Antonio Bussi e Luciano Menéndez são acusados de seqüestrar e torturar senador durante ditadura

Efe - Agencia Estado

BUENOS AIRES - Os ex-generais argentinos Antonio Bussi e Luciano Menéndez foram condenados nesta quinta-feira, 28, à prisão perpétua pelo seqüestro, tortura e desaparecimento do ex-senador Guillermo Vargas Aignasse durante a última ditadura militar na Argentina (1976-1983). Esta é a primeira condenação por crimes de contra a humanidade recebida por Bussi, de 82 anos, governador da província de Tucumán (noroeste da Argentina) durante o regime militar e a democracia (1995-1999).

No entanto, o Tribunal Oral Criminal Federal de Tucumán concedeu o benefício da prisão domiciliar a Bussi, o que gerou incidentes em frente à sede judicial por causa de choques entre membros das forças de segurança e de organizações humanitárias e partidos de esquerda.

Em julho de 2008, houve 191 mortos em acidentes nas rodovias paulistas ante 193 no mesmo mês do ano passado

Vitor Hugo Brandalise - O Estado de São Paulo

O número de mortes nas estradas estaduais de São Paulo, mesmo com a lei seca em vigor, começa a se estabilizar, na comparação entre os meses de julho de 2007 e de 2008. Em julho do ano passado, foram 193 vítimas fatais, ante 191 neste ano - diferença de 1,04%. Isso barra a “tendência de baixa” esperada pela Polícia Rodoviária Estadual, ao comparar os primeiros 15 dias de julho dos dois anos, quando o número de mortes havia caído 15,32% - de 111 para 94.

O número total de acidentes nas rodovias estaduais de São Paulo também caiu na comparação entre os meses de julho dos dois anos - queda de 9,32% nos acidentes com vítimas leves (2.339 para 2.121) e de 10,34% nos acidentes com vítimas graves (764 para 685). A diminuição, porém, também havia sido mais acentuada na comparação entre as primeiras quinzenas de julho de 2007 e 2008 - nos acidentes com vítimas leves, a redução havia sido de 24,96% (de 1.302 para 977)e, no número de acidentes com vítimas graves, de 24,72% (441 para 332).

“Isso corrobora a tese de que é cedo para dizer se a lei pegou ou não. Mas, com certeza, verificar que o número de mortes e acidentes pode estar voltando aos patamares de antes da lei é uma péssima notícia”, disse o diretor científico da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), José Montal. “Isso acende o sinal de alerta.”

O médico cita os anos seguintes à implementação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Com o Código, o número de mortes nas estradas do País caiu de 35 mil, em 1997, para 26 mil, em 2000. Em 2004, porém, o número voltou à marca de 35 mil. “É por isso que, uma vez que a lei fica mais dura, a fiscalização também deve aumentar.”

Segundo Montal, para “entender os números”, a Abramet vai questionar os indicadores divulgados até o momento na reunião do Conselho Estadual para Diminuição dos Acidentes de Trânsito e Transporte, marcada para amanhã. “Será o fórum adequado para começarmos a discutir se, afinal, a lei tem chances de pegar ou não.”

ÁLCOOL

Pela nova lei, com 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro, o motorista recebe multa de R$ 957,70, perde a habilitação e tem o veículo apreendido. Caso seja flagrado com 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar, responde criminalmente, sujeito a pena de até 3 anos de prisão, com direito à fiança.

*JOSEPH E. STIGLITZ - O Globo

Tanto a esquerda como a direita dizem defender o crescimento econômico. Então, para os eleitores, trata-se apenas de escolher entre equipes gerenciais alternativas? Quem dera fosse tão fácil. Parte do problema se refere ao papel da sorte. A economia americana, nos anos 90, foi abençoada por baixos preços da energia, alta taxa de inovação e uma China a oferecer cada vez mais produtos de boa qualidade a preços decrescentes, tudo combinando para resultar em inflação baixa e rápido crescimento.

O presidente Clinton e o então presidente do Fed (banco central), Alan Greenspan, merecem pouco crédito por isso — embora, a bem da verdade, tenham evitado políticas que pusessem tudo a perder. Em contraste, os problemas que enfrentamos hoje — altos preços de energia e alimentos e um sistema financeiro a desmoronar — foram, em grande parte, causados por políticas erradas.

Há grandes diferenças entre estratégias de crescimento, o que torna altamente prováveis resultados também diferentes. A primeira se refere à forma em que o crescimento é concebido.

Ele não é apenas a ampliação do Produto Interno Bruto. Precisa ser sustentável: crescimento com degradação ambiental, com consumo baseado em endividamento ou exploração de recursos naturais escassos, sem reinvestimento dos rendimentos, não é sustentável.

O crescimento deve ser inclusivo; pelo menos a maioria dos cidadãos deve ser beneficiada. Truques econômicos não funcionam: um aumento do PIB pode até piorar a situação da maioria dos cidadãos. O crescimento recente dos EUA não foi nem economicamente sustentável nem inclusivo. A maioria dos americanos está pior hoje do que há sete anos.

Mas não há um compromisso entre desigualdade e crescimento.

Os governos podem estimular o crescimento via aumento da inclusão.

O maior recurso de um país é seu povo.

É essencial assegurar que todos possam desenvolver seu potencial, o que requer oportunidades educacionais para todos.

Uma economia moderna requer também assumir riscos.

As pessoas ficam mais propensas a assumir riscos se houver uma boa rede de proteção. Se não houver, elas podem pedir proteção contra a competição estrangeira. Proteção social é mais eficiente que protecionismo.

Fracasso na promoção da solidariedade social pode ter outros custos, entre os quais os necessários para proteger a propriedade privada e manter encarcerados os criminosos.

Estima-se que, dentro de poucos anos, os EUA terão mais gente trabalhando em segurança do que em educação.

Um ano na prisão pode custar mais do que um ano em Harvard. O custo de manter encarcerados 2 milhões de americanos — uma das maiores taxas do mundo — deve ser subtraído do PIB, ao invés de adicionado.

Uma segunda grande diferença entre esquerda e direita diz respeito ao papel do Estado no desenvolvimento.

A esquerda entende ser vital que o Estado proveja infra-estrutura e educação, desenvolva tecnologia e até mesmo atue como empreendedor.

O governo assentou as bases da internet e da moderna revolução da biotecnologia. No século XIX, a pesquisa em universidades que recebiam apoio governamental possibilitou a revolução na agricultura.

O governo levou os avanços a milhões de fazendeiros americanos. Empréstimos para pequenos negócios foram cruciais na criação de novos negócios e também de novas indústrias.

A diferença final pode parecer estranha: a esquerda agora entende o mercado e o papel que ele pode e deve ter na economia. A direita, especialmente nos EUA, não. A nova direita, tipificada pela administração Bush-Cheney, é realmente o velho corporativismo em disfarce novo. Ela acredita num Estado forte, com poderes executivos robustos, usados em defesa de interesses estabelecidos e com pouca atenção aos princípios do mercado. A lista de exemplos é longa e inclui subsídios para grandes fazendeiros, tarifas para proteger a indústria siderúrgica e, mais recentemente, megaoperações de salvamento de Bear Sterns, Fannie Mae e Freddie Mac. Mas a inconsistência entre retórica e realidade vem de longe: o protecionismo cresceu nos anos Reagan, inclusive com a imposição da chamada restrição voluntária das exportações de carros japoneses.

Em contraste, a nova esquerda está tentando fazer o mercado funcionar.

Mercados livres não funcionam adequadamente por si mesmos — uma conclusão corroborada pela atual debacle financeira. Defensores do mercado algumas vezes admitem que eles falham, até desastrosamente, mas alegam que têm a propriedade de se autocorrigirem. Durante a Grande Depressão, argumentos similares foram ouvidos: o governo não tem de fazer coisa alguma porque o mercado restabeleceria o pleno emprego a longo prazo. Mas, como John Maynard Keynes disse, a longo prazo todos estaremos mortos.

O mercado não é autocorretivo num período de tempo relevante. Nenhum governo pode ficar sentado assistindo a um país cair na recessão ou na depressão, mesmo quando causadas por excesso de gula de banqueiros ou por avaliação equivocada do risco pelo mercado financeiro ou por agências de classificação. Mas, se são os governos que vão pagar a conta da economia no hospital, devem fazer de tudo para tornar menos provável a internação.

O mantra da direita sobre desregulamentação dos mercados estava errado, e agora pagamos o preço.

Que, em termos de perda de produção, será alto — talvez mais de US$ 1,5 trilhão apenas nos EUA.

A direita costuma alegar seu parentesco com Adam Smith, mas enquanto Smith reconhecia o poder do mercado, reconhecia também suas limitações.

Mesmo em sua época, empresários descobriram que podiam elevar mais facilmente os lucros conspirando para aumentar preços do que produzindo de forma mais eficiente mercadorias inovativas. Poderosas leis antitruste são necessárias.

É fácil dar uma festa. Por uns momentos, todo mundo pode sentir-se bem. Já promover o crescimento sustentável é muito mais difícil. Hoje, em contraste com a direita, a esquerda tem uma agenda coerente — que não oferece só mais crescimento, mas também justiça social. Para os eleitores, deveria ser uma fácil escolha.

*JOSEPH E. STIGLITZ é economista e foi Prêmio Nobel de Economia em 2001

Rumo a um novo AI-5?

David Rechulski, advogado - do portal Última Instância

Por mais incrível que possa parecer, é justamente em pleno regime democrático, sob a gestão de governantes que outrora foram vítimas de arbitrariedades e autoritarismo de regimes repressivos, que as garantias constitucionais estão sendo cada vez mais desrespeitadas, relegadas a um plano de somenos importância!

Estamos na era em que os fins justificam os meios, na qual o pretenso interesse coletivo esmaga e pisoteia o individual, em que se esquece que o maior dos interesses coletivos é justamente o respeito aos preceitos constitucionais, à manutenção da legalidade, ao devido processo legal, ao direito à plenitude de defesa, à presunção de inocência, dentre outros princípios igualmente importantes e basilares de qualquer Estado Democrático de Direito.

Parece que estamos em vias de reeditar o Ato Institucional número 5, ressuscitando a suspensão dos direitos e garantias individuais. Ainda deve estar na memória, e talvez na “carne” de muitos, a suspensão da garantia de habeas corpus nos casos de suspeita da prática de crimes tidos por políticos, contra a ordem econômica e social e contra a economia popular, bem como a possibilidade sumária de confisco de bens, a inversão do ônus da prova de legitimidade e a impossibilidade de se levar à apreciação do Judiciário todos os atos praticados sob a égide do aludido Ato Institucional.

O que parecia ser algo que todos gostaríamos de apagar de nossa história, parece estar cada vez mais presente e atual. Já vimos o preclaro ministro presidente do Supremo Tribunal Federal ser “ameaçado” de impeachment, simplesmente por ter deferido um pedido de habeas corpus; já vimos a comunicação entre cliente e advogado ser violada e divulgada na TV; já vimos ser requerida a prisão preventiva de jornalistas por se negarem a revelar a fonte de informação; já vimos pessoas serem algemadas e expostas à execração pública sem terem oferecido qualquer resistência à prisão; já vimos que a banalização de escutas telefônicas é tamanha, que até uma CPI precisou ser instaurada e projetos de lei serem elaborados para se tentar coibir esta outra forma de violação de garantia constitucional; já vimos a divulgação de pretensas “listas-sujas” de candidatos, sem que sequer ostentem condenação definitiva, em nítida violação ao princípio constitucional da presunção de inocência.

O que mais falta? Parece que logo teremos escutas em confessionários e veremos padres serem presos por não revelar os segredos recebidos.

Ora, o artigo 133 da Constituição Federal já assegura que o advogado é “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” e tal garantia é fundamental em um Estado Democrático de Direito, pois, se o advogado, nos limites da lei, não puder atuar com segurança e independência, que Justiça será a nossa? Que esperança poderá ter um inocente injustamente acusado?

Realmente é lamentável e nenhum discurso ilusório de que se está desejando “blindar” os advogados pode ser levado a sério! É óbvio que a lei não se presta a inviabilizar investigações ou garantir impunidade para advogados! Jamais um jurista constitucionalista como o deputado Michel Temer proporia algo de tal natureza!

Em verdade, a perda dos limites, os excessos tão recorrentes e gritantes, é que estão conduzindo para o caminho de se buscar o Legislativo para coibí-los, daí estar se falando em nova lei de abuso de autoridade, nova lei para regular as escutas telefônicas, nova lei para regular a utilização de algemas e, finalmente, nova lei para que os advogados possam atuar! É o ônus do excesso, nada mais, nada menos do que isso!”

Sexta-feira, 25 de julho de 2008

VALOR

A primeira reação da mídia foi a de se refugiar em seu papel noticiarista: a prisão do banqueiro Daniel Dantas, de sua irmã e de outros parceiros de negócios foi acompanhada pelas lentes dos fotógrafos e dos cinegrafistas, e pelas diligentes anotações dos repórteres. Aí, os acusados eram Dantas e outros integrantes ou parceiros de negócios do Grupo Opportunity. Num segundo momento, os meios de comunicação embarcaram nos protestos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que acusou o delegado da PF, Protógenes Queiroz, de sensacionalista, jogou pedras sobre o Ministério Público e soltou todos os presos, exceto os envolvidos diretamente na tentativa de suborno de um delegado. Foi quando os acusados passaram a ser a Polícia Federal e o Ministério Público. Em seguida, sob pressão da mídia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e a direção da Polícia Federal forçaram o afastamento dos delegados responsáveis pelo inquérito. A partir daí, os dedos acusadores da mesma mídia apontaram para o governo, que teria abortado a ação saneadora do delegado Protógenes, antes aquele que cometeu abusos contra acusados.

Exceto no primeiro capítulo da novela Daniel Dantas, o foco da mídia não foi o dos negócios do banqueiro - ou empresário, ou sócio de empresas fantasmas, ou seja lá o que for - que estava sob investigação da polícia, mas os supostos crimes cometidos pela PF, ou uma ação política do governo para esvaziar o inquérito produzido por delegados da PF antes acusados de cometer ilegalidades.

É difícil cobrar um comportamento sempre coerente da mídia: no calor dos fatos, reportar e julgar ao mesmo tempo, sem ter todas as informações, embute um enorme risco de erro. Mas é inegável que as oscilações abruptas de julgamento - e de foco - têm evidentes efeitos colaterais. A desautorização do inquérito da PF em determinado momento - desautorização pura e simples, sem ressalvas - serviu à defesa de Dantas. É certo que o inquérito cometeu erros crassos, misturou estações e interpretou de forma muito equivocada alguns grampos - e perdeu credibilidade ao misturar pessoas envolvidas nos negócios de Dantas com outras que simplesmente foram citadas e não tinham culpa nenhuma no cartório. Mas os meios de comunicação também não separaram as coisas. Primeiro, publicaram tudo como se fosse tudo verdade e, quando se depararam com a dificuldade de comprovar o envolvimento de alguns dos citados, a tendência foi a de generalizar a acusação de “abuso”, como se prender alguém que mandou corromper um delegado fosse algo impensável, pelo menos quando essa figura é um banqueiro. Quando resolveram rever sua opinião sobre a polícia - e isso ocorreu quando foi possível acusar o governo de pressão política sobre a instituição - a guinada foi radical: a PF não era mais leviana, mas moralizadora, e era essa PF moralizadora o objeto das pressões de um governo.

Nesses dois extremos, a mídia também foi o veículo da sensacionalização. Se a PF foi sensacional, foi porque o fato dado a conhecimento foi reverberado pela mídia sem qualquer filtro. Daí foi a própria mídia a acusar o sensacionalismo e pressionar por uma posição de governo contra o que considerou abusos. E foram os próprios meios de comunicação quem, à ação corretiva dos superiores do delegado, acusaram sensacionalmente o governo de ter pressionado a instituição a não apurar fatos relativos ao inquérito contra Dantas e grupo.

Mídia mudou de posição sobre a PF várias vezes

Nesse processo, o resultado mais palpável foi que em alguns dias Daniel Dantas e suas ações pouco republicanas saíram rapidamente de foco e deram lugar a um debate surrealista sobre o que é um abuso policial e sobre até onde vai a autonomia da PF diante de uma pressão do governo (dada como certa e definitiva) sobre a instituição para não apurar os fatos - que, ao mesmo tempo, segundo a mesma imprensa, fez um inquérito que beirou o abusivo. É surrealista porque em nenhum momento a imprensa analisou o seu próprio papel no caso. E isso inclui o fato de que toda a informação que uma instituição vaza é publicada por algum veículo de comunicação. Se foi um abuso o vazamento de todo o inquérito, inclusive as partes relativas a pessoas que não são parte dos delitos cometidos pelo grupo de Dantas, de quem é o abuso? De quem vazou ou de quem publicou a informação vazada?

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o país vive ciclos em que uma ou outra instituição se impõe sobre as demais quando assume como exclusivamente seu o papel de repressão ao crime e de guardião da moralidade. O Ministério Público já esteve nessa situação, assim como os juízes de primeira instância. Agora é a vez da PF. Todas as vezes que uma instituição se excedeu, no entanto, foi porque encontrou eco na mídia. Foram os veículos de comunicação que deram guarida aos sucessivos vazamentos de investigações do MP ou de processos que corriam na Justiça; como hoje dão abrigo aos vazamentos da PF. Não raro, um vazamento de informação acaba justificando um pedido judicial da mesma instituição que fez o vazamento; ou é usado como pressão política contra partidos e governos; ou é exibido como prova de eficiência, em movimentos de valorização corporativa. Portanto, a informação, pretensamente acrítica, não é neutra. Ela tem usos políticos e corporativos.

Não dá para debater os eventuais abusos de instituições sem reconhecer que o jornalismo teve um papel fundamental nos processos de hipertrofia dos poderes de uma ou outra, em determinados períodos. É um engano imaginar que a informação acrítica é neutra. Ela é apenas acrítica - e isso não significa sequer ser independente. O próprio modus operandi de Dantas é prova disso. A farta produção de dossiês para destruir reputações de inimigos foi um fato. Se os jornais e revistas os publicaram, fizeram um favor a Dantas. Esse comportamento está longe de ser neutro. Se um inquérito policial atinge quem não deve atingir, e a imprensa não filtra essa informação, pode lançar o descrédito em todo o inquérito e contribuir para a impunidade dos que devem efetivamente ser punidos. Ou pode abalar as reputações de quem nada deve.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

maria.inesnassif@valor.com.br

Reproduzo a seguir a entrevista de Celso Pitta ao jornal Folha de São Paulo. Contrariamente as afirmações do entrevistado não vejo na ação da policia contra ele nenhuma relação política. É verdade que Pitta foi alçado a prefeito pelo apoio de se padrinho Paulo Maluf e que Kassab foi secretário de planejamento de Pitta e base da tropa de choque do malufismo em São Paulo. Isto não faz de Maluf e Kassab cúmplices ou responsáveis dos atos de Pitta na mira da PF. Nenhum jornal tentou ligar sua prisão a Kassab e Maluf e nada do que até agora filtrou das investigações implica Kassab ou Maluf nas supostas falcatruas entre Pitta, Nahas e Dantas. LF

Para grupo, que reuniu 143 assinaturas em abaixo-assinado, ataques deveriam ter como alvo “formas previstas pela lei”

Gabriel Manzano Filho e Roldão Arruda - O Estado de São Paulo

Um grupo de 143 advogados, dizendo representar muitos outros “que não puderam ser contatados”, enviou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um abaixo-assinado de apoio e solidariedade, por ter ele sido “inusitadamente atacado por manifestações de entidades profissionais divulgadas através da mídia”.

Essas entidades, dizem eles, “deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário”. Levado pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o encontrou em uma visita ao site Consultor Jurídico, o texto traz nomes como os de Célio Borja, José Paulo Sepúlveda Pertence, Ives Gandra Martins, José Eduardo Alckmin, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Maurício Silva Leite e Tales Castelo Branco, entre outros.

Os advogados ressaltam, no documento, que “salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei”, as instituições “não incluem prisão sem julgamento”. E os descontentes não se devem “enlutar quando um habeas corpus - este, sim, uma garantia constitucional fundamental - é concedido”.

O manifesto reflete uma percepção de muitos outros juristas e advogados: a de que, se não há hoje no Brasil um estado policial, certamente há grupos organizados e trabalhando ativamente para controlar os processos e valer-se do poder para reduzir as garantias individuais. Um deles é o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que considera “injustificável” a decisão do juiz paulista Fausto De Sanctis de determinar a prisão dos acusados na Operação Satiagraha. “Primeiro, porque não havia o sentido da urgência, visto que o processo se estende já por quatro anos”, diz Reale Jr. “E segundo, porque a prisão para interrogatório não está prevista em lei. É só para casos excepcionais, como coleta de provas, por exemplo”.

O inconformismo de tantos juízes e promotores, com a soltura de Daniel Dantas e outros acusados, diz Reale Jr., “cria um quadro perigoso, em que as instituições estão perdendo seus rumos”. Algumas autoridades “não estão reconhecendo os seus limites. Estão querendo é criar os novos intocáveis.”

A decisão do presidente do Supremo, continua ele, “não só foi irrepreensível como se revestiu de coragem, porque adotada contra o desejo de grande parte da opinião pública”. Ele acha grave, ainda, “que venha o ministro da Justiça dizer que vai ser difícil Daniel Dantas provar sua inocência”. Isso mostra “que ele já deu sua sentença para o caso. O que não é, definitivamente, o seu papel”.

Para Manuel Alceu Affonso Ferreira, “estado policial é uma expressão dura, caricatural”, para descrever “uma realidade que, de qualquer forma, está se desenhando, a partir do uso de gravações como principal instrumento de provas em inquérito policiais”. A solução do conflito é “criar logo uma regulação minuciosa, disciplinada” do uso dos grampos.

A falta dessa regulação “é que leva à divulgação indiscriminada de todo tipo de informação ainda não avaliado”. Parece que já esqueceram, diz Manuel Alceu, “que a Constituição estabelece a inviolabilidade da comunicação telefônica”. Além disso, é inadmissível, em seu entender, “a edição de trechos de uma conversa gravada, em que se escolhem pedaços fora do contexto, só para incriminar”.

“O POVO NÃO PERCEBE”

O veterano criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes perfila-se também na defesa de Mendes. Batalhador pelos direitos individuais desde os tempos do regime militar, Fernandes se diz preocupado. “Depois de tanta luta, em vez de caminharmos para mais democracia o que assistimos é a volta do regime persecutório. O grave, nisso tudo, é que o povo não percebe que é ele o prejudicado. É ele que está perdendo, cada dia um pouco, a sua liberdade”, adverte Leite Fernandes.

O criminalista vê um conjunto de pequenos e grandes controles apertando o indivíduo a cada dia. “Na multa do trânsito, na imposição do bafômetro, nas câmeras colocadas nos faróis, nas buscas e apreensões nas casas, na multiplicação indiscriminada de grampos, parece que há um contágio que vai juntando no mesmo barco policiais, promotores, juízes”. Isso tudo, para Fernandes, teve origem na Constituinte, que foi criada num embate entre lobbies. “O Ministério Público montou o seu, os juízes o deles, e isso resultou em poder imenso dos órgãos persecutórios”. O caso Dantas “é o menos importante na história”, diz o criminalista. “O que se deve perceber é o movimento de muitos pequenos círculos secretos, que de fato estão mandando”.

VALDO CRUZ - FOLHA DE SÃO PAULO

BRASÍLIA - Não me recordo na história recente de uma personagem da vida político-empresarial ter despertado tanto amor e ódio como o banqueiro Daniel Dantas, criando zonas de conflitos no Executivo, Judiciário e Legislativo.
Empresário de estilo agressivo e métodos controversos, Daniel Dantas levou ao campo de batalha figuras como Gilmar Mendes, Tarso Genro, juízes, policiais federais, procuradores e parlamentares de todos os partidos.
Com uma ou outra exceção, defesas e ataques à ação da PF e do juiz Fausto de Sanctis, que prenderam o banqueiro, se manifestaram em estilo apaixonado, muitas vezes sem a sobriedade exigida a julgamentos imparciais. Diria que principalmente os ataques.
Criou-se, com esse estilo estridente e belicoso, o risco de perdermos o foco no essencial. O resultado, considerado até aqui eficiente e bem-sucedido, das investigações da PF sobre um esquema fraudulento.
Clima que interessa a muita gente. Começando pelo próprio Daniel Dantas, indo até aqueles que participavam de seu círculo de relacionamentos, temerosos de que surjam novas revelações, como doações irregulares para campanhas políticas e aplicações ilegais de dinheiro no exterior.
Não há como escapar da conclusão de que o clima de paixão, em muitos casos, foi calculado. Uma tática diversionista para usar o lateral e contaminar o núcleo, evitando assim o aparecimento de novos escândalos ligados ao principal. Há mais interesses em jogo do que se possa imaginar.
Chefe da PF, o ministro Tarso Genro parece ciente desse risco. Se faz reparos e condena o modo de montagem e execução da operação, não deixa de elogiar a competência do mesmo delegado responsável pelos deslizes, como os que permitiram cenas de um Celso Pitta sendo preso de pijamas.
Sinaliza assim que os trabalhos seguirão. Mesmo a contragosto de alguns aliados e amigos.

ENTREVISTA

TARSO GENRO

Para ministro da Justiça, “está praticamente comprovado” que tentou comprar delegado

Antônio Cruz/Ag. Brasil

O ministro da Justiça, Tarso Genro, durante formatura de novos agentes e peritos criminais da PF

O MINISTRO DA JUSTIÇA , Tarso Genro, disse à Folha considerar “muito difícil” que o banqueiro Daniel Dantas consiga provar ser “inocente”, pois há “farta prova dentro do processo” e “está praticamente comprovado” que tentou comprar um delegado da Polícia Federal, além da descoberta de crimes financeiros pela Operação Satiagraha. Tarso evita acirrar a polêmica com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, com quem travou uma disputa pela imprensa.

VALDO CRUZ
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Chega inclusive a concordar com o ministro que houve “espetaculosidade” na operação, mas afirma divergir dele quanto ao uso de algemas pela PF. Defensor do procedimento, disse que, se houve algum erro da polícia, foi o “empurrão no porteiro [na casa do investidor Naji Nahas], e não nas algemas no Daniel Dantas”.
Chefe da Polícia Federal, Tarso elogia o trabalho “muito bem-feito, com momentos de infiltração de alta qualidade e apuração técnica rigorosa” do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo inquérito que culminou na prisão de Dantas.
Não deixa, porém, de fazer críticas ao delegado por “equívocos” cometidos na montagem e execução da operação, como a filmagem do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sendo preso, dentro de sua casa, em roupas de dormir. Mas disse que esses erros estão sob investigação. Tarso nega ter havido influência política no inquérito e diz que será feito “pente-fino” para definir se haverá uma segunda fase da operação.
Por fim, evita comentar as divisões dentro do governo e do PT em torno do banqueiro, defende o chefe-de-gabinete Gilberto Carvalho e diz que em nenhum momento ele fez qualquer pedido de informação sobre o inquérito a ele.

FOLHA - Qual a importância da Operação Satiagraha para a PF, investigação que envolveu o banqueiro Daniel Dantas, que tem relações políticas com PT, DEM e PSDB e que teve influência no polêmico processo de privatização das teles?
TARSO GENRO - Tem tripla importância. Primeira, localizou abalo profundo no sistema financeiro, com prejuízos extraordinários para a União. Segunda, mostra o nível de qualidade científica e técnica da PF para investigar casos de alta complexidade. Terceira, tem função pedagógica. Fica claro que a PF trata com neutralidade aqueles que são indiciados da mesma forma em todas as classes sociais. Foi um inquérito bem-feito pelo delegado encarregado, independentemente de ter ocorrido alguns equívocos, que servem como lição.FOLHA - Que equívocos são esses? O sr. acha que podem comprometer o processo?
TARSO - Os equívocos não comprometem porque a investigação foi muito bem-feita e as provas são robustas. Vou citar dois: o aviso que foi dado, não se sabe ainda por quem, mas vamos descobrir, a respeito da operação e que propiciou a exposição indevida de pessoas. Isso violou o manual de conduta [da PF]. O segundo equívoco foi o tratamento dado ao porteiro que sofreu, aparentemente, um empurrão desnecessário do agente policial na casa do Naji Nahas. Se houve desrespeito à cidadania, foi o empurrão no porteiro, e não as algemas no Daniel Dantas. Elas são procedimento perfeito para qualquer cidadão.

FOLHA - O sr. acha que a crítica ao uso de algemas denota parcialidade daqueles que condenaram a ação da PF?
TARSO - Não. Denota a ausência de uma cultura sólida no país que se reporta a quem é o alvo de uma presumida violência. Isso está mudando. Muitas vozes acharam normal o procedimento e compreenderam a visão do Ministério da Justiça: se tem uma lei, tem de ser observada para todos. Se tiver lei que ninguém mais pode ser algemado, ninguém mais será.

FOLHA - O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, ficou irritado quanto aos procedimentos do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo inquérito, que deixou o comando da PF sem informações sobre a ação. Existe a possibilidade de Queiroz ser afastado do inquérito?
TARSO - O diretor-geral me informou que há duas questões para serem analisadas: o prazo de informações aos superiores deveria ser dado num determinado número de dias e foi dado em um prazo muito curto. E, segundo, houve flagrante violação do manual de conduta. Isso deixou Luiz Fernando constrangido, porque este manual foi discutido, o respeito ao indivíduo, por mais suspeito que seja. Que a imprensa vá buscar, é natural, mas o agente público não pode expor a pessoa e sujeitá-la a uma pena antecipada. O exemplo mais flagrante é o ex-prefeito [Celso] Pitta, filmado sendo preso dentro da sua casa em roupas de dormir. Isso não é correto. Sobre isso, o ministro Gilmar Mendes falou corretamente, da questão da espetaculosidade. Temos divergência com relação ao uso de algemas, mas nessa questão concordo, porque diz respeito aos direitos fundamentais.

FOLHA - Queiroz pode ser afastado por conta dessas questões?
TARSO - Não posso responder porque não sabemos quem foi [que vazou a operação]. Vai ser averiguado e, então, há previsões no regimento da PF para uma pena correspondente.

FOLHA - Foram quatro anos de investigação. Neste período, a PF ou o Ministério da Justiça enfrentaram tentativa de interferência do governo?
TARSO - Protógenes fez um trabalho brilhante de natureza técnica, independentemente de ter cometido equívoco ou não. Que eu saiba, não recebeu nenhuma influência de ninguém. Com relação à influência política, se houve alguma tentativa, foi brecada, porque não chegou até o Ministério da Justiça. Se chegasse, seria repelida, viesse de onde viesse.

FOLHA - O ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh conversou com Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Planalto, para obter informações sobre o processo.
TARSO - Esse contato, se houve, o Gilberto soube diluí-lo, porque não fez qualquer pedido de informação à PF e ao ministério. Não creio que Luiz Eduardo tenha tentado solicitar ao governo inconfidências.

FOLHA - Nos últimos dias sua relação com o presidente do STF, Gilmar Mendes, andou tensa.
TARSO - É natural porque esse processo suscitou diversas interpretações. A própria Justiça tem pontos de vista diferentes. Não temos postura de acolhimento, seja da opinião do juiz ou de Gilmar. A lei ampara ambas interpretações.

FOLHA - O sr. não considera que esse prende-e-solta cria um clima de afronta entre poderes, de impunidade?
TARSO - Não, porque é uma questão de interpretação de texto e de procedimento penal. O que mais contribui não é a libertação de uma pessoa que ainda não foi condenada. O que mais indigna a população é a demora na punição, a possibilidade de a pena prescrever.

FOLHA - Como o sr. avalia a repercussão da revogação das prisões feitas pela PF?
TARSO - Repercute de maneira negativa na população, mas não quer dizer que esteja errada. Há um conceito universal de que é preferível não punir um culpado a punir um inocente. Prefiro a queixa de que soltam demais à de que prendam de maneira arbitrária.

FOLHA - São 7.000 páginas de transcrições de conversas telefônicas, com especulações de citação de políticos. Vem uma segunda fase da operação?
TARSO - A orientação em relação a esses inquéritos, depois de prontos, é passar um pente-fino para verificar se há algum delito que mereça abertura de novo processo criminal. Tem essa questão relacionada à jornalista da Folha de S.Paulo, eu acho que não pode ser confundida uma investigação jornalística com cometimento de um delito. Não podemos confundir costumes, sejam quais forem, com delito. Isso serve tanto para a questão da jornalista como para pessoas do mundo político, que às vezes se relacionam com esse tipo de processo.

FOLHA - Daniel Dantas se queixa de perseguição política da PF, diante da disputa pelo comando da Brasil Telecom com setores do governo, como os fundos de pensão. O que o sr. acha desta linha de defesa?
TARSO - Ele tem o direito de fazer essa queixa. Agora, os delitos de que está sendo acusado têm farta prova dentro do processo, não têm nada a ver com política. Tratam-se de delitos contra o sistema financeiro, com tipificação e procedimentos muito claros. É mero argumento de defesa. Pelas informações que tenho, o processo do ponto de vista de sua responsabilização criminal é muito sério, inclusive nessa questão da tentativa de compra de um policial federal. Eu pergunto: tem valor essa alegação, feita por uma pessoa contra quem já está praticamente comprovado no processo que tentou comprar um policial federal para distorcer o andamento do inquérito? Não tem força moral a alegação do sr. Daniel Dantas. Meu desejo é que tenha o mais amplo direito de defesa, que consiga provar que é inocente, o que me parece muito difícil, porque o Estado, quando pune, o faz em cima de fatos concretos.

FOLHA - Como o sr. analisa a reação tão forte dentro do Congresso contra a ação da PF?
TARSO - O sr. Daniel Dantas tem relações políticas em diversos segmentos partidários. Não são necessariamente criminosas. Esse núcleo vai ampliando suas relações, até chegar a quadros políticos. Se o quadro político for pessoa sóbria, estabelece a relação, mas não deixa se levar para apoiar determinado delito. Se for uma pessoa que tem tendência à imoralidade e à ilegalidade, é cooptado pela quadrilha.

FOLHA - No governo havia divisão em relação ao Daniel Dantas. O ex-ministro Luiz Gushiken, por exemplo, foi contra o banqueiro fazer negócios com Fábio Luiz, filho do presidente Lula. Já o ex-ministro José Dirceu teria certa aproximação com o banqueiro. Como o sr. avalia isso?
TARSO - Não tenho nenhuma informação desse conflito, a respeito das teles. Não participei dele, não estava no centro do governo.

FOLHA - As relações delituosas ou não de Dantas com membros do Congresso ficam claras na operação?
TARSO - Se alguma ilegalidade tiver aparecido nesse inquérito, seguramente vai ser aberto outro e, se houver deputado envolvido, será oficiado ao STF. O Congresso tem sido pródigo em examinar esses casos. Não duvido que instale uma CPI, que pode ser absolutamente recomendável, agora tem de ter vontade.

FOLHA - O sr. acha, então, recomendável instalar uma CPI?
TARSO - Nem quero fazer um juízo de valor, só estou mencionando que tem esse costume. Se vai instalar, para nós é irrelevante, pois já fizemos todas as investigações.

FOLHA - O sr. avalia que o presidente do STF, Gilmar Mendes, teve posição prudente ao criticar a ação da PF, classificando-a de coisa de “gângster” e de “espetacularização”, quando sabia que poderia decidir questões ligadas ao caso? Ele não se tornou impedido no caso por isso?
TARSO - Não devo me manifestar sobre opiniões do presidente do Supremo. Pelo contrário, tenho de procurar conversar com ele sempre que ocorre um estremecimento e deixar claro qual a dimensão que ele está colocando. Nessa oportunidade, ele falou a respeito de pessoas, segundo me disse, estariam cometendo ilegalidades, e não a respeito da instituição. A mim me bastou. Eu acho o ministro Gilmar uma pessoa séria, tem temperamento diferente do meu, manifesta-se sobre essas questões diferentes também. Mas eu não devo e nem quero fazer juízo.

FOLHA - Mas quando Gilmar Mendes fez as críticas, o sr. rebateu e alimentou a polêmica.
TARSO - Mas aí é obrigação de Estado que tenho. Quando se colocam determinadas questões que são educativas do ponto de vista democrático, gosto de fazer a polêmica respeitosa, adequada, como na questão das algemas. Essa é uma polêmica importante na sociedade, porque simboliza a possibilidade de um duplo tratamento para a cidadania. Nessa questão fiz uma leve discussão pública sobre o assunto, para defender inclusive a integridade da ação da PF. Agora, em temas que dizem respeito a questões de fundo do Estado, ele, como dirigente de um poder, pode e deve colocar sua posição. Não devo responder porque isso não serve em nada para a relação harmoniosa que os poderes devem ter.

Blog de Luis Nassif
PF acusa Mainardi e Veja

O relatório do delegado Protógenes Queiroz, encaminhado ao Juiz Fausto Martin de Sanctis - que serviu de base para o pedido de prisão de Daniel Dantas e outros réus – acusa diretamente as revistas IstoÉ Dinheiro e Veja e os jornalistas Leonardo Attuch, Lauro Jardim e Diogo Mainardi de colaborarem com uma organização criminosa. Mainardi é explicitamente apontado como “jornalista colaborador da organização criminosa”.

O nome do documento é “Relatório Encaminhado ao Juiz Federal Fausto Martin de Sanctis”. É o Inquérito Policial 12-0233/2008. Nele consta Procedimento Criminal Diverso no. 2007.61.81.010.20817.

Foi preparado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros do Departamento da Polícia Federal

O capítulo 13 tem por título “Do papel da mídia no processo investigatório”.

Diz o seguinte:

Evidentemente com maior assiduidade na programação quase que diária dos meios de comunicação disponíveis, o grupo comandado por Dantas se serve com maior freqüência do que o grupo comandado por Naji Nahas. Ambos são convergentes quanto ao interesse comum e divergentes quanto às matérias publicadas, como forma de ludibriar para atingir seus objetivos. Com vantagens no final da falsa discussão pública.

Curiosamente, (…) o volume de dados analisados a respeito do material publicado ao longo da existência dessa organização criminosa usando a mídia, ora em proveito próprio ora em outros propósitos chantagistas

Neste momento trazemos à luz algumas matérias de fomento ao acordo recentemente efetivada pela BrT, Oi, Citigroup, Opportunity, aqui Daniel Valente Dantas, referente a alguns “conceituados” órgãos da imprensa escrita, tais como revista IstoÉ Dinheiro e Veja, ambos veículos a serviço do relevante grupo.

Apontamos a revista Veja, data de 16/01/2008, matéria “Rumo à supertele”, três folhas dedicadas exclusivamente aos interesses escusos da organização pelo jornalista Lauro Jardim.

Nesse mesmo dia 16.01.2008, matéria de capa da revista IstoÉ, “Os Vencedores da Telefonia”, como Carlos Jereissati e Sérgio Andrade, sócios da Oi, foram escolhidos pelo governo para comprar a BrT e, com o auxílio generoso do BNDES, formar um gigante das telecomunicações”, do jornalista Leonardo Attuch.

E aqui nesse momento, eu vou me servir do recente artigo publicado no dia 12.04.2008, edição 2054, da própria revista Veja, elaborado por um dos jornalistas colaboradores dessa organização criminosa, Diogo Mainardi, sob o título

“Entendeu, Tabatha”.

“Eles retomaram algumas das práticas mais antigas e mais imundas do jornalismo, como a chantagem, a mentira, a propaganda do poder e a matéria paga”.

Ao lembrar essa assertiva ele talvez tenha revelado e audaciosamente expressado a vertente resumida de como funcionava a mídia para o grupo Opportunity, comandado por Daniel Valente Dantas, o que reforça e confirma todo o material coletado através de interceptações de dados telefônicos e telemáticos.

Em uma avaliação bem literal das condutas e comportamentos de alguns jornalistas que hoje estão no bojo do trabalhos coletados, é de se considerar como participantes da organização criminosa liderada por Daniel Valente Dantas especialmente aqueles que têm indícios de remuneração direta ou indireta de recursos originados do referido investigado ou de seus colaboradores.

No relatório de análises constou no dia 13/01/2007 que o investigado Daniel Dantas mantém diálogos com Verônica Dantas e Danielle Silbergleid afirmando textualmente da necessidade de utilizar a conexão direta entre ele e a imprensa como instrumento para plantar informações a fim de confundir a opinião de autoridades públicas nacionais e internacionais na disputa do grupo Opportunity, Citigroup, Telecom Italia pelo controle da BrT

Embora esse tema não seja foco inicial da presente investigação,é necessário conhecermos os meios ardilosos na divulgação das informações plantadas.

A voracidade em lançar informações falsas e até com cunho difamatório, e menciona o nome Moreira Alves (…) na empreitada suja de baixo nível.

E aqui vai a indagação: a mídia é um veículo independente comprometido com a verdade imparcial. Certo? Errado. O que estamos assistindo, o desmascaramento por meio do Judiciário Federal com a atenção auspiciosa do Ministério Público Federal é repugnate !!! sob o ponto de vista ético e moral do papel da imprensa.

E aqui reproduzimos ipsis literis a mensagem interceptada de conteúdo sem o mínimo escrúpulo que possa nortear regras de boa conduta e convivência social.

Assunto: Pendências
De; Cristina Caetano 18/02/2008
Para Alberto Pavi

Pavi,

Obrigado. Outro dia retomaremos a conversa com Moreira Alves. Nosso prazo para entrar com a campanha difamatória é no começo de março. E se não formos fazer com ele temos que achar outra pessoa. Nós preferimos que você redigisse. Achamos que nesse caso tem muitos fatos, seria melhor ser redigido por um civilista do que por um criminalista. Vamos focar nisso?

Beijos

Conclusões

Depois, fala de contatos de Nahas com jornalistas, mas sem envolvimento com o a organização criminosa. Menciona jornalistas que tiveram reuniões com Nahas, no plano jornalístico apenas. Quando menciona Attuch, o relatório diz que

seria também responsável pela publicação de artigos jornalísticos “encomendados” pela organização criminosa com o objetivo de facilitar o tráfiuco de influência perante autoridade são públicas.

Para esse seleto grupo jornalístico Naji Najas ora se posiciona falsamente como opositor e inimigo de Daniel Dantas.

É comum jornalistas acima citados (acrescentamos o colunista Diogo Mainardi, na revista Veja) assinarem matérias favoráveis ao interesse do grupo Opportunity, principalmente à pessoa de Daniel Valente Dantas.

A contextualização e os tópicos de análise do papel da mídia na presente investigação, por questão didática, preferimos fazer referência aqui na forma de anexo digitalizado.

O relatório tem menção a vários links com gravações de conversas telefônicas.

enviada por Luis Nassif

Entre os alvos estariam o juiz Fausto Martin De Sanctis, que decretou por duas vezes a prisão do banqueiro

Fausto Macedo, Marcelo Godoy e Rodrigo Pereira, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O banqueiro Daniel Dantas é acusado pela Polícia Federal de ter contratado um coronel do exército israelense para espionar juízes federais da primeira instância de São Paulo. Entre os alvos estariam o juiz Fausto Martin De Sanctis, o mesmo que decretou por duas vezes a prisão do banqueiro e duas vezes teve a decisão derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O juiz foi alertado pelos policiais que preparavam a Operação Satiagraha. O grupo teria também monitorado os passos do delegado Protógenes Queiroz, que comanda as investigações.

O advogado Nélio Machado, que defende Dantas, negou a iniciativa e disse que a acusação é fruto da cabeça dos desafetos do banqueiro. O que sustenta a suspeita dos delegados federais é uma conversa telefônica entre um funcionário do Grupo Opportunity e a diretora jurídica do grupo, Danielle Silbergleid Ninnio. O diálogo ocorreu em 25 de maio, às 10h59, um mês depois de Dantas tomar conhecimento de que a PF preparava uma operação.

O funcionário pergunta qual o nome: “É Abner da Kroll?” Danielle responde que não, que é “Avner”. Os agentes dizem que se trata do coronel da reserva do exército de Israel Avner Shemeh. Ex-funcionário da Kroll do Brasil, o militar foi acusado de espionar desafetos de Dantas e integrantes do governo Lula a mando do banqueiro, conforme apurado na Operação Chacal, em 2004. Ele está sendo processado na 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Ao saber da informação de que era um alvo do banqueiro, o juiz De Sanctis requisitou à PF que fizesse uma varredura em seu gabinete em busca de possíveis grampos ou escutas ambientais. Mas, segundo apurou o Estado, até sábado a diligência não havia sido executada. De Sanctis diz aos colegas de tribunal que, apesar disso, não se preocupa e costuma concluir suas conversas dizendo: “Confio em Deus.”

Além dos juízes, agentes da PF produziram três relatórios nos quais acusam a suposta quadrilha liderada por Dantas de ter monitorado o delegado Protógenes. De acordo com relatório assinado pela delegada Karina Murakami Souza, da PF, os homens de Dantas passaram a seguir Protógenes, “especialmente em seus deslocamentos territoriais”. A prova de que a suposta quadrilha estaria vigiando os passos da autoridade federal são áudios de conversas dos acusados e e-mails que os investigados trocaram nos dias que antecederam a operação.

Leia mais informações na edição de domingo de O Estado de S. Paulo

11/07/2008

Luiz Gonzaga Belluzzo

“Preferi a tranqüilidade do silêncio ao ruído das propagandas falazes; não suportei afetações; as cortesias rasteiras, sinuosas e insinuantes, jamais encontraram agasalho em mim; em lugar algum pretendi subjugar, mas ninguém me viu acorrentado a submissões; – dentro de uma humildade que ganhei no berço, abominei a egomania e a idolatria; não me convenceram as aparências, e para as minhas convicções busquei sempre os escaninhos. No exercício das minhas funções de magistrado, diuturnamente, dei o máximo dos meus esforços para bem desempenhá-las,(…) em nenhum momento transigi com a nobreza do cargo; escapei de juízos temerários, tomando cautelas para desembaraçar-me das influências e preferências determinantes de uma decisão; – e, se alguma vez, inadvertidamente, pequei contra a lei, vai-me a certeza de que o fiz para distribuir bondade e benevolência.” 

Discurso pronunciado pelo juiz Luiz Gonzaga Belluzzo (1916-2000), por ocasião de sua aposentadoria

Heidegger disse em seu livro sobre Nietzsche: a idéia do eterno retorno do mesmo é o desdobramento íntimo da idéia da vontade de potência. Nietzsche, atento às trágicas idiossincrasias do homem produzido pela sociedade moderna, seria incapaz de antecipar a completa realização de seus conceitos num país tropical. Aqui a vontade de potência reescreve, em vários capítulos, o eterno retorno do mesmo.

Em obediência à sabedoria nietzschiana, cuido de reescrever o texto que tantas vezes escrevi diante de episódios semelhantes ao da prisão de Daniel Dantas. Este senhor, cuja prisão é anunciada com pompa, mas nenhuma circunspeção, foi um servidor fiel das forças que agora promovem a sua liquidação moral e política.

Os cínicos ou néscios ignoram que o peso dos interesses e os interesses de peso transformaram os Estados Nacionais, uns mais que outros, em instrumentos de acumulação dos grandes grupos privados. Assim é o capitalismo realmente existente e, por isso, assim é (e sempre foi) nos Estados Unidos da América, desde os barões ladrões até o escritório de corretagem organizado por George Bush & cia. Essa engrenagem controla o Estado por dentro e, para reproduzir a si mesma, esmera-se em produzir os funcionários corruptos e os escândalos empresariais, num movimento simultâneo e paradoxal. Mas a autoconsciência do Estado Plutocrático americano não permite que a situação escape ao controle: institucionalizou o lobby e limitou o ilícito. O secretário do Tesouro, Henry Paulson, advogou publicamente a “suavização” da Lei Sarbanes-Oxley, promulgada depois da sucessão de escândalos promovidos pelas “inovações” financeiras da Enron e inventividades assemelhadas.

Na caricatura à brasileira, a falsidade da consciência sai pelas bocas, num jorro de hipocrisias. O Tratado de Trapalhadas Morais, da lavra do establishment nativo, contém a lógica essencial que inspira o combate aos maus costumes na administração pública: ocultar as raízes do mal. Não é surpreendente que os escândalos se multipliquem. Os liberais querem resolver isso fazendo com que o Estado deixe de se intrometer nos assuntos econômicos. Essa sugestão esbarra na lei de ferro da economia contemporânea: a luta para sobreviver às asperezas da concorrência nos mercados exige mediação financeira do Estado e a cooperação, lícita ou ilícita, dos que se envolvem na concorrência política.

Os mercadores de favorecimentos estão por toda parte, surgem dos cantos, brotam das paredes dos edifícios públicos. Tentar caçá-los como quem organiza um safári da ética é candidatar-se a um monumental fracasso e iludir o distinto público. A despeito de quantos rostos possa simular, o fenômeno é fácil de decifrar: na economia da concorrência imperfeita vale tudo para eliminar o adversário e saciar a sanha pela grana do Erário.

Nos locais de música ambiente e comida requintada, nos intervalos em que a taça do melhor vinho se afasta dos lábios, os sussurros lamentam os abusos dos agentes da lei. É tal a obsessão com hierarquia das coisas ou das pessoas que nem mesmo os corruptos e a corrupção conseguem escapar à fúria classificatória. Veja o caro leitor que as aventuras financeiras do senhor Dantas e as peripécias fiscais e cambiais de outros graúdos foram e continuam sendo apreciadas pela turma da anedota e champanhota sob o prisma da categoria social dos que perpetraram as malfeitorias.

Mas classe é classe, diria o conhecido locutor esportivo. Não foi outro o crivo ideológico, digamos assim, que levou ao arquivo morto da memória nacional as denúncias de evasão de divisas e fraudes fiscais promovidas no escândalo do Banestado. Os bem-nascidos nem sequer dissimulam sua convicção profunda a respeito do tratamento que deve ser dispensado aos criminosos de primeira, segunda e terceira classes. Devemos, porém, nos precatar contra dois argumentos antitéticos, mas que têm a mesma origem. O primeiro é dos espertalhões: já que todos são corruptos, diante da geléia geral, é melhor deixar tudo como está; o segundo é dos Torquemadas: todos são culpados, até prova em contrário.

As “espetacularizações’ e fanfarronadas dos agentes da lei são o espelho da hipocrisia dos senhores. “Aos ricos daremos o mesmo tratamento que concedem aos pobres”: o desrespeito, a violação dos direitos elementares, a humilhação pública. Danosos para a reputação da República e desastrosos para os direitos dos cidadãos, os arreganhos e vazamentos midiáticos estimulam os piores instintos do rebanho. A massa de remediados que se expressam na internet clama por justiça, mesmo à custa de insuflar a soldadesca que atira a esmo e mata inocentes. Uns e outros revelam impulso incontrolável para difundir uma visão do mundo elaborada a quatro mãos por Gêngis Khan e Al Capone.

Então caberia pesar as conveniências da execração de um personagem tão emblemático, uma encarnação dos vícios e das virtudes do sistema dominante. Os vícios são muitos. Deixo à imaginação do leitor o trabalho de enunciar o elenco. Quanto às virtudes, dentre as poucas, sobressai a capacidade de reprodução das alianças de poder mesmo à custa do sacrifício de alguns poderosos.

Esta, aliás, é a aposta dos que praticam profissionalmente o conhecido esporte de chute ao cadáver. Alguns senhores e seus jagunços já preparam – quando ainda não desferiram – requintados pontapés na carcaça de quem, afinal, serviu tão bem a seus interesses e apetites. Talvez por isso tenham escapado do naufrágio do regime militar, entronizados na democracia como um corifeu das liberdades.

Nada pode ser mais trágico para uma sociedade do que a particularização da prestação da Justiça. No episódio Dantas, o vício da particularização deu o ar da graça no deplorável debate travado no Senado da República. O bate-boca revelou uma supina incompreensão dos parlamentares, dos que defenderam e dos que atacaram a decisão do presidente do STF. Adstrita ao cumprimento da lei, a decisão caminhou na contramão dos arreganhos autoritários da opinião massificada. A contaminação das decisões judiciais pelos movimentos mercuriais da opinião das massas é o descalabro. Há quem perceba o fenômeno e o abomine, mas prefere se recolher diante da contundência e da ousadia dos que buscam – enquanto escapam pela tangente – saciar os clamores de justiça nascidos no baixo-ventre.

A concentração e confusão de poderes reproduzem dois fenômenos gêmeos, funestos para a ordem democrática: a apatia popular e a busca de heróis vingadores, capazes de limpar a cidade (ou o País), ainda que isto custe a devastação das garantias individuais. Nesta cruzada antidemocrática, militam os agentes da lei que fazem gravações clandestinas ou inventam provas, e os jornalistas que, em nome de uma “boa causa”, tentam manipular e ludibriar a opinião pública.

Funcionários de Subprefeitura lideravam ‘máfia de fiscais’

Onze pessoas foram presas durante a Operação Rapa, feita pela Polícia Civil e pelo Ministério Público

da Redação - estadao.com.br

Marcelo Eivazian chega à delegacia
Márcio Fernandes/AE

SÃO PAULO - Dois funcionários da Subprefeitura da Mooca lideravam a máfia desarticulada nesta sexta-feira durante a Operação Rapa, da Unidade de Inteligência Policial (UIP), vinculada ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), e do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o titular da UIP, delegado Luís Augusto Castilho Storni, as investigações começaram há três meses e chegaram no fiscal Edson Alves Mosquera e no assessor político da Subprefeitura, Marcelo Eivazian. Eles seriam os ‘cabeças’ das duas frentes de achaque feitas aos vendedores ambulantes irregulares no Brás, popular centro de compras da capital.

Além deles, outras nove pessoas foram presas, entre fiscais, ambulantes e um advogado. Pela manhã, os investigadores também cumpriram mandados de busca e apreensão em quatro endereços. Segundo o delegado, os achaques eram bem parecidos aos praticados pelos integrantes da chamada Máfia dos Fiscais, que em 1998 levou para a cadeia funcionários públicos e vereadores.

A Operação Rapa foi desencadeada após cinco meses de investigações, que começaram em fevereiro, quando dois ambulantes da região do Brás procuraram o Ministério Público para denunciar as extorsões. As frentes de extorsão funcionavam assim: de um lado os fiscais liderados por Mosquera exigiam até R$ 20 por semana de cada um dos 7 mil marreteiros irregulares que atuam durante o dia nas imediações do Brás. A estimativa da Polícia era de que essa frente arrecadava R$ 640 mil por mês.

O segundo esquema, chefiado por Eivazian, assessor político da subprefeitura, tinha como alvo os vendedores ambulantes de alimentos do bairro. Além de assessor político da Subprefeitura, Eivazian é filiado ao Democratas, partido do prefeito de São Paulo (Gilberto Kassab) e era cotado, nos batidores, para assumir um posto de alto escalão em alguma subprefeitura. O método de arrecadação era o mesmo da outra quadrilha, embora os valores exigidos fossem mais altos. O que a polícia quer saber, agora, é se a quantia arrecadada ficava com os ‘cabeças do esquema’ ou se era encaminhada ao alto escalão da subprefeitura.

Máfia dos Fiscais

A operação acontece oito anos depois de uma máfia composta por fiscais da prefeitura de São Paulo ter sido escancarada, no escândalo de arrecadação de propina que ficou conhecido como ‘Máfia dos Fiscais’ e marcou a gestão de Celso Pitta na Prefeitura de São Paulo. Em abril deste ano, o advogado e ex-vereador José Izar, um dos expoentes da chamada Máfia dos Fiscais, foi condenado a oito anos de prisão por concussão (extorsão praticada por funcionário público).

As investigações começaram em dezembro de 1998, com a prisão do engenheiro Marco Antônio Zeppini, fiscal da Administração Regional de Pinheiros, que tentou extorquir dinheiro da dona de uma academia. Zeppini foi condenado a cinco anos de prisão e já cumpriu a pena. Foram denunciadas mais de 600 pessoas nos vários processos da máfia, superando números da Operação Mãos Limpas, da Itália.

Cerca de 1,5 mil testemunhas foram ouvidas, e outros 30 processos seguem em andamento, envolvendo quase todas as administrações regionais da época. A Máfia dos Fiscais, segundo o Ministério Público, teria arrecadado R$ 436 milhões de comerciantes e ambulantes paulistanos. Em 1998, Viscome e José Izar choraram, em depoimento na Câmara e na polícia.

(Com informações de Bruno Tavares, Rodrigo Brancatelli e Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo)

JANIO DE FREITAS - FOLHA SP

ATÉ QUE baixe a poeira de afirmações duvidosas e obscuridades que comprometem o relato apresentado pela Polícia Federal, os ingredientes do episódio estrelado por Daniel Dantas e Naji Nahas compõem uma confusão que se mostra distante dos esclarecimentos indispensáveis. Mas, por isso mesmo, tornou mais próxima de uma situação crítica a repulsa de grande parte do Judiciário, inclusive do Supremo Tribunal Federal, aos exibicionismos cinematográficos da Polícia Federal, considerados contrários ao Estado de Direito.
O privilégio dado à TV Globo, sempre levada ao lugar e à hora certa por avisos de operações “sigilosas” da PF, explica-se pela reciprocidade que a emissora dá, em audiência e no intenso uso acrítico do material colhido. Em relação ao jornalismo, a discriminação praticada pela Polícia Federal não justifica reclamações dos demais meios de comunicação, que também procuram sempre, em outras frentes, a obtenção da matéria-prima jornalística que são as antecipações e exclusividades. Outros aspectos são mais significativos.
Exata uma semana antes da nova operação televisiva da PF, o presidente do Supremo Tribunal Federal voltara o seu modo irado contra os vazamentos e informações policiais descabidas, das quais já foi vítima. Com acidez que prejudicou, pelo habitual excesso, sua intervenção, disse o ministro Gilmar Mendes que “quem faz isso não é agente público, é gângster”, em “um quadro de intimidação” que “é preciso encerrar”, porque “é abusivo o que se vem realizando e não é possível instaurar, no Brasil, o modelo de estado policial”. Gângster é outra coisa, não há propósitos de estado policial, mas fatos sucessivos dão sentido pleno ao “abusivo” em ações policiais.
A nova operação da PF pareceu a Gilmar Mendes certa “inveja ao regime soviético”, mas a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajupesf) cuidou de pôr em termos a reprovação: “É preciso um basta”, porque os excessos exibicionistas da PF “violentam direitos e garantias individuais dos cidadãos”, o que requer, com “o absurdo de que a imprensa seja avisada previamente”, investigação superior. Imprensa, assim generalizada, não é bem o caso, embora a Polícia Federal procurasse ampliar-lhe a presença, no episódio, com o estapafúrdio e frustrado pedido de prisão de uma repórter -Andréa Michael, da Folha, que em abril deu o “furo” da investigação de Daniel Dantas.
O repúdio aos métodos não chegou, no entanto, a aspectos do relato feito pela Polícia Federal. Se considerasse alguns, dificilmente deixaria de incluir suspeitas de precipitação, no mínimo. Em relação, por exemplo, às afirmações de estranhíssimos vazamentos de informação privilegiada do FED, o Banco Central dos Estados Unidos, para os nossos especuladores financeiros. O jornalista Carlos Alberto Sardenberg constatou, pela CBN, que na data citada pela PF não houve reunião do FED. No 19 de setembro que citam, os policiais puderam ler, e confundiram a data, as notícias sobre a reunião feita no dia 18. Melhor ainda, a decisão adotada pelo FED, da qual teria havido o tal vazamento antecipatório para especulações de Dantas, Nahas & cia., estava posta há dias nos jornais, por notícias e comentaristas.
A movimentação de R$ 3 bilhões entre o banco de Dantas e um paraíso fiscal é uma cifra para espantar mesmo. A menos que não se desconsidere ser Dantas representante, no Brasil, de investimentos de grandes fundos de pensão do exterior. E que os paraísos fiscais, como a citada Cayman, são os pólos de altas transações financeiras internacionais, e legais, por seus baixos impostos e tarifas. Compras de aviões e de equipamento pesado, por exemplo, fazem-se muito por intermédio de paraísos fiscais. O que há, então, por trás dos R$ 3 bi é tão importante quanto ainda obscuro.
Dúvidas, obscuridades e privilégio já acirram o problema entre Judiciário e PF e ainda ameaçam com um escândalo à parte do escândalo.

PF rastreia o caminho do dinheiro que teria sido lavado

Sob controle de Dantas, valor de US$ 1,97 bilhão percorreu paraísos fiscais até voltar