Cheques usados para sacar dinheiro de verba de operações sigilosas também serão verificados

Marcelo Godoy - O Estado SP

A Promotoria de Justiça da Cidadania vai investigar os gastos com as verbas de operações policiais sigilosas na Secretaria da Segurança Pública. Os promotores querem saber os motivo de setores burocráticos da secretaria terem feito gastos com essas verbas e a razão de o dinheiro de operações ter sido usado para a compra de fuzis para a Polícia Civil, equipamentos para o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), da Polícia Militar, e até para a compra de CDs que foram gravados com dados de criminalidade e distribuídos para a imprensa.

“Esse caso deve ser distribuído para um promotor na terça-feira”, afirmou o promotor Silvio Antônio Marques. Os promotores também devem verificar os cheques da chefia de gabinete da secretaria que foram usados para sacar o dinheiro da verba de operações sigilosas.

O Estado teve acesso a cópias de 119 cheques usados pelo gabinete do secretário em 2004 (gestão Saulo Abreu). Eles mostram que 111 deles têm valores redondos e apenas oito têm valores exatos e quebrados, como o de número 000046, usado para retirar R$ 2.059 da conta 13-0000485-6, da agência 0935 da Nossa Caixa, na Rua da Quitanda, 78/80, no centro de São Paulo. Todos eram nominais e foram sacados no caixa para cobrir despesas de R$ 610 mil por meio de adiantamento.

Os saques foram feitos em duas contas correntes da Nossa Caixa: a de números 13-001143-1, agência 0847 (Avenida Angélica, 2.310), e a 13-000485-6, da agência 0935 (Rua da Quitanda, 78/80). As contas estavam em nome da secretaria e dos ordenadores de despesas nomeados pelo então chefe de gabinete Luiz Hélio da Silva Franco, que ocupou o cargo durante toda a gestão de Saulo Abreu (2002-2006).

Quem efetuava saques era um auxiliar de gabinete, em nome de quem eram feitos os cheques. Trata-se de Carlos Jorge Santana, o Jorginho. A mesma prática se manteve no primeiro ano da gestão de Ronaldo Marzagão, quando o chefe de gabinete era Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho. O Estado procurou Luiz Hélio. Pediu que sua cunhada, Elaine Mansano, intermediasse o pedido de entrevista. Recebeu como resposta que ele só falaria depois de saber o que o Estado havia apurado.

Os ordenadores de despesa são funcionários nomeados para cuidar dos gastos das verbas. O principal deles no período foi Marlene da Silva Santos Rocha - ela assina a maioria dos cheques. Assinam ainda esses documentos Djanira Rodrigues da Silva, Mariângela Franca Godinho e José Antônio de Lima.

Entre 4 de fevereiro e 16 daquele mês, foram feitos saques no valor de R$ 39 mil com os cheques 000716, 000718, 000138 e 000139 da agência da Avenida Angélica. Na semana de 14 a 18 de junho, foram retirados R$ 23 mil em quatro cheques - 000024, 000026, 000005 e 000003, da agência da Rua da Quitanda.

O menor valor sacado é R$ 1 mil e o maior foi o cheque 000718, de R$ 25 mil. O recorde de gastos no gabinete em operações reservadas ocorreu em 2004. “A maioria das vezes era feito saque em dinheiro mesmo. Essa verba, como era usada em coisa sigilosa, dificilmente se fazia o pagamento com cheques. Eram coisas que deviam ser pagas em dinheiro, pois se você pagar com cheque, você está comprovando o gasto”, afirmou Elaine Mansano, principal assessora de Saulo. Ela mostrou decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dizendo que as contas foram aprovadas e disse que, na época, os gastos em dinheiro deviam ser feitos em no máximo 24 horas após o saque. “Se não, o dinheiro tinha de ser devolvido. Ninguém ficava com o dinheiro na mão.”

Especialistas apontam vício orçamentário e falta de licitação

Marcelo Godoy - O Estado SP

O dinheiro para operações policiais reservadas foi usado para finalidades que não eram sigilosas nem operacionais. Esse seria o caso da compra de equipamentos para o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), de fuzis para o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) sem licitação e até de CDs para divulgar dados de criminalidade. Quem afirma que o dinheiro foi gasto com esses equipamentos é Elaine Ramos Mansano, ex-assessora especial do secretário Saulo Abreu, entrevistada duas vezes pela reportagem.

Quatro professores de Direito ouvidos pelo Estado (Adilson Dallari, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Floriano de Azevedo Marques e Edson Cosac Bortolai) disseram que o uso dessa verba para a compra de materiais que não eram sigilosos nem para operações policiais “é uma irregularidade, um vício na execução orçamentária”. Eles afirmaram que era preciso efetuar a compra por meio de licitação. Elaine, ex-assessora de Saulo, contou, por exemplo, que oficiais da PM teriam comparecido a uma feira de equipamentos de segurança em novembro de 2002, em São Paulo. Entusiasmados com um robô desativador de bombas e a maleta de negociação com microcâmera para crises com reféns (como a que poderia ter sido usada no caso Eloá), os oficiais fizeram o pedido ao gabinete.

“O Luiz Hélio (da Silva Franco, chefe de gabinete na gestão Saulo, de 2002 a 2006) comprou. Era lá, estava na feira. Era comprar ou não. Essas coisas eram para pagar com dinheiro mesmo porque se você pagar com cheque você está comprovando e deixa de ser sigilo.” O dinheiro vivo serviu para o Gate “fazer os testes”. O material foi comprado e exibido à imprensa em 26 de fevereiro de 2003.

O Estado teve acesso a cópias desse tipo de cheque para retirada de dinheiro vivo. Os saques foram feitos em duas contas correntes da Nossa Caixa: números 13-001143-1, agência 0847 (Avenida Angélica, 2.310), e a 13-000485-6, da agência 0935 (Rua da Quitanda, 78/80). As contas estavam em nome da secretaria e dos ordenadores de despesas nomeados por Luiz Hélio, o então chefe de gabinete. O de número 000718 da conta 13-001143- 1 tem o valor de R$ 25 mil.

Quem efetuava os saques era um auxiliar de gabinete, em nome de quem eram feitos os cheques. Trata-se de Carlos Jorge Santana, o Jorginho. Ele também fez isso nos primeiros 15 meses da gestão de Ronaldo Marzagão, quando o chefe de gabinete era Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho.

A mesma verba de operações teria abastecido a Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) com CDs para a gravação de dados de criminalidade distribuídos à imprensa. “Na verdade não é correto isso aí, porque a verba é de operação, mas como o assunto é correlato e era pouco valor, a gente fazia isso”, disse Elaine. No caso dos fuzis, ela conta que o então diretor do Deic, delegado Godofredo Bittencourt, queria adquirir “um ou dois fuzis” que, diz ela, seriam usados “em uma operação”.

O delegado teria tentado fazer uma licitação internacional, como a que o Gate fez recentemente para adquirir equipamentos da empresa Berkana. “Mas ele (Bittencourt) não conseguiu e aí o Luiz Hélio deu o dinheiro e ele comprou”, diz ela. O dinheiro foi sacado da verba de operações, e a compra, segundo a ex-assessora especial, foi feita. “Para a Polícia Civil, algumas vezes a gente comprou armamentos. Esporadicamente.” Ela disse que algumas dessas armas eram de calibres diferentes dos usados pela polícia para operações sigilosas.

Elaine ainda justificou os gastos com a verba de operações policiais dizendo que era usada para cobrir despesas com a escolta de juízes e personalidades ameaçadas. “Outra coisa que tinha muito era proteção ou escolta de juiz. Eles pediam aos montes. E você não vai usar dinheiro da rotina da polícia para isso, né? Então a gente fazia isso para pagar hotel, almoço dos policiais.”

Nayara nega versão da polícia e de vizinhos de que ação só ocorreu após disparo; para coronel, tiro ”não era primordial”

Eloá e Nayara

Bruno Tavares, Diego Zanchetta e Josmar Jozino - O Estado de São Paulo

Em seu primeiro depoimento após o assassinato de Eloá Cristina Pimentel, Nayara, de 15 anos, revelou ontem que ela e a amiga só foram baleadas por Lindemberg Alves, de 22, depois que policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) detonaram os explosivos colados na porta do apartamento. O relato da adolescente diverge da versão apresentada pelo comando da Polícia Militar, de que a invasão só ocorreu porque o Gate ouviu um tiro vindo de dentro do cativeiro.

Segundo o delegado seccional de Santo André, Luís Carlos dos Santos, Nayara afirma “taxativamente” que os disparos só ocorreram depois da explosão. “O Lindemberg, segundo a versão da Nayara, não deu nenhum tiro por volta das 18 horas. Ela (que estava em um colchonete no chão, do lado direito da amiga Eloá), relatou que ouviu uma explosão, teve um susto, ouviu dois tiros e depois não se lembra de mais nada”, disse o seccional. “Teria ocorrido um disparo anterior, por volta das 15 ou 16 horas, para o alto, num ato de nervosismo (de Alves). Em seguida a Eloá teve uma crise nervosa e ele a controlou, segundo Nayara.”

O delegado frisou que o inquérito ainda está na fase de recolhimento de provas e outras duas testemunhas, vizinhos do apartamento, foram ouvidas anteontem à tarde no 6º Distrito Policial e relataram “um estampido”, como de um tiro, por volta das 18 horas. As versões conflitantes agora deverão passar pelo crivo do Instituto de Criminalística (IC), que já periciou o apartamento no Conjunto Habitacional do Jardim Santo André. Imagens das emissoras de TV já foram requisitadas e também serão analisadas.

Embora o depoimento de Nayara não altere a apuração sobre o assassinato de Eloá - a polícia não tem mais dúvidas de que os tiros partiram do revólver de Alves -, ajudou a engrossar as críticas à operação da PM. O coronel Eliseu Teixeira, responsável pelo Inquérito Policial-Militar (IPM), que apura a conduta dos homens do Gate, tentou minimizar o fato de as versões da polícia e de Nayara serem conflitantes. “O disparo não era primordial para a invasão ou não do Gate”, argumentou. “Havia risco iminente de morte das vítimas e os policiais estavam ali há mais de 100 horas tentando justamente protegê-las.”

Uma hora depois da entrevista concedida no Centro Hospitalar Municipal de Santo André, onde Nayara foi ouvida por mais de quatro horas, o comandante do Comando de Policiamento de Choque (CPChoq), coronel Eduardo José Félix, convocou a imprensa para reiterar seu apoio à tropa. “O Gate tem a minha confiança, a da sociedade e a do governo”, reafirmou. Questionado se Nayara havia mentido em seu depoimento, o oficial afirmou: “Respeito as declarações dela, mas se trata de uma jovem de 15 anos, que pode estar confusa.” A PM também divulgou um vídeo em que uma suposta moradora relata ter ouvido um estampido antes da explosão.

Por volta das 20h30, Nayara apareceu pela primeira vez, depois de ser libertada do mais longo cárcere privado da história de São Paulo, segurando um bicho de pelúcia. Ela deixou o hospital sem dar declarações.

ELIO GASPARI - O Globo

Não é o caso de se começar o que o governador José Serra chamou de uma “guerra de informações”, em torno dos desastres de seus policiais.

Nas guerras prevalece o mais forte, e nem sempre ele tem razão. O surto de incompetência e dissimulação apresentado pela polícia e pelo governo de Serra é apenas um caso de malversação do poder.

O governo paulista varre para debaixo do tapete o motim de uma parte do grupo de elite da Polícia Civil mobilizado para ajudar a PM a conter a manifestação da quarta-feira passada.

Esses policiais abandonaram a posição em que estavam e mudaram de lado, aderindo à passeata. Alguns tinham armas. Ecoaram os fuzileiros navais que, em 1964, deixaram os oficiais a ver navios e aderiram à baderna dos marinheiros amotinados no sindicato dos metalúrgicos, no Rio.

Serra não deveria demonizar o PT e o deputado Paulinho da Força, responsabilizando-os pela passeata que pretendia seguir até o Palácio dos Bandeirantes. A manifestação se movia em lugar proibido e bastaria esse argumento. Ademais, Paulinho já era o notório Paulinho quando apoiou a candidatura de Serra à prefeitura de São Paulo, em 2004.

Nessa transação seu PDT ganhou a Secretaria do Trabalho.

Para efeito de raciocínio, admitase que mexer com a rebelião dos policiais poderá radicalizar uma divisão na categoria. Tudo bem. Então tome-se o caso do seqüestro das jovens Eloá Cristina Rodrigues e Nayara Rodrigues da Silva. Nele não houve política.

As duas meninas ficaram em cativeiro durante 100 horas, tempo suficiente para que uma polícia capaz desfizesse a malfeitoria. Num lance inédito na história dos seqüestros, permitiram que uma refém menor de idade voltasse ao local do seqüestro.

Fizeram isso sem a autorização de seus pais. Se uma mulher quiser embarcar para a Disney com a filha de 15 anos é obrigada a mostrar a autorização do pai à Polícia Federal. Para entrar no valhacouto de um delinqüente não foi necessária nenhuma das duas. O coronel Eduardo Félix, comandante do Batalhão de Choque da PM, disse que colocaria seu filho em situação semelhante, mas, ofendendo a lei, ele pôs a filha dos outros.

O pai de Nayara, o metalúrgico Luciano Vieira da Silva, foi expulso do posto de comando das operações da PM.

Seu crime foi ter-se exaltado quando lhe disseram que não poderia falar com o comandante. Em vez de desentocar o bandido, chuçaram o pai da vítima. A tragédia terminou com a morte de Eloá e com Nayara ferida no rosto. O seqüestrador saiu ileso.

O comandante do Policiamento de Choque, coronel Eduardo Félix, defendeu sua operação tabajara dizendo que não atirou no bandido por se tratar de um “garoto em crise amorosa”.

Romântico o coronel, mas ele foi além: “Se a operação tivesse sido bem-sucedida, os policiais estariam sendo aplaudidos e o resultado não seria contestado.” Bingo. Se o goleiro Barbosa tivesse defendido o chute de Ghiggia em 1950, teria sido aplaudido.

Fracassar é uma coisa, apresentar justificativas néscias, bem outra.

A patuléia não é volúvel, ela até prefere aplaudir a polícia. Descarregar o infortúnio nas justas reclamações de quem lhe paga o soldo é covardia a serviço da empulhação.

Na “guerra de informações” da polícia paulista a primeira vítima foi a verdade. A segunda, a inteligência.

Em entrevista à Rede Globo, mãe disse ter ficado surpresa quando viu filha subir as escadas; declaração confirma o que pai havia dito

Corregedoria da Polícia Militar ainda vai apurar se condução da operação pelo Gate teve falha que possa ter colocado vidas em risco

Eloá e Nayara

KLEBER TOMAZ - FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Andrea Rodrigues Araújo, mãe de Nayara Rodrigues da Silva, 15, disse ontem que não autorizou o retorno da filha ao apartamento onde ela havia sido mantida refém. A declaração foi dada à Rede Globo e confirma o que o pai já havia dito. “Fiquei surpresa quando ela passou pelas escadas”, disse a mãe que, no momento, estava com os policiais e acompanhava tudo pela TV.
No sábado, em entrevista coletiva, o coronel Eduardo José Félix, comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar de São Paulo, disse que a mãe havia autorizado que a menina entrasse no prédio para negociar com Lindemberg Fernandes Alves. Segundo ele, o combinado era que a menina e o irmão (amigo de Lindemberg) não entrassem no apartamento, parando a uma distância segura. “A mãe autorizou, e o grupo analisou. Até onde ela iria, não ia ter risco nenhum. O que ocorreu é que o irmão parou [antes de chegar à porta], e ela não”, disse.

Delegado
A Polícia Civil isentou o Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) da PM na morte de Eloá e concluiu que quem atirou nela e em Nayara, ambas com 15 anos, foi mesmo Lindemberg.
“Todos os disparos [com munição letal] ocorridos no apartamento foram feitos por Lindemberg. Apenas um disparo de calibre 12 de borracha foi feito pela PM”, afirmou o delegado-seccional de Santo André, Luiz Carlos dos Santos
Segundo ele, todos projéteis encontrados pela Polícia Técnico-Científica são compatíveis com o calibre 32, a arma usada por Lindemberg.
A Polícia Civil, no entanto, ainda não sabe dizer se o tiro que matou Eloá foi dado antes ou depois de a PM invadir.
A PM diz que explodiu a porta do imóvel e entrou apenas quando escutou o tiro. A perícia e a própria Nayara poderão esclarecer o fato. A menina só poderá prestar depoimento quando receber alta.
Jornalistas que estavam no local no momento da invasão- e alguns moradores que conversaram com a reportagem- dizem que só ouviram disparos após a derrubada da porta.

Homicídio doloso
“Nada indica que a tática usada pela PM tenha levado a menina à morte. São duas coisas distintas, o crime e a tática”, afirmou ontem o delegado-seccional de Santo André.
Segundo o delegado, após a invasão, os policiais militares do Gate só fizeram um disparo com bala de borracha em direção à Lindemberg e erraram.
Eloá levou dois tiros, na cabeça e na virilha, e Nayara, um, na boca. Foram retirados projéteis do abdômen de Eloá e do maxilar de Nayara.
Por conta da dúvida sobre quando a ordem dos fatos, a Polícia Civil apura, paralelamente, a ação da PM, apesar desse não ser o foco da sua investigação. Oficialmente, a Corregedoria da PM apura se negociação e invasão foram corretas. (…)

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Ele garantiu não ter sido consultado quando a filha voltou ao cativeiro

Marcela Spinosa e José Dacauaziliquá - O Estado de São Paulo

O pai de Nayara, o metalúrgico Luciano Vieira da Silva, foi expulso na noite de anteontem da Central de Negociações da Polícia Militar, montada em uma escola estadual ao lado do conjunto habitacional onde a jovem Eloá era mantida refém pelo ex-namorado desde segunda-feira. Ele cobrava informações da filha. Estava nervoso. Parecia inconformado com a volta da menina ao cativeiro. Previu o pior. Sua filha foi atingida na operação de resgate, machucou a boca, sangrou, mas passava bem.

Silva chegou ontem ao local do seqüestro por volta do meio-dia. Ainda não havia obtido informações sobre a filha. Nayara foi feita refém por Lindembergue Alves juntamente com Eloá. Depois de 33 horas de terror, foi solta. Anteontem, porém, o Comando da Operação decidiu atender o pedido do seqüestrador e mandou Nayara de volta ao apartamento que servia de cárcere. A manobra foi chamada pela policia de “estratégia de negociação”.

A última informação que Luciano Vieira da Silva teve da filha foi dada às 23h30 de anteontem, quando discutiu com policiais militares porque queria conversar com o chefe do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), que comandava as tratativas com Lindembergue Alves. Diante da recusa, o metalúrgico se revoltou. Disse que iria procurar seus direitos. Ainda segundo ele, um dos policiais do Gate o avisou para parar de reclamar e de gritar. Estava atrapalhando. Todos ficaram nervosos. “Foi quando ele me disse para eu procurar os meus direitos e me mandou embora.”

Expulso do local, Luciano Vieira da Silva foi escoltado por homens da Tropa de Choque até o cordão de isolamento. Juntou-se aos comuns. O avô da menina, José Vieira da Silva, de 61 anos, presenciou a história. Vieira chegou a chama a operação de “palhaçada”. “E a primeira vez que eu vejo uma pessoa que foi refém e acabou libertada do seqüestrador voltar ao cativeiro.”

POR CONTA PRÓPRIA

Ele garantiu que os negociadores não pediram autorização para mandar sua filha de volta. Soube somente por uma emissora de televisão que a menina retornaria ao apartamento da família de Eloá. O pai foi informado pelo Comando das Operações que Nayara não era considerada refém. O Secretário Geral do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Ariel de Castro Alves, avisou Vieira da Silva que sua filha não poderia ter voltado nem com sua autorização.

O comandante da operação alegou que Nayara decidiu voltar ao cativeiro por conta própria. A notícia não foi confirmada pelo seu pai, que ontem ainda buscava informações sobre o que ocorreu.

Especialistas condenam volta de refém à casa

Para ex-comandantes, ação foi “erro grosseiríssimo” e “pouco responsável”

Werther Santana/AE

Edison Veiga - O Estado SP

Eram 9 horas da manhã de ontem quando Nayara, de 15 anos, voltou ao apartamento onde sua amiga Eloá é mantida em cárcere privado desde segunda-feira. Nayara havia sido liberada na terça-feira. A polícia teria acatado uma exigência do seqüestrador e permitiu o retorno da adolescente. “Foi um erro grosseiríssimo”, afirma o coronel da reserva José Vicente da Silva, diretor do Instituto Pró-Polícia e ex-secretário Nacional de Segurança Pública. “Colocar mais um inocente em risco é a última coisa que poderia ser feita.”

Ele não foi o único a condenar a concessão feita pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar. “Não entendi como permitiram a volta de uma refém menor de idade ao ambiente de risco”, diz o capitão da reserva Rodrigo Pimentel, ex-comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PM do Rio e co-autor do livro Elite da Tropa - que deu origem ao filme Tropa de Elite. “Foi uma decisão pouco responsável.”

Policiais que já atuaram no Gate e hoje ocupam outros postos também criticaram a maneira como o processo vem sendo conduzido. “No processo de negociação é preciso haver alguns limites”, defende um deles. “É inadmissível colocar a vida de alguém em risco. E, pior ainda, menor de idade.” Como o comando da PM não autorizou que ninguém se manifestasse antes do fim do caso, eles pediram para não ter seus nomes revelados.

HISTÓRIA E PROCEDIMENTOS

Inspirado nas polícias especializadas norte-americanas, o Gate foi criado em 1988. É uma tropa da PM acionada em ocorrências que exigem treinamento específico e equipamentos especiais. Seus policiais são chamados para atuar em ações de combate ao terrorismo, em operações com explosivos, rebeliões em presídios e ações com criminosos armados em locais de difícil acesso ou com reféns.

Comandados pelo capitão Adriano Giovaninni, os cerca de 70 integrantes da tropa têm sua base no bairro de Vila Maria, na zona norte da capital. São requisitados para casos complexos. Operacionalmente, dividem-se em três equipes. Em casos que levam dias, como o de Santo André, um grupo dá lugar a outro.

CAMINHO

É árduo o caminho para quem quer ingressar na “tropa de elite” paulista. Cerca de 200 policiais militares, todos os anos, candidatam-se, voluntariamente. Neste ano, apenas sete conseguiram passar por todas as fases. Os dois dias de testes de aptidão física - natação, corrida, séries de abdominais - já costumam eliminar 90% dos concorrentes. Os que passam dessa fase fazem um rígido curso de 35 dias, com simulações de situações limite com explosivos, reféns e outros obstáculos. Só então passam a fazer parte do efetivo da tropa.

Mas o aprendizado não termina aí. Cursos específicos são constantes. Alguns especializam-se em negociação - no caso de Santo André, quatro negociadores se revezavam -, outros em desarmar explosivos e há os atiradores de elite. Intercâmbios com polícias do exterior são constantes.

Pela “cartilha” do Gate, a invasão em caso de cárcere privado só ocorre em situações extremas. “Desde o começo da negociação, um policial faz o exame técnico do ambiente”, afirma o coronel José Vicente. Os policiais só entrarão em três situações: seqüestrador distraído (ou dormindo), acesso facilitado ou risco iminente para a vítima.

”O governo teve cerca de 3 horas para receber a comissão”

ENTREVISTA 

Hermes Bittencourt Cruz: presidente da Associação dos Oficiais da Reserva

Bruno Paes Manso - O Estado SP

Ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) entre 1989 e 1990 e acostumado a conter manifestações, o coronel da PM Hermes Bittencourt Cruz viveu ontem o outro lado. Junto a cerca de 50 PMs da reserva e mulheres de militares da ativa, engrossou o protesto dos policiais civis.

Como começou a confusão?

Os policiais civis começaram a reunir-se por volta das 13 horas na frente do Estádio do Morumbi. Os ânimos estavam calmos e havia sido formada uma comissão, da qual eu participava, para discutir o problema com o governador. Eram cerca de 3 mil pessoas, que começaram a caminhar até o Palácio.

Os policiais civis estavam dispostos a fazer confusão?

Não. A idéia era negociar. O governo teve cerca de três horas para receber a comissão, desde que a caminhada se iniciou. O que não fez. Era isso o que bastava para acirrar os ânimos. A marcha continuou. A primeira barreira de policiais para conter o movimento ocorreu em uma via estreita. As tropas cercaram os policiais e passaram a lançar bombas de gás e efeito moral. Isso deu início à confusão. O confronto tornou-se inevitável.

A rixa histórica entre policiais civis e militares não contribuiu com a confusão?

De jeito nenhum. Policiais civis e militares hoje vivem o mesmo problema, ganhando salários de miséria. O que aconteceu foi uma grande barbeiragem do governador. Se ele recebesse a comissão, os ânimos teriam se acalmado. Essa insensibilidade política só não causou uma tragédia porque havia áreas de escape que permitiram que a multidão corresse.

A exigência de ser recebido pelo governador não pode soar como uma chantagem?

Depende de como se encara a questão do ponto de vista político. Em 2001, policiais da reserva e policiais civis fizeram movimento semelhante. Fomos recebidos pelo governador Claudio Lembo, que ofereceu reajuste de 6%. O diálogo e o respeito do governador foram fundamentais para que a oferta fosse aceita. Este ano, o governo oferece 6,3%, mas o desrespeito com a categoria mantém o movimento.

A PM pode engrossá-lo?

Os oficiais da ativa estão proibidos de realizar movimentos grevistas. Mas, em situações como essa, tudo acaba saindo do controle.

Depois da confusão, o que tende a acontecer com o movimento?

Nos anos em que eu trabalhei junto com o Choque, cansei de ouvir de sindicalistas que tudo que um movimento grevista precisa para se fortalecer é confronto com a polícia. Certamente foi isso o que o governador conseguiu ao agir de maneira tão inábil.

PM fez barreira para impedir chegada ao Bandeirantes - Foto João Clara, Diário de S.Paulo

O GLOBO

A greve dos policiais civis de São Paulo começou há um mês. No movimento por aumento salarial, a categoria reivindica 15% de reajuste retroativo a março (mês da data-base), 12% em 2009 e 12% em 2010, além de incorporação dos adicionais ao salário, para que estes sejam somados às aposentadorias. Os policiais ainda estão pedindo a reestruturação da categoria.

O movimento atinge delegados, investigadores, escrivães e peritos, que pedem aumento de salário e melhores condições de trabalho.
A Polícia Civil tem 35 mil policiais no Estado de São Paulo.

Há uma semana, policiais começaram as manifestações, inclusive fechando a maioria das delegacias de São Paulo e cidades da região metropolitana.

O sindicato diz que a categoria está sem reajuste há doze anos e que as perdas nos rendimentos chegam a 60%.

O governo estadual propôs aumento linear de 6,2% para os policiais civis da ativa, aposentados e pensionistas, além de aposentadoria especial, reestruturação das carreiras com eliminação da 5 aclasse e a transformação da 4aclasse em estágio probatório. Por fim, o governo também ofereceu a fixação de inter valos salariais de 10,5% entre as classes.

A polícia civil chegou a suspender a greve por 48 horas na semana passada. A categoria já havia paralisado o trabalho no dia 13 de agosto, reivindicando aumento salarial de 60%. O movimento foi suspenso depois de reunião conciliatória entre representantes de sindicatos, associações de categoria e do governo estadual no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Três dias depois, no entanto, a paralisação foi retomada.

Segundo a orientação da cartilha da greve, devem ser registrados apenas casos de flagrantes, captura de procurados e homicídios.

As diligências referentes a investigações devem ser feitas apenas se forem inadiáveis.

A cartilha, entretanto, ressalta o uso do bom senso na triagem dos casos.

Segundo o diretor do Sindicato dos Investigadores de Polícia de São Paulo (Sipesp), Paulo Kotzent, “o governo se mantém intransigente nas negociações”.

De acordo com ele, a proposta do governo apresentada na semana passada, de reajuste de 6,2%, foi considerada “absurda” pelo movimento grevista, e, por isso, decidiu-se pela realização do protesto. Uma comissão de greve não havia conseguido, até o início da noite, uma audiência com o governador José Serra para discutir o assunto.

José Anibal é lider do PSDB no Congresso. Foi presidente da sigla e é um dos caciques tucanos.

Em 19 de fevereiro de 2004 publicou um artigo na página 3 da Folha de São Paulo tudo inteiro dedicado a atacar a “fúria arrecadatória” de Marta Suplicy. Nele, José Anibal dizia:

“A sanha arrecadatória da prefeita também ficará na história pela proliferação de radares, cujos excessos são atribuídos por nossos motoristas a uma indústria da multa”

José Anibal deve ter ficado pasmo com a manchete da capa da Folha de São Paulo.

Quando leu o artigo deve ter ficado mais atônito ainda:

“A arrecadação com multas de trânsito pela prefeitura paulistana saltou de R$ 328 milhões em 2004 para R$ 392 milhões em 2007 -e a previsão deste ano é de R$ 557 milhões.”

Alguém vai pedir para ele comentar?

A seguir o artigo da Folha de São Paulo

SP multa 1 motorista a cada 6 segundos

Capital paulista teve recorde de autuações em junho, com 418 mil punições, 3,5% a mais que marca anterior, de agosto de 2007

Prefeitura de SP estima receber R$ 557 milhões com aplicação de multas neste ano, 42% a mais do que o arrecadado em 2007

Funcionário da CET autua veículos em área de zona azul em SP

ALENCAR IZIDORO
RICARDO SANGIOVANNI
DA REPORTAGEM LOCAL

Nunca se aplicou tanta multa de trânsito em São Paulo. Antes mesmo da ofensiva contra os caminhões ou da volta dos guinchos, a capital paulista teve um novo recorde de autuações no mês passado: foram 418 mil punições, 580 por hora ou uma a cada 6,2 segundos.
Além de ser 20% superior à do mesmo período de 2007 e 3,5% acima da maior marca até então, em agosto do mesmo ano, a quantidade revela uma tendência com a qual os motoristas já deverão se acostumar.
A começar por esta semana, quando a gestão Gilberto Kassab (DEM) amplia o rodízio de caminhões para as vias limítrofes do centro expandido -avenida dos Bandeirantes, marginal Tietê e marginal Pinheiros, entre outras (leia na C3).
Até a semana passada, os veículos pesados tinham que obedecer à restrição só na área interna do minianel viário (o centro expandido). O rodízio começou em 1997 e veta o tráfego de 20% da frota nas horas de pico (das 7 às 10h e das 17 às 20h).
A principal justificativa da prefeitura com a nova restrição é aumentar a fluidez do trânsito -assim como a proibição ao transporte de cargas no período diurno, iniciada em 30 de junho e que já resultou em mais de 18 mil multas desde então.
Os motoristas de automóvel que cometerem infrações também devem ser alvo de mais multas nos próximos dias.
Os guinchos para remover quem estaciona em lugar proibido voltaram a funcionar na semana passada, depois de quatro anos sem esse serviço -a expectativa é guinchar até 5.000 veículos a cada mês.
A gestão Kassab ainda promete novas proibições de estacionamento nas vias públicas.
Já a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) terá um reforço de 265 agentes nas ruas no mês que vem -mais de 15% do contingente atual- e também prevê ampliar os radares de controle da velocidade e do rodízio em dois meses (os fixos, de 40 para 175; e as lombadas eletrônicas, de cem para 153).
A arrecadação com multas de trânsito pela prefeitura paulistana saltou de R$ 328 milhões em 2004 para R$ 392 milhões em 2007 -e a previsão deste ano é de R$ 557 milhões.
O governo Lula (PT) prepara um pacote que prevê uma alta de 64,5% nos valores das multas. A gravíssima passaria de R$ 191,54 para R$ 315. A leve, de R$ 53,20 para R$ 90.

Eleições
A CET atribuiu a elevação da quantidade de multas em junho à “intensificação da fiscalização”, mas não deu detalhes.
O fenômeno se deu no mês em que Roberto Scaringella deixou a presidência da empresa, substituído pelo secretário municipal Alexandre de Moraes (Transportes).
Especialistas defendem a existência de mais rigor, embora contestem a ausência de ações voltadas à orientação.
A Folha apurou que há preocupação da gestão Kassab com a impopularidade de uma quantidade excessiva de multas às vésperas das eleições -exceto contra caminhões.
Alguns gerentes da CET dizem ter sido orientados nos últimos dias a dar prioridade ao monitoramento e à orientação. Mas a tendência de aumento das multas é tida como inevitável, até para conter a lentidão.
“Estamos assustados com a quantidade de multas para caminhoneiros. Também somos parte do problema [da lentidão do trânsito] e sofremos com ele”, declarou José Natan, do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros.
As 418 mil multas no mês de junho abrangem tanto as aplicadas por radares (52,9%), como por marronzinhos da CET (34,8%) e por PMs (12,3%) credenciados pela prefeitura.
Alfredo Coletti, diretor do Sindviários (sindicato que representa os funcionários da CET), avalia que parte da elevação das multas está ligada também à entrada de novos agentes nas ruas. No balanço do primeiro semestre, o número de multas foi 16,5% superior ao do mesmo período de 2007.

O número de multas de trânsito aplicadas por policiais militares na cidade de São Paulo explodiu desde meados do ano passado, com a criação de um grupamento especial da PM. No primeiro trimestre deste ano, os PMs aplicaram 165.294 multas. Esse número supera o total de multas aplicadas pelos policiais em 2006 (116.214) e já representa 42% do total de 2007 (390.431).

Ao mesmo tempo, o número de multas aplicadas pelos agentes de trânsito da CET caiu 6,5% entre 2005 e este ano - elas foram de 149,5 mil para 139,7 mil, na média mensal.

As autuações por radares se mantêm estáveis, entre 175 mil e 177 mil por mês desde 2006.

Se essas médias forem mantidas, a cidade pode atingir o recorde de 4,4 milhões de multas de trânsito neste ano.

Os dados se referem exclusivamente às multas municipais, por infrações à circulação, estacionamento e parada.

Autuações referentes ao condutor e ao veículo são atribuições da PM e podem ser aplicadas, inclusive, por policiais não credenciados pela CET.

Atualmente, 16.318 PMs estão credenciados para a aplicação de multas em São Paulo - eram 10.166 em 2006 e 15.640 em 2007. Na prática, apenas parte deles têm talão de multas - eram 4.000 em janeiro, último dado disponível.

Desses, apenas os 1.375 do grupamento especial de trânsito se dedicam mais à função.

Tanto a PM quanto a CET atribuem o aumento ao convênio, assinado em 2007, entre a prefeitura e o Estado para permitir a aplicação de multas municipais de trânsito. O convênio foi assinado em outubro, mas o grupamento de trânsito foi criado antes, em setembro.

(Folha de S. Paulo de terça-feira, 13 de maio de 2008)

Fonte Boletim da liderança do PT na Câmara de Vereadores de SP

No Estado de São Paulo, os seqüestros apresentaram redução de 58%; número de roubos aumentou 1,8%

Bruno Paes Manso - O ESTADO DE SÃO PAULO

Dos 15 tipos de crimes cujo balanço de registros é divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, 11 tiveram queda no ano passado em relação a 2006. Entre eles estão seqüestros (-58%), roubo a banco (-35%), homicídio doloso (-19%) e latrocínio (-18%).

Apesar do bom desempenho na redução da criminalidade, o roubo, crime violento que registra o maior número de ocorrências, continua sendo um desafio para a segurança pública no Estado. No ano passado, foram registrados 210.724 casos, total 1,8% maior do que em 2006. Quase metade deles, 104.951 casos, ocorreram na capital, onde ocorreu um crescimento de 2,81% nesse tipo de ocorrência.
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campanha do desarmamento 2003-2004

O direitoso Reinaldo Azevedo, aquele que pontifica na Veja seu panfletista discurso anti-PT, tem uma explicação singela para a queda da taxa de homicídios: o crescimento da população carcerária, especialmente no Estado de São Paulo.

Nada a ver com desarmamento, nem com projetos sociais -mantra esquerdistas inócuos- e sim com linha-dura, repressão e bandido na cadeia.

O simplismo é sedutor: mais bandidos na prisão=menos homicídios.

Tem dois poréns, pelo menos. Segundo os dados do governo estadual de São Paulo, diminuíram os homicídios, mas aumentaram os roubos. Salvo de pensar que a polícia está tirando homicidas das ruas e deixando os ladrões fora, a questão parece menos simplória e panfletaria do que nosso direitoso-demagogo pretende.

Em segundo lugar, a maioria dos homicídios no Estado são culposos e não dolosos, o seja aqueles sem intenção de matar. Mas tanto nos homicídios culposos ou dolosos, muitos, a maioria, são motivados pela violência domestica, o álcool e as altercações. São esses os mais sensíveis as medidas como desarmamento, fechamento de botecos em horas tardías, campanhas contra a violência domestica e no transito, crescimento do emprego, projetos sociais e culturais nas periferias, ação do Estado com educação, iluminação pública e saúde, trabalho das ONG’s etc. Os assassinatos ligados a roubo, os latrocínios, são menos e é onde a ação policial para coibi-los é preponderante. (No Estado de São Paulo teve em 2007 quase 10 mil homicídios - 5.121 culposos e 4.877 dolosos- já os latrocínios foram 218 e mortos em confronto com a policia 438)

Nada disso anula ou diminuí a importância da ação policial, da construção de presídios, do aprimoramento da repressão e da inteligência policial. Mas como disse o sargento da PM, aqui no blog, “O Estado tem que se apresentar com “todos os seus braços” e não apenas o braço armado”

Luis Favre

Ver aqui no Blog

“O Estado tem que se apresentar com “todos os seus braços””

Desarmamento, projetos sociais e ação policial reduzem homicídios (4)

Thomas Traumann

O Filtro é um guia para você começar o dia bem informado. Colunista de política e chefe da sucursal da revista ÉPOCA no Rio de Janeiro, Thomas Traumann acorda cedo e lê os principais jornais do Brasil e do mundo. Depois, analisa e comenta as notícias mais relevantes do dia, poupando seu trabalho de se perder na avalanche de informações da internet.