Reuters, de São Paulo – VALOR

A declaração de alta produtividade de mais um poço do pré-sal, divulgada pela Petrobras na noite de quarta-feira, pode levar a empresa a reduzir ainda mais o número de poços a serem perfurados para os sistemas de produção na região e, com isso, diminuir custos.

Na avaliação do diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, os resultados que vêm sendo obtidos confirmam cada vez mais o potencial da região, mas não se pode estender a informação para todos os poços do pré-sal. “Isso pode ter influência na determinação no número de poços, mas não se pode estender a informação para tudo, não quer dizer que todas as áreas vão produzir nessa ordem”, disse o executivo. “A área é muito grande, ainda temos muito trabalho.”

Na noite de quarta-feira, a Petrobras anunciou ter concluído dois testes de formação no poço 4-RJS-647, local conhecido como Iracema, na parte norte da área de Tupi, registrando elevado potencial de produtividade. Com base nos testes, a empresa estima uma produção inicial de 50 mil barris por dia quando o sistema for implantado. O poço revelou também óleo mais leve do que em Tupi –32 graus API em Iracema contra 28 na primeira descoberta do pré-sal. Quanto mais perto de 50, melhor a qualidade do óleo e maior seu valor comercial.

Em junho, a empresa estimava perfurar 30 poços para a produção de 120 mil barris/dia no pré-sal, sendo 20 para produção e dez para a reinjeção. Estudos posteriores reduziram o número de perfurações para 20, sendo 12 para produção e 8 para reinjeção. “Aquilo era com o conhecimento da época, agora testamos Iracema e Guará, que estão na faixa de 50 mil barris diários ou mais”, explicou, sem saber informar quantos poços seriam necessários agora. “O importante é que os poços que estamos fazendo até agora estão dando resultados melhores do que o esperado.”

Ruaraidh Montgomery, analista de “upstream” na América Latina da Wood Mackenzie , concorda com a visão de Barbassa. “O grande custo para esses campos são os poços, porque você tem que fazer uma perfuração profunda, mas os sinais são muito positivos”, disse o analista.

Para o consultor Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, cada vez que uma notícia dessa é divulgada as dúvidas em relação à camada do pré-sal vão se diluindo. “Com certeza essas notícias mostram que o pré-sal é uma reserva bastante grande, e Iracema mostrou que é tem um óleo mais leve ainda que em Tupi.”

Pires destacou, entretanto, que, apesar das boas indicações, a declaração de comercialidade desses poços só virá em 2010. “Ainda existem muitas etapas para cumprir antes da declaração de comercialidade”, lembrou o consultor. “Mas o importante é que, naquela área, seja em Guará, Tupi ou Iara, estamos vendo perfurações acompanhadas de notícias boas.”

O Brasil está prestes a viver um “tsunami” de gás natural, alertam especialistas, diante da perspectiva de aumento da oferta nos próximos anos, antes ainda da produção maciça que deverá vir dos campos do pré-sal. Até setembro, o País já acumula uma média de 33 milhões de metros cúbicos (m³) por dia excedentes de acordo com dados do Ministério de Minas e Energia. Com os campos do pré-sal, a sobre oferta pode subir para até 80 milhões de m³ por dia.

Já no ano que vem, o excedente deve ser ampliado em pelo menos 10 milhões de m³ por dia, com a entrada em operação da plataforma de Mexilhão, que deixou ontem o estaleiro Mauá, no Rio de Janeiro, rumo à Bacia de Santos. Maior estrutura de aço já construída no País, a plataforma deve chegar ao destino em duas semanas. A entrada em operação está prevista para meados de 2010.

A unidade tem capacidade para produzir 15 milhões de m³ de gás natural por dia, volume que será atingido gradualmente, de acordo com o desenvolvimento do mercado. A última grande reserva de gás a entrar em operação no Brasil, Camarupim, no Espírito Santo, está hoje sem produção por falta de consumidores.

Para o diretor de gás e energia da Shell Cone Sul, Antonio Assumpção, a sobre oferta é fruto do atual modelo do setor elétrico, que não atrai investimentos em gás e energia. Para ele, o problema vai se agravar com o início da produção do pré-sal. “Teremos uma reserva excedente de pelo menos 50 TCFs (trilhões de pés cúbicos de gás natural, o equivalente a 1,8 trilhão de m³) para destinar para a exportação a partir de 2020, quando as áreas do pré-sal começarem a produzir.” Segundo ele, somente Tupi e Júpiter já teriam reservatórios suficientes para dobrar o volume total de reservas de gás no País hoje, de 15 TCFs (420 bilhões de m³).

Em contrapartida à oferta crescente, e ao contrário de poucos anos atrás, a demanda está deprimida. Aliado à crise econômica mundial, que reduziu as atividades da indústria, o consumo também foi reduzido porque as usinas térmicas não foram acionadas. O País passa pelo período mais úmido da sua história, com os reservatórios das hidrelétricas quase vertendo água num período em que era para ser seco.

O sistema elétrico nacional tem como base as usinas hídricas, que respondem por mais de 90% da energia gerada. Com isso, as termoelétricas só são ativadas emergencialmente em momentos de seca, onde há equilíbrio entre a falta de energia e o seu custo mais elevado. “Se estamos assim no fim do chamado período seco, agora que entraremos no úmido não há perspectiva de as usinas serem acionadas”, admite a diretora de Gás e Energia da estatal, Graça Foster.

Para ela, a demanda ao final de 2010 deverá ser a mesma de janeiro deste ano, na casa dos 40 milhões de m³, volume menor do que todo excedente junto previsto após a entrada em produção de Mexilhão. “Na prática, apesar de estarmos registrando uma retomada do consumo industrial nos últimos meses, vamos perder um ano em ritmo de crescimento da demanda em geral”, comentou, frisando que em nenhum momento houve queima de gás excedente. Segundo ela, as queimas que chegaram a bater recorde este ano, na casa dos 13,3 milhões de m³ em junho são “técnicas”.

Exploração do pré-sal impulsiona novos negócios

Simone Goldberg, para o Valor, do Rio

O setor de petróleo brasileiro, com a exploração e desenvolvimento da camada pré-sal, tem tudo para ser a maior alavanca da economia nos próximos anos, abrindo inúmeras perspectivas de negócios. A festa já começou. Entre 2009 e 2012, de acordo com dados da Organização Nacional do Petróleo (Onip), os investimentos no setor industrial somarão R$ 450 bilhões, 60% dos quais oriundos do segmento de petróleo e gás. “A programação de investimentos é bilionária: a Petrobras e as demais petroleiras vão aportar US$ 200 bilhões nos próximos cinco anos”, informa o diretor geral da Onip, Eloi Fernandez.

Desses US$ 200 bilhões, US$ 45 bilhões irão para o pré-sal, somando Petrobras – que contribuirá com 62% desse montante – e demais empresas. Num horizonte de prazo mais longo, esses valores dão saltos consideráveis: até 2020, a previsão é a Petrobras, sozinha, gastar US$ 111,4 bilhões no pré-sal. Petroleiras estrangeiras, ainda que estejam em compasso de espera, aguardando as definições sobre o marco regulatório da nova província exploratória em análise pelo Congresso Nacional, também já anunciaram planos bilionários de investimento no Brasil.

É o caso da petrolífera norueguesa StatoilHydro, que pretende fazer aportes de US$ 5 bilhões a US$ 10 bilhões no país em uma década e da americana Chevron, que revelou intenção de investir US$ 5 bilhões também nos próximos dez anos. A StatoilHydro, que tem expertise em águas profundas, vai gastar os recursos em campos onde já opera no Brasil. Mas, segundo o presidente no país, Kjetil Hove, há interesse também no pré-sal. “É um projeto que se encaixa bem nas ambições de longo prazo da empresa”, diz.

Já a Chevron vai tocar o desenvolvimento de cinco campos que opera em sociedade com outras petroleiras e em empreendimentos novos, que podem incluir o pré-sal, se a legislação referente a sua exploração não for restritiva. Além delas, outra grande ‘player’, a anglo-holandesa Shell, com grande experiência em pré-sal, que atua em regiões como o Golfo do México e o Oriente Médio, também está acompanhando as mudanças das regras do negócio.

Há quase cem anos no Brasil, a Shell já desembolsou mais de US$ 2,8 bilhões explorando e produzindo petróleo por aqui. A empresa participa de 15 blocos de exploração e só no ano passado investiu mais de meio bilhão de dólares no país. De acordo com seu gerente de relações externas de exploração e produção no Brasil, Flavio Rodrigues, o pré-sal exigirá muitos recursos e tecnologia para confirmar sua viabilidade e potencial. Ele espera que se estabeleça um ambiente de negócios transparente, com regras estáveis, e competitivo.

Muitas petroleiras estrangeiras são sócias da Petrobras em blocos já licitados do pré-sal, como a própria Shell, as portuguesas Partex e Galp, a espanhola Repsol, a britânica BG e as americanas Hess e Exxon. Algumas têm razões para dar sorrisos largos, pois já foram confirmados grandes volumes de óleo em suas áreas de exploração. É a sorte da Galp, que participa de cinco blocos no pré-sal. Ela pretende investir US$ 2,6 bilhões até 2013 para desenvolver essas descobertas, focando nos seus quatro blocos da Bacia de Santos. O outro fica na Bacia do Espírito Santo.

Os blocos já leiloados representam cerca de 28% da nova província exploratória e, segundo o projeto do marco regulatório que está no Congresso, vão se manter sob as regras atuais de concessão. Os demais, que ainda serão licitados, ficarão sob o regime de partilha, conforme propõe o governo.

Essa movimentação traz a reboque uma série de outros negócios, estimulando a grande cadeia produtiva de bens e serviços domésticos e abrindo apetites estrangeiros. A quinta edição da Brasil Offshore, feira da indústria petroleira, realizada em Macaé, em junho, serviu de termômetro para o negócio de óleo e gás daqui para frente. O número de expositores do exterior -138 – representou aumento de 100% em relação à feira anterior. Vieram fabricantes principalmente da China, França, Reino Unido, Holanda, EUA e Alemanha. Vários já se preparam para se instalar no país e ficar mais perto dos clientes.

Um exemplo é a francesa Ixsea, fabricante de sistemas de giroscópio com sensores de movimento usados para estabilizar embarcações. Outra francesa, a Imeca, avalia desembarcar no Brasil com sua fábrica de equipamentos que movimentam tubos em alto mar. A empresa já está presente no pré-sal brasileiro: fornece maquinário para a também francesa Technip, que trabalha para a Petrobras no Teste de Longa Duração do Campo de Tupi, na Bacia de Santos. A Technip é dona da Flexibras, fabricante de tubos flexíveis, no Espírito Santo.

Empresas brasileiras também já se preparam para morder um pedaço do bolo. O Estaleiro Atlântico Sul (EAS), instalado no Porto de Suape, Pernambuco, já tem uma carteira cheia de pedidos da Petrobras. O EAS está contratado para fazer 22 navios petroleiros, integrantes das fases um e dois do Programa de Modernização da Frota (Promef). Em setembro de 2008 foi iniciada a construção do primeiro, que deverá ser lançado ao mar, para acabamento e testes finais, no começo de 2010. Dos 22 navios, sete são da fase dois do Promef e tiveram seu contrato assinado em setembro. Eles serão usados no transporte de petróleo das novas áreas produtoras do pré-sal para os terminais da Petrobras.

O estaleiro também está fazendo o casco da plataforma P-55 para a estatal. Sua carteira de encomendas soma US$ 3,4 bilhões e o estaleiro avalia uma expansão para atender ao aumento de demanda que virá com o pré-sal. “O pré-sal traz aos fornecedores da cadeia do petróleo a oportunidade de viabilizar investimentos de médio e longo prazos. Especialmente no Nordeste, onde estamos instalados, contamos muito com o pré-sal”, afirma o presidente do EAS, Ângelo Bellelis.

O EAS é controlado pelos grupos Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Este último, por sinal, por meio da Queiroz Galvão Óleo e Gás (QGOG), tem projetos ambiciosos para prestar serviços no pré-sal. Entre eles está a compra, junto a estaleiros estrangeiros, de três plataformas capazes de operar em áreas ultraprofundas. A Queiroz Galvão Óleo e Gás acumula experiência como prestadora de serviços de perfuração em águas profundas desde agosto, quando teve sua plataforma Olinda Star contratada pela Petrobras para trabalhar nos campos de Barracuda e Caratinga, na Bacia de Campos. O investimento, incluindo a adaptação da Olinda Star para atuar em águas profundas, chega a US$ 1,65 bilhão.

Relatório aprovado em comissão da Câmara garante repasse; Palocci afirma que volume de dinheiro é ‘considerável’

Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

O deputado Antônio Palocci (PT-SP) resolveu aumentar o volume de recursos que serão repassados para o Fundo Social do pré-sal. De acordo com o relatório, aprovado ontem na comissão especial da Câmara, todo o dinheiro que o governo receber por meio da cobrança de royalties e participação especial dos campos no pré-sal que já foram licitados será depositado no fundo. Segundo o ex-ministro da Fazenda, o volume de dinheiro é “considerável”.

De acordo com cálculos feitos por um economista a pedido do Estado, a transferência poderia atingir R$ 160 bilhões.

Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitada seguindo as regras vigentes, pela qual a União concede a empresas o direito de explorar petróleo e gás na costa brasileira. Somente os Campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias, que fazem parte desse bloco já licitado, podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente retirado hoje, a União receberia R$ 160 bilhões em royalties – uma compensação financeira devida pelas empresas pela exploração – e participação especial, uma espécie de “royalty extra” cobrado nos campos mais rentáveis.

A mudança aprovada ontem vai retirar recursos que seriam repassados para Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e para um fundo especial administrado pela Fazenda. Apesar de reconhecer o potencial de “polêmica”, Palocci defendeu sua decisão. “Os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que aconteceu (no modelo de concessão) e terão tudo o que acontecerá (no modelo de partilha).Portanto, é recurso de sobra para esses ministérios realizarem o que for necessário.”

Palocci também alterou um detalhe na regra de investimento do fundo. No texto aprovado, o ex-ministro resolveu autorizar o governo federal a usar “na etapa inicial” de formação do fundo parte dos recursos que serão depositados e não apenas o ganho que será obtido com a aplicação do dinheiro. Na primeira versão do relatório, o ex-ministro havia limitado em cinco anos o espaço de tempo para que isso pudesse ser feito.

Outra comissão, que trata da criação da nova estatal que vai gerenciar os contratos do modelo de partilha, aprovou o parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). A votação do projeto sobre a capitalização da Petrobrás, entretanto, foi adiada para terça-feira, quando o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende dar início às votações dos pareceres no plenário da Casa.

Ao mesmo tempo em que o governo conseguiu aprovar sem grandes problemas os relatórios dos Fundo Social e da Petro-Sal, a disputa travada entre o Palácio do Planalto e os Estados produtores de petróleo pode comprometer a votação do parecer do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, que trata do principal projeto do pacote enviado pelo governo ao Congresso no início de setembro, o que define o novo modelo de exploração.

Alves disse ontem que o aumento concedido no volume dinheiro a ser dividido entre todos os Estados e municípios é “imexível (sic)”, parafraseando a expressão eternizada por Antônio Rogério Magri, que foi ministro do governo Collor.

Rio e Espírito Santo querem que a União ceda parte do dinheiro que receberá com royalties para garantir que os Estados produtores não tenham sua fatia reduzida de 22% para 18%, como previsto no relatório de Alves. O relator admitiu que a votação parecer, prevista para hoje, pode ser adiada.

BNDES

Em Londres, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse acreditar que a instituição poderá administrar no exterior os recursos provenientes do pré-sal. Segundo ele, o País receberá um fluxo relevante de capital, sendo que uma parte não poderá ser internalizada para evitar flutuações indevidas no câmbio. A administração de recursos do pré-sal seria uma das funções do BNDES a partir de sua nova base em Londres, inaugurada ontem.

COLABOROU DANIELA MILANESE

Congresso: Relator prevê que fundo seja constituído com mais rapidez

Sérgio Lima/Folha Imagem,

Palocci: Marinha e três ministérios ficarão sem sua parte nos royalties e na PE

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto de lei que cria o Fundo Social (FS) foi aprovado ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados com uma novidade: a destinação para esse fundo de 100% dos recursos da União provenientes de royalties e participação especial dos blocos de pré-sal licitados antes de 31 de dezembro de 2009.

Isso significa que o Comando da Marinha e os ministérios de Ciência e Tecnologia (MCT), Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA) ficarão sem sua parte nos royalties e na participação especial pagos à União pelas empresas que venceram as licitações dos blocos de pré-sal.

Palocci afirmou ter buscado nos blocos do pré-sal já licitados recursos para que o Fundo Social possa ser constituído com mais rapidez. “Senão teríamos que esperar muitos anos para capitalizar o fundo”, disse. O fundo é uma poupança de longo prazo a ser feita com recursos do pré-sal, para financiar projetos de desenvolvimento social e regional.

O deputado não quis falar em montante de recursos resultantes dessa medida. Disse estar fazendo cálculos para apresentar uma projeção na discussão em plenário. Palocci também autoriza que o governo destine ao fundo a sobra de recursos hoje direcionados a órgãos específicos da administração federal.

O petista não vê problemas em mexer com o dinheiro de royalties e participação especial da União. “Os setores que perdem com essa troca do dinheiro dos blocos do pré-sal já licitados para o Fundo Social são setores bem contemplados pelos royalties passados e futuros. O que tem de destinação para a Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia de royalties e participação especial é mais do que tem sido demandado”, afirmou Palocci.

Royalties são uma compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, pagos mensalmente. A participação especial (PE) também é uma compensação, mas extraordinária, paga nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. A PE deixará de existir no modelo de partilha.

Em 2008, essas duas compensações somaram cerca de R$ 22 bilhões. Segundo dados do MME, esses recursos foram distribuídos da seguinte forma: 39% para a União, 35% para Estados produtores, 22% para municípios produtores e 4% para o fundo especial distribuído aos Estados e municípios de todo o país, segundo as regras dos fundos de participação dos Estados e dos municípios. O bolo da União foi dividido entre MME (52,6%), MMA (13,1%) e MCT (15,1%).

Pelo projeto do governo, os recursos do Fundo Social seriam constituídos apenas por uma parcela do bônus de assinatura pagos por ocasião dos contratos de partilha, parcela dos royalties que cabe à União – deduzidas as destinações aos órgãos específicos, o que significa nada para o FS -, receita da comercialização de petróleo e gás natural e os resultados de aplicações financeiras.

Um comitê de gestão financeira será responsável pela política de investimentos do fundo. Os investimentos e as aplicações serão preferencialmente destinados a ativos no exterior. Os recursos a serem usados serão provenientes do retorno sobre o capital – o governo poderá usar parte do principal, mas por meio de lei específica. O FS não será destinado a financiar gastos permanentes, mas projetos com definição de metas e prazos de execução.

Uma das principais modificações feitas por Palocci no texto original do governo foi a inclusão da saúde pública entre as áreas que terão programas e projetos financiados pelo Fundo Social.

Aprovado com elogios da oposição e apenas um voto contra – do deputado Geraldinho (P-SOL-RS) -, o parecer de Palocci foi o primeiro do pacote dos projetos do marco regulatório do pré-sal a ser aprovado pela respectiva comissão especial. A votação do projeto que institui o modelo de partilha está marcada para hoje. Mas pode nem acontecer, por causa das negociações entre governo federal e os dois maiores Estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), insatisfeitos com a perda de recursos resultante da redistribuição de royalties proposta pelo relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A votação do parecer do projeto da capitalização da Petrobras foi adiada por pedido de vista. O projeto que cria a Petro-sal teve o texto básico aprovado.

Palocci acatou também a sugestão de deputados de que os recursos destinados à área de ciência e tecnologia devem priorizar a pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis

SOFIA FERNANDES colaboração para a Folha Online, em Brasília

O relatório do Fundo Social a ser criado com os recursos do pré-sal foi aprovado na tarde desta terça-feira na comissão especial da Câmara que cuida do assunto.

Do texto original elaborado pela Presidência, a modificação mais acentuada é a inclusão da área de saúde como beneficiária dos recursos do Fundo. O próximo passo agora é a votação em plenário do documento, prevista para 10 de novembro.

Outra mudança colocada hoje é que o Fundo Social será abastecido por todo o dinheiro recebido pela União a título de royalties e participações especiais dos poços licitados antes de 31 de dezembro de 2009.

A decisão foi apresentada hoje pelo relator do projeto que cria o fundo, deputado Antonio Palocci (PT-SP), em sua complementação de voto ao relatório do projeto. O propósito é que o fundo tenha recursos imediatamente para aplicar em ações no Brasil e no exterior.

O texto original determinava que parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União fosse destinada ao fundo. O Fundo também receberá, futuramente, todo dinheiro da comercialização do petróleo extraído dos poços do pré-sal.

De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o Fundo já receberá recursos em 2010.

Outras alterações

O parágrafo que trata do uso de percentual de recursos do principal do fundo também foi alterado. O Executivo poderá apresentar proposta de uso do principal na etapa inicial de formação de poupança. Para isso, terá que ser criada uma lei para regulamentar o uso desse dinheiro.

Como nos primeiros anos de criação do fundo o rendimento será pequeno, o texto determina que o próprio dinheiro do fundo seja usado. Anteriormente, foi definido que nos primeiros cinco anos de composição do fundo essa operação poderia acontecer. Agora não há mais prazo delimitado, mas será preciso de uma lei para regulamentar a operação.

Palocci acatou também a sugestão de deputados de que os recursos destinados à área de ciência e tecnologia devem priorizar a pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis.

Esportes, reforma agrária, previdência social foram algumas áreas sugeridas para também receber recursos do pré-sal, mas não entraram no relatório votado hoje. Mas no futuro é possível que outras áreas sejam incluídas. “Após um período em que o governo aplicar em áreas prioritárias, o governo pode mudar as prioridades”, afirmou Palocci.

Raquel Ulhôa e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do seu partido na Câmara dos Deputados, manteve a decisão de aumentar a alíquota dos royalties de 10% para 15% da produção de petróleo ou gás natural da camada pré-sal, apesar das pressões exercidas sobre ele pelo governo – inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de interlocutores.

Em consequência da pressão do governo, o relator diminuiu o montante de royalties destinado à União dos atuais 40% para 30% – e não para 20%, como pretendia. Além disso, Alves reduziu ainda mais o bolo destinado a Estados e municípios produtores. Sua proposta era dar 22% para os Estados produtores confrontantes. No relatório, eles ficaram com 18%. Já os municípios produtores teriam 10% e ficaram com 6%.

O aumento do volume dos royalties foi proposto por Alves em seu parecer ao projeto de lei do governo que institui o regime de partilha como modelo de produção do petróleo do pré-sal, em vez do contrato de concessão adotado atualmente. O pemedebista começou a apresentar seu parecer ontem, pouco antes das 20h, com uma hora de atraso, após várias reuniões na Casa Civil e com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Como já era previsto no cronograma de tramitação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, houve pedido de vista dos integrantes da comissão especial encarregada de estudar a proposta. A votação será na terça ou quarta-feira da próxima semana. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), ainda vai discutir com o governo a estratégia a ser adotada na votação. Mas antecipou que, apesar das mudanças, a ” essência ” do projeto foi mantida, que é a adoção do modelo de partilha.

Lula não queria que o relator tratasse da questão da distribção dos royalties neste projeto e disse isso ao líder do PMDB antes de sua indicação para relatar a matéria. Segundo parlamentares da base, o presidente está irritado com Alves e considera que o pemedebista não foi leal. Além de aumentar o volume de royalties, o relator propôs redistribuição da parte dos Estados e municípios, para beneficiar os não produtores.

O presidente fez acordo com os governadores de São Paulo, José Serra, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, para manter as regras de pagamento das compensações governamentais do modelo de concessão (participações especiais e royalties) até que lei específica para o projeto de partilha fosse aprovada.

Lobão participou de reunião com Lula na manhã de ontem no Centro Cultural Banco do Brasil. Disse que o governo aceita aumentar o atual percentual para 12%. Mais do que isto, é impossível. No fim da tarde, reuniu-se com Alves e o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Explicou ao pemedebista os prejuízos com a mudança, as razões para a resistência do governo. Mas não conseguiu demover o parlamentar de sua posição inicial.

Segundo um dos presentes ao encontro, Alves ” bateu o pé, disse que não mudaria seu relatório ” . Lobão chegou a expor ao parlamentar o apelo presidencial para que avaliasse a situação da Marinha e do setor de ciência e tecnologia, que teriam suas expectativas de receitas reduzidas. Para o ministro, cabe agora ao Congresso decidir a questão.

Segundo Lobão, ao aumentar para 15% os royalties, Henrique Alves tirou 5% do sistema de partilha, o que diminui as receitas do governo federal, que é dono do petróleo extraído. ” A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso foi amplamente discutida e analisada. O relator, que também faz parte da base aliada, achou melhor fazer as mudanças ” , lamentou o ministro.

Pela proposta do relator, a distribuição ficou da seguinte forma, quando se tratar de lavra em terra, lagos e rios: 20% a Estados produtores, 10% a municípios produtores, 5% a municípios afetados por operações de embarque e desembarque, 25% para rateio entre todos os Estados do país (via Fundo Especial), 25% para todos os municípos do país e 15% para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Quando a lavra ocorrer na plataforma continental: 18% aos Estados produtores, 6% aos municípios produtores, 2% a municípios afetados por embarque e desembarque, 22% para distribuição aos Estados, 22% aos municípios, 12% para o Comando da Marinha, 15% ao MCT e 3% para ações para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Sob pressão, relator muda projeto do pré-sal

Após insatisfação do presidente Lula, peemedebista aceita manter parcela original dos royalties destinados à União

Em outro relatório apresentado, Palocci inclui saúde entre as áreas beneficiadas pelos recursos do Fundo Social do pré-sal

Alan Marques/Folha Imagem

Os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente de uma das comissões do pré-sal

FERNANDA ODILLA, HUMBERTO MEDINA E VALDO CRUZ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA SP

Insatisfeito com a redução da parcela da União nos royalties, o presidente Lula decidiu pressionar diretamente a Câmara dos Deputados para tentar minimizar as perdas federais. Depois de duas rodadas de negociação, o relator do projeto, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aceitou em parte as reivindicações.
O peemedebista não concordou em reduzir a nova alíquota máxima dos royalties de 15% para 12%, mas aceitou aumentar de 23% para 30% a parcela da arrecadação do tributo destinada à União. O governo queria mais, 33% do bolo.
Lula aproveitou o telefonema de feliz aniversário dado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir que convencesse o relator a mudar a proposta que reduzia à metade os repasses mensais dos royalties para a União-que hoje recebe 40% divididos entre Marinha e Ministério da Ciência e Tecnologia.
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) cedeu e elaborou nova proposta, apresentada ontem à noite na comissão especial que analisa o novo marco regulatório do setor de petróleo. Ele manteve o modelo de partilha de produção inalterado e também a Petrobras como operadora única do pré-sal.
O novo texto, que não havia sido apresentado até o fechamento desta edição, prevê que, dos 30% dos royalties que serão destinados à União, 15% serão para a Ciência e Tecnologia; 12%, para Marinha, e 3%, ao Meio Ambiente. Na proposta original, o relator havia destinado só 10% para as duas áreas e 3% para Meio Ambiente. Chegou a sugerir subir para 28%, mas o governo insistia em 33%. Acabou fechando em 30%.
Para atender ao pleito de Lula, o relator abaixou, na sua proposta original, a parcela dos Estados produtores em quatro pontos percentuais e três pontos dos municípios produtores.
Na tarde de ontem, outros dois relatórios-os de criação do Fundo Social e da nova empresa Petro-Sal- foram apresentados nas comissões especiais da Câmara alterando as propostas encaminhadas pelo governo no final de agosto.
O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto que cria o fundo para gastar parte dos recursos do pré-sal em ações sociais, incluiu como receita imediata parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União das áreas já em exploração.
O ex-ministro também determinou no relatório que os recursos do Fundo Social devem ser investidos preferencialmente no exterior como forma de evitar valorização exagerada da moeda nacional. “Se houvesse fundo social alguns meses atrás, o governo poderia utilizar algum recurso para fazer políticas anticíclicas.”
Palocci também incluiu a saúde entre as áreas beneficiadas e decidiu garantir recursos para o desenvolvimento regional priorizando cidades com menor índice de desenvolvimento urbano nos projetos bancados com verba do pré-sal.

Pendências
Falta ainda definir o montante dos royalties e da venda de óleo que serão direcionados ao Fundo Social. Também não há definição quanto ao nome da nova empresa. O governo ainda negocia com o dono da marca Petro-Sal.
O relatório da empresa que vai administrar o pré-sal prevê que ela terá sede em Brasília e escritório central no Rio. Terá que contratar auditores independentes para análise da contas contas anuais e publicar na internet suas demonstrações contábeis ao final de cada ano. Os conselheiros da empresa terão mandado de quatro anos, com uma recondução.
Apresentados pelos relatores ontem, os projetos só vão ser votados nas comissões especiais na próxima semana. Depois, ganham o carimbo de urgência e seguem para o plenário da Câmara e para o Senado, onde podem ser alterados.

Congresso: Pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório da comissão para terça-feira da próxima semana

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) incluiu a saúde pública entre as áreas que poderão ter programas e projetos financiados pelos rendimentos das aplicações do Fundo Social (FS), a ser constituído com recursos da exploração e produção do petróleo na camada pré-sal – parcela do bônus de assinatura e dos royalties da União, receita da comercialização, resultados de aplicações financeiras e outros, a serem destinados em lei).

Palocci é relator do projeto de lei do governo que cria o FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República. Ele apresentou ontem parecer na comissão especial responsável pela análise da proposta antes da votação em plenário. Como era previsto, houve pedido de vista coletivo e a votação ficou marcada para terça-feira.

O texto original do governo previa que as seguintes áreas poderiam ser financiadas pelos recursos do fundo: combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “A saúde foi a área em que mais recebemos demanda [para incluir no projeto], não só da comissão como da sociedade, o que mostra que a área está necessitada de recursos”, disse.

Palocci acrescentou aos recursos do FS já previstos parcela da “participação especial” (compensação governamental que não existirá no novo modelo de exploração, o regime de partilha) e dos royalties da União provenientes da exploração dos blocos de pré-sal já licitados. Essa medida exigirá alteração na legislação dos royalties, já que os blocos já licitados – mesmo tratando-se do pré-sal – seguem as regras do modelo atual de exploração (concessão).

Palocci explicitou no projeto que os recursos do Fundo Social, “finitos por definição”, não poderão financiar gastos permanentes. “Devem ser direcionados para programas e projetos com clara definição de metas, prazos de execução, metodologia de avaliação e análise dos impactos nas áreas de intervenção. Se não cumprirem os objetivos, devem ser extintos”, afirmou o relator.

Foi incluído dispositivo para assegurar que os investimentos e aplicações do fundo serão “preferencialmente” destinados a ativos no exterior, “com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preços na economia”. Os programas das áreas contempladas serão financiados com os recursos resultantes do retorno do capital e não com o principal. O relator abriu uma exceção, permitindo o uso de parte do principal nos primeiros cinco anos de composição do FS.

“Queremos que o Fundo Social dure várias décadas. Para isso, temos que usar o rendimento e não o principal. É como uma poupança que uma família tem. Ela usa o rendimento e não o principal, senão a poupança acaba. Queremos uma poupança de longo prazo para atender a várias gerações. Queremos que acumule bilhões de dólares para que anualmente esse fundo produza alguns bilhões que serão investidos em programas e ações nas áreas previstas”, afirmou.

Uma novidade é a inclusão do desenvolvimento regional entre os objetivos do fundo. Segundo Palocci, foi uma reivindicação de muitos parlamentares da comissão. Pelo parecer, os recursos do FS devem respeitar “critérios de redução das desigualdades regionais, priorizando os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional”.

O relator do projeto que cria a Petro-sal, Luiz Fernando Faria (PP-MG), também apresentou seu parecer ontem à tarde. Ele propõe um período de quatro meses em que diretores da Petro-sal ficarão impedidos de exercer atividade a outra empresa.

Alan Marques/Folha Imagem

Palocci, com o presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): “A saúde foi a área em que mais recebemos demanda”

Palocci inclui áreas já licitadas

Renato Andrade e Leonardo Goy – O Estado SP

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) resolveu incluir nova fonte de receita para o fundo social, uma espécie de poupança que o governo criará após a aprovação do modelo de exploração do petróleo da camada pré-sal.

Em relatório apresentado ontem na Câmara, o ex-ministro da Fazenda decidiu destinar ao fundo uma parcela do dinheiro que a União já recebe das empresas que exploram a área do pré-sal.

Além disso, o deputado incluiu a saúde como uma das áreas a serem beneficiadas com recursos da nova reserva e fixou regra que determina que o financiamento de projetos será feito com o ganho das aplicações financeiras do fundo e não com o dinheiro depositado. “As áreas do pré-sal já licitadas estão fora do marco legal que está em debate, mas não podemos esquecer esses recursos, queremos incluí-los no fundo social”, disse Palocci após apresentar seu relatório.

O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) também apresentou ontem seu parecer sobre a criação da Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha. Apesar das mais de 100 emendas apresentadas, o deputado fez poucas alterações no texto original.

SOFIA FERNANDES colaboração para a Folha Online, em Brasília

O relatório apresentado hoje pela comissão especial da Câmara que trata da criação do Fundo Social do pré-sal vai sugerir que o fundo invista, preferencialmente, em ativos no exterior, como forma de evitar a entrada excessiva de dólares no país e, dessa forma, a chamada “doença holandesa” –crescimento do país com commodities, mas sem desenvolver outros setores.

O Fundo Social será beneficiado também, segundo o relatório, com parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União dos blocos de pré-sal já licitados.

O relatório aponta que nos cinco primeiros anos, enquanto não houver grande retorno dos investimentos, poderá ser usada uma parte dos fundos para gastos de curtíssimo prazo previstos no projeto. Em cinco anos, o fundo já terá rendimentos o bastante para sustentar programas, acredita o relator do projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP).

“Saúde”

O relatório acolheu cerca de um terço das 300 emendas propostas pelos deputados, principalmente as que tratavam da inclusão da área de saúde e da regionalização da atuação do fundo. Segundo Palocci, não foi acolhida nenhuma emenda sobre percentual dos recursos.

O relatório inclui, portanto, programas e projetos da área de saúde pública como beneficiários dos recursos dos rendimentos do fundo. Este, no entanto, não deve bancar gastos permanentes da área.

Priorizar municípios com IDH menor que a média nacional é uma das recomendações do relatório no intuito de reduzir as desigualdades sociais.

O relatório faz uma mudança no foco na questão ambiental. O projeto tratava de “sustentabilidade ambiental”, um termo muito amplo, segundo Palocci. A redação do relatório focou na questão da mudança climática, com o item chamado “mitigação de adaptação às mudanças climáticas”.

Dilma garante que Pré-sal vai beneficiar o ABC

Leandro Amaral – Repórter Diário

Aline Bosio A ministra Dilma Rousseff garantiu que a demanda da Petrobrás relacionada ao Pré-Sal será voltada à indústria brasileir

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), predileta do presidente Lula à sucessão do Planalto, garantiu nesta segunda feira (26/10), durante evento em São Bernardo, que a demanda da Petrobrás relacionada ao Pré-Sal será voltada à indústria brasileira. Segundo ela, a expectativa é de que R$ 20 bilhões sejam movimentados por ano, sendo uma fatia direcionada ao ABC.

“Pode esperar que as compras da Petrobras sejam feitas preferencialmente no Brasil. Isso inclui a refinaria do ABC (Capuava, em Mauá) e também as indústrias daqui. A oportunidade do Pré-Sal vai permitir que várias cadeias industriais se beneficiem ao fornecer produtos e serviços para Petrobras”, destacou ao participar do evento de inauguração da ADVEB ABC (Associação dos Dirigentes de Vendas e Empreendedores do Brasil).

O investimento será possível porque a estatal será a única operadora das reservas na camada do pré-sal. O escopo da empreitada visa resgatar a indústria naval que, de acordo com a ministra, tinha “morrido no país”. “Até 2003, nós sequer tínhamos utilizado nosso poder de compra para privilegiar as empresas estabelecidas no Brasil. Isso é característica de todos os países desenvolvidos no mundo. Nós temos que ter nossa política de compra. A Petrobras como operadora apresenta política de compra comprometida com os interesses do país. Não vamos aceitar o que acontecia no governo passado quando se pegava uma demanda de uma plataforma e contratava no exterior”, ressaltou Dilma, dizendo que a prioridade do atual governo no território nacional fez o Brasil gerar 11 milhões de empregos a partir de 2003.

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mostrou-se otimista quanto a apreciação dos projetos no Congresso Nacional referentes ao pré-sal. Durante o 1º Fórum Internacional de Relações Multilaterais Econômico-Comerciais, ocorrido também em São Bernardo, o articulador do Planalto afirmou que até o fim dessa semana os relatórios serão apresentados aos parlamentares. O objetivo do governo é manter o calendário de votação na Câmara previsto para o dia 10 de novembro.

“Tem parte dos relatórios que não existe nenhuma divergência. A capitalização da Petrobrás é a única divergência. O relator fez uma proposta de utilizar recursos do FGTS para aquisição das ações da estatal e o governo não é favorável”.

A aprovação dos quatro projetos estabelecerão o marco regulatório e criarão a possibilidade dos investimentos no Pré-sal.

Aniversário de Lula
Indagada sobre o pedido do presidente Lula que anseia ganhar no aniversário do próximo ano “a vitória da ministra nas eleições”, Dilma disse que não comenta candidatura e que o anseio do chefe da nação é “comovente”. A predileta do Planalto também afirmou que irá presentear Lula em seu aniversário nesta terça-feira (27/10), mas destacou que a “lembrança será surpresa”.

O Estado SP

O Estado de São Paulo terá seu primeiro estaleiro de grande porte, voltado à construção e manutenção de plataformas de petróleo, disse ontem o ministro de Portos, Pedro Brito. Segundo ele, a negociação será anunciada em breve. O estaleiro receberá investimento de US$ 1 bilhão e será construído “junto ao Porto de Santos”. Além de Santos, ele disse que também estão sendo negociados investimentos em estaleiros de menor porte na Bahia, Ceará e Alagoas.

Equipamentos serão todos destinados ao pré-sal; contrato de aluguel deve durar 20 anos e custar R$ 4 mi ao mês

Reforma do estaleiro, que será operado por empresa terceirizada após licitação, deve durar ao menos oito meses e consumir R$ 100 mi

Estaleiro SERMETAL, ex ISHIBRAS, Caju, Rio de Janeiro-RJ

PEDRO SOARES – FOLHA SP

DA SUCURSAL DO RIO

Para assegurar a construção de sondas e plataformas do pré-sal, a Petrobras arrendou um estaleiro no Rio de Janeiro e terá de investir, pelo menos, R$ 100 milhões na sua reativação.
Localizado no bairro portuário do Caju, o antigo estaleiro Ishibrás está praticamente parado. Após a reforma, que deve durar pelo menos oito meses, poderá receber obras de sondas de perfuração e cascos de plataformas de grande porte.
Com a premissa de encomendar o máximo possível de sondas e plataformas de produção no país, a Petrobras convive com a falta de instalações para tocar seus projetos. A saída foi alugar o estaleiro.
O valor do contrato não foi revelado, mas é estimado em R$ 4 milhões ao mês. A estatal arrendou a unidade por 20 anos com a opção de compra após esse prazo ou de prorrogação por mais dez anos.
A direção da companhia já deu o aval para a assinatura do contrato e os últimos detalhes estão sendo finalizados.
Pelo modelo escolhido pela direção da Petrobras, a operação do estaleiro não ficará a cargo da própria companhia. Será repassada ao grupo vencedor da licitação para a construção de sondas ou plataformas.
Esse mecanismo já foi testado num estaleiro no Rio Grande do Sul, que é operado pela construtora W. Torre, vencedora de licitação da companhia.
Os custos do arredamento durante a fase da obra serão descontados do valor total do contrato para a construção das sondas ou das plataformas.
Segundo executivos do setor naval, essa foi a solução encontrada para levar seus projetos adiante e driblar a falta de investidores interessados em assumir estaleiros no país.
Para Paulo Dalmazzo, presidente da CBD, controladora do estaleiro, “está tudo acertado, inclusive o preço”. Ele disse que a negociação está em sua “fase final”, embora o contrato não tenha ainda sido assinado. A CBD tem como sócios a Fator Empreendimentos e a Inepar.
Inaugurado em 1954, o antigo Ishibrás possui o maior dique para a construção de navios da América do Sul, mas está praticamente desativado há vários anos. Serve apenas para reparos de embarcações.
Para Dalmazzo, a unidade está apta a obras de grande porte e sua modernização não custará mais do que R$ 100 milhões. “A infraestrutura já existe. Com pouco dinheiro, o estaleiro estará no nível do mais moderno do país, o Atlântico Sul [em Pernambuco], cujo investimento estimado foi de US$ 1,7 bilhão”, afirma.
A Petrobras está prestes a lançar uma megalicitação para a construção de 28 sondas de perfuração -todas no Brasil e voltadas à camada pré-sal. Cada unidade pode consumir aportes de até US$ 1 bilhão.
Procurada, a Petrobras não se pronunciou.

Recorde
A produção de petróleo da estatal no Brasil ultrapassou a média de 2 milhões de barris/ dia pela primeira vez na história da companhia.
Em setembro, a média foi de 2,004 milhões de barris/dia, incremento de 1,2% sobre a produção de agosto.

Conhecimento atual faz com que despesas para extrair um barril dessa região somem o triplo do valor em outras áreas

Petrobras pretende que no pré-sal extração de petróleo seja controlada de forma remota, com o mínimo de pessoal, para conter gastos

SAMANTHA LIMA – FOLHA SP

DA SUCURSAL DO RIO

Adaptar a tecnologia existente para produzir mais petróleo no pré-sal, a um custo menor e com segurança, é uma das maiores empreitadas que a Petrobras enfrentará nos próximos cinco anos. Em termos financeiros, vencer esse desafio significa, em valores de hoje, um impacto positivo de mais de US$ 50 milhões por dia no caixa da empresa, em 2020.
Para especialistas, a tecnologia atual já permite produzir do pré-sal. “O que estamos fazendo é evoluir, testar novos materiais e formatos, para adaptá-la às novas condições”, diz Segen Estefen, coordenador do laboratório de tecnologia submarina da Coppe/UFRJ.
Entendem-se por novas condições as particularidades das regiões de maior potencial de produção. Embora se acredite que a província de petróleo abaixo da camada de sal vá da Bahia a Santa Catarina, a exploração hoje se concentra principalmente nas bacias de Campos (RJ) e de Santos (SP).
Em Campos, a Petrobras já produz óleo do pré-sal no campo de Jubarte, há um ano. Mas as reservas mais promissoras -e mais difíceis de extrair óleo- estão na bacia de Santos. Só em 3 das 10 áreas pesquisadas nessa bacia -Tupi, Iara e Guará-, estimativas apontam para até 13 bilhões de barris.
Nas palavras do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, isso significa “óleo possível de extrair com as técnicas de hoje”, de forma a dar lucro. Na prática, o número dobra as reservas que a Petrobras havia levado 56 anos para acumular.
As reservas do pré-sal da bacia de Santos estão a 2.000 metros de profundidade do mar e mais 5.000 metros solo abaixo. No meio, ainda existe uma camada de sal de 2.000 metros a ser vencida. Tudo isso a 300 quilômetros da costa.
Em Jubarte, a distância da área até a costa é de 70 quilômetros, e as reservas do pré-sal estão a 4.700 metros do nível do mar, sendo 1.400 metros de lâmina d’água.
Somam-se a isso as dificuldades impostas pelo ambiente mais hostil no fundo do mar da região, onde a pressão elevada, a baixa temperatura e a presença de ácidos são ameaças constantes aos equipamentos, potencializando os riscos de incidentes e prejuízos.
Para completar, a empresa ainda está construindo o conhecimento sobre as rochas da região, chamadas de carbonáticas, e sobre o sal, que tem um comportamento menos previsível. Isso é importante porque o tipo de rocha determina o nível de produção. Os testes de produção em Tupi, desde maio, ajudam a trazer informações.
Diante de seu vasto portfólio e da dificuldade de fazer tudo ao mesmo tempo, a Petrobras sempre deu prioridade a produzir em áreas de alta lucratividade, deixando de lado as de baixo retorno. Sua corrida vai em direção a fazer do pré-sal uma fronteira mais lucrativa.
A empresa diz que o valor de US$ 45 por barril torna viável a produção do pré-sal. Tomando esse valor como um patamar de custo de produção e o petróleo na casa dos US$ 75 hoje, representaria, em valores atuais, uma margem positiva de US$ 30 por barril. Nos projetos fora do pré-sal, o custo médio de produção é de US$ 15, o que daria um saldo de US$ 60.
A diferença de cotação significaria, em 2020, quando a Petrobras pretende produzir 1,8 milhão de barris de petróleo por dia, cerca de US$ 54 milhões por dia no caixa da empresa, a valores de hoje. Por isso, baratear a produção no pré-sal é tão urgente.
“A ordem no pré-sal é reduzir custos da produção, e, sem avançar na tecnologia, isso não será possível”, diz Celso Morooka, professor de engenharia do petróleo da Unicamp.

Distância
A logística para transporte de pessoas, equipamentos e mantimentos usada até hoje para a produção em águas profundas em poços distantes até cem quilômetros da costa, na bacia de Campos, deverá ser deixada de lado no pré-sal de Santos.
A empresa já declarou que a produção no pré-sal terá menos gente porque o custo ficaria muito alto. A ideia é que a produção seja controlada de forma remota, na medida do possível.
Uma solução em estudo é a construção de dutos que iriam da costa até os poços, dispensando a passagem do óleo por plataformas e navios de produção. “Haveria apenas algumas embarcações de apoio na região”, afirma Estefen.
A construção de bases intermediárias, como se fossem ilhas, a meia distância entre a costa e os reservatórios, é outra possibilidade. “Mantimentos e equipamentos para manutenção ficariam sobre esse ponto intermediário e só seriam levados para a área de produção quando necessário.” Nesse caso, o transporte da produção poderia ser de navio até a base intermediária e, de lá até a costa, por meio de dutos.

Corrosão, pressão e temperatura são obstáculos

DA SUCURSAL DO RIO

Embora produza petróleo no mar há 30 anos, a Petrobras está aprendendo a lidar com o ambiente hostil do fundo da bacia de Santos. Pela profundidade e pelas características geológicas, a pressão e os riscos de corrosão são maiores. Somem-se como adversários a baixa temperatura das águas ultraprofundas e a camada de sal.
Se não forem domados de forma adequada, esses fatores podem representar eterna ameaça aos equipamentos.
O maior risco de corrosão decorre da forte presença de gás carbônico no fundo do mar sobre os reservatórios, devido à formação geológica da região. Ao reagir com a água, forma ácido carbônico, corrosivo.
A interrupção inesperada do primeiro teste de produção no bloco de Tupi em julho passado, dois meses depois de iniciada, foi uma mostra do que a corrosão no fundo do mar da bacia de Santos é capaz.
A Petrobras diz que houve um problema com uma peça do equipamento que controla a saída do petróleo do poço (chamado de árvore de Natal), instalado no fundo do mar. Mas comenta-se no mercado que houve corrosão prematura.
O coordenador do LNDC (Laboratório de Ensaios Não Destrutivos, Corrosão e Soldagem), Oscar Matos, trabalhou na solução para o problema do equipamento de Tupi. Ele não confirmou se houve corrosão.
“A corrosão é uma preocupação constante. Para desenvolver materiais mais resistentes, estamos estudando o uso de ligas metálicas especiais, como aço à base de níquel”, diz.
O revestimento dos equipamentos com produtos anticorrosivos é outra alternativa analisada pela indústria.
O LNDC -inaugurado em abril com a parceria da Petrobras e ligado à Coppe/UFRJ- tem uma série de câmaras que simulam ambientes de alta pressão, reproduzindo o fundo do mar. “Em outras profundidades, pode-se conviver com um defeito por 15 anos, mas, lá, não sabemos ainda.”
Devido à profundidade, a pressão do fundo do mar na bacia de Santos é maior do que na de Campos. Representa uma ameaça à integridade dos risers, tubos que ligam as plataformas ou navios-plataforma ao fundo do mar, onde os poços são furados. Se os risers romperem, podem causar acidentes.
Esses tubos normalmente são construídos com duas camadas de aço. Para o leigo, solução lógica seria reforçar a parede dos tubos com mais aço. Entretanto, isso o tornaria extremamente pesado, gerando risco de rompimento.
Uma solução estudada pela Coppe é revestir esse espaço entre as duas camadas com um polímero mais leve e resistente.
A Petrobras avalia novos materiais para a construção dos tubos que irão perfurar a camada de sal e a aplicação de um cimento protetor, por fora, uma vez que o comportamento dela ainda é pouco previsível.

Empresas buscam se unir à Petrobras

DA SUCURSAL DO RIO

Apontada como líder global em produção de petróleo em águas ultraprofundas, a Petrobras liderará o processo no pré-sal, mas não poderá dispensar a ajuda externa.
Um dos maiores parceiros é a Coppe (Coordenadoria de Programas de Pós-Graduação em Engenharia), da UFRJ, com quem a Petrobras trabalha há 30 anos e tem cerca de 200 contratos para realização de estudos.
A Coppe fica na ilha do Fundão, no Rio, perto do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras), por onde passam todos os estudos de tecnologias da empresa.
“Por o pré-sal ser um ambiente muito específico, a solução mais eficiente nascerá no Brasil, mas serão usadas tecnologias de outros projetos, dentro e fora do país”, afirma o vice-presidente da Baker Hughes no Brasil, Maurício Figueiredo.
A empresa presta serviços tecnológicos para o setor em 90 países e foi uma das que primeiro buscaram parceria com a Petrobras para tecnologias para o pré-sal. Uma das que estão em desenvolvimento é o uso de uma broca mais eficiente na perfuração de poços direcionais (que não são na vertical).
O acordo inclui a construção de uma área de pesquisa no parque tecnológico da UFRJ com investimentos de R$ 88 milhões em quatro anos, dos quais R$ 32 milhões da Petrobras.
Outra que desembarcou no parque é a concorrente Schlumberger, que também já presta serviço à Petrobras. Fechou parceria com a empresa e a UFRJ para criar um centro de tecnologia.

O petróleo é boa bandeira política

Presidente da Petrobras diz que emissão para capitalizar empresa deve chegar a 3 vezes o valor dos 5 bi de barris que União cederá para a estatal

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, demonstra confiança nos projetos do governo Lula para mudar o modelo exploração de petróleo. Em sabatina da Folha, disse que a oposição está “atordoada” com as propostas do governo para a exploração das reservas do pré-sal, que as críticas mais agudas vêm de empresas estrangeiras que ainda não exploram a região e que o petróleo sempre foi uma “boa bandeira política”. Gabrielli se diz um “petista histórico”, fundador do partido. Foi diretor financeiro da estatal de 2003 a 2005, quando assumiu a presidência da maior empresa do país.

Jorge Araujo/Folha Imagem

O editor de Dinheiro, Sérgio Malbergier, o colunista Vinicius Torres Freire, José Sergio Gabrielli, a colunista Maria Cristina Frias e o repórter especial Valdo Cruz, na sabatina da Folha no Tuca

AGNALDO BRITO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Petrobras fará uma emissão primária de ações três vezes superior ao valor total dos 5 bilhões de barris que o governo cederá à companhia na chamada operação de capitalização. A transação está prevista num dos quatro projetos de lei em discussão neste momento no Congresso Nacional.
A informação é do presidente da estatal, José Sergio Gabrielli. O executivo -integrante “histórico” do PT (Partido dos Trabalhadores)- participou ontem da sabatina da Folha, realizada no teatro Tuca, em São Paulo.
Foi sabatinado por Maria Cristina Frias, colunista da Folha, Sérgio Malbergier, editor de Dinheiro, o colunista Vinicius Torres Freire e o repórter especial Valdo Cruz. A principal dúvida sobre a dimensão dessa operação de capitalização ainda é o valor que será atribuído a cada barril a ser cedido pela União à Petrobras. Só a partir disso será possível saber qual a cifra que terá de ser desembolsada pelos acionistas da companhia para compra das ações a fim de manterem a mesma participação atual.
Se os acionistas minoritários não conseguirem subscrever um volume de ações equivalente ao que têm hoje, terão participação reduzida. Segundo avaliação de Gabrielli, toda a operação de transferência de reservas do governo para a estatal e a operação de emissão de ações ocorrerá ao longo do primeiro semestre de 2010.
Gabrielli disse que a operação da estatal com o governo é comum no mercado mundial. Em 2008, segundo ele, houve 134 operações com reservas provadas e prováveis no mundo e, até agosto deste ano, outras 42 transações. Os valores entre todos esses negócios, disse ele, variaram de US$ 1,1 a US$ 27 por barril de petróleo. Ele não deu indicações se o valor da negociação com o governo ficará dentro dessa variação. O projeto de lei no Congresso exige auditoria internacional para aferir esse valor.

Questão fiscal
Gabrielli afirmou que o impacto dessa transação no caixa do governo será nulo. Como a cessão dos 5 bilhões de barris será onerosa, a Petrobras pagará ao governo pelo direito de explorar essa reserva. Em troca, a União receberá o equivalente a um terço das ações da companhia. “Do ponto de vista do deficit público, o efeito é zero. O governo no final do dia vai trocar o direito de exploração de 5 bilhões de barris pelo equivalente em ações da Petrobras.
O dinheiro dos outros acionistas ficará no caixa da companhia”, disse. Os 5 bilhões de barris poderão depois ser vendidos pela estatal. O recurso ficará no caixa da companhia.

FGTS
Gabrielli disse que será respeitado o direito dos minoritários em exercer a compra das ações, mas reconheceu um problema no caso dos cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Hoje, 2,1% da Petrobras pertencem a cotistas do FGTS. O primeiro problema é que, ao aceitar que os cotistas detentores de ações comprem mais papéis, haverá um benefício para eles em detrimento de outros trabalhadores com recursos no fundo. O segundo problema é legal. A legislação veta a quem não é acionista da empresa o direito de adquirir ações em operações de aumento de capital.
“Há duas assimetrias. Não vamos fazer oferta pública de ações. Quem não tem ações da Petrobras não vai poder comprar. Entre os cotistas do FGTS, a possibilidade de ter mais recursos do FGTS aplicados em ações da Petrobras diferencia-os ainda mais dos cotistas do FGTS não acionistas.”

“Oposição atordoada”
Fora a discussão sobre o FGTS, Gabrielli acha que a discussão do novo modelo no Congresso não enfrenta oposição. Ao contrário do previsto, diz, a oposição tem feito poucas mudanças nos quatro projetos em discussão no Congresso. Gabrielli afirma que “a oposição está atordoada”.
“[Atordoada] porque ela não tem uma proposta de confronto. Entre as 850 emendas, não existe nenhuma grande emenda que seja confrontante dos elementos centrais dos projetos do governo. São pontuais”, disse. Para o presidente da Petrobras, isso mostra o esfriamento de posições contrárias ao modelo de partilha que está em discussão, em substituição ao regime de concessões, que vigora desde 1997.
“Isso mostra o amadurecimento do país, significa que há muito mais convergência do que aparentemente existia. Antes de o governo apresentar o projeto, havia na imprensa uma defesa unânime do modelo de concessões. Hoje, é raríssimo encontrar quem as defenda.”

Ingerência política
Baiano, participante de primeira hora do PT, Gabrielli disse que pode ser demitido do comando da maior companhia do país a qualquer momento. Encarregado por controlar uma empresa responsável por 10% do PIB brasileiro, 12,5% de toda a arrecadação federal e 6,5% das divisas oriundas das exportação, Gabrielli reconheceu que enfrenta pressões políticas no comando da estatal.
“Toda empresa de petróleo, de qualquer país, está sujeita diariamente a pressões políticas, isso é parte da indústria do petróleo. Seja do acionista majoritário ou do governo diretamente. Você acha que a Exxon não sofre influência do governo norte-americano, que a British Petroleum não sofre influência do governo inglês? Claro que sofre”, disse.
Ele negou, porém, que essa ingerência do governo Lula sobre a estatal prejudique os acionistas minoritários, e disse que o modelo de governança adotado pela companhia é uma defesa a qualquer tipo de gestão temerária. “Se tem influência política? Claro que tem. Mas a companhia tem uma estrutura de governança interna, tudo passa por vários comitês, são inúmeros pareceres, o processo de revisão é grande.”

Critica externa
Gabrielli disse durante a sabatina que uma parte das companhias estrangeiras de petróleo mobiliza grupos de resistência no país contra a decisão do governo de alterar o modelo de exploração do petróleo. Segundo ele, são empresas que não apostaram no país ao longo das nove rodadas de licitação de blocos. “As empresas que não assumiram risco, algumas europeias, algumas norte-americanas, são hoje as mais vocais contra o novo projeto de lei. Não assumiram o risco, agora vão trabalhar com nova regra”, disse.

Veja a íntegra da sabatina com José Sergio Gabrielli

www.folha.com.br/092861

Petróleo: Composição de rochas, risco de congelamento e novos materiais são alguns dos desafios da estatal

Leo Pinheiro / Valor

Solange Guedes, da Petrobras, sobre as novas tecnologias: “Estimular um poço é fazê-lo produzir, e produzir mais, é um dos principais desafios do pré-sal”

Francisco Góes, do Rio – VALOR

A Petrobras está aproveitando os dois testes de longa duração na área do pré-sal – um em Tupi, na Bacia de Santos, e outro no campo de Jubarte, na Bacia de Campos, litoral sul do Espírito Santo – para buscar soluções e inovações tecnológicas que permitam melhorar a eficiência nesse novo ambiente exploratório. O trabalho considera o fato de os reservatórios do pré-sal serem formados por um tipo de rocha, os carbonatos, diferente da tradicionalmente encontrada na Bacia de Campos, os chamados arenitos (uma espécie de areia de praia).

“Hoje o grande trabalho que envolve o movimento tecnológico é caracterizar as rochas, suas propriedades físicas, mecânicas, químicas e térmicas”, disse Solange Guedes, gerente-executiva de engenharia de produção da área de exploração e produção da Petrobras. Ela afirmou que nos dois testes de longa duração (TLDs) do pré-sal estão sendo confirmadas as expectativas iniciais. “O que posso dizer é que, até agora, o projeto manteve as premissas originais.”.

Segundo ela, um dos desafios do teste no poço pioneiro 1-ESS-103A, no campo de Jubarte, no sul do Espírito Santo, tem sido garantir o escoamento da produção no fundo do mar. Para facilitar esse escoamento, a indústria petrolífera utiliza fluidos químicos que são injetados nos poços e misturam-se às correntes de petróleo e gás. Ao longo da história da Bacia de Campos, a Petrobras acumulou grande experiência nessa área. Mas no pré-sal, a empresa não tinha um modelo de como os fluidos iriam funcionar.

Um dos riscos no escoamento no pré-sal envolve um eventual congelamento do petróleo causado por ambientes muito frios no fundo do mar (na faixa de 4 graus centígrados). “É aí que entra a aprendizagem: temos que ter uma modelagem com a capacidade de transformar aquele fluido para que, quando chegar ao leito marinho, (o fluido injetado) não venha a congelar”, disse Solange. Ela reconheceu que o trabalho feito com os fluidos no teste do Espírito Santo será muito útil para outras áreas que a empresa venha a explorar.

Os fluidos vem sendo testados e suas composições avaliadas em conjunto com o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Cenpes), da própria Petrobras, e empresas fornecedoras, disse Solange. Ela adiantou que a Petrobras poderá utilizar plataformas diferentes das convencionais no pré-sal, em uma análise a ser feita caso a caso. “Se houver uma acumulação (de petróleo) muito concentrada, o mais apropriado é utilizar a completação seca”, diz, em referência ao nome técnico dado ao processo de produção de plataformas conhecidas pela sigla TLWP. São unidades que têm custo menor do que os sistemas tradicionais de produção utilizados pela Petrobras e baseados no uso de navios plataforma, as FPSOs.

Nas TLWPs (sigla em inglês de Tension-Leg Wellhead Leg Platform), porém, os poços precisam ser perfurados próximos à unidade enquanto nas FPSOs eles podem estar distantes até 30 quilômetros da embarcação, sendo conectados por meio de linhas flexíveis e outros equipamentos. Uma das vantagens da TLWP é que o petróleo vai direto para a plataforma sem precisar circular muito no ambiente submarino. A Petrobras já abriu uma licitação para construir plataforma desse tipo destinada ao campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos.

Solange falou ainda sobre o uso de fluidos como forma de estimular a produção de reservatórios em rochas do tipo carbonato no pré-sal. Neste caso joga-se um fluido ácido que permite dissolver parte da rocha e chegar a outras áreas produtoras dentro do reservatório. “Estimular um poço é fazê-lo produzir, e produzir mais, é um dos principais desafios do pré-sal”, afirmou Solange.

Ela disse que o aumento da eficiência passa pela busca de poços cada vez mais produtivos. “Temos aprendido na Bacia de Santos diferentes técnicas de estimulação”, afirmou. De acordo com ela, há um esforço que envolve centros de tecnologia e a indústria para desenvolvimento desses fluidos no país. A ideia é que os fluidos sejam produzidos por indústrias químicas no país a custos competitivos.

Ela reconheceu que em águas profundas trabalha-se no “limite da tecnologia”. Citou o problema de fabricação nos parafusos de fixação da árvore de natal molhada (equipamento submarino de controle da produção), utilizada no poço 3-RJS-646, no TLD de Tupi, como exemplo de como uma determinada falha, aparentemente não percebida na fabricação, pode ser detectada com monitoramento. O problema nos parafusos levou a uma interrupção temporária no teste de longa duração de Tupi, cujos trabalhos foram depois retomados.

Solange disse que esse episódio não teve nenhuma relação com o ambiente de exploração do pré-sal. Segundo ela, o problema foi detectado em outro poço em operação. Mas como constatou-se que o mesmo lote de parafusos estava instalado no TLD de Tupi, parou-se a produção.

A gerente da Petrobras também falou sobre o desenvolvimento da indústria de tubos de aço para atendimento do pré-sal. Admitiu que o pré-sal exigirá material especial para a fabricação de tubos, capaz de resistir a contaminantes. “Estamos mapeando toda a indústria brasileira”, informa.

Ela disse que executivos da Petrobras têm recebido empresas do setor, sobretudo metalúrgicas, que podem fabricar esses tubos mas, em alguns casos, têm limitações na capacidade de produção (em termos do diâmetro dos tubos). “Pode parecer que é simples, mas não é. A produção de uma mesma liga metálica em diâmetro diferente requer outro tipo de procedimento”, disse Solange. Ele reconheceu ainda que talvez seja preciso desenvolver mais de um aço especial para as chapas a serem usadas na fabricação dos tubos que serão instalados nos poços e em outras etapas do processo de produção.

Indústria e centros de pesquisa criam rede de inovação

Indústria e academia devem lançar nas próximas semanas a Rede de Inovação para a Competitividade da Indústria Naval e Offshore. A iniciativa busca criar uma agenda tecnológica que envolva a indústria, afirmou o presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), Alceu Mariano. Ele disse que apesar de haver disponibilidade financeira, via fundos de ciência e tecnologia, a indústria naval e offshore tem dificuldade de montar projetos de pesquisa e desenvolvimento e de levantar recursos.

“Quem faz isso é a universidade, mas de forma dissociada da indústria”, afirmou. Mariano, que é diretor da Keppel Fels Brasil , que opera estaleiro dedicado à construção de plataformas em Angra dos Reis, disse que a indústria brasileira tem capacidade de atender a demanda a ser colocada pelo pré-sal, mas admitiu que ela precisa ser mais competitiva, o que envolve novas tecnologias. “Esse é um trabalho que passa pelas universidades.”

A rede de inovação tem um comitê gestor formado por integrantes da Sobena, do Sinaval e Syndarma, sindicatos que representam os estaleiros e as empresas de navegação e do Centro de Excelência em Engenharia Naval e Oceânica (Ceeno). Floriano Pires, professor da coordenação dos programas de pós-graduação em engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, disse que a rede é uma tentativa de definir projetos e estratégias a serem financiados pelos canais já existentes.

Ele defendeu maior participação da indústria naval e offshore nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Pires citou como exemplo de recursos disponíveis para o setor o fundo setorial de transporte aquaviário e construção naval, formado por um percentual de 3% do que é arrecadado com a cobrança do adicional sobre os fretes para a renovação da Marinha Mercante.

Pires disse que os recursos do fundo são aplicados via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para uso por universidades e centros de pesquisa. “O fundo teria, em média, R$ 30 milhões por ano, mas é preciso considerar o contingenciamento (do orçamento da União)”, afirmou.

Celso Trindade, responsável pelo fundo aquaviário na Finep, disse que o fundo não teve recursos cedidos à reserva de contingência. No orçamento de 2009, o fundo teve aprovados R$ 39 milhões. Mas até agora não se realizou a chamada pública destinada a selecionar as propostas que receberão apoio na área de transporte aquaviário e construção naval neste ano. (FG)

Custo dificulta encomenda de navio construído no país

Empresas de navegação interessadas em construir navios no Brasil reclamam da dificuldade para colocar encomendas nos estaleiros nacionais. Nelson Carlini, presidente da multinacional francesa CMA CGM do Brasil, avalia que há estaleiros que conseguem ganhar dinheiro com a construção de plataformas para a Petrobras e não oferecem cotações “razoáveis” para fazer navios no país.

Carlini diz que os preços ofertados, em meados de 2008, para a construção no Brasil de um navio para transporte de derivados de petróleo ficavam muito acima da realidade internacional. Segundo ele, esse navio custaria entre US$ 78 milhões e US$ 80,5 milhões no Brasil, com financiamento de até 95% do valor em 18 anos e juros de 4% ao ano. No mercado mundial, o mesmo navio custaria entre US$ 30 milhões e US$ 35 milhões, com 85% do valor financiado prazo de até dez anos para o pagamento e juros de 6% ao ano.

A conclusão é que não há condições de oferta de navios no mercado brasileiro, a preços vigentes fora do país, 50 anos após a implantação da indústria naval brasileira. Entre as razões, segundo ele, estão fatores tributários e trabalhistas, falta de escala e impossibilidade de produção em série. A Petrobras quer mudar essa realidade.

A empresa trabalha para padronizar equipamentos, tratando-os como se fossem pequenos módulos, que permitam montar projetos diferentes. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que a empresa está definindo metas mínimas de conteúdo nacional por subsistemas. A empresa entende que, com escala de encomendas, é possível elevar a competitividade da indústria nacional. (FG)

Cada unidade pode custar até US$ 1 bi; concorrência será aberta a estrangeiras, mas construção deverá ser feita no Brasil

Vale, que aguarda fim de licitação com estaleiros do Brasil, confirma contratação de estaleiro coreano para frete de navios por US$ 1 bi

PEDRO SOARES DA SUCURSAL DO RIO – FOLHA SP

Para atender a demanda de equipamentos para a exploração do pré-sal, a Petrobras lançará na próxima semana uma licitação para a construção de 28 sondas de perfuração -todas no Brasil. Cada unidade pode custar até US$ 1 bilhão, dependendo das especificações.
A concorrência será aberta a empresas estrangeiras, mas toda a construção terá de ser feita no Brasil, a partir de projetos de engenharia também elaborados no país, segundo Renato Duque, diretor da área de Serviços da Petrobras.
Segundo ele, a licitação foi “desenhada” com sete navios-sonda para permitir a criação de um novo estaleiro no país para receber essa encomenda. Não há, diz Duque, a obrigatoriedade de que um novo empreendimento do setor naval seja feito para montar as embarcações.
A contratação das sondas será dividida em três fases, e a exigência de conteúdo local mínimo (encomendas à indústria brasileira) é crescente.
Na primeira etapa, sete navios-sonda serão contratados e ficarão sob propriedade da Petrobras. Nesse caso, o conteúdo local será de 55% para a obra como um todo e de 20% apenas para os equipamentos de perfuração -hoje, importados integralmente. A expectativa é que as primeiras unidades comecem a ser entregues em três anos e meio.
Na fase seguinte, a Petrobras vai contratar mais duas sondas -que podem ser semissubmersíveis, navios-sonda ou fixas-, que também serão de propriedade da empresa. Para estas, a exigência global ficará em 60%, e a dos equipamentos de perfuração sobe para 40%.
Por fim, serão licitadas as 19 sondas restantes. Não há restrição quanto ao tipo. A diferença é que, nesse caso, todas serão afretadas (alugadas) pela estatal de terceiros, responsáveis pela operações dos equipamentos. Nessa última fase, o conteúdo local exigido será de 65% para o conjunto da obra e de 50% para a perfuração.
A licitação será feita pela modalidade de carta-convite, pela qual a Petrobras chama as empresas a participar da disputa. É a forma usada pela companhia em grandes contratações.
Duque disse que, para essa concorrência, o estaleiro Mauá não será convidado. Tal decisão tem por base a investigação da Polícia Federal em curso no âmbito da operação Águas Profundas, que apurou, em 2007, supostas fraudes em licitações da Petrobras. O caso está na Justiça. A Petrobras vetou o Mauá apesar da pressão do governador do Rio, Sérgio Cabral, que pediu a inclusão do estaleiro na licitação e assegurou a “idoneidade” da empresa, controlada pelo empresário German Efromovich.
Procurado, o estaleiro Mauá informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciará sobre o caso enquanto ele estiver na Justiça.

Vale
A Vale anunciou ontem a contratação do estaleiro coreano STX Pan Ocean para o afretamento de navios, dentro do seu programa de criar uma linha exclusiva para o transporte de seus minérios. Na Coreia, a empresa informou que o contrato envolve 11 embarcações e um valor de US$ 1 bilhão, informação não confirmada
A Vale ressaltou que o contrato com a STX Pan Ocean é um afretamento de navios, não compra de embarcações. A empresa disse ainda que está aguardando a finalização do processo de licitação aberto em estaleiros nacionais para a construção de navios no Brasil.
A ressalva da Vale visa evitar nova polêmica com o presidente Lula, que, no mês passado, cobrou publicamente da Vale que compre navios brasileiros e exporte produtos com maior valor agregado.
Em nota, a empresa afirmou que o contrato com os coreanos “está alinhado com a política da Vale de estabelecer um portfólio de fretes que garanta nossa competitividade no mercado transoceânico, em especial a China, no médio e longo prazos, ajudando no desempenho da balança comercial”, diz o texto, lembrando que Vale respondeu por 44,2% do superavit comercial brasileiro no primeiro semestre de 2009.

Ministros convencem governistas

Arnaldo Galvão e Paulo Victor Braga, de Brasília – VALOR

Uma equipe interministerial de juristas convenceu os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de que a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal federal (STF) autorizam a Petrobras a ser a única operadora do pré-sal. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os dois parlamentares tinham “certa insegurança” sobre o assunto, mas saíram “tranquilos” de reunião realizada na manhã de ontem, em Brasília. Chinaglia preside a comissão especial que analisa o projeto de partilha das riquezas do pré-sal e Alves é o relator.

Para Lobão, que participou ontem à tarde de audiência da comissão especial que analisa a criação da Petro-sal, não há razão para impedir que a Petrobras seja a operadora única. Ele argumentou que, atualmente, a empresa já é a operadora em aproximadamente 80% dos campos de petróleo licitados no regime de concessão. “Ela [Petrobras] conseguiu todo o êxito que temos. Somos autossuficientes graças a ela, que tem atuação em mais de 22% dos campos do mundo. Portanto, não se diga que ela não tem condição de ser a operadora do pré-sal”, afirmou.

Chinaglia disse ao Valor que Alves vem sendo questionado por deputados que julgam polêmica a contratação direta da Petrobras pela União, sem licitação, possibilidade que consta do projeto enviado pelo governo. Apesar dessa dúvida, ele disse que as explicações dadas por juristas de várias áreas do governo foram “consistentes”. “A garantia constitucional é a de que se trata de um monopólio com características diferentes das aplicadas ao regime da mineração”, explicou.

Lobão revelou ontem que o governo terá de escolher outro nome para a empresa – batizada de Petro-sal – que vai administrar os contratos de partilha e comercialização de petróleo e gás natural. Citou sugestões apresentadas na Câmara, como Petromar, Petrosal do Brasil, Petrobras-Sal e Petrobrasil, mas explicou que terá de ser feita consulta ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) para não se cometer novo equívoco – a marca Petro-sal já havia sido registrada por um empresário. A palavra final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Lobão, representantes do governo perderam contato com o empresário dono da marca Petro-sal. “Fizemos uma tentativa inicial apelando ao patriotismo, mas reconhecemos o direito dele de ceder ou não o título.”

Ao participar de audiência pública sobre o projeto de partilha das riquezas do pré-sal, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, revelou que a primeira turma de funcionários da Petro-sal será formada por aposentados da Petrobras. “Eles têm o conhecimento necessário para exercer essa função e o mercado não está pronto para fornecer funcionários em um primeiro momento”, explicou.

Lobão também disse ser impossível que a Petro-sal seja transformada em reduto político do PMDB do Maranhão. Prometeu que serão escolhidos apenas os melhores nomes, sem discriminação. “Criticavam Getúlio Vargas por escolher muitos gaúchos para o governo. Ele respondia que, realmente, eram do Rio Grande do Sul, mas eram os melhores. Se o Maranhão tiver os melhores, vamos escolher os maranhenses”, ironizou.

O ministro garantiu que os projetos do pré-sal não significam uma nova estatização da economia. Ele explicou que o objetivo da União é apenas apropriar-se da riqueza – hoje, pelo regime de concessão, a maior parte dos recursos do petróleo fica com as empresas. Sobre o regime de partilha, afirmou que esse é o modelo usado por 80% dos países produtores de petróleo e se adapta às maiores concentrações de riqueza ou “áreas generosas”. Onde há maior risco exploratório, explicou o prêmio para o investidor tem de ser maior e, para isso, existe o regime de concessão. Outra preocupação do governo, segundo Lobão, é gerar empregos no Brasil.

Gabrielli defendeu a Petrobras como operadora única nos campos do pré-sal. Disse que a Lei 9.478, de 1998, não foi a responsável pelo aumento de produção de petróleo ocorrida de lá para cá. A lei abriu o mercado brasileiro para empresas internacionais, mas, segundo ele, o aumento da produção se deu por causa de poços que já haviam sido descobertos antes da quebra do monopólio estatal. “Não posso dizer que a lei em vigor é ruim, mas estamos em um momento econômico muito diferente do que estávamos em 1997″, comentou, ressaltando que o Brasil deixou de ser importador e passou a exportar petróleo.

Esse salto na produção, para Gabrielli, teve como único motivo o trabalho da empresa. Na interpretação dele, é um equívoco atribuir essa evolução à competição gerada pelas empresas privadas que ingressaram no mercado brasileiro.

Infraestrutura: Produção em águas ultraprofundas exigirá grandes investimentos na logística da estatal

Danilo Fariello, de Brasília – VALOR

A exploração e produção do pré-sal vai exigir uma revolução logística da Petrobras. Os principais campos da empresa, atualmente na Bacia de Campos, estão localizados a uma distância entre 120 e 150 quilômetros da costa, e os poços de exploração do pré-sal estarão, em geral, a uma distância ente 200 e 300 quilômetros. Por isso, serão necessários novos investimentos em infraestrutura para que a operação no mar tenha o máximo de autonomia possível.

“Estamos diante de circunstâncias totalmente diferentes das conhecidas”, diz o gerente-geral da unidade de serviços de transporte e armazenagem do setor de Exploração e Produção da Petrobras, Ricardo Albuquerque. “Como os campos são gigantes e distantes, isso leva a um planejamento distinto daquele já conhecido.”

Apesar das muitas incertezas, há dados preliminares suficientes para planejar. Já está definido, por exemplo, que a estratégia envolverá o modelo de “hub” (termo em inglês que significa ponto de conexão) para três itens específicos.

Um é a adaptação do que já ocorre na Bacia de Campos, para a distribuição de óleo diesel às unidades marítimas da Petrobras. Atualmente, os navios-tanque ficam atracados em zona próxima às diferentes plataformas alimentando, “no varejo”, as necessidades do óleo combustível de cada unidade, explica Albuquerque. A ideia do “hub” de diesel nasceu dentro da Petrobras especificamente para a Bacia de Campos e hoje já são três os navios-tanque na região. A empresa entendeu que a concepção de “hub” adotada no caso do óleo diesel será usada no pré-sal de forma ampliada. Isso leva aos dois outros itens, que são os fluidos químicos e passageiros.

Na perfuração e produção dos poços, são necessários fluidos específicos para se manter a produtividade dos poços. São elementos que resultam da operação e que devem ser processados quimicamente e reinseridos nos poços. Hoje, isso é feito no continente, mas a ideia da Petrobras é adaptar um navio-tanque com os elementos necessários a essa operação.

O desafio tecnológico para isso é grande, pois se trata de uma infraestrutura que nunca foi levada ao mar. Roberto Ramos, da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), acha que a solução pode ser a construção de uma plataforma fixa para operar os fluidos, porque são necessários equipamentos de compressão complexos e torres acima de 60 metros.

É no sistema de transporte de passageiros, porém, que a Petrobras prepara a grande novidade logística para o pré-sal. Hoje, apenas na Bacia de Campos, a empresa transporta 10 mil passageiros por mês (ou 20 mil, contando ida e volta). No Sul e Sudeste, o transporte chega a quase 60 mil passageiros por mês. A ampliação e construção de bases aeroportuárias já está nos planos. No entanto, para o pré-sal está planejado também um ponto de interconexão no meio do mar.

Para baratear esse transporte, a estratégia é a criação de unidades marítimas que servirão como estações intermediárias. Será um meio de caminho onde os passageiros chegam por meio de uma lancha ultrarrápida para, de lá, pegar helicópteros de médio porte rumo ao seu destino final. No entanto, esse projeto também carrega diversos desafios tecnológicos.

O primeiro refere-se a manutenção dos helicópteros, explica Albuquerque. É mais eficiente fazê-la em terra e à noite. Portanto, eles teriam de ser trazidos de volta ao continente diariamente. Na primeira e na última viagem do dia, portanto, seria possível que alguns passageiros não tivessem de passar pelo “hub” de transbordo marítimo – que poderá ser mais de um, dependendo do ritmo de exploração e da distância entre os poços.

A dificuldade maior é fazer essa viagem agradável ao passageiro, de forma que ele mantenha sua capacidade de trabalho ao chegar ao destino final. Para isso, a Petrobras encomendou à americana Lockheed Martin um modelo de lancha específico para as suas necessidades, com espaço para 150 pessoas. A empresa já fornece embarcações similares para empresas que exploram campos no golfo do México, no território americano. O projeto já vem sendo desenvolvido pela empresa para a Petrobras por mais de dois anos, para a Bacia de Campos. Agora terá que ser adaptado para o pré-sal.

Segundo Albuquerque, é relativamente fácil ter uma lancha rápida com pouca movimentação, para evitar enjoo dos passageiros, mas a grande dificuldade é montar uma estrutura no mar em que, parada, a lancha não balance demais e seja firme e grande o suficiente para os helipontos. É ainda necessário que ela torne rápida a mudança de meio de transporte. Essa estrutura flutuante, com nome técnico de “gangway”, é chamada pelos funcionários da estatal de “ilha artificial”.

Um modelo que vem sendo desenvolvido confidencialmente por uma empresa tem uma forma similar à de uma rampa, com uma escada articulada – como aquelas de caminhões de bombeiros. “São vários modelos de ‘gangways’, mas todos os existentes mostram dificuldades principalmente em dois pontos: segurança e agilidade no transbordo”, explica Albuquerque. Por isso, a necessidade de desenvolvimento específico. A empresa também planeja que a “ilha artificial” possa servir como escala ou mesmo permanência por um tempo de passageiros que trabalhem em diferentes plataformas.

Apesar da inovação, Albuquerque diz que não se tratam de projetos suntuosos financeiramente. “A simplicidade é o destaque e a meta é reduzir custos.” No caso dos navios-tanque de diesel a solução foi simples e barata, porque foram adaptados navios ociosos da Transpetro. A lancha não será mais cara que a média das 165 embarcações que a Petrobras já possui.

Empresas aéreas querem informações sobre licitações

A demanda da Petrobras por helicópteros nos próximos anos já empolga o setor, mas, entre as empresas que fornecem aeronaves para a empresa, são grandes as incertezas quanto ao futuro. A maior crítica das companhias de táxi aéreo se refere à falta de informações quanto ao volume e o ritmo de contratações futuras, principalmente para o pré-sal, que, pelas longas distâncias, podem exigir grandes investimentos.

Atualmente, a Petrobras é a maior cliente das companhias do setor, com contratos para cerca de 60 aeronaves, que voam um total de 95 mil horas por ano. A estatal tem contratos para voos com sete empresas: Aeróleo, BHS, Castle Air, Helívia, Líder, Omni e Senior.

A Petrobras tem uma licitação aberta para o aluguel de helicópteros médios (até 12 passageiros) e outra para grandes (até 18 passageiros). Porém, os editais não dizem quantas serão as aeronaves contratadas, nem quando se encerra o período de escolha. Um contrato para uso de helicóptero grande pode chegar a US$ 1 milhão por mês. Dez contratos de cinco anos podem significar algo como US$ 600 milhões.

“Elas têm razão em reclamar”, reconhece o gerente-geral da unidade de serviços de transporte do setor de Exploração e Produção da Petrobras, Ricardo Albuquerque. A Petrobras tem atualmente um programa claro de compra de 146 embarcações nos próximos anos. “Precisamos fazer o mesmo com os helicópteros”, diz ele. As empresas precisam ter previsões claras para reservar os helicópteros com as fabricantes e preparar-se financeiramente, diz. O próprio uso dos “hubs” de passageiros no mar era uma incerteza entre as empresas de taxi aéreo.

“A falta de informação é uma angústia do setor, porque são investimentos de longo prazo”, afirma Eduardo Vaz, diretor-presidente da Líder Taxi Aereo. “Comprar aeronaves agora é um jogo especulativo, porque não temos informações para nos preparar para futuras licitações.”

Albuquerque diz que a direção da Petrobras está avaliando por esses dias sua demanda futura e pode divulgar ao mercado, na sexta-feira, quantos serão os helicópteros contratados. (DF)

Presidente da Petrobrás aposta em acordo entre lideranças para que votação dos projetos ocorra em novembro

Valéria Gonçalvez/AE – 30/09/2009

José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás

Wellington Bahnemann, da Agência Estado

SÃO PAULO – O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, disse nesta quarta-feira, 30, que a decisão do governo federal de garantir à estatal o direito de ser a única operadora dos projetos do pré-sal é positiva para a empresa, diferentemente do que argumenta João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), de que o fato pode ser um futuro ônus à Petrobrás. “Avaliamos que há inúmeras vantagens em ser a única operadora do pré-sal. Não há nada negativo nisso”, disse o executivo, que participou nesta quarta do seminário “O Futuro do pré-sal II”, realizado pelo Grupo Estado.

Segundo ele, o fato de ser operadora única traz vantagens na otimização da infraestrutura de produção e dos recursos financeiros para os projetos, além de garantir a aplicação de uma política de conteúdo nacional que beneficie o País. Nem a tese defendida pelo IBP de que a condição de operadora única implicará na necessidade de a Petrobrás investir em projetos de com baixa atratividade é vista como um problema pelo executivo. “Se fossem só os campos de pequeno potencial, tudo bem. Mas a Petrobrás tem centenas de áreas produtoras e em exploração. Então, estamos trabalhando com um grande conjunto, não colocando todos ‘os ovos na mesma cesta’ e minimizando o risco do portfólio como um todo”, disse.

Gabrielli também rebateu o argumento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de que a adoção de uma política que favoreça o conteúdo nacional de equipamentos para os projetos do pré-sal irá diminuir a capacidade financeira do governo em desenvolver políticas industriais para outros setores da economia brasileira. “Não serão apenas os fornecedores de equipamentos beneficiados. Uma política de estímulo ao conteúdo nacional irá favorecer a indústria metalúrgica, naval, de aço, de construção civil, de compressores, entre outras”, justificou o executivo.

Votação dos projetos

O presidente da Petrobrás disse que os quatro projetos de lei enviados pelo governo federal envolvendo as reservas do pré-sal podem ser aprovados pelo Congresso Nacional ao final do primeiro trimestre de 2010. Segundo Gabrielli, os projetos de lei devem ser votados na Câmara dos Deputados no dia 10 de novembro – o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse recentemente que há um acordo entre as lideranças da Câmara para que a votação ocorra, de fato, nessa data. “Com a aprovação, o Senado teria entre 45 e 60 dias para votar os projetos. Com isso, o processo pode ser concluído ao final do primeiro trimestre de 2010″, afirmou o presidente da estatal.

O governo federal encaminhou quatro projetos sobre os seguintes temas, envolvendo as reservas de petróleo do pré-sal: alteração do regime de exploração de concessão para partilha de produção, criação da Petro-sal, a capitalização da Petrobrás e a criação do Fundo Social, que usará recursos do petróleo para financiar investimentos nas áreas sociais.

Preço do barril

Gabrielli afirmou que a definição do preço do barril para a capitalização da companhia depende de uma série de variáveis que ainda não estão definidas no momento. “Para se definir o valor, é necessário determinar as áreas de produção, o valor dos investimentos e o custo de produção do barril. A partir daí, se chegará ao valor justo do preço do barril”, disse o executivo.

‘Pré-sal virou questão entre nacionalistas e entreguistas’

Tasso Jereissati critica o modo como o governo politizou o debate sobre as regras de exploração

O Estado SP

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sinalizou ontem que é hora de a oposição subir o tom em relação às propostas para o novo marco regulatório do pré-sal. Em sua apresentação no Debate Estadão “O Futuro do Pré-Sal”, Jereissati fez coro às críticas das petroleiras privadas contra a exclusividade de operação da Petrobrás e alertou para riscos a outros setores da indústria. Também presente no encontro, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, voltou a defender o papel proposto pelo governo para a companhia.

Indagado sobre a atitude pouco incisiva da oposição após a apresentação dos projetos de lei, Jereissati disse que o governo criou um clima ideológico desfavorável a críticas. “A questão foi colocada de forma muito emotiva, como disputa entre nacionalistas e entreguistas. A oposição quer colocar o debate um pouco mais no chão, para que possa ser feito com maior clareza. Não queremos levar a discussão para o “somos contra porque somos contra”.”

A crítica de Jereissati encontrou eco no governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, do governista PMDB. Para ele, o debate está sendo feito de maneira “açodada” e com forte componente eleitoral. A oposição e as petroleiras privadas, porém, já conseguiram uma vitória, com a retirada do pedido de urgência na tramitação dos projetos.

Ontem, o senador disse que a estratégia de nacionalização de equipamentos corre o risco de repetir medidas que fracassaram no passado, citando como exemplo a reserva de mercado para a informática. O risco, disse, é que a falta de competição beneficie empresas ineficientes.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, alertou ainda para a necessidade de troca de experiências, que pode levar ao desenvolvimento de novas tecnologias.

“A presença de diferentes operadoras é fundamental para o desenvolvimento da tecnologia. Muita coisa do que foi introduzido na exploração do petróleo no Brasil veio do exterior”, concordou o consultor Wagner Freire, diretor da Petrobrás na década de 70. O IBP ainda espera derrubar a medida no Congresso.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse esta semana, porém, que o governo não abre mão de ceder a operação para a Petrobrás. Gabrielli argumentou que a companhia ganha vantagens como a otimização de infraestrutura de produção e dos recursos financeiros para os projetos, além de garantir a aplicação de uma política de conteúdo nacional que beneficie o País. “Ser operador único não quer dizer ser única empresa. Os sócios não serão afastados.”

Gabrielli afirmou ainda que não há prejuízos para a estatal, que já é acostumada a trabalhar com áreas exploratórias de portes variados. Ele reforçou que a mudança de modelo é necessária, dado o baixo risco do pré-sal. “É uma nova realidade: temos tecnologia, acesso a capitais internacionais e grandes reservas”, disse, comparando o momento atual com a elaboração da lei 9478, que pôs fim ao monopólio estatal.

Congresso: Projetos em tramitação definirão conteúdo nacional

Alan Marques / Folha Imagem

Gabrielli na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara: “Queremos que a indústria responda no prazo e preço das nossas necessidades”

Danilo Fariello, Paulo de Tarso Lyra e Paulo Victor Braga, de Brasília – VALOR

O governo federal deverá criar políticas específicas de auxílio a fornecedores da Petrobras. O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem pela manhã, após reunião com os diretores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, que diversas instituições do governo têm articulado programas de apoio à indústria como forma de aumentar o conteúdo nacional dos equipamentos necessários à exploração e produção de petróleo no país. Está sendo gestado um programa específico para reduzir “assimetrias” que podem favorecer os estrangeiros, disse. “É necessário um programa mais sistêmico para os fornecedores nacionais.” Entre as assimetrias, Gabrielli citou que indústrias estrangeiras podem ter condições melhores em taxas básicas de juros, em burocracias portuárias e de licenciamentos e em estruturas triburárias em seus países.

Na mesma linha, ontem, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social realizado no Palácio do Itamaraty, a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, indicou que as condições tributárias para essas empresas podem ser os primeiros itens a serem revistos nessa pauta.”O presidente Lula tem deixado muito clara essa disposição (de desonerar) a exemplo do que fez em diversos setores da economia. Vocês podem apostar nisso”, afirmou a ministra.

A desoneração é um dos pleitos principais da indústria. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, pediu ontem à ministra uma tributação específica para a indústria do petróleo explorar a camada do pré-sal. Godoy disse que apenas uma sonda custa US$ 20 milhões e afirmou que é fundamental a desoneração dos investimentos, especialmente de PIS e Cofins.

Segundo Gabrielli, em uma conta “absolutamente teórica”, seriam necessários investimentos das indústrias da cadeia do petróleo da ordem de US$ 400 bilhões até 2013. Isso porque, na teoria, essa quantia costuma ser quatro vezes o volume de compras programado pela petroleira, de US$ 101 bilhões da indústria nacional. Mesmo reconhecendo que a quantia é estimativa, Gabrielli reconhece que a necessidade de recursos pela indústria seja gigantesca.

A preocupação com o financiamento de fornecedores pode ser fundamental para o ritmo de exploração do pré-sal. À tarde, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, Gabrielli disse que o fornecimento de equipamentos pode limitar a velocidade da exploração.”Queremos que a indústria responda no prazo e preço das nossas necessidades.”

Com os devidos estímulos à cadeia produtiva, o presidente da Petrobras espera que as 28 sondas que devem ser contratadas entre 2013 e 2018 sejam projetadas no Brasil – hoje o projeto dos navios mais sofisticados vem de fora. “Vamos caminhar também para que cada um dos vários subsistemas que compõem uma sonda tenham metas crescentes de nacionalização.”

Fora a melhora das condições fiscais, a ministra disse que o BNDES terá um papel fundamental nesse processo de manter ou elevar o conteúdo nacional nos projetos da Petrobras, facilitando as linhas de financiamento para as empresas que desejarem investir no pré-sal. “Temos vários pontos que nos trazem vantagens: alta tecnologia na exploração do petróleo; grandes reservas naturais; um grande mercado consumidor, uma indústria diversificada e estabilidade nos marco regulatórios”, enumerou.

Sobre a expectativa de parceiros internacionais para a Petrobras no pré-sal, Dilma citou que, se um investidor estrangeiro ganhar o direito de explorar 10% do campo de Tupi, por exemplo, poderá extrair 700 milhões de barris de petróleo – o campo está estimado entre 7 e 9 bilhões de barris. “Isso representa um campo gigante, pelos conceitos internacionais de prospecção de petróleo. Não dá para reclamar destas condições”, completou.

Durante palestra aos conselheiros, a ministra declarou que o petróleo extraído das camadas do pré-sal – bem como os produtos de valor agregados derivados do óleo – serão destinados exclusivamente para a exportação, não para o consumo interno. “A riqueza nacional do pré-sal será o desenvolvimento da indústria do petróleo e o fundo social para combater a pobreza e a desigualdade”, declarou a ministra.

A ministra rebateu as acusações de que o governo seja estatizante ao criar uma nova empresa pública para fiscalizar os contratos do pré-sal ou definir a Petrobras como a única operadora na exploração. “O que nós queremos, ao contrário, é proteger a indústria nacional. Precisamos reconstruir um setor que foi desmantelado nos anos 80 e 90.”

Dilma disse que a exploração do pré-sal não vai ajudar apenas a Petrobras, mas vai gerar uma riqueza enorme. “Precisaremos de infraestrutura para escoar essa produção”, declarou, acrescentando que o debate feito pelos setores econômicos não será pautado pela ideologia. “As empresas não são ideológicas, eles querem lucro e marco regulatório estável”, analisou.

A ministra aproveitou para, uma vez mais, reforçar o discurso de reconstrução do Estado. “Defender o Estado mínimo no Brasil é ridículo. O Estado aqui não é mínimo ou máximo, é desequilibrado. Ao olhar só para o ajuste fiscal, eles (o governo anterior) desmantelaram a máquina de fazer”, criticou. Ela disse que, aos poucos, este quadro vem sendo revertido. “Começamos a construir novamente plataformas, estamos criando novos estaleiros, como o Atlântico Sul (PE) e o Dique Seco (RS). Isto não acontece de uma hora para outra, leva tempo”, disse ela.

Segundo Lobão, os consórcios que apresentarem o maior porcentual serão os vencedores

Renée Pereira – O Estado SP

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem que a União deverá ficar com, no mínimo, 50% dos lucros obtidos pelos consórcios na exploração de petróleo na área do pré-sal. “Mas esse número poderá ser 60%, 70% ou 80%, dependendo da disponibilidade dos investidores”, destacou o ministro, após participar do Congresso da Indústria 2009, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo ele, os consórcios que oferecerem o maior porcentual do chamado “óleo lucro” – que representa o total produzido por um campo, deduzidos os custos e despesas associados à produção de petróleo – serão os vencedores. Esse será o princípio do regime de partilha, que determinará os próximos investimentos em petróleo e gás no pré-sal e nas áreas estratégicas, cuja produção seja superior a 600 mil barris por dia.

“O governo não abre mão do regime de partilha nesses casos”, destacou Lobão, lembrando que o modelo de concessão continuará valendo para reservas menores em terra. Segundo ele, o regime de concessão foi adequado no passado, quando o País não tinha condições de bancar os investimentos. Hoje, completa o ministro, a situação é completamente diferente. “Além disso, o modelo de partilha é usado pelos grandes produtores de petróleo.”

Em resposta a uma reclamação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sobre o risco de a Petrobrás deter 30% de participação nos consórcios, Lobão afirmou que tem recebido apoio de empresários, incluindo de multinacionais, sobre as regras do pré-sal. “Tenho sido procurado por vários produtores, que se dizem contentes com o andamento do novo marco regulatório. Eles só querem regras claras e manutenção de contratos.”

O ministro destacou que os quatro projetos enviados pelo governo sobre o pré-sal devem ser aprovados pela Câmara até 10 de novembro. “Temos a garantia dos líderes da Câmara de que os projetos serão aprovados até essa data.”

(COLABOROU WELLINGTON BAHNEMANN)

Congresso: DEM é o campeão de emendas ao pré-sal

José Cruz / ABr

Rodrigo Maia: “O regime de concessões Fortaleceu as empresas e permitiu que elas investissem no setor sem excluir o Estado”

Raymundo Costa e Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

As duas principais alianças partidárias à sucessão presidencial, em 2010, disputam também a primazia das mudanças nos quatro projetos do pré-sal enviados pelo governo ao Congresso. O bloco PSDB-DEM concentrou suas forças na proposta que trata da troca do modelo de concessão pelo regime de partilha na exploração do óleo. Foram 271 emendas do total de 836 apresentadas aos quatro projetos. O PT e o PMDB apresentaram, somadas, 230 emendas. Mas suas prioridades foram o Fundo Social.

Na depuração das emendas propostas, o Democratas foi o campeão no ataque ao projeto que trata da exploração e produção de óleo: 70, ao todo, contra 59 do PMDB, 48 do PSDB e 32 do PT. “Essa ofensiva não foi articulada, mas mostra a identidade da bancada com uma linha na qual partido acredita”, disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O Democratas foi um dos partidos que mais se preparou para o debate do pré-sal, proposta que trata de questões programáticas essenciais ao partido. Outro foi o PCdoB, sigla diretamente interessada no assunto pela simples razão de que um filiado, Haroldo Lima, é o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Logo após os quatro grandes partidos, o PCdoB é a quinta legenda com maior número de emendas (70).

Tão logo foram divulgados os projetos, DEM e PCdoB trataram de se preparar para o embate no Congresso. Os comunistas fizeram debates na Câmara; o DEM, duas reuniões da bancada – uma com consultores da área energética e outra com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Já a Executiva Nacional discutiu os projetos com o economista Cláudio Adilson, que é consultor do partido.

“Somos contra o regime de partilha por duas razões: ele é inconstitucional e pela defesa que nos cabe fazer do modelo atual: o regime de concessão fortaleceu a Petrobras”, diz Rodrigo Maia. “Fortaleceu as empresas e permitiu que elas investissem no setor sem excluir o Estado. É um modelo nem liberal, nem estatizante. É híbrido”, acrescentou.

Mas o maior número de emendas apresentadas ao projeto que trata da partilha não é sobre o regime de exploração e produção. É sobre o assunto que divide Estados e que, se puder, o relator da proposta, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), deixa para ser discutido apenas em 2011: a divisão dos royalties. “Mais das metade (das emendas) trata de royalties e participação especial”, diz Alves.

Os representantes dos Estados produtores, entretanto, acham que é assunto a ser definido agora, pois do contrário não será tratado tão cedo. Argumentam que a disputa entre os Estados é um falso debate estimulado pela União: ao contrário do que estaria sugerindo o governo federal, os Estados produtores querem sim que os demais Estados sejam beneficiados, mas com o que couber à parte da União.

O segundo maior bloco é de emendas que discordam do modelo da partilha. “Sobre essas, a possibilidade (de mudança) é zero”, diz o relator Henrique Alves. “O modelo da partilha é indiscutível, irreversível e quem não se convenceu vai se convencer”. Alves também acha que regime especial – defendido pelos Estados produtores – não cabe na partilha. O deputado também lembra que atualmente 28% do pré-sal já são explorados sob o regime de concessão.

Os dois extremos do espectro político, o PT, com 15 emendas, e o DEM, com 14, foram os partidos que mais se interessaram pelo projeto referente à capitalização da Petrobras. A comissão especial que vai analisar o assunto é a única a ter um representante da oposição entre os oito cargos-chave dos projetos do pré-sal.

Trata-se do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da comissão de capitalização. Ele vai defender que os acionistas que usaram o FGTS para comprar ações da Petrobras possam novamente recorrer o fundo para aumentar sua participação na empresa. Jardim diz que essa é a tendência da comissão especial.

O PL que cria o Fundo Social recebeu mais sugestões de mudança do PMDB (58) e PT (54). A deputada Iriny Lopes (PT-ES) foi o desaguadouro das emendas apresentadas pelos movimentos sociais e sindicais. A maior parte das emendas ao FS destina dinheiro para a Saúde (cerca de 25%). O problema, nesse caso, será o relator Antonio Palocci (PT-SP): o deputado já declarou que é contrário à pulverização dos recursos.

O cientista político Cristiano Noronha, da consultora Arko Advice, chama a atenção para o interesse despertado nas bancadas: 16 das 19 siglas representadas na Câmara apresentaram propostas de modificações.

“O PT está entre os quatro da lista que mais apresentaram sugestões, o que quer dizer que nem mesmo no partido do presidente da República os projetos são consensuais”, diz Noronha. Ele chama a atenção para o fato de que o governo federal também se deu conta da importância estratégica do Fundo Social, tanto que deslocou Palocci da relatoria do projeto de capitalização da Petrobras para a do FS.

A Arko Advice também concluiu na última quinta-feira uma pesquisa sobre a expectativa da Câmara em relação à votação do projeto. Dos 272 deputados ouvidos (mais que a maioria absoluta), 73,28% disseram acreditar que os projetos do pré-sal serão aprovados neste ano.

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), disse que a Petrobras está realizando prospecções no litoral sul do Estado em busca de petróleo no pré-sal.

Segundo Wagner, “os geólogos da Petrobras apontam a região como de altíssima possibilidade de conter petróleo no pré-sal”. Hoje, a chamada “província do pré-sal” se estende do sul do Espírito Santo até Santa Catarina, em uma área de 149 mil quilômetros quadrados.

A assessoria de imprensa da Petrobras afirmou que só hoje poderá dar informações detalhadas sobre a Bahia, Estado de seu presidente, o também petista José Sérgio Gabrielli.

Recursos devem ser investidos no longo prazo, diz ele

Reuters, BRASÍLIA – O Estado SP

O Brasil deve investir no longo prazo os recursos com a exploração do petróleo da camada pré-sal para evitar choques fiscais e cambiais, alertou ontem o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto de lei do novo marco regulatório que cria um fundo para a aplicação do dinheiro.

“Os recursos obtidos na exploração do pré-sal precisam ser colocados em uma poupança de longo prazo, por motivos fiscais e cambiais”, afirmou Palocci em seminário sobre as novas regras do setor. “Se nós gastamos de imediato recursos finitos, conseguimos um orçamento que no futuro será certamente desequilibrado.”

Palocci lembrou que municípios brasileiros que hoje recebem royalties da exploração do petróleo já correm esse risco. “Não é ruim o município investir esses recursos em despesas de capital e infraestrutura, mas os municípios que estão transformando essas receitas em despesas permanentes terão uma surpresa muito desagradável”, destacou.

O ex-ministro da Fazenda também citou o risco cambial e o perigo para a indústria nacional de se investir rapidamente o dinheiro obtido com a exploração da camada pré-sal. “Se nós permitirmos que os recursos sejam imediatamente gastos nós vamos provocar uma valorização cambial não sustentável no tempo, que colocará em questão todo o parque produtivo brasileiro.”

Em entrevista depois de participar do evento, Palocci sinalizou apoiar a ideia de que se utilize apenas o rendimento do fundo. “O governo tem falado em usar o rendimento. Se usar todo o fundo, ele deixa de ter um caráter de longo prazo, que é o que sustenta a ideia de um fundo”, disse. “O projeto existe para isso. Se o governo quisesse utilizar (todo o dinheiro de uma vez), bastava dizer que o recurso do pré-sal vai para o Orçamento.”

Perguntado se haverá um dispositivo em seu relatório para regular isso, Palocci afirmou que não tem como adiantar as alterações que fará antes de a comissão especial instalada para analisar o projeto promover algumas audiências públicas. “Não necessita, mas pode ter eventualmente”, complementou.