ANNE WARTH – Agencia Estado

SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje um discurso de apoio aos catadores de produtos recicláveis e conclamou os prefeitos a evitarem que empresas explorem a atividade no lugar dos trabalhadores. Ao participar da abertura da Expocatadores 2009, evento voltado às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, na capital paulista, Lula defendeu ser melhor que “muitos ganhem pouco” do que “um ganhe muito”.

“Quero fazer um apelo aos prefeitos brasileiros dos quase 6 mil municípios do País. Agora que a coisa começou a dar lucro, podem começar a aparecer algumas empresas querendo se apoderar da reciclagem. As pessoas que até agora trabalharam na reciclagem podem ser jogadas para fora, para atender aos interesses de um grande empresário”, alertou o presidente. “Quero pedir a todos os prefeitos deste País para que levem em conta: é muito melhor para a cidade, para o Brasil e para a cidadania termos muitos ganhando pouco do que ter apenas um ganhando muito.”

Lula também discorreu sobre o Projeto de Lei 203/91, que atualmente tramita no Congresso Nacional e cria uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta institui regras para a coleta seletiva de lixo e prevê que a atividade seja licitada e remunerada pelas prefeituras. Os catadores temem que as cooperativas percam as concorrências para grandes empresas interessadas no negócio. “Tenho certeza de que vamos contar com os prefeitos, governadores e com o Congresso, que vai aprovar a lei dos resíduos”, afirmou Lula.

Muito aplaudido pela plateia da cerimônia de abertura do evento, repleta de catadores do País e da América Latina, Lula recriminou o tratamento “humilhante” que os catadores recebem de parte da sociedade. “Essa gente não tinha vergonha de passar de carro e jogar um lixo qualquer, achando que vocês eram de segunda categoria e que vocês tinham obrigação de catar o lixo deles”, disse o presidente. “Vocês estão fazendo hoje muito mais do que catar material. Vocês estão ensinando a essa gente pedante, a essa gente arrogante, que o ser humano não pode ser discriminado pela sua profissão ou pelo trabalho que faz. Essa é a conquista maior de vocês. E acho que é isso que estão consagrando.”

Kassab recebe vaias em evento com Lula e Maluf

Prefeito deixou o local logo em seguida alegando ter outros compromissos

Andréia Sadi, do R7

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), foi vaiado durante evento nesta quinta-feira (29) na capital paulista que reuniu catadores de lixo. A vaia começou já na hora que o prefeito foi chamado para subir ao palco e durou todo o tempo do seu discurso, de cerca de um minuto. Com ar constrangido, o prefeito deixou o local em seguida e sua assessoria alegou que ele tinha outros compromissos.

A reação do público mudou quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciado. Ele foi aplaudido e subiu ao palco aos gritos de “Lula, cadê você. Eu vim aqui só para te ver”.

No mesmo evento também estava o ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que também recebeu vaias, mas em proporções menores que as recebidas por Kassab.

Segundo a organização do evento, cerca de 1.500 catadores participaram da ExpoCatadores, evento do Movimento de Catadores de Materiais Recicláveis para divulgar a atividade e defender a sua profissionalização.

da Folha Online com Agência Brasil

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, disse nesta terça-feira que a expectativa do banco é começar a entregar as unidades do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida” daqui a oito ou 12 meses. Segundo ela, muitas construtoras já apresentaram projetos à Caixa e municípios assinaram o termo de adesão.

“Nossa expectativa é que entre oito a 12 meses já comecemos fazer entrega de unidades”, disse.

Veja as principais medidas do pacote habitacional
Famílias com 3 a 10 salários poderão financiar imóvel de até R$ 130 mil
Confira as regras para famílias que recebem até três salários mínimos

Segundo ela, o simulador da Caixa tinha 74 mil acessos por dia e, a partir do lançamento do programa, passou para 450 mil acessos por dia, com mais de 1 milhão de simulações.

“Significa que as pessoas estão procurando as informações para poderem ter acesso à casa própria.”

O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado no dia 25 de março e prevê a construção de 1 milhão de casas. A promessa do pacote é reduzir impostos e a burocracia para as empresas, com a previsão de Caixa aprovar projetos das construtoras em até 30 dias.

Segundo estimativas do Ministério das Cidades, o programa quer acabar com 14% do déficit de habitação do país, de 7,2 milhões de imóveis.

Regras

Para as famílias com renda de até três salários, serão 400 mil habitações. A prestação mínima é de R$ 50 e a máxima de 10% da renda mensal. O pagamento será feito em dez anos e só começa quando o imóvel estiver pronto.

Para a faixa entre três e dez salários mínimos (R$ 4.650), está prevista a construção de 600 mil imóveis. Serão 30 anos para pagar, com taxa de juros e seguro reduzidos. Também é possível utilizar o dinheiro do FGTS.

Os juros são de 5% ao ano mais TR (Taxa Referencial) para as famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos, de 6% ao ano mais TR para famílias com rendimentos de 5 a 6 salários mínimos e de 8,16% ao ano mais TR para a faixa de renda de 6 a 10.

Subsídio

Os investimentos totais do programa estão estimados em cerca de R$ 60 bilhões. Deste total, 34 bilhões serão subsidiados, sendo R$ 20,5 bilhões provenientes da União e R$ 7,5 bilhões do FGTS.

A estimativa é que esses recursos gerem cerca de 800 mil novos empregos em 2009, 1,6 milhão de novos postos de trabalho em 2010 e 1,1 milhão em 2011.

Outras famílias

Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, que ficaram de fora do programa habitacional, o governo anunciou no mês passado o aumento do valor máximo para imóveis financiados dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que passou de R$ 350 mil para R$ 500 mil.

Os financiamentos do SFH são feitos com recursos da caderneta de poupança e o mutuário pode utilizar também o dinheiro que possui na sua conta individual do FGTS.

Para Famílias com renda de três a dez salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 4.650)

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O AGORA é o jornal que mais acompanha, a cada dia, os detalhes da implantação do programa “Minha Casa, Minha Vida”, graças ao trabalho cuidadoso da repórter Juliana Colombo e à decisão da editoria de responder ao desejo de informação da população. O jornal AGORA e do grupo Folha de São Paulo.

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Saiba financiar seu imóvel com juros baixos

Juliana Colombo do Agora

Quem pretende participar do programa do governo federal “Minha casa, minha vida”, que começou na segunda em todo o país, deve ficar atento a algumas dicas para conseguir o financiamento na Caixa Econômica Federal.

O primeiro passo é saber se a renda da família está entre R$ 1.395 e R$ 4.650 (três a dez salários mínimos). Essa renda é a soma dos salários de todos os integrantes que pretendem morar na casa nova.

Depois, a principal dica dos especialistas é encontrar um imóvel na região em que se pretende morar, que tenha o valor máximo de R$ 130 mil, no caso das regiões metropolitanas, como São Paulo.

“É bom andar pelo bairro que gostaria de morar e ver se já há alguma plantão de vendas de uma construtora que está financiando pela Caixa”, comentou Celso Petrucci, diretor de Economia do Secovi (sindicato da habitação).

Se esse empreendimento estiver dentro do valor máximo de imóvel do programa, ele poderá ser financiado de acordo com as novas regras. Esses imóveis também podem ser encontrados nos sites das construtoras populares ou em sites de busca de imóveis.

O terceiro passo é ir à Caixa, já sabendo o valor do imóvel que pretende financiar, e fazer uma simulação de valor de prestação a pagar. Essa simulação pode ser feita também pelo site da Caixa. Assim, o mutuário irá saber de quanto será o desconto dado pelo governo, as taxas de juros e o prazo do seu financiamento.

Depois disso, a Caixa irá marcar uma entrevista na qual o mutuário terá sua capacidade de pagamento analisada. Ele terá de levar uma lista de documentos para a aprovação, que demora cerca de 30 dias. Somente após esses passos é que o financiamento do imóvel começará, de fato.

Para essa faixa de renda, os principais benefícios do programa são: juros de 5%, 6% e 8,16%, quando no mercado chegam a 12%; subsídio de até R$ 23 mil, isenção de seguro habitacional e possibilidade de ficar até 36 meses pagando 5% da prestação, em caso de desemprego.

Cidades com menos de 100 mil poderão fazer parte do pacote

O pacote da habitação foi ampliado para as cidades com menos de 100 mil habitantes. Segundo o Ministério das Cidades, a proposta inicial de construção de 400 mil moradias para as faixas de renda de até três salários mínimos foi modificada ontem.

Se a regra de que apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes, de áreas metropolitanas ou capitais, continuasse valendo, apenas 573 das mais de 5.000 cidades brasileiras se qualificariam.

O governo admitia exceções em casos de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes que tivessem crescido muito por causa de uma obra de infraestrutura, por exemplo. Nesse caso, outros 254 municípios seriam atendidos.

Para participar do programa, os interessados com renda familiar de até três mínimos (R$ 1.395) deverão se cadastrar na Cohab, no site www.cohab.sp.gov.br/demanda. Podem, ainda, ir pessoalmente na rua Boa Vista, 128 (região central).

Para quem não tem internet, é possível ir a uma subprefeitura acessar o site da Cohab por lá. De acordo com a Caixa Econômica Federal, se houver mais famílias que podem se enquadrar no programa do que imóveis disponíveis, o banco fará um sorteio para decidir quem ficará com a moradia.

As obras das primeiras casas populares deverão começar em maio, por meio de acordos entre o governo federal e 101 prefeituras paulistas incluídas no programa. Haverá critérios para acesso aos imóveis que vão privilegiar, por exemplo, famílias que têm filhos em vez de outras formadas apenas por um casal. Nessa faixa de renda, o mutuário irá pagar prestação de R$ 50 a R$ 139,50.

Os imóveis custarão, em média, R$ 40 mil. O interessado não pode ter participado de outro programa habitacional.

Acima de 3 salários mínimos de renda os interessados deverão procurar a Caixa Economica Federal na sua localidade.

De 0 a 3 salários as inscrições serão feitas nas prefeituras, a medida que estas adiram ao plano do governo federal.

Em São Paulo as inscrições serão feitas na Cohab ou no link Minha Casa, Minha Vida (É o endereço do site da Cohab informado pela Folha SP para inscrições).

Todos os municipios do país estão contemplados no programa habitacional.

Caixa poderá sortear casas em programa para a baixa renda

Diário SP

O vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, afirmou hoje que a instituição fará sorteio de imóveis dentro do novo programa habitacional caso a procura pelas famílias de baixa renda ultrapasse a oferta de 400 mil casas. O sorteio aconteceria apenas entre as famílias com renda de zero a três salários mínimos.
“Não é preciso uma corrida para fazer o cadastramento porque o cadastro não será feito por ordem de chegada. Caso haja mais famílias nesta faixa de renda, vai ser feito um sorteio”, disse Hereda.

Programa habitacional do governo começa oficialmente neste 13 de abril e vai construir 1 milhão de casas

Isabel Sobral e Adriana Fernandes, da Agência Estado

BRASÍLIA – A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira, 13, o início das operações do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. As construtoras e os movimentos sociais interessados em apresentar projetos já podem, a partir desta segunda, entregar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa Econômica Federal.

O cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos será realizado pelos Estados e municípios e as datas e os locais serão amplamente divulgados regionalmente. A Caixa alertou que as inscrições são gratuitas.

As pessoas interessadas em comprar uma casa como os benefícios podem fazer a simulação em link especial no site do banco, no endereço http://www.caixa.gov.br/habitacao/index.asp. No portal há ainda cartilhas com todas as informações do programa.

Segundo o banco, já está disponível aos Estados e municípios o termo de adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras.

O programa tem a meta de 1 milhão de casas. Serão priorizadas as cidades com mais de 100 mil habitantes e, eventualmente, com mais de 50 mil habitantes. O valor do imóvel variará de acordo com o porte do município. Para as famílias de 3 a 10 salários mínimos, os limites máximos de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham de 0 a 3 salários mínimos, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades.

Serão, ao todo, 400 mil moradias para a faixa salarial de 0 a 3 salários mínimos, 400 mil de 3 a 6 salários mínimos e 200 mil unidades para a última faixa (de 6 a 10). A previsão do governo é reduzir o déficit habitacional em 14%, que hoje está em 7,2 milhões de unidades. O investimento total estimado para o programa é da ordem de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios.

Para o público de 0 a 3 salários mínimos, a inscrição e seleção das famílias serão feitas pelos Estados e municípios. Poderão participar pessoas não beneficiadas anteriormente em programa habitacional social do governo e que não possuem casa própria ou financiamento ativo em todo o território nacional. Após a seleção, o candidato apresentará documentação pessoal no agente financeiro e a assinatura do contrato ocorrerá na entrega do empreendimento.

No caso de famílias com renda superior a 3 salários mínimos, não ocorrerá alteração em relação às condições atuais. Os proponentes devem procurar diretamente as construtoras. A Caixa disponibiliza ainda espaço especial nas agências de todo o país para contratação e equipe treinada para prestar informações sobre o programa. A Caixa está orientando aos interessados a procurar lançamentos de imóveis novos diretamente nas construtoras.

O candidato não pode ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O interessado também não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador ou titular de direito de aquisição de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio.

Em todos os casos, devem ser apresentados os documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovação de renda formal e informal. De 0 a 3 salários mínimos, não haverá análise de risco de crédito e capacidade de pagamento. Para os demais, a operação funciona com as mesmas regras de financiamentos em vigor.

Foto Ana Carolina Fernandes/Folha Imagem

Financiamento imobiliário da Caixa cresce 119% no 1º trimestre

da Folha Online

A Caixa Econômica Federal realizou no primeiro trimestre do ano financiamentos imobiliários na ordem de R$ 7 bilhões, com um crescimento de 119% sobre o mesmo período do ano passado, informou o banco estatal nesta segunda-feira.

Segundo a instituição financeira, a meta inicial era aplicar R$ 27 bilhões em financiamento habitacional neste ano. Porém, com a instituição do novo pacote habitacional do governo federal, o “Minha Casa, Minha Vida”, a previsão é que esse volume cresça em R$ 15 bilhões.

O banco iniciou hoje a adesão de Estados e municípios para o programa habitacional, que foi lançado no mês passado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Estão disponíveis os termos de adesão para Estados, municípios, construtoras e cooperativas que queiram participar da construção das 1 milhão de casas prevista no programa. O cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de zero a três salários mínimos (R$ 1.395) será realizado por esses Estados e municípios que aderirem ao programa. As datas e os locais serão divulgados posteriormente para as famílias interessadas.

Já as famílias com renda entre três e dez salários mínimos devem procurar diretamente as construtoras ou um espaço especial que será disponibilizado nas agências da Caixa. O banco também já disponibilizou uma simulação de financiamento no site do banco para esse público.

A pessoa com renda de três a dez salários, para se candidatar, não pode possuir nenhum financiamento ativo dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e não pode ter recebido, a partir de 1º de maio de 2005, desconto pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em qualquer financiamento. Além disso, ela não pode possuir nenhum imóvel residencial em seu nome.

Também hoje foi divulgada ainda a lista das cidades que serão atendidas pelo programa. A prioridade foi dada aos municípios com mais de 100 mil habitantes. No Estado de São Paulo, serão atendidas cerca de 100 cidades.

A promessa do pacote é reduzir impostos e a burocracia para as empresas, com a previsão de Caixa aprovar projetos das construtoras em até 30 dias. Segundo estimativas do Ministério das Cidades, o programa quer acabar com 14% do déficit de habitação do país, de 7,2 milhões de imóveis. A previsão é gerar 2,4 milhões de empregos até o fim de 2010, diz a Caixa.

Regras

Para as famílias com renda de até três salários, serão 400 mil habitações. A prestação mínima é de R$ 50 e a máxima de 10% da renda mensal. O pagamento será feito em dez anos e só começa quando o imóvel estiver pronto.

Para a faixa entre três e dez salários mínimos (R$ 4.650), está prevista a construção de 600 mil imóveis. Serão 30 anos para pagar, com taxa de juros e seguro reduzidos. Também é possível utilizar o dinheiro do FGTS.

Os juros são de 5% ao ano mais TR (Taxa Referencial) para as famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos, de 6% ao ano mais TR para famílias com rendimentos de 5 a 6 salários mínimos e de 8,16% ao ano mais TR para a faixa de renda de 6 a 10.

Subsídio

Os investimentos totais do programa estão estimados em cerca de R$ 60 bilhões. Deste total, 34 bilhões serão subsidiados, sendo R$ 20,5 bilhões provenientes da União e R$ 7,5 bilhões do FGTS.

A estimativa é que esses recursos gerem cerca de 800 mil novos empregos em 2009, 1,6 milhão de novos postos de trabalho em 2010 e 1,1 milhão em 2011.

Outras famílias

Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, que ficaram de fora do programa habitacional, o governo anunciou no mês passado o aumento do valor máximo para imóveis financiados dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que passou de R$ 350 mil para R$ 500 mil.

Os financiamentos do SFH são feitos com recursos da caderneta de poupança e o mutuário pode utilizar também o dinheiro que possui na sua conta individual do FGTS.

A partir de segunda-feira (13) as construtoras e as pessoas interessadas no programa “Minha Casa, Minha Vida”, já podem procurar as agências da Caixa Econômica Federal para receber as informações sobre as regras para a obtenção do financiamento. O programa habitacional do governo foi lançado pelo presidente Lula no final do mês passado com o objetivo de construir 1 milhão de casas nas cidades com população acima de 100 mil habitantes e para famílias que possuem renda de até 10 salários mínimos.

Os limites de valores do imóvel e da prestação vão variar de acordo com a faixa de renda e a região. O valor máximo do imóvel, por exemplo, não poderá ultrapassar R$ 130 mil na faixa de renda até seis salários mínimos. As famílias que forem financiar o imóvel poderão comprometer até 10% da renda e o prazo para pagamento será de no máximo 10 anos.

Nesta entrevista ao Informes, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, explica o foco do projeto, destaca a importância do Fundo Garantidor, criado no programa, e fala sobre o processo de cadastramento de projetos e de financiamento.

Por Vânia Rodrigues

Informes – Quais os objetivos e o foco do programa Minha Casa, Minha Vida?

Inês Magalhães – Os objetivos gerais do programa são os de fazer o atendimento da moradia onde o deficit é mais significativo do ponto de vista do tamanho do problema e também funcionar como uma medida anticiclica, gerando emprego. E a escolha da construção civil vem neste sentido. É um setor da economia que responde mais rapidamente à injeção de recursos. Levando em consideração esses dois objetivos, combater o déficit e dinamizar a economia para gerar empregos, o programa está adequado porque enfrenta esses problemas onde eles têm maior impacto e onde eles são mais sentidos.

Informes – Quem será beneficiado com o programa?

Inês – Os principais beneficiados serão as famílias com renda de até 3 salários mínimos, que terão subsídio integral com isenção do seguro; famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos, que terão subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao fundo assegurados; e as famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos, que receberão estímulos à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. O governo também vai financiar empresas da construção civil para a produção desta habitações.

Informes – De onde vem os recursos ?

Inês Magalhães – Os recursos vem do Orçamento Geral da União e também do FGTS. O montante previsto é de R$34 bilhões.

Informes – Qual a importância do Fundo Garantidor?

Inês – É um instrumento inovador que certamente vai dar maior segurança para o comprador no sentido de que, se ele tiver algum contratempo, o Fundo Garantidor vai refinanciar a dívida dele de 12 a 36 meses e também para o agente financeiro, que terá uma maior segurança no caso da interrupção de pagamento. Esta é uma das medidas mais importantes, no sentido de que ela é estrutural e coloca para nós o desafio de tornar o Fundo Garantidor um instrumento perene e estruturador da Política de Financiamento da Política Habitacional do País.

Informes – Porque o governo não optou pelo repasse para os estados e municípios?

Inês – Na verdade, pelas características e pela urgência da aplicação desses recursos, a opção foi de fazer as construções destas casas via financiamento direto à iniciativa privada onde estados e municípios deverão indicar a demanda para o atendimento das casas que serão construídas pela empresas de construção civil. Essa opção não é uma crítica à atuação, de maneira nenhuma, de estados e municípios. Mas é o reconhecimento de que nos três níveis de governo o setor público está sujeito a controles e a regras que burocratizam e fazem com que os recursos demorem mais para chegar no seu destino final. Nós teremos todo o cuidado na fiscalização dos investimentos que serão feitos e que serão pagos pelo Fundo de Arrendamento Residencial, que é o fundo utilizado no financiamento destas obras.

Informes – Como ficam os municípios menores que não serão contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida?,

Inês – Para os municípios que não são contemplados no Minha Casa, Minha Vida, nós temos os recursos do FGTS, que continuam sendo aplicados. Existe o Fundo Nacional de Habitação (FNHIS) e continua em elaboração o Plano Nacional de Habitação para resolver todo o defícit habitacional do País, em todos os municípios e faixas salariais, em um prazo estimado de 20 anos.

Informes – Quando o programa começa a ser implementado?

Inês –A implementação do programa começa nesta segunda-feira, dia 13. Há o compromisso de que as regras, os novos parâmetros de financiamento já estarão disponibilizados em todas as agências da Caixa Econômica Federal, a partir desta data, para as pessoas que forem se candidatar a um financiamento imobiliário bancário, dentro da faixa salarial entre 3 e 10 salários mínimos. Já no atendimento das famílias de zero a três salários mínimos, que serão atendidas no programa de produção habitacional pago pelo fundo, estas casas terão que ser construídas ainda. A partir do dia 13 estaremos recebendo os projetos. Eles poderão ser encaminhados pela iniciativa privada ou conjuntamente por estados e municípios que poderão propor projetos junto à iniciativa privada . E ai nós teremos a análise e aprovação da propostas, nos tempos necessários para a construção das habitações.

Informes – Como as pessoas podem se cadastrar?

Inês –Já é bastante usual que as prefeituras tenham os seus cadastros para atendimento habitacional. Nós vamos respeitar este cadastro feito pelos municípios para o atendimento desta população. Que são as diretrizes nacionais para o estabelecimento desta priorização e os municípios terão também o direito de estabelecer diretrizes municipais da política local para hierarquizar essas demandas. Estamos falando de 1 milhão de moradias, um número bastante considerável, mas a demanda é muito maior que isso.

Informes – O processo de liberação de recursos será desburocratizado?

Inês –Na verdade, a liberação dos recursos acontecerá na medida em que as obras forem sendo executadas e elas são bem simples, não é um processo complicado. Nosso enorme desafio é conseguir que haja as aprovações municipais e dos órgãos ambientais dos projetos com a maior celeridade possível para que a gente inicie as obras, tão logo os projetos sejam aprovados.

Vania Rodrigues

Informes – PT

A informação é do jornal AGORA

Editorial do caderno Economia do jornal O Estado SP

Pesquisa do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci) mostrou que as vendas de imóveis usados aumentaram 140,29% entre janeiro e fevereiro, voltando a níveis semelhantes aos do terceiro trimestre de 2008. Outros dados, do Sinduscon, indicam que o emprego no setor voltou ao nível de junho passado. São fatos auspiciosos, pois, dado o ciclo longo de produção, a construção civil sofre muito nas crises.

A pesquisa do Creci abrange 463 imobiliárias da capital, que venderam 163 unidades em fevereiro, ante 173 em agosto e 196 em setembro de 2008. Em janeiro de 2009, apenas 63 imóveis foram vendidos. A média de preços por m2 caiu 6,59% em relação a janeiro, mas houve aumentos localizados, como nos bairros da Lapa, Mandaqui, Mirandópolis e Mooca.

Assim como ocorre no mercado de veículos, a liquidez dos imóveis usados influencia o ritmo de vendas dos novos, pois a maioria dos compradores aliena a propriedade antiga e dá o valor como parte do pagamento do imóvel novo.

A maioria das vendas foi à vista (60,5%), quase o dobro das financiadas (31,7%). Há, assim, espaço para aumentar as vendas financiadas, que predominam no segmento de novos.

No primeiro bimestre registrou-se elevação das operações de crédito para a casa própria das pessoas físicas e realizadas com recursos das cadernetas de poupança (+40% em relação ao mesmo período de 2008). Mas diminuíram os empréstimos a empresas de incorporação, que têm considerado com muita cautela o lançamento de novos empreendimentos.

Com relação aos imóveis com valor de até R$ 130 mil, objetos do recente pacote oficial para a casa própria, há otimismo na área da construção, como mostrou o presidente do Secovi, João Crestana. Mas as empresas ainda aguardam os parâmetros de preço para lançar empreendimentos nas faixas de renda baixa.

O plano prevê fortes subsídios às famílias com renda de até três salários mínimos, onde se concentra o déficit, mas não está claro se haverá oferta de terrenos e infraestrutura suficientes para atender à demanda, permitindo o lançamento de grandes conjuntos de moradias e ativando a construção civil.

Os dados do Creci sugerem mais confiança dos compradores. Mas muitos ainda preferem a locação. Aumentou 31,2%, entre janeiro e fevereiro, o número de imóveis alugados na capital, com queda de 2,38% no preço médio e preferência pelos de menor valor.

Desconto na casa própria chega a R$ 23 mil

Juliana Colombo do Agora

Começa amanhã o programa de habitação do governo federal, intitulado “Minha casa, minha vida”, que dará desconto de até R$ 23 mil na compra da casa própria. A promessa do governo é que sejam construídas 1 milhão de casas em todo o país, até 2011. No Estado de São Paulo, deverão ser construídos cerca de 184 mil imóveis.

O pacote é dividido em três grupos, com faixas de rendas diferentes: até três salários mínimos (R$ 1.395), de três a seis mínimos (R$ 1.395 a R$ 2.790) e de seis a dez salários (R$ 2.790 a R$ 4.650).

Na faixa de três a seis salários, haverá alguns benefícios para a compra de imóveis novos. Mas só poderá ter acesso a essas novidades quem for financiar uma casa que esteja dentro do programa.

Nessa faixa de renda, haverá subsídio no financiamento, que vai variar de R$ 2.000 a R$ 23 mil. Quanto maior for a cidade, maior será o desconto concedido, porque, normalmente, os terrenos e os imóveis nas cidades com mais habitantes são mais caros.

O desconto maior será dado a cidades das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Isso significa que, em um imóvel nessa região que custe R$ 130 mil, o mutuário irá financiar apenas R$ 107 mil (desconto de R$ 23 mil). Antes do programa, esse desconto já existia, mas era de, no máximo, R$ 6.384.

Os juros, que normalmente são de 7% a 12% ao ano para essa renda, serão de 5% ao ano para quem ganha de três a cinco salários (R$ 2.325) e de 6% para quem ganha de cinco a seis. O valor da casa é de até R$ 130 mil, dependendo da região do país onde será construída. O prazo para o financiamento é de 30 anos, com parcelas limitadas a 20% da renda do mutuário.

Empregos
A ideia do programa é criar empregos e reduzir a falta de moradias no Brasil, que está em 8 milhões, segundo o IBGE. Cidades com menos de 50 mil habitantes não poderão participar. Segundo o governo, a falta de moradia é maior nas cidades com mais moradores. Serão investidos R$ 34 bilhões, sendo R$ 20,5 bilhões do orçamento da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 6 bilhões do BNDES.

Veja como participar do pacote

O interessado que quiser participar do programa e tem renda familiar de três a dez salários mínimos terá de passar por uma análise na Caixa Econômica Federal –único banco que, por enquanto, fará os financiamentos.

O mutuário não poderá ter um imóvel em seu nome nem estar pagando um outro financiamento imobiliário. Além disso, ele não poderá ter usado o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) desde de 1º de maio de 2005 para pagar prestação ou quitar um financiamento.

A Caixa irá analisar se o interessado tem nome sujo na praça. Se tiver, ele não poderá participar. A análise será feita na Serasa, no SPC, no Banco Central e nos Cadins (cadastro de devedores) do Estado e da União. Outros documentos analisados serão o Imposto de Renda e o cadastro de mutuários.

As tabelas de correção do saldo devedor serão o SAC (Sistema de Amortização Constante) e a Price. Na primeira, as parcelas são maiores no início e vão diminuindo ao longo do tempo. Na Price, as prestações são as mesmas durante todos os anos, mas os juros vão para o saldo devedor, fazendo o débito chegar alto no final do financiamento.

Veja quem pode pagar parcela de R$ 50

Principal alvo do programa do governo, as famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395) poderão comprar a casa própria pagando uma prestação deR$ 50 a R$ 139,50 –o valor será sempre igual a 10% da renda mensal.

Elas só irão começar a pagar a conta após a entrega das chaves. Antes disso, a casa não estará em seu nome, mas ficará “reservada” para elas.

O valor dos imóveis, nessa faixa, é mais baixo, tendo custo médio de R$ 40 mil. O tamanho dos imóveis também é padrão: 35 metros quadrados, para as casas térreas, e 42 metros quadrados, para apartamentos. Ambos terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Para mutuários dessa faixa de renda, o governo ainda irá oferecer outras regalias, como, seguro habitacional e custas com cartório gratuitos. O registro será feito, preferencialmente, no nome da mulher.

Além disso, se o interessado estiver com o nome sujo na praça, ele não será impedido de ter acesso ao programa. E, em caso de perda de emprego, será possível negociar com a Caixa por quanto tempo ele poderá ficar sem pagar as prestações. As parcelas serão refinanciadas ao término do financiamento, que é de, no máximo, dez anos.

É possível que os chuveiros das casas sejam feitos para a utilização de energia solar, para poupar gastos com energia elétrica. Todo acompanhamento das obras será feito pela Caixa. A expectativa é que o ritmo de construção seja acelerado –passando da média atual, de 36 meses, para somente 11 meses.

Espera

No entanto, esses mutuários ainda terão de esperar um pouco para participar do pacotão, porque será necessário fazer um cadastramento dos interessados, para ver se estão de acordo com as regras do “Minha casa, minha vida”.

Como essas famílias não poderão fazer o financiamento direto no banco, o governo precisa saber se elas se enquadram no programa. Esse cadastramento deverá ser feito nas prefeituras das cidades e também nas associações de moradia de cada bairro.

Hoje, já existem programas habitacionais que funcionam dessa forma, por meio de cadastro (leia mais abaixo), mas o governo ainda não definiu como serão essas inscrições. “Cada prefeitura vai decidir como chamará os interessados”, comentou Jorge Hereda, vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal.

A ideia é usar esses cadastros para identificar as áreas que mais precisam de moradias. Dentro do pacote, haverá também linhas de financiamento para as construtoras, que terão os custos reduzidos e, por isso, poderão fazer parcerias com os municípios para construírem mais casas e, assim, conseguirem redução dos impostos pagos nas obras dos imóveis.

Nessa faixa de renda, serão construídas 400 mil casas. Após o cadastramento, os selecionados serão convocados por carta.

Fundo poderá aliviar prestação de desempregado

As famílias com renda de R$ 2.790 a R$ 4.650 terão acesso ao pacote da habitação por meio de um financiamento normal, como há hoje, na Caixa Econômica Federal. A diferença é que, como só poderá participar quem for financiar uma casa que faz parte do programa, haverá alguns benefícios a mais.

O principal deles é o acesso a um fundo garantidor formado por grana do governo e do mutuário que permitirá, em caso de perda de emprego, ficar até 24 prestações pagando somente 5% da parcela. O restante poderá ser refinanciado ao final do contrato. É possível dividir esse período. Por exemplo, se o mutuário perder o emprego uma vez a cada seis meses, ele poderá acessar o fundo quatro vezes (totalizando 24 prestações).

Para ter esse direito, o mutuário terá de ter pago pelo menos seis parcelas antes de perder o emprego. Quem tiver renda familiar entre oito (R$ 3.720) e dez salários só terão 12 prestações garantidas.

Aonde ir

Como o objetivo do programa é gerar empregos, a maioria das casas ainda serão construídas, mas aquelas que estão por serem lançadas poderão fazer parte dele. Ou seja, se uma construtora está por lançar um empreendimento de até R$ 130 mil e faz o financiamento pela Caixa, o mutuário poderá ir a uma agência desse banco e tentar, a partir de amanhã, ver se tem condições de participar.

A Caixa terá simuladores para calcular a parcela, já com os juros do programa, que, nessa faixa de renda, são de 6% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). Normalmente, os juros são de 12% ao ano. No site www.caixa.gov.br já deverá estar disponível, também a partir de amanhã, um simulador para fazer o cálculo.

Ainda amanhã serão divulgados os últimos detalhes do programa da habitação.

Outros bancos

Por enquanto, só a Caixa irá fazer os financiamentos, já que é ela quem cuida da grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que irá bancar parte do programa. Mas o Banco do Brasil irá participar, oferecendo linhas de crédito para as construtoras e, em dois meses, lançar a linha de crédito com grana do FGTS, que tem juros mais baixos.

Entidades condenam projeto dos precatórios

Nota de entidades de juízes e advogados afirma que proposta de emenda aprovada pelo Senado ‘oficializa o calote e afronta o Judiciário’

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA – O Estado SP

Entidades representativas de juízes e advogados condenaram ontem a proposta de emenda constitucional aprovada pelo Senado que muda a forma de pagamento dos precatórios. Se for aprovada definitivamente, ela dará aos Estados e municípios condições especiais para arcar com as dívidas decorrentes de decisões judiciais.

“A Proposta de Emenda Constitucional 12, em tramitação no Congresso Nacional, que limita a receita de Estados e municípios para pagamento dos precatórios da dívida pública, é um atentado ao Estado Democrático de Direito”, registra nota assinada pelas Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo a nota, a proposta “oficializa o calote e afronta o Poder Judiciário”. O documento assinado por representantes das entidades de juízes e advogados sustenta que “dívida é compromisso moral, submetida a prazos que não lesem o credor e que o ressarçam de fato do prejuízo”.

AMB, Ajufe, Anamatra e OAB ameaçam encaminhar uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a eventual emenda. No entanto, as chances de a ação ter sucesso no tribunal são pequenas.

CONSENSO

Há um consenso entre os ministros do STF de que é necessário encontrar uma fórmula para resolver o problema dos precatórios. Eles consideram o atual sistema caótico e afirmam que os Estados não têm capacidade de pagar as dívidas, principalmente em períodos de crise, como o atual, quando há redução significativa de receitas.

Na Câmara, líderes apoiam proposta

Michel Temer se comprometeu a votar projeto o mais rápido possível

Denise Madueño, BRASÍLIA – O Estado SP

Com a pressão dos prefeitos, líderes partidários na Câmara reagiram positivamente à aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda constitucional que altera a regra para o pagamento dos precatórios – débitos decorrentes de sentenças judiciais.

Aprovada a toque de caixa no Senado – em um único dia foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça e em dois turnos no plenário -, a proposta tem de seguir uma tramitação mais demorada na Câmara. Mesmo assim, o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeu a colocar o projeto no plenário o mais breve possível. “É muito importante para os municípios”, argumentou.

Na Câmara, não é possível cortar todos os prazos como no Senado. Uma proposta de emenda constitucional tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário. Favorável às mudanças aprovadas pelos senadores, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a proposta “blinda” os municípios contra o sequestro de receitas pela Justiça, um problema enfrentado por muitos prefeitos.

Segundo Fontana, grandes credores têm conseguido bloquear as receitas na Justiça para garantir os pagamentos. “Vai favorecer os municípios”, disse ele. O líder governista prevê a votação da proposta neste ano, mas não fixou prazo.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), outro defensor da proposta, disse ter sido procurado por prefeitos relatando a dificuldade em pagar os precatórios. “A mudança dá previsibilidade ao agente público”, disse. “A proposta abre caminho para sair da situação de calote”, disse o deputado Flávio Dino (PC do B), que em 2005 redigiu a proposta, juntamente com o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.

A primeira resistência na Câmara parte da bancada ligada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contrária à proposta. A OAB considerou as novas regras semelhantes a um “calote oficial”. O deputado Maurício Rands (PT-PE) criticou a proposta do Senado. “Sou contra utilizar o precatório como principal alívio dos municípios. Isso não pode propiciar um calote. São milhões de brasileiros que percorreram todas as instâncias da Justiça no País, que não é a mais rápida do mundo, e têm de ter seus direitos respeitados”, disse Rands. O deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) disse que a bancada do seu partido deve se reunir para tomar uma posição. “A aprovação por acordo no Senado é um indicador de que a proposta deve ser aprovada na Câmara.”

Elder Ogliari – O Estado SP

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo federal prepara um novo conjunto de medidas econômicas para lançar nos próximos dias. O anúncio foi feito durante palestra para cerca de 150 deputados, prefeitos, sindicalistas e dirigentes empresariais que participaram de audiência pública “Diagnósticos e Alternativas para Enfrentar a Crise” realizada na Assembléia Legislativa gaúcha.

Questionada pelos repórteres ao final do evento, Dilma não deu detalhes dos planos. “São medidas anticíclicas”, resumiu. “Geralmente elas abrangem a área financeira e pode ser que tenha alguma na área tributária, mas não posso dar garantias antecipadas”, despistou.

Dilma lembrou que já houve redução de alíquotas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e admitiu que o governo “considera outras hipóteses”, com a ressalva de que “é muito cuidadoso ao fazer isso”. Para explicar a cautela, destacou que cortes na carga tributária podem afetar a viabilidade dos pequenos municípios porque implicam em redução dos repasses às prefeituras.

Repetindo o que havia dito às centrais de trabalhadores na audiência, a ministra confirmou para os repórteres que a manutenção de empregos é condição à qual setores e empresas que buscam benefícios devem se submeter. “Não é possível fazer financiamento e nem tampouco redução de carga tributária para quem vai desempregar”, ressaltou.

Dilma também identificou o atual momento como o primeiro em que o Brasil está em condições de reduzir a taxa de juros de forma significativa sem que isso resulte em pressão inflacionária. “Você tem um quadro de queda de demanda e um quadro de queda de preços que quase se pode chamar um quadro deflacionário e, portanto, hoje tem o espaço (para baixar juros)”, avaliou.

“Esse é o momento em que nós podemos conseguir taxas de juros compatíveis com o nível de robustez institucional que o País tem”, comentou a ministra. “O governo está empenhado nisso”. Dilma lembrou ainda que a taxa básica de juros já baixou 2,5 pontos porcentuais e que a tendência, conforme ata do Comitê de Política Monetária (Copom), é de cair ainda mais. “Eu acredito que será feito isso”, afirmou. “Agora, eu não sou do Banco Central, não posso dizer quanto vai reduzir, que hora vai reduzir”.

Dilma reconheceu que a crise financeira internacional é “grave” e que ainda não sabe qual é a profundidade e a duração que ela terá. Apesar de afirmar que o Brasil foi dos últimos a ser atingidos, admitiu que o País também ficou bastante ferido.

As famílias com renda de até 3 salários mínimos deverão observar as seguintes condições:
- Não ter sido beneficiada anteriormente em programas de habitação social do governo
- Não possuir casa própria ou financiamento de imóvel
- Estar enquadrada na faixa de renda de até 3 salários mínimos
- Comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações - Inscrição:
O interessado dirige-se à prefeitura, órgão do Estado ou representante de movimento social para fazer cadastro

- Análise do cadastro:
- Comprovação de renda formal ou informal para enquadramento no programa
- Verificação do Cadastro Único que identifica famílias de baixa renda
- Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- Não há análise de risco de crédito, ou seja, mesmo que o interessado tenha restrições nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa

Após seleção, o interessado é convocado para apresentação da documentação na CEF (Caixa Econômica Federal), no agente imobiliário, na prefeitura ou outros órgãos, instituições ou entidades credenciados

A assinatura do contrato ocorre na entrega do imóvel

- Características:
- Prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR
- Registro do imóvel preferencialmente em nome da mulher
- Sem entrada e sem pagamento de prestações durante a obra
- Sem cobrança de seguro de vida e danos ao imóvel

As famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos deverão observar as seguintes condições:
- Não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
- Não ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento
- Não ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio
- Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial

- Operacionalização:
- O interessado deverá procurar a construtora ou as agências da Caixa Econômica Federal para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento

- Análise do cadastro:
- comprovação de renda formal ou informal
- análise do Imposto de Renda da Pessoa Física
- análise cadastral no Serasa, no SPC, no Bacen e no CADIN
- verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- análise de risco e de capacidade de pagamento pela CEF (Caixa Econômica Federal)

- Características:
- financiamento de até 100% do valor do imóvel
- entrada opcional
- Prazo de 30 anos para quitação do financiamento
- Pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda

Fundo Garantidor
Para maior segurança das famílias, o programa ‘Minha casa, minha vida’ previu um fundo garantidor para o refinanciamento de parte das prestações, caso o mutuário perca sua fonte de renda.

Para famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos, será garantido o pagamento de até 36 prestações. Para famílias com orçamento de 5 a 8 salários mínimos, até 24 prestações. E para as famílias que recebem de 8 a 10 salários mínimos, 12 prestações.

Para ter acesso ao fundo, é preciso ter efetuado o pagamento de, no mínimo, seis prestações do imóvel e é necessário também o pagamento mínimo de 5% da prestação que foi refinanciada. Este valor será devolvido como bônus quando o refinanciamento for pago.

O mutuário terá que solicitar formalmente seu refinanciamento, comprovando a situação de desemprego, a cada seis prestações requeridas.

Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza com assessoria técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados

Maria Cristina Fernandes – VALOR

O americano perde a casa enquanto o brasileiro ganha a sua. A imaginação e a sintaxe do presidente da República vão produzir as mais distintas combinações para traduzir esta imagem nos mais variados palanques. A quantidade de casas a serem efetivamente entregues até 2010 pode cair no colo de quem resolver denunciá-la. A engenharia montada coloca prefeitos e governadores desinteressados na renúncia fiscal necessária à adesão ao plano, na berlinda. Ainda que os governadores de São Paulo e de Minas Gerais projetem seus planos habitacionais numa vitrine paralela, terão dificuldades em concorrer com as imagens que um presidente, com tantos Estados e municípios penhorados, é capaz de nacionalizar.

A ministra Dilma Rousseff foi agilíssima ao resumir o espírito da saia justa que se prepara para os recalcitrantes : “Fizemos nossa parte, esperamos que eles façam a parte deles. Se fizerem, a gente vai bancar”. Por mais que José Serra e Aécio Neves deem agilidade aos seus próprios programas habitacionais, não serão capazes de suprir o déficit de moradia em seus Estados. E não haverá justiça eleitoral que impeça a ministra de dizer que, se tivessem aderido ao programa, o número de casas construídas poderia ter sido maior, principalmente para os de mais baixa renda, que dependerão de cadastro no Estado e no município.

O slogan é dela. Que se experimente colocar “Minha casa, minha vida” na boca de um homem. Destoa. Para enfatizar essa identificação, a ministra já garantiu que as mulheres terão prioridade no acesso ao programa. Que sua consecução extrapole 2010, tanto melhor para a candidata do presidente. Vote que Dilma garante.

A oposição vai se esbaldar na exploração do seu caráter eleitoreiro. Mas a esta altura já fica difícil nominar o que não seja. Os críticos podem vir a ser obrigados a voltar atrás como o fez o senador Jarbas Vasconcelos na crítica ao Bolsa Família. O caráter da crise, que demanda intervencionismo, tende a favorecer candidaturas de governos que demonstrem disposição em gastar. Lula foi direto ao ponto: “Não vamos ter problema de gastar, queremos gastar esse dinheiro, o quanto antes, melhor”.

A disposição do governo em alardear gastos não isenta o programa de falhas. Urbanistas são capazes de citar uma lista infinita. A mais grave delas é que se o objetivo era realmente resolver o déficit habitacional das grandes cidades, a regularização de cortiços e a urbanização de favelas seria mais producente.

Dado o grande estoque de terrenos em posse de grandes construtores, nada garante que esses novos conjuntos habitacionais não venham a ser desovados em locais ermos, longe de escolas e postos de saúde. A adoção de placas de captação de energia solar e coletores de água de chuva, anunciada pelo programa, fica bonita na foto, mas não há sustentabilidade sem malha urbana.

O pacote tem como prioridade explícita estimular um setor fortemente afetado pela crise. E as grandes construtoras reagiram ao pacote habitacional com incontida satisfação. A repórter Daniela D’Ambrosio, do Valor, colheu depoimentos exemplares – “Foi exatamente como pleiteamos” (Rubens Menin, presidente da mineira MRV), “O plano saiu redondo, contemplou todos os aspectos que atrapalhavam e encareciam o processo” (Wilson Amaral, presidente da Gafisa).

Ainda faltam sanções parlamentares importantes para se colocar o plano em andamento, como a aprovação das medidas provisórias que reduz tributos da construção civil e estabelece um marco legal para a regularização fundiária, além do projeto de lei que pede a abertura de crédito extraordinário no Orçamento da União.

A partir daí é que se poderá avaliar se o plano terá beneficiado construtoras da mesma forma que a redução do IPI dos automóveis fora um refresco para as montadoras e seus pátios cheios. São estímulos igualmente geradores de empregos e lucros e que também satisfazem desejos de forte apelo social – a casa própria e o carro.

São dirigidos para esta nova classe média em ascensão, cuja rapidez em descobrir novas necessidades é proporcional à capacidade de multiplicar ressentimentos. É certamente mais simples facilitar a aquisição de um carro do que fazer um massivo investimento em transporte público. Da mesma forma, o artifício engenhoso da lógica antisubprime embutido no “Minha casa, minha vida”, é uma alternativa mais ágil para a reativação da economia do que a aceleração do Plano Nacional de Habitação, gestado há mais de ano no Ministério das Cidades e fruto de ampla consulta pública. Além de aposta na saída rápida da crise, o plano de habitação ainda está por se provar consequente.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

Hans von Manteuffel/ag. o globo – 2/12/2008

Dilma em entrega de casas financiadas pelo governo federal, em Olinda, no fim do ano passado: governadores querem compartilhar benefício eleitoral

Cristiane Agostine, César Felício, Ana Paula Grabois, Sérgio Bueno, Marli Lima, Carolina Mandl e Vanessa Jungerfeld, de São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Florianópolis – VALOR

A presença de apenas um terço dos governadores na cerimônia de lançamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, não significa que o programa não terá acordo nos Estados. Entre os governadores há disposição de acordo. O entendimento varia entre a adesão total ao programa, defendida por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à resistência quanto à renúncia fiscal nos Estados comandados pelos principais opositores ao presidente.

São Paulo, que poderá ficar com 18% do total de 1 milhão de casas do programa, resiste à renúncia fiscal e à redução no ICMS de produtos ligados à construção. O governador José Serra (PSDB), argumenta que já destina recursos do ICMS para obras habitacionais em seu governo – 1% do arrecadado é destinado ao CDHU, que constrói as casas populares no Estado. Serra não está disposto a fazer concessões tributárias para beneficiar um projeto administrado pelo governo federal, contra quem deverá disputar na eleição do próximo ano. Cotado pelo PSDB para concorrer à Presidência em 2010, o tucano prefere investir na construção de 120 mil casas e deixá-las como marcas de seu governo, mas não descarta participar de projetos no âmbito do plano lançado ontem.

Assim como Serra, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), não deverá aceitar as propostas de criar mecanismos de isenção fiscal. “Renúncia fiscal para habitação popular é uma porta aberta para fraudes. O incentivo melhor é o subsídios com recursos do tesouro estadual”, disse o diretor financeiro da Companhia de Habitação do Estado (Cohab), Paulo Sérgio Martins Alves Martins Alves. O Orçamento está ameaçado de contingenciamento em função da queda acentuada da arrecadação estadual no primeiro trimestre. Mas os montantes para investimentos poderão ser preservados por uma linha de crédito com o Banco Mundial já aprovada, que garante aplicação de US$ 1 bilhão.

A proposta do governo federal prevê a construção de 88, 4 mil moradias em Minas, quase três vezes mais do que Aécio deverá construir até 2010 – 28,2 mil moradias.

De acordo com Martins Alves, o governo mineiro pode transformar a parte que lhe cabe no programa federal em uma ação complementar de sua estratégia para a habitação popular no Estado. Isto porque a iniciativa da União só se aplica a municípios com mais de 50 mil habitantes. Em Minas, 57% das cidades têm com menos de 20 mil residentes. “Para as menores cidades, vamos concentrar as ações do programa atual e para as maiores, tentaremos o dinheiro do governo federal”, disse. A chave do programa, que atende famílias com até três salários mínimos de renda, é o subsídio. Embora o custo de construção seja de R$ 25 mil a unidade com 36 metros quadrados, o mutuário que ganha até um salário mínimo não arca com mais de R$ 8 mil. Aécio, também cotado para disputar a Presidência, aumentou recursos para o programa nos últimos anos. Em 2008, foram R$ 75 milhões. Este ano, R$ 138,9 milhões. Ainda assim é um total que não passa de cerca de 1,25% dos R$ 11 bilhões previstos para 2009.

A queda da arrecadação e dos repasses federais para o Estado por conta da crise econômica também foi a justificativa do governo gaúcho, comandado por Yeda Crusius (PSDB), para descartar a desoneração de ICMS sobre os materiais de construção. A participação no programa, entretanto, não foi afastada e o diretor técnico de habitação da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Soares, afirma que o Estado quer ser parceiro. Uma das formas seria a cessão de áreas que pertenciam à extinta Cohab para a construção dos imóveis. O Estado analisa entrar com contrapartidas para ampliar subsídios à construção de moradias para famílias com renda até três salários mínimos. Mas o governo quer que R$ 1,2 bilhão dos R$ 16 bilhões previstos em subsídios para essa faixa de renda vá para municípios com até 50 mil habitantes.

O governo gaúcho tem dois programas habitacionais próprios e contribui com contrapartidas para o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) do governo federal. O Estado construiu 2,6 mil casas em 2008 e prevê 4 mil em 2009. Assim como na proposta do governo federal, em alguns casos as famílias beneficiadas pagam prestações “simbólicas” para os fundos municipais de habitação das prefeituras parceiras do governo estadual.

No Rio, o governador Sérgio Cabral (PMDB) promete que o Estado será o líder do programa de habitação, apesar de ainda não acenar para redução do ICMS. Cabral tem como secretário de Fazenda Joaquim Levy, mais conhecido por cortar despesas do que por reduzir alíquotas tributárias. O governo estadual tem o plano de construir 100 mil unidades. De acordo com o programa, o Rio terá crédito da Caixa Econômica Federal para construir 75 mil unidades. O restante será custeado com recursos próprios. “O Estado do Rio vai saber responder muito bem à demanda do presidente Lula e da ministra Dilma”, afirmou Cabral.

A renúncia fiscal de ICMS em um ano de crise não representa problema para o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), apesar de o Estado ainda estar em reconstrução por conta das enchentes de novembro. “A casa própria é a carteira de identidade da família, por isso é claro que vamos ser parceiros do governo federal em tudo que for necessário”, disse. Para Luiz Henrique, que é candidato declarado ao Senado em 2010 e pretende colocar Eduardo Pinho Moreira (PMDB) como seu sucessor, uma adesão ao programa de Lula poderá auxiliar na busca de votos.

Na avaliação da presidente da Cohab de Santa Catarina, Maria Darci Beck, o programa federal teve uma “parte eleitoreira”. Ela criticou o “volume pequeno” de moradias para o Estado: 24.449, praticamente metade do que o Estado sugeriu. “Mas é um programa importante por ser também motivacional, cria um clima melhor para o setor de habitação e incentiva os empresários a serem parceiros do Estado”. Desde 2006, 25 produtos da construção civil têm incentivo no ICMS em Santa Catarina, com recolhimento de 12%.

Além da renúncia fiscal, outro problema apontado é a “excessiva concentração” do financiamento dos mutuários na Caixa, como resumiu o presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação, Carlos Marun, de Mato Grosso do Sul. “Ela já está lotada com as obras do PAC. Precisamos trabalhar com outros agentes financeiros”. A crítica foi reforçada por Aécio Neves. Para o mineiro, a Cohab poderia ser uma agente financeira, e não apenas tomadora dos recursos.

Com menos resistência entre os governadores, a concentração de moradias na área urbana, prevista pelo programa, também gera divergências. Carlos Marun reclamou que dos 78 municípios do MS, 73 ficarão de fora, por terem menos de 50 mil habitantes. Ele argumentou que ao deixar de fora os municípios com menos de 50 mil habitantes – maioria no Brasil – poderia estimular migrações a maiores centros urbanos.

No Paraná, entretanto, o presidente da Companhia de Habitação, Rafael Greca, destacou o fato de o pacote ser mais vantajoso para regiões metropolitanas ao dar maiores subsídios para cidades com mais de 100 mil habitantes e disse que, por isso, o Estado vai continuar a tocar projetos próprios em municípios menores. O governo paranaense recebeu o pacote com animação. Para o presidente da Companhia de Habitação, Rafael Greca, o projeto “é bom e vamos participar com entusiasmo”, disse . “Nosso temor de que o dinheiro fosse só para as construtoras foi dissipado”, disse. O Paraná financiou 23 mil casas a famílias de até cinco mínimos desde 2003.

Em Pernambuco, o programa estadual será mantido. A Secretaria das Cidades, comandada pelo ex-ministro Humberto Costa, prevê a construção de 21 mil unidades até 2010 ao mesmo tempo em que plano federal prevê outras 44 mil casas. Desde o início da gestão Eduardo Campos (PSB) foram entregues 4.357 casas. Segundo Costa, a maior parte dos R$ 245 milhões que serão gastos com o programa estadual prevê verba federal. “Ainda não sabemos se haverá uma integração dos projetos, mas a ideia é mantê-lo.” Enquanto o projeto de Dilma prevê a compra das casas pelas pessoas, o programa estadual doa, em geral, as unidades para famílias de baixa renda. Para Costa, o programa inovou ao reduzir taxas para o registro do imóvel e ao permitir que a parcela de entrada só seja paga depois que a pessoa estiver vivendo na nova casa. Costa, que tem planos de se lançar deputado federal, afirma que eleitoralmente o projeto é bom para todos, não apenas para Dilma. “Em obras em que há a participação do governo federal, estadual e das prefeituras, todos saem ganhando.”

Mesmo com o lançamento do programa, ainda há reclamações sobre a falta de informações. É o caso do secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Espírito Santo, Paulo Ruy Valim Carnelli: “Consideramos o programa positivo e estamos dispostos a fazer que o plano seja um sucesso, ainda que nos faltem detalhes.”

Ruy Baron/ Valor

Nelson Barbosa: pacote disponibiliza recursos, remove problemas e cria demanda por moradias para os mais pobres

Mônica Izaguirre e Claudia Safatle, de Brasília – VALOR

Com a Medida Provisória 459, editada quarta-feira, e uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que será aprovada em abril, o governo pretende remover dois fortes empecilhos à execução do programa habitacional Minha Vida Minha Casa, relativos à regularização fundiária e à licença ambiental.

O governo aproveitou a MP do programa para criar um marco legal para a regularização fundiária de áreas ocupadas irregular e irreversivelmente por populações pobres. Com a “carona” na MP 459, de forte apelo popular e politicamente difícil de ser rejeitada pelo Congresso, o governo contornou a frustrada espera pela aprovação de um projeto de lei que tratava desse assunto e que tramita no Congresso desde 2000. Mesmo tendo vencido a etapa das comissões em fevereiro de 2008, até hoje esse projeto não entrou na pauta do plenário da Câmara.

Já existem no país iniciativas de regularização fundiária por prefeituras e governos estaduais. Mas a partir da MP, o poder público local terá maior segurança jurídica para demarcar áreas ocupadas, nelas implementar a infraestrutura necessária e conceder títulos de legitimação de posse aos ocupantes. Esse processo poderá, a critério de cada governo, ser feito em parceria com associações de moradores e beneficiários. Poderão ser regularizadas inclusive ocupações de áreas de proteção ambiental desde isso traga melhorias ambientais em relação ao atual estado da área.

Não se espera, no governo, que problemas de regularização atrasem o início do programa, pois as construtoras informaram que tem estoques de terrenos para dar o primeiro empurrão nas obras, acumulados nos últimos anos, na expectativa de um “boom” imobiliário no país.

A MP 459 também trata da redução de custos cartoriais dos registros de imóveis. Em consequência, para famílias com renda até três salários mínimos o registro será gratuito. Na faixa acima de três e até seis salário, haverá desconto de 90% e naquela entre seis e dez salários, de 80% do valor cobrado normalmente pelo cartório.

Também haverá redução de custos para o registro dos projetos de empreendimentos, conforme o valor das unidades. A redução sobre os valores previstos nas tabelas estaduais será de 90%, 80% ou 75%, no caso de imóveis até 60 mil, 80 mil e 130 mil. Além disso, o empreendedor não precisará esperar pelo registro definitivo, que demora 30 dias, para iniciar a obra. A construção poderá ser iniciada a partir da concessão do número do registro pelo cartório.

Pela resolução que será apreciada pelo Conama ainda em abril, o prazo máximo para expedição do licenciamento ambiental será de 30 dias e os procedimentos serão mais simples e uniformes para as licenças destinadas a empreendimentos de até 100 hectares. Haverá uma única licença para começar o empreendimento e um só critério de avaliação dos projetos para os três entes da Federação – União, Estados e municípios. O projeto habitacional não poderá se localizar em áreas de risco.

Na avaliação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o programa habitacional disponibiliza os recursos, remove problemas e cria a demanda por moradias para as camadas de mais baixa renda. Portanto, tem tudo para ser executado e dar certo. Há capacidade de oferta de material de construção e resta saber se haverá capacidade do setor da construção civil estará apto a atender um projeto que vai triplicar a escala de construção o Brasil.

Tal como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Casa Civil da Presidência da República fará o acompanhamento de todos os passos na implementação do programa habitacional e deverá fazer uma prestação de contas trimestral sobre o andamento das obras.

O impacto do programa habitacional sobre o nível de atividade econômica só deve começar a aparecer no segundo semestre deste ano e, nos planos do governo, estará a todo vapor em 2010, ano da campanha presidencial.

TIRA-DÚVIDAS

Confira algumas das principais perguntas e respostas sobre como vai funcionar o programa Minha Casa, Minha Vida. O governo federal deve divulgar todas as regras do programa no dia 13 de abril.

Quais são as pessoas mais beneficiadas pelo pacote?

As famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650,00).

Quem vai poder comprar a casa com prestações de R$ 50 por mês?

Só as famílias com renda de até 3 salários mínimos (R$ 1.395,00).

Como se inscrever no programa?

O candidato a mutuário deve procurar a prefeitura, o governo do Estado ou movimentos sociais para se cadastrar . Após a seleção, ele é convocado para apresentação de documentação pessoal na Caixa, no correspondente imobiliário, prefeitura ou outros agentes credenciados.

Quais as condições a serem cumpridas?

Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo e não possuir casa própria ou financiamento em qualquer Estado.

E para quem tem renda superior a 3 mínimos?

O candidato deve procurar a construtora que lançou o imóvel com supervisão da Caixa.

Quais as condições a serem cumpridas por essa faixa de renda?

Não ter financiamento do SFH, nem ter usado o FGTS em financiamento desde 1º de maio de 2005 . O candidato também não pode possuir casa própria.

E os mutuários com renda superior a 10 mínimos (classe média)?

Essas famílias não fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, mas também foram beneficiadas. Hoje, elas podem financiar imóveis de até R$ 350 mil. A partir de agora, o valor do imóvel a ser financiado com recursos do FGTS sobe para até R$ 500 mil.

A classe média foi beneficiada com mais alguma medida?

Sim, também aumentou a fatia do valor do imóvel a ser financiado pelo SBPE (de 80% para 90%) e pelo FGTS (de 90% para 100%).

Fonte O Estado SP

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