TENDÊNCIAS/DEBATES

ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS

Órgãos públicos que antes eram verdadeiras escolas de engenharia hoje são meras estruturas burocráticas sem consistência técnica

OS NOVOS e positivos patamares do crescimento nacional encontram o poder público planejador, contratante e fiscalizador abalado por fenômenos estruturais recentes que muito o fragilizaram tecnológica e gerencialmente para o cumprimento dessas essenciais atribuições.
O processo de privatização de empresas públicas nas áreas de energia, telecomunicações, transporte e infraestrutura em geral, sobretudo nos anos 1990, trouxe a dissolução de equipes técnicas de altíssima capacitação e experiência constituídas nessas empresas ao longo de décadas.
Esse processo levou também a uma temerária fragilização tecnológica de toda uma cadeia empresarial privada mobilizada por contratação das estatais e implicada na produção de estudos e projetos, na implantação dos empreendimentos e no fornecimento de insumos gerais, equipamentos e componentes.
Não se está aqui colocando o processo de privatizações em questão, mas focando uma decorrência que, provavelmente, não foi devidamente considerada.
Essas equipes técnicas, formadas no âmbito da implantação de empreendimentos da mais alta complexidade tecnológica nas décadas de 1950, 1960 e 1970, contando com o entusiasmado e estratégico apoio de instituições públicas de pesquisa tecnológica do país, foram responsáveis pelo desenvolvimento de uma engenharia nacional aplicada às características econômicas, sociais e fisiográficas próprias de nosso país, guindando-a ao nível da melhor engenharia do Primeiro Mundo.
De outra parte, as várias empresas privadas brasileiras de consultoria, projetos e serviços em engenharia que se formaram a partir das demandas das empresas públicas constituíram suas próprias equipes técnicas, respondendo induzidamente ao mesmo patamar de qualidade.
Do ponto de vista da capacitação tecnológica da administração pública contratante, cumpre lembrar que, nos órgãos da administração direta, o processo de enfraquecimento tecnológico -no caso, dentro de uma outra, mas também perversa lógica- começou ainda nos anos 1950.
De sua decorrência, órgãos públicos que, no passado, constituíram-se em verdadeiras escolas da engenharia nacional, hoje não são mais que meras estruturas burocráticas contratantes sem nenhuma consistência técnica.
Ao analisar o processo de esvaziamento tecnológico da administração pública direta e indireta, é fundamental considerar o especial e estratégico papel do poder público contratante e fiscalizador como indutor da qualidade das empresas contratadas e mobilizador da empresa nacional fornecedora de projetos, serviços e insumos.
Sem a devida competência sequer para as indispensáveis interlocuções tecnológicas entre contratante e contratados e para a posterior fiscalização técnica dos serviços, a administração pública perde progressiva e rapidamente competência em planejar, priorizar e decidir sobre a implantação de empreendimentos e serviços públicos essenciais ao seu desenvolvimento técnico e econômico.
Bom lembrar que cabe ao Estado contratante a missão de fixar, já nos termos licitatórios, as linhas e concepções tecnológicas básicas que mais interessarão ao país no que se refere ao aproveitamento máximo de suas vantagens comparativas e de sua estrutura empresarial.
Perde-se a autonomia dessa decisão quando se perde a competência técnica para defini-la.
Essas responsabilidades estratégicas e próprias do Estado não são, como ingênua e irresponsavelmente podem pensar alguns, transferíveis para o setor privado contratado.
A área privada é compreensivelmente administrada sob outra lógica, em que soam estranhas as funções públicas de verificação, exigência e defesa permanente dos interesses maiores da sociedade.
As consequências negativas desse fenômeno são graves e podem ser facilmente imaginadas nos âmbitos social e econômico -ou até no âmbito estratégico da segurança nacional (perda de “intelligentsia”).
Que ao menos os recentes acidentes em obras de engenharia possam servir para que governo e empresa, assim como a engenharia nacional, por meio de suas entidades, discutam e reflitam sobre essas questões. Sem partidarismos, com a disposição que a defesa desse estratégico patrimônio tecnológico tão nobremente construído exige.

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ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS , geólogo, é consultor em geologia de engenharia, geotecnia e meio ambiente. Foi diretor de Planejamento e Gestão do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e diretor da Divisão de Geologia. É autor, entre outras obras, de “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”.

Elio Gaspari

PRIVATARIA
Quando o tucanato vendeu o patrimônio da Viúva, seus sábios ensinavam que a entrega das distribuidoras de energia elétrica a empresas estrangeiras traria preciosos capitais para Pindorama. Tudo bem. A estatal Cemig vai comprar a Light, que foi vendida aos franceses da EDF em 1996. Como fez o corsário Duguay-Trouin no Rio no século 18, a turma da privataria veio, faturou e voltou. Agora verifica-se que a Eletropaulo, vendida em 1999 para a americana AES, devia R$ 910 milhões à Viúva e acorreu para baixo do guarda-chuva do Refis. Assim, bombará o balanço do quarto trimestre com um lucro líquido de R$ 250 milhões.

PÁREO DURO
Quem sabe ler pesquisa e examinou os números da Vox Populi (36% para Serra e 19% para Dilma) acha que, em condições normais de temperatura e pressão, entre o final de janeiro e o início de março, os dois estarão emparelhados.

SERRA X AÉCIO
Prospera num pedaço do empresariado a ideia de que é melhor perder a sucessão presidencial com Aécio Neves do que ganhá-la com José Serra. A manobra nasceu no poço de rancor que a ekipekonômica de Fernando Henrique Cardoso cultiva em relação a Serra. Desse núcleo propagou-pela pela banca e pela turma do papelório. A conta é simples: “Se ganharmos com Aécio, acertamos na loteria. Admitindo-se que para nós tanto faz Dilma como Serra, trocamos um jogo de perde-perde por outro de perde-ganha.”

A arma cinematográfica de Lula e Dilma

O filme “Lula, o filho do Brasil” conta uma história real que emociona e incomoda

O filme “Lula, o filho do Brasil” estreará em 500 cinemas no dia 1º de janeiro. As platéias chorarão de emoção e a oposição, de raiva. São 128 minutos de viagem pela história de um garoto que sai do sertão pernambucano, come o pão que o Diabo amassou, e chega à presidencia da República. É possível que algumas pessoas comecem a chorar já na fila para a compra de ingressos. Deliberadamente épico, o filme arranca até a última lágrima da platéia. A epopéia foi lustrada pelos roteiristas e pelo diretor Fábio Barreto, mas não foi invenção deles. Ela está na essencia da história do filho de Dona Lindu.
“O Filho do Brasil” baseia-se no livro do mesmo título, de Denise Paraná, lançado em 2002. Ele reúne uma longo depoimento de Lula à autora, mais entrevistas com seus três irmãos, três irmãs e a mulher, Marisa. Quem o leu viu uma parte da alma de Nosso Guia, acompanhou as vicissitudes de sua família e admirou a altivez das irmãs Marinete, Maria e Tiana, duas empregadas domésticas e uma operária.
A crítica a “Lula, Filho, do Brasil” correrá em duas pistas. Uma, estética, discutirá o filme. Outra, política, cuidará da narrativa e seus efeitos num ano de eleição presidencial. Só Deus sabe o tamanho do benefício que o sucesso do filme levará aos companheiros. Olhado sob esse prisma, é um exemplar de realismo petista. Retrata com fidelidade quase todos os fatos que conta, mas constrói um herói implausível, sem defeito nem deslize. Pena, porque aos 29 anos, Lula abandonou uma companheira grávida de seis meses com quem planejava viver. Foi o caso de Miriam Cordeiro, mãe de Lurian. (Essa história está bem contada, por ele, no depoimento que deu ao projeto “ABC de Luta”: “Eu até compreendo o ódio que [ela] tem de mim”). Situações desse tipo refletem a complexidade, as tensões e os sofrimentos da vida dos mortais. Tirá-las da narrativa, como fizeram, empobrece o personagem e ilude a platéia.
É comum ver adversários de Lula torcendo o nariz sempre que ele relembra as dificuldades por que sua família passou. As desgraças mostradas no filme são uma pequena e contida amostra do que eles penaram. Fábio Barreto não filmou a cena em que o menino Lula pede um chiclete mastigado a um amigo. Ficou de fora também a morte, sem qualquer assistência médica, de um casal de gemeos de Dona Lindu, recem-nascidos em São Paulo. A doença e morte de Lurdes, primeira mulher de Lula, grávida de oito meses, vai mostrada em cenas breves, quase secas. A tragédia que se vê na tela choca e emociona, mas não exagera. Aquilo foi o que aconteceu no Hospital Modelo em 1971.
Um episódio pouco conhecido da vida de Lula foi sovieticamente alterado pela arquitetura da construção do herói implausível. No filme um operário é assassinado durante uma greve e seus colegas atiram o empresário (ou gerente) do alto de um passadiço da fábrica. Lula assistiu a cena de longe e, indignado, reclamou com seu irmão. Falso. Nosso Guia contou o caso a Denise Paraná e ele está na página 80 de seu livro. (Paraná é co-roteirista do filme.) O episódio ocorreu em 1962, o dono de uma pequena confecção baleou um grevista e seus colegas atiraram-no do alto de um sobrado e lincharam-no. É Lula quem narra: “O pessoal chutou ele” (à) “Acho que ele morreu” (à) “Eu achava que o pessoal estava fazendo justiça”.
“Lula, o filho do Brasil” ajudará, e muito, as campanhas de Dilma Rousseff e do PT. Se Luís Inácio da Silva visse esse filme em 1968, quando era um peão que só pensava em futebol, votaria no PT, em Dilma e nos candidatos indicados por aquele filho porreta de Dona Lindu.
Nenhum dos ingredientes que o levariam a tomar essa decisão seria inteiramente falso. Noves fora a trapaça do linchamento e alguns retoques, o que aparece na tela aconteceu na vida real.
Como Tarzan, Rocky Balboa ou até mesmo o esplendido Napoleão de Abel Gance, o herói implausível de “Lula, o filho do Brasil”, encanta, comove, e só. Torce-se por ele, mais nada. Saudades de Erin Brokovich (Julia Roberts) e de George Patton (George C. Scott), filmes que enriquecem quem os vê.

Leia a integra da coluna de Elio Gaspari na Folha de São Paulo

Leia abaixo matéria divulgada pelo boletim Brasília Confidencial sobre um estudo do PT na Assembleia Legislativa comparando os governos dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra. Serra acelerou o crescimento da carga tributária, das vendas de bens públicos ao setor privado, da terceirização de serviços públicos, da tolerância com os grandes devedores e do calote de precatórios.

Estudo mostra que governo Serra é pior do que o de Alckmin

O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo não deixou nenhuma saudade. Tímida, burocrática e marcada pelo abandono das questões sociais, sua gestão apenas empurrou com a barriga os problemas mais graves do Estado. Mas a atual gestão de seu sucessor, José Serra, consegue ser ainda pior. É o que mostra um estudo feito pela liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A administração do governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra (PSDB), revela a marca de um programa próprio de aceleração do “crescimento”. Iniciado em janeiro de 2007, o Governo Serra acelerou o crescimento da carga tributária cobrada dos contribuintes; das vendas de bens públicos ao setor privado; da terceirização de serviços públicos; da tolerância com os grandes devedores e do calote aos credores de precatórios. Ao mesmo tempo, reduziu a participação dos gastos com Educação, Saúde e Segurança no orçamento estadual.

Um amplo diagnóstico financeiro e orçamentário dos sucessivos governos tucanos em São Paulo, concluído na semana passada pela liderança do PT na Assembleia Legislativa, não apenas reafirma o modelo das administrações do PSDB. O estudo também evidencia que o governador Serra, que ambiciona suceder o presidente Lula, comanda um governo menos atento aos problemas da população do que o de seu antecessor e companheiro de partido Geraldo Alckmin. A participação dos gastos em Educação, Saúde e Segurança, por exemplo, no orçamento estadual, era maior no Governo Alckmin do que tem sido no Governo Serra.

O diagnóstico começa apontando a fúria arrecadatória dos governos do PSDB. A carga de tributos aumentou continuamente desde 2002. Em valores corrigidos pelo IPCA, o peso dos impostos sobre cada contribuinte subiu de R$ 1.732,89, em 2002, para R$ 2.268,75. Só escaparam dessa fúria os grandes devedores do Estado. A dívida deles quase triplicou – de R$ 37,2 bilhões, em 1997, para R$ 92,6 bilhões, no ano passado.

Ao longo dos governos tucanos cresceram, além da carga tributária, os gastos com terceirizações de serviços públicos – de R$ 6,74 bilhões, no ano 2000, para R$ 10,1 bilhões no ano passado.

A venda de patrimônio público teve ritmo e volume variados nas sucessivas administrações do PSDB, que privatizaram as empresas de energia – CPFL, Eletropaulo e CESP, os bancos Banespa e Nossa Caixa, mais a Comgás, a Fepasa e outras estatais e ainda as rodovias, concedidas depois de duplicadas.
O primeiro governo do PSDB em São Paulo (1995/98), comandado por Mário Covas, vendeu R$ 46,1 bilhões. O próprio Covas, no segundo mandato, e seu sucessor, Geraldo Alckmin, desaceleraram as vendas. Elas caíram para R$ 18,4 bilhões, entre 1999 e 2002, e para R$ 4,3 bilhões, entre 2003 e 2006. No Governo Serra as privatizações voltaram a crescer. Ao fim de 2010 as vendas deverão chegar a R$ 10,4 bilhões – valor quase 150% superior ao da última gestão de Alckmin.

Para fazer caixa e garantir superávits primários artificiais, os governantes do PSDB fizeram crescer a cada ano o calote aos credores de precatórios. A dívida para com esses credores aumentou de R$ 10,7 bilhões, em 2002, para R$ 19,6 bilhões neste ano.

Toda a dívida pública cresceu sob os governos tucanos. Em 1997 somava R$ 130 bilhões; em 2008 chegou ao ápice: R$ 168 bilhões.

Ao mesmo tempo, entre 1998 e 2008, os gastos com Educação, Saúde e Segurança perderam participação no orçamento estadual.

Em 1998 o Governo Covas gastou 14,45% em Educação; Alckmin, em 2003, gastou 16,40%; e Serra, em 2008, gastou menos de 13%.

Na Segurança, o governo de São Paulo gastou em 2002, sob o comando de Alckmin devido à morte de Covas, 10,59% do orçamento. No ano passado, sob Serra, os gastos foram inferiores a 8%.

Algo próximo se repetiu na área da Saúde. Os gastos do Governo Alckmin em 2004 chegaram a 10,42% do orçamento estadual. No ano passado, o segundo do Governo Serra, ficaram abaixo de 9%.

Na área da Habitação, os governos tucanos sequer cumpriram a lei estadual que manda destinar 1% da arrecadação do ICMS para a construção de moradias. Os investimentos previstos no período 2001 e 2008 somavam R$ 8,3 bilhões, mas foram aplicados somente R$ 5,2 bilhões. Ou seja: R$ 3,1 bilhões foram esquecidos.

Já os gastos com propaganda só aumentaram. Em 2000, somaram R$ 88 milhões; em 2008, R$ 180 milhões.

Pelos cálculos do PT, Serra está longe de cumprir algumas das metas com que se comprometeu. O governador disse que criaria 50.000 vagas para o ensino médio, mas até agora criou pouco mais da metade. Serra prometeu também atender 31.650 famílias com obras e serviços de urbanização de favelas. Até agora atendeu menos de 12 mil.

Carga tributária

Em 2002, cada contribuinte paulista pagou R$ 1.732,89 em impostos estaduais. No ano passado, pagou R$ 2.268,75.

Privatizações

O Governo Serra acelerou o crescimento do programa de privatizações. A venda de patrimônio público, que alcançou R$ 4,3 bilhões no período 2003 e 2006, somará R$ 10,4 bilhões ao fim do período 2007/2010.

Gastos com terceirizações

As despesas com serviços terceirizados aumentaram de R$ 6,74 bilhões em 2000 para R$ 10,1 bilhões no ano passado.

Aumento da dívida pública

A dívida do Estado de São Paulo aumentou de R$ 130 bilhões, em 1997, para R$ 168 bilhões, em 2008.

Tolerância com grandes devedores

Os valores devidos pelos grandes contribuintes cresceram 150% – de R$ 37,2 bilhões, em 1997, para R$ 92,6 bilhões, em 2008.

Calote nos precatórios

O calote aos precatórios cresceu de R$ 10,7 bilhões, em 2002, para R$ 19,6 bilhões em 2009.

Redução de investimentos

Os governos tucanos previram a aplicação de R$ 8,3 bilhões na construção de moradias, no período 2001 a 2008. Aplicaram R$ 5,2 bilhões – R$ 3,1 bilhões a menos.

Os gastos com educação, que representavam 16,40% do orçamento em 2003, passaram a representar 12,69% do orçamento em 2008.

A participação dos gastos em Segurança no orçamento paulista caiu de 10,59% em 2002 para 7,67% em 2008 – mesmo nível de 10 anos antes.

A participação dos gastos com Saúde caiu de 10,42%, em 2004, para 8,98% em 2008.

Investimento em propaganda

As despesas com publicidade do governo aumentaram de R$ 88 milhões, no ano 2000, para R$ 180 milhões no ano passado.

Promessas

Serra prometeu criar 50.000 vagas para o ensino médio. Criou 26.900.
Prometeu atender 31.650 famílias com urbanização de favelas. Até agora atendeu 11.935
Prometeu construir 40 unidades para a Polícia Técnica entre 2008 e 2010. Construiu 13.
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Fonte boletim bancada do PT na Câmara dos Vereadores de São Paulo

Quem sustentou essa crise foi o governo e o povo pobre, porque alguns setores empresariais pisaram no breque de forma desnecessária

Adriano Machado

Lula: “A gente não deveria ficar preocupado em saber quanto o Estado gasta. Deveria ficar preocupado em saber se o Estado está cumprindo com suas funções de bem tratar a população”

 

Claudia Safatle, Maria Cristina Fernandes, Cristiano Romero e Raymundo Costa, de Brasília – VALOR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende mandar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei para consolidar as políticas sociais de seu governo. A ideia é amarrar no texto da lei uma “Consolidação das Leis Sociais”, a exemplo do que, na década de 50, Getúlio Vargas fez com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Diz que, para este projeto, não vai pedir urgência. “É bom mesmo que seja discutido no ano eleitoral”.

Faz parte dos planos do presidente também para este ano encaminhar ao Congresso um projeto de inclusão digital. “Será para integrar o país todinho com fibras óticas”, adiantou.

Na primeira entrevista concedida após a grande crise global, Lula criticou as empresas que, por medo ou incertezas, se precipitaram tomando medidas desnecessárias e defendeu a ação do Estado. “Quem sustentou essa crise foi o governo e o povo pobre, porque alguns setores empresariais brasileiros pisaram no breque de forma desnecessária”.

Ele explicou porque está insatisfeito especialmente com a Vale do Rio Doce, a quem tem pressionado a agregar valor à extração de minério, construir usinas siderúrgicas e fazer suas encomendas dentro do país, em vez de recorrer à importação, como tem feito. “A Vale não pode ficar se dando ao luxo de ficar exportando apenas minério de ferro”, diz ele. Hoje, disse, os chineses já produzem 535 milhões de toneladas de aço por ano, enquanto o Brasil, o maior produtor de minério do mundo, produz apenas 35 milhões de toneladas. “Isso não faz nenhum sentido.”

O presidente defendeu a expansão de gastos promovida por seu governo, alegando que o Estado forte ajudou o país a enfrentar a recente crise econômica. “A gente não deveria ficar preocupado em saber quanto o Estado gasta. Deveria ficar preocupado em saber se o Estado está cumprindo com suas funções de bem tratar a população.”

Rechaçou a eventualidade do “risco Serra”, aludido por algumas autoridades de seu governo face às veementes críticas do governador de São Paulo, José Serra (PSDB) à política monetária. “É uma cretinice política. É tão sério governar um país da magnitude do Brasil que ninguém que entre aqui vai se meter a fazer bobagem, vai ser bobo de mexer na estabilidade econômica e permitir que a inflação volte”.

A falta de carisma da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, provável candidata à sua sucessão em 2010 não é , para ele, um obstáculo eleitoral. “Se dependesse de carisma, Fernando Henrique Cardoso não teria sido eleito e Serra não seria nem candidato. Jânio Quadros tinha carisma e ficou só seis meses”. O principal ativo de Dilma, na opinião de Lula, é a “capacidade gerencial” da ministra. “E mulher tem que ser dura mesmo, para se impor entre os homens.”

Lula contou que já desaconselhou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a se candidatar ao governo de Goiás. “Eu já disse pro Meirelles. Eu sinceramente acho que o Meirelles não devia pensar em ser candidato a governador, coisa nenhuma. Mas esse negócio tem um comichão…”

O risco de os esqueletos deixados por planos de estabilização de governos passados se transformarem em pesado fardo para o Tesouro Nacional preocupa o presidente. Segundo ele, se o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar as ações contra bancos baseadas em supostos prejuízos causados por planos econômicos, uma conta que supera os R$ 100 bilhões, os bancos vão acionar judicialmente a União para bancar que ela banque essa despesa.

Na entrevista ao Valor, concedida na manhã de ontem em seu gabinete no Centro Cultural do Banco do Brasil, o presidente falou por uma hora e meia. Fumou cigarrilha na última meia hora da entrevista e não se recusou a falar de seu futuro político quando deixar a Presidência. “Gostaria de usar o que aprendi na Presidência para ajudar tanto a América Latina quanto a África a implementar políticas sociais, mas primeiro preciso saber se eles querem, porque de palpiteiro todo mundo está cansado”. Sobre uma nova candidatura em 2014, o presidente foi direto: “Se Dilma for eleita, ela tem todo direito de chegar em 2014 e falar ‘eu quero a reeleição’. Se isso não acontecer, obviamente a história política pode ter outro rumo”.

Valor: Passado um ano da grande crise global, a economia brasileira começa a se recuperar. Além do pré-sal, qual a agenda do governo para o pós crise?

Luiz Inácio Lula da Silva: Ainda este ano vou apresentar uma proposta sobre inclusão digital. E, também, uma proposta consolidando todas as políticas sociais do governo.

Valor: Inclusive, o Bolsa Família, o salário mínimo?

Lula: Todas. Vai ter uma lei que vai legalizar tudo, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Será uma consolidação das políticas públicas para sustentar os avanços conquistados. Tudo o que foi feito, até as conferências nacionais, porque nós só temos legalizada a da saúde.

Valor: Mas o governo ainda não conseguiu sequer aprovar a política de valorização do salário mínimo?

Lula: A culpa não é minha. Mandei (para o Congresso) já faz um ano e meio. Sou de um tempo de dirigente sindical que, quando a gente falava de salário mínimo, as pessoas já falavam logo de inflação. Nós demos, desde que cheguei aqui, 67% de aumento real para o salário mínimo e ninguém mais fala de inflação. O projeto que nós mandamos é uma coisa bonita. É a reposição da inflação mais o aumento do PIB de dois anos atrás. Quero consolidar isso porque acho que o Brasil tem que mudar de patamar.

Valor: O senhor vai pedir urgência?

Lula: Não. É ótimo que dê debate no ano eleitoral. Quando eu voltar de viagem, vou ter uma reunião com todos os ministros da área social e vamos começar a trabalhar nisso.

Valor: E a inclusão digital?

Lula: Esta eu quero mandar também este ano. Será para integrar o país com fibras óticas. O Brasil precisa disso. Eu dei 45 dias de prazo, ontem, para que me apresentem o projeto de integração de todo o sistema ótico do Brasil.

Valor: O que mais será feito?

Lula: Uma proposta de um novo PAC para 2011-2015, que anunciarei em janeiro ou fevereiro. Porque precisamos colocar, no Orçamento de 2011, dinheiro para a Copa do Mundo, sobretudo na questão de mobilização urbana. E, se a gente ganhar a sede das Olimpíadas, já tem que ter uma coisa mais poderosa nisso.

Valor: Só para a parte que lhe cabe no pré-sal, o BNDES diz que vai precisar de uma capitalização de R$ 100 bilhões do Tesouro Nacional. O senhor já autorizou a operação?

Lula: Acabamos de dar R$ 100 bilhões ao BNDES e nem utilizamos ainda todo esse dinheiro. Para nós, o pré-sal começa ontem. Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, pedi aos empresários que constituíssem um grupo de trabalho para que possamos ter dimensão do que vamos precisar nos próximos 15 anos entre infraestrutura, equipamentos para construção de sondas, plataformas, toda a cadeia. Não podemos deixar tudo para a última hora e isso vai exigir muito dinheiro. Esse problema do BNDES ainda não chegou aqui, mas posso garantir que não faltará dinheiro para o pré-sal.

Valor: O governo pensa numa política industrial para o pré-sal, voltada para as grandes empresas nacionais. Fala-se em ter empresas “campeãs nacionais”. Isso vai renovar o parque industrial e as lideranças empresariais do país?

Lula: Certamente aumentará muito o setor empresarial brasileiro. Precisamos aproveitar o pré-sal e criar, também, um grande polo petroquímico. Não podemos ficar no sexto, sétimo lugar nesse setor. Pedi para o Luciano Coutinho (presidente do BNDES) coordenar um grupo de trabalho para que a gente possa anunciar em breve um plano de fomento à indústria petroquímica no Brasil. E pedi para os empresários brasileiros se prepararem para coisas maiores. Vamos precisar de mais estaleiros, diques secos, e isso tem que começar agora para estar pronto em três a quatro anos. Sobretudo, temos que convencer os empresários estrangeiros a investir no Brasil, construindo parcerias.

Valor: É por essa razão que o senhor está irritado com a Vale?

Lula: Não estou irritado com a Vale. Tenho cobrado sistematicamente da Vale a construção de usinas siderúrgicas no país. Todo mundo sabe o que a Vale representa para o Brasil. É uma empresa excepcional, mas não pode se dar ao luxo de exportar apenas minério de ferro. Os chineses já estão produzindo 535 milhões de toneladas de aço e nós continuamos com 35 milhões de toneladas. Daqui a pouco vamos ter que importar aço da China. Isso não faz nenhum sentido. Quando a gente vende minério de ferro, custa um tiquinho.

Valor: E não paga imposto porque o produto não é industrializado…

Lula: Não paga imposto. Tudo isso eu tenho discutido muito com a Vale porque eu a respeito. Quando ela contrata navios de 400 mil toneladas na China, é de se perguntar: ´e o esforço imenso que estou fazendo para recuperar a indústria naval brasileira?´

Valor: Mas a Vale não é uma empresa privada?

Lula: Pode ser privada ou pública. O interesse do país está em primeiro lugar. As empresas privadas têm tantas obrigações com o país como eu tenho. Não é porque sou presidente que só eu tenho responsabilidade. Se quisermos construir uma indústria competitiva no mundo, vamos ter que fortalecer o país.

Valor: Os custos não são importantes?

Lula: Os empresários têm tanta obrigação de ser brasileiros e nacionalistas quanto eu! Estou fazendo uma discussão com a Vale, já fiz com outras empresas, porque quando queremos importar aço da China, os empresários brasileiros não querem. Mas quando eles aumentam seus preços, eu sou obrigado a reduzir a alíquota (de importação) para poder equilibrar. Eu sei a importância das empresas brasileiras, ninguém mais do que eu brigou neste país para elas virarem multinacionais. Porque, cada vez que uma empresa se torna uma multinacional, ela é uma bandeira do país fincada em outro país.

Valor: As empresas não importam porque lá fora é mais barato e tecnologicamente mais avançado?

Lula: Não sei se tecnologicamente é mais avançado. Pode ser mais barato. Quando começamos a discutir com a Petrobras a construção de plataformas, ela falava ´nós economizamos não sei quantos milhões´. Eu falava ´tudo bem, e os desempregados brasileiros? E o avanço tecnológico do país? E a possibilidade de fazemos plataformas aqui e exportar?´ Em vez de apenas importar, vamos convencer as empresas de fora que nós temos demanda e que elas venham construir no Brasil. Não estamos pedindo favor. Talvez o Brasil seja, daqui para a frente, o país a consumir mais implementos para a construção de sondas e plataformas.

Valor: O governo pensa em reduzir os custos de produção no Brasil?

Lula: Temos, no momento, uma crise econômica em que o custo financeiro subiu no mundo inteiro. Desde que entrei, e considerando a extinção da CPMF, foram mais de R$ 100 bilhões em desonerações. Eu já mandei duas reformas tributárias ao Congresso. As duas tiveram a concordância dos 27 governadores e dos empresários. Mas as propostas chegam no Senado e, como diria o Jânio Quadros, tem o ´inimigo oculto´ que não deixa que sejam aprovadas.

Valor: Como o senhor vê o papel do Estado pós crise?

Lula: O Estado não pode ser o gerenciador, o administrador. O Estado tem que ter apenas o papel de indutor e fiscalizador. Então, (o Estado) leva uma refinaria para o Ceará, um estaleiro para Pernambuco. Se dependesse da Petrobras, ela não gostaria de fazer refinarias.

Valor: Por que há ociosidade?

Lula: Na lógica da Petrobras, as suas refinarias já atendem a demanda. Há 20 anos a empresa não fazia uma nova refinaria. Agora, o que significa uma nova refinaria num Estado? A primeira coisa que vai ter é um polo petroquímico para aquela região. Este é o papel do governo. O governo não pode se omitir. A fragilidade dos governantes, hoje, é que eles acreditaram nos últimos dez anos que os mercados resolviam os problemas. E agora, quando chegou a crise, todos perceberam que, se os Estados não fizessem o que fizeram, a crise seria mais profunda. Se o Bush (George, ex-presidente dos Estados Unidos) tivesse a dimensão da crise e tivesse colocado US$ 60 bilhões no Lehman Brothers antes de ele quebrar, possivelmente não teríamos a crise de crédito que tivemos. Então, a Vale entra nessa minha lógica.

Valor: Depois da conversa com o senhor, a Vale vai construir as siderúrgicas?

Lula: Ela precisa agregar valor às suas exportações. Se ela exportar uma tonelada de bauxita, vai receber entre US$ 30 e US$ 50. Se for um tonelada de alumínio pronto, vai vender por US$ 3 mil. Além disso, vai gerar emprego aqui, vai ter que construir hidrelétrica para ter energia. Não pode ter só o interesse imediato pelo lucro porque a matéria prima um dia acaba e, antes de acabar, temos que ganhar dinheiro com isso. A Vale entende isso.

Valor: Então ela se comprometeu?

Lula: Basta ver a propaganda dela nos jornais. Faz três anos que venho conversando com a Vale. O Estado do Pará reclama o tempo inteiro, Minas Gerais e o Espírito Santo também. A siderúrgica do Ceará não foi proposta por mim. Foi proposta em 1992. Há condições de fazer? Há. Há mercado? Há. Temos tecnologia? Temos. Então, vamos fazer.

Valor: Entre reduzir a carga tributária, desonerando a folha de pagamentos das empresas, e aumentar o salário do funcionalismo, o senhor ficou com a segunda opção. Por quê?

Lula: Primeiro porque a desoneração é baseada no nervosismo econômico, no aperto de determinado segmento. O Estado tem que ter força. No Brasil, durante os anos 80, se criou a ideia de Estado mínimo. O Estado mínimo não vale para nada. O Estado tem que ter força para fazer as políticas que fizemos agora, na crise, com a compreensão do Congresso. Não pense que foi fácil tomar a decisão de fazer o Banco do Brasil (BB) comprar a Nossa Caixa em São Paulo.

Valor: Por quê?

Lula: As pessoas diziam: ´Ah, o presidente vai dar dinheiro ao Serra e o Serra é candidato´. Mas não dei dinheiro para o Serra. Comprei um banco que tinha caixa e para permitir que o BB tivesse mais capacidade de alavancar o crédito. Quando fui comprar (via BB) 50% do Banco Votorantim, tive que me lixar para a especulação. Nós precisávamos financiar o mercado de carro usado e o Banco do Brasil não tinha ´expertise´. Então, compramos 50% do Votorantim, que tem uma carteira de carro usado de R$ 90 bilhões. Vocês têm dimensão do que foi ter uma Caixa Econômica Federal, um BNDES ou um BB na crise? Foi extremamente importante. A Petrobras apresentou estudo mostrando que deveria adiar o cronograma dos investimentos dela de 2013 para 2017.

Valor: Durante a crise?

Lula: É. Convoquei o Conselho da Petrobras para dizer: ´Olha, este é um momento em que não se pode recuar´. Até no futebol a gente aprende que, quando se está ganhando de 1 x 0 e recua, a gente se ferra.

Valor: E funcionou?

Lula: Quem sustentou essa crise foi o governo e o povo pobre, porque alguns setores empresariais brasileiros pisaram no breque de forma desnecessária. Aquele famoso cavalo de pau que o (Antonio) Palocci (ex-ministro da Fazenda) dizia que a gente não podia dar na economia, alguns setores empresariais deram por puro medo, incerteza. Essas coisas nós conversamos muito com os empresários, no comitê acompanhamento da crise. Agora não vai ter mais comitê de crise, mas sim de produção, investimento e inovação tecnológica. Estou otimista porque este é o momento do Brasil.

Valor: Por exemplo?

Lula: As pessoas estão compreendendo que fazer com que o pobre seja menos pobre é bom para a economia. Ele vira consumidor. Eles vão para o shopping e compram coisas que até pouco tempo só a classe média tinha acesso. Os empresários brasileiros precisam se modernizar.

Valor: A política de valorização do funcionalismo dificilmente poderá ser mantida por seu sucessor e nenhum dos candidatos tem ascendência sobre o movimento sindical que o senhor tem. Não é uma bomba relógio que o senhor deixa armada para o próximo governo?

Lula: Vocês acham que o Estado brasileiro paga bem?

Valor: O senhor acha que ainda ganha mal?

Lula: Você tem que medir o valor de determinadas funções no mercado e dentro do governo. Sempre achei que o pessoal da Petrobras ganhava muito. O Rodolfo Landim, quando era presidente da BR, há uns quatro anos, ganhava R$ 26 mil. Ele entrou na minha sala e disse: ´Presidente, tive convite de um empresário, estou de coração partido, mas não posso perder a oportunidade da minha vida´. Então, ele deixa de ganhar R$ 26 mil por mês e vai ganhar R$ 200 mil com dois anos de pagamento adiantado. Quanto vale um bom funcionário da Receita Federal, do Banco Central, no mercado? O que garante as pessoas ficarem no Estado é a estabilidade, não o salário.

Valor: Mas essa política de valorização salarial do funcionalismo é sustentável?

Lula: Como é que a gente vai deixar de contratar professores? Vou passar à história como o presidente que mais fez universidades neste país. Ontem, completamos a 11ª (das quais, duas foram iniciativa do governo anterior). Ganhamos do Juscelino Kubitschek, que fez dez. Teve governo que não fez nenhuma. E ainda há três no Congresso para serem aprovadas.

Valor: O senhor considera que o Estado hoje está arrumado?

Lula: A gente não deveria ficar preocupado em saber quanto o Estado gasta. Deveria ficar preocupado em saber se o Estado está cumprindo com suas funções de bem tratar a população. E ainda falta muito para chegar à perfeição.

Valor: O senhor foi vítima em 2002 do chamado “risco Lula”. Hoje, já há quem fale em “risco Serra”. Existe mais risco para o país com o Serra do que com a Dilma?

Lula: Nunca ouvi falar de ´risco Serra´ (risos). Posso falar de cátedra. Sofri com o ´risco Lula´ desde 1989. Em 1994, eu tinha 43% nas pesquisas em março e o que eles fizeram? Diminuíram o mandato para quatro anos e proibiram mostrar imagem externa no programa eleitoral. As pessoas pensam que esqueci isso. Quando chegaram as eleições para a prefeitura (em 1996), revogou-se a lei e todo mundo pôde mostrar imagens externas. Quando eles ganharam, aprovaram a reeleição. Então, essa coisa de ´risco Lula´ eu conheço bem.

Valor: É possível voltar a acorrer?

Lula: Espero que minha vitória e meu governo sirvam de lição para essas pessoas que ficam dizendo: ´o Lula era risco, agora o Serra é risco, a Dilma é risco, a Marina é risco, o Aécio é risco´. É uma cretinice política! Porque é tão sério governar um país da magnitude do Brasil que ninguém que entre aqui vai se meter a fazer bobagem. Quem fez bobagem não ficou. Todo mundo sabe da minha afinidade com os trabalhadores, da minha preferência pelos mais pobres. Entretanto, sou governante dos ricos também. E tenho certeza de que eles estão muito satisfeitos porque ganharam muito dinheiro no meu governo. Mais do que no governo ´deles´. Como pode um companheiro como a Dilma, o Serra, a Marina, todos que têm história, ficar sujeito a essa história de risco? E sabe por que não tem risco? Porque, se depois fizer bobagem, paga. Você pode ter visão diferente sobre as coisas, isso é normal. E agora mais ainda porque quem vier depois de mim.

Valor: Por quê?

Lula: Porque há um outro paradigma. Em cem anos a elite brasileira fez 140 escolas técnicas. Como é que esse torneiro mecânico faz 114? Estamos criando um paradigma. Fui ao Rio Maranguapinho (no Ceará) um dia desses. Estamos colocando lá R$ 390 milhões para fazer saneamento básico. Em Roraima são R$ 496 milhões para fazer saneamento e dragagem. Você sabe quanto o Brasil inteiro gastou em 2002 em saneamento?

Valor: Quanto?

Lula: R$ 262 milhões. Então, estamos colocando num bairro de Fortaleza o que foi colocado no Brasil inteiro naquele ano.

Valor: O senhor diria que pelo menos nos três fundamentos básicos da economia – superávit primário, câmbio flutuante e regime de metas – ninguém vai mexer porque foram testados na crise?

Lula: Para mim, inflação controlada é condição básica para o resto dar certo. Porque na hora que a inflação começar a crescer, os trabalhadores vão querer muito mais reajuste, os empresários também e a coisa desanda. Então, é manter a inflação controlada, a economia crescendo, permitir o crescimento do crédito. O Banco do Brasil sozinho hoje talvez tenha todo o crédito que o Brasil tinha em 2003.

Valor: Isso é bom ou ruim? Entre os anos 80 e 90, houve péssima gestão nos bancos estaduais, que acabaram quebrando…

Lula: Mas aí a culpa não é do banco. É irresponsabilidade da classe política. Os governantes transformaram os bancos públicos em caixa 2 de campanha. Emprestar dinheiro para amigo? Isso acabou. Não acho que ninguém que entre aqui vai ser bobo de mexer na estabilidade econômica e permitir que volte a inflação. Porque, se isso acontecer, o mandato é de apenas quatro anos.

Valor: A capacidade administrativa da ministra Dilma Rousseff, apesar do seu pouco carisma, e a confiança que o senhor tem em seu trabalho são suficientes para fazer dela uma candidata?

Lula: Quantos políticos têm carisma no Brasil? Se dependesse de carisma, Fernando Henrique Cardoso não teria sido presidente. Se dependesse de carisma, José Serra não poderia nem ser candidato. Carisma é uma coisa inata. Você pode aperfeiçoar ou não. Sempre é bom ter um pouco de carisma. O Jânio Quadros tinha carisma. Ficou só seis meses aqui. Estou dizendo que para governar este país é preciso um conjunto de qualidades. E a primeira qualidade é ganhar eleição. Tem que ter muita humildade, determinação do projeto que vai apresentar. Tem que provar que é capaz de gerenciar. Hoje, com sete anos de convivência, não conheço ninguém que tenha essa capacidade gerencial da Dilma. Às vezes as pessoas falam ´ela é dura´. Mas é que a mulher tem que ser mais dura mesmo.

Valor: Por quê?

Lula: Porque numa discussão política, para você se impor no meio de 30 ou 40 homens, é assim. A Dilma é muito competente. Feliz do país que vai ter uma disputa que pode ter Dilma, Serra, Marina, Heloísa Helena, Aécio. Houve no país um avanço qualitativo nas disputas eleitorais. O Fernando Henrique e eu já fomos um avanço extraordinário. Fico olhando e vejo que não tem um único candidato de direita. Isto é uma conquista extraordinária de um Brasil exuberante. É evidente que Serra tem discordância da Dilma e vice-versa, mas ninguém pode acusar um e outro de que não são democratas e não lutaram por este país.

Valor: Qual é a diferença entre eles?

Lula: Vai ter. Se for para fazer (um governo) igual não tem disputa. E, aí, o povo vai escolher por beleza… Não sei se serão só os dois. Mas são candidatos de qualidade.

Valor: Privatizar ou não privatizar pode ser a diferença?

Lula: Não.

Valor: Por que o senhor é contra a privatização?

Lula: Tudo aquilo que não é de interesse estratégico para o país pode ser privatizado. Agora, tudo o que é estratégico, o Estado pode fazer como fez com a Petrobras e o Banco do Brasil.

Valor: A Infraero é estratégica?

Lula: O Guido (Mantega, ministro da Fazenda) foi determinado a fazer um estudo sobre a Infraero, para ver se ela vira uma empresa de economia mista. O que nos interessa é que as coisas funcionem corretamente. Pedi ao Jobim (Nelson, ministro da Defesa) estudar o processo de concessão de um ou outro aeroporto para gente poder ter um termômetro, medir a qualidade de funcionamento. O que é estratégico no aeroporto é o controle do espaço aéreo e não ficar pegando passaporte de passageiros.

Valor: O senhor, então, não é contra a privatização por princípio?

Lula: Eu sou muito prático. Entre o meu princípio e o bom serviço prestado à população, fico com o bom serviço.

Valor: Quando o senhor falou dos candidatos, não mencionou Ciro Gomes.

Lula: O Ciro é um extraordinário candidato. De qualquer forma o PSB tem autonomia para lançar o Ciro candidato.

Valor: O senhor é o presidente mais popular da história do Brasil. No entanto, este Congresso é um dos mais desmoralizados. Por que o PT fracassou na condução do Congresso?

Lula: Você há de convir que a democracia no Brasil funciona com muito mais dinamismo que em qualquer outro lugar do mundo. O PT elegeu 81 deputados em 513 e 12 senadores em 81. A gente precisa dançar mais flamenco do que em qualquer país do mundo. Você vai ter que ter mais jogo de cintura. Exercitar a democracia é convencer as pessoas, é sempre mais difícil.

Valor: Por quê?

Lula: O Congresso é a única instituição julgada coletivamente. Se não teve sessão você fala: ´Deputado vagabundo que não trabalha´. Agora, nunca cita os que estiveram lá, de plantão, o tempo inteiro. Quando era constituinte, eu ficava doido porque ficava trabalhando até as duas, três horas da manhã. O Ulysses (Guimarães) ficava uma semana sem votar. Quando ele começava a votar, aquilo varava a noite. No dia seguinte, pegava o jornal, que dizia ´sessão não deu quórum porque os deputados não foram trabalhar´. Mas havia lá 200 em pé. Toda vez que vou a debates com estudantes, em inauguração de escolas, eu falo isso: ´Se vocês não gostam de política, acham que todo político é ladrão, que não presta, não renunciem à política. Entrem vocês na política porque, quem sabe, o perfeito que vocês querem está dentro de vocês´.

Valor: O senhor disse que o Brasil deve comemorar o fato de não ter candidatos de direita na eleição presidencial. Por que depois de tantas tentativas de aproximar PT e PSDB, isso não deu certo?

Lula: Porque na verdade nós somos os principais adversários.

Valor: Em São Paulo?

Lula: Em São Paulo e em outros lugares. Há uma disputa.

Valor: A aliança PT-PSDB é impossível?

Lula: Acho que agora é impossível.

Valor: Como o senhor avalia sua relação com a oposição, sobretudo no momento em que se discute o marco regulatório do pré-sal?

Lula: Essa oposição teve menos canal com o governo. Certamente o DEM e o PSDB pouco tiveram o que construir com o governo. Possivelmente quando eles eram governo, o PT também construiu poucas possibilidades. O projeto do pré-sal tal, como ele foi mandado, não é uma coisa minha. O trabalho que fizemos foi, sem falsa modéstia, digno de respeito, tanto é que o Serra concorda com o modelo. O Congresso tem liberdade para mudar.

Valor: A oposição diz que o governo pediu urgência para usar o projeto de forma eleitoreira. A urgência era exatamente por quê?

Lula: Porque precisamos aprovar o mais rápido possível para dizer ao mundo o que está aprovado e começar a trabalhar. Acho engraçado a oposição dizer isso. A oposição votou em seis meses cinco emendas constitucionais no governo Fernando Henrique Cardoso.

Valor: O senhor volta com o pedido de urgência, se for o caso?

Lula: Depende. Atendi ao pedido do presidente da Câmara, Michel Temer. Vamos votar no dia 10 de novembro. Isso me garante. Termino o mandato daqui a um ano. Serei ex-presidente, nem vento bate nas costas. Não é para mim que estou fazendo o pré-sal. O pré-sal é para o país.

Valor: O que o senhor pretende fazer depois que deixar o governo?

Lula: Não sei. A única coisa que tenho convicção é que não vou importunar quem for eleito.

Valor: Todo mundo tem medo que o senhor volte em 2014…

Lula: Medo? Acho que deveria ter alegria, se eu voltasse. Na política a gente tem de ter sempre o bom senso. Vamos supor que a Dilma seja eleita presidente da República…

Valor: E se ela perder a eleição? O senhor vai se sentir pressionado pelo PT a disputar em 2014?

Lula: Vou trabalhar para o povo votar favoravelmente, mas, se votar contra, vou ter o mesmo respeito que tenho pelo povo. Se ela for eleita, tem todo o direito de chegar a 2014 e falar ´eu quero a reeleição´.

Valor: E se ela não for eleita?

Lula: Não trabalho com essa hipótese, mas obviamente que, se não acontecer o que eu penso que deve acontecer, a história política pode ter outro rumo.

Valor: Parece que está consolidada a percepção de que o país terá câmbio apreciado por um bom tempo. O senhor teme uma desindustrialização?

Lula: O nosso objetivo é industrializar o máximo possível. O Palocci disse uma frase que é simples e antológica: ´o problema do câmbio flutuante é que ele flutua´. Obviamente que nós já estamos discutindo isso. Trabalhamos com a hipótese de que vai entrar muito dólar no Brasil. Precisamos trabalhar isso com carinho. Em contrapartida, também estamos avançando na questão de fazer trocas comerciais nas moedas dos países. Não preciso do dólar para fazer comércio com a China, a Índia, a Rússia. Podemos fazer comércio com nossas moedas e com as garantias dos bancos centrais. Esta é uma coisa nova que já começamos a discutir. Na última reunião dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e China), foi constituído um grupo de trabalho para pensar sobre isso. Não é possível você tratar da economia com teoricismo, de que você acha que hoje pode tomar uma decisão para evitar que alguma coisa aconteça daqui a dez anos. Esta crise econômica mundial mostrou isso. Hoje é unanimidade mundial que o Brasil é o país mais preparado para enfrentar isso. Nunca tivemos nenhum plano econômico. Cada vez que tinha uma crise vinha um e apresentava um plano. Quebrava. Os bancos hoje estão sendo processados no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma dívida de mais de R$ 150 bilhões, por causa dos planos Bresser e Verão.

Valor: Os bancos pediram ajuda ao governo?

Lula: Não é que o governo vai ajudar. O governo é o responsável. O governo fez a lei. Eles cumpriram a lei. Se eles perderem no STF, sabe o que vai acontecer?

Valor: A conta vai para o Tesouro.

Lula: Eles vão acionar a União. Obviamente que é isso. E quem fez os planos está dando palpites nas economias. Este é o dado. Também peço a Deus que eu não deixe nenhum esqueleto para meus sucessores. Por isso, estou mais tranquilo para tomar as decisões, mais meticuloso, para fazer as coisas. Eu fico imaginado, quando eu não estiver mais aqui dentro, o que é que um ex-presidente pode esperar do país. Que um venha e faça mais do que ele. Porque isso é o que vai fazer o país ir para a frente. Somente uma figura medíocre é capaz de torcer para o cara não dar certo. Porque, quando não dá certo, eu não vi nenhum político ter prejuízo. Ele pode perder a eleição, mas não tem prejuízo. Agora, o povo pobre é que paga a conta, se a política não der certo.

Valor: Qual vai ser o discurso da sua candidata?

Lula: Vamos deixar a candidata construir. Mas eu acho o seguinte: o que eram as campanhas passadas? Quem vai controlar a inflação, o salário mínimo de US$ 100, não era isso? Isso acabou. Não se fala mais em FMI, não se fala mais em salário mínimo de US$ 100, não se fala mais em inflação.

Valor: Mas no FMI o senhor vai falar?

Lula: Vou falar porque agora somos credores do FMI.

Valor: A França se tornou nosso parceiro prioritário em detrimento dos EUA?

Lula: Não sei porque não pensaram nisso antes. A França é o único país europeu que faz fronteira com o Brasil. São 700 quilômetros de fronteira. Isso é uma vantagem comparativa da relação com a França. Nós sempre teremos uma excelente relação com o EUA. Sempre teremos uma belíssima relação com a Europa. Mas isso não atrapalha que nós tenhamos relações bilaterais estratégicas com outros países. Acho que os Estados Unidos precisam ter um olhar para a América Latina mais produtivo, mais desenvolvimentista.

Valor: O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vai sair para se candidatar ao governo de Goiás?

Lula: Sinceramente, o Meirelles não devia pensar em ser candidato a governador, coisa nenhuma. É que esse negócio (fazer política) tem um comichão…

por Rui Falcão

“Amas a noite pelo poder de aniquilamento que encerra e sabes que, dormindo, os problemas te dispensam de morrer”.
Carlos Drummond de Andrade

Quem lê a biografia oficial do governador de São Paulo pode ser induzido a acreditar que não lhe faltam credenciais para chegar aonde deseja desde há muito. Nascido de família pobre no bairro paulistano da Mooca, antigo reduto de imigrantes e do operariado fabril do início do século passado, José Serra bem cedo destacou-se na política. Estudante de engenharia, militou na Ação Popular, que o levou à presidência da União Nacional de Estudantes (UNE) até 1964, quando foi proscrita pelo golpe militar. Para fugir da perseguição, recolheu-se ao exílio, inicialmente no Chile e depois em outros países, tendo retornado com a anistia, já economista e engajado na luta democrática.

Secretário no governo Montoro, em 1982, iniciou então uma escalada eleitoral ininterrupta: duas vezes deputado federal, senador, prefeito e governador. Nos entreatos, foi derrotado duas vezes na disputa da Prefeitura de São Paulo, ocupou dois ministérios sob FHC e perdeu para Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2002, ocasião em que os marqueteiros da campanha o promoveram a melhor ministro da Saúde do mundo”.

Trajetória e títulos à mostra, José Serra crê, assim, estar pronto, mais até que seu concorrente tucano (1), o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, para atingir o cume da carreira política, substituindo na Presidência da República aquele que o preteriu e cujo currículo – à luz do preconceito – sequer se equipara ao dele.

Mas na biografia não autorizada, de ex-parceiros, de anônimos colegas de partido ou de adversários (que ele considera detratores), despontam outras características, vícios ou virtudes a depender do intérprete.

Diz-se, por exemplo que sua ambição desmedida de poder o compele a destruir um por um e todos quantos pareçam contrariar seus desígnios. Para ilustrar, citam os casos da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e do ex-governador Geraldo Alckmin. Acusam-no, também, de romper acordos e palavra empenhada, basta ver o compromisso passado em cartório de cumprir os quatro anos de mandato na Prefeitura de São Paulo.(1)

Autoritário e insone, corre a lenda que o governador atravessa madrugadas acossando assessores e secretários, disparando-lhes e-mails inquisidores. Para felicidade geral, consta que sua excelência acorda tarde, talvez por concordar com Drummond que, dormindo, os problemas do Estado “o impeçam de morrer”.

Fatos ou versões, é inquestionável que José Serra já escolheu as armas para, quem sabe, sua derradeira e obstinada batalha. Aquela com que espera vencer foi forjada no arsenal do tucanato e retemperada pelos escudeiros de uma certa mídia. Trata-se da proclamada supremacia gerencial do PSDB, uma espécie de viúva Porcina da administração pública.

Ocorre que a contenda abrirá novas frentes, inclusive aquela que mais vulnera o governador, qual seja a comparação de projetos para o Estado e para o País. E, nesse campo, a crise econômica mundial levou de roldão o modelo neoliberal, privatista e socialmente excludente implantado por Fernando Henrique Cardoso, de cujo governo o pretenso candidato foi um dos expoentes.

Se hoje o atual governador tenta exorcizar o passado e seu antigo mestre, pela rejeição que este lhe pespega, é inegável que ambos – sutis diferenças à parte – lideram no PSDB a operação política, ideológica, midiática, jurídica para derrotar o projeto petista, bem como tentar barrar o processo de mudanças em andamento.

Ainda recentemente, o pretendente tucano, durante evento na cidade paulista de Jaguariúna (29 de junho) disse que “Índia e China estão indo bem, mas o Brasil não tem uma política econômica de desenvolvimento”. E, menos de um mês depois, pontificando sobre a crise econômica, FHC criticou o presidente Lula, afirmando que, estivesse ele no governo, os problemas seriam tratados “com responsabilidade”.

Nos oito anos do segundo, política “responsável” foi alienar patrimônio público, privatizar, integrar o Brasil de forma subordinada ao mercado mundial, revogar conquistas sociais, endividar o país e torná-lo vulnerável às crises do capitalismo no período. Vale lembrar que, desde o governo FHC, os tucanos tornaram-se conhecidos pela voracidade com que investem contra o patrimônio público, transferindo para grandes empresas o controle das estatais responsáveis pela prestação dos serviços essenciais e de interesse estratégico para o desenvolvimento nacional (telefonia, mineração, siderurgia, energia elétrica, bancos, ferrovias, saneamento básico). As privatizações de FHC transferiram para grandes empresas cerca de US$ 105 bilhões de patrimônio público, pelo câmbio vigente na época (1 US$ = 1 R$). Foi a maior transferência realizada no mundo na época da hegemonia neoliberal.

Daí a herança maldita que legou ao sucessor.

Na ótica do governador, a política de desenvolvimento seria a que pratica em São Paulo, naturalmente com as limitações que sua própria turma engendrou. Ou seja, sem os bancos públicos, que foram alienados – o último deles, a Nossa Caixa, por ele mesmo. Também sem as empresas de energia, vítimas da privataria de seus antecessores, tendo a última delas (a CESP Porto Primavera) sobrevivido à sanha tucana por falta de interessados nos leilões, em que pese ter sido oferecida a preço de pechincha.

Catalogado como liberal-desenvolvimentista numa tese de mestrado defendida em 2006 pelo professor André Guiol, no programa de História da Universidade Federal Fluminense (Teoria e Debate, no. 82, pág. 27), José Serra tenta diferenciar-se da ortodoxia neoliberal.

Mas que os incautos não se iludam: o transformismo do governador, se o afasta do núcleo duro do neoliberalismo, não o desobriga dos compromissos matriciais com as privatizações, nem com a flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas. Até porque ele age em sintonia com os setores que espera representar e servir, caso venha a derrotar o projeto do presidente Lula: o grande capital industrial e o capital financeiro, engajados na aliança PSDB-DEM, expressão política e eleitoral da centro-direita.

Paradoxo dos paradoxos, graças à articulação de poderosos interesses e a uma sedutora abertura para o vasto aparelho da administração pública, o governador consegue a proeza de aglutinar, em torno de si, praticamente todos os partidos – à exceção do PT, PCdoB e PSOL – que dão suporte ao governo Lula em Brasília.

Tais apoios lhe possibilitam, além da aprovação rápida de projetos, o bloqueio a qualquer CPI que investigue malversação de recursos públicos – o caso Alstom e a corrupção em empreendimentos da Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano (CDHU) são os mais clamorosos.
O candidato do campo conservador conta ainda com proteção e simpatia da grande mídia, que estendeu em torno dele uma espécie de cordão sanitário. E aproveita-se do espírito republicano do presidente Lula, pirateando as generosas verbas federais repassadas ao Estado, ao tempo em que discrimina prefeitos petistas, tentando vergá-los com a odiosa prática do “pires na mão”.

É nesse cenário que o candidato presumido crê ser possível fugir do contraste de projetos e acomodar-se ao discurso fácil – e falso — de dar continuidade às boas obras do governo Lula, imprimindo-lhes melhoras graças a sua propalada “competência, seriedade, capacidade gerencial e de planejamento”.

Por mais que a escapada tenha sucesso – hipótese menos provável – há profusão de fatos, circunstâncias, dados e argumentos para desmascarar o mito da capacidade gerencial dos tucanos. Sobretudo se, à frente das forças de oposição ao candidato da centro-direita, estiver alguém familiarizado(a) com as décadas de gestões tucanas e capaz de apresentar alternativas, de projeto e de gestão, ao modelo hoje imperante no Estado.

Apesar de toda a blindagem, a capacidade gerencial e a competência no planejamento do atual governador estão em xeque. Escavando (o verbo é este mesmo, devido às dificuldades de acesso e pouca transparência) as contas de 2008 do governador, constata-se que não foram atingidas mais de metade das metas propostas para diferentes setores da administração. Obras importantes para o Estado e para o portfólio eleitoral de José Serra, como o Rodoanel (iniciado por Mário Covas) e o Metrô computam atrasos no cronograma, a despeito de aportarem recursos do PAC e do governo federal, o que não ocorria sob FHC.

São Paulo, aliás, é o maior beneficiado com recursos do governo federal, quer através de transferências obrigatórias, quer por investimentos em projetos do PAC. O governo Lula autorizou e é fiador do governo do Estado em financiamentos internacionais que somam mais de US$ 4 bilhões para execução de obras do Metrô, do Rodoanel, recuperação de estradas e de diversas obras de saneamento básico e ambiental, durante os últimos dois anos. Do mesmo modo, o BNDES emprestou mais de R$ 1,8 bilhão ao governo do Estado, também para execução de diversas obras.
Além do não cumprimento das metas e do atraso na entrega de obras – sintomas de falhas de planejamento – a atual gestão vem elevando a carga tributária bruta, que, de 9,04% do PIB em 2006, saltou para 9,77% em 2008. O mesmo ocorreu com os contribuintes, cuja carga per capita anual aumentou de R$ 1.964,43 para R$ 2.268,75 no mesmo período analisado pela Assessoria de Finanças da Liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.(2 )

O aumento da receita, que resultou num excesso de arrecadação de R$ 13 bilhões num orçamento previsto em R$ 117 bilhões deve-se ao crescimento econômico do País, superior a 5% em 2008, mas também à introdução e violenta ampliação pelo governo Serra da substituição tributária.

Truculenta e arbitrária, aplicada a pretexto único de combater a sonegação, a chamada substituição tributária vem provocando uma autêntica derrama entre pequenos, médios e grandes empresários, afugentando muitos deles para outros Estados, em prejuízo dos empregos e da economia paulistas. Além do que, tem o efeito perverso de anular o impacto da isenções e desonerações tributárias propiciadas pelo governo Lula para mitigar os efeitos da crise mundial.

De acordo com este regime, que anteriormente era restrito a setores com peso expressivo na arrecadação (cigarros, bebidas, combustíveis), o atacadista paga antecipadamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e depois cobra do varejista. Como o imposto, cumulativo, incide sobre o valor de mercado do produto, difícil de apurar, a Secretaria da Fazenda estabeleceu preços de referência. Por não considerar diferenças entre produtos e regiões, gerou-se injustiças em rede, além de inviabilizar a tradicional prática de descontos do comércio varejista. Pior de tudo: caso ocorra cobrança a maior – o que é freqüente –, não haverá restituição.

Nem por estar arrecadando mais (nos primeiros quatro meses de 2009 houve queda relativa da receita) o governo do Estado cuidou melhor dos servidores públicos, os quais, além de não terem sua data base respeitada, estão excluídos da política do salário-mínimo regional – uma das peças de resistência do marketing eleitoral serrista.

Com efeito, acompanhando a evolução dos gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida do Estado, revela-se um brutal arrocho salarial: de 49,27% em 2000, os gastos com pessoal (que incluem a folha de pagamento dos servidores) despencaram para 40,81% em 2008, bem abaixo do limite de 49% da receita corrente líquida fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O arrocho, aliado à sistemática morosidade na realização de concursos públicos, na ausência de políticas de valorização profissional dos servidores, é um dos fatores que explicam a queda na qualidade dos serviços prestados à população. Está na origem, ainda, do conflito entre as polícias civil e militar na frente do palácio do governador, que agravou uma dupla crise: da segurança pública e da autoridade do governador.
Na segurança, por sinal, o governador deixou de investir R$ 580 milhões do previsto, sendo mais de R$ 70 milhões em inteligência policial. A incapacidade de aplicar o que estava disponível no orçamento estende-se à assistência social (menos R$ 70 milhões); à Habitação (- R$ 259 milhões); ao saneamento e energia (- R$ 224 milhões); nos transportes metropolitanos (- R$ 520 milhões).

Dado revelador das intenções do candidato: os investimentos em publicidade vêm num crescendo, tendo superado, nos últimos dois anos, tudo quanto se destinou, por exemplo, para o combate às enchentes.

A enumeração das falhas de planejamento e gestão é exaustiva, mas cabe apontar um último exemplo, também de 2008, que são os investimentos executados abaixo do previsto. Entre estes, os do Metrô, que, para um valor orçado de R$ 2 bilhões, teve liquidados pouco mais de R$ 1,3 bilhão. No caso da Sabesp, a relação foi de R$ 1,5 bi orçados para R$ 841 milhões executados.

Na contramão do governo Lula, o candidato em processo não tem concedido qualquer forma de compensação ao municípios para reporem as perdas de repasse de arrecadação do ICMS resultantes da queda relativa de receita dos primeiros meses do ano. Age da mesma forma em relação às universidades estaduais, a quem deixou de repassar pelo menos R$ 50 milhões no primeiro trimestre de 2009.

Que não se diga serem as contas publicadas pelo governo do Estado invenção dos adversários ou algum ardil do “kit PT” — chavão serrista para inculpar os outros pelas ações (ou omissões) do governador. Assim foi quando do choque entre as polícias; dos erros bisonhos e sucessivos das cartilhas da Secretaria da Educação; do desabamento com mortes da estação do Metrô e – mancha indelével para um ex-presidente da UNE – a invasão do campus da USP pela tropa de choque do governador.

Focado nas eleições de 2010, a despeito de dissimular seu intento, o candidato de sempre tem, pois, contra si um desastre administrativo em marcha e a débâcle de seu modelo de desenvolvimento, ancorado nas privatizações, na concentração de renda, na exclusão das maiorias sociais, no menosprezo aos funcionários públicos, no abandono das políticas sociais, no descaso para com a saúde, a educação e a segurança públicas.

Eis o currículo real de quem opera para tentar dar cabo de um ciclo de profundas mudanças políticas, econômicas, sociais, culturais iniciado no Brasil com a eleição do presidente Lula. Eis o verdadeiro perfil do pretenso candidato dos conservadores de ontem e de hoje. Trata-se, então, de decidir: ou avançar no projeto em curso com uma mulher de coragem ou retroceder com o delfim de FHC. A sorte está lançada.

(1)Tucano: ave predadora dos ranfatídeos ue costuma andar sempre em bando; tem voo curto e pula de galho em galho.
(2)Para ver relatório completo das Contas de 2008 e a nota técnica referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, acesse o site da bancada, no endereço www.ptalesp.org.br

Rui Falcão é deputado estadual PT-SP
Fonte: Revista Teoria e Debate agosto de 2009

Presidente cobrou que o banco facilite o comércio exterior brasileiro

Fernando Nakagawa – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o Banco do Brasil seja uma multinacional financeira. Em reunião ontem com o conselho diretor da instituição, Lula pediu que o banco tenha presença expressiva nos principais parceiros comerciais do Brasil e citou América Latina, China e África. Elogiou a recente ação do BB que aumentou a oferta de crédito e adquiriu outras instituições. Ele pediu ainda que a diretoria continue com essa estratégia para ajudar na reação da economia.

A uma plateia lotada com dezenas de executivos do BB de todo o País, Lula cobrou que o banco seja um instrumento para facilitar o comércio exterior brasileiro. Deu como exemplo a China. No país asiático, que desbancou os EUA como maior parceiro comercial do Brasil, o BB tem só um escritório de representação. Para Lula, é preciso ampliar as frentes de atuação naquele mercado com a instalação de agências.

O mesmo se aplica à Venezuela e Uruguai. “Não queremos apenas um Banco do Brasil, mas um banco do nosso continente, com a alma brasileira, mas com a forma latino-americana. Por que só os bancos estrangeiros podem ser grandes e a gente não?”, provocou.

A cobrança de Lula deve acelerar os planos de internacionalização do banco. Hoje, o BB trabalha para transformar escritórios que mantém no México, Uruguai e Venezuela em agências. Nos três casos, a transformação deve acontecer ainda este ano. Na China, a abertura de uma agência é mais difícil.

Lula elogiou a aquisição de outras instituições financeiras, como o Banco Votorantim, que permitiu a entrada em um nicho ainda inexplorado: o financiamento de carros. Agora, a nova frente é o crédito imobiliário. “Só a Caixa Econômica não vai dar conta do que vai acontecer nos próximos anos. Vamos ser sócios, o BB e a Caixa, porque senão não acompanharemos o crescimento (do mercado).”

Para Lula, se o BB não atua em segmento importante, o caminho é adquirir a concorrência. “Vamos comprar a expertise”, sugeriu. Ao deixar o encontro, o presidente do BB, Aldemir Bendine, disse que continua atento. “Mas, no momento, não vemos nenhuma boa oportunidade.”

Lula aproveitou para criticar as privatizações no setor ocorridas na década passada.

“Bancos tão importantes foram praticamente doados, como o Banespa que foi vendido a preço de nada. Jogou-se em cima dos bancos a irresponsabilidade dos governantes que gerenciavam ou, muitas vezes, usavam esses bancos para fazer caixa 2.” Em novembro de 2000, o espanhol Santander pagou R$ 7 bilhões pelo banco paulista, com ágio de 281% sobre o preço mínimo.

Em linha com as indicações do presidente da República, Bendine anunciou que o BB vai começar a operar um Fundo Garantidor de Operações de crédito em agosto. O fundo vai funcionar como um seguro, com o objetivo de reduzir juros para pequenas e médias empresas. Nos novos empréstimos, clientes pagam uma taxa que será revertida ao fundo. Em caso de inadimplência, os recursos serão usados para pagar a dívida Inicialmente, o fundo opera com R$ 650 milhões, sendo R$ 500 milhões do Tesouro e R$ 150 milhões do próprio BB.

Durante a reunião, Lula foi presenteado com um crachá de funcionário do BB. Ao agradecer, perguntou à plateia quais executivos presentes ingressaram como office boys no banco. Vários levantaram a mão.

“Se eu soubesse, não seria torneiro mecânico, seria office boy do BB. Inclusive, estou com vontade até de tomar um crédito consignado”, disse, tirando gargalhadas da plateia.

Instituições como o Banespa foram “praticamente doadas, vendidas a troco de nada”, diz presidente

Lula afirma que caixa dois quebrou bancos públicos

Instituições como o Banespa foram “praticamente doadas, vendidas a troco de nada”, diz presidente

SIMONE IGLESIAS – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao discursar ontem em encontro do Conselho Diretor do Banco do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpou a irresponsabilidade gerencial pela venda de bancos públicos. Sem citar nomes, afirmou que alguns políticos usaram essas instituições para fazer caixa dois em campanhas e deu o exemplo do Banespa.
“Talvez [se sinta] arrependimento no Brasil porque bancos importantes como o Banespa foram praticamente doados, vendidos a troco de nada. Jogou-se em cima dos bancos a irresponsabilidade dos governantes que gerenciavam esses bancos ou que muitas vezes usavam esses bancos para fazer os caixas dois da vida em época de campanha eleitoral. Por isso que todos os bancos públicos estavam quebrados.”
Apontado como um dos responsáveis pela quebra do Banespa, o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia é hoje um dos maiores aliados dentro do PMDB do governador José Serra (PSDB), pré-candidato a presidente em 2010. Quércia sempre negou responsabilidade pela crise do banco.
O Banespa foi vendido para o Santander por R$ 7 bilhões em 2000, seis anos depois de sofrer intervenção do Banco Central. Sua venda foi cercada de suspeitas, a ponto de levar à criação de uma CPI na Câmara dos Deputados, em 2001. A comissão indiciou diretores e funcionários do Banco Central pela manipulação contábil do balanço de 1994 com “motivação exclusivamente política”.
Em 2007, 20 ex-gestores do Banespa foram condenados à prisão pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região sob acusação de gestão temerária no Banespa nos anos 90.
Lula criticou as tentativas de privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e disse que só agora o país tem a dimensão da importância da manutenção de bancos estatais fortes. Afirmou que parte dos problemas enfrentados pelo presidente norte-americano, Barack Obama, dá-se pelo fato de não ter um banco público.
“Tenho participado de G14, G20 e sei a diferença de presidentes que têm bancos públicos e os que não têm e que se deixaram levar pelas teorias da década de 90 de que o mercado resolveria os problemas.”

Choque de gestão
Lula criticou ainda o chamado “choque de gestão”, marca de governos tucanos. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), é um dos que assumiram em 2003 propondo e, depois, colocando em prática o mecanismo.
“Costumam dizer que o Estado é um mau gerente, que empresa pública está mal administrada e falam que precisa de choque de gestão. Choque de gestão no Brasil é mandar gente embora, é reduzir o custo da folha de pagamento”, disse o presidente.

A jornalista Suely Caldas, insuspeita de petismo, revela nesta nota a tentativa de desmembrar a Petrobras, de debilitá-la e quais eram os planos da privatização na época de FHC.

A ideia, antes como agora, era quebrar o monopólio estatal. Entregar uma parte dele aos grupos privados.

Como privatizar não é um palavrão e pode frequentar jornais e até livro didático, vale a pena distinguir entre fazer uma concessão de estradas à iniciativa privada (nisto também o jeito Lula e o dos tucanos mostra grande diferença) e alienar os principais instrumentos da ação do poder público como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal etc.

A crise global e a capacidade do Brasil resistir ao tsunami econômico financeiro, está estreitamente relacionado a preservação da Petrobras, o BB e a Caixa em mão do Estado. A maioria dos economistas coincidem hoje nesta avaliação.

Debilitar a Petrobras, desmembrá-la e privatizar uma parte pode voltar a agenda se os demo-tucanos conseguirem voltar ao governo. Hipótese que pode ser mais difícil do que supunham, visto o apóio crescente à Lula e à candidata Dilma Rousseff constatado nas últimas pesquisas. LF

A Petrobrás em tempos de FHC

Suely Caldas*

Com o propósito político de derrubar a CPI da Petrobrás, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e outros integrantes do governo Lula têm declarado que a verdadeira intenção do PSDB é enfraquecer a maior empresa do País para, em seguida, realizar antigo projeto do governo FHC de privatizá-la. As declarações chegam em tom emocional e condenatório, como se a privatização em si fosse um demônio que precisa ser exorcizado, extirpado da alma humana. Esquecem que o governo Lula tem privatizado rodovias, usinas elétricas, linhas de transmissão, empresas e outros tantos projetos de investimento que implicam concessão pública. Ou seja, condenam verbalmente o que praticam na vida real.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso logo veio a público negar, em nota oficial, ter sido sua intenção vender a Petrobrás ao capital privado, mas não esclareceu o projeto de seu governo, que não era uma privatização clássica, mas tinha por objetivo quebrar o monopólio e provocar concorrência. E nem foi adiante. Mas existia, era real. O PSDB mais calou do que esclareceu.

A primeira parte do projeto foi revelada ao País no final de outubro de 1997 pelo então presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. A segunda parte é tornada pública agora, neste texto, por meio do mesmo Mendonça de Barros, em conversa que mantivemos na quinta-feira. “O modelo não era privatizar, mas criar uma segunda empresa com um pedaço da Petrobrás, com a finalidade de romper o monopólio, criar competição e avaliar eficiência em gestão”, explicou o ex-presidente do BNDES na conversa. Na época a estatal ainda não era uma empresa pública com 500 mil acionistas como é hoje e seu presidente era Joel Rennó, de quem eram cobradas eficiência e transparência na gestão.

Com o título Governo vai iniciar gestão privada na Petrobrás, a entrevista de Mendonça de Barros anunciava o plano para a estatal: numa primeira etapa seriam vendidos 30% do capital votante (que excediam os 51% do controle estatal) a grandes grupos nacionais privados. “Pensávamos em Grupo Ultra, Odebrecht, Votorantim, grupos fortes de capital nacional, capazes de competir com empresas estrangeiras”, conta hoje Mendonça de Barros. Em 1997 ele afirmava: “A Petrobrás é diferente da Vale, é uma empresa estratégica para o País e precisa ficar em poder do capital nacional. Quando for considerada a privatização, ela precisa ser olhada com cuidado especial.”

Só agora revelado pelo ex-presidente do BNDES, numa segunda etapa a Petrobrás seria dividida em duas empresas: a primeira, estatal, sob controle da União e detentora de 70% de todos os ativos (as reservas petrolíferas, as refinarias, os oleodutos, gasodutos, etc.). A segunda, controlada pelos grandes grupos nacionais que haviam adquirido 30% do controle na primeira etapa, começaria a operar com 30% dos ativos da antiga Petrobrás.

Segundo Mendonça de Barros, o verdadeiro objetivo não era vender a Petrobrás, muito menos desnacionalizá-la, mas resolver o dilema da falta de competição, por entender que todo monopólio, seja estatal ou privado, é nocivo aos interesses da população.

Naquele outubro de 1997 a entrevista de Mendonça de Barros caiu como uma bomba no Congresso. O senador gaúcho Pedro Simon exigiu do presidente Fernando Henrique um desmentido público às declarações. Pressionado, FHC enviou carta ao então presidente do Senado, José Sarney, garantindo que a Petrobrás não seria privatizada “em hipótese alguma”. A pressão política sobre FHC e a transferência de Mendonça de Barros para o Ministério das Comunicações para substituir Sergio Motta, que faleceu logo depois, acabaram por enterrar o projeto.

Em março de 1999 FHC substituiu Joel Rennó por Henri Philippe Reichstul na presidência da Petrobrás e iniciou uma nova estratégia, que consistia em fortalecer a estatal e prepará-la para competir com as grandes petrolíferas estrangeiras – no Brasil e no exterior. O choque de gestão valorizou as ações, multiplicou o valor de mercado da Petrobrás e deu a partida para o modelo de empresa pública que é hoje, com capital pulverizado e mais de 500 mil acionistas privados, mas sob controle estatal.

O curioso é que nessa entrevista de 1997 Mendonça de Barros defendia a ideia de formar grandes grupos nacionais por meio de fusões e incorporações, argumentando ser “essa a tendência do capitalismo moderno”. Argumento defendido pela ministra Dilma Rousseff, 11 anos depois.

*Suely Caldas, jornalista, é professora de Comunicação da PUC-Rio E-mail: sucaldas@terra.com.br

“Em qualquer outro lugar do mundo, todos estariam interessados em preservar a Petrobrás. No Brasil, temos uma parte da oposição que está, talvez, com reminiscências de tentativas frustradas anteriormente, de privatizar a Petrobrás e, agora, estão tendo uma recaída”, declarou Ideli Salvatti (senadora PT-SC).

A frase provocou uma reação irritada dos tucanos e de FHC.

Segundo nota distribuída à imprensa ontem, FHC declara que o PSDB “como qualquer brasileiro decente, deseja apenas saber se há ou não deslizes graves na administração da companhia”. Como qualquer brasileiro decente deseja saber se a governadora Yeda Criusus, do PSDB de Rio Grande do Sul, cometeu ou não as gravíssimas acusações feita contra ela pelos seus próprios correligionários, é o PSDB recusa toda e qualquer CPI; o “brasileiro decente” e os motivos invocados por FHC são argumentos de circunstância.

Pode-se levar a serio a afirmação, também contida na nota, negando qualquer vontade privatizadora da Petrobras por parte dos tucanos, como real motivação da CPI?

Dois fatos, públicos e notórios, permitem duvidar da palavra dos dirigentes do PSDB. Durante a campanha de 1998 FHC reiteradamente negou qualquer mudança no sistema de paridade do Real com o Dólar, desvalorizando o Real imediatamente após ter sido re-eleito. A crise de 1998-1999 teve como consequência um aumento do número de pobres em 1,8 milhão (ver Apesar da crise, cai o número de pobres no País) e torrou uma boa parte da riqueza nacional. A palavra de FHC, como se viu na época, serviu para um grande estelionato eleitoral.

O segundo fato, aparentemente menos grave, porem não menos esclarecedor sobre o valor da palavra tucana, foi a carta assinada por José Serra assumindo o compromisso, se eleito, de cumprir seu mandato a frente da Prefeitura, a qual abandonou como era sua intenção, 1 ano depois.

Mas o que pesa mais na desconfiança sobre as intenções reais dos tucanos em relação a Petrobras, alem dos seus compromissos ideológicos em favor das privatizações e do Estado mínimo, é que a vontade de privatizar a Petrobras já foi tentada durante o segundo mandato de FHC, com o surrado argumento que, sendo a Petrobras empresa com capital em bolsa, ela já era quase privada. A venda do controle do governo permitiria simplesmente assegurar os recursos que a empresa precisaria para poder se modernizar. A mudança do nome Petrobras, para Petrobrax, era o primeiro passo.

O projeto mudava o nome da Petrobrás para PetroBrax, sob o argumento de que seria melhor para internacionalizar a empresa. Diante da reação negativa, o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu voltar atrás, apesar de o presidente da Petrobrás, Henri Philippe Reichstul ter insistido. Joelmir Beting, explicava “A Petrobras era uma empresa nacional de petróleo. A Petrobrax será uma corporação transnacional de energia. Eis como o presidente da estatal, Henri Philippe Reichstul, explica e justifica a adoção, pela Petrobras, da marca corporativa Petrobrax. Sim, sem abrir mão da razão social Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)” (O Globo 29/12/2000)

Emir Sader, no seu blog, relembra: “Na crise de 1999, subiram as taxas de juros a 49%, para tentar segurar o capital especulativo e impuseram uma recessão de que a economia só voltou a se recuperar no governo Lula. Entre as cláusulas secretas da Carta de intenções assinadas nesse momento, a imprensa revelou que constava a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.”

FHC talvez seja o porta-voz menos indicado para dar crédito a ideia que o PSDB renunciou a toda e qualquer vontade de privatizar a Petrobrás. Ele que não hesitou em rasgar a própria constituição para se autorizar um outro mandato de presidente, mesmo após ter jurado fidelidade a Carta Magna, parece não ter, aos olhos do povo brasileiro, as credenciais necessárias para dar valor a palavra empenhada. LF

SP planeja pedágios em rodovias para o litoral norte

Governo quer passar lote de estradas à iniciativa privada no próximo ano

Como obra requer grandes investimentos, Estado estuda parceria público-privada; planos também incluem 30 aeroportos de menor porte

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

As estradas de acesso ao litoral norte -entre elas, Mogi-Bertioga, Tamoios e Oswaldo Cruz- deverão ter pedágio até o ano que vem. O governo de São Paulo planeja a concessão dessas rodovias, num único lote, incluindo os contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, à iniciativa privada. Também deve ser incluído trecho de acesso a Campos do Jordão.
Assim como nas outras rodovias concedidas, o teto da tarifa aplicável seria de R$ 0,10 por quilômetro duplicado e de R$ 0,07 por quilômetro simples. Atualmente, o Estado estuda a concessão de 14 lotes à iniciativa privada. Mas, segundo o secretário estadual de Transportes, Mauro Arce, é no litoral norte que o processo está mais avançado.
A ideia é destinar os recursos obtidos à duplicação das estradas, especialmente nos contornos e a começar pelo planalto na Tamoios. Mas, como a obra requer grandes investimentos, o governo estuda a possibilidade de arcar com parte das despesas, em uma PPP (parceria público-privada) patrocinada.
Cálculos do governo mostram que a arrecadação do pedágio não seria suficiente para cobrir as despesas com as obras. Também por isso, diferentemente dos outros casos de concessão, os consórcios não deverão pagar ao governo pela exploração do lote. “Temos que fazer com que o modelo seja atraente”, afirmou Arce.
Segundo o secretário de Planejamento, Francisco Vidal Luna, a proposta deverá estar concluída em um mês. Além dessa, segundo ele, o governo apresentará projeto para a construção e a exploração do trecho leste do Rodoanel. Pela proposta, o consórcio construirá o trecho -avaliado em R$ 3,5 bilhões- para futura implantação do pedágio.
Luna explica que a intenção não é engordar a receita do Estado no próximo ano, mas manter um volume de investimentos sem pesar tanto para os cofres do Estado. “Não é para arrecadar. É para a iniciativa privada investir no Estado.”

Aeroportos
A mesma lógica, diz Arce, se aplica à concessão de 30 aeroportos -divididos em cinco lotes- à iniciativa privada. O governo quer reduzir o gasto com a operação desses aeroportos. Além da manutenção, o governo tem um déficit anual de R$ 15 milhões com a administração dos aeroportos. Pelo modelo proposto, o governo se compromete a contribuir com o limite de R$ 15 milhões por ano para as concessionárias. No leilão, ganha o consórcio que exigir menos do Estado. Os lotes serão dos aeroportos de Bauru, Jundiaí, Rio Preto, Presidente Prudente e Ribeirão Preto.

Os que acompanham este blog sabem que em várias oportunidades tenho contestado o suposto mito tucano de “choque de gestão que abaixa impostos”. Mostrei a falácia com os dados não só do aumento da carga tributária durante os 8 anos de FHC, mas com a gestão do PSDB durante mais de 14 anos no principal Estado da federação, São Paulo.

Vale a pena relembrar também os inumeros artigos elogiosos de setores da mídia às privatizações tucanas no Estado, venda de patrimônio que não se soldou com diminuição do endividamento e continuação do aumento da carga impositiva como mecanismo de “equilibro” das contas.

Pois bem, leiam o artigo a seguir, publicado no jornal O Estado de São Paulo, sobre o aumento dos impostos e vejam a evolução dos dados nos governos do PSDB.

A taxa média do crescimento das despesas correntes, descontada a inflação, aumentou em 1,2% entre 1999 e 2002, pulando esse crescimento para 3,6% de 2003 a 2006, no Estado de São Paulo. As despesas correntes são aquelas de custeio da máquina, dos salários. Para financiar este crescimento das despesas correntes os Estados recorreram ao aumento dos impostos e da arrecadação. Para São Paulo, esse aumento das Receitas correntes (principalmente ICMS, mas não só) foi de 2% entre 1999-2002 e depois cresceu ainda de 3.5% entre 2003-2007.

Fenômeno semelhante registra Minas Gerais, onde o aumento das Receitas correntes no período 2003/2006 foi de 8,4%.

Mas os tucanos não vão fazer mea culpa, não. Eles dirão que os impostos não aumentaram e que foi a eficiência na arrecadação que permitiu o aumento das receitas correntes. Foi o que Kassab diz em São Paulo e a mídia reproduziu sem dar um pio e foi o que Alckmin pretendeu durante a campanha presidencial com o famoso “choque de gestão”.

Não é essa a crítica que o governador Serra faz ao governo Lula, de aumentar o gasto ruim, as despesas correntes e não os investimentos? Não é o que os tucanos entoam regularmente sobre o aumento dos impostos federais acompanhado de gastos descontrolados?
Na verdade podemos aplicar aos tucanos com propriedade
De te fabula narratur! (essa história é a de vocês!).
Luis Favre

*Na versão eletronica não aparece o quadro com os dados de São Paulo, Minas e Brasil, que sim estão no jornal impresso. Os dados citados aqui são do quadro publicado na versão em papel.

 

Imposto subiu para bancar gastos

Estudo mostra que Estados elevaram receitas para cobrir despesas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Renée Pereira – O Estado de São Paulo

O contribuinte brasileiro bancou, praticamente sozinho, o ajuste fiscal promovido pelos Estados ao longo dos últimos dez anos. Iniciado na década de 90 e reforçado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, o programa de saneamento financeiro tinha o objetivo de colocar os gastos dos governos estaduais dentro dos limites de arrecadação, eliminando o déficit nas contas públicas. Mas o resultado foi inverso. Em vez de reduzir as despesas, os Estados elevaram as receitas.

Na prática, isso foi traduzido em aumento da carga tributária, que saiu de 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim da década de 90 e chegou a 9% em 2006. De acordo com estimativas do mercado, esse número atingiu 9,2% no ano passado.

Os dados constam de amplo estudo feito pelo professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Dall Acqua, ex-secretário da Fazenda de São Paulo.

“A contribuição do controle das despesas foi bastante limitada nos Estados, o que resultou em um padrão de ajuste fiscal de má qualidade”, avalia Dall Acqua em seu trabalho de mais de 40 páginas. Ele pondera, no entanto, que é inegável o avanço no processo de ajuste fiscal dos Estados nos últimos anos.

Os programas implementados com a Lei 9.496/97, de renegociação das dívidas estaduais, e a LRF ajudaram a reverter o quadro de deterioração fiscal que abalou os Estados entre 1995 e 1998. Com metas fiscais estabelecidas e supervisionadas pelo Tesouro Federal, o plano criou um compromisso permanente dos Estados com os indicadores fiscais e, especialmente, com a geração de superávits primários para honrar o refinanciamento das dívidas.

MUDANÇA ESTRUTURAL

Outro ponto importante é que a poupança dos Estados, que antes financiava apenas 20% dos investimentos, atingiu a marca de 98% em 2007. Ou seja, quase todo investimento estadual passou a ser feito com receitas próprias, diz o estudo.

O grande problema é que o ajuste não promoveu nenhuma mudança estrutural nos gastos públicos. Entre 1999 e 2006, as despesas correntes, que incluem gastos de pessoal e custeio, tiveram crescimento médio anual (descontada a inflação) de 3,8%. Uma das justificativas dos governos é que gastos com inativos, folha de pagamento e gastos nas áreas de educação e saúde – que representam a maior parte das despesas correntes – permitem pequena margem de manobra.

Nesse mesmo período, as receitas correntes registraram alta de 4,9% ao ano. O estudo mostra que esse aumento é decorrente especialmente da elevação de alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atividades como energia, serviços de comunicação e combustíveis.

Segundo o tributarista da CP Consultores, Clóvis Panzarini, esses setores respondem por 50% da arrecadação dos Estados. “É muito fácil arrecadar nesses segmentos. Qualquer ponto porcentual de aumento representa incremento grande na arrecadação.” No setor de energia elétrica, por exemplo, as alíquotas de ICMS chegam a 30% do valor da conta. “Quem está pagando o aumento das receitas e o ajuste fiscal são os consumidores de energia, telefonia e combustível”, diz.

Ele pondera, entretanto, que também houve maior eficácia na arrecadação tributária, com informatização dos processos e combate à sonegação. “Mas de nada adianta tudo isso se os governos não conseguem reduzir as despesas correntes e melhorar a qualidade de serviços para a população”, destaca o professor da Fundação Dom Cabral, Caio Marini, diretor do Instituto Publix.

O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, destaca que o peso dos impostos dos Estados continuará se expandindo em 2009 por causa da substituição tributária, em que a tributação ocorre no atacado e não mais no varejo. Na opinião dele, a única forma de reduzir as despesas é reduzir as receitas. Isso porque, segundo ele, normalmente, os gastos acompanham o ritmo das receitas.

A colunista Dora Kramer, na sua coluna de hoje no Estadão, crítica com virulência os dirigentes do “campo majoritário” do PT. O motivo: atribuir a crise econômica internacional ao neoliberalismo e dizer que os defensores do neoliberalismo no Brasil eram e são o PSDB.

Ela considera isto tenebroso e amoral. Não vejo porque e nada na sua argumentação demonstra que isto não corresponda com a verdade.

Na sua argumentação ela atribui ao PT a idéia que lidar com a crise no Brasil não é responsabilidade do governo, o que ninguém do PT afirmou. Se o Brasil está muito melhor preparado para os efeitos da crise gerada pelo liberalismo no mercado financeiro é bem graças ao governo Lula.

Paradoxalmente, os argumentos de Dora Kramer servem para questionar… o PSDB.

Segundo a jornalista a intenção do PT teria o seguinte resultado: “anula-se o desgaste de dois mandatos, a desmoralização resultante dos escândalos, a banalização das más companhias, a degeneração fisiológica, a perda da bandeira da ética em algum lugar no meio desse caminho e volta-se a preconizar ao eleitorado a ‘mudança’.” Mas isto é precisamente o que o PSDB procura fazer: esquecer os dois mandatos de FHC e a política implementada de privatizações e desemprego; a desmoralização dos escândalos de compra de votos para a reeleição, do mensalão mineiro, Sivam etc. e fundamentalmente a política neoliberal e de subordinação aos ditados do FMI e agora passam “a preconizar ao eleitorado a ‘mudança’.”

Já o PT pode reivindicar os dois mandatos que apesar dos desgastes permitem a Lula um 70% de ótimo e bom. Emprego, crescimento econômico, diminuição da desigualdade, nada para ser anulado.

Paradoxalmente, os tucanos é que estão em contradição, junto com Dora Kramer. Se como pretendem o tempo todo, a situação do Brasil é boa graças à política implementada por eles e que teria sido simplesmente continuada por Lula, porque mudar? O bom é obra deles e o impacto da crise externa no Brasil seria culpa de Lula? Ué, mas não é que ele só está dando continuidade aos tucanos, então seria a política econômica deles a culpada?

O paradoxo é que com este tipo de raciocínio acabam convergindo os que no PT atacam a política econômica do governo federal, Dora Kramer e Serra: todos questionando um dos principais pilares do êxito de Lula, a política econômica. LF

A seguir o artigo de Dora Kramer

Difícil vai ser o PT convencer alguém com neurônios em estado razoável de conservação. Noves fora esse detalhe, é perfeita a estratégia do partido de transferir a culpa da crise econômica para o PSDB: se os tucanos importaram o modelo e ele desmorona, é preciso eleger uma pessoa comprometida com a mudança.

Seria apenas elementar o silogismo não fosse tosca e, sobretudo, cínica a tentativa do PT de ficar no poder mediante a reinvenção de um discurso de crítica aos fiadores originais da política econômica adotada pelo partido em dois períodos consecutivos frente à Presidência da República.

Isso depois de se negar a dividir com os autores os bons resultados obtidos ao longo de seis anos, de se apropriar do fim da inflação, da estabilidade da moeda e de todos os fundamentos, cuja adoção anterior permitiu ao governo Luiz Inácio da Silva desfrutar dos efeitos da bonança internacional e amealhar respeitável patrimônio de 70% de popularidade.

Tal decisão não é fruto de opiniões isoladas, coisa daquela ala antigamente denominada xiita. Foi anunciada pelo tesoureiro do partido – “É a crise de um modelo do qual o governo FHC e o DEM foram os grandes patrocinadores no Brasil” – e corroborada pelo presidente da agremiação, deputado Ricardo Berzoini.

“Eles (os partido hoje de oposição) avalizaram o movimento neoliberal no Brasil”, disse Berzoini todo convicto de que o ataque pesado à política inaugurada nos anos 90 é a saída ideal para o PT tentar eleger Dilma Rousseff ou quem quer que venha a ser o candidato, ou candidata, oficial à sucessão de Lula.

Pelo que se depreende do debate ocorrido entre dirigentes petistas no último fim de semana no interior de São Paulo, o partido pensa em patrocinar uma volta às origens, a fim de se credenciar ao recomeço; de preferência do zero naquilo que for conveniente.

Por exemplo: anula-se o desgaste de dois mandatos, a desmoralização resultante dos escândalos, a banalização das más companhias, a degeneração fisiológica, a perda da bandeira da ética em algum lugar no meio desse caminho e volta-se a preconizar ao eleitorado a “mudança”.

A motivação para se dar um “boot” na máquina seria um problema, mas eis que a crise econômica surge para dar a solução aparentemente ideal: ao mesmo tempo permite ao PT dar o dito pelo não dito e ainda é uma maneira de atacar o principal candidato, o tucano José Serra, em primeiro lugar nas pesquisas.

O singular é que a nenhum dos dirigentes tenha ocorrido a hipótese de a argumentação soar tenebrosa ao eleitorado, do ponto de vista, senão da coerência (preceito devidamente revogado), pelo menos da amoralidade.

Evidentemente, o PT não espera que no meio da turbulência de conseqüências ainda desconhecidas o “seu” governo vá mudar radicalmente o rumo das coisas. Portanto, no essencial a política segue como está.

Sendo assim, como é que o PT pode pensar que o eleitor vá votar no representante de um governo que faz uma coisa, cujo partido diz que está errada, e promete, se eleito, fazer tudo diferente?

Como espera que alguém acredite que a responsabilidade seja dos dois partidos de oposição que estão há seis anos assistindo à comemoração do desempenho de uma política, sem direito a um mísero ingresso para a festa?

Pois então o governo usa e abusa de uma herança dita “maldita” no início, usufruiu de todos os méritos, subtrai do registro da História a assinatura dos autores e, quando o vento vira, devolve o capital dilapidado e sai ileso dizendo que não tem nada a ver com isso?

Foi isso o que propôs o PT em seu encontro de São Roque. Agora, pode ter havido um mal entendido. Se houve, urge o PT esclarecer as coisas o quanto antes.

Sob pena de fazer fama de mau caráter na praça, de querer crescer à custa de difamação, de não ter aplicado a fórmula correta a tempo de evitar o desastre e, pior, de não ter uma única idéia nova a apresentar ao eleitorado para justificar sua permanência no comando na Nação.

Antes que o leitor lembre a ausência de pensamentos (qualquer um, novos ou velhos) também na oposição, cumpre registrar ser este um fato sobejamente conhecido. Quem se apresentou ao debate com a novidade da estação foi o PT e, com isso, reservou mesa de pista na berlinda.

Mas admitamos que seja isso mesmo, que o PT pretenda reeditar em 2010 o discurso de 2006, atacando os neoliberais, os privatistas, os fiéis seguidores do Banco Central etc.

Ver-se-á frente a frente com um adversário de “top” semelhante. Com a diferença que José Serra discorre a respeito desse conteúdo de uma forma muito mais consistente, concorde-se com ele ou não.

Se o intuito do PT for justamente se preparar para enfrentar o adversário no campo localizado à esquerda, vai precisar de um invólucro melhor do que este da devolução da herança na antiga versão maldita, depois da satisfação obtida ao longo de dois mandatos consecutivos.

Os anteparos ideológicos permitem ao Estadão travestir o chumbo em ouro. Mas os limites da mágica ilusionista são a realidade, como critério da verdade. O chumbo continua chumbo.

No espaço que o jornal dedica a sua luta ideológica em favor dos temas prediletos da direita, o Estadão publicou hoje um apoio explicito a política de José Serra no governo de Estado e contra o PAC. O título do editorial é um programa: “PAC paulista é melhor”.

O entusiasmo, o mesmo do jornal Valor (Me engana que eu gosto), utiliza com a mesma desenvoltura as cifras fornecidas pelos secretários da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e do Planejamento, Francisco Vidal Luna do governo estadual.

Essas cifras estão infladas no que concerne os investimentos estaduais e não correspondem com os dados federais sobre o PAC. Para o jornal aparentemente, pouco importa.

Como tampouco importa qualquer comparação séria entre, por exemplo, o leilão das estradas federais e seu equivalente com as estradas paulistas. Por isso, tanto faz se para encher o cofre do governador em vistas de 2010, os pedágios estaduais são uma extorsão que contribui para alimentar a pressão inflacionaria e os leilões federais estabelecem os pedágios bem mais em conta. A questão não é nem evocada.

O cinismo chega a tal ponto no artigo, que é elogiada a compra-venda compulsória feita pelo governador, da folha dos servidores estaduais para o banco Nossa Caixa. A maioria dos servidores já tinha sua folha nesse banco, que pertence ao próprio Estado, e o banco foi obrigado a repassar mais de R$2 bi para o orçamento estadual, o equivalente a mais de 4 anos de lucro liquido do banco. Depois é elogiada a venda do mesmo banco para o BB, porque permite continuar a fazer caixa, mesmo que o comprador é o governo federal via BB.

A boa vontade do Estadão com Serra é tal (a mesma que no passado recebera Alckmin), que chega até a elogiar o substancial aumento da carga tributária estadual, bem acima da inflação, sem sequer repetir o que sempre escrevem nesses casos recomendando abaixar os impostos. Pior, se extasiam perante o aumento do endividamento do Estado. Endividamento que foi ampliado pela boa disposição do governo federal e que agora será, aparentemente, novamente ampliado pelo Senado, para reforçar -com dívidas- o caixa do governador. Percebe-se quanto era hipócrita e partidária a gritaria do mesmo jornal e dos demo-tucanos quando Marta tentou negociar a situação da dívida feita por Maluf-Pitta na prefeitura da capital.

Mas, será que toda esta gigantesca montanha de dinheiro conhecerá um destino diferente, daquela outra montanha gigantesca obtida por FHC com as privatizações?

A Polícia Civil de São Paulo, segundo reportagem do próprio Estadão, ganha menos que a do Estado de Alagoas. Os servidores municipais com salários bem desfazados com relação a inflação e aos dos seus homólogos federais ou mesmo de outros Estados bem menos ricos que São Paulo.

Os resultados na educação pifios e apenas atingem a media nacional. Mesmo em matéria de obras, a passo de tartaruga no metrô e sem grande progresso no Rodoanel. Para um jornal que insiste em dizer que as obras do PAC estão atrasadas, é muita falta de equilíbrio.

Um “press-release” do governo estadual teria sido seguramente mais comedido.

O que é mais evidente ainda com este editorial é que a mídia de São Paulo claramente assume seu lugar na campanha de José Serra a presidente em 2010. Dificilmente este tipo de posicionamento, retomado regularmente pelos articulistas em outras páginas dos mesmos jornais, deixará de impregnar o conjunto da cobertura dos próprios jornais.

Esse monopólio da mídia em favor de um partido e um candidato é um perigo para a democracia e para a própria liberdade de imprensa.

O pluralismo é a primeira vítima, a segunda é a verdade e por último é a própria liberdade que estará ameaçada.

Luis Favre

Jornal O Estado de São Paulo

Opinião

O PAC paulista é melhor

O governo de São Paulo investiu em obras de infra-estrutura R$ 9 bilhões, em 2007, e R$ 12,7 bilhões, entre janeiro e outubro de 2008, enquanto o governo federal aplicava, nos mesmos períodos, respectivamente, R$ 8 bilhões e R$ 8,2 bilhões nas obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pode-se afirmar, portanto, que a versão paulista do PAC é mais eficiente que a do governo federal – e para isto contribui tanto a firmeza no controle de despesas como a boa gestão dos projetos.

A política do governo paulista consiste em gerar recursos para investir usando os meios disponíveis, do enxugamento de gastos de custeio ao aperfeiçoamento tributário, sem preconceitos contra privatizações, concessões de serviços públicos ou venda de ativos a outros entes estatais, como relataram ao jornal Valor de segunda-feira os secretários da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e do Planejamento, Francisco Vidal Luna.

O Banco Nossa Caixa, por exemplo, já pagou ao Tesouro paulista R$ 2 bilhões para administrar a folha de pagamento do Estado. Agora, está prestes a ser concluída a venda do controle da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, o que propiciará ao Tesouro uma receita da ordem de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.

Em março, o governo estadual tentou privatizar a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Não teve êxito, mas nem por isso desistiu. Quer agora que a União aumente o prazo de concessão das Usinas Jupiá e Ilha Solteira, que expira em 2015 – sem o que não haverá investidores dispostos a comprar a Cesp.

Em 2007, São Paulo obteve R$ 2 bilhões ao conceder à iniciativa privada o Trecho Oeste do Rodoanel. Serra não dá atenção ao “debate ideológico”, notou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que privatizou as telecomunicações e a distribuição de energia e acabou com o monopólio da Petrobrás.

São Paulo recorre também às Parcerias Público-Privadas (PPPs) para tocar obras e projetos, como a Linha 4 do metrô e a produção e distribuição de água em Mogi das Cruzes. Até o final do ano, quer fazer PPPs para reformar trens antigos e comprar vagões novos para a Linha 8 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e lançar um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a Baixada Santista.

Atuando em outra frente – a da reorganização fiscal – o Estado elevou a receita tributária em 13,5% acima da inflação, entre janeiro e agosto, sem criar impostos ou aumentar alíquotas. Ao mesmo tempo, cortou 15% dos cargos em comissão, economizando R$ 77 milhões, e auditou a folha de pagamento, poupando R$ 400 milhões. O uso maciço do sistema de pregão eletrônico nas compras permitiu reduzir seu custo em 28%, calcula a Secretaria da Fazenda. A renegociação de contratos gerou outros R$ 600 milhões de economia e foi feito um programa de parcelamento de débitos de R$ 8,4 bilhões, que propiciou receita extra de R$ 1,1 bilhão. A criação da Nota Fiscal Paulista, com devolução de R$ 270 milhões para 13 milhões de pessoas e um programa de sorteio de prêmios, está ajudando no combate à sonegação.

O resultado desse conjunto de políticas é que a capacidade anual de investimentos do Estado passou de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, em janeiro de 2007, para R$ 17,7 bilhões, hoje. Com maior superávit primário, a capacidade de endividamento paulista ampliou-se em R$ 6,7 bilhões. Depende da aprovação do Senado a elevação desse limite em mais R$ 3,5 bilhões. Com isto, em 2009 São Paulo deverá investir R$ 18,2 bilhões, 50% mais do que em 2008 – e a participação dos investimentos nas despesas totais passará de 4,73%, em 2003, para 10,82%, no ano que vem, calcula Vidal Luna.

Rodoanel, metrô, estradas vicinais, recuperação e implantação da malha rodoviária, habitação, saneamento, tratamento e coleta de esgotos, expansão das escolas técnicas e faculdades de tecnologia e programas de inteligência policial estão entre os investimentos previstos para 2009. Na elaboração do orçamento, a prioridade passou a ser investir em projetos bem-feitos e exeqüíveis, não gastar. Esta é a diferença entre as administrações estadual e federal.

O governador de São Paulo lançou sua campanha eleitoral para 2010 com a publicação de reportagens em dois jornais, Folha e Valor, ditados pela sua vontade de marcar sua entrada na disputa.

No domingo a Folha dedicou artigo de capa a “atacar” o governo federal pela melhora salarial aportada aos servidores públicos federais. O ataque procura “justificar” o verdadeiro arrocho salarial que é praticado no governo estadual de São Paulo pelo governador-candidato. Na segunda-feira a justificação é aportada pelo jornal Valor: os recursos não são para gastos correntes e folha de pagamento e sim para investimentos.

Na mesma reportagem, o artigo de capa do jornal Valor, na base de números fornecidos pelos governo estadual, procura alavancar o candidato ao planalto na linha: rigor com servidores estaduais, mas investimentos superiores no Estado a todo o PAC de Lula.

Hoje, em artigo de Catia Seabra na Folha, o governador-candidato “oferece” R$ 3 bi em crédito às montadoras de São Paulo via Nossa Caixa. O candidato aparece como atuante no combate ao “credit-crunch”. Trata-se, em verdade, de “generosidade” de Serra com o banco prestes a virar propriedade do Banco do Brasil.

A movimentação de José Serra é natural. Já o serviço de “press-release” dos jornais é muito discutível e mostra como será a cobertura de 2010 (já deu para perceber com 2000-2004 em São Paulo, 2006 no país e 2008 nas municipais).

Primeiro os dados fajutos reproduzidos pelo Valor. Para comparar os investimentos estaduais com o PAC, o jornal contabiliza aparentemente os investimentos das empresas estatais paulistas (por exemplo, deve ter contabilizado o total dos investimentos previstos com o leilão das estradas, mas os ganhadores ainda não realizaram seus investimentos; e ao mesmo tempo retira do PAC os investimento das estatais federais, Petrobrás e Eletrobrás).

Valor afirma que o governo estadual “Neste ano, desembolsou R$ 12,7 bilhões até outubro, enquanto o governo federal liberou apenas R$8,2 bilhões para seu programa prioritário.” Porém, isto não aparece no sistema SIAF (federal), nem no SIGEO (Estadual). Estes sistemas permitem acompanhar a execução orçamentária. Eles comportam uma rubrica de investimentos, do que é empenhado e do que é liquidado e efetivamente pago. Nenhuma da cifras invocadas pelo jornal Valor correspondem com os dados desses sistemas.

Não é objeto deste post discutir os investimentos do governo estadual, nem suas privatizações visando a fazer caixa, nem sua recusa a investir nos professores, nos salários dos policiais, na revalorização dos servidores da saúde etc.

Seria até sadia uma verdadeira emulação para investir mais e melhor, em beneficio da população brasileira. Abrir esse debate com transparência também é positivo para a democracia brasileira. Utilizar como instrumentos de pura propaganda jornais que abdicam do mínimo espírito crítico para cumprir serviço e um insulto a inteligência. LF

Dora Kramer – O Estado de São Paulo

É fácil conferir, basta dar uma olhada nos jornais da semana passada. Servem também os do começo do ano ou qualquer um publicado ao longo da campanha de 2006 – dos primórdios da escolha do candidato do PSDB à Presidência da República à derrota final de Geraldo Alckmin para o presidente Luiz Inácio da Silva, com menos votos que os obtidos no primeiro turno.

E se interessar um aprofundamento do estudo comparativo das ações do PSDB na tentativa de reencontrar o caminho do Palácio do Planalto, vale retroagir a pesquisa à campanha presidencial de 2002 para perceber como são conservadores os tucanos em matéria de equívocos.

Sem criatividade para inventar novos nem capacidade para superar os velhos, há seis anos contentam-se com a repetição dos mesmos erros. E o mais incrível: surpreendem-se com eles.

A cúpula do PSDB se assustou com a última pesquisa do Ibope sobre a eleição para prefeito de São Paulo que registrou uma subida espetacular de Marta Suplicy, uma queda acentuada de Geraldo Alckmin e um inamovível Gilberto Kassab na casa do dígito único.

Ato contínuo deflagrou-se a caça aos responsáveis e instalou-se a discórdia sobre como sair da periclitante situação: mudar a campanha de Alckmin sim, mas em qual direção?

Os “nacionais” cobram agressividade contra Marta Suplicy, mas os “locais” – candidato incluído – não querem briga, apostam na maciota e prometem que no segundo turno tudo vai ser diferente, virá o enfrentamento e, com ele, a virada rumo à vitória.

Filme visto em 2002: José Serra foi candidato a presidente em meio ao desinteresse explícito do partido, a bordo do discurso dúbio da “continuidade sem continuísmo” que entrou por um ouvido do eleitor e saiu pelo outro devidamente transformado em pó nesse trajeto.

Revisto em 2006: Alckmin forçou a mão, Serra achou melhor não enfrentar Lula com a bola interna dividida e o PSDB entrou na disputa desprezando os 20 pontos porcentuais de diferença nas pesquisas em favor do preterido. Naquela vez havia um discurso à disposição, mas os tucanos preferiram deixar para Lula a autoria da estabilidade e cair na armadilha de se envergonhar das privatizações.

Lá, como cá, uns pediam agressividade, outros preferiam a amenidade, mas ninguém sentava para se entender. Evidente, as intrigas, ciumeiras, rasteiras e ressentimentos presidiam o ambiente.

Reprisado agora, na eleição preparatória da disputa de 2010: José Serra, de novo o mais bem posicionado nas pesquisas, tinha um plano. Os adversários dentro do partido não concordaram – inclusive porque não devem ter sido consultados – com a preliminar da aliança em torno de Gilberto Kassab e outra vez decisão sobre candidatura foi um parto dantesco. Em público.

Começa a campanha e dá-se o óbvio: um candidato com votos e sem discurso, outro com discurso e sem votos resultam numa conjunção de carências.

Mas a nação tucana sobressalta-se. Esperava um milagre. E convém esperar sentada se continuar fazendo tudo errado achando que no fim dá tudo certo.

Leia a integra da coluna de Dora Kramer no jornal O Estado de São Paulo

O ex-Secretário na administração de Marta Suplicy, Valdemir Garreta, enviou para este blog uma nota sobre a campanha eleitoral. Acrescentei à nota alguns links de artigos que tratam dos temas abordados por Garreta. LF

Após ter ficado sem resposta perante a afirmação de Kassab, que constatou que Alckmin prometeu em 2002 a linha 4 do metrô para 2006, é que agora Serra diz que só estará pronta em 2010; o candidato do PSDB voltou a atacar Marta.

Segundo Alckmin, “Serra assumiu para consertar o estrago dela”.

Vindo daquele que deixou para Serra uma cratera gigantesca no metrô, por falta de fiscalização segundo o atual Secretário de Serra, a acusação é arriscada.

Alckmin foi o responsável pelo processo de privatizações das empresas estaduais. A venda do patrimônio público foi justificada pela necessidade de reduzir o endividamento do Estado. Pois não é que ele deixou o governo estadual com uma dívida, que segundo o governador Serra, é impagavel. A venda permitiu arrecadar uma montanha de dinheiro e o Estado de São Paulo tem essa dívida toda? Será que Serra vai consertar? (ver aqui Estou anonadado !)

Pior, avaliação feita pela Secretaria Estadual de Educação do governador Serra, deu nota 1, 41 como média para o ensino médio estadual, numa escala de 0 a 10. A situação é mais alarmante, já que 57% das escolas não atingiram o Idesp 1,41, numa escala de 0 a 10. A mesma Secretária de Educação do governador Serra declarou que foram jogado fora pelo seu predecessor (Alckmin e Chalita) R$2 bilhões na formação dos professores. Esse dinheiro é o equivalente a um ano de Fundeb para todo o Brasil. E ainda, as próprias metas fixadas por Alckmin para melhorar um pouco a situação no desastre educacional de São Paulo, não foram atingidas e até teve recuo. Serra tampouco conseguiu consertar tamanho estrago, suas metas ficaram parecidas com as do seu colega de partido. (Ver aqui Roxo de vergonha; Educação SP: Serra denuncia herança maldita de Alckmin; Educação em São Paulo piora. Serra culpa Alckmin).

Por isso, em questão de conserto, Alckmin tem telhado de vidro.

Valdemir Garreta

(…) Poucos homens de negócios representam com mais nitidez a natureza perversa do capitalismo brasileiro dependente do estado macrófago do que o banqueiro Daniel Dantas.

Pelas mãos do ex-ministro Mario Henrique Simonsen, que o considerava seu aluno mais capaz, Dantas despontou há duas décadas como um jovem e astuto economista saído do conceituado Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos.

Durante as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, o banqueiro de origem baiana reinventou-se. À frente de seu próprio banco, o Opportunity, recebeu a bênção do governo para unir-se aos poderosos fundos de pensão de estatais, como Previ e Petros, formando uma espécie de parceria público-privada cujos efeitos desastrosos perduram até hoje. Dantas conseguiu do governo um mandato para ser o gestor dos recursos investidos por esses fundos em um conglomerado de empresas recém-privatizadas, que reunia desde a Santos Brasil, terminal portuário em Santos, até as operadoras de telecomunicações Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. A parceria funcionava desta forma: o governo entrava com o dinheiro e Dantas dava as cartas.

Foi assim, como empresário privado de patrimônio público, que Dantas despontou como o mais astuto entre os inúmeros capitalistas brasileiros cujo sucesso se deve a privilégios oficiais obtidos pela bajulação e, principalmente, pela corrupção de autoridades de plantão.”

Do artigo de VEJA “Dantas contra a parede”

Para ex-ministro, alta do PIB deve aproximar-se dos 5,4% de 2007 e aumento do superávit primário pode reduzir gasto público no 2º trimestre

Ricardo Leopoldo – O Estado de São Paulo

O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto afirmou ao Estado que é possível ocorrer uma redução do consumo do governo no segundo trimestre, por causa da decisão do Poder Executivo de elevar o superávit primário de 3,8% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. No primeiro trimestre, tais despesas subiram 5,8% em relação aos três meses correspondentes de 2007. “Os gastos públicos subiram no começo do ano. Mas, se o governo cumprir a promessa de elevar o superávit primário, tal medida deve baixar o ritmo das despesas no curto prazo”, comentou.

Ao analisar os dados divulgados pelo IBGE sobre as contas nacionais, Delfim Netto ponderou que o atual ritmo de atividade deve levar o País a crescer pouco acima de 5% neste ano, o que não ficaria distante da alta de 5,4% do PIB de 2007. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) avançou 15,2% no primeiro trimestre ante o mesmo período de 2007 e apresenta expansão, na mesma base de comparação, pelo 17º trimestre seguido. No último trimestre de 2007, os investimentos subiram 16% em relação ao mesmo período de 2006.

Com ironia, Delfim ponderou que a atual dinâmica de evolução do PIB “pode deixar o Copom um pouco mais preocupado”, mas isso não deveria tornar a política monetária ainda mais restritiva. “Há uma pressão inflacionária, existe uma mudança de preços relativos muito importante, especialmente porque está havendo uma alta forte dos preços do petróleo sobre todos os setores. Há também as conseqüências (sobre os índices de preços) das privatizações malfeitas que corrigiram as tarifas de serviços públicos por IGPs. Nesse contexto, o BC tem um pouco de razão para se assustar (com a inflação).”

Mas, para o ex-ministro da Fazenda, se o Banco Central acreditar que o governo vai elevar o superávit primário de 3,8% para 4,3% do PIB, então o BC pode “ter um ataque de lucidez” e ser menos agressivo na condução da política monetária no decorrer do ano. De acordo com a pesquisa Focus, o Copom deverá elevar a Selic neste ano em mais 1,75 ponto porcentual, pois a taxa deverá chegar a 14% em dezembro. Embora não estime a quanto devem chegar os juros básicos no fim do ano, ele avalia que o BC não precisará aumentar a magnitude das elevações das taxas para 0,75 ponto porcentual.

Para Delfim, o aumento do superávit primário ajuda o BC “a não precisar fazer uma tragédia” na condução da política monetária. Na avaliação do ex-ministro, o governo deveria elevar a poupança do Orçamento, sem levar em consideração os gastos com juros, para pelo menos 4,5% do PIB, o que reduziria a demanda interna de 0,9 a 1 ponto porcentual. De acordo com MCM Consultores, a demanda doméstica subiu 8,7% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2007, taxa ainda superior à alta de 8,3% do quarto trimestre do ano passado ante os mesmos três meses de 2006.

‘Venda financiará obras’, diz Serra

Milton F. da Rocha Filho e Ana Luísa Westphalen – O Estado de São Paulo

Diante da reação dos principais bancos privados do País, pedindo que o banco estadual paulista Nossa Caixa seja vendido em leilão aberto, e não diretamente ao Banco do Brasil, como foi anunciado na noite de quarta-feira, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), interrompeu o repouso em Campos do Jordão para defender, em entrevista, a venda para o banco federal.

Segundo ele, a venda para o Banco do Brasil tem a vantagem de ser mais rentável para o caixa do governo do Estado. Isso porque na Nossa Caixa estão depositados cerca de R$ 16 bilhões em depósitos judiciais que, pela lei, só podem estar em bancos públicos.

“É natural pensar que a proposta do BB será sempre melhor para o Estado de São Paulo, pois implicará trazer mais recursos”, afirmou Serra. “Se a Caixa fosse vendida para bancos privados, os depósitos judiciais não iriam para o banco que a comprasse.”

Segundo o governador, caso a venda se concretize, os recursos serão usados em obras em estradas, no sistema de transporte, em educação, saúde e saneamento. “Vamos procurar fazer aquilo que seja melhor para o Estado de São Paulo, esse é o critério do governo e vamos trabalhar para que nós tenhamos mais recursos para investir.”

Ontem, após o Estado publicar uma declaração do presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, favorável a um leilão que garanta maior transparência na venda da Nossa Caixa, todos os principais bancos saíram em defesa da mesma tese.

O governador explicou que o interesse na compra da Nossa Caixa partiu do Banco do Brasil e o governo concordou em receber a proposta. “Estamos conversando com o Banco do Brasil. Isso depois vai ter que ser examinado pela Assembléia Legislativa. Não é um assunto para resolver hoje ou amanhã.”

Serra disse que não está participando das negociações e não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a esse respeito. “Toda a conversa foi entre a Secretaria da Fazenda e a direção do Banco do Brasil; eu apenas acompanhei.”

PRÓXIMOS PASSOS

Reunião realizada ontem, em São Paulo, entre o presidente do Banco do Brasil, Antonio Francisco Lima Neto, e o presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos, acertou os próximos passos para o acerto do negócio. O primeiro passo será assinar um acordo de confidencialidade das informações da Nossa Caixa, o que deverá ocorrer na terça-feira. Se a conversa for adiante, a etapa seguinte será uma auditoria na Nossa Caixa .

Do lado paulista, quem vai conduzir a negociação será o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. Ele terá um encontro na segunda-feira com dirigentes da Nossa Caixa. Nas negociações deverão ser usadas informações que estão sendo levantadas pelos bancos Fator e Citi, contratados no início do ano para fazer um estudo sobre as estatais de São Paulo.

Negociação sem licitação é ilegal, dizem juristas

Para Ives Gandra, realização do negócio sem leilão fere artigos da Constituição e da Lei de Licitações

Andrea Vialli – O Estado de São Paulo

A operação de compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, sem a realização de um leilão, é inconstitucional, dizem juristas. De acordo com Ives Gandra Martins, o negócio fere os artigos 173 e 175 da Constituição Federal e também a Lei 8.666, de licitações. “Estou convencido de que um leilão, nesse caso, é imprescindível”, afirmou em entrevista ao Estado.

Segundo o jurista, o fato de o Banco do Brasil ser uma sociedade de economia mista – parte do capital é estatal, outra parte é negociada em bolsa de valores – o torna equivalente a um banco privado, no processo de aquisição. “Caso contrário, fere o artigo 173 da Constituição Federal, que afirma que sociedades de economia mista estão sujeitas às mesmas regras aplicadas às empresas privadas”, diz. “A Lei de Licitações reforça isso: todo bem público a ser vendido deve passar por uma licitação.”

Para Ives Gandra, o negócio é claramente ilegal. “Se a venda for feita, certamente cairá no Judiciário.” Além disso, diz, a não realização de um leilão contraria o artigo 175 da Constituição Federal – que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.” Segundo ele, um leilão seria o caminho correto, pois daria transparência à aquisição e asseguraria o melhor preço pela instituição, a exemplo do que ocorreu na privatização do Banespa.

O jurista Marçal Justen Filho, especializado em direito administrativo e licitações, tem a mesma opinião. “A alienação de bens e direitos da administração pública deve ser feita por meio de licitação. E o Banco do Brasil não pode ter benefícios em face de outros bancos privados.” Segundo Justen, a não realização de licitação quando há obrigatoriedade pode ser considerada crime.

Na visão de outros especialistas, no entanto, o negócio pode ser concretizado, mesmo sem leilão. “A aquisição é viável juridicamente, pois trata-se de transferência de ativos dentro da esfera do patrimônio público”, afirma Alessandro Octaviani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Não há alienação do patrimônio público, ou seja, transferência do público para uma empresa privada. O leilão pode ser feito para dar transparência ao processo, mas, nesse caso, não há obrigação legal”, afirma Gilberto Bercovici, professor de direito econômico da Universidade de São Paulo (USP).

SINDICALISTAS

Ontem pela manhã, em reunião com o presidente do Banco do Brasil, Antônio de Lima Neto, lideranças sindicais manifestaram preocupação quanto à preservação de direitos e a possíveis demissões caso o negócio se concretize. O presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Claudio Marcolino, disse que espera do Banco do Brasil respeito aos contratos vigentes entre a Nossa Caixa e seus funcionários. “Quando ocorreram as privatizações de bancos, na década de 90, o que vimos foi a redução de postos de trabalho e o fechamento de agências em todo o País.”

Para o deputado estadual Davi Zaia (PPS-SP), presidente da Federação dos Bancários de São Paulo, as negociações entre o governo de São Paulo e o Banco do Brasil colaboram para intensificar a concentração do setor financeiro. Mas critica os questionamentos feitos por Bradesco e Itaú. “Existe um processo de concentração, mas não é justo que somente os bancos privados possam participar disso.”
COLABOROU JOSÉ HENRIQUE LOPES

Um dos post mais comentados foi sobre o transporte público na cidade de São Paulo. O artigo Quem o pariu, que o embale suscitou muitas reações.

Gostaria comentar a nota do leitor Sérgio, que reproduzo a seguir:

Comentado por Sérgio em 04 Abril 2008 às 10:12 am:

Esse comentário do Favre só é aceitável se entendido como um desabafo de um marido. Jamais como de um cidadão normal.
1) A sra. Marta, durante o seu governo, destinou no orçamento da prefeitura exatamente R$ 1,00 por ano para ajudar nas obras do metro, não dando a menor importância para os convênios entre os governo municipal, estadual e federal para ampliação da linha. E o pior não dando a menor importância para uma população enorme que a elegeu.
2)Corredor de ônibus é um lixão, especialmente os últimos que foram feitos.
É só dar uma olhada na Av. Rebouças. Corredor de ônibus pode ser bom para país africano mas para uma das maiores cidades do mundo a solução é metro e isso não se constrói com R$ 1,00 por ano ouviu dona Marta.
3)O Sr. Favre fala como se fosse um ignorante (qualidade de quem ignora alguma coisa) mas na verdade é uma roposa velha. A construção do Rodoanel se daria através de um convênio entre município, estado e União, com participação financeira de todos, tendo em vista o alto custo da obra e os diversos benefícios que seriam obtidos (escoamento melhor da produção ajudando inclusive as EXPORTAÇÕES, melhoria do trânsito na cidade de são Paulo, etc… Até 2002 esse convênio funcionou muito bem. Basta passar pelo Rodoanel e ver o que foi construido. Mas a partir de 2003 o governo federal simplesmente cortou do orçamento da União sua participação no projeto.
Em resumo: É TUDO FARINHA DO MESMO SACO SIM…
E para encerrar: A globo é do governo. Em troca o governo dá para a Globo anunciantes como a Petrobrás, Caixa, Banco do Brasil, Correios ….só não enxerga os manipulados pela nova elite do Brasil, instalada no poder em 2002.

Evidentemente todos os leitores estão convidados a participar desta discussão. Vou limitar minhas ponderações a itens que me parecem importantes. Deixarei de lado a deselegância de considerar que minhas opiniões seriam o “desabafo do marido” e não uma convicção, certa ou errada, produto do meu discernimento. Mesmo nisto vejo um progresso, no machismo é geralmente a opinião da mulher que está determinada por seu marido e aqui é o contrário. Um avanço em certa maneira.

Mas vamos aos argumentos. No primeiro ponto o Sr. Sérgio investe contra os corredores e defende o metrô, en passant acusa a gestão Marta Suplicy de ter dado R$ 1 para a construção da rede de metrô.

Conheço alguns países da África e nenhum deles comporta corredores de ônibus nas suas cidades (pelo menos os que eu conheço). Já Paris, cidade onde vivi durante 35 anos e onde nasceram meus filhos, já tinha corredores de ônibus quando pela primeira vez a vi em 1969. A novidade é que o atual prefeito, reeleito faz poucos dias, transformou a capital da França em canteiro de obras de… corredores.

Fiz algumas fotos para vocês perceberem que a escolha em Paris tem sido por corredores segregados fisicamente. Eles cortam as avenidas quase no meio. Tem em quase toda a cidade, o atual prefeito generalizou esses corredores em quase todas as principais avenidas.

Outro aspecto interessante é que Paris, primeira cidade a construir o metrô no mundo há mais de 100 anos, conta hoje com uma das melhores redes de metrô cobrindo toda a cidade e interligada com as cidades vizinhas com o metrô RER. Mesmo assim, ela conta com uma extensa rede de ônibus que cobre toda Paris.

A opção das autoridades municipais tem sido hoje privilegiar os corredores para tirar os carros das ruas, dificultando ao máximo transitar com carro (a ampliação dos corredores visa a permitir fluidez no transporte público e ao mesmo tempo “travar” a circulação dos carros para obrigar os motoristas a usar o “bus” ou o metrô).

O metrô de Paris, como o de São Paulo, não é de responsabilidade da prefeitura. A empresa do metrô (RATP) é uma autarquia dirigida pela região Ile de France, a qual investe com aporte do governo central na modernização do sistema em permanência.

Já o metrô de São Paulo foi retirado da alçada municipal e passou sob controle do governo estadual desde a época do prefeito Mário Covas. O argumento, não sem justificativa, é que o município não tinha condições financeiras para guardar o controle acionário, além de passar ao PMDB, na época de Franco Montoro, o controle de um elemento chave dos investimentos federais em transporte. Formalmente, porem, a prefeitura é detentora de uma pequena participação acionária, mas nunca é consultada sobre nada a respeito do metrô. Nem para o traçado das linhas projetadas na própria cidade ela é associada a qualquer definição.

O Sr. Sergio destacou que na rubrica do orçamento figurava R$ 1 simbólico, para permitir eventual remanejamento de verbas para contribuir com obras do metrô, para mostrar o descaso com o assunto. É de bom guerra. Seria fácil retorquir que no atual orçamento de Kassab esse valor é de R$ 1.000, ou seja sensivelmente igual pelo menos para construção de metrô. Mas não é esta a questão.

A questão é que o endividamento da cidade de São Paulo e a destruição da quase totalidade dos seus serviços durante a administração Pitta, deixou um legado particularmente pesado em matéria de transporte público sob responsabilidade direta e exclusiva do município: o sistema de ônibus estava destruído. Para não falar na falência do PAS e a situação nas demais áreas.

Em paralelo, o governo estadual e o governo federal, dominados pela mesma força política, o PSDB, nada se dispôs a fazer para ajudar financeiramente a cidade. Não tinha obrigação legal a faze-lo, mas seguramente que se Mário Covas, que apoiou Marta Suplicy, não tivesse falecido prematuramente está colaboração solicitada na época pela própria prefeita, teria prevalecido.

De seu lado, responsável pela venda de quase todo o patrimônio estadual nas privatizações, e diretamente responsável pelo metrô, o governo Geraldo Alckmin quase nada fez para expandir ou melhorar a rede do metrô de São Paulo. O PSDB no governo estadual com Alckmin e no governo federal com FHC, construíram o equivalente a 800 metros por ano, sucatearam os investimentos em manutenção e deixaram para o governador Serra uma rede em quase colapso, com apenas 63 km de extensão e hiper-lotada.

Em quatro anos, Marta Suplicy eliminou as peruas clandestinas, regularizou o sistema de ônibus, crio o Bilhete-Único, impôs a renovação da frota e construiu mais de 100 km de corredores permitindo uma diminuição real do tempo de transporte dos cidadãos. Nos últimos quatro anos a cidade foi administrada pelo PSDB junto com o DEM, os corredores foram abandonados, a CET foi sucateada, os semáforos inteligentes prometidos, ficaram burros ou ausentes, a desorganização voltou a imperar, particularmente na zona sul. O tempo do transporte acabou reduzindo o impacto do Bilhete-Único que só dura 2 horas e a revolta da população é palpável. Não vai ser a quatro ou cinco meses do fim, que o anuncio de novas, e virtuais linhas de metrô ou de um cheque de contribuição financeira, que vão apagar esta realidade (o valor do cheque é inferior a contribuição do governo Lula para o transporte público da cidade).

Deixei por enquanto de lado a questão do rodoanel e também da contribuição do governo federal, que merecem um tópico a parte. Evidentemente que todos são convidados a este debate. Quando este tema tem aparecido nos jornais, tenho reproduzido os artigo aqui, pois considero uma questão crucial para a cidade de São Paulo e para a qualidade de vida dos seus cidadãos a questão do transporte público.

Luis Favre

A seguir um apanhado de vários artigos dos jornais sobre a guerra intestina no PSDB. Nos dois primeiros o conflito Aécio – Serra toma a forma da disputa sobre o leilão da CESP. A intenção do governador José Serra é entregar a CESP ao capital privado. Ele decidiu vender a CESP para fazer caixa e por considerar que o Estado não deve ser proprietário de uma empresa de eletricidade. Mas outras empresas do mesmo ramo, que são estatais, querem participar do leilão. Serra não deixa, ou seja a questão não parece ser só quem paga mais pela CESP, mas impor que ela vai parar em mãos privadas mesmo. Aécio viu uma oportunidade para mostrar que o objetivo de Serra é esse mesmo, impedir a livre concorrência e não vender ao melhor preço, só privatizar e ponto. Estranha a determinação de Serra, pois várias estatais estrangeiras já participaram em privatizações tucanas sem problema. a EDF (estatal francêsa) que comprou a Light; a Telefonica (Estatal espanhola) etc.

Reproduzo também, no final dos dois artigos que tratam da privatização da CESP, duas notas sobre atores da disputa tucana na prefeitura de São Paulo. Uma sobre Alckmin e Floriano Pesaro, publicada no Estadão e a outra, sobre Andrea Matarazzo, publicada na Folha.

Boa leitura e reflexão. LF

PRIVATIZAÇÃO

Aécio critica decisão de SP de vetar Cemig em leilão da Cesp

DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA DE SÃO PAULO

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, criticou ontem a decisão do governo de São Paulo de impedir a participação da Cemig (Companhia Energética de Minas) no leilão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Chamando a restrição de equivocada, Aécio anunciou que, a exemplo do Paraná, o Estado de Minas questionará a proibição na Justiça.
“A Justiça é que irá decidir”, afirmou Aécio Neves à Rádio Bandeirantes.
Lembrando que o veto à participação das estatais de outros Estados nas privatizações de São Paulo foi fixado ainda no governo Mário Covas, Aécio usou o exemplo da Sabesp para chamar a medida de contraditória.
“A vedação a ela [Cemig] é um equívoco. E é algo também que deve ser visto de uma forma, talvez, contraditória. Há movimento grande na Sabesp, por exemplo, que é uma empresa estatal também de São Paulo na área de saneamento, de avançar em direção a outros Estados”, argumentou Aécio.
Dizendo que já manifestara interesse de a Cemig participar do consórcio para compra da Cesp numa conversa com o governador de São Paulo, o também tucano José Serra, Aécio criticou:
“Acho que mais do que esse rigor, essa visão protecionista, essa visão ideológica, de Estado pode, Estado não pode, se deve poder é eficiência. Se tem preço, se tem condições de gerir adequadamente a empresa, não deveria haver qualquer restrição”, afirmou Aécio.
O governador lembrou que a Cemig integra o consórcio controlador da Light.
Procurado pela Folha, o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, disse, por intermédio da assessoria de imprensa, que não tem o que comentar sobre as críticas de Aécio.
Na semana passada, o secretário -que já trabalhou no governo Aécio- disse à Folha que essa era uma norma do governo Covas. “Se não, não seria privatização.”
(CATIA SEABRA)

Aécio critica veto à Cemig em leilão

Governador diz que restrição na venda da Cesp pode ir à Justiça

Raquel Massote, Wellington Bahnemann e Kelly Lima – OESP

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), afirmou ontem em entrevista à Rádio Bandeirantes de São Paulo que o veto à participação da Cemig no leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) “é um equívoco” e que a questão poderá acabar sendo decidida pela Justiça. O leilão está previsto para 26 de março.

Aécio admite que a restrição à presença das estatais foi estabelecida no Programa Estadual de Desestatização (PED) do governo paulista, ainda sob a gestão de Mário Covas. “A participação de uma estatal com o know-how da Cemig, com capilaridade e a capacidade de gerir uma empresa de energia que tem a Cemig, a vedação a ela é um equívoco.”

Para o governador, a questão “vai realmente parar na Justiça em última instância”, já que também a Copel, do Paraná, pretende participar do leilão. “Se tem preço, se tem condições de gerir adequadamente a empresa e não tendo controle, não deveria haver qualquer restrição”, avaliou Aécio.

O tucano disse que já informou ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que a concessionária mineira tem interesse não em ser controladora da Cesp, mas em participar da geradora com um grupo de sócios privados. “Fizemos isso em relação à Light, onde a Cemig participou do consórcio vitorioso com resultados absolutamente extraordinários.”

Não é a primeira vez que Minas questiona a restrição. O sócio do escritório Azevedo Sette Advogados Gustavo Eugenio Rocha, especialista em licitações e privatizações, lembrou que o governador Itamar Franco ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Estadual nº 9.361/96, que criou o PED em São Paulo e estabeleceu a reorganização no setor elétrico do Estado. “Hoje, essa Adin corre no Supremo Tribunal Federal”, disse o advogado.

Para o especialista, vários argumentos demonstram a inconstitucionalidade da lei que criou o PED. Segundo Rocha, a legislação paulista fere o artigo 37, inciso 21, da Constituição Federal, que determina condições de igualdade a todos os concorrentes de um processo de licitação. “A lei exorbita a competência estadual e legisla sobre um tema que não é de sua competência. As concessões no setor elétrico são federais e não estaduais”, acrescentou.

Rocha afirmou que, apesar de estatais, a figura jurídica de empresas como Cemig e Copel é de caráter privado e, ao impedi-las de participar do leilão da Cesp, o governo de São Paulo discrimina as empresas apenas porque são de outros Estados.

NA DISPUTA

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Neoenergia, Erik Breyer, afirmou ontem que a empresa estuda a possibilidade de entrar com parceiros na disputa da Cesp. “Nosso interesse em entrar num negócio é como operador. Isso inviabiliza a participação no leilão da segunda usina da complexo do Rio Madeira. Mas nos permite disputar a Cesp e, possivelmente, a Brasiliana, controladora da Eletropaulo”, informou.

A empresa vai investir este ano R$ 1,8 bilhão – R$ 1,2 bilhão em distribuição e R$ 600 milhões em geração. “Estamos atentos a novos projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e certamente vamos disputar futuros leilões”, disse Breyer.

Chris Mello – O Estado de São Paulo (28/2/2008)

Puxa e estica

Alckmin praticamente acertou a participação do PTB para indicar o nome de vice em sua chapa para Prefeitura. O mais cotado nome para o cargo é o de Campos Machado, visto que o senador Romeu Tuma é muito novo no partido.

A máscara

Gilberto Kassab nunca fez críticas explícitas a nenhum de seus adversários, portanto as recentes feitas a seu secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, estão sendo interpretadas como uma solicitação para que ele entregue seu cargo. Para refrescar: Pesaro era homem de confiança no Palácio dos Bandeirantes no governo Alckmin.

Monica Bergamo – Folha de São Paulo (27/2/2008)

ORIGEM

O tucano Andrea Matarazzo conversou com diplomatas italianos sobre a possibilidade de ser candidato ao Senado da Itália, na vaga reservada aos italianos que moram na América do Sul. Ele considera “difícil” participar da eleição -mas não descarta totalmente a idéia.

JÁ ERA

A conversa com os diplomatas sinaliza que o PSDB de SP considera a candidatura de Geraldo Alckmin à prefeitura irreversível. É que Andrea era provável candidato a vice, pelo partido, caso Alckmin não concorresse e os tucanos fizessem aliança com Gilberto Kassab, do DEM, na cabeça de chapa.