Segundo ele, opositores na Assembleia ficam concentrados em atrapalhar construção de presídios, ou falando mal de concessões que não estão certas

Serra quer banir da língua portuguesa a palavra PEDÁGIOS, por isso fala em “concessões”. As tarifas de pedágios, a quantidade de pedágios, o custo para o transporte de mercadorias e de pessoas dos pedágios de Serra são motivo de reação da população. Não se trata só da oposição e sim da aplicação abusiva de uma verdadeira tributação para alavancar ganâncias absurdas das concessionárias e obsessões eleitorais do candidato-governador.

Já quando trata da questão da implantação dos presídios aparece com força o autoritarismo que Serra carrega. Nenhuma consulta aos prefeitos das cidades, nenhuma negociação de contrapartidas. Foi uma tentativa de cima para baixo de impor as escolhas arbitrárias do candidato-governador. LF

Gustavo Porto e Brás Henrique, RIBEIRÃO PRETO

Chamado de “futuro presidente da República” por políticos governistas e até adversários, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disparou críticas ontem aos deputados que lhe fazem oposição na Assembleia. Em sua avaliação, eles não têm discurso contra seu governo e escolheram temas como construção de presídios e concessões de rodovias para atacá-lo.

“Devo dizer que nem sempre é fácil para a oposição fazer um discurso em São Paulo, por isso ficam concentrados em atrapalhar a construção de presídios, ou falando mal das concessões que não estão certas e coisas dessa natureza, menores dentro de um debate político mais amplo”, disse Serra, durante inauguração de obra em Ribeirão.

Ainda em seu discurso, ele voltou a comparar os investimentos feitos pelo governo paulista no Estado aos do governo federal. “Conseguimos manter o elevadíssimo nível de investimentos este ano, cerca de R$ 20 bilhões, que chegam perto de todo investimento federal.”

Citou ainda uma série de obras estaduais para a região de Ribeirão Preto. “O Estado está bem e isso é muito bom. Pelo povo, que merece, e pela contribuição ao País, porque em São Paulo são arrecadados 45% a 50% dos tributos do Brasil”, afirmou.

MÉDICOS

Possíveis adversários na disputa pelo governo de São Paulo em 2010, o deputado Antonio Palocci (PT) e o secretário estadual de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSDB), se encontraram ontem durante evento em Ribeirão. “Saudações médicas”, foi a frase de Alckmin a Palocci, ao ser cumprimentado pelo deputado. Ao lado de Serra e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), Alckmin e Palocci participaram da solenidade que marcou o início das transmissões digitas de EPTV, afiliada da Rede Globo no interior paulista.

“Eleição é no ano que vem e tudo o que é feito neste ano é esquentamento de motores, mas acho que nada se decide na verdade”, disse Palocci. O deputado, no entanto, considerou “positiva” a filiação ao PSB do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. “É saudável que um empresário se filie, acho que é positivo para a democracia brasileira.”

Já Alckmin ironizou a ansiedade de políticos e jornalistas a respeito das definições para 2010. “Os dois ansiosos, políticos e jornalistas, é que ficam querendo antecipar as coisas.”

Três dias depois de ter deixado – caminhando – a cidade de Porto Feliz, a 118 quilômetros de São Paulo, o prefeito do município, Cláudio Maffei (PT), chegou ao Palácio dos Bandeirantes às 13h30 de ontem. Ele protestava contra a construção de um presídio na cidade – e levava um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas de moradores -, mas não foi atendido pelo governador José Serra (PSDB). O governo manteve a posição de instalar uma unidade prisional no local.

Serra descumpre 40% das metas de 2008

Objetivos foram traçados pelo próprio governador e integram o planejamento de médio prazo para o Estado de São Paulo

O pior desempenho ocorreu no sistema prisional, com menos de 30% das metas cumpridas; na saúde, tucano realizou maioria dos planos

DA REPORTAGEM LOCAL- FOLHA SP

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não conseguiu cumprir 40% das metas estabelecidas por ele mesmo para 2008, primeiro ano do planejamento de médio prazo do Estado, o chamado PPA (Plano Plurianual), que vai até 2011.
Nesse documento, o governo torna públicas suas diretrizes e diz como executará o Orçamento. Em nenhuma área Serra conseguiu cumprir na íntegra os objetivos estipulados.
Segundo o governo, considerando-se cada ação individualmente, 72,5% tiveram cumprimento superior a 80%.
A Secretaria da Administração Penitenciária, por exemplo, atingiu só 28,5% das metas.
No ano passado, havia 96.540 vagas para 145.096 presos. Das 12.566 vagas com previsão de abertura no ano passado, apenas 2.032 saíram do papel.
Dentre as explicações gerais dadas pelo governo, estão mudanças de políticas, dificuldade de liberação de áreas para construções, morosidade em licitações e até a crise econômica.
A ampliação da malha metroviária também ficou abaixo do esperado. As duas obras em curso que integram o Plano de Expansão do Metrô não andaram conforme o previsto.
Na primeira fase da linha 4-Amarela (seis estações, da Luz à Vila Sônia), a previsão era fazer 47% das obras, mas menos da metade disso foi concluída.
O governo diz que foi preciso “adequar” o cronograma da obra (que o governo só fiscaliza, já que a construção e a operação da linha foram concedidas).
Da expansão da linha 2-Verde (do Alto do Ipiranga até a Vila Prudente, na zona leste), apenas um terço do previsto foi concluído. O relatório alega atraso nas desapropriações.
Para o consultor de transportes Flamínio Fichmann, as justificativas são “inaceitáveis”, e o não cumprimento das metas pode gerar atraso na entrega das obras, prevista para 2010.
“É preciso apresentar uma justificativa concreta.”. No caso das desapropriações, diz, mesmo quando há algum impasse em à indenização, a obra pode ir sendo tocada.
Na habitação, metas de urbanização de favelas, construção de moradias e concessão de crédito para reformas não foram cumpridas. Por outro lado, o governo conseguiu reassentar mais famílias que o previsto.
Na favela Jardim Pantanal, zona leste da capital, onde a meta era atender 2.400 famílias, só 11% foram beneficiadas.
O governo admite o atraso das obras. Dos R$ 144 milhões previstos para urbanização, foram gastos R$ 35 milhões.
Para a pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Urbanas da PUC Mônica Carvalho de Souza, os dados, ainda que “genéricos”, mostram a “guerra” pela ocupação da terra que há entre políticas habitacionais e mercado imobiliário.
“Favelas em certas regiões muitas vezes significam entraves à valorização imobiliária. Pode ser mais fácil para o poder público reassentar do que urbanizar algumas áreas”, afirma.
Na área da saúde, a gestão Serra cumpriu a maioria das metas. Algumas foram superadas amplamente, como no quesito vacinação de rotina: foram previstas cerca de 16 milhões e superadas em 4 milhões. (ROGÉRIO PAGNAN, RICARDO SANGIOVANNI e MÁRCIO PINHO)

“NA QUINTA-FEIRA , foi divulgada oficialmente a pior notícia de toda a gestão Serra: o aumento de roubos e mortes em São Paulo, interrompendo uma queda de vários anos -o indicador de homicídios diminuía desde 1999. Os roubos bateram, agora, um recorde: crescimento de 19% nos três primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2008.”

Assim começa Gilberto Dimenstein sua coluna na Folha hoje. Para o jornal AGORA, que dedica ao assunto seu editorial, “São preocupantes os últimos números divulgados para a violência no Estado de São Paulo. Como o Agora noticiou, os roubos, latrocínios e estupros na capital aumentaram no primeiro trimestre de 2009. Como é o segundo trimestre seguido de dados ruins, fica claro que a tendência é negativa.”

Como já tinha noticiado o Diário de São Paulo e O Globo, São Paulo registra um arrastão a prédio a cada 15 dias.

Hoje, a Folha de São Paulo dedica o editorial a este assunto com um alerta na segurança: “COM DOIS trimestres seguidos de evidência, confirma-se inflexão preocupante na segurança pública do Estado de São Paulo. No final de 2008 e no início deste ano, parou de cair e voltou a aumentar a ocorrência de homicídios dolosos, depois de uma queda firme e contínua ao longo de sete anos.
Soma-se a isso o avanço no número de roubos e estupros e se terá um quadro que justifica o alerta das autoridades. Já sobre os latrocínios, ora em alta, e os roubos a bancos, em queda, não se podem tirar conclusões peremptórias, dado o baixo número dessas ocorrências, o que favorece bruscas variações.” (Folha SP 3/5/2009)

Ao mesmo tempo em que aumenta a insegurança no Estado, o governo Serra procede a instalação de presídios, na base de critérios estabelecidos e conhecidos só por eles sem qualquer consulta aos prefeitos das cidades escolhidas e sem qualquer contrapartida para enfrentar os desdobramentos destas implantações.

Ou seja a política de segurança no Estado é errática, os índices da criminalidade (mesmo com as “maquiagens” das estatísticas estaduais) aumentam e nenhum debate sobre o assunto é promovido pelo governo estadual, que prefere evitar os holofotes sobre o assunto.

A substituição dos Secretários, por conta das acusações de corrupção, não consegue ocultar um certo descontrole nesta área sensível.

A sobriedade necessária no tratamento destes assuntos, não deveria ser sinônimo de encobrimento da perigosa situação da segurança pública no Estado de São Paulo. LF

Serra não comenta vídeo e Marzagão pode ser chamado a depor

Vídeo aponta que havia um esquema de venda de cargos e ’sentenças’ na Polícia Civil de São Paulo

da Redação – estadao.com.br

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não quis comentar as denúncias esquema de venda de cargos e “sentenças” na Polícia Civil do Estado. Na quarta-feira, 4, o governador interrompeu uma entrevista ao ser questionado sobre a denúncia feita pelo Estado. Enquanto isso, o diretor-geral da Corregederoria da Polícia Civil, Alberto Angerami, não descartou chamar o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão para depor. E avisou: “Eu não me submeto a pressões.”

Ao ser questionado sobre como se sentia ao ver que seu nome havia sido usado na suposta negociata (no vídeo, Valente diz a seu interlocutor que ninguém tinha ideia do conceito que o Laurinho tinha com o governador), José Serra abandonou a entrevista coletiva. Marzagão se dirigiu aos jornalistas dizendo que “o assunto é comigo, não com ele”.

“Tudo o que é objeto da delação será verificado; serão ouvidas inclusive as pessoas que supostamente teriam pago (propina)”, afirmou Marzagão. Sobre Malheiros Neto, declarou: “Nunca soube nada a respeito dele e, portanto, vamos aguardar o que mostram os fatos.”

Processos serão reabertos

A Corregedoria e o Ministério Público Estadual (MPE) vão rever todos os processos administrativos (PAs) “fraudulentos” ou cujos policiais são acusados de “comprar” as sentenças para serem absolvidos ou reintegrados à polícia. Cinco inquéritos foram instaurados para apurar as denúncias, entre elas a de compra de cargos na Polícia Civil. O advogado Celso Augusto Hentscholer Valente e seu sócio, Lauro Malheiros Neto, ex-secretário adjunto da Segurança Pública, devem ser chamados a depor.

Malheiros Neto e Valente deverão dar explicações sobre as denúncias de que comandavam um esquema de corrupção que agia no gabinete da Secretaria da Segurança Pública e sobre o vídeo divulgado pelo Estado, no qual Valente supostamente vende cargos importantes na polícia e cobraria propina de policiais corruptos para absolvê-los em PAs. As imagens, feitas em 2007, foram gravadas por um investigador e por seu advogado.

À época, Malheiros Neto era secretário adjunto e Valente, seu primo, cuidava do escritório de advocacia que dividiam antes da nomeação do primeiro para o cargo. Malheiros Neto saiu da secretaria em maio de 2008, em meio às denúncias de que havia beneficiado o investigador Augusto Pena, preso sob a acusação de achacar líderes do Primeiro Comando da Capital. Em 4 de fevereiro, Pena fez a delação premiada. Acusou Valente e o primo de comandarem um esquema de arrecadação de dinheiro de bingos, venda de cargos e sentenças de PAs. Correndo risco de morrer no presídio da Polícia Civil, Pena foi transferido para outra prisão.

Angerami afirmou que tomou a decisão de desmembrar a investigação sobre as denúncias de Pena em cinco inquéritos, por enquanto. Outros mais podem ser instaurados. Além disso, recolheu cópias dos PAs sob suspeita. Segundo Pena, três delegados pagaram de R$ 100 mil a R$ 250 mil para serem nomeados para cargos importantes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). No vídeo, Valente explica ao investigador como transferir um delegado do Decap para o Detran: “Você tem de pegar alguém que tem uns 200, 300 paus na mão.”

“Por que se paga para ocupar um cargo importante? Qual o objetivo de quem ocupa o cargo? Ele teria condições para pagar, ganhando um salário que não é dos melhores? Investigamos enriquecimento sem causa. Os objetivos de quem paga são inconfessáveis. Pagam para auferir vantagens indevidas em razão do cargo que vão ocupar”, afirmou Angerami. O corregedor repudiou as declarações de Valente no vídeo – de que o inquérito policial “não vale b… nenhuma” e os processos administrativos são “tudo baboseira (sic)”. “É deplorável o que ele disse e não se coaduna com a figura de um operador do Direito. É uma afronta à lei brasileira, pois o inquérito é instrumento de garantia do cidadão.”

Juliano Basile, de Brasília – VALOR

O governo federal reformulou a política de liberação de verbas para a segurança nos Estados e, ao invés de remeter o dinheiro para a total autonomia dos governos locais quanto à execução dos gastos, passou a enviar montantes específicos de acordo com projetos localizados com destinação certa.

Com isso, os Estados devem redigir projetos específicos dentro de mais de 90 ações previstas pelo Ministério da Justiça para a área de segurança. As ações são as mais distintas possíveis. Vão desde a compra de equipamentos, como coletes e capacetes balísticos, até cursos de formação para policiais. Há desde a previsão de construção de presídios até o pagamento de R$ 100 por mês para que jovens saiam do tráfico de drogas. À medida que cada projeto é aprovado é que o dinheiro chega aos cofres dos Estados e municípios.

Essa nova sistemática de liberação de verbas para a segurança obteve a adesão de 19 Estados em 15 meses. Ela teve início com o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em agosto de 2007. Hoje, o programa atende 275 áreas em 90 municípios. Ao todo, serão gastos R$ 1,4 bilhão com o programa neste ano e R$ 6,7 bilhões até 2012.

O Rio de Janeiro é o Estado que mais recebe recursos destinados à segurança pública pelo governo federal. São R$ 116 milhões. Essa primazia na destinação de verbas se deve ao fato de o governo fluminense ter sido o que mais apresentou projetos na área de segurança pública para o Ministério da Justiça. O Rio apresentou 170 projetos. O segundo na lista é o Rio Grande do Sul, que levou 150 projetos ao Ministério da Justiça.

O Morro da Providência é um exemplo de como as ações propostas pelo Ministério da Justiça na área de segurança são diversificadas e como os governos devem se adequar a cada uma para receber investimentos na área. O bairro é um dos mais violentos do Rio de Janeiro e receberá R$ 1,7 milhão em três projetos diferentes. Serão R$ 510 mil para a criação de um núcleo local de segurança, R$ 507 mil em cursos e bolsas para mulheres e outros R$ 667 mil para jovens. Dessa forma, o governo federal liberou três verbas distintas para o mesmo bairro, mas cada uma possui uma destinação certa e a fiscalização das ações é feita pelo Estado, pelo município e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Pronasci fornece bolsas para policiais, mulheres e jovens. O programa permite que os policiais ganhem um salário extra para estudar, em muitos casos equivalente a 50% do salário-base. No Rio, por exemplo, os policiais ganham, em média, R$ 850 por mês. Se estudarem de acordo com as regras do Pronasci, eles obtêm uma bolsa de R$ 400. Hoje, há 4,6 mil policiais recebendo esse valor no Rio e outros 37,7 mil que fazem cursos a distância no Estado. Ao todo, o Pronasci promoveu cursos para 348 mil policiais, neste ano, no Brasil, dos quais 57 mil ganharam bolsas.

Além disso, o governo federal passou a oferecer condições especiais para os policiais adquirirem a casa própria, como juros mais baixos e a isenção do nome do policial de cadastro de devedores, como o Serasa, para efeito de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. “O objetivo é valorizar o policial, permitindo que ele estude e obtenha qualificação profissional”, afirmou o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. “O mesmo policial pode estudar, pegar a bolsa e fazer financiamento para a casa própria.”

As mulheres que se cadastram em cursos ganham R$ 150 por mês. Em troca, devem divulgar as ações do programa nas comunidades. Os jovens ganham R$ 100 por mês para fazer cursos. Com isso, o governo pretende retirá-los do alcance do tráfico de drogas e do crime organizado.

O Ministério da Justiça nega as acusações de “assistencialismo” com as bolsas. Para Teixeira, quem recebe a bolsa se torna multiplicador das idéias do programa de dar alternativas para quem vive do crime. A inclusão de mulheres entre as bolsistas deve-se ao fato de as mães serem respeitadas pelo tráfico. “Os traficantes recuam quando a mãe de um deles aparece para retirá-lo de pontos-de-venda de drogas”, justificou o secretário. E os jovens foram incluídos no programa por serem a força-motor do tráfico.

O Ministério da Justiça verificou que das 450 mil pessoas que cumprem pena no Brasil, 76% possuem entre 18 e 29 anos. Desses, 80% são criminosos reincidentes. Ou seja, os jovens passam pelo sistema penitenciário e, ao sair, continuam cometendo rimes. Para combater essa reincidência, serão construídas novas penitenciárias. Os governos da Bahia, Alagoas, Mato Grosso e Pará vão receber R$ 14,85 milhões cada para a construção de presídios especiais para jovens (entre 18 e 24 anos), onde eles terão aulas de direito, cidadania, saúde e informática. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul receberão R$ 14,7 milhões cada para a construção do mesmo tipo de presídio.

Ao todo, o governo já liberou R$ 30,9 milhões para a realização de cursos para 14,5 mil mulheres e o posterior cadastro delas como “mediadoras sociais” do programa. No caso dos jovens, foram liberados R$ 45 milhões para 20,8 mil cadastrados.

Há verbas que são liberadas para atender a problemas específicos de segurança em cada Estado. O Acre vai receber uma cota específica para conter crimes em fronteira. Santa Catarina é um dos Estados com menos problemas de segurança. A capital Florianópolis registra 7 mortes por 100 mil habitantes – um dos índices mais baixos no mundo. No entanto, o Estado vai entrar no Pronasci por causa dos altos índices de mortes em rodovias. O governo catarinense receberá verba específica para investir na BR-101.

Especialistas condenam volta de refém à casa

Para ex-comandantes, ação foi “erro grosseiríssimo” e “pouco responsável”

Werther Santana/AE

Edison Veiga – O Estado SP

Eram 9 horas da manhã de ontem quando Nayara, de 15 anos, voltou ao apartamento onde sua amiga Eloá é mantida em cárcere privado desde segunda-feira. Nayara havia sido liberada na terça-feira. A polícia teria acatado uma exigência do seqüestrador e permitiu o retorno da adolescente. “Foi um erro grosseiríssimo”, afirma o coronel da reserva José Vicente da Silva, diretor do Instituto Pró-Polícia e ex-secretário Nacional de Segurança Pública. “Colocar mais um inocente em risco é a última coisa que poderia ser feita.”

Ele não foi o único a condenar a concessão feita pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar. “Não entendi como permitiram a volta de uma refém menor de idade ao ambiente de risco”, diz o capitão da reserva Rodrigo Pimentel, ex-comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PM do Rio e co-autor do livro Elite da Tropa – que deu origem ao filme Tropa de Elite. “Foi uma decisão pouco responsável.”

Policiais que já atuaram no Gate e hoje ocupam outros postos também criticaram a maneira como o processo vem sendo conduzido. “No processo de negociação é preciso haver alguns limites”, defende um deles. “É inadmissível colocar a vida de alguém em risco. E, pior ainda, menor de idade.” Como o comando da PM não autorizou que ninguém se manifestasse antes do fim do caso, eles pediram para não ter seus nomes revelados.

HISTÓRIA E PROCEDIMENTOS

Inspirado nas polícias especializadas norte-americanas, o Gate foi criado em 1988. É uma tropa da PM acionada em ocorrências que exigem treinamento específico e equipamentos especiais. Seus policiais são chamados para atuar em ações de combate ao terrorismo, em operações com explosivos, rebeliões em presídios e ações com criminosos armados em locais de difícil acesso ou com reféns.

Comandados pelo capitão Adriano Giovaninni, os cerca de 70 integrantes da tropa têm sua base no bairro de Vila Maria, na zona norte da capital. São requisitados para casos complexos. Operacionalmente, dividem-se em três equipes. Em casos que levam dias, como o de Santo André, um grupo dá lugar a outro.

CAMINHO

É árduo o caminho para quem quer ingressar na “tropa de elite” paulista. Cerca de 200 policiais militares, todos os anos, candidatam-se, voluntariamente. Neste ano, apenas sete conseguiram passar por todas as fases. Os dois dias de testes de aptidão física – natação, corrida, séries de abdominais – já costumam eliminar 90% dos concorrentes. Os que passam dessa fase fazem um rígido curso de 35 dias, com simulações de situações limite com explosivos, reféns e outros obstáculos. Só então passam a fazer parte do efetivo da tropa.

Mas o aprendizado não termina aí. Cursos específicos são constantes. Alguns especializam-se em negociação – no caso de Santo André, quatro negociadores se revezavam -, outros em desarmar explosivos e há os atiradores de elite. Intercâmbios com polícias do exterior são constantes.

Pela “cartilha” do Gate, a invasão em caso de cárcere privado só ocorre em situações extremas. “Desde o começo da negociação, um policial faz o exame técnico do ambiente”, afirma o coronel José Vicente. Os policiais só entrarão em três situações: seqüestrador distraído (ou dormindo), acesso facilitado ou risco iminente para a vítima.

Reportagem do Terra Magazine informa que até anteontem, a secretaria de segurança do Estado de São Paulo havia investido apenas 11% das verbas previstas para o ano, pelo critério das despesas efetivamente liquidadas -dinheiro que já saiu dos cofres do governo.

Procurada pela reportagem de Terra Magazine, a assessoria de imprensa da secretaria argumentou que o critério mais correto para avaliar o ritmo da execução orçamentária é analisar as despesas empenhadas – dinheiro já reservado para determinados investimentos. Nesse caso, o percentual investido sobe para cerca de 40%.

O sheriff tucano, aquele mesmo que pousa armado de um fuzil, deve considerar que a segurança no Estado está uma maravilha. O rolex deve ter sido recuperado e eu não fiquei sabendo. A Casa da Febem e os presídios, com os celulares e as fugas bloqueadas, os PM com salários dignos e agora é só tocar o barco para herdar a presidência em 2010.

Os jornais grandes, distraídos, como sempre quando se trata de aves predatórias, nada informaram. Deve ser esse tal de “Porco” batizado por Paulo Henrique Amorim (PIG em inglês). Os três PIG (Partido da Imprensa Grande) só manifestam inquietação quando o lobo mau se manifesta (o lobo é barbudo e não careca), já com tucano de bico de ouro o papo é outro…

Fala-se em “choque de gestão”.

LF