Política fiscal contracionista

Ribamar Oliveira - O Estado de São Paulo

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

Uma mudança significativa nas contas públicas merece ser registrada. Pela primeira vez desde 2003, os gastos da União estão crescendo em ritmo mais lento que a atividade econômica. Os números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que, de janeiro a abril deste ano, as despesas totais caíram em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, o Ministério da Fazenda insiste que a política fiscal está sendo contracionista. “Não é razoável atribuir ao gasto público efeito expansionista”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em conversa com este colunista.

De janeiro a abril, as despesas totais do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) cresceram 9,44%, contra uma variação estimada para o PIB de 12,63%. Ou seja, quando comparados ao PIB, os gastos apresentaram um decréscimo de 2,8%. A tabela acima (no jornal impresso) mostra a trajetória das despesas no primeiro quadrimestre ao longo dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O mais surpreendente foi que as despesas com o pagamento do funcionalismo e benefícios previdenciários também cresceram menos que o PIB. O gasto com pessoal é o que apresentou a maior queda em relação ao PIB: de 5,5%. Elas tinham aumentado 13% no primeiro quadrimestre de 2007 em relação ao mesmo período de 2006. A redução do gasto com pessoal ocorreu, segundo Augustin, porque o governo adiou as reestruturações de carreiras de várias categorias de servidores.

As despesas com benefícios previdenciários caíram menos, 2,7%. Elas tinham subido 13,64% no primeiro quadrimestre de 2007. “É importante que isso tenha acontecido com itens de despesas permanentes”, disse Augustin. “Esses dois itens (pessoal e benefícios previdenciários) estão caindo”, afirmou. O secretário criticou os consultores que atribuem o superávit primário recorde do primeiro quadrimestre deste ano, que foi de 6,82% do PIB, apenas ao excepcional aumento da arrecadação. “Houve uma elevação da receita, mas também houve redução do ritmo de crescimento do gasto”, observou. Para ele, a tese de alguns de que as despesas só diminuíram porque a aprovação do Orçamento da União deste ano atrasou é insuficiente para explicar o que aconteceu.

A execução do gasto público este ano está mais baixa até mesmo do que estipula o decreto de programação orçamentária e financeira. O decreto 6.439 previa uma despesa de R$ 42,2 bilhões com o pagamento do funcionalismo de janeiro a abril. O gasto ficou R$ 2 bilhões abaixo disso. O decreto programou uma despesa com benefícios previdenciários de R$ 61,4 bilhões, mas a Previdência só gastou R$ 60,4 bilhões - R$ 1 bilhão a menos.

Para outras despesas de custeio e capital (o chamado OCC), o governo programou R$ 53,7 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, mas só conseguiu gastar R$ 42,4 bilhões. Este é o aspecto da execução orçamentária que merece crítica, pois os investimentos só cresceram R$ 681 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

Ao longo deste ano, no entanto, as despesas aumentarão, principalmente os gastos com pessoal, pois o presidente Lula autorizou abertura de crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para as reestruturações de carreiras. Augustin admite que os gastos aumentarão, mas garantiu que a tendência é, “no mínimo”, que eles não cresçam em proporção ao PIB. “A tendência é nesse sentido.”

Para garantir que as despesas cresçam menos que o PIB, o governo elevou o superávit primário de 3,8% do PIB para 4,3%. A nova meta, mesmo travestida de Fundo Fiscal, foi anunciada na última sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A elevação do superávit foi necessária porque a arrecadação aumentou de forma excepcional. Se o governo fosse gastar o “excedente” da receita, as despesas cresceriam mais do que o PIB.

Com a execução orçamentária e financeira deste ano, o governo está fazendo aquilo que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci chegou a propor ao presidente Lula no final de 2005 e foi rejeitado. Palocci sugeriu que as despesas da União crescessem menos que o PIB. Mantega está provando que isso é possível. A mágica é a seguinte: as despesas do governo federal continuam crescendo muito em termos reais, mas o PIB cresce mais. Um crescimento de 9,44% das despesas no primeiro quadrimestre representou um aumento real (descontada a inflação) um pouco acima de 2%. Mas o PIB está crescendo 5%. Por esta razão, os gastos caem em proporção do PIB.

Embate é por prevalecer suas posições sobre juro e câmbio perante Lula

Fabio Graner, Brasília - O Estado de São Paulo

As declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, afastando a possibilidade de adoção de uma meta de câmbio ou de mudanças na política econômica, podem amenizar o clima das disputas internas estampadas na imprensa nos últimos dias, tendo como foco o possível aumento da taxa de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 15 e 16. Mantega considera a informação ‘equivocada’ e garante que ‘não sabe onde está acontecendo essa discussão’.

As desonerações para o setor exportador esbarram, por sua vez, na restrição fiscal. O presidente ainda não bateu o martelo sobre a magnitude dos recursos do orçamento que serão contingenciados. Um bloqueio maior provocaria dois efeitos. Um deles, sinalizar para o mercado que a política fiscal não seria mais um fator de estímulo adicional à demanda. O outro, o de que uma arrecadação maior, com restrição nos gastos, permitiria intensificar as desonerações para o setor exportador.

Sergio Lamucci - VALOR

O Brasil cresce a um passo firme, com forte alta do investimento, mas o dólar barato e seu impacto sobre as contas externas mantêm aceso o debate sobre a gestão do modelo macroeconômico em vigor desde 1999, baseado no tripé formado por câmbio flutuante, regime de metas inflacionárias e elevados superávits primários. Enquanto os economistas ortodoxos celebram o recente desempenho da economia, que concilia expansão robusta do PIB com o cumprimento das metas de inflação, os desenvolvimentistas mostram preocupação com a valorização do real, tida como conseqüência dos juros altos.

O ex-ministro Edward Amadeo, sócio da Gávea Investimentos, faz grandes elogios ao modelo brasileiro. Para ele, o país tem mostrado uma combinação favorável de crescimento e inflação, sem recorrer a expedientes que criam distorções e artificialismos. Amadeo vê com maus olhos a experiência da Argentina. Com meta para o câmbio, o país vizinho tributa as exportações e subsidia o consumo doméstico, sofrendo hoje com uma inflação alta - e manipulada - e falta de produtos como a carne. “O Brasil não tem essas interferências, que geram uma alívio temporário, mas podem se transformar em situações potencialmente catastróficas.” Para Amadeo, a política fiscal poderia ser mais dura, o que permitiria que a política monetária fosse menos apertada - mas não necessariamente evitaria a alta dos juros - e abriria espaço para um câmbio mais desvalorizado.

O ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira é bem mais crítico. Para ele, o tripé que o Brasil deveria adotar consiste na combinação de política fiscal dura, juros moderados e câmbio competitivo, similar à adotada pelo Japão no pós-guerra. “Mas o Brasil tem feito o oposto disso: o ajuste fiscal é frouxo, os juros são altíssimos e o câmbio é extremamente valorizado.”

Para Bresser, a correção desses problemas passa pela adoção de um câmbio competitivo - “como fazem os argentinos e os chineses” - e pela contenção dos gastos de custeio. O controle de despesas é fundamental para evitar maiores pressões inflacionárias, já que um real mais depreciado teria algum impacto sobre os índices de preços. Com isso, os juros poderiam cair para patamares mais civilizados, dize ele.

Para Bresser, o país deve manter uma taxa de câmbio mais competitiva para evitar problemas no balanço de pagamentos e não prejudicar setores exportadores de manufaturados. Ele avalia que a Argentina tem uma situação inflacionária “desagradável” , mas acredita que o país vai “enfrentar os problemas e resolvê-los”. “É melhor do que ter uma taxa de câmbio valorizada, que destina o país a não crescer no longo prazo”. Bresser diz que não é necessário jogar fora o regime de metas de inflação para adotar a sua estratégia de política econômica - o que é preciso é mais flexibilidade na condução do sistema.

O professor José Luiz Oreiro, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é favorável justamente a uma flexibilização do regime de metas para países emergentes como o Brasil. A meta não deve ser fixada para o ano-calendário, mas para um prazo mais longo, de 18 a 24 meses, diz ele. Além disso, Oreiro propõe que o BC persiga alguma medida de núcleo da inflação - que excluem alguns itens, como preços administrados e alimentos - e não o índice “cheio”. Ele diz ainda que é importante reduzir o grau de abertura da conta de capitais, adotando instrumentos de controle dos fluxos de capital para o país. “Com isso, seria possível ter uma meta para a inflação e uma meta para a taxa de câmbio, e os juros podem ser mais baixos.”

Para Oreiro, um câmbio excessivamente valorizado, como o brasileiro, é prejudicial para o crescimento de longo prazo. Ele também defende uma política fiscal mais dura nessa fase de transição, uma vez que o ambiente formado por juros mais baixos e câmbio mais desvalorizado teria impacto inflacionário. “Num cenário de crescimento acelerado da demanda como o atual, é necessário conter o ritmo de expansão dos gastos correntes”, afirma Oreiro.

O diretor de Economia e Renda Fixa da Unibanco Asset Management (UAM), Alexandre Mathias, se alinha com Amadeo, não vendo motivos para criticar o tripé macroeconômico adotado desde 1999. “Nós temos o melhor mix de política econômica possível, e ele está na raiz de tudo de bom que nós estamos vivendo. Mudá-lo é querer fazer plástica na Gisele Bündchen.”

Para ele, o regime de metas de inflação permitiu a queda dos índices de preços para níveis mais civilizados e o câmbio flutuante possibilita uma dinâmica saudável para o balanço de pagamentos. “O modelo de câmbio fixo ou administrado é que causa crise nas contas externas. Com o câmbio flutuante, reservas de US$ 200 bilhões e investimentos estrangeiros diretos de US$ 30 bilhões por ano, eu não vejo como um pequeno déficit em conta corrente como o atual possa se transformar numa crise do balanço de pagamentos.”

Mathias também acha que a política fiscal poderia ser de melhor qualidade, o que possibilitaria que os juros fossem mais baixos e o câmbio, mais desvalorizado. Ele rechaça a idéia, porém, de adotar alguma meta para o câmbio, vendo a experiência do país vizinho como um exemplo a não ser seguido. “Alguém quer aqui a situação da Argentina? A inflação está em 25%, falta carne e o país não tem energia.”