A prisão de Eliana Tranchesi é um espetáculo?

por Gilberto Dimenstein – FOLHA Online

está ocorrendo uma satisfação popular com a prisão da empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu. Natural: numa sociedade com tanta impunidade, especialmente para os poderosos, ver um milionário dormir na cadeia soa como se, enfim, se fizesse justiça.

Ainda mais porque vivemos numa sociedade desigual e a Daslu é uma das traduções do extremo da desigualdade.

Não tenho nada contra que se tire até o último centavo de quem fraudou e deve dinheiro ao poder público. O que não entendo, porém, como se prende alguém que está em meio a um tratamento de câncer, não oferece risco à sociedade e, até agora, não deu sinais de que pretendia fugir do país afinal, estava pagando suas multas.

O que pode argumentar é que, se não fosse pobre, Eliana não chamaria tanta atenção é verdade. Mas a minha sensação é de que se trata de um espetáculo midiático.

Gilberto Dimenstein, 52, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha. Escreve para a Folha Online às segundas-feiras.E-mail: palavradoleitor@uol.com.br

Defesa de dona da Daslu já pediu habeas corpus e reconsideração de sentença

A advogada Joyce Roysen, que representa Eliana Tranchesi, dona da Daslu, informou que já entrou com pedido de habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal) para a revogação da prisão preventiva da empresária, condenada a 94,5 anos de prisão por crimes financeiros.

Além disso, Roysen pediu também uma reconsideração da sentença para a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Guarulhos (Grande SP). Desde que foi presa, a empresária está em uma penitenciária feminina na zona norte de São Paulo, ao lado do antigo complexo do Carandiru.

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O pedido de habeas corpus é analisado pelo desembargador Luis Stefanini. “Se não for concedido, o que acho improvável, iremos ao STJ [Superior Tribuna de Justiça] ou até o STF [Supremo Tribuna Federal]“, disse Roysen em entrevista coletiva dada na tarde desta quinta-feira.

Segundo ela, a prisão realizada hoje é “injusta, ilegal e desumana”. Para a advogada, é injusta porque pessoas que cometeram crimes muito mais violentos tiveram penas menores –ela citou, por exemplo, Suzane von Richthofen (matou os pais) e Champinha (matou a jovem Liana Friendebach), que pegaram, respectivamente, 39 e 47 anos de prisão.

Já a ilegalidade seria por tratar-se de uma sentença provisória, da qual ainda cabe recurso, e desumana devido ao fato de Tranchesi estar sob tratamento quimioterápico devido a um câncer de pulmão.

Sobre isso, ela confirmou que junto ao pedido de habeas corpus foi entregue laudo médico que aponta que a empresária já sofre com a metástase do câncer pulmonar e que demanda “cuidados médicos diários”.

Sobre a sentença proferida, Roysen afirmou ainda que houve uma “análise tendenciosa” e que uma “pena justa” em caso de condenação definitiva pelos crimes citados (formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho) não passaria de quatro anos.

Ao explicar a “possibilidade” da Daslu ter cometido novamente o crimes de descaminho (importação irregular com sonegação fiscal) denunciados na primeira fase da operação Narciso (através do aeroporto de Cumbica, em São Paulo), a advogado afirmou tratar-se de “um caso totalmente diferente”.

O Ministério Público Federal e a juíza destacaram que mesmo após a denúncia, a Daslu continuou a importar ilegalmente pelo porto de Itajaí, em Santa Catarina.

Segundo a advogada, neste segundo caso, a Daslu contratou uma nova “trading”, a Columbia, com a qual já importou R$ 78 milhões desde 2007. “Nessas importações a Daslu pagou R$ 58 milhões em impostos”, disse a advogada.

Fonte vi o mundo – blog de Azenha

  Robert Fisk, 17/1/2009, The Independent, UK

  http://www.independent.co.uk/opinion/commentators/fisk/robert-fiskrsquos-world-when-it-comes-to-gaza-leave-the-second-world-war-out-of-it-1418270.html

Detesto exageros. Comecei a detestar há anos, nos anos 70s, quando o Provisional IRA (Provisional Irish Republican Army, grupo de ação armada ativo a partir de 1969, na Irlanda e na Inglaterra) declarou que a prisão de Long Kesh seria  “pior que Belsen[1]“. Não que houvesse algo de bom em Long Kesh – a prisão Maze, como depois foi rebatizada, polidamente. Simplesmente, não foi pior que Belsen. Agora, começou outra vez. Passando por Paris, essa semana, vi, numa manifestação pró-Palestina, cartazes em que se lia “Gaza é Guernica” e “Gaza-sur-Glane”.

Guernica, como se sabe, foi a cidade basca destruída pela Luftwaffe em 1937; Oradour-sur-Glane, a vila francesa cujos habitantes foram massacrados pela SS em 1944. A selvageria de Israel em Gaza também tem sido descrita como “genocídio” e – claro –, como um “holocausto”. A União Francesa das Organizações Islâmicas descreveu-a como “genocídio sem precedentes” –, o que vale uma medalha, quando até o Papa “ministro para paz e justiça entre os homens” comparou Gaza a um “grande campo de concentração”.

Antes de pôr-me a escrever o óbvio, gostaria, só, de que a União Francesa das Organizações Islâmicas chamasse o genocídio dos armênios de genocídio. Não chamam porque não têm coragem, de medo de ofender os turcos e, além disso, quero dizer… eh… o milhão e meio de armênios massacrados em 1915, eh… eram, quero dizer… cristãos.

Aliás, vejam só, o mesmo acontece com George Bush, porque também não pode ofender os generais turcos de cujas bases aéreas os EUA precisam muito para continuar em guerra no Iraque.  E nem Israel jamais chamou o genocídio dos armênios de genocídio, de medo de perder o único aliado muçulmano que ainda lhe resta no Oriente Médio. Não é estranho? Quando acontece um verdadeiro genocídio – o genocídio dos armênios – ninguém usa a palavra. Quando não há, imediatamente a palavra aparece em todas as bocas.

Sim, sim, sei o que tantos estão tentando fazer: construir uma conexão direta entre Israel e a Alemanha de Hitler. Muitas entrevistas por rádio, essa semana, ao mesmo tempo, já condenam tais comparações. Como sentem-se, sobreviventes do holocausto, ao ser chamados de nazistas? Ora. Como alguém tem coragem de comparar o exército de Israel à Wehrmacht? Fácil: porque a comparação é ato de anti-semitismo.

Já, várias vezes, estive sob fogo do exército de Israel. Nessa condição, não estou convencido de que o exército de Israel seja “exército nazista”. De fato, não entendo por que bombardear as estradas do norte da França em 1940 foi considerado crime de guerra… e bombardear as estradas do sul do Líbano não foi considerado crime de guerra.

O massacre de mais de 1.700 palestinenses nos campos de refugiados de Sabra e Chatila – perpetrado pela Falange Libanesa aliada de Israel, e assistido por soldados de Israel que nada fizeram – pode ser mais bem comparado à II Guerra Mundial. O número de mortos estimado por Israel – vergonhosos 460 – só perde por nove para o massacre nazista da cidade tcheca de Lidice, em 1942, quando quase 300 mulheres e crianças foram mandadas para Ravensbrück (esse, sim, verdadeiro campo de concentração). Lidice foi destruída por Reinhard Heydrich, para vingar a morte de agentes aliados.

Os palestinenses foram chacinados, em Sabra e Chatila, depois que Ariel Sharon disse ao mundo – de fato, mentiu ao mundo – que um palestinense havia assassinado o falangista libanês Bashir Gemayel.

E foi o valente Professor Yeshayahu Leibovitz, da Hebrew University (e editor da Encyclopaedia Hebraica) quem escreveu que o massacre de Sabra e Chatila “foi feito por nós. Os Falangistas são mercenários pagos por nós, exatamente como os ucranianos e os croatas e os eslovacos foram mercenários de Hitler, que os organizou em exército e como soldados, para trabalharem para ele.

Exatamente do mesmo modo, nós, os israelenses, organizamos os assassinos libaneses para assassinar palestinenses”. Lição que foi saudada por Yosef Burg, então ministro do Interior e Assuntos Religiosos, com uma pergunta inolvidável: “Cristãos matam muçulmanos… E a culpa é dos judeus?!”

Há muito tempo enfureço-me contra quaisquer comparações que envolvam a II Guerra Mundial – seja na vertente Arafat-é-Hitler, já encenada por Menachem Begin, seja na vertente “os pacifistas-estão-pacificando-os-anos-30″, encenada recentemente por George Bush & Lord Blair de Kut al-Amara[2].

Os manifestantes pró-Palestina bem poderiam pensar duas vezes antes de pôr-se a falar sobre genocídio, porque o Grande Mufti de Jerusalém apertou a mão de Hitler e disse – em Berlin, dia 2/11/1943, exatamente – “Os alemães sabem como livrar-se de judeus. Definitivamente, conseguiram resolver o problema judeu.” O Grande Mufti, para quem não saiba, era palestinense. Repousa hoje, num túmulo escuro, aqui, a poucos quilômetros do meu apartamento em Beirute.

Mas, de fato, a razão mais importante pela qual o paralelo “Gaza-Genocídio” é perigoso é porque é um falso paralelo.

O 1,5 milhão de refugiados de Gaza são tratados com brutalidade terrível, mas não estão sendo mandados para câmaras de gás ou empurrados para marchas da morte.

Que o exército de Israel é uma horda, é, não há dúvida – e achei engraçado que, semana passada, um dos correspondentes regulares da revista Newsweek o tenha descrito como “esplêndido exército” –, mas isso não implica dizer que todos os soldados israelenses sejam criminosos de guerra.

E tudo faz crer que, sim, cometeram-se crimes de guerra em Gaza. Bombardear escolas da ONU é ato criminoso, que fere todos os protocolos da Cruz Vermelha Internacional. Não há atenuante possível para o assassinato de tantas mulheres e crianças.

Devo acrescentar que fui tomado por sincera emoção de simpatia pelo ministro do Exterior sírio o qual, essa semana, perguntou por que já se organizara em Haia um tribunal internacional inteiro para investigar a morte de um único homem (o ex-primeiro ministro do Líbano, Rafiq Hariri)… mas ainda não se organizara nenhum tribunal em Haia para julgar a morte de mais de 1.000 palestinenses.

Contudo, devo acrescentar que bem pode acontecer de algum tribunal de Haia apontar o dedo para a Síria… e será minha vez de perguntar por que não se organiza nenhum tribunal em Haia para julgar os sírios responsáveis pelo massacre de Hama, em 1982, quando milhares de civis foram mortos a tiro, por soldados das forças especiais de Rifaat al-Assad. O retro-referido Rifaat, sou obrigado a acrescentar, vive hoje em perfeita segurança, dentro da União Européia.

E que tal outro tribunal internacional em Haia, para julgar os soldados da artilharia de Israel que massacraram 106 civis – mais da metade dos quais crianças – na base da ONU em Qana, em 1996?

O xis da questão é a legislação internacional. O xis da questão é a punibilidade. O xis da questão é a administração da justiça – justiça sempre inalteravelmente mal distribuída e que os cidadãos palestinenses jamais receberam – e trata-se de levar bandidos a julgamento. Todos os bandidos, sejam os criminosos de guerra árabes sejam os criminosos de guerra israelenses, o bando todo.

E que ninguém diga que é impossível. É possível – o que ficou bem demonstrado no tribunal ioguslavo. Vários assassinos não foram condenados? Foram. A II Guerra Mundial nada tem a ver com nada disso.

[1] Campo de concentração de prisioneiros dos nazistas, na Baixa Saxônia. Sobre Belsen, ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Bergen-Belsen.

[2] Sobre Kut-al-Amara, ver http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=Kut+al-Amara&meta=

Para órgão, camelôs é que assediavam funcionários. Caso segue na Justiça e na polícia

Gilberto Kassab recebeu sua diplomação ontem e na Mooca prefeitura abafa o caso que levou Marcelo Eiviazian (DEM), assessor politico do subprefeito do Brás, a ser preso na operação Rapa que investiga a Máfia dos Fiscais

DANIEL GONZALES, Jornal da Tarde

daniel.gonzales@grupoestado.com.br

Um relatório de 210 páginas, produzido pela Subprefeitura da Mooca, inocentou 11 pessoas – entre elas três ex-funcionários públicos de carreira e três ex-funcionários de confiança – de envolvimento com um esquema de cobrança de propinas de camelôs ilegais da região do Brás, conhecido como a “máfia dos fiscais 2”.

O esquema veio à tona em julho deste ano e, na época, provocou a prisão de 11 pessoas. Elas são acusadas pelo Ministério Público de, durante 15 meses, terem arrecadado até R$ 1 milhão por mês com o recolhimento de propinas.

Na denúncia acatada pela Justiça, a Promotoria afirma que 7 mil ambulantes da região, que atuavam durante o dia, eram extorquidos em R$ 10 a R$ 20 por dia para poder trabalhar. Também pagavam propina 500 vendedores de alimentos da região. O esquema era esquema semelhante ao da “máfia dos fiscais” de 1998, que naquele ano causou a prisão de servidores e vereadores.

Dois dias depois de a Polícia Civil ter desarticulado o esquema, durante a operação “O Rapa”, a subprefeitura exonerou os suspeitos – entre eles o agente de fiscalização Edson Alves Mosquera e o então assessor do subprefeito Eduardo Odloak, Georges Eivazian, e abriu sindicância interna, que durou um mês e ouviu cerca de 20 pessoas.

Foi essa sindicância que gerou o relatório, assinado por Odloak, que apontou “não existirem indícios de responsabilidade” dos ex-funcionários. O subprefeito – que ontem informou que a investigação interna serviu apenas para apurar a possível participação de mais servidores no esquema – arquivou a sindicância em agosto, época em que a Prefeitura já fazia outra investigação, mais detalhada, por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. Por esse motivo, a exoneração desses ex-funcionários será mantida.

Ainda de acordo com o documento da Subprefeitura da Mooca, seriam os próprios camelôs irregulares da região os responsáveis por assediar os fiscais com ofertas de propina para poder trabalhar. “Essa investigação foi apenas uma das feitas sobre o assunto”, afirma o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo.

Investigações

Apesar de o relatório da subprefeitura não ter responsabilizado ninguém, as investigações sobre a máfia dos fiscais continuam em andamento na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, na Polícia Civil, no Ministério Público e na Justiça.

No início de setembro, a juíza Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca, 22ª Vara Criminal Central do Tribunal de Justiça, acatou a denúncia do Ministério Público por formação de quadrilha e concussão (crime de extorsão praticado por funcionário público) contra 13 servidores suspeitos dos crimes.

‘SEM LÓGICA’

O promotor responsável pelas investigações sobre a “máfia dos fiscais”, José Reinaldo Carneiro, afirmou ontem, em entrevista à TV Globo, que o resultado da sindicância feita pela Subprefeitura da Mooca “não tem lógica”.

Segundo Carneiro, “a responsabilidade é exclusivamente dos funcionários públicos”. “Eles montaram o esquema, eles intimidavam os camelôs, eles cobravam e extorquiam essas pessoas”, afirmou. O promotor disse ainda que a conclusão da subprefeitura “em nada corresponde” ao apurado pelo MP.

Mãe de vítima ajudou a prender militar, 1.º indiciado por nova lei

Ele já foi chamado de movimento das “mal-amadas” e associado a mulheres homossexuais. Recebeu mais ataques do que elogios, mas foi o motor de conquistas inegáveis para as mulheres. Gostem ou não, o feminismo, termo usado pela primeira vez nos anos 30 do século 19, continua a todo vapor

Edma Cristina de Góis Revista do Correio Braziliense

Monique Renne/CB/D.A Press

Mãe solteira e independente, Eliane acredita que sua maior conquista foi a autonomia

Eliane Maria de Carvalho, 38 anos, é solteira, tem um filho de 12 anos, trabalha dois expedientes e faz faculdade de administração à noite. Diariamente, caminha três quadras até sua casa para almoçar com o filho Leonardo. Ele já não precisa da mãe para ir à escola e desde os 8 anos fica sozinho em casa quando ela sai para trabalhar. Mesmo sem se declarar feminista, Eliane acumula em sua trajetória conquistas e desafios desse movimento: o direito à educação, a inserção no mercado de trabalho, a opção pela maternidade solteira e a autonomia, uma vez que é a chefe de um lar. “Eu fugi da linhagem da minha família, na qual as mulheres ficavam casadas ou, quando separadas, voltavam para a casa dos pais. Sou feliz porque sou dona da minha vida e tomo minhas próprias decisões”, explica.

Como Eliane, a maioria das mulheres, pelo menos as ocidentais, vive uma realidade que hoje só é possível graças a feministas que, na contramão do preconceito de suas épocas, arregaçaram as mangas por um ideal coletivo. Estigmatizado e, na maior parte das vezes, mal interpretado, o movimento se reconfigurou mais uma vez na primeira década do século 21. Hoje, ele é marcado como um movimento mais plural, bem diferente daquele da época em que Betty Friedan lançou A mística feminina (1963), que retratou a realidade das mulheres americanas, brancas e de classe média — período conhecido como a segunda onda do feminismo e que permaneceu no imaginário mundial graças ao ato em praça pública da queima de sutiãs.

A complexidade do feminismo hoje deve-se à conciliação de bandeiras de lutas de muitas mulheres: brancas, negras, de classe média e baixa, indígenas, homossexuais, heterossexuais etc. Nesse contexto, estão temas como o direito à educação de qualidade, ainda um entrave sobretudo para as mulheres negras, e a violência doméstica. Além disso, é preciso levar as conquistas adquiridas no mercado de trabalho para dentro de casa. Nesse ponto, houve pouco avanço e algumas correntes acusam o próprio movimento de sobrecarregar as mulheres e de ser preconceituoso com aquelas que optam por serem donas-de-casa ou priorizam a maternidade.

Feministas e pesquisadoras de gênero de diversas áreas — história, sociologia e literatura — afirmam que nunca houve nem há um movimento feminista homogêneo. O movimento de mulheres, no Brasil e no mundo, é marcado pelas diferentes vozes. Na prática, elas desejam transformar a realidade do espaço público e privado marcado por um modelo sexista. “Toda mulher é um pouco feminista, mesmo quem não assume”, afirma a pedagoga Marta de Paula, 48, uma das nove mulheres com quem a Revista do Correio conversou sobre o assunto.

Por que se luta hoje

*Pelo combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho, no sistema educacional, na saúde, na representação política etc.)
*Pela aceitação da pluralidade de mulheres (negras, indígenas, jovens, idosas, lésbicas, mulheres do campo, da floresta etc.)
*Pela discussão sobre os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo a descriminalização do aborto, a ética nas pesquisas científicas e o acesso ao atendimento para garantir a saúde da mulher.
*Pelo combate à violência contra as mulheres.
*Pela reorganização dos papéis dentro de casa, de modo a evitar a sobrecarga de trabalho.
*Para que a mídia não reproduza padrões sexistas, como a exploração do corpo feminino.

O que já foi conquistado

Voto
Em 1932, as mulheres passam a ter direito ao voto no Brasil.Trabalho fora de casa
Nos anos 1950, as mulheres vivem a dicotomia do trabalho em casa e fora. Ainda assim são poucas as que conseguem se lançar no mercado de trabalho e conciliar as duas jornadas. A partir dos anos 1970, percebe-se maior participação delas no mercado de trabalho.
As diferenças salariais, no entanto, perduram até hoje.

Representação política
30% das candidaturas a cargos eletivos devem ser de mulheres desde 1990.

Costumes e sexualidade
O Brasil também participou da revolução sexual e de comportamento dos anos 1960. Um dos símbolos nacionais dessa fase foi a atriz Leila Diniz, cuja imagem dela, grávida na praia, marcou época.

Serviços de saúde
No Brasil, os primeiros programas de atendimento à saúde da mulher são dos anos 1980.

Combate à violência
As primeiras manifestações são dos anos 1970. Na década seguinte são criados serviços de atendimento à mulher vítima de violência. Também é fundada a primeira delegacia da mulher. No primeiro governo Lula, é criada uma secretaria especial para as mulheres e, em 2006, é promulgada a Lei Maria da Penha.

Sem conceitos

O movimento feminista é dividido por etapas de acordo com a inclusão de novas bandeiras ou pelo reforço de alguns desafios. Sobre esse assunto, não há consenso entre especialistas. Alguns acreditam que haja apenas duas fases: a primeira onda, no início do século passado, com a luta pelo acesso à educação como principal slogan, e a segunda onda, marcada pelo lançamento da obra A mística feminina, da norte-americana Betty Friedan, uma das mais importantes feministas do século 20.
No entanto, há quem defina a terceira onda feminista no Brasil como sendo a fase de luta das mulheres contra a ditadura e pela redemocratização. A quarta seria a fase atual, em que se discutem temas como violência contra a mulher, democratização da vivência da sexualidade, a laicidade do Estado e a igualdade racial.

War Production/Reprodução

NA GUERRA

O cartaz Rose the Riveter acima, com a inscrição “We can do it”, virou um dos símbolos do movimento feminista nos Estados Unidos. Durante a 2ª Guerra Mundial, a publicidade foi usada para convocar as mulheres a trabalharem em fábricas, porque muitos homens estavam no front de combate. Elas acataram o pedido e muitas foram trabalhar nas fábricas dos aviões B-29. Foram esses aviões que soltaram as bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki. É por essa razão que parte do movimento feminista vê o cartaz de modo negativo e não o reconhece como referência à luta das mulheres.

AUTONOMIA, A GRANDE CONQUISTA

Quando a assessora administrativa Eliane Maria de Carvalho, 38 anos, terminou o segundo grau, começou logo a trabalhar. Tentou vestibular na época, mas como não foi aprovada acabou adiando o sonho de se formar. Depois veio a gravidez inesperada e a mudança radical da vida. A família não recebeu bem a notícia, mas apoiou a decisão de Eliane de ter o filho mesmo sem o apoio do pai. Leonardo nasceu quando ela tinha 26 anos. Há cinco anos em Brasília e há dois estudando administração, Eliane faz um balanço positivo de suas conquistas. A maior delas, sua autonomia.

A independência de Eliane tornou-se real graças à soma de educação e trabalho. As primeiras defensoras dos direitos da mulher no Brasil apostavam na educação como corredor de acesso para a emancipação feminina e a melhoria de status. A justificativa era óbvia: com formação superior, as mulheres poderiam ter uma profissão e conquistar sua independência. A educação superior virou realidade para as mulheres brasileiras com a lei da reforma educacional de 1879, embora a primeira legislação em relação à educação feminina date de 1827. Com isso, elas reivindicavam o direito ao voto, o que foi debatido e negado pelo Congresso Constituinte de 1891.

Mais de um século depois, a presença das mulheres no mercado de trabalho, nos mais diversos cargos, nas universidades e nas esferas de poderes, dão a impressão de que tudo foi ganho, logo o feminismo perderia sua razão de existir. A historiadora Céli Pinto, autora de Uma história do feminismo no Brasil, rebate essa tese. “O movimento mudou com o tempo. No Brasil, a onda do feminismo dos anos 1960 chega com atraso devido à ditadura militar, no entanto as lutas feministas florescem junto com a campanha pela redemocratização”, explica. Por essa razão, os movimentos de mulheres brasileiras surgem próximos às Comunidades Eclesiais de Base (CEB) e aos movimentos populares.

O feminismo no Brasil e no mundo

1832
Nísia Floresta publica Direitos das mulheres e Injustiça dos homens

1873
O jornal O sexo feminino é lançado. No mesmo ano, surge o Jornal das Senhoras, primeira publicação editada exclusivamente por mulheres no Brasil, por Joana Paula M. Noronha

1915 a 1932
A luta pelo sufrágio universal mobiliza as mulheres no país e no mundo

1921
É fundada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino

1929
Criada a Aliança Nacional de Mulheres

1948
Surge a Federação de Mulheres do Brasil

1949
Simone de Beauvoir publica O Segundo Sexo, influência para gerações de feministas.

1963
Betty Friedan publica
A mística feminina, marco do feminismo de segunda onda

1969
Helieth Saffioti publica
A mulher na sociedade de classes

1972
Aparecem no Brasil os primeiros grupos da segunda onda feminista

1975
É declarado pela ONU o Ano Internacional da Mulher e a Década da Mulher. É realizada a I Conferência Mundial sobre a Mulher (México)

1975
Terezinha Zerbini cria o Movimento Feminino pela Anistia

1976
O assassinato de Ângela Diniz por Doca Street coloca a questão da violência contra as mulheres na agenda política brasileira

1979
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1980
Criação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência no Brasil

1983
Instituído o PAISM, Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher

1984
Criação do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM)

1985
É realizada a III Conferência Mundial sobre a Mulher (Nairóbi)

1995
IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijin)

1985
É fundada a I Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), em São Paulo

1990
É realizado o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, no Rio de Janeiro

1994
Aprovada a primeira lei de cotas. Ela estabelece que 20% de candidaturas nas listas partidárias para as eleições de 1996 devem ser ocupadas por mulheres. Esse número é ampliado para 30%
em 1997

1994
É realizada em Belém a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. No mesmo ano, foi criado o movimento Ciranda da Articulação da Mulher Brasileira

2006
Criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, primeiro órgão institucional com a missão de articular políticas públicas para as mulheres, vinculada à Presidência da República. No mesmo ano, é promulgada a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica contra as mulheres no país

Monique Renne/CB/D.A Press

Marcela Addario não largou o emprego, mas não quer cargos de chefia para se dedicar à maternidade: decisão difícil

TODA MULHER É MEIO FEMINISTA

A feminista Camile Paglia costuma causar polêmica e suscitar reações inflamadas quando sugere, como fez recentemente no Brasil, que o feminismo pode ter pavimentado o caminho que tornou o sexo feminino sujeito a um regime estressante de tripla jornada e negação da maternidade. Alguns a classificam como pós-feminista, outros como uma dissidente cujo pensamento pode comprometer a imagem de um movimento que trouxe conquistas importantes. “Não há equívoco no feminismo. A opção pela maternidade é que é uma novidade, porque ser mãe era função. Nesse momento, as mulheres optam por serem ou não mães, essa é a diferença”, esclarece a historiadora Céli Pinto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A diferença, na prática, vai um pouco mais além. Mesmo longe dos movimentos organizados, algumas mulheres exercem um papel transgressor, embora não pareça. Tão naturalmente como Leila Diniz exibiu seu barrigão de grávida na praia em 1971, a economista Marcela Addario, 37 anos, contrariou sua vocação de executiva, abrindo mão de cargos de chefia no emprego para exercer a maternidade de forma mais plena — o que nos dias de hoje não deixa de ter um viés revolucionário, ainda que ele esteja circunscrito às quatro paredes de um lar.

Depois de morar quase uma década na Alemanha, ocupando cargos executivos na área financeira da empresa em que trabalhava, voltou ao Brasil, casou-se pela segunda vez e teve um filho, Matheus, hoje com 1 ano. Ela acredita que fez suas escolhas na hora certa, vivendo intensamente a profissão e agora priorizando a maternidade. “Fiz tudo o que quis na minha carreira e ainda desejo voltar a ter cargo de chefia, mas hoje o mais importante é meu papel de mãe. Foi uma decisão muito difícil e demorada”, afirma.

Embora consciente de suas escolhas, Marcela admite que, mesmo abrindo mão das responsabilidades de executiva, há uma sobrecarga ao se dividir entre o trabalho atual e as obrigações de casa. “A mulher só consegue conciliar o público e o privado se tiver uma estrutura de apoio, porque em casa continua tudo igual, por mais que os maridos de hoje ajudem mais do que os de antigamente.”

É exatamente por isso que as feministas recusam-se a aceitar a idéia de um novo feminismo, pois acreditam que o acúmulo de funções das mulheres que decidem ser mães e continuam trabalhando é uma bandeira renovada quando se trata de inserção no mercado de trabalho e das idéias de igualdade. “O termo pós-feminismo é um equívoco porque muitos temas não foram superados no Brasil. Além disso, não há igualdade de posições”, comenta a socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres.

Monique Renne/CB/D.A Press

Marta fez curso superior e pós-graduação, realidade distante para negras, mas ainda luta contra o racismo e a tripla jornada

A COR DO PLURALISMO

Marta de Paula, 48 anos, acorda às 6h, passa o dia inteiro no trabalho e, à noite, cuida da casa, faz o almoço do dia seguinte e ainda dá atenção às filhas e ao marido. A rotina de dedicação ao lar de certa forma a aproxima das donas-de-casa retratadas no livro A mística feminina, escrito por Betty Friedan há 45 anos e que se tornou uma espécie de bíblia do movimento feminista. Naquela época, a publicação causou comoção, pois refletiu as insatisfações das mulheres com aquela vidinha aparentemente feliz. Mas a semelhança de Marta e de outras mulheres desse tempo com as do livro pára por aí. “Era um problema no singular, da mulher branca e de classe média. Nesses mais de 40 anos, o feminismo vê o plural”, define a socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres.

Nesse sentido, Marta encarna os novos rumos do movimento, que procura incluir os diferentes tipos de mulheres e suas reivindicações. O combate ao racismo é um exemplo. Desde os anos 1980, as negras se associaram para reivindicar suas lutas, pois não se sentiam representadas nem no movimento feminista nem no movimento negro. Hoje, elas combatem a violência doméstica e batalham pelo acesso ao serviço de saúde, uma vez que há doenças específicas dos negros que precisam ser tratadas com garantias do Estado. Apesar de haver um programa nacional para atender a população negra, muitos gestores de municípios e cidades não o incorporaram. “Há um racismo institucional, por isso em muitas cidades o programa só existe no papel”, alerta Eliana Maria Custódio, coordenadora-executiva do Geledés — Instituto da Mulher Negra, criado há 20 anos no Brasil.

Marta de Paula lembra: “Já fui discriminada na faculdade por conta da minha cor”. Da família de seis irmãos, apenas Marta e uma irmã conseguiram entrar na universidade. Ela se formou pedagoga e cursou pós-graduação em secretariado executivo. Mas ainda é exceção. Por isso, a educação permanece como um dos principais temas para os movimentos de mulheres negras no país.

De acordo com Eliana Custódio, a educação é um fator fundamental para a mobilidade social e a inserção no mercado de trabalho. “A maior parte dos alunos do ensino médio e fundamental públicos é de negros e sabemos sobre a qualidade desse ensino”, diz. A feminista acrescenta que, mesmo com acesso à educação, a mulher negra sofre preconceito de raça no mercado de trabalho, o que faz com que as demandas dessas mulheres sejam um pouco diferentes das mulheres brancas.

Maura descende de uma linhagem de mulheres autônomas e conseguiu conciliar emprego e maternidade

NOVAS MULHERES, NOVOS TEMAS

A avó, viúva aos 21 anos, foi tentar a vida no Rio de Janeiro com os dois filhos a tiracolo. Casou-se de novo quando e com quem quis. A mãe entrou na faculdade de direito depois dos 40 anos. A empresária Maura Alvim, 46, casou-se aos 22, foi mãe aos 24, hoje tem duas filhas, de 19 e 22, que moram em São Paulo. A relação aberta com as filhas é resultado das experiências das mulheres que a antecederam. “Me beneficiei porque minha mãe era antenada. Vim de uma família de mulheres especiais”, avalia.

A empresária conta que sempre trabalhou, mas optou por fazer intervalos para ser mãe. Na vida pública, ela acredita que a mulher ainda é colocada à prova. Para Maura, a violência contra a mulher é o tema mais importante dessa geração. “O homem jovem já percebeu os direitos das mulheres e quanto mais escolarizado, mais respeita a parceira”, compara.

“Ser alheio a essa discussão é dito como politicamente incorreto hoje”, afirma uma das coordenadoras do Católicas pelo Direito de Decidir, Regina Jurkewicz. Depois da promulgação da Lei Maria da Penha, ela acredita que o desafio das mulheres é pelo cumprimento da legislação. Além da questão da violência, Regina aponta outras bandeiras de luta, como a discussão em torno da laicidade do Estado, do avanço das tecnologias reprodutivas e da democracia na prática da sexualidade.

“O espartilho mental”
A socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres, aponta o racismo e a diversidade sexual como alguns dos temas mais debatidos. Mas, além deles, são importantes a violência contra a mulher, não só física, e os direitos reprodutivos. “Em outros países, a discussão sobre o aborto foi garantida. O Brasil não superou isso.”

A pesquisadora de gênero na literatura Lélia Almeida lembra que as reivindicações das mulheres são crescentes porque elas inserem novas bandeiras de luta com o passar dos anos. Enquanto a ética nas pesquisas científicas é um tema relativamente novo, a sexualidade é um assunto que não saiu do cardápio feminista. “Muito pouco mudou em relação aos direitos reprodutivos. Continuamos vivendo um ‘espartilho mental’, um manual de como ser legitimado pelos diversos saberes”, afirma.

Regina Jurkewicz acredita que houve avanços, inclusive a institucionalização das lutas feministas. Um exemplo disso é a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no primeiro governo Lula. “É um reconhecimento de que não se trata de questões sobre as mulheres, mas de políticas públicas para todo o país”, explica Regina. Outra vitória foi a Lei Maria da Penha (11.340/06), que alterou o Código Penal, coibindo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada (detenção por três anos).

Apesar do reconhecimento unânime sobre a ação do governo na defesa de direitos das mulheres, Lélia Almeida, que coordena o projeto Mulheres da Paz, lançado semana passada pelo Ministério da Justiça, alerta que o movimento feminista pode perder com essa aproximação com o Estado caso deixe tudo por conta do governo. “Ganhou-se por um lado e se perdeu por outro. O movimento feminista sempre brigou por sua autonomia.”

Produção: Bianca Assunção \\ Cabelo e Maquiagem: Rose Paz, do Espaço Rose Paz, com produtos Mary Key

Artistas de diversas áreas criticam a prisão da jovem Caroline Pivetta da Mota, que pichou o pavilhão da Bienal de São Paulo

Caroline Sustos, 24, presa durante invasão de pichadores na abertura da Bienal

LUCAS NEVES e SILAS MARTÍ – FOLHA SP

Embora tenha fechado as portas há uma semana, continua sem desfecho a 28ª Bienal de São Paulo. Caroline Pivetta da Mota, 24, presa em flagrante quando participou da invasão dos pichadores ao pavilhão do Ibirapuera, no dia de abertura da mostra, completava ontem 49 dias encarcerada.
Uma decisão da Justiça [após o fechamento desta edição] poderia soltar a pichadora, conhecida como Caroline Sustos, mas, mesmo que ela venha a responder em liberdade, o episódio já desencadeou uma onda de debates e ações de protesto que abalou o meio artístico.
O diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa chegou a classificar o caso como “coisa de AI-5″. A maioria dos artistas, críticos e curadores ouvidos pela Folha também critica a Fundação Bienal e os curadores Ivo Mesquita e Ana Paula Cohen pelo que classifica de silêncio, omissão e a perda de uma oportunidade para um debate mais amplo sobre o caso.
Dirigentes de instituições culturais e representantes do poder público também se manifestaram sobre o fato. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, vê exagero na prisão. O governador José Serra diz que não pode intervir.
Está marcada para amanhã em São Paulo uma reunião de artistas para discutir a natureza da ação dos pichadores. Também circula na internet um abaixo-assinado a favor da liberdade de Mota. Até o início da tarde de ontem, reunia 233 nomes. Entre eles, os dos artistas Laura Lima, Renata Lucas, Angelo Venosa, Carlito Carvalhosa e Thiago Rocha Pitta; e os dos curadores Luiz Camillo Osorio, Cauê Alves, Marcelo Rezende e Lisette Lagnado.
Mota, que fez aniversário ontem dentro de uma cela, participou de “ataques” coordenados à galeria Choque Cultural, em Pinheiros, e ao Centro Universitário Belas Artes. Enquadrada no artigo 62 da Lei do Meio Ambiente, por destruição de patrimônio cultural, pode pegar até três anos de prisão.

“É uma tática terrorista”, diz Ivo Mesquita

DA REPORTAGEM LOCAL

O curador da 28ª Bienal Ivo Mesquita rebate as acusações de silêncio e omissão, dizendo que já se manifestou sobre o ocorrido, mas reafirma que não cabe à curadoria realizar qualquer intervenção a favor da pichadora.
“A curadoria não pode fazer nada, nem deve fazer nada”, diz Mesquita. “A curadoria é um serviço terceirizado, que a Bienal contrata apenas para fazer um projeto.”
Mesquita classifica a ação dos pichadores como “arrastão”. “Uma coisa é grafiteiro, pichação; outra coisa é uma tática terrorista de arrastão, 40 a 50 pessoas, com um histórico nada bom, que invadem lugares como a Belas Artes e a Choque Cultural e destroem obras de arte.”
Sobre uma possível intervenção a favor do relaxamento da prisão de Caroline Pivetta da Mota, Mesquita concorda com boa parte dos artistas e curadores ao dizer que “a pena é pesada”, mas descarta a possibilidade de tomar qualquer tipo de ação. “Eu não sei o que a curadoria tem a ver com isso.”
Procurada pela reportagem, que ligou diversas vezes para seu telefone celular e deixou recados a dois de seus assistentes, que afirmaram que ela estava ciente dos pedidos de entrevista, Ana Paula Cohen não se manifestou.
O presidente da Fundação Bienal de São Paulo, Manoel Francisco Pires da Costa, que concordou em dar entrevista por e-mail, ignorou boa parte das questões enviadas pela reportagem, limitando-se a uma resposta de um parágrafo, em que voltou a lamentar “profundamente” o ocorrido, “bem como a situação por que passa a jovem”.
“No entanto, nosso corpo jurídico está à disposição da advogada da jovem para contato”, diz Pires da Costa. “Entendo que, se de fato trata-se de ré primária, o caso poderia ter tratamento diferenciado”, afirma.
Pires da Costa também ressaltou, no entanto, que “não há como intervir diretamente”. “A jovem cometeu crime contra o patrimônio público tombado e em flagrante delito.” (LN e SM)

“O ‘ex-secretário de Pitta’, que assumiu a vice-prefeitura de São Paulo sob olhares generalizados de desconfiança, encerrou sua primeira gestão como prefeito com 60% de aprovação e sem um único registro de escândalo de corrupção -no que, justiça seja feita, em muito contribuiu o secretário Andrea Matarazzo, que administrou com rigor de xerife aquilo que já foi um antro de gatunagem, desídia e fisiologismo: a área das subprefeituras paulistanas. Trata-se de um feito, convenhamos, prodigioso” (Veja n° 44 5/11/2008 “O Salvador do DEM”).

Promotores investigam ação de máfia em outras quatro subprefeituras

Máfia dos Fiscais: Andrea Matarazzo nega ter dado aval para nomeação do demo preso

Marcelo Eiviazian (DEM), assessor politico do subprefeito do Brás, preso na operação Rapa que investiga a Máfia dos Fiscais na gestão Kassab

9 dos 11 acusados têm prisão preventiva decretada

Suspeitos de extorsão a camelôs do Brás, na zona leste de São Paulo, estão detidos desde sexta-feira, quando ocorreu a Operação O Rapa

Bruno Tavares – O Estado de São Paulo

A Justiça decretou ontem a prisão preventiva de 9 de 11 acusados de extorquir dinheiro de ambulantes do Brás, na zona leste de São Paulo. Eles foram detidos na semana passada, na Operação O Rapa. Embora tivesse indícios da participação dos outros dois indiciados no esquema de arrecadação de propina, a polícia disse não ver necessidade de mantê-los presos. A partir de agora, o principal foco da investigação conduzida pela Unidade de Inteligência Policial (UIP) será o destino de mais de R$ 1 milhão amealhado por mês pelas duas quadrilhas que agiam dentro da Subprefeitura da Mooca.

Foi decretada a prisão preventiva dos irmãos Marcelo e Felipe Eivazian – respectivamente o assessor político e o chefe da Unidade de Fiscalização -, dos fiscais Edson Mosquera, apontado como líder de uma das supostas quadrilhas, Ronaldo Correa dos Santos e Nilson Alves de Abreu, do advogado Leandro Giannasi Severino Ferreira, do ambulante João Jorge da Cunha e dos camelôs Juvemar dos Santos e Ademir Batista, que estão foragidos.

Ontem, o promotor José Carlos Blat se reuniu com o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, e com o corregedor-geral do município, Benedito Nicotero Filho, para definir a atuação da força-tarefa que vai apurar suspeitas de corrupção em outras subprefeituras. As denúncias, segundo Blat, recaem sobre Vila Prudente, Lapa, Pinheiros e Sé. “É difícil coibir esse tipo de ação (de corrupção) dentro da Prefeitura, por isso montamos essa força-tarefa com o Ministério Público e a Polícia Civil”, disse Matarazzo. O secretário negou ter sido o responsável pela indicação de Marcelo, apontado como um dos líderes da máfia dos fiscais, para a chefia de gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente. “Não conheço, nunca vi e não sabia que cara tinha”, afirmou. Escutas telefônicas feitas pela Operação O Rapa sugerem que a indicação de Eivazian para o cargo teve o aval de Matarazzo.

Também ontem, o subprefeito da Mooca, Eduardo Odloak, anunciou os nomes dos dois substitutos dos irmãos Eivazian. Para a assessoria política, Odloak convidou Sandra Regina Russo, que trabalha na Associação de Lojistas do Brás. O novo chefe da Unidade de Fiscalização será o coronel da reserva da PM Airton Nobre de Mello, atual chefe do Centro de Coordenação de Operações (CCO) da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. “Optamos por ele por ser preparado para lidar com situações de confronto e gerenciamento de riscos”, argumentou Odloak. O chefe de gabinete substituto será o também coronel da reserva da PM Rubens Casado, ex-comandante do policiamento da capital e ex-comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana. O subprefeito disse estudar ampla reformulação nos quadros de agentes de fiscalização e afirmou que as ações contra o comércio irregular continuarão.

“— O Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) trabalhou muito bem. Muitas vezes eles salvam vidas, mas era uma situação delicada porque envolvia o comportamento imprevisível de uma pessoa. Neste caso, inclusive, como soubemos, havia oscilações de depressão e raiva — disse o governador. — O Gate atuou segundo seu procedimento.
Ao perceber que havia ameaça de morte dos reféns, entraram no local para preservar a vida de quem estava lá.
Serra evitou comentar um dos pontos mais criticados da atuação da polícia: a volta de Nayara ao cativeiro 34 horas após ter sido libertada: — O coronel (Eduardo José Félix) deu uma explicação, que é a explicação que nós temos. E, quando ela (Nayara) sair do hospital, dará sua explicação.”(Diário de São Paulo)

Eloá e Nayara

Exaustão de rapaz deveria ter sido aproveitada

O GLOBO

Especialistas em legislação, segurança e ações de resgate de reféns apontaram ao menos quatro falhas na operação do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) que resultou na prisão de Lindemberg Alves, de 22 anos, e em ferimentos nas adolescentes Eloá Cristina Pimentel, ex-namorada do rapaz preso, e Nayara Vieira, no caso de reféns mais longo da história de São Paulo. Atingida na cabeça, Eloá está internada em estado grave.
Foram quase cem horas de seqüestro em Santo André, com três pessoas trancadas num apartamento, cercado 24 horas pela polícia. Para Leonardo Pantaleão, da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o primeiro erro grave da polícia foi permitir a volta de Nayara à condição de refém: — Situação que não tem explicação, inusitada na História brasileira, que acaba colidindo com todas as normas vigentes. O Estatuto da Criança veda que todo adolescente seja colocado em situação de risco.
O coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Adorno, reconhece as dificuldades de ação da polícia num caso como esse, mas estranha que em quatro dias não se tenha usado tecnologia para aproveitar um momento de relaxamento do seqüestrador: — Existem recursos técnicos de escuta através da parede.
Eu imagino que as pessoas dormiram, tanto as meninas como o seqüestrador.
Em algum momento, na exaustão, ele dormiu. Numa hora em que ele cai numa exaustão, talvez fosse o momento de intervenção.
Rodrigo Pimentel, ex-comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, disse que o grupo de policiais de São Paulo é o mais bem-sucedido do país em recuperação de reféns com vida, mas reconhece a gravidade desse tipo de seqüestro: — Existe uma tendência mundial a respeito do tomador de refém passional.
Ele não é economicamente motivado, é mentalmente perturbado. Ele é imprevisível.
Não se espera algo razoável ou lúcido de uma pessoa que esteja sofrendo de paixão ou amor. Os Estados Unidos sinalizam essa ocorrência de refém como a mais difícil de todas.

Leandro Amaral – Repórter Diário

Marinho afirma que investigação começou quando ainda era ministro.
Foto Felipe Logli

O pleiteante ao Paço de São Bernardo Luiz Marinho afirmou que a operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (11), a qual prendeu 21 pessoas – entre elas três bernardenses (um vereador e dois candidatos ao Legislativo) suspeitos de fraudar benefícios do INSS- foi iniciada em 2007, quando o petista ainda comandava o Ministério da Previdência.

“Eu estava em uma caminhada no ano passado quando recebi um cartão de uma pessoa que eu não conheço me pedindo para investigar o escritório da Dra. Otília (Azevedo), pois apresentava irregularidades. Eu pedi para investigar e constatamos, realmente, os problemas”, explicou Marinho citando o nome de uma das possíveis envolvidas no caso, pois a ação ocorre em sigilo. “O passo seguinte foi passar o problema, como sempre fazemos, para a Polícia Federal”, emendou durante caminhada no bairro Baeta Neves.

Além da candidata a vereadora pelo PPS, o prefeiturável citou que um membro da base de sustentação do prefeito William Dib (PSB), na Câmara Municipal, também está envolvido. “O vereador preso, o Dr. Alberto Raposo (PSB), todo mundo sabe é uma liderança do prefeito e, aliás, eu tinha recebido várias denúncias dele”, afirmou o ex-ministro referindo-se ao correligionário socialista que é supervisor da Perícia Médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Luiz Marinho fez questão de ressaltar que cabe agora ao Ministério dar continuidade as ações que ele, como ministro, iniciou. “É o caminho da limpeza que o presidente Lula conduz e eu, na época ministro, botei para quebrar”, destacou. “Aqui em São Bernardo está muito claro que tem problemas, de forma que eu espero que a Previdência reveja os benefícios para não prejudicar ninguém”, observou.

Questionado sobre as conseqüências eleitorais que o caso poderia ter, uma vez que os supostos envolvidos são filiados aos partidos que apóiam os dois principais concorrentes, o petista foi taxativo. “Temos que separar as coisas e ter muita cautela, até porque podem ser filiados mas isso não significa que os meus concorrentes estejam envolvidos”, ressaltou garantindo não vai utilizar o episódio na disputa eleitoral.

Polícia desarticula quadrilha acusada de fraudar INSS em São Bernardo

A Polícia Federal desencadeou nesta quinta-feira (11) a Operação Providência, com o objetivo de desmantelar um esquema de fraude em benefícios previdenciários, especialmente os de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez, requeridos na Agência da Previdência Social em São Bernardo. De acordo com estimativa da PF, as quadrilhas, que atuavam desde 2003, tenham intermediado cerca de 3.500 benefícios previdenciários fraudulentos, gerando um prejuízo à Previdência Social de aproximadamente R$ 200 milhões.

As quadrilhas corrompiam médicos peritos e outros servidores da agência da Previdência Social de São Bernardo para que estes concedessem benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para pessoas saudáveis e com plena capacidade laboral.

Participam da operação 204 Policiais Federais e 10 servidores do Previdência Social, para cumprir 21 mandados de prisão temporária e 38 mandados de busca e apreensão contra servidores públicos, médicos peritos da Previdência Social, advogados, agenciadores e beneficiários que buscavam os serviços dos grupos criminosos.

As ações são realizadas nos município de São Bernardo, São Paulo, Santo André, Diadema, Mogi das Cruzes, Guareí, Americana, Campos do Jordão, Guarujá, Bertioga, Santos, Itanhaém e Montes Claros, em Minas Gerais. Segundo a PF, as investigações constataram que diversas empresas, empresários e advogados domiciliados em São Bernardo estariam intermediando a concessão fraudulenta dos benefícios previdenciários.

A Força Tarefa Previdenciária analisou 349 benefícios previdenciários intermediados pela quadrilha, com indícios de fraudes, cujo prejuízo aos cofres da União estão estimados em R$ 8,720 milhões. Os titulares desses benefícios com indícios de fraudes deverão ser submetidos a novos exames periciais pela Previdência Social.

Também serão cumpridas ordens de bloqueio de contas bancárias, seqüestro de imóveis e veículos automotores utilizados pelos grupos criminosos, bem como a realização de perícias por junta médica da Previdência Social em segurados que participaram do esquema delituoso. (AE)

Pedro Estevam Serrano – Site Última Instância

Em minha última coluna publicada neste espaço, tive a oportunidade de tratar do gravíssimo caso do grampo ilegal realizado contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Como já tivemos a oportunidade de ressaltar, a gravidade do caso exige séria, independente e rigorosa apuração.

Por causa do ocorrido, contudo, produziu-se um rumoroso alarido oposicionista, entoando discurso que imputa ao governo federal a “criação” de um Estado policial que, com suas forças policiais e de inteligência, só realizaria prisões espetaculosas, faria grampos de legalidade duvidosa e cometeria outros abusos.

Em verdade, há que ir devagar nessa análise estrepitosa e prenhe de adjetivos porque o santo é de barro e o tema é mais complexo.

É verdade que a Polícia Federal cometeu certos abusos, que deixou a vaidade de alguns de seus integrantes superar os interesses públicos que lhes cabia curar, pondo-se, inclusive, em conflito com direitos fundamentais assegurados em nossa Carta Magna.

Mas não é menos verdadeiro que jamais tivemos em nossa história PF tão atuante no combate à criminalidade, em especial àquela que se mantinha intangível ao “jus puniendi” do Estado pelo fato de ser constituída por marginais pertencentes à nossa mais abastada elite política, econômica e financeira, que sempre teve no Estado um instrumento de satisfação de seus interesses corruptos e jamais o autor da devida persecução a suas malfeitorias.

A construção de um Estado Democrático de Direito é tarefa não-retilínea. Passa por caminhos tensos, de conflito dialético e da necessária ponderação entre princípios e direitos. Não há Estado de Direito sem observância dos direitos fundamentais das pessoas, em especial dos acusados, mas também ele não se realiza sem que todos, inclusive as elites política, econômica e intelectual, sejam submetidos ao rigor de suas leis.

É natural que, ao passar a agir contra elites antes intangíveis à força da lei, alguns agentes estatais cometam abusos ocasionais e episódicos. Devem ser punidos para que não mais ocorram tais abusos, mas jamais devem servir de arrimo à pretensão de retorno à situação anterior de impunidade.

Obviamente, é grave abusar da espetacularização midiática de prisões, utilizar abusivamente do grampo, exceder no uso público de algemas em detidos que nem julgados foram etc.

Mas, se há Estado Policial no Brasil, este não tem nessas condutas seus momentos mais abusivos e autoritários. O mais trágico na ação abusiva da polícia no Brasil não se dá no combate federal aos crimes de colarinho-branco, mas, sim, no uso da tortura e do homicídio pelas polícias estaduais como método cotidiano de ação —a tortura e os homicídios praticados não contra nossas elites, mas contra o povo pobre das favelas e das periferias, abusos verdadeiramente criminosos praticados contra os excluídos do mundo do consumo.

Se é verdade que causa indignação algemar pública e abusivamente um detido sobre o qual recai apenas ordem de prisão provisória, sem qualquer culpa formada, mais indignação ainda se origina quando, no morro, um cidadão é violentado por quem lhe põe um saco na cabeça para lhe suprimir a respiração, sem qualquer ordem judicial de detenção ou sequer realização de depoimento formal.

Inegavelmente, a construção de nosso Estado Democrático de Direito se dá principalmente pela superação do Estado policial no cotidiano da ação das forças públicas repressivas, mas há óbvia manipulação político-ideológica em querer localizar os abusos contra os direitos fundamentais apenas no âmbito federal, como se eles não ocorressem em todos os rincões de nossa federação.

Nossa grande tragédia é nossa imensa desigualdade social. Não há Estado de Direito que se construa no meio da injustiça social.

A maior razão para a sobrevivência no interior de nosso Estado Democrático de Direito de práticas próprias de um Estado de Polícia é o fosso social imenso, que deixa grande parte da população desprovida de tudo, até do interesse da mídia e de nossas elites políticas e econômicas em denunciar os abusos cometidos contra ela, que constitui parcela majoritária de nossa cidadania.

Grande avanço da cidadania foi alcançado nas recentes decisões do STF favoráveis às garantias e aos direitos fundamentais das pessoas. Nossa Corte Maior cumpriu seu papel com denodo. Cumpre agora aos demais poderes do Estado e às demais instâncias da federação universalizar esses mesmos direitos, efetivando-os como realidade usufruída também pela maioria pobre e esquecida da nação.

Fernando Eichenberg – Terra Magazine – de Paris

Desde 2006, o álcool ao volante se tornou a primeira causa de mortalidade no trânsito na França. O número de vítimas tem diminuído no país (4.620 no ano passado, -1,9% em relação a 2006), mas o álcool superou a velocidade na classificação das principais causas.

Diariamente, o trânsito provoca na França uma média de 300 feridos e 13 mortos, 3 deles por abuso de álcool. Em 2007, 1.031 mortes e 4.790 feridos hospitalizados foram atribuídos ao consumo excessivo de álcool. O número de condutores implicados em um acidente mortal com alcoolemia igual ou superior a 0,5 g/l de álcool no sangue, o limite legal no país, aumentou de 17% em 2007, contra um crescimento de 16,4% em 2006. Segundo as estimativas de 2007, se nenhum condutor tivesse uma taxa de alcoolemia positiva, o número de acidentais poderia ter sido reduzido em 26,9%.

A eventual aplicação da tolerância zero ao álcool no trânsito foi debatida no ano passado na França pelos 42 integrantes do Conselho Nacional de Segurança nas Estradas, órgão independente do governo. A medida foi rejeitada com base em estudos que demonstram que os acidentes mortais são originados por condutores com taxas de álcool muito elevada, entre 1,6 g/l e 2,0 g/l (a alcoolemia média constatada em 2007 foi de 1,6 g/l, e superior a 2,0 g/l em um terço dos acidentes mortais). A notar que 92,9% dos casos corresponde a um condutor masculino.

“A prioridade é tratar dos casos que originam os acidentes. Não é entre as taxas de 0 a 0,5 g/l, ou mesmo até 0,8 g/l, que eles ocorrem, mas em índices superiores a 1,6 g/l. A partir dessa análise decidimos não adotar a tolerância zero”, me explicou a delegada interministerial para a segurança nas estradas, Cécile Petit.

Jean-Pierre Cauzard, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa sobre os Transportes e sua Segurança, contou que a tolerância zero também foi debatida entre seus pares, mas a decisão foi provisoriamente adiada: “Acho que a tolerância zero é querer fazer bem demais. O problema está na aplicação da medida, que é difícil. Concluímos que o melhor agora é aplicar de maneira eficiente a taxa de 0,5 g/l antes de baixar ainda mais o índice”.

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, estipulou como meta de governo até 2012, data do final de seu mandato, a redução do número de vítimas anuais no trânsito para abaixo de 3 mil e a redução de 50% total de mortes ocasionadas pela alcoolemia. Para isso, foi deflagrado um plano especial para combater o álcool no trânsito.

Como medida de prevenção, foi estimulada a auto-avaliação dos condutores de sua própria alcoolemia por meio da venda de etilotestes químicos a preço módico (1 euro cada) em supermercados, farmácias, tabacarias ou bancas de jornais. Também foi imposta a estabelecimentos noturnos a obrigação de disponibilizar, na saída, etilotestes eletrônicos aos clientes que desejarem se testar para saber se têm condições de dirigir.

O governo lançou campanhas de comunicação, principalmente direcionada aos jovens, para incentivar nas baladas noturnas a eleição de um condutor que não beba e que conduza o grupo de amigos em segurança de volta para casa. Recentemente, foi aprovada uma lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e deflagrada uma intensa campanha contra o consumo de álcool pelos jovens.

Para o início do ano letivo de 2009, foi estipulada a obrigação da implantação de etilotestes eletrônicos nos veículos escolares, que impedem automaticamente a partida do motor caso o teste se revele positivo.

A venda de bebidas alcoólicas, já proibida nas estradas do país, deverá também ser interditada nos postos de combustível urbanos. Os controles aleatórios de alcoolemia serão intensificados e melhor direcionados, visando locais apontados como de risco. No ano passado, foram feitos 11,2 milhões de controles, menos de 3% deles se revelaram positivos.

Na França, os condutores que apresentam uma alcoolemia entre 0,5 g/l e 0,8 g/l são passíveis de uma multa de 135 euros e a perda de seis pontos na carteira de habilitação (com 12 pontos a carteira é retida). Acima de 0,8 g/l, o infrator deverá passar pelo tribunal e poderá ser punido com uma multa de 4.500 euros e até dois anos de prisão. Nesses casos, a suspensão da carteira de habilitação poderá ser de até três anos.

O governo pretende ainda aprovar uma lei no parlamento que obriga a instalação de etilotestes automáticos nos veículos de condutores infratores reincidentes. Para Jean-Pierre Cauzard, o álcool ao volante hoje na França ultrapassa o limite da segurança no trânsito e alcança a questão da dependência: “É um problema geral de gestão da política de saúde no país e da forma como a sociedade, de uma forma legal ou médica, trata essa questão da dependência do álcool”.

Atualmente, 14 países adotam a taxa máxima legal de 0,5 g/l de álcool no sangue. Outros cinco autorizam um índice superior a 0,5 g/l (casos de Chipre, com 0,9 g/l, e Irlanda, Grã-Bretanha, Malta e Luxemburgo, 0,8 g/l). Oito países instituíram uma legislação mais restritiva, com taxas variáveis entre 0 g/l e 0,4 g/l (Estônia, Lituânia, Romênia, Hungria, Polônia, Suécia, República Checa e Eslováquia).

Cauzard fez vários estudos comparativos sobre a legislação do álcool nos países da União Européia: “A maioria dos países com taxas mais baixas são da Europa do Leste e, quando integrados a UE, não lhes pareceu uma boa idéia aumentar o índice para 0,5 g/l”. A Suécia e a Noruega são os dois únicos países europeus a terem baixado suas taxas de 0,5 g/l para 0,2 g/l.

A Comissão Européia sugeriu para 2010 a adoção da taxa legal de álcool no trânsito de 0,2 g/l para todos os países membros. A recomendação visa sobretudo os condutores de caminhões, ônibus, motocicletas e motoristas inexperientes.

França, Espanha, Áustria e Letônia adotaram uma regulamentação específica para os condutores noviços. Em casos como o francês, a tolerância é zero para os motoristas até o terceiro ano da carteira de habilitação.

Leia a entrevista com Chantal Perrichon, presidente da Liga Contra a Violência no Trânsito, fundada em 1983.

Terra Magazine – A senhora não recomenda a tolerância zero para o álcool ao volante. Por quê?
Chantal Perrichon - Na nossa associação não queremos que a lei seja alterada para a tolerância zero, porque pensamos que isso seria penalizar o conjunto da população em relação àqueles que realmente são uma ameaça para os demais. Segundo as estatísticas, 80% dos acidentes mortais são provocados por condutores com um teor alcoólico superior a 1,2 g/l no sangue. Essas pessoas são as mais perigosas. Não vejo por que deveríamos, num primeiro momento, penalizar o conjunto da população, enquanto que não é o álcool ingerido de forma ocasional ou excepcional a maior ameaça. O problema maior é o alcoolismo crônico. Para nós, hoje é mais importante que o governo coloque todas suas forças para se engajar em uma verdadeira batalha contra o alcoolismo crônico, com todos os ministérios envolvidos. E isso é muito difícil. Nos últimos dez anos não houve nenhum progresso nesse domínio, porque é muito difícil lutar contra o alcoolismo. Temos pistas. Hoje sabemos que há um opróbrio social em relação ao alcoolismo, que não existe, por exemplo, para a velocidade. Em relação ao alcoolismo, as mentalidades evoluíram na França. Quando nossa associação foi criada há 25 anos, não nos escutavam. As pessoas falavam da cultura do vinho, nos diziam que nunca poderíamos mudar os franceses porque a bebida sempre será apreciada e jamais entenderão por que não se deve beber ao dirigir. Mas a informação venceu, as pessoas começaram a compreender que não se pode beber e dirigir ao mesmo tempo, mas, apesar de tudo, há essa fatia da população, que não é a maioria, que bebe de uma forma que coloca os outros em perigo.

Qual é a solução?
O que queremos é que os ministérios da Justiça, da Saúde e a polícia trabalhem juntos para que os infratores sejam realmente punidos e sigam um tratamento médico-social. O etiloteste automático nos veículos é uma boa coisa. Os países que já o testaram viram os índices de reincidência caírem bastante. Outra coisa que consideramos importante: no último comitê interministerial de segurança nas estradas foi decidido que, quando em caso de reincidência de álcool ao volante, haverá o confisco do veículo. É a única forma de trazer as pessoas de volta à razão. A filosofia de nossa associação é a de não esperar pelo acidente para depois jogar as pessoas na prisão. Não há interesse nisso. É preciso ajudar as pessoas. E se elas são cabeça-dura, que se faça a confisco. É melhor ver alguém protestar porque seu veículo foi confiscado do que vê-lo destruído porque matou uma pessoa. Para nós, o essencial é a prevenção. Não esperemos pelo fracasso ou pelo drama para dizer que há um problema.

O trabalho está dando resultados?
É um trabalho a longo prazo. Na França, em relação ao problema da velocidade, conseguimos obter resultados de forma bastante rápida, mas em relação ao álcool é um trabalho infinitamente mais longo. Há toda uma máquina administrativa difícil de colocar em funcionamento e a dificuldade de se ter controles bem dirigidos. Há muitos progressos a se fazer. Hoje temos advogados que fazem tudo para descobrir falhas no sistema, contornar a lei e a Justiça para proteger os infratores. Esse tipo de espírito quando surge da parte dos advogados ainda é mais grave, isso é intolerável.

E o lobby do álcool, não incomoda?
O lobby do álcool é enorme e poderoso aqui, principalmente do vinho. Nas chamadas grandes escolas, que formam os futuros altos funcionários do país, uma vez por semana são organizadas soirées que, de alguma forma, são patrocinadas por produtores de álcool. Isso é escandaloso. Nós pedimos que o governo proíba esse tipo de coisa. Esses jovens que serão os funcionários de amanhã, que tomarão decisões, que deveriam dar o exemplo, aprendem a beber e adotam um comportamento perigoso durante sua formação nessas escolas. Os estragos provocados pelo álcool na nossa juventude hoje, principalmente via o binge drinking (uso excessivo de álcool em uma única situação), que vem do norte, é algo que dá medo. Os jovens se reúnem e se embriagam de forma rápida e violenta. Para nós, isso é uma preocupação. A interdição de venda de bebidas alcoólica aos menores é uma medida positiva.

A senhora acha que o Brasil se equivocou ao ter adotado a tolerância zero para o álcool ao volante?
Não conheço a realidade brasileira e os números do trânsito no seu país. O álcool é um problema de saúde pública. Tolerância zero é uma medida espetacular, mas é preciso ver realmente os resultados junto à população. As pessoas não devem ver isso unicamente como uma repressão, mas como algo que lhes ajude e proteja. Senão as pessoas vão se rebelar. É preciso que elas interiorizem a lei, que cada um compreenda a boa intenção da lei e que se torne depois o suporte mesmo dessa lei. Ao simplesmente sancionar e fazer uma repressão que não é compreendida, se perde força. Precisamos que cada pessoa se torne ator da segurança nas estradas. É um trabalho a longo prazo.

Antonio Bussi e Luciano Menéndez são acusados de seqüestrar e torturar senador durante ditadura

Efe – Agencia Estado

BUENOS AIRES – Os ex-generais argentinos Antonio Bussi e Luciano Menéndez foram condenados nesta quinta-feira, 28, à prisão perpétua pelo seqüestro, tortura e desaparecimento do ex-senador Guillermo Vargas Aignasse durante a última ditadura militar na Argentina (1976-1983). Esta é a primeira condenação por crimes de contra a humanidade recebida por Bussi, de 82 anos, governador da província de Tucumán (noroeste da Argentina) durante o regime militar e a democracia (1995-1999).

No entanto, o Tribunal Oral Criminal Federal de Tucumán concedeu o benefício da prisão domiciliar a Bussi, o que gerou incidentes em frente à sede judicial por causa de choques entre membros das forças de segurança e de organizações humanitárias e partidos de esquerda.

Em julho de 2008, houve 191 mortos em acidentes nas rodovias paulistas ante 193 no mesmo mês do ano passado

Vitor Hugo Brandalise – O Estado de São Paulo

O número de mortes nas estradas estaduais de São Paulo, mesmo com a lei seca em vigor, começa a se estabilizar, na comparação entre os meses de julho de 2007 e de 2008. Em julho do ano passado, foram 193 vítimas fatais, ante 191 neste ano – diferença de 1,04%. Isso barra a “tendência de baixa” esperada pela Polícia Rodoviária Estadual, ao comparar os primeiros 15 dias de julho dos dois anos, quando o número de mortes havia caído 15,32% – de 111 para 94.

O número total de acidentes nas rodovias estaduais de São Paulo também caiu na comparação entre os meses de julho dos dois anos – queda de 9,32% nos acidentes com vítimas leves (2.339 para 2.121) e de 10,34% nos acidentes com vítimas graves (764 para 685). A diminuição, porém, também havia sido mais acentuada na comparação entre as primeiras quinzenas de julho de 2007 e 2008 – nos acidentes com vítimas leves, a redução havia sido de 24,96% (de 1.302 para 977)e, no número de acidentes com vítimas graves, de 24,72% (441 para 332).

“Isso corrobora a tese de que é cedo para dizer se a lei pegou ou não. Mas, com certeza, verificar que o número de mortes e acidentes pode estar voltando aos patamares de antes da lei é uma péssima notícia”, disse o diretor científico da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), José Montal. “Isso acende o sinal de alerta.”

O médico cita os anos seguintes à implementação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Com o Código, o número de mortes nas estradas do País caiu de 35 mil, em 1997, para 26 mil, em 2000. Em 2004, porém, o número voltou à marca de 35 mil. “É por isso que, uma vez que a lei fica mais dura, a fiscalização também deve aumentar.”

Segundo Montal, para “entender os números”, a Abramet vai questionar os indicadores divulgados até o momento na reunião do Conselho Estadual para Diminuição dos Acidentes de Trânsito e Transporte, marcada para amanhã. “Será o fórum adequado para começarmos a discutir se, afinal, a lei tem chances de pegar ou não.”

ÁLCOOL

Pela nova lei, com 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro, o motorista recebe multa de R$ 957,70, perde a habilitação e tem o veículo apreendido. Caso seja flagrado com 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar, responde criminalmente, sujeito a pena de até 3 anos de prisão, com direito à fiança.

*JOSEPH E. STIGLITZ – O Globo

Tanto a esquerda como a direita dizem defender o crescimento econômico. Então, para os eleitores, trata-se apenas de escolher entre equipes gerenciais alternativas? Quem dera fosse tão fácil. Parte do problema se refere ao papel da sorte. A economia americana, nos anos 90, foi abençoada por baixos preços da energia, alta taxa de inovação e uma China a oferecer cada vez mais produtos de boa qualidade a preços decrescentes, tudo combinando para resultar em inflação baixa e rápido crescimento.

O presidente Clinton e o então presidente do Fed (banco central), Alan Greenspan, merecem pouco crédito por isso — embora, a bem da verdade, tenham evitado políticas que pusessem tudo a perder. Em contraste, os problemas que enfrentamos hoje — altos preços de energia e alimentos e um sistema financeiro a desmoronar — foram, em grande parte, causados por políticas erradas.

Há grandes diferenças entre estratégias de crescimento, o que torna altamente prováveis resultados também diferentes. A primeira se refere à forma em que o crescimento é concebido.

Ele não é apenas a ampliação do Produto Interno Bruto. Precisa ser sustentável: crescimento com degradação ambiental, com consumo baseado em endividamento ou exploração de recursos naturais escassos, sem reinvestimento dos rendimentos, não é sustentável.

O crescimento deve ser inclusivo; pelo menos a maioria dos cidadãos deve ser beneficiada. Truques econômicos não funcionam: um aumento do PIB pode até piorar a situação da maioria dos cidadãos. O crescimento recente dos EUA não foi nem economicamente sustentável nem inclusivo. A maioria dos americanos está pior hoje do que há sete anos.

Mas não há um compromisso entre desigualdade e crescimento.

Os governos podem estimular o crescimento via aumento da inclusão.

O maior recurso de um país é seu povo.

É essencial assegurar que todos possam desenvolver seu potencial, o que requer oportunidades educacionais para todos.

Uma economia moderna requer também assumir riscos.

As pessoas ficam mais propensas a assumir riscos se houver uma boa rede de proteção. Se não houver, elas podem pedir proteção contra a competição estrangeira. Proteção social é mais eficiente que protecionismo.

Fracasso na promoção da solidariedade social pode ter outros custos, entre os quais os necessários para proteger a propriedade privada e manter encarcerados os criminosos.

Estima-se que, dentro de poucos anos, os EUA terão mais gente trabalhando em segurança do que em educação.

Um ano na prisão pode custar mais do que um ano em Harvard. O custo de manter encarcerados 2 milhões de americanos — uma das maiores taxas do mundo — deve ser subtraído do PIB, ao invés de adicionado.

Uma segunda grande diferença entre esquerda e direita diz respeito ao papel do Estado no desenvolvimento.

A esquerda entende ser vital que o Estado proveja infra-estrutura e educação, desenvolva tecnologia e até mesmo atue como empreendedor.

O governo assentou as bases da internet e da moderna revolução da biotecnologia. No século XIX, a pesquisa em universidades que recebiam apoio governamental possibilitou a revolução na agricultura.

O governo levou os avanços a milhões de fazendeiros americanos. Empréstimos para pequenos negócios foram cruciais na criação de novos negócios e também de novas indústrias.

A diferença final pode parecer estranha: a esquerda agora entende o mercado e o papel que ele pode e deve ter na economia. A direita, especialmente nos EUA, não. A nova direita, tipificada pela administração Bush-Cheney, é realmente o velho corporativismo em disfarce novo. Ela acredita num Estado forte, com poderes executivos robustos, usados em defesa de interesses estabelecidos e com pouca atenção aos princípios do mercado. A lista de exemplos é longa e inclui subsídios para grandes fazendeiros, tarifas para proteger a indústria siderúrgica e, mais recentemente, megaoperações de salvamento de Bear Sterns, Fannie Mae e Freddie Mac. Mas a inconsistência entre retórica e realidade vem de longe: o protecionismo cresceu nos anos Reagan, inclusive com a imposição da chamada restrição voluntária das exportações de carros japoneses.

Em contraste, a nova esquerda está tentando fazer o mercado funcionar.

Mercados livres não funcionam adequadamente por si mesmos — uma conclusão corroborada pela atual debacle financeira. Defensores do mercado algumas vezes admitem que eles falham, até desastrosamente, mas alegam que têm a propriedade de se autocorrigirem. Durante a Grande Depressão, argumentos similares foram ouvidos: o governo não tem de fazer coisa alguma porque o mercado restabeleceria o pleno emprego a longo prazo. Mas, como John Maynard Keynes disse, a longo prazo todos estaremos mortos.

O mercado não é autocorretivo num período de tempo relevante. Nenhum governo pode ficar sentado assistindo a um país cair na recessão ou na depressão, mesmo quando causadas por excesso de gula de banqueiros ou por avaliação equivocada do risco pelo mercado financeiro ou por agências de classificação. Mas, se são os governos que vão pagar a conta da economia no hospital, devem fazer de tudo para tornar menos provável a internação.

O mantra da direita sobre desregulamentação dos mercados estava errado, e agora pagamos o preço.

Que, em termos de perda de produção, será alto — talvez mais de US$ 1,5 trilhão apenas nos EUA.

A direita costuma alegar seu parentesco com Adam Smith, mas enquanto Smith reconhecia o poder do mercado, reconhecia também suas limitações.

Mesmo em sua época, empresários descobriram que podiam elevar mais facilmente os lucros conspirando para aumentar preços do que produzindo de forma mais eficiente mercadorias inovativas. Poderosas leis antitruste são necessárias.

É fácil dar uma festa. Por uns momentos, todo mundo pode sentir-se bem. Já promover o crescimento sustentável é muito mais difícil. Hoje, em contraste com a direita, a esquerda tem uma agenda coerente — que não oferece só mais crescimento, mas também justiça social. Para os eleitores, deveria ser uma fácil escolha.

*JOSEPH E. STIGLITZ é economista e foi Prêmio Nobel de Economia em 2001

Rumo a um novo AI-5?

David Rechulski, advogado – do portal Última Instância

Por mais incrível que possa parecer, é justamente em pleno regime democrático, sob a gestão de governantes que outrora foram vítimas de arbitrariedades e autoritarismo de regimes repressivos, que as garantias constitucionais estão sendo cada vez mais desrespeitadas, relegadas a um plano de somenos importância!

Estamos na era em que os fins justificam os meios, na qual o pretenso interesse coletivo esmaga e pisoteia o individual, em que se esquece que o maior dos interesses coletivos é justamente o respeito aos preceitos constitucionais, à manutenção da legalidade, ao devido processo legal, ao direito à plenitude de defesa, à presunção de inocência, dentre outros princípios igualmente importantes e basilares de qualquer Estado Democrático de Direito.

Parece que estamos em vias de reeditar o Ato Institucional número 5, ressuscitando a suspensão dos direitos e garantias individuais. Ainda deve estar na memória, e talvez na “carne” de muitos, a suspensão da garantia de habeas corpus nos casos de suspeita da prática de crimes tidos por políticos, contra a ordem econômica e social e contra a economia popular, bem como a possibilidade sumária de confisco de bens, a inversão do ônus da prova de legitimidade e a impossibilidade de se levar à apreciação do Judiciário todos os atos praticados sob a égide do aludido Ato Institucional.

O que parecia ser algo que todos gostaríamos de apagar de nossa história, parece estar cada vez mais presente e atual. Já vimos o preclaro ministro presidente do Supremo Tribunal Federal ser “ameaçado” de impeachment, simplesmente por ter deferido um pedido de habeas corpus; já vimos a comunicação entre cliente e advogado ser violada e divulgada na TV; já vimos ser requerida a prisão preventiva de jornalistas por se negarem a revelar a fonte de informação; já vimos pessoas serem algemadas e expostas à execração pública sem terem oferecido qualquer resistência à prisão; já vimos que a banalização de escutas telefônicas é tamanha, que até uma CPI precisou ser instaurada e projetos de lei serem elaborados para se tentar coibir esta outra forma de violação de garantia constitucional; já vimos a divulgação de pretensas “listas-sujas” de candidatos, sem que sequer ostentem condenação definitiva, em nítida violação ao princípio constitucional da presunção de inocência.

O que mais falta? Parece que logo teremos escutas em confessionários e veremos padres serem presos por não revelar os segredos recebidos.

Ora, o artigo 133 da Constituição Federal já assegura que o advogado é “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” e tal garantia é fundamental em um Estado Democrático de Direito, pois, se o advogado, nos limites da lei, não puder atuar com segurança e independência, que Justiça será a nossa? Que esperança poderá ter um inocente injustamente acusado?

Realmente é lamentável e nenhum discurso ilusório de que se está desejando “blindar” os advogados pode ser levado a sério! É óbvio que a lei não se presta a inviabilizar investigações ou garantir impunidade para advogados! Jamais um jurista constitucionalista como o deputado Michel Temer proporia algo de tal natureza!

Em verdade, a perda dos limites, os excessos tão recorrentes e gritantes, é que estão conduzindo para o caminho de se buscar o Legislativo para coibí-los, daí estar se falando em nova lei de abuso de autoridade, nova lei para regular as escutas telefônicas, nova lei para regular a utilização de algemas e, finalmente, nova lei para que os advogados possam atuar! É o ônus do excesso, nada mais, nada menos do que isso!”

Sexta-feira, 25 de julho de 2008

VALOR

A primeira reação da mídia foi a de se refugiar em seu papel noticiarista: a prisão do banqueiro Daniel Dantas, de sua irmã e de outros parceiros de negócios foi acompanhada pelas lentes dos fotógrafos e dos cinegrafistas, e pelas diligentes anotações dos repórteres. Aí, os acusados eram Dantas e outros integrantes ou parceiros de negócios do Grupo Opportunity. Num segundo momento, os meios de comunicação embarcaram nos protestos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que acusou o delegado da PF, Protógenes Queiroz, de sensacionalista, jogou pedras sobre o Ministério Público e soltou todos os presos, exceto os envolvidos diretamente na tentativa de suborno de um delegado. Foi quando os acusados passaram a ser a Polícia Federal e o Ministério Público. Em seguida, sob pressão da mídia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e a direção da Polícia Federal forçaram o afastamento dos delegados responsáveis pelo inquérito. A partir daí, os dedos acusadores da mesma mídia apontaram para o governo, que teria abortado a ação saneadora do delegado Protógenes, antes aquele que cometeu abusos contra acusados.

Exceto no primeiro capítulo da novela Daniel Dantas, o foco da mídia não foi o dos negócios do banqueiro – ou empresário, ou sócio de empresas fantasmas, ou seja lá o que for – que estava sob investigação da polícia, mas os supostos crimes cometidos pela PF, ou uma ação política do governo para esvaziar o inquérito produzido por delegados da PF antes acusados de cometer ilegalidades.

É difícil cobrar um comportamento sempre coerente da mídia: no calor dos fatos, reportar e julgar ao mesmo tempo, sem ter todas as informações, embute um enorme risco de erro. Mas é inegável que as oscilações abruptas de julgamento – e de foco – têm evidentes efeitos colaterais. A desautorização do inquérito da PF em determinado momento – desautorização pura e simples, sem ressalvas – serviu à defesa de Dantas. É certo que o inquérito cometeu erros crassos, misturou estações e interpretou de forma muito equivocada alguns grampos – e perdeu credibilidade ao misturar pessoas envolvidas nos negócios de Dantas com outras que simplesmente foram citadas e não tinham culpa nenhuma no cartório. Mas os meios de comunicação também não separaram as coisas. Primeiro, publicaram tudo como se fosse tudo verdade e, quando se depararam com a dificuldade de comprovar o envolvimento de alguns dos citados, a tendência foi a de generalizar a acusação de “abuso”, como se prender alguém que mandou corromper um delegado fosse algo impensável, pelo menos quando essa figura é um banqueiro. Quando resolveram rever sua opinião sobre a polícia – e isso ocorreu quando foi possível acusar o governo de pressão política sobre a instituição – a guinada foi radical: a PF não era mais leviana, mas moralizadora, e era essa PF moralizadora o objeto das pressões de um governo.

Nesses dois extremos, a mídia também foi o veículo da sensacionalização. Se a PF foi sensacional, foi porque o fato dado a conhecimento foi reverberado pela mídia sem qualquer filtro. Daí foi a própria mídia a acusar o sensacionalismo e pressionar por uma posição de governo contra o que considerou abusos. E foram os próprios meios de comunicação quem, à ação corretiva dos superiores do delegado, acusaram sensacionalmente o governo de ter pressionado a instituição a não apurar fatos relativos ao inquérito contra Dantas e grupo.

Mídia mudou de posição sobre a PF várias vezes

Nesse processo, o resultado mais palpável foi que em alguns dias Daniel Dantas e suas ações pouco republicanas saíram rapidamente de foco e deram lugar a um debate surrealista sobre o que é um abuso policial e sobre até onde vai a autonomia da PF diante de uma pressão do governo (dada como certa e definitiva) sobre a instituição para não apurar os fatos – que, ao mesmo tempo, segundo a mesma imprensa, fez um inquérito que beirou o abusivo. É surrealista porque em nenhum momento a imprensa analisou o seu próprio papel no caso. E isso inclui o fato de que toda a informação que uma instituição vaza é publicada por algum veículo de comunicação. Se foi um abuso o vazamento de todo o inquérito, inclusive as partes relativas a pessoas que não são parte dos delitos cometidos pelo grupo de Dantas, de quem é o abuso? De quem vazou ou de quem publicou a informação vazada?

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o país vive ciclos em que uma ou outra instituição se impõe sobre as demais quando assume como exclusivamente seu o papel de repressão ao crime e de guardião da moralidade. O Ministério Público já esteve nessa situação, assim como os juízes de primeira instância. Agora é a vez da PF. Todas as vezes que uma instituição se excedeu, no entanto, foi porque encontrou eco na mídia. Foram os veículos de comunicação que deram guarida aos sucessivos vazamentos de investigações do MP ou de processos que corriam na Justiça; como hoje dão abrigo aos vazamentos da PF. Não raro, um vazamento de informação acaba justificando um pedido judicial da mesma instituição que fez o vazamento; ou é usado como pressão política contra partidos e governos; ou é exibido como prova de eficiência, em movimentos de valorização corporativa. Portanto, a informação, pretensamente acrítica, não é neutra. Ela tem usos políticos e corporativos.

Não dá para debater os eventuais abusos de instituições sem reconhecer que o jornalismo teve um papel fundamental nos processos de hipertrofia dos poderes de uma ou outra, em determinados períodos. É um engano imaginar que a informação acrítica é neutra. Ela é apenas acrítica – e isso não significa sequer ser independente. O próprio modus operandi de Dantas é prova disso. A farta produção de dossiês para destruir reputações de inimigos foi um fato. Se os jornais e revistas os publicaram, fizeram um favor a Dantas. Esse comportamento está longe de ser neutro. Se um inquérito policial atinge quem não deve atingir, e a imprensa não filtra essa informação, pode lançar o descrédito em todo o inquérito e contribuir para a impunidade dos que devem efetivamente ser punidos. Ou pode abalar as reputações de quem nada deve.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

maria.inesnassif@valor.com.br

Reproduzo a seguir a entrevista de Celso Pitta ao jornal Folha de São Paulo. Contrariamente as afirmações do entrevistado não vejo na ação da policia contra ele nenhuma relação política. É verdade que Pitta foi alçado a prefeito pelo apoio de se padrinho Paulo Maluf e que Kassab foi secretário de planejamento de Pitta e base da tropa de choque do malufismo em São Paulo. Isto não faz de Maluf e Kassab cúmplices ou responsáveis dos atos de Pitta na mira da PF. Nenhum jornal tentou ligar sua prisão a Kassab e Maluf e nada do que até agora filtrou das investigações implica Kassab ou Maluf nas supostas falcatruas entre Pitta, Nahas e Dantas. LF

Para grupo, que reuniu 143 assinaturas em abaixo-assinado, ataques deveriam ter como alvo “formas previstas pela lei”

Gabriel Manzano Filho e Roldão Arruda – O Estado de São Paulo

Um grupo de 143 advogados, dizendo representar muitos outros “que não puderam ser contatados”, enviou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um abaixo-assinado de apoio e solidariedade, por ter ele sido “inusitadamente atacado por manifestações de entidades profissionais divulgadas através da mídia”.

Essas entidades, dizem eles, “deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário”. Levado pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o encontrou em uma visita ao site Consultor Jurídico, o texto traz nomes como os de Célio Borja, José Paulo Sepúlveda Pertence, Ives Gandra Martins, José Eduardo Alckmin, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Maurício Silva Leite e Tales Castelo Branco, entre outros.

Os advogados ressaltam, no documento, que “salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei”, as instituições “não incluem prisão sem julgamento”. E os descontentes não se devem “enlutar quando um habeas corpus – este, sim, uma garantia constitucional fundamental – é concedido”.

O manifesto reflete uma percepção de muitos outros juristas e advogados: a de que, se não há hoje no Brasil um estado policial, certamente há grupos organizados e trabalhando ativamente para controlar os processos e valer-se do poder para reduzir as garantias individuais. Um deles é o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que considera “injustificável” a decisão do juiz paulista Fausto De Sanctis de determinar a prisão dos acusados na Operação Satiagraha. “Primeiro, porque não havia o sentido da urgência, visto que o processo se estende já por quatro anos”, diz Reale Jr. “E segundo, porque a prisão para interrogatório não está prevista em lei. É só para casos excepcionais, como coleta de provas, por exemplo”.

O inconformismo de tantos juízes e promotores, com a soltura de Daniel Dantas e outros acusados, diz Reale Jr., “cria um quadro perigoso, em que as instituições estão perdendo seus rumos”. Algumas autoridades “não estão reconhecendo os seus limites. Estão querendo é criar os novos intocáveis.”

A decisão do presidente do Supremo, continua ele, “não só foi irrepreensível como se revestiu de coragem, porque adotada contra o desejo de grande parte da opinião pública”. Ele acha grave, ainda, “que venha o ministro da Justiça dizer que vai ser difícil Daniel Dantas provar sua inocência”. Isso mostra “que ele já deu sua sentença para o caso. O que não é, definitivamente, o seu papel”.

Para Manuel Alceu Affonso Ferreira, “estado policial é uma expressão dura, caricatural”, para descrever “uma realidade que, de qualquer forma, está se desenhando, a partir do uso de gravações como principal instrumento de provas em inquérito policiais”. A solução do conflito é “criar logo uma regulação minuciosa, disciplinada” do uso dos grampos.

A falta dessa regulação “é que leva à divulgação indiscriminada de todo tipo de informação ainda não avaliado”. Parece que já esqueceram, diz Manuel Alceu, “que a Constituição estabelece a inviolabilidade da comunicação telefônica”. Além disso, é inadmissível, em seu entender, “a edição de trechos de uma conversa gravada, em que se escolhem pedaços fora do contexto, só para incriminar”.

“O POVO NÃO PERCEBE”

O veterano criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes perfila-se também na defesa de Mendes. Batalhador pelos direitos individuais desde os tempos do regime militar, Fernandes se diz preocupado. “Depois de tanta luta, em vez de caminharmos para mais democracia o que assistimos é a volta do regime persecutório. O grave, nisso tudo, é que o povo não percebe que é ele o prejudicado. É ele que está perdendo, cada dia um pouco, a sua liberdade”, adverte Leite Fernandes.

O criminalista vê um conjunto de pequenos e grandes controles apertando o indivíduo a cada dia. “Na multa do trânsito, na imposição do bafômetro, nas câmeras colocadas nos faróis, nas buscas e apreensões nas casas, na multiplicação indiscriminada de grampos, parece que há um contágio que vai juntando no mesmo barco policiais, promotores, juízes”. Isso tudo, para Fernandes, teve origem na Constituinte, que foi criada num embate entre lobbies. “O Ministério Público montou o seu, os juízes o deles, e isso resultou em poder imenso dos órgãos persecutórios”. O caso Dantas “é o menos importante na história”, diz o criminalista. “O que se deve perceber é o movimento de muitos pequenos círculos secretos, que de fato estão mandando”.

VALDO CRUZ – FOLHA DE SÃO PAULO

BRASÍLIA - Não me recordo na história recente de uma personagem da vida político-empresarial ter despertado tanto amor e ódio como o banqueiro Daniel Dantas, criando zonas de conflitos no Executivo, Judiciário e Legislativo.
Empresário de estilo agressivo e métodos controversos, Daniel Dantas levou ao campo de batalha figuras como Gilmar Mendes, Tarso Genro, juízes, policiais federais, procuradores e parlamentares de todos os partidos.
Com uma ou outra exceção, defesas e ataques à ação da PF e do juiz Fausto de Sanctis, que prenderam o banqueiro, se manifestaram em estilo apaixonado, muitas vezes sem a sobriedade exigida a julgamentos imparciais. Diria que principalmente os ataques.
Criou-se, com esse estilo estridente e belicoso, o risco de perdermos o foco no essencial. O resultado, considerado até aqui eficiente e bem-sucedido, das investigações da PF sobre um esquema fraudulento.
Clima que interessa a muita gente. Começando pelo próprio Daniel Dantas, indo até aqueles que participavam de seu círculo de relacionamentos, temerosos de que surjam novas revelações, como doações irregulares para campanhas políticas e aplicações ilegais de dinheiro no exterior.
Não há como escapar da conclusão de que o clima de paixão, em muitos casos, foi calculado. Uma tática diversionista para usar o lateral e contaminar o núcleo, evitando assim o aparecimento de novos escândalos ligados ao principal. Há mais interesses em jogo do que se possa imaginar.
Chefe da PF, o ministro Tarso Genro parece ciente desse risco. Se faz reparos e condena o modo de montagem e execução da operação, não deixa de elogiar a competência do mesmo delegado responsável pelos deslizes, como os que permitiram cenas de um Celso Pitta sendo preso de pijamas.
Sinaliza assim que os trabalhos seguirão. Mesmo a contragosto de alguns aliados e amigos.