos, da “igualdade de oportunidades”. Isso é traduzido, entre outras coisas, na defesa de um sistema de impostos mais progressivo para “espalhar a riqueza”, na frase do presidente eleito a Joe, o encanador que foi tão atacada pela campanha de McCain como sinal de “socialismo”.

Os conservadores nos Estados Unidos valorizam sobretudo as chamadas “liberdades negativas”, o direito das pessoas de não serem importunadas por governos ou outros, em detrimento das “liberdades positivas”, entre elas os direitos à educação, à saúde, ao emprego. Claro que também os conservadores são os primeiros a minar as liberdades individuais que dizem prezar quando o alvo é o inimigo, seja ele “comunista” (lembrem-se do macartismo) ou “terrorista” (lembrem-se do Ato Patriótico sob Bush).

Foram os conservadores americanos que inventaram, nas “guerras culturais” a partir de Richard Nixon, que a diferença entre direita e esquerda eram os chamados “valores morais”. Com isso, tiraram o foco das mudanças que viriam a implantar na estrutura básica da sociedade, no sentido de redução das oportunidades (ou da igualdade). Hoje, os Estados Unidos têm a sociedade mais desigual entre os países ricos.

Nesse sentido, a vitória de Obama foi sim um repúdio ao conservadorismo que desde Ronald Reagan vem pregando que, se você beneficiar o topo da pirâmide econômica, a riqueza vai automaticamente se espalhar para a base, sem que sejam necessários um governo ou uma coletividade trabalhando para que isso aconteça.

Em segundo lugar, eu acho muito questionável a idéia de que os gays que querem se casar no papel estão sendo intrinsecamente “progressistas”.

Se por um lado há a idéia de igualdade de direitos, por outro eles só estão reivindicando o direito de ser conservadores, de terem a “aprovação” da sociedade.

Eu ainda sou do tempo em que casar no papel era sinal de caretice. Estou casada de fato há 20 anos com um homem que amo, tenho dois filhos quase adultos lindos, e nunca tive paciência para ir ao cartório. Nunca achei que esse ritual valesse um minuto da minha vida.

Escrito por Claudia Antunes

VALOR

A agenda política nacional das últimas semanas (para não dizer dos últimos meses) vem sendo tomada por temas irrelevantes para o destino do país. Não bastasse toda a energia despendida com o cutiliquê do cartão corporativo, temos agora o ressurgimento da baboseira acerca do terceiro mandato de Lula. E, enquanto a classe política e a mídia se ocupam de inutilidades desta monta, o país deixa de tratar do que é realmente relevante, como o aprimoramento de instituições que permitam dar sustentabilidade tanto ao crescimento econômico de longo prazo como à redução da desigualdade.

E vale notar que muito embora a iniciativa das principais políticas se deva ao governo, é principalmente à oposição (à sua inapetência) que se deve a modorra em que estamos atolados. Isto porque a oposição mostra-se incapaz de contrapor-se ao governo no que concerne à proposição de políticas alternativas. No máximo conseguiu atuar como coalizão de veto, derrubando a prorrogação da CPMF. E de tanto acusar os atuais ocupantes do Planalto de nada mais fazer senão seguir os seus próprios passos, auferindo popularidade unicamente por dar seqüência às boas práticas iniciadas durante os anos FHC, tucanos e democratas acabaram por abdicar de uma agenda própria. Afinal, se o imenso prestígio popular do presidente Lula se deve a vir ele fazendo aquilo que a oposição não apenas acha que deveria ser feito, mas fez ela mesma quando dirigiu o país, então por que não sentar-se e aplaudir? Porque ao fazer isto os opositores abririam mão do que mais lhes importa como contraponto do atual governo – a possibilidade de manter-se acesa na disputa pelo poder em 2010.

Só oposição é capaz de melhorar a pauta

O curioso é que, quanto a este objetivo, os opositores do atual governo não têm muito do que se queixar, pois dispõem das melhores alternativas de candidatos competitivos, como mostram as pesquisas. Serra está muito à frente de seus eventuais adversários e Aécio Neves tem hoje condições de crescer mais do que o melhor colocado dentre os possíveis postulantes nas hostes situacionistas, o deputado Ciro Gomes – que conta com um piso elevado e um teto baixo. É possível à oposição apresentar-se em 2010 como opção de continuidade a um governo que é, ele próprio, uma continuação sua – ao menos no que tem de bom e aprovado popularmente, claro. Porém, sendo assim, a diferenciação apenas poderá se dar pela crítica moral: “Nós usamos o cartão corporativo de forma decente; nós não empregamos toda a companheirada; nós não pagamos ´mensalão´ etc.”. É muito pouco e pode custar caro a partir do momento que a campanha realmente começar. Noutras palavras, ao não oferecer um projeto alternativo real ao país, a oposição corre o risco de se tornar desinteressante ao eleitor. Afinal, se é para continuar a mesma coisa, talvez o eleitor seja convencido de que há alternativas autenticamente continuístas.

É diante deste cenário prospectivo e em meio à tentativa da oposição de aleijar moralmente mais uma liderança do governo petista – a ministra Dilma Rousseff – que acólitos do presidente saíram a público para mais uma vez acenar com a ameaça (melhor dizer o blefe) do terceiro mandato. O vice-presidente lançou mão, inclusive, de um brutal erro histórico para justificar a defesa da prorrogação do período de Lula no poder: se Franklin Delano Roosevelt, de tão bem que se saiu na superação da crise de 1929 ganhou um terceiro termo pela Emenda 22, por que não Lula? Na verdade, ao contrário do que afirmou José Alencar, a referida emenda à Constituição americana pôs fim à possibilidade de mais do que dois mandatos presidenciais – subseqüentes ou alternados. Entendeu-se que a continuidade muito prolongada de um presidente no cargo era algo perigoso para a democracia – mesmo em se tratando de um grande estadista, como Roosevelt.

Contudo, o blefe continuísta do vice-presidente e de alguns petistas amigos de Lula, como o deputado do médio-clero Devanir Ribeiro, dificilmente se concretizará numa emenda constitucional – que seria necessária para permitir um terceiro mandato. Não terá sucesso na aprovação de mudança institucional tão vultosa e controversa um governo que não consegue sequer prorrogar a CPMF e impedir uma CPI no Senado sobre tema tão ridículo como o cartão corporativo. Afinal, Lula é paradoxalmente um presidente de popularidade brutal e base congressual frágil – sobretudo porque neste país é necessário emendar a Constituição para governar o dia-a-dia, para o quê são necessários três quintos dos votos parlamentares, que Lula não tem no Senado. A realização de um plebiscito popular que permitisse aprovar tal emenda, driblando o Congresso, é igualmente improvável. Plebiscitos não são forma prevista de emendar a Constituição e apenas uma emenda poderia convocar uma consulta popular com este fim. Pelas mesmas razões que inviabilizam uma emenda que promovesse diretamente a mudança, esta também não passaria. Seria apenas mais um motivo para o desgaste político do governo, o histrionismo da oposição e a paralisação do Congresso. Por esta razão, não passa de alarmismo o discurso daqueles que vêem nesse blefe uma tentativa de golpe. Não há condições políticas para que prospere, pois este governo não tem vocação suicida.

Em resumo, tem faltado assunto no debate político cotidiano de nosso país. A dedicação das melhores energias de nossos políticos, da mídia e da opinião pública a questões de relevância diminuta impede que sejam encarados temas sobre os quais a deliberação política realmente importaria. Alguém poderia questionar que o bom trato do dinheiro público – pelo bom uso do cartão corporativo, por exemplo – não é tema irrelevante. De fato, não é. Todavia, não é razoável que o Congresso Nacional se ocupe da investigação de assuntos desse tipo o tempo todo, relegando ao segundo plano o enfrentamento de problemas maiores. Para isto existem instituições mais adequadas, que por sua vez não podem se ocupar de problemas propriamente políticos: o Ministério Público, a Polícia e os Tribunais de Contas. O governo, que mal ou bem toca a administração cotidiana do governo, não é capaz de seguir adiante nesses outros temas sozinhos. A oposição precisaria tirá-lo do imobilismo. Espero agora eu mesmo não perder mais tempo – meu e do leitor – com temas como este.

Cláudio Gonçalves Couto é professor de Ciência Política da PUC-SP e da FGV-SP

claudio.couto@pucsp.br

O “Nessie” tucano é o “terceiro mandato” (”Nessie” é o nome carinhoso que dão ao famoso monstro do lago Loch Ness, na Escócia).

A Folha de São Paulo decidiu fazer campanha e pesquisar sobre um eventual terceiro mandato para o presidente Lula.

Segundo pesquisa Datafolha, que entrevistou 11.741 pessoas, em 390 municípios de 25 Estados, 65% são contra a idéia do terceiro mandato.

O resultado da pesquisa mostra que uma maioria concorda com a posição assumida pelo presidente Lula de rejeitar qualquer tentativa de reforma da constituição que leve ao terceiro mandato. Além do presidente, esta pesquisa deve reforçar os que, como o PT, tem publicamente manifestado sua rejeição de mudanças na regra constitucional.

Não fica clara a intenção da Folha querendo saber o que pensam os brasileiros sobre o terceiro mandato, mesmo depois que esta idéia evocada por alguns caciques do PSDB fora rejeitada por quase todos os partidos com a mesma veemência que a do próprio Lula. Segundo Devanir Mistério, consultor deste blog sobre o “monstro do Loch Ness”, a curiosidade da Folha pode abrir a porta aos partidários do direito do presidente a convocar plebiscitos. Segundo este raciocínio, se a Folha considera que é importante perguntar a 11 mil e poucos brasileiros se concordam ou não sobre o terceiro mandato, porque não perguntar diretamente aos 185 milhões o que pensam sobre esse tema, ou qualquer outro de similar interesse nacional?

Este verdadeiro factóide do terceiro mandato, que aparece regularmente não se sabe bem de onde, como o famoso animal fantasmagórico do lago escocês, aparentemente serve um único objetivo: levantar insinuações e suspeitas sobre a vocação democrática dos partidários do presidente Lula. Essa campanha contra o governo, paradoxalmente, é incentivada pelos que casuisticamente mudaram a constituição para poder se perpetuar no poder, o PSDB e Fernando Henrique Cardoso.

Em tempo, a Folha anuncia uma sabatina de FHC para quinta-feira, questão de poder relançar o factóide.

O monstro do Loch Ness tem, como se vê, belos dias pela frente.

Luis Favre

PS O dado mais importante da pesquisa Datafolha é: Para 58%, os presidentes da República devem ter direito a uma única reeleição; 39% são contra. A tentativa casuistica de caciques tucanos de mudar na calada da noite a constituição para um único mandato, é rejeitada pela maioria.