09/08/2008 - 10:32h Uma em cada cinco ambulâncias do Samu em São Paulo está parada

Motoristas dizem que outros carros também precisariam de reparos; MPE investiga os problemas no sistema

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Vitor Sorano - O Estado de São Paulo

Enquanto São Paulo tenta reduzir o tempo médio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de 16 para 10 minutos na cidade, como recomendado pelas organizações internacionais, uma em cada cinco ambulâncias do órgão fica parada em uma oficina na Rua do Glicério, no centro da capital paulista. E desde 2005 as verbas destinadas ao serviço vêm sobrando no orçamento.

Na tarde de segunda-feira, uma ambulância demorou aproximadamente 7 minutos apenas para sair da base Jova Rural, no Jaçanã (zona norte), para atender a uma ocorrência de queda em escola com suspeita de fratura. Além do trânsito complicado e das grandes distâncias a serem percorridas, a falta de ambulâncias pode ser um dos fatores para a demora. A frota paulistana está dentro do recomendado pelo Ministério da Saúde, mas a Secretaria Municipal de Saúde informou no início da semana que trabalha com uma margem de ao menos 10% da frota em uma possível manutenção - ontem, mudou essa margem para 30%.

Só na oficina do Glicério a reportagem contou ao menos 27 ambulâncias - o Município tem oficialmente 137. Mas, segundo funcionários do Samu, mesmo as ambulâncias que estão em circulação apresentam problemas. “Se fosse pensar bem, essas três teriam de ir para a manutenção”, disse um motorista, sobre os veículos que atendem em uma base da zona norte.

A promotora Ana Trotta, responsável por uma investigação aberta pelo Ministério Público Estadual (MPE), aponta outras deficiências na área. “Há defasagem de médicos e problemas na triagem para deter as informações das vagas nos hospitais.” Um inquérito do MPE acompanha os serviços do Samu desde a fundação. No dia 19, o Comitê Municipal de Atenção às Urgências também apresentará um relatório da situação do sistema à promotoria.

A tradutora Cristiane Zagallo conta que desistiu de esperar a ambulância quando seu marido teve um mal súbito, em maio. “Como não enviaram o carro fui ao hospital de táxi”, diz. A Secretaria de Saúde afirma que o Samu ligou de volta para confirmar, mas Cristiane nega ter existido o contato.

Seis minutos de diferença para atendimento de urgência podem valer a garantia de que um acidentado não terá seqüelas graves ou mesmo que não morra, segundo a Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado (Sbait), que recomenda espera de no máximo dez minutos para o socorro em casos de acidentes. “Não são aceitáveis períodos maiores”, diz Antonio Onimaru, do Samu de Osasco.

SP só investe 4% do que orçou para o Samu

Dados oficiais mostram que Prefeitura destinou mais verba a publicidade do que ao serviço; secretaria nega

VITOR SORIANO

O orçamento municipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) previsto para 2008 é de R$ 92,9 milhões. Mas até junho apenas R$ 4 milhões (4%) haviam sido comprometidos com o pagamento de serviços ou compras efetuadas. Em equipamentos e material permanente, nada dos R$ 950 mil orçados inicialmente havia sido liquidado. O valor foi reduzido para R$ 800 mil em maio. Na gestão Serra-Kassab, a liquidação das verbas do Samu nunca chegou a um terço do que foi disponibilizado em cada ano. Em 3,5 anos da gestão, foram liquidados R$ 16,7 milhões das verbas destinadas diretamente ao Samu. A título de comparação, a publicidade oficial consumiu R$ 25,8 milhões só neste ano, conforme dados da Secretaria Municipal do Planejamento.

Os valores orçados são o que a Prefeitura e a Câmara acordam em destinar para um determinado setor da administração. Quando um serviço é executado, ou uma compra é feita, o dinheiro é liquidado. Ou seja, está comprometido com um pagamento. De 2005 até junho deste ano, só estão nessa condição R$ 16,7 milhões.

Em 2005, o orçamento do Samu era de R$ 24,7 milhões. O então prefeito Serra liquidou 6,7% disso, ou R$ 1,7 milhão. Além disso, R$ 9,7 milhões foram remanejados para outras áreas da administração. Foi o ano em que, proporcionalmente, o Samu teve a menor parcela de suas verbas aplicadas.

RESPOSTAS

A Secretaria Municipal da Saúde, porém, faz um cálculo diferente e diz ter investido R$ 32 milhões, por considerar verbas empenhadas (destinadas para o setor, conforme publicação oficial). A Prefeitura afirma ainda que investiu tudo o que destinou para essa área - sem contar verbas federais, que são para custeio. “O nosso Samu também dobrou o número de ambulâncias, dobrou o número de médicos, dobrou o número de bases”, defendeu o coordenador da Autarquia Hospitalar Municipal e do Samu, Paulo Kron. Segundo ele, todas as verbas destinadas ao Samu em 2008 serão usadas.

12/07/2008 - 08:57h Cheiro de podre na Prefeitura de São Paulo

Cadê o xerife?

A imagem “http://vejasaopaulo.abril.com.br/arquivos/capas/2043m.jpg” contém erros e não pode ser exibida.

“Sem deixar a subprefeitura da Sé, passou a acumular a gigantesca Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, na qual comanda um orçamento anual de 1,4 bilhão de reais. “Somos amigos há anos e sempre soube que ele tem uma capacidade de trabalho muito grande”, declara o prefeito Gilberto Kassab. Matarazzo logo se tornou a estrela da administração municipal. “No atual organograma da prefeitura, quem tem a função de coordenar os subprefeitos vira uma espécie de primeiro-ministro”, afirma o cientista político Rui Tavares Maluf, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O secretário aproveita essa visibilidade para, ao menos, fazer barulho. Acredita que, ao ser duro com quem está irregular, dá exemplo aos demais. Só no ano passado, interditou 135 casas noturnas, 166 ferros-velhos, 178 restaurantes e 816 bares. Ao todo, foram 1·793 fechamentos (uma média de quase cinco por dia). Retirou mais de 7.000 camelôs não cadastrados de pontos como o Largo Treze de Maio, em Santo Amaro, o Largo da Concórdia, no Brás, e o centro de São Miguel Paulista. No Largo Treze, a simples expulsão dos ambulantes levou o número de roubos e furtos na região a cair cerca de 20%.” Veja SP 16/1/2008

Promotoria diz investigar outras duas subprefeituras

Apuração do Ministério Público atinge subprefeituras da Sé e de Pinheiros

Funcionários dos dois órgãos são suspeitos de vender alvará para estabelecimentos que funcionariam como casas de prostituição

DA REPORTAGEM LOCAL

Além da Subprefeitura da Mooca, na zona leste de São Paulo, o Ministério Público Estadual informou ontem que também investiga irregularidades envolvendo funcionários de pelo menos outras duas subprefeituras.
De acordo com o promotor José Carlos Blat, há denúncias de que alguns funcionários das subprefeituras da Sé, na região central da cidade, e de Pinheiros, na zona oeste da capital, vendem alvarás para o funcionamento irregular de estabelecimentos que, na verdade, são casas de prostituição.
“Há vários problemas envolvendo subprefeituras. Além dessas [Sé e Pinheiros], há outras [com suspeitas de irregularidades]. São questões de corrupção, emissão de alvarás ilegais para casas que não podem ter qualquer tipo de funcionamento, além da ausência de fiscalização em relação aos ambulantes ilegais”, afirmou Blat.
Amauri Luiz Pastorello, subprefeito da Sé, e Nilton Nachle, subprefeito de Pinheiros, não foram localizados ontem para comentar a informação.
Procurado pela Folha, ontem à noite, para falar a respeito do caso, o secretário das Subprefeituras de São Paulo, Andrea Matarazzo, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “qualquer irregularidade deve ser investigada, apurada e punida”.
Blat informou que mais pessoas podem estar envolvidas na quadrilha da Subprefeitura da Mooca. Ele disse também que foi encaminhado um ofício à Promotoria da Cidadania, para que sejam apurados indícios de irregularidades nas outras subprefeituras.
Blat é o mesmo promotor que atuou no caso que ficou conhecido como a Máfia dos Fiscais em 1998, durante a gestão do então prefeito de São Paulo, Celso Pitta (1997-2000).
Naquela oportunidade, mais de cem pessoas foram indiciadas, entre elas alguns políticos. Indagado se a investigação da quadrilha presa ontem irá respingar em algum político também, Blat afirmou que ainda é cedo para afirmar isso.
“No momento, a investigação não detectou isso. Essa quadrilha age no segundo e terceiro escalões da Subprefeitura da Mooca”, disse Blat, que, no entanto, pretende ouvir o depoimento de Eduardo Odloak, subprefeito da Mooca.
“Ele precisa ser ouvido porque todo o esquema acontecia dentro da subprefeitura que ele comanda”, afirmou o promotor à Folha.
(KLEBER TOMAZ E ANDRÉ CARAMANTE)

14/06/2008 - 14:28h Promotoria também processa Veja por entrevistar Marta Suplicy. É inaceitável!

L'image “http://vejasaopaulo.abril.com.br/arquivos/capas/2064m.jpg” ne peut être affichée car elle contient des erreurs.” Na semana passada, a Editora Abril, que publica Veja São Paulo, recebeu uma notificação da Justiça Eleitoral. O Ministério Público considerou a entrevista com a ex-ministra Marta Suplicy, pré-candidata à prefeitura, capa da edição de 11 de junho, propaganda eleitoral antecipada. Em defesa apresentada pelos advogados Lourival J. Santos e Alexandre Fidalgo, Veja São Paulo argumenta que a reportagem é material jornalístico, portanto de interesse público, e não viola a legislação eleitoral em vigor. O objetivo da revista é dar aos leitores informações relevantes sobre quem pretende governar, voltar a governar ou continuar a governar a cidade, ajudando assim cada um a decidir seu voto.”(Veja SP)

14/06/2008 - 09:34h A promotoria está contra você

marta_coluna.jpgPLÍNIO FRAGA

FOLHA DE SÃO PAULO

RIO DE JANEIRO - A absurda, injustificada e temerária tentativa de censura do Ministério Público Eleitoral a esta Folha -ao propor representação contra o jornal por ter publicado entrevista com um dos pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, entendendo que nela havia propaganda antecipada- expõe uma toada autoritária. Com um discurso supostamente moralizador, normatizador e igualitarista, setores que atuam na Justiça eleitoral estão vilipendiando valores democráticos que o país construiu a partir da queda da ditadura militar. É difícil crer que ajam irrefletida ou inocentemente.
A prosperar a ação da promotoria eleitoral contra a Folha, o seu direito de informação, leitor, será cerceado. Caberia à idiossincrasia de promotores e juízes eleitorais decidir a extensão das informações que você, leitor, receberá para corretamente avaliar candidaturas, propostas, projetos, políticas públicas. Em outras palavras, é a censura das priscas eras.
A quem interessa essa ação restritiva? A entrevista questionada pela promotoria era com a petista Marta Suplicy e saiu em 4 de junho. Em 10 de maio, a Folha havia publicado entrevista com o tucano Geraldo Alckmin, que falava abertamente de sua pré-candidatura à prefeitura. Em 15 de março, havia sido a vez de Soninha Francine, pré-candidata do PPS. Hoje, é a de Gilberto Kassab (DEM). Recentemente, foram publicadas entrevistas com pré-candidatos a prefeito do Rio, como Marcelo Crivella (PRB) e Fernando Gabeira (PV), só para citar mais alguns.
Os promotores não acharam que nenhuma dessas entrevistas era propaganda antecipada? E não podiam achar mesmo, pois não eram. O jornal cumpria seu papel no debate de idéias políticas, com a pluralidade que o sistema democrático requer e o bom jornalismo exige.

13/06/2008 - 10:23h Governo tucano, metrô e empreiteiras: “Pressa, imperícia e imprudência”, diz o Estadão

Promotoria vai convocar ex-presidente do Metrô

Decisão se deve a declarações de secretário de que companhia fiscalizou menos a obra

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Bruno Tavares - O Estado de São Paulo

O Ministério Público Estadual (MPE) vai intimar o ex-presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) Luiz Carlos Frayse David a prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das obras da Linha 4 - Amarela. A decisão foi tomada depois das declarações feitas pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, ao Estado. Na edição de domingo, ele afirmou que a companhia havia “optado por fiscalizar menos”.

Agora, o promotor Arnaldo Hossepian Júnior quer saber de que forma o Metrô acompanhava o andamento das obras. Ele não descarta ouvir também o secretário dos Transportes Metropolitanos. Depois de receber o laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) na semana passada, Hossepian adiantou que vai responsabilizar técnicos e engenheiros pelo acidente que matou sete pessoas em janeiro de 2007, sejam eles do Metrô ou do Consórcio Via Amarela. Segundo o IPT, a decisão dos engenheiros do Via Amarela de continuar a escavação dos túneis enquanto providenciavam a colocação de tirantes tornou o colapso da futura Estação Pinheiros inevitável.

A denúncia (acusação formal à Justiça) só será oferecida depois que o Instituto de Criminalística (IC) emitir o laudo oficial sobre o acidente. O Núcleo de Engenharia do IC ainda tem 90 dias para dar seu parecer.

EDITORIAL DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO

Pressa, imperícia e imprudência

Falhas de engenharia, de fiscalização e a inexistência de um sistema de gerenciamento de riscos, segundo laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), resultaram no acidente que deixou 7 mortos, 230 desabrigados e 55 imóveis interditados, em 12 de janeiro de 2007, durante a construção da Estação Pinheiros da Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo. A investigação técnica constatou que os responsáveis pela obra desconsideraram os estudos geológicos, apesar de o terreno, vizinho ao Rio Pinheiros, ter características críticas.

A isso, somaram-se a pressa com que foi empreendida a escavação, que naquele mês de janeiro avançou 70% mais do que no mês anterior, e a demora na execução de medidas que eram necessárias, como a instalação de parafusos gigantes (tirantes), para conter o rebaixamento do túnel que se mostrava incompatível com o planejado. No dia do acidente os tirantes ainda não haviam sido colocados, mas as detonações - embora de baixa intensidade, elas deveriam ter sido evitadas, segundo o IPT - prosseguiam, fazendo vibrar as paredes que já estavam comprometidas. Uma gestão de risco pouco rigorosa e discutíveis planos de contingência e de emergência levaram o Consórcio Via Amarela a desconsiderar a possibilidade da tragédia, que acabou ocorrendo.

O secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, confirmou que havia tempo para evitar o acidente, pois os problemas com o túnel começaram a ser notados um mês antes. Mais do que apontar as falhas de engenharia e gestão cometidas pelo consórcio, o secretário admitiu a responsabilidade da Companhia do Metropolitano (Metrô) que, segundo ele, fez fiscalização a distância.

No ano passado, um mês após o acidente na futura Estação Pinheiros, reportagem do Jornal Nacional divulgava inspeção realizada na estrutura metálica de sustentação da Estação Fradique Coutinho, em construção na mesma Linha 4. Foram encontradas pelo menos 15 irregularidades na obra, como problemas graves na aplicação de soldas, além do uso de materiais em discordância com as normas técnicas. O secretário José Luís Portella não se conteve: “Passou dos limites. Quero que o Metrô me explique de que forma está fazendo a fiscalização.”

Ao que tudo indica, o secretário tinha motivos para se irritar com a fiscalização feita pela Companhia do Metrô. Tanto que na Estação Pinheiros, a investigação do IPT apontou a existência de paredes de concreto com dimensão menor do que a prevista, além de quantidade de fibras de aço inferior ao recomendável e até a ausência delas. O túnel deveria ser escavado depois do processo de drenagem, e não foi. A escavação seguiu em direção contrária à recomendada em projeto e o nível da escavação não era o mesmo declarado pelos engenheiros do consórcio. O Metrô ficou alheio a tudo isso.

Para o secretário, houve imperícia - comprovada pela não colocação dos tirantes - somada à imprudência. “É o caso das explosões. Se fez mais do que era preciso.” Muita pressa por parte do consórcio e muita lentidão no trabalho de fiscalização resultaram no acidente.

O promotor Arnaldo Hossepian, do Ministério Público Estadual, deve denunciar por homicídio culposo os responsáveis pelo poço da futura Estação Pinheiros. O Metrô, o governo estadual e o Consórcio Via Amarela deverão ser denunciados na esfera cível.

A Linha 4 - Amarela é um dos maiores projetos de transporte público em desenvolvimento no País. Nela se está investindo mais de R$ 3,1 bilhões. O empreendimento é uma Parceria Público-Privada, na qual o concessionário investirá US$ 340 milhões para a compra de trens e sistemas operacionais, ficando responsável pela operação e manutenção da linha.

O contrato assinado pelo Metrô e pelo Consórcio Via Amarela - formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Alstom, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa - determina que haja dupla fiscalização, do Metrô e do consórcio. Portanto, é difícil compreender como puderam ser tão negligentes as empresas responsáveis por um sistema que deverá transportar 900 mil passageiros por dia.

13/06/2008 - 08:03h Para ABI, ação contra jornal é ”totalitária”

ANJ critica promotor que acionou veículo por entrevista

Gabriel Manzano Filho - O Estado de São Paulo

justica.jpgA decisão do promotor Eduardo Rheingantz, do Ministério Público Eleitoral em São Paulo, de representar contra o jornal Folha de S. Paulo por ter publicado uma entrevista com a ex-ministra Marta Suplicy - pré-candidata do PT à prefeitura - foi ontem considerada “uma manifestação totalitária” pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e “um lamentável equívoco” pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

“Não se pode confundir matéria jornalística com propaganda eleitoral”, disse em nome da ANJ o assessor da diretoria, Ricardo Pedreira. “O que a Folha fez foi jornalismo e não cabe punição”, acrescentou.

Pela ABI, o presidente, Maurício Azedo, afirmou que a iniciativa “atenta contra as liberdades e garantias asseguradas pelo art. 220 da Constituição”. Além disso, segundo Azedo, trata-se de “um exercício de adivinhação” da parte do promotor Eduardo Rheingantz, autor da ação. “Esse promotor se atribui poderes mediúnicos”, reagiu o presidente da ABI. “Pois Marta Suplicy nem candidata é ainda, a convenção só se realiza no dia 5. Até lá pode acontecer muita coisa.” Em sua avaliação, a idéia de que tal entrevista constitui propaganda antecipada de uma candidatura “é uma forma de censura prévia, uma coerção do direito e da liberdade de expressão, que merece ampla condenação de toda a sociedade brasileira”.

A entrevista foi publicada no último dia 4. Segundo o representante do Ministério Público, ela desobedece ao art. 36 da Lei 9.504 e ao art. 3º da resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral. Esses textos determinam que a propaganda eleitoral só é permitida após 5 de julho, quando começa a campanha eleitoral.

Para o diretor jurídico do jornal, Orlando Molina, essa ação deve ser arquivada, pois não tem fundamento. “A Folha nada mais fez do que o exercer seu dever de informar”, disse ele ao Estado. “Qualquer tentativa de impedir ou embaraçar essa atividade é censura.”

O advogado do Estado Manuel Alceu Ferreira considera a representação “um absurdo”, pois “no momento, Marta Suplicy sequer é candidata. Ela é, no máximo, uma ex-ministra”.

Idêntica reação teve o advogado Ricardo Penteado, que atua como representante jurídico do candidato do DEM, o prefeito Gilberto Kassab. “Não tem cabimento proibir tais entrevistas”, afirmou ele.

Para Penteado, “a própria instrução sobre propaganda eleitoral permite entrevistas com pré-candidatos, e até no rádio e na TV”. A propaganda, diz ele, “é constituída de juízos de valor e nada tem a ver com a divulgação de informações pela imprensa.”

12/06/2008 - 10:08h A justiça é igual para todos?

http://rleite.files.wordpress.com/2007/06/justica.jpg

Em 25 de abril 2008 o atual prefeito e candidato a reeleição, Gilberto Kassab, deu uma entrevista sobre a disputa municipal ao jornal O Estado de São Paulo. Em 10 de maio, após oficializada sua pre-candidatura pela executiva do PSDB, Geraldo Alckmin deu longa entrevista sobre as eleições municipais ao jornal O Estado de São Paulo e sobre o mesmo tema, em 16 de maio 2008, Alckmin repetiu a dose em longa entrevista para a TV Estado.

Fazendo o quê, o pre-candidato Alckmin fez uma aparição remarcada na festa de São Vito e também no Rotary Club? Os jornais são inúmeros a registrar as “caminhadas” de Alckmin e missas na periferia, “para tomar o pulso dos sentimentos do povo”.

A promotoria não julgo necessário processar nenhum dos jornais, rádios ou TV que fizeram essas entrevistas e o jornal O Estado de São Paulo nunca definiu como campanha eleitoral antecipada as idas “de taxi” de Geraldo, nem os apertos de mãos antes e depois das missas, nem as inaugurações comícios com discursos eleitorais do Kassab.

A lei veda propaganda eleitoral antecipada. Ela não censura opinião, nem debate, nem a ação dos veículos de informação. A promotoria deveria zelar para que a mídia dê um tratamento isento sobre os candidatos.

A manchete do Estadão e a ação da promotoria contra a Folha mostram um tratamento diferenciado dos candidatos.

A justiça não pode retirar o lenço que encobre seus olhos, símbolo de seu caráter imparcial, para diferenciadamente censurar opiniões e debates de alguns. A justiça saberá agir em conformidade com o direito, tenho confiança e certeza. LF

12/06/2008 - 07:46h Censura a Folha e a imprensa é inadmisível

Promotoria eleitoral move ação contra Folha

Entrevista com Marta Suplicy foi considerada propaganda antecipada; jornal recorre e defende que acusação é “censura inaceitável”

Segundo Luís Francisco Carvalho Filho, advogado da Folha, artigo citado pela acusação não se aplica a jornais, só a rádio e TV

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A promotoria de Justiça Eleitoral ofereceu representação ao juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo contra a Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha, por considerar propaganda eleitoral antecipada a entrevista concedida por Marta Suplicy, pré-candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, aos jornalistas Renata Lo Prete (editora do Painel) e Fernando de Barros e Silva (editor de Brasil), publicada na edição do último dia 4.
Os representantes do Ministério Público entendem que a entrevista jornalística infringiu os artigos 36º da Lei 9.504/97 e 3º da Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral. Esses dispositivos estabelecem que a propaganda eleitoral só é permitida após 5 de julho, e fixam multa, em casos de infração, de R$ 21,3 mil a R$ 53,2 mil.
“A entrevista publicada não é propaganda, é material jornalístico”, afirma a Folha, em defesa que será protocolada hoje. O jornal sustenta que “não tem e nunca teve vínculo com partidos políticos ou candidatos”, e considera a acusação “despida de fundamento e lógica”.
O artigo citado na acusação é específico para rádios e TV, não se aplica aos jornais. Não existe regra proibindo jornais de publicar entrevista ou reportagem com quem pretende disputar as eleições.
O jornal argumenta que “não há impedimento legal para a publicação de entrevistas com eventuais candidatos a prefeito de São Paulo ou de qualquer cidade do país”. O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, que representa o jornal, afirma que a Folha “exerceu um direito e um dever: informar”. “Qualquer tentativa de embaraçar o livre exercício da atividade jornalística, como no caso concreto, é censura, e censura é inaceitável”, diz Carvalho Filho.
A Constituição assegura, diz a defesa, que “nenhuma lei poderá criar dispositivo capaz de criar embaraço à plena liberdade de informação jornalística”. “É interesse do leitor saber e é dever do jornal divulgar o pensamento das diversas forças políticas que disputarão o governo da maior cidade do país.”
O advogado Eduardo Muylaert diz que a acusação levanta hipótese que ele rejeitou, várias vezes, ao votar quando atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: “Em matéria de imprensa, prevalece o princípio constitucional da liberdade. Não se poderia impedir o jornal de criticar ou divulgar opiniões favoráveis a candidatos sem grave atentado à democracia”.
Muylaert diz que a Folha poderia, se quisesse, até apoiar qualquer candidato.
O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, diz que “a promotoria é capaz, mas, nesse caso, se equivoca”. Segundo Rollo, “todo jornal tem o direito de manifestar sua opinião -ao contrário do rádio e da televisão”.
Rollo diz que “o jornal tem o direito de escolher, por motivos jornalísticos, os entrevistados entre aqueles mais bem situados nas pesquisas”.
O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, diz que o rigor da Justiça Eleitoral “acaba resvalando no direito constitucional da liberdade de imprensa”. “É censura, sim, e isso prejudica o cidadão, que ficaria sem conhecer os candidatos se houvesse apenas a propaganda eleitoral que, como o próprio nome diz, não é jornalismo”, afirma Andrade.
Procurado, o promotor Eduardo Rheingantz, um dos autores da ação, afirmou: “Entendemos que a entrevista foi uma infração à norma que proíbe a propaganda eleitoral antecipada”.