Guacamole ajuda a controlar o colesterol e melhora a circulação

da Folha Online

O abacate ajuda a controlar o colesterol, melhora o sistema circulatório e a pele. É indicado também para combater a fadiga, depressão e prevenir problemas cardíacos e derrame. Além disso, colabora para equilibrar o funcionamento do fígado e acalmar o sistema nervoso.

Conheça receita de Guacamole, prato à base de abacate, um acompanhamento saboroso e saudável para saladas, comidas e aperitivos. A receita que pode ser lida abaixo é do livro “Alimentos que Curam”, da coleção “100 Receitas de Saúde” (Publifolha).

Veja a receita de guacamole.

ABACATE
Com muitas variedades, o abacate é uma fruta saudável, com uma história longa e documentada.

O abacate é rico em gorduras monoinsaturadas e fibras. Ajuda a controlar o colesterol, melhora o sistema circulatório e a pele. É rico em ácido fólico, que ajuda a prevenir defeitos congênitos, e potássio, que é indicado para fadiga, depressão, problemas cardíacos e derrame.

O abacate tem alto teor de antioxidantes e contém uma substância única que combate as bactérias e os fungos. Equilibra o funcionamento do fígado e acalma o sistema nervoso.

Partes usadas: Polpa

GUACAMOLE

Ingredientes:
- 3 abacates médios maduros
- 1 tomate em cubinhos
- 1/2 cebola picada
- 1 dente de alho picado e amassado com 1/2 colher (chá) de sal
- 1 pimenta-malagueta sem sementes e picada (opcional)
- 1 e 1/2 colher (sopa) de suco de limão
- 2 colheres (sopa) de coentro fresco picado
- pimenta-do-reino

Modo de Preparo:
Corte os abacates ao meio, retire a polpa com uma colher e coloque em uma tigela. Adicione os ingredientes restantes e misture até ficar uniforme. Tempere com pimenta a gosto.

Propriedades/Ação
- Rico em gorduras monoinsaturadas
- Controla o colesterol
- Rico em ácido fólico
- Acalma o sistema nervoso

“Alimentos que Curam”
Autor: Sarah Merson
Editora: Publifolha
Páginas: 128
Quanto: R$ 29,90
Onde comprar: Pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Livraria da Folha

Em maio, a maioria dos Estados pesquisados pelo Estadão apresentam crescimento da arrecadação ante o mês anterior. Na comparação com os 12 meses imediatamente anteriores o crescimento é de 8,5%. Mesmo no Estado de São Paulo, onde a crise na indústria foi maior, a perda de ICMS em 2009, se comparada com a arrecadação do mesmo período do 2008 -ano excepcionalmente bom-, é de -2,7%.

O governo federal registrou uma queda maior na arrecadação por conta das desonerações que ajudaram a manter o dinamismo do mercado e que reverterão em arrecadação amelhorada com a retomada que se verifica da economia. O Estadão, a sua maneira, analisa os dados de diversos Estados. O destaque é Rio de Janeiro onde tem aumento real na arrecadação do ICMS, mesmo em relação a 2008. LF

Crise abate arrecadação de ICMS nos Estados

Em São Paulo, receita do ICMS em maio teve queda real de 7,1%

MARCELO REHDER, DANIELE CARVALHO, EVANDRO FADEL, ELDER OGLIARI, FÁTIMA LESSA, IVANA MOREIRA e RICARDO RODRIGUES

Os efeitos recessivos da crise financeira mundial se acentuaram sobre a arrecadação tributária de boa parte dos Estados no mês passado. Em São Paulo, maior polo econômico do País, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve queda real (descontado a inflação) de 7,1% em relação a maio de 2008.O ICMS é a a principal fonte de receitas dos Estados.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a arrecadação do mês passado atingiu R$ 6,019 bilhões, ante R$ 6,479 bilhões em maio de 2008. De janeiro a maio, o tributo rendeu ao governo paulista R$ 29,486 bilhões, o que representou queda de 2,7% em relação a igual período do ano passado.

Ainda assim, a arrecadação acumulada em 12 meses teve crescimento de 8,5% na comparação com os 12 meses imediatamente anteriores. “No entanto, ela é cadente, desde o início do ano, e deve chegar a dezembro com uma queda parecida com a da atividade econômica”, observou Clovis Panzarini, consultor e ex-coordenador da administração tributária da Fazenda paulista. “A arrecadação de São Paulo depende muito do desempenho da indústria, cujo PIB (Produto Interno Bruto) tem apresentado fortes quedas”, acrescentou o consultor.

Já o Estado do Rio de Janeiro, cuja economia é mais voltada para o setor de serviços, segue com a arrecadação de ICMS em alta este ano. De janeiro a abril, a arrecadação teve alta de 10,37% em relação a igual período do ano passado. “Estamos resistindo bem à crise”, disse o secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy. “Pelas informações que já temos, maio também foi um mês de crescimento.”

Nos cinco primeiros meses de 2009, a arrecadação do ICMS em Mato Grosso caiu 1,4%, para R$ 1,599 bilhão, ante R$ 1,622 bilhão em igual período de 2008. Para técnicos da Fazenda local, boa parte dessa queda se deve ao aumento da inadimplência de grandes empresas, principalmente dos segmentos da energia, combustíveis e transportes.

No Rio Grande do Sul, de janeiro a maio, a arrecadação atingiu R$ 6,102 bilhões, valor 3,2% inferior aos R$ 6,306 bilhões da projeção orçamentária para o período. Só em maio, a receita do ICMS foi de R$ 1,249 bilhão, o que representou ligeira alta de 0,72% em relação a igual período de 2008.

Minas Gerais ainda não fechou os números de maio, mas os reflexos da crise já eram visíveis nos balanços dos meses anteriores. Em março, a arrecadação do ICMS caiu 1,22% em relação a fevereiro. Na comparação com março de 2008, a queda foi ainda maior, de 10,79%. De acordo com técnicos da Secretaria da Fazenda de Minas, o declínio já era esperado por causa da crise e ficou dentro dos parâmetros previstos pela secretaria.

No Paraná, a arrecadação acumulada de janeiro e maio teve queda real de 1,2%. No mês passado, no entanto, o ICMS rendeu R$ 1,567 bilhão ao Estado, 7,9% a mais do que os R$ 1,451 bilhão registrados em maio de 2008.

Em Alagoas, a arrecadação de ICMS e IPVA cresceu 9,89% em maio, na comparação com o mesmo período de 2008. Para a superintendente da Receita estadual, Adaida Barros, o Estado tem sentido menos os efeitos da crise, por causa do crescimento da sua receita própria. “O aumento do consumo no varejo ajudou o Estado a superar os efeitos da crise.”

Porções: 3 Tempo de preparo: 180 min

Paladar – Caderno do jornal O Estado SP

Coq au Vin do chef Pascal Valero fica marinando no vinho tinto por 24 horas

Uma verdadeira ação de enganação é desenvolvida pela “gestão” Kassab, utilizando a falta de rigor de alguns jornais, sobre as receitas e o orçamento da Prefeitura.

Durante a campanha eleitoral Kassab teve que fazer “entrar” na sua proposta de orçamento todas as promessas que o marketing eleitoral lhe ditara.

Esse primeiro orçamento era uma ficção. Por isso, pretextando a crise, os seus vereadores recortaram de R$ 2 bi as recitas previstas, deixando mesmo assim a previsão orçamentária bem acima da realidade. Isto permitia assegurar para Kassab um índice de remanejamento bem superior aos 15% que sua maioria folgada na Câmara votou.

A explicação é simples. Como Kassab pode utilizar como bem quiser 15% do orçamento previsto, uma previsão maior permite um remanejamento discricional de maior volume de dinheiro sem ter que discutir o assunto com ninguém.

Acontece que o MP está atento a qualquer manipulação deste tipo o que obriga Kassab a “justificar” que à arrecadação não correspondeu com as expectativas. Para isto “serve” a crise.

A Folha de hoje, por exemplo, trás uma matéria explicando que a crise levou a Prefeitura a reduzir em R$3 bilhões as previsões de receitas, devendo por isto cortar investimentos.

O artigo nada diz sobre o dinheiro aplicado no banco Itaú e outros, de montante equivalente ao que ano após ano Kassab deixava com o banco (em dezembro o superávit da prefeitura era quase R$2 bi, hoje já é de mais ou menos R$4 bilhões).

Mas o artigo reproduz, en passant, declaração do Secretário de Finanças do município, que confessa: “Conseguimos arrecadar 1% a mais que o ano passado.”

Curiosamente o jornalista nem pergunta se assim sendo, não teriam sido às previsões “exageradas” ou infladas, para facilitar assim o descumprimento das promessas eleitorais e continuar remanejando verbas à vontade? Tampouco pergunta porque o dinheiro fica no banco e as obras e investimentos estão parados?

A questão não é evocada e vemos assim dar cobertura a uma justificativa incoerente. Se a arrecadação este ano foi superior à de 2008, porque os gastos estão contingenciados, as obras paradas e os investimentos adiados (salvo com publicidade) e em 2008 não foi assim?

A bem da verdade, podem aguardar. Ao final de 2009 a prefeitura terá arrecadado pelo menos o equivalente de 2008. Mesmo assim será muito menos que as expectativas orçamentárias infladas por Kassab.

Se o MP exigir explicações, a resposta já está pronta e pavimentada por inúmeras matérias dos jornais, todas no mesmo sentido: a culpa é da “crise”.

Será que o MP engole essa?

LF

A seguir o artigo da Folha de hoje, percebam que o “outro lado”, -no caso a oposição a Kassab- nunca é ouvida neste tema.

Queda de receita faz Kassab cortar mais o Orçamento

Obras viárias sofrerão maior impacto, diz secretário

CATIA SEABRA – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Após ver frustrada em mais de R$ 550 milhões a estimativa de arrecadação do primeiro trimestre, a Prefeitura de São Paulo reduziu em R$ 3 bilhões a previsão de receita do ano.
Segundo números já apresentados ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), a projeção de receita para 2009 deverá cair dos R$ 27,5 bilhões originalmente programados no Orçamento para R$ 24,5 bilhões.
Recém-calculados, os números dos três primeiros meses inspiraram tal reavaliação. Segundo o secretário municipal de Finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues, a prefeitura arrecadou pouco mais de R$ 6,6 bilhões no primeiro trimestre, 7,7% a menos do que os cerca de 7,2 bilhões previstos.
“Conseguimos arrecadar 1% a mais do que no ano passado. Mesmo assim, foram R$ 560 milhões a menos do que previsto. Uma frustração muito grande. Mantido esse ritmo, a prefeitura estará muito bem se chegar a R$ 24,5 bilhões [em 2009]“, disse Walter Aluisio, avisando que o congelamento de gastos (contingenciamento) só será revisto caso a economia passe por uma recuperação.
No fim do ano passado, num acordo entre Kassab e Câmara, os vereadores chegaram a reduzir em R$ 2 bilhões, já por causa da crise, o total de despesas previstas para São Paulo: de R$ 29,4 bilhões propostos inicialmente pelo Executivo para R$ 27,5 bilhões. Assim como o titular das Finanças, o secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães, também admite uma perda bem maior, mesmo com a aprovação de um Orçamento mais magro.
“Temos uma defasagem entre o que estava projetado e o que está acontecendo. Tanto que fizemos um contingenciamento. A projeção é de R$ 27,5 bilhões no Orçamento. Agora, se der R$ 25 bilhões, estamos felizes da vida”, afirmou ele.
Para garantir fôlego a obras, a prefeitura reduziu a quase um terço a projeção de superávit primário (a “economia” que faz para abater sua dívida). Segundo proposta enviada na sexta-feira à Câmara, a previsão passou de R$ 1,1 bilhão para R$ 406,5 milhões.

Obras
Antes reservada ao pagamento da dívida, essa diferença será destinada a obras. Ainda assim, o secretário de Infraestrutura, Marcelo Branco, admite que boa parte dos investimentos será contida. Segundo ele, a orientação é pela preservação das obras na área de educação e saúde. “As de infraestrutura [no setor viário] deverão sofrer maior impacto da crise”, disse Branco, para quem o momento requer o aumento de parceiras público-privadas.
Em curso desde o início do ano, a renegociação de contratos da Prefeitura não surtirá tanto efeito, afirmou o secretário de Finanças, porque já foram assinados na atual gestão.
Com a crise, o estoque da dívida também engordará em R$ 1,4 bilhão. A saúde financeira da prefeitura é hoje alvo de atenção do governador José Serra (PSDB). Avalista de Kassab, seu vice na eleição de 2004, Serra terá, segundo seus aliados, seu desempenho eleitoral atrelado à avaliação do prefeito.

Vinho e as Mil e Uma Noites

por Cíntia Bertolino , Blog do caderno Paladar – O Estado SP

Críticos literários costumam acreditar na existência de dois arquétipos celestiais de livros: um onde não acontece nada e outro onde acontece tudo. O Livro das Mil e Uma Noites,conjunto de fábulas do século 14, pertence à última categoria e seu infindável universo foi tema da terceira edição do Clássicos com Periquita, noite eno-literária organizada pela escola Ciclo das Vinhas (R. Maria Figueiredo, 305, 3284-3626).

A ideia dos encontros é reunir numa mesma ocasião discussões literárias e degustações de vinhos.

O convidado do último evento (confira as próximas apresentações a seguir) foi o professor e tradutor Mamede Mustafa Jarouche, responsável pela primeira tradução ao português diretamente do árabe das narrativas reunidas no livro, publicado pela Editora Globo.

Antes porém, que princesas, reis, vizires e djins tomassem conta da noite, a sommelière Alexandra Corvo falou um pouco dos dois vinhos servidos: Periquita Branco 2005 produzido com uvas Moscatel (82%) e Arinto (18%) e o Periquita 2005 composto por uvas Castelão (79%), Trincadeira (10,5%) e Aragonês (10,5%).

Segundo Alexandra Corvo, a centenária vinícula portuguesa Cova da Periquita produz vinhos clássicos “que amadurecem, mudam, mas mantêm a personalidade”. Leve e frutado, o Periquita Branco 2005 só é comercializado no Brasil e Suécia.

Para acompanhar os vinhos e as histórias deliciosas a cozinheira Agna Xavier, da Escola das Vinhas preparou um aromático cordeiro cozido no mel e alecrim. Confira a receita inspirada num dos pratos das Mil e Uma Noites.

Confira as datas das próximas edições do Clássicos com Periquita:
Dia 23 de abril – Mil e Uma Noites com o professor Mamede Mustafa Jarouche
Dia 21 de maio e 10 de junho – Vinho, banquete e amor na literatura greco-romana com o professor Paulo Martins
25 vagas
Valor: R$ 50

Bocado de cordeiro cozido no mel e alecrim receita da Agna Xavier, cozinheira da Escola Ciclo das VinhasIngredientes
1 kg de cordeiro (ossobuco)
1 garrafa de vinho
Alecrim
Manjericão
1 colher de sopa de canela
1 colher de sopa de zahtar
2 cebolas
6 cabeças de alho
2 colheres de sopa de mel
Aceto balsâmico
Hortelã

Preparo
Deixe a carne macerando por, no mínimo, 24 horas numa marinada de vinho, alecrim, manjericão, canela, zahtar, cebola e uma cabeça de alho. Doure cada pedaço do cordeiro no azeite e retire. Em seguida, doure uma cebola e cinco dentes de alho, acrescente a carne já dourada, o vinho com todos os temperos da marinada e duas colheres de sopa de mel. Cozinhe no fogo baixo de quatro a cinco horas (até a carne desmanchar). Desfie a carne e sirva em barquinhas assadas, feitas com massa de pastel. Finalize com um fio de redução de aceto balsâmico e hortelã.

Relação entre a dívida e a receita do município, que vinha tendo reduções graduais, terminou o ano passado em alta

Governo federal pode cortar repasses, caso o índice não seja reduzido até 2016; no ano passado, verbas federais somaram R$ 275 milhões

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A dívida paulistana com a União atingiu R$ 42,4 bilhões em dezembro de 2008, tornando-se 2,03 vezes maior que a arrecadação anual da prefeitura com impostos, de acordo com o último balanço da gestão Gilberto Kassab (DEM).
A relação dívida/receita ajuda a avaliar a saúde financeira da cidade. Ela está fora dos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal e da resolução do Senado que determina sua redução gradativa até 2016.
Caso São Paulo não diminua o índice para 1,2 nos próximos sete anos, correrá o risco de ter bloqueados repasses da União. Em 2008, o município recebeu R$ 275 milhões em repasses voluntários do governo federal.
Quando o hoje governador José Serra (PSDB) assumiu a prefeitura, em 2005, a dívida estava em R$ 30,6 bilhões. Desde então, a relação dívida/receita vinha caindo gradualmente por causa de bons resultados na arrecadação de impostos (veja quadro ao lado).
As receitas municipais em 2008, porém, não atingiram o previsto. Além disso, o IGP-DI, índice pelo qual a dívida é corrigida e que sofre forte influência da alta do dólar, superou os 9%.
A oposição a Kassab chama a atenção para um terceiro fator que contribuiu para a volta do crescimento do índice.
Na disputa pela reeleição, o prefeito queimou parte da verba que guardava nos cofres municipais. Nos anos anteriores, a administração Serra/Kassab manteve mais dinheiro em caixa, o que ajudava melhorar a relação dívida/receita.
No primeiro quadrimestre de 2008, a prefeitura chegou a ter mais de R$ 5 bilhões nos cofres. Acabou o ano eleitoral com R$ 2,8 bilhões. “Por três anos eles mantiveram o caixa alto, mas, na eleição, gastaram o dinheiro, mostrando que tudo era uma maquiagem, e não uma política para amenizar o problema da dívida”, diz o vereador Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
A Secretaria de Finanças diz que, mesmo se mantivesse o mesmo volume de dinheiro em caixa, o índice da dívida subiria -a pasta admite, porém, que o crescimento seria menor.

Histórico
A dívida paulistana passou a ser um problema a partir da gestão Paulo Maluf (1993-1996). O ex-prefeito lançou títulos no mercado para pagar precatórios (dívidas judiciais), mas acabou utilizando o dinheiro em obras, numa operação considerada irregular pela CPI dos Precatórios.
Celso Pitta, no último ano do mandato, em 2000, fechou um acordo com o governo FHC para que a União assumisse a dívida, na época em R$ 10,5 bi.
Pelo acordo, os R$ 10,5 bi devidos deveriam ser pagos em 30 anos, com juros de 6% ao ano, mais a variação do IGP-DI. A prefeitura teria de abater 20% da dívida depois de 30 meses.
Marta Suplicy não amortizou os 20% em 2002 -a petista teria de desembolsar R$ 3 bilhões- e o valor da dívida superou R$ 30 bilhões ao fim de 2004, último ano do mandato.
Auxiliares de Marta, Serra e Kassab insistem que a dívida é impagável. Todos eles tentaram renegociar o acordo fechado por Pitta sem sucesso.
O acordo determina que a prefeitura comprometa, todo mês, 13% de sua receita com o pagamento da dívida. Mesmo que eles sejam feitos em dia, dizem técnicos das Finanças, não é possível diminui-la.

Ribamar Oliveira – O Estado SP

O Palácio do Planalto considera que o Brasil está sendo vítima de tratamento discriminatório por parte de alguns analistas. Alega que enquanto os governos de quase todos os países do mundo aumentam os seus gastos e o endividamento para evitar uma recessão ainda pior, um número considerável de economistas critica a idéia do governo brasileiro de reduzir o superávit primário deste ano para executar uma política fiscal que diminua os efeitos da crise.

”Os Estados Unidos projetam déficit nominal superior a 12% do PIB (Produto Interno Bruto) para o atual ano fiscal e ninguém critica. Aqui, falamos em reduzir um pouco o superávit primário e tem gente que acha que é o fim do mundo”, disse uma autoridade a este colunista. A mesma fonte lembrou que o déficit nominal do setor público brasileiro ficou em 2% do PIB no período de 12 meses terminado em janeiro deste ano, último dado do Banco Central (BC).

A avaliação feita pelo governo é que o mundo está em uma situação de excepcionalidade, sofrendo os efeitos da maior crise econômica depois da 2ª Guerra Mundial e não se pode, portanto, adotar os mesmos critérios na avaliação da política fiscal que se tinha antes. ”Mudou o paradigma”, disse a mesma fonte. ”O mundo vive uma situação excepcional e ela precisa ser enfrentada como tal”, observou.

A desaceleração da economia está afetando fortemente as receitas tributárias do governo federal, dos Estados e dos municípios. No caso federal, a queda da arrecadação este ano poderá superar R$ 30 bilhões em relação ao programado no Orçamento de 2009, estimam os técnicos.

O governo alega que a maior parte das despesas orçamentárias é obrigatória e não pode ser cortada por causa de dispositivos legais ou constitucionais, como é o caso dos salários do funcionalismo e das despesas previdenciárias. Como a receita vai cair muito, o corte teria que ser feito, portanto, nos investimentos. É isso o que o governo quer evitar, pois entende que a medida agravaria a crise. Para fechar as suas contas, a opção do governo é, portanto, reduzir o superávit primário.

Os críticos do governo argumentam que as despesas obrigatórias, com salários e Previdência, foram infladas por decisões imprevidentes do Palácio do Planalto, como os aumentos generalizados concedidos pelo presidente Lula aos servidores, e pela política de elevação continuada do valor real do salário mínimo. Essas decisões teriam sido adotadas, segundo os críticos, na perspectiva de que a economia continuaria crescendo 5% ao ano, mesmo com os sinais da crise internacional já presentes no horizonte.

No momento, a equipe econômica tenta encontrar um valor para o superávit primário que permita que a dívida pública líquida continue caindo em proporção ao PIB ou, na pior das hipóteses, fique estável. A equação é complexa porque existem três variáveis difíceis de serem previstas. A primeira delas é saber quanto a economia crescerá este ano. O PIB é o denominador da equação. Se ele crescer pouco ou cair, o valor do superávit terá que ser maior para que a dívida líquida continue em queda ou se estabilize.

Outra variável é a taxa de câmbio. Como o Brasil é credor líquido em dólar, ou seja, os seus ativos em dólares são maiores do que as suas dívidas nessa moeda, se o real continuar se desvalorizando ao longo deste ano, a dívida líquida cairá. Os técnicos acreditam que a taxa de câmbio manterá o atual patamar, em torno de R$ 2,30 por dólar. Com isso, o efeito do câmbio sobre a dívida será neutro.

Resta a questão dos juros. Para cada ponto porcentual de queda da Selic (a taxa básica de juro), o BC estima que a dívida líquida cai 0,25% do PIB. O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, um dos conselheiros informais do presidente Lula, estima que se a taxa de juro real (descontada a inflação) for reduzida para 6% ao ano, a dívida líquida cairá como proporção do PIB mesmo se o superávit primário do setor público for reduzido de 3,8% para 2,8% do PIB. A queda ocorrerá, segundo Delfim, mesmo que o PIB este ano encolha 1%. Se o juro real ficar em 7%, ele acredita que a dívida líquida será estabilizada em proporção do PIB. Hoje, a Selic real está acima de 7,5%.

Delfim ironiza aqueles que manifestam preocupação com a queda do superávit primário. ”A melhor coisa que os ”mercadistas” deveriam fazer é ficar quietinhos, pois eles venderam ilusões esses anos todos e nós estamos vendo onde foi parar a economia mundial”, disse o ex-ministro, em conversa com este colunista, numa referência aos economistas de linha mais conservadora. Para ele, o BC deveria reduzir a Selic em dois pontos porcentuais esta semana.

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

Desde o acirramento da crise financeira mundial, em setembro do ano passado, o governo já promoveu R$ 7,3 bilhões em desoneração tributária para diversos setores da economia.
As medidas incluem redução de alíquotas IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda).
Para estimular o setor automotivo, o Ministério da Fazenda alterou alíquotas do IPI sobre automóveis, caminhões e motos. A alíquota reduzida está valendo desde janeiro e será mantida até março.
Já há no governo proposta para prorrogar a data de vigência da medida. A renúncia fiscal, que ajudou a elevar a venda de veículos em janeiro, foi estimada em R$ 2 bilhões no período de três meses.
No caso do IOF, a preocupação da área econômica era, além de diminuir o custo dos empréstimos, aumentar a oferta de moeda estrangeira no país. Para isso, foi reduzida a alíquota para operações de câmbio, e a Receita Federal abriu mão de uma arrecadação estimada em R$ 288 milhões.
Por meio de medida provisória, o governo, além de reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física -o que já era esperado-, criou novas alíquotas de contribuição, alterando as faixas de incidência do imposto. Com a nova tabela, neste ano deixarão de ser arrecadados R$ 4,9 bilhões. A equipe econômica afirma que esses recursos serão injetados na economia, aumentando o consumo da população.
Já o IR sobre a receita de promoção comercial no exterior teve sua alíquota zerada. Isso custará ao fisco uma perda anual de R$ 10 milhões. No pacote habitacional, o governo ainda estuda reduzir IPI de material de construção para reativar a produção no setor da construção civil.
O governo também tomou decisões que não têm impacto fiscal direto, mas que deram algum fôlego às empresas.
Um exemplo foi a extensão em dez dias do prazo de recolhimento de tributos federais e a liberação antecipada de financiamentos agrícolas pelo Banco do Brasil.

Os que acompanham este blog sabem que em várias oportunidades tenho contestado o suposto mito tucano de “choque de gestão que abaixa impostos”. Mostrei a falácia com os dados não só do aumento da carga tributária durante os 8 anos de FHC, mas com a gestão do PSDB durante mais de 14 anos no principal Estado da federação, São Paulo.

Vale a pena relembrar também os inumeros artigos elogiosos de setores da mídia às privatizações tucanas no Estado, venda de patrimônio que não se soldou com diminuição do endividamento e continuação do aumento da carga impositiva como mecanismo de “equilibro” das contas.

Pois bem, leiam o artigo a seguir, publicado no jornal O Estado de São Paulo, sobre o aumento dos impostos e vejam a evolução dos dados nos governos do PSDB.

A taxa média do crescimento das despesas correntes, descontada a inflação, aumentou em 1,2% entre 1999 e 2002, pulando esse crescimento para 3,6% de 2003 a 2006, no Estado de São Paulo. As despesas correntes são aquelas de custeio da máquina, dos salários. Para financiar este crescimento das despesas correntes os Estados recorreram ao aumento dos impostos e da arrecadação. Para São Paulo, esse aumento das Receitas correntes (principalmente ICMS, mas não só) foi de 2% entre 1999-2002 e depois cresceu ainda de 3.5% entre 2003-2007.

Fenômeno semelhante registra Minas Gerais, onde o aumento das Receitas correntes no período 2003/2006 foi de 8,4%.

Mas os tucanos não vão fazer mea culpa, não. Eles dirão que os impostos não aumentaram e que foi a eficiência na arrecadação que permitiu o aumento das receitas correntes. Foi o que Kassab diz em São Paulo e a mídia reproduziu sem dar um pio e foi o que Alckmin pretendeu durante a campanha presidencial com o famoso “choque de gestão”.

Não é essa a crítica que o governador Serra faz ao governo Lula, de aumentar o gasto ruim, as despesas correntes e não os investimentos? Não é o que os tucanos entoam regularmente sobre o aumento dos impostos federais acompanhado de gastos descontrolados?
Na verdade podemos aplicar aos tucanos com propriedade
De te fabula narratur! (essa história é a de vocês!).
Luis Favre

*Na versão eletronica não aparece o quadro com os dados de São Paulo, Minas e Brasil, que sim estão no jornal impresso. Os dados citados aqui são do quadro publicado na versão em papel.

Imposto subiu para bancar gastos

Estudo mostra que Estados elevaram receitas para cobrir despesas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Renée Pereira – O Estado de São Paulo

O contribuinte brasileiro bancou, praticamente sozinho, o ajuste fiscal promovido pelos Estados ao longo dos últimos dez anos. Iniciado na década de 90 e reforçado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, o programa de saneamento financeiro tinha o objetivo de colocar os gastos dos governos estaduais dentro dos limites de arrecadação, eliminando o déficit nas contas públicas. Mas o resultado foi inverso. Em vez de reduzir as despesas, os Estados elevaram as receitas.

Na prática, isso foi traduzido em aumento da carga tributária, que saiu de 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim da década de 90 e chegou a 9% em 2006. De acordo com estimativas do mercado, esse número atingiu 9,2% no ano passado.

Os dados constam de amplo estudo feito pelo professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Dall Acqua, ex-secretário da Fazenda de São Paulo.

“A contribuição do controle das despesas foi bastante limitada nos Estados, o que resultou em um padrão de ajuste fiscal de má qualidade”, avalia Dall Acqua em seu trabalho de mais de 40 páginas. Ele pondera, no entanto, que é inegável o avanço no processo de ajuste fiscal dos Estados nos últimos anos.

Os programas implementados com a Lei 9.496/97, de renegociação das dívidas estaduais, e a LRF ajudaram a reverter o quadro de deterioração fiscal que abalou os Estados entre 1995 e 1998. Com metas fiscais estabelecidas e supervisionadas pelo Tesouro Federal, o plano criou um compromisso permanente dos Estados com os indicadores fiscais e, especialmente, com a geração de superávits primários para honrar o refinanciamento das dívidas.

MUDANÇA ESTRUTURAL

Outro ponto importante é que a poupança dos Estados, que antes financiava apenas 20% dos investimentos, atingiu a marca de 98% em 2007. Ou seja, quase todo investimento estadual passou a ser feito com receitas próprias, diz o estudo.

O grande problema é que o ajuste não promoveu nenhuma mudança estrutural nos gastos públicos. Entre 1999 e 2006, as despesas correntes, que incluem gastos de pessoal e custeio, tiveram crescimento médio anual (descontada a inflação) de 3,8%. Uma das justificativas dos governos é que gastos com inativos, folha de pagamento e gastos nas áreas de educação e saúde – que representam a maior parte das despesas correntes – permitem pequena margem de manobra.

Nesse mesmo período, as receitas correntes registraram alta de 4,9% ao ano. O estudo mostra que esse aumento é decorrente especialmente da elevação de alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atividades como energia, serviços de comunicação e combustíveis.

Segundo o tributarista da CP Consultores, Clóvis Panzarini, esses setores respondem por 50% da arrecadação dos Estados. “É muito fácil arrecadar nesses segmentos. Qualquer ponto porcentual de aumento representa incremento grande na arrecadação.” No setor de energia elétrica, por exemplo, as alíquotas de ICMS chegam a 30% do valor da conta. “Quem está pagando o aumento das receitas e o ajuste fiscal são os consumidores de energia, telefonia e combustível”, diz.

Ele pondera, entretanto, que também houve maior eficácia na arrecadação tributária, com informatização dos processos e combate à sonegação. “Mas de nada adianta tudo isso se os governos não conseguem reduzir as despesas correntes e melhorar a qualidade de serviços para a população”, destaca o professor da Fundação Dom Cabral, Caio Marini, diretor do Instituto Publix.

O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, destaca que o peso dos impostos dos Estados continuará se expandindo em 2009 por causa da substituição tributária, em que a tributação ocorre no atacado e não mais no varejo. Na opinião dele, a única forma de reduzir as despesas é reduzir as receitas. Isso porque, segundo ele, normalmente, os gastos acompanham o ritmo das receitas.

Ribamar Oliveira, O Estado SP

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

Um resultado importante da política fiscal no ano passado não pode passar sem o devido registro. Pela primeira vez, nos últimos 14 anos, as despesas primárias da União (não incluem o pagamento dos juros das dívidas públicas) apresentaram um crescimento menor do que o Produto Interno Bruto (PIB). Em 2008, os gastos subiram 9,3% para uma variação nominal do PIB estimada em 11,7%.

Nessa avaliação, o ano de 2003 não foi considerado. Ele é atípico, pois a receita bruta do Tesouro Nacional naquela ano foi equivalente a 18,9% do PIB, contra 19,3% do PIB em 2002. Por causa dessa queda da arrecadação, o governo fez um corte em suas despesas equivalente a 0,5% do PIB. A política fiscal executada em 2003 não expressa, portanto, uma tendência e ela é considerada, na área técnica, como um ponto fora da curva.

Há uma particularidade que torna o resultado fiscal de 2008 ainda mais significativo: as despesas de custeio caíram, em proporção do PIB, enquanto os gastos com investimento subiram muito. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a variação dos gastos de custeio ficou 4,1% abaixo da variação nominal do PIB estimado para 2008. Os investimentos, por seu lado, subiram R$ 6,2 bilhões em relação a 2007 e cresceram 14,4% acima do crescimento nominal do PIB.

É importante observar que os gastos de custeio considerados na estatística da STN não incluem as despesas com pessoal. Essas cresceram muito no ano passado, por conta das reestruturações de carreiras e reajustes dos servidores civis e militares concedidos pelo presidente Lula. Elas passaram de 4,48% do PIB para 4,51% do PIB – o aumento nominal dos gastos com a folha salarial foi de R$ 14,5 bilhões em relação a 2007, de acordo com a STN.

Mesmo com o expressivo crescimento das despesas com pessoal, os gastos do Tesouro fecharam o ano passado em 10,20% do PIB, ante 10,32% do PIB em 2007, o que representa uma redução de 0,12 ponto porcentual. Essa queda, no entanto, precisa ser relativizada, pois decorreu, principalmente, da redução das despesas com subsídios, subvenções econômicas e reordenamento de passivos. Este item das despesas, que o governo administra sem muita transparência, caiu 0,18 ponto porcentual do PIB em 2008.

A análise dos dados fiscais de 2008 mostra que as despesas do Tesouro Nacional cresceram R$ 27,7 bilhões em relação ao ano anterior e, mesmo assim, caíram em proporção do PIB. Além do aumento da folha salarial, os gastos com educação, saúde e assistência social subiram muito. Ou seja, mesmo com as despesas do Tesouro Nacional crescendo 10,3% em 2008, acima, portanto, da inflação do período, elas diminuíram em proporção ao PIB. A explicação para esse fenômeno é que o crescimento nominal do PIB foi ainda maior.

O resultado de 2008 é uma prova irrefutável de que a estratégia definida pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci – de fazer a despesa crescer em ritmo menor do que o PIB – é factível e não implica arrocho. No final de 2005, o Palácio do Planalto rejeitou a proposta fiscal de Palocci, que, no entanto, foi colocada em prática, sem alarde, no ano passado.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, mais importante que a redução do gasto em proporção do PIB foi a mudança obtida em 2008 no perfil da despesa. “Os investimentos subiram muito e os gastos com custeio caíram”, observou, em conversa com este colunista. “Essa é a alteração que queremos fazer.”

O problema é que o resultado obtido em 2008 poderá ser também um ponto fora da curva. Este ano, as despesas crescerão muito e a expansão do PIB será pequena. Em outras palavras: os gastos deverão crescer novamente em proporção do PIB.

O crescimento das despesas já está contratado, pois resulta do aumento já concedido ao funcionalismo público federal (sob a forma de reestruturação de carreiras) e da elevação do salário mínimo, de R$ 415 para R$ 465. Para compensar o aumento do gasto, o governo não contará este ano com um crescimento expressivo do PIB. Em proporção do PIB, portanto, a despesa deve aumentar.

O secretário Augustin garantiu, no entanto, que o resultado obtido em 2008 não foi pontual. Ele afirmou que melhorar o perfil da despesa pública é uma estratégia de médio e longo prazo do governo. Vamos torcer para que o governo realmente execute essa estratégia.

Repasse de 8% pela Controlar era previsto em contrato

RICARDO SANGIOVANNI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A gestão Gilberto Kassab (DEM) abriu mão de receber da concessionária Controlar parcela de 8% do valor arrecadado com o pagamento da taxa de inspeção veicular pelos motoristas. O repasse, que era obrigatório conforme o contrato firmado em 1996, foi revogado ontem, com um termo aditivo.

Com isso, caso todos os 2,6 milhões de veículos obrigados a passar pela vistoria neste ano compareçam à inspeção, pagando cada um a taxa de R$ 52,73, o município deixará de arrecadar R$ 10,9 milhões.

Esse valor reduziria a despesa da própria prefeitura com a devolução dos R$ 52,73 aos motoristas cujos veículos forem aprovados na vistoria.
A partir do ano que vem, mais de 6,3 milhões de veículos serão obrigados a fazer a vistoria anual. Sem os repasses, até 2017, quando termina o contrato, a prefeitura estará abrindo mão de ao menos R$ 225 milhões, considerada a frota atual, e sem contar o reajuste anual da taxa, previsto em contrato.

O aditamento feito ontem-o sexto em 13 anos de concessão- estabelece que o repasse deixou de ser obrigatório desde maio de 2008, quando teve início o programa de inspeções -somente para a frota a diesel, cerca de 211 mil veículos.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirmou que a perda de receita é compensada de duas maneiras: 1) as frotas de veículos da prefeitura e do Estado não pagarão a taxa de inspeção; e 2) a taxa de inspeção paga pelos motoristas teria que ser mais alta se a Controlar tivesse que repassar os 8%.

Porém, se o valor previsto no contrato original (R$ 17,95 em janeiro de 1996) fosse corrigido pela inflação (206%, pelo IGP-M) até maio de 2008 (quando começou a inspeção), a taxa deveria ser de R$ 50,63.

O contrato já previa anteriormente que veículos do município fossem inspecionados gratuitamente, desde que a quantidade de vistorias não ultrapassasse 0,5% da capacidade da Controlar -o limite, neste ano, seria de cerca de 27 mil veículos, se todos os centros prometidos forem instalados.

Pelo aditivo, não há mais limite de inspeções para a frota municipal, e os veículos do Estado, que antes não estavam isentos da taxa, agora estão.
O aditamento estende ainda por um ano o sensoriamento remoto (medição das emissões de poluentes enquanto os veículos estão em movimento) e sem custo para o município, que deveria ter terminado em janeiro último. A prefeitura promete identificar e convocar para a vistoria os veículos campeões de poluição, mesmo que não sejam obrigados a fazer a inspeção neste ano.

A Controlar disse que não se manifestaria sobre o assunto.

Sobre este assunto ver também aqui no blog:

1Cortes nos orçamentos estaduais podem não ser necessários. A União e a maioria dos Estados aguardará os resultados do primeiro trimestre

2Governador Serra, só com palavras não se criam empregos

Marta Watanabe, de São Paulo – VALOR

O Estado de São Paulo fechou dezembro com uma arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 16,8% maior em termos nominais em relação ao mesmo período de 2007. O recolhimento total de R$ 6,6 bilhões de ICMS em dezembro é menor que as arrecadações registradas em setembro e outubro de 2008, mas é maior do que o fechado em novembro.

A arrecadação tributária pertencente ao Estado, já descontados os repasses aos municípios, ficou em R$ 5,5 bilhões em dezembro. No mês anterior foi de R$ 5,2 bilhões. O recuo de novembro, explica o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, se deu em função do uso de créditos na aquisição de combustíveis e não em função da atividade econômica. Ele diz que o desempenho da arrecadação em dezembro aponta alta em relação ao ano anterior, embora reflita estabilização e início de desaceleração de crescimento em relação ao recolhimento do decorrer de 2008.

Embora a Fazenda ainda não tenha uma análise de comportamento por setor no recolhimento do imposto, o secretário acredita que parte do recuo deva ser creditada à desaceleração da indústria automobilística. Em 2008, o crescimento nominal do ICMS chegou a 22%. O desempenho de 2008 todo, porém, não foi comprometido. Segundo o secretário, o crescimento estimado era de 21%. O ano fechou em 20,1%. Ainda não há estimativas da arrecadação em janeiro.

Costa lembra que o primeiro mês de 2009 não poderá ser analisado isoladamente, já que o Estado permitiu a todos os setores parcelar em duas vezes o pagamento do ICMS relativo às operações de dezembro. Embora ainda não seja possível mensurar, o secretário adianta que muitas empresas estão optando por pagar o ICMS de uma só vez, o que está gerando até agora arrecadação maior do que a prevista para o mês. O mesmo está acontecendo com o IPVA, tributo devido sobre os veículos. Segundo ele, um número maior de contribuintes tem optado pelo pagamento em cota única. A Fazenda estima que, em 2009, os pagamentos em cota única estão 20% maiores que no ano passado.

O secretário afirma que o comportamento da arrecadação para 2009 é ainda incerto. Ele acredita que a entrada de recursos adicionais poderá vir da substituição tributária, regime que foi ampliado de forma significativa no ano passado, gerando arrecadação extra de cerca de R$ 3 bilhões. A diferença, diz Costa, é que em 2009 o regime ampliado gerará arrecadação no ano cheio e não de forma parcial, como em 2008. Além disso, haverá ampliação da substituição para novos setores, conforme lei aprovada ano passado. Segundo Costa, novos segmentos serão submetidos ao regime entre abril e junho deste ano.

Reproduzo a seguir dois artigos do caderno Dinheiro, da Folha de São Paulo, com dados importantes para o acompanhamento do desdobramento no Brasil da crise econômica internacional.

Como indica o artigo “O governo federal quer que os Estados mantenham o ritmo de investimentos para evitar um impacto ainda maior da crise na economia”.

Manter o ritmo de investimentos é possível porque para vários e importantes Estados a arrecadação não foi afectada e para alguns até tem crescido. Como registram os artigos da Folha, em São Paulo, de acordo com números do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a arrecadação do ICMS está mais alta que em 2007: “Naquele ano, o Estado recebeu R$63,2 bilhões do tributo. Até novembro, já acumulava R$69,6 bilhões”. Mesmo se o ritmo do crescimento da arrecadação tem diminuído nos últimos meses, ela cresceu de 10% em novembro 2008 em relação ao mesmo mês de 2007.

Com os repasses da União aos Estados acontece algo semelhante. Elas tem crescido de 13% em 2008, em comparação com 2007, mas oscilaram para baixo em 1% no mês de dezembro quando comparada com dezembro de 2007, mesmo se aumentaram em relação a novembro de 2008.

A maioria dos Estados deve esperar o fim do primeiro trimestre para definir os ajustes no orçamento de 2009, diz a Folha, o que me parece uma atitude responsável pois “a expectativa é que a economia melhore a partir de abril e não seja necessário rever as despesas” segundo a ótica das Secretarias estaduais de fazenda. “O secretário da Fazenda de Minas, Simão Cirineu, explica que a receita prevista no Orçamento estadual deve aumentar 7% em relação a 2008, chegando a R$ 23,6 bilhões. Se a economia crescer cerca de 2% e a inflação não passar de 5%, o secretário diz que a meta será cumprida.”

A União também procede a uma avaliação no primeiro trimestre antes de tomar medidas de ajustes orçamentários, segundo declarações de Paulo Bernardo reproduzidas no jornal O Estado de São Paulo.

Estas precauções e o acompanhamento dos resultados nos primeiros meses serão essenciais para agir, evitando que atitudes de panico provoquem um aprofundamento da crise (ver também Governador Serra, só com palavras não se criam empregos). LF

Novos cortes podem ocorrer no 2º trimestre

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Embora alguns governadores já tenha anunciado corte de gastos devido à crise, a maioria dos Estados deve esperar o fim do primeiro trimestre para definir os ajustes no orçamento de 2009.
As secretarias estaduais de Fazenda já fazem contas para saber quanto será necessário contingenciar, mas a expectativa é que a economia melhore a partir de abril e não seja necessário rever as despesas.
O secretário da Fazenda de Minas, Simão Cirineu, explica que a receita prevista no Orçamento estadual deve aumentar 7% em relação a 2008, chegando a R$ 23,6 bilhões. Se a economia crescer cerca de 2% e a inflação não passar de 5%, o secretário diz que a meta será cumprida.
No Rio Grande do Sul, as despesas de custeio serão contingenciadas em R$ 120 milhões no início do ano. “Preservaremos os recursos de investimento e, se a arrecadação melhorar, liberaremos o custeio no segundo semestre”, diz Ricardo Englert, secretário da Fazenda.
O secretário Joaquim Levy, do Rio de Janeiro, estima os cortes necessários em R$ 500 milhões mas avisa que “pode ser bem mais”, dependendo da frustração ou não de receitas extraordinárias.
No começo do mês, o governo de São Paulo congelou, por decreto, R$ 1,569 bilhão de suas despesas. Na Bahia, a expectativa é de um primeiro trimestre ruim na arrecadação.

Arrecadação com o ICMS cai 3,7%

Receita do principal tributo estadual recuou de R$ 19,7 bi em outubro para R$ 19 bi em novembro

Repasses da União tiveram queda de 1% em dezembro de 2008 sobre igual período de 2007; Rio prepara corte de R$ 500 mi no orçamento

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A crise financeira internacional chegou ao caixa dos Estados. A arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, caiu 3,7% -de R$ 19,727 bilhões em outubro para R$ 19,007 bilhões no mês de novembro.
Os repasses constitucionais feitos pela União, outra fonte importante de recursos, ainda registraram crescimento em dezembro -5,2% em relação a novembro. Mas, quando comparados a dezembro de 2007, há uma queda de quase 1%, o pior resultado do ano.
E os dados preliminares do ICMS de dezembro e janeiro não são animadores. Na Bahia, o imposto caiu cerca de 10% em relação a janeiro de 2008. Em Minas Gerais, o recolhimento em dezembro foi 3% inferior a novembro. No Rio de Janeiro, o corte no orçamento será superior a R$ 500 milhões. No Rio Grande do Sul, as metas de arrecadação não foram alcançadas pela primeira vez no ano em dezembro.
“O Rio de Janeiro abastece alguns insumos para a indústria automotiva e se ressentiu um pouco [da queda nas vendas do setor]. Vamos continuar observando o comportamento da economia. É possível que façamos alguns contingenciamentos”, afirma o secretário da Fazenda, Joaquim Levy.
“A crise está chegando. A arrecadação perdeu fôlego nos últimos meses. Já vimos reflexos na indústria do Estado, especialmente de mineração e automóveis. No comércio, é possível que chegue em janeiro”, diz o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu.
Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com os governadores das regiões Norte e Nordeste, os mais afetados pela queda nos repasses da União. O governo federal quer que os Estados mantenham o ritmo de investimentos para evitar um impacto ainda maior da crise na economia.
“Ainda é cedo para saber a magnitude da perda na arrecadação, mas o cenário de recuperação dos investimentos dos Estados nos próximos dois anos não deve se confirmar”, diz o economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Marcelo Piancastelli, que renegociou a dívida dos Estados quando era secretário-adjunto do Tesouro Nacional.
Em São Paulo, de acordo com números do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a arrecadação do ICMS caiu 12,9% em novembro em relação a outubro, mas ainda continuava mais alta do que em 2007. Naquele ano, o Estado recebeu R$ 63,2 bilhões do tributo. Até novembro, já acumulava R$ 69,6 bilhões.

Desaceleração
A queda no ritmo de crescimento das receitas estaduais também se confirma quando a comparação é feita com 2007. O recolhimento do ICMS no ano passado, por exemplo, aumentava em média 16% a cada mês na comparação com os mesmos períodos de 2007. Em novembro, a taxa de crescimento da arrecadação foi a mais baixa de todo o ano: 10% sobre o mesmo mês de 2007.
Apesar de ser um crescimento ainda considerável, essa taxa mostra a velocidade com que os Estados estão sendo afetados.
“Perdemos R$ 40 milhões de arrecadação no setor petroquímico e outros R$ 7 milhões no setor atacadista em dezembro. O comércio está queimando estoque e não compra. Além disso, não houve aumento na demanda de matéria-prima no setor petroquímico, o que para uma cadeia produtiva que responde por 25% do ICMS aqui”, afirma o coordenador de tributação da Secretaria de Fazenda da Bahia, Luis Henrique Alexandre.

Repasses
Os repasses feitos pela União foram ainda mais afetados nessa comparação. As transferências aumentavam num ritmo de 13% em relação a 2007. Mas em dezembro de 2008 houve queda de quase 1% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o pior resultado do ano. Ou seja, os Estados receberam menos em dezembro de 2008 do que haviam levado em dezembro de 2007.
“Vamos ter que acabar compensando a queda nos repasses com receita própria”, diz o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert. O Estado esperava receber R$ 1,2 bilhão neste ano, mas já estima uma diminuição de R$ 100 milhões.
No Rio Grande do Sul, o sintoma mais claro da crise foi no aumento das empresas que declaram dever ICMS ao Estado, mas não fazem o recolhimento.
Em setembro do ano passado, antes da crise, de cada 100 declarantes, 3,9 não pagavam o imposto. Em dezembro, o percentual dos inadimplentes já havia subido para 5%.
Além de perder com o desaquecimento da economia, que reduzirá o IR (Imposto de Renda), uma das fontes dos repasses aos Estados, os governadores também terão que arcar com parte das desonerações tributárias que a União fez.
As reduções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), uma das medidas mais importantes para beneficiar o setor automotivo, reduzem o valor do Fundo de Participação dos Estados, que é composto também por esse tributo.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, por meio da assessoria, disse que só falaria sobre o desempenho da arrecadação do Estado após receber os dados do recolhimento setorial do ICMS, cuja divulgação acontece nesta semana.

Serevent e Foradil, broncodilatadores aprovados pela Anvisa, são amplamente usados no Brasil

Recomendação é de painel de especialistas da agência, que avaliam que remédios aumentam risco de morte; posição não é definitiva

FERNANDA BASSETTE – FOLHA SP

Especialistas da FDA (agência norte-americana que regulamenta a aprovação de alimentos e fármacos) sugeriram a proibição do uso dos medicamentos Serevent e Foradil para tratar pacientes com asma sob a justificativa de que eles aumentam os riscos de morte. No Brasil, os dois remédios são aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e são amplamente prescritos pelos médicos.
A recomendação foi feita durante uma reunião realizada anteontem nos Estados Unidos e ainda não é a posição definitiva da FDA, que costuma seguir a mesma linha de decisão.
A discussão envolvendo os riscos dos medicamentos para asma incluía outros dois remédios: Advair (que ainda não é aprovado no Brasil) e Symbicort. Esses não tiveram associação direta com o aumento do número de mortes e continuam indicados para tratar asma.
Segundo o alergista Celso Henrique de Oliveira, professor da pós-graduação em pediatria da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Foradil e Serevent são medicamentos broncodilatadores de ação prolongada, indicados apenas quando associados a um corticóide inalatório. Já Advair e Symbicort possuem corticóide na formulação. “O broncodilatador abre os brônquios e ajuda o paciente a respirar, enquanto o corticóide tem ação antiinflamatória e age no tratamento da doença.”
O problema, explica Oliveira, é que muitos pacientes usam os broncodilatadores por conta própria e para alívio imediato da crise, sem associar com um corticóide -o que não é recomendado. Em tese, esses remédios deveriam ser vendidos apenas com receita médica.
“A gente sabe que no Brasil a venda acontece indiscriminadamente. O remédio é indicado para uso duas vezes por dia, mas o paciente usa cinco, seis, até dez vezes. Isso causa uma sobrecarga mesmo. Além disso, as causas das mortes ainda estão sendo investigadas”, afirmou o alergista.
Segundo Oliveira, Serevent e Foradil são medicamentos “primos” dos broncodilatadores Aerolin e Berotec, de ação curta e que são usados no tratamento de asma há mais de 30 anos. “Serevent e Foradil são melhores, melhoram a qualidade de vida do paciente e têm uma indicação específica. Em vez de proibir o uso, as agências reguladoras deveriam controlar a venda, feita de maneira indiscriminada, pois qualquer remédio ingerido em excesso pode aumentar o risco de morte.”
Na opinião da alergista Yara Mello, diretora da Associação Brasileira de Asmáticos (Abra), os dois medicamentos possuem ação comprovada, demonstrada em inúmeros estudos clínicos, então ainda não há motivo para pânico.
“O que a FDA está apresentando agora são evidências estatísticas de que há mais casos de morte de pacientes que usaram os remédios sem o corticóide, mas eles ainda não comprovaram qual mecanismo está envolvido nisso. Por isso, acho complicado associar o medicamento à morte”, ponderou.

Nenhum caso grave
A assessoria de imprensa da Anvisa informou que a agência está acompanhando as discussões internacionais sobre a indicação de Serevent e Foradil para tratar asma, mas avisou que, por enquanto, não há indícios suficientes de riscos para proibir os medicamentos no Brasil e também não há nenhum registro de reação adversa ou efeito colateral grave associados aos medicamentos.
Tatiana Matozo, da Novartis (fabricante do Foradil) e Robson Lima, da GlaxoSmithKline (que fabrica o Serevent) informaram que as empresas acreditam na segurança dos produtos, quando usados de acordo com o que está previsto na bula -uso do remédio associado a um corticóide inalatório. As duas informaram também que a decisão não é definitiva.
(Colaborou RACHEL BOTELHO)

Claudia Safatle – VALOR

O governo acionou sua usina de idéias e propostas para colocar na rua caso a desaceleração da atividade econômica no Brasil se transforme em risco de recessão para 2009. Inúmeras alternativas estão colocadas sobre a mesa: da redução do IOF sobre as operações de crédito a um redutor temporário de, por exemplo, 10% nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e ampliação do seguro desemprego de cinco para dez meses. Há, também, outras várias sugestões de desoneração de impostos sobre a produção e busca-se, ainda, mecanismos de persuasão para levar o sistema bancário privado a soltar o crédito. Nada está decidido, por enquanto, nem há concordância sobre todas as hipóteses aventadas.

No caso do IRPF, a função da medida seria dar dinheiro direto ao consumidor. As alíquotas do Imposto de Renda poderiam ser reduzidas de 27,5% para 24,75% e de 15% para 13,5% por um período pré determinado, uns seis meses. A proposta é controversa dentro do próprio Ministério da Fazenda, o governo não está podendo abrir mais mão de receitas tributárias – a renúncia de receitas com incentivos e desonerações fiscais soma R$ 76 bilhões este ano – e o contra-argumento de economistas que são contrários à idéia é que o contribuinte, em lugar de usar essa renda adicional para consumir, acabaria entesourando o dinheiro com medo da crise e do desemprego.

O Palácio do Planalto está muito preocupado com o crescimento econômico de 2009. Embora as contas feitas e refeitas pelos economistas oficiais indiquem que para se ter uma recessão no país as condições da economia teriam que piorar muito, há dúvidas.

O carregamento do crescimento deste ano para o próximo (”carry-over”) por si só já garantiria 1,5% de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. Os investimentos públicos serão rigorosamente mantidos, já garantiu o presidente Lula, e as políticas sociais de transferência de renda, também. O governo está tomando todas as medidas para prover de recursos a construção civil. Há os R$ 14 bilhões deste ano reservados para o Fundo Soberano, que podem ser usados em políticas anticíclicas, os investimentos da Petrobras estão mantidos e o sistema de bancos públicos está sendo usado para irrigar a economia de financiamentos.

O crédito, que em outubro teve uma freada abrupta, começa devagar a reaparecer, mais caro, é verdade, mas está reaparecendo. Enfim, tudo somado sustentaria uma taxa de crescimento entre 2,5% a 3% no ano que vem, argumentam os técnicos do governo.

Outro cálculo indica que mesmo que a expansão do consumo em 2009 caia à metade do que foi este ano e a taxa de investimento se reduza a zero, ainda assim seria possível chegar a algo entre 2,5% e 3% de variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.

Admite-se que o último trimestre deste ano possa registrar retração do PIB, por estar contaminado pelo auge da crise econômico-financeira internacional, mas há incertezas sobre se esse cenário se perpetuará em 2009. Uma ala de economistas do governo não acredita nessa possibilidade e considera provável uma reação do nível de atividade nos primeiros meses do próximo ano.

A guerra que se trava agora, porém, não é com os números, mas com as expectativas. Se o consumidor não comprar, a indústria não vai produzir, o emprego vai cair e o temor de uma recessão pode se materializar. Isso inquieta o presidente Lula.

Pelos poucos indicadores disponíveis até o momento, a tendência do governo é esperar ainda um tempo, pelo menos o início do ano que vem, para aprovar mais medidas expansionistas fiscais e creditícias. Mas, diante de tantas incertezas, nem essa visão é consensual. Há, na equipe econômica, quem ache que a situação já é gravíssima e defenda que as medidas saiam já.

As reuniões dos ministros com o Palácio do Planalto têm sido permanentes e delas surge uma certeza: se a economia ameaçar ir para o brejo, há toda a margem da elevadíssima taxa de juros básica (a Selic, de 13,75% ao ano) para começar a reduzir e usar para reanimar os investimentos, a produção e o emprego.

A arma da queda dos juros, contudo, não deverá fazer parte do arsenal na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do dia 10. Há um outro problema também sério para administrar, que é a maxidesvalorização da taxa de câmbio de agosto para cá e seus efeitos sobre a inflação do próximo ano.

O Copom deverá manter, na próxima semana, a taxa Selic em 13,75% ao ano e não está claro se poderá começar um novo ciclo de redução da taxa básica já no início de 2009. ” A desaceleração não foi nem será tão forte a ponto de fazer com que as preocupações do Banco Central com a inflação desapareçam”, comentou um economista que comunga da tese de que a retração da produção industrial de outubro não se propagará por 2009.

Todas essas questões em discussão não são triviais. O presidente Lula optou por colocar o Estado como o esteio do nível de atividade, mas a equipe econômica deverá monitorar com precisão as dosagens das políticas monetária e fiscal para, no afã de sustentar o crescimento, não produzir um movimento artificial que poderá pressionar o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos numa hora em que o financiamento externo é escasso e, por conseqüência, a taxa de câmbio e a inflação.

O mundo piorou muito depois de 15 de setembro. Todos estão mais pobres, inclusive o Brasil, que viu os preços dos seus principais produtos de exportação despencarem. É, portanto, um mundo que exige certa dose de austeridade na condução da política econômica, pois não é mais possível crescer como antes sem causar os desequilíbrios que produziram décadas de atraso no país, como inflação e dívida pública elevadas e fragilidade das contas externas.

Claudia Safatle é diretora de redação adjunta e escreve às sextas-feiras

E-mail claudia.safatle@valor.com.br

RICARDO BERZOINI e MAURÍCIO RANDS

OS PARTIDOS de oposição no Brasil têm feito campanha defendendo a reforma tributária. O governo Lula enviou em 2003 uma primeira PEC com o objetivo de racionalizar nosso sistema tributário. A proposta acabou sendo desidratada, sobretudo porque os governadores roeram a corda. O debate continuou e, no segundo mandato, o Executivo encaminhou ao Congresso a PEC 233, incorporando a reflexão feita com Estados, municípios e entidades da sociedade civil.

A Comissão Especial da Câmara, tendo como presidente o deputado Palocci e como relator o deputado Mabel, intensificou o debate e aprovou um substitutivo que agora pode ir ao voto do plenário. A proposta cria o IVA federal, incorporando Cofins, PIS/Pasep e CSLL. Unifica o ICMS em uma só alíquota, mantendo 2% com o Estado de origem, acabando com a guerra fiscal e convalidando os incentivos fiscais concedidos até este ano. Para compensar os Estados menos desenvolvidos pela perda do poder de atrair investimentos via incentivos, a proposta reorganiza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Para que nenhum Estado perca com a reforma, cria-se um Fundo de Equalização de Receitas. O substitutivo reduz o prazo de compensação dos créditos tributários, desonera a folha de pagamentos -reduzindo de 20% para 6% a contribuição patronal ao INSS-, e acaba com os 2,5% do salário-educação. Elimina a “carga tributária invisível”, unificando tributos, simplificando procedimentos, inclusive ampliando a nota fiscal eletrônica e, portanto, tornando mais simples e barata a administração tributária, cria o Código de Defesa do Contribuinte e prevê alíquotas reduzidas para biocombustíveis a fim de incentivar uma boa política energética ambiental.

No geral, o projeto visa racionalizar e simplificar nosso sistema tributário, ampliando a base imponível. Com isso, pode-se aumentar a formalização da economia brasileira. Que todos paguem os tributos, para que todos paguem menos. A lógica é a da neutralidade dos efeitos para que nenhum ente federado saia perdendo e todos se beneficiem de um sistema mais racional, em um jogo que não é de soma zero.

Embora a reforma esteja sendo discutida em detalhes há anos, os partidos de oposição insistem em obstruir a pauta da Câmara. Alegam que ainda pretendem sugerir alterações. Imaginam “uma elevação da carga tributária”, sem jamais indicar como ela se daria. Apresentam-se como instrumentos daqueles que, vendendo a dificuldade ou a discordância, almejam obter vantagem de última hora. E continuam sem apresentar alternativa global factível. Chegam a invocar as incertezas da crise para propor mais um adiamento.

Esquecem que a própria PEC já prevê uma transição de 2 a 10 anos para sua implantação. O PT e os partidos aliados estão prontos para votar o texto e abertos a negociar aperfeiçoamentos no plenário. Não concordam é com o adiamento de uma reforma que trará benefícios para o país e para cada setor econômico. Por que retardar a desoneração da folha das empresas e as vantagens advindas para aumentar a competitividade e a oferta de empregos? Por que adiar os benefícios da unificação e simplificação de tributos? Por que atrasar os benefícios ambientais?

Os partidos de oposição precisam explicar ao povo brasileiro por que insistem em retardar os benefícios que advirão do novo modelo tributário. Para que, da oposição, não se pense que a incoerência de se opor a uma reforma que retoricamente defende deve-se ao temor de que o governo Lula consiga brindar o país com mais uma realização estratégica para o seu desenvolvimento.

RICARDO BERZOINI , deputado federal (SP), é presidente nacional do PT.

MAURICIO RANDS , deputado federal (PE), é líder do PT na Câmara.

Sob influência do aumento da arrecadação, saldo negativo de conta que inclui gasto com juros recua 94% até outubro

Economia para pagar juros supera meta do ano e atinge R$ 133 bi; relação dívida/PIB recua a 36,6%, sob efeito da alta do dólar

NEY HAYASHI DA CRUZ – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob influência do forte aperto fiscal promovido pelo governo, o déficit público alcançou no mês passado o nível mais baixo já registrado no Brasil desde 1991, quando o Banco Central começou a calcular essa estatística com a atual metodologia.

Entre janeiro e outubro, as despesas do setor público -que inclui governo federal, Estados, municípios e estatais- superaram as receitas em R$ 1,835 bilhão.

Esse saldo negativo, também chamado tecnicamente de déficit nominal, inclui ainda os gastos com os juros da dívida pública e é 94% menor do que o apurado no mesmo período de 2007.

Nos últimos 12 meses, o déficit nominal acumulado corresponde a 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto), também o mais baixo em 17 anos.

No ano fechado de 2007, essa proporção ficou em 2,3%. Quanto menor esse déficit, maior é o equilíbrio entre as receitas e as despesas do setor público.

Entre os fatores que ajudam a explicar esse resultado, está o crescimento da economia, que colabora para o aumento na arrecadação de tributos, tanto por parte da União quanto de Estados e municípios.

A receita apurada por Minas Gerais e São Paulo com a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, cresceu, respectivamente, 10,5% e 8,6% entre janeiro e setembro deste ano, quando comparada com o mesmo período de 2007.

O governo federal também segue na mesma linha, com um crescimento de 10,3% na arrecadação de tributos entre janeiro e outubro deste ano. Além disso, a União também conta com uma queda no déficit da Previdência, reflexo do aumento na oferta de empregos com carteira assinada. Entre 2007 e 2008, segundo dados fechados no mês passado, esse déficit caiu de R$ 44,9 bilhões para R$ 33,7 bilhões.

Economia

Graças a tudo isso, o setor público economizou R$ 132,9 bilhões nos primeiros dez meses do ano para pagar os juros de sua dívida, 24,7% a mais do que em 2007.

Essa economia feita até agora, chamada de superávit primário, já supera a meta estabelecida para todo o ano de 2008, que é de aproximadamente R$ 124 bilhões.

Os pagamentos de juros da dívida, por sua vez, estão praticamente estáveis. Entre janeiro e outubro deste ano, os gastos com esses encargos somaram R$ 134,7 bilhões, 0,4% a menos do que em 2007.

O resultado se explica pela redução ocorrida, até o primeiro semestre, na taxa Selic, um dos principais indexadores da dívida pública.

Além disso, a recente alta do dólar também aumenta a lucratividade das operações feitas pelo BC no mercado de câmbio, e essa receita ajuda a compensar parte dos gastos públicos com juros.

A valorização da moeda dos EUA também ajuda a reduzir o próprio saldo do endividamento público, pois leva a uma alta, em reais, do valor das reservas em moeda estrangeira mantidas pelo BC.

No mês passado, a dívida somava R$ 1,088 trilhão, valor R$ 61,8 bilhões menor do que o saldo apurado no fim de 2007.

Quando comparada com o PIB, a dívida pública atingiu, em outubro, o nível mais baixo desde setembro de 1998. O endividamento registrado no mês passado corresponde a 36,6% de todas as riquezas produzidas no país nos últimos 12 meses.

O Estado SP – da Redação

SÃO PAULO – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de novembro o substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária, ressalvado os destaques que visam alterar o texto. Votaram contra o parecer oito deputados: três do DEM, três do PSDB, um do PPS e um do PSOL.

Os parlamentares dos partidos da base governista votaram todos a favoráveis ao texto do relator da reforma tributária. Ao todo foram apresentado 125 destaques para mudar o texto, a grande maioria destaques simples.

A proposta de reforma tributária prevê:

1. Criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) que substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Salário Educação, que incide sobre a folha de pagamentos.

2. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda.

3. O bolo a ser distribuído entre a União, os Estados e os municípios será composto pelas receitas do IVA federal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda acrescido pela CSLL. Hoje, a partilha inclui apenas o IR e o IPI, sem a CSLL. Essa mudança não resultará em mais receita para os Estados e municípios, pois eles terão um porcentual do bolo que corresponderá exatamente ao que recebem atualmente.

4. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, passará a ter alíquotas uniformes em todo o território nacional. A legislação do ICMS será federal, ou seja, os Estados não poderão mais legislar sobre ele.

5. A receita do ICMS ficará com o Estado onde a mercadoria for consumida. Hoje, o Estado produtor é que fica com a maior parte da receita. Com essa medida, o governo espera acabar com a guerra fiscal. Com essa regra, os Estados mais industrializados e exportadores perderão receitas, enquanto que os importadores ganharão.

6. A alíquota do ICMS interestadual cairá para 2%. Hoje, ela é de 7% quando a mercadoria é vendida para o Sul e Sudeste e de 12% quando a mercadoria é vendida para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

7. Depois da reforma, nenhum Estado poderá conceder incentivos fiscais para atrair empresas para o seu território. Os incentivos já concedidos foram todos validados.

8. Haverá um Fundo de Equalização de Receitas (FER) para ressarcir os Estados por eventuais perdas por conta da reforma. A maioria dos governadores argumenta que as receitas deste fundo já são de propriedade dos Estados, como os recursos da lei Kandir. Os governadores dizem também que a receita do Fundo é insuficiente para cobrir as perdas.

9. Será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. O governo aceitou elevar os recursos deste fundo de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões. A maioria dos governadores entende que esses recursos são insuficientes e querem, pelo menos, R$ 8 bilhões.

10. Os investimentos produtivos serão isentos do IVA federal e do ICMS.

11. A reforma prevê a redução de um ponto porcentual por ano, durante seis anos, da alíquota da contribuição patronal ao INSS. Ela passará de 20% para 14%.

12. Todos os insumos utilizados pelos empresários na produção das mercadorias e serviços poderão ser deduzidos como despesas, antes da aplicação do IVA federal e do ICMS. Esta regra permite que os materias de escritório, por exemplo, também seja m descontados. Os governadores alegam que haverá uma perda substancial de receita por causa dessa medida.

13. A existência da Zona Franca de Manaus, com os seus incentivos fiscais, foi prorrogada por mais 20 anos, de 2013 para 2033.

14. Os produtos que integram a cesta básica não pagarão ICMS. Até mesmo o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), foi contra essa proposta por causa da perda de receita para os Estados, mas ela terminou aprovada.

15. As alíquotas do IVA federal poderão ser elevadas para as empresas que sejam poluidoras. Da mesma forma, a empresa que proteger o meio ambiente poderá ter suas alíquotas reduzidas.

16. A alíquota dos royalties pagos pela extração de minérios foi elevada de 2% para 3% e passou a incidir sobre o faturamento bruto. Hoje é sobre o faturamento líquido.

VALOR

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) apresentou em outubro, segundo dados divulgados pelo governo, o menor déficit dos últimos dois anos: R$ 1,909 bilhão. Esse resultado é decorrente de receitas de R$ 13,475 bilhões e despesas de R$ 15,384 bilhões. Considerando o período janeiro-outubro, o déficit nominal acumulado é de R$ 33,719 bilhões, com arrecadação de R$ 126,831 bilhões e pagamentos de R$ 160,551 bilhões.

Nos primeiros dez meses do ano, a arrecadação líquida da Previdência foi 9,4% maior que a do mesmo período em 2007. Por outro lado, as despesas com benefícios previdenciários elevaram-se 2,4% no mesmo período.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, manteve a previsão de que 2008 será encerrado com o menor déficit dos últimos anos: R$ 38 bilhões. Em 2007, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 46 bilhões. Na avaliação do secretário, o bom desempenho do mercado de trabalho, com criação recorde de empregos formais (mais de 2,1 milhões no ano até outubro), vem elevando a arrecadação das contribuições previdenciárias.

O déficit da Previdência Social, entre janeiro e outubro, foi 17,6% menor que o verificado no mesmo período de 2007. “Podemos olhar com tranqüilidade o fechamento do ano, pois os indicadores que temos são de que a Previdência não terá dificuldades em 2008″, afirmou Schwarzer.

A arrecadação líquida da Previdência Social no mês de outubro foi de R$ 13,475 bilhões, a segunda maior da série histórica. Na comparação com outubro de 2007, o crescimento foi de 7,3%. Schwarzer procurou ressaltar o superávit de R$ 733 milhões registrado em outubro no setor urbano. Ele explicou que a queda do déficit e o registro de superávits nesse setor nos últimos anos é uma tendência que deve ser mantida.

Na análise de todos os benefícios previdenciários concedidos em outubro, o Regime Geral da Previdência Social mostrou aumento de 2,4% sobre o mesmo mês do ano passado. Na comparação com setembro, houve queda de 1,7%. Em outubro, foram concedidos 195,6 mil auxílios-doença, o que mostra aumento de 5,16% sobre a concessão desse tipo de benefício em igual período de 2007.

Em outubro, os benefícios previdenciários alcançaram a marca de 25,982 milhões no estoque, o que representa crescimento de 3,5% sobre o mesmo mês do ano passado. A quantidade de auxílios-doença acumulada até o mês passado chegou a 1,370 milhão de unidades. (AG)

Relator faz concessões aos estados e consegue aprovar reforma tributária

Depois de passar pela Comissão Especial, projeto agora será votado em plenário

Deputados federais, Palocci e Mabel, presidente e relator da comissão

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA. A reforma tributária foi aprovada ontem à noite na Comissão Especial da Câmara, depois que o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez concessões aos governos estaduais.

Os partidos de oposição — DEM, PSDB, PSOL, PV e PPS — votaram contra. Até o fim da noite, a comissão ainda tentava votar os destaques. O projeto seguirá agora para votação no plenário da Câmara.

Num parecer complementar, Mabel contemplou reivindicações do Espírito Santo, Minas Gerais e Pará. Para agradar aos estados do Nordeste, especialmente, Mabel inflou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), elevandoos de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões, e prometeu buscar mais verbas para chegar a R$ 8 bilhões até o fim da votação da reforma no Senado.

PMDB e PV dificultaram a votação do parecer de Mabel com obstrução. Os dois partidos querem aprovar um destaque ao texto prevendo um refinanciamento de dívidas com os impostos federais que serão extintos.

O governo disse ser contra.

O texto deixa claro que a Previdência não perderá receitas com a desoneração da folha de pagamento dos empregados. Segundo o relatório, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá redução de um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária do empregador, por seis anos. Com a redução, o INSS perderá R$ 4 bilhões ao ano.

Tributo sobre grandes fortunas sai do texto Mabel excluiu proposta do PT que criava uma contribuição sobre grandes fortunas. Ele manteve o atual texto da Constituição, que prevê um Imposto Sobre Grandes Fortunas, que nunca foi criado na prática. A reforma tem como principal objetivo mudar as regras de cobrança do ICMS e criar o Imposto Sobre Valor Adicionado, o IVA Federal.

— Só temos três semanas para votar. Ou então, só daqui a seis anos. No ano que vem, o governo não vai bancar uma reforma tributária — disse Mabel.

Até a noite, Mabel tentava ainda um acordo para elevar de 2% para 3% a alíquota do ICMS que permanecerá sendo cobrada nos estados de origem dos produtos depois de implementada a reforma, cujo objetivo é transferir a maior parte da cobrança para os estados de destino dos produtos. Pela reforma, o ICMS passará a ser cobrado nos estados de destino, depois de um período de transição de 12 anos.

Estados como São Paulo chegaram a pedir 4% na origem.

Mabel manteve o dispositivo que interessa ao Rio de Janeiro: o que inclui a taxação de 2% ou 3% do petróleo e da energia elétrica na alíquota que permanecerá nos estados de origem. Hoje, eles são taxados apenas nos estados de destino.

Palocci defende debate sobre Emenda 3 O presidente da Comissão Especial, Antonio Palocci (PT-SP), disse que a proposta de contratação de profissionais liberais como pessoas jurídicas, conhecida como Emenda 3, deverá ser discutida no futuro, quando forem aprovadas leis regulamentando a reforma tributária.

— Nessa parte constitucional da reforma não está incluído esse ponto. É um problema importante, que está pendente de solução no que diz respeito à legalidade, ao desenvolvimento normal das atividades de pessoas jurídicas. A reforma tributária pressupõe uma mudança constitucional e depois uma sucessão de medidas infraconstitucionais, que são leis complementares e ordinárias. Nesse processo de implantação de leis complementares, com certeza a questão da Emenda 3 tem que ser resolvida — disse Palocci

Empresários pedem votação rápida

Manifesto assinado por 17 entidades foi lido em seminário na CNI

BRASÍLIA. Entidades empresariais reforçaram ontem a pressão pela aprovação de uma reforma tributária ainda este ano.

Durante o seminário Reforma Tributária e Competitividade, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi lido um manifesto de apoio ao relatório do deputado Sandro Mabel (PRGO), assinado por 17 entidades.

Segundo o documento, a proposta do relator da reforma “é a melhor que poderia ser apresentada no momento”. Os empresários afirmam que o novo sistema — apesar de só entrar em vigor daqui a alguns anos —, tornaria o país “mais competitivo no cenário globalizado, o que é fundamental para a atração de investimentos, sobretudo pelas limitações que a atual crise financeira impõe”.

Os empresários pedem que o texto de Mabel, que alterou a proposta original do governo, tramite com mais rapidez no Congresso. Eles alertam que, se isso não ocorrer, dificilmente a reforma será aprovada no ano que vem. Isso porque 2009 será ano pré-eleitoral e quando serão sentidos os reflexos da crise.

Para os empresários, a proposta de Mabel traz avanços, como as regras de transição da atual cobrança do ICMS para o novo modelo. O documento elogia também a proposta de desoneração da folha de pagamento do empregador, reduzindo a contribuição previdenciária dos empresários dos atuais 20% para 14%, ao longo de seis anos.

Essa é uma antiga reivindicação do setor. Os empresários pediram, no entanto, um “aperfeiçoamento” de pontos como a garantia de que a reforma não causará aumento da carga tributária.

Para os signatários, “é preciso distinguir o ideal do que é possível a ser alcançado”.

O documento é assinado por entidades como Associação Brasileira da Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Associação Brasileira das Indústrias de Máquina e Equipamentos (Abimaq). O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que faz parte da comissão especial que analisa a reforma, disse que é fundamental sua aprovação neste momento de incerteza econômica.

Os principais pontos da reforma

IVA FEDERAL: Será criado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que unirá PIS, Cofins e salário-educação.

CIDE: O relator decidiu manter a Cide (o imposto sobre combustíveis) e não incluí-lo no IVA Federal.

CSLL: A Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

IPI: O Imposto de Produtos Industrializados (IPI) será mantido.

ICMS: A legislação dos 27 estados será unificada a partir do segundo ano de aprovação da reforma tributária.

Haverá uma regra de transição de 12 anos do atual sistema de cobrança para o novo. O objetivo é transferir, nesse período, a cobrança do ICMS para os estados de destino dos produtos, ou estados consumidores.

Mas, ao final do processo, será mantida uma alíquota de 2% (ou 3%) nos estados de origem dos produtos, para agradar aos grandes estados produtores e para efeitos de fiscalização.

TAXAÇÃO DO PETRÓLEO: O relatório inclui o petróleo e a energia elétrica na alíquota residual que será cobrada nos estados de origem dos produtos. Essa é a principal reivindicação do governo do Rio de Janeiro.

Hoje, a Constituição exclui esses produtos de cobrança do ICMS feita na origem.

GUERRA FISCAL: A proposta mantém por 12 anos os atuais incentivos fiscais em setores como industrial, agropecuário e portuário.

FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS (FER): Criado para compensar perdas que os estados terão com a implantação das novas regras do ICMS. O fundo será formado com receitas do novo sistema de tributos federais (IR, IPI e IVA Federal), o que seria hoje equivalente a 10% do IPI repassados a estados.

FNDR: O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é criado para ajudar no crescimento de regiões mais empobrecidas. O relator diz que ele terá, pelo menos, R$ 3,5 bilhões.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: Dispositivo determina que, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá uma redução em um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária paga pelo empregador junto ao INSS, que assim cairá dos atuais 20% para 14% em seis anos. Com a redução, segundo a equipe econômica, o INSS perderá R$ 4 bilhões a cada ano.

Em 2007, prefeituras tiveram para gastar R$ 30 bi a mais em relação ao ano anterior, mostra ONG

Wilson Tosta – O Estado SP

Dois estudos da organização não-governamental Transparência Municipal mostram que os municípios brasileiros viveram, em 2007, recordes de receitas, mas também de concentração de arrecadação na Região Sudeste e em duas cidades, São Paulo e Rio de Janeiro. No ano de melhor desempenho econômico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anterior às eleições municipais de 2008, as prefeituras tiveram para gastar R$ 217 bilhões, R$ 30 bilhões a mais que em 2006 – supostamente, uma arma preciosa para os prefeitos candidatos à reeleição. A desigualdade ficou patente na divisão dos recursos per capita: cada R$ 1 de dinheiro público municipal captado pelos cofres públicos no Nordeste no ano passado correspondeu a R$ 1,47 no Sudeste.

“O problema é a pobreza, a má distribuição de renda”, diz o economista e geógrafo François Bremaeker, consultor da ONG, gestor do Observatório de Informações Municipais e autor das pesquisas. “A concentração é muito forte, principalmente em termos de Sudeste, de Estado de São Paulo e em São Paulo capital, que pega quase metade da receita tributária (própria) dos municípios paulistas.” A alta de recursos nas prefeituras no ano pré-eleitoral pode ajudar a explicar o alto índice de reeleição. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, de 3.357 prefeitos que tentaram um segundo mandato em 2008, 66,88% tiveram sucesso. Do total de eleitos, 40,36% já estavam no cargo este ano, ante 23,6% em 2004 e 37,1% em 2000.

Um dos trabalhos, As Finanças Municipais em 2007, afirma que as cidades brasileiras tiveram, no ano passado, receitas 16,19% maiores que em 2006. Foi um crescimento de 11,73% reais, considerando-se a inflação pelo IPCA, ou de 8,3%, se usada a correção do IGP-DI. Em 2006, os municípios receberam R$ 186,8 bilhões. A participação das prefeituras na arrecadação do setor público também atingiu seu pico no ano passado, quando as cidades chegaram a 17,06% de participação, contra 16,97% em 2006 e 16,38% em 2005. O estudo mostra que a receita orçamentária dos municípios, no ano passado, foi constituída por 67% de transferências, 17,1% de receitas tributárias e 15,9% de outras receitas.

O outro estudo, As Receitas Tributárias Municipais em 2007, dá exemplos da extrema concentração de receitas municipais. O Sudeste teve mais, R$ 110.161.460.773 – 50,75% da receita orçamentária de todos os municípios. Na outra ponta, o Centro-Oeste somou apenas R$ 13.033.062.038. Na distribuição per capita, segundo Bremaeker constatou no trabalho anterior, o Sudeste permaneceu na liderança com R$ 1.414,62 por habitante, mas a região com pior colocação foi o Nordeste, que, no geral, somara R$ 45.430.192.280, mas ficou com R$ 881,52 por pessoa. O Centro-Oeste, menos habitado, apresentou receitas maiores por pessoa, R$ 1.209.89, à frente de Norte e Nordeste.

Bremaeker, que fez a pesquisa com base em números da Secretaria do Tesouro Nacional, destaca a extrema dependência de verbas federais apresentada pela maioria dos 5.562 municípios pesquisados. “Em 81% das cidades, o Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte da arrecadação.” A maior participação no bolo das transferências está nos 994 municípios com entre 20 mil e 50 mil habitantes, que receberam 17,1% do total, seguidos pelas cidades entre 10 mil e 20 mil, com 12,8%. Na receita tributária municipal, São Paulo e Rio, somados, tiveram 32,3% de tudo em 2007.

AVALIAÇÃO

O cientista político Jairo Marconi Nicolau, do Iuperj, chama a atenção para a variação de apenas 10% na proporção de prefeitos reeleitos de 2004 para 2008 e relativiza o peso do uso da máquina, que, supostamente, seria mais forte em prefeituras com mais dinheiro em caixa, como em 2007. Ressalta, porém, o peso da avaliação do prefeito nas taxas de reeleição que, avalia, tem sido decisivo. “É claro que os prefeitos usam a máquina, mas quando o prefeito está em baixa, não tem jeito. O prefeito com boa aprovação faz um esforço para tornar a eleição plebiscitária. Se ele vai bem, por que vão querer mudar?”

Sérgio Gobetti – O Estado SP

O governo paulista trocou o pedido de verbas do Orçamento da União do metrô da capital para as obras do metrô do ABC. A mudança ocorreu por problema técnico que impedia a destinação de recursos a obra que não estivesse no Plano Plurianual (PPA), como era o caso do metrô da capital. Segundo o coordenador da bancada paulista, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a troca foi sugerida pelo secretário de Planejamento do Estado, Fernando Luna, para não deixar São Paulo sem verbas federais para o metrô em 2009. Agora, a linha São Paulo-Mauá-Rio Grande da Serra poderá receber R$ 200 milhões.

O governo também pediu R$ 100 milhões para equipamentos de saúde. As propostas foram apresentadas ontem, como emendas. A bancada paulista podia apresentar 20 emendas, das quais duas foram reservadas ao governador José Serra e duas ao prefeito Gilberto Kassab. No total, as emendas paulistas somaram R$ 1,8 bilhão, mas o relator-geral, Delcídio Amaral (PT-MS), deve aprovar apenas R$ 600 milhões. Somente as emendas de Kassab custariam R$ 500 milhões.

O limite de verbas para emendas é determinado pelo volume de receitas, que em 2009 está ameaçado pela crise. Até agora, o relator reservou R$ 6 bilhões para as emendas de bancada e comissão. Para distribuir mais, só se cortar despesas incluídas no Orçamento pelo Executivo federal.

Os deputados só descobriram anteontem que a emenda em favor do metrô de São Paulo estava ameaçada de reprovação técnica. Ontem era o último dia para a apresentação de emendas. A proposta nem chegou a ser levada ao comitê que analisa a admissibilidade das mesmas. Para legalizar o aporte de recursos ao metrô, o governo federal precisaria enviar um projeto de lei alterando o PPA. A equipe de Serra achou mais fácil remanejar o valor para o metrô do ABC. Mas isso não significa que o metrô da capital terá menos dinheiro. Basta que o governo paulista remaneje verbas do seu próprio orçamento.

Receita dos governos inclui corte de impostos e mais investimentos

Lu Aiko Otta – O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – Para amenizar o efeito da crise financeira sobre a economia real, os países participantes do G-20 estão recorrendo a cortes de impostos, aumento de transferências governamentais e injeções de recursos públicos na economia – um arsenal conhecido como política fiscal anticíclica. É a mesma linha defendida ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso, ao afirmar que não interromperá as obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também podem ser incluídas na lista medidas já adotadas pelo governo brasileiro, como a injeção de mais recursos na agricultura e na construção civil.

Abrir os cofres públicos para combater a crise foi uma receita presente em quase todos os relatos feitos ontem, o primeiro dia de discussões da reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G-20. Houve, porém, quem alertasse para o risco de o entusiasmo com políticas fiscais generosas resultar em outra bolha.

A Rússia, por sua vez, veio com uma proposta inovadora para evitar a repetição da crise: criar uma espécie de acordo de Maastricht mundial. O acordo de Maastricht é o que estabeleceu padrões comuns para as finanças dos países integrantes da União Européia. Para fazer parte do bloco, os europeus precisam manter indicadores como inflação e dívida pública dentro de determinados limites.

Para os russos, o ideal seria adotar padrões de qualidade para o mundo inteiro, com regras e supervisão para todos os países, de forma obrigatória. Quem não fizesse parte do acordo teria limitado seu acesso ao fluxo internacional de capitais.

Cofre aberto

Preocupada em não deixar sua taxa de crescimento cair, a China adotou um programa maciço de apoio à agricultura, dentro de uma estratégia de elevação da demanda doméstica. O setor agrícola chinês corria o risco de registrar crescimento negativo este ano, por isso o governo decidiu apoiá-lo.

Além disso, há planos de ampliar os gastos governamentais em saúde, estimular a criação de empregos industriais, utilizar mais verbas para a inovação tecnológica e ampliar as importações para estimular os investimentos. Dessa forma, os chineses acreditam estar fazendo sua parte para manter a roda da economia girando.

Preocupado com eventual aumento na inflação, o governo chinês prepara também o que chama de reforma de preços industriais dos monopólios. Na prática, é um controle mais apertado. Pretende ainda adotar uma supervisão no fluxo de capitais para dentro e para fora do país.

Na mesma linha anticíclica, a Austrália informou que criará novos incentivos fiscais no valor equivalente a 1% de seu produto interno bruto (PIB). Os benefícios serão focados em famílias de média e baixa renda, além de aposentados. A expectativa do governo é que as medidas gerem impacto a partir de dezembro e ao longo de 2009.

Primeiro emergente a sentir na economia real os efeitos da crise financeira, o México também optou por um pacote fiscal anticíclico forte. O país pretende ampliar seus gastos em infra-estrutura e transferências de recursos para os 20% mais pobres da população. Os bancos oficiais passaram a oferecer mais crédito às micro e pequenas empresas.

A Argentina foi mais longe, ao defender que políticas anticíclicas precisam ser adotadas em todo o mundo, e não só pelos países em desenvolvimento. Os argentinos recomendaram também uma política monetária não contracionista, ou seja, juros baixos. Eles calculam que para cada 1% de aumento de gasto dos governos, será possível elevar o crescimento mundial na mesma proporção, por isso defendem um “choque de demanda” e garantem que os benefícios superam os custos.

Destoando do entusiasmo, a Rússia alertou para o risco de essa estratégia provocar desequilíbrios orçamentários e pediu cautela. Os russos lembraram que o excesso de emissões de recursos para sustentar tais políticas pode levar à formação de outra bolha econômica de conseqüências danosas. Eles sugeriram que se observasse como o Japão saiu de seu longo período de estagnação econômica. A Rússia perdeu cerca de US$ 50 bilhões de suas reservas internacionais por causa da queda do preço do petróleo.

Os indianos apontaram para o mesmo problema, sob outra ótica. Eles observaram que nem todos os países possuem “espaço fiscal” para adotar tais políticas anticíclicas. Para a Índia, a prioridade no momento deveria ser outra: a reversão do fluxo de capitais, que vem rapidamente deixando as economias emergentes rumo aos países centrais.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente incentiva população a realizar sonho e diz que pior da crise já passou

Luiza Damé e Chico de Gois – O Globo

BRASÍLIA. Após ouvir queixas contra a falta de crédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem mais agilidade na implementação de medidas do governo contra a crise global e determinou a criação de um grupo de trabalho do Ministério da Fazenda para estudar a redução dos prazos. Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, disse ainda que o Brasil tem feito a lição de casa, trabalhando “como formiguinha”, mas os demais países se comportam “como cigarras”.

Lula rebateu críticas de que é muito otimista na crise, afirmando que seu papel é dar esperança e evitar que o pânico tome conta da sociedade. Acrescentou que tem de incentivar a população a comprar, citando “o direito de sonhar em ter o seu carrinho”, a casa, a televisão e o primeiro sutiã — em referência à propaganda de uma lingerie.

— Onde puder falar para ninguém deixar de comprar o que estava pensando, vou dizer— disse Lula. — Se a gente permitir que, por medo, as pessoas deixem de comprar a sua casinha, de fazer a reforma na casa, financiar o sonho mágico de ter carro, que por medo a pessoa não queira trocar a televisão, não queira utilizar o primeiro sutiã, o que vai acontecer? Dirigindo-se ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, Lula criticou a demora entre a tomada de decisão do governo e o efeito das medidas na ponta: — Esse é um problema crônico da estrutura funcional do Estado. Entre você anunciar e a máquina estar preparada para fazer aquilo sair na ponta, leva alguns dias, o que para um sistema parece ser normal. Mas, para quem está precisando do remédio, demora demais.

Lula mandou Mantega reunir as instituições federais responsáveis pelas novas linhas de cr dito. Para o presidente, os dirigentes de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES têm disposição de agilizar o processo, mas a normatização, adotada há mais de 30 anos, dificulta a implementação das medidas.

Ele afirmou que, num momento de pouca liquidez, o prazo de liberação do dinheiro é extremamente importante: — Quando estamos vivendo um processo de anormalidade, precisamos colocar um pouco mais de óleo nessa máquina para que ela possa fluir com um pouco mais de rapidez.

Lula: Obama é inteligente para agir contra a crise O presidente destacou que somente 20% do crédito no Brasil dependem do exterior, o que não justificaria a falta de dinheiro para o setor produtivo.

Para Lula, o pior da crise já passou e líderes internacionais tomaram medidas para combatêla. Ele disse acreditar que o presidente eleito dos EUA, Barack Obama, aproveitará a força política conquistada nas urnas: — O Obama é suficientemente inteligente para que tome as medidas logo e evite que a crise se propale.

Governo anuncia pacote que inclui financiamentos e mais prazo para pagar impostos

Henrique Gomes Batista, Eliane Oliveira, Chico de Góis e Luiza Damé BRASÍLIA – O GLOBO

Diante de uma platéia formada por representantes de empresários, trabalhadores e banqueiros, o governo anunciou ontem um pacotão de cinco medidas para ajudar o setor produtivo a enfrentar a crise financeira internacional. As novas frentes somam R$ 40 bilhões. Elas incluem a criação de linhas de financiamentos do BNDES e do Banco do Brasil (BB), que vão injetar R$ 19 bilhões no mercado, e a extensão do prazo de recolhimento de alguns impostos federais, que permitirá um fôlego adicional de R$ 21 bilhões às empresas.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros integrantes do governo.

— Há quase uma concordância de que as medidas que foram tomadas até agora e as medidas que foram anunciadas pelo Guido são mais um passo importante dentro de uma estratégia que nós deliberamos no governo — afirmou Lula, ressaltando que não deve ser esperado pacote econômico como os que combatiam as crises do passado.

O BNDES receberá R$ 10 bilhões para capital de giro e financiamento de pré-embarque (uma modalidade de crédito à exportação) das médias e grandes empresas. Esse valor se somará ao orçamento de R$ 90 bilhões do banco em 2008. Já o BB terá mais R$ 5 bilhões para oferecer capital de giro às micro e pequenas firmas.

— Esta nova linha do BNDES terá como fonte o Tesouro Nacional, que vai repassar títulos para o banco, e do próprio BNDES, que poderá emitir CDIs (Certificado de Depósito Interbancário) no mercado financeiro para se capitalizar. Vamos mexer um pouco no compulsório para que os bancos comprem esses papéis, sempre a valores de mercado — adiantou Mantega, segundo o qual a nova linha do BB será custeada com caixa próprio.

Folga de R$ 21 bi com tributos

Além disso, foi oficializada a destinação de R$ 4 bilhões do BB para os bancos das montadoras, através de CDIs — as carteiras de crédito dos bancos das montadoras poderão ser utilizadas como garantias.

— Com isso, vamos garantir as vendas de automóveis em novembro e dezembro — disse Mantega.

Uma das medidas mais esperadas foi a prorrogação do vencimento dos impostos. Com isso, o governo promete dar uma folga de caixa de R$ 21 bilhões diretamente às empresas, que terão mais dias para recolher quatro tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — cujo vencimento passa do dia 15 para o dia 25 —, PIS/Cofins (do dia 20 para o dia 25), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) — do dia 10 para o dia 20 — e contribuição previdenciária (do dia 10 para o dia 20).

Mantega explicou que não foi possível passar os vencimentos para o mês seguinte pois, tomando a arrecadação de dezembro como parâmetro, o país fecharia o ano com entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões a menos de receita. Isso teria impacto no cálculo do superávit primário, pois os recursos só entrariam nos cofres públicos em 2009.

Para os empresários que participaram da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), onde o pacote foi anunciado, o aumento no prazo ajudará as empresas a superar a falta de liquidez e a escassez de crédito provocadas pela crise internacional.

— Será positivo, principalmente para pequenas e médias empresas, que precisam de capital de giro — disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que propôs a extensão do prazo de recolhimento também do PIS/Cofins para o último dia do mês.

FAT: R$ 6,25 bi para micro e pequenos

Com as medidas positivas, o clima na reunião do CDES foi bem mais ameno que o normal. Empresários que normalmente reclamavam, como o presidente do Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, felicitaram o governo.

— O Estado tem que intervir na economia. O governo tem que assumir sua responsabilidade — disse Diniz.

Já o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, disse que a flexibilização dos compulsórios, adotada pelo Banco Central, está sendo benéfica para a liberação do crédito.

— Pode contar conosco, presidente — disse Barbosa, em resposta ao presidente Lula, que em seu discurso pediu para que o executivo mandasse os bancos liberarem crédito.

Na reunião, a Fazenda anunciou a criação de uma força-tarefa para agilizar a liberação de créditos tributários que o setor produtivo possui com o governo. Ele, contudo, não informou o impacto da medida.

— Vamos tomar medidas para manter o crescimento do crédito entre 15% e 20%. É um patamar abaixo da situação que víamos, na casa dos 30%, mas suficiente para manter o crescimento da economia — afirmou.

Em outra frente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem a liberação de R$ 6,25 bilhões do FAT para financiar capital de giro e investimentos de micro e pequenas empresas, além da agricultura familiar.

Os recursos, que estavam aplicados em títulos públicos num fundo do Banco do Brasil (BB), serão repassados aos três maiores bancos públicos — BB, BNDES e Caixa Econômica — para reforçar as linhas de crédito ao setor produtivo