23/11/2009 - 10:52h Ação de Lula afastou crise, apesar de erros do governo

ENTREVISTA DA 2ª – ANTONIO DELFIM NETTO

Para ex-ministro, papel pessoal do presidente ao estimular brasileiro a consumir foi decisivo e compensou políticas monetária e fiscal equivocadas

Leticia Moreira/Folha Imagem
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Delfim Netto em seu escritório no Pacaembu (SP)

HÁ 50 anos o economista Antonio Delfim Netto publicou “O Problema do Café no Brasil”, sua tese de doutorado. Pelo uso da história na abordagem de um dilema de comércio agrícola, a obra virou um clássico do pensamento econômico brasileiro. Em entrevista à Folha, Delfim diz que, hoje, o texto nem seria publicado. “Não seria aceito em lugar nenhum. Estamos controlados por uma matemática bastarda. Há um domínio do brilhantismo, da técnica manipuladora sobre o realismo.” Aos 81 anos, o ex-ministro da Fazenda recupera-se de uma cirurgia para colocação de stents em duas artérias. “Aprendi a respeitar os médicos. São muito menos ortodoxos do que os economistas formados na visão única”, diz ele.

MARCIO AITH – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Delfim acha que o Brasil saiu da crise não exatamente por medidas técnicas originais, mas porque Lula, pessoalmente, dissipou o pessimismo. “Com incrível ousadia, ele pôs todo o seu patrimônio em risco pedindo aos brasileiros que consumissem. Deu certo.” O ex-ministro, no entanto, enxerga um problema sob a névoa da euforia reinante no país. Segundo ele, será difícil financiar o inchaço de gastos públicos irreversíveis, que se sedimentam “geologicamente” no Orçamento. “Está armado aí um enrosco da maior gravidade, pois temos a mais rápida redução da taxa de fertilidade no Ocidente.”

FOLHA – Em um recente artigo, o senhor tratou o aparelhamento do Estado brasileiro como um defeito comum a todos os governos, não apenas àqueles com DNA sindical, como o atual. O aparelhamento, então, não tem credo ou ideologia?
ANTONIO DELFIM NETTO -
Continuo com a convicção de que sindicato mais política é igual à corrupção. Essa fórmula, descoberta no século passado pelo sociólogo alemão Robert Michels, continua válida. Eu só quis dizer que cada governo aparelha a seu modo, por motivos diferentes. Veja o caso de Brasília. Na primeira leva, a cidade recebeu mineiros. Depois vieram maranhenses, alagoanos e paulistas. Agora, sindicalistas. O grande drama desse problema é que ninguém sai, só entra. É isso. Se fizermos uma análise geológica de Brasília, fatiagráfica, notaremos camadas que se superpõem. E qual é a regra do jogo? É a nova camada respeitar cuidadosamente os benefícios recebidos pela que está sendo substituída.

FOLHA – Qual é o efeito desse acúmulo?
DELFIM NETTO -
Isso está levando o Estado a uma situação de quase insolvência fiscal. Está armado aí um enrosco da maior gravidade. O problema mais grave é da sustentação do sistema da seguridade social e da Previdência. Não é possível carregar um país onde o salário médio do aposentado do Judiciário é mais de 30 vezes o salário do trabalhador aposentado no INSS. No Legislativo, é 20 vezes; no Executivo, 12 a 14. Uma casta se instalou em Brasília e, com as camadas de aparelhamento, aprofundou essa divergência. Não há controle sobre o serviço público.

FOLHA – Qual é a evidência de que essa situação é insustentável?
DELFIM NETTO -
É simples. O Brasil vai ficar velho antes de ficar rico. A população brasileira vai começar a diminuir em 2035 ou 2040. Temos a mais rápida redução da taxa de fertilidade no Ocidente. A situação pode parecer confortável hoje, mas, olhando dez anos à frente, o quadro muda. Há, também sob o ponto de vista da análise demográfica, o risco do câmbio real fora da posição. Se perdurar, essa disfunção vai alterar a estrutura produtiva.
O Brasil, daqui a dez anos, vai ter 250 milhões de habitantes. Vai ter que dar emprego razoável para 140 milhões de pessoas. Se essa gente não receber oportunidades de emprego com remuneração razoável, não tem solução. Esses empregos não virão da agricultura. Só a indústria e os serviços podem dar conta disso. E o câmbio errado destrói esses setores.

FOLHA – Como o governo lida com essas questões?
DELFIM NETTO -
Só agora o governo está se mexendo para resolver o problema do câmbio. Mas ainda há aqueles que acham, sem evidência empírica, que não se pode atuar para consertá-lo. Uma imbecilidade. Quanto aos gastos públicos, o comportamento tanto do Executivo como do Congresso é apavorante. Estudo feito pelo competente economista José Roberto Afonso, ligado ao PSDB, aponta que os projetos malucos em tramitação no Congresso, além das maluquices do Executivo, representam uma despesa pública adicional de mais de R$ 100 bilhões por ano.

FOLHA – Mas não é natural aumentar gasto público na crise? Não é disso que se trata a política anticíclica?
DELFIM NETTO -
No mundo inteiro a política anticíclica termina quando a demanda privada volta ao nível anterior. Aqui ela continua carregando o custeio depois de terminado o ciclo. No Brasil, política anticíclica nunca é anticíclica.

FOLHA – Mas e o sucesso do país no enfrentamento à crise?
DELFIM NETTO –
O país se recuperou mesmo tendo políticas fiscais e monetárias erradas. O diferencial foi o bate-caixa do Lula. O presidente liderou o país ao pedir aos brasileiros que continuassem a consumir. Nenhum economista ousaria fazer isso. Seria considerado um louco heterodoxo. Além disso, o Brasil havia melhorado muito. Na verdade, a Constituição de 1988, apesar de seus exageros, de ter inventado gastos que não cabiam no PIB, criou uma estrutura institucional que está sendo seguida. O Brasil é o país com melhor situação institucional entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China). Somos uma democracia constituída.

FOLHA – E o risco de autoritarismo popular apontado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?
DELFIM -
O Fernando é um sujeito extremamente inteligente, esperto, e não consegue viver sem um alto protagonismo público. É um provocador enorme. Ele se diverte com esse negócio. As pessoas imaginam que ele está empenhado num estudo sociológico. Que nada. Ele está empenhado numa diversão. E, quando o sujeito responde agressivamente ao Fernando, ele está cumprindo a missão que o Fernando impôs a ele. Esse alerta que ele fez não ajuda em nada.

FOLHA – Por que não ajuda?
DELFIM – Se fosse ele o presidente, teria aceitado o terceiro mandato e destruído a democracia. Essa foi a inteligência do Lula. Resistir a um terceiro mandato a despeito de tudo o que fizeram para que ele aceitasse. Isso faz uma diferença.
Outra injustiça do Fernando é ignorar que o Lula teve um papel decisivo na rápida superação da crise. Nenhum intelectual, nenhuma pessoa que pretenda ter um conhecimento maior de economia teria assumido o risco que o Lula assumiu. Todos pediram para encolher, para pisar no freio. Os banqueiros privados foram os primeiros. O Lula pôs todo o seu patrimônio em risco dizendo: consuma, o desemprego só virá se você não consumir.

FOLHA – Qual é o potencial de transferência de votos do presidente Lula?
DELFIM -
A ministra Dilma é uma administradora competente. Quem duvidar disso vai se decepcionar. Mas a transferência de votos não é segura. Tivemos uma prova empírica disso com a última derrota eleitoral da Marta [Suplicy] em São Paulo (nas eleições municipais de 2008). O Lula passeou de mãos dadas com ela duas vezes na cidade, na zona leste. Na segunda vez, trouxe cinco governadores com ele. E qual foi o resultado? Muito pequeno. Talvez no Nordeste você tenha um efeito maior, mas, na verdade, onde conta, do rio Grande para baixo, o poder de transferência parece não valer tanto.

FOLHA – Como o sr. avalia a cautela do governador Serra em se atirar na disputa?
DELFIM -
O Serra é sem dúvida um grande administrador, tem ideias próprias que são bastante razoáveis e está fazendo um bom governo. É um competidor muito forte e está se cuidando. Seu problema é que o PSDB não se decidiu. Tem o Aécio nesse processo, que não é só um candidato “redoutable” [temível], mas um agente político eficiente, um centrifugador. Enquanto o PSDB não se decidir, os dois agirão com cuidado.

FOLHA – O que está em jogo nas eleições do ano que vem?
DELFIM – Acho que todos têm que entender, inclusive a Dilma, que o próximo governo não será uma continuação do Lula. O próximo governo terá de enfrentar os problemas do século 21, que embute uma mudança radical na estrutura produtiva. Principalmente na maneira como vamos fornecer energia para o desenvolvimento.

FOLHA – Há 50 anos o sr. publicou “O Problema do Café no Brasil”. Como seria recebido hoje um trabalho econômico com a mesma abordagem histórica?
DELFIM -
Não seria aceito em lugar nenhum. Hoje estamos controlados por uma matemática bastarda. Há um domínio do brilhantismo, da técnica manipuladora sobre o realismo. Naquele tempo eu usava a matemática de forma moderada. Não havia, como há hoje, nenhum axioma que viola a realidade. Não redigi o artigo com lemas, pois a economia trata de dilemas. A matemática é que trata de lemas.

FOLHA – Como essa visão matemática afeta a análise econômica?
DELFIM
- Em novembro de 2008, a rainha [Elizabeth 2ª, do Reino Unido] chegou à London School of Economics e disse: “A única coisa que eu quero saber é o seguinte: há um século os senhores estão aqui estudando. Como é que não previram essa crise?”. Vários grupos de professores, então, prepararam respostas a ela. Os neoclássicos detectaram problemas de cálculos, erros em fórmulas. Já aqueles de orientação mais keynesiana disseram simplesmente que os economistas haviam abandonado a economia. Substituíram-na por uma matemática exagerada. Esqueceram a história, esqueceram a filosofia, esqueceram a psicologia, a geografia. É isso mesmo.

FOLHA – O sr. teve um problema de saúde recente. Teve mais sorte com médicos do que com economistas?
DELFIM -
Nunca tinha entrado num hospital, nunca tinha feito uma operação. Aos 81 anos, costumo dizer, tive minha primeira experiência. Fiquei dois meses baleado, mas estou bem, estou voltando a trabalhar. Aprendi a respeitar os médicos muito mais do que respeitava. O médico é muito menos ortodoxo do que um economista formado na visão única.

07/10/2009 - 11:49h As razões do Banco Central e da Fazenda

ColunistaCristiano Romero – VALOR

A relação de desconfiança entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC), que se arrasta no governo Lula desde a saída de Antônio Palocci da equipe econômica, atingiu o ápice na recente divulgação do Relatório de Inflação. É importante conhecer e analisar a essência dessa disputa para saber até que ponto ela pode provocar a ruptura do modelo macroeconômico vigente nos últimos anos. Em outros momentos, como em abril de 2008, o que esteve em jogo foi uma possível mudança no comando do BC e no rumo da economia.

O BC afirma, no Relatório de Inflação, que o desempenho das contas públicas se deteriorou por causa da crise internacional e de uma tendência de expansão dos gastos de “complexa reversão” no futuro. Não está dito explicitamente, mas a referência nesse caso é aos generosos aumentos salariais concedidos ao funcionalismo em plena crise econômica. Apesar da advertência, o documento deixa claro que o efeito dessa deterioração sobre o superávit primário não representa ameaça à solvência do Estado, ou seja, não afeta o processo de redução da relação entre dívida líquida do setor público e Produto Interno Bruto.

Num outro trecho do relatório, ao mencionar o cenário de referência com que trabalha para os próximos trimestres, o BC projeta inflação mais alta no segundo semestre de 2010 e no primeiro de 2011, atribuindo o resultado em parte aos impulsos fiscais que estão sendo dados agora e na primeira metade do ano que vem e, também, ao alívio monetário. Não se trata de nada explosivo. O relatório projeta inflação de 4,4% em 2010, portanto, dentro da meta. A projeção mais alta diz respeito aos dois primeiros trimestres de 2011, quando o IPCA chegaria a 4,6%, recuando no trimestre seguinte para 4,5%.

Em conversa recente com um interlocutor, e isso também está dito no Relatório de Inflação, o presidente do BC, Henrique Meirelles, disse que recebeu a garantia do governo de que as metas fiscais serão cumpridas em 2009 e 2010 – 2% a 2,5% do PIB no primeiro caso (já incluída a possibilidade de abatimento dos investimentos previstos no PPI) e 2,65% a 3,3% no segundo, considerando-se igualmente essas deduções. Recentemente, o governo flexibilizou a meta de 2009. No mercado, desconfia-se do cumprimento da meta de 2010, um ano eleitoral.

No Ministério da Fazenda, acredita-se que o BC quebrou uma relação de confiança que estava sendo construída ao longo da crise internacional. Alega-se que, no momento mais crítico da crise, quando o Comitê de Política Monetária ainda julgava não ser a hora de baixar os juros, a Fazenda apoiou o BC, mesmo sofrendo críticas dentro do governo. “Agora, nós precisamos de apoio”, disse a esta coluna um integrante da Fazenda.

No caso dos aumentos salariais, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa, se debateu até o fim dentro do governo para que fossem adiados para 2010, mas o presidente tomou decisão diferente. Alguém disse a Lula, evidentemente, que é sempre possível dar um jeito nas contas. A solução foi reduzir o superávit, uma saída politicamente possível na medida em que várias economias estão relaxando nessa área. “Foi uma decisão do presidente, não da Fazenda. Quando ele decidiu não adiar, tornou-se uma decisão de todo o governo”, observou um economista, acrescentando que as críticas do BC enfraquecem o governo no debate macroeconômico.

A equipe da Fazenda está sendo surpreendida pela persistência da queda de arrecadação na crise. Já se sabia que ela ocorreria. Só não se esperava que fosse durar tanto tempo. No segundo trimestre, a economia mostrou que saiu da crise e, no trimestre concluído em setembro, pode ter crescido, segundo estimativas preliminares, algo entre 9% e 10% em termos anualizados. Ainda assim, as receitas não reagiram.

“Se a receita não se recuperar, talvez tenhamos que usar as margens que temos no primário. Achávamos que o primário voltaria ao normal em um ano. Deve voltar em um ano e meio ou dois, mas isso não coloca em risco a solvência. Não quer dizer que não haja uma preocupação com a taxa de crescimento do gasto”, explicou uma fonte da Fazenda, concordando com o argumento mencionado pelo BC. Nos debates internos, Nelson Barbosa, de fato, sempre defendeu a realização de uma nova reforma da Previdência, além da imposição de controles sobre os gastos com o funcionalismo. “Quando discutimos segurar a folha, foi aquele silêncio na Receita, no Tesouro, no Banco Central. O apoio é sempre ensurdecedor, mas, na hora do vamos ver, ninguém ajuda”, desabafou um integrante da equipe.

Os argumentos da Fazenda servem para situar o ambiente de renovada desconfiança com a autoridade monetária, mas é preciso entender que os documentos oficiais do BC são técnicos. Ao coordenar as expectativas, eles não fazem julgamentos, mas também não podem maquiar a realidade, sob pena de a instituição perder credibilidade. É preciso lembrar que, desde a chegada de Lula ao poder, o BC evita comentar abertamente a política fiscal. A boa situação das contas públicas nos últimos anos, por outro lado, facilitou essa abordagem, ao contrário do que está ocorrendo agora.

Nos Estados Unidos, onde o banco central é independente do ponto de vista legal, o Federal Reserve comumente chama a atenção da sociedade para os riscos de desequilíbrio fiscal. No Brasil, a realidade é outra. O BC goza de ampla autonomia, mas a sociedade ainda não lhe deu independência formal. Sendo assim, a Fazenda defende a ideia de que deveria haver maior coordenação entre as duas instâncias de governo, o que definitivamente não há hoje em dia.

O pano de fundo da controvérsia entre BC e Fazenda vai além das disputas político-ideológicas. O problema é institucional e diz respeito à definição, por parte da sociedade, de papéis claros para as entidades que comandam a economia do país. A ironia é que o presidente Lula, ao dar status legal de ministro ao presidente do BC, retirou a instituição da alçada hierárquica da Fazenda. Sem dúvida, foi um avanço, mas, como se viu na mais recente altercação, o modelo não está consolidado.

Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras.

E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

28/09/2009 - 11:55h Os seis maiores superávits que o Brasil fez nos últimos 50 anos foram no governo Lula. Isso garantiu uma redução expressiva da dívida pública como proporção do PIB, que saiu de 50% para cerca de 38%

”Ninguém faz superávit por hobby”



Paulo Bernardo: Ministro do Planejamento Ministro justifica mudança da meta de superávit e diz que presidente Lula pediu prioridade para o crescimento da economia

Beatriz Abreu e Adriana Fernandes, BRASÍLIA – O Estado SP

QUEM É
Paulo Bernardo
É ministro do planejamento
Foi eleito deputado federal em 2002 e presidiu a Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização

A execução da meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da sua dívida) de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) não é “um imperativo”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O governo, segundo ele, poderá rever a meta se houver uma avaliação nesse sentido, dependendo das condições da economia no próximo ano, como o comportamento da inflação e das taxas de juros praticadas pelo Banco Central. “Ninguém faz superávit por hobby”, disse Bernardo. Em entrevista ao Estado, o ministro enumera os fatores que levaram o governo a fazer uma inflexão na meta deste ano, que poderá ficar em 1,56% do PIB.

A discussão sobre a redução da meta, também em 2010, segundo Bernardo, não é tema de conversa entre os ministros, embora ele reconheça que essa avaliação é feita “por algumas pessoas”. Segundo o ministro do Planejamento, uma inflexão na política fiscal é decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o crescimento econômico como prioridade do governo no último ano de seu mandato. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O governo está modificando sua avaliação sobre a política fiscal?

Quando se fala em superávit deve-se registrar que os seis maiores superávits que o Brasil fez nos últimos 50 anos foram no governo Lula. Isso garantiu uma redução expressiva da dívida pública como proporção do PIB, que saiu de 50% para cerca de 38%, no ano passado, com a exclusão da Petrobrás. O superávit é feito para melhorar as condições macroeconômicas do País. Ninguém faz superávit por hobby.

Nem por hobby, nem por obsessão.

Nem por obsessão. Não é um fim em si mesmo. Não podemos falar: vamos fazer superávit doa a quem doer. Está mais do que demonstrado que se o presidente Lula não tivesse adotado medidas imediatas, ágeis, ousadas, teríamos um “débâcle” da nossa economia.

Mas houve perda de arrecadação.

O presidente definiu que nós tínhamos que abrir mão de impostos para dar um fôlego à economia. Ele dizia que os impostos seriam recuperados com o aumento da atividade econômica lá na frente. Ele falava assim: “Se nós quisermos manter posição arrecadatória nós vamos ajudar a combater o incêndio com gasolina.” A partir dessa conversa, o ministro Guido Mantega (Fazenda) fez as desonerações que garantiram a manutenção e até a geração de novos empregos.

Qual foi a avaliação?

Fazer uma inflexão. Houve menor arrecadação devido à queda na atividade econômica e perda de arrecadação. A legislação tem brechas que permitem as empresas fazerem planejamento para pagar menos impostos. A empresa faz o planejamento para não registrar lucro em determinado período, mas lá na frente terá que pagar o imposto.

Sem a redução do superávit não seria possível acomodar as despesas?

Com certeza. O aumento do desemprego custou R$ 10 bilhões de seguro-desemprego. Essa não é uma despesa voluntária. É obrigatória. Ficaríamos tentando arrecadar de um lado, gastando do outro e afundando a economia nesse processo. O presidente se impressionou com o movimento de empresários, que ele classificou como uma verdadeira debandada. Ao primeiro sinal de chuva, todo mundo correu pra dentro.

Tem uma nova ordem fiscal?

Eu diria que temos uma trajetória no fiscal que permitiu a redução da dívida. Alguns profetas dizem que o governo não vai conseguir fazer uma meta de 3,3% de superávit em 2010. Pode até ser. Vamos fazer, mas se não fizermos, se tivermos alguma coisa a ser acertada, assim mesmo a relação dívida/PIB vai diminuir.

A discussão é a de que o superávit de 2010 pode ser menor.

Ninguém está falando disso no governo. Semana passada conversamos sobre este ano. Eu disse ao presidente que tinha combinado com o Guido. Aí o presidente disse: “Nós estamos fazendo uma inflexão, mas eu não quero passar a ideia de que estou promovendo uma gastança no ano que vem.” A orientação que nós recebemos é que vamos reduzir impostos, oferecer crédito mais barato, ajudar a economia, manter os investimentos e os programas sociais. Estamos fazendo algumas adaptações que achamos imprescindíveis. O presidente disse que não tem problema, mas que deveria ser dito claramente que no ano que vem vamos manter nossas metas. Vocês é que estão dizendo que não vamos cumprir a meta…

É uma avaliação da postura do governo no plano fiscal.

Nós não podemos passar a ideia de que estamos despreocupados com essa questão.

Mas tem necessidade de fazer um superávit de 3,3% do PIB em 2010?

Se tiver algum motivo que leve à conclusão de que não tem, vamos fazer isso de forma transparente. Hoje, estamos trabalhando com esse nível. É um orçamento apertado, vai ser muito difícil. Se uma análise posterior mostrar que caiu a conta de juros, que a inflação está benigna, pode ser que a gente faça alguma adaptação, mas não está claro. Ninguém no governo está dizendo que não precisa fazer essa meta, que foi definida em uma decisão com o presidente da República.

Mas essa é uma discussão que está posta. Não é uma crítica.

Criticar o governo faz parte. Em um ano como este, colocar o fiscal na frente e falar que nós temos que fazer o primário custe o que custar vai custar mais caro. Vai ser pior.

Os economistas criticam a indefinição do que o governo está mirando.

O governo está mirando uma economia sólida, crescendo 5% no ano que vem. Nós podemos melhorar o fiscal mais com o aumento do crescimento da economia do que com o esforço de arrecadação ou coisa desse tipo. A prioridade para nós é a economia. É ter uma economia forte em 2010. Nós pusemos 4,5% de crescimento, mas é grande o número de pessoas dizendo que vai crescer 5%.

Se a economia crescer, o superávit pode ser maior.

Também não digo isso. Pode ser.

Mas a política não é anticíclica?

É. Podemos fazer um superávit maior ou menor. Depende da necessidade. Vamos fazer isso de maneira comedida. Este ano é um ponto fora da curva, uma inflexão que foi absolutamente correta.

Está se quebrando o paradigma do superávit?

Anteriormente, tínhamos um cenário em que o Brasil crescia em média 2% ao ano. No governo Lula, cresceu 4,1%. Nesse novo período a economia vai disparar. Repito: ninguém faz superávit por esporte.

Não é imperativo fazer uma meta de 3,3% do PIB em 2010?

Não. Não é. Se nós mantivermos a meta, vamos fazer a meta. Se o governo for convencido de que, no futuro, pode fazer um pouco mais ou um pouco menos, faremos isso de forma transparente.

Por que seria necessário fazer um superávit menor em 2010?

Por deficiência na arrecadação, dificuldades nas contas. É você quem está perguntando se pode ter um superávit menor. Pode acontecer? Pode.

A prioridade do governo é o crescimento, não o superávit.

Não tem ninguém do governo falando em mudar a meta. Pode acontecer? Pode.

Qual a previsão para a arrecadação?

A arrecadação vai crescer em 2010. Acho que tem um período em que as empresas vão ficar escondendo o ouro da gente.

Como assim, as empresas escondendo o ouro?

É o planejamento tributário. Isso que a Petrobrás fez e que virou um escândalo planetário. Um monte de empresa fez, mas só virou escândalo porque era a Petrobrás. Ela conseguiu pagar menos imposto agora, mas se der um lucro maior vai pagar o imposto.

Como vai fechar o Orçamento deste ano?

Nós estamos com uma receita baixa e com um noticiário bom sobre a economia. A impressão que eu tenho é que os ministros só leem a parte que a economia voltou a crescer. Isso é geral, os prefeitos, os parlamentares. Eles acham que a economia vai crescer e que já resolveu o problema da arrecadação. Mas não é verdade. A economia melhorou, mas a receita, não.

13/08/2009 - 10:02h Brasil pode gastar mais se for responsável

 

Alberto Tamer* – O Estado SP

 


Por que a economia mundial está saindo da recessão mais cedo do que se previa? Paul Krugman, prêmio Nobel de Economia, responde refletindo o pensamento de quase todos: basicamente por causa da grande intervenção governamental. Os países em que ela foi mais intensa, Estados Unidos, China, Brasil, estão se livrando antes. Os que tardaram ou foram tímidos, todos na União Europeia, vão demorar e sofrer ainda muito. Esse é um fato insofismável. Foi isso que evitou a segunda grande depressão da história, afirma Krugman.

HÁ UM LIMITE. QUAL?

O Brasil antecipou-se ao lançar uma política fiscal ousada e consistente que está funcionando bem, mas chegou a hora de perguntar: qual foi o custo e até quando o governo poderá mantê-la sem pôr em risco o equilíbrio fiscal e a sua credibilidade externa? Esse tema tem provocado discussões acaloradas entre economistas e a equipe econômica. Até o sempre tranquilo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, perdeu a calma e chamou de especuladores os que condenam a política anticíclica e a acusam de pouco responsável por seus efeitos negativos na estabilidade fiscal.

A resposta mais consistente e bem documentada veio, em artigo de Affonso Celso Pastore e Maria Cristina Pinotti, no Valor desta segunda-feira. “Há espaço ainda para manter o estímulo, mas há riscos de gastos permanentes de difícil reversão”, como vem ocorrendo, afirmam.

O estímulo do governo à economia foi significativo. Em 12 meses, o superávit fiscal primário situava-se pouco acima de 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em julho, recuou para 2% e a projeção é que feche o ano entre 1,5% e 1,8%.

“Há, assim, um estímulo fiscal superior a 2% do PIB.”

Comparando com o esforço de outros países para impedir uma recessão profunda, poder-se-ia argumentar que o estímulo fiscal brasileiro é até modesto. Nos Estados Unidos, o déficit – não superávit – passou de 3% do PIB em 2008 para 13% neste ano; a dívida pública, que era de 41% do PIB em 2008, está perto de 55% neste ano, segundo o Congresso. Estima-se que, se nada for feito, poderá chegar a 85% do PIB em 2019.

“Os EUA podem elevar até fortemente a dívida pública porque têm uma reputação de disciplina fiscal e nunca tiveram um default. As mudanças macroeconômicas dos últimos anos permitem ao Brasil realizar uma política fiscal contracíclica (a atual), mas nosso passado nos obriga a fazê-lo em dimensões muito mais modestas”, afirmaram Pastore e Pinotti.

Para eles, o fantasma do crescimento explosivo da dívida pública não é mais tão aterrador como no passado. Hoje, a dívida pública consolidada é apenas um pouco acima de 40% do PIB mas as taxas de juros, que incidem sobre ela, vêm caindo continuamente, reduzindo seu peso.

Eles estimam que se for deduzida a inflação, de 4,5%, dos juros e um crescimento mesmo modesto de 3,5% no próximo ano, “serão necessários superávits fiscais inferiores a 2% do PIB para estabilizar a dívida líquida. Conclusão: não se ressuscita o fantasma do default, que já tivemos, “mas aumenta a tentação de elevar os gastos e reduzir mais o superávit primário”. Isto é, o risco não está em manter a atual política de estímulo fiscal, mas de usá-la mal com gastos permanentes. E essa tentação de gastar mais e com menos responsabilidade é ainda maior num ano eleitoral em que o governo já tem um candidato. Gastar mais aumenta a demanda, ajuda sair da recessão, mas a eleger o novo presidente também. Este é o risco. Gastar mais em áreas que dão mais resultado eleitoral, mas tem retorno pouco sustentável e efeitos fiscais danosos.

ENTÃO É MUDAR TUDO?

Não. Nem aqui nem nos Estados Unidos, onde só há notícias positivas. Graças aos benefícios fiscais e tributários a economia americana que estava caindo 6%, recuou apenas 1% no segundo trimestre. Está saindo do fundo do poço. Na China, o enorme pacote de estímulo essencialmente à demanda interna e, mais ainda, empréstimos bancários de mais de US$ 1 trilhão em alguns meses, estão fazendo que a economia cresça 7% neste ano. Em ambos, o objetivo que está sendo alcançado, é restabelecer a confiança do consumidor e reanimar o mercado interno. No Brasil, também. Poucos duvidam que o PIB será positivo neste trimestre e poderemos terminar um ano com um índice pelo menos de estabilização após dois trimestres negativos.

Por isso, não há como condenar a política fiscal, mesmo que ela reduza o superávit. É o preço que estamos pagando para evitar que o desemprego aumente e a recessão se prolongue. Todos os indicadores econômicos de consumo, emprego, construção civil são positivos. Essa política deve ser mantida.

O risco, alertam Pastore e Pinotti, com muita propriedade e comprometer-se com gastos permanentes que não podem ser desfeitos quando a situação voltar à normalidade; o risco é acreditar que simplesmente o aumento do consumo, mesmo ao custo de uma redução do superávit e do equilíbrio fiscal, representa uma solução permanente para voltar a crescer.

O governo está acertando com política anticíclica mas precisa resistir à enorme tentação de gastar mais já que o superávit fiscal ainda permite. Mas será isso possível num ano eleitoral? O que acha o leitor?

*E-mail: at@attglobal.net

28/07/2009 - 12:00h Papel do gasto público na crise divide opiniões

Sergio Lamucci, de São Paulo – VALOR

O aumento expressivo dos gastos do governo federal de janeiro a maio reacendeu o debate sobre a política fiscal no Brasil. O economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, vê com preocupação a expansão de despesas correntes, apontando o impacto negativo sobre as perspectivas futuras de crescimento. Já o diretor-geral do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Saboia, salienta a importância da redução de impostos e da alta de gastos públicos para impedir uma desaceleração mais acentuada do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, acreditando que a política fiscal não limita o potencial de avanço da economia. O resultado fiscal da União de junho será divulgado hoje.

Ex-secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Montero diz que há espaço para aumento de gastos neste ano, mas “evidentemente não para toda a elevação de despesas programadas”. “O Planejamento precisa fazer cada vez mais acrobacias para não contingenciar despesas.” Para ele, a política fiscal teve um peso importante para evitar uma retração mais forte da atividade econômica na primeira metade do ano, mas resiste a qualificá-la como anticíclica. “A política fiscal expansionista já estava contratada; a crise a tornou anticíclica”, afirma. “Simplesmente não se puxa a economia da recessão aumentando salários do funcionalismo em aumentos escalonados por anos.”

Saboia diz que gastos como os salários dos servidores públicos de fato se tornam definitivos, preferindo que o governo privilegie os investimentos em vez dos gastos correntes. Ainda assim, diz não ver “ameaça ao futuro do país por conta da política fiscal”.

“Não tenho nenhuma dúvida de que a política fiscal implementada no primeiro trimestre foi o principal responsável pelo fato de o país ter sofrido relativamente pouco, comparado com o resto do mundo”, avalia. Para Saboia, com as perspectivas mais favoráveis no segundo semestre, “o governo deverá aos poucos reduzir os estímulos fiscais do primeiro semestre, especialmente na área tributária”.

Na questão da solvência do setor público, as opiniões dos dois economistas se aproximam. Montero diz que “basta assumir algumas hipóteses razoáveis de crescimento e de juros para redimensionar riscos”. Saboia observa que, como os juros caíram bastante, “é possível ter superávits primários bem menores, e o mercado entendeu isso”. A seguir, os principais trechos das entrevistas.

 

 


“Política do governo fez país sofrer pouco”

Leo Pinheiro/Valor Foto Destaque
Foto Destaque
João Saboia, da UFRJ: “Não vejo ameaça ao futuro do país por conta da política fiscal que o governo usa neste ano”

 

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse que o Brasil deve ter cautela com medidas de estímulo fiscal. Ele está certo?

João Saboia: Creio que ele conhece pouco a economia brasileira e não está levando em consideração que o custo da dívida pública está se reduzindo bastante com a queda dos juros, abrindo espaço para a manutenção do equilíbrio fiscal mesmo com redução da receita e aumento dos gastos.

Valor: O governo deve adotar novas medidas de redução de impostos, para tentar garantir mais crescimento? Há espaço para novos aumentos de gastos?

Saboia: Os indicadores disponíveis apontam para um segundo semestre bem mais favorável que o primeiro. Com isso, o governo deverá aos poucos reduzir os estímulos fiscais do primeiro semestre, especialmente na área tributária. Com relação aos gastos, sou favorável a que o governo privilegie os investimentos públicos em vez dos gastos correntes, compensando em parte os investimentos privados, que tiveram grande redução neste ano.

Valor: O governo reduziu a meta de superávit primário de 3,8% para 2,5% do PIB neste ano. É factível?

Saboia: A tendência das autoridades é sempre apresentar dados otimistas. É possível que o resultado final fique abaixo disso.

Valor: A atividade econômica parece ter reagido melhor do que se esperava no fim do ano passado. Qual o papel que a política fiscal deve ter para a variação do PIB neste ano?

Saboia: Não tenho nenhuma dúvida de que a política fiscal do governo implementada no primeiro trimestre foi a principal responsável pelo fato de o país ter sofrido relativamente pouco, comparado com o resto do mundo. Uma das vantagens do Brasil é o tamanho de seu mercado interno, e a política fiscal teve um papel muito importante para segurar o nível de consumo interno. O caso da indústria automobilística é exemplar.

Valor: Qual a perspectiva para a política fiscal em 2010? É possível fazer um superávit de 3,3% do PIB?

Saboia: 2010 é um ano eleitoral, e é bem provável que os gastos públicos permaneçam em expansão. O superávit pode aumentar em relação a 2009, mas não muito.

Valor: O governo reduziu fortemente o superávit primário e não houve reações significativas do mercado. A questão da solvência fiscal do país saiu de cena?

Saboia: A solvência fiscal é um elemento importante e nunca sairá de cena. Como os juros caíram bastante, não há mais necessidade de superávits primários tão elevados e o mercado entendeu isso. A solvência fiscal pode ser garantida com superávits primários bem menores que os anteriores.

Valor: Os investimentos cresceram 25% de janeiro a maio, mas eles atingiram apenas R$ 9,276 bilhões. Por que a União ainda investe tão pouco?

Saboia: Gastar pode ser mais difícil do que se imagina, especialmente quando considerados os investimentos, que necessitam de planejamento, licitações, ações na Justiça. O período de tempo entre a decisão de investir e sua realização pode ser muito grande. Apesar da importância do PAC para o governo, a maior parte dos projetos está atrasada em relação a seus cronogramas originais devido às dificuldades inerentes à realização dos investimentos públicos.

Valor: O governo aumentou fortemente os gastos correntes, acelerou os investimentos e concedeu desonerações tributárias importantes neste ano. Isso caracteriza uma política fiscal anticíclica bem executada? Por quê?

Saboia: Uma política fiscal anticíclica, no caso de uma recessão, passa pelo aumento dos gastos e redução dos impostos e é exatamente isso que o governo está fazendo conforme argumentado acima. Seu sucesso pode ser medido pelo comportamento da economia brasileira quando comparado com os nossos vizinhos.

Valor: As despesas correntes do governo vêm crescendo a um ritmo acelerado neste ano, superior a 20%. Quais as consequências para a economia desse aumento de gastos correntes?

Saboia: O lado positivo é que o aumento dos gastos correntes estimula a economia por seu efeito realimentador, especialmente através dos gastos dos agentes beneficiados pelo aumento da despesa corrente. Keynes já ensinava isso desde os anos 30 do século passado, através do multiplicador dos gastos do governo ou mesmo da redução dos impostos.

Valor: Em que medida a política fiscal atual restringe as perspectivas futuras de crescimento do país?

Saboia: Pelo lado dos impostos, não vejo nenhum problema, pois a carga fiscal do país é relativamente elevada e a redução atual poderá eventualmente ser compensada no futuro, quando a economia se recuperar. No caso dos gastos, a situação é distinta, pois em alguns casos os gastos se tornam definitivos, como no aumento dos salários do funcionalismo público. De qualquer forma, não vejo nenhuma ameaça ao futuro do país por conta da política fiscal que o governo usa neste ano.

Valor: Os gastos com pessoal e encargos sociais cresceram mais de 20% de janeiro a maio. É um movimento preocupante?

Saboia: Sou favorável à valorização do funcionalismo público em geral. O problema com os atuais reajustes é que houve um compromisso do governo antes da crise que fica muito difícil de reverter. Creio que com a recuperação do economia já em 2010 a arrecadação deverá aumentar de modo que provavelmente não haverá dificuldades para o governo absorver o aumento da folha de pessoal. Para uma resposta mais precisa, contudo, seria necessário verificar o custo da folha nos próximos anos.

Valor: O próximo governo receberá um país melhor ou pior do ponto de vista fiscal do que recebeu o presidente Lula?

Saboia: Se lembrarmos da situação do país no fim de 2002, quando o câmbio explodiu e os juros eram elevadíssimos, com enormes pressões sobre o déficit público, o saldo é bastante favorável à situação atual. A menos que ocorra algo inesperado até o fim de 2010, a situação encontrada pelo sucessor do presidente Lula, tanto na economia como um todo quanto do ponto de vista fiscal, será bem mais favorável que a deixada por FHC.

Valor: Quais serão os principais desafios na política fiscal para o próximo presidente?

Saboia: Creio que a principal dificuldade será levar o país a algo semelhante ao que ocorria em 2008, até o mês de setembro, quando a economia crescia a uma taxa da ordem de 6% anuais. Do ponto de vista fiscal, o principal desafio é realizar uma reforma tributária que seja mais justa, beneficiando os Estados mais pobres e a população de baixa renda, que é a que paga proporcionalmente mais impostos. Será muito difícil convencer os Estados mais ricos a abrirem mão de sua situação privilegiada em benefício dos menos desenvolvidos, o que resultaria num desenvolvimento mais equilibrado para o conjunto do país. (SL)

“Atual cenário tem mais custos que riscos”


O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse que o Brasil deve ter cautela com novos estímulos fiscais. Ele está certo?

Fernando Montero: Os ortodoxos do mundo mandam todos gastarem, principalmente os emergentes. A exceção foi a OCDE, que lembrou os desafios de longo prazo, provocando um rebuliço no governo, que parece só querer ouvir as recomendações que servem para a China, país que superinveste e poupa metade do PIB. O Primeiro Mundo mais pobre e menos gastador vê nos emergentes a esperança de demanda. Na China, isso passa por redirecionar o crescimento para o consumo interno. Para nós, a fórmula de mais fiscal e mais consumo, financiado com mais déficit externo, é um absurdo. No mundo pós-crise, onde os EUA têm que poupar mais e a China, consumir mais, o Brasil precisa ainda investir mais.

Valor: Há espaço para mais aumentos de gastos ou redução de impostos neste ano?

Montero: Há espaço para aumento de gastos, mas evidentemente não para toda a elevação de despesas programadas. O Planejamento precisa de cada vez mais acrobacias para não contingenciar despesas. O papel das desonerações emergenciais já foi feito, uma vez que o pior fica para trás. Agora é programar a saída dos incentivos, em especial sobre o consumo, conforme a economia permita. Desonerações mais “estruturais” ficaram à mercê da arrecadação.

Valor: O governo reduziu a meta de superávit primário de 3,8% para 2,5% do PIB neste ano. É factível?

Montero: Neste ano a meta se cumpre. A questão é o que haverá nessa meta, transformada numa peneira contábil. O governo pretende não recorrer ao Fundo Soberano neste ano. Acho difícil. Eu trabalho com um primário efetivo de 1,6% do PIB que, com a ajuda da dedução do PPI, de 0,5% do PIB, supondo que consigam executar os investimentos, e do aporte de um pedaço do FS, de 0,4% do PIB, permitirão chegar aos 2,5% do PIB.

Valor: O governo excluiu os investimentos da Petrobras do superávit primário e ampliou o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) [obras prioritárias de infraestrutura] de 0,5% para 0,65% do PIB. Como o sr. avalia essas mudanças?

Montero: Sobre a Petrobras, estava na hora. Contabilizamos investimentos como gasto primário e venda de capital público como ajuste patrimonial. Nem o Brasil nem a Petrobras merecem essa amarra. Vale dizer que essa decisão em particular não facilita em nada a dinâmica de sua dívida: com a exclusão da Petrobras, credora líquida e superavitária, a relação dívida/PIB aumenta e o superávit primário diminui. No caso do PPI, as motivações são menos claras. A ideia é preservar um espaço para investimentos públicos, que seriam turbinados no segundo mandato com o lançamento do PAC. Mas, comparando os cinco primeiros meses de 2009 e de 2006, os investimentos aumentaram apenas R$ 4,9 bilhões, contra R$ 63,7 bilhões em todos os demais gastos públicos. Não é um quadro de escassez de recursos para investir.

Valor: A atividade econômica reagiu melhor do que se esperava. Qual o papel da política fiscal para a variação do PIB neste ano?

Montero: Quando uma despesa que ocupa um quinto da economia cresce 14,4% acima do crescimento nominal do PIB, ela é sentida. Some isso a rendimentos do trabalho que, ocupando um terço do PIB, cresceu 4,9% reais no primeiro semestre, e você entende a resistência do consumo na crise.

Valor: O governo reduziu fortemente o superávit primário e não houve reações significativas do mercado. A questão da solvência fiscal do país saiu de cena?

Montero: Lá fora, famílias, empresas e bancos estão quebrados e a discussão é se isso acabará por quebrar governos também. O Brasil, por contraste, virou um santuário. O mercado interno está acostumado a tratar a questão fiscal do ponto de vista da solvência, em que basta assumir algumas hipóteses razoáveis de crescimento e de juros para redimensionar os riscos. O meu próprio cenário otimista da recuperação ameniza o problema da dinâmica da dívida. O problema fiscal não é do mundo nem dos mercados, mas dos brasileiros.

Valor: O governo aumentou fortemente os gastos correntes, acelerou os investimentos e concedeu desonerações tributárias. Isso caracteriza uma política fiscal anticíclica bem executada? Por quê?

Montero: A política fiscal expansionista estava contratada; a crise a tornou anticíclica. Do lado dos gastos, foi o ciclo que se adequou à política fiscal, e não o contrário. São gastos correntes de caráter permanente. Não se puxa a economia da recessão aumentando salários do funcionalismo em acordos escalonados por anos. Neste ano, a folha aumentou R$ 11,2 bilhões até maio. Isso representa R$ 2,2 bilhões mensais, distribuídos entre 2 milhões de ativos e inativos, R$ 1.100 mensais per capita. Isso não é política anticíclica. Do lado das receitas, o cenário é bastante mais construtivo: houve desonerações anticíclicas, transitórias, reais e eficazes. O governo foi rápido e eficiente, promovendo um misto de incentivos, antecipação de consumo e puro marketing que funcionou e deve ser fácil de reverter.

Valor: Em que medida a política fiscal atual restringe as perspectivas futuras de crescimento do país?

Montero: O desmando nos gastos representará um risco de solvência se comprometer, drástica e duradouramente, o crescimento sustentado com juros menores. Antes de quebrar o Estado, isso quebra a economia. O problema não é a trajetória da dívida, mas o “crowding-out” na economia [gastos públicos ocupando espaço do setor privado]. O Brasil, que entrou na crise com uma taxa de juros excepcional e uma situação fiscal razoável, poderia sair dela com uma taxa de juros razoável e um fiscal excepcional. É só pensar numa taxa de juros que, sem a perna gastadora, puxasse e sustentasse depois a retomada, e o alívio financeiro que esses juros menores e um dólar mais caro trariam às contas fiscais. No médio e longo prazo, menos juros e mais câmbio promovem melhor o investimento e o crescimento, sendo melhores também para a a sustentabilidade da dívida. Do jeito que está, o Brasil entra na crise com uma das taxas de juros mais altas do mundo e sairá com uma das mais altas do mundo. A qualidade fiscal piorará, mesmo que menos que no resto do mundo, com seu impacto mais sério centrado nas condições de crescimento de longo prazo, mesmo que melhores que no resto do mundo.

Valor: O próximo governo receberá um país melhor ou pior em termos fiscais do que recebeu Lula?

Montero: Lula recebeu uma crise cambial que jogou a dívida/PIB numa trajetória perigosa, com câmbio e juros e disparando, além de recessão, com receitas despencando. Do ponto de vista da dinâmica da dívida, não há comparação possível: os juros estão mais baixos, a economia retomará um crescimento mais sustentável, a dívida é menor. O Brasil avançou muito. O próximo governo terá mais restrições orçamentárias e gastos engessados, sim, mas a retomada do crescimento e da arrecadação ajudará. O atual cenário fiscal tem mais custos que riscos. (SL)

26/07/2009 - 08:39h ”A Dilma, a Dilminha, vai continuar a política do Lula”

Ministro Paulo Bernardo diz que oposição está sem discurso e críticas à gastança do governo federal não surtem efeito nenhum

 

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Adriana Fernandes e Lu Aiko Otta – O Estado SP

 


As eleições são somente no ano que vem, mas o debate já está nas ruas. Em entrevista ao Estado, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deu o tom do discurso do governo na campanha eleitoral. “A Dilminha vai continuar a política de Lula”, afirmou o ministro, referindo-se à virtual candidata governista, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Bernardo integra um grupo próximo a ela, chamado “os meigos de Dilma”. Profundo conhecedor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é cotado para substituir a ministra, caso ela deixe o governo para concorrer.

Para ele, a oposição está sem discurso e as recorrentes críticas à gastança do governo, na visão do ministro, não surtem efeito algum. “O Lulinha, aonde vai, dizem que ele está certo. Aqui dentro e lá fora.” Sobre o provável candidato da oposição, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), o ministro diz que ele “joga para a galera” quando critica a política de juros e câmbio.

O presidente Lula vai deixar uma herança maldita ao sucessor?

Acho que a herança que vamos deixar para o próximo governo é uma economia crescendo, com inflação controlada, com investimentos, tanto internos como externos, crescendo muito. Podemos pensar que vai ter uma disparada do investimento nos próximos meses.

E os reajustes dos servidores, que terão impacto em 2011 e 2012?

O impacto mais forte é em 2010. E são gastos permanentes. Quando fomos lançar o PAC, esbarramos no seguinte problema: não tinha projeto. Não só o governo federal, como os Estados e municípios. Não tinha gente para fazer. O que fizemos foi recompor a capacidade de gestão do Estado. Todas essas mudanças não aumentaram a folha de pagamento como proporção do PIB (Produto Interno Bruto). Estamos dando uma condição melhor para o servidor, mas não estamos fazendo maluquice.

Por que essa avaliação não convence economistas e entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que criticou a política fiscal?

Acho que as pessoas estão tentando medir a realidade hoje com a mesma régua que eles mediam antes da crise. O foco das políticas tem de ser outro. Estamos investindo em educação, assistência social, geração de empregos. Se não estivéssemos fazendo isso, o desemprego teria aumentado muito mais e teríamos um gasto muito maior com seguro-desemprego, talvez com cesta básica. É a última coisa que gostaríamos de fazer: acudir depois de acontecido o problema.

Estamos falando em uma estrutura de gastos que cresce por si só, na bonança ou na crise, porque tem várias despesas indexadas. Isso não é ruim?

Então vamos falar da rigidez orçamentária. Isso não foi inventado por nós.

Mas está sendo agravado, por exemplo, com a ideia de criar um critério de reajuste do Bolsa-Família. Não é mais uma armadilha?

Não estamos agravando, não. O reajuste do Bolsa-Família não vai fazer vinculação com nada, vai dar só um reajuste.

Não terá uma regra permanente?

Não. Acho que deveria ter, mas não está decidido. O que o presidente está dizendo é o seguinte: se os servidores têm reajuste, o salário mínimo tem reajuste, por que o Bolsa-Família não tem assegurado algum tipo de reajuste?

O debate sobre a política fiscal já está contaminado pelas eleições?

Se for isso, é bobagem, porque em 2010 inevitavelmente teremos mais crescimento e mais receita e, portanto, teremos um fiscal melhor do que em 2009. Quem apostar nessa conversa está maluco. Lá na frente teremos, de um lado, o êxito das políticas do governo e, de outro lado, os caras falando que é preciso corrigir o fiscal, que já terá sido corrigido.

Mas está contaminado?

Nós temos um problema grave para a eleição. A oposição não tem discurso. Eles não conseguem fazer um debate sobre política econômica melhor do que o nosso. Eles não têm políticas sociais alternativas melhores do que as nossas. Eles não têm política agrícola melhor. A forma como o governo dialoga com a sociedade, sejam os trabalhadores ou empresários, eles não conseguem fazer. Então o que sobrou para eles? Jogar pedra, dar uma tijolada. O Lulinha, aonde vai, dizem que ele está certo. Aqui dentro e lá fora. E o cara fica lá dizendo que está errado o fiscal. Quem vai olhar isso?

Muitos dizem que o governo está deteriorando a política fiscal para ganhar a eleição…

Mas onde está deteriorando? É um equívoco. Eles estão no mundo da lua. Quarenta anos depois, estão querendo pisar na Lua. No lançamento do plano Safra, estava lá o pessoal da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), o cara da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) e o presidente da organização das cooperativas elogiando Lula. O Brasil está prestes a dar um salto no crescimento e vai começar nesse semestre.

Mas então por que o mercado vê risco político a ponto de elevar a taxa de juros futura?

Você está falando do Serra? A Dilma, a Dilminha, vai continuar a política do Lula. Tive até a oportunidade de conversar com ela. “Dilma, estão falando aí do negócio do Banco Central. Não sei o que você vai dizer, mas deveria simplesmente dizer que vai fazer o que governo está fazendo”. E ela disse: “É claro que é isso”.

Dizem que ela, se eleita, pode ser mais frouxa com a inflação…

A Dilma é economista. Não vai ser mais frouxa coisa nenhuma. Ela vai fazer a política que nós fizemos, com uma vantagem. O Lula pegou a taxa de juros com 25%. Ela vai pegar com 8,5%, 8,25%. E com inflação controlada. Terá condições levar o Brasil a ter juros reais de 3,5%, de 3%.

O risco político agora é o Serra?

Não acho, não. Ele está falando porque tem que falar alguma coisa.

O sr. não acredita no que ele fala?

Não acredito é que ele vá fazer mudança na política macroeconômica, arriscando perder o esforço que fizemos.

Mas ele defende coisas diferentes. Tem criticado a condução da política monetária, o câmbio…

É crítica política, porque a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) critica o Banco Central, os industriais paulistas criticam. Ele tem discurso para a base dele. Você acha que ele vai entrar e dizer: “A partir de amanhã os juros estão baixados?”

O sr. está dizendo que o Serra mente para agradar às bases?

Está jogando para a galera. A maioria dos políticos faz isso.

Como a Dilma, o Serra também vai ter que ir a público dizer o que vai fazer na economia?

Acho que qualquer candidato terá que falar o que vai fazer. A Dilma vai dizer que fará o que Lula fez. Que vai continuar com a autonomia do Banco Central, que quer continuar baixando os juros.

O governo não está obcecado pelas eleições?

Todos os políticos ficam olhando. Eu faria minha uma frase que o Patrus (Ananias, ministro do Desenvolvimento Social) falou para o Estadão algum tempo atrás: “Bons programas rendem bons votos”. Se as políticas do governo forem reconhecidas, pode tirar o cavalo da chuva que vamos eleger a Dilma. Se estiverem mal, o adversário vai ganhar. Eu recebi uma pesquisa lá no Paraná que mostrou que a Dilminha está caindo nas graças do povo. E olha que a pesquisa é de Curitiba, que tem uma classe média dura na crítica. Ela ainda não está na frente, mas está muito bem avaliada.

Ao fim de 2010 o PAC terá andado?

Vai sim. Muito.

Vai sobrar muito para ser feito no outro governo?

Vai. Quando separamos dinheiro para habitação e saneamento, ninguém tinha projeto. O PAC demorou por isso. Os caras levaram mais de 1 ano e meio para apresentar projetos. Agora as coisas estão andando. Vamos ter um problema enorme de agenda para inaugurar tudo.

02/06/2008 - 08:43h Gastos da União crescem menos que o PIB

Política fiscal contracionista

Ribamar Oliveira – O Estado de São Paulo

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

Uma mudança significativa nas contas públicas merece ser registrada. Pela primeira vez desde 2003, os gastos da União estão crescendo em ritmo mais lento que a atividade econômica. Os números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que, de janeiro a abril deste ano, as despesas totais caíram em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, o Ministério da Fazenda insiste que a política fiscal está sendo contracionista. “Não é razoável atribuir ao gasto público efeito expansionista”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em conversa com este colunista.

De janeiro a abril, as despesas totais do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) cresceram 9,44%, contra uma variação estimada para o PIB de 12,63%. Ou seja, quando comparados ao PIB, os gastos apresentaram um decréscimo de 2,8%. A tabela acima (no jornal impresso) mostra a trajetória das despesas no primeiro quadrimestre ao longo dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O mais surpreendente foi que as despesas com o pagamento do funcionalismo e benefícios previdenciários também cresceram menos que o PIB. O gasto com pessoal é o que apresentou a maior queda em relação ao PIB: de 5,5%. Elas tinham aumentado 13% no primeiro quadrimestre de 2007 em relação ao mesmo período de 2006. A redução do gasto com pessoal ocorreu, segundo Augustin, porque o governo adiou as reestruturações de carreiras de várias categorias de servidores.

As despesas com benefícios previdenciários caíram menos, 2,7%. Elas tinham subido 13,64% no primeiro quadrimestre de 2007. “É importante que isso tenha acontecido com itens de despesas permanentes”, disse Augustin. “Esses dois itens (pessoal e benefícios previdenciários) estão caindo”, afirmou. O secretário criticou os consultores que atribuem o superávit primário recorde do primeiro quadrimestre deste ano, que foi de 6,82% do PIB, apenas ao excepcional aumento da arrecadação. “Houve uma elevação da receita, mas também houve redução do ritmo de crescimento do gasto”, observou. Para ele, a tese de alguns de que as despesas só diminuíram porque a aprovação do Orçamento da União deste ano atrasou é insuficiente para explicar o que aconteceu.

A execução do gasto público este ano está mais baixa até mesmo do que estipula o decreto de programação orçamentária e financeira. O decreto 6.439 previa uma despesa de R$ 42,2 bilhões com o pagamento do funcionalismo de janeiro a abril. O gasto ficou R$ 2 bilhões abaixo disso. O decreto programou uma despesa com benefícios previdenciários de R$ 61,4 bilhões, mas a Previdência só gastou R$ 60,4 bilhões – R$ 1 bilhão a menos.

Para outras despesas de custeio e capital (o chamado OCC), o governo programou R$ 53,7 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, mas só conseguiu gastar R$ 42,4 bilhões. Este é o aspecto da execução orçamentária que merece crítica, pois os investimentos só cresceram R$ 681 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

Ao longo deste ano, no entanto, as despesas aumentarão, principalmente os gastos com pessoal, pois o presidente Lula autorizou abertura de crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para as reestruturações de carreiras. Augustin admite que os gastos aumentarão, mas garantiu que a tendência é, “no mínimo”, que eles não cresçam em proporção ao PIB. “A tendência é nesse sentido.”

Para garantir que as despesas cresçam menos que o PIB, o governo elevou o superávit primário de 3,8% do PIB para 4,3%. A nova meta, mesmo travestida de Fundo Fiscal, foi anunciada na última sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A elevação do superávit foi necessária porque a arrecadação aumentou de forma excepcional. Se o governo fosse gastar o “excedente” da receita, as despesas cresceriam mais do que o PIB.

Com a execução orçamentária e financeira deste ano, o governo está fazendo aquilo que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci chegou a propor ao presidente Lula no final de 2005 e foi rejeitado. Palocci sugeriu que as despesas da União crescessem menos que o PIB. Mantega está provando que isso é possível. A mágica é a seguinte: as despesas do governo federal continuam crescendo muito em termos reais, mas o PIB cresce mais. Um crescimento de 9,44% das despesas no primeiro quadrimestre representou um aumento real (descontada a inflação) um pouco acima de 2%. Mas o PIB está crescendo 5%. Por esta razão, os gastos caem em proporção do PIB.

04/04/2008 - 05:01h Disputa entre Fazenda e BC ‘passou do ponto’

Embate é por prevalecer suas posições sobre juro e câmbio perante Lula

Fabio Graner, Brasília – O Estado de São Paulo

As declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, afastando a possibilidade de adoção de uma meta de câmbio ou de mudanças na política econômica, podem amenizar o clima das disputas internas estampadas na imprensa nos últimos dias, tendo como foco o possível aumento da taxa de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 15 e 16. Mantega considera a informação ‘equivocada’ e garante que ‘não sabe onde está acontecendo essa discussão’.

Nos bastidores do governo, são fartas as análises que apontam para uma elevação da temperatura nas relações entre Banco Central (BC) e Ministério da Fazenda. Tanto Mantega quanto Henrique Meirelles, o presidente do BC, estariam movimentando seus peões, torres e também suas rainhas nesse jogo de xadrez para fazer prevalecer suas posições perante Luiz Inácio Lula da Silva.

O BC, apesar de ter autonomia operacional para decidir a fixação da taxa Selic, busca também respaldo político para a decisão, segundo uma fonte. Ou seja, há a preocupação de que o presidente Lula considere a natureza técnica da eventual elevação dos juros. Na avaliação de fontes consultadas pelo Estado, há a percepção de que, nesse jogo, tanto Mantega quanto Meirelles ‘passaram do ponto’ na tentativa de fazer prevalecer suas posições, uma situação que não traz nenhum benefício ao governo, só desgaste.

Mantega teria exagerado ao afirmar, nesta semana, que os ‘ortodoxos têm medo do crescimento’. Essa afirmação foi lida como um recado à diretoria do BC. ‘Esse tipo de declaração não contribui em nada’, disse um interlocutor do presidente. Por outro lado, Meirelles estaria ‘jogando duro’ para defender o ponto de vista da autoridade monetária.

Algumas fontes atribuem ao BC a divulgação de informações sobre eventual mudança na política cambial para tirar o foco do debate sobre o aumento da taxa de juros.

Mantega negou a possibilidade de o País passar a ter também uma meta cambial. Disse que essa hipótese não está em discussão e que se trata de uma opção ‘incompatível’ com o sistema de metas de inflação. Lula não quer esse clima de guerra, mas não considera destrutivo o debate interno sobre os temas econômicos. Aliás, o presidente, segundo fontes, estimula sempre esse debate. Por isso, mantém reuniões com economistas e seus ministros para ouvir a opinião de cada um sobre o cenário macroeconômico, nacional e internacional.

INFLAÇÃO E CRESCIMENTO

Nesse debate, o limite é a preservação da estabilidade da taxa de inflação e o ritmo forte de crescimento da economia. Nesse sentido, Lula chamou Mantega e Meirelles para uma reunião, após o encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na terça-feira. O Conselho fez coro contra o aumento das taxas de juros. A reunião com Mantega e Meirelles não constava da agenda pública de Lula. Ontem, eles voltaram a se reunir no Palácio da Alvorada.

A disputa em torno da taxa básica de juros não está focada somente na calibragem entre nível de atividade e inflação. A questão cambial está também pesando nessa discussão. A Fazenda e os desenvolvimentistas de dentro e fora do governo estão preocupados com a trajetória de enfraquecimento das contas externas que, segundo eles, responde à valorização do real.

O déficit externo, segundo fontes, não preocupa no atual nível (a previsão do BC é que o saldo negativo em transações correntes chegará a US$ 12 bilhões neste ano), mas se aumentar ao longo do tempo poderá tornar a economia vulnerável. A Fazenda já fala da necessidade de o País voltar a ter contas positivas nas transações com o exterior. Tal preocupação já vem de algum tempo e foi discutida por Meirelles, Mantega e Lula com outros economistas pouco antes de serem anunciadas as medidas cambiais, das quais a principal foi a elevação do IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda fixa.

Assessores da Fazenda também afirmam que não devem surgir novas medidas cambiais como as adotadas em março e que o esforço agora é, via política industrial, desonerar exportações e manter a política de compras de dólares pelo BC, acentuando-a em períodos de maior valorização do real.

As desonerações para o setor exportador esbarram, por sua vez, na restrição fiscal. O presidente ainda não bateu o martelo sobre a magnitude dos recursos do orçamento que serão contingenciados. Um bloqueio maior provocaria dois efeitos. Um deles, sinalizar para o mercado que a política fiscal não seria mais um fator de estímulo adicional à demanda. O outro, o de que uma arrecadação maior, com restrição nos gastos, permitiria intensificar as desonerações para o setor exportador.

04/04/2008 - 04:16h Gestão do “tripé econômico” segue polêmica

Sergio Lamucci – VALOR

O Brasil cresce a um passo firme, com forte alta do investimento, mas o dólar barato e seu impacto sobre as contas externas mantêm aceso o debate sobre a gestão do modelo macroeconômico em vigor desde 1999, baseado no tripé formado por câmbio flutuante, regime de metas inflacionárias e elevados superávits primários. Enquanto os economistas ortodoxos celebram o recente desempenho da economia, que concilia expansão robusta do PIB com o cumprimento das metas de inflação, os desenvolvimentistas mostram preocupação com a valorização do real, tida como conseqüência dos juros altos.

O ex-ministro Edward Amadeo, sócio da Gávea Investimentos, faz grandes elogios ao modelo brasileiro. Para ele, o país tem mostrado uma combinação favorável de crescimento e inflação, sem recorrer a expedientes que criam distorções e artificialismos. Amadeo vê com maus olhos a experiência da Argentina. Com meta para o câmbio, o país vizinho tributa as exportações e subsidia o consumo doméstico, sofrendo hoje com uma inflação alta – e manipulada – e falta de produtos como a carne. “O Brasil não tem essas interferências, que geram uma alívio temporário, mas podem se transformar em situações potencialmente catastróficas.” Para Amadeo, a política fiscal poderia ser mais dura, o que permitiria que a política monetária fosse menos apertada – mas não necessariamente evitaria a alta dos juros – e abriria espaço para um câmbio mais desvalorizado.

O ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira é bem mais crítico. Para ele, o tripé que o Brasil deveria adotar consiste na combinação de política fiscal dura, juros moderados e câmbio competitivo, similar à adotada pelo Japão no pós-guerra. “Mas o Brasil tem feito o oposto disso: o ajuste fiscal é frouxo, os juros são altíssimos e o câmbio é extremamente valorizado.”

Para Bresser, a correção desses problemas passa pela adoção de um câmbio competitivo – “como fazem os argentinos e os chineses” – e pela contenção dos gastos de custeio. O controle de despesas é fundamental para evitar maiores pressões inflacionárias, já que um real mais depreciado teria algum impacto sobre os índices de preços. Com isso, os juros poderiam cair para patamares mais civilizados, dize ele.

Para Bresser, o país deve manter uma taxa de câmbio mais competitiva para evitar problemas no balanço de pagamentos e não prejudicar setores exportadores de manufaturados. Ele avalia que a Argentina tem uma situação inflacionária “desagradável” , mas acredita que o país vai “enfrentar os problemas e resolvê-los”. “É melhor do que ter uma taxa de câmbio valorizada, que destina o país a não crescer no longo prazo”. Bresser diz que não é necessário jogar fora o regime de metas de inflação para adotar a sua estratégia de política econômica – o que é preciso é mais flexibilidade na condução do sistema.

O professor José Luiz Oreiro, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é favorável justamente a uma flexibilização do regime de metas para países emergentes como o Brasil. A meta não deve ser fixada para o ano-calendário, mas para um prazo mais longo, de 18 a 24 meses, diz ele. Além disso, Oreiro propõe que o BC persiga alguma medida de núcleo da inflação – que excluem alguns itens, como preços administrados e alimentos – e não o índice “cheio”. Ele diz ainda que é importante reduzir o grau de abertura da conta de capitais, adotando instrumentos de controle dos fluxos de capital para o país. “Com isso, seria possível ter uma meta para a inflação e uma meta para a taxa de câmbio, e os juros podem ser mais baixos.”

Para Oreiro, um câmbio excessivamente valorizado, como o brasileiro, é prejudicial para o crescimento de longo prazo. Ele também defende uma política fiscal mais dura nessa fase de transição, uma vez que o ambiente formado por juros mais baixos e câmbio mais desvalorizado teria impacto inflacionário. “Num cenário de crescimento acelerado da demanda como o atual, é necessário conter o ritmo de expansão dos gastos correntes”, afirma Oreiro.

O diretor de Economia e Renda Fixa da Unibanco Asset Management (UAM), Alexandre Mathias, se alinha com Amadeo, não vendo motivos para criticar o tripé macroeconômico adotado desde 1999. “Nós temos o melhor mix de política econômica possível, e ele está na raiz de tudo de bom que nós estamos vivendo. Mudá-lo é querer fazer plástica na Gisele Bündchen.”

Para ele, o regime de metas de inflação permitiu a queda dos índices de preços para níveis mais civilizados e o câmbio flutuante possibilita uma dinâmica saudável para o balanço de pagamentos. “O modelo de câmbio fixo ou administrado é que causa crise nas contas externas. Com o câmbio flutuante, reservas de US$ 200 bilhões e investimentos estrangeiros diretos de US$ 30 bilhões por ano, eu não vejo como um pequeno déficit em conta corrente como o atual possa se transformar numa crise do balanço de pagamentos.”

Mathias também acha que a política fiscal poderia ser de melhor qualidade, o que possibilitaria que os juros fossem mais baixos e o câmbio, mais desvalorizado. Ele rechaça a idéia, porém, de adotar alguma meta para o câmbio, vendo a experiência do país vizinho como um exemplo a não ser seguido. “Alguém quer aqui a situação da Argentina? A inflação está em 25%, falta carne e o país não tem energia.”