ANGELA LACERDA – Agencia Estado

GOIANA (PE) – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, desaprovou hoje o atendimento de convênios de saúde em hospitais paulistas. “Entendo que uma entidade pública ao abrir para a possibilidade de vender serviços no mercado está abrindo um precedente perigoso”, afirmou ele. “Não é uma proposta que eu gosto não (sic)”. O ministro disse ter sido surpreendido com o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. “O projeto de lei original encaminhado pelo governador (José Serra) não previa isso, houve uma emenda”, afirmou.

Temporão disse que defende a profissionalização da gestão hospitalar, contrato de metas, contratação de pessoal pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “mas para atender única e exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Mesmo desfavorável à iniciativa do governo de São Paulo, ele disse que não pretende agir contra. “Não se trata de impedir”, frisou. “É uma lei estadual e os Estados têm autonomia”

José Serra não tem assumido nenhuma posição sobre o pré-sal, só quer tempo para dicutir melhor, debater, aprofundar o assunto. José Serra quer confrontar pontos de vista. Um democrata, em suma.

Confrontado, porém, a discusão da questão da saúde de São Paulo, eis que o democrata mostra uma cara de intolêrancia, desqualificação, grosseria e rolo compressor. O democrata mostra a verdadeira cara do autoritarismo.

A seguir estão reproduzidos dois artigo do portal do Estadão. O primeiro publicado em 3 de setembro 2009 no jornal impresso, dá conta da aprovação da terceirização da saúde em SP pela Assembleia legislativa. No artigo, especialistas, promotores e até o Ministro da Saúde do governo federal, levantam objeções ao sistema aprovado em São Paulo.

O segundo do mesmo dia às 18,21 horas, da Agencia Estado, dá conta da resposta de Serra às objeções e como o governador-candidato considera o debate público quando sua política é questionada.

Chama a atenção também a diferência de tratamento dada no primeiro e no segundo artigo. Enquanto no primeiro são apresentados os argumentos a favor e contra, alem das informações sobre a votação, no segundo só às posições do governo estadual e do governador aparecem. LF

Caricatura do governador paulista do caricaturista Fraga, publicada no domingo 22 de março na coluna semanal Sentenças, editoria de Opinião do jornal Zero Hora.

SP amplia terceirização dos serviços de saúde

Projeto aprovado permite que unidades estaduais atendam pacientes de convênios médicos

Fabiane Leite – O Estado SP

O governo José Serra (PSDB) poderá ampliar a terceirização de unidades públicas de saúde para entidades privadas sem fins lucrativos no Estado de São Paulo, permitindo que até 25% dos atendimentos sejam dedicados aos planos de saúde.

A medida, proposta via projeto de lei do Executivo, foi aprovada por 55 votos a 17 na Assembleia Legislativa, na noite de ontem. Segundo a administração, ela garantirá agilidade no atendimento, uma vez que as entidades, classificadas como Organizações Sociais (OSs), não necessitam fazer licitações para compras nem concursos públicos para contratações de funcionários. Já o atendimento de planos traria mais recursos ao setor público, justificou o governo. O projeto aprovado também prevê ampliação das terceirizações na área de cultura e inova ao estabelecê-la nos esportes e amparo aos deficientes.

Especialistas e o Ministério Público alertam, porém, que as mudanças no campo da saúde ocorrem sem adequados mecanismos de controle de recursos públicos repassados. Dizem ainda que o atendimento de convênios em unidades públicas fere os princípios do Sistema Único de Saúde, que prevê universalidade e equidade da assistência. O atendimento a convênios prejudicará pacientes mais pobres, que não têm plano e que já são sujeitos a filas, enquanto pessoas com cobertura privada desfrutarão, dentro da rede pública, de serviços mais rápidos e confortáveis. “Isso cria um verdadeiro apartheid dentro do sistema”, afirma Mário Scheffer, diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. “O Estado não está aparelhado para fiscalizar as OSs”, alertou ainda a promotora Anna Trotta.

A bancada do PT ameaça ingressar com ação. A reportagem apurou que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, manifestou ontem contrariedade com a abertura da porta para convênios.

EXPANSÃO

A lei que criou o sistema de OSs, de 98, previa que apenas unidades novas pudessem ter a gestão terceirizada. Hoje está implantada em pelo menos 51 serviços de saúde estaduais. O projeto do governo derrubou a restrição. Emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) acrescentou que as unidades especializadas e de atendimento de alta complexidade (como cirurgias cardíacas) ou aquelas responsáveis por mais de 50% da oferta de serviços de saúde em uma região poderão oficializar uma porta especial aos pacientes de convênios.

Em nota, o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, enfatizou que o atendimento a convênios não prejudicará usuários do SUS, pois as unidades têm metas. “A vantagem é que os hospitais poderão utilizar os recursos novos, do atendimento a planos, em benefício do SUS.”

Serra rebate crítica a terceirização da saúde em SP

CAROLINA FREITAS – Agencia Estado

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acusou hoje os críticos do projeto de lei que permite organizações sociais administrarem hospitais públicos de agirem com motivações políticas. Deputados estaduais da oposição e sindicalistas apontam uma tentativa do governador de privatizar a saúde no Estado. O projeto prevê também que até 25% dos atendimentos em cada unidade possam ser de pacientes com plano de saúde. A proposta de autoria de Serra foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa.

Questionado sobre as críticas ao projeto, o tucano reagiu: “Isso é trololó político do pessoal que é contra as organizações sociais e contra o bom atendimento da população.” Segundo o governador, unidades administradas por organizações sociais custam 10% menos e fazem 25% mais atendimentos.

O secretário estadual da Saúde, Luiz Barradas Barata, atribuiu a suposta melhora na produtividade das unidades à experiência das entidades e fundações em administrar hospitais. “As organizações sociais têm experiência, administram com economia e tem um pessoal mais enxuto que o Estado”, disse.

Barradas defendeu ainda a cobrança pelo atendimento de pacientes com plano de saúde como forma de ressarcir o Estado pela tarefa. “A lei amplia o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e acaba com os subsídios aos planos de saúde”, afirmou o secretário. Segundo ele, um levantamento do Estado com dez hospitais públicos administrados por organizações sociais mostrou que de 20% a 30% dos pacientes das unidades tinham plano de saúde.

Barradas esclareceu que o fato de ter plano de saúde não vai interferir na triagem dos pacientes. De acordo com o secretário, a informação só será considerada na hora em que o paciente receber alta, para cobrar o SUS ou o plano pelo atendimento.

Serra enfatizou que a proposta altera as regras apenas para unidades já existentes. Hospitais como o Instituto do Coração (Incor), por exemplo, atuam nesse modelo há 20 anos. “Não tem nenhuma novidade. O pessoal do PT, sindicalista, está fazendo onda”, disse o governador. “Tudo o que o PT quer no plano nacional é fazer a mesma coisa que a gente. Só que a gente sabe fazer e faz acontecer.”

Após a aprovação na Assembleia, o projeto de lei segue para análise da Casa Civil e do governador. Mesmo sendo autor da proposta, Serra esquivou-se de responder se sancionará a lei e quando o fará.

Novo hospital – No Estado de São Paulo, há 25 hospitais geridos por organizações sociais. Um deles, na capital, foi inaugurado hoje pelo governador, o Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, administrado pela Fundação da Faculdade de Medicina de São Paulo.

O primeiro hospital da rede fica na zona sul da cidade e tem capacidade para atender 12 mil pessoas por mês, em 20 consultórios e 80 apartamentos individuais. O hospital foi comprado já pronto pelo governo do Estado por R$ 50 milhões e adaptado para receber os pacientes em reabilitação. A manutenção do hospital custará aos cofres públicos R$ 60 milhões por ano. Até o final de 2009, chegarão equipamentos de robótica importados, no valor de R$ 10 milhões.

No primeiro semestre de 2010, o Estado pretende entregar hospitais com essa especialidade em Campinas e São José do Rio Preto. No segundo semestre de 2010, devem ficar prontas as unidades de Santos, Marília e Ribeirão Preto.

Atendimento a paciente particular e de plano de saúde é previsto no projeto que amplia a terceirização dos hospitais estaduais

Venda de serviço pode chegar a 25% da capacidade da unidade; texto segue agora para sanção do governador José Serra

RICARDO WESTIN – Folha SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 55 votos a 17, o projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados e, apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança.
O Ministério Público do Estado afirmou que, assim que a norma entrar em vigor, ajuizará ações contra a sua execução. Na visão do Ministério Público, a futura lei fere os princípios de igualdade e universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde), pois criará um tratamento diferenciado para os pagantes.
Para que se torne lei, o texto aprovado pelos deputados precisa ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB). A aprovação é dada como certa, já que o projeto original foi apresentado pelo governador.
Durante a votação de ontem, funcionários públicos fizeram protestos e chegaram a xingar a relatora do projeto, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
A futura lei é especialmente polêmica na questão da venda de até 25% dos atendimentos dos hospitais públicos terceirizados a pacientes particulares e de planos de saúde. Os críticos dizem que se trata de uma “privatização da saúde pública”.
Na visão desses críticos, os pacientes que pagarem pelo atendimento ou utilizarem seus planos de saúde entrarão numa fila mais rápida, em detrimento dos pacientes do SUS, relegados a uma fila mais lenta.
Os hospitais atenderão de maneira seletiva porque, segundo esse raciocínio, os planos de saúde pagam mais que o sistema público pelos procedimentos médicos.
“O SUS já não consegue atender à demanda atual. Não há vagas sobrando nos hospitais. Como querem separar 25% para pacientes particulares? Haverá um claro prejuízo à população que depende do SUS”, diz Anna Trotta, promotora de Justiça da área de saúde pública.
A promotora diz que, se o governador sancionar a lei, entrará com ações civis públicas contra os contratos de terceirização que vierem a ser firmados entre o Estado e as OSs (organizações sociais) permitindo o atendimento de pacientes particulares. E que alertará o procurador-geral da República para que avalie a necessidade de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei paulista.
O governo argumenta que a lei não prejudica os pacientes do SUS: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [da Saúde]“.
A deputada relatora do projeto argumenta que o dinheiro pago pelos pacientes ou seus planos de saúde serão investidos nos próprios hospitais, para subsidiar o atendimento dos pacientes do SUS.
À proposta aprovada ontem foi acrescentada a permissão para que também as instalações estaduais culturais e de esportes estaduais sejam terceirizadas, como museus e clubes.

O posição demo-tucana rejeita a criação de uma nova estatal e a introdução do sistema de partilha da produção para explorar as reservas do pré-sal

Congresso aceita privilégio à Petrobras no pré-sal

Daniel Rittner e Cristiane Agostine, de Brasília – VALOR

Pré-sal: Às vésperas de receber o marco regulatório, oposição prepara-se para fazer defesa da Lei do Petróleo

Congresso aceita privilégio à Petrobras

Às vésperas da campanha presidencial, a oposição – especialmente na Câmara dos Deputados – prepara-se para fazer uma defesa acirrada da Lei do Petróleo aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, rejeitando a criação de uma nova estatal e a introdução do sistema de partilha da produção para explorar as reservas do pré-sal. Um dos principais desafios será adotar essa postura sem cair na imagem de “privatistas”, que prejudicou a campanha do tucano Geraldo Alckmin nas eleições de 2006.

Governo e oposição têm visões divergentes sobre o modelo de exploração do pré-sal. “Discordamos de absolutamente tudo”, resume o deputado Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB-ES), citando as informações vazadas sobre o novo marco regulatório. Curiosamente, o ponto que parece ter relativo consenso é um dos poucos ainda pendentes de definição nos debates internos do governo: a capitalização da Petrobras.

Pesquisa realizada pela consultoria Llorente & Cuenca mostra que a maioria dos congressistas concorda com a tese de privilegiar a Petrobras nas novas regras. Segundo o levantamento, 63,5% dos deputados e 73,3% dos senadores são favoráveis à possibilidade de o governo ceder à Petrobras o controle de áreas do pré-sal em troca de maior participação acionária da União, que hoje é de 32% do capital total.

Na realidade, a medida seria uma capitalização sem o uso de recursos do Tesouro, mas com a cessão de barris de petróleo em produção futura. A pesquisa indicou ainda que 61,5% dos deputados e 66,7% dos senadores concordam com a manutenção das regras para os blocos licitados no passado, mas o estabelecimento de novas regras para as áreas a serem leiloadas. Foram entrevistados 53 deputados e 15 senadores, de 11 partidos políticos e de todas as regiões do país.

Para Vellozo Lucas, o governo traz uma visão “completamente reestatizante” e sugere a adoção de um regime mais usado em países com insegurança jurídica. “A partilha é mais adequada para países com histórico de romper contratos. A concessão é própria de quem tem estabilidade regulatória”, afirma. Ele acredita que um dos principais erros nas regras preparadas pelo governo é dar à Petrobras a garantia de operar todos os blocos. O monopólio da estatal, segundo o parlamentar, deverá atrasar a exploração do pré-sal por falta de caixa suficiente. “E petróleo debaixo da terra não é dinheiro.”

Na oposição, a maioria defende a manutenção do modelo de concessões, pelo qual as empresas que vencem os leilões para a exploração de determinadas áreas ficam com o petróleo e pagam tributos e royalties devidos pela produção. Os governistas preferem a partilha e consideram o tema como uma “questão de ideologia”. O deputado Fernando Ferro (PT – PE), sintetiza essa visão: “A produção é um bem do Estado. A iniciativa privada pode participar como um sócio para explorar e receber um pouco sobre isso. Hoje, com a concessão, o setor privado se apropria do petróleo”, disse.

O embate no Congresso não se dará somente entre governo e oposição: a distribuição de royalties deverá gerar divergências dentro dos partidos. A bancada do Rio de Janeiro é a mais articulada na defesa de recursos para o Estado, com o apoio do governador Sérgio Cabral e de seu partido, o PMDB. O governo propõe que os recursos da exploração das áreas do pré-sal sejam destinados a um fundo social, mas Estados como o Rio e o Espírito Santo, cuja parte significativa da renda vem do repasse de royalties, pressionam pela divisão de recursos. O temor dos parlamentares é que a discussão sobre royalties seja antecipada e que atrapalhe a negociação de outros pontos polêmicos, como o sistema de exploração. “Royalties deve ser o último ponto a ser discutido, para que o embate não seja contaminado por debates regionalizados”, disse o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), da Comissão de Minas e Energia.

No Senado, a crise política paralisou as discussões sobre as propostas. Como os projetos de lei do marco regulatório serão debatidos primeiro na Câmara, senadores contam com mais tempo para se aprofundar sobre o tema. “Ninguém sabe ainda o formato final do projeto que o governo enviará”, disse o senador Gim Argello (PTB-DF), vice-líder do governo. O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), disse ter participado durante meses do debates com o governo sobre o marco regulatório, mas também demonstrou dúvidas sobre o texto que será encaminhado ao Congresso. “Vamos aguardar. Teremos tempo para discutir isso”, afirmou.

O governo enviará os projetos ao Congresso no momento em que os senadores investigam a estatal na CPI da Petrobras. A Lei do Petróleo e o marco regulatório são temas previstos para debate na comissão, mas se o embate político se acirrar na CPI, os temas ficarão de fora da pauta.

Um interessante e sólido documento da assessoria coletiva da bancada do PT na Câmara Municipal desmonta os “pretextos” da crise, invocados por Kassab para justificar seu descaso com os investimentos na cidade e suas iniciativas privatizadoras (ver também artigo precedente aqui no blog).

O documento deveria servir para que os jornalistas sérios possam cumprir com seu trabalho e deixar de veicular informações transmitidas pela administração municipal, sem checar devidamente à veracidade das mesmas.

Do documento que reproduzo a seguir destaco alguns elementos:

1) A arrecadação da prefeitura para o primeiro quadrimestre de 2009 é superior à do mesmo período de 2008. Por conta da inflação seu valor real foi apenas 0,7% menor.

2) O único imposto que apresentou uma queda importante foi o ITBI, que em 2008 tinha permitido arrecadar a maior quantia da história desse tributo.

3) O principal tributo, o ISS, teve um crescimento maior em 2009 que em 2008, incluso em valores reais.

4) O IPTU recolheu até agora 9,1% a mais que em 2008 e o volume pago é também superior ao do mesmo período do ano anterior.

5) O repasse ao município, do ICMS, apresenta pequeno crescimento real em relação a 2008.

6) Em dezembro 2008, em plena crise e depois de ter, por esse motivo, “justificado” a necessidade de reduzir suas “previsões” orçamentárias para 2009, Kassab e sua maioria de vereadores aprovaram um orçamento que prevê arrecadar 18,5% a mais do que efetivamente foi arrecadado em 2008. Isto permite remanejar as verbas à vontade agora e no final do ano, com arrecadação menor da “prevista”, a “crise” servirá novamente como argumento para justificar o descumprimento dos compromissos de campanha.

Luis Favre

ASSUNTO: Análise da Evolução das Receitas – 1º quadrimestre / 2009

A prefeitura de São Paulo encerrou o primeiro quadrimestre de 2009 com arrecadação (em valores nominais) 5,2% superior ao mesmo período de 2008. A inflação apurada nos doze meses segundo o INPC-IBGE foi de 5,9%, o que resulta em uma sensível queda real de 0,7%.
Os principais responsáveis por essa sensível queda foram o ITBI, a arrecadação dos fundos de renda fixa, o ICMS por ter uma terça feira útil a menos para repasse, e as receitas de capital, principalmente nas transferências estaduais e federais.
Abaixo, breve análise destes principais itens citados.

Receitas Próprias
ITBI
Este é o único item de receita própria que apresentou queda considerável no período. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos) é cobrado na transferência de imóveis e, portanto, mais sensível às variações do mercado imobiliário. Sua arrecadação total em 2008 foi 28,3% superior ao previsto (R$ 702,4 milhões frente a R$ 547,45 milhões de previsão), ficando a arrecadação de dezembro, de R$ 62,4 milhões, acima, portanto, da média dos onze meses anteriores, que foi de R$ 58,19 milhões.
Em janeiro, a arrecadação atingiu R$ 37 milhões, uma das menores dos últimos 18 meses, representando queda de 22% em relação ao arrecadado em janeiro de 2008. Já no mês de fevereiro, houve uma sensível recuperação e apurou-se crescimento de 1,8%. Em março, o valor arrecadado neste tributo foi de R$ 54,4 milhões e voltou a superar o mesmo mês de 2008, em cerca de 4,5% (ainda abaixo da inflação média que foi de 6%).
O mês de abril de 2008 obteve arrecadação de R$ 73,6 milhões e foi o mês com melhor arrecadação do tributo na história da Prefeitura e, justamente por isso, resulta num comparativo que pode inferir análises distorcidas, caso não seja considerado comportamento atípico daquele mês. Em 2009, o mês de abril fechou com R$ 50,5 milhões e, em que pese ser menor que o apurado em 2008, ou mesmo ao arrecadado em março de 2009, mostra-se acima da média verificada nos primeiros meses deste ano.
Ou seja, embora a arrecadação acumule queda de 13% (cerca de R$ 30,3 milhões a menos) em relação a 2008, o comparativo mensal permite concluir que já há tendências de recuperação no mercado imobiliário paulistano. Com as medidas federais de facilitação do acesso ao crédito, e em programas integrados como o “Minha Casa, Minha Vida”, a cidade poderá, em curto prazo, melhorar a arrecadação deste tributo e atingir o valor orçado para o ano.

ISS
O maior item de receita municipal, que equivale a 23% do total orçado para o ano, atingiu R$ 1,88 bilhão no quadrimestre, cerca de R$ 126,6 milhões a mais que o mesmo período de 2008, que representou crescimento nominal de 7,2%. Ao se considerar apenas a arrecadação mensal, em abril o tributo atingiu R$ 474,9 milhões, cerca de 6,6% a mais que o mês de abril de 2008, mostrando-se um pouco acima da inflação de 5,9%. Esse pode ser um sinal, ainda que incipiente, de que as receitas próprias que também dependem das condições gerais da economia e não só de ações efetivas do município, já iniciam processo de recuperação e retomada do crescimento.
Vale ressaltar que, desde 2005, a cidade passou por uma série de alterações tributárias no tocante ao ISS (nota fiscal eletrônica, inclusão e alteração dos índices de diversas categorias profissionais, cadastro de fornecedores, etc) que aceleraram de forma sazonal o ritmo de crescimento dessa receita. Dessa maneira, o crescimento nominal apurado no período entre 2006 e 2005 (quando entrou em vigor a maior parte das alterações e este imposto passou a pesar mais no bolso paulistano) foi de 31%, e no período de 2007 e 2008 foi de 17 e 16% anuais respectivamente. Para que os possíveis efeitos negativos das alterações tributárias não fossem sentidos nas urnas, o ano de 2008 passou sem medidas substanciais para o ISS, o que fez a previsão para 2009 ser estimada em apenas 6,9% nominais a mais que o total arrecadado naquele ano.
De acordo com esses dados, pode-se afirmar que a arrecadação com o ISS se comporta de acordo com o previsto, pois apresentou crescimento de 6,6% ante a previsão de 6,9%.

IPTU
O IPTU para 2009 foi reajustado de acordo com a inflação, cerca de 6%. Com a ressalva de que uma parcela considerável da população tende a realizar o pagamento à vista, o valor arrecadado até abril foi de R$ 1,55 bilhão, 9,1% a mais que o mesmo período do ano anterior, e já atingiu 49,2% do previsto para o ano, mais do que havia atingido em 2008. No ano passado, abril encerrou com 48,1% do tributo arrecadado, cerca de R$ 1,42 bilhão. Esse percentual apenas 1,1% maior significa que já entraram nos cofres paulistanos cerca de R$ 129,6 milhões a mais para pagamento do tributo (se os efeitos da crise fossem tão graves na cidade, provavelmente isso não seria possível, pois cresceria o número de contribuintes inadimplentes ou com pagamento parcelado).
Considerando que, em 2008 o percentual de arrecadação com o IPTU atingiu quase a totalidade prevista, com 98,2%, pode-se também afirmar que, em 2009, muito provavelmente a receita arrecadada ficará, no mínimo, bem próxima da prevista.

Taxas
As Taxas registravam tendência de queda em 2008, pois de R$ 261 milhões, só R$ 165 milhões (63%) entraram no caixa da Prefeitura. Mesmo assim, a Prefeitura estimou, para 2009, R$ 208,3 milhões que, ao considerar a arrecadação dos últimos anos, mostra-se superestimada e pode não se concretizar na totalidade.
Até abril, R$ 27,2 milhões foram arrecadados, cerca de 13% do previsto, enquanto em 2008, no mesmo período, eram R$ 26,3 milhões, 10,1%. Ou seja, mesmo que a arrecadação não atinja o patamar previsto para o ano, a tendência, até o momento, é de que supere a arrecadação do ano passado.
De qualquer forma, cabe aqui a ressalva de que há sazonalidade no vencimento das taxas, conforme o tipo.

Receita sobre as Aplicações Financeiras
Se a Administração quiser falar em queda de arrecadação, poderá usar o exemplo das receitas provenientes das aplicações financeiras, que, nos últimos dois meses de 2008 ficaram abaixo do arrecadado nos meses anteriores, em função da redução do volume de recursos aplicados. Essa diminuição se deu a partir do segundo trimestre de 2008, quando foram abertos créditos adicionais suplementares ao orçamento, com cobertura proveniente do superávit financeiro, de forma a acelerar os gastos em plena disputa eleitoral.
Essa queda torna-se ainda mais visível na comparação do quadrimestre pois, neste item, a prefeitura arrecadou R$ 68,9 milhões a menos do que no ano passado. A queda é justificada pois o volume aplicado no mercado financeiro, que atingiu R$ 5,2 bilhões em fevereiro de 2008 foi radicalmente diminuído no período eleitoral e, embora tenha voltado a crescer agora em 2009, atinge cerca de R$ 3,68 bilhões ao final de abril. Ou seja, essa diferença de R$ 1,5 bilhão a menos em aplicações financeiras, aliada à queda dos juros, ocasionou essa “remuneração” 34% menor.
Para alcançar o valor estimado na proposta original do Orçamento (R$ 715 milhões) apresentada pelo Executivo, a Prefeitura deveria manter R$ 5,65 bilhões a uma taxa de 1% a.m.

Transferências Correntes
O comportamento das transferências correntes pouco depende do governo municipal, e as principais receitas incluídas neste item são o ICMS, IPVA e o FUNDEB.

FUNDEB
Esta receita é uma das principais responsáveis pelo crescimento da arrecadação previsto entre 2008 e 2009, representando, por si só, cerca de R$ 600 milhões a mais para o ano de 2009 (passa de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,1). Até o fim de abril, já entraram nos cofres municipais cerca de R$ R$ 750,8 milhões, 30% a mais que os R$ 577,6 milhões de 2008, figurando como a receita municipal que apresentou maior crescimento percentual (se mantida a média nos próximos meses, a arrecadação poderá ser um pouco superior ao orçado). Esse aumento é decorrente da Lei Federal nº 11.494/07 (em decorrência da E.C nº 53/06), que criou o FUNDEB, e que previa aumentos gradativos na retenção dos tributos por parte do município para formação do Fundo. Em 2009 esse percentual de retenção passa para 20%, atingindo o patamar máximo previsto na Lei, o que justifica esse aumento.

Transferência do Salário Educação
Essa receita é uma contribuição social prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei 10.832/03, que impõe às empresas contribuição de 2,5% sobre o total de sua folha de pagamento, distribuída entre União, Estados e Municípios, de acordo com o número de alunos. De forma indireta, tem por base a atividade econômica das empresas privadas, e também apresentou crescimento no período, de 14,5% em relação ao ano passado, tendo já arrecadado 33,5% do orçado para o ano, equivalentes a R$ 95,8 milhões dos R$ 286,4 orçados.

ICMS
O repasse deste tributo cresceu 6,3% nominais no acumulado do quadrimestre, com valor alcançado ao fim de abril de R$ 1,4 bilhão, cerca de 32,8% do orçado, ante R$ 1,32 milhões do ano passado, que equivaliam a 31,8% do previsto para o ano. Esses números representam crescimento de 0,4% real sobre a inflação apurada de 5,9%, mostrando que a tendência desta receita é ficar, no mínimo, no mesmo patamar do que ocorreu no ano passado.
Ao considerarmos que o ritmo de arrecadação do ICMS está maior neste ano (32,8% do orçado, enquanto o primeiro quadrimestre de 2008 arrecadou 31,8%), e que a arrecadação de 2008 superou a previsão em quase 10%, atingindo R$ 4,48 bilhões, já é possível afirmar que, muito provavelmente, a receita de ICMS superará a previsão de 2009, que é de R$ 4,27 bilhões.
Vale ressaltar que as transferências são efetuadas semanalmente, às terças-feiras, e que especificamente o mês de março foi o que apresentou maior crescimento em relação ao mesmo período de 2008, com R$ 427,9 milhões ante R$ 299,6 milhões – o que deve ser analisado com cautela, vez que março de 2009 teve 5 terças-feiras úteis enquanto 2008 teve apenas 4.
Já no mês de abril, a situação se inverteu e, em 2009 foram apenas quatro terças úteis, em que houve o repasse para os cofres municipais, que totalizaram R$ 303,6 milhões no mês, enquanto em 2008 eram cinco, com a soma de 389,9 milhões. Dessa forma, ao se contrapor a receita específica do mês de abril de cada ano, tem-se que a arrecadação em 2009 foi R$ 86,3 milhões inferior ao ano passado, -22%, especificamente por ter uma semana a menos.
De qualquer forma, a tendência deste tributo é aumentar nos próximos meses, com os efeitos da redução do IPI nos eletrodomésticos e, possivelmente, mostrará a efetividade das medidas de combate à crise em âmbito federal.

IPVA
O repasse de IPVA ao município equivale a 50% do valor devido pelos veículos emplacados na cidade de São Paulo. A previsão de repasses do IPVA em 2009 é de R$ 1,64 bilhão, dos quais R$ 1,29 já foram recebidos, o que equivale a 78,5%. Esses valores representam R$ 150,2 milhões ou 13,2% a mais que o repassado no ano passado e, uma vez que não houve alteração de alíquota, esse crescimento se deve principalmente ao aumento e à renovação de frota. Em que pese que a maior parte dessa arrecadação se refere às vendas ocorridas até agosto do ano passado, antes do estouro da “crise internacional”, caso os efeitos fossem tão sérios como os alardeados pelo prefeito, a inadimplência estaria tão alta que não possibilitaria esse crescimento de arrecadação – o que não ocorreu.
No primeiro quadrimestre de 2008, 73,2% havia sido arrecadado, correspondendo à cerca de R$ 1,14 bilhão e, até o fim do ano, arrecadou-se 96% do previsto. Como o ritmo de arrecadação tem sido maior em 2009, certamente chegará a 100% do orçamento.

Receitas de Capital
Durante os últimos anos, este foi um dos principais itens em que as receitas não se concretizaram, parte por falhas de planejamento e execução da Prefeitura e outra parte por ser recorrente a prática de superestimar as mesmas. Em 2008, de R$ 2,06 bilhões orçados, apenas R$ 770 milhões foram arrecadados, ou 37,4% do previsto.
Para 2009 foram previstos R$ 2,44 bilhões, que muito provavelmente também não se concretizem. Até o encerramento do primeiro quadrimestre, foi arrecadado R$ 173,5 milhões, 7,1% do previsto, cerca de R$ 79,4 milhões, ou 31% a menos que o mesmo período de 2008, que tinha acumulados R$ 252,9 milhões.
Um dos itens incluídos nas receitas de capital que tem sido superestimada de forma recorrente por Kassab é a alienação de bens, que conta com R$ 503 milhões para este ano e que, salvo alguma fórmula ou programa de privatização de bens públicos ainda não anunciados pelo prefeito, novamente não se concretizará. Vale ressaltar que há duas leis em vigor desde 2007 que prevêem a alienação de diversos terrenos municipais, mas que ainda não foram viabilizadas, além de ter sido alvo de diversas críticas, pois tem listados, por exemplo, terrenos atualmente ocupados por hospitais. Como parâmetro, em 2008 foram orçados R$ 395 milhões, dos quais apenas R$ 1,8 milhão ingressou nos cofres municipais.
Em relação às operações de crédito (que são, geralmente, empréstimos captados junto a outros entes federativos ou mesmo de organismos internacionais), a Prefeitura tem o valor orçado de R$ 167,5 milhões, sendo R$ 25,4 milhões com o Governo Federal para o Programa de Mobilidade Urbana (Pró-Mob) e R$ 23,6 para o Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT/BNDES, dos quais ainda não houve depósitos.
A maior operação de crédito da prefeitura é o contrato estabelecido com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a revitalização do centro. O contrato original previa a transferência de recursos à prefeitura pelo regime de reembolso, onde primeiro deveriam ser feitas as obras e depois de comprovada a regularidade dos gastos, o Banco efetuaria os desembolsos. Como a atual gestão alterou e descaracterizou todo o projeto aprovado pela administração do PT junto ao Banco financiador e ficou praticamente inerte durante todo esse tempo, foi baixo o volume de recursos disponibilizados à prefeitura. Em 2009 estão previstos cerca de R$ 113 milhões do Banco para o centro, e foram recebidos cerca de R$ 4,65 milhões. Dessa forma, corre-se o risco de novamente essas receitas não se realizarem, por paralisação do Governo.
Em relação às transferências, do total de R$ 1,06 bilhão previsto para as transferências de capital, se concretizaram R$ 87,6 milhões, dos quais R$ 34,6 milhões federais do PAC para Heliópolis (de R$ 236 milhões orçados), R$ 4,0 milhões para o Corredor Expresso Cidade Tiradentes (dos R$ 102 milhões previstos), e R$ 45 milhões para Habitação em convênios com o Estado no âmbito da CDHU e do PAC Estadual (ante os R$ 323 milhões previstos).
Nestas transferências vale ressaltar também que o município tem pouco poder de decisão, ficando suscetível às condições da União e do Estado para que tal receita se concretize.
Entre as demais receitas de capital para 2009, estão a outorga onerosa do plano diretor (R$ 300 milhões previstos, com R$ 34,7 realizados), operações urbanas Faria Lima e Água Espraiada (R$ 100 milhões em cada, sem arrecadação), cujos recursos estão destinados à habitação (Favela Real Parque e Jardim Edite) e o crédito de Carbono (R$ 80 milhões, com R$ 42 arrecadados), que dependem da estabilidade do mercado financeiro e imobiliário e, portanto, podem requerer maior atenção quanto à sua concretização.

CONSIDERAÇÕES
De acordo com a análise preliminar da arrecadação municipal nos últimos períodos, considerando o possível comportamento das receitas em 2009, temos que será necessária atenção e esforço, principalmente para as receitas de capital, que correm risco de não se realizarem de acordo com o previsto. Esse risco torna-se presente mais pela irresponsabilidade do Executivo, que encaminhou à Câmara Municipal uma proposta orçamentária notadamente superestimada, conforme discutido exaustivamente nas reuniões da Comissão de Finanças e em Plenário, do que aos alardeados efeitos da “crise mundial”.
Conforme já expressado em relatório anterior, cabe contextualizar tal afirmação com breve histórico do encaminhamento da peça orçamentária de 2009 e suas contradições com a condução do orçamento apresentada por esta gestão desde 2005.
Desde que a gestão Serra/Kassab assumiu o comando da prefeitura, várias medidas foram tomadas para ampliar a arrecadação municipal, muitas delas como decorrência de ações já iniciadas na gestão do PT, como a implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Além disso, o País passava por seu melhor momento de crescimento econômico, o que impulsionou a arrecadação pública em todas as esferas, e também se refletiu na arrecadação paulistana. Mesmo diante de cenário econômico financeiro tão favorável, por decisão política, a prefeitura “economizou” seus recursos e deixou de aplicá-los na cidade. Por diversas vezes foi questionada a conduta da administração de manter alta monta de recursos no mercado financeiro, que acabou por prejudicar a população, sobretudo a mais carente, que depende do investimento público no combate a enchentes, saneamento, saúde, habitação, entre outros.
Em 2008, no momento em que se elaborava a proposta orçamentária para o ano de 2009, a situação era de acirrada disputada eleitoral. Foi nesse período que o prefeito alterou sua conduta e acelerou os gastos municipais. Mesmo diante de tal aceleração, os recursos aplicados na cidade, mediante as limitações de gastos impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não seriam suficientes para dar conta de todas as promessas eleitorais.
Dessa forma, o orçamento de 2009 encaminhado à Câmara totalizava R$ 29,4 bilhões e, de acordo com as afirmações do prefeito e seus secretários, já contemplava os cortes e adequações necessárias para suprir eventuais efeitos da “crise financeira”. A informação divulgada à época era de que a estimativa original dos departamentos técnicos da prefeitura alcançava cerca de R$ 32 bilhões, e que a proposta encaminhada à Câmara já fora elaborada com base em efeitos da crise e a redução de 10% do valor previsto. Diante dos insistentes questionamentos por parte dos vereadores e mesmo da imprensa, a posição do governo Kassab foi manter o valor originalmente proposto, garantindo ser possível que a prefeitura arrecadasse tal montante (R$ 29,4 bilhões). Essa seria a única forma de contemplar as promessas eleitoreiras de curto prazo dentro do orçamento.
Após o pleito eleitoral, a Câmara assumiu o ônus de alterar o valor total da proposta orçamentária e, por meio do relator da proposta orçamentária, representante do partido do prefeito, o valor foi novamente reduzido para R$ 27,5 bilhões. Tal responsabilidade caberia, legalmente, ao chefe do Poder Executivo, que poderia ter enviado à Câmara uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária, antes de sua votação em plenário. Para evitar desgastes políticos que o pudessem prejudicar diante dos eleitores, tal atitude não foi tomada, deixando a cargo da Câmara essa redução.
Diante desse histórico, desde o momento em que foi planejada até o momento de sua aprovação, a previsão de receitas foi reduzida em pelo menos 14%, patamar aparentemente suficiente para cobrir os eventuais efeitos da “crise financeira”. Sendo assim, o crescimento previsto entre o valor orçado para 2008 e o valor orçado para 2009 representa cerca de 9,8%, ante a média de 15% ao ano, apresentada desde 2005. Porém, ao se comparar os números efetivamente arrecadados pela Administração Direta, 2008 encerrou com R$ 21,5 bilhões e, para atingir os R$ 25,4 bilhões previstos para 2009, seria necessário um crescimento nominal de 18,5% no ano, sendo, portanto, muito pouco provável que tal índice seja alcançado, principalmente nas receitas de capital, conforme explicado acima.
De qualquer forma, superestimar os possíveis efeitos da “crise” é um discurso conveniente ao Prefeito, como desculpa para o descumprimento das promessas da campanha. Tal discurso começa a ser desmontado pelos números aqui apresentados, que apontam indícios de recuperação das receitas, até mesmo das que dependem diretamente do mercado imobiliário (como o ITBI) ou do aquecimento da economia (como o ISS e o ICMS). Mais uma vez, vale ressaltar que esta incipiente recuperação é fruto das ações de combate à crise, implementadas, sobretudo, pelo Governo Federal.

ASSESSORIA COLETIVA DA BANCADA DO PT – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Kassab quer vender o patrimônio da prefeitura e endividar mais a cidade. O pretexto é a crise, mesmo tendo arrecadado até agora um pouco a menos que no ano passado (0,7% a menos que no primeiro quadrimestre de 2008 que foi o melhor das últimas décadas. Mas, mesmo esse 0,7% a menos é relativo, pois no mês de abril parte do ICMS que vai para à município não foi contabilizado, por conta dos feriados). As obras e investimentos da prefeitura estão contingenciados e o dinheiro da arrecadação está no banco.

Os pretextos de Kassab, difundidos como verdade por alguns jornais, permitem também criar mais cargos para o apetite eleitoreiro de José Serra. A famosa boquinha que já fez da atual administração a maior criadora de secretarias da história da prefeitura de São Paulo. São 28 secretarias para abrigar os correligionários e amigos.

Agora mais uma empresa será criada,  já prevista para vender o patrimônio desde a época em que Serra era prefeito e a crise não existia. A boquinha vai, pelo jogo de cadeiras,  para o PV.

A privatização está no DNA dos demo-tucanos e sempre a primeira ideia é vender o patrimônio público, a segunda é favorecer com algum negócio os amigos empresários e a terceira é a boquinha para os aliados.

Para travestir seus objetivos, pretextos -”finanças abaladas pela crise”-, generosamente divulgados por alguns setores da mídia.

O álibi agora é a crise -fazer obras e creches (obras e creches contingenciadas, apesar do dinheiro da prefeitura estar abondante dando lucro para os bancos). Antes era “eficiência e modernidade”. LF

Kassab cria companhia para captar dinheiro para obras

Empresa poderá vender imóveis do município avaliados em R$ 300 milhões

Secretário estadual de Assistência Social ficará encarregado de montar a companhia, e seu cargo será destinado ao PV

CATIA SEABRA – FOLHA SP
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), criou uma empresa para captar recursos para a prefeitura. A nova companhia ficará com o patrimônio do município para eventual venda ou uso como garantia para empréstimos.
A empresa será presidida pelo secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato, que deixará o governo José Serra (PSDB) para montar a companhia.
O papel da empresa será a captação de investimentos, num momento em que a crise econômica abala os cofres da prefeitura. No primeiro quadrimestre, o município teve perda real de arrecadação de 1% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Em meio à crise, a ideia é assegurar o cumprimento de promessas de Kassab, como a criação de 400 creches na cidade.
A criação da empresa foi autorizada em 2007 pela Câmara Municipal. Para ela serão transferidos imóveis do município avaliados em R$ 300 milhões. A companhia terá ainda um reforço de mais de R$ 1 bilhão de créditos que a prefeitura tem a receber.
A prefeitura poderá vender os imóveis. O dinheiro recebido poderá ser aplicado diretamente em obras ou como garantia nos projetos em PPPs (Parceria Público-Privada).
Mesmo que não sejam vendidos, esses imóveis servem de lastro para as parcerias. São a segurança de que o município poderá honrar seu compromisso nas PPPs.
Além disso, a companhia poderá obter empréstimos dando como garantia créditos que a prefeitura tem a receber. O município pode, por exemplo, usar títulos da União, que só deverão ser pagos no futuro. Ao antecipar a venda, a prefeitura arrecada menos do que oficialmente eles valem.
Essa operação possibilita que a prefeitura contraia dívida acima do limite fixado pela lei. Mas, para isso, também há um teto: de até 1% da arrecadação do município.
O projeto de criação da companhia foi enviado à Câmara na gestão de José Serra, antecessor de Kassab na prefeitura. À época, a intenção era vender os imóveis para pagamento de fornecedores do município.
O diretor do conselho da Agência Estadual de Desenvolvimento, Cláudio Vaz, também trabalhará na companhia, que ficará subordinada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.
A cadeira de Rogério Amato na secretaria que ocupa hoje será destinada ao PV. Apesar da boa relação com o secretário, o governador José Serra aproveitará a mudança para acomodar os verdes no seu gabinete.
Potencial candidato ao Planalto, Serra poderá atrair um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário nacional para seu governo.

Na sua última diatriba contra o governo Lula, FHC reclamou da “cupinização do Estado”, a “substituição de técnicos por militantes é o cupim que vai minando a estrutura pública.”, disse.

FHC sabe do que fala, ele que nomeou o genro como presidente da ANP (Agência Nacional do Petroleo). Mas, é verdade, o genro não era militante e nem cupim… era genro.

Cheio de si, comme d’habitude, FHC citou-se como exemplo e diz: “no meu governo os Diretores da Caixa e do BB eram indicados por mérito”.

Talvez ele possa evocar, para exemplificar o seu propósito, a designação do Sr. Emílio Carrazai, como presidente da Caixa Econômica Federal, apadrinhado pelo seu vice, o peefelista Marcos Maciel, durante quase todo seu segundo mandato e que bateu a porta quando da intervenção da PF na casa de Roseana Sarney. Ou ele estaria fazendo referência ao Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil?

FHC poderia simplesmente indicar para os que ignoram, que a lei obriga a preencher os cargos nos bancos públicos exclusivamente com funcionários de carreira, limitando as nomeações externas aos presidentes e vice-presidentes. Cargos para os quais ele não se privou de nomear, com pessoas externas às instituições (o que não é o caso hoje, mesmo para esses cargos de livre provimento).

É que para FHC militante tucano ou peefelista não é cupim.

Deve ser traça.

É pelo menos o que aparece deste extrato da revista Forum sobre os “indicados por mérito” na época de FHC.

Edificante leitura. LF

Revista Forum O caixa tucano foi condenado, você sabia? 

Por Fábio Jammal Makhoul [3/14/2006]
“(…) Enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fazia pose de estadista e chamava a ética do PT de corrupta na capa da revista IstoÉ, uma pequena nota no pé da quinta e última página da seção “A Semana” passava facilmente despercebida até mesmo para os leitores mais atentos. Embaixo de três notas necrológicas, o pequeno texto informava: “Condenados a 11 anos de prisão pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal o ex-presidente do Banco do Brasil Paulo César Ximenes e seis ex-diretores dessa instituição. Eles foram acusados de gestão temerária devido a irregularidades em empréstimos feitos à construtora Encol entre 1994 e 1995. Na quarta-feira 1”.
Assim como IstoÉ, a grande imprensa não deu muita bola para o caso. Veja, por exemplo, considerou a condenação de toda uma diretoria do maior banco público do país nada importante e não dedicou uma linha a respeito do assunto.
Os sete condenados formavam a diretoria colegiada do Banco do Brasil entre 1995 e 1998, com Ximenes no comando da instituição. Período que coincide com o primeiro mandato de FHC. Eles foram condenados em primeira instância por nove atos que caracterizam crimes de gestão temerária e de desvio de crédito ao emprestar dinheiro para a construtora Encol, que faliu em seguida e prejudicou milhares de mutuários.
Os acusados foram considerados responsáveis, entre outros crimes, por aceitar certificados de dívida emitidos ilegalmente pela construtora e por prorrogar sistematicamente operações vencidas e não pagas.

O homem-bomba
A condenação de toda a diretoria colegiada do Banco do Brasil no primeiro mandato de FHC é a menor das preocupações do PSDB. O mais atemorizante é que, entre os condenados, um personagem se destaca. Trata-se do já conhecido Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do banco.
O economista ganhou notoriedade durante as privatizações promovidas por Fernando Henrique, especialmente nos casos da Companhia Vale do Rio Doce (ver matéria na página xxxx) e do sistema Telebrás, dois dos maiores negócios do mundo. Em 1998, no episódio conhecido como “Grampo do BNDES”, Ricardo Sérgio foi destaque ao ser flagrado confessando como agiam ao costurar negócios para o leilão das teles: “no limite da irresponsabilidade”.
Caixa das campanhas de José Serra (1990 a 1996) e de Fernando Henrique (1994 e 1998), Ricardo Sérgio está envolvido em denúncias que vão desde pequenos problemas com a Receita Federal até a suposta cobrança de uma propina de R$ 15 milhões do empresário Benjamin Steinbruch, para favorecê-lo no leilão da Vale e prejudicar os fundos de pensão dos funcionários de estatais. O empresário teria dito, à época, que estava convencido de que Ricardo Sérgio falava em nome do PSDB e decidiu pagar a propina.
O assunto foi destaque nas três maiores revistas de circulação nacional na segunda semana de maio de 2002. Veja e Época afirmavam que parte da propina de R$ 15 milhões, que teria sido cobrada em 1996, foi efetivamente paga. As duas revistas confirmaram o pagamento com empresários e integrantes do conselho de administração da Vale do Rio Doce, que preferiram preservar sua identidade. Veja ainda teria confirmada a história com dois tucanos de alta plumagem, a seguir o trecho da matéria:
“Veja conversou com dois empresários que ouviram o relato de Steinbruch. ‘Ele me disse que se sentia alvo de um achaque’, conta um dos empresários. O outro, que trabalha no setor financeiro, diz algo semelhante: ‘Naquele tempo, Benjamin andava por aí feito barata tonta, sem saber se pagava ou não’, afirma. Na semana passada, Veja obteve depoimentos formais que confirmam a história. A particularidade desses depoimentos é que eles são dados por expoentes da política brasileira. Um deles é de Luiz Carlos Mendonça de Barros, que presidiu o BNDES durante o processo de venda da Vale, e depois assumiu o Ministério das Comunicações. Acabou perdendo o emprego quando estourou o escândalo das fitas da privatização das teles. A outra autoridade é o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza. Ambos são tucanos”.
A mesma Veja, sim a Veja, ainda explicou: “Ricardo Sérgio não caiu de pára-quedas no chamado ninho tucano. Ele foi apresentado a José Serra e a Fernando Henrique Cardoso pelo ex-ministro Clóvis Carvalho. Em 1990, José Serra candidatou-se a deputado federal e não tinha dinheiro para fazer a campanha. Clóvis Carvalho destacou quatro pessoas para ajudá-lo na coleta. Um deles era Ricardo Sérgio. Em 1994, Serra se candidatou ao Senado por São Paulo, e Ricardo Sérgio voltou a ajudá-lo como coletor de fundos de campanha. A última disputa da qual Serra participou foi para a prefeitura de São Paulo, em 1996. Depois, o senador não mais concorreu em nenhuma outra eleição, até a deste ano (2002). Ricardo Sérgio também foi uma das pessoas acionadas para arrecadar contribuições para a campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso, em 1994. O mesmo aconteceu na reeleição de FHC, em 1998. Na função de coletor de contribuições eleitorais, Ricardo Sérgio era muito bem-sucedido”.
Na semana seguinte, a reportagem explosiva de Veja era comentada pelo então professor da USP Bernardo Kucinski que dizia não entender o “furor investigativo” da revista e questionava: “Mera reação à concorrência? Retaliação patrimonialista? Ou, o mais provável: uma ação operada a partir de fratura no interior do bloco de poder”.
Já a revista IstoÉ relatou na edição da mesma semana um novo caso suspeito envolvendo o ex-diretor do BB. Ricardo Sérgio teria encabeçado um esquema que teria trazido de volta ao Brasil, em 1992, “US$ 3 milhões sem procedência investidos nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe”. Ele teria conseguido vender no mercado internacional títulos da empresa Calfat, numa transação feita por intermédio do Banespa, quando a instituição ainda pertencia ao governo de São Paulo.
Com tantas suspeitas potencialmente explosivas pairando sobre o caixa tucano, a sua condenação no caso dos empréstimos da Encol feitos pelo BB pode ser apenas a ponta do iceberg.

Grampo revela armações
A nomeação de Ricardo Sérgio de Oliveira para a direção de relações internacionais do Banco do Brasil foi uma indicação de José Serra (ministro da Saúde na época) e Clóvis Carvalho (Casa Civil). Com o cargo, se transformou numa das pessoas mais influentes na Previ (fundo de pensão dos funcionários do BB) e teve grande participação na montagem de consórcios que participaram com o fundo nas privatizações.
O caso do Grampo no BNDES revela um pouco como se agia nesses casos. A interceptação clandestina de telefonemas trocados pelas autoridades que geriam o processo de venda das telefônicas mostrou uma agitada movimentação do governo FHC nas 72 horas que antecederam o Leilão das Teles, ocorrido em julho de 1998.
Nas fitas, o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, telefona para Ricardo Sérgio e revela que o Banco Opportunity, do agora famoso Daniel Dantas, quer participar do leilão da Tele Norte Leste, mas depende da concessão de uma fiança do Banco do Brasil:
“Está tudo acertado. Mas o Opportunity está com um problema de fiança. Não dá para o Banco do Brasil dar?”, pergunta Mendonça de Barros.
“Acabei de dar (R$ 874 milhões)”, responde Ricardo Sérgio e completa quase rindo: “Nós estamos no limite da nossa irresponsabilidade. São três dias de fiança para ele”…. “Na hora que der merda (se refere ao astronômico valor do crédito), estamos juntos desde o início.”
A armação nesse caso só não deu certo porque o Grupo Opportunity já havia adquirido a Brasil Telecom (BrT) e a Telemig. Na época, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) disse à Justiça e ao Ministério Público que o economista chegou a cobrar comissão de R$ 90 milhões para assegurar o resultado no Leilão das Teles. (…)”

*Suely Muniz e Jorge Mattoso – Correio Braziliense

A atual crise financeira internacional trouxe fortes impactos sobre a economia brasileira. No entanto, nosso país mostrou uma nova capacidade de resistir a choques externos, tanto que os impactos estão sendo menores que em outras crises e menos intensos do que nos países desenvolvidos.

Para isso, foram importantes o crescimento dos últimos anos, a ampliação dos investimentos e da capacidade instalada, a incorporação de brasileiros ao consumo e à cidadania, a adaptação da política comercial à nova realidade do mercado externo, a geração de superávits e a ampliação das reservas internacionais. O governo federal também agiu tempestivamente, enfrentando a escassez do crédito e a redução da capacidade produtiva, acentuadas pela crise internacional.

Mas também foram importantes as condições do sistema bancário. Os elevados depósitos compulsórios permitiram maior direcionamento do crédito, sobretudo para a agricultura e a habitação. Depois de anos em que a palavra de ordem foi a privatização, consolidou-se um competitivo setor bancário público, com cerca de 1/3 dos ativos totais, sendo que a Caixa é responsável por mais de 57% dos financiamentos habitacionais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concentra a quase totalidade dos financiamentos de longo prazo, permitindo, assim, uma intervenção positiva na atual crise.

Não menos importante, o governo federal não se omitiu frente ao grave problema social da moradia, e conseguiu tirar o setor habitacional do marasmo em que se encontrava desde os anos 1980. É verdade que esse esforço ocorreu em conjunto com o segmento empresarial, que tinha um diagnóstico das deficiências e propostas para superá-las.

Desde 2003 — por meio de processo que buscou amplo entendimento entre os vários atores — reergueu-se a construção habitacional, ampliou-se o crédito e melhoram-se as condições institucionais. Desenvolveu-se o Sistema Nacional de Habitação e criaram-se mecanismos e incentivos — como o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, criado por iniciativa popular — que permitem que o Estado, nas três esferas de governo, possa praticar uma política de subsídios transparente, sem a qual não haverá acesso à moradia pelas famílias de menor renda.

Em paralelo, fortaleceu-se o FGTS e aperfeiçoaram-se as regulamentações voltadas ao setor, tais como o patrimônio de afetação, a regra do valor incontroverso e as reduções de carga tributária, sem as quais também não se teria alcançado o desempenho dos últimos anos.

Tais esforços, conduzidos pelo governo federal, favoreceram o intenso crescimento do setor da construção civil sem que houvesse o abandono dos menos favorecidos, como desejavam os economistas conservadores que brandiam as propostas do Estado mínimo e do fim das políticas públicas.

Nunca é demais lembrar que foi a expansão das finanças — em mercados altamente desregulados — que reduziu as políticas públicas. Muitos países tentaram simplesmente transferir parte das responsabilidades do Estado ao mercado e esse procedimento, aliado à desregulamentação, responde, em grande medida, pela atual crise internacional.

Na origem da crise do subprime americano estava esse procedimento. Abandonada a população de mais baixa renda à própria sorte, essa foi atendida apenas pelo sistema financeiro, porém com taxas de juros mais elevadas, dado o risco embutido na operação. Beneficiando-se da ausência de transparência e de controles do mercado financeiro, suas hipotecas foram “empacotadas” e transferidas para bancos de investimentos e fundos que as passavam adiante sem constrangimento. Quando dos primeiros solavancos…

No Brasil, o pacote habitacional a ser anunciado proximamente — dadas as informações já veiculadas pela mídia — mostra que outra política é possível. As questões em discussão, relativas à construção de cerca de 1 milhão de imóveis até 2010, aos subsídios para os mutuários que ganham até três salários mínimos e à constituição de um Fundo Garantidor, indicam a consolidação de uma política habitacional que incorpora as camadas de menor renda, mas também de mecanismos de segurança e prevenção contra riscos exacerbados de inadimplência. Enfim, consolida-se no Brasil um verdadeiro antissubprime.

Ao incorporar um aumento do subsídio à habitação popular, baratear os seguros no financiamento à população de menor renda, criar um fundo garantidor e abrir uma linha especial de financiamento para a infraestrutura das áreas desses empreendimentos, o novo pacote habitacional pode tornar-se exemplar e indicar — não só para o Brasil — que é possível, mesmo em meio a uma grave crise internacional, deixar de lado a omissão do Estado e o vale-tudo de mercados desregulados.

*Suely Muniz
Doutora pela USP, economista, foi pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (1985-2008) e diretora financeira e presidente da Cohab-SP (2001-2004).

*Jorge Mattoso
Secretário de Finanças de São Bernardo do Campo (SP), foi professor doutor na Unicamp (1985-2008) e presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2006)

Marcio Pochman – VALOR

A crise mundial torna mais evidente o conjunto de equívocos que resulta da recente experiência neoliberal. Os países que mais longe avançaram o princípio da autorregulação das forças de mercado e da desregulamentação do Estado encontram-se entre os mais frágeis e vulneráveis no contexto atual de turbulências e incertezas globais.

Fácil imaginar como a economia brasileira estaria débil e à deriva se a trajetória privatista e de inserção externa subordinada aos interesses dos países ricos dos anos 90 não tivesse sido interrompida. Sem bancos públicos (BB, CEF, BNB e BNDES) e empresas estatais, como Petrobras e Eletrobrás, por exemplo, o Brasil não teria a mínima condição de responder imediata e positivamente à crise do crédito e do investimento privado. Países que se desfizeram de bancos e empresas públicas, como o caso argentino, convivem hoje com maiores dificuldades para enfrentar afirmativamente a crise. No Brasil, a fase da privatização implicou reduzir a participação dos bancos públicos de mais de 50% para quase um terço da disponibilidade total do crédito doméstico, enquanto a transferência para o setor privado de empresas estatais respondeu por 15% do PIB e pela destruição de mais de 500 mil postos de trabalho. Em valor, o processo de privatização brasileiro somente conseguiu ser inferior à experiência soviética, com parte significativa do setor produtivo estatal sendo capturado pelo capital estrangeiro.

Da mesma forma, a opção política pela diversificação comercial permite ao Brasil o reposicionamento no mundo com soberania, bem diferente das economias com exportações concentradas em poucos países, como parece indicar o México, com mais de 80% do comércio externo só com os EUA. A recessão nos países ricos contamina mais facilmente aquelas nações dependentes de suas trocas externas.

Para o Brasil, o peso dos países ricos no comércio externo encontra-se pouco acima de 40%, quando nos anos 90 era de mais de 67% do total. Estas constatações sobre o país em relação a outras nações descrevem resumidamente uma situação melhor, porém ainda insuficiente para indicar a necessária construção de novo caminho a ser percorrido. Isso porque se tem presente que o neoliberalismo cometeu o seu haraquiri, não tendo sido superado – até o momento – pelo estabelecimento de projeto econômico e social alternativo. As respostas à crise do capital globalizado podem até ser transformadas numa etapa de desenvolvimento do novo padrão civilizatório, mas ainda estão distante disso.

De maneira geral, percebe-se que o Estado reaparece como elemento central do enfrentamento à turbulência mundial, embora ainda desfalcado da perspectiva transformadora de oportunidades e desafios do Século XXI. A reprodução dos tradicionais traços do padrão de Estado dos últimos 100 anos indica tão-somente o aprofundamento da organização por funções setoriais (caixinhas), cada vez mais ineficientes, quando não concorrentes entre si e à margem do potencial das forças do mercado. Adiciona-se a isso o acúmulo das variadas ondas de “choques de gestão” internalizadas pela administração do Estado, que produziram tanto a regressão da capacidade e sistematicidade de grande parte das políticas como o esvaziamento da própria função pública. Por um lado, o corte do funcionalismo e de sua remuneração procedido pela internalização de métodos privados acirrou a competição na função pública e fortaleceu a autonomização setorializada e não convergente das políticas adotadas pelo conjunto do governo. Como na lógica privada, o todo deu lugar a partes, trazendo consigo a prevalência da visão e ação de curto-prazismo no interior da função pública. O planejamento e o compromisso de longo prazo foram substituídos por uma sucessão irracional de programas e projetos pilotos que, alterados constantemente pelas autoridades de plantão, fizeram com que o Estado fosse abandonando o sentido estruturador do padrão civilizatório fora da emergência do curtíssimo prazo. Por outro lado, a estabilidade da esfera pública foi sendo contaminada pela lógica da eventualidade, amplamente acolhida pelo curso da terceirização das funções e da contratação de mão-de-obra. Assim, o Estado foi-se comprometendo com repasses crescentes de recursos a instituições – algumas nem sempre decentes (fundações, ONG’s e cooperativas) – portadoras de flexibilidade para o exercício dos desvios da função pública. Assim, orçamentos e licitações tornaram-se, muitas vezes, o espaço privilegiado para manifestação da força dos interesses privados, negociatas e maior corrupção. Em síntese, a emergência da corrosão do caráter da função pública, posto que o tradicional funcionário de Estado, demarcado pelo profissionalismo e meritocracia, passou a dar lugar – em algumas vezes – ao comissionado e ao corpo estranho dos terceirizados.

O novo Estado precisa ser construído. Ele deve ser o meio necessário para o desenvolvimento do padrão civilizatório contemporâneo em conformidade com as favoráveis possibilidades do Século XXI. A sociedade pós-industrial, com ganhos espetaculares de produtividade imaterial e expectativa da vida ao redor dos 100 anos de idade, abre inédita e superior perspectiva civilizatória: educação para a vida toda, ingresso no mercado de trabalho depois de 25 anos, trabalho menos dependente da sobrevivência e mais associado à utilidade e criatividade sócio-coletiva. Para além das exigências do Século XX, que conformaram tanto o Novo Estado Industrial (J. Kenneth Galbraith) como o Bem-Estar Social (K. Gunnar Myrdal), encontra-se em curso novos e complexos desafios que exigem profunda reforma estatal.

Três grandes eixos estruturadores do novo Estado precisam ser perseguidos com clareza e efetividade. O primeiro diz respeito à constituição de novas institucionalidades na relação do Estado com o mercado. Alavancada pela experiência neoliberal, o mercado enfraqueceu as bases de promoção da competição, cada vez mais sufocadas pelo predomínio da monopolização expresso pelos vícios privados das grandes corporações transnacionais.

O esvaziamento da competição precisa ser rapidamente combatido com novas instituições portadoras de futuro, capazes de garantir a continuidade da inovação por meio da concorrência combinada com a cooperação entre empreendedores e da maior regulação das grandes corporações empresariais. O segundo grande eixo estruturador do novo Estado deve resultar da revolução na propriedade que impulsione uma relação mais transparente, democrática e justa com toda a sociedade. Neste caso, a ampliação do fundo público se faz necessária para sustentar o padrão civilizatório do Século XXI, a partir da tributação sobre o excedente adicional gerado por novas fontes de riqueza, que por serem intangíveis escapam crescentemente das anacrônicas bases arrecadatórias vigentes há mais de 200 anos. Por fim, o terceiro eixo reside na profunda transformação do padrão de gestão pública. Políticas cada vez mais matriciais e intersetoriais pressupõem a organização do Estado em torno do enfrentamento de problemas estruturais e conjunturais. Noutras palavras, a meritocracia e o profissionalismo para conduzir ações públicas articuladas para lidar com problemas estruturais e políticas governamentais descentralizadas e compartilhadas com a sociedade e mercado para enfrentar diversos e específicos problemas conjunturais. Urge fazer do Estado do futuro o experimentalismo do presente. Muito mais do que anunciar as dificuldades da crise global, cabe ressaltar as oportunidades que dela derivam como a realização de uma profunda reforma do Estado que viabilize o alcance das condições pós-crise para sustentação do novo desenvolvimento ambiental, econômico e social.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Escreve mensalmente às quintas-feiras.

Embora contrária à ideia de livre mercado defendida pelos americanos, a estatização de bancos pode ser um antídoto para a crise financeira no país, segundo Joseph Stiglitz, ex-economista chefe do Banco Mundial e Nobel de Economia, e Nouriel Roubini, economista que previu a crise financeira.Em discurso a dirigentes de bancos centrais em Kuala Lumpur, na Malásia, Stiglitz disse que pode ser difícil para os americanos aceitarem a ideia, “mas nós devemos ir nessa direção”. Sobre o anúncio do pacote de mais de US$ 1 trilhão ao sistema financeiro feito ontem pelo secretário do Tesouro, Timothy Geithner, Stiglitz disse que, se está oferecendo bilhões para financiar bancos com problemas, o governo deveria ter um poder maior sobre eles.

Para ele, os temores sobre o controle do governo nos negócios privados são “em grande medida equivocados”. Os bancos vão continuar operando, mas haverá uma prestação de contas muito maior, afirmou Stiglitz. Segundo ele, até agora, o programa de ajuda fracassou. “É muito estranho ter um sistema de alocação de capital quando os que alocam o capital não carregam o risco; isso não é capitalismo, isso não é uma economia de mercado”, disse. “Todas as teorias sobre como uma economia de mercado funciona bem foram totalmente destruídas pelo papel que o governo tem assumido ao absorver o risco”, completou. “É hora de recomeçar”, acrescentou.

ROUBINI

Em Nova York, Nouriel Roubini defendeu, antes da divulgação do novo pacote financeiro, a estatização temporária. “Ninguém é favorável a que os bancos fiquem por muito tempo em poder do governo, mas se isto não for feito, vamos acabar como o Japão, que manteve vivos por uma década bancos zumbis que nunca se reestruturaram”, disse em entrevista publicada no Financial Times.

Segundo ele, após um período nas mãos do Estado, a privatização poderia ocorrer novamente em dois ou três anos. Ele estima que as perdas do setor financeiro ultrapassem US$ 3,6 trilhões até o fim do ano. “Vai ser muito pior. Melhor limpar tudo agora, estatizar e depois vender de novo ao setor privado.”

FRASES

Joseph Stiglitz
Nobel de Economia

“Todas as teorias sobre como uma economia de mercado funciona bem
foram totalmente destruídas pelo papel que o governo tem assumido ao
absorver o risco”

Nouriel Roubini
Economista

“Melhor limpar tudo agora, estatizar e depois vender de
novo ao setor privado”

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Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à revista Piauí no dia  18 de dezembro de 2008. Publicada na edição nº 28, na primeira semana de janeiro de 2009

Presidente, é o seguinte: eu queria saber… o senhor está com a imprensa aí há quase 40 anos na sua cola. Estando no Planalto, muda a sua relação, piora, o senhor sente que a imprensa é melhor ou pior do que o senhor achava antes ou não?

Eu não vejo, Mário Sérgio, melhora ou piora na imprensa. Eu acho que a imprensa brasileira tem um comportamento, que não é um comportamento de agora, é um comportamento histórico. Eu, por exemplo, sou um cidadão brasileiro que nunca tive a grande mídia brasileira com preocupação de fazer coisas favoráveis a mim, e nunca me preocupei muito com isso, porque antes de tudo eu acredito na inteligência de quem assina uma revista, de quem assina jornal, de quem vê televisão e escuta rádio.

Possivelmente, ainda tenha gente inocente, que acredita que tudo o que ele fala, tudo o que ele escreve é recebido pelo leitor como a verdade mais absoluta, ou seja, ele não acredita na capacidade de análise do leitor, que pega uma matéria e percebe se há má fé, se não há má fé, se a matéria está informando corretamente ou se não está informando corretamente.

Hoje a informação é muito plural, não tem mais apenas a informação de tal revista, a informação de tal jornal. A informação é veiculada por diferentes fontes. Então, quando o cidadão pega o jornal de manhã, aquela matéria ele já viu na televisão, ele já ouviu no rádio, ele já viu em vários blogs (incompreensível) diferentes, então aumenta a capacidade de interpretar do cidadão que lê.

Agora, o senhor falou uma vez, eu fiz uma matéria com o senhor, eleição municipal 2000, 2001. A gente percorreu várias cidades, uma semana, dez dias. Eu, o senhor, tinha mais gente, o Zé Dirceu… Mas aí o senhor… a relação que o senhor tinha com a imprensa, eu observava, o senhor todo dia lia o jornal no avião, lia a parte de esportes. O senhor comentava comigo, o senhor comentou duas vezes comigo: “olha, esse Painel, petista adora o Painel da Folha, até o Kennedy Alencar, eles botam nota”. O senhor tinha uma coisa que curtia a imprensa, o senhor achava, vamos dizer, engraçado. O senhor disse: “se eu tivesse até mais tempo – eu me lembro disso – se eu tivesse mais tempo eu lia isso com mais vagar”. Hoje o senhor tem tempo, o senhor curte mais, curte menos, como é que é hoje?

Bem menos, bem menos.

Isso melhora a sua vida ou não?

Não, acho que melhora. Eu fui deputado e eu sei como é que muita gente passava matérias para o Painel da Folha, para o Informe JB, para aquele negócio do Estadão. Você sabia quais os deputados que ficavam procurando jornalista, você conversava com um cara aqui e daqui…

Sabia o que era plantado…

…sabia o que era plantado e o que não era plantado. Eu sempre dizia que no PT, às vezes uma matéria que saía em um informe qualquer, ou no Painel, era mais vista do que uma matéria do Jornal Nacional. Eu falava isso em tom crítico, porque eu queria mostrar o lado mais intelectualizado da Direção do PT, que não via o que passava no Jornal Nacional, que é o que o povo vê, e via o Painel, que é uma coisa que o povo não lia.

O senhor nunca foi político de fazer esse tipo de ação, vamos dizer, o senhor nunca foi fonte de jornalista, o senhor nunca…

Não gosto, não gosto de ser fonte, porque eu acho que você estabelece uma relação promíscua com o jornalista, com o jornal, com a revista, com a televisão. Se você passa a ser uma espécie de informante privilegiado… no caso do mundo policial, isso seria informante. No mundo jornalístico é mais chique, você passa a ser fonte. Então, é o cara que planta laranja para colher manga, é o cara que planta manga para colher limão…

(mais…)

Falta luz nas ruas de São Paulo e nas licitações da prefeitura

Contrato é estimado em R$ 110 milhões; serviço de iluminação é líder de reclamações na Ouvidoria do Município

Diego Zanchetta e Vitor Hugo Brandalise, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – Os serviços de manutenção e ampliação da rede de iluminação pública de São Paulo devem ser assumidos a partir de 2009 por um único consórcio, em um contrato estimado em R$ 110 milhões, por um período de 24 meses. O edital para a concorrência dos seis lotes da capital será aberto em 30 dias, informou na terça-feira, 11, em audiência na Câmara Municipal, o secretário de Serviços, Dimas Ramalho.

O serviço de iluminação pública de São Paulo encabeça a lista de reclamações da Ouvidoria do Município desde 2001, quando o órgão foi criado. Em 2007, o serviço recebeu 7.408 reclamações, o que representa 33,24% do total de chamadas da Ouvidoria. Em 2006, foram 10.236 reclamações, ou 50,3% do total.

Esse novo modelo poderá ser “uma transição entre o modelo estatizado atual e a privatização” na administração dos 560 mil pontos de iluminação da capital, na avaliação de Walter Bellato, diretor do Departamento de Iluminação Pública (Ilume). “A sociedade vai decidir nesse período de transição o que ela quer, se volta o sistema totalmente estatizado ou se (os serviços) serão concedidos para a iniciativa privada”, afirma.

Contrato antigo

O contrato com o consórcio SP Luz, que vigorou entre junho de 2002 e junho deste ano somente para a manutenção da rede, foi prorrogado de forma emergencial nos últimos quatro meses. No novo contrato, um único consórcio vai assumir, além da manutenção, a ampliação da rede e o serviço de atendimento ao cliente. Além disso, esse consórcio ficará responsável por montar o primeiro inventário sobre as condições dos pontos de iluminação. “Com esse georreferenciamento inédito, poderemos saber com antecedência e em tempo real qual ponto precisa de manutenção”, acrescenta o diretor do Ilume.

Depois de empresas contestarem a concorrência por meio de ações judiciais, o primeiro edital para a contratação de um único consórcio foi suspenso no dia 24 de setembro pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), . “Já fizemos duas consultas públicas e estamos atendendo a todas as correções que o tribunal nos pediu”, argumentou o secretário de Serviços.

Críticas

Mas até vereadores da base governista e especialistas na área criticaram a concessão da iluminação para um único consórcio. “A cidade tem realidades regionais diferentes. O trabalho de manutenção no poste de Parelheiros é diferente do da Paulista. E corremos o risco de prejuízo ao erário público ao jogar na mão de um único grupo a iluminação inteira da capital”, criticou o vereador Milton Leite (DEM), aliado do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O Movimento Nossa São Paulo e a bancada do PT também fizeram críticas ao modelo. “Como o consórcio terá independência para receber as reclamações de um serviço que ele mesmo vai prestar?”, questionou Antonio Donato (PT). “No futuro, com a população comparando o serviço nas diferentes regiões, o próprio processo licitatório seria beneficiado, com as empresas mais eficientes e criativas sendo indicadas para outras regiões, além daquelas em que fez um bom serviço”, afirma o economista do Nossa São Paulo Cícero Yagi, que defende a divisão de consórcios por região.

Para o advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, especialista em Direito Público, a concorrência “facilita o direcionamento do processo”. “É uma forma oblíqua de diminuir a participação em licitações”, afirma. Segundo o advogado, caso seja admitida a escolha de um único consórcio para realizar o serviço, haverá prejuízo para a livre concorrência. “As maiores prejudicadas são as pequenas e as médias empresas. Quando há esse tipo de consórcio, o negócio necessariamente fica entre uma pequena elite”, afirma Ferreira.

‘Desconfortável’

O diretor do Ilume disse ser “absolutamente desconfortável” a manutenção da rede por meio de contratos emergenciais e defendeu a junção dos serviços em um único contrato de concessão. “O consórcio que assumir vai ter de se adaptar à realidade de cada região”, argumentou Bellato.

Durante a campanha, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) adotou as críticas à iluminação da cidade nos principais ataques ao prefeito. “Foram críticas infundadas. Criamos mais de 17 mil pontos (de iluminação) só no ano passado. A iluminação em São Paulo melhorou em todos os quesitos nos últimos quatro anos”, completou Bellato.

Diário de São Paulo

A concessão de novos trechos de rodovias estaduais para empresas privadas vai elevar o gasto com pedágio em quatro dos cinco lotes de estradas. O custo das tarifas dobra em alguns percursos avaliados pelo DIÁRIO, mas há viagens mais longas em que o motorista poderá gastar até quatro vezes mais em pedágios em relação ao que paga para rodar hoje.

A única exceção é o corredor formado pelas rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, que tiveram a tarifa com o maior deságio do leilão. O motorista de um carro de passeio que dirigir entre São Paulo e Taubaté pelo corredor, após o início da concessão , gastará R$ 6,50 com os pedágios. Hoje, esse gasto é de R$ 13,50. Mas a rodovia Raposo Raposo Tavares, por exemplo, ganhará quatro novas praças de pedágio. O carro que faz o trajeto Ourinhos/Presidente Prudente, por exemplo, não paga pedágio hoje. Após a privatização, as tarifas do trecho somarão R$ 14,60. (leia tabela completa de pedágios na edição impressa do DIÁRIO).

Clique na imagem para ampliar e ver a tabela do Diário SP

SÃO PAULO - Na abertura da 63ª Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, 23, citando o economista Celso Furtado, que a privatização dos lucros e a socialização das perdas é uma atitude “inadmissível”. Lula centrou seu discurso na crise financeira global. “A crise financeira é dura realidade. A euforia dos especuladores transformou-se em angústia dos povos, após a sucessão de naufrágios financeiros que ameaçam a economia mundial”, acrescentou.Em clara referência ao pacote de socorro implementado pelo governo norte-americano, o presidente observou que as “indispensáveis intervenções” realizadas pelo Estado mostram que “é chegada hora da política”. “Somente ação determinada dos governantes, em especial de países que estão no centro da crise, será capaz de combater a desordem que se instalou nas finanças internacionais, com efeitos perversos na vida cotidiana de milhões de pessoas”.

Leia abaixo a íntegra do discurso:

Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do debate geral da 63ª Assembléia Geral das Nações Unidas, Nova Iorque-EUA, 23 de setembro de 2008

Senhores e senhoras chefes de Estado e de Governo,

Senhor Miguel d’Escoto, presidente da Assembléia Geral das Nações Unidas,

Senhor Ban Ki-moon, secretário-geral das Nações Unidas,

Senhoras e senhores chefes de Delegação,

Saúdo, com alegria, o presidente da Assembléia Geral, meu ilustre amigo Miguel d’Escoto. Desejo-lhe pleno êxito em sua missão.

Esta Assembléia realiza-se em um momento particularmente grave. A crise financeira, cujos presságios vinham se avolumando, é hoje uma dura realidade. A euforia dos especuladores transformou-se em angústia dos povos após a sucessão de naufrágios financeiros que ameaçam a economia mundial.

As indispensáveis intervenções do Estado, contrariando os fundamentalistas do mercado, mostram que é chegada a hora da política. Somente a ação determinada dos governantes, em especial naqueles países que estão no centro da crise, será capaz de combater a desordem que se instalou nas finanças internacionais, com efeitos perversos na vida cotidiana de milhões de pessoas.

A ausência de regras favorece os aventureiros e oportunistas, em prejuízo das verdadeiras empresas e dos trabalhadores. É inadmissível, dizia o grande economista brasileiro Celso Furtado, que os lucros dos especuladores sejam sempre privatizados e suas perdas, invariavelmente socializadas.

O ônus da cobiça desenfreada de alguns não pode recair impunemente sobre os ombros de todos. A economia é séria demais para ficar nas mãos dos especuladores. A ética deve valer também na economia. Uma crise de tais proporções não será superada com medidas paliativas. São necessários mecanismos de prevenção e controle, e total transparência das atividades financeiras.

Os organismos econômicos supranacionais carecem de autoridade e de instrumentos práticos para coibir a anarquia especulativa. Devemos reconstruí-los em bases completamente novas. Dado o caráter global da crise, as soluções que venham a ser adotadas deverão ser também globais, tomadas em espaços multilaterais legítimos e confiáveis, sem imposições. Das Nações Unidas, máximo cenário multilateral, deve partir a convocação para uma resposta vigorosa às ameaças que pesam sobre nós.

Há outras questões igualmente graves no mundo de hoje. É o caso da crise alimentar, que ameaça mais de um bilhão de seres humanos; da crise energética, que se aprofunda a cada dia; dos riscos para o comércio mundial, se não chegarmos a um acordo na Rodada de Doha; e da avassaladora degradação ambiental, que está na origem de tantas calamidades naturais, golpeando sobretudo os mais pobres.

Senhor Presidente,

Senhoras e senhores,

O Muro de Berlim caiu. Sua queda foi entendida como a possibilidade de construir um mundo de paz, livre dos estigmas da Guerra Fria. Mas é triste constatar que outros muros foram se construindo, e com enorme velocidade. Muitos dos que pregam a livre circulação de mercadorias e capitais são os mesmos que impedem a livre circulação de homens e mulheres, com argumentos nacionalistas, e até fascistas, que nos fazem evocar, temerosos, tempos que pensávamos superados.

Um suposto “nacionalismo populista”, que alguns pretendem identificar e criticar no Sul do mundo, é praticado sem constrangimento em países ricos. As crises financeira, alimentar, energética, ambiental e migratória, para não falar das ameaças à paz em tantas regiões, demonstram que o sistema multilateral deve se adequar aos desafios do século XXI. Aos poucos vai sendo descartado o velho alinhamento conformista dos países do Sul aos centros tradicionais.

Essa nova atitude não conduz, no entanto, a uma postura de confrontação. Simplesmente pelo diálogo direto, sem intermediação das grandes potências, os países em desenvolvimento têm-se credenciado a cumprir um novo papel no desenho de um mundo multipolar. Basta citar iniciativas como o IBAS, o G-20, as cúpulas América do Sul-África ou América do Sul-Países Árabes e a articulação dos BRICs.

Está em curso a construção de uma nova geografia política, econômica e comercial no mundo. No passado, os navegantes miravam a estrela polar para “encontrar o Norte”, como se dizia. Hoje estamos procurando as soluções de nossos problemas contemplando as múltiplas dimensões de nosso Planeta. Nosso “norte” às vezes está no Sul.

Em meu continente, a Unasul, criada em maio deste ano, é o primeiro tratado – em 200 anos de vida independente – que congrega todos os países sul-americanos. Com essa nova união política vamos articular os países da região em termos de infra-estrutura, energia, políticas sociais, complementaridade produtiva, finanças e defesa.

Reunidos em Santiago do Chile há pouco mais de uma semana os presidentes da América do Sul, comprovamos a capacidade de resposta rápida e eficaz da Unasul frente a situações complexas, como a que vive a nação-irmã boliviana. Respaldamos seu governo legitimamente eleito, suas instituições democráticas e sua integridade territorial e fizemos um apelo ao diálogo como caminho para a paz e a prosperidade do povo boliviano.

Em dezembro, o Brasil irá sediar, na Bahia, uma inédita cúpula de toda a América Latina e do Caribe sobre integração e desenvolvimento. Será uma reunião de alto nível, sem qualquer tutela, assentada em uma perspectiva própria latino-americana e caribenha.

Todos esses esforços no plano multilateral são complementados por meio de ações de solidariedade de meu país para com nações mais pobres, especialmente na África. Quero também enfatizar nosso compromisso com o Haiti, país em que exercemos o comando das tropas da Minustah e ajudamos a restabelecer a paz. Renovo meu chamamento à solidariedade dos países desenvolvidos com o Haiti, muito prometida e pouco cumprida.

Senhor Presidente,

A força dos valores deve prevalecer sobre o valor da força. É preciso que haja instrumentos legítimos e eficazes de garantia da segurança coletiva.

As Nações Unidas discutem há quinze anos a reforma do Conselho de Segurança. A estrutura vigente, congelada há seis décadas, responde cada vez menos aos desafios do mundo contemporâneo. Sua representação distorcida é um obstáculo ao mundo multilateral que todos nós almejamos. Considero, nesse sentido, muito auspiciosa a decisão da Assembléia Geral de iniciar prontamente negociações relativas à reforma do Conselho de Segurança.

O multilateralismo deve guiar-nos também na solução dos complexos problemas ligados ao aquecimento global, com base no princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. O Brasil não tem fugido a suas responsabilidades. Nossa matriz energética é crescentemente limpa.

As crises alimentar e energética estão profundamente entrelaçadas. Na inflação dos alimentos estão presentes – ao lado de fatores climáticos e da especulação com as commodities agrícolas – os aumentos consideráveis do petróleo, que incidem pesadamente sobre o custo de fertilizantes e transporte.

A tentativa de associar a alta dos alimentos à difusão dos biocombustíveis não resiste à análise objetiva da realidade. A experiência brasileira comprova – o que poderá valer também para outros países com características semelhantes – que o etanol de cana-de-açúcar e a produção de biodiesel diminuem a dependência de combustíveis fósseis, criam empregos, regeneram terras deterioradas e são plenamente compatíveis com a expansão da produção de alimentos. Queremos aprofundar esse debate, em todos os seus aspectos, na Conferência Mundial sobre biocombustíveis que convocamos para novembro, na cidade de São Paulo.

Minha obsessão com o problema da fome explica o empenho que tenho tido, junto a outros líderes mundiais, para chegar a uma conclusão positiva da Rodada de Doha. Continuamos insistindo em um acordo que reduza os escandalosos subsídios agrícolas dos países ricos. O êxito da Rodada de Doha terá impacto muito positivo na produção de alimentos, sobretudo nos países pobres e em desenvolvimento.

Senhor Presidente,

Há quatro anos, junto com vários líderes mundiais, lancei aqui em Nova Iorque a Ação contra a Fome e a Pobreza. Nossa proposta era, e continua sendo, a de adotar mecanismos inovadores de financiamento. A Unitaid, Central de Compra de Medicamentos, é um primeiro resultado dessa iniciativa, ajudando a combater Aids, tuberculose e malária em vários países da África. Mas não basta. Precisamos avançar, e muito, se queremos que a Humanidade cumpra efetivamente as Metas do Milênio.

Em dezembro serão comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que não pode ser objeto de uma homenagem meramente protocolar. Ela traduz compromissos inalienáveis, que nos interpelam a todos. Como governantes, mais do que a defesa retórica da Declaração, somos chamados a lutar para que os valores proclamados há seis décadas se transformem em realidade em cada país e em todo o mundo.

Senhor Presidente,

O Brasil de hoje é muito distinto daquele de 2003, ano em que assumi a Presidência do meu país e em que, pela primeira vez, compareci a esta Assembléia Geral. Governo e sociedade deram passos decisivos para transformar a vida dos brasileiros. Criamos quase 10 milhões de empregos formais. Distribuímos renda e riqueza. Melhoramos os serviços públicos. Tiramos 9 milhões de pessoas da miséria e outras 20 milhões ascenderam à classe média. Tudo isso em um ambiente de forte crescimento, estabilidade econômica, redução da vulnerabilidade externa e, o que é mais importante, fortalecimento da democracia, com intensa participação popular.

No ano em que celebramos o centenário do grande brasileiro Josué de Castro, o primeiro diretor-geral da FAO e um dos pioneiros da reflexão sobre o problema da fome no mundo, vale a pena recordar sua advertência: “Não é mais possível deixar-se impunemente uma região sofrendo de fome, sem que o mundo inteiro venha a sofrer as suas conseqüências.” Tenho orgulho de dizer que o Brasil está vencendo a fome e a pobreza.

Senhor Presidente,

Reitero o otimismo que expressei aqui há cinco anos. Somos muito maiores do que as crises que nos ameaçam. Dispomos de sentimento, razão e vontade para vencer qualquer adversidade. Esse, mais do que nunca, é o espírito dos brasileiros.

Muito obrigado.

A edição do debate feita hoje pela Folha mostra erros no uso de dados, no debate da Band, por parte de todos os candidatos. Por exemplo, em relação a educação, o artigo “corrige” Alckmin assim:

“Alckmin citou o indicador nacional, que é influenciado pelo sistema de progressão continuada (aprovação automática), além de a melhora ter se dado a partir de 2007, quando ele já estava fora do cargo. O tucano também não fez referência a indicador estadual, que traça quadro bem pior”.

Você, eu e provavelmente a maioria dos leitores da Folha não entenderam nada de toda essa frase.

Alckmin disse que São Paulo “está acima da média no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”. A Secretária Estadual de Educação avaliou as escolas estaduais a partir das notas do Saresp -provas aplicadas nos estudantes da rede- e na taxa de aprovação dos alunos. O índice de avaliação chama-se Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). Pois bem, de 0 a 10, a média de TODAS as escolas do Estado de São Paulo foi de 1,41. O Idesp da 8ª série do ensino fundamental foi 2,54. O da 4ª série chegou a 3,23. Ou seja, a qualidade da educação é sofrível em todas as etapas, mas piora nas séries mais altas e fica próxima de zero no fim do ensino médio. (dados do jornal Agora, do grupo Folha). “ Mais da metade de todas as escolas estaduais paulistas tem indicadores abaixo das médias do Índice de Desenvolvimento de São Paulo (Idesp) no Estado. No ensino médio, a situação é mais alarmante, já que 57% das escolas não atingiram o Idesp 1,41, numa escala de 0 a 10. No ciclo de 1º a 4 ª séries, 55% não chegam a 3,23 e, entre estabelecimentos de 5ª a 8ª, 50% estão abaixo de 2,54.” (O Estado de São Paulo).

Em outro trecho da edição do debate feita pela Folha é abordada a questão da situação das finanças da prefeitura ao final da administração da Marta. O tema motivou um ataque violento de Alckmin afirmando que a petista tinha falido a cidade e deixado um rombo gigantesco.

Neste ponto a Folha questiona a resposta de Marta, cita o TCM e também o atual Secretário de Planejamento de Kassab.

A Folha poderia informar que as contas da Marta foram aprovadas pela Câmara Municipal com o voto favorável incluso dos vereadores do DEM. Ela poderia acrescentar que essas contas também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Mais importante ainda, a Folha poderia informar que este litígio foi objeto de um julgamento no Supremo Tribunal Federal que julgo as contas da Marta em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A resolução do STF destaca dados fornecidos no julgamento feito pelo TCM na aprovação das contas da ex-prefeita. Diz o documento do STF:

5. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por maioria, decidiu pela aprovação das contas de MARTA TERESA SUPLICY, entendendo que a conduta da ex-Prefeita no exercício de 2004 esteve de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

6. Entendeu-se que a ação do Poder Executivo no tocante à assunção de despesas, cancelamento de empenhos e inscrição em restos a pagar encontrou amparo no art. 30, II, da LDO, que conferiu interpretação autêntica ao art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

7. Ponderou-se, ainda, ser necessária uma análise global da conduta de gestor durante o mandato, sobretudo por não haver norma de transição na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, comparou-se a situação
encontrada no início do mandato com a deixada ao sucessor, concluindo-se:
´(…) pelo cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que a disponibilidade de caixa se revelou suficiente para cumprir as obrigações assumidas, restando, ainda, um saldo positivo de R$91.046.265,51 (noventa e um milhões, quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos)´ (fls. 146, do apenso 01).

8. Em suma, embora se tenham verificado algumas irregularidades de cunho formal, a Corte de Contas constatou a necessidade da execução das despesas realizadas e dos procedimentos adotados para a contínua atuação da Administração em satisfação ao interesse público. (a integra do julgamento do STF aqui).

A Folha escreve: “A campanha do PT lembra que o tribunal aprovou as contas”, frase que conclui o tema, precedido da afirmação do Secretario de Kassab que Marta “deixou uma dívida superior a R$ 3 bilhões. Parte registrada em balanço e parte oculta”. A Folha, neutra. Neutra?

Curiosamente um dos principais enfrentamentos entre Alckmin e Kassab, sobre a iluminação pública, não motivou nenhuma menção na edição do debate feita pela Folha. Porém neste ponto Kassab fez menção a vários dados, abordou a privatização da Eletropaulo feita por Alckmin.

Na edição feita pela Folha o tema sofreu um apagão. Esta questão da iluminação foi objeto de uma reportagem especial do SPTV da Globo e aqui no Blog, o vereador Antonio Donato forneceu dados que até agora não sofreram qualquer contestação e que explicam porque Kassab diz no debate que “na próxima gestão estaremos implementando o Reluz”, para ocultar que o Reluz retomado por Marta na sua gestão foi suspenso na gestão Kassab porque a prefeitura está inadimplente com a Receita Federal, deixando de receber por isso os repasses para o programa. (ver aqui os dados sobre o tema).

Como podemos ver a tentativa de mostrar os dados inflados pelos candidatos no debate, alguns deles são erros mesmo e outros exageros ou distorção, sofre do viés de uma edição superficial que longe de esclarecer dificulta a compreensão e não destaca o essencial. LF

Entrevista- Prof. Luiz Werneck Vianna – Iuperj

Agência Carta Maior
22/07/2008

Em entrevista à revista eletrônica IHU On-Line, o professor Luiz Werneck Vianna fala sobre o caso Daniel Dantas e critica o recuo da política e sua redução a uma agenda policial. O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política” e não com menos. Para Werneck Vianna, o caso Dantas virou um “affair” midiático, com cortinas de fumaça.

IHU On-Line

Ao analisar os recentes episódios de corrupção no Brasil, a partir da prisão (ou da tentativa de) do banqueiro Daniel Dantas, o professor Luiz Werneck Vianna, do Iuperj, em entrevista concedida por telefone à revista eletrônica IHU On-Line, identifica apenas “o capitalismo operando”. Para ele, o mal não está em figuras como a de Dantas ou de Eike Batista, “como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas”.

Ele garante: “Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais”, que são, na sua opinião, o crescimento econômico, a reforma agrária e a democratização da propriedade. O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política”. “O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Não há política. Está faltando sociedade organizada, reflexiva. A política está reduzida ao noticiário policial”, explica.

Werneck Vianna é professor pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, é autor de, entre outros, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997), A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999) e Democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Personagens como Daniel Dantas e Eike Batista avançaram sobre nacos importantes do patrimônio do Estado brasileiro. Quais foram as condições políticas e econômicas que permitiram o surgimento desses personagens?

Luiz Werneck Vianna – O Brasil é um país capitalista. E esses são empresários audaciosos, jovens, e têm encontrado um terreno favorável a tratativas com o executivo no sentido de fazer negócios de interesse comum. E nisso ambos parecem que têm se complicado muito. No entanto, há uma zona de sombra que ainda precisa ser esclarecida. Meu problema em relação a tudo é essa sucessão de intervenções espetaculosas da Polícia Federal, a mobilização da mídia, do Ministério Público, do Judiciário e da opinião pública para esses fatos. As questões centrais não são essas.

Com essa cortina espetacular, o mundo continua como dantes. Nada muda no que se refere à questão agrária, às políticas sociais. A população anda desanimada, desencantada. Além disso, o que aparece aqui, que é muito perigoso, é um espírito salvacionista. Há um “Batman institucional” atuando sobre a nossa realidade. Esse “Batman” é a Polícia Federal associada ao Ministério Público. Há elementos muito perigosos aí, de índole messiânica, salvacionista, apolítica, que podem indicar a emergência de uma cultura política fascista entre nós. Todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se dependesse da salvação de todos apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel Dantas. Não depende, isso é mentira!

Com isso, se mobiliza a classe média para um moralismo que não pára de se manifestar. A política cai fora do espaço de discussão. Enquanto isso, aparecem dois personagens institucionais, ambos vinculados ao Estado: o Ministério Público e a Polícia Federal. Este caminho é perigoso, e a sociedade não reage a ele faz tempo. A cultura do fascismo pode se manifestar com traços mais bem definidos, a partir da idéia de que nosso inimigo é a corrupção, especialmente aquela praticada pelas elites. Então, a sociedade acha que se resolve esse problema colocando a elite branca na cadeia. Desse modo, o país viveria numa sociedade justa. Não vai, mentira!

IHU On-Line – O que o senhor considera como as questões centrais na sociedade brasileira, que devem ser discutidas com mais ênfase?

Luiz Werneck Vianna – O tema do crescimento econômico, da reforma agrária, da democratização da propriedade. Para isso ninguém mobiliza ninguém.

IHU On-Line – Pode-se afirmar que os anos dourados do neoliberalismo brasileiro produziram uma nova burguesia nacional da qual Daniel Dantas e Eike Batista são hoje personagens centrais? O que distingue essa nova burguesia da “velha burguesia nacional” do período desenvolvimentista?

Luiz Werneck Vianna – Eike Batista não é um homem das finanças, e sim um homem da produção. O Daniel Dantas, não. Ele é um homem do setor financeiro. Este setor apresentou enormes possibilidades. Esses executivos do setor financeiro não têm 40 anos. Se examinarmos os currículos deles, veremos que são formados por boas universidades, com doutorado no exterior. Apareceu um novo mundo para esses setores médios e educados da população, especialmente os economistas. Se passa da posição de economista para a posição de banqueiro hoje muito facilmente.

IHU On-Line – Como o senhor interpreta essas relações aparentemente ambíguas que o banqueiro Dantas tinha, ao mesmo tempo, com o mercado financeiro internacional e os fundos de pensão do Estado do qual fazem parte sindicalistas? Acabou-se a velha contradição capital – trabalho?

Luiz Werneck Vianna – Essa questão dos fundos previdenciários existe em toda a parte, não apenas no Brasil. E o controle disso tem sido em boa parte corporativo. Quem mexeu com a questão e falou no surgimento de uma nova classe foi o Francisco de Oliveira. Não sei se devemos concordar inteiramente com o que ele diz, mas, pelo menos, é uma alusão importante. O capital hoje tem uma outra forma de circular, e isso não ajuda o mundo sindical a se reorganizar. O que vemos é um sindicalismo inteiramente cooptado pelo Estado. Dantas jogou com as oportunidades que viu. Até agora, as únicas coisas concretas pelas quais ele pode ser pego são o suborno ao policial e seu problema com o Imposto de Renda. Esse é o capitalismo operando. Daqui a pouco vão querer “prender” o capitalismo. E não creio que isso esteja na intenção da Polícia Federal. O mal não está nessas figuras, como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas. Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais.

IHU On-Line – O banqueiro Dantas estabeleceu uma rede de conexões políticas tecida ao longo de três governos – Collor, FHC e Lula. Como entender o poder de Daniel Dantas, sua capacidade de manipulação e envolvimento de tantas pessoas, de diferentes governos, nessa malha de corrupção?

Luiz Werneck Vianna – Era necessário que nessa rede público-privada aparecessem personagens. Essa rede não podia se montar sem pessoas concretas. Dantas foi uma. O ponto da privatização estabeleceu um caminho para que esses homens encontrassem a sua oportunidade.

IHU On-Line – O senhor considera que o caso Dantas ameaça o conceito de República, ou se pode afirmar que efetivamente o Brasil nunca desfrutou do status de República?

Luiz Werneck Vianna – Não ameaça nada. Esse é um affair midiático, com cortinas de fumaça. Os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso. Vejo as primeiras fumacinhas de uma síndrome fascista entre nós. E isso deve ser denunciado, combatido, e com política, com mais política. O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Está faltando sociedade organizada, reflexiva, e a política está reduzida ao noticiário policial.

IHU On-Line – Como o senhor analisa a postura do Supremo Tribunal Federal nesse caso? Como interpreta o comportamento do ministro Gilmar Mendes?

Luiz Werneck Vianna – Interpreto bem. O papel da Suprema Corte é defender a Constituição, as liberdades individuais, e também não deixa de incorporar essa preocupação com o testemunho do espetacular que essas operações policiais manifestam. Uma outra questão vinculada a isso é a escuta telefônica. Estamos indo para um estado policial? E a sociedade aprende a apontar como culpado o “malvado” lá da ponta, responsável por todos os males, que, caso preso e execrado, vai fazer com que a sociedade melhore.

Num ano eleitoral, tudo se discute, menos a política. Não podemos defender a idéia de que um grande inquérito, um grande processo pode resolver as máculas da nossa história, criar um novo tipo de um encaminhamento feliz para nós (e isso é feito pela polícia, pelos grampos telefônicos, pela repressão!). Isso não lembra a linguagem do regime militar, quando ele se impôs? De que o grande inimigo é a corrupção? Só que agora tudo está sendo feito numa escala nova, imensa, com um domínio total dos meios de comunicação. O próprio Congresso se tornou uma ampla comissão parlamentar de inquérito, apurando, investigando e não discutindo políticas e soluções para os problemas. Além do mais, temos um grupamento novo na sociedade: a Polícia Federal é nova. Ela foi extraída da classe média. Seu pessoal é concursado, bem formado, com curso superior. Seus integrantes estão autonomizados a ir para as ruas com esse sentimento messiânico, que aparece no relatório do delegado Protógenes, de que a Polícia pode salvar o mundo.

IHU On-Line – Qual é a sua opinião sobre o combate à corrupção no Brasil? Este episódio recente abre a possibilidade de mudanças?

Luiz Werneck Vianna – Nesse processo, a ordem racional legal avança, se aprimora, se aperfeiçoa. No entanto, o que tento combater é uma visão salvadora, justiceira, messiânica do papel policial para a erradicação dos nossos males, como se não devesse haver nenhum impedimento entre a ação da polícia e a sociedade, como se não devêssemos ter habeas corpus, como se as pessoas pudessem ser presas, retiradas das suas casas nas primeiras horas da manhã, algemadas, e tudo isso passando por câmeras de televisão… Não creio que isso seja um indicador de democracia.

IHU On-Line – Que tipo de sentimento esse episódio provoca na população brasileira? Revolta, descrédito nas instituições?

Luiz Werneck Vianna – Descrédito. E também aprofunda o fosso entre a sociedade e a política, mantém a sociedade fragmentada, isolada, esperando que a ação desses novos homens, dessas corporações novas, nos livre do mal. Talvez eu tenha dado muita ênfase à dimensão negativa de tudo isso, mas também vejo que esse processo pode ser corrigido se a ordem racional legal for defendida por recursos democráticos, sem violência, com respeito às leis, à dignidade da pessoa humana. É possível se avançar na ordem racional legal, investigando a corrupção, prendendo seus responsáveis, mas sem que isso assuma o caráter de escândalo, de espetáculo, no qual parece que temos um agente de salvação em defesa da sociedade. Isso sim é perigoso.

Ricardo Noblat – O Globo

“Quem vive de picaretagem um dia cai”.

(Lula, ao comentar o prende e solta do banqueiro Daniel Dantas semana passada)

Em setembro de 2002, ao ser preso na Favela da Grota, no Rio de Janeiro, o traficante de drogas Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, suplicou a um policial: “Perdi, chefia. Mas não me esculacha”. O banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, perdeu porque abusou de atropelar as leis e de esculachar o Estado.

Lembram de Ricardo Sérgio de Oliveira, diretor da área internacional do Banco do Brasil no governo FHC e arrecadador de recursos para campanhas do PSDB? Ele saiu do banco depois de ter admitido em conversa grampeada pela Polícia Federal que agira no “limite da irresponsabilidade” durante o processo de privatização do sistema de telefonia do país. O que o governo menos desejava na época era a revelação de qualquer indício ou prova capaz de sugerir que Ricardo Sérgio fosse ligado ao presidente.

Pois bem: em meados de 2002, um alto executivo do Opportunity reuniu-se no Rio com um assessor de FHC. E lhe disse que tinha a gravação de uma conversa entre o presidente e Ricardo Sérgio. O assessor deu o recado a FHC. Que então perguntou: “Você ouviu a gravação?”. Não, ele lera a transcrição da conversa.

Dali a alguns dias, FHC recebeu Dantas para um encontro a sós no Palácio do Alvorada.

E atendeu ao seu pedido de não trocar o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A CVM “é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país”. Para tal fim, exerce, entre outras, as seguintes funções: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; e garantir a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários.

Os negócios de Dantas passam pela CVM.

Nunca antes na história deste país um magnata como Dantas se atreveu tanto a usar meios ilegais para aumentar sua fortuna e se apropriar do Estado ou de parte dele. Era preciso ter aliados no Congresso? Investiu na eleição de deputados e senadores. Era preciso corromper servidores públicos? Corrompeu vários nos governos FHC e Lula.

Era preciso monitorar concorrentes ou se antecipar a eventuais decisões da Justiça contrárias aos seus interesses? Pagou caro para espionar sócios, desafetos e até juízes.

Faltaram a Dantas paciência e talento para fazer a transição política do governo FHC para o de Lula. E a poucos meses da eleição presidencial de 2006 ele cometeu seu mais grave erro: divulgou um falso dossiê sobre contas secretas que Lula e auxiliares teriam no exterior. Imaginou esculachar o governo com a vã esperança de recuperar o status que teve no governo passado. É possível que jamais venha a ser condenado por crimes financeiros, mas sim pela reles tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal.

Dantas falou com Braz sobre a investigação

Juliano Basile – VALOR

Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal revelam que o investidor Daniel Dantas estava ciente das investigações da Polícia Federal que deflagaram a Operação Satiagraha e que manteve conversas telefônicas a respeito do assunto com Humberto José da Rocha Braz, o ex-presidente do conselho da Brasil Telecom, acusado de ter subornado um delegado para obter informações sobre as investigações sigilosas. Foram novas informações sobre o suborno que levaram Dantas de volta à prisão.

Em 5 de maio último, às 17h56, Dantas é flagrado conversando com Humberto Braz sobre a investigação: “E quem tá (sic) responsável é esse Protógenes mesmo?”, pergunta o banqueiro.

Uma escuta estabelece a ligação entre Dantas e Nahas e também mostra que Humberto Braz intermediava contatos entre os dois. No dia 13 de maio, Dantas e Nahas fazem um contato telefônico. O banqueiro apenas diz ao investidor que ele será procurado por alguém. No dia seguinte, Humberto Braz sai do prédio onde fica o escritório de Nahas. Para a PF, essa ligação é um sinal de que os dois grupos estavam se organizando contra a atuação policial.

Após a ação de suborno, a PF identifica uma ligação mais aliviada de sua irmã Verônica com uma amiga, em 30 de junho. A amiga, de nome Bia, diz que irá rezar por Verônica, pois está com medo de lhe acontecer alguma coisa, e essa responde: “Não! Não. Já tá tudo ok. Tá tudo numa boa! Pode ficar tranqüila. Já tô (sic) aqui, já tive ontem contigo, já vou hoje na missa da dona Ruth… Vida normal!” Oito dias depois, estourava a operação e Verônica ia presa.

O detalhamento das escutas feitas pela PF, que constam da íntegra da decisão do juiz Fausto de Sanctis à qual o Valor teve acesso, revelam que as investigações identificaram duas movimentações supostamente criminosas. Primeiro, a tentativa do grupo de Dantas de camuflar negócios usando participações minoritárias em empresas e sociedades ocultas. A segunda envolveria o investidor Nahas com informações privilegiadas e doleiros que operariam para ele. As conversas mostram que um grupo se servia das atividades de outro.

Em conversa com a irmã Verônica no dia 3 de junho, Dantas, já sabendo estar sob investigação, fala da necessidade de manobras societárias para camuflar os negócios do grupo. “O problema é o seguinte: eles tão (sic) desenvolvendo uma tese que o Banco Opportunity, o Opportunity Fund, tudo isso é um… ? alter ego ? “, diz Dantas. Verônica não entende, e o irmão explica. A tese do “alter ego” foi suscitada pela PF para indicar que Dantas buscava camuflar os seus negócios em participações minoritárias, mas com forte poder decisório no rumo das empresas. O grupo Opportunity seria composto de diversas empresas financeiras e não-financeiras, nacionais e “offshores” (com sede em paraísos fiscais), cita o relatório da PF. Algumas das empresas seriam usadas em delitos contra o sistema financeiro, como fraudes em contratos de mútuo e o uso de informações privilegiadas no mercado.

Na gravação, Verônica fala em rearranjar sócios e empresas do grupo, tirando Dorio Ferman e Itamar Benigno do controle de uma empresa de investimentos. Ela e Daniel assumiriam o controle da Opportunity Invest II Ltda. Daniel, em linguagem cifrada, pede um “prato pronto” para o próximo dia. No dia seguinte, ocorre uma alteração societária.

Segundo avalia a PF, a manobra foi realizada para evitar a apuração de ganhos de capital do grupo, evitando pagamento de impostos e camuflando, como empréstimo, um contrato de mútuo, “à margem da lei”. De acordo com as investigações Dantas seria sócio da Opportunity Asset Management Ltda, embora a participação ocorra de forma indireta, por meio de outra empresa, a Santa Luzia Comércio e Participações, que tem Verônica como outra única sócia. “Percebe-se que o controle de Daniel Dantas sobre o grupo Opportunity se exerce de forma indireta, através de empresas de participações ou por interpostas pessoas, como a irmã Verônica, e o sócio Dorio Ferman”, completa a PF, apoiando-se em relatório do Banco Central.

O controle empresarial do complexo societário por Daniel Dantas seria responsável pelo enriquecimento do grupo, que teria administrado R$ 3 bilhões, “resultantes de investimentos em fundos e ‘offshores’ estabelecidos em paraísos fiscais”.

Ao falar de Naji Nahas, a Polícia Federal mostra-se impressionada com a habilidade do investidor no mercado financeiro. As gravações entre Nahas e doleiros revelariam, segundo a PF, que o investidor teria importantes informações privilegiadas. Em 5 de novembro de 2007, Nahas fala com um doleiro que a Cesp seria privatizada e monta operação para ganhar R$ 80 milhões, segundo a PF. O investidor diz na gravação que a privatização fora informada a ele pelo próprio “Serra” (governador de São Paulo, José Serra).

Em 8 de abril, Nahas pede a Miguel Jurno Neto, que seria doleiro e operador de Nahas na bolsa, para comprar ações da Petrobras. Em 14 de abril, o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, causa rebuliço no mercado ao revelar a descoberta de um novo campo, antecipando-se à divulgação oficial, o que confirmaria, segundo a PF, o “acerto” de Nahas. Em outra gravação, Nahas conversa com Celso Pitta e em seguida, pede a um doleiro para dar R$ 70 mil ao ex-prefeito, pois ele estaria “enchendo o saco”. Ambos chamam Pitta de “maluquinho”.

Nahas também fala das disputas de Dantas com o ex-sócio Luiz Roberto Demarco, grande inimigo do banqueiro. Nas gravações, ele diz que Demarco corrompeu a polícia no Brasil e que o ex-detetive italiano Mario Bernardini teria admitido na Justiça da Itália ter recebido dinheiro para corromper a polícia e prender Dantas, além de acusá-lo de “receber 25 milhões de euros para corromper o Lula”. Neste momento, a ligação cai.

Ver aqui no Blog

“Uma luz para noctívago  (14 de setembro 2007)

Uma luz para noctívago (2) (27 de dezembro 2007 )

Cegelec e ABB estavam em planilhas do PSDB que foram tornadas públicas em 2000; não há menção a valores no documento

Planilhas atribuem a Andrea Matarazzo, então secretário de Energia de São Paulo, a missão de buscar recursos junto a empresas; ele nega

Andrea matarazzo (esq.) junto com Kassab

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA DE SÃO PAULO

ANDREA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Duas empresas do grupo francês Alstom são citadas nas planilhas eletrônicas do comitê financeiro do PSDB que deveriam abastecer o caixa dois da campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição, em 1998. As empresas são a Cegelec e a ABB.
As planilhas, tornadas públicas em 2000, atribuem ao atual secretário de Subprefeituras de São Paulo, Andrea Matarazzo (PSDB), então secretário de Energia do Estado, a missão de buscar recursos junto a empresas. As estatais de energia eram os principais clientes da Alstom no governo de São Paulo.
Porém, não era atribuída à Cegelec e à ABB nenhuma meta de arrecadação. A planilha também não informa se elas deram dinheiro ao PSDB. Em 1998, Matarazzo acumulou o cargo de secretário com o de presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), justamente uma das principais clientes da Alstom.
Memorandos internos trocados em 1997 entre diretores da Alstom, na França, apreendidos por promotores da Suíça, dizem que seriam pagas “comissões” para obter negócios com o governo paulista.
Num desses memorandos, um diretor da Cegelec em Paris diz estar disposto a pagar 7,5% para obter um contrato de R$ 110 milhões da Eletropaulo.
A Alstom comprou a Cegelec justamente naquele ano.
Os papéis citam que a comissão seria dividida entre “as finanças do partido”, “o tribunal de contas” e “a Secretaria de Energia”. A Eletropaulo era subordinada até abril de 1998 à pasta dirigida por Matarazzo.

Eventos de 1998
O ano de 1998 foi marcado por eventos relacionados às investigações iniciadas na Suíça:
1) O contrato em que a Cegelec dizia estar disposta a pagar uma comissão de 7,5% foi firmado naquele ano;
2) Entre outubro e dezembro, houve duas transferências de dólares ordenadas pela Alstom francesa, que foram parar na conta da “offshore” MCA Uruguay Ltd., nas Ilhas Virgens Britânicas, controlada pelo brasileiro Romeu Pinto Jr. no valor de US$ 505 mil, que seriam usados na propina.
Com a privatização e a cisão da Eletropaulo, o contrato de R$ 110 milhões foi herdado pela EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), outra estatal paulista.
Com a reeleição de FHC, Matarazzo assumiu no ano seguinte o cargo de ministro-chefe de Comunicação da Presidência.
A Alstom, um dos maiores grupos do mundo na área de energia e transportes, tinha contratos à época também com estatais da União, como Petrobras, Eletrobrás e Itaipu.
Reportagem da Folha de dezembro de 2000 revelou que Matarazzo teria obtido ao menos R$ 3 milhões para o caixa dois. Na planilha com as metas de arrecadação, aparece o nome “Andrea Matarazzo – MM”. Ele teria de arrecadar R$ 6,02 milhões. Ao menos R$ 10,12 milhões foram para o caixa dois de 1998.
Além da relação das empresas, a planilha menciona os nomes dos diretores ou contatos a serem procurados pelos arrecadadores de campanha.
A autoria das planilhas foi atribuída ao ex-ministro da Administração e Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser Pereira, tesoureiro oficial das duas campanhas presidenciais de FHC. Atualmente, ele diz que elas podem ter sido montadas.
Procurado pela Folha na época, Matarazzo negou ter participado da arrecadação de recursos para FHC. “Vou te falar mais uma vez meu papel nisso daí [campanha]: fiz dois jantares, dos quais o presidente participou. Ele apresentou o programa de governo. O Luiz Carlos Bresser [Pereira] foi, e ponto”, dizia Matarazzo.
O hoje secretário de Gilberto Kassab (DEM) disse que somente coordenava a ação política da campanha de FHC no Estado de São Paulo.
O próprio Bresser, porém, confirmou à Folha em 2000 que Matarazzo participava da busca de recursos. “O Andrea também foi [arrecadador], no começo.” Ontem, em entrevista por telefone de Paris, Bresser reafirmou que Matarazzo ajudou na arrecadação da campanha da reeleição de FHC “no início”. Ele, no entanto, diz que só agora soube que existia uma empresa chamada Alstom.
O publicitário Luiz Fernando Furquim, que atuou na campanha, referendou em 2000 a declaração de Bresser: “Havia uma certa competição [entre Bresser e Matarazzo], talvez em função da vontade dele [Matarazzo] de ir para Brasília”. A investigação sobre as planilhas do caixa dois nunca foi adiante porque a Justiça não autorizou a quebra de sigilo dos comitês de campanha.

outro lado

Matarazzo nega ter feito arrecadação

DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário de Subprefeituras, Andrea Matarazzo, afirmou via assessoria de imprensa que mantém a versão de que não participou do comitê arrecadador de campanha do ex-presidente FHC.
Em nota, ele afirma: “Conforme declarou à própria Folha na época, o secretário Andrea Matarazzo foi o coordenador da ação política da coligação de FHC no Estado”.
O texto prossegue: “Suas atividades, portanto, não incluíam arrecadação de fundos para a campanha nem contato com qualquer das empresas citadas, como pode ser constatado em declaração publicada por esta Folha, em 2000: “Vou te falar mais uma vez meu papel nisso daí (campanha): fiz dois jantares, dos quais o presidente participou. Ele apresentou o programa de governo. O Luiz Carlos Bresser [Pereira] foi, e ponto”.”
Bresser voltou a afirmar ontem que Matarazzo ajudou na arrecadação no começo da campanha. Após Bresser ser oficializado como tesoureiro, segundo o próprio, Matarazzo parou de ajudar.
A Alstom não quis comentar as planilhas.

Por Dani Rodrik – VALOR

Há dois anos e meio, altos integrantes do Banco Mundial abordaram o prêmio Nobel Michael Spence para pedir-lhe que encabeçasse uma comissão de notáveis sobre a questão do crescimento econômico. A dúvida em questão não poderia ser mais importante. O Consenso de Washington – a infame lista que apontava a autoridades monetárias de países em desenvolvimento o que fazer e o que não fazer – havia se dilapidado em grande parte. Então, o que o substituiria?

Spence não tinha certeza se era a pessoa ideal para o trabalho. Afinal, sua pesquisa era focada em questões teóricas em economias avançadas, havia sido reitor de uma faculdade de administração e não tinha muita experiência em desenvolvimento econômico. No entanto, ficou fascinado com a tarefa. E foi encorajado pela resposta entusiasta e positiva que recebeu dos possíveis membros da comissão. Nascia, então, a Comissão Spence de Crescimento e Desenvolvimento, um grupo de estrategistas políticos recheado de estrelas – incluía outro Nobel – cujo relatório definitivo foi lançado no fim de maio.

O relatório Spence representa um divisor de águas para as políticas de desenvolvimento, tanto pelo que apresenta como pelo que exclui. Ficaram de fora as asseverações confiantes sobre as virtudes da liberalização, desregulamentação, privatização e livres mercados. Também desapareceram as recomendações homogêneas, independente das diferenças de contexto. Em vez disso, o informe de Spence adota uma abordagem que reconhece os limites de nossos conhecimentos, enfatiza o pragmatismo e gradualismo e encoraja os governos a serem experimentais.

Sim, economias bem-sucedidas possuem muitas coisas em comum: todas estão inseridas na economia global, mantêm estabilidade macroeconômica, estimulam a poupança e o investimento, oferecem incentivos voltados ao mercado e são razoavelmente bem governadas. É útil ficar de olho nesses pontos em comum, porque compõem a conduta de políticas econômicas apropriadas. Dizer que o contexto importa não significa que vale tudo. Não há, contudo, um livro de regras universal: países diferentes atingem esses fins de formas diferentes.

O relatório Spence reflete uma mudança intelectual mais ampla entre os que trabalham na questão do desenvolvimento, uma mudança que abrange não apenas as estratégias de crescimento, mas também a saúde, educação e outras políticas sociais. A estrutura política tradicional que o novo raciocínio substitui gradualmente é de suposição, em vez de diagnóstica.

Começa com fortes pressuposições sobre a natureza do problema: regulamentação excessiva (ou insuficiente), governança muito fraca, investimentos públicos baixos demais em saúde e educação e assim por diante. Além disso, suas recomendações assumem a forma de uma lista de lavanderia, enumerando instruções item a item, e enfatizam sua natureza complementar – a necessidade de serem adotadas simultaneamente, sem ordenar e atribuir prioridades. A estrutura também se inclina a receitas universais – o “modelo” de disposição institucional, “boas práticas”, princípios básicos e assim por diante.

Ficaram de fora as afirmações confiantes sobre as virtudes da desregulamentação,
da liberalização, privatização e livres mercados, sem contexto.

Em contraste, a mentalidade da nova política começa com certo agnosticismo sobre o que pode funcionar ou não. Sua hipótese é a de que há grandes doses de “descuido” nos países pobres, portanto mudanças simples podem trazer grande diferença. Como resultado, é explicitamente diagnóstica e foca-se nos gargalos e limitações econômicas mais significativas. Em vez de uma reforma abrangente, enfatiza a experimentação política e iniciativas de alcance relativamente estreito, de forma a descobrir soluções locais. Também prega a monitoração e avaliação para que se aprenda quais experimentos funcionam bem.

A nova abordagem desconfia de antídotos universais. Em vez disso, busca inovações políticas que tragam atalhos contornando a economia local ou complicações políticas. A tática é influenciada fortemente pelo gradualismo experimental da China, em prática desde 1978 – o episódio mais espetacular de crescimento econômico e redução da pobreza já visto pelo mundo.

O relatório Spence é um documento consensual e, portanto, alvo fácil para ataques gratuitos. Não traz “grandes idéias” próprias e, às vezes, tenta demasiadamente agradar a todos e cobrir todos os ângulos possíveis. Mas, como Spence coloca ao comentar a própria questão da reforma econômica, são necessários pequenos passos para fazer uma grande diferença no longo prazo. É um feito e tanto ter alcançado o grau de consenso que ele conseguiu em torno a um conjunto de idéias que se desvia tão marcadamente da abordagem tradicional.

É de creditar-se a Spence o fato de o informe conseguir evitar tanto o fundamentalismo de mercado como o fundamentalismo institucional. Em vez de oferecer respostas fáceis, como “apenas deixe os mercados funcionarem” ou “simplesmente corrija a governança”, destaca acertadamente que cada país precisa elaborar seu próprio conjunto de soluções. Economistas estrangeiros e agências de auxílio financeiro podem fornecer alguns dos ingredientes, mas apenas o próprio país pode dar a receita.

Se há um novo Consenso de Washington, é que o livro de regras precisa ser escrito em casa, não em Washington. E isso é um verdadeiro progresso.

Dani Rodrik é professor de Economia Política da Escola de Governo John F. Kennedy na Universidade Harvard, foi o primeiro agraciado com o Prêmio Albert O. Hirschman do Conselho de Pesquisa de Ciências Sociais. Seu mais recente livro é “One Economics, Many Recipes: Globalization, Institutions, and Economic Growth”. © Project Syndicate/Europe´s World, 2008. www.project-syndicate.org

Postado por Luiz Weis – Blog Verbo Solto

Rogo ao eventual leitor que faça a si próprio o favor de ler o esplêndido artigo “Endereço de prepotências”, transcrito a seguir, do sociólogo José de Souza Martins, da Universidade de São Paulo, publicado neste domingo no caderno Aliás, do Estado.

É um dos mais agudos comentários saídos na imprensa em muito tempo sobre a barbárie cotidiana nas ruas das grandes cidades brasileiras. Pega no nervo de um horror que a mídia inexplicavelmente ignora quando cobre e comenta a violência – a profusão de crimes cometidos por aqueles que não são delinquentes profissionais, ou seja, pelos que não vivem da bandidagem, como assaltantes, sequestradores, traficantes de drogas, contrabandistas…

O artigo do sociólogo deveria servir de pauta não para uma matéria daquelas chamadas especiais e ponto final, mas para uma nova atitude dos jornais em relação à brutalidade impune, por isso mesmo rotineira, a que estamos todos expostos nas metrópoles brasileiras, num pesadelo recorrente.

Não basta a cobertura dos casos extremos, como se fossem exceções patológicas à regra da normalidade civilizada, a exemplo do motorista que agrediu um inocente com uma barra de ferro na cabeça, em São Paulo, ou do outro que matou a tiros um cidadão que reclamou de ter ele furado o sinal, no Rio.

Se os editores quiserem, os cadernos locais dos grandes diários terão o que publicar, a cada dia, relatos sobre a prepotência nos espaços públicos urbanos, revoltante mesmo quando não termina com feridos graves ou mortos.

O texto de Martins:

“Era a tarde de um calmo domingo. A Avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo, quase sem carros. Eu estava no carro com a família. Ultrapassou-me, pela pista à esquerda, um automóvel vistoso dirigido por um jovem franzino de feições orientais. Atrás dele, um fusca velho com um casal jovem, cujo motorista impaciente buzinou duas ou três vezes, pedindo passagem, apesar de as duas pistas à sua esquerda estarem completamente livres. Paramos todos no sinal vermelho pouco adiante. O motorista do fusca, um sujeito entroncado, saiu do carro, dirigiu-se ao motorista que estava adiante e desfechou-lhe violento murro no rosto. Recuou para ganhar impulso e desfechou um segundo murro contra o vidro, que o rapaz prudentemente fechara. A vítima arrancou e atravessou o cruzamento com o sinal ainda vermelho para escapar de violência maior. No fusca quase ao meu lado, a acompanhante do agressor gemia, envergonhada, um deixa- disso, vamos embora. O agressor estava completamente embriagado.

Londres, num domingo à tarde. Estou num ônibus especial, daqueles grandes e confortáveis, com outros bolsistas do Conselho Britânico rumo a Brighton para um seminário internacional na Universidade de Sussex. O motorista, um senhor de cabelos brancos, dirigia calmamente. Num certo momento parou, desceu e foi conversar com o motorista do automóvel da frente. A maioria de nós vinha de países da América Latina, da Ásia e da África. “Briga!”, disse alguém. Na verdade, o nosso motorista desculpava-se com o outro por ter parado excessivamente perto de seu carro, a cerca de 1 metro, num semáforo fechado.

Do primeiro caso, tenho uma coleção de todo tipo de insulto, ofensa e agressão em cidades brasileiras, não só São Paulo e Rio de Janeiro, como as desses dias, que resultaram em ferimentos e morte de suas vítimas nas duas cidades. Do segundo caso, em Londres, não me lembro de ter visto por aqui nada parecido. Há várias explicações para diferenças tão importantes como essas. Uma delas é a de que as populações dos países desenvolvidos conviveram com as inovações no transporte moderno desde sua origem e aprenderam a obedecer a duríssimas regras de trânsito, com punição severa aos transgressores. Nós só recebemos essas inovações residual e tardiamente, não raro de sopetão, sem tempo para sua assimilação. Aqui muita gente se torna motorista sem ter aprendido antes a ser pedestre e até mesmo sem saber qual é a distinção entre rua e calçada. Gente que não sabe andar na rua dirige carro, e muita gente dirige carro como se fosse pedestre ou como se o carro fosse um animal de montaria.

Há um segundo fator de violência no trânsito. A cultura brasileira nunca distinguiu na devida extensão, e com a devida clareza, público e privado, herança do escravismo. O privado se apossa descaradamente dos espaços públicos. Temos espaços públicos sem termos uma cultura do espaço público. A rua e a praça são lugares em que se cospe, se urina, se defeca, se dorme, se cozinha, se consomem drogas, se joga lixo, se atravessa fora da faixa, não se respeita o semáforo. A rua não se institucionalizou entre nós como bem comum, que só tem sentido quando compartilhado. Pedestres, motoristas, ricos e pobres, se orientam agressiva ou autodefensivamente pelo pressuposto de que a rua é um lugar de prepotências, onde a lei não vale, até porque quem deveria vigiar por seu cumprimento raramente o faz. É proibido telefonar e dirigir ao mesmo tempo, mas aqui se fica com a impressão de que é proibido dirigir sem falar ao telefone celular.

São freqüentes as indicações de que a violência no trânsito decorre da mentalidade de que o carro é um refúgio do privado, uma extensão da casa, e não meio de circulação que trafega por concessão do Estado. Muitos, no carro, acham que podem tudo porque estão no que é seu. É freqüente ver motoristas e motoqueiros inventando regras de trânsito ad-hoc para burlar e mesmo “corrigir” as regras oficiais, conforme sua própria conveniência. Já vi motorista tentando passar de uma via a outra, em cruzamento, dando ré em alça de acesso, imaginando que com isso não trafegava na contra-mão, já que a frente de seu carro estava voltada para a mesma direção dos que vinham em sentido contrário. Sem mencionar os que contam com a velocidade do carro para transgredir e fugir. Já houve caso em São Paulo em que o motorista passou de propósito em velocidade sobre poça d´água, perto de um ponto de ônibus em dia de chuva, molhando e sujando as pessoas que ali estavam. Foi perseguido e quase linchado.

A privatização da rua no Brasil é fato generalizado. Ainda há imobiliárias que vendem apartamentos pressupondo o direito do comprador a um pedaço da rua para estacionar seu carro, não obstante isso estreite a via utilizável e provoque congestionamentos, tensão e violência. Motoboys e motoqueiros já consideram seu direito trafegar pelas linhas demarcatórias das pistas e não nas próprias pistas, como deveria ser, provocando acidentes e acidentando-se. Basta um episódio desses para que se forme ameaçadora aglomeração de motoboys, como se estivessem acima da lei e das regras de trânsito. Criou-se, aliás, uma cultura política do motoboy. Recentemente, vimos massiva demonstração de hostilidade à imposição de regras a eles, uma delas a identificação no capacete. Tratou-se de um movimento pelo direito de transgressão. As empresas já os contratam justamente porque contam com a transgressão que tornará mais rápida a entrega de documentos e mercadorias. Poupam custos inviabilizando a cidade.

A violência no trânsito, entre nós, é em boa parte contrapartida da combinação de retardamento cultural quanto às mudanças necessárias de comportamento numa sociedade em que muitos agentes do moderno são pessoas imodernas, não importa se ricas ou pobres. Está também na leniência tão própria de um País que faz leis e regras duras para que sejam abrandadas pela praga do paternalismo na própria ação dos agentes da lei, do policial de rua aos tribunais.”

Enquanto a Folha SP procura tratar o caso Alstom como uma disputa política PT-PSDB (depois de tentar jogar o caso no colo do PT), o jornal O Estado de São Paulo continua desvendando os meandros da corrupção que pairam sobre os contratos de Alstom com o governo de São Paulo. Depois do “furo” sobre o pagamento de propina a tucanos, O Estadão informa que o montante de algumas das comissões era de 15% sobre o valor total dos contratos. O jornal mostra por quais mecanismos a propina era transferida. Segundo O Estado de SP, três tucanos estariam entre os suspeitos e os três são de alta plumagem. Um, ex-genro de FHC; um outro, braço direito de Kassab, Serra e Alckmin e o terceiro, o atual titular da Secretaría Estadual de Transportes. Tudo durante o governo Covas-Alckmin. Estando assim o centro da tucanagem sob suspeita e rolando a investigação, não surprende o pouco caso que o conjunto da mídia dá ao escandalo. A surpresa, ótima para a liberdade da imprensa e para a democracia brasileira, é a aparente determinação do jornal O Estado de São Paulo de continuar tratando do caso com a sobriedade do jornalismo responsável. Meus parabens a redação do Estadão. LF

Offshore MCA concentrou 50% das propinas para tucanos, diz Suíça

Relatório indica que Alstom pagou comissão de 15% para obter contrato com Eletropaulo

Sônia Filgueiras e Eduardo Reina – O Estado de São Paulo

Um único contrato de consultoria teria sido usado para dar cobertura a mais da metade das propinas supostamente pagas, entre outubro de 1998 e abril de 2001, a pessoas ligadas ao governo de São Paulo, então sob o comando do PSDB. Segundo as investigações do Ministério Público da Suíça, o contrato foi fechado entre a Alstom e a offshore MCA Uruguay Ltda. Outras offshores, empresas com sede em paraísos fiscais, fecharam contratos da mesma natureza.

Com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, a MCA era administrada pelo brasileiro Romeu Pinto Júnior, que não quis falar ao Estado sobre o assunto.

Os supostos serviços de consultoria foram formalizados em contratos para dar cobertura à promessa de comissões. O valor foi prometido em troca da assinatura de um contrato entre Alstom e Eletropaulo: o Gisel II, orçado, segundo os investigadores suíços, em 251,7 milhões de francos franceses (o equivalente a R$ 98,1 milhões, em valores de hoje).

O contrato previa que a MCA receberia o equivalente a 7,5% do valor do Gisel II. A quantia (18,9 milhões de francos franceses ou R$ 7,3 milhões) foi depositada diretamente pelo grupo Alstom em contas bancárias da MCA na Suíça e em Luxemburgo. O mesmo porcentual (7,5%) é descrito em uma anotação interna apreendida pelas autoridades suíças como o objeto de um “acordo” destinado a remunerar “o poder político” da época, que estaria sendo supostamente negociado “via um ex-secretário do governador”, identificado pelas iniciais “RM”. A MCA recebeu outros 2,8 milhões de francos franceses (R$ 1,1milhão) de forma indireta, repassados por intermédio de outras empresas offshore.

As propinas inicialmente prometidas a servidores e pessoas ligadas ao governo paulista, pagas por meio da MCA e outras offshores, segundo as investigações do Ministério Público da Suíça, chegariam a quase 15% (37,7 milhões de francos franceses, R$ 14,7 milhões atualizados) do valor total do contrato entre a Alstom e a Eletropaulo. muitas empresas para o Brasil.

Há documentos apontando o efetivo pagamento de 34 milhões de francos franceses, equivalentes a R$ 13,5 milhões, depositados na conta de quatro offshore.

Ainda de acordo com os investigadores suíços, as propinas, embutidas em contratos de suborno disfarçados de consultoria teriam sido prometidas a pessoas que, nos documentos internos da matriz da empresa Alstom, em Paris, aparecem sob vários pseudônimos.

Esquema passava por empresas subcontratadas

Ex-funcionários contam caminho para pagamentos

Eduardo Reina e Jamil Chade – O Estado de São Paulo

O suposto pagamento de propina a funcionários públicos para conseguir contratos com o governo paulista era feito no Brasil através de empresas fornecedoras de equipamentos e serviços subcontratadas pela multinacional francesa Alstom.

Uma delas seria a Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos, empresa familiar que funciona na residência de seu dono, Sabino Indelicato, na pacata cidade de Monteiro Lobato, na região de São José dos Campos. Ex-funcionários da Alstom ouvidos pelo Estado confirmam a prática do suborno e detalham o funcionamento do esquema.

Investigação do Ministério Público suíço mostra contratos superfaturados e até pagamento de serviços inexistentes. Em São Paulo, investiga-se a participação de servidores ligados a partidos políticos no caso. Eles teriam recebido dinheiro para facilitar contratos com Eletropaulo, Metrô, Sabesp, Dersa e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Há suspeita ainda de que a prática ilícita tenha ocorrido em outros Estados do Brasil.

Um ex-funcionário que teve acesso às contas da Alstom na Suíça, Juerg Landis, disse que todos os pagamentos feitos pela empresa no Brasil eram de responsabilidade da filial no País. A sede na Suíça era apenas informada por meio de documentos enviados com certa freqüência. Ele deixou a empresa há mais de dois anos – era controller, cargo do setor financeiro, e participava das licitações.

EXTRATOS

Questionado se as eventuais comissões estariam sendo pagas diretamente no Brasil, Landis respondeu afirmativamente. “Se existiam, estavam sendo pagas no Brasil. Aqui na Suíça recebíamos os extratos das contas e estimávamos que estavam em ordem, pois tinham passado por uma auditoria.”

Um ex-executivo de alto escalão da Alstom na Suíça deixou claro que a prática de pagamento de comissões não era um problema legal até pouco tempo atrás, pelo menos na Europa. “Não era um problema. Comissões eram legais. A questão se transformou em um problema apenas há poucos anos”, afirmou Hans Peter Forster, que dirigiu o Departamento de Geradores. O funcionário, que hoje trabalha de sua casa na Suíça, atuou pela Alstom nos anos 90 e deixou a empresa há três anos.

Forster recebia documentos com o andamento dos contratos e os negócios prospectados pela Divisão de Geradores brasileira. Eram relatórios mensais, trimestrais e anuais. Segundo essa pessoa do setor de finanças brasileiro, o suíço sabia sobre projetos conquistados no Brasil e os perdidos para a concorrência.

Outro ex-funcionário do setor de finanças da Alstom, mas na filial brasileira, no setor Hydro Power, contou ao Estado, com a condição de que sua identidade não fosse revelada, que a “remuneração” chegava, às vezes, a 30% do valor do contrato. Essa pessoa disse que o suborno era repassado pelas empresas subcontratadas.

De acordo com o ex-controller Landis, a legislação brasileira facilita a utilização de propina. Ele explicou que, na época, o governo brasileiro não precisava de bancos estrangeiros para financiar suas obras, como costuma ocorrer em outros países emergentes. “Por isso todas as contas eram pagas no Brasil mesmo, que tem muito dinheiro. O financiamento ocorria no Brasil mesmo”, afirmou. Landis acrescentou que o Brasil era “um mercado muito importante” para a Alstom.

A seguir o artigo da Folha SP

PT quer usar CPI em SP para apurar relação Alstom-PSDB

Partido aproveita investigação sobre Eletropaulo para apurar pagamento de propina

Secretário de Energia de Covas, David Zylberstajn, foi convocado pela CPI, que pode chamar ainda Andrea Matarazzo e Mauro Arce

Silva Junior/Folha Imagem

O governador José Serra inaugura estação de tratamento de esgoto no município de Mococa

DA REPORTAGEM LOCAL

A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo decidiu se valer de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) já instalada -a CPI da Eletropaulo- para investigar o possível envolvimento de tucanos em um esquema de pagamento de propinas pela multinacional francesa Alstom.
Como documentos enviados ao governo brasileiro pelo Ministério Público da Suíça indicam que um contrato realizado pela Eletropaulo, entre 1997 e 1998, está sob investigação, o PT vai aproveitar a existência dessa CPI para apurar possíveis irregularidades no processo de privatização da empresa. A Eletropaulo foi privatizada em 1998, na gestão de Mario Covas.
Presidida pelo petista Antônio Mentor, a CPI da Eletropaulo foi instalada no ano passado e tem funcionamento previsto até 30 de junho. Embora o PT seja minoria na comissão, o líder do partido na Assembléia, Roberto Felício, afirma que a convocação de David Zylberstajn, secretário de Energia do governo Covas, já foi aprovada.
“Vamos apresentar ainda o requerimento de convocação de Andrea Matarazzo e do Mauro Arce”, avisou Felício.
Atual secretário municipal de Coordenação de Subprefeituras, Matarazzo ocupou a Secretaria de Energia de fevereiro a agosto de 1998, em meio ao processo de privatização da Eletropaulo. Foi sucedido por Arce, hoje secretário de Transportes de José Serra (PSDB).
Segundo os documentos enviados ao Brasil, empresas “offshore” teriam sido utilizadas para repassar, entre 1998 e 2001, até R$ 13,5 milhões em propinas para políticos e autoridades de SP, em valores atualizados. No período, o Estado foi governado pelos tucanos Mario Covas e Geraldo Alckmin. Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” publicada ontem, as comissões teriam sido pagas pela Alstom em troca da assinatura de contratos em São Paulo. As suspeitas são de que os pagamentos foram feitos por intermédio de serviços de consultoria que nunca existiram.
Segundo os documentos, essas “comissões” foram formalizadas por meio de contratos de consultoria de abril a outubro de 1998, período em que a Alstom e a Eletropaulo tratavam da expansão do metrô.
A obra seria de instalação de subestações para fornecimento de energia ao metrô. No período, foram secretários de Energia três nomes ligados ao PSDB. David Zylberstajn, que era genro do então presidente Fernando Henrique Cardoso, deixou a pasta em janeiro para assumir a Agência Nacional de Petróleo.
Além da convocação, o PT ameaça entrar na Justiça para obter, no TCE (Tribunal de Contas do Estado), acesso a um contrato do Metrô com a Alstom. O partido também enviará ao Ministério Público todos os processos do TCE referentes ao grupo Alstom.
Das seis “offshores”, duas eram administradas por brasileiros, ainda segundo “O Estado de S. Paulo”. A MCA Uruguay Ltda, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, teria recebido R$ 8,7 milhões. Quem administrava a empresa era Romeu Pinto Junior, segundo a documentação.
Outra empresa com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, a Taltos Ltda, teria recebido cerca de R$ 3 milhões, em valores atuais. José Geraldo Villas Boas é apontado como seu administrador. Pinto Junior e Villas Boas não foram localizados.
Villas Boas presidiu entre 1975 e 1977 a Aecesp (Associação dos Engenheiros das Companhias Energéticas no Estado de São Paulo). Funcionário de carreira, presidiu a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e foi diretor da Eletropaulo.
Outras “offshores” citadas tinham como administradores franco-brasileiros. São elas a Splendorey Associados, que teria uma sede fantasma em São Paulo, e a Andros Management, com sede nas Bahamas.
Segundo os papéis, a Splendorey seria do banqueiro aposentado Jean Marie Lannelongue. Outras duas “offshores” são a Janus holding e a Compania de Asesores de Energia S.A.

Serra descarta investigação; e Alckmin se cala

FOLHA RIBEIRÃO, EM MOCOCA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador José Serra (PSDB) descartou ontem abrir uma investigação sobre supostas irregularidades envolvendo os contratos da multinacional francesa Alstom com o governo paulista. “Não há o que investigar. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal já investigam o caso. Já há também uma apuração própria do Metrô”, afirmou o tucano durante inauguração de uma estação de tratamento de esgoto em Mococa (SP).
Serra disse não ter conhecimento dos documentos suíços. “Soube pelo jornal”, afirmou, em referência à reportagem de “O Estado de S. Paulo”. Ele disse ainda que o governo vai ajudar nas investigações, se for solicitado. “Estamos à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários”, afirmou ele.
Questionado sobre o fato de o atual secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce, ter sido secretário de Energia durante a época em que os repasses foram feitos às offshores, Serra respondeu: “Não há o que declarar. O nome dele [Mauro Arce] sequer foi citado”.
O secretário Mauro Arce, que acompanhou o governador na viagem ao interior, disse que não conversou com o ele sobre o assunto. “A matéria foi vaga, eu nem fui citado. Não há o que declarar.”
O ex-governador e pré-candidato a prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não quis comentar ontem as investigações relativas ao caso Alstom. Ele não participou de compromissos abertos de campanha.
Segundo sua assessoria, o tucano apóia as investigações relativas ao caso e afirma desconhecer as supostas irregularidades apontadas até agora pelas autoridades. Ele também estaria esperando o surgimento de nomes para se pronunciar novamente a respeito do caso.
No início deste mês, em entrevista à Folha, Alckmin afirmou: “Toda a responsabilidade do governo Mario Covas é minha também. Isso é uma continuidade, é governo do PSDB. Se é do PSDB, não tem distinção. Eu nunca tinha ouvido falar nisso. Entendo que, se houver um fato concreto, ele deve ser apurado rigorosamente, rigorosamente, somos os mais interessados nisso”.

Operação casada é de interesse dos dois lados

Renovação de licenças das usinas da Cesp favorece o governo de SP

Christiane Samarco, O Estado de São Paulo

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) entrou nas negociações para a venda do banco paulista Nossa Caixa ao Banco do Brasil. A estratégia do governador José Serra (PSDB-SP) tem três metas: vender a Nossa Caixa numa operação que não configure uma privatização, manter os bancários como funcionários públicos e ainda arrancar do governo federal a renovação das licenças das usinas geradoras da Cesp. A operação casada interessa ao governo federal porque facilita a política de expansão acelerada do BB via incorporação de bancos estaduais.

Diante de um governo Lula assumidamente antiprivatizações, José Serra, pré-candidato à sucessão em 2010, faria um negócio neste ano de eleições municipais que agradaria a 15 mil funcionários. Segundo um dirigente tucano que acompanha a negociação, o sonho desses bancários é assumir a condição de funcionários do BB sem fazer concurso público. Vendida em leilão e arrematada por um banco privado, a Nossa Caixa seria candidata a um enxugamento imediato de pessoal, isto é, a freqüentar o noticiário das demissões de trabalhadores.

A boa vontade de parte a parte já produziu resultados concretos: o governo federal mudou o discurso que remetia a discussão sobre as licenças das geradoras de energia para 2009 ou para “o futuro governo” – de 2011 em diante, portanto – porque a maioria das licenças vencia em 2015.

Além do início oficial das negociações para a venda da Nossa Caixa, comunicada no dia 21 à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou ao Estado que pretende criar uma comissão, “até a próxima quinzena”, para estudar a renovação, pela segunda vez, das licenças das geradoras, inclusive as da Cesp. Em março passado, o leilão da Cesp foi cancelado porque os possíveis compradores temiam levar uma empresa que podia ficar sem fornecedores de energia.

As hidrelétricas de Jupiá e de Ilha Solteira representam 67% da capacidade geradora da Cesp, e qualquer solução sugerida pela comissão criada pelo ministro de Minas e Energia terá de passar pelo crivo do próprio Lobão e do Planalto. O Estado apurou que nos estudos sobre a renovação das licenças, o governo federal tende a criar uma “cláusula tarifária”, isto é, a estabelecer um teto para o preço do kw/hora, regulando o custo da energia para o consumidor.

“A energia produzida por geradoras que já tiveram os investimentos pagos e repagos não pode entrar no leilão”, explicou uma fonte do governo. A mesma fonte lembra que o papel do governo é atender ao interesse do contribuinte, que já pagou pela usina, mantendo baixo o preço da chamada “energia velha”. A idéia é não permitir que o leilão de privatização pressione o custo dessa energia, uma vez que o investimento está pra lá de amortizado.

VANTAGENS

Na avaliação dos tucanos, o eleitor vai entender a diferença entre vender a Nossa Caixa e privatizar a Cesp. Dizem que, no setor de energia, o próprio governo federal atrai cada vez mais capital privado e, além disso, Serra usaria o dinheiro para anunciar investimentos pesados em infra-estrutura de grande interesse social.

Apesar de ter montado a estratégia da operação casada, Serra terá de administrar a forte pressão dos bancos privados a favor do leilão da Nossa Caixa, capitaneada pela Federação dos Bancos (Febraban). Da mesma forma como o BB, existem grandes bancos privados que incorporaram bancos estaduais – como o Itaú, que comprou o Banco do Estado do Paraná. O BB, por sua vez, está concluindo o processo de incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). E já negocia ficar com o Banco de Brasília (BRB).

JOGO DE INTERESSES

O que favorece o governo Lula

Garante exclusividade, até 2018, na captação de depósitos judiciais, que somaram R$ 15,3 bilhões em dezembro de 2007

Reforça presença do BB nos 645 municípios paulistas, com 559 agências, 396 postos de atendimento e 1.276 de auto-atendimento

Agrega o serviço de pagamento de mais de 600 mil servidores

Incorpora folha de pagamento de 260 prefeituras, 90 Câmaras Municipais e 67 autarquias

Cria estrutura que pode ser convertida em máquina política no Estado de maior poder aquisitivo

O que favorece o governo Serra

Livra o candidato a candidato à presidência da República em 2010 da pecha de privatista que o PT colou no PSDB

Evita problemas políticos em ano eleitoral, como greves e protestos dos 15.155 funcionários da Nossa Caixa que associam privatização à demissão

Mostra boa vontade para atender ao governo Lula e ganha cacife para negociar a prorrogação da concessão das usinas da Cesp

Maria Christina Carvalho e Silvia Fregoni, de São Paulo – VALOR

Não poder disputar a compra de um banco que pode realmente fazer diferença na briga de mercado é o principal motivo de frustração e crítica dos grandes bancos de varejo à investida do Banco do Brasil (BB) sobre a Nossa Caixa. “A Nossa Caixa tem um grande valor estratégico, ela pode ser um divisor importante na disputa de mercado”, disse um alto executivo de um dos maiores bancos de varejo do mercado. Com ativos totais de R$ 51,4 bilhões, carteira de crédito de R$ 9,7 bilhões, 5,7 milhões de clientes e uma rede de 950 agências e postos de atendimento quase que totalmente concentrada no Estado mais rico da União, São Paulo, a Nossa Caixa pode mesmo mudar a relação de forças do mercado brasileiro, que ficou meio “embolado” após a compra do Real pelo Santander.

Não é por outro motivo que, na sexta-feira, o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, fez coro às críticas que o presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, já havia feito, quinta-feira, ao anúncio de que o BB estava em negociação direta para comprar o controle da Nossa Caixa. Os banqueiros defendem a venda do banco controlado pelo governo paulista em leilão, do qual todos possam participar.

“O leilão traz as coisas às claras, como o preço correto, que seria formado a partir da concorrência entre os interessados. As regras de mercado devem prevalecer, com a realização de uma licitação pública. Seria mais legítimo”, disse Brandão em nota divulgada pelo Bradesco sexta-feira. O Bradesco declarou-se interessado na Nossa Caixa, assim como o Itaú. “O Banco do Brasil é um candidato forte, mas não se pode eliminar o direito à concorrência. Sem dúvida, interessa ao Bradesco participar do processo. Isso é inegável”, disse Brandão na nota.

O vice-presidente de varejo do Unibanco, Márcio Schettini, disse que a instituição teria “muito interesse” em participar de um eventual leilão da Nossa Caixa. Segundo ele, há interesse mesmo diante do fato de que os depósitos judiciais não possam ser transferidos automaticamente para uma instituição privada. O executivo afirmou que o principal ativo da Nossa Caixa é a estrutura de distribuição. “Estimamos que a banco aumentaria em pelo menos 40% a nossa presença no Estado de São Paulo.” Segundo Schettini, a compra da Nossa Caixa casaria perfeitamente com os planos de expansão divulgados pelo Unibanco para este e os próximos anos.

A instituição comandada por Pedro Moreira Salles planeja abrir 120 agências em 2008, mais do que o dobro da média dos últimos anos, que é de 50 unidades. Para 2009, a meta é abrir mais 120. No final do ano passado, o banco tinha 1.270 pontos de atendimento, sendo 980 agências. “O plano de expansão comercial consumirá metade dos investimentos de R$ 600 milhões previstos pelo Unibanco para este ano”, afirmou.

Outro ativo de grande importância na Nossa Caixa, de acordo com ele, é o direito de explorar as contas dos funcionários públicos do Estado. São clientes que possuem poder aquisitivo superior ao da média da população e que têm estabilidade de emprego. Por isso, são potencialmente bons consumidores de produtos bancários. “Imaginávamos que o governo do Estado de São Paulo daria uma solução de mercado à Nossa Caixa, em continuidade ao processo de abertura de capital da companhia”, disse ele, referindo-se à expectativa de realização de um leilão para a venda do banco. A carteira de clientes da Nossa Caixa inclui 1,1 milhão de funcionários públicos da ativa e aposentados do Estado de São Paulo, que estão entre os de maior renda no país.

Os cerca de R$ 12 bilhões de depósitos judiciais na Nossa Caixa também interessam aos bancos: são recursos relativamente estáveis e que custam o mesmo que a poupança, TR mais 6% ao ano. E, ao contrário do que o presidente do BB, Lima Neto, disse, não seriam automaticamente transferidos para um banco público caso a Nossa Caixa fosse adquirida por uma instituição privada.

No processo de privatização, há vários casos de venda de banco públicos para o setor privado com transferência dos depósitos judiciais, ao menos por algum tempo. Foi o que aconteceu com o Banespa. Foram vendidos com os depósitos judiciais os bancos Banerj e Bemge, adquiridos pelo Itaú, e o Baneb e Banco do Estado do Amazonas, que passaram para as mãos do Bradesco. Como lembrou outro executivo de banco, os depósitos judiciais não são os únicos fatores considerados no preço, que leva em conta também a clientela, a sinergia, a rede de distribuição e até o corpo funcional do alvo da compra. Para ele, só um leilão aberto definiria o preço mais justo. O executivo estranhou o fato de ter partido do BB a afirmação de que os depósitos judiciais não ficariam com um comprador privado. “O vendedor está excluindo de antemão potenciais compradores de um ativo que não é dele, é do Poder Judiciário, que define onde quer deixar seus depósitos.”

Não é a primeira vez que os bancos privados e BB se chocam de frente. As folhas de pagamento de funcionários públicos têm sido um dos principais pontos de atrito. No ano passado, o Bradesco venceu licitação para administrar o pagamento dos funcionários públicos de Santa Catarina, mas o BB conseguiu com liminar suspender a licitação. O dinheiro não chegou a ser pago. Outro caso envolveu, novamente, o Bradesco, que venceu licitação para pagamento da conta de salário dos funcionários da prefeitura de Salvador. O BB questionou a licitação e ofereceu preço maior, mas a prefeitura não acatou a reclamação, até porque já havia recebido o pagamento. O BB entrou entrou na Justiça e o Bradesco reagiu na mesma esfera.

Mercado Aberto

GUILHERME BARROS – guilherme.barros@uol.com.br

Os analistas de bancos estrangeiros avaliam que a incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil será um passo estratégico importante para o banco federal, mas apontam alguns riscos. O maior deles é o de o BB pagar caro demais.

Os bancos estrangeiros trabalharam normalmente ontem, e, por isso, foram feitos os relatórios comentando a notícia da incorporação da Nossa Caixa pelo BB.

O banco de investimento Morgan Stanley, por exemplo, espera que a conclusão da operação demore no mínimo seis meses porque o processo de “due dilligence” -durante o qual será feita uma avaliação pormenorizada da Nossa Caixa- deverá ser longo.

Mas a instituição vê muitas vantagens para o BB na aquisição, como o crescimento da sua rede de agências e as sinergias operacionais, que resultarão em redução de custos.

O Morgan Stanley, no entanto, vê o risco de o BB pagar caro demais pela Nossa Caixa, em parte devido à sua inexperiência em fusões e aquisições.

“As ações da Nossa Caixa são negociadas no mercado, atualmente, a um preço próximo do seu valor patrimonial e não gostaríamos de ver o BB desembolsar mais do que 15% a 20% de prêmio sobre o valor patrimonial.”

Por isso, o Morgan Stanley prevê que o mercado reagirá negativamente à notícia, movimento que só será revertido quando as condições concretas do negócio forem conhecidas.

Já o Deutsche Bank afirma que a incorporação é positiva para o Banco do Brasil, mas negativa para o Bradesco, o Itaú e o Unibanco, já que a competição bancária deve aumentar, principalmente em São Paulo.
O banco alemão afirma que o fracasso recente da privatização da Cesp pode ter acelerado o processo de negociação.

“Os fatores políticos devem impedir que a transação seja concluída a médio prazo. Como o Banco do Brasil tem 65% de participação do governo federal, do PT, e a Nossa Caixa tem 71% do governo estadual, do PSDB, nós acreditamos que o fracasso recente da privatização da Cesp pode acelerar a negociação”, diz o banco alemão.

O Deutsche Bank afirma também que a Nossa Caixa é um alvo atraente para uma instituição pública federal, mas não necessariamente para os bancos privados, já que a quantidade de depósitos judiciais- cerca de R$ 16 bilhões- no banco paulista é muito grande.

Para o UBS Pactual, a incorporação da Nossa Caixa é um passo importante para a estratégia de crescimento do BB por meio de aquisições. O UBS prevê, porém, que o anúncio do BB poderá motivar uma reação dos bancos privados, interessados na realização de um leilão.

A instituição diz que, como a Nossa Caixa está atrás de outros bancos em termos de eficiência, a integração com o banco federal será desafiadora.

O Citigroup lamentou que o anúncio tenha sido feito no início da noite, em uma véspera de feriado, e que o mercado tenha que esperar até a próxima semana para ter mais informações sobre o negócio.

PLANO DE AÇÃO

O presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto, irá se reunir hoje, em São Paulo, com os administradores do banco da região para explicar a estratégia da instituição ao iniciar as negociações para incorporar a Nossa Caixa. Lima Neto vai dizer que o banco pretende reforçar suas operações em São Paulo, com a incorporação da Nossa Caixa, para atingir a liderança no Estado. Hoje, o Santander/ABN Amro, o Bradesco e o Itaú estão à frente do Banco do Brasil em São Paulo.

Outra ênfase será no mercado imobiliário. Para Lima Neto, o BB ficou muito tempo sem poder crescer por não ter participado dos processos de privatização dos bancos.