Relatório do TCM aponta falhas na varrição em três regiões de SP

Cerca de 41% das vias deixaram de ser limpas, segundo técnicos do tribunal

ADRIANA FERRAZ DO “AGORA” – FOLHA SP

Relatório produzido pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) aponta falhas no serviço de varrição e coleta de entulho em pelo menos três regiões de São Paulo: Sé, na região central, Lapa e Pinheiros, ambos bairros da zona oeste.
O trabalho dos técnicos do órgão inclui o período em que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) ordenou que as empresas cortassem ordens de serviço, já que teriam os repasses dos cofres municipais reduzidos em 20%. Isso ocorreu entre agosto e setembro. O problema é que, de acordo com o relatório produzido pelo tribunal, o prejuízo para a cidade foi maior: em média, 41% das ruas e avenidas deixaram de ser limpas.
Na época choveu muito e a sujeira das ruas ajudou a agravar as enchentes no município.
A prefeitura terá 15 dias para se explicar ao órgão, que também apontou que as três regiões concentram 559 pontos viciados de lixo que são depósitos irregulares conhecidos pela administração, que não combate a prática com fiscalização eficiente, ainda segundo o TCM.
A investigação feita nas ruas por técnicos do tribunal mostra também que a coleta do lixo varrido das ruas é demorada -os resíduos recolhidos pela varrição são colocados em sacos plásticos que ficam à espera da chegada de um caminhão.
“Na prática, não há critério para recolher o lixo das ruas”, afirmou o conselheiro Edson Simões, responsável pela fiscalização do trabalho prestado pelas três subprefeituras.
“Para chegar a essas conclusões, comparamos o plano de trabalho publicado no site da prefeitura com o serviço realizado pelas equipes de varrição nas ruas”, disse o conselheiro.
“As subprefeituras são responsáveis pelo gerenciamento, fiscalização e medições dos serviços prestados, mas isso não vem ocorrendo como deveria. Na Sé, por exemplo, só 5% do serviço de varrição é vistoriado pelos fiscais”, disse Simões.
O número de multas mostra a falta de rigor no trabalho. O relatório aponta que a empresa Construfert -responsável pela região central -não foi autuada pela prefeitura neste período.
As conclusões serviram de base para a elaboração de um questionário enviado às subprefeituras citadas. Os responsáveis terão de responder ao órgão, por exemplo, quantos fiscais vigiam o cumprimento dos contratos, qual o plano de trabalho deles, como funciona a aplicação de multas e quanto a prefeitura arrecadou com isso.

Ver também

Câmara Municipal de São Paulo discute revisão do Plano Diretor em meio a denúncias de ilegalidades e sob suspeição da Sociedade Civil Organizada.

Até segunda-feira haverá audiências públicas em toda a cidade para decidir alterações no documento

FELIPE GRANDIN – Jornal da Tarde (JT)

felipe.grandin@grupoestado.com.br

Começa hoje a última série de audiências públicas feitas pela Câmara Municipal para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, um instrumento da política de desenvolvimento urbano. Até segunda-feira, serão feitas reuniões abertas à população nas cinco regiões da cidade para apresentar as principais alterações que devem ser feitas pela Comissão de Política Urbana na proposta encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O relatório deve ser aprovado pela comissão até o fim do mês e, em seguida, encaminhado para o restante dos vereadores. A proposta, no entanto, só deve ser votada no plenário em 2010.

Até hoje, foram feitas 37 audiências públicas – uma na Câmara, cinco regionais e uma em cada subprefeitura da cidade. Nas reuniões dos próximos dias, serão apresentados os resultados desses encontros, por isso são chamadas de audiências devolutivas. Quem não puder participar, pode encaminhar sugestões para o e-mail revisaoplanodiretor@camara.sp.gov.br.

Pela primeira vez, o relator e líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), afirmou que irá atender às demandas de grupos críticos à proposta e retirar do seu relatório todos os itens que alterem o zoneamento ou mudem os estoques de potencial construtivo da cidade.

Em linhas gerais, o zoneamento determina o que e quanto pode ser construído em cada quadra da cidade – se uma casa ou um edifício, uma quitanda ou um shopping, uma área de preservação ambiental. Já os estoques foram criados para impedir a construção sem controle nas áreas mais procuradas da cidade. Para isso, foi estabelecido um limite de construção para cada bairro.

“Qualquer mudança que possa resultar em alteração de zoneamento e de estoque será descartada”, diz Police Neto. “Essas questões serão discutidas posteriormente, na revisão da lei de uso e ocupação do solo.”

Alterações

Segundo ele, a intenção é se ater às políticas de desenvolvimento urbano, retirando os itens que tratam da aplicação dessas diretrizes em áreas específicas da cidade. O vereador não disse, no entanto, que itens seriam excluídos.

Por essa lógica, no entanto, seriam abolidos artigos como o que cria a transferência de potencial construtivo, usado em áreas destinadas a conjuntos habitacionais. Por meio desse instrumento, o dono do terreno pode construir as moradias em outro local, valorizando sua propriedade.

Outra mudança prevista é a volta das macroáreas – divisão da cidade em quatro áreas, cada uma com regras específicas para intervenções urbanas. No texto da revisão enviado à Câmara, há apenas duas divisões – uma área de proteção ambiental e outra destinada à urbanização.

Além dessas alterações, já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma emenda para incluir novamente as políticas sociais, que haviam sido excluídas da proposta de revisão enviada por Kassab. Os artigos tratam de temas como saúde, educação e inclusão social.

Sociedade civil critica o projeto

A alteração do zoneamento e dos estoques é o principal alvo das críticas de organizações da sociedade civil que criaram uma frente contra a proposta encaminhada por Gilberto Kassab. O processo é questionado na Justiça pelo Ministério Público (MP), que entrou com uma ação a pedido do grupo. As audiências públicas chegaram a ser suspensas em agosto, mas foram liberadas novamente.

Segundo as 189 organizações que fazem parte da frente, a revisão que está em andamento extrapola os limites previstos na lei e atende a interesses do setor imobiliário ao permitir a construção de mais imóveis em bairros já saturados da cidade.

“O projeto aumenta as áreas onde você pode construir mais imóveis”, afirma Heitor Tommazzini, presidente do Movimento Defenda São Paulo, que lidera a frente contra a revisão do Plano Diretor. Segundo ele, as audiências devolutivas foram marcadas em cima da hora. “Nem podemos nos preparar porque não temos ideia do que vai ser apresentado.”

O grupo sustenta que o fato de 14 vereadores terem sido cassados em primeira instância por recebimento de doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira os impede de analisar o Plano Diretor, que é de interesse do setor imobiliário. Segundo eles, como outros 15 parlamentares estão sendo julgados pelo mesmo motivo, também não poderiam analisar o projeto. Os vereadores negam a influência do setor.

CALENDÁRIO

Hoje, 10 horas: Centro de Formação e Cultura Rua do Contorno, s/n, Itaquera

Hoje, 15 horas: Instituto Butantã, Avenida Vital Brasil, 1.500, Butantã

Amanhã, 10 horas: Auditório Elis Regina, Av. Olavo Fontoura, 1.209, Anhembi

Amanhã, 15 horas: Clube Banespa, Av. Santo Amaro, 5.355

Segunda-feira, 19 horas: Fecomércio, Rua Dr. Plínio Barreto, 285, 3º andar, Bela Vista

Revisão deveria ter sido feita há mais de três anos

O Plano Diretor Estratégico (PDE) foi criado em 2002 e deveria ter sido revisado em 2006. A Prefeitura encaminhou um projeto de lei com esse objetivo naquele ano, mas teve de retirá-lo após decisão judicial. Em 2007, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou nova proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal. Desde então, vem sofrendo críticas de organizações da sociedade civil e do Ministério Público, que move duas ações na Justiça contra a revisão.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e agora é analisado pela Comissão de Política Urbana. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela maioria dos 55 vereadores da Casa em duas votações, o que só deve acontecer em 2010.

E EU COM ISSO?

O plano diretor é a legislação que orienta o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo. É o que determina às intituições públicas e privadas como e para onde a capital vai crescer.

Lei define como e para onde a cidade vai crescer

Prezado Luis, Novamente aproveito a ocasião de enormes escândalos e inconstitucionalidades dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para com a dita revisão do Plano Diretor Estratégico, em que pretendem neste fim-de-semana dar continuidade às audiências públicas, e que visto o contexto, encaminho-lhe um release e Moção de Repúdio, deliberados pelas 190 entidades que integram a Frente contra a revisão do Plano Diretor Estratégico, que entendo ser de interesse e pertinente sua publicidade. Cordialmente

Câmara Municipal de São Paulo discute revisão do Plano Diretor em meio a denúncias de ilegalidades e sob suspeição da Sociedade Civil Organizada.

A Frente de Entidades Contra a Atual Revisão do Plano Diretor Estratégico – PDE – vem denunciando, desde 2007, os inúmeros vícios de legalidade sofridos durante o processo de revisão do PDE realizada pelo Executivo Municipal. Ilegalidades também observadas pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública no bojo de duas ações civis públicas ainda em trâmite no Poder Judiciário.

A primeira ação judicial (ACP) foi promovida pelo próprio Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo, pedida pela sociedade civil através de representação, onde a Prefeitura foi obrigada, por decisão judicial, a separar a revisão do PDE desmembrando a revisão da Lei Municipal 13.430/20 (PDE), objeto da revisão, e a Lei 13.885/04 (Planos Regionais Estratégicos e Lei do Uso e Ocupação do Solo), que não era (e ainda não é) objeto da revisão do PDE.

Posteriormente, quando a Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) o projeto de lei, entidades ingressaram com outra ACP, denunciando ilegalidades.

A Defensoria Pública ingressou na ACP ao lado das entidades, e o Ministério Público estadual concordou com todos os argumentos jurídicos, também pedindo que a revisão fosse devolvida para a Prefeitura, pelos mesmos vícios de legalidade existentes.

Nesta ACP das entidades foi denunciada que as alterações na Lei 13.430/02 (PDE) propostas em sua revisão não atendem aos interesses da cidade e da sociedade paulistana, porque descumprem o alcance legal permitido para a revisão e privilegiam setores econômicos, em especial o setor imobiliário, em franco e irreparável prejuízo à supremacia do interesse público e dos direitos difusos e coletivos. Verifica-se ainda a evidente perda de transparência e de democracia no processo, com real enfraquecimento do controle social sobre as políticas públicas, permitindo desvios das instituições governamentais do Município de São Paulo.

Mais recentemente, entidades ingressaram com Medida Cautelar pleiteando que as audiências públicas da CMSP sobre a revisão do PDE fossem suspensas e anuladas, o que foi aceito pelo Juiz. De fato as audiências foram paralisadas por essa decisão judicial, mas a Câmara Municipal de São Paulo recorreu ao TJ e obteve a suspensão provisória da decisão do Juiz, podendo então retomar a realização de audiências públicas sobre o PDE.

Nenhum dos agravos de instrumento (das entidades, da Defensoria Pública e da CMSP) foi ainda julgado, mas a Procuradoria Geral de Justiça, instância superior do Ministério Público, já se manifestou perante o Tribunal de Justiça acompanhando o entendimento das entidades e das Promotorias de Justiça.

Aliás, nenhuma das ACPs foi julgada definitivamente em 1ª instância, o que poderá criar no futuro enorme insegurança jurídica, caso o processo de revisão do PDE continue tramitando. São 190 organizações da sociedade civil, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Procuradoria Geral de Justiça com entendimento semelhantes, apontando inúmeros vícios no processo de revisão do PDE.

O fato de 14 vereadores paulistanos terem seus mandatos cassados em 1ª instância da Justiça eleitoral, por receber doações irregulares do Setor Imobiliário, através da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), apesar de se manterem no cargo através de interposição de recurso judicial cabível, e considerando que outros 15 vereadores estão sob julgamento pelo mesmo motivo acima, os coloca sob suspeição e devem ser considerados impedidos para conduzirem o processo de revisão do PDE neste momento.

Isso porque o Plano Diretor Estratégico é matéria de indiscutível interesse do setor imobiliário, generoso contribuinte do conjunto de vereadores paulistanos, cassados ou em julgamento, e existe claro e evidente impedimento ético para esses vereadores discutirem e votarem o projeto de revisão do PDE, já que o Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo é um dos vereadores cassados, por ter recebido R$ 200.000 da AIB, e que permanece no cargo garantido por recurso judicial cabível, e o relator do Projeto de Revisão do PDE é vereador em julgamento pela Justiça Eleitoral, tendo este recebido R$ 270.000 da AIB. E por isso deveriam ser considerados impedidos de discutir, votar, e muito menos, conduzir o processo de revisão do PDE.

Dessa forma, pelo conjunto dos fatos, a Frente das Entidades apresenta Moção e Repúdio, pois considera inadequada a conduta da Câmara Municipal de São Paulo e de seus vereadores que insistem em promover a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, com a divulgação, de afogadilho, das audiências devolutivas do Plano Diretor que começam no próximo dia 7/11 e acabam dois dias depois, agravado ainda pelo fato de não ter sido disponibilizado, em tempo hábil, nenhum material prévio para consulta da sociedade interessada, repetindo os mesmos erros e ilegalidades cometidos pelo Executivo Municipal em 2007.

A Frente de Entidades Contra a Atual Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e pela sua Implementação, hoje composta por 189 entidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada (lista abaixo), em reunião realizada no dia 28 de outubro de 2009, deliberou pela presente

MOÇÃO DE REPÚDIO
contra a Câmara Municipal de São Paulo e contra
a sua Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SÃO PAULO (PDE), QUE TEVE 5 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS PARA OS DIAS 7, 8 E 9 DE NOVEMBRO.

Após a denúncia do Ministério Público Eleitoral sobre os 29 vereadores que receberam dinheiro do setor imobiliário, por meio da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), empresa de fachada que, de forma ilegal, efetuou doações de campanha, e que, por esse motivo, 14 vereadores já tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, permanecendo ainda no cargo por meio de recursos judiciais, e, considerando que os outros 15 vereadores ainda estão sob julgamento, com riscos de terem seus mandatos cassados

É que,

Observando o Estado Democrático de Direito e os princípios da moralidade, da legalidade, da supremacia do interesse público e da probidade administrativa, a Frente das Entidades REPUDIA a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, que deve ser paralisado imediatamente, restando claro e evidente o impedimento para que tais vereadores discutam e votem o projeto de revisão do PDE, por ser matéria de indiscutível interesse do setor imobiliário, generoso contribuinte do conjunto de vereadores paulistanos cassados e em julgamento.

Abaixo-assinado contra o atual projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico

ABAIXO-ASSINADO

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CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não cumpriu o determinado no Art. 293 do Plano Diretor Estratégico vigente, que estabelece os limites legais de sua própria revisão, restrita apenas à adequação das ações estratégicas do Plano Diretor, com possíveis acréscimos de áreas do território da cidade para aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo, extrapolando os limites legais da revisão do Plano Diretor Estratégico, simplesmente propôs um novo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do desenvolvimento urbano já conquistados, com significativos retrocessos nos aspectos sociais e culturais do Plano vigente, como as alterações das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou a retirada da importante figura dos Planos de Bairro, entre outros;

CONSIDERANDO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamente todo o território urbano sujeito à venda de áreas construídas superiores às atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalização e adensamento ao sabor do interesse puramente imobiliário, desconsiderando seus reflexos na evidente ausência de sustentabilidade ambiental de nossa cidade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não apresentou nenhum Plano de Habitação, de Transportes e Circulação Viária, dispositivos estes interdependentes e subordinados às diretrizes do Plano Diretor Estratégico vigente, cuja concepção e aplicação integradas são fundamentais para a sua revisão e futura elaboração de adequadas Normas de Uso e Ocupação do Solo, como legalmente previsto e não cumprido pelo Executivo, o que por si só invalida o projeto encaminhado à Câmara;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo procedeu de forma pouco democrática, desde a apresentação do Projeto até o encaminhamento para a Câmara Municipal, retrocedendo no processo de discussão e gestão participativa, através de audiências públicas absolutamente carentes de informação, de tempo para qualquer manifestação pública consistente, em grosseiro arremedo mal disfarçado de democracia;

CONSIDERANDO que a sociedade civil paulistana não aceita mais este tipo de menosprezo para com as Leis e os Direitos constitucionais dos cidadãos de participar da concepção, implementação e monitoramento das intervenções relativas ao desenvolvimento urbano de sua cidade, posto que prejuízos são distribuídos para a imensa maioria da sociedade, enquanto uns poucos se beneficiam;

é que,

As entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado, a imediata mudança de postura da Prefeitura Municipal de São Paulo, retirando da Câmara Municipal o Projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico para, dentro da legalidade e do mais alto espírito democrático e cidadão, refazer as concepções e procedimentos da revisão do Plano Diretor Estratégico, objetivando o desenvolvimento de uma cidade justa e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicerçada no interesse público.

1.  Movimento Defenda São Paulo – MDSP

2.  Instituto Pólis

3.  Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

4.  União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior

5.  Casa da Cidade

6.  Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM

7.  Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP

8.  Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC

9.  Instituto Socioambiental – ISA

10.  Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP

11.  Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – FAU-USP

12.  Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP

13.  Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção São Paulo – AGB/SP

14.  Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros – SAAP

15.  Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS

16.  Associação Amigos do Jardim das Bandeiras

17.  Movimento em Defesa do Campo Belo

18.  Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP

19.  Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano – SAJEP

20.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Morumbi

21.  Campanha Billing’s, Eu Te Quero Viva!

22.  Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais

23.  SOS Manancial

24.  Comitê Gestor da Praça Roosevelt

25.  Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes

26.  Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista

27.  Associação dos Amigos e Moradores Pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança

28.  Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL

29.  Associação de Segurança e Cidadania – ASSEC

30.  Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH

31.  Associação dos Moradores da Vila Mariana – AMA-VM

32.  Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU

33.  Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE

34.  Associação Amigos do Brooklin Novo – SABRON

35.  Sociedade Amigos da Vila Alexandria – SAMAVA

36.  Viva Pacaembu por São Paulo – VIVAPAC

37.  Associação dos Moradores Amigos do Parque da Previdência – AMAPAR

38.  Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci

39.  Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE

40.  Sociedade dos Moradores do Morumbi

41.  Sociedade Defenda Mirandópolis – SAM

42.  Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro

43.  Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região – MOVER

44.  Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição – AMVNC

45.  Associação de Moradores da Vila Cordeiro – VIVACOR

46.  Associação Amigos da Vila Primavera – AVIP

47.  União dos Moradores da Zona Sul “Olavo Setúbal”

48.  Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)

49.  Central de Movimentos Populares – São Paulo

50.  Instituto São Paulo de Cidadania e Política

51.  Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga

52.  Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

53.  Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21

54.  Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César – SAMORCC

55.  Associação Cultural e Educativa Ética e Arte

56.  GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste

57.  Associação Amigos de Vila Pompéia

58.  Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias – CONSABS

59.  Associação Amigos da Praça João A. Castellano

60.  Sociedade Amigos da Cidade Jardim

61.  Sociedade Moradores do Butantã / Cidade Universitária

62.  Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares

63.  Associação dos Moradores do Jardim Christie

64.  Fórum das Agendas 21 Centro – São Paulo

65.  Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara – SAJAMA

66.  Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)

67.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Perdizes/Pacaembu

68.  Associação dos Moradores Bolsão Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) – AMBRECITY

69.  Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto – AVAMOJA

70.  Policidadania – Política e Cidadania

71.  Atitude Urbana – Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas Integradas

72.  Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades – REVIVACIDADES

73.  Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro – AMVAPF

74.  Pastoral da Moradia — Área da Pastoral do Jardim Elba

75.  Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim São Luiz

76.  Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher

77.  Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia

78.  Associação dos Moradores e Amigos de Moema – AMAM

79.  Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS “Pablo Gonzales Olalla”

80.  CIRANDA — Comunidade e Cidadania

81.  Associação dos Moradores do Jaguaré — SAJA

82.  Associação dos Moradores Pantanal – Capela do Socorro

83.  Central de Movimentos Populares – Brasil

84.  Movimento de Moradia do Centro de São Paulo

85.  Associação de Moradores do Jardim Edith

86.  Associação de Moradores de Jurubatuba

87.  Movimento Popular de Vila Leopoldina

88.  SOS Manancial do Rio Cotia

89.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Monções

90.  Associação Amigos da Chácara Monte Alegre – SACMA

91.  Bicuda Ecológica

92.  Federação das Associações de Mutuários e Associações de Moradores do Estado de São Paulo – FAMMESP

93.  COATI-Centro de Orientação ambiental Terra Integrada

94.  Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH

95.  Grupo de Proteção dos Mananciais do Eldorado – GPME

96.  Associação dos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo – AMAR

97.  Associação Morumbi Melhor – AMM

98.  Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado – USINA

99.  Associação dos Trabalhadores do IPT – ASSIPT

100.  Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SinTPq

101.  Espaço do Animal – EA

102.  Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo – MCCE/SP

103.  Movimento Voto Consciente

104.  Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene

105.  Movimento Eco-Cultural São Francisco

106.  Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade – Pró-Servir

107.  Instituto iBiosfera – Conservação & Desenvolvimento Sustentável

108.  Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital

109.  Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/SP

110.  Rede Popular de Estudantes de Direito – REPED

111.  Centro de Acolhida Frei Galvão – SEFRAS

112.  Fórum Paulista de Participação Popular

113.  Associação Educação Cidadã

114.  Movimento de Resistência – CONOPSP2005

115.  Fórum Centro Vivo

116.  Movimento São Paulo Restaurada

117.  Associação Global de Desenvolvimento Sustentado

118.  In-Pacto – Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tietê

119.  Instituto Associativo Memorial Jânio Quadros – OSCIP

120.  Associação Ecológica Amigos da Onça

121.  Instituto Aruandista de Pesquisas e Desemvolvimento

122.  Sociedade dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista – SABABV

123.  Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP

124.  Sociedade do Sol

125.  Instituto de Tecnologia Social – ITS

126.  Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana-Tucuruvi

127.  Associação Iniciativa Local

128.  Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida

129.  Sociedade Amigos do Jardim Londrina – SAJAL

130.  Grupo de Amigos do Jardim Marajoara – GAMA

131.  Associação Enfance – Comunidade e Ecologia

132.  Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA

133.  Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA

134.  Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas

135.  Comunidade Cidadã

136.  Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicas e o Reencantamento Humano – EPARREH

137.  Articulação Paulista de Agroecologia – APA

138.  Articulação Oeste de Agricultura Urbana – AOAU

139.  Movimento de Defesa dos Favelados – Região Episcopal de Belém – (Vila prudente, Sapopemba e São Mateus)

140.  Sociedade Amigos da Praça Parente Ramos – SAPEPAR

141.  Associação dos Moradores da Vila Anhanguera – AMVA

142.  Movimento de Moradia Vitória do Belém

143.  Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI

144.  Fórum Permanente de Educação Inclusiva

145.  Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – MODEF

146.  Associação de Usuários e Amigos do Parque Ibirapuera – ASSUAPI

147.  Vila Olímpia Solidária – VOS

148.  Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste 1

149.  Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica – AHPCE

150.  Movimento de Resistência dos Conselheiros do OP da Cidade de São Paulo – CONOP

151.  Instituto Ecoar para a Cidadania – ECOAR

152.  Projeto Anchieta, Ação e Reintegração Social – Grajau

153.  Departamento Jurídico “XI de Agosto” da Faculdade de Direito da USP

154.  Programa Permanente Ecobairro

155.  Associação dos Educadores da USP – AEUSP

156.  Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas – AMEA

157.  Associação Unificadora de Loteamentos, Favelas e Assentamentos de São Paulo

158.  Coletivo Ecologia Urbana

159.  Conselho Regional de Psicologia – CRP-06

160.  Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

161.  Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente – IBEMA

162.  Associação Cidade de Direitos de Cidade Tiradentes

163.  Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental-SARPAC

164.  Associação Via Cultural

165.  Consabs de São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Penha

166.  Movimento Comunitário para Preservação do Residencial Parque Continental  – VIVA PARQUE

167.  Conselho Regional de Serviço Social  do Estado de São Paulo- CRESS-SP

168.  Associação dos Moradores e Amigos da Vila Paulista – SOVIPA

169.  Associação de Moradores e Amigos da Chácara Santo Antônio – AMA-CHÁCARA

170.  Associação União da Juta

171.  Associação Margarida Maria Alves

172.  Instituto Daniel Comboni

173.  Associação São Francisco Setor B

174.  Associação Beira Rio – Fazenda da Juta

175.  Associação Comunitária Florestan Fernandes

176.  Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS

177.  Movimento pelo Direito à Moradia – MDM

178.  Associação dos Moradores das Favelas do Jardim Planalto e Região – Estrela do Bairro

179. Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

Luiza Erundina está sendo executada judicialmente pela única condenação que obteve durante toda a sua vida política. Trata-se de uma Ação Popular ajuizada pelo cidadão Ângelo Gamez Nunes (processo nº 053.89.707367-9 / Controle 159/89 – 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo) quando Luíza era Prefeita de São Paulo, e visava obter a reposição aos cofres públicos de dinheiro utilizado pela Prefeitura com publicações jornalísticas nas quais a então Prefeita manifestou apoio à greve geral de 1989. A sentença entendeu que a matéria publicada não atendia ao interesse público e condenou pessoalmente Luiza Erundina a pagar o elevado valor de R$ 350 MIL REAIS.

Trata-se de decisão definitiva em razão da qual já foram penhorados o apartamento onde mora (seu único imóvel), seu carro e ainda 10% da remuneração mensal como Deputada. Mesmo assim, seu patrimônio é inferior ao total da dívida.

Como a ex-Prefeita Luiza Erundina foi alvo de enorme injustiça, com decisões que tangenciam o preconceito social, ideológico e político, é hora de nos unirmos para demonstrar nossa solidariedade.

Amigos de Luíza Erundina promovem jantar de solidariedade à deputada

O jantar de solidariedade acontecerá na próxima segunda-feira (9), às 20h, no Grand Hotel Ca’d’Ouro ( Rua Augusta, 129 – Consolação, São Paulo).

O convite custa R$ 100.

Você pode ligar no hotel, reservar e pagar na hora. Pode também entrar em contato com o escritório de Luiza Erundina – (11) 5078-6642

Alem disso, há uma conta bancária, no Banco do Brasil, em nome de “Luiza apoio você”

– ag. 4884-4, conta corrente 2009-5

Abraços
Carlos
Petista de Uberlandia -MG

“Gestão” Kassab: Não tem luz no final do tunel

“Gestão” Kassab diz NÃO ao plano habitacional “Minha Casa, Minha Vida”

As falácias de Kassab para dizer Não ao programa “Minha Casa, Minha Vida”

“Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Um editorial do Estadão que desnuda a “gestão” Serra-Kassab

Após protesto e audiência pública, vereador diz que Nova Luz terá novo projeto

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2 de janeiro 2009

O rei nu ou a fábula do prefeito II

Mais Estado para quem?

Maria Cristina Fernandes – VALOR

A posse do prefeito Gilberto Kassab passou ao largo do interesse do paulistano, numa cidade esvaziada pelo feriadão neste primeiro e ensolarado dia de 2009. Poucos anos, no entanto, prometem ser tão decisivos para o futuro da cidade como o que inicia o segundo mandato do prefeito. A cidade terá que escolher entre se viabilizar ou render-se definitivamente ao caos.

Com folgadíssima maioria na Câmara dos Vereadores, o prefeito poderá passar com facilidade as mudanças que pretende para o Plano Diretor de São Paulo. Obrigatório para todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes, o plano que está em vigor na capital foi aprovado em 2002. Tem duração de 10 anos, mas havia uma revisão prevista para 2006 e que acabará, depois de sucessivos adiamentos, entrando em pauta este ano.

2009 oferece um discurso para os propósitos mudancistas do prefeito reeleito. São Paulo é a cidade a ser mais duramente atingida pela crise econômica. É, portanto, propícia a intervenções do poder público destinadas a remediar seus efeitos sobre os paulistanos. O mais evidente deles é o desemprego e a atividade mais intensivamente geradora de postos de trabalho na cidade é a indústria imobiliária. Rechaçada a proposta do secretário estadual do Trabalho do Estado, Guilherme Afif Domingos, de aumentar a licença sem demissão prevista na CLT para 10 meses, a reforma do Plano Diretor surge como discurso alternativo.

Para ficar em apenas duas das mudanças propostas, o Executivo sugere liberalizar as normas para a construção imobiliária nas áreas mais intensamente ocupadas de São Paulo. Hoje nas chamadas Zonas Mistas de Alta Densidade a média de aproveitamento das construções é de 2,5 o tamanho do terreno. A proposta do Executivo eleva esta proporção para 4. Um incorporador que precise levantar uma torre, por exemplo, não precisará comprar um quarteirão inteiro para fazê-lo. Esta é uma velha demanda do setor imobiliário insatisfeito com o gabarito vigente de cinco andares em grande parte da cidade.

A justificativa da prefeitura é de que a cidade precisa ficar mais compacta em torno das linhas de transporte para evitar a emissão excessiva de gás carbônico. O argumento até poderia ser levado ao debate não fosse uma outra mudança proposta pelo Executivo que o desnuda por completo.

Atualmente parte dos recursos provenientes dessa burla legalizada do gabarito das edificações se destina a moradias populares na mesma região em que o incorporador obtiver licença para levantar suas torres. O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.

Hoje cerca de um quinto dos paulistanos vive em loteamentos irregulares, favelas e cortiços. Foi neste cinturão, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) arregimentou seus soldados naquele 12 de maio de 2006 em que a cidade ficou paralisada pelo medo. As mudanças no Plano Diretor, a pretexto de conter o desemprego, podem aumentar este exército para que a cidade alcance, finalmente, o almejado status de cidade limpa.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

03/07/2009 – 11:34h

Para a população não há terreno na cidade, proclama Kassab. Para a especulação, sim!

“É difícil encontrar terrenos disponíveis na região”, a resposta de Kassab a falta de investimentos em creches na região sul da cidade (ver artigo do AGORA no post precedente) segue uma aparente “norma” padrão da “gestão” do prefeito.

Foi assim também para justificar a recusa em apoiar o programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade, por “falta de terrenos”.

Quando este argumento foi avançado mostrei que Kassab poderia começar utilizando os terrenos que pretendia desapropriar para o projeto da Nova Luz e construir na região moradias, pois ele só previa 170 apartamentos (em contradição com o Plano Diretor aprovado por Marta e que destina uma boa parcela para habitação popular em cada operação urbana).

Na votação do projeto o vereador Donato fez aprovar uma ampliação do espaço para moradia e a “gestão” aceitou aumentar para 1.000 famílias os apartamentos previstos. “Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Acontece que um dos objetivos de Kassab para mudar o Plano Diretor da Marta é desobrigar os projetos urbanísticos da exigência de moradias populares no local, podendo compensar isto em outras regiões. Com isto a especulação imobiliária poderá se apropriar de regiões inteiras com potencial especulativo e as populações pobres expulsas cada vez mais longe, nas periferias.

Coube a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal VALOR, mostrar o que visava Kassab com a elaboração de um novo Plano Diretor:

“O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.” O rei nu ou a fábula do prefeito II

Este aspecto central do plano de Kassab em favor da especulação imobiliária foi deixado propositalmente fora do conhecimento da opinião pública e raros foram os jornais que abordando os projetos sucessivos sobre a Cracolândia (que já levam quase seis anos sem sair do papel), mostrassem o que visava o “esquecimento” das moradias na região central.

Hoje coube ao Estadão fornecer maior claridade neste assunto, mostrando que pelo Plano Diretor da Marta na região central deveriam ser contempladas habitações para 600.000 famílias, uma boa parte portanto deveria estar incluída no projeto da Nova Luz e por enquanto não estão.

Ou seja o novo Plano Diretor de Kassab e a Nova Luz prevista, têm o comum denominador exposto pela jornalista do VALOR: afastar a população pobre do Centro da cidade e do direito à moradia.

É para ela “que não existem terrenos”. Mas sobrarão para a especulação imobiliária. LF

O projeto Nova Luz, iniciado em 2005 por Andrea Matarazzo e Serra, previa entregar à região ao  investimento imobiliário, expulsando os moradores e o pequeno comércio do bairro.
Acontece que o Plano Diretor da gestão Marta reserva uma parte a construção de moradias populares, por isso o plano Serra-Matarazzo incluía a eventual modificação do zoneamento e a eliminação dos pobres do projeto.
Esse plano continuou a tentar ser implementado por Kassab, quando o lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida” abriu uma polêmica sobre a suposta falta de terrenos para a cidade aderir ao plano do governo federal. Veradores do PT indicaram que, respeitando o zoneamento, no lugar dos poucos apartamentos previstos para moradia no Projeto Nova Luz, poderia ser utilizada uma parte para a implantação do “Minha Casa”.
Kassab foi obrigado, contrariado, a recuar nesse aspecto pensando retomar talvez o assunto, via mudança do Plano Diretor da Marta e do zoneamento.
O que ate hoje não saiu do papel, -a suposta grande vitrine da “gestão” Serra-Kassab-, agora é considerada inviável pelo setor imobiliário, que exige a eliminação da parte reservada a moradia popular pelo obrigação estabelecida pela lei de zoneamento da Marta. A especulação imobiliária cobra a promessa dos demo-tucanos como condição para investir na “vitrine”.
Enquanto isto, a Cracolândia continua a mesma e a propaganda do “grande projeto” é a única coisa que fora implementada até agora. Já se foram 5 anos, e Kassab diz que vai precisar mais 4.
É o que se denomina uma “gestão” inovadora.
LF

Viciados circulam em grupos e são vistos deitados pelas ruas, trocando cachimbos de crack

Diego Zanchetta – O Estado SP

Quase três meses após o início da operação conjunta entre agentes de saúde e a Polícia Militar na cracolândia, denominada Ação Integrada Centro Legal, os grupos de viciados (”noias”) continuam ocupando as calçadas e ruas na região dos Campos Elísios, no centro de São Paulo. As vias próximas da base montada para servir de apoio aos agentes e aos policiais, no Largo Coração de Jesus, ficam a maior parte do dia e da madrugada cercadas de grupos de noias. Quem anda pelas calçadas de pontos culturais, como a Sala São Paulo, o Cine Marabá e a Pinacoteca do Estado, continua tendo de desviar de crianças e jovens enrolados em cobertores, muitas vezes dividindo o uso do cachimbo.

Na segunda-feira, por volta das 17 horas, mesmo sob uma forte chuva, os grupos de viciados resistiam na frente de cortiços e de hotéis lacrados pela Prefeitura, que agora estão vazios. Na primeira semana de operação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Prefeitura interditaram 20 prédios – outros dez acabaram emparedados. Os estabelecimentos comerciais e prédios apresentavam diversos problemas de segurança e irregularidades administrativas, incluindo falta de alvarás.

Os agentes de saúde seguem oferecendo tratamento médico gratuito aos usuários de crack. Crianças e adolescentes que aceitam o tratamento estão sendo encaminhados de volta aos familiares ou para abrigos ou conselhos tutelares. Mas 90% dos abordados recusam auxílio, segundo balanço recente divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. A esperança da secretaria é que, se a droga começar a rarear na região, aumente a procura por ajuda.

O fechamento de 13 hotéis e o cerco policial, com a prisão de 77 pessoas, também não evitaram a circulação dos viciados em grupos na região central, sobretudo nas imediações da Praça da República, do Largo do Arouche e da Avenida São João. Espalhados pelo centro, os noias começaram a circular também pelos bairros de Santa Cecília e Barra Funda. “Nós ficamos o dia inteiro correndo atrás deles, de um lado para o outro. Tem uma hora que cansa esse pega-pega”, desabafou um policial militar que atua na região há três meses e pediu para não ter o nome divulgado.

Enquanto isso, o foco da operação conjunta segue na região residencial dos Campos Elísios. Mas a lacração de alguns cortiços tornou a área ainda mais desabitada, o que favorece a presença dos viciados e dificulta o controle policial.

Capa da Veja São Paulo, março de 2005

Mercado imobiliário abandona Nova Luz

Bruno Tavares, Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

Principal vitrine da gestão Gilberto Kassab, o projeto para revitalizar a região da Nova Luz, mais conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo, foi abandonado pelo mercado imobiliário. Para as maiores incorporadoras do País, o modelo de concessão urbanística da Nova Luz cria “guetos” de baixa renda dentro de um espaço no qual a mistura entre classe média, moradores de conjuntos habitacionais e comércio deveria ser a fórmula da revitalização. A queda de braço entre Prefeitura e construtoras não terá final fácil – enquanto o governo diz que o projeto sai em quatro anos, sem mudanças nas regras, as empresas dizem que não vão mais investir.

Ao lado de estações de trem, de terminais de ônibus e da Pinacoteca do Estado, a área degradada de 362 mil m² permanece há duas décadas ocupada por viciados e moradores de rua. A proposta de revitalização, de 2005, prevê R$ 2 bilhões de investimentos para um bairro bem servido de infraestrutura, mas com espaços vazios ou que podem ser recuperados.

O empecilho à reocupação dessas ruas, segundo as incorporadoras, está delimitado no Plano Diretor Estratégico de 2002 como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Dentro da Nova Luz, um quarto da área é formado por Zeis-3, cuja ocupação deve obedecer à proporção de 40% para habitações de interesse social (para famílias com renda de até 5 salários mínimos) e de 40% de imóveis de mercado popular, para famílias com renda de até 16 salários. Só 20% da área fica de uso livre.

O mapa da área de concessão indica que o “miolo” do polígono – que inclui as Avenidas Rio Branco, Ipiranga e Duque de Caxias e as Ruas Mauá e Cásper Líbero – é todo formado por uma Zeis-3. No local, o governo tem como diretriz para o futuro concessionário a construção de até mil habitações populares – dois terrenos, totalizando 15 mil m², já foram desapropriados para essa finalidade nas Ruas Aurora e Vitória. Mas os empresários ligados ao sindicato da habitação (Secovi) consideram que esse número de habitações para famílias de baixa renda deveria ser pulverizado – e não concentrado em um único espaço, o que poderia minar o interesse da classe média em morar no centro.

“A Nova Luz foi pensada para irradiar um novo modelo de crescimento na cidade, com a mistura de usos numa mesma região. O modelo que está proposto não interessa ao mercado. O nosso projeto foi feito pelo Jaime Lerner, que não vai mais participar da concorrência”, afirma Cláudio Bernardes, vice-presidente do Secovi.

Ele ainda refuta as críticas de urbanistas, de que o mercado não quer construir moradias populares com pequena margem de lucro. “Queremos construir, mas de forma pulverizada. Não podemos criar um Cingapura dentro de um espaço que pretende ser modelo de requalificação no País.”

Robson Ventura/Folha Imagem

CEU Uirapuru ainda não tem parte esportiva e cultural

Fernanda Barbosa do Agora

Os CEUs (Centro Educacionais Unificados) não são uma prioridade para a Prefeitura de São Paulo. O secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, afirmou anteontem que os recursos serão direcionados para as creches e as Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). A intenção agora, segundo ele, é reduzir a quantidade de estudantes por sala de aula.

“O CEU é bacana, é importante, mas primeiro vamos utilizar o dinheiro para garantir a educação infantil”, disse em audiência na Câmara.

As palavras de Schneider contrastam com a velocidade de inauguração de centros no fim do ano passado. Durante a campanha eleitoral, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou que entregaria 25 CEUs até o fim do seu primeiro mandato, quatro a mais do que a antecessora Marta Suplicy (PT). Para cumprir a promessa, o prefeito tinha de abrir 12 novos centros em menos de quatro meses.

Durante a campanha, o prefeito disse que uma das prioridades era acabar com as escolas de lata e com o chamado turno da fome. O primeiro objetivo foi alcançado pela prefeitura, mas ainda existem 67 unidades com três turnos. A intenção é eliminar o turno da fome até 2010.

Ao todo, dez CEUs foram abertos entre agosto e dezembro do ano passado. Faltaram dois deles: o Uirapuru, no Jardim João 23 (zona oeste de SP), e o Vila Formosa, na Vila Formosa (zona leste de SP). Ambos tiveram a parte pedagógica iniciada em fevereiro, mas ainda esperam a finalização das instalações esportivas e culturais.

No CEU Uirapuru, por exemplo, falta terminar o anfiteatro e a piscina. Funcionárias da escola dizem que esperam que o teatro fique pronto em novembro, mas estimam que a piscina demore mais. O espaço delimitado para sua construção está plano, sem obras aparentes. Por outro lado, alunos e moradores da região já podem usar a quadra e a sala de dança.

No CEU Formosa ainda não há instalações culturais e esportivas terminadas, conforme foi mostrado, em julho, pelo Vigilante Agora. Três meses depois, os estudantes seguem descendo a rampa entre tapumes e armações de ferro.

Para o morador Anderson Pereira, 31 anos, as instalações esportivas serão um benefício não só para os alunos mas também para todo o bairro. Ele, no entanto, tem medo que o filho Kelvin, 1 ano, se machuque. “Os tapumes são perigosos e as crianças podem se machucar”.

Por outro lado, os moradores elogiaram a qualidade do ensino do centro. Para o vendedor David Marques Ferreira Filho, a inauguração do CEU cumpriu uma das prioridades de Kassab: a criação de mais vagas. “Foi inaugurado às pressas, mas resolveu a carência de creches. Consegui logo a matrícula.”

Uma das filas concentra os pais que têm preferência por determinadada unidade. Regra vale desde julho.

Adriana Ferraz do Agora

O número de crianças que aguardam vaga em uma creche específica da rede municipal cresceu 121% no último trimestre, que é a chamada demanda preferencial. O período coincide com a publicação de uma nova portaria que organiza a fila na cidade. Desde julho, os pais devem responder, na ficha de inscrição, se têm preferência por uma unidade. A indicação leva a criança a uma fila paralela e ajuda a reduzir a demanda geral, cuja a atual gestão promete zerar até 2012.

A portaria 3.440 permite que os responsáveis escolham a creche ou a região preferencial para a matrícula, mas exclui essa criança da demanda geral, podendo aumentar o tempo de espera por atendimento. “Muitos pais não sabem dessa condição. Eles acabam escolhendo uma creche sem saber que entrarão para outra fila, que não se sabe como funciona”, diz a advogada Ester Rizzi, da ONG Ação Educativa. A prefeitura nega que tenha uma fila dupla na rede municipal.

A mudança de regras fez o cadastro preferencial saltar de 3.883 para 8.591, em apenas três meses. O novo balanço, divulgado ontem, mostra esse aumento. Antes da portaria, essa demanda registrava o total de crianças cujos pais negavam uma vaga ofertada pela prefeitura por desejarem matricular seus filhos em uma determinada creche, normalmente perto de casa.

A nova característica da demanda preferencial virou objeto de análise na Defensoria Pública de São Paulo, que vê riscos aos direitos da criança. “Ao fazer essa opção, a família deixa de constar no cadastro geral e corre o risco de não ser chamada”, diz o defensor público Bruno Dias Napolitano, do núcleo especializado da infância e juventude.

A prefeitura ainda define na mesma portaria que, ao indicar uma escola municipal de educação infantil ou setor, o responsável pela criança será avisado de que “renuncia ao transporte escolar gratuito.” Para a Ação Educativa, o direito de ter transporte para ir à escola é irrenunciável e a norma, inconstitucional.

Demanda
Enquanto a demanda preferencial aumentou de forma significativa, a lista geral seguiu ordem oposta. Nos últimos três meses, o aumento no cadastro municipal foi de apenas 2,42%. É o menor percentual do ano. De março para junho, o crescimento foi de 25%. O número de crianças que atualmente estão à espera de matrícula praticamente estagnou: passou de 84.807 para 86.858.

Ainda assim, a promessa de zerar o deficit continua está longe de ser cumprida pela gestão Gilberto Kassab (DEM). O prefeito prometeu, em campanha eleitoral, que a fila seria extinta até 2012. A demanda por uma vaga em pré-escola também caiu. Em junho, havia 33.265 crianças aguardando vaga em Emeis (escolas de educação infantil). Hoje, são 28.524. Não existe fila de espera no ensino fundamental.

O Ministério Público instaurou inquérito civil (nº 121/09) para investigar o contrato (no valor de R$ 34 milhões), celebrado sem licitação entre a Prefeitura de São Paulo e os Correios, para a entrega de latas do programa Leve Leite na casa das crianças matriculadas na rede municipal de ensino.

A decisão do MP se baseou em denúncia formulada pelo vereador Donato. No mesmo inquérito será investigado também o contrato da prefeitura com a Nestlé, que igualmente foi contratada sem licitação e cobrou no preço um valor referente à entrega do produto.

Em pronunciamento da tribuna da Câmara Municipal semana passada, Donato observou que os Correios só poderiam ser contratados sem concorrência pública apenas para distribuição de correspondência, já que detém o monopólio do serviço. No caso do Leve Leite, a prefeitura deveria ter feito licitação para escolher quem faria a distribuição, assim como aconteceu para a entrega de remédios e de uniformes escolares nas casas dos beneficiários destes programas.

Quanto ao preço do quilo de leite em pó (R$ 8,50) cobrado pela Nestlé, o vereador lembrou que no custo estava embutida a despesa com a distribuição nas escolas. Após Donato ter protocolado a representação no MP para que fosse investigado o caso, a prefeitura baixou de R$ 8,50 para R$ 8,21 o valor pago pelo quilo do produto.

“Sou a favor de que o leite não seja distribuído pelos professores, cujo tempo deve ser dedicado à sala de aula, ao ensino dos alunos, algo que não ocorre mesmo com a retirada do leite. Temos notícias de que professoras atuam como costureiras, tirando as medidas dos alunos para a confecção de uniformes. Essas atividades deveriam ser desenvolvidas por pessoas do apoio da escola ou terceirizadas. Nos parece que o custo de R$ 34 milhões é excessivo em relação ao contrato de distribuição do leite, de R$ 120 milhões. Será que não existe alternativa mais barata do que R$ 34 milhões, que onera as verbas de assistência social na área de educação”, questionou Donato.

Fonte Boletim da liderança da bancada de vereadores do PT

Ponte em obra é alternativa a ponte em obra

Vias indicadas pela CET para quem precisa atravessar rio Tietê também sofrerão interdições em novembro; “só nos resta rezar”, diz técnico

Obras nas pontes da marginal devem durar até fevereiro; previsão é de aumento de 40% nos congestionamentos

Apu Gomes/Folha Imagem

Escavadeiras trabalham na ponte da Vila Maria, que será parcialmente interditada a partir de hoje

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

As alternativas de tráfego que a Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado apresentam para quem quiser fugir das pontes da marginal Tietê que entram em obras hoje valem por apenas 19 dias.
Isso porque essas vias alternativas também entrarão em obras no mês que vem. A situação ficará, então, tão complicada que nem mesmo os órgãos responsáveis pelo trânsito sabem informar qual será a melhor opção ao motorista.
A marginal tem 22,7 quilômetros e 11 pontes. Às 23h de hoje, três delas (Casa Verde, Freguesia do Ó e Vila Maria) serão interditadas parcialmente.
Outras duas (Limão e Bandeiras), indicadas hoje como opções por Estado e município, serão reformadas a partir de novembro.
Com isso, o motorista que costuma cruzar o rio por uma delas terá de seguir adiante por até oito km a mais em vias (a própria marginal ou ruas paralelas) que há muitos anos já são congestionadas e que, de acordo com a própria previsão oficial, ficarão 40% mais lentas.
A expectativa é que as obras nas pontes durem até o início de fevereiro. Elas estão sendo reformadas para que as novas faixas em construção na marginal tenham por onde passar.
O custo total da reforma é de R$ 1,3 bilhão, mesmo valor necessário para a construção de 6,5 quilômetros de metrô.

Reza
Do lado oeste da cidade não sofrerão interdições as pontes do Piqueri, Júlio de Mesquita Neto e Cruzeiro do Sul -as duas últimas levam a vias locais na zona norte, com menos capacidade de tráfego- e serão as únicas saídas para quem quiser fugir das interdições.
Do lado leste, as pontes do Tatuapé e da Vila Guilherme, alternativas às obras na ponte da Jânio Quadros (Vila Maria), não terão obras.
“A única coisa a fazer é rezar. Não estou vendo que alternativa as pessoas vão ter”, disse Luiz Célio Bottura, ex-presidente da Dersa e ex-conselheiro da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). A Dersa é a empresa estadual responsável pelas obras na marginal. A CET, empresa municipal, cuida da operação do trânsito.

Caminho maior
A Folha simulou alguns trajetos entre a região central e a zona norte e identificou que os caminhos alternativos podem ficar até 8 km mais longos, dependendo dos pontos de origem e destino.
É o caso do trajeto que vai da av. Rudge (centro) à Voluntários da Pátria (Santana, zona norte). Entre o trajeto normal, pela ponte da Casa Verde, e a alternativa pela ponte Júlio de Mesquita Neto, a diferença é de 8 km. Outra opção é a ponte Cruzeiro do Sul, que aumenta o trajeto cerca de 1 km.
Essas simulações, no entanto, não levam em conta o trânsito que vai se formar nas áreas alternativas. “Se todo mundo chegar ao mesmo tempo nas pontes indicadas, vai ficar um caos fantástico”, disse Bottura.
O ex-presidente da Dersa diz que o maior problema da marginal Tietê não é a via em si, mas justamente as transposições do rio. Isso porque, segundo ele, o número de faixas de circulação nas pontes não é suficiente para o tráfego.
Além disso, aponta o especialista, os acessos às pontes não têm espaço suficiente para a articulação dos carros. Essa, diz Bottura, é a principal causa dos congestionamentos na marginal: o acúmulo de veículos nos acessos às pontes.

Compreensão
O secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, defendeu as interdições simultâneas. Segundo ele, se o serviço não fosse realizado nas pontes desde já, as chuvas de fevereiro e março atrapalhariam ainda mais o paulistano.
Em nota, a CET pediu compreensão aos paulistanos. “Os transtornos serão temporários e trarão grandes benefícios para a população.”
A companhia ainda pede que os motoristas evitem a marginal durante as obras.

A valorização dos imóveis é invocada para justificar aumento do IPTU, como a “crise” foi invocada para justificar falta de investimentos nos hospitais, corte na varrição etc.

A valorização em alguns bairros é real e supera a inflação? Certo, mas em outros não. Fora o fato de Kassab manter ao longo do ano R$4 bilhões no banco e contar com receitas de R$ 25 bilhões (mais do dobro do último ano da Marta em 2004), nada justifica que a mudança nos valores em alguns bairros, permita um crescimento global dos impostos municipais.

O aumento dos impostos, inicialmente anunciado para depois das eleições de 2010, parece agora que será antecipado.

Uma parte desse reajuste iria agora para aprovação dos vereadores, limitado a 70%?

Kassab generalizaria assim a todos os domicílios, o aumento do valor arrecadado com o IPTU que aplicou para 25 mil deles em janeiro deste ano?

Em efeito, em janeiro de 2009 o aumento em até 70% no valor do IPTU passou pela restrição na concessão de desconto no valor venal para cálculo do imposto e a mudança afetou 25 mil imóveis. Ou seja os donos de mais de um imóvel residencial só tiveram direito ao abatimento em uma das propriedades. isto continuá a valer este ano, pois trata-se da aplicação de uma lei municipal aprovada pelos demo-tucanos por iniciativa de Serra em 2005 e que começou a valer para o IPTU 2009.

Agora Kassab parece inclinado, segundo os jornais, a generalizar esse 70% a mais, para todos os imóveis que pagam IPTU (uma parte dos que tinham sido isentados pela Marta, voltaram a pagar por conta do aumento do valor genérico da planta).

Ontem, editorial da Folha de São Paulo constatava, com razão, que “Em vez de onerar ainda mais quem paga seus impostos em dia, a prefeitura deveria cobrar com mais eficiência dos contribuintes que não o fazem. A soma dos débitos dos dez maiores devedores de IPTU em São Paulo supera R$ 500 milhões, metade do valor que seria obtido com o aumento do imposto predial.” (FSP editorial 15/10/2009).

O editorial concluía que “a iniciativa de elevar o IPTU é de uma incoerência lamentável.”. Incoerente com a propaganda demo-tucana, não com a prática.

Ao contrário, o aumento dos impostos por parte dos demo-tucanos é bem coerente com a prática deles nos governos. Não foi durante os 8 anos da presidência de FHC que o Brasil conheceu o maior aumento da carga tributária em relação ao PIB, de toda sua história? Não é em São Paulo onde o tributo indireto constituído pela cobrança de valor absurdos nos pedágios, configura uma verdadeira dupla tributação? Não é aqui que o IPVA é escorchante?

Incoerentes? Não. Hipócritas e sicofantas, seguramente.

Luis Favre

FHC, Serra e o preposto Kassab: coerentes na prática de aumentar a carga tributária

”É o Taxab”, diz vereador petista

EDUARDO REINA – O Estado SP

Na Câmara Municipal, poucos vereadores se dispõem a falar abertamente sobre o assunto. “Não vou passar o ridículo de comentar o que não existe”, diz um vereador de grande influência no bloco chamado de centrão. Já a oposição comemora a possibilidade da existência do reajuste e dá o troco: “É o Taxab”, diz João Antonio, líder do PT, em comparação ao apelido dado à ex-prefeita Marta Suplicy, chamada de “Martaxa” em 2003, quando propôs alíquota progressiva de IPTU. O petista acredita que o vaivém de informações sobre índices é um mero balão de ensaio de Kassab para observar a reação dos políticos e da população.

“Fala-se em reajustar a PGV nas regiões onde houve valorização do imóvel. Mas isso é um critério subjetivo. Quem garante que houve valorização nas áreas próximas de novos terminais de metrô? Mas também teve região que desvalorizou, como na Baixada do Glicério, no centro, e no entorno da Favela do Tijuco Preto, na zona leste. Nesses locais haverá diminuição de imposto?” Para João Antonio, a possibilidade de aumentar o IPTU é “a busca de receita para ano eleitoral”, mas considera que se o projeto for realmente apresentado será aprovado pela base.

Um parlamentar da base governista concorda, apesar de admitir que não sabe exatamente quando virá e como será o projeto. Mas não tem dúvida de que a matéria passará em plenário. “Se o prefeito mostrar os estudos com dados sobre os bairros, o projeto será aprovado, sim”, ressalta.

Aumento de IPTU irrita os tucanos

Já assessores de Kassab dizem que crítica de aliados é inadequada

Diego Zanchetta – O Estado SP

A possibilidade de o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviar nos próximos dias à Câmara Municipal um projeto para reajustar os valores do IPTU ampliou a insatisfação da equipe ligada ao governador José Serra (PSDB) lotada nas Secretarias de Finanças e de Planejamento da Prefeitura de São Paulo. Para esses assessores e técnicos, os reajustes do tributo e da tarifa de ônibus logo no início de 2010 vão ter impacto negativo direto na cada vez mais provável candidatura à presidência de Serra.

Apesar da animosidade, parte da base governista no Legislativo já foi avisada ontem de que o projeto chegará à Comissão de Finanças até o dia 25, com possível teto de 70% para os aumentos. Os tucanos defendem que existem outras alternativas para elevar a arrecadação, como viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de creches, ampliar o combate à sonegação de impostos e o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), fazer concessões urbanísticas de bairros e vender 524 imóveis municipais atualmente desocupados. O próprio Serra disse a Kassab que teme o aumento. Pela primeira vez, porém, o prefeito e os assessores mais próximos consideraram a interferência tucana inadequada.

Kassab acredita que a repercussão negativa do reajuste do IPTU não será tão grande, uma vez que o aumento será bem inferior aos mais de 300% previstos em um estudo inicial feito pela Comissão de Valores Imobiliários. O prefeito está decidido a enviar a correção ao Legislativo, com a previsão de aumentar em R$ 1 bilhão a arrecadação já para 2010. “Ele não terá outra chance de ganhar fôlego para os investimentos nos próximos anos se não fizer essa correção agora. Não podemos agir à mercê de uma candidatura à presidência o tempo todo”, desabafou um assessor do prefeito, irritado com a pressão de técnicos próximos do governador.

Como o estudo da correção da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU foi feito só para uma parte da cidade e não haverá tempo de fazer cálculos para todas as regiões até o fim de outubro, a saída de Kassab deve ser mandar um projeto ao Legislativo com os valores de mercado já usados no cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nessa conta, o valor do imóvel é estipulado com base numa cesta de índices, com estimativas de preços elaboradas com mais de cem imobiliárias, corretores e construtores da capital.

Ontem o governo falava em fixar um teto de 70% para o aumento no primeiro ano, em 2010, com o pagamento escalonado nos anos posteriores para o imóvel que tiver um aumento superior a esse índice. Mas ainda há técnicos na Secretaria de Finanças que defendem um teto de até 130%, o que poderia elevar a arrecadação do IPTU de R$ 2,9 bilhões anuais para R$ 4,1 bilhões.

Com apoio de 40 dos 55 vereadores, Kassab também vê um bom momento político para conseguir a aprovação da nova PGV. No fim de semana, o prefeito deve reunir-se com aliados e com o próprio Serra para anunciar os detalhes do projeto. Prevista para hoje, a primeira audiência pública para discutir o Orçamento de 2010, estimado em R$ 28,1 bilhões, foi cancelada. “Precisamos saber agora como será o impacto com o novo IPTU”, afirmou Milton Leite (DEM), relator do Orçamento.

ANIMOSIDADE

Desde o início do segundo governo, em janeiro, o PSDB vem perdendo espaço na administração. O resultado mais emblemático dessa disputa foi o pedido de demissão do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andréa Matarazzo, aliado político e amigo pessoal do governador. No início de setembro, Matarazzo havia criticado publicamente os cortes de verbas para os serviços de varrição, o que irritou o prefeito. Uma semana depois, o tucano acabou deixando o cargo.

Outros subprefeitos tucanos foram substituídos por políticos do DEM e por novos aliados do PV e do PR. Publicamente, contudo, o prefeito nega as desavenças e diz continuar seguindo as orientações de Serra, seu principal padrinho político.

Prefeito não descarta reajuste para o ano que vem; data para envio do projeto de revisão para Câmara não está definida

Última alteração dos valores venais de imóveis na cidade foi feita em 2001; desde então, houve apenas a correção anual da inflação

Ver também

“Gestão” Kassab: O aumento do IPTU pode chegar a 357%, mas em 2011. Primeiro você vota no bonequinho demo-tucano em 2010, depois ele te cobra (ontem)

Kassab aumenta IPTU até 70% (30/janeiro/2009)

EVANDRO SPINELLI E MARIANA BARROS – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), disse ontem que vai “parcelar” o aumento do IPTU que sua gestão está preparando.
A ideia é estabelecer um teto de reajuste. O percentual ainda não foi definido. Se o teto for, por hipótese, 100%, imóveis que tiverem 150% de aumento do imposto pagariam 100% no primeiro ano e os outros 50% no ano seguinte.
“Nós iremos colocar uma trava na atualização [do valor do IPTU], até por causa da crise. E também não é justo a atualização ser feita de uma vez só.”
Kassab confirmou que o governo já iniciou os estudos para aumentar o imposto na cidade, conforme revelou a Folha ontem. Na avaliação do prefeito, como a última revisão da planta genérica de valores da cidade -que define o valor venal do imóvel- foi feita em 2001, na gestão Marta Suplicy (PT), muitos contribuintes estão pagando valores defasados de IPTU. Desde então, houve apenas a correção anual da inflação.
Com os oito anos de defasagem, imóveis que se valorizaram, por exemplo, com a chegada de estações de metrô ou a construção de shoppings, pagam IPTU com valores anteriores à revisão. Por isso, o impacto é grande com a revisão. Dados preliminares apontam que, sem um teto, haveria reajuste de até 357% na rua Barão de Ladário, no Brás (região central), por exemplo.
Kassab disse que a data de envio do projeto para a Câmara não está definida. Ele admitiu que pode ser ainda este ano, para valer já a partir de 2010, mas descartou relação com a eleição do ano que vem.
“Não será uma eleição ou outra que irá alterar qualquer adoção de medidas da nossa parte”, afirmou.
“A revisão da planta genérica é uma obrigação do prefeito.
Ele não pode deixar defasar tanto, porque isso vai criando distorções. A atualização precisa ser feita para que não existam injustiças”, afirmou o presidente do Creci-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo), José Augusto Viana Neto.
Ele disse que a entidade vai acompanhar os estudos que a prefeitura vai apresentar para a revisão da planta genérica. “É bom ter muito cuidado. Isso precisa ser muito fiscalizado pela sociedade.”
O líder do PT na Câmara, João Antonio, criticou a medida. “O que justifica o aumento se a prefeitura tem R$ 3 bilhões no mercado financeiro?”
O petista disse, inclusive, que Kassab ainda pode mudar de ideia. “Esse é o governo do “se colar, colou”. Eles jogam uma informação e, se houver resistência, eles não aplicam. Fizeram isso várias vezes”, afirmou.

Colaboraram ANDRESSA TAFFAREL E MARCO RODRIGO ALMEIDA

Não há melhorias que justifiquem aumento, dizem contribuintes

JAMES CIMINO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

“Se meu imóvel valorizou 10%, foi muito”, diz o comerciante Eribaldo Belchior Ximenez Filho, proprietário de um edifício de cerca de 8.000 m2 no Largo da Concórdia (zona leste de SP), que poderá sofrer um reajuste de 124,75% no valor do IPTU, segundo estudo proposto pela prefeitura de São Paulo revelado ontem pela Folha.
Pela nova tabela, o IPTU da edificação, que abriga a loja de utensílios Rei das Ofertas, passaria de R$ 71.300,80 para R$ 88.947,48. Ximenez Filho analisa os boletos do IPTU desde 2006, quando adquiriu o imóvel, e calcula que seu valor venal aumentou em 5,32%. Nesse período, o IPTU subiu 5,40%.
“A reforma do Largo da Concórdia foi muito boa, mas houve uma piora geral em termos de segurança. A limpeza das calçadas é muito ruim, a iluminação pública é deficitária. As obras boas do Kassab, como o Cidade Limpa, não exigem gasto nenhum. Não vejo um recapeamento. Então ele aumenta a tributação com base em quê? Concordo em pagar, desde que haja contrapartida”, afirma o comerciante, eleitor do prefeito. Ele fala em não votar mais em Kassab caso não haja uma contrapartida que justifique o aumento de seu IPTU.
“Ele devia se preocupar em tirar os camelôs que ficam aqui em frente atrapalhando a clientela de entrar na minha loja”, reclama Luciano José Felipe, 37, sócio da boutique Alan Terrier, na rua Barão de Ladário, no Brás, que deve receber o maior aumento: 357%.
Felipe diz que a justificativa da prefeitura para o aumento (a valorização imobiliária devido à construção do shopping Mega Polo naquela rua) é descabida. “O público do shopping é de atacadistas. O meu é de varejistas. Repassar esse custo para minha mercadoria é inviável. A crise econômica e até a gripe suína reduziram meu faturamento em 50%. Aí o IPTU vai pular de R$ 465 para R$ 2.125 por mês?”, questiona.
Raciocínio semelhante tem Hassan Mohamad Moussame, 31, dono do restaurante Casa Líbano, também na Barão de Ladário. “Imagine se eu aumentar o preço da esfiha em 400%? Vai para R$ 12? Não vivemos mais na hiperinflação, em que podíamos repassar uma despesa dessa direto para o consumidor.” Moussame paga atualmente R$ 2.500 por ano no imóvel de 300 m2. Com o reajuste, pagará R$ 8.900.
Na praça Vialboim, onde o IPTU deve subir 46,35%, a medida também é impopular. Elza Mendonça D”Horta, síndica do edifício Louveira, diz não entender por que houve valorização. “O movimento dos restaurantes tirou a paz de todo mundo. Alguns edifícios aqui da frente estão alugando para estudantes da FAAP, que fazem a maior algazarra. Ele devia pôr policiamento na praça e nos liberar do IPTU”, diz a síndica, que não revela quanto paga de imposto para que “a prefeitura não aumente mais ainda”.

Uma pequena nota na Folha de São Paulo fornece ao leitor o porta-retrato fiel de José Serra, em seu relacionamento com o prefeito eleito da capital paulista, Gilberto Kassab.

“SERRA DIZ QUE NÃO ACREDITA EM AUMENTO DO IMPOSTO
Após uma conversa com o prefeito Gilberto Kassab (DEM) por telefone, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que não era verdadeira a informação de que a prefeitura estuda reajustar o IPTU em até 357%. “Isso é conversa”, disse. A notícia, no entanto, foi confirmada pelo próprio Kassab. Após participar da formatura de 665 universitários, Serra afirmou que não seria necessário ouvir Kassab para saber que a notícia não era verdadeira.” (FSP 15/10/2009)

A reação de Serra é também significativa do autoritarismo com que pretende impor sua vontade aos outros, no caso ao jornalista. Sendo o patrão do preposto Kassab, ele não só desautoriza o prefeito, como considera que sua palavra basta e Kassab nem precisa ser ouvido.

Provavelmente a nota valerá ao jornalista um puxão de orelhas, pois Serra não gosta de ver assim exposta sua arrogância e autoritarismo. Mostrando assim a alma, percebesse a justessa da observação de Ciro Gomes sobre Serra, “o que tem de mais feio é a alma”.

Em tempo, o preposto confirmou o aumento dos impostos. LF

Promotoria quer aluno com até 4 anos na creche

Aline Mazzo e Adriana Ferraz do Agora

O Ministério Público Estadual quer impedir que alunos menores de quatro anos sejam matriculados na pré-escola em vez de creches. Para isso, entrou com uma ação civil pública pedindo à Justiça que a prefeitura, a partir de 2010, matricule obrigatoriamente crianças dessa faixa etária em creches.

Desde o início do ano, a gestão Gilberto Kassab (DEM) tem enviado alunos de três anos de idade para Emeis (Escolas Municipais de Ensino Infantil), na tentativa de reduzir a demanda de creche, que é de 84.807 vagas.

Segundo a Promotoria de Defesa dos Interesses da Criança e da Juventude da Capital, as Emeis não possuem espaço adequado, além de reunirem um número excessivo de alunos em sala de aula, o que é incompatível levando em conta os cuidados que eles necessitam nesta faixa etária.

A mudança foi feita por uma portaria, que diminuiu a idade mínima de entrada nas Emeis para três anos. A prática, considerada irregular pela Promotoria, foi denunciada pelo Agora em junho deste ano. Nas Emeis, as salas podem ter até 35 alunos, cuidados por professor. Na creche, esse número cai para 18. Pelo menos 48 mil alunos de três anos foram colocados em escolas pela prefeitura.

O documento, assinado pelas promotoras Dora Martin Strilicherk, Laila Said Abdel Qader Shukair e Carmen Lucia de Mello Cornacchioni, pede que seja respeitada nas creches a proporção de um professor para cada 15 alunos. As vagas para crianças menores de quatro anos “criadas de forma ilegal na Emeis”, diz a Promotoria, ainda devem ser incluídas no cadastro de demanda não atendida nas creches.

Multa
Em caso de descumprimento, a prefeitura pagará multa diária de R$ 1.000 por cada sala de Emei com criança menor de quatro anos. De acordo com o documento, por mais que a demanda seja grande, isso “não autoriza o sucateamento de serviço de educação infantil” na rede municipal.

O Ministério Público também levou em conta um parecer dos professores da Faculdade de Educação da USP, que aponta a falta de infraestrutura das Emeis para atender crianças menores de três anos, já que sua estrutura é inadequada até para alunos de quatro e de cinco anos.

Os docentes ainda chamam atenção para o fato de as Emeis terem turnos de quatro horas, contra as dez horas das creches, e a falta de condições para descanso das crianças e um atendimento individualizado. A Promotoria também realizou visitas em Emeis para verificar os problemas. A ação civil pública tem pedido de tutela antecipada, para que comece a valer assim que a liminar for concedida, independente de a prefeitura entrar com recurso.

Ministério Público flagra alunos dormindo sentados

Salas superlotadas, pouco espaço e condições inadequadas para atender às crianças foram os problemas encontrados pelas promotoras e assistentes sociais do Ministério Público em visita a duas Emeis da cidade.

Na Emei Regente Feijó, no Cambuci (zona sul de SP), a sala de alunos de três anos (primeiro estágio) tinha 40 crianças, que se apertavam para ouvir a professora contar história. Algumas até dormiam sentadas, debruçadas sobre as mesas, pois não havia espaço para que elas descansassem.

A professora ainda disse que os pais não podem enviar os medicamentos dos filhos, pois ela não tem possibilidade de controlar as doses devido ao número excessivo de crianças.

Na Emei Ângelo Martino, na Bela Vista (centro de SP), a sala, segundo o documento, não comportava seus 30 alunos mais a professora, a diretora e os integrantes da Promotoria. E criança de três anos vão ao banheiro sozinhas, pois a professora não pode deixar o local. Mesmo assim, alguns pais se contentam por ter a vaga. “Meu filho tem muitos amiguinhos e sempre fala deles”, diz Volmir Adriano dos Santos, 35 anos.

Edição São Paulo

Primeira Página da Folha de S.Paulo
Fac-símile da capa da edição de 14/10/2009

Prefeitura planeja revisão geral do IPTU

Objetivo é rever imposto de acordo com a valorização imobiliária de cada região; dados preliminares apontam para reajuste de até 357%

A última revisão geral do valor de mercado dos imóveis foi feita em 2001; novo valor do imposto deve passar a valer em 2011

EVANDRO SPINELLI E MARIANA BARROS – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A gestão Gilberto Kassab (DEM) já iniciou estudos para aumentar o IPTU na cidade de São Paulo de acordo com a valorização imobiliária de cada região nos últimos oito anos.

Dados obtidos pela Folha apontam para um aumento de até 357% -caso da rua Barão de Ladário, no Brás, beneficiada pela revitalização do largo da Concórdia e pelo fortalecimento do comércio no centro.

O estudo, comandado pela comissão de valores imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, já foi realizado para áreas como Higienópolis, Pacaembu, Barra Funda, Limão, Vila Maria e Santana.

A Folha apurou que o próprio Kassab defende a revisão do imposto. Diz que ela é justa considerando a valorização imobiliária de vários bairros, principalmente aqueles onde foram construídos shoppings ou estações de metrô.

Ele acredita também que algumas áreas terão redução do imposto, porque o valor de mercado dos imóveis se desvalorizou no período. A comissão começou o trabalho pelas áreas que tiveram valorização.

O prefeito só não definiu quando encaminhará o projeto ao Legislativo, pois teme a repercussão negativa que a medida pode causar -2010 é ano eleitoral, no qual ele apoiará o governador José Serra (PSDB).

O mais provável é que o projeto seja encaminhado para análise dos vereadores entre outubro e novembro de 2010, depois das eleições, para valer a partir do ano seguinte.

Em 2006, Kassab já tentou mudar o IPTU, mas acabou recuando. Na época, prometeu não mexer no IPTU até o fim daquele mandato (2008).

A última revisão geral do valor de mercado dos imóveis foi feita em 2001, primeiro ano da gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). De lá para cá, os valores sofreram apenas a correção da inflação do período.

Áreas próximas à marginal Tietê, onde as inundações deixaram de ser frequentes, também se valorizaram, segundo a comissão, em até 307% -casos da Vila Maria e do Tatuapé.

Na região da Vilaboim, em Higienópolis (centro), o reajuste deverá ser de 46,35%.

Luiz Paulo Pompéia, da comissão de valores imobiliários e diretor da Embraesp, empresa especializada em avaliações de patrimônio, estima que a planta genérica esteja defasada em até 30%. Com a revisão, a prefeitura pode arrecadar até R$ 1 bilhão a mais por ano -hoje, a receita é de R$ 3,1 bilhões.

Segundo ele, nas regiões mais verticalizadas a defasagem é maior, e áreas vizinhas a favelas e vulneráveis a enchentes se desvalorizaram.

Eduardo Della Manna, diretor de legislação urbana do Secovi (sindicato das imobiliárias), defende a revisão do IPTU a cada três anos, para manter o valor da planta genérica condizente com o de mercado.

Tribunal de contas vai investigar acusações contra creches de SP

O Tribunal de Contas do Município vai fiscalizar as creches mencionadas no relatório feito pelo Movimento de Mães Sem Creche para verificar as irregularidades apontadas no documento.

Em matéria publicada pelo Agora no dia 10, a entidade relatou ter encontrado creches municipais diretas e conveniadas com superlotação em salas de aula, problemas trabalhistas, cobrança indevida de materiais e dificuldade de acesso para deficientes.

O conselheiro corregedor do tribunal, Edson Simões, determinou uma inspeção nas unidades mencionadas na reportagem e a verificação junto à Secretaria Municipal de Educação sobre as denúncias. O tribunal também deverá checar se a pasta está fiscalizando o cumprimento do contrato firmado por parte das creches conveniadas.

Segundo a entidade, 84% dos professores de creches acompanhados são registrados como auxiliares de desenvolvimento infantil e ganham R$ 810 por 40 horas semanais, enquanto os registrados como professores na rede direta ganham R$ 1.237 por jornada de 30 horas. No Cei (Centro de Educação Infantil) Raio de Luz, na Vila Nova Cachoeirinha (zona norte de SP), a direção cobra uma lista mensal de materiais a serem levados, que inclui papel higiênico. A entidade entregará o relatório ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho hoje.

EDITORIAL DO JORNAL AGORA

Descaso com as creches

Na campanha pela Prefeitura de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) prometeu que acabaria com o deficit de vagas nas creches. Foi reeleito, o primeiro ano de mandato está na reta final e ainda falta muito chão para cumprir a promessa. Há cerca de 80 mil crianças na cidade à espera de uma creche municipal.

A situação é, na verdade, ainda pior. Não só faltam unidades, como as existentes enfrentam uma série de deficiências. Levantamento realizado pelo Movimento de Mães sem Creche apontou irregularidades trabalhistas, cobrança indevida de material e superlotação das salas.

Em uma amostragem de 16 creches, 84% de 131 funcionárias atuam como professoras, mas têm registro de “auxiliar de desenvolvimento infantil”. E, assim, recebem um salário menor.

Outra falha: em uma creche sem rampas de acesso, um aluno cadeirante precisa ser carregado o tempo todo. Cuidar bem das crianças que necessitam das creches municipais não é um gesto de generosidade da prefeitura. É sua obrigação. Enquanto isso, os gastos em publicidade da gestão Kassab não param de crescer.

Se a administração municipal não quer ficar à mercê de críticas e pesquisas feitas pelas associações de mães, então precisa criar seus próprios indicadores de qualidade para as creches. E, a partir deles, cobrar resultados e melhoria de suas unidades.

André Vicente/Folha Imagem

O vendedor Cristiano Prata diz que filha não recebe leite

Flávia Martins y Miguel do Agora

Alunos da rede municipal de ensino, que deveriam receber o leite em pó oferecido pelo programa Leve-Leite, estão sem o benefício desde o início deste semestre. A falha coincide com a mudança na distribuição do alimento, que deixou de ser feita nas escolas e passou a ser realizada pelos Correios desde o dia 17 de agosto passado.

A alteração no sistema de entrega também afetou a periodicidade do recebimento do auxílio, que passou de mensal a bimestral, com o dobro da quantidade. Desde então, segundo relataram alguns pais de alunos, o leite não é mais distribuído em várias regiões da cidade.

O Agora chegou a mostrar a falha na distribuição em agosto, e a Secretaria Municipal da Educação informou que as entregas seriam regularizadas na semana seguinte. A pasta disse ainda que “nenhuma criança ficaria sem leite”.

O problema, no entanto, continua, o que tem obrigado os pais a comprar leite para os filhos. É o caso do vendedor Cristiano Doria Prata, 36 anos. Ele conta que já cansou de reclamar na escola e com a prefeitura e afirma que, desde junho, sua filha de dez anos, aluna do colégio Coronel Hélio Franco, no Jardim Corisco (zona norte de SP), não recebe o leite em pó. “Não sei o que acontece. Já mandei cinco vezes o meu endereço para confirmação. Disseram na escola que no dia 25 de setembro eu receberia. E nessa história são seis latas perdidas”, reclamou o comerciante.

De acordo com o manual do Leve-Leite, devem ser feitas seis entregas, sendo três a cada semestre. Até o mês de outubro, alunos de algumas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) da capital não receberam nenhuma entrega referente ao benefício. A copeira Renata Soares de Resende, 30 anos, mãe de três alunos da rede municipal, diz que os filhos não faltam à escola, mas pararam de receber o benefício em junho. “Foi feita uma reunião na escola, uma semana antes das férias, para dizer que iriam entregar pelos Correios. Preenchi os dados e meu endereço foi confirmado, mas até agora não chegou. Pergunto na escola, e eles não sabem o motivo da demora.”

Na casa da desempregada, Loide Carvalho, 40 anos, o filho e o sobrinho também não recebem o leite em pó desde julho. Ambos estudam na Emef Brigadeiro Correia de Mello, no Jardim Eliane (zona leste de SP), e dizem que a escola alega que a demora é responsabilidade dos Correios. “Depois que passou a entregar em casa, nunca mais chegou.”

O metalúrgico Leandro Custódio, 24 anos, lamenta a falta da ajuda do programa nos últimos três meses. Ele diz que aperta o orçamento ao não ter o leite doado. “Compro o [leite] de caixinha, porque o em pó não tenho condições.”

Projeções feitas pela Prefeitura ficaram abaixo no Metrô e CPTM e média de trânsito aumentou

Eduardo Reina – O Estado SP e Jornal da Tarde

eduardo.reina@grupoestado.com.br

A Secretaria Municipal dos Transportes errou na projeção que fez sobre o crescimento na demanda de passageiros nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), após a restrição de ônibus fretados numa área de 70 km² da capital. Os números projetados ficaram abaixo do que foi registrado pelas companhias.

Embora a Prefeitura negue que mais carros tenham ido para a rua após a restrição, os índices de congestionamento apontam mais engarrafamentos. O mês de setembro teve média de 71,3 km de lentidão nos dias úteis, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). No mesmo período de 2008, a média foi 65 km. Já agosto foi atípico, por causa do adiamento no início das aulas com a gripe suína – o que contribuiu para haver menos trânsito. A CET, porém, registrou média de 63,9 km de engarrafamento, ante 69 km no mesmo mês de 2008.

“Quem deixou o fretado passou a andar de carro. O resultado a gente vê todos os dias: são engarrafamentos cada vez mais insuportáveis”, critica o deputado estadual Orlando Morando (PSDB), da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa.

Vanessa Giedre de Andrade Cheachiri, vendedora de software, é o típico exemplo de usuário de fretado que migrou para o automóvel após a restrição. “Não valia mais a pena usar fretado. Pagava mensalmente o ônibus e tinha de gastar também com o metrô”, reclama ela, que utilizou os fretados por cinco anos para ir de casa, em São Bernardo do Campo, até a Avenida Paulista, onde trabalha.

Além do gasto, segundo Vanessa, o tempo de viagem na volta aumentou. “Eram duas linhas da empresa que eu usava que vinham da Paulista para o ABC. Uma delas foi cancelada porque os passageiros optaram por usar o carro, em vez de fretado e metrô. Juntaram as pessoas num ônibus só e a linha ficou mais extensa.”

Com relação à entrada de passageiros no metrô, a Prefeitura estimava que a Estação Parada Inglesa da Linha 1-Azul fosse receber 7 mil passageiros a mais nos dias úteis. Mas, segundo o Metrô, antes do dia 27 de julho, data em que passou a vigorar a restrição, a média de entrada de passageiros na Parada Inglesa era de 15.953 pessoas, ante 15.931 após a restrição, diminuição de 0,14%. Também houve queda na Estação Brás da Linha 3-Vermelha (0,9% ou menos 114 passageiros, em relação aos 12.694 do mês anterior).

Segundo o Metrô, o período medido leva em consideração variáveis como o prolongamento das férias escolares de meio de ano. “Por conta disso, não é possível atribuir à restrição de circulação dos fretados a redução na entrada de passageiros”, informou.

De acordo com a Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Fretamento do Estado (Assofresp), desde o início da restrição aos fretados o número de ônibus que faziam as linhas da zona leste da capital para as avenidas Faria Lima, Luís Carlos Berrini e Paulista foi reduzido em 50%, por falta de passageiros.

PROJEÇÃO

Nem onde houve aumento a projeção da Prefeitura foi correta

Na Estação Imigrantes registrou-se incremento de 23,73% (3 mil passageiros), enquanto o estudo municipal apontava que haveria mais 7 mil

Na mesma linha, na Estação Sumaré, a Prefeitura apontava que haveria aumento de 3.500 usuários por dia, quando na realidade se ganhou 2.331

CPTM: E o erro se repete com os trens da CPTM. A secretaria municipal previa crescimento de 500 passageiros na Estação Barra Funda, quando o registro foi mais que o dobro, de 1.017 pessoas em média por dia

Nas estações Morumbi, Berrini, Cidade Jardim, Hebraica-Rebouças e Pinheiros, na Marginal do Pinheiros, entraram a mais com a restrição 1.076 passageiros por dia. O estudo da Secretaria dos Transportes previa 1.200

SOU USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE E ESTOU INDIGNADO COM A SITUAÇÃO CAÓTICA DOS PONTOS DE ÔNIBUS!!! TUDO CAINDO AOS PEDAÇOS… FAZ TEMPO JÁ QUE ISSO OCORRE, CONTUDO AGORA REALMENTE CHEGOU A UMA CONDIÇÃO DE RISCO A POPULAÇÃO, INACEITÁVEL… SE ANTES O PREFEITO NÃO ESTAVA SE IMPORTANDO MUITO COM ISTO, ACHO QUE AGORA, NÃO ABORDAR ESTE ASSUNTO E UM PROBLEMA SERÍSSIMO, POIS GERARÁ ACIDENTES GRAVÍSSIMOS, ATE DE MORTE!!! DIVERSOS ABRIGOS ESTÃO A PONTO DE CAIR NA CABEÇA DOS USUÁRIOS!!!

DIVERSOS ABRIGOS ESTÃO EM SITUAÇÃO DEPLORÁVEL, TERRA DE NINGUÉM, CIDADE ABANDONADA!!! DE TANTA FERRUGEM, ALGUNS PONTOS JÁ ESTÃO BAMBOS… QUANDO OS USUÁRIOS SENTAM OU ENCOSTAM, O ABRIGO TODO BALANÇA, E VEMOS QUE SUA COLUNA JÁ ESTA SOLTA DO CHÃO POR CONTA DA FERRUGEM!!!

AS FOTOS SÃO DE ABRIGOS EM LOCAIS NOBRES DE SP QUE VOCÊ MESMO PODE COMPROVAR… AV INDIANOPOLIS, RUBEM BERTA, FARIA LIMA, JABAQUARA… TODA A CIDADE, O NEGOCIO ESTA CAINDO!!!

ESTE E-MAIL E UMA ALERTA PARA QUE AS PESSOAS QUE NADA TEM A VER COM ESTA NEGLIGENCIA DA PREFEITURA VENHAM A SE MACHUCAR GRAVEMENTE.

MUITO OBRIGADO!

D. A.

O e-mail está acompanhado de fotos de todos os pontos citados na mensagem. Pela sua formatação, não consegui reproduzir essas fotos aqui