Comparação foi feita entre beneficiados pelo ProUni e demais alunos do último ano de dez cursos universitários privados

Para diretores de faculdades, bom resultado dos alunos bolsistas não surpreende; para conseguir a bolsa, é preciso ir bem no Enem

ANTÔNIO GOIS E DENISE MENCHEN – FOLHA SP

DA SUCURSAL DO RIO

Bolsistas do ProUni tiveram desempenho igual ou superior ao de seus colegas no Enade (exame do Ministério da Educação que substituiu o Provão), em dez áreas onde foi possível fazer a comparação entre alunos que cursavam o último ano.
A pedido da Folha, o Inep (instituto de pesquisas ligado ao MEC) comparou a média desses universitários com a dos demais colegas de curso.
O Enade de 2007 foi o primeiro a identificar, entre os formandos, aqueles que são bolsistas do ProUni -programa do MEC que dá bolsas integrais ou parciais em instituições privadas para alunos com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos.
Nas dez áreas comparadas, em duas (biomedicina e radiologia) a diferença a favor dos bolsistas foi significativa.
Nas oito restantes (veterinária, odontologia, medicina, agronomia, farmácia, enfermagem, fisioterapia e serviço social), a distância (a favor dos bolsistas em quatro casos e contra eles em quatro) foi sempre igual ou inferior a dois pontos numa escala de zero a cem -diferença que não é significativa estatisticamente.
Já na comparação entre ingressantes, o desempenho foi sempre favorável aos bolsistas.
O sociólogo Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, sugere duas hipóteses. A primeira é que isto indicaria que os bolsistas têm nível socioeconômico superior ao de seus colegas, o que mostraria que a focalização do programa não está sendo eficiente.
A segunda é que, como há uma nota mínima no Enem para pleitear a bolsa, ficam de fora os alunos de nível menor, que ingressariam, sem ProUni, em cursos menos disputados.
Para diretores de universidades privadas, o bom desempenho não surpreende.
Célia Forghieri, assessora da Pró-Reitoria de Cultura e Relações Comunitárias da PUC-SP, diz que, por ser uma das universidades mais procuradas pelos inscritos no ProUni, a PUC recebe os melhores alunos das escolas públicas.
“Muitos professores ficaram receosos de que os alunos [do ProUni] iriam diminuir o brilho acadêmico da universidade, o que se mostrou equivocado.”
Na PUC-Rio, o diagnóstico é o mesmo. “No geral, são [alunos] aplicados que reconhecem o valor da oportunidade que estão tendo. A evasão também é menor”, diz Elisabeth Jazbik, assessora da vice-reitoria.
As universidades Estácio de Sá, do Rio, e Anhembi Morumbi, de São Paulo, fazem o mesmo balanço. “Não temos registro de nenhuma alteração significativa na curva normal de desempenho dos alunos”, afirma Jessé Holanda, diretor executivo de operações da Estácio.
“Eles têm notas muito boas no Enem e chegam bem preparados”, diz Karl Albert, diretor da Anhembi Morumbi.
Mesmo assim, ainda não há consenso sobre o peso do ProUni na inclusão de alunos pobres nas universidades.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE mostra que, em 2004, ano de criação do programa, 679 mil alunos de particulares tinham renda domiciliar per capita inferior a 1,5 salário mínimo (corte do ProUni para concessão de bolsas integrais). Eles eram 20% do total.
Em 2007, considerando a variação da inflação e do mínimo no período, esse número aumentou para 895 mil, mas, como houve crescimento de matrículas nas particulares, o percentual se manteve em 20%.

Maria Cristina Fernandes – VALOR

No dia em que foi aberta, em novembro do ano passado, a loja das Casas Bahia na favela de Paraisópolis vendeu mais do que qualquer outra unidade em São Paulo. Desde sua inauguração, que atraiu cobertura do ‘Financial Times’, seu volume de vendas mantém-se superior ao de muitas das lojas que o grupo mantém em shoppings, o que animou a direção a abrir unidades semelhantes nas maiores favelas de São Paulo e do Rio – Heliópolis e Rocinha.

Em 2007, 250 famílias da comunidade recebiam refeições gratuitas na associação de moradores. O número foi se reduzindo e agora está em 110 famílias atendidas.

O presidente da associação, Gilson Rodrigues, militante de 24 anos do movimento de alfabetização de adultos, atribui ao perfil do emprego dos moradores da região – empregadas domésticas, babás, faxineiras, motoristas, porteiros, seguranças e jardineiros – absorvidos pelo vizinho Morumbi, a impermeabilidade à retração econômica.

A brecha para a crise seria a queda no emprego na única indústria que atrai mão de obra na região, a da construção civil. Mas é também a retração no setor que tem freado um de seus mais latentes focos de tensão, a avidez da indústria imobiliária sobre uma comunidade em que 90% das edificações estão em terrenos irregulares.

A proximidade de um dos bairros mais ricos de São Paulo faz de Paraisópolis uma favela atípica numa cidade em que a pobreza está radicalmente periferizada. É da relação com os vizinhos, entre os quais alguns dos melhores hospitais e escolas privadas da cidade, que vem uma longa tradição em parceiras com organizações não-governamentais que amplia a precária rede de serviços de saúde e educação ofertados aos moradores da favela.

Estão separados de seus empregadores por poucos quarteirões, ou apenas por um muro, como mostra a premiada foto de Tuca Vieira, do prédio com uma piscina por andar que desce, em cascata, até o limite do casario empilhado de tijolos sem reboco.

Ao contrário de outros favelados, que distam de três a quatro horas de transporte público de seus locais de trabalho, os de Paraisópolis se deslocam a pé. São os únicos pedestres na silenciosa paisagem de ruas arborizadas, sinuosas e cheias de cancelas.

Esse pacto de convivência esteve ameaçado dez dias atrás quando um grupo de jovens desceu os 187 degraus que separam a favela da avenida que corta o Morumbi. O motim foi resumido por uma dona de casa de 42 anos, que passava pelo local em seu Siena prata, aos repórteres Vitor Brandalise, Bruno Tavares e Bruno Paes Manso, de “O Estado de S.Paulo”: “Me senti no meio do inferno. Eram garotos de 10 a 15 anos com pedras nas mãos, pedindo celular, a bolsa. Quebraram tudo. Perguntaram se eu estava bem, mas disseram: ‘Precisávamos fazer isso porque mataram um dos nossos”.

O inquérito sobre o motim ainda não foi concluído, mas as apurações apontam para a deterioração nas relações entre a polícia local e os moradores que serviu de combustível para os chefes do tráfico local, supostamente ligados ao PCC.

As estatísticas policiais corroboram a hipótese de disputa pelo comando do tráfico. Pelos números oficiais, a região tem indicadores de segurança melhores do que a maioria das favelas da cidade. O que tem crescido acima da média paulistana são as ocorrências ligadas ao tráfico de drogas que ali abastece grande parte da zona sul paulistana.

A associação dos moradores avalia que atuação de mais de 50 organizações governamentais atenda à metade da demanda local. Avalia-se que, apesar das quatro escolas municipais e quatro estaduais da região, haja 5 mil crianças e 1 mil jovens desmatriculados, além de 15 mil analfabetos.

O ensino médio abriga apenas 20% da população elegível. Apenas 0,5% dos jovens entre 18 e 24 anos estão no ensino superior. Quinze anos atrás, quando o Prouni era uma miragem, esse índice chegou a ser duas vezes maior.

A favela abriga o PAC Paraisópolis, que reune investimentos federal, estadual e municipal em habitação. A menos de um quilômetro da favela está o Palácio dos Bandeirantes, onde ontem foi anunciada a antecipação de investimentos do governo paulista em reação à crise.

A economia de Paraisópolis bombava quando a cacicada local mandou seus meninos arregaçarem nas ruas do Morumbi, moradia de grande parte dos mais atingidos pelas perdas financeiras da crise.

Como buchas de canhão do tráfico, acabaram espicaçando um bem-sucedido modelo de parcerias público-privadas que dá sinais de ter chegado ao seu limite. Não são capazes de redimir a ausência do Estado na assistência a uma legião de excluídos espremidos entre as bolsas de estudo disputadas a tapa em colégios de elite e o crediário em 48 prestações.

O motim mostra os riscos trazidos pela crise. Que entre o Morumbi e Paraisópolis se erga mais uma cancela. Entre os que clamam por mais Estado para redimir suas perdas e aqueles que, sem nunca terem tido acesso às suas benesses, fiquem cada vez mais longe delas.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail mcristina.fernandes@valor.com.br

Isabel Braga e Demétrio Weber BRASÍLIA – O Globo

De afogadilho, a Câmara aprovou ontem projeto que cria reserva de vagas para alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino superior e de educação técnica. Na última hora, os deputados fizeram uma mudança importante no projeto, que já fora aprovado pelo Senado: além das cotas raciais, haverá uma cota social, baseada na renda familiar, para beneficiar os estudantes mais pobres.

O texto estabelece a reserva de, no mínimo, 50% das vagas (por curso e turno) oferecidas pelas instituições a estudantes que tenham cursado, integralmente, os três anos do ensino médio em escolas públicas. Dentro desses 50%, agora há outros dois critérios a serem obedecidos: a renda familiar (metade dessas vagas será preenchida por estudantes com renda familiar de até um salário e meio per capita) e a questão racial.

Por causa da mudança — proposta pelo ex-ministro da Educação, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) —, o projeto voltará ao Senado.

Em cada estado, as vagas destinadas às cotas serão divididas de acordo com a proporção da variável étnica, tendo por base o último Censo do IBGE. Assim, se uma universidade oferece 200 vagas para Direito, cem serão reservadas para estudantes de escolas públicas que prestam o vestibular. Dessas, 50 serão ocupadas por estudantes de baixa renda, negros ou não. No caso do critério de raça, é preciso saber qual a porcentagem de negros, pardos e índios no estado.

Em 2004, o governo enviou ao Congresso proposta que previa a reserva de vagas para os estudantes do ensino público e a cota racial.

Desde 2006, o projeto estava pronto para ir a plenário, mas PSDB e o DEM resistiam à proposta.

Os tucanos queriam trocar o critério racial pelo de renda. Uma proposta da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), de mesmo teor, foi aprovada este ano no Senado e enviada à Câmara.

O projeto foi anexado aos que já tramitavam na Casa, mas ontem prevaleceu o substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MS).

Para viabilizar a votação ontem, líderes do PT e do PSDB tentaram encontrar um texto de consenso. Foram incluídas emendas, escritas à mão, como a da reserva de vagas para os estudantes de baixa renda, de Paulo Renato.

— Minha tese era de que, com o critério de renda, o problema racial estaria resolvido. Mas parte do governo reiterou o compromisso com os movimentos raciais. O que se vota hoje são dois critérios: o racial e o de renda. Não é o ideal, na minha opinião, mas, para garantir o acordo, concordamos — disse Paulo Renato.

Artigo polêmico sobre dispensa de vestibular

O projeto, no entanto, segue para o Senado com um artigo polêmico e considerado inconstitucional.

Ele acaba com a exigência de exame de seleção e diz que serão consideradas, para a ocupação das vagas, as notas dos estudantes nos três anos do ensino médio. Abicalil, que não estava ontem em Brasília, acreditava que este artigo tinha sido retirado do texto.

— Ninguém é dispensado do vestibular, esse critério fere a autonomia das universidades — disse Abicalil, sinalizando que o artigo deverá ser retirado no Senado.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou ativamente da negociação que permitiu a aprovação do projeto. De seu gabinete, por telefone, orientava o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). O tom da conversa era tenso: num dos diálogos, Haddad quase gritava, a ponto de ser ouvido na sala ao lado, onde jornalistas o aguardavam para uma entrevista.

Ele interrompeu a entrevista três vezes para falar com Fontana.

— A discussão é sobre o corte de renda. O ingrediente novo é esse. Acho cabível — afirmou o ministro.

Haddad defendeu que o limite de renda familiar fosse o mesmo do programa Universidade para Todos (ProUni): um salário mínimo e meio por pessoa, no caso de quem ganha bolsa de 100% para estudar em instituições privadas.

Em relação à resistência de universidades federais contra a definição de uma regra nacional de cotas, já que diversas instituições adotam modelos distintos de reserva de vagas, o ministro lembrou que foi acertado um prazo de transição de quatro anos, o que garantiu o apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O coordenador nacional do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio Custódio, comemorou a votação na Câmara: — O Brasil caminha para se equiparar ao resto do mundo, que vive um momento pósracista, após a eleição do presidente americano Barack Obama. Um mundo onde há espaço para a diferença — disse Custódio

A presença no ensino superior de alunos com renda familiar mensal de até três salários mínimos cresceu 49% de 2004 a 2006, mostram dados tabulados pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade. A fatia passou de 10,1% para 15,1%. Na população em geral, a proporção de pessoas com essa faixa de renda aumentou 8% no mesmo período. O ingresso de alunos pobres na universidade foi impulsionado pelo ProUni.

Aluno de baixa renda ganha espaço nas universidades

De 2004 a 2006, total de estudantes com renda de até 3 salários mínimos subiu 49%

ProUni, aumento de vagas e expansão da classe média foram responsáveis pelo aumento; segmento, porém, ainda é subrepresentado

ANGELA PINHO – FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Puxada pelo ProUni, pelo aumento de vagas e pelo alargamento da classe média, a participação de alunos de baixa renda no ensino superior do Brasil cresceu nos últimos anos.
De 2004 a 2006, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) registrou um aumento de 49% na proporção de universitários com renda familiar mensal de até três salários mínimos -de 10,1% para 15,1%, segundo dados tabulados pelo pesquisador Simon Schwartzman, do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade).
Na população em geral, a proporção de pessoas com essa faixa de renda subiu apenas 8%.
Embora tenha ganhado mais espaço, esse segmento ainda está subrepresentado no ensino superior, já que, em 2006, o total de brasileiros com renda de até três salários mínimos era muito maior -55,2%.
Considerando a baixa base de comparação, especialistas apontam que o ProUni tem impacto significativo no movimento de ingresso de alunos mais pobres no ensino superior: em 2006, entraram 360 mil alunos de baixa renda a mais do que em 2004; o programa do governo federal, que começou em 2005, ofereceu 204 mil bolsas no período.
Regina Vinhaes, da UnB (Universidade de Brasília) acrescenta que, nos últimos dez anos, a oferta de vagas no ensino superior mais do que quadruplicou, puxada principalmente pela rede particular.
Ryon Braga, da Hoper Consultoria, aponta ainda a ampliação do financiamento educacional e a queda dos preços cobrados por instituições privadas como explicações. Estudo feito por ele mostra que, em 1996, o valor médio da mensalidade era de R$ 840, em valores corrigidos. Hoje, é de R$ 427.
A médio e a longo prazo, porém, a sustentabilidade desse movimento de abertura do ensino superior à população de baixa renda ainda é incerta.
“Uma dificuldade para a expansão é que o ensino médio não está formando gente suficiente, e o ProUni já tem dificuldade de encontrar candidatos”, aponta Schwartzman. “Além disso, vai depender da capacidade das pessoas de pagarem, o que vai depender, também, da economia”, afirma.
Desde 2000, o patamar de alunos que concluem o ensino médio está estacionado em cerca de 2 milhões. Já o ProUni tem alto índice de bolsas ociosas -39% na última seleção.
Responsável pelo programa, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, argumenta que os jovens egressos do ensino médio são apenas parte do público que passou a entrar na universidade. “Mais de 40% dos ingressantes vêm do mundo do trabalho, já se formaram há muito tempo e não tiveram oportunidade na época”, diz.

Limitações
Líder de uma associação que reúne bolsistas do ProUni, Adriana Ferreira, 42, é um exemplo tanto do quadro traçado pelo secretário como das limitações do programa.
Ex-assistente administrativa em Minas, ela entrou na universidade 22 anos após se formar no ensino médio. Separada, mãe de três filhos e com renda de um salário mínimo, ela diz que, sem o ProUni, não conseguiria se manter por três semestres no curso de letras.
Por problemas de saúde, porém, parou de trabalhar, ficou inadimplente e perdeu a sua bolsa, que era parcial. Adriana lamenta -”eu ia ser a primeira pessoa a ter nível superior na minha família”-, mas diz que só tentará voltar à universidade se conseguir um salário melhor. “Mesmo se eu tivesse bolsa integral, teria problemas para pagar a locomoção e a compra do material.”

Enade
O aumento do total de pessoas de baixa renda no ensino superior é corroborado pela comparação entre os questionários socioeconômicos respondidos nas edições de 2004 e de 2007 do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avaliou as áreas de saúde, ciências agrárias e serviço social -USP e Unicamp não participam.
Nesses cursos, a proporção de calouros com renda de até três salários mínimos cresceu de 24% para 40%. O percentual é maior na rede privada do que na rede pública -37% contra 31%, respectivamente.
Se forem consideradas as áreas examinadas, medicina tem a maior proporção de alunos que cursaram todo o ensino médio na rede privada -80,9%.
Já no curso de serviço social, os estudantes oriundos da escola particular são minoria -apenas 15,4%.
“Em medicina, as universidades públicas oferecem muito poucas vagas, e as particulares são muito caras”, afirma Ryon Braga.

Clarissa Oliveira – O Estado de São Paulo

A candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, se antecipou em relação aos adversários e divulgou a versão preliminar do seu programa de governo. O documento de 95 páginas, apresentado no fim de semana, na convenção do PT, deixa clara a intenção de Marta de comparar a sua gestão à do hoje governador José Serra (PSDB) e do atual prefeito Gilberto Kassab (DEM). No campo das propostas, o documento mostra que a petista já avançou em idéias para áreas como transporte e educação.

Para cada segmento abordado, o texto faz uma avaliação crítica da gestão Serra-Kassab, seguida de um resumo do que Marta fez quando esteve na prefeitura. “O balanço da gestão de Marta não deixa dúvidas quanto à necessidade de retomarmos os rumos de nossa complexa metrópole, cujas soluções superam em muito as expectativas de síndicos de jardins, no que se apequenaram os autopropalados eficientes gestores demo-tucanos”, diz o texto.

Na área educação, o programa tem como foco os Centros Educacionais Unificados (CEUs), que Marta criou. O texto fala em montar a “Rede CEU” – além de construir novos centros, o plano é integrar o ensino municipal de regiões centrais da cidade a atividades culturais e esportivas em museus, bibliotecas e clubes públicos. Marta quer ainda incluir nos CEUs a capacitação profissional de jovens.

O programa propõe, ainda, a criação do programa ProCriança, que daria acesso a creches particulares para menores carentes. A idéia é utilizar o mesmo modelo adotado pelo governo federal no ProUni, que oferece bolsas de estudos em universidades particulares.

No setor dos transportes, o programa fala em chegar a 300 quilômetros de corredores de ônibus até 2014 e liberar investimentos para o metrô. O texto prevê ainda a reestruturação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transportes (SPTrans).

PREPARATIVOS

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e Kassab estão na fase de preparativos. O coordenador do programa tucano, Dalmo Nogueira, começou a montar grupos de trabalho e a extrair idéias de seminários temáticos. “A campanha só começa oficialmente na semana que vem”, afirma. Segundo ele, a elaboração do programa deverá envolver entre 1.000 e 1.500 pessoas.

O secretário de Trabalho do Estado, Guilherme Afif Domingos, que cuidará do programa de Kassab, diz que o prefeito está em situação diferenciada. “Somos governo. Não podemos chutar”, disse ele, destacando que planos de curto prazo estão em andamento. “Mas temos um slogan: os problemas de curto prazo de hoje são problemas de longo prazo de ontem, que nossos adversários não equacionaram.”

Discurso de Marta Suplicy no seminário do PT sobre educação (versão completa)

Minhas amigas, meus amigos,

Inicialmente, gostaria de agradecer a presença do ministro Fernando Haddad e dos nossos dois debatedores: Daniel Cara e César Calegari.

Agradeço também a presença de todos vocês, parlamentares, professores, lideranças comunitárias, militantes petistas.

Vamos começar, hoje, o debate do Partido dos Trabalhadores em torno do segundo tema do seminário São Paulo, Novos Caminhos: Educação.

Um tema fundamental, no sentido pleno e preciso da palavra. “Fundamental”, no sentido do que está no início, na base, como alicerce do processo de construção do indivíduo – e do projeto de transformação da sociedade.

Educação, um problema crucial da nossa vida presente e da perspectiva de um futuro nacional mais justo e desenvolvido para o Brasil.

Problema que exige soluções urgentes. mas soluções que, por sua vez, exigem de nós consciência de sua alta complexidade. felizmente, o governo do presidente Lula colocou a educação no centro dos debates e das atenções nacionais. E isto não apenas em termos meramente retóricos ou quantitativos, como tantas vezes se fez.

O ensino começa a sentir o sabor da mudança. temos, hoje, à nossa disposição, o mais completo diagnóstico já feito sobre educação, na história recente do país. e a implantação, através do pde, de um conjunto de instrumentos para intervir, de forma simultaneamente eficaz e inovadora, no campo educacional brasileiro.

Isso sem falar no fundeb que tem um significado extraordinário na capacidade de investimento da cidade de são paulo em educação infantil.

Diagnóstico que também nos faz ver com clareza, tanto em âmbito geral quanto no detalhe, a dimensão do desafio que temos pela frente. e ele é imenso.

Em São Paulo – todos sabemos – a educação pública não vai bem.

Seguidas avaliações promovidas pelo Ministério da Educação colocam a qualidade do ensino paulista numa posição apenas mediana. o que significa que a riqueza e o desenvolvimento do estado não chegaram à escola. não entraram na sala de aula. E assim se desenha um quadro especialmente grave, quando nos lembramos de que não existe caminho mais poderoso para a inclusão social do que a educação.

o ministério da educação tem feito várias tentativas para melhorar este quadro. mas nem sempre as administrações locais se empenham na parceria. Não podemos, porém, esperar que as soluções venham todas da esfera federal. podem contar, que nós faremos a nossa parte.

Quando assumi a prefeitura de São Paulo, encontrei uma situação de calamidade pública, reflexo de administrações desastrosas para o municipio e da recessão economica que o pais enfrentava na era FHC. escolas abandonadas, sem professores, sem material didático.

E as famigeradas escolas de lata que herdamos do governo Pitta – do qual o senhor Kassab foi peça fundamental, como secretário de planejamento. escolas de lata que o então governador Geraldo Alckmin, inexplicável e injustificadamente, reproduziu em várias regiões do estado. ainda são 76 escolas de lata em todo o estado, sendo 39 aqui na capital.

Assumindo a prefeitura, iniciei, sem falsa modéstia, uma verdadeira revolução na rede municipal de ensino.

Nossa primeira atitude foi identificar os problemas que afastavam as crianças da escola.

O sujeito da educação é a criança. era preciso resolver os problemas de acesso e permanência. e suas causas eram dramáticas e ligadas à pobreza. Muitas crianças não iam à escola porque não tinham transporte, nem roupa. Não podiam estudar porque não tinham cadernos, lápis, réguas, livros. Não podiam raciocinar direito porque tinham fome. E não se sentiam atraídas pela escola, porque a maioria dos prédios era, muitas vezes, mais precária e insegura do que suas próprias casas.

Os professores estavam absolutamente desmotivados, sem apoio e sem estímulo. Era uma situação triste, desesperadora. só não estava pior por causa do esforço heróico de professores, pais e funcionários.

Com o tempo, encontramos soluções para cada um desses problemas. soluções que, depois,foram adotadas por centenas e centenas de municípios, Brasil afora. criamos o programa de distribuição de uniformes e material escolar para mais de um milhão de crianças.

O maior e melhor programa de merenda escolar da américa latina, com mais de 70 pratos diferentes e 1,4 milhão de refeições diárias. Começamos a substituir a herança Pitta – Kassab das escolas de lata por escolas novas, de alvenaria.

Reformamos e construímos dezenas de escolas. Foram ao todo 191 escolas em apenas quatro anos, mais do que fizeram juntas as duas gestões anteriores.

Criamos o programa Vai e Volta, que garantiu transporte escolar gratuito para mais de 120 mil crianças.

Na atual gestão, houve um enorme retrocesso e temos novamente crianças fora da escola por falta de transporte. Nesta última semana, estive nas zonas norte, sul e leste e em todas ouvi reclamações acaloradas sobre a diminuição da oferta de transporte escolar. ontem, na vila cosmopolita, na zona leste, ouvi o relato de mães que têm que andar mais de 6 quilômetros para levar seus filhos à escola.

Com os centros educacionais unificados estabelecemos um novo paradigma para a educação pública brasileira. os CEU’s mudaram não só o conceito de educação pública. na verdade, mudaram a vida de seus alunos, de seus pais e das comunidades situadas no seu entorno.

Numa cidade como São Paulo, cheia de regiões de pobreza, é obrigação do governo, na educação, ir muito além da matemática e do português – ele tem que dar oportunidade para que as crianças, que vivem na exclusão, tenham acesso pleno ao desenvolvimento. O CEU abre essa janela de acesso à cultura e à descoberta de novos mundos, mundos muito diferentes do que a criança convive.

É indispensável lembrar que os CEU’s foram construídos nas regiões com menor índice de desenvolvimento humano da cidade. Regiões historicamente ignoradas pelos poderes públicos. Regiões que, pela primeira vez na vida, receberam um equipamento de ponta, que poderia estar em qualquer bairro rico de qualquer cidade do mundo, mas que estava ali, como um gesto claro de justiça, na periferia esquecida de São Paulo.

O impacto do CEU, além de dar oportunidade para as crianças e famílias, agrega valor social ao bairro, pois as ruas que ficam próximas são asfaltadas, são mais iluminadas, ganham serviços como o correio, saneamento, coleta de lixo, segurança, etc. Este é um aporte e um impacto do CEU que hoje está sendo estudado por educadores da Espanha e da Itália.

O CEU está ali, oferecendo educação, inclusão digital, piscinas aquecidas, lazer, dança, música, teatro. aumentando a auto-estima de toda uma região. Um exemplo disso foi o depoimento que ouvimos de um senhor que contou o seguinte: “antes, quando me perguntavam onde eu morava, eu dizia que morava do lado daquele buraco cheio de mato. Hoje, quando me perguntam onde eu moro, eu digo que moro ao lado do CEU Rosa da China” (Vila Prudente).

É por isso que me orgulho tanto dos CEU’s.

Com eles, e os outros programas citados, conquistamos o sonho de Anísio Teixeira e Paulo Freire e levamos esperança para o povo excluido de São Paulo. Há um “antes” e um “depois”.

Agora, estamos diante de um grande desafio, que é ampliar o conceito CEU para todas as crianças que moram na cidade de São Paulo e ao mesmo tempo dar um gigantesco salto na qualidade. não é pouco o que nos propomos a fazer: vai exigir coragem, ousadia e determinação.

Temos que ter um ensino que, de fato, ensine; uma criança que saiba ler e interpretar um texto; uma educação que forme pessoas que vivam e façam a sua própria história. e onde o profissional da educação, mais que professora, seja uma agente da transformação.

A partir das conquistas em relação às condições para freqüentar a escola e aprender, o grande desafio, agora, é melhorar a qualidade do ensino. e isso só poderá ser conquistado com um grande investimento no processo de formação, acompanhamento e avaliação da escola.

Isso não é pouca coisa, estamos propondo algo tão ousado quanto foi a implantação dos CEU’s.

É para estimular esse debate que passamos a mostrar, agora, algumas sugestões. voltando a lembrar que, como no debate da semana passada, essas propostas não são um pacote pronto, fechado. queremos que sejam debatidas e aperfeiçoadas aqui, agora, e ao longo das próximas semanas.

(Esta parte foi acompanhada de exibição do powerpoint)

A primeira tarefa é retomar o modelo CEU, que foi aprovado pela população, para a cidade inteira. e temos que resgatar a idéia dele se tornar o centro irradiador de cultura e de métodos inovadores. Nossa sugestão é ter mais 20 CEU’s, cada um deles atendendo cerca de 20 mil cidadãos, entre alunos e membros da comunidade – para implantar o que chamamos de Rede-CEU.

Onde não for possível construir, como em bairros centrais como o Bexiga, o conceito CEU pode ser alcançado através de parcerias com entidades que desenvolvam seus trabalhos utilizando os equipamentos públicos do bairro, incluindo visitas a museus, parques, teatros, etc.

Com isso, daremos mais um passo para a transformação de São Paulo em cidade-educadora.

Os novos CEU’s, bem como os já existentes, devem recuperar características fundamentais do projeto original, que ultimamente foram deixadas de lado. É prioridade fazer com que os CEU’s voltem a ter uma forte interface com as áreas de cultura e esportes – seja na formação musical, grupos de teatro, ou assistindo peças, shows e filmes de qualidade. Seja na natação, no skate, basquete, futebol e em outras modalidades esportivas. Seja para as famílias, como as avós e mães que faziam hidroginástica, ioga e participavam de atividades sociais, como o baile da saudade.

Anteontem, em visita ao CEU da Vila Atlântica, quando perguntei que peça estava passando e que atividades estavam ocorrendo no CEU, uma mãe falou: “olha, a primeira vez que eu fui ao teatro foi quando inaugurou o CEU – e a última vez, foi quando você saiu da prefeitura. nunca mais teve nada lá. ele só abre em datas comemorativas”.

provavelmente o show que ela se refere foi “palavra cantada”, eu me lembro da primeira apresentação nesse CEU; mas o CEU pode oferecer mais: que eles também se tornem centros de qualificação profissional. Nós temos jovens no final do curso fundamental que gostariam de uma preparação para o mundo do trabalho.

Hoje, os CEU’ s oferecem um espaço, que está ocioso, para aprendizagem de fotografia, iluminação, cenografia, comunicação.

A proposta é a estruturação desses cursos e ampliação para outras áreas. a articulação da educação básica com a capacitação profissional, servirá de estímulo ao aprendizado e a permanência do jovem na escola.

Bem, gente, é com os professores que nós vamos. Os professores são o centro da nossa proposta para a qualidade.

Primeiro, o professor precisa ter tempo para se dedicar ao aluno. Não podemos exigir que alguém que cumpre uma jornada semanal de 40 horas, em inúmeras salas de aula, sacrifique seus momentos de descanso para formação ou atividades extras. Por isso, queremos distribuir a jornada do professor em 25 horas dentro da sala de aula e 15 horas em outras atividades. A meta é criar condições para que o professor permaneça em uma escola. a nossa preocupação é com o desgaste do professor que precisa se dividir entre várias escolas. Temos que criar uma relação de proximidade e compromisso com a escola, que se reflita no plano de carreira. sem isso, uma perna que sustenta a qualidade estará quebrada.

Segundo,propomos a criação de uma escola de aperfeiçoamento dos profissionais da educação, conjugados com núcleos locais, que são as escolas. a escola é o território onde os processos de inovação devem se concretizar. Ela tem que participar da solução dos problemas, tornando visíveis as boas práticas escolares, sem esconder os problemas e sim investir nas soluções. O investimento em formação inicial e continuada é indispensável para melhorar a nossa qualidade de ensino.

Além da formação continuada, temos de oferecer curso superior a todos os professores, como fazíamos. E tão importante quanto, é a criação de um núcleo de acompanhamento e avaliação. uma avaliação que sirva, de fato, para monitorar o processo de ensino-aprendizagem, identificando problemas e auxiliando nas soluções.

Vamos agora tratar de um assunto que pra mim é fundamental: autonomia para a escola.

A escola tem que escolher seu caminho. o ensino tem falhado na sua busca pela qualidade, em parte, porque não acredita na capacidade das escolas e dos professores para enfrentar esse desafio.

Os governos acham que podem dirigir os conteúdos e a atuação dos professores. Temos que ter núcleos comuns de exigência, mas cada escola deve buscar o percurso formativo dos professores, avaliar seus resultados e propor soluções em conjunto com os alunos e com as famílias. Não há como construir uma escola de qualidade sem integrar a comunidade. Foi a conclusão do Unicef, e é também a nossa.

A família tem que participar do processo de aprendizagem. temos que buscar, pelo menos, a alfabetização dos pais. Essa é uma tarefa para o MOVA dentro das escolas. queremos também laboratórios de informática e salas de leitura abertos nos finais de semana. Pois, não achamos que basta aprender a ler e escrever, oportunidades devem ser criadas para que toda a comunidade tenha acesso a cultura.

companheiros e compaheiras,
A escola tem que conhecer a realidade dos seus alunos. Esta semana estive em Taboão da Serra onde conheci uma experiência muito rica. Lá, pude ouvir vários relatos sobre o efeito positivo no aprendizado, quando o professor visita a realidade da criança. Escutei o depoimento de uma professora sobre uma aluna, que todos os dias chegava à escola muito bem cuidada e com o uniforme em ordem, e que a professora sequer fazia idéia das dificuldades que esta menina passava. ao visitar a casa desta aluna, a professora pôde constatar que a família dela vivia num barraco em uma área invadida e sem as mínimas condições de infra-estrutura; passando fome, inclusive. A partir dessa visita, a coordenação do projeto fez todo um trabalho de amparo à família, integrando-a a vários programas sociais.

E qual será a nossa proposta para o ensino fundamental e educação infantil?

‘E tornar realidade o ensino fundamental de nove anos. Com a sua implantação, obrigatoriamente, iremos rever a atual divisão dos ciclos de quatro anos. Haverá a oferta de um espaço multicultural de apoio à recuperação do aprendizado, também implicando na ampliação da jornada do aluno. Com esse mesmo fim serão criados centros regionais com profissionais de várias áreas para auxiliar na identificação e resolução dos problemas de aprendizagem de qualquer estudante.

Em relação à educação infantil, sabemos que aí está um dos mais graves problemas que temos. Há um tremendo déficit de vagas nas creches. A atual administração municipal está tentando viabilizar uma parceria pública privada para a construção de 250 creches. torçamos para que dê certo. prometem criar 40 mil vagas. mas, como o déficit é de quase 96 mil vagas, ainda haverá muito a fazer. Por isso, defendemos um conjunto de ações, incluindo: integração cei/emei numa única escola, para atender à primeira infância; oferta de período integral para as crianças que necessitem; e ampliação do funcionamento de emeis para seis horas.

Iniciativa nova será a criação do programa pró-criança, funcionando nos mesmos moldes do prouni, com creches particulares.

Criação de parques infantis destinados às crianças, cujas mães necessitam, eventualmente, de um local onde deixar seus filhos por um período curto.

E, finalmente, a criação do programa cuidar e educar, destinado às mães, contemplando temas como higiene do lar, alimentação e saúde.

Vamos agora para um tema abandonado na atual gestão: educação de jovens e adultos.

Tão importante quanto criar mais vagas de educação infantil será combater o analfabetismo na nossa cidade. O diagnóstico que estamos realizando indica a possibilidade de reduzir pela metade a atual taxa de analfabetismo, que afeta mais de 4% da nossa população. Para isso, propomos integrar as ações de alfabetização à educação de jovens e adultos e ampliar a oferta de vagas.

Defendemos também uma participação mais efetiva do município em outro programa federal, o pró-jovem, que representa uma grande oportunidade para que milhares de jovens acelerem a sua escolaridade e, ao mesmo tempo, tenham acesso a um curso de qualificação profissional.

Sei que tudo isso parece um sonho para os pais, alunos e professores, mas nós estamos decididos a realizar esse sonho.

E a partir desta determinação, será feito o plano municipal de educação, com a participação de todos os setores da sociedade civil. é algo que está previsto em lei. mas é justamente o plano municipal de educação que – tecido no diálogo e construído consensualmente – vai permitir firmar um compromisso coletivo em busca da qualidade do ensino. para que nossas escolas cumpram sua função social, que é educar, sim, mas educar fazendo, de cada criança, uma cidadã.

Porque São Paulo quer, São Paulo pode e São Paulo precisa ser a cidade do conhecimento.

muito obrigada a todos.

Marta Suplicy

“Essa medalha tem um significado enorme. Significa que juntos, temos trabalhado pela inclusão do negro na sociedade. E, juntos, vamos continuar trabalhando por uma sociedade cada vez mais justa”, declarou a ministra logo depois de receber a condecoração. A indicação de Marta Suplicy para receber a medalha foi um reconhecimento à sua decisão de, à frente da prefeitura de São Paulo, sancionar a lei, de autoria da vereadora Claudete Alves, que instituiu o feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, no município. A vereadora também foi uma das agraciadas com a medalha no grau de Grã-Cruz.

O ministro Edson Santos também expressou seu orgulho ao receber a medalha da Afrobras. Recordou que a abolição da escravatura foi o culminar de um processo de insubordinação. “A história mostra que o 13 de maio foi um grande momento democrático e civilista. Foi uma grande luta política no Congresso Nacional, entre abolicionistas e escravagistas que debateram durante dias”. disse o ministro. Mas a abolição não foi completa, como ficou demonstrado no momento histórico seguinte. “O negro saiu da senzala para a favela”, ressaltou o ministro, ao explicar que recuperou esse processo para lembrar que o Estado tem a obrigação de dar mais a quem tem menos por uma questão de justiça.

O ministro defendeu também as ações afirmativas, como a cotas e a concessão de terras aos quilombolas. “O Brasil precisa resgatar a dívida que tem com a população negra”, afirmou Edson Santos.
A ministra Marta Suplicy citou que, há 40 anos, nos Estados Unidos, os primeiros estudantes cotistas puderam ter acesso ao ensino universitário. Destacou que desse processo de inclusão, hoje, a sociedade norte-americana conta com um postulante negro à Presidência da República. Reforçou o sentido e a importância da educação nesse exemplo. “A primeira coisa que temos que ter é a educação. É o trabalho que percebemos aqui na Unipalmares. Esperamos (no processo brasileiro) que também possamos contar, um dia, com um candidato negro à Presidência e, mais que isso, que ele possa ser eleito presidente”, disse a ministra. Ela destacou que, no Brasil, há pouco mais de seis anos foi eleito um metalúrgico para a Presidência da República. “Até então era algo inimaginável ter um homem do povo no comando da nossa nação. Se analisarmos bem, um homem tão excluído pela pobreza quanto pela baixa escolaridade, dentre tantos fatores que, de modo muito triste, ainda se abatem sobre uma grande parte da população negra”, afirmou Marta Suplicy.

A ministra ressalta que, hoje, há uma capacidade inigualável de “forjar e concretizar” uma democracia na sua mais ampla expressão. “Alcançamos um patamar em que 46% dos brasileiros estão na classe média. Sabemos, porém, que ainda temos sérios problemas com a pobreza e de que de cada três pobres, dois são negros”.

O desemprego é maior entre a população negra, comparativamente à branca. Em geral, os negros têm ocupações de pior qualidade, com menor formalidade e proteção social. Para a redução da desigualdade, a ministra Marta Suplicy lembrou as ações do governo federal, como a criação da Seppir, a implantação do ProUni, que já beneficiou mais de 100 mil estudantes negros, e o apoio à política de cotas para as universidades.

A ministra falou também do trabalho realizado pela Afrobras, entidade mantenedora da Unipalmares, na promoção da democracia. “Esse trabalho grandioso garante ensino superior de qualidade aos afro-descendentes, fortalecendo a luta pela superação das desigualdades e preconceitos, mostra-se como exemplo de um trabalho essencial para um Brasil plural e verdadeiramente democrático”, destacou.

A outorga da medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro faz parte da programação da semana “Lazer e cultura nos 120 anos da Abolição da Escravatura”, promovida pela Afrobras e Unipalmares. Foram homenageados também os artistas Toni Tornado e Neuza Borges, a jornalista Maria Cristina Fernandes, o presidente do Serasa, Elcio Aníbal de Lucca, os desembargadores Otavio Augusto de Almeida Toledo e Erickson Gavazza, o diretor-executivo de Recursos Humanos do Banco HSBC, João Rached, e a médica Dulce Pereira, do Hospital das Clínicas.

Fonte MinTur 

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – Folha SP

A questão das cotas para negros em universidades ganhou fôlego nos últimos dias em razão de manifestações de grupos favoráveis e contrários à política.
As ações se concentram na Câmara dos Deputados, onde tramita projeto de lei que institui a política de cotas, e no STF (Supremo Tribunal Federal), que vai julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema.
Hoje, defensores das cotas vão à Câmara pedir a aprovação do projeto -sem ele, são as universidades que decidem se adotam ou não o sistema, o que dá margem a contestações judiciais.
À tarde, eles entregam um manifesto com mais de 400 assinaturas ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em que pedem a rejeição das ações contra as cotas. Entre os signatários estão o arquiteto Oscar Niemeyer e o ator Lázaro Ramos.
As ações contestam as cotas no ProUni (Programa Universidade para Todos) e em vestibulares de universidades estaduais do Rio de Janeiro.
O julgamento começou no dia 2 de abril, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. O voto do relator, Carlos Ayres Britto, foi a favor das cotas.

Contrários
No dia 30, um grupo de oito pessoas entregou ao presidente do STF um documento contra as cotas.
Intitulado “Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais”, o documento tem entre os signatários Caetano Veloso e ex-primeira-dama Ruth Cardoso.
O texto diz que a política de cotas, defendida pelo Ministério da Educação, cria uma falsa divisão entre negros e brancos.
Para os favoráveis às cotas, a reserva de vagas segue o princípio constitucional que coloca entre os objetivos fundamentais do Brasil “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Bendita a hora em que o DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino resolveram bater às portas do Supremo Tribunal Federal, sustentando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o ProUni. Levaram para a Corte a discussão da legalidade de ações afirmativas baseadas em critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior. Na semana passada, tomaram a primeira pancada, pelo voto do ministrorelator Carlos Ayres Britto.

O ProUni troca por bolsas de estudo as imunidades tributárias dadas às universidades particulares. Coisa como 10% das vagas disponíveis. O programa já atendeu 310 mil jovens oriundos da rede pública e, neste ano, formará a sua primeira turma, com 60 mil bolsistas. Há 100 mil estudantes pré-selecionados para a próxima rodada de matrículas. Para receber uma bolsa integral, a renda per capita familiar do candidato não pode ser superior a 1,5 salário mínimo. Por exemplo, um casal com dois filhos não pode ganhar mais de R$ 1.648. As vagas do ProUni também devem ser preenchidas favorecendo o acesso de afro-descendentes (quem não gosta da expressão pode chamá-los de “descendentes de escravos”). A concessão de bolsas deve acompanhar os percentuais de diversidade de cada estado, conforme o censo do IBGE. Há um regime de bolsas parciais que segue critérios semelhantes.

Segundo a Confenen e o DEM, esses critérios são inconstitucionais porque violam o princípio da igualdade entre os cidadãos.

(Eles faziam outras restrições, também rejeitadas pelo relator.) Britto julgou improcedente o pedido, argumentando em cima do nervo da questão: o que é a igualdade numa situação de desigualdade? Nas suas palavras: “Não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo decidido combate aos fatores reais de desigualdade. (…) É como dizer: a lei existe para, diante dessa ou daquela desigualação que se revele densamente perturbadora da harmonia ou do equilíbrio social, impor outra desigualação compensatória”.

Em vez de tentar derrubar quem está em cima, empurra-se quem está em baixo.

Tome-se o caso de dois jovens reprovados nos rigorosos vestibulares das universidades públicas, gratuitas. Um, de família mais abonada, vai para uma faculdade particular, paga. O outro iria à lona, mas, com o ProUni, vai à aula.

Britto buscou uma parte de sua argumentação na Oração aos Moços, de Rui Barbosa: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. (…) Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”.

O voto de Britto trata só do ProUni. Sua linha de raciocínio abre um guarda-chuva conceitual que antevê próximos julgamentos, quando o STF será chamado a decidir sobre a constitucionalidade do regime de cotas em inúmeras universidades públicas. Terminada a leitura, na quarta-feira, o processo do ProUni foi suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa e recomeçará em poucas semanas. Se o DEM e a Confenen não tivessem cutucado as togas com vara curta, essa bonita discussão não teria sido aberta.

Neste ano, o ProUni ofertou 163 mil bolsas nos dois processos seletivos ocorridos . A renúncia fiscal estimada pela Receita Federal, referente ao ano de 2007, foi de R$126 milhões. No total, o ProUni conta com cerca de 1.400 instituições de e ducação superior participantes, presentes em todos os Estados do País.

Trata-se de uma evolução significativa para a iniciativa, institucionalizada há dois anos, quando foram oferecidas 112 mil bolsas e contava com 1.142 instituições de ensino superior abrigando estudantes beneficiados pelo programa. Todos os indicadores relativos ao ProUni têm sido positivos. Uma das principais críticas ao programa, a de que ele prejudicaria o nível de ensino das faculdades, não se confirmou.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de 2006, apontou que os bolsistas do ProUni tiveram desempenho superior aos demais em 14 das 15 áreas do conhecimento avaliadas. Conforme o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, “os resultados do Enade demonstram que o ProUni não só atinge um grande contingente de alunos, mas qualifica a educação superior. Invariavelmente, os beneficiários do ProUni têm apresentado rendimento acadêmico superior aos não-bolsistas”.

O ProUni foi criado pelo governo federal em 2004, e institucionalizado no ano seguinte. A iniciativa concede bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e seqüência i s de formação específica, em instituições privadas de ensino. Em contrapartida, os estabelecimentos recebem isenção de alguns tributos. O programa Universidade para Todos é dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, cuja renda familiar per capita máxima é de três salários mínimos.

A seleção dos candidatos é feita pelo Enem – Exame Nacional do Ensino Médio. Fonte Boletim em questão do governo federal.