Em fevereiro deste ano, antes portanto da implantação plena da Lei Cidade Limpa, o vereador Donato apresentou o PL 040/2007, iniciando o debate sobre a necessidade de o Executivo compartilhar, especialmente com as pequenas e médias empresas, o ônus da adequação das fachadas. O PL 718/07 chegou ao Legislativo apenas em outubro passado.

Uma paisagem urbana ordenada é objetivo de todos, porém o custo disto não pode recair apenas sobre o contribuinte. É fundamental que a Prefeitura de São Paulo assuma parte dessas despesas e isso será possível a partir de agora, com a sanção do prefeito ao projeto aprovado.

O artigo 2º do PL estabelece que os imóveis com testada menor do que 10 metros terão 100% de desconto do IPTU. Maior ou igual a 10 metros e menor que 20 metros o desconto cai para 50%. Por fim, no caso de imóveis com testada maior ou igual a 20 metros e menor que 30 metros o desconto do IPTU será de 25%.

A prefeitura deverá divulgar em breve a regulamentação da lei, informando os contribuintes interessados sobre como proceder para requerer a isenção.

Em fevereiro deste ano, antes portanto da implantação plena da Lei Cidade Limpa, o vereador Donato apresentou o PL 040/2007, iniciando o debate sobre a necessidade de o Executivo compartilhar, especialmente com as pequenas e médias empresas, o ônus da adequação das fachadas. O PL 718/07 chegou ao Legislativo apenas em outubro passado.

Uma paisagem urbana ordenada é objetivo de todos, porém o custo disto não pode recair apenas sobre o contribuinte. É fundamental que a Prefeitura de São Paulo assuma parte dessas despesas e isso será possível a partir de agora, com a sanção do prefeito ao projeto aprovado.

O artigo 2º do PL estabelece que os imóveis com testada menor do que 10 metros terão 100% de desconto do IPTU. Maior ou igual a 10 metros e menor que 20 metros o desconto cai para 50%. Por fim, no caso de imóveis com testada maior ou igual a 20 metros e menor que 30 metros o desconto do IPTU será de 25%.

A prefeitura deverá divulgar em breve a regulamentação da lei, informando os contribuintes interessados sobre como proceder para requerer a isenção.

A Câmara Municipal aprovou hoje dois projetos, de autoria do Executivo, criando, na estrutura da Prefeitura de São Paulo, as Secretarias de Participação e Parceria e da Pessoa com Deficiência. As duas pastas existem desde 2005, mas foram criadas ilegalmente por decretos baixados pelo então prefeito José Serra.

No início daquele ano, a Bancada do PT denunciou que o tucano queria governar a cidade de São Paulo sem ouvir o Legislativo, através de decretos, que não necessitam de aprovação pelos vereadores. Vários decretos emitidos por Serra eram inconstitucionais, pois envolvem assuntos que são regulados mediante a apresentação e votação de projeto de lei.

Entre os decretos ilegais, Serra alterou a lotação e denominação de vários cargos públicos, e extinguiu e reorganizou secretarias municipais.

A Bancada do PT denunciou a ilegalidade na época. Provocada pela Bancada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal confirmou a irregularidade e solicitou que a administração municipal normalizasse a situação enviando à Câmara projetos para sanar o problema.

Para o vereador Francisco Chagas, líder do PT, o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito Gilberto Kassab, dos dois projetos criando as secretarias e que foram aprovados hoje em votação no plenário comprovam que o PT estava com a razão quando denunciou a ilegalidade das ações de Serra. “Não se pode querer governar São Paulo de forma autoritária e desrespeitando a lei”, disse.

Ver. Francisco Chagas
Líder da Bancada do PT/SP

No início daquele ano, a Bancada do PT denunciou que o tucano queria governar a cidade de São Paulo sem ouvir o Legislativo, através de decretos, que não necessitam de aprovação pelos vereadores. Vários decretos emitidos por Serra eram inconstitucionais, pois envolvem assuntos que são regulados mediante a apresentação e votação de projeto de lei.

Entre os decretos ilegais, Serra alterou a lotação e denominação de vários cargos públicos, e extinguiu e reorganizou secretarias municipais.

A Bancada do PT denunciou a ilegalidade na época. Provocada pela Bancada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal confirmou a irregularidade e solicitou que a administração municipal normalizasse a situação enviando à Câmara projetos para sanar o problema.

Para o vereador Francisco Chagas, líder do PT, o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito Gilberto Kassab, dos dois projetos criando as secretarias e que foram aprovados hoje em votação no plenário comprovam que o PT estava com a razão quando denunciou a ilegalidade das ações de Serra. “Não se pode querer governar São Paulo de forma autoritária e desrespeitando a lei”, disse.

Ver. Francisco Chagas
Líder da Bancada do PT/SP

Na edição de domingo o jornal tinha publicado uma reportagem sobre a situação trágica de Grajaú, bairro da periferia de São Paulo que caiu no esquecimento depois que Marta Suplicy foi substituída por Serra e Kassab na prefeitura de São Paulo.

A carta publicada hoje traz uma revelação que o repórter da Folha ignorou, talvez por desconhecimento. Como foi ignorado também na reportagem o trabalho da administração anterior em pró da inclusão social, precisamente com foco em bairros como Grajaú.

Leiam a carta e tirem suas conclusões

Painel do Leitor da Folha de São Paulo

Grajaú
“Na reportagem “A cada assassinato em Moema, 130 são mortos no Grajaú” (Cotidiano 2, pág. C21, 2/ 12), a informação dada pelo subprefeito Valdir Ferreira, de que “não existe nenhum espaço cultural público no Grajaú”, está errada e demonstra um desconhecimento preocupante. Alguns equipamentos foram implantados na região pela ex-prefeita Marta Suplicy e, hoje, temos três CEUs sob responsabilidade daquela subprefeitura. A ausência de uma programação cultural regular reafirma o descaso da atual administração com políticas de inclusão social e mostra falta de sintonia entre a Secretaria da Educação e a subprefeitura. Lamentavelmente, a atual administração não tem oferecido novos investimentos em infra-estrutura, como admitiu o subprefeito. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil apontou significava melhora na administração Marta Suplicy. Espera-se que as políticas de inclusão social tenham continuidade.”
CARLOS ZARATTINI , deputado federal (PT-SP), ex-secretário das Subprefeituras na administração Marta Suplicy (Brasília, DF)

Ao Estadão – Forum de Leitores

Sobre as várias matérias que saíram no estadão online sobre o déficit de creche comentado pelo atual Prefeito, gostaria de lembrar que a prefeita Marta Suplicy construiu 181 novas escolas exclusivamente com recursos do tesouro municipal, as vagas em creche foram ampliadas em 44,01% (35.923 novas vagas) e nas EMEIs 31,31% (65.905 novas vagas), uma ampliação de 75% em ed. Infantil em 4 anos. Ao contrário do que declara Kassab as vagas para ed. Infantil no município, segundo a prévia do Censo Educacional/MEC-2007, a partir dos dados fornecidos pela Secretaria Municipal, as matriculas diminuíram em torno de 10% em todos os níveis de ensino. Em 2004, havia 44.796 crianças nas creches, hoje sã0 35.981, cerca de 20% a menos de matriculas, em EMEI de 273 mil diminuiu para 264 mil e em EMEF de 556 mil para 516 mil.

Não fica claro em nenhuma das matérias onde estão as 149 mil crianças atendidas em creche, declaradas pelo Prefeito ou onde foram criadas as 80 mil novas vagas, segundo o Sec. de Educação! As vagas oferecidas via convênio e que não constam do CENSO/MEC precisariam ter duplicado nestes 3 anos, em 2004 eram atendidas cerca de 52 mil crianças via convênio com entidades. Não adianta dizer que as crianças foram para a EMEI ou para a EMEF, porque em todos os níveis o número de matriculas foi reduzido. Outra pergunta é como irá construir 500 creches em um ano, mesmo com o PPP!

Maria Aparecida Perez

Ex-Secretaria de Educação do Município de São Paulo

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Acontece que Serra é do PSDB, onde o autoritarismo se fantasia de pretensão erudita, por isso chama a atenção a irreverência mostrada pela juventude do PSDB. Não só recusam apoio eleitoral a Kassab, como alfinetam a submissão deste ao governador… do PSDB.

Filhote de tucano é corvo, eles os criam e os bichinhos querem arrancar-lhes os olhos.

Leia a seguir a nota do jornal O Estado de São Paulo

LF

Juventude do PSDB rechaça apoio a Kassab

A Juventude do PSBD em São Paulo, que congrega todos os filiados até 30 anos, rechaçou o eventual apoio do partido à candidatura do atual prefeito Gilberto Kassab (DEM) nas eleições municipais de 2008. A nota defende a candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin e diz que “a cidade precisa de um líder independente, que não seja apenas uma ‘filial’ do governo estadual”. A candidatura de Kassab é a opção preferida do governador José Serra.

Vereadores paulistanos pressionam ministra a concorrer, pois temem que bancada diminua se sigla lançar outro nome

Partido avalia que precisa de tempo para construir uma candidatura alternativa capaz de enfrentar Kassab, do DEM, e Alckmin, do PSDB

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA DE SÃO PAULO

O PT paulista espera para janeiro uma sinalização da ministra do Turismo, Marta Suplicy, para decidir se poderá contar com ela na disputa pela Prefeitura de São Paulo nas eleições do ano que vem.
Os principais líderes do partido na capital avaliam que até o final do primeiro mês de 2008 ela deverá indicar, pelo menos internamente, se tem alguma intenção de aceitar o desafio de concorrer pela terceira vez ao cargo de prefeita -ela foi eleita em 2000, mas perdeu a eleição em 2004- ou se pretende permanecer no Turismo até 2010.
Até agora, Marta é o principal nome do partido para a eleição, mas, quando questionada sobre o tema, tem repetido que está feliz no ministério.
A maior pressão para que ela concorra em 2008 vem da atual bancada de vereadores do PT. Os parlamentares, 12 no total, estimam que terão muitas dificuldades nas urnas se a ministra não disputar a eleição -a previsão é que o número de cadeiras hoje em poder do partido terminará diminuindo.

Legislação
Conforme a Lei Eleitoral, Marta tem até o final de março para se desincompatibilizar do Turismo, mas, se deixar para a última hora e não aceitar concorrer, a ministra poderia atrapalhar o partido, que ficaria sem tempo de “construir” uma candidatura em uma eleição na qual o PT terá adversários pesos-pesados, no entendimento de alguns membros do PT.
A previsão dos petistas é a de que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) disputará a reeleição e terá como um dos adversários o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato a presidente derrotado por Lula no segundo turno em 2006.
Alckmin ainda não declarou ser candidato a prefeito. Ex-governador do Estado, porém, ele desponta como favorito nas pesquisas de intenção de votos para o ano que vem. De acordo com o último levantamento do Datafolha, realizado em agosto, o tucano aparece na frente em todos os cinco cenários em que seu nome é apresentado como candidato à Prefeitura de São Paulo, com percentuais que variam de 30% a 41%, de acordo com o adversário.
Além de se dizer satisfeita com o ministério, Marta tem se mostrado seduzida pela possibilidade de concorrer ao Palácio dos Bandeirantes ou até mesmo ao Palácio do Planalto em 2010. Por isso, preferia se guardar para a disputa futura.
Entre seus aliados, no entanto, há quem avalie que ela chegará forte em 2010 mesmo se for derrotada no ano que vem, desde que consiga chegar ao segundo turno e faça uma campanha centrada em suas realizações e nas do governo Lula.

Disputa interna
O temor dos “martistas” é que, se Marta abrir mão da disputa municipal e seu substituto no partido chegar ao segundo turno, ele passará automaticamente a ser um dos concorrentes internos à disputa pelo governo do Estado em 2010.
Caso a ministra não aceite o desafio, pelo menos quatro nomes estão colocados hoje no PT: o do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, os dos deputados federais Jilmar Tatto e José Eduardo Cardozo e o do senador Aloizio Mercadante, que disputou e perdeu o Palácio dos Bandeirantes no ano passado.
Nesse caso, é muito provável que o candidato seja decidido por meio de uma prévia interna. Chinaglia tem trabalhado nos bastidores para ter o apoio do grupo da ministra, hegemônico na capital paulista.