Dado será divulgado amanhã e levado à conferência de Copenhague; 65 líderes mundiais já confirmaram presença

João Domingos – O Estado SP

Além da meta voluntária de redução das emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, o Brasil levará outro trunfo para a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, que será realizada em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca. O governo apresentará um porcentual abaixo de 5% na emissão de gases pelo desmatamento da Amazônia em relação ao total emitido pelo País.

Os dados sobre a queda das emissões de dióxido de carbono (CO2) pela ação da derrubada da floresta obtidos pelo Estado serão apresentados amanhã, em Brasília, pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em agosto, o diretor-geral do Inpe, Gilberto Câmara, havia dito que valores preliminares apontavam que as emissão de gases pelo desmate da Amazônia ficariam em 2,5% do total – e não 5%, conforme havia sido apurado entre 2000 e 2005. Agora, com a medição concluída, o porcentual ficará entre 2,5% e 5%.

A queda das emissões resultantes do desmate da Amazônia em relação ao total do País deve-se à redução do desmatamento nos últimos quatro anos. “Além disso, a emissão por combustíveis fósseis aumentou, principalmente por causa do uso de carvão vegetal e do crescimento da frota de veículos”, disse o pesquisador do Centro de Ciências do Sistema Terrestre do Inpe Jean Ometto. Estudo divulgado na edição deste mês da Nature Geoscience, que contou com a participação de Ometto, revelou que a emissão de CO2 resultante do desmatamento é de 12% no mundo em relação ao total emitido – e não 20%, como divulgou em 2007 o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.

Segundo Ometto, houve queda no desmatamento na Amazônia, Indonésia e, embora em pequena escala, na África. Soma-se a isso o fato de que o desmatamento não faz árvores virarem fumaça imediatamente. Parte da madeira se transforma em móvel, casas e portas. Com isso, o carbono fica estocado por anos. Há ainda o fato de que parte das áreas desmatadas é substituída por pasto, à base de capim braquiária, um conhecido sequestrador de carbono, cana-de-açúcar e grãos, que também neutralizam a emissão. Isso, diz Ometto, também contribuiu para reduzir a emissão.

Os cálculos da emissão de gases no Brasil feitos pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) são imprecisos. A entidade adota como média para o Brasil um desmatamento anual de 30 mil km2, valor acima do real. O maior desmate ocorreu em 2004, com 27.423 kmqu2. De lá para cá, a queda foi acentuada – 2009 deve fechar com 7.008 km2. Se o País cumprir a meta voluntária de redução de 80% do desmatamento da Amazônia até 2020, a derrubada ficará em 4,5 mil km2 por ano.

Para o pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Adalberto Veríssimo, as dimensões continentais do Brasil exigem atenção redobrada.”Um incêndio pode ser devastador. Só o Pará é 40 vezes maior do que a Grécia, que costuma sofrer com o fogo no verão. Por causa do tamanho, o Brasil emite 30 mil vezes mais CO2 por queimadas do que o restante do mundo.”

CONVITE ACEITO

Pelo menos 65 líderes mundiais confirmaram presença em Copenhague, entre eles os do Brasil, Grã-Bretanha, Alemanha, França, Japão e Indonésia. Autoridades dinamarquesas convidaram os chefes de Estado e governo de 191 países membros da ONU para a etapa final do encontro, que ocorrerá de 7 a 18 de dezembro. Segundo a Dinamarca, o presidente Barack Obama só irá à reunião se sua presença for crucial para selar o novo acordo do clima.

Caso o objetivo do governador tucano José Serra tenha sido diferenciar-se de Lula em sua política para a mudança do clima, já pode dizer que está para o presidente como Arnold Schwarzenegger para George W. Bush. Repete-se aqui fenômeno já observado nos EUA, onde alguns governadores se adiantaram ao governo central nessa matéria.
A questão é saber se os eleitores potenciais de Serra, numa disputa com a quase candidata petista Dilma Rousseff, perceberão a diferença. E, também, se a diferença aparente sobreviverá até o fim desta semana.
Quem só tiver ouvido falar de percentuais de cortes nas emissões de gases do efeito estufa poderá sair com a impressão de que Serra ficou aquém de Lula. O primeiro fala em reduzir 20% desses gases até 2020. O segundo ainda não falou com clareza, mas pode anunciar corte em torno de 40% na sexta-feira.
As contas partem de premissas e referências diversas. O governo paulista esclarece que os 20% se aplicam sobre o nível de emissões em 2005. Se tudo der certo, o Estado chegaria ao final da próxima década lançando 24 milhões de toneladas a menos de CO2 na atmosfera.
A meta que o governo federal está para anunciar, por seu lado, representa só um desvio de trajetória. Projeta-se quanto o país estará produzindo de gases-estufa em 2020 e aplica-se um percentual de redução sobre esse montante. A conta não resulta necessariamente numa diminuição absoluta em relação ao que se emite hoje.
É mais ou menos como planejar um regime. Se entrar em 2010 pesando 95 kg e tiver engordado 4 kg por ano nos últimos tempos, esse ritmo me levará a 135 kg em 2020.
Fixando a meta de não engordar 40% disso, em dez anos estarei pesando 81 kg -ou 14 kg a menos que na partida. No entanto, caso adote meta abaixo disso, digamos 20%, meu peso final será 108 kg, ou 13 kg a mais do que hoje.
Serra optou pela silhueta vista no retrovisor. Quer São Paulo com menos peso que em 2005. Não importa quanto tenha engordado de lá para cá. Nesse sentido, parece uma meta mais corajosa que a de Lula.
Além disso, os 20% já prometidos por Lula estão quase garantidos. Basta prosseguir na rota de redução das taxas nacionais de desmatamento, que responde por mais da metade das emissões brasileiras.
Como o desmate se concentra na Amazônia, São Paulo não conta com essa fruta ao alcance da mão. O esforço precisará envolver vários setores -agropecuária, energia, transportes, indústria. Cada um dará sua contribuição; alguns poderão até emitir mais, desde que outros compensem a diferença.
A coisa muda um pouco de figura se Lula adotar os 40% sexta. Neste caso, precisará da mobilização de outros setores.
Não se sabe ao certo quanto o país emitiu em anos recentes. Serra usa o valor de 2 bilhões de toneladas de CO2 emitidas nacionalmente no ano 2005. O dado consta de um estudo realizado na USP de Piracicaba pelo pesquisador Carlos Cerri.
Projeções de um grupo de especialistas conhecido como Rede Clima indicam que o Brasil possa chegar a 2020 emitindo 2,7 bilhões de toneladas de CO2. Adotada a meta superior, de 40%, isso cairia para 1,62 bilhão em uma década. Menos, portanto, que as emissões de 2005 (2 bilhões de toneladas), mas um valor quase idêntico ao que se alcançaria se aplicada a regra de Serra (menos 20%, o mesmo 1,6 bilhão). Empate.
Atente agora para as escalas de grandeza. Serra fala em 24 milhões de toneladas de redução em 2020. Lula, se anunciar 40%, estará prometendo mais de 1 bilhão de toneladas de corte. Ou seja, 45 vezes mais.
Essa é a grande diferença entre as propostas de Serra e Lula (ou melhor, por ora, ainda de Carlos Minc, seu ministro do Meio Ambiente): o peso do desmatamento e de governar um país inteiro.
Embora seja a coisa certa a fazer, não será fácil continuar represando o desflorestamento. O governo federal leva a culpa, sempre, mas quem desmata são madeireiros, grileiros e fazendeiros partidários do atraso. Sob as vistas grossas de governadores da Amazônia.
Esse problema Serra não tem. Sai à frente de Lula, no que já se chamou de “efeito Marina Silva”, fixando a meta em lei, e não num plano ainda indeterminado, como o do governo federal. Serra governa um Estado, contudo, em que a própria comunidade empresarial já demanda a mudança de rumo. E só precisará exigir ações dos produtores a partir da conclusão do inventário estadual. Em 2011, quando já não será governador -talvez.
Quem quer que vença o pleito presidencial terá um problema bem maior que o paulista pela frente. Não só pelo tamanho e a diversidade do Brasil, mas porque nenhum acordo significativo de reduções sairá de Copenhague, mês que vem.
O novo tratado para enfrentar a mudança do clima ficará para dezembro de 2010. O novo presidente terá então de sentar-se com Estados Unidos e China à mesa de negociação. Situação bem menos confortável que a de um palanque.

Afra Balazina e Herton Escobar – O Estado SP

As metas de redução de emissão de gases do efeito estufa do Estado de São Paulo e do governo federal são proporcionalmente equivalentes. O compromisso paulista, oficializado anteontem pelo governador José Serra (PSDB), é de reduzir as emissões do Estado em 20% até 2020, comparado ao ano de 2005. Já o governo federal estuda apresentar uma meta de redução de 40% da taxa de crescimento das emissões nacionais até 2020, comparado ao que elas aumentariam se nada fosse feito para controlá-las. Em relação a 2005, isso representaria uma redução absoluta de 19%.

Os cálculos foram feitos pela reportagem do Estado, com base em um estudo coordenado pelo pesquisador Carlos Cerri, da Universidade de São Paulo, que estimou em 2 bilhões de toneladas as emissões brasileiras de gases do efeito estufa em 2005. Já as emissões de 2020 são projetadas pelo Ministério do Meio Ambiente em 2,7 bilhões de toneladas. “Esse é o dado mais recente que temos”, disse Tasso Azevedo, consultor do ministério para assuntos climáticos. No caso de uma redução de 40%, essa emissão cairia para 1,62 bilhão de toneladas, o que representaria uma redução absoluta de 19% em relação aos valores de 2005 – semelhante à meta paulista de 20%.

Do ponto de vista prático, porém, especialistas avaliam que a meta de São Paulo será mais difícil de ser cumprida do que a federal, uma vez que não poderá se basear em redução de desmatamento e dependerá de corte de emissões em setores estratégicos como indústria, energia e transporte. No caso da proposta nacional, metade da redução (20%) viria da diminuição do desmatamento na Amazônia.

“A meta de São Paulo parece mais ambiciosa, no sentido de que precisará de medidas muito mais arrojadas para ser cumprida”, avaliou Cerri. Para ele, a proposta brasileira de 40% “é muito cômoda”. “A margem de manobra para o País é maior.”

Tanto a meta paulista quanto a brasileira serão apresentadas na Conferência do Clima de Copenhague, em dezembro. O governador José Serra pretende participar do evento, assim como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e a senadora Marina Silva (PV) – todos prováveis candidatos à Presidência em 2010.

Ontem, em passagem pelo Rio, Dilma alfinetou a proposta de Serra. “É interessante notar que vocês acham 24 milhões de toneladas de redução de CO2 muito significativo quando se trata de São Paulo, mas não consideram que a redução de 20% relativa ao desmatamento é significativa”, disse a ministra.

Já o secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano, cobrou mais “ousadia” do governo federal. Para ele, o Brasil deveria adotar uma meta de “redução real”, e não em relação ao crescimento projetado. Graziano critica o fato de o País negociar “com uma visão de diplomacia tradicional”, em que só se cobra ações dos desenvolvidos.

Na avaliação do pesquisador Luiz Pinguelli Rosa, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Serra e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão agindo sob pressão da opinião pública. “Os dois estavam meio reticentes (sobre assumir metas) e foram influenciados.” A meta brasileira deve ser definida em reunião prevista para sábado, em Brasília.

COLABOROU ALFREDO JUNQUEIRA

A estimativa de corte nas emissões de CO2 leva em consideração um crescimento econômico entre 5% e 6%.

Soraya Aggege e Lino Rodrigues SÃO PAULO – O Globo

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou ontem que o governo apresentará, até o próximo dia 14, um “objetivo voluntário e consensual” de redução das emissões de gases de efeito estufa na faixa dos 40% até 2020, a ser levado para o encontro mundial da ONU sobre mudanças climáticas, na Dinamarca, em dezembro. A redução é relativa ao total de emissões projetado para 2020, caso nada for feito.

O anúncio foi feito depois de uma longa reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários ministros com cientistas, ONGs e entidades empresariais e de trabalhadores, que chegaram a um consenso.

— Não estamos muitos distantes disso: 38%, 42%. O número que será apresentado será o factível e ainda faltam alguns cálculos.

Só assumiremos o que for realmente possível. E não apresentaremos metas, pois essas devem ser apresentadas pelos países do Anexo 1 (maiores emissores), mas sim objetivos voluntários e consensuais — disse a ministra-chefe.

Secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e responsável pela coordenação da reunião, o diretor da Coppe, José Pinguelli Rosa, afirmou: — Não importam os termos, se é meta ou se é objetivo. O importante é que, pela primeira vez, o governo não desmaiou ao ouvir nosso pedido de 40% de redução e o número ficará em torno disso.

Dilma afirmou que, durante a reunião na Dinamarca, o Brasil terá uma posição muito clara ao afirmar sua condição de ser um dos países mais comprometidos com a energia renovável e a redução de desmatamento: — As medidas permitirão que o governo esteja bastante forte. Então, já somos um exemplo para o mundo. Mas o fato de anunciarmos um objetivo expressivo não impede que saibamos que os responsáveis são os países desenvolvidos — disse a ministra

Crescimento é calculado entre 5% e 6%

A estimativa de corte nas emissões de CO2 leva em consideração um crescimento econômico entre 5% e 6%. Dependendo da conta, a redução de 40% em relação à projeção do crescimento das emissões equivale a um equilíbrio nos lançamentos: ou seja, chegaríamos a 2020 com aproximadamente o mesmo volume de lançamentos que tínhamos em 2005, um avanço considerável, segundo especialistas.

Já está acertado que o país vai reduzir o desmatamento em 80%, o que contribuirá para uma diminuição de 20% das emissões dos gases. Os demais 20% viriam de ações na agropecuária e na indústria.

Mais cedo, no programa semanal “Café com o Presidente”, Lula voltou a insistir que as medidas compensatórias devem ser proporcionais à responsabilidade de cada país pelas alterações no clima, e que, por isso, as nações desenvolvidas teriam uma parte maior da conta

Luciano Máximo, de São Paulo – VALOR

No mesmo dia em que o governador de São Paulo, José Serra, alfinetou o governo federal pela demora em definir metas de redução das emissões dos gases de efeito estufa para o país, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, elogiou a iniciativa de Serra de sancionar, ontem, uma política estadual de mudanças climáticas que fixa objetivo de diminuir até 2020 em 20% as emissões de gases poluentes no Estado, com base na taxa verifica em 2005. Cotada para disputar a eleição presidencial de 2010 com o tucano, a ministra não se incomodou em parabenizar o virtual adversário. “O governador está de parabéns. Todos os Estados que fizerem redução estão de parabéns. Talvez seja possível adotar metas maiores na tendência das metas globais, mas a iniciativa que o governo de São Paulo teve é muito positiva e produtiva. Seria um avanço se todos os outros Estados se comprometessem com algumas metas e números objetivos .”

A ministra ressaltou, no entanto, que as medidas adotadas por São Paulo não podem ser comparadas ao esforço de redução das emissões que pretende o governo brasileiro. “Somos um país”, afirmou. Nesta segunda-feira, Dilma participou em São Paulo de mais uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reynold Stephanes (Agricultura) para tentar chegar a um acordo dentro do governo sobre um compromisso que o país poderá levar para a mesa de negociação na reunião do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada no mês que vem na Dinamarca. Na ocasião, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) apresentou contribuições de vários setores da sociedade para ajudar o governo fechar sua posição.

Segundo a ministra, o governo federal não vai ficar atrás e apresentará “metas voluntárias” e seu compromisso no dia 14 de novembro. “Não temos metas a cumprir porque não somos do Anexo 1 [países desenvolvidos, que assinaram a Convenção do Clima de 1992], o que podemos ter é compromissos objetivos, mensuráveis. Já somos um exemplo de matriz energética limpa, baseada em hidrelétricas, e o governo está fazendo um esforço na agricultura, formatando um projeto de plantio direto na relação lavoura-pecuária, recuperação de pastagens e áreas degradadas e também utilização de instrumentos biológicos na fixação de hidrogênio para a captação de CO2.Tudo isso tem um custo, mas aumenta a produtividade e são medidas altamente sustentáveis”, reforçou a ministra.

O secretário executivo do FBMC, que reúne empresas, movimentos ambientalistas e universidades, professor Luiz Pinguelli Rosa, disse que o país está perto de adotar um compromisso de redução de 40% até 2020, já descontada a queda do desmatamento de 20% proveniente do combate ao desmatamento. “Brasil tem que ter posição forte, assim como teve em Honduras, assumindo uma posição menos política e mais diplomática. Todos sabemos que o Brasil não tem as mesmas obrigações que os países desenvolvidos, mas isso não quer dizer que ele não possa contribuir e transformar sua atuação em um número. E um número que já foi cogitado é de 40%, mas que ainda precisa ser justificado tecnicamente”, explicou Rosa.

A ministra reforçou que o governo só vai assumir o que for possível. “Vamos levar nosso compromisso objetivo com um número, não é uma meta igual a deles [dos países desenvolvidos].”

Arnaldo Galvão, de Brasília – VALOR

O governo estendeu até 31 de janeiro a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre eletrodomésticos da linha branca, mas limitou o benefício aos itens que consomem menos energia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que novas medidas tributárias com esse objetivo ambiental serão anunciadas.

Geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos que recebem os selos A e B do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) terão, de 1º de novembro a 31 de janeiro, alíquotas de IPI menores que as vigentes antes de abril. Para os demais itens, volta a carga tributária normal. Uma geladeira Classe A, por exemplo, tinha incidência de alíquota de 15% até abril, início dos benefícios definidos pelo governo. Essa tributação caiu para 5% e será mantida até o fim de janeiro de 2010. Para os refrigeradores Classe B, a alíquota caiu de 15% para 5%, mas será de 10% nos próximos três meses.

Mantega disse que o governo, ao prorrogar o benefício tributário para a linha branca, não pensou nas eleições do ano que vem. Alegou que a medida pretende ampliar o emprego e manter o crescimento do varejo e da indústria, além de facilitar o acesso a esses bens de consumo duráveis para a população que tem renda mais baixa. “Não se espantem com novas medidas tributárias com esse caráter”, afirmou, ao comentar o aspecto ambiental da medida.

Para o ministro da Fazenda, os empresários do varejo e da indústria comprometeram-se com mais contratações de trabalhadores, mas o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, explicou que as contratações já foram feitas quando o governo reduziu o IPI. Agora, as indústrias devem apenas mantê-las. Kiçula também revelou surpresa ao saber da medida porque esperava apenas a simples prorrogação do benefício por mais três meses. Ele disse que o consumidor olha primeiro para o preço e depois para o gasto de energia.

Se a indústria já avisou que não vai ampliar o emprego, Luiza Helena Trajano, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), informou que a contratação de trabalhadores temporários no fim do ano, geralmente elevando em 5% o pessoal, deve subir para 10% ou 15% com a manutenção do benefício. “Lutamos muito para que essa redução do imposto aproveitasse o período do 13º salário, quando o poder de compra é maior”, disse.

Falando das redes de varejo, Luiza disse que sua empresa (Magazine Luiza) deve contratar 1,5 mil temporários, o que representa 10% dos total de empregados. Ela também estimou que a Casas Bahia, a maior do país, vai absorver mão de obra de cerca de 5 mil temporários em 2009. No setor, a linha branca responde por aproximadamente 30% das vendas.

O Walmart informou que não vai aumentar os preços da linha branca, mesmo para os produtos que perderem o benefício da redução do IPI. A empresa espera ter um desempenho de vendas em torno de 35% superior na categoria, para o Natal, ante o mesmo período do ano passado.

O diretor de relações institucionais da Whirlpool, Armando Ennes do Valle Jr., acredita que este será o melhor Natal dos últimos anos para a indústria de eletrodomésticos. “Vamos crescer entre 12% e 15% este ano em número de unidades”, disse.

A renúncia fiscal com a nova fase do benefício é de R$ 132,1 milhões. Para Mantega, a redução do IPI acaba em janeiro porque, na sua avaliação, a economia está em recuperação e, daqui a pouco, “andará com as próprias pernas”. Desde o início da redução do IPI para a linha branca deixaram de ser arrecadados R$ 380 milhões.

Guilherme Lisboa – Diário da Região

(politica@webdiario.com.br)

A Sabesp não cumpre satisfatoriamente suas obrigações contratuais e quem está “pagando o pato” são os prefeitos da região. O jornal SPTV, da Rede Globo, tem produzido uma série de reportagens e de entrevistas com os prefeitos atribuindo a eles a responsabilidade pela poluição do rio Tietê e pela ausência quase absoluta de tratamento de esgoto nos municípios da região. Nas entrevistas, a solução dos problemas, de atribuição da Sabesp, está sendo cobrada dos prefeitos, o que os levou a “abrir fogo” contra a companhia do governo do Estado.

Os prefeitos Emidio de Souza (Osasco/PT), Sergio Ribeiro (Carapicuíba/PT), Silvinho Peccioli (Santana de Parnaíba/DEM) e José Carlos Alves “Bananinha” (Pirapora do Bom Jesus/PT) já foram entrevistados e responsabilizados pela situação.

Emidio criticou a atuação da Sabesp na cidade e disse que a empresa deveria investir mais, já que recebe R$ 15 milhões por mês em conta de água e de esgoto em Osasco. Ele disse que, apesar da prefeitura oferecer o suporte necessário, a empresa trabalha em ritmo lento e já adiou 4 vezes a projeção para que todo o município tenha cobertura dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto.

“O que a Sabesp está prometendo para 2018 [a universalização dos serviços], ela já prometeu para 2007 e não fez, para 2009 e não fez, depois adiou para 2012 e agora para 2018”, denunciou o prefeito, na entrevista ao jornal SPTV, nesta terça-feira.

O prefeito destacou que, passada uma década desde a assinatura do contrato entre o município e a Sabesp, a companhia “fez apenas 5% do esgoto”. O contrato tem vigência de 30 anos. “Em termos de esgoto, nós estamos fazendo em 2 anos o que a Sabesp fez em 10”, criticou, referindo-se às estações de tratamento que a prefeitura constrói no Socó, nos Portais e no morro do Sabão, além da ampliação de linhas de esgoto no Jardim Padroeira, no Jardim Aliança e na Vila Vicentina.

“A primeira coisa que temos que esclarecer é que todo tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto é responsabilidade da Sabesp. Não é da prefeitura de Osasco”, explicou Emidio, que disse que a administração municipal desenvolve ações como recomposição da mata ciliar, coleta de óleo de cozinha e recuperação de nascentes.

Despejo de material

A entrevista da Globo mais recente foi com Sergio Ribeiro, na edição de ontem. O petista lembrou que todo o material retirado do fundo do rio Tietê, ao longo de toda a sua extensão na Grande São Paulo, foi despejado em Carapicuíba. Esse episódio aconteceu durante a gestão do ex-prefeito Fuad Chucre (PSDB), que autorizou o despejo, provocando inúmeros protestos feitos por moradores da cidade, que criticavam o uso de Carapicuíba como um “lixão” pela Sabesp e pelo governo do Estado.
Na entrevista, Sergio também foi cobrado pela solução da poluição do Tietê. Ele disse que a Sabesp deveria, por contrato, construir redes coletoras para levar o esgoto da cidade até a Estação de Tratamento de Barueri, mas afirmou que, para resolver a questão e não depender mais da Sabesp, a prefeitura solicitou o apoio do governo federal. O prefeito explicou que os projetos da companhia foram adaptados e enviados ao Ministério das Cidades, com orçamento total de R$ 53 milhões. “O projeto é da Sabesp, mas a prefeitura é que vai executar a obra. Só depende de aprovação do governo federal agora”, contou.

Só em 2018

A Sabesp possui um plano que prevê a universalização dos serviços de saneamento apenas em 2018. Enquanto isso, famílias inteiras de diversos bairros da região vão continuar, por mais uma década, sem serviços básicos como coleta de esgoto.

Na reportagem de ontem do SPTV, entretanto, o presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, afirmou que Osasco terá 70% de esgoto tratado em 2012 e 84% em 2015. “Não há porque dizer que as metas para Osasco não serão cumpridas”, alegou, em reposta às críticas de Emidio.

A Sabesp e a poluição do Tietê

A passagem do flutuador pelo Tietê, medindo o nível de oxigênio das águas do rio em diferentes pontos, tem revelado a alta poluição no Tietê. Veja abaixo os índices de presença de oxigênio registrados nas cidades da região. A poluição é maior quanto mais próximo de 0, o que significa que o rio praticamente não tem vida.

Osasco: 0,01 (péssimo)
Carapicuíba: 0,03 (péssimo)
Pirapora do Bom Jesus: oscilou entre 6,15 e 5,48
Santana de Parnaíba: oscilou entre 5,8 e 0,01
Ponte do Piqueri (Capital): 0,00 (não há oxigênio no rio)

Frases do Emidio

“O que a Sabesp está prometendo para 2018 [a universalização dos serviços], ela já prometeu para 2007 e não fez, para 2009 e não fez, depois adiou para 2012 e agora deixou para 2018”, prefeito Emidio de Souza sobre as promessas da Sabesp para tratamento do esgoto em Osasco

“A primeira coisa que temos que esclarecer é que todo tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto é responsabilidade da Sabesp. Não é da prefeitura de Osasco”, prefeito Emidio de Souza sobre as promessas da Sabesp para tratamento do esgoto em Osasco.

Desmatamento da Amazônia é o menor já visto, diz governo

Satélites do Inpe revelam que, só em julho, derrubada de árvores foi equivalente a mais da metade da área da cidade de São Paulo

Jorge Araújo – 12.out.07/Folha Imagem

Imagem do rio Negro, na Amazônia

MARTA SALOMON – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Embora os satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) tenham registrado o abate de árvores numa extensão equivalente a mais da metade da cidade de São Paulo em julho, o desmatamento acumulado na Amazônia em 12 meses foi o menor desde 2004, quando começou a funcionar o sistema mais rápido de detecção do ritmo das motosserras.
Esse primeiro dado é de um sistema chamado Deter, menos preciso que outro, o Prodes, que calcula efetivamente a taxa de desmatamento e é divulgado anualmente -o resultado do Prodes só sai no final do ano, mas a coleta dos dados vai de agosto de um ano a julho do outro. Os números de ontem confirmam a projeção de que o abate de árvores em 2009 será o menor da série histórica.
“O Prodes vai mostrar um desmatamento provavelmente entre 8.500 km2 e 9.000 km2. Falo isso baseado em projeções anteriores. Vai ser o menor desmatamento dos últimos 20 anos. Tenho certeza absoluta disso”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
O Inpe mede o avanço da devastação da floresta desde 1988. Nesse período, a menor taxa foi medida em 91 e superou 11 mil quilômetros quadrados. A expectativa é que o desmatamento neste ano fique abaixo de 9,5 mil km2, ou seis vezes a cidade de São Paulo.
O ministro atribuiu a queda do desmatamento às ações de repressão. Só neste ano, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) bloqueou a produção em mais de 2,6 mil quilômetros quadrados desmatados ilegalmente e aplicou mais de R$ 1 bilhão em multas. “Da queda do desmatamento, 90% foram por causa de pancada”, disse.
Minc defendeu o desenvolvimento sustentável como solução para a Amazônia. “Desmatamento zero ficou como o desenvolvimento sustentável e camiseta do Che Guevara. Todo mundo usa ou é a favor, sem saber direito o significado. Mas quando ajo contra o boi pirata, querem cortar o meu pescoço.”
A análise dos números do sistema Deter, divulgados ontem, precisa levar em conta a quantidade de nuvens na região. Assim, o desmatamento registrado pelos satélites em julho, quando 77% da região estava livre de nuvens, é resultado da ação das motosserras nos meses anteriores, quando havia mais nuvens impedindo a “visão” dos satélites.
A área de devastação registrada em julho – 836 quilômetros quadrados- é a maior do ano. Ainda assim, é 56% menor do que a média do ritmo de desmatamento registrado nos meses de julho desde 2003.
Em 12 meses, a área desmatada somou 4.375 quilômetros quadrados. Comparado aos 12 meses anteriores, a queda foi de quase 50%.
Os municípios de Novo Progresso e Altamira, no Pará, foram os que mais desmataram em julho. O Estado registrou, no ano, o maior aumento da área desmatada.

Cetesb poderá impor pedágio urbano e rodízio em SP

Companhia ainda cuidará da inspeção veicular, que valerá para todas as cidades; na capital, não mudará

Eduardo Reina, O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – Entra em vigor na sexta-feira, 7, a Lei 13.542, que dá à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) novas atribuições e denominação. Quando condições adversas de poluição exigirem, a empresa poderá – depois de aprovado projeto de lei – automaticamente impor à população o pedágio urbano na Grande São Paulo e aumentar restrições de circulação – um rodízio estadual de dia inteiro, por placas, já vigorou nessas condições, na região, na década passada.

Caberá ainda à companhia monitorar a frota, por meio de inspeção veicular em todo o Estado, também com uma inspeção de segurança. “Há uma dependência do paulistano pelo seu veículo. Precisamos combinar o transporte público com o transporte individual. Estamos a um passo do programa de restrição (à região central) já aplicada em outras cidades do mundo. Não está descartado o pedágio urbano”, explica Fernando Reis, presidente da Cetesb.

A inspeção veicular estadual deverá ser implementada já em 2010 ou no primeiro ano da próxima gestão estadual – apesar de não valer para a capital, que já conta com análise e regulamentação próprias. “Essa inspeção é necessária porque a qualidade da emissão (de gases) veicular da frota da Região Metropolitana de São Paulo afeta a qualidade do ar que respiramos”, diz Reis. A nova Cetesb, que terá o nome alterado para Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, também vai exigir das montadoras uma tecnologia mais avançada antipoluição. “Um dos principais problemas da Região Metropolitana é de fonte veicular, por causa da má qualidade dos combustíveis. Será preciso utilizar o diesel com 50 ppm (partes por milhão), menos poluente”, afirma o presidente da companhia.

Na inspeção veicular, a Cetesb será um agente credenciado para a auditoria técnica das medições de emissão de gases e de segurança. A operação será terceirizada, como hoje ocorre na capital. O serviço será pago pelo dono do veículo, com possível compensação pela administração pública por meio de desconto em imposto.

Mas a devolução da taxa ainda não está definida e depende também de aprovação de projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. O governo conta com maioria na Casa, o que pode facilitar a aprovação da legislação. Na capital, onde já existe inspeção veicular ambiental, os motoristas precisam aguardar uma regulamentação do Ministério das Cidades – para definir se será necessária a inspeção de segurança.

A Cetesb começará a construir até dezembro, em São Bernardo do Campo, um centro de estudos de poluição, que será responsável pela aprovação de todos os novos veículos a diesel que circularão no País. Hoje, a homologação de novos motores feita pela Cetesb precisa de relatórios de laboratórios particulares nacionais e estrangeiros.

Autoridade Metropolitana

A implementação do pedágio urbano e o aumento das restrições à circulação de veículos na Região Metropolitana também ficarão a cargo da nova agência ambiental do governo estadual. A Cetesb agirá com uma autoridade metropolitana de transporte para controlar a emissão de gases poluentes na atmosfera, tanto de origem veicular como industrial. “Haverá um conjunto de iniciativas, que passam pelo transporte público de qualidade, um programa de renovação da frota circulante, por melhorias na qualidade dos combustíveis e na redução de circulação do transporte individual. O cidadão vai ter de fazer um sacrifício, que já é feito em Londres, Nova York e em outros países”, explica Reis.

Poderão ser adotadas medidas de emergência e de restrição à circulação de veículos, segundo o artigo 15 do projeto de lei. O objetivo é evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição atmosférica, respeitados os usos essenciais definidos em lei. Os limites serão definidos em posterior regulamentação. Mas a cobrança de pedágio urbano, que poderá ser feita na região central da capital ou mesmo nas Marginais ou em outras vias de municípios vizinhos, não deve vigorar em 2010, por ser considerada antipopular, justamente em ano eleitoral. Desde 2008, a administração das Marginais foi concedida pela Prefeitura para a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), empresa ligada ao Estado.

8 de julho de 2009 / 23:55

O Globo – Gostaria de saber o que a Petrobras tem a comentar sobre a notícia que foi veiculada hoje em alguns jornais de que a Prefeitura de SP estaria entrando com uma representação na OEA contra o governo brasileiro por conta do atraso na distribuição de um diesel menos poluente.

Portal UOL – Gostaria de saber a posição da Petrobras sobre a decisão da prefeitura paulista e entidades ambientalistas de entrarem com uma representação contra o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA) por desrespeito aos direitos humanos e violação de pactos internacionais por ter postergado a distribuição de diesel menos poluente para abastecer a frota brasileira..

A Petrobras não tem conhecimento de qualquer representação contra o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA) referente à questão do diesel. Não é verdadeira a afirmação que a Companhia “postergou a distribuição de diesel menos poluente.”

A Petrobras reafirma que nunca descumpriu a Resolução 315 do Conama, que determinava limites para as emissões veiculares. Por meio de um acordo negociado pelo Ministério Público Federal e diversas entidades, com a orientação do Ministério do Meio Ambiente, ficou acertado, em outubro de 2008, um cronograma para a distribuição de diesel com baixo teor de enxofre.

Dessa forma, a partir de janeiro de 2009, os ônibus urbanos da cidade do Rio de Janeiro e de São Paulo passaram a receber o diesel 50, com baixo teor de enxofre. Em maio, o combustível foi fornecido para todos os veículos a diesel das áreas metropolitanas de Fortaleza, Recife e Belém. Em agosto, será a vez de Curitiba ter o combustível para suas frotas de ônibus. Em janeiro de 2010, o combustível será fornecido para os ônibus urbanos de Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e da região metropolitana da Cidade de São Paulo. Em janeiro de 2011, o diesel S-50 estará disponível na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.

Em janeiro de 2011, o combustível será fornecido também aos ônibus urbanos das outras três regiões metropolitanas do Estado de São Paulo (Baixada Santista, Campinas e São José dos Campos).

É importante ressaltar que não é apenas o diesel que influencia a qualidade do ar. Primeiro, porque o enxofre impacta somente o material particulado. A qualidade do ar é afetada por vários outros fatores. Além disso, o diesel de 50 ppm de enxofre só é efetivo quando utilizado em motores com tecnologia avançada. Os benefícios em termos de material particulado ainda são pequenos nos motores atuais.

Assim, mesmo sem as tecnologias automotivas mais eficientes ambientalmente, a Petrobras começou a distribuir o diesel S-50 para o mercado brasileiro,desde janeiro de 2009. Os motores com a nova tecnologia somente estarão disponíveis a partir de janeiro de 2012.

Blog da petrobras