”Ninguém faz superávit por hobby”

Paulo Bernardo: Ministro do Planejamento Ministro justifica mudança da meta de superávit e diz que presidente Lula pediu prioridade para o crescimento da economia

Beatriz Abreu e Adriana Fernandes, BRASÍLIA – O Estado SP

QUEM É
Paulo Bernardo
É ministro do planejamento
Foi eleito deputado federal em 2002 e presidiu a Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização

A execução da meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da sua dívida) de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) não é “um imperativo”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O governo, segundo ele, poderá rever a meta se houver uma avaliação nesse sentido, dependendo das condições da economia no próximo ano, como o comportamento da inflação e das taxas de juros praticadas pelo Banco Central. “Ninguém faz superávit por hobby”, disse Bernardo. Em entrevista ao Estado, o ministro enumera os fatores que levaram o governo a fazer uma inflexão na meta deste ano, que poderá ficar em 1,56% do PIB.

A discussão sobre a redução da meta, também em 2010, segundo Bernardo, não é tema de conversa entre os ministros, embora ele reconheça que essa avaliação é feita “por algumas pessoas”. Segundo o ministro do Planejamento, uma inflexão na política fiscal é decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o crescimento econômico como prioridade do governo no último ano de seu mandato. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O governo está modificando sua avaliação sobre a política fiscal?

Quando se fala em superávit deve-se registrar que os seis maiores superávits que o Brasil fez nos últimos 50 anos foram no governo Lula. Isso garantiu uma redução expressiva da dívida pública como proporção do PIB, que saiu de 50% para cerca de 38%, no ano passado, com a exclusão da Petrobrás. O superávit é feito para melhorar as condições macroeconômicas do País. Ninguém faz superávit por hobby.

Nem por hobby, nem por obsessão.

Nem por obsessão. Não é um fim em si mesmo. Não podemos falar: vamos fazer superávit doa a quem doer. Está mais do que demonstrado que se o presidente Lula não tivesse adotado medidas imediatas, ágeis, ousadas, teríamos um “débâcle” da nossa economia.

Mas houve perda de arrecadação.

O presidente definiu que nós tínhamos que abrir mão de impostos para dar um fôlego à economia. Ele dizia que os impostos seriam recuperados com o aumento da atividade econômica lá na frente. Ele falava assim: “Se nós quisermos manter posição arrecadatória nós vamos ajudar a combater o incêndio com gasolina.” A partir dessa conversa, o ministro Guido Mantega (Fazenda) fez as desonerações que garantiram a manutenção e até a geração de novos empregos.

Qual foi a avaliação?

Fazer uma inflexão. Houve menor arrecadação devido à queda na atividade econômica e perda de arrecadação. A legislação tem brechas que permitem as empresas fazerem planejamento para pagar menos impostos. A empresa faz o planejamento para não registrar lucro em determinado período, mas lá na frente terá que pagar o imposto.

Sem a redução do superávit não seria possível acomodar as despesas?

Com certeza. O aumento do desemprego custou R$ 10 bilhões de seguro-desemprego. Essa não é uma despesa voluntária. É obrigatória. Ficaríamos tentando arrecadar de um lado, gastando do outro e afundando a economia nesse processo. O presidente se impressionou com o movimento de empresários, que ele classificou como uma verdadeira debandada. Ao primeiro sinal de chuva, todo mundo correu pra dentro.

Tem uma nova ordem fiscal?

Eu diria que temos uma trajetória no fiscal que permitiu a redução da dívida. Alguns profetas dizem que o governo não vai conseguir fazer uma meta de 3,3% de superávit em 2010. Pode até ser. Vamos fazer, mas se não fizermos, se tivermos alguma coisa a ser acertada, assim mesmo a relação dívida/PIB vai diminuir.

A discussão é a de que o superávit de 2010 pode ser menor.

Ninguém está falando disso no governo. Semana passada conversamos sobre este ano. Eu disse ao presidente que tinha combinado com o Guido. Aí o presidente disse: “Nós estamos fazendo uma inflexão, mas eu não quero passar a ideia de que estou promovendo uma gastança no ano que vem.” A orientação que nós recebemos é que vamos reduzir impostos, oferecer crédito mais barato, ajudar a economia, manter os investimentos e os programas sociais. Estamos fazendo algumas adaptações que achamos imprescindíveis. O presidente disse que não tem problema, mas que deveria ser dito claramente que no ano que vem vamos manter nossas metas. Vocês é que estão dizendo que não vamos cumprir a meta…

É uma avaliação da postura do governo no plano fiscal.

Nós não podemos passar a ideia de que estamos despreocupados com essa questão.

Mas tem necessidade de fazer um superávit de 3,3% do PIB em 2010?

Se tiver algum motivo que leve à conclusão de que não tem, vamos fazer isso de forma transparente. Hoje, estamos trabalhando com esse nível. É um orçamento apertado, vai ser muito difícil. Se uma análise posterior mostrar que caiu a conta de juros, que a inflação está benigna, pode ser que a gente faça alguma adaptação, mas não está claro. Ninguém no governo está dizendo que não precisa fazer essa meta, que foi definida em uma decisão com o presidente da República.

Mas essa é uma discussão que está posta. Não é uma crítica.

Criticar o governo faz parte. Em um ano como este, colocar o fiscal na frente e falar que nós temos que fazer o primário custe o que custar vai custar mais caro. Vai ser pior.

Os economistas criticam a indefinição do que o governo está mirando.

O governo está mirando uma economia sólida, crescendo 5% no ano que vem. Nós podemos melhorar o fiscal mais com o aumento do crescimento da economia do que com o esforço de arrecadação ou coisa desse tipo. A prioridade para nós é a economia. É ter uma economia forte em 2010. Nós pusemos 4,5% de crescimento, mas é grande o número de pessoas dizendo que vai crescer 5%.

Se a economia crescer, o superávit pode ser maior.

Também não digo isso. Pode ser.

Mas a política não é anticíclica?

É. Podemos fazer um superávit maior ou menor. Depende da necessidade. Vamos fazer isso de maneira comedida. Este ano é um ponto fora da curva, uma inflexão que foi absolutamente correta.

Está se quebrando o paradigma do superávit?

Anteriormente, tínhamos um cenário em que o Brasil crescia em média 2% ao ano. No governo Lula, cresceu 4,1%. Nesse novo período a economia vai disparar. Repito: ninguém faz superávit por esporte.

Não é imperativo fazer uma meta de 3,3% do PIB em 2010?

Não. Não é. Se nós mantivermos a meta, vamos fazer a meta. Se o governo for convencido de que, no futuro, pode fazer um pouco mais ou um pouco menos, faremos isso de forma transparente.

Por que seria necessário fazer um superávit menor em 2010?

Por deficiência na arrecadação, dificuldades nas contas. É você quem está perguntando se pode ter um superávit menor. Pode acontecer? Pode.

A prioridade do governo é o crescimento, não o superávit.

Não tem ninguém do governo falando em mudar a meta. Pode acontecer? Pode.

Qual a previsão para a arrecadação?

A arrecadação vai crescer em 2010. Acho que tem um período em que as empresas vão ficar escondendo o ouro da gente.

Como assim, as empresas escondendo o ouro?

É o planejamento tributário. Isso que a Petrobrás fez e que virou um escândalo planetário. Um monte de empresa fez, mas só virou escândalo porque era a Petrobrás. Ela conseguiu pagar menos imposto agora, mas se der um lucro maior vai pagar o imposto.

Como vai fechar o Orçamento deste ano?

Nós estamos com uma receita baixa e com um noticiário bom sobre a economia. A impressão que eu tenho é que os ministros só leem a parte que a economia voltou a crescer. Isso é geral, os prefeitos, os parlamentares. Eles acham que a economia vai crescer e que já resolveu o problema da arrecadação. Mas não é verdade. A economia melhorou, mas a receita, não.

Estudo da FGV mostra mudanças nas classes sociais de 2005 a 2008 e crescimento de 14,98% no potencial de consumo

Adriana Chiarini, RIO – O Estado SP

O Brasil foi palco de intensa mobilidade social entre 2003 e 2008, com 31,9 milhões de pessoas subindo das classes mais baixas para as mais altas. Os dados, compilados pelo Centro de Políticas Sociais (CPS) da Fundação Getúlio Vargas com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008, divulgado na semana passada pelo IBGE, revelam que a população que ampliou as classes AB e C é de quase 5 milhões de pessoas a mais do que o CPS esperava há poucos dias.

Segundo o pesquisador Marcelo Neri, a ascensão da classe média decorreu basicamente do fator trabalho e renda. O potencial de geração de renda familiar cresceu neste período 28,32%, bem mais do que o crescimento de 14,98% do potencial de consumo. Por potencial de consumo entende-se o acesso a bens, especialmente duráveis, como eletrodomésticos.

A migração social estendeu-se também à base da pirâmide. Programas de geração de renda, como o Bolsa-Família, tiveram grande influência na redução da classe E, a mais baixa, de onde saíram 19,5 milhões de pessoas entre 2003 e 2008, correspondente a 43%. Outros 20,9 milhões saíram das classes D e E e foram para a classe média.

Neri considera que o fato de o resultado do aumento do potencial de geração de renda (do produtor) ter sido maior que o de consumo pode ter se dado em parte por incluir a posse ou uso de celulares e computadores como investimento e não de consumo pode. “Isso explica parte do aumento do potencial do produtor ter sido maior que o de consumo, mas acho que computador e celular aumentam a produtividade”, explicou.

Neri, que, por conta de dados anteriores, esperava crescimento do consumo superior ao da renda, declarou-se surpreendido com o resultado.

Também entram no cálculo estatístico do potencial de geração de renda fatores como a inserção no mercado de trabalho; o nível de educação dos membros das famílias; a matrícula dos filhos em escolas públicas ou privadas, e o investimento em Previdência.

Para Neri, “sementes plantadas na década de 90, como a estabilização, as reformas e o aumento do acesso à educação”, podem ter contribuído para o aumento do potencial de geração de renda das famílias nesta década.

Dois terços da queda da desigualdade no País num período um pouco mais longo – de 2001 a 2008 – podem ser explicados, na avaliação do economista, apenas pelo aumento da renda do trabalho. A desigualdade vem caindo paulatinamente nos últimos anos, como mostrou a Pnad por meio da medição do índice de Gini. Por esse sistema internacional de tabelamento, as sociedades são avaliadas por uma tabela de zero a um. Quanto mais próxima de zero, mais perfeita a distribuição de renda; quanto mais próxima de um, maior a desigualdade. Pela Pnad de 2008, o índice de Gini brasileiro foi de 0,515. Em 2001, ficara em 0,558.

“Tudo aponta mudanças na sociedade brasileira no sentido de que o valor do trabalho está aumentando”, afirmou o economista. “Esta é a década da redução da desigualdade de renda e do aumento do emprego formal”, concluiu a partir dos dados que mostram que, entre 2001 e 2008, a parcela formada pelos 10% mais pobres da população brasileira teve aumento de renda de 72,45%, enquanto os 10% mais ricos elevaram a renda em 11,37%.

Cobrança de dívidas de empresas ajudou a reduzir o déficit em 5,6% em relação a maio de 2008

Ministro da previdência, José Pimentel

Isabel Sobral – O Estado SP

Com a ajuda de uma significativa recuperação de créditos das empresas, o déficit da Previdência Social em maio caiu 5,6% em relação a maio de 2008 e 12% em relação a abril deste ano, atingindo R$ 2,74 bilhões. Foi a primeira redução mensal do déficit desde o agravamento da crise financeira global, no fim do ano passado.

De janeiro a maio, no entanto, o saldo negativo nas contas está acumulado em R$ 18,09 bilhões, um número 10,4% superior ao registrado em igual período do ano passado. Para 2009, a projeção de déficit é de R$ 42 bilhões.

Os débitos de empresas com a Previdência, quitados no mês passado, somaram R$ 1,14 bilhão, montante 52% mais alto do que o recuperado em maio de 2008. “A recuperação de créditos foi, sem dúvida, acima da média histórica”, reconheceu ontem o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Esse fator, associado à criação de mais de 106 mil novos empregos formais no mês de abril, ajudou a receita da Previdência a crescer 8% no mês passado, para R$ 14,40 bilhões.

Foi a melhor arrecadação mensal da história da Previdência, excetuando meses de dezembro, quando as contribuições são dobradas por causa do 13º salário.

As contribuições rurais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também ajudaram, pois elas aumentam normalmente entre abril e agosto por causa da comercialização das safras agrícolas. As contribuições da área rural são sazonais e incidem sobre os valores de venda dos produtos.

Para o ministro da Previdência, José Pimentel, os indicadores econômicos apontam para um “equilíbrio” das contas, principalmente na área urbana. “O consumo crescente, a oferta de crédito e a geração de empregos formais vão continuar a se refletir positivamente na Previdência”, comentou.

As despesas, em maio, somaram R$ 17,14 bilhões, ficando 5,5% mais altas que em igual mês do ano passado. Ante a abril deste ano, houve estabilidade nos gastos.

O crescimento em relação a maio de 2008 é explicado pelo reajuste acima da inflação dado ao salário mínimo em fevereiro deste ano. A antecipação do reajuste em um mês, em comparação ao ano passado, explica o crescimento das despesas de 6,7% no acumulado entre janeiro e maio.

AUMENTO NOMINAL

Se a projeção de déficit anual de R$ 42 bilhões se confirmar, haverá um aumento nominal de R$ 6 bilhões em relação do déficit de 2008, que foi de R$ 36 bilhões. O ministro disse que esse aumento será explicado, em boa medida, pelo pagamento de sentenças judiciais, perdidas na Justiça pelo INSS, que mandam reajustar valores de benefícios previdenciários.

Essas dívidas são pagas gradualmente ao longo do ano e, até maio, somavam R$ 3,96 bilhões. “Esses passivos são fruto de coisas erradas, de maluquices feitas no passado que retiraram direitos dos segurados”, comentou Pimentel.

Estudo do Ipea mostra que 316 mil brasileiros melhoraram de vida desde outubro do ano passado

Fernando Dantas, RIO – O Estado SP

O número de pobres caiu no Brasil nos seis primeiros meses da crise financeira global. Segundo Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse desempenho é inédito no Brasil, já que, nas outras grandes crises das últimas décadas, a pobreza subiu muito.

Dados apresentados por Pochmann no 21º Fórum Nacional, no Rio, com base na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 316 mil brasileiros saíram da pobreza nas principais regiões metropolitanas de outubro de 2008 a março de 2009. A linha de pobreza utilizada foi a de meio salário mínimo de renda familiar per capita.

A apresentação de Pochmann no Fórum somou-se às do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para compor uma vigorosa defesa da reação do governo Lula à crise. O destaque dessa argumentação foi o aumento dos gastos públicos e a atuação dos bancos públicos para suprir o crédito para as empresas no momento em que as linhas internacionais sumiram e os bancos privados nacionais se retraíram.

“É a primeira vez que se continua a reduzir a pobreza, apesar da crise”, disse o presidente do Ipea. Segundo o estudo, o número de pobres aumentou 6,7 milhões na crise da dívida externa, em 1982 e 1983; 3,9 milhões no pico da hiperinflação e no Plano Collor, em 1989 e 1990; e 1,9 milhão na crise da desvalorização do real, em 1998 e 1989.

“De 80 para cá, esta é a primeira vez que estamos enfrentando a crise com políticas keynesianas”, disse Pochmann, referindo-se às recomendações do célebre economista britânico de se ampliar os gastos públicos para se sair de recessões muito agudas. Ele acrescentou que, nas crises passadas, a política econômica era pró-cíclica, e não anticíclica. As medidas aprofundavam a desaceleração econômica, em vez de tentar amenizá-la: “Aumentavam os juros, reduziam os gastos, reduziam os investimentos, o salário mínimo não crescia”.

Pochmann observou que hoje 35% da população brasileira está protegida por “garantias de renda que não dependem mais do mercado de trabalho”. Ele inclui aí a Previdência Social e os programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família. O aumento real do salário mínimo no período mais agudo da crise, por outro lado, está sustentando o mercado interno”, segundo o presidente do Ipea.

O elogio de Pochmann ao desempenho do governo Lula na turbulência global casou-se perfeitamente com a descrição negativa que o ministro Paulo Bernardo fez da forma como governos passados reagiam a crises. “Em todas as crises no Brasil, a primeira coisa (era que) o governo quebrava, depois pedia ajuda ao FMI e ao Banco Mundial, tinha que normalmente desabotoar o cinto, pelo menos, para não falar outra coisa, para conseguir ajuda, com um monte de condicionalidades, e jogava a conta para os mais pobres, com impostos indiretos.”

Agora, observou Bernardo, “o Brasil está resistindo melhor; o governo não quebrou, não aumentou impostos, não teve de fazer um pacote perverso de cortar gastos que deixassem seus problemas sem solução e os pobres não são aqueles que estão pagando a crise”.

Portal O Globo – Reuters/Brasil Online

RIO DE JANEIRO (Reuters) – Apesar da atual crise econômica global, cerca de 316 mil brasileiros saíram da linha da pobreza entre outubro do ano passado e março deste ano, segundo estudo divulgado nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo a pesquisa, nesses seis meses, 315.921 brasileiros deixaram a condição de pobreza nas seis maiores regiões metropolitanas do país -São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador.

Pelos critérios do Ipea, órgão ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, está abaixo da linha da pobreza quem tem rendimento domiciliar per capita menor que meio salário mínimo.

Segundo o Ipea, a taxa de pobreza nessas seis regiões em março deste ano ficou em 30,7 por cento, 1,7 por cento menor que a registrada em março do ano passado, o que representa uma redução de 670 mil pessoas na condição de pobreza.

“Pela primeira vez na história do país, o pobre não está pagando a conta numa crise”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participou da divulgação do estudo.

Para o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, a redução da pobreza durante a atual crise se deve à adoção de políticas anticíclicas pelo governo. Como exemplos, ele citou a ampliação de programas de transferência de renda e o reajuste neste ano de 12 por cento no salário mínimo, referência para a maior parte dos benefícios concedidos pela Previdência Social.

“De 1980 para cá essa é a primeira vez que estamos enfrentado a crise com políticas keynesianas”, disse Pochmann a jornalistas.

“Nas crises anteriores em vez de se ter políticas anticíclicas, nós aumentávamos os juros, reduzíamos os gastos, reduzíamos os investimentos e o salário mínimo não crescia”, acrescentou ao ressaltar que 35 por cento da população brasileira tem renda garantida independente do mercado de trabalho.

De acordo com o levantamento de outros períodos de crise, o contingente de pobres aumentava substancialmente no país.

Entre 1998 e 1999, por exemplo, o número de pobres avançou no Brasil em 1,9 milhão. De 1982 a 1983 a estimativa do Ipea é que a quantidade de pobres expandiu-se em 7,7 milhões nas seis maiores regiões metropolitanas e, na crise de 1989 e 1990, o número de pobres teve incremento de 3,8 milhões de pessoas.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

Wilson Dias/AB

Serra, Dilma e Aécio, durante reunião de governadores: alcance da crise determinará peso de temas na campanha

Maria Cristina Fernandes, Valor, de São Paulo

O maior ativo da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é também o maior risco do governo Luiz Inácio Lula da Silva até 2010. Foi pelo reconhecimento à sua capacidade de gestão que Dilma deixou o Ministério das Minas e Energia para, em meados de 2005, assumir a Casa Civil no lugar de José Dirceu, até aquele momento insubstituível condestável do governo petista. Alçada à mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tornou-se a preferida de Lula à sua sucessão. Se os investimentos públicos tiveram um tímido, mas importante avanço em 2008 isso se deveu, em grande parte, à saúde financeira das estatais e à dinâmica que a ministra imprimiu aos negócios do governo.

Com a antecipação da campanha presidencial, a ministra intensificou sua agenda de viagens pelo país, grande parte delas sem o presidente. Se a agenda segue, por um lado, a estratégia de levar sua fatia de intenção de votos a 25% até o final do ano, deixa a descoberto, por outro, o gerenciamento das ações de governo.

A demonstração de que as obras que dependem da ação direta do governo não andam foi o modelo adotado para o programa de habitação. Estratégico para a campanha presidencial de Dilma, o programa vai ser integralmente tocado pela iniciativa privada, sem intermediação de União, Estados ou municípios.

A ação de governo, no entanto, não se resume ao programa cuja meta de construção de 1 milhão de casas até 2010 é pouco crível. A dificuldade de imprimir agilidade às obras governamentais foi agravada pela crise de crédito que atingiu uma grande parte das empresas contratadas da União.

Na administração direta, o sinal de alerta soou na Receita Federal. Ainda que a queda na arrecadação seja decorrência direta de uma atividade econômica fortemente afetada pela crise de crédito, a eficiência da máquina da Receita está sendo posta à prova, por exemplo, pela redução em quase R$ 30 bilhões das multas aplicadas em 2008 comparativamente ao ano anterior.

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e relator do Orçamento de 2009, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), reconhece que a queda na arrecadação obrigará o governo a fazer um duro programa de ajustes nos gastos deste ano. O Orçamento foi feito com base em um crescimento de 3,5% em 2009 e será executado em um cenário que pode vir a se confirmar como recessivo.

O principal alvo dos ajustes, confirma Delcídio, são os reajustes a diversas categorias de servidores públicos federais. O impacto desses reajustes, diz, é de R$ 29 bilhões este ano e R$ 40 bi em 2010. A brecha legal para o adiamento são os gatilhos contidos nas medidas provisórias dos reajustes que condicionam sua concessão ao desempenho da Receita.

Como a remuneração dos servidores federais serve de parâmetro para o funcionalismo dos Estados e municípios, é significativo o impacto fiscal do adiamento dos reajustes. E também da reação política dos servidores afetados. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) calcula que, em todas as esferas de poder, haja cinco milhões de funcionários públicos no país. Estima-se que movimentem 15 milhões de votos. Se fosse um Estado, este colégio eleitoral seria o segundo maior do país, atrás apenas de São Paulo.

O presidente da República, com os índices recordes de popularidade que desfruta, avalia o relator do Orçamento, teria condições de segurar politicamente a decisão de postergar esses aumentos. O risco de jogar esse colégio eleitoral no colo dos tucanos é mitigado pela disposição amplamente conhecida da oposição de endurecer ainda mais o jogo com os servidores.

A relação com o funcionalismo deverá ser um dos temas mais delicados da campanha eleitoral. No discurso dos pré-candidatos do PSDB, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, é frequente a menção ao gigantismo que a máquina estatal adquiriu no governo Lula. Dilma Rousseff também incorporou em seu discurso o tema da reforma do Estado. Ao contrário dos tucanos, no entanto, aborda o tema da eficiência antes pela adoção da meritocracia do que pela redução da máquina.

O alcance da crise determinará o peso que os temas vão adquirir na campanha eleitoral mas certamente os debates não escaparão do tema do salário mínimo que, no acumulado do governo Lula, aumentou 51%. O governador de São Paulo, por dois anos consecutivos, fez aprovar na Assembleia, um mínimo superior ao da União.

Essa política de valorização do mínimo é o esteio do modelo brasileiro de enfrentamento da crise pela base. O que não é suficiente para deixá-la a salvo depressões, seja pelo impacto sobre as contas da Previdência (18 milhões de beneficiários) quanto pela relação com o desemprego, tese que é esboçada por influentes conselheiros do presidente, como o economista Delfim Netto.

O presidente já deu sinais de que pretende resistir às pressões e concluir a votação do projeto que torna lei a política de reajuste do mínimo. O modelo, já em vigor, estabelece um reajuste em função da evolução do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurado dois anos antes mais a inflação do ano anterior. Esta política de reajuste é uma das maiores vitórias alcançadas pelo movimento sindical junto a este governo. Ciente de que não será capaz de avançar sua agenda no governo de quaisquer dos pré-candidatos mais do que o fez na gestão Lula, o movimento sindical já se prepara para uma ação preventiva, no sentido de evitar recuos, como o reconhecimento das centrais.

Boa parte do prestígio de Lula junto ao empresariado foi obtido com a tese de que ninguém mais seria capaz de manter os pressupostos da política econômica herdada do governo anterior e as rédeas do movimento sindical para fazer o país crescer. O presidente ganhou passe livre junto à elite empresarial como a personificação desse equilíbrio entre capital e trabalho. E foi capaz, em grande parte, de cumprir sua missão porque a economia cresceu. O dilema da sucessão que se avizinha é justamente como manter um modelo que tem 84% de aprovação num cenário econômico adverso. Fracionada pelas disputas internas, a oposição perde-se na tentativa de capitalizar politicamente a crise.

No palco dessa disputa digladiam-se dois políticos de perfil tecnocrático – Dilma e Serra – com respeitável histórico de resistência à ditadura e pouca propensão à contemporizações; e um político formado na tradição da conciliação nacional – Aécio Neves – e o melhor de sua geração no trânsito por todo o espectro partidário.

Nesse cenário, eivado de indefinições, ainda pairam dúvidas sobre a candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) e sobre os rumos do PMDB. O partido fez crescer sua influência no governo Lula à medida que se aproxima a sucessão presidencial e hoje está no comando de pastas obreiras com grande peso na inoperância gerencial do governo. Ruma para chegar a 2010 como o fez no final de quase todos os governos da redemocratização – fiador do precário equilíbrio entre o arcaísmo e a modernização do país.

Alta do PIB em 2008 ficou atrás apenas de 2005 e 2007, com 5,7%

Fernando Dantas, RIO – O Estado SP

Apesar da forte queda no último trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 5,1% em 2008, o terceiro melhor resultado do governo Lula, abaixo apenas de 2005 e 2007 (ambos com 5,7%). Com o desempenho do ano passado, o PIB per capita cresceu 4%, depois de ter se expandido 4,5% em 2007. Esse é um ótimo resultado, já que a média anual de crescimento do PIB per capita nos últimos dez anos é de 2% e, nos últimos cinco anos, de 3,5%.

O PIB de 2008 teve como destaques, pelo lado da produção, a agropecuária, que cresceu 5,8%, e a construção civil, que teve expansão de 8%. Pelo lado da demanda, as estrelas foram os investimentos, que cresceram 13,8%, apesar do tombo no último trimestre.

Mesmo com o aumento médio da Selic (taxa básica de juros) de 11,9% para 12,5% de 2007 para 2008, a expansão nominal do crédito bancário para empresas (42,2%) e das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (23,4%) contribuiu para o salto dos investimentos.

Os consumos das famílias e do governo cresceram, respectivamente, 5,4% e 5,6%. No caso das famílias, foi o quinto aumento anual seguido, puxado pelo crescimento de 7,9% na massa salarial e pelo crescimento nominal de 30,3% nas operações de crédito com recursos livres para pessoas físicas.

As importações de bens e serviços se expandiram em 18,5% e as exportações recuaram 0,6%. Na agropecuária, os desempenhos principais foram do café, com alta de 25%, cana (19,2%) e milho (13,3%). A construção civil foi impulsionada pelo crédito à habitação, que cresceu 30,4% em termos nominais.

INDÚSTRIA

A indústria de transformação cresceu apenas 3,2% em 2008, o pior desempenho na indústria como um todo. Alguns dos melhores desempenhos na indústria de transformação foram segmentos como “outros equipamentos de transporte” (exclui automóveis) e produtos farmacêuticos. E algumas das piores quedas foram em produtos de madeira e produtos químicos, materiais elétricos e equipamentos de comunicação.

A indústria extrativa mineral cresceu 4,3% em 2008 e a de produção e distribuição de eletricidade, gás e água se expandiu 4,5%.

Os melhores desempenhos entre todos setores industriais e de serviços ficaram com a intermediação financeira e previdência complementar (9,1%, puxada pelo crédito e seguros) e os serviços de informação, impulsionados pela telefonia celular. O comércio cresceu 6,1%.

TRIBUTOS

Os impostos sobre produtos cresceram 7,4% em 2008, mais que o valor agregado a preços básicos, que cresceu 4,7% (juntos, valor agregado e impostos compõem o PIB, que cresceu 5,1%). Os maiores aumentos de tributos foram os das importações – 23,4%, acompanhando o salto das compras externas -, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com 7,9%) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 6,9%.

REAÇÕES

Antonio Delfim Netto
Ex-ministro da Fazenda

“Como a atividade está fraca, o que demonstrou o PIB no quarto trimestre do ano passado, eu acredito que o BC deveria cortar os juros em 2 pontos porcentuais amanhã. Mas isso não deve ocorrer. Se o Copom diminuir a Selic em 1,5 ponto porcentual, mando rezar uma missa ecumênica”

Alexandre Schwartzman
Economista-chefe do banco Santander

“A queda de 3,6% do PIB no quarto trimestre de 2008 vai provocar um efeito carregamento (carry over) negativo da ordem de 1,5% a 1,7% para o PIB em 2009. Essa é uma conta grosseira, já que ainda não refizemos os cálculos com base nos novos números do IBGE”

José Serra

Governador de São Paulo “Infelizmente, não me surpreendeu (a queda do PIB).Isso sugere uma ação rápida dos governos nas três esferas e, principalmente, do governo federal, que tem nas mãos a política monetária. Depois de seis meses, ainda pratica a política monetária mais equivocada de todos os países do mundo”

Pedro Malan
Economista e ex-ministro da Fazenda

Existe um amplo espaço para se reduzir os juros nominais e reais e podemos chegar até o fim do ano a um dígito. O resultado do PIB (queda de 3,6% no quarto trimestre de 2008) é uma das razões que me levam a pensar que há mais espaço para reduzir os juros”

Gustavo Franco
Ex-presidente do Banco Central

“Nunca faltou coragem aos definidores da política monetária de subir os juros, resistindo a pressões políticas para que não o fizessem. Existe uma oportunidade inédita de se baixar os juros de maneira agressiva. O movimento tem que ser abrupto daqui para frente”

Rodrigo Maia
Deputado federal pelo RJ e presidente do DEM

“A queda do PIB mostra incompetência e irresponsabilidade do governo. O presidente Lula continuou tratando a crise como marola e não se antecipou tomando medidas no momento adequado, quando a economia estava bem”

Ribamar Oliveira – O Estado SP

O Palácio do Planalto considera que o Brasil está sendo vítima de tratamento discriminatório por parte de alguns analistas. Alega que enquanto os governos de quase todos os países do mundo aumentam os seus gastos e o endividamento para evitar uma recessão ainda pior, um número considerável de economistas critica a idéia do governo brasileiro de reduzir o superávit primário deste ano para executar uma política fiscal que diminua os efeitos da crise.

”Os Estados Unidos projetam déficit nominal superior a 12% do PIB (Produto Interno Bruto) para o atual ano fiscal e ninguém critica. Aqui, falamos em reduzir um pouco o superávit primário e tem gente que acha que é o fim do mundo”, disse uma autoridade a este colunista. A mesma fonte lembrou que o déficit nominal do setor público brasileiro ficou em 2% do PIB no período de 12 meses terminado em janeiro deste ano, último dado do Banco Central (BC).

A avaliação feita pelo governo é que o mundo está em uma situação de excepcionalidade, sofrendo os efeitos da maior crise econômica depois da 2ª Guerra Mundial e não se pode, portanto, adotar os mesmos critérios na avaliação da política fiscal que se tinha antes. ”Mudou o paradigma”, disse a mesma fonte. ”O mundo vive uma situação excepcional e ela precisa ser enfrentada como tal”, observou.

A desaceleração da economia está afetando fortemente as receitas tributárias do governo federal, dos Estados e dos municípios. No caso federal, a queda da arrecadação este ano poderá superar R$ 30 bilhões em relação ao programado no Orçamento de 2009, estimam os técnicos.

O governo alega que a maior parte das despesas orçamentárias é obrigatória e não pode ser cortada por causa de dispositivos legais ou constitucionais, como é o caso dos salários do funcionalismo e das despesas previdenciárias. Como a receita vai cair muito, o corte teria que ser feito, portanto, nos investimentos. É isso o que o governo quer evitar, pois entende que a medida agravaria a crise. Para fechar as suas contas, a opção do governo é, portanto, reduzir o superávit primário.

Os críticos do governo argumentam que as despesas obrigatórias, com salários e Previdência, foram infladas por decisões imprevidentes do Palácio do Planalto, como os aumentos generalizados concedidos pelo presidente Lula aos servidores, e pela política de elevação continuada do valor real do salário mínimo. Essas decisões teriam sido adotadas, segundo os críticos, na perspectiva de que a economia continuaria crescendo 5% ao ano, mesmo com os sinais da crise internacional já presentes no horizonte.

No momento, a equipe econômica tenta encontrar um valor para o superávit primário que permita que a dívida pública líquida continue caindo em proporção ao PIB ou, na pior das hipóteses, fique estável. A equação é complexa porque existem três variáveis difíceis de serem previstas. A primeira delas é saber quanto a economia crescerá este ano. O PIB é o denominador da equação. Se ele crescer pouco ou cair, o valor do superávit terá que ser maior para que a dívida líquida continue em queda ou se estabilize.

Outra variável é a taxa de câmbio. Como o Brasil é credor líquido em dólar, ou seja, os seus ativos em dólares são maiores do que as suas dívidas nessa moeda, se o real continuar se desvalorizando ao longo deste ano, a dívida líquida cairá. Os técnicos acreditam que a taxa de câmbio manterá o atual patamar, em torno de R$ 2,30 por dólar. Com isso, o efeito do câmbio sobre a dívida será neutro.

Resta a questão dos juros. Para cada ponto porcentual de queda da Selic (a taxa básica de juro), o BC estima que a dívida líquida cai 0,25% do PIB. O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, um dos conselheiros informais do presidente Lula, estima que se a taxa de juro real (descontada a inflação) for reduzida para 6% ao ano, a dívida líquida cairá como proporção do PIB mesmo se o superávit primário do setor público for reduzido de 3,8% para 2,8% do PIB. A queda ocorrerá, segundo Delfim, mesmo que o PIB este ano encolha 1%. Se o juro real ficar em 7%, ele acredita que a dívida líquida será estabilizada em proporção do PIB. Hoje, a Selic real está acima de 7,5%.

Delfim ironiza aqueles que manifestam preocupação com a queda do superávit primário. ”A melhor coisa que os ”mercadistas” deveriam fazer é ficar quietinhos, pois eles venderam ilusões esses anos todos e nós estamos vendo onde foi parar a economia mundial”, disse o ex-ministro, em conversa com este colunista, numa referência aos economistas de linha mais conservadora. Para ele, o BC deveria reduzir a Selic em dois pontos porcentuais esta semana.

Cibelle Bouças, de São Paulo – VALOR

A aceleração dos investimentos públicos e das medidas de apoio ao setor imobiliário, somadas à redução das taxas de juros e à desburocratização dos financiamentos pelo BNDES são apontados por representantes de indústrias e da área sindical como medidas que poderiam minimizar com mais eficácia os efeitos da crise financeira internacional. Redução temporária de tributos estaduais e municipais, medidas setoriais e a aprovação do programa de parcelamento de dívidas de contribuições em atraso com a Previdência Social para municípios também são apontados como medidas complementares às ações que o governo federal vem tomando para dirimir os efeitos da crise global.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique dos Santos Silva, divide com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a tese de que é necessário reduzir, por tempo determinado, a carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas, que juntas empregam em torno de 70% da mão-de-obra ocupada no país. Ele observa que o Simples reduziu a carga tributária dessas empresas em até 70% mas, desde que foi adotado, estados retiraram outras desonerações fiscais que havia. “Temos um papel fundamental que é cobrar também prefeitos e governadores, para que trabalhem com a desoneração temporária do ISS e do ICMS para empresas que são grandes empregadoras”, afirma.

A Fiesp defende a revisão da tabela para enquadramento das empresas no Simples, com ampliação do limite de receita bruta anual de R$ 2,4 milhões para R$ 3,2 milhões e prorrogação do prazo de 15 dias para recolhimento de tributos.

O sindicalista também apoia, mas com restrições, o programa de parcelamento de dívidas de contribuições em atraso com a Previdência Social para municípios, que será discutido entre prefeitos e governo federal nos dias 10 e 11. Muitos prefeitos pedem que débitos já renegociados em programas anteriores sejam consolidados com novas dívidas e parcelados em até 20 anos. “Não tenho nada contra renegociar as dívidas das prefeituras com o INSS, desde que coloquem como contrapartida investimentos em obras que gerem emprego e renda e paguem pelo menos o salário mínimo aos funcionários públicos”, afirma.

Artur Henrique e Skaf também concordam que as medidas já adotadas pelo governo federal foram positivas, mas insuficientes para anular os efeitos da crise. Ambos defendem a redução da taxa básica de juros a menos de 10% ao ano, redução do spread bancário e ampliação das linhas de crédito, sobretudo para pequenas e médias empresas. “As medidas já adotadas foram boas. Se não fosse a redução do IPI, a situação do setor automotivo estaria pior. Mas é preciso adotar mais medidas e rapidamente, principalmente para manter o nível do emprego”, afirma Skaf.

Para o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Rogério César de Souza, o governo demorou muito para agir. “O Banco Central perdeu por não sinalizar taxas menores de juros”, afirma. Para ele, a Selic alta não só prejudica os negócios atuais, mas também ajuda a reduzir o interesse das empresas em investir no médio prazo. Para Souza, a aceleração dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a elevação dos aportes na Petrobras e a rápida divulgação de medidas para estimular o setor imobiliário podem contribuir para elevar a confiança do empresariado e reaquecer a economia. “São segmentos que empregam muita gente e cuja cadeia envolve grandes indústrias de transformação”, afirma. Ele defende a redução da Selic para 9%.

O professor da Unicamp Júlio Gomes de Almeida considera que as medidas para destravar o crédito “salvaram os bancos, mas não os empregos” e as medidas setoriais trouxeram resultados “pontuais”. “O governo demorou muito para mudar o seu diagnóstico da economia, que permaneceu muito otimista quando a crise já havia se agravado no exterior”, observa. Para ele, o reforço do caixa do BNDES e o pacote da habitação são medidas que terão impacto mais significativo na economia.

Almeida defende ainda que o BNDES universalize a oferta de crédito. “Há muitas empresas, sobretudo de porte médio, que querem investir, mas estão fora dos setores definidos como prioritários. O banco precisa se adaptar à crise. Não há porque selecionar setores, é hora de estender o tapete vermelho para quem quer investir.”

da Folha Online

O governo já anunciou uma série de medidas nas últimas semanas para evitar uma piora no sistema financeiro.

Veja as principais medidas:

19 de setembro

Quatro dias após a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, o crédito internacional seca e o dólar dispara no Brasil. O Banco Central anuncia um leilão de US$ 500 milhões com compromisso de recompra da moeda após 30 dias. Nessa operação o BC “empresta” os dólares às instituições financeiras durante esse período. Os recursos servem para que os bancos possam financiar as exportações brasileiras.

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24 de setembro

A crise internacional de confiança nos bancos e a falta de crédito externo afetam os bancos pequenos e médios no Brasil. O BC anuncia então mudanças no recolhimento de depósitos compulsórios, que beneficia bancos menores e instituições que trabalham com leasing. Com isso, o BC garante a injeção de R$ 13 bilhões no mercado.

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1º de outubro

O Banco do Brasil antecipa R$ 5 bilhões em crédito para o setor agrícola para suprir a falta de recursos causada pela crise financeira.

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2 de outubro

O BC anuncia a redução do compulsório para os bancos grandes que comprarem parte das carteiras de crédito dos bancos pequenos. A avaliação do governo é que os grandes bancos estão preferindo segurar os recursos a emprestar para essas instituições. A estimativa do BC é que a mudança injete R$ 23,5 bilhões na economia, além de ajudar as instituições menores.

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6 de outubro

Governo anuncia a criação de uma linha internacional de crédito para ajudar os exportadores, com o dinheiro das reservas internacionais do BC. O governo também reforça a linha de financiamento para exportações pré-embarque do BNDES, com mais R$ 5 bilhões.

No final do dia, o presidente Lula edita uma medida provisória que dá mais poderes ao BC para atuar durante a crise. Entre elas, está a autorização para o BC comprar carteiras de crédito de bancos em dificuldades no Brasil.

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8 de outubro

O dólar chega a R$ 2,48 pela manhã e obriga o BC a queimar parte das reservas internacionais para acalmar o mercado. Pela primeira vez, desde o dia 13 de fevereiro de 2003, o BC realiza um leilão em que vende parte dos US$ 208 bilhões que tem em caixa.

Nos leilões anteriores, o BC vendia a moeda com um compromisso de recompra. Na prática, isso funcionava como um empréstimo e não afetava as reservas. Foram realizados três leilões. Os valores não foram divulgados.

No fim do dia, o BC anuncia mais duas mudanças nas regras do recolhimento sobre depósitos compulsórios e coloca mais R$ 23,2 bilhões na economia.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convoca uma reunião do G20 financeiro, presidido atualmente pelo Brasil,na sede do FMI (Fundo Monetário Internacional), nos Estados Unidos.

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9 de outubro

CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamenta as regras para que o BC possa socorrer os bancos que precisem de crédito em dólares ou reais. A regulamentação dá ao BC poderes para interferir na administração dos bancos que venderem suas carteiras de crédito à instituição em busca de recursos.

No fim do dia, o presidente Lula se reúne com o ministro da Fazenda e o presidente do BC, que embarcam para os EUA com a missão de defender uma regulamentação mais rígida dos mercados financeiros no encontro do FMI.

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13 de outubro

O BC informa mais mudanças no compulsório, que significam a liberação na economia de R$ 47,1 bilhões dos R$ 100 bilhões que foram prometidos pela manhã.

No compulsório sobre exigibilidade adicional (que inclui depósitos a vista, prazo e poupança), o limite de dedução aumentou de R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão. O limite de dedução do compulsório sobre depósitos a prazo passou de R$ 700 milhões para R$ 2 bilhões, com impacto de R$ 13,1 bilhões a partir de 17 de outubro.

Os bancos também terão direito a fazer um abatimento em relação ao compulsório recolhido sobre operações de leasing. Em relação ao desconto no compulsório sobre depósitos a prazo para quem comprar carteiras de crédito de outros bancos, muda o patrimônio de referência do banco vendedor, que sobe de R$ 2,5 bilhões para R$ 7 bilhões. O percentual de desconto para quem comprou sobe de 40% para 70%.

Segundo o BC, além de vender a carteira de crédito, os bancos menores poderão vender também outros ativos, principalmente aqueles ligados a fundos de investimentos desses bancos.

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16 de outubro

O Banco Central anunciou mais uma mudança nas regras dos depósitos compulsórios. Agora, o BC ampliou as possibilidades para que esses bancos possam elevar o dinheiro que têm em caixa com a venda de ativos para bancos maiores.

Além de vender a sua carteira de crédito e títulos dos seus fundos de investimentos, os bancos menores poderão vender outros ativos: 1) títulos e valores mobiliários de renda fixa, adiantamentos e outros créditos de pessoas físicas e jurídicas não-financeiras; 2) depósito interfinanceiro com garantia de ativos elencados no item 1 ou de operações de crédito.

Além disso, o CMN autorizou o Banco Central a determinar que, nas operações de empréstimos em moeda estrangeira, os recursos sejam direcionados para operações de comércio exterior. O BC também fica autorizado a receber debêntures emitidas por empresas não financeiras nas operações de redesconto.

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22 de outubro

O presidente Lula assinou MP (medida provisória) que autoriza os bancos públicos brasileiros, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, a adquirirem participações em instituições financeiras no pais sem passar por um processo de licitação. A MP é ampla (leia íntegra), composta de sete artigos, e inclui todo tipo de instituição financeira: seguradoras, instituições previdenciárias, empresas de capitalização, etc.

À noite, Lula assinou outro decreto que zera a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para a aplicação no mercado de capitais e operação de empréstimos e financiamentos externos. Com a decisão, o capital que entra no país tem maior rentabilidade, ou seja, trazer dólares para o Brasil fica mais atraente ao investidor.

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27 de outubro

O Banco Central anuncia mais uma mudança nas regras dos depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos brasileiros. A medida pode injetar mais R$ 6 bilhões na economia.

Com a mudança, os bancos que anteciparem suas contribuições ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito) no valor de 60 meses terão um desconto no recolhimento do compulsório sobre depósitos à vista. O valor mensal do desconto será o equivalente à contribuição de um mês ao FGC. Os bancos usarão como base o valor recolhido em 1º de outubro, referente ao mês de agosto deste ano.

Hoje, os bancos são obrigados a recolher 42% dos depósitos à vista (dinheiro da conta corrente) feitos pelos seus clientes e depositar o dinheiro em espécie no BC. Esse dinheiro fica parado, sem remuneração, e equivale hoje a cerca de 20% de todo o compulsório recolhido pelo BC.

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29 de outubro

O Banco Central do Brasil e o Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) anunciaram o estabelecimento de uma linha de “swap” (troca) de dólares americanos por reais no valor de US$ 30 bilhões.

Segundo o BC, essa linha será utilizada para incrementar os fundos disponíveis para as operações em dólares feitas pelo BC no Brasil. Isso inclui os leilões de dólares realizados por aqui. A linha é válida até 30 de abril de 2009.

Já a Caixa Econômica Federal confirmou hoje que irá disponibilizar uma linha de crédito de capital de giro de R$ 3 bilhões para empresas de construção civil. Além disso, o governo vai permitir outros bancos direcionem mais recursos da poupança para essas empresas. O governo vai criar um fundo com base nos dividendos que seriam pagos pela Caixa à União até 2010. O fundo terá de R$ 1,050 bilhão, ou seja, vai garantir 35% das operações.

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30 de outubro

BC anuncia regra para forçar os bancos a liberar o crédito obtido com o alívio no compulsório. Hoje, o dinheiro do compulsório sobre depósitos a prazo é recolhido na forma de títulos públicos. Ou seja, o banco recebe uma remuneração igual a do título. Agora, os bancos irão recolher apenas 30% em títulos. Os outros 70% serão recolhidos em espécie, ou seja, vão ficar parados no BC sem remuneração. Para não sofrer essa “punição”, os grandes bancos terão de comprar carteiras de crédito e outros papéis de bancos menores que estejam com problemas de liquidez (falta de dinheiro).

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4 de novembro

Banco Central altera regras para os leilões de empréstimos de dólares destinados a financiar o comércio exterior. Até agora, o BC só havia realizado em leilão desse tipo, no valor de US$ 1,6 bilhão. Pela nova regra, os bancos poderão participar desses leilões de dólares sem apresentar garantias em títulos, como era exigido até hoje. Será feita apenas uma operação de empréstimo de dólares das reservas internacionais por 30 dias. Nessas operações, ao invés de títulos, os bancos dão como garantia o valor dos dólares em reais.

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5 de novembro

O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) anuncia criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para financiamento dos produtores rurais. O dinheiro será usado para financiar as CPRs (Cédulas do Produtor Rural). A operação da linha será feita pelo Banco do Brasil.

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6 de novembro

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou, durante reunião do chamado Conselhão (o CDES, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), uma série de novas medidas que, juntas, disponibilizam R$ 19 bilhões em linhas de crédito para diversos setores via BNDES (banco estatal de investimento) e Banco do Brasil.

O anúncio com valor mais alto refere-se ao BNDES, que terá mais R$ 10 bilhões para financiar o capital de giro de empresas e para empréstimos em linhas de exportação pré-embarque –ou seja, os valores serão usados para permitir as vendas externas.

Outros R$ 5 bilhões, provenientes do BB (Banco do Brasil), serão usados para abrir uma linha de crédito para capital de giro de pequenas e médias empresas.

Como já era esperado, Mantega confirmou R$ 4 bilhões, também do BB, para ajudar os bancos de montadoras a elevar o crédito aos consumidores.

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11 de novembro

O governo de São Paulo lançou uma linha de crédito de R$ 4 bilhões, por intermédio do banco Nossa Caixa, para os bancos e financeiras ligadas às montadoras de veículos em todo o país, que sofrem com a escassez de crédito.

À tarde, a Caixa Econômica Federal divulgou a ampliação do limite de financiamento para compra de material de construção de R$ 7.000 para R$ 25 mil.

À noite, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, anunciou conjunto de medidas de alívio tributário e de aumento do crédito para o setor produtivo para ajudar as pequenas e médias empresas.

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12 de novembro

A Caixa Econômica Federal libera R$ 2 bilhões para financiar bens de consumo diretamente no varejo e estimular a economia brasileira. Segundo informou a instituição nesta quarta-feira, a medida abrange a compra de eletrodomésticos, eletrônico, móveis, TV e vídeo, além de material de construção.

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13 de novembro

BC anuncia nova mudança no compulsório, alterando a forma de recolhimento de cerca de R$ 40 bilhões, o que representa quase 20% de todo o depósito compulsório depositado hoje pelos bancos. O compulsório adicional sobre depósitos à vista, a prazo e poupança (chamado pelo BC de “exigibilidade adicional”), que hoje é recolhido em espécie, passará a ser recolhido em títulos públicos a partir de 1º de dezembro.

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16 de novembro

O governo publica medida provisória que altera as datas de pagamento de tributos federais como o IR (Imposto de Renda) recolhido na fonte, a contribuição previdenciária, do PIS/Cofins e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O pagamento do IR e da contribuição para a Previdência passam a ser pagos não mais no dia 10, mas no dia 20 do mês seguinte ao fato gerador. O pagamento do IPI será adiado do dia 15 para o dia 25 de cada mês. O PIS/Cofins terá uma ampliação menor de prazo, do dia 20 para 25.

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21 de novembro

O governo publica o decreto que reduz o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado nos financiamentos para a compra de motos por pessoas físicas. A alíquota agora vai passar de 3,38% para 0,38%. Poderão ser financiadas com imposto mais baixo motocicletas, motonetas e ciclonetas.

No início do ano, o governo elevou o IOF de 1,5% para 3,38% para recompor a perda da CPMF, cuja alíquota era de 0,38% sobre qualquer movimentação financeira.

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25 de novembro

O Banco Central anuncia novas mudanças nos depósitos compulsórios para destinar mais R$ 6,2 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Esse dinheiro faz parte dos R$ 10 bilhões extras anunciados pelo governo no início do mês. O restante já chegou ao BNDES por meio da Caixa Econômica Federal, que irá emprestar o dinheiro para reforçar o capital de giro das empresas nesse momento de crise.

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1º de dezembro

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anuncia a criação de uma nova linha de capital de giro de empresas brasileiras, de até R$ 6 bilhões. A nova linha visa recuperar a concessão de crédito para as empresas, que segundo o BC (Banco Central) começou a se recuperar, ainda que em patamares tímidos. O prazo da linha vai até 30 de junho de 2009.

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11 de dezembro

O CMN (Conselho Monetário Nacional) anuncia que vai ampliar as alternativas de aplicação das reservas internacionais do Brasil. O Banco Central ficará autorizado a disponibilizar parte desse dinheiro, por meio dos bancos, para as empresas brasileiras que precisem rolar financiamentos feitos no exterior. O governo estima gastar mais de US$ 10 bilhões das reservas, que hoje estão acima de US$ 200 bilhões.

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11 de dezembro

Governo federal anuncia medidas para reduzir impostos e aliviar os efeitos da crise econômica que pretendem injetar R$ 8,4 bilhões na economia. Entre as principais mudanças anunciadas estão a nova tabela do Imposto de Renda, a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para o consumo e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as montadoras.

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12 de dezembro

O governador de São Paulo, José Serra, anunciou um pacote de medidas fiscais e financeiras para ajudar na redução dos impactos da crise financeira global. Entre as medidas tomadas pelo governo paulista estão uma linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para empresas de autopeças e máquinas e mudanças nos regulamentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e da Nota Fiscal Paulista.

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16 de dezembro

Os bancos pequenos terão R$ 5,4 bilhões a mais para utilizarem em operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas. O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou hoje a liberação de recursos do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para essas instituições.

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17 de dezembro

Banco Central divulga que balanço da liberação de depósitos compulsórios, que soma R$ 98 bilhões. O compulsório é o dinheiro dos clientes que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC.

BC também divulga que já fez atuações no mercado de câmbio no valor de US$ 53,4 bilhões entre os dias 19 de setembro e 16 de dezembro para segurar a disparada do dólar.

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22 de janeiro de 2009

Governo anunciou recursos adicionais para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor de R$ 100 bilhões para os anos de 2009 e 2010. Esse dinheiro virá por meio do caixa do governo e das captações feitas no exterior pelo Tesouro Nacional.

O dinheiro ficará disponível para o banco, que irá sacar conforme necessário. Serão priorizados investimentos na área de gás e energia, bens de capital e infraestrutura, entre outros setores. Também vão garantir os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da Petrobras.

Arnaldo Galvão, de Brasília – VALOR

Beneficiada pela forte expansão do emprego formal nos primeiros nove meses, a Previdência Social teve, em 2008, seu melhor resultado desde 2004. O déficit verificado foi de R$ 36,2 bilhões, 24,1% menor que o de 2007, e equivalente a 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Na comparação com o ano anterior, a arrecadação (R$ 163,35 bilhões) cresceu, em termos reais (acima da variação da inflação), 9,2%, e a despesa (R$ 199,56 bilhões) aumentou 1,1%

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No início de 2008, o governo calculava que o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) seria de R$ 43,9 bilhões, mas o aquecimento da economia, acima das expectativas, acabou elevando a arrecadação previdenciária. Nos seis anos de governo Lula, o maior déficit nominal foi registrado em 2007 (R$ 44,9 bilhões). Em termos de percentual do PIB, o pior resultado aconteceu em 2006 (1,78%).

O ministro da Previdência, José Pimentel, procurou ressaltar que, em meio aos bons números que divulgava, o déficit da área urbana foi de apenas R$ 1,18 bilhão em 2008, ficando abaixo da previsão inicial de R$ 2 bilhões. Em 2007, esse rombo tinha sido de R$ 12,4 bilhões. “Trabalhamos para chegar ao azul em 2010 na área urbana”, disse ele.

Para este ano, o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, informou que a projeção para o RGPS é de déficit de R$ 41,1 bilhões, considerando arrecadação de R$ 186 bilhões, despesas de R$ 227,1 bilhões e um salário mínimo de R$ 465. Ele alertou para o fato de que janeiro de 2009 terá, certamente, resultado ruim por dois motivos. O primeiro deles é a determinação do Conselho da Justiça Federal para o pagamento de sentenças no valor de R$ 3,1 bilhões.

Para todo este ano, a previsão é de R$ 6,17 bilhões. Além dessas condenações judiciais, há o adiamento, para fevereiro, do pagamento do Simples Nacional. Isso vai tirar da contabilidade de janeiro arrecadação de aproximadamente R$ 700 milhões.

Outro fato comemorado pelo governo na divulgação dos números da Previdência foi o resultado do RGPS em dezembro, quando houve superávit de R$ 1,73 bilhão, com arrecadação de R$ 22,96 bilhões e despesas de R$ 21,22 bilhões. Segundo Schwarzer, é o primeiro resultado positivo desde abril de 1997. Contribuiu para isso a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário, cujo peso contábil acabou diluído por quatro meses em 2008.

A recuperação de créditos, segundo a Previdência, contabilizou R$ 9 bilhões no ano passado, o que representa crescimento real de 3,3% em relação ao desempenho de 2007. O pagamento de sentenças (federais e estaduais) chegou a R$ 5,45 bilhões em 2008, variação real de 8%.

Em termos nominais, as renúncias previdenciárias foram de R$ 15,24 bilhões no ano passado, beneficiando empresas enquadradas no Simples (R$ 8,15 bilhões), entidades filantrópicas (R$ 4,79 bilhões) e exportadores rurais (R$ 2,29 bilhões).

O ano passado foi encerrado com estoque de 26.095.625 benefícios emitidos no RGPS, aumento de 3,7% em comparação com dezembro de 2007. Desse universo, 22.776.205 são previdenciários ou acidentários. As quatro modalidades de aposentadorias (idade, invalidez, tempo de contribuição e acidentária) chegaram ao total de 14.606.715 benefícios. No caso do auxílio-doença, o estoque em dezembro de 2008 era de 1.315.350.

Schwarzer admitiu que o grande número de demissões em dezembro terá impacto na arrecadação previdenciária de janeiro, mas não tem dados. No último mês de 2008, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) teve saldo negativo de mais de 654 mil vagas, quando o normal desse mês é o nível de 300 mil. “O resultado de janeiro será ruim por esses fatores atípicos, mas isso pode ser compensado ao longo do ano”, ponderou.

Na avaliação do secretário, a desoneração da folha de pagamento das empresas não é uma medida que, isolada, pode beneficiar o aumento do emprego. Ele reconheceu que a contribuição patronal sobre os salários das grandes empresas representa cerca de metade da arrecadação previdenciária e, dessa maneira, é preciso garantir o financiamento do sistema. Disse que, com relação às micro e pequenas empresas beneficiadas pelo regime do Simples Nacional, elas já têm essa desoneração porque pagam tributo sobre faturamento.

O ministro José Pimentel afirmou que o Simples Nacional vem registrando média diária de 15 mil adesões em janeiro, o que garante cenário positivo para a Previdência. O ministro procurava diminuir a importância das demissões que vêm preocupando todo o país afirmando que a grande maioria dos trabalhadores está no âmbito das empresas enquadradas no Simples. “O que importa é que o Caged teve saldo positivo de 1,45 milhão de empregos em 2008. Cada adesão ao Simples significa mais dois empregos formais. Em julho, começa a formalização dos milhões de microempreendedores individuais”, explicou.

Com relação à recente mudança nas normas tributárias, em que o governo passou a cobrar contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado, Pimentel justificou a medida afirmando que ela visa desestimular as demissões sem justa causa.

Cibelle Bouças – VALOR, de São Paulo

As classes D e E terão em 2009 ganho real mais expressivo na massa de rendimentos que as demais classes, aponta estudo realizado pela LCA Consultores. Pelo cálculo, baseado nos dados de renda média real individual relativos a outubro divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as classes D e E terão em 2009 incremento real de 7,8% – o maior entre as classes e superior em um ponto percentual ao ganho obtido no ano passado.

A classe C terá crescimento menor, de 4,7%, que também é inferior aos 5,5% de aumento real obtidos em 2008. As classes A e B terão o incremento mais baixo, de 3,4%, também abaixo do ganho real obtido no ano passado (4,9%). Na média, a massa real de rendimentos no país terá crescimento de 4,5% em 2009, ante 5,4% em 2008.

A massa real de rendimentos é calculada a partir do número de trabalhadores empregados e do seu ganho mensal. A LCA considerou como parte das classes D e E o trabalhador com ganho mensal médio de R$ 430; para a classe C, renda mensal per capita média de R$ 725 e, para as classes A e B, renda individual de R$ 2.113 ao mês. “As classes D e E têm uma renda muito próxima à do salário mínimo, por isso ela terá crescimento superior ao das demais classes”, afirma o economista responsável pelo estudo, Fábio Romão.

A previsão para este ano é de que o salário mínimo seja reajustado em 12%, para R$ 465, considerando o PIB de 2007 (que cresceu 5,7%) e a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro. O aumento acima da inflação é superior ao obtido no ano passado, de 3,6%. Outro ponto favorável é a previsão de inflação de alimentos mais baixa, estimada em 5,5%, contra 11,1% em 2008. “A inflação de alimentos tem impacto mais forte sobre a renda das classes D e E, que comprometem mais o seu ganho mensal com esse grupo de produtos.”

Romão diz ainda que os trabalhadores das classes D e E sofrerão menos o impacto do desaquecimento da economia por se concentrarem nos setores de comércio e serviços, que apresentam uma desaceleração mais suave que os setores da indústria e da construção civil. Já no caso das classes A, B e C, o principal fator responsável pelo menor aumento na renda é a queda no nível do emprego formal, que tem afetado sobretudo o setor industrial. “O emprego industrial é o primeiro a sofrer os efeitos da crise e é o setor que concentra as classes A, B e C em função dos salários mais altos”, observa. Outro segmento em que se situam essas classes é o financeiro, que já vinha reduzindo vagas de trabalho com as fusões e aquisições.

Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), prevê cenários diferenciados para as regiões. “Regiões agrícolas circunscritas à agricultura familiar não sofrerão tanto os efeitos da crise internacional como as áreas voltadas à agricultura comercial. Regiões que dependem fortemente de previdência e transferência de renda intragovernamental também tendem a ser menos afetadas”, afirma.

Famílias cujos membros trabalham no setor privado também sofrerão impacto mais forte da crise, diz. “Tudo indica que as decisões de investimento de governos no plano do desenvolvimento produtivo não devem ser afetadas. A manutenção do nível de emprego no país ficará mais ligada a decisões de investimento público, principalmente as decorrentes do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]“, afirma. Para Pochmann, se o efeito da crise externa sobre a economia brasileira for apenas um crescimento mais fraco do PIB, ainda assim a expansão do nível de emprego formal não será suficiente para atender ao aumento de pessoas que entram no mercado de trabalho. “Os mais jovens também terão mais dificuldades de se empregar no próximo ano” diz.

No plano regional, Pochmann estima que as regiões Nordeste e Norte terão a renda menos afetada pela crise que as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. A maioria das empresas exportadoras, tanto de manufaturados como de commodities, está sediada no centro-sul, por isso a dificuldade de exportar já provoca um processo de cortes de mão-de-obra, diz. “O real desvalorizado vai estimular mais o turismo no país e menos o turismo no exterior, o que também terá um impacto positivo para o Nordeste”, acrescenta.

Procurado por empresários, presidente Lula se dispõe a intermediar conversas com sindicatos para flexibilizar legislação

Leonencio Nossa, Marcelo Rehder, Patrícia Cançado e Paulo Justus – O Estado SP

A sugestão do presidente da Vale, Roger Agnelli – de flexibilização temporária das leis trabalhistas, como forma de evitar mais demissões em massa -, publicada pelo Estado na edição de domingo, trouxe à tona uma discussão que tem ganhado corpo no governo e entre grandes empresas e sindicatos.

Os empresários já pressionam o governo por mudanças. As propostas foram apresentadas na última quinta-feira, em reunião com o presidente Lula. “É melhor reduzir temporariamente a jornada e os salários do que perder o emprego”, afirma Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O governo dialoga tanto com empresários quanto com os trabalhadores e, diante dessa crise, tem papel fundamental.”

Lula ouviu, mas nada disse aos empresários. Um fonte do governo, no entanto, informou que ele está disposto a intermediar a discussão com ministros, empresários e centrais sindicais. A reunião, ainda sem data marcada, dependerá da eficácia das medidas para ajudar as empresas a enfrentar a crise mundial. Na avaliação do presidente, trata-se de proposta complexa, que precisa ser analisada com “segurança jurídica”, segundo interlocutores do governo. Uma das preocupações é a possibilidade de demissões em massa com a volta das férias coletivas dos trabalhadores. Técnicos dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho já estudam a questão, que pode significar renúncia fiscal e desoneração.

A Constituição permite redução de salário e de jornada desde que negociada com os sindicatos. Em 1998, a Volkswagen conseguiu alterar temporariamente as regras da legislação, lembra o economista José Pastore, consultor da CNI. “São medidas de emergência. Se o Brasil tivesse feito as mudanças necessárias, não estaria passando por isso agora.”

Numa atitude considerada incomum no País, a CSN convocou sindicatos para propor a redução do porcentual de férias dos atuais 70% para 33,33% do salário-base, o aumento do turno de 6 para 8 horas e licença remunerada com redução de base salarial. “Não é uma negociação simples, mas seria salutar se outras empresas brasileiras fizessem o mesmo em vez de demitir”, afirma o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio. “Em setores onde a crise é mais grave, os sindicatos nunca deixaram de negociar para preservar o emprego.”

A discussão não foi bem recebida pelas duas principais centrais sindicais do País. Para o presidente da CUT, Arthur Henrique, as empresas que recebem recursos do BNDES devem “diminuir os lucros e manter os empregos”. Embora não seja favorável, o dirigente da Força Sindical , Paulo Pereira da Silva, acredita que essas medidas ficarão mais freqüentes no próximo ano.

Microeempreendedor

Cibele Gandolpho – Diário de SP

SÃO PAULO – Trabalhadores informais do país conseguiram mais uma vitória no Governo para a aprovação do sistema que vai permitir o pagamento unificado de tributos por micros e pequenas empresas, por meio do Supersimples.

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 a zero, o projeto que cria a figura do microempreendedor dentro do Supersimples, que vai incentivar os donos de pequenos negócios. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula.

Ambulantes, cabeleireiros, costureiros, entre outros, serão beneficiados e poderão formalizar suas atividades a partir de 1º de julho, pagando cerca de R$ 50.

A nova lei já havia sido aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, mas voltou porque os deputados alteraram a o início da vigência das regras, anteriormente previstas para janeiro.

Contratação

Outro benefício proposto pelo Senado permitirá ao empresário contratar um empregado pelo piso da categoria ou um salário-mínimo. O texto anterior permitia a contratação somente pelo mínimo. No entanto, a contribuição que ele pagará à Previdência passa de um valor fixo de R$ 12,45 para 3% do salário do empregado.

Para aderir ao programa, o faturamento anual do pequeno empresário tem que ser inferior a R$ 36 mil. A empresa não poderá ter mais do que um empregado.

Aposentadoria

Já para ter direito à aposentadoria, ao auxílio-doença e à licença-maternidade, o contribuinte vai pagar entre R$ 50 e R$ 55 por mês ao INSS. Deste valor, R$ 45,65 são para a contribuição individual da Previdência e R$ 1 é para quem é contribuinte do ICMS ou R$ 5 se for do ISS.

Segundo o relator do projeto, deputado Claudio Antonio Vignatti, a mudança é importante porque vai auxiliar a formalização destes pequenos negócios e o combate à pirataria.

- Agora, estas pessoas vão emitir notas e também pegar notas.

Quem tiver mais de um estabelecimento, participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador, ou contratar mais de um empregado não poderá optar pelo novo sistema.

Só poderão se aposentar quem contribuir por, no mínimo, 15 anos e quem tiver 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). O benefício a ser pago aos aposentados desta categoria é de um salário-mínimo.

Cadastro vai agilizar benefício

A Câmara aprovou também a ampliação da base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com a inclusão de informações de 1976 em diante. Com o aumento da base, o INSS poderá reconhecer vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976, o que possibilitará identificar automaticamente quem tem direito a benefícios.

Será possível usar os dados para conceder aposentadoria por idade, a partir de janeiro, em apenas 30 minutos. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que outras aposentadorias serão incluídas no cadastro, como por tempo de serviço, especial, pensão por morte e salário-maternidade.

Marco Antonio Rocha* – O Estado SP

A bruxa está solta – dizem os tripulantes de aeronaves quando o tempo se mostra ameaçador. A vantagem deles é que a bruxa, quando se solta, não é por muito tempo. E com a ajuda dos meteorologistas é sempre possível fazer alguma previsão dos seus movimentos e evitá-los.

Já para os tripulantes e comandantes das finanças mundiais não é a bruxa que está solta, é o saci-pererê – coisa muito pior, endiabrada e imprevisível. Eles não têm noção realmente do que está acontecendo nem sabem o que fazer, ao contrário dos pilotos, e não dispõem de meteorologistas para assuntos econômico-financeiros, já que eles mesmos deveriam ter previsto o mau tempo, e foram incapazes. Só conseguem pensar na mais inútil das medidas: despejar mais dinheiro no mercado.

A entrevista do co-presidente do Goldman Sachs, Gary Cohn, no Estado de sexta-feira, corrobora o que dissemos acima sobre o desnorteado e desconcertante estado de espírito dos homens do colarinho-branco. Esse senhor, que recebeu, no final do ano passado, US$ 68 milhões (sic!) em bônus do banco em que trabalha, como prêmio por seu atilado tirocínio e exímia corporate guidance, confessa candidamente que “todos, inclusive eu, calculamos mal a extensão do problema do crédito”. E mais adiante: “… vimos o problema do subprime (…), mas não vimos, assim como ninguém viu, a total evaporação do crédito corporativo (…), vimos grandes empresas e oferecemos crédito a essas grandes empresas, mas por causa do desaparecimento do crédito ninguém quer comprar ativos, ao preço que for.”

O interessante é que depois dessa confissão de falta de visão e de erros de cálculo, os entrevistadores, Ricardo Grinbaum e Leandro Modé – certamente com boa dose de ironia não confessada -, perguntaram: “E agora, o que o senhor acha que vai acontecer com a economia?”

O entrevistado não se constrange em responder que teremos, no ano que vem, “dois trimestres (muito difíceis) para digerir o que aconteceu neste fim de ano” e “começaremos a ver melhoras e entraremos numa seqüência de ciclos de melhoras” (na segunda metade de 2009).

Quem quiser, pode acreditar. Seria mais instrutivo saber o que ele fez com os US$ 68 milhões (ele diz que abriu mão dos bônus de 2009… bom homem!).

É engraçado rever o que alguns senhores da mesma estirpe, classe social e acurado grau de instrução de Mr. Cohn diziam em seus boletins e informes tempos atrás. O jornal El País deu-se a este trabalho e Clovis Rossi, da Folha de S.Paulo, aproveitou alguns dados na sua coluna de sexta-feira: há um ano, 15 corretoras espanholas palpitavam que a Bolsa de Madri estaria, neste mês de dezembro, em 17,3 mil pontos – está em 9 mil pontos. Um grupo de famosas corretoras internacionais davam, no último mês de junho, conselhos sobre ações de empresas – só 13% dos seus conselhos eram para vender ações. O FMI previa que a economia americana cresceria 3% em 2008 – a última estimativa é de 1,4% e, provavelmente, os dados retificados darão muito menos.

Infelizmente, não estamos com tempo suficiente, antes da entrega deste artigo, para pesquisar o que os gurus brasileiros diziam há seis meses ou há um ano. Basta lembrar que o governo brasileiro vaticinava crescimento de 5% do nosso PIB no ano que vem. Se conseguirmos 2% já será lucro, mas não se inquietem, este prognóstico é tão fútil e pode ser tão equivocado quanto os acima mencionados.

O fundamental, a nosso ver, é tentarmos captar alguns possíveis ensinamentos, ancorados na crença de que se aprende com crises, desde que elas não matem os aprendizes!

Um desses ensinamentos é que as sondagens de expectativas deveriam ser abandonadas. A razão é que são viciosas, no sentido de que se auto-alimentam. Quando os negócios marcham favoravelmente, elas se tornam também favoráveis e positivas. E, quanto melhor e mais estimulante é a marcha dos negócios, mais otimistas e positivas são as expectativas. O bêbado ao volante de uma Ferrari alimenta uma expectativa extremamente favorável sobre a capacidade do carro de obedecer ao comando do seu pé no acelerador, não é mesmo?

Outro ensinamento é que não existem gurus desinteressados. Nem desinteressados, nem isentos. Todos os palpiteiros que você lê ou ouve têm o rabo preso, seja num interesse financeiro, material mesmo, como acionista, empregado ou consultor de algum grande grupo ou empresa, seja num propósito político ou ideológico; é o caso dos palpiteiros que se consideram puros do ponto de vista ético. De qualquer forma, são interessados.

Um terceiro, é que esta dinheirama que está sendo despejada pelos governos no pântano da incerteza não evitará que empresas fechem, empregos desapareçam, patrimônios juntados ao longo da vida se esfumacem, pois o que falta não é dinheiro nem crédito. O que falta é confiança: investidores não investem, bancos não emprestam, consumidores não se endividam, a economia empaca.

Mas a crise de confiança tem um efeito mais perverso do que a própria crise financeira e pouco mencionado: ela rouba o futuro das pessoas. Contribuição importante trazida pelo capitalismo moderno foi a dos mecanismos para assegurar o futuro. Planos de aposentadoria, seguros contra desemprego, planos educacionais, poupança para casa própria, planos de saúde, fundos de previdência, fundos de ações – uma parafernália de meios, inexistentes no mundo antigo, permitem que boa parcela da humanidade, infelizmente ainda a menor parcela, exorcize o sobressalto quanto ao futuro que sempre a atormentou e possa planejar com critério a vida familiar. A crise é uma ameaça ominosa à paz de espírito de milhões de chefes de famílias no mundo inteiro e entreabre a porta de um mundo indesejável: o do salve-se quem puder!

*Marco Antonio Rocha é jornalista.
E-mail: marcoantonio.rocha@grupoestado.com.br

Sob influência do aumento da arrecadação, saldo negativo de conta que inclui gasto com juros recua 94% até outubro

Economia para pagar juros supera meta do ano e atinge R$ 133 bi; relação dívida/PIB recua a 36,6%, sob efeito da alta do dólar

NEY HAYASHI DA CRUZ – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob influência do forte aperto fiscal promovido pelo governo, o déficit público alcançou no mês passado o nível mais baixo já registrado no Brasil desde 1991, quando o Banco Central começou a calcular essa estatística com a atual metodologia.

Entre janeiro e outubro, as despesas do setor público -que inclui governo federal, Estados, municípios e estatais- superaram as receitas em R$ 1,835 bilhão.

Esse saldo negativo, também chamado tecnicamente de déficit nominal, inclui ainda os gastos com os juros da dívida pública e é 94% menor do que o apurado no mesmo período de 2007.

Nos últimos 12 meses, o déficit nominal acumulado corresponde a 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto), também o mais baixo em 17 anos.

No ano fechado de 2007, essa proporção ficou em 2,3%. Quanto menor esse déficit, maior é o equilíbrio entre as receitas e as despesas do setor público.

Entre os fatores que ajudam a explicar esse resultado, está o crescimento da economia, que colabora para o aumento na arrecadação de tributos, tanto por parte da União quanto de Estados e municípios.

A receita apurada por Minas Gerais e São Paulo com a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, cresceu, respectivamente, 10,5% e 8,6% entre janeiro e setembro deste ano, quando comparada com o mesmo período de 2007.

O governo federal também segue na mesma linha, com um crescimento de 10,3% na arrecadação de tributos entre janeiro e outubro deste ano. Além disso, a União também conta com uma queda no déficit da Previdência, reflexo do aumento na oferta de empregos com carteira assinada. Entre 2007 e 2008, segundo dados fechados no mês passado, esse déficit caiu de R$ 44,9 bilhões para R$ 33,7 bilhões.

Economia

Graças a tudo isso, o setor público economizou R$ 132,9 bilhões nos primeiros dez meses do ano para pagar os juros de sua dívida, 24,7% a mais do que em 2007.

Essa economia feita até agora, chamada de superávit primário, já supera a meta estabelecida para todo o ano de 2008, que é de aproximadamente R$ 124 bilhões.

Os pagamentos de juros da dívida, por sua vez, estão praticamente estáveis. Entre janeiro e outubro deste ano, os gastos com esses encargos somaram R$ 134,7 bilhões, 0,4% a menos do que em 2007.

O resultado se explica pela redução ocorrida, até o primeiro semestre, na taxa Selic, um dos principais indexadores da dívida pública.

Além disso, a recente alta do dólar também aumenta a lucratividade das operações feitas pelo BC no mercado de câmbio, e essa receita ajuda a compensar parte dos gastos públicos com juros.

A valorização da moeda dos EUA também ajuda a reduzir o próprio saldo do endividamento público, pois leva a uma alta, em reais, do valor das reservas em moeda estrangeira mantidas pelo BC.

No mês passado, a dívida somava R$ 1,088 trilhão, valor R$ 61,8 bilhões menor do que o saldo apurado no fim de 2007.

Quando comparada com o PIB, a dívida pública atingiu, em outubro, o nível mais baixo desde setembro de 1998. O endividamento registrado no mês passado corresponde a 36,6% de todas as riquezas produzidas no país nos últimos 12 meses.

 José Serra, com Goldman (esq.) e Mauro Ricardo Costa em guerra contra reforma tributária

Para secretário Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, ”o que relatório propõe é destruição da indústria paulista”

Carlos Marchi – O Estado SP

O governo de São Paulo declarou guerra contra o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) para a reforma tributária. “O que o relatório propõe é a destruição da indústria paulista”, afirmou ontem ao Estado o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. Segundo ele, o governador José Serra (PSDB) tem falado com lideranças importantes contra o relatório: “Mas parece que as pessoas não leram o projeto. Se lerem, vão entender os problemas que ele traz.”

Mauro Ricardo aponta muitos pontos críticos no relatório de Mabel e o mais grave é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – a fusão do PIS, da Cofins e do Salário-Educação – vai incidir sobre a mesma base que já paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal, o que é proibido pela Constituição. Ele prevê uma enxurrada de ações que ganhariam liminares na primeira instância e, no final, decretariam a inconstitucionalidade do IVA no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se aprovado o relatório, os principais pontos da reforma entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011, data em que toma posse o presidente da República a ser eleito em 2010. Mauro Ricardo descarta que Serra tenha tanta preocupação com o relatório ante a possibilidade de, saindo vitorioso, começar o seu governo sob o signo da reforma. “Estamos preocupados é com a situação do Brasil.”

PERDÃO

O secretário critica duramente o perdão que o relatório de Mabel propõe para concessões fiscais irregulares feitas por Estados antes de 5 de julho, inclusive as que o STF já julgou inconstitucionais. A proposta também reabre a temporada de concessões fiscais, alerta. “Esse conjunto de propostas é um acinte com o STF e um convite para a reabertura da guerra fiscal de tão triste memória para o País.”

Mauro Ricardo alerta que o relatório, se aprovado, prejudicará a destinação obrigatória de verbas para a área de educação (18% da União e 25% de Estados e municípios), porque Mabel exclui o IVA da base de cálculo da obrigatoriedade. Saúde e educação perderão com a destinação de 0,5% a 12% da receita do ICMS para um fundo de desenvolvimento, diz ele.

O relatório de Mabel propõe que o IVA passaria a integrar o bolo dos repasses dos fundos de participação de Estados e de municípios (hoje rateados com a soma de Imposto de Renda mais Impostos sobre Produtos Industrializados, o IPI), mas novos porcentuais seriam estabelecidos. A discussão para fixar esses novos índices será infindável e desgastante, diz o secretário de Fazenda paulista.

Para ele, seria possível unificar PIS, Cofins e Salário-Educação em uma nova contribuição de valor adicionado apenas com leis ordinárias e complementares, descartando uma emenda constitucional. Agindo assim, explica, não seria preciso reabrir a discussão de uma nova partilha com Estados e municípios nem correr o risco de uma incerta disputa jurídica.

ALÍQUOTAS

A proposta de Mabel sugere acabar com o recolhimento da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, para compensar, aumentar as alíquotas de IR, estabelecendo patamares diferenciados por setor econômico. “Isso descaracteriza gravemente o Imposto de Renda”, opina Mauro Ricardo.

Ele critica também a proposta de reduzir, de 20% para 14%, a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas. Alerta que o substitutivo de Mabel não sugere mecanismo de compensação, o que certamente contribuirá para aumentar o déficit da Previdência.

CRÍTICAS DO GOVERNO PAULISTA AO RELATÓRIO

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai incidir sobre a mesma base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal, o que não é permitido pela Constituição

A proibição vai gerar uma cascata de ações judiciais, com liminares de primeira instância e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), inviabilizando o novo tributo

Com a enxurrada de ações judiciais previstas, o IVA vai acabar por se transformar em uma incerteza para Estados e municípios

O IVA deixa de compor a base de cálculo para verbas carimbadas de educação (União, 18%; Estado e municípios, 25%), o que vai reduzi-las

A unificação de Cofins, PIS e Salário-Educação pode ser feita por legislação ordinária, juntando os três em uma contribuição de valor agregado

Mecanismo de aumentar alíquotas do Imposto de Renda para compensar o fim da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cria a cobrança diferenciada por setor, que descaracteriza o IR

A redução da contribuição social sobre a folha, de 20% para 14%, proposta pelo projeto, não tem mecanismo de compensação, o que contribui para aumentar o déficit da Previdência

A destinação de 0,5% a 12% da receita do ICMS para um fundo de desenvolvimento reduz as bases de cálculo para verbas de educação e saúde

O projeto prevê o perdão a concessões irregulares de Estados na guerra fiscal, mesmo as que foram julgadas ilegais pelo Supremo

Projeto abre margem para a concessão de incentivos fiscais regionais, ao prever que eles só podem ser recusados se houver voto contrário de um Estado na região

Leia a íntegra do projeto que tramita na Câmara Enquete: Governo conseguirá aprovar a reforma desta vez?

Veja os principais pontos da reforma tributária

VALOR

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) apresentou em outubro, segundo dados divulgados pelo governo, o menor déficit dos últimos dois anos: R$ 1,909 bilhão. Esse resultado é decorrente de receitas de R$ 13,475 bilhões e despesas de R$ 15,384 bilhões. Considerando o período janeiro-outubro, o déficit nominal acumulado é de R$ 33,719 bilhões, com arrecadação de R$ 126,831 bilhões e pagamentos de R$ 160,551 bilhões.

Nos primeiros dez meses do ano, a arrecadação líquida da Previdência foi 9,4% maior que a do mesmo período em 2007. Por outro lado, as despesas com benefícios previdenciários elevaram-se 2,4% no mesmo período.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, manteve a previsão de que 2008 será encerrado com o menor déficit dos últimos anos: R$ 38 bilhões. Em 2007, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 46 bilhões. Na avaliação do secretário, o bom desempenho do mercado de trabalho, com criação recorde de empregos formais (mais de 2,1 milhões no ano até outubro), vem elevando a arrecadação das contribuições previdenciárias.

O déficit da Previdência Social, entre janeiro e outubro, foi 17,6% menor que o verificado no mesmo período de 2007. “Podemos olhar com tranqüilidade o fechamento do ano, pois os indicadores que temos são de que a Previdência não terá dificuldades em 2008″, afirmou Schwarzer.

A arrecadação líquida da Previdência Social no mês de outubro foi de R$ 13,475 bilhões, a segunda maior da série histórica. Na comparação com outubro de 2007, o crescimento foi de 7,3%. Schwarzer procurou ressaltar o superávit de R$ 733 milhões registrado em outubro no setor urbano. Ele explicou que a queda do déficit e o registro de superávits nesse setor nos últimos anos é uma tendência que deve ser mantida.

Na análise de todos os benefícios previdenciários concedidos em outubro, o Regime Geral da Previdência Social mostrou aumento de 2,4% sobre o mesmo mês do ano passado. Na comparação com setembro, houve queda de 1,7%. Em outubro, foram concedidos 195,6 mil auxílios-doença, o que mostra aumento de 5,16% sobre a concessão desse tipo de benefício em igual período de 2007.

Em outubro, os benefícios previdenciários alcançaram a marca de 25,982 milhões no estoque, o que representa crescimento de 3,5% sobre o mesmo mês do ano passado. A quantidade de auxílios-doença acumulada até o mês passado chegou a 1,370 milhão de unidades. (AG)

Relator faz concessões aos estados e consegue aprovar reforma tributária

Depois de passar pela Comissão Especial, projeto agora será votado em plenário

Deputados federais, Palocci e Mabel, presidente e relator da comissão

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA. A reforma tributária foi aprovada ontem à noite na Comissão Especial da Câmara, depois que o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez concessões aos governos estaduais.

Os partidos de oposição — DEM, PSDB, PSOL, PV e PPS — votaram contra. Até o fim da noite, a comissão ainda tentava votar os destaques. O projeto seguirá agora para votação no plenário da Câmara.

Num parecer complementar, Mabel contemplou reivindicações do Espírito Santo, Minas Gerais e Pará. Para agradar aos estados do Nordeste, especialmente, Mabel inflou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), elevandoos de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões, e prometeu buscar mais verbas para chegar a R$ 8 bilhões até o fim da votação da reforma no Senado.

PMDB e PV dificultaram a votação do parecer de Mabel com obstrução. Os dois partidos querem aprovar um destaque ao texto prevendo um refinanciamento de dívidas com os impostos federais que serão extintos.

O governo disse ser contra.

O texto deixa claro que a Previdência não perderá receitas com a desoneração da folha de pagamento dos empregados. Segundo o relatório, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá redução de um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária do empregador, por seis anos. Com a redução, o INSS perderá R$ 4 bilhões ao ano.

Tributo sobre grandes fortunas sai do texto Mabel excluiu proposta do PT que criava uma contribuição sobre grandes fortunas. Ele manteve o atual texto da Constituição, que prevê um Imposto Sobre Grandes Fortunas, que nunca foi criado na prática. A reforma tem como principal objetivo mudar as regras de cobrança do ICMS e criar o Imposto Sobre Valor Adicionado, o IVA Federal.

— Só temos três semanas para votar. Ou então, só daqui a seis anos. No ano que vem, o governo não vai bancar uma reforma tributária — disse Mabel.

Até a noite, Mabel tentava ainda um acordo para elevar de 2% para 3% a alíquota do ICMS que permanecerá sendo cobrada nos estados de origem dos produtos depois de implementada a reforma, cujo objetivo é transferir a maior parte da cobrança para os estados de destino dos produtos. Pela reforma, o ICMS passará a ser cobrado nos estados de destino, depois de um período de transição de 12 anos.

Estados como São Paulo chegaram a pedir 4% na origem.

Mabel manteve o dispositivo que interessa ao Rio de Janeiro: o que inclui a taxação de 2% ou 3% do petróleo e da energia elétrica na alíquota que permanecerá nos estados de origem. Hoje, eles são taxados apenas nos estados de destino.

Palocci defende debate sobre Emenda 3 O presidente da Comissão Especial, Antonio Palocci (PT-SP), disse que a proposta de contratação de profissionais liberais como pessoas jurídicas, conhecida como Emenda 3, deverá ser discutida no futuro, quando forem aprovadas leis regulamentando a reforma tributária.

— Nessa parte constitucional da reforma não está incluído esse ponto. É um problema importante, que está pendente de solução no que diz respeito à legalidade, ao desenvolvimento normal das atividades de pessoas jurídicas. A reforma tributária pressupõe uma mudança constitucional e depois uma sucessão de medidas infraconstitucionais, que são leis complementares e ordinárias. Nesse processo de implantação de leis complementares, com certeza a questão da Emenda 3 tem que ser resolvida — disse Palocci

Empresários pedem votação rápida

Manifesto assinado por 17 entidades foi lido em seminário na CNI

BRASÍLIA. Entidades empresariais reforçaram ontem a pressão pela aprovação de uma reforma tributária ainda este ano.

Durante o seminário Reforma Tributária e Competitividade, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi lido um manifesto de apoio ao relatório do deputado Sandro Mabel (PRGO), assinado por 17 entidades.

Segundo o documento, a proposta do relator da reforma “é a melhor que poderia ser apresentada no momento”. Os empresários afirmam que o novo sistema — apesar de só entrar em vigor daqui a alguns anos —, tornaria o país “mais competitivo no cenário globalizado, o que é fundamental para a atração de investimentos, sobretudo pelas limitações que a atual crise financeira impõe”.

Os empresários pedem que o texto de Mabel, que alterou a proposta original do governo, tramite com mais rapidez no Congresso. Eles alertam que, se isso não ocorrer, dificilmente a reforma será aprovada no ano que vem. Isso porque 2009 será ano pré-eleitoral e quando serão sentidos os reflexos da crise.

Para os empresários, a proposta de Mabel traz avanços, como as regras de transição da atual cobrança do ICMS para o novo modelo. O documento elogia também a proposta de desoneração da folha de pagamento do empregador, reduzindo a contribuição previdenciária dos empresários dos atuais 20% para 14%, ao longo de seis anos.

Essa é uma antiga reivindicação do setor. Os empresários pediram, no entanto, um “aperfeiçoamento” de pontos como a garantia de que a reforma não causará aumento da carga tributária.

Para os signatários, “é preciso distinguir o ideal do que é possível a ser alcançado”.

O documento é assinado por entidades como Associação Brasileira da Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Associação Brasileira das Indústrias de Máquina e Equipamentos (Abimaq). O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que faz parte da comissão especial que analisa a reforma, disse que é fundamental sua aprovação neste momento de incerteza econômica.

Os principais pontos da reforma

IVA FEDERAL: Será criado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que unirá PIS, Cofins e salário-educação.

CIDE: O relator decidiu manter a Cide (o imposto sobre combustíveis) e não incluí-lo no IVA Federal.

CSLL: A Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

IPI: O Imposto de Produtos Industrializados (IPI) será mantido.

ICMS: A legislação dos 27 estados será unificada a partir do segundo ano de aprovação da reforma tributária.

Haverá uma regra de transição de 12 anos do atual sistema de cobrança para o novo. O objetivo é transferir, nesse período, a cobrança do ICMS para os estados de destino dos produtos, ou estados consumidores.

Mas, ao final do processo, será mantida uma alíquota de 2% (ou 3%) nos estados de origem dos produtos, para agradar aos grandes estados produtores e para efeitos de fiscalização.

TAXAÇÃO DO PETRÓLEO: O relatório inclui o petróleo e a energia elétrica na alíquota residual que será cobrada nos estados de origem dos produtos. Essa é a principal reivindicação do governo do Rio de Janeiro.

Hoje, a Constituição exclui esses produtos de cobrança do ICMS feita na origem.

GUERRA FISCAL: A proposta mantém por 12 anos os atuais incentivos fiscais em setores como industrial, agropecuário e portuário.

FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS (FER): Criado para compensar perdas que os estados terão com a implantação das novas regras do ICMS. O fundo será formado com receitas do novo sistema de tributos federais (IR, IPI e IVA Federal), o que seria hoje equivalente a 10% do IPI repassados a estados.

FNDR: O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é criado para ajudar no crescimento de regiões mais empobrecidas. O relator diz que ele terá, pelo menos, R$ 3,5 bilhões.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: Dispositivo determina que, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá uma redução em um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária paga pelo empregador junto ao INSS, que assim cairá dos atuais 20% para 14% em seis anos. Com a redução, segundo a equipe econômica, o INSS perderá R$ 4 bilhões a cada ano.

Clifford Krauss * – O Estado SP

Depois que o mercado acionário começou a cair, amigos têm procurado Barbara Goldsmith para falar sobre sua depressão, perda de apetite e insônia. “As pessoas estão sofrendo”, disse Goldsmith, uma terapeuta semi-aposentada que aconselha colegas residentes no Gleneagles Country Club, um condomínio fechado daqui. “Houve uma morte. O dinheiro deles morreu.” Em comunidades como Gleneagles e nas casas de aposentados, estes são dias de medo e incerteza.

Em teoria, os aposentados não deveriam investir muito no mercado acionário; na realidade, muitos milhões o fazem. Com a economia em queda livre e as ações registrando perdas de 40% neste ano, legiões de pessoas das classes média e média alta estão subitamente preocupadas sobre se terão o suficiente para continuar vivendo.

Evidentemente, não estão se formando filas para o pão em lugares como Gleneagles. Os aposentados jogam golfe, tênis e cartas. Mas sustentar essa vida confortável por mais duas ou três décadas, como muitos aposentados esperam fazer, requer dinheiro. Pessoas com investimentos que valiam US$ 1 milhão ou US$ 2 milhões, alguns meses atrás, estão subitamente cancelando cruzeiros, recortando cupons de supermercados, comendo em casa e não em restaurantes e reduzindo contribuições para a formação universitária dos netos.

Como os aposentados de toda parte, os moradores daqui jogaram deliberadamente com o que viam com riscos competitivos. Eles todos ouviram o conselho padrão para retirarem seus ativos de ações para investimentos mais seguros quando se aproximavam da aposentadoria. Mas, com as taxas de juros muito baixas, os retornos sobre investimentos seguros como os títulos do governo eram magros, e muitos deles viam um risco em não manter algum dinheiro em ações. Para financiar uma longa aposentadoria, eles acharam que precisariam dos ganhos do mercado acionário.

Manter o dinheiro em ações os deixou expostos ao risco de um derretimento do mercado que ocorre uma vez na vida. Agora, esse dia está próximo. “Cada monitor de TV da sala de jogos e do vestiário está sintonizado na CNBC para ficarmos apreensivos o dia todo”, disse Jerry Rivkin, de 75 anos, dono de loja de eletrodomésticos aposentado. “Nós ficamos jogando por moedas e centavos enquanto nos assistimos perdendo dezenas de milhares.”

Para enfrentar a situação, algumas pessoas estão vendendo suas casas no Norte, para garantirem sua permanência aqui. Um punhado de condôminos em Gleneagles teve sua hipoteca executada. Durante anos, consultores de aposentadoria disseram que os idosos deviam investir pouco em ações, colocando a maioria de seus ativos em bônus, certificados de depósito e outros investimentos conservadores. Mas mesmo alguns dos especialistas reconhecem que essa estratégia nem sempre funciona para pessoas aposentadas com boa saúde que podem viver até os 90 anos ou mais.

“Com as expectativas de vida do jeito que estão, e a medicina melhorando a cada ano”, disse Joseph La Scala, um consultor financeiro sênior da GunnAllen Financial, “alguém que esteja entrando na aposentadoria agora precisa ser um investidor de longo prazo, e isso significa que precisa haver mais alocação de investimentos em ativos de crescimento como ações.”

Segundo estatísticas do governo, um terço dos aposentados quase não tem exposição em ações. Mas estes são principalmente pessoas pobres ou de baixa classe média cuja renda depende da Previdência Social. Outras estão blindadas por benefícios de pensões, embora estes estejam encolhendo nos últimos anos, especialmente para aposentados mais jovens.

Especialistas em aposentadoria dizem que uma maioria das pessoas das classes média e média alta tem portfólios bem mais carregados de ações e correm mais risco do que o normalmente recomendado. Segundo estudo da Universidade de Michigan patrocinado pelo National Institute of Ageing, dos 40% mais ricos da população com 75 anos ou mais, mais da metade tinha pelo menos um terço de suas poupanças em ações.

“As pessoas idosas de classe média fizeram planos baseados num conjunto de suposições de como o mundo funciona, e o mundo endoidou”, disse Alicia H. Munnell, diretora do Centro de Pesquisas sobre Aposentadoria do Boston College. Essas suposições já incluíram as noções de que contas bancárias e bônus corporativos eram seguros, e as ações de primeira linha eram os melhores investimentos de longo prazo.

“Se ligar para minha mãe”, disse Jason J. Fichtner, vice-comissário em exercício do departamento de Previdência Social, “sua meta era US$ 1 milhão em ações para se aposentar. Ela teve isso por um fim de semana, e agora seu valor caiu para US$ 600 mil.”

Em Gleneagles, as pessoas ainda jogam cartas, golfe e tomam aulas de pintura. Mas a apreensão da comunidade é palpável e crescente. “Eu me sinto horrível”, disse Harry Pure, 80 anos, diretor de atletismo aposentado da Universidade de Filadélfia, que perdeu 25% de suas poupanças. Num intervalo de sua aula de pintura, ele disse: “Era ótimo colocar a cabeça no travesseiro de noite e saber que estava seguro. Agora eu coloco a cabeça no travesseiro e as células cinzentas não conseguem dormir. Todos os diferentes cenários ficam ocupando minha mente agora: O que fazer?”.

“Isso ameaça nosso estilo de vida”, disse Sid Freedman, 74 anos, um antigo dono de uma empresa têxtil. Com mais de US$ 2 milhões em ativos, ele achava que ele e a esposa estavam preparados para uma aposentadoria longa e segura.

* Escreve para The New York Times, de Delray Beach, Flórida

Antônio Palocci – O Estado SP

No debate sobre as ações dos governos ante a crise financeira atual vale a pena observar uma questão de fundo: o impacto da crise nos países não ocorre de maneira idêntica e simultânea. Ele é diferenciado, atingindo economias de diferentes maneiras e exigindo, assim, múltiplas e adequadas respostas. A simples transferência de medidas de um país para outro não é boa conselheira nessa situação.

É verdade que há efeitos comuns e globais na turbulência e o principal deles é um extraordinário aumento da aversão ao risco, com redução da liquidez e um quase congelamento do crédito.

Fora essa questão geral, porque sistêmica, que tem sido tratada pela garantia às instituições bancárias onde ela se apresentou de forma mais intensa, a situação em cada país varia bastante, em função dos fundamentos de suas economias. Uma estratégia para evitar o pior da crise exige, portanto, ações específicas, diferenciadas e adequadas no espaço, na forma e no tempo.

Um exemplo das distinções fundamentais entre países é a evolução do consumo do varejo nos EUA e no Brasil. Lá, o consumo está em queda generalizada e consistente, porque se reconhece a inevitabilidade do ajuste macroeconômico, postergado por anos de política monetária folgada e expansão fiscal. O consumidor, ao pensar no futuro, não reagiu sequer ao pacote de devolução de impostos iniciado em abril. Na crise das torres gêmeas, o governo Bush já havia utilizado o expediente da devolução de impostos, obtendo algum efeito no aumento do consumo de bens duráveis, já que a percepção na época era de um choque de curto prazo. Agora, o cidadão americano resolveu guardar o dinheiro ou utilizá-lo para saldar dívidas, porque vê dias difíceis pela frente.

No Brasil, o consumo no varejo ainda segue forte porque, apesar do aumento do crédito nos anos recentes, as famílias não estão endividadas e o País não tem grandes gargalos no balanço externo que pudessem precipitar uma crise. Há sinais, claro, de queda no caso de bens duráveis, mas pela falta aguda de crédito. Nos serviços e bens não-duráveis, no entanto, o consumo se mantém a taxas elevadas.

Um indicador dos motivos da diferença de tendências aqui e nos EUA é a evolução recente do emprego nas duas economias. Enquanto o Brasil gerou mais de 2 milhões de empregos formais neste ano, nos EUA houve queda de 1,2 milhão de empregos no mesmo período.

Outra diferença está nas conseqüências das variações cambiais sobre a dívida externa. Na Europa do Leste, o impacto do câmbio tem levado a um forte aumento da dívida líquida, como ocorreu no Brasil em crises passadas. Aqui, no entanto, houve uma diminuição líquida, dada a posição atual do País de credor em moeda estrangeira. Talvez por isso é que eles tiveram de buscar apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e nós não precisamos fazê-lo.

No Brasil, o primeiro impacto importante da crise também se deu sob a forma de drástica redução das linhas de financiamento. As respostas do governo a esse problema têm sido enérgicas e diretas, aliviando muito a situação, embora o crédito ainda não se tenha restabelecido plenamente.

Mas o stress financeiro é apenas a primeira onda. Mesmo que ele arrefeça, inclusive nos países desenvolvidos, deverá haver marcada desaceleração da economia real, afetando a vida das empresas, os empregos e os salários por algum tempo. Isso acontecerá nos países desenvolvidos, ainda que eles adotem políticas de estímulo fiscal.

Também é certo que o crescimento no Brasil vai desacelerar. É realmente lamentável que isso ocorra, mas lamentar de nada adianta. É preciso cuidar para que o impacto seja, tanto quanto possível, suavizado no tamanho e no tempo. É natural, por exemplo, que haja alguma queda nas vendas de bens duráveis. Mas não é natural que as vendas sejam paralisadas abruptamente por absoluta falta de crédito. No curto prazo, portanto, o crédito público tem um papel importante, que vai além das medidas de política monetária já tomadas.

Sua expansão pode ser necessária até que a situação de obstrução das artérias do crédito seja superada nos planos mundial e nacional. A extensão do prazo de recolhimento de impostos e contribuições é uma resposta positiva e que vai direto ao ponto. Mas o fornecimento de novas linhas de crédito continuará sendo uma necessidade para se evitarem contrações traumáticas no curto prazo.

Mas para que as empresas realmente planejem sua produção e suas vendas, acomodem seus procedimentos e se preparem para um período mais difícil é indispensável que o governo faça alguma sinalização que vá além de medidas de apoio emergencial, por maiores que elas sejam.

Medidas de melhoria do funcionamento da economia continuam necessárias e terão papel fundamental para vencermos a crise. Na medida em que o mundo nos vai ajudar muito menos nos próximos anos, temos de nos ajudar muito mais, continuando o trabalho das reformas estruturais e microeconômicas. Melhorar o ambiente de negócios e fortalecer as instituições reguladoras é um trabalho que deve ser permanentemente valorizado.

Igualmente importante é evitar, neste momento, a eclosão de problemas internos que impactem negativamente a estabilidade econômica. Temas em tramitação no Poder Judiciário, como os relativos aos planos econômicos do passado ou a legislação de capitalização de juros de poupança e empréstimos, precisam do melhor tratamento, seja no próprio Judiciário ou no aperfeiçoamento da legislação no Congresso. Qualquer legislação que traga riscos à Previdência Social também deve ser evitada.

Encarar com tranqüilidade e sabedoria um processo de desaceleração é a melhor maneira de encurtar o tempo para o início de uma retomada vigorosa do crescimento.

Antônio Palocci, deputado federal (PT-SP), foi ministro da Fazenda

Conta de juros do setor público cai à metade com alta do dólar

Despesa passa de R$ 12,5 bi para R$ 6,1 bi em setembro e resultado é o melhor para o mês

Lu Aiko Otta – O Estado SP

A alta do dólar provocada pela crise financeira internacional fez com que a conta de juros paga pelo setor público no mês de setembro atingisse seu menor nível em sete anos: R$ 6,142 bilhões. Para se ter uma idéia, no mês anterior essa mesma conta havia ficado em R$ 12,527 bilhões.

A queda na despesa de juros e a forte arrecadação tributária fizeram com que as contas públicas tivessem o melhor setembro da história, segundo os registros do Banco Central, iniciados em 1991: superávit de R$ 3,863 bilhões no conceito nominal, que considera inclusive as despesas com juros. Sem contar com os juros, o saldo (chamado primário) chega a R$ 10,005 bilhões.

A explicação para o efeito positivo do câmbio sobre as contas públicas está numa operação feita pelo Banco Central, chamada swap cambial reverso.

“É uma operação em que o Banco Central aposta com o mercado que a taxa de câmbio vai se desvalorizar, ou seja, que o dólar vai subir”, disse o chefe-adjunto do Departamento Econômico, Túlio Maciel. “No final do contrato, paga-se a diferença entre a variação do juro e do câmbio.” O juro usado nessas operações é o Depósito Interfinanceiro (DI), que funciona como uma referência para o custo do dinheiro no mercado.

Segundo Maciel, até agosto o governo tinha perdas com o swap cambial reverso, porque o dólar estava em queda. Com a crise, o comportamento do câmbio se inverteu e o Banco Central passou a ter ganhos expressivos, estimados em R$ 6,5 bilhões no mês, na forma de juros.

Assim, caiu a despesa global de juros e as contas do setor público tiveram bom desempenho. No final de setembro, o estoque de operações de swap estava em R$ 39,9 bilhões.

Esse efeito do dólar sobre os juros tende a ser menor nos próximos meses, porque com a crise o governo inverteu a mão das operações de swap. Assim, passou a apostar na queda do dólar. Essa medida tem por objetivo dar ao mercado liquidez em dólares, garantindo a moeda no mercado futuro a uma determinada cotação.

RUMO AO DÉFICIT ZERO

O efeito do câmbio, porém, não explica sozinho o comportamento das contas do setor público em setembro. O governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) teve um resultado primário positivo de R$ 5,173 bilhões, explicado pelo bom nível de arrecadação. Os Estados e municípios também fecharam a conta com saldo positivo de R$ 1,59 bilhão. A surpresa ficou por conta das empresas estatais, que apresentaram um superávit de R$ 3,242 bilhões, um recorde para os meses de setembro.

Nos 12 meses encerrados em setembro, o resultado primário acumulado é de R$ 128,798 bilhões. No mesmo período, os gastos com juros somaram R$ 165,641 bilhões. Assim, em 12 meses existe um déficit nominal de R$ 36,843 bilhões. Medido como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), é o menor déficit para 12 meses já registrado pelo Banco Central: 1,32% do PIB. A meta do governo é chegar ao déficit nominal zero.

Dívida é a menor em 10 anos em relação ao PIB

A dívida líquida do setor público atingiu R$ 1,127 trilhão em setembro, equivalente a 38,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em agosto, estava em 40,4% do PIB. Como proporção do PIB, é o menor resultado em dez anos. A última vez que a dívida esteve tão baixa foi em outubro de 1998, de 37,58% do PIB.

Esse é outro reflexo positivo da valorização do dólar. Em setembro, a moeda ficou 17% mais cara. Com o dólar em alta, as reservas internacionais crescem quando convertidas em reais. O mesmo ocorre com outros ativos em moeda estrangeira. “A valorização do dólar impacta favoravelmente os ativos cambiais, principalmente as reservas”, disse o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel.

Quando comparados com as dívidas do setor público, os ativos mais valorizados ajudam a diminuir o saldo líquido. O efeito cambial foi responsável pela redução de 1,6 ponto porcentual da dívida líquida em setembro, de uma queda total de 2,1 pontos. No ano, a contribuição da alta do dólar é ainda maior: 4 pontos, em uma queda total de 4,3 pontos.

Além do efeito do câmbio, a dívida líquida caiu em setembro por causa do desempenho das contas públicas. O fato de terem encerrado o mês com superávit nominal respondeu pela queda de 0,1 ponto na dívida medida como proporção do PIB.

A expectativa do governo é que a dívida continue em queda este mês. Anteontem, em depoimento no Senado, o presidente do BC, Henrique Meirelles, apresentou uma projeção na qual a dívida cairia para 37% do PIB em outubro. Se confirmado, será o melhor resultado desde setembro de 1998.

Para a revista, China, Brasil, Índia e Rússia podem aliviar a recessão mundial

Daniela Milanese, LONDRES – O Estado de São Paulo

O desempenho dos países emergentes na atual crise vai determinar a gravidade da recessão mundial, avalia a revista The Economist. O abalo nos emergentes nas últimas semanas é o tema de capa da edição desta sexta-feira. A revista traz uma análise da situação desses países e conclui que todos serão afetados pela turbulência, mas alguns estão mais preparados, como o Brasil.

“A crise de crédito será severa, mas a maior parte dos emergentes pode evitar a catástrofe”, comenta a Economist, lembrando que no último ano esses países conseguiram se manter longe do furacão que passou pelos países desenvolvidos. Seus bancos não estavam expostos ao subprime e as exportações subiam com a alta das commodities. “De Budapeste a Brasília, a abundância de crédito estimulou a demanda doméstica.”

“Mas isso acabou”. Como o capital estrangeiro começou a ir embora e a confiança evaporou, os mercados de ações emergentes passaram a despencar e o crédito secou. Assim como no mundo rico, os governos lutam para limitar os estragos.

A publicação cita que a Rússia está gastando US$ 220 bilhões para estabilizar o seu setor financeiro, enquanto a Coréia do Sul decidiu garantir US$ 100 bilhões em depósitos bancários. Países como a Hungria e a Ucrânia estão recorrendo ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

A revista também menciona a “medida desesperada” da Argentina ao estatizar o sistema de previdência, “aparentemente para prevenir-se de uma quebra”. Outro ponto de preocupação é a China, que cresceu 9% no terceiro trimestre, abaixo dos costumeiros dois dígitos.

“As economias emergentes estão em diferentes condições, mas o impacto somado de tudo será enorme.” Como responderam por três quartos da expansão global nos últimos 18 meses, eles devem determinar o tamanho da recessão.