VALOR

“Para re-despertarmos como Nação, devemos nos envergonhar de nosso estado presente. Renovar tudo e nos autocriticar.” - Giacomo Leopardi

Há décadas ouvimos um coro muito afinado entoando em todo o mundo um canto de morte. Suas vozes em uníssono pregavam, nos poderosos meios de comunicação e de persuasão coletiva, a obsolescência de instituições fundadoras da modernidade como o Estado nacional e a cidadania. Nesse cortejo fúnebre se enterrava também a política democrática como língua unificante das demandas por direitos universais de cidadania, pelo reconhecimento das diferenças e pelas exigências de civilização dos conflitos. Dos seus impulsos igualitaristas nasceram e se desenvolveram nações mais universalistas, mais democráticas. Sepultá-la é substitui-la pela apatia cívica e pelo cancelamento de uma de suas dimensões mais importantes: a de fornecedora de medidas e de sentido ao poder e às lutas pelo poder no âmbito das comunidades nacionais.

Emergiu deste processo de silenciamento das conquistas civilizatórias da modernidade uma velha gramática moral e política, congênere aos processos de desregulamentação dos mercados e do conseqüente fim das funções públicas do Estado. O “novo” léxico, ao valorizar o indivíduo maximizador do auto-interesse, liquidava normativamente qualquer pacto de solidariedade entre as gerações para a fruição de direitos, e nas dobras deste processo se esvaziava a democracia como forma e método de resolução das contendas entre os diferentes grupos sociais. Na seqüência desta naturalização da vida social, as iniqüidades distributivas ganhavam cada vez mais o status de fenômenos inevitáveis e necessários ao desembarque do país à modernidade.

Um receituário político-econômico homogeneizador, uniforme na abstração vazia de qualquer diferença de tradições políticas e culturais individualizadoras dos povos, espalhou-se pelo mundo como fogo ao vento, concretizando-se em políticas privatizantes dos bens públicos. Seu liquidacionismo do patrimônio público se autoproclamou na verdadeira “reform proper” ao impor suas regras e valores, oriundos de particularíssimos interesses, como elementos de validade universal, porque sintonizados com a ordem natural do mundo. Regredíamos, por grosseira operação ideológica e política, a certo essencialismo medieval no qual a natureza toma o lugar da história. Os indivíduos nus, destituídos de direitos e de humanidade, tema da crítica de Marx ao capitalismo, se restauravam como pressuposto moral de justificação pública do desmantelamento de qualquer idéia de bem comum e de ética coletiva.

Entre nós, um conhecido economista chegou a escrever: “Chega de compaixão!”. Disse isso a propósito da defesa do fim da previdência pública para os velhos pobres que não contribuíram para suas aposentadorias. Como quase sempre viveram à margem da regulamentação do trabalho, não pagaram por ela. Logo, não deveriam ter direitos previdenciários! Queria, além de cancelar uma prerrogativa constitucional, expulsá-los da humanidade.

O resgate do Estado é percebido como o único modo da maioria não submergir destroçada às forças destrutivas da globalização

A idéia de nação como força política e de país como arena política de disputas de projetos de convivência cívica, entre eles, o aprofundamento da cidadania democrática, foi abolida como excrescência histórica. Afinal, por que invocar este anacronismo se havia desaparecido, arrastada e destruída nas suas estruturas de sentimentos e necessidades, pelo turbilhão incontrolável da globalização? Nesse ardil retórico, os coveiros da comunidade nacional silenciavam ainda mais sobre os deveres do Estado para com ela, e, na mesma operação ideológica, ocultavam o verdadeiro modus operandi da dominação social no seu interior.

Os poderes econômicos hegemônicos e seus funcionários ideológicos prescreviam liberdade absoluta de movimentos. Sua “racionalidade” não podia suportar nenhum limite, nenhum controle social, ao contrário, clamavam abertamente o exercício despótico de seu poder.

A conseqüência mais visível e mais dramática desse constructo e desse agir político foi o enfraquecimento do cidadão, personagem tardio na terra brasilis. Substituíram-no por mero consumidor de serviços privados. Suas prerrogativas representavam ataque à “liberdade”, normativamente associada à mercantilização absoluta da vida. Contudo, a “força das coisas” trouxe à tona, com evidências empíricas, a urgência de ressuscitar “os mortos sem sepultura”. Hoje se debate e se pesquisa mundo afora a necessidade de recuperar o Estado como categoria analítica e como realidade indispensável de protagonista distributivo e agência de reconhecimento de direitos civis, culturais e sociais. Este resgate é percebido como o único modo da maioria não submergir destroçada às forças destrutivas existentes no processo da globalização.

Restaura-se a nação como força politica agregadora e formadora de cidadãos democráticos dotados de lealdades aos métodos da democracia para a resolução de seus conflitos de interesses. Restaura-se a nação ao menos como comunidade transversal, no dizer do indiano Partha Chatterjee, equipada moral e politicamente para implementar padrões igualitários de integração social, fundados no aprofundamento da esfera pública republicana. Nesse sentido fator decisivo de democratização da nossa frágil democracia.

Se o Brasil como nação não colocar fortemente a extensão profunda e ampla da cidadania como coração de sua agenda democrática e de desenvolvimento econômico, perpetuará sua condição de nação partida, como no romance Sybil do conservador inglês Benjamin Disraeli: “Duas nações entre as quais não há nenhuma comunicação nem simpatia: que são ignorantes dos hábitos, pensamentos e sentimentos uma da outra como se morassem em regiões diferentes, ou como se fossem habitantes de planetas distintos, formados por raças diferentes, alimentados por comidas diversas, ordenados de maneiras diferentes, e não fossem governados pelas mesmas leis”.

Walquiria Domingues Leão Rego é professora titular do Departamento de Ciência Política do IFCH-Unicamp.

Mais emprego com carteira assinada fez déficit da Previdência recuar 37%

Henrique Gomes Batista e Geralda Doca - O Globo

BRASÍLIA. As despesas federais apresentaram, nos primeiros sete meses de 2008, ritmo de expansão bem inferior ao das receitas, permitindo que o país aumentasse tanto a economia para pagar juros da dívida pública quanto os investimentos.

O superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) cresceu 43,18% em relação ao mesmo período de 2007, para R$ 68,430 bilhões, um recorde que supera a meta do ano, de R$ 63,4 bilhões. Os investimentos, por sua vez, foram 48,59% maiores.

Para o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso decorre da melhoria dos gastos públicos: — O governo está decidido a gastar melhor. Queremos, ao mesmo tempo, ampliar a economia total e incrementar os investimentos. Acreditamos que esse movimento vai se repetir no restante de 2008 e nos anos de 2009 e 2010.

Augustin informou ainda que, enquanto as receitas crescem no ano 17,67%, as despesas sobem 11,81%: — Podemos afirmar que a redução relativa das despesas neste semestre em relação ao PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país) nominal contribui mais para o aumento do superávit que a evolução positiva das receitas.

O desempenho da arrecadação com as contribuições previdenciárias — reflexo do aquecimento do mercado formal de trabalho — fez o déficit da Previdência Social recuar 37% em julho, frente ao mesmo mês de 2007. O saldo negativo caiu de R$ 3,45 bilhões para R$ 2,17 bilhões, resultado de uma receita líquida (descontados os repasses do Sistema S) de R$ 13,23 bilhões e de despesa com pagamento de benefícios de R$ 15,4 bilhões.

O rombo acumulado no ano até julho caiu 20,1%, para R$ 20,82 bilhões. No período, o montante arrecadado pelo INSS alcançou R$ 88,58 bilhões, superando os desembolsos em mais de três vezes.

Com isso, mês que vem o Ministério da Previdência reduzirá a projeção do déficit anual do INSS, hoje em R$ 38,5 bilhões.

O governo estima que as contratações com carteira assinada continuarão em ritmo forte, o que minimizará os impactos do reajuste do salário mínimo — que deve superar 5% pela nova regra, que atrela a correção ao crescimento da economia a partir de 2009. Além disso, espera-se a aprovação no Senado do projeto que eleva a fatia da Previdência no bolo arrecadado pelo Supersimples, de 1,8% para 2,75%.

Para Fundo Soberano, economia de mais R$ 10 bi Segundo os dados do Tesouro, o governo central registrou em julho superávit primário de R$ 7,065 bilhões, acima dos R$ 5,2 bilhões do mesmo mês de 2007. No acumulado do ano, a economia representa 4,19% do PIB e é mais de R$ 20 bilhões superior aos R$ 47,793 bilhões alcançados entre janeiro e julho de 2007 (3,3%).

O Tesouro, contudo, terá de economizar em 2008 R$ 14,2 bilhões além da meta acordada para destinar ao Fundo Soberano — cujo projeto está no Congresso —, ou seja, o total será de R$ 77,6 bilhões. O secretário lembrou que, no acumulado em 12 meses, o total é de R$ 78,462 bilhões.

VALOR

Desde a primeira vitória da seleção do Brasil, em 1958, quando jogadores como Didi e Garrincha deram um baile na seleção da Suécia e ainda confraternizaram alegremente com as liberadas moçoilas de Estocolmo, nunca na história do Brasil uma nação nórdica foi tão mencionada como a Noruega no debate sobre o futuro da exploração do petróleo no Brasil. Os que defendem o controle estatal para a produção de petróleo brasileiro anunciam a intenção de copiar o “modelo norueguês”; os que apostam no poder regulador das forças de mercado lembram que acima do Equador tudo funciona de maneira diferente.

O modelo da Noruega, de forte presença do Estado aliada à grande competição entre empresas privadas, é tão intraduzível para as condições nacionais quanto o são, para o português, os sofisticados romances do prêmio Nobel Knut Hamsun - que se inspirou em Dostoievski e era idolatrado por Henry Miller. Assim como o idioma de Hamsun traz armadilhas para os tradutores apressados, a experiência norueguesa com o petróleo, se mal entendida, pode motivar debates acalorados em torno dos temas errados, por falta de compreensão. Vale notar que as dificuldades lingüísticas não impedem que a literatura nórdica seja vertida para outros idiomas, e apreciada por suas qualidades.

O governo contribui para a confusão ao anunciar genericamente a intenção de copiar o modelo norueguês. Não parece que esteja em discussão, nem no Planalto, voltar atrás no que é considerado até pelos noruegueses um dos modelos mais transparentes de concessão de áreas para exploração de petróleo. Não há estudos em Brasília para tirar das companhias petrolíferas as concessões atuais, nem para transformar a Agência Nacional de Petróleo (ANP), de agência independente a simples órgão técnico de assessoria subordinado ao ministro da Energia, como é o NPD, na Noruega.

Do que, aparentemente, o senador Aloizio Mercadante e outras cabeças governistas falam ao citar o exemplo nórdico é da necessidade de assegurar, com intervenção estatal, o bom uso das reservas de petróleo recém-descobertas, que não deveriam ser apenas fonte de riqueza para quem as explorar, como tradicionalmente se fez com os recursos naturais na América Latina. A questão, dizem os defensores do mal explicado “modelo norueguês”, é destinar ao povo brasileiro os ganhos do petróleo, e isso não se faz apenas cobrando imposto das multinacionais petrolíferas. Esse argumento é senso comum norueguês.

“Você não produz, petróleo; extrai petróleo” , diz o professor Arne Jon Isachsen, doutorado em Stanford, ex-conselheiro do Ministério das Finanças norueguês no governo conservador e ex-pesquisador do Banco Central da Noruega. “É um ativo do país, e é preciso aplicar esse ativo de forma inteligente. Se o governo usa as receitas do petróleo apenas para financiar suas despesas correntes, de manutenção da máquina pública, age como quem destrói florestas para usar a madeira e pagar contas: terá riqueza em curto prazo, e problemas no futuro.”

Pré-sal demanda outra estrutura

Uma economia baseada fortemente em recursos naturais, como o petróleo, pode gerar excessiva entrada de moeda estrangeira, tornando os produtos fabricados localmente muito caros para o exterior, e incentivando as importações, que costumam sacrificar os fabricantes no país. É o que se chama de doença holandesa, devido à crise industrial na Holanda exportadora de gás no século passado. Um fundo criado na Noruega se destina também a evitar esse problema: as receitas do governo com o óleo têm de ser aplicadas majoritariamente no exterior.

Faz sentido, portanto, copiar os noruegueses e reservar parte da receita esperada com o petróleo encontrado na chamada camada pré-sal. Mas, assim como o presidente Lula quer usar o petróleo do pré-sal para financiar a saúde e educação, o governo norueguês usa, com moderação e êxito, dinheiro do petróleo em parte das despesas correntes.

País rico, com uma das três maiores rendas per capita do mundo, mais de US$ 53 mil (pelo critério de poder de compra local, que dá ao Brasil um PIB per capita pouco inferior a US$ 10 mil), a Noruega não precisa de mais despesas em atendimento básico. Reserva a maior parte do dinheiro do petróleo para suas crescentes necessidades de previdência social e criou um fundo com o dinheiro do petróleo para essa finalidade. Mas a receita petrolífera só é depositada nesse fundo depois de destacada uma parte para cobrir o déficit no orçamento fiscal.

Na Noruega, também se decidiu que a exploração desse petróleo era questão de excessiva importância estratégica para ser deixada apenas aos critérios do mercado e das empresas capitalistas (como as multinacionais, a Statoil norueguesa, ou a Petrobras brasileira). Criaram então uma estatal enxuta, a Petoro, mais uma administradora que uma companhia de óleo. É uma empresa de tão baixo perfil que a maioria dos noruegueses, inclusive no governo, desconhece sua existência. Tem participação em todos os campos de petróleo importantes do país, “confiscada”, em 2001, dos ativos da estatal Statoil, então sem ações negociadas em bolsa.

O Brasil necessita, de fato, de uma nova estrutura, para cuidar da riqueza descoberta no pré-sal. Não deve confiscar ativos da Petrobras - diferente da Statoil dos anos 90 por ser já empresa com sócios privados. Mas pode, sim, criar um novo modelo para explorar novos campos e poços. Um debate aberto, sem preconceitos contra “estatismos” e “privatismos”, é do interesse da sociedade brasileira.

“Fome”, a obra mais famosa de Knut Hamsun, foi a última obra traduzida do francês por Carlos Drummond de Andrade. Não sei se o poeta escapou das besteiras cometidas por tradutores ingleses e americanos, denunciadas por Sverre Lyngstad, autor da mais recente - e a única confiável - versão do livro para o inglês. No Brasil, ainda faltam bons conhecedores da Noruega, que traduzam a experiência do país com o petróleo, de forma isenta e desapaixonada, para aproveitá-la como tem de ser, em benefício do público brasileiro.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras

sergio.leo@valor.com.br

O jornal Valor publica duas cartas que debatem das conseqüências da decisão do governo Lula de implementar o Piso nacional dos professores. Coincidentemente, os jornais anunciam hoje o lançamento de uma campanha de “Todos pela educação”. O tema é de muita atualidade. As duas cartas publicadas no Valor são do representante do governo estadual de São Paulo em Brasília, Eduardo Graeff e de Amir Kahir, especialista em finanças públicas.

Leia também, sobre este debate, o artigo de Maria Cristina Fernandes, colunista do Valor

Marcação individual

e o artigo do deputado estadual, Rui Falcão (PT)

A má qualidade do ensino paulista pode contaminar o País

Piso dos professores

“Amir Khair misturou sem cuidado juízos econômicos e especulações políticas em declarações registradas por Maria Cristina Fernandes, editora de Política do Valor, em sua coluna ‘Marcação individual’, de 15/08. Ele acha que a preocupação dos governadores com o impacto do piso salarial nacional dos professores ‘está em descompasso com o contribuinte’ porque no último semestre a arrecadação dos Estados cresceu mais que a do Tesouro Nacional. Da mesma forma, considera ‘alarmistas’ as manifestações contra a explosão dos gastos da União. No fundo de uma coisa e outra, conjetura, estariam preocupações com o cenário político de 2010. Quanto aos gastos da União, a despreocupação de Khair sugere que ele não é leitor assíduo do Valor, ou prefere ignorar os sinais de alarme que vários de seus colegas economistas têm registrado nas páginas deste jornal. Quanto aos gastos dos Estados, ele sabe que a oposição dos governadores não é ao piso em si. É aos gastos adicionais impostos pela nova lei com a redução das horas de aula e a incorporação de gratificações ao salário-base. São Paulo, por exemplo, já paga um piso 68% superior ao nacional. E aplicou em 2007 mais de 30% de sua receita líquida em educação, R$ 2,8 bilhões a mais do que prevê a Constituição. Se fosse mais cuidadoso com os números, Khair reconheceria o exagero dessa sobrecarga imposta indiscriminadamente a Estados que já contribuem no limite de sua capacidade para o financiamento da educação, enquanto lutam para equilibrar essa e outras prioridades. Se consultasse a Constituição, ele veria que as obrigações adicionais criadas pela nova lei são, além de exageradas, inconstitucionais, porque invadem competência legislativa dos Estados e Municípios. Já vimos esse filme. O cidadão-contribuinte leva a pior no final.”

Eduardo Graeff

Coordenador do Escritório do Governo do Estado de São Paulo em Brasília

Resposta de Amir Khair:

Eu não me referi especificamente a São Paulo. Creio que SP deve estar respeitando o piso, mas não quer é contratar mais professores. Vários Estados têm salários abaixo do piso e também não querem contratar mais professores. Gostaria de saber qual é o salário base em São Paulo. Talvez até esteja abaixo do piso. O que informei é que muitos governadores e prefeitos preferem evitar gastos em educação e saúde para fazer obras que rendem mais dividendos políticos. Há, sim, relações entre econômico e político.

Quanto aos gastos de Estados municípios e da União, é bom lembrar que o próprio Valor deu em manchete algo parecido como “Estados e Municípios disparam despesas”, e também matéria na qual mostra que as despesas da União no semestre cresceram abaixo do PIB, indicando que as contenções começam a aparecer, especialmente nas despesas de pessoal e da previdência social, que são as mais importantes, sem falar na ampliação do superávit primário de 0,5 pontos do PIB que a União pretende fazer em 2008 e na proposta orçamentária de 2009. Creio que o Coordenador do Escritório do governo do Estado de São Paulo em Brasília precisa se atualizar no acompanhamento das contas públicas. Quanto à alegada inconstitucionalidade, é bom lembrar que, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs limitações às despesas e endividamentos a Estados e municípios além de novas regras que afetam receitas e despesas, e o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favoravelmente à LRF. É prudente aguardar o STF.

O crescimento nominal do PIB é estimado em 12,80%. As despesas com custeio, que são todas menos juros e investimentos, crescem 8,11%; as de pessoal, 7,69%; e com a Previdência Social (benefícios), 9,61%. O que cresce são os investimentos, em 34,46%, o que mostra a melhora da qualidade do gasto da União.

Fernando Dantas - O Estado de São Paulo

No primeiro semestre de 2008, o governo cumpriu a política fiscal que ele mesmo rechaçou de forma enérgica em 2005. Foi naquele ano que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, detonou a proposta do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apoiada pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, de implementar uma política fiscal de longo prazo.

Um dos aspectos da proposta era controlar o crescimento dos gastos públicos, o que, mesmo para economistas mais ortodoxos, não significa reduzi-los ou congelá-los, mas fazê-los crescer menos que o Produto Interno Bruto (PIB). Para Dilma, a proposta era “rudimentar”.

Agora, porém, sem fazer nenhum alarde, o governo quase certamente conseguiu pôr a expansão dos gastos federais num ritmo inferior ao do PIB. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio, as despesas primárias do governo federal tiveram crescimento real de 4,4% de janeiro a junho. É menos que os 5,5% a 6% que o mercado estima que o PIB cresceu no primeiro semestre, e muito inferior ao ritmo de 6,9%, 9,6% e 11,1% registrado pela expansão dos gastos primários, respectivamente nos primeiros semestres de 2005, 2006 e 2007. Embora o diagnóstico geral seja de que o gasto público continua elevado e com qualidade duvidosa.

Na Carta do Ibre (documento mensal de análise econômica) que será divulgada nesta semana, os economistas da instituição deixam bem claro que consideram uma surpresa positiva o desempenho fiscal na primeira metade do ano. “O governo parece estar conseguindo conter a elevação de seus gastos”, elogia a Carta, em sua primeira frase. O reconhecimento deve ser particularmente saboroso para a equipe econômica do governo, já que o Ibre é tradicionalmente uma instituição inclinada a posições liberais e ortodoxas - campo do qual vêm as críticas mais pesadas à política fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa avaliação não está restrita ao Ibre. Segundo o economista Fernando Fenolio, do Unibanco, “para um governo que tem fama de gastador, que de fato o foi até 2007, os números do primeiro semestre de 2008 representam uma surpresa positiva e uma política fiscal diferente da dos outros anos”. Para ele, a contenção do crescimento dos gastos torna factível o superávit primário de 4,3% do PIB em 2008. Outro bom sinal da política fiscal, para Fenolio, é a possível manutenção do superávit primário de 4,3% em 2009.

Os comentários da Carta do Ibre vão além da simples constatação de que o crescimento do PIB ultrapassou o da despesa federal no primeiro semestre. O documento nota que esse resultado foi alcançado de forma saudável, já que a maior desaceleração ficou por conta dos gastos com salários e Previdência Social.

Gasto com Previdência desacelera

Despesa previdenciária cresceu 2,9% de janeiro a julho, ante 7,9% (2006) e 9,2% (2007) em semestres anteriores

Fernando Dantas - O Estado de São Paulo

A desaceleração do crescimento dos gastos federais no primeiro semestre de 2008 atingiu principalmente as chamadas despesas rígidas, como funcionalismo e Previdência, as grandes vilãs dos especialistas preocupados com as contas públicas. E os investimentos, que são vistos como a despesa por excelência que deve crescer, tiveram aumento fortíssimo, que pode ser parcialmente explicado pela limitação ao gasto público no segundo semestre de anos eleitorais.

No caso da Previdência (do setor privado e dos funcionários públicos), o crescimento real no primeiro semestre foi de apenas 2,9%, comparado, respectivamente, a 7,9% e 9,2% quando se analisa o mesmo período do ano em 2006 e 2007. As despesas de pessoal cresceram 4,5% na primeira metade de 2008, ante 9,5% e 9,6%, respectivamente, nos primeiros semestres de 2006 e 2007.

Os investimentos federais tiveram crescimento real de 40,3% no primeiro semestre. Este é um dado a ser comemorado, segundo os economistas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, que consideram positivo o desempenho fiscal do governo Lula na primeira metade de 2008 (ver página B1). Os investimentos representam poupança pública e a necessidade de aumentá-los como proporção do PIB é uma unanimidade absoluta em política econômica.

O enorme salto dos investimentos no primeiro semestre pode estar ligado ao fato de 2008 ser um ano eleitoral, já que há restrições a gastos no segundo semestre. Em 2006, por exemplo, os investimentos cresceram 75,3% na primeira metade do ano. De qualquer forma, o ritmo de expansão desde 2006 é intenso, já que, mesmo em 2007, quando não houve eleição, a taxa foi de 19,4%.

O aumento real das despesas sociais, que atingiu 12,7% no primeiro semestre de 2008, reflete “uma clara opção programática do governo”, segundo os economistas do Ibre. Em outras palavras, faz parte de uma política pública deliberadamente perseguida, e não pode ser considerado com uma gastança desenfreada.

Luiz Guilherme Schymura, presidente do Ibre, nota que nem o aumento do déficit em conta corrente nem da inflação, ocorridos em 2007 e 2008, podem ser atribuídos à política fiscal expansionista do governo. “As contas públicas melhoraram e o déficit cresceu, logo, não é o governo que está fazendo pressão para isso”, comentou. Ele lembra que o superávit no saldo de transações correntes, de US$ 2,4 bilhões nos seis primeiros meses de 2007, transformou-se num déficit de US$ 17,4 bilhões no primeiro semestre de 2008 - exatamente neste período, o crescimento real da despesa federal primária desacelerou de 11,1% para 4,4%.

A política fiscal de longo prazo defendida por Bernardo e Palocci em 2005 implicava estabelecer uma trajetória sustentável de redução das despesas públicas como proporção do PIB, para chegar gradativamente ao superávit nominal sem continuar expandindo a carga tributária. Para isso, é claro, os gastos devem crescer menos que o PIB. Esse efeito ocorreu de forma muito leve no primeiro semestre de 2008, segundo as contas do Ibre.

O gasto público federal nos primeiros seis meses do ano, depois de subir de 14,1% para 16,2% do PIB entre 2004 e 2007, recuou a 16,1% em 2008. Da mesma forma, a Previdência subiu de 7,7% para 8,5%, e recuou para 8,3%, e as despesas de pessoal subiram de 2,3% para 2,6%, e recuaram para 2,5%.

Com uma trajetória bem diferente, os investimentos e os gastos sociais só cresceram de 2004 até 2008, tomando-se o primeiro semestre - de 0,3% para 0,7% do PIB, no primeiro caso, e de 1% para 1,5% no segundo. O nível dos investimentos ainda é, sem dúvida, pífio, mas mais que dobraram como proporção do PIB no período. E a conta não inclui estatais, Estados e municípios.

Apesar dos elogios ao desempenho da despesa pública federal no primeiro semestre, o Ibre faz o alerta de que o esforço fiscal do governo tem de ser intensificado. A razão é que o setor público deve compensar o excesso de consumo e investimento do setor privado, quando comparado à poupança privada.

Ganhos do petróleo asseguram recursos para a previdência; fundo do governo acumula US$ 396,5 bi

Nicola Pamplona - O Estado de São Paulo

Considerada pelo governo o melhor exemplo a ser seguido no setor de petróleo, a estatal norueguesa Petoro garantiu ao governo de seu país uma receita adicional de US$ 14,8 bilhões no primeiro semestre de 2008. Os recursos são destinados ao fundo soberano Government Pension Fund, também alimentado pelos impostos sobre a produção de petróleo e pela fatia do governo nos lucros da empresa mista StatoilHydro. A opção pelo modelo da Noruega, dizem especialistas, não demandará grandes mudanças na atual Lei do Petróleo no Brasil.

“Há alguma confusão com relação ao modelo norueguês, que não é tão diferente do brasileiro”, diz o diretor do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Ivan Simões. Como no Brasil, a Noruega usa o modelo de concessões exploratórias, que garante a empresas ou consórcios o direito de explorar e produzir o petróleo encontrado em blocos cedidos pelo governo, que é compensado com uma carga tributária que chega a 78%.

A diferença entre Brasil e Noruega é que não há leilões de petróleo no país nórdico. Lá, o escritório responsável pelas concessões avalia as propostas de empresas interessadas e escolhe o concessionário segundo critérios como expertise técnica, capacidade financeira, conhecimento geológico, experiência na Noruega ou em bacias similares e outros.

Também como no Brasil, a Noruega tem uma empresa que é controlada pelo governo mas tem capital negociado em bolsas, a StatoilHydro. Como a Petrobrás, a companhia participa das concorrências por áreas exploratórias e pode associar-se a companhias privadas e estrangeiras. A StatoilHydro é hoje responsável por cerca de 70% da produção local de petróleo e tem atuação internacional, com negócios até mesmo no Brasil, onde detém participação em 11 áreas exploratórias e em uma prestes a entrar em produção, o campo Peregrino.

A principal diferença entre os países - e a que parece encantar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - é a existência, na Noruega, de uma companhia 100% estatal, que representa os interesses do governo no setor. Criada em 2001, a Petoro opera como um braço de participações do fundo State?s Direct Finance Interests no mercado de petróleo, com presença na área de exploração e produção e transporte de petróleo e gás.

A confusão citada por Simões reside no fato de não haver na Noruega contrato de partilha de produção, visto com simpatia por algumas autoridades em Brasília. Lá, a Petoro entra como sócia não operacional em projetos considerados importantes pelo governo. No ano passado, por exemplo, integrou 6 dos 48 consórcios agraciados com novas licenças exploratórias no País, com participações entre 20% e 30%.

Especialistas explicam que os consórcios são obrigados a aceitar a participação da Petoro, caso queiram arrematar áreas de interesse da estatal. A empresa tem hoje participação em 90 concessões, com 18 consórcios, que representam 1/3 das reservas e 1/4 da produção norueguesa de petróleo e gás. Tem ainda fatias em seis oleodutos, quatro gasodutos, um terminal de petróleo e sete terminais de gás natural.

A lei de criação da Petoro determina que a companhia tenha um máximo de 60 empregados e seu orçamento e plano de negócios sejam aprovados pelo Parlamento. A companhia divide os investimentos nos projetos em parcela equivalente à sua participação acionária, que também define sua fatia na produção. A venda do petróleo e do gás, porém, fica a cargo da StatoilHydro, que repassa os ganhos ao fundo State?s Direct Financial Interests, verdadeiro proprietário dos ativos gerenciados pela Petoro.

No ano passado, os repasses da Petoro ao fundo somaram US$ 20,7 bilhões. O valor equivale a uma vez e meia o lucro da Petrobrás no período, de R$ 21,5 bilhões - dos quais apenas um máximo de 8% chega ao governo por meio de dividendos. Na Noruega, os ganhos da estatal são repassados ao Government Pension Fund, que acumula ativos de US$ 396,5 bilhões, e já foi chamada de Fundo do Petróleo (The Petroleum Fund). O objetivo do governo é fazer com que a receita com a atividade petrolífera garanta o bem-estar de futuras gerações, assegurando, entre outros fins, recursos para a previdência social.

Nova lei promete formalizar 10 milhões

Profissionais como feirantes poderão se tornar microempresários

Marianna Aragão e Fabrício de Castro - O Estado de São Paulo

A partir do ano que vem, cerca de 10 milhões de brasileiros que trabalham informalmente como feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras atividades, poderão se tornar microempresários.

A inclusão de trabalhadores autônomos ou de pequenos negócios com dois funcionários na formalidade faz parte do Projeto de Lei Complementar 02/07, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta que regulamenta a figura do microempreendedor individual (MEI) agora segue para votação no Senado.

Pelo projeto, esses empreendedores, com faturamento anual de até R$ 36 mil, ficam isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 50,00 por meio de um carnê único ou via desconto na conta de luz. A quantia inclui o pagamento do ISS e ICSM e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.

Além disso, os empreendimentos não precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal - a exceção fica por conta das vendas para pessoa jurídica, que terão de ser registradas. Todas as mudanças valem também para microempreendedores individuais com, no máximo, um empregado.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, um dos autores do projeto de lei, o objetivo da proposta é incluir os microempreendedores individuais no sistema da Previdência Social. “Hoje, quando esse trabalhador fica idoso, acaba dependendo da lei orgânica da Assistência Social ou de instituições de caridade”, diz Pimentel.

De acordo com a ele, a contribuição de 11% sobre o salário mínimo, por um período mínimo de 15 anos, vai permitir que os empreendedores que ingressam agora no sistema da Previdência possam pedir a aposentadoria, desde que tenham a idade mínima prevista em lei. A contribuição ao INSS também dará direto a outros benefícios, como licença-maternidade e auxílio reclusão.

“Podendo contratar um emprego e com acesso a benefícios da Previdência, esse indivíduo pode vender para mais gente, comprar mais como pessoa jurídica e ter acesso a crédito diferenciado”, avalia o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Os responsáveis pelo projeto estimam que a criação do MEI vai incentivar 8 milhões dos 10,3 milhões de negócios informais existentes no Brasil a se formalizar. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Carlos Melles (DEM-MG), a nova legislação estimula a formalização porque elimina a maioria das obrigações acessórias de um pequeno negócio. “Ele não se regulariza hoje por causa da carga tributária e da burocracia, principalmente”, diz Melles.

O ambulante Adelmo Severino da Silva, de 32 anos, é um desses empreendedores individuais. Há mais de 13 anos trabalhando nas ruas do centro de São Paulo, ele não paga nenhum imposto nem contribui para o INSS. “Já tentei pagar durante um tempo, mas era muito caro e resolvi parar”, diz.

Silva acredita que a regularização como microempreendedor seria positiva. “Se a lei vier, aceito pagar os R$ 60,00 para deixar de ser informal. Mas o governo precisa pagar ao menos o salário mínimo de aposentadoria, ou não vai compensar”, diz ele, que atualmente vende chocolate nas ruas. “Sou informal porque preciso trabalhar para pagar as contas que não param de chegar.”

MAIS MUDANÇAS

O projeto de lei aprovado ontem na Câmara também traz alterações no Simples Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), em vigor desde o ano passado. Entre as principais mudanças, está a inclusão de novos setores econômicos no sistema tributário simplificado, como serviços na área de saúde - laboratórios e diagnósticos médicos por imagem, academias de ginástica e corretagem de seguros.

A mudança de enquadramento de alguns setores, que passam para tabelas mais vantajosas - por terem alíquotas menores - e a autonomia dos Estados para conceder benefícios fiscais também foram aprovadas na proposta de ontem.

Segundo o consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, uma das novidades mais positivas para as MPEs aprovadas no pacote de ontem é a que regulamenta o consórcio de empresas, criando a sociedade de propósito específico. A sociedade permite reunir MPEs (desde que optantes do Simples Nacional) sob um mesmo CPNJ para comprar e vender em grande escala. “Hoje elas fazem essas operações informalmente. Agora, poderão registrar marca própria, ter acesso a financiamento e exportar”, explica.

”Qualquer reforma é para 2050”

Lula diz que fará campanha de candidatos do PT

Plantão | Publicada em 02/08/2008 às 19h24m

Adauri Antunes Barbosa - O Globo

SÃO BERNARDO DO CAMPO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, que vai participar da campanha dos candidatos a prefeito do PT da região e também dos comícios em favor da candidata petista em São Paulo, Marta Suplicy.

- Quero dizer para vocês que terei imenso prazer de estar com a imprensa nos comícios que eu vou fazer para os candidatos do PT aqui na região, nos comícios que eu vou fazer para a companheira Marta em São Paulo. Não pensem que eu não vou fazer, porque eu vou fazer. Não hoje, porque hoje o rei da festa é o Sérgio Nobre, que está tomando posse - disse ele, durante a posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Marta Suplicy e o ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, candidato a prefeito de São Bernardo pelo PT, participaram do evento ao lado de Lula.

Em seu discurso, o presidente reafirmou ainda que fará seu sucessor:

- Estejam certos, da mesma forma que eu quero eleger meus companheiros prefeitos daqui, pessoas com quem eu tenho história, afinidades, compromisso ideológico, quero dizer para vocês, escrevam: eu vou fazer a

minha sucessão nesse país e vamos eleger uma pessoa da nossa confiança para dar seqüência a tudo o que nós fizemos, para criar mais empregos do que eu, para tratar dos pobres melhor que eu, para tratar os trabalhadores

melhor que eu - afirmou.

Durante o discurso de meia hora, realizado em um ginásio de esportes da Ford, Lula lembrou que havia dito, em seu discurso de posse, de 2003, que não poderia errar.

- Quando tomei posse em 2003 eu dizia; ‘eu não posso errar’. Qualquer presidente pode errar. O cara erra, fica quatro anos, vai embora para o exterior dar aula. (…) Eu não posso errar. Se o rico erra é normal, se o intelectual erra é normal, mas se o peão erra eles vão dizer que o peão não está preparado. E vai levar mais 500 anos para a gente fazer outro peão presidente da República desse país. E nós não temos o direito de permitir que isso aconteça - disse ele, que não fez menção a nomes de outros presidentes.

Lula fez ainda criticas à imprensa, tomando como exemplo a notícia de que o

crescimento da produção da indústria foi de 6,3% no primeiro semestre, o melhor resultado para o período em quatro anos.

- A indústria cresceu 6,3%. É um número muito significativo. Hoje eu peguei os quatro jornais mais importantes do país, só um deu na primeira página. Só um. Se fosse matéria negativa, todos teriam dado. Todos. Mas não tem problema. Eu confio no leitor brasileiro. Confio nas pessoas que compram jornais, que compram revistas, que vêem televisão, que vêem comentaristas. Acredito na capacidade de discernimento das pessoas. Quando é verdade as pessoas sabem que é verdade. Quando é mentira as pessoas sabem que é mentira. Quando é má-fé as pessoas sabem que é má-fé - disse o presidente.

Governo propõe mudar Previdência para conter déficit, mas sem reforma mais profunda

Gustavo Paul - O Globo

BRASÍLIA O governo enviará ao Congresso Nacional, no mês que vem, dois projetos de lei com mudanças na Previdência Social, para tentar melhorar o atendimento dos segurados e tirar as contas da Previdência do vermelho ainda nesta gestão.
Em reunião no Palácio do Planalto na semana passada, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, recebeu o sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para finalizar os textos. Sem interesse em retomar as polêmicas propostas de reformas constitucionais no setor neste mandato, o governo vai continuar investindo em mudanças de gestão para tentar aprimorar a eficiência do sistema.

O primeiro projeto prevê a inversão do ônus da prova quando o trabalhador for pedir aposentadoria.

Desde 1991, cabe ao segurado provar que contribuiu e tem direito à aposentadoria. A meta do ministério é fazer com que, a partir de janeiro de 2009, caiba ao INSS levantar os dados do servidor para os casos de aposentadoria por idade. Em 2010, o sistema passaria a funcionar para quem pedir aposentadoria também por tempo de serviço.

— Queremos que o aposentado, quando chegar ao guichê da agência, em vez de ele comprovar as condições (para aposentar), a Previdência que faça isso. Já podemos fazer essas aposentadorias por idade tão logo o Congresso aprove o projeto — disse Pimentel.

Rurais ficarão na conta do Tesouro

Para conseguir isso, o governo está investindo R$ 140 milhões na Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência) para implantar o Cadastro Nacional das Informações Sociais (CNIS). Atualmente, já existem dados disponíveis desde 1994 e o objetivo da Dataprev é estendê-los até 1976. O banco de dados do ministério irá cruzar dados do cadastro de empregos, do FGTS e do CPF, por exemplo.

O segundo projeto foi concebido para fazer a separação formal das contas das aposentadorias urbanas das especiais (rural, pesca artesanal e atividade extrativista).

Hoje, boa parte do déficit da Previdência vem das aposentadorias rurais — que não têm a contrapartida da contribuição —, e o governo quer deixar isso claro para a sociedade. Dos R$ 15,5 bilhões do rombo da Previdência acumulado até maio, R$ 13,3 bilhões são das aposentadorias especiais e apenas R$ 2,2 bilhões são resultado da Previdência urbana.

Para Pimentel, trata-se de um problema, pois apenas os urbanos efetivamente contribuem para o sistema. Este fenômeno é antigo, mas só no ano passado o governo resolveu atacá-lo.

— O nosso esforço é fazer a Previdência ser superavitária ainda neste governo. O projeto vai dar mais transparência à contabilidade previdenciária no Brasil. Já fazemos a separação administrativa, e vamos transformá-la em algo legal — explicou o ministro.

Divisão garantirá mais transparência

Pimentel considera ser possível chegar a um acordo no Congresso para a aprovação dos dois projetos ainda no segundo semestre deste ano.

— Como essas matérias não têm divergências, por se tratar de assunto de Estado, acredito que os líderes partidários vão dar celeridade — afirmou o ministro, que é deputado federal pelo PT do Ceará.

Pimentel espera alcançar o superávit nas contas da Previdência urbana até 2010, levando-se em conta um crescimento da economia da ordem de 4% ao ano. Dessa forma, o rombo do sistema como um todo — incluindo a aposentadoria rural, a do serviço público e a urbana, além da assistência social — continuará existindo, mas será mais fácil encontrar onde ele está e, a partir daí, procurar as soluções.

Boa parte da conta, portanto, ficará ainda para o Tesouro Nacional.

Para analistas ouvidos pelo GLOBO, a medida é boa justamente por permitir a transparência das contas e para verificar quanto os trabalhadores urbanos subsidiam os aposentados rurais. Mas a medida não ataca os problemas estruturais do sistema previdenciário brasileiro, como tempo para aposentadoria, indexação dos benefícios ao salário mínimo e distorções entre categorias profissionais.

— O crescimento econômico, nos próximos anos, poderá até tirar a Previdência urbana do vermelho, mas os problemas continuarão.

A maior transparência é como um exame que diagnostica a doença, mas não a cura — avaliou o pesquisador Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Supersimples prevê inclusão de camelô, pipoqueiro e manicure no sistema

O GLOBO

BRASÍLIA. Outra mudança proposta para o sistema previdenciário está prevista no projeto de lei, já no Congresso, que prevê alterações no Simples Nacional. Conhecido como Supersimples, a nova lei, se aprovada, permitirá a inclusão de mais de 4 milhões de pessoas na Previdência Social, tirando da informalidade um contingente que vai de camelôs a borracheiros e manicures. Passará a existir a figura do Microempreendedor Individual.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o texto deverá ser aprovado no início de agosto, pois já há acordo entre governo e oposição.
O projeto é o primeiro na fila no plenário da Câmara, atrás de quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta.

O projeto permite que qualquer empresário ou microempreendedor que tenha faturamento de até R$ 36 mil por ano possa se formalizar. Os optantes pelo Simples Nacional pagarão de contribuição previdenciária apenas 11% sobre o valor do salário mínimo — atualmente, isso representa R$ 45,30 por mês — e, se for prestador de serviço, mais R$ 30 de ISS (Imposto sobre Serviços).

Em contrapartida, ficarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, do PIS (Programa de Integração Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

— A medida vai alcançar o feirante, o camelô, o pipoqueiro, o borracheiro, a manicure, enfim, um conjunto de empreendedores que têm em média um funcionário cada. Além de se formalizarem, eles terão acesso a todos benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria por idade, a licença maternidade, auxílio-reclusão e também a pensão por morte — diz Pimentel.

O projeto, que procura tapar brechas da lei das Micro e Pequenas Empresas, aprovada no ano passado, determina que este microempresário terá um registro nacional único, e trabalhará com nota fiscal.

Para Pimentel, a medida ajudará a combater a pirataria e problemas com polícia.

— Esses empresários e trabalhadores, poderão registrar suas mercadorias e ficarão livres de apreensões contínuas feitas por guardas municipais.

A partir da aprovação da lei, a Previdência fará um esforço, ao lado do Sebrae e dos governos estaduais e municipais, para atrair adesões.

— Temos de sensibilizar essas pessoas a vir para a formalidade — disse o ministro.

A proposta também libera novos setores econômicos para adesão ao Simples Nacional. Neste rol estão laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia e diagnóstico médico por imagem, de tradução, decoração e paisagismo, consertos, de próteses, de corretagem de seguro e escolas de ensino médio e pré-vestibulares. Cerca de 3 milhões de empresas já aderiram ao Simples Nacional, e o governo aposta que mais poderão entrar.

Embora trate de questão do Rio, texto da Advocacia Geral expõe posição do governo

Não-reconhecimento da união estável entre casais de homossexuais, diz a AGU, fere princípios constitucionais da igualdade e da isonomia

FELIPE SELIGMAN - Folha SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A AGU (Advocacia Geral da União) emitiu parecer favorável ao reconhecimento de casais homossexuais para a concessão de benefícios previdenciários no Rio de Janeiro. Apesar de tratar de uma questão local, o texto expõe a posição do governo sobre o tema.
O documento, enviado no final da semana passada ao STF (Supremo Tribunal Federal), trata de uma ação proposta pelo governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), para que a Corte considere o casamento entre pessoas do mesmo sexo como união estável. O assunto está sob a relatoria do ministro Carlos Ayres Britto.
De acordo com o parecer assinado pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o não-reconhecimento da união estável entre casais homossexuais fere o princípio da igualdade e da isonomia, previstos na Constituição.
“O tratamento diferenciado entre as entidades familiares expressamente previstas na Constituição e as uniões homoafetivas não apresenta justificativa plausível, sob a ótica do princípio da igualdade”, diz o documento.
“É ofensivo ao senso comum, e à força normativa do princípio da isonomia, que possa ser deferida licença para aquele companheiro ou cônjuge, para tratar da doença de seu consorte, sendo impossível ao que mantém união homoafetiva estável -cuja relação se funda nos mesmos pressupostos de liberdade e de afeto que as outras uniões- similar tratamento”, afirma o parecer.
Sob tal argumentação, a AGU afirma que o “tratamento diferenciado” para casais homossexuais ou heterossexuais é “discriminatório”.
“Considerando, pois, que as relações afetivas, sejam homossexuais ou heterossexuais, são baseadas no mesmo suporte fático, razão não há, sob pena de discriminação, para se atribuir às mesmas tratamento jurídico diferenciado”, diz o texto.
No caso específico do Rio, porém, a AGU pede que o Supremo não aceite o pedido do governador, pois uma lei estadual do ano passado já teria tratado do tema e resolveria o problema em questão.
A lei de número 5.034, de 2007, afirma que “são beneficiários do regime próprio de previdência social do Estado do Rio de Janeiro, na condição de dependentes do segurado, os parceiros homoafetivos que mantenham relacionamento civil permanente, desde que devidamente comprovado.”

Ministra ‘empossou’ personagem como embaixadora do turismo; Marinho se despede em ato com servidores

Vera Rosa, Brasília - O Estado de São Paulo

Candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy se despediu ontem do Ministério do Turismo ao lado da turma da Mônica. Ao participar da última cerimônia como ministra, Marta “empossou” Mônica, a mais conhecida personagem das histórias em quadrinhos, como Embaixadora do Turismo Brasileiro. A poucos metros dali, na mesma Esplanada, o ministro da Previdência, Luiz Marinho (PT), que vai concorrer à Prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, foi às lágrimas ao receber homenagem dos servidores.

Marta e Marinho conversam hoje à tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciam a saída da equipe para a disputa municipal. A ministra deverá ser substituída por Luiz Barreto Filho, atual secretário-executivo do Turismo, e Marinho, pelo deputado José Pimentel (PT-CE).

Diante de um auditório repleto de crianças, Marta brincou com Mônica, que estava acompanhada de seu indefectível coelhinho azul, e aplaudiu Cebolinha, Cascão, Magali e Chico Bento. “Essa, certamente, foi a mais alegre atividade de que eu participei no ministério”, garantiu.

O desenhista Maurício de Sousa, que criou a personagem em 1963, disse que a cerimônia não tinha ligação com a campanha do PT. “Se a ministra sai candidata com uma festa para criança, é uma beleza de saída, não é?”, comentou. “Tenho amigo em todos os lados e todo mundo compra nosso gibi, tanto os petistas como os tucanos.”

Sem querer falar de sua campanha, que até agora não conseguiu conquistar apoios fora do PT, Marta não escondeu a animação. “Mônica, não pode falar bobagem!”, advertiu ela, dirigindo-se para a platéia. Depois, em tom de voz semelhante ao de quem conta histórias infantis, disse que a personagem nunca faz nada errado. “Sabem por quê?”, perguntou para as crianças. “Porque ela ensina noções de higiene, como escovar os dentes…”

Questionada sobre a pesquisa do Ibope, indicando sua liderança, com 30% das intenções de voto, Marta foi econômica. “Foi boa”, encerrou. O primeiro ato de Marta como candidata será sexta-feira, na Casa de Portugal.

A cúpula do PT também está organizando uma recepção para Marinho. Na tarde de ontem, faixas no estacionamento do ministério agradeciam o seu “empenho” na valorização dos servidores. “Marinho, você vai lavar nossa alma”, afirmou o deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, derrotado nas eleições de São Bernardo em 2004.

Política fiscal contracionista

Ribamar Oliveira - O Estado de São Paulo

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

Uma mudança significativa nas contas públicas merece ser registrada. Pela primeira vez desde 2003, os gastos da União estão crescendo em ritmo mais lento que a atividade econômica. Os números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que, de janeiro a abril deste ano, as despesas totais caíram em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, o Ministério da Fazenda insiste que a política fiscal está sendo contracionista. “Não é razoável atribuir ao gasto público efeito expansionista”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em conversa com este colunista.

De janeiro a abril, as despesas totais do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) cresceram 9,44%, contra uma variação estimada para o PIB de 12,63%. Ou seja, quando comparados ao PIB, os gastos apresentaram um decréscimo de 2,8%. A tabela acima (no jornal impresso) mostra a trajetória das despesas no primeiro quadrimestre ao longo dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O mais surpreendente foi que as despesas com o pagamento do funcionalismo e benefícios previdenciários também cresceram menos que o PIB. O gasto com pessoal é o que apresentou a maior queda em relação ao PIB: de 5,5%. Elas tinham aumentado 13% no primeiro quadrimestre de 2007 em relação ao mesmo período de 2006. A redução do gasto com pessoal ocorreu, segundo Augustin, porque o governo adiou as reestruturações de carreiras de várias categorias de servidores.

As despesas com benefícios previdenciários caíram menos, 2,7%. Elas tinham subido 13,64% no primeiro quadrimestre de 2007. “É importante que isso tenha acontecido com itens de despesas permanentes”, disse Augustin. “Esses dois itens (pessoal e benefícios previdenciários) estão caindo”, afirmou. O secretário criticou os consultores que atribuem o superávit primário recorde do primeiro quadrimestre deste ano, que foi de 6,82% do PIB, apenas ao excepcional aumento da arrecadação. “Houve uma elevação da receita, mas também houve redução do ritmo de crescimento do gasto”, observou. Para ele, a tese de alguns de que as despesas só diminuíram porque a aprovação do Orçamento da União deste ano atrasou é insuficiente para explicar o que aconteceu.

A execução do gasto público este ano está mais baixa até mesmo do que estipula o decreto de programação orçamentária e financeira. O decreto 6.439 previa uma despesa de R$ 42,2 bilhões com o pagamento do funcionalismo de janeiro a abril. O gasto ficou R$ 2 bilhões abaixo disso. O decreto programou uma despesa com benefícios previdenciários de R$ 61,4 bilhões, mas a Previdência só gastou R$ 60,4 bilhões - R$ 1 bilhão a menos.

Para outras despesas de custeio e capital (o chamado OCC), o governo programou R$ 53,7 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, mas só conseguiu gastar R$ 42,4 bilhões. Este é o aspecto da execução orçamentária que merece crítica, pois os investimentos só cresceram R$ 681 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

Ao longo deste ano, no entanto, as despesas aumentarão, principalmente os gastos com pessoal, pois o presidente Lula autorizou abertura de crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para as reestruturações de carreiras. Augustin admite que os gastos aumentarão, mas garantiu que a tendência é, “no mínimo”, que eles não cresçam em proporção ao PIB. “A tendência é nesse sentido.”

Para garantir que as despesas cresçam menos que o PIB, o governo elevou o superávit primário de 3,8% do PIB para 4,3%. A nova meta, mesmo travestida de Fundo Fiscal, foi anunciada na última sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A elevação do superávit foi necessária porque a arrecadação aumentou de forma excepcional. Se o governo fosse gastar o “excedente” da receita, as despesas cresceriam mais do que o PIB.

Com a execução orçamentária e financeira deste ano, o governo está fazendo aquilo que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci chegou a propor ao presidente Lula no final de 2005 e foi rejeitado. Palocci sugeriu que as despesas da União crescessem menos que o PIB. Mantega está provando que isso é possível. A mágica é a seguinte: as despesas do governo federal continuam crescendo muito em termos reais, mas o PIB cresce mais. Um crescimento de 9,44% das despesas no primeiro quadrimestre representou um aumento real (descontada a inflação) um pouco acima de 2%. Mas o PIB está crescendo 5%. Por esta razão, os gastos caem em proporção do PIB.