MP apura compra de instrumentos; há indícios de superfaturamento e dúvidas quanto a origem das peças

Edison Veiga e Vitor Hugo Brandalise – O Estado de São Paulo

Uma harpa comprada por R$ 93.600 custaria R$ 18.870. Um contrabaixo comprado por R$ 50.800 custaria R$ 15.300. Um glockenspiel – instrumento de percussão – comprado por R$ 22.000 custaria R$ 11.667,35. Esses são alguns exemplos de instrumentos musicais adquiridos, no valor total de R$ 226.779, pelo Teatro Municipal de São Paulo – em licitação ocorrida em 13 de novembro de 2007. Com suspeitas de superfaturamento e dúvidas quanto à licitude da origem dos equipamentos, o processo está sendo apurado pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced) da Prefeitura e pela 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público Estadual (MPE), onde virou inquérito civil.

São três os alvos da investigação: o microempresário e músico Leônidas Júnior de Souza Faria, que entre 2004 e 2007 trabalhou como arquivista musical do Teatro e cuja firma ganhou a licitação; a funcionária pública Isleyd Pereira Smarzaro, então diretora do Departamento Técnico do Teatro; e o também funcionário público Clésio André de Melo que, em desvio de função, realizou as cotações preliminares do processo de licitação sob investigação.

A denúncia original foi feita pelo então diretor da Escola Municipal de Música, o músico Henrique Autran Dourado. Quando soube da compra, ele questionou os valores – para ele, os preços pagos foram “abusivos” – e a idoneidade da empresa vencedora do pregão – estabelecimento “não tradicional no ramo”. Em memorando enviado em 13 de março de 2008 à diretora do Teatro, Beatriz Franco do Amaral, recém-chegada ao cargo, Dourado exemplificou que um contrabaixo da mesma marca adquirida (por R$ 50.800) poderia ser comprado nos Estados Unidos pelo equivalente, na época, a R$ 15.300. “O valor (desembolsado) nos parece enormemente desproporcional”, escreveu ele. “A municipalidade poderia ter sido poupada de grandes ônus”.

Dourado ainda executou uma pesquisa de preços de equipamentos similares em cinco empresas brasileiras, obtendo valores entre R$ 17 mil e R$ 25 mil. Entre os instrumentos restantes, a Comissão de Avaliação Preliminar da Secretaria de Cultura efetuou cotações – com acréscimo de 100% sobre o preço do fabricante, a fim de cobrir tributos e despesas de importação – que confirmaram sobrepreço na maioria deles.

Em ofício enviado em maio do ano passado ao procurador geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, o secretário municipal de Cultura, Carlos Augusto Calil, avaliou que há “indiscutível indício de superfaturamento”. “A suspeita surgiu após o encerramento das licitações (…), com a disparidade dos preços pagos pelo departamento, juntamente com o fato de toda a compra ter sido realizada com um único fornecedor não tradicional no ramo”, escreveu o secretário.

Na sequência das investigações, em agosto do ano passado, o Proced também recomendou ao Ministério Público que continuasse apurando, não só a “questão do superfaturamento dos instrumentos (…) mas inclusive quanto à procedência deles (…) posto que a municipalidade pode até ter adquirido bens que não foram obtidos de forma lícita”. “É certo que há algo errado nesse caso, mas por enquanto não é possível apontar culpados”, antecipa-se o procurador César Cordaro, presidente da comissão que investiga o caso no Proced.

Músicos do Teatro ouvidos pelo Estado confirmam que também entre integrantes da orquestra houve estranhamento em relação ao processo. “Ninguém entendeu a pressa com que os instrumentos foram comprados”, disse um deles. “De repente, apareceram com essa história, sem espetáculo marcado, nem nada. Depois, quando chegou o contrabaixo de R$ 50 mil, só se ouviam cochichos nos bastidores.”

Separadamente, os três suspeitos – Faria, Isleyd e Melo – entraram com recursos para tentar impedir a abertura do inquérito civil. Os pedidos, porém, não foram acatados pelo Ministério Público e a investigação continua. O secretário de Cultura não quis dar entrevista. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, informou que está “aguardando a conclusão das investigações que ainda estão em curso para se manifestar”.

NEGATIVAS

Ouvidos em 26 de março de 2008 pela comissão, Melo e Faria negaram que houvesse algum tipo de favorecimento no processo licitatório. Em entrevista ao Estado, Faria afirmou que toda a investigação foi motivada por “uma situação política”, que acabou “descambando nele”. “Se eles encontraram por outro preço lá, por que não foi levantado antes? Eu tenho meu preço, compra quem quer”, disse. “Quando passar essa questão, vou entrar com processo pedindo indenização contra quem fez a denúncia (o músico Dourado), que inventou histórias.”

O funcionário público Melo – que em seu primeiro depoimento negou ter realizado pesquisa de preço para o processo licitatório; afirmação que desmentiu depois, em novo depoimento – foi removido do cargo por “desvio de função”. Atualmente, trabalha na Secretaria Municipal de Participação e Parceria, onde cuida do agendamento da frota de carros do órgão. “Não sou técnico, não tenho formação musical. Se houve erro na pesquisa de preços foi na inocência”, declarou Melo, em entrevista ao Estado. “Os instrumentos foram comprados em pregão presencial, aberto a todos, publicado, nada foi dirigido a uma empresa ou outra.” O ex-funcionário do Teatro também desqualifica a denúncia de Dourado. “Seria louvável fazer uma pesquisa de instrumentos em seu país de origem, mas a compra pelo Estado exige burocracia. Atender a todas as exigências fiscais encarece mesmo.”

A diretora do Teatro, Isleyd, já havia sido exonerada do cargo em fevereiro de 2008. Hoje, integra uma comissão que reavalia licitações da Secretaria Municipal de Turismo. Procurada pela reportagem, ela estava em Brasília na quarta-feira e chegou a agendar um horário para entrevista, via celular – mas deixou de atender ao telefone na sequência e nos dias seguintes.

Para o jurista Luiz Tarcísio Teixeira, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC), especialista em Direito de Estado e ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos (2002-2004), só o fato de Faria atuar como funcionário do Teatro na época da licitação já desqualificaria todo o processo. “A defesa pode sustentar que ele não era funcionário, apenas prestava um serviço”, explica. “Mas é no mínimo suspeito: ele era contratado e participou de licitação na mesma secretaria. Conhecia e transitava pela estrutura interna da administração. Do ponto de vista moral, jamais poderia ter participado do processo.”

Funcionário representou empresa adversária em pregão da prefeitura; vínculo indica que competição pode ter sido afetada

Ceazza mantém até hoje contrato que supera R$ 73 mi; contratos de merenda terceirizada também são investigados

ALENCAR IZIDORO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A empresa que fornece frutas, legumes, hortaliças e ovos usados na merenda escolar da rede municipal de São Paulo obteve seu contrato -que já passa de R$ 73 milhões- em uma concorrência suspeita.
Um funcionário dela representou formalmente uma empresa adversária no pregão da gestão Gilberto Kassab (DEM) para adquirir os alimentos in natura. Ele apresentou e negociou as propostas da concorrente -que perdeu e permitiu ao verdadeiro patrão do funcionário ganhar a disputa.
A situação, documentada em atas no “Diário Oficial”, é indício de que, na prática, não houve competição entre as empresas, dizem especialistas.
O contrato da prefeitura com a Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes, firmado no final de 2006, tem validade até maio deste ano. Ela foi a vencedora da licitação com um preço 0,1% inferior ao da JJ Comercial e 0,7% inferior ao da Pontual Comercial Agrícola.
No pregão, a Pontual foi representada por Ezequiel Aparecido Rodrigues de Oliveira, que é empregado formal do grupo Ceazza há oito anos.
Especialistas em licitação ouvidos pela reportagem avaliam que essa condição sinaliza um vínculo que pode ter frustrado a disputa. Mas eles se dividem quanto à comprovação.
Professor da Fatec, Paulo Boselli diz que ela é suficiente para caracterizar uma “irregularidade por fraude à competição”. O fato de um funcionário ter acesso prévio à proposta e à estratégia da concorrente também é contestado. “Afinal, será que ele estava defendendo os interesses da empresa A ou B?”
O advogado Carlos Ari Sundfeld avalia que a situação “é um indício” de “acordo” que merece investigação, mas que ela “não é suficiente, por si só, para caracterizar a irregularidade”.
Segundo Sundfeld, são frequentes os acertos entre empresas antes de licitações para fazer “jogo de cena” e aparentar “uma disputa que não existe”.
O objetivo, diz, além da divisão de mercado, é garantir que a concorrência não seja dada como “fracassada”. Ou seja, dar legitimidade para que ela seja mantida pelo poder público.
A lei de licitações considera crime (sujeito a até quatro anos de detenção) “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório”.
O contrato obtido pela Ceazza faz parte do modelo de autogestão da merenda escolar, pelo qual a prefeitura adquire os alimentos e seus servidores preparam a refeição dos alunos.
A administração Kassab também adota outro modelo, em mais de dois terços das escolas, pelo qual todos os serviços são terceirizados -a empresa compra os produtos, prepara a merenda e a entrega.
Esse contrato terceirizado já é investigado pela Promotoria por suspeita de conluio entre as concorrentes no pregão de maio de 2007, além da má qualidade de serviços e produtos.
O Ministério Público Estadual inclusive já recomendou que a prefeitura substitua esse modelo pelo de autogestão.
Uma das empresas investigadas é a SP Alimentação, a quem a Ceazza é ligada. Eloizo Gomes Afonso é sócio de ambas. Com uma, fornece a comida escolar terceirizada. Com outra, vende os alimentos para a autogestão.

Polícia inicia investigação sobre desaparecimento de relatórios de vistoria sobre problemas na comida escolar

Decisão foi tomada mais de 4 meses após registro de ocorrência; extravio de documentos ocorreu em prédio de pasta municipal

ALENCAR IZIDORO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O sumiço de documentos -dentro de um prédio onde funcionam órgãos da Prefeitura de São Paulo- sobre a má qualidade da merenda escolar virou alvo de inquérito policial.
A polícia decidiu abrir a investigação na semana passada, quatro meses e meio após ser informada do desaparecimento dos relatórios de vistoria que apontavam problemas na alimentação fornecida por empresas terceirizadas aos estudantes da rede municipal.
A decisão foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública depois de consulta da Folha sobre as providências tomadas a partir do boletim de ocorrência de supressão de documentos registrado em 8 de outubro.
O conteúdo dos relatórios, preparados pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar, órgão independente que fiscaliza a merenda), não se perdeu completamente porque, apesar do sumiço dos originais, alguns conselheiros guardaram em casa cópias dos principais papéis.
Entre as irregularidades registradas nessas vistorias (realizadas em 2006 e 2007, num total de 135 unidades visitadas) estavam alimentos em decomposição e salsicha que era cortada em três para render mais.
As deficiências na comida e um suposto conluio entre empresas para vencer a licitação dos serviços durante a gestão Gilberto Kassab (DEM) são investigadas pela Promotoria.
O extravio dos documentos do CAE (formado por representantes do poder público, de professores e de pais de alunos) foi facilitado por sua falta de estrutura. O órgão não tem sala exclusiva e, por isso, os relatórios estavam em um armário numa área cedida pelo Departamento de Merenda Escolar em edifício onde funciona a Secretaria Municipal de Gestão, na rua Libero Badaró (centro).
O desaparecimento foi constatado quando um conselheiro buscou acesso aos documentos no dia 23 de setembro.
A polícia diz que a abertura de inquérito policial no 1º DP não ocorreu antes porque esperava os resultados de uma sindicância da prefeitura.
O advogado criminalista Luís Flávio Gomes critica a demora. “Se a polícia tomou conhecimento e não investigou, houve uma anomalia. Nesse caso, não era facultativo, era obrigatório. E a polícia não pode subordinar suas decisões a nenhuma investigação administrativa.”
A Secretaria Municipal de Gestão afirmou que, “em função da denúncia” feita pelo CAE na época, embora não “houvesse registro público do conteúdo arquivado”, “foi proposta a criação de uma comissão de averiguação preliminar”, “ainda sem conclusão”.

Em 2007, foram feitas 92 vistorias e achados até alimentos em decomposição

Membros do conselho que faz visita às escolas dizem que redução ocorre por falta de estrutura e de disponibilidade de tempo

Marlene Bergamo/Folha Imagem

Merendeiras da escola municipal em Moema (zona sul de SP)

ALENCAR IZIDORO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O principal órgão independente responsável por fiscalizar a qualidade da merenda escolar na cidade de São Paulo reduziu drasticamente seus trabalhos e realizou somente três vistorias nas escolas municipais no ano passado inteiro.
Em 2007, os integrantes do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) fizeram 92 visitas -a rede municipal tem 2.300 unidades- e descobriram uma série de problemas na comida dos estudantes, que se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual.
Por exemplo: alimentos em decomposição, salsicha cortada em três para render mais e prêmio para cozinheiras terceirizadas que economizassem nas porções fornecidas aos alunos.
O CAE é formado por representantes de pais, de professores e funcionários públicos. Tem a tarefa legal de acompanhar a merenda “visando garantir alimentos de boa qualidade e padrões de higiene”.
Sem seu trabalho, a merenda fica sem controle social e praticamente sem fiscalização isenta -dependendo só da atividade dos próprios servidores da prefeitura, que também são alvo da investigação e que não conseguiram identificar as deficiências apontadas em 2006 e 2007 tanto pelo CAE como por um relatório da Fipe-USP.
O esvaziamento do trabalho do conselho -que, neste ano, não fez ainda nenhuma vistoria- é atribuído por seus membros à falta de infraestrutura.
Os conselheiros titulares se limitam a sete e são voluntários -não recebem remuneração.
Os que fazem parte do poder público dizem não ter dispensa do serviço para participar das vistorias. Assim, na prática, a atividade do órgão tem sido restrita a uma reunião mensal na qual são discutidos principalmente problemas burocráticos, além da aprovação do uso das verbas pela prefeitura.
A precariedade do CAE também é física. Até hoje ele não tem telefone -nem para receber denúncias. Também não tem sala fixa de reuniões.
As deficiências são reconhecidas pelo órgão, que apresentou ontem um balanço de suas atividades num encontro presenciado pela Folha.
Num relatório, eles citam que a quantidade de vistorias feitas em 2006 e 2007 só foi possível devido à disponibilidade de tempo de alguns membros. Sobre 2008, relatam que a atividade de “auditorias” do CAE nas escolas “falece”.
“Antes eu trabalhava por conta própria. Agora sou empregado, não tenho tempo livre”, diz José Pereira da Conceição Jr., presidente do órgão e representante dos pais.
“Se continuar assim, ficará só no faz-de-conta. Um faz de conta que fiscaliza e outro faz de conta que é fiscalizado”, diz José Ghiotto Neto, braço dos professores no CAE.
Ele atribui responsabilidades tanto ao governo federal (por definir normas frágeis de funcionamento do conselho) como à prefeitura (por não disponibilizar estrutura). Os atuais conselheiros terminarão seu mandato no mês que vem, quando parte será trocada.
A inatividade recente das vistorias do CAE virou até um trunfo para as empresas terceirizadas que fornecem a merenda e que são investigadas. Elas alegam que os problemas revelados recentemente pela Promotoria são antigos -até 2007. Nas três vistorias do conselho em 2008, as falhas verificadas foram na prestação de contas de entidades conveniadas.

Para ministério, há indícios de cartel

MPE pedirá quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados e quer fim da terceirização da merenda em SP

Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado SP

Não foi apenas o Ministério Público Estadual (MPE) que encontrou sinais de irregularidades no fornecimento de merenda para a rede pública de educação da capital e de pelos menos outros 19 municípios de São Paulo. A Secretaria de Direito Econômico (SDE), braço do Ministério da Justiça especializado na defesa da concorrência, também emitiu parecer em que apontava “fortes indícios de conluio entre os licitantes do setor de merenda escolar”. A conclusão dos peritos federais foi elaborada após análise da documentação encaminhada no ano passado pelos promotores paulistas.

A investigação da Promotoria de Justiça da Cidadania e do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) do MPE tem como alvo o pregão nº 73/2006. Ao todo, dez empresas apresentaram propostas. Elas passaram a receber R$ 200 milhões por ano da Prefeitura pelo serviço. A suspeita dos promotores e da SDE, com base em depoimentos de ex-funcionários das fornecedoras e em um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) contratado pela Secretaria de Gestão, é de que tenha sido montado um cartel (esquema para prejudicar concorrentes) para vencer a licitação. Também se apura o não cumprimento do contrato, uma vez que a merenda era de baixa qualidade e, às vezes, estava estragada, além do pagamento de propina e benesses a funcionários públicos.

Ontem, o promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria da Cidadania, anunciou que pedirá à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e pessoas investigadas. O MPE também vai encaminhar na semana que vem uma recomendação para que a Prefeitura rescinda os contratos com as empresas sob suspeita e reassuma o fornecimento de merenda para a rede de ensino. “Vamos dar a possibilidade para a Prefeitura acabar com a sangria de dinheiro público”, disse Marques. “Mas, se a recomendação não for aceita pelo Município, vamos tomar as medidas cabíveis.” O Executivo terá 45 dias para se manifestar sobre a recomendação.

O primeiro a ser chamado para prestar depoimento no MPE será o atual secretário municipal de Saúde e ex-secretário de Gestão, Januário Montone. “Não estou falando se ele é suspeito ou não. Apenas quero ouvi-lo”, disse o promotor. Marques também pretende convocar o secretário da Educação, Alexandre Schneider, e os gestores de todos os contratos.

A Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc) disse, em nota, que a licitação “transcorreu licitamente”. “A Aberc pressente que interesses escusos estão por trás das informações passadas à mídia na tentativa de se retroceder à operação direta.”

COLABOROU RODRIGO BRANCATELLI

Conselho de Alimentação Escolar constatou problemas como salsicha cortada em 3 para render mais e comida em decomposição

Promotoria quer interrupção dos contratos com as empresas -as mesmas que são investigadas sob suspeita de fraudar a licitação

DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA SP

Alimentos em decomposição, salsicha cortada em três para render mais, proibição de servir mais de um pedaço de fruta a alunos. São algumas das irregularidades apontadas pelo vice-presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), José Ghiotto Neto, em depoimento ao Ministério Público.
O CAE é um dos órgãos oficiais de fiscalização da merenda e é composto por representantes de pais, professores e funcionários públicos. O conselho é responsável pelo controle das verbas da merenda e seus relatórios podem provocar até a suspensão de repasses da União ao município.
Além de depor, Ghiotto Neto entregou, em setembro de 2008, fotografias e relatou os resultados de auditorias realizadas ao longo de 2007 em escolas da capital paulista.
Com base em documentos e informações apuradas no inquérito, a Promotoria quer a interrupção dos contratos com as empresas (as mesmas que estão sob investigação sob suspeita de fraudar a licitação).
“A prioridade atual é buscar a suspensão dos contratos das empresas que estão fornecendo a merenda para que a prefeitura reassuma a função”, afirma Silvio Antonio Marques, promotor da Cidadania.
O processo de terceirização da merenda escolar em São Paulo foi expandido na atual década. Antes, a própria prefeitura comprava os alimentos, fazia a comida e a distribuía.
A prefeitura chegou a contratar a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), ligada à USP, para avaliar se a merenda terceirizada proporcionava redução de gastos.
Apesar de a Fipe ter apontado um cenário desfavorável -com preços até 3,7 vezes maiores-, a política de terceirização teve continuidade.
Parte dessas supostas irregularidades, incluindo a divisão de maçãs em pedaços e o pagamento de um prêmio às merendeiras das terceirizadas que conseguissem racionar a merenda, foi revelada pela Folha em setembro de 2007.
Crianças de ao menos uma escola em Santo Amaro, que atende alunos com necessidades especiais, só recebiam um terço de salsicha porque a quantidade entregue pela empresa era insuficiente.
Em outra escola, a carne, que deveria ser servida em pedaços, era picada e misturada a legumes, o que impedia que o CAE fiscalizasse a quantidade distribuída por aluno. A vistoria nesta unidade foi realizada em 13 de agosto de 2007. Também era utilizada a estratégia de desfiar os pedaços de frango.
O conselheiro também informou ao Ministério Público a existência, em 2007, do “prêmio economia”, de R$ 40, que era dado a merendeiras de três escolas que conseguiam reduzir o consumo de ingredientes na merenda escolar. Na época, a empresa Nutriplus, acusada pela irregularidade, disse que o acréscimo salarial era devido à qualidade do serviço prestado e não para economizar.
O vice-presidente do CAE afirmou que, em outra vistoria em São Paulo, a merendeira de uma empresas se negou a dar um segundo pedaço de mamão à criança, na presença de integrantes do conselho, apesar de a prefeitura pagar um extra já prevendo casos em que o aluno repete a refeição.

Para órgão, camelôs é que assediavam funcionários. Caso segue na Justiça e na polícia

Gilberto Kassab recebeu sua diplomação ontem e na Mooca prefeitura abafa o caso que levou Marcelo Eiviazian (DEM), assessor politico do subprefeito do Brás, a ser preso na operação Rapa que investiga a Máfia dos Fiscais

DANIEL GONZALES, Jornal da Tarde

daniel.gonzales@grupoestado.com.br

Um relatório de 210 páginas, produzido pela Subprefeitura da Mooca, inocentou 11 pessoas – entre elas três ex-funcionários públicos de carreira e três ex-funcionários de confiança – de envolvimento com um esquema de cobrança de propinas de camelôs ilegais da região do Brás, conhecido como a “máfia dos fiscais 2”.

O esquema veio à tona em julho deste ano e, na época, provocou a prisão de 11 pessoas. Elas são acusadas pelo Ministério Público de, durante 15 meses, terem arrecadado até R$ 1 milhão por mês com o recolhimento de propinas.

Na denúncia acatada pela Justiça, a Promotoria afirma que 7 mil ambulantes da região, que atuavam durante o dia, eram extorquidos em R$ 10 a R$ 20 por dia para poder trabalhar. Também pagavam propina 500 vendedores de alimentos da região. O esquema era esquema semelhante ao da “máfia dos fiscais” de 1998, que naquele ano causou a prisão de servidores e vereadores.

Dois dias depois de a Polícia Civil ter desarticulado o esquema, durante a operação “O Rapa”, a subprefeitura exonerou os suspeitos – entre eles o agente de fiscalização Edson Alves Mosquera e o então assessor do subprefeito Eduardo Odloak, Georges Eivazian, e abriu sindicância interna, que durou um mês e ouviu cerca de 20 pessoas.

Foi essa sindicância que gerou o relatório, assinado por Odloak, que apontou “não existirem indícios de responsabilidade” dos ex-funcionários. O subprefeito – que ontem informou que a investigação interna serviu apenas para apurar a possível participação de mais servidores no esquema – arquivou a sindicância em agosto, época em que a Prefeitura já fazia outra investigação, mais detalhada, por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. Por esse motivo, a exoneração desses ex-funcionários será mantida.

Ainda de acordo com o documento da Subprefeitura da Mooca, seriam os próprios camelôs irregulares da região os responsáveis por assediar os fiscais com ofertas de propina para poder trabalhar. “Essa investigação foi apenas uma das feitas sobre o assunto”, afirma o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo.

Investigações

Apesar de o relatório da subprefeitura não ter responsabilizado ninguém, as investigações sobre a máfia dos fiscais continuam em andamento na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, na Polícia Civil, no Ministério Público e na Justiça.

No início de setembro, a juíza Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca, 22ª Vara Criminal Central do Tribunal de Justiça, acatou a denúncia do Ministério Público por formação de quadrilha e concussão (crime de extorsão praticado por funcionário público) contra 13 servidores suspeitos dos crimes.

‘SEM LÓGICA’

O promotor responsável pelas investigações sobre a “máfia dos fiscais”, José Reinaldo Carneiro, afirmou ontem, em entrevista à TV Globo, que o resultado da sindicância feita pela Subprefeitura da Mooca “não tem lógica”.

Segundo Carneiro, “a responsabilidade é exclusivamente dos funcionários públicos”. “Eles montaram o esquema, eles intimidavam os camelôs, eles cobravam e extorquiam essas pessoas”, afirmou. O promotor disse ainda que a conclusão da subprefeitura “em nada corresponde” ao apurado pelo MP.

MARIO CESAR CARVALHO – FOLHA SP

Quatro negócios da Siemens com o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), com o valor total de cerca de R$ 1 bilhão, são investigados pelo Ministério Público de São Paulo. A Promotoria suspeita que os contratos podem ter sido superfaturados.

As investigações tiveram origem num inquérito que apura se a Alstom pagou propina para obter contratos com empresas ligadas ao governo paulista.

Siemens e Alstom são investigadas no exterior sob suspeita de terem subornado agentes públicos e políticos para obter contratos em países como Brasil, Alemanha e EUA.

Na Alemanha e nos EUA, a Siemens fechou um acordo na última segunda pelo qual pagará US$ 1,2 bilhão (R$ 2,8 bilhões) para se livrar dos processos judiciais nos quais era acusada de corromper políticos para ganhar concorrências. A documentação reunida na Alemanha não cita negócios no Brasil, segundo o procurador-chefe do tribunal de Munique, Christian Schmidt-Sommerfeld. Apesar disso, o promotor Antônio Celso Faria diz que pedirá ao Ministério da Justiça que solicite a documentação alemã.

O contrato de maior valor em investigação no Brasil foi assinado em 2000, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), para a construção da linha da CPTM que liga o largo Treze ao Capão Redondo, na zona sul (posteriormente, a linha foi transferida para o Metrô). O valor inicial era de R$ 527,3 milhões, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado. Foram assinados três acréscimos, que somam perto de R$ 18 milhões. A Siemens não foi a única contratada -a Alstom, a DaimlerChrysler Rail System e a CAF espanhola também fizeram a linha.

A principal suspeita do Ministério Público recai sobre um contrato que envolve a Siemens da Alemanha e a do Brasil e um consultor do Uruguai.

O contrato cita a concorrência da CPTM que resultou na linha que liga o largo Treze ao Capão Redondo. A suspeita é de que o consultor uruguaio não prestou serviço nenhum à Siemens e repassou os valores que recebeu para alguém no Brasil.

O Metrô e a CPTM dizem por meio de nota conjunta que os contratos sob investigação foram julgados regulares.

Segundo a nota, “as denúncias contra a Siemens começaram há alguns anos, na Europa, e já foram amplamente investigadas a partir de 2000 e julgadas pela Justiça de alguns países daquele continente. Em 2006, a empresa pagou multa de cerca de 200 milhões devido às irregularidades”.

A Siemens afirma não ter encontrado nos arquivos do Brasil o contrato com o consultor mencionado pela Promotoria.

“Todos os negócios seguem rigorosos padrões éticos e estão de acordo com a legislação e as boas práticas comerciais.”

Colaborou MARCELO NINIO, de Genebra

Jornal da Tarde

Relator mira em firma de distribuição

Com apenas dois votos contrários – Milton Leite (DEM) e José Police Neto (PSDB) -, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal aprovou ontem o relatório da subcomissão de vereadores que investiga a máfia dos parasitas. De autoria do petista Paulo Fiorilo, o texto pede, além de uma CPI em 2009, uma investigação do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre os contratos da Secretaria de Saúde com a empresa Pronto Express, responsável por armazenar e distribuir insumos a rede básica hospitalar da capital.

“Há indícios de irregularidades nos preços praticados e na forma de contratação, além da informação de que a empresa foi habilitada junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em agosto de 2006, mas iniciou a prestação de serviços junto à Prefeitura no mês de maio de 2006”, destacou Fiorilo no relatório.

Investigação parlamentar

A Pronto Express, que substituiu os Correios na distribuição de medicamentos, virou alvo de investigação parlamentar após o vereador Aurélio Miguel (PR) ler em plenário reportagem do site Terra Magazine relatando que a empresa, com sede na Bahia, teve como sócio até 2003 o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), filho do senador ACM, morto em 2007, e que hoje é do publicitário Fernando Barros, acusado de ser “testa-de-ferro” de ACM Jr.

Para Police Neto, líder do governo na Câmara, “há excesso de acusações”. “Não vejo a relação apresentada (da Prefeitura) com o político baiano. Acho delicado lançar suspeição sobre algo que nem suspeição tem”, disse o vereador.

Segundo a Secretaria de Saúde, o contrato original, de 2004, com os Correios omitia que o serviço era de distribuição de medicamentos e, por isso, a licença da Anvisa não foi exigida. Quando a Pronto Express assumiu o serviço, em maio de 2006, “a licença da Anvisa foi providenciada, a pedido da pasta.”

PRONTO EXPRESS SUBSTITUIU CORREIOS

R$ 283 mil
por mês era o valor pago, segundo a Secretaria Municipal
de Saúde, aos Correios para cuidar da logística no recebimento de medicamentos e na distribuição para os hospitais
municipais

Maio a novembro de 2006:
foi o período em que a empresa Pronto Express assumiu em
‘caráter emergencial’ o serviço, depois que os Correios decidiram rescindir o contrato com a Prefeitura por “falta de interesse”, segundo informações da pasta da Saúde

R$ 698, 7 mil
por mês foi o valor que venceu licitação aberta pela Prefeitura, oferecido pela Pronto Express – na concorrência que teve mais cinco empresas, segundo a secretaria. O novo serviço começou no dia 1º dezembro de 2006

R$ 1,12 milhão
por mês, atualmente, é o valor estimado do contrato com
a empresa Pronto Express. O aumento no pagamento,
segundo a pasta de Saúde, se deu em razão do maior volume de medicamentos distribuídos e da entrega a cada 15 dias, em vez de uma vez por mês

‘Parasitas’ sugam R$ 130 mi

Este é o valor estimado por promotor do Gaeco sobre esquema de fraude com insumos hospitalares

Fabio Leite – Jornal da Tarde

f.leite@grupoestado.com.br

O rombo provocado pela máfia dos parasitas nos cofres públicos de São Paulo pode chegar a R$ 130 milhões. A projeção é do promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público que investiga esquema de fraude em licitações para venda de insumos a hospitais públicos estaduais e municipais, entre 2004 e outubro deste ano.

“É uma das maiores, se não for a maior fraude no sistema de saúde que o Brasil já registrou”, afirmou Carneiro, um dos promotores que, na semana passada, ofereceram denúncia à Justiça contra 13 pessoas – três empresários, três funcionários, dois laranjas, um doleiro e quatro funcionários públicos -, acusadas de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato (desvio de recursos públicos) e fraude às licitações.

No dia em que encaminhou a denúncia ao juiz da 2ª Vara Criminal da capital, o Gaeco divulgou uma nota dizendo que as fraudes causaram prejuízo de pelo menos R$ 80 milhões aos cofres públicos. “Mas já há perspectivas das auditorias da (Secretaria Estadual da) Fazenda que elevam para até R$ 130 milhões”, disse Carneiro. A Fazenda informou que ainda não tem os valores, “pois as auditorias ainda não foram concluídas.”

Num organograma apresentado junto à denúncia, o Ministério Público (MP) mostra que o esquema tinha por finalidade subornar os quatro funcionários públicos para fraudar pregões eletrônicos e presenciais em três hospitais: Ipiranga, Pérola Byington (estaduais) e Tatuapé (municipal).

Segundo o MP, atuaram no esquema Ziran Maria de Melo Moreira (chefe da seção do setor e compras do Ipiranga), Márcia Meneghello (diretora técnica da divisão de enfermagem do Pérola Byington) e João de Oliveira Filho, funcionário do mesmo hospital, e Milva Lúcia de Melo, diretora de farmácia do Tatuapé. O MP estima que eles teriam desviado, entre 2004 e 30 de outubro deste ano R$ 17,2 milhões, “ainda não integralmente calculados”.

No Hospital Municipal do Tatuapé, a servidora Milva, afirma a promotoria, interagia com a quadrilha “fraudando os procedimentos de licitação colocados em sua alçada”. Ela “controlava o estoque de produtos farmacêuticos, viabilizando pedidos depois repassados à quadrilha, segundo os seus próprios interesses espúrios”, informa a denúncia. Milva foi exonerada no dia 17 de novembro, a pedido, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

Além de superfaturar o preço de insumos, já que as empresas idôneas que participavam do pregão eram desclassificadas pelos servidores públicos, mesmo apresentando preços menores, o suposto esquema ainda entregava produtos de baixa qualidade e em menor quantidade, segundo o MP.

Das 11 empresas suspeitas de participar da máfia, segundo o Departamento de Polícia Judiciária (Decap), que também investiga o esquema, cinco mantêm contratos com a Prefeitura. São elas: Embramed, Velox, Halex Istar, Home Care e Biodinâmica. Juntas elas receberam R$ 17,3 milhões do governo municipal entre 2005 e outubro deste ano. Para Carneiro, promotor do Gaeco, “todos os contratos com as empresas envolvidas são suspeitos.”

ENTENDA O CASO

Em 30 de outubro, a Polícia Civil desmantelou o esquema da ‘máfia dos parasitas’, acusada de fraudar licitações para venda de insumos a hospitais públicos, com superfaturamento de preços.

Das 11 empresas investigadas pelo Ministério Público , 5 mantêm contratos com a Prefeitura da capital: Embramed, Home Care, Halex Istar, Biodinâmica e Velox.

13 suspeitos (incluindo quatro servidores municipais e estaduais) foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público, que estima um prejuízos de até R$ 130 milhões para os cofres públicos.

Além da denúncia do MP que se refere a hospitais públicos municipais e estaduais de São Paulo, a máfia dos parasitas, segundo a Polícia Civil, também se ramificou por mais 29 prefeituras do Rio,de Minas Gerais e Goiás. Neste caso, a quantia de dinheiro público desviado ainda não foi calculada.

‘É uma das maiores, se não for a maior, fraudes no sistema de saúde que o Brasil já registrou”

JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO,
PROMOTOR DO GAECO, QUE JÁ ENCAMINHOU DENÚNCIA À JUSTIÇA
CONTRA 13 ACUSADOS DE ENVOLVIMENTO COM O ESQUEMA DE FRAUDES
EM LICITAÇÕES DE HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS

Conselheiros do histórico Parque Independência querem preservá-lo

Vitor Hugo Brandalise – O Estado SP

Altar da Pátria, berço da Nação. As pomposas definições fazem referência ao lugar onde o Brasil nasceu como país, às margens do Riacho do Ipiranga, em 7 de setembro de 1822. Pois hoje, no Parque Independência – criado em 1922 na beira do mesmo córrego -, na zona sul de São Paulo, exemplos sem pompa nenhuma saltam aos olhos: estátuas de bronze quebradas, infiltrações na cripta onde está o túmulo de d. Pedro I, balaústres e bebedouros do início do século deteriorados. E o célebre córrego, além de poluído, está repleto de entulho.

Preocupados com a situação do parque, membros do seu próprio Conselho Gestor entraram com representação no Ministério Público, pedindo instauração de inquérito em prol da preservação dos bens, tombados nas esferas municipal, estadual e federal. No documento, eles ressaltam a “piscina” formada pelo afundamento do piso envoltório ao monumento e a deterioração das estátuas de bronze que o compõem – das oito espadas que empunham os membros da comitiva de d. Pedro I, representados na obra do italiano Ettore Ximenes, três foram roubadas e as outras cinco estão quebradas. Também se queixam da transformação de balaústres originais do início do século passado em pilha de entulho, além dos problemas de infiltração na cripta imperial e das trincas ao longo da murada que circunda o parque.

“Não é um parque qualquer. Com a importância do fato histórico que ele homenageia, deve ser tratado com mais respeito, como patrimônio de todo brasileiro”, afirma o advogado Eduardo Augusto Pinto, um dos 18 conselheiros do parque e autor da representação. Para o conselheiro, a deterioração também é resultado da precária vigilância no local – hoje, para vigiar os 161.300 m² do parque, há apenas 14 vigilantes. “Com esse número, impossível proteger o espaço todo.”

O Ministério Público, segundo o promotor Marcos Lúcio Barreto, da 5ª Promotoria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, vai pedir aos órgãos de proteção ao patrimônio do Estado e município – Condephaat e Conpresp – que enviem equipes técnicas para investigar as denúncias. Após a elaboração dos laudos, ele decidirá se haverá necessidade de abertura de inquérito civil.

A administração do parque admite os problemas e diz que, desde 2005, informa a Secretaria do Verde sobre falhas na estrutura. “Desde que a gestão teve início, notifiquei o Depave-5 (unidade da secretaria responsável por preservação e manejo em parques) diversas vezes, mas há de se entender a dificuldade de promover reformas em estruturas tombadas em três esferas”, afirma o administrador do parque, Daniel Varela.

Ele ressalta, porém, que já há projeto para restauração nos bebedouros e na balaustrada da Praça Cívica, num termo de cooperação entre a Secretaria do Verde e a entidade Museu a Céu Aberto (MCA) – nos mesmos moldes em que foi promovido o restauro das fontes do Parque e do Monumento à Independência, em 2004. Mas, segundo a direção da própria MCA, somente restaurar não basta. “O exemplo do Monumento à Independência é claro: foram investidos R$ 900 mil pela iniciativa privada para reformá-lo em 2004 e já está pior do que antes”, afirma o presidente da MCA, Paulo Solano Pereira.

A Secretaria da Cultura também admite o mau estado do monumento – atualmente, trabalha na restauração das esculturas em bronze. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, um diagnóstico dos problemas foi finalizado na semana passada e o restauro das peças terá início no primeiro semestre de 2009. As infiltrações na Cripta Imperial, segundo o órgão, foram corrigidas no início do ano – funcionários do local, porém, afirmam que ainda há quatro pontos de infiltração.

A Secretaria do Verde, responsável pelo restante do parque, afirma que projetos de sinalização – outra reclamação do Conselho Gestor – e de reforma nos bancos da praça estão em desenvolvimento. Quanto aos entulhos no Ipiranga, segundo a Secretaria de Infra-Estrutura Urbana, responsável pela canalização do córrego, técnicos farão uma vistoria no local ainda nesta semana.

Cheques usados para sacar dinheiro de verba de operações sigilosas também serão verificados

Marcelo Godoy – O Estado SP

A Promotoria de Justiça da Cidadania vai investigar os gastos com as verbas de operações policiais sigilosas na Secretaria da Segurança Pública. Os promotores querem saber os motivo de setores burocráticos da secretaria terem feito gastos com essas verbas e a razão de o dinheiro de operações ter sido usado para a compra de fuzis para a Polícia Civil, equipamentos para o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), da Polícia Militar, e até para a compra de CDs que foram gravados com dados de criminalidade e distribuídos para a imprensa.

“Esse caso deve ser distribuído para um promotor na terça-feira”, afirmou o promotor Silvio Antônio Marques. Os promotores também devem verificar os cheques da chefia de gabinete da secretaria que foram usados para sacar o dinheiro da verba de operações sigilosas.

O Estado teve acesso a cópias de 119 cheques usados pelo gabinete do secretário em 2004 (gestão Saulo Abreu). Eles mostram que 111 deles têm valores redondos e apenas oito têm valores exatos e quebrados, como o de número 000046, usado para retirar R$ 2.059 da conta 13-0000485-6, da agência 0935 da Nossa Caixa, na Rua da Quitanda, 78/80, no centro de São Paulo. Todos eram nominais e foram sacados no caixa para cobrir despesas de R$ 610 mil por meio de adiantamento.

Os saques foram feitos em duas contas correntes da Nossa Caixa: a de números 13-001143-1, agência 0847 (Avenida Angélica, 2.310), e a 13-000485-6, da agência 0935 (Rua da Quitanda, 78/80). As contas estavam em nome da secretaria e dos ordenadores de despesas nomeados pelo então chefe de gabinete Luiz Hélio da Silva Franco, que ocupou o cargo durante toda a gestão de Saulo Abreu (2002-2006).

Quem efetuava saques era um auxiliar de gabinete, em nome de quem eram feitos os cheques. Trata-se de Carlos Jorge Santana, o Jorginho. A mesma prática se manteve no primeiro ano da gestão de Ronaldo Marzagão, quando o chefe de gabinete era Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho. O Estado procurou Luiz Hélio. Pediu que sua cunhada, Elaine Mansano, intermediasse o pedido de entrevista. Recebeu como resposta que ele só falaria depois de saber o que o Estado havia apurado.

Os ordenadores de despesa são funcionários nomeados para cuidar dos gastos das verbas. O principal deles no período foi Marlene da Silva Santos Rocha – ela assina a maioria dos cheques. Assinam ainda esses documentos Djanira Rodrigues da Silva, Mariângela Franca Godinho e José Antônio de Lima.

Entre 4 de fevereiro e 16 daquele mês, foram feitos saques no valor de R$ 39 mil com os cheques 000716, 000718, 000138 e 000139 da agência da Avenida Angélica. Na semana de 14 a 18 de junho, foram retirados R$ 23 mil em quatro cheques – 000024, 000026, 000005 e 000003, da agência da Rua da Quitanda.

O menor valor sacado é R$ 1 mil e o maior foi o cheque 000718, de R$ 25 mil. O recorde de gastos no gabinete em operações reservadas ocorreu em 2004. “A maioria das vezes era feito saque em dinheiro mesmo. Essa verba, como era usada em coisa sigilosa, dificilmente se fazia o pagamento com cheques. Eram coisas que deviam ser pagas em dinheiro, pois se você pagar com cheque, você está comprovando o gasto”, afirmou Elaine Mansano, principal assessora de Saulo. Ela mostrou decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dizendo que as contas foram aprovadas e disse que, na época, os gastos em dinheiro deviam ser feitos em no máximo 24 horas após o saque. “Se não, o dinheiro tinha de ser devolvido. Ninguém ficava com o dinheiro na mão.”

Motoristas dizem que outros carros também precisariam de reparos; MPE investiga os problemas no sistema

Vitor Sorano – O Estado de São Paulo

Enquanto São Paulo tenta reduzir o tempo médio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de 16 para 10 minutos na cidade, como recomendado pelas organizações internacionais, uma em cada cinco ambulâncias do órgão fica parada em uma oficina na Rua do Glicério, no centro da capital paulista. E desde 2005 as verbas destinadas ao serviço vêm sobrando no orçamento.

Na tarde de segunda-feira, uma ambulância demorou aproximadamente 7 minutos apenas para sair da base Jova Rural, no Jaçanã (zona norte), para atender a uma ocorrência de queda em escola com suspeita de fratura. Além do trânsito complicado e das grandes distâncias a serem percorridas, a falta de ambulâncias pode ser um dos fatores para a demora. A frota paulistana está dentro do recomendado pelo Ministério da Saúde, mas a Secretaria Municipal de Saúde informou no início da semana que trabalha com uma margem de ao menos 10% da frota em uma possível manutenção – ontem, mudou essa margem para 30%.

Só na oficina do Glicério a reportagem contou ao menos 27 ambulâncias – o Município tem oficialmente 137. Mas, segundo funcionários do Samu, mesmo as ambulâncias que estão em circulação apresentam problemas. “Se fosse pensar bem, essas três teriam de ir para a manutenção”, disse um motorista, sobre os veículos que atendem em uma base da zona norte.

A promotora Ana Trotta, responsável por uma investigação aberta pelo Ministério Público Estadual (MPE), aponta outras deficiências na área. “Há defasagem de médicos e problemas na triagem para deter as informações das vagas nos hospitais.” Um inquérito do MPE acompanha os serviços do Samu desde a fundação. No dia 19, o Comitê Municipal de Atenção às Urgências também apresentará um relatório da situação do sistema à promotoria.

A tradutora Cristiane Zagallo conta que desistiu de esperar a ambulância quando seu marido teve um mal súbito, em maio. “Como não enviaram o carro fui ao hospital de táxi”, diz. A Secretaria de Saúde afirma que o Samu ligou de volta para confirmar, mas Cristiane nega ter existido o contato.

Seis minutos de diferença para atendimento de urgência podem valer a garantia de que um acidentado não terá seqüelas graves ou mesmo que não morra, segundo a Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado (Sbait), que recomenda espera de no máximo dez minutos para o socorro em casos de acidentes. “Não são aceitáveis períodos maiores”, diz Antonio Onimaru, do Samu de Osasco.

SP só investe 4% do que orçou para o Samu

Dados oficiais mostram que Prefeitura destinou mais verba a publicidade do que ao serviço; secretaria nega

VITOR SORIANO

O orçamento municipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) previsto para 2008 é de R$ 92,9 milhões. Mas até junho apenas R$ 4 milhões (4%) haviam sido comprometidos com o pagamento de serviços ou compras efetuadas. Em equipamentos e material permanente, nada dos R$ 950 mil orçados inicialmente havia sido liquidado. O valor foi reduzido para R$ 800 mil em maio. Na gestão Serra-Kassab, a liquidação das verbas do Samu nunca chegou a um terço do que foi disponibilizado em cada ano. Em 3,5 anos da gestão, foram liquidados R$ 16,7 milhões das verbas destinadas diretamente ao Samu. A título de comparação, a publicidade oficial consumiu R$ 25,8 milhões só neste ano, conforme dados da Secretaria Municipal do Planejamento.

Os valores orçados são o que a Prefeitura e a Câmara acordam em destinar para um determinado setor da administração. Quando um serviço é executado, ou uma compra é feita, o dinheiro é liquidado. Ou seja, está comprometido com um pagamento. De 2005 até junho deste ano, só estão nessa condição R$ 16,7 milhões.

Em 2005, o orçamento do Samu era de R$ 24,7 milhões. O então prefeito Serra liquidou 6,7% disso, ou R$ 1,7 milhão. Além disso, R$ 9,7 milhões foram remanejados para outras áreas da administração. Foi o ano em que, proporcionalmente, o Samu teve a menor parcela de suas verbas aplicadas.

RESPOSTAS

A Secretaria Municipal da Saúde, porém, faz um cálculo diferente e diz ter investido R$ 32 milhões, por considerar verbas empenhadas (destinadas para o setor, conforme publicação oficial). A Prefeitura afirma ainda que investiu tudo o que destinou para essa área – sem contar verbas federais, que são para custeio. “O nosso Samu também dobrou o número de ambulâncias, dobrou o número de médicos, dobrou o número de bases”, defendeu o coordenador da Autarquia Hospitalar Municipal e do Samu, Paulo Kron. Segundo ele, todas as verbas destinadas ao Samu em 2008 serão usadas.

Cadê o xerife?

“Sem deixar a subprefeitura da Sé, passou a acumular a gigantesca Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, na qual comanda um orçamento anual de 1,4 bilhão de reais. “Somos amigos há anos e sempre soube que ele tem uma capacidade de trabalho muito grande”, declara o prefeito Gilberto Kassab. Matarazzo logo se tornou a estrela da administração municipal. “No atual organograma da prefeitura, quem tem a função de coordenar os subprefeitos vira uma espécie de primeiro-ministro”, afirma o cientista político Rui Tavares Maluf, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O secretário aproveita essa visibilidade para, ao menos, fazer barulho. Acredita que, ao ser duro com quem está irregular, dá exemplo aos demais. Só no ano passado, interditou 135 casas noturnas, 166 ferros-velhos, 178 restaurantes e 816 bares. Ao todo, foram 1·793 fechamentos (uma média de quase cinco por dia). Retirou mais de 7.000 camelôs não cadastrados de pontos como o Largo Treze de Maio, em Santo Amaro, o Largo da Concórdia, no Brás, e o centro de São Miguel Paulista. No Largo Treze, a simples expulsão dos ambulantes levou o número de roubos e furtos na região a cair cerca de 20%.” Veja SP 16/1/2008

Promotoria diz investigar outras duas subprefeituras

Apuração do Ministério Público atinge subprefeituras da Sé e de Pinheiros

Funcionários dos dois órgãos são suspeitos de vender alvará para estabelecimentos que funcionariam como casas de prostituição

DA REPORTAGEM LOCAL

Além da Subprefeitura da Mooca, na zona leste de São Paulo, o Ministério Público Estadual informou ontem que também investiga irregularidades envolvendo funcionários de pelo menos outras duas subprefeituras.
De acordo com o promotor José Carlos Blat, há denúncias de que alguns funcionários das subprefeituras da Sé, na região central da cidade, e de Pinheiros, na zona oeste da capital, vendem alvarás para o funcionamento irregular de estabelecimentos que, na verdade, são casas de prostituição.
“Há vários problemas envolvendo subprefeituras. Além dessas [Sé e Pinheiros], há outras [com suspeitas de irregularidades]. São questões de corrupção, emissão de alvarás ilegais para casas que não podem ter qualquer tipo de funcionamento, além da ausência de fiscalização em relação aos ambulantes ilegais”, afirmou Blat.
Amauri Luiz Pastorello, subprefeito da Sé, e Nilton Nachle, subprefeito de Pinheiros, não foram localizados ontem para comentar a informação.
Procurado pela Folha, ontem à noite, para falar a respeito do caso, o secretário das Subprefeituras de São Paulo, Andrea Matarazzo, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “qualquer irregularidade deve ser investigada, apurada e punida”.
Blat informou que mais pessoas podem estar envolvidas na quadrilha da Subprefeitura da Mooca. Ele disse também que foi encaminhado um ofício à Promotoria da Cidadania, para que sejam apurados indícios de irregularidades nas outras subprefeituras.
Blat é o mesmo promotor que atuou no caso que ficou conhecido como a Máfia dos Fiscais em 1998, durante a gestão do então prefeito de São Paulo, Celso Pitta (1997-2000).
Naquela oportunidade, mais de cem pessoas foram indiciadas, entre elas alguns políticos. Indagado se a investigação da quadrilha presa ontem irá respingar em algum político também, Blat afirmou que ainda é cedo para afirmar isso.
“No momento, a investigação não detectou isso. Essa quadrilha age no segundo e terceiro escalões da Subprefeitura da Mooca”, disse Blat, que, no entanto, pretende ouvir o depoimento de Eduardo Odloak, subprefeito da Mooca.
“Ele precisa ser ouvido porque todo o esquema acontecia dentro da subprefeitura que ele comanda”, afirmou o promotor à Folha.
(KLEBER TOMAZ E ANDRÉ CARAMANTE)

” Na semana passada, a Editora Abril, que publica Veja São Paulo, recebeu uma notificação da Justiça Eleitoral. O Ministério Público considerou a entrevista com a ex-ministra Marta Suplicy, pré-candidata à prefeitura, capa da edição de 11 de junho, propaganda eleitoral antecipada. Em defesa apresentada pelos advogados Lourival J. Santos e Alexandre Fidalgo, Veja São Paulo argumenta que a reportagem é material jornalístico, portanto de interesse público, e não viola a legislação eleitoral em vigor. O objetivo da revista é dar aos leitores informações relevantes sobre quem pretende governar, voltar a governar ou continuar a governar a cidade, ajudando assim cada um a decidir seu voto.”(Veja SP)

PLÍNIO FRAGA

FOLHA DE SÃO PAULO

RIO DE JANEIRO - A absurda, injustificada e temerária tentativa de censura do Ministério Público Eleitoral a esta Folha -ao propor representação contra o jornal por ter publicado entrevista com um dos pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, entendendo que nela havia propaganda antecipada- expõe uma toada autoritária. Com um discurso supostamente moralizador, normatizador e igualitarista, setores que atuam na Justiça eleitoral estão vilipendiando valores democráticos que o país construiu a partir da queda da ditadura militar. É difícil crer que ajam irrefletida ou inocentemente.
A prosperar a ação da promotoria eleitoral contra a Folha, o seu direito de informação, leitor, será cerceado. Caberia à idiossincrasia de promotores e juízes eleitorais decidir a extensão das informações que você, leitor, receberá para corretamente avaliar candidaturas, propostas, projetos, políticas públicas. Em outras palavras, é a censura das priscas eras.
A quem interessa essa ação restritiva? A entrevista questionada pela promotoria era com a petista Marta Suplicy e saiu em 4 de junho. Em 10 de maio, a Folha havia publicado entrevista com o tucano Geraldo Alckmin, que falava abertamente de sua pré-candidatura à prefeitura. Em 15 de março, havia sido a vez de Soninha Francine, pré-candidata do PPS. Hoje, é a de Gilberto Kassab (DEM). Recentemente, foram publicadas entrevistas com pré-candidatos a prefeito do Rio, como Marcelo Crivella (PRB) e Fernando Gabeira (PV), só para citar mais alguns.
Os promotores não acharam que nenhuma dessas entrevistas era propaganda antecipada? E não podiam achar mesmo, pois não eram. O jornal cumpria seu papel no debate de idéias políticas, com a pluralidade que o sistema democrático requer e o bom jornalismo exige.

Promotoria vai convocar ex-presidente do Metrô

Decisão se deve a declarações de secretário de que companhia fiscalizou menos a obra

Bruno Tavares – O Estado de São Paulo

O Ministério Público Estadual (MPE) vai intimar o ex-presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) Luiz Carlos Frayse David a prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das obras da Linha 4 – Amarela. A decisão foi tomada depois das declarações feitas pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, ao Estado. Na edição de domingo, ele afirmou que a companhia havia “optado por fiscalizar menos”.

Agora, o promotor Arnaldo Hossepian Júnior quer saber de que forma o Metrô acompanhava o andamento das obras. Ele não descarta ouvir também o secretário dos Transportes Metropolitanos. Depois de receber o laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) na semana passada, Hossepian adiantou que vai responsabilizar técnicos e engenheiros pelo acidente que matou sete pessoas em janeiro de 2007, sejam eles do Metrô ou do Consórcio Via Amarela. Segundo o IPT, a decisão dos engenheiros do Via Amarela de continuar a escavação dos túneis enquanto providenciavam a colocação de tirantes tornou o colapso da futura Estação Pinheiros inevitável.

A denúncia (acusação formal à Justiça) só será oferecida depois que o Instituto de Criminalística (IC) emitir o laudo oficial sobre o acidente. O Núcleo de Engenharia do IC ainda tem 90 dias para dar seu parecer.

EDITORIAL DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO

Pressa, imperícia e imprudência

Falhas de engenharia, de fiscalização e a inexistência de um sistema de gerenciamento de riscos, segundo laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), resultaram no acidente que deixou 7 mortos, 230 desabrigados e 55 imóveis interditados, em 12 de janeiro de 2007, durante a construção da Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo. A investigação técnica constatou que os responsáveis pela obra desconsideraram os estudos geológicos, apesar de o terreno, vizinho ao Rio Pinheiros, ter características críticas.

A isso, somaram-se a pressa com que foi empreendida a escavação, que naquele mês de janeiro avançou 70% mais do que no mês anterior, e a demora na execução de medidas que eram necessárias, como a instalação de parafusos gigantes (tirantes), para conter o rebaixamento do túnel que se mostrava incompatível com o planejado. No dia do acidente os tirantes ainda não haviam sido colocados, mas as detonações – embora de baixa intensidade, elas deveriam ter sido evitadas, segundo o IPT – prosseguiam, fazendo vibrar as paredes que já estavam comprometidas. Uma gestão de risco pouco rigorosa e discutíveis planos de contingência e de emergência levaram o Consórcio Via Amarela a desconsiderar a possibilidade da tragédia, que acabou ocorrendo.

O secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, confirmou que havia tempo para evitar o acidente, pois os problemas com o túnel começaram a ser notados um mês antes. Mais do que apontar as falhas de engenharia e gestão cometidas pelo consórcio, o secretário admitiu a responsabilidade da Companhia do Metropolitano (Metrô) que, segundo ele, fez fiscalização a distância.

No ano passado, um mês após o acidente na futura Estação Pinheiros, reportagem do Jornal Nacional divulgava inspeção realizada na estrutura metálica de sustentação da Estação Fradique Coutinho, em construção na mesma Linha 4. Foram encontradas pelo menos 15 irregularidades na obra, como problemas graves na aplicação de soldas, além do uso de materiais em discordância com as normas técnicas. O secretário José Luís Portella não se conteve: “Passou dos limites. Quero que o Metrô me explique de que forma está fazendo a fiscalização.”

Ao que tudo indica, o secretário tinha motivos para se irritar com a fiscalização feita pela Companhia do Metrô. Tanto que na Estação Pinheiros, a investigação do IPT apontou a existência de paredes de concreto com dimensão menor do que a prevista, além de quantidade de fibras de aço inferior ao recomendável e até a ausência delas. O túnel deveria ser escavado depois do processo de drenagem, e não foi. A escavação seguiu em direção contrária à recomendada em projeto e o nível da escavação não era o mesmo declarado pelos engenheiros do consórcio. O Metrô ficou alheio a tudo isso.

Para o secretário, houve imperícia – comprovada pela não colocação dos tirantes – somada à imprudência. “É o caso das explosões. Se fez mais do que era preciso.” Muita pressa por parte do consórcio e muita lentidão no trabalho de fiscalização resultaram no acidente.

O promotor Arnaldo Hossepian, do Ministério Público Estadual, deve denunciar por homicídio culposo os responsáveis pelo poço da futura Estação Pinheiros. O Metrô, o governo estadual e o Consórcio Via Amarela deverão ser denunciados na esfera cível.

A Linha 4 – Amarela é um dos maiores projetos de transporte público em desenvolvimento no País. Nela se está investindo mais de R$ 3,1 bilhões. O empreendimento é uma Parceria Público-Privada, na qual o concessionário investirá US$ 340 milhões para a compra de trens e sistemas operacionais, ficando responsável pela operação e manutenção da linha.

O contrato assinado pelo Metrô e pelo Consórcio Via Amarela – formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Alstom, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa – determina que haja dupla fiscalização, do Metrô e do consórcio. Portanto, é difícil compreender como puderam ser tão negligentes as empresas responsáveis por um sistema que deverá transportar 900 mil passageiros por dia.

ANJ critica promotor que acionou veículo por entrevista

Gabriel Manzano Filho – O Estado de São Paulo

A decisão do promotor Eduardo Rheingantz, do Ministério Público Eleitoral em São Paulo, de representar contra o jornal Folha de S. Paulo por ter publicado uma entrevista com a ex-ministra Marta Suplicy – pré-candidata do PT à prefeitura – foi ontem considerada “uma manifestação totalitária” pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e “um lamentável equívoco” pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

“Não se pode confundir matéria jornalística com propaganda eleitoral”, disse em nome da ANJ o assessor da diretoria, Ricardo Pedreira. “O que a Folha fez foi jornalismo e não cabe punição”, acrescentou.

Pela ABI, o presidente, Maurício Azedo, afirmou que a iniciativa “atenta contra as liberdades e garantias asseguradas pelo art. 220 da Constituição”. Além disso, segundo Azedo, trata-se de “um exercício de adivinhação” da parte do promotor Eduardo Rheingantz, autor da ação. “Esse promotor se atribui poderes mediúnicos”, reagiu o presidente da ABI. “Pois Marta Suplicy nem candidata é ainda, a convenção só se realiza no dia 5. Até lá pode acontecer muita coisa.” Em sua avaliação, a idéia de que tal entrevista constitui propaganda antecipada de uma candidatura “é uma forma de censura prévia, uma coerção do direito e da liberdade de expressão, que merece ampla condenação de toda a sociedade brasileira”.

A entrevista foi publicada no último dia 4. Segundo o representante do Ministério Público, ela desobedece ao art. 36 da Lei 9.504 e ao art. 3º da resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral. Esses textos determinam que a propaganda eleitoral só é permitida após 5 de julho, quando começa a campanha eleitoral.

Para o diretor jurídico do jornal, Orlando Molina, essa ação deve ser arquivada, pois não tem fundamento. “A Folha nada mais fez do que o exercer seu dever de informar”, disse ele ao Estado. “Qualquer tentativa de impedir ou embaraçar essa atividade é censura.”

O advogado do Estado Manuel Alceu Ferreira considera a representação “um absurdo”, pois “no momento, Marta Suplicy sequer é candidata. Ela é, no máximo, uma ex-ministra”.

Idêntica reação teve o advogado Ricardo Penteado, que atua como representante jurídico do candidato do DEM, o prefeito Gilberto Kassab. “Não tem cabimento proibir tais entrevistas”, afirmou ele.

Para Penteado, “a própria instrução sobre propaganda eleitoral permite entrevistas com pré-candidatos, e até no rádio e na TV”. A propaganda, diz ele, “é constituída de juízos de valor e nada tem a ver com a divulgação de informações pela imprensa.”

Em 25 de abril 2008 o atual prefeito e candidato a reeleição, Gilberto Kassab, deu uma entrevista sobre a disputa municipal ao jornal O Estado de São Paulo. Em 10 de maio, após oficializada sua pre-candidatura pela executiva do PSDB, Geraldo Alckmin deu longa entrevista sobre as eleições municipais ao jornal O Estado de São Paulo e sobre o mesmo tema, em 16 de maio 2008, Alckmin repetiu a dose em longa entrevista para a TV Estado.

Fazendo o quê, o pre-candidato Alckmin fez uma aparição remarcada na festa de São Vito e também no Rotary Club? Os jornais são inúmeros a registrar as “caminhadas” de Alckmin e missas na periferia, “para tomar o pulso dos sentimentos do povo”.

A promotoria não julgo necessário processar nenhum dos jornais, rádios ou TV que fizeram essas entrevistas e o jornal O Estado de São Paulo nunca definiu como campanha eleitoral antecipada as idas “de taxi” de Geraldo, nem os apertos de mãos antes e depois das missas, nem as inaugurações comícios com discursos eleitorais do Kassab.

A lei veda propaganda eleitoral antecipada. Ela não censura opinião, nem debate, nem a ação dos veículos de informação. A promotoria deveria zelar para que a mídia dê um tratamento isento sobre os candidatos.

A manchete do Estadão e a ação da promotoria contra a Folha mostram um tratamento diferenciado dos candidatos.

A justiça não pode retirar o lenço que encobre seus olhos, símbolo de seu caráter imparcial, para diferenciadamente censurar opiniões e debates de alguns. A justiça saberá agir em conformidade com o direito, tenho confiança e certeza. LF

Promotoria eleitoral move ação contra Folha

Entrevista com Marta Suplicy foi considerada propaganda antecipada; jornal recorre e defende que acusação é “censura inaceitável”

Segundo Luís Francisco Carvalho Filho, advogado da Folha, artigo citado pela acusação não se aplica a jornais, só a rádio e TV

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A promotoria de Justiça Eleitoral ofereceu representação ao juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo contra a Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha, por considerar propaganda eleitoral antecipada a entrevista concedida por Marta Suplicy, pré-candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, aos jornalistas Renata Lo Prete (editora do Painel) e Fernando de Barros e Silva (editor de Brasil), publicada na edição do último dia 4.
Os representantes do Ministério Público entendem que a entrevista jornalística infringiu os artigos 36º da Lei 9.504/97 e 3º da Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral. Esses dispositivos estabelecem que a propaganda eleitoral só é permitida após 5 de julho, e fixam multa, em casos de infração, de R$ 21,3 mil a R$ 53,2 mil.
“A entrevista publicada não é propaganda, é material jornalístico”, afirma a Folha, em defesa que será protocolada hoje. O jornal sustenta que “não tem e nunca teve vínculo com partidos políticos ou candidatos”, e considera a acusação “despida de fundamento e lógica”.
O artigo citado na acusação é específico para rádios e TV, não se aplica aos jornais. Não existe regra proibindo jornais de publicar entrevista ou reportagem com quem pretende disputar as eleições.
O jornal argumenta que “não há impedimento legal para a publicação de entrevistas com eventuais candidatos a prefeito de São Paulo ou de qualquer cidade do país”. O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, que representa o jornal, afirma que a Folha “exerceu um direito e um dever: informar”. “Qualquer tentativa de embaraçar o livre exercício da atividade jornalística, como no caso concreto, é censura, e censura é inaceitável”, diz Carvalho Filho.
A Constituição assegura, diz a defesa, que “nenhuma lei poderá criar dispositivo capaz de criar embaraço à plena liberdade de informação jornalística”. “É interesse do leitor saber e é dever do jornal divulgar o pensamento das diversas forças políticas que disputarão o governo da maior cidade do país.”
O advogado Eduardo Muylaert diz que a acusação levanta hipótese que ele rejeitou, várias vezes, ao votar quando atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: “Em matéria de imprensa, prevalece o princípio constitucional da liberdade. Não se poderia impedir o jornal de criticar ou divulgar opiniões favoráveis a candidatos sem grave atentado à democracia”.
Muylaert diz que a Folha poderia, se quisesse, até apoiar qualquer candidato.
O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, diz que “a promotoria é capaz, mas, nesse caso, se equivoca”. Segundo Rollo, “todo jornal tem o direito de manifestar sua opinião -ao contrário do rádio e da televisão”.
Rollo diz que “o jornal tem o direito de escolher, por motivos jornalísticos, os entrevistados entre aqueles mais bem situados nas pesquisas”.
O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, diz que o rigor da Justiça Eleitoral “acaba resvalando no direito constitucional da liberdade de imprensa”. “É censura, sim, e isso prejudica o cidadão, que ficaria sem conhecer os candidatos se houvesse apenas a propaganda eleitoral que, como o próprio nome diz, não é jornalismo”, afirma Andrade.
Procurado, o promotor Eduardo Rheingantz, um dos autores da ação, afirmou: “Entendemos que a entrevista foi uma infração à norma que proíbe a propaganda eleitoral antecipada”.