Serevent e Foradil, broncodilatadores aprovados pela Anvisa, são amplamente usados no Brasil

Recomendação é de painel de especialistas da agência, que avaliam que remédios aumentam risco de morte; posição não é definitiva

FERNANDA BASSETTE - FOLHA SP

Especialistas da FDA (agência norte-americana que regulamenta a aprovação de alimentos e fármacos) sugeriram a proibição do uso dos medicamentos Serevent e Foradil para tratar pacientes com asma sob a justificativa de que eles aumentam os riscos de morte. No Brasil, os dois remédios são aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e são amplamente prescritos pelos médicos.
A recomendação foi feita durante uma reunião realizada anteontem nos Estados Unidos e ainda não é a posição definitiva da FDA, que costuma seguir a mesma linha de decisão.
A discussão envolvendo os riscos dos medicamentos para asma incluía outros dois remédios: Advair (que ainda não é aprovado no Brasil) e Symbicort. Esses não tiveram associação direta com o aumento do número de mortes e continuam indicados para tratar asma.
Segundo o alergista Celso Henrique de Oliveira, professor da pós-graduação em pediatria da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Foradil e Serevent são medicamentos broncodilatadores de ação prolongada, indicados apenas quando associados a um corticóide inalatório. Já Advair e Symbicort possuem corticóide na formulação. “O broncodilatador abre os brônquios e ajuda o paciente a respirar, enquanto o corticóide tem ação antiinflamatória e age no tratamento da doença.”
O problema, explica Oliveira, é que muitos pacientes usam os broncodilatadores por conta própria e para alívio imediato da crise, sem associar com um corticóide -o que não é recomendado. Em tese, esses remédios deveriam ser vendidos apenas com receita médica.
“A gente sabe que no Brasil a venda acontece indiscriminadamente. O remédio é indicado para uso duas vezes por dia, mas o paciente usa cinco, seis, até dez vezes. Isso causa uma sobrecarga mesmo. Além disso, as causas das mortes ainda estão sendo investigadas”, afirmou o alergista.
Segundo Oliveira, Serevent e Foradil são medicamentos “primos” dos broncodilatadores Aerolin e Berotec, de ação curta e que são usados no tratamento de asma há mais de 30 anos. “Serevent e Foradil são melhores, melhoram a qualidade de vida do paciente e têm uma indicação específica. Em vez de proibir o uso, as agências reguladoras deveriam controlar a venda, feita de maneira indiscriminada, pois qualquer remédio ingerido em excesso pode aumentar o risco de morte.”
Na opinião da alergista Yara Mello, diretora da Associação Brasileira de Asmáticos (Abra), os dois medicamentos possuem ação comprovada, demonstrada em inúmeros estudos clínicos, então ainda não há motivo para pânico.
“O que a FDA está apresentando agora são evidências estatísticas de que há mais casos de morte de pacientes que usaram os remédios sem o corticóide, mas eles ainda não comprovaram qual mecanismo está envolvido nisso. Por isso, acho complicado associar o medicamento à morte”, ponderou.

Nenhum caso grave
A assessoria de imprensa da Anvisa informou que a agência está acompanhando as discussões internacionais sobre a indicação de Serevent e Foradil para tratar asma, mas avisou que, por enquanto, não há indícios suficientes de riscos para proibir os medicamentos no Brasil e também não há nenhum registro de reação adversa ou efeito colateral grave associados aos medicamentos.
Tatiana Matozo, da Novartis (fabricante do Foradil) e Robson Lima, da GlaxoSmithKline (que fabrica o Serevent) informaram que as empresas acreditam na segurança dos produtos, quando usados de acordo com o que está previsto na bula -uso do remédio associado a um corticóide inalatório. As duas informaram também que a decisão não é definitiva.
(Colaborou RACHEL BOTELHO)

Claudia Safatle - VALOR

O governo acionou sua usina de idéias e propostas para colocar na rua caso a desaceleração da atividade econômica no Brasil se transforme em risco de recessão para 2009. Inúmeras alternativas estão colocadas sobre a mesa: da redução do IOF sobre as operações de crédito a um redutor temporário de, por exemplo, 10% nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e ampliação do seguro desemprego de cinco para dez meses. Há, também, outras várias sugestões de desoneração de impostos sobre a produção e busca-se, ainda, mecanismos de persuasão para levar o sistema bancário privado a soltar o crédito. Nada está decidido, por enquanto, nem há concordância sobre todas as hipóteses aventadas.

No caso do IRPF, a função da medida seria dar dinheiro direto ao consumidor. As alíquotas do Imposto de Renda poderiam ser reduzidas de 27,5% para 24,75% e de 15% para 13,5% por um período pré determinado, uns seis meses. A proposta é controversa dentro do próprio Ministério da Fazenda, o governo não está podendo abrir mais mão de receitas tributárias - a renúncia de receitas com incentivos e desonerações fiscais soma R$ 76 bilhões este ano - e o contra-argumento de economistas que são contrários à idéia é que o contribuinte, em lugar de usar essa renda adicional para consumir, acabaria entesourando o dinheiro com medo da crise e do desemprego.

O Palácio do Planalto está muito preocupado com o crescimento econômico de 2009. Embora as contas feitas e refeitas pelos economistas oficiais indiquem que para se ter uma recessão no país as condições da economia teriam que piorar muito, há dúvidas.

O carregamento do crescimento deste ano para o próximo (”carry-over”) por si só já garantiria 1,5% de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. Os investimentos públicos serão rigorosamente mantidos, já garantiu o presidente Lula, e as políticas sociais de transferência de renda, também. O governo está tomando todas as medidas para prover de recursos a construção civil. Há os R$ 14 bilhões deste ano reservados para o Fundo Soberano, que podem ser usados em políticas anticíclicas, os investimentos da Petrobras estão mantidos e o sistema de bancos públicos está sendo usado para irrigar a economia de financiamentos.

O crédito, que em outubro teve uma freada abrupta, começa devagar a reaparecer, mais caro, é verdade, mas está reaparecendo. Enfim, tudo somado sustentaria uma taxa de crescimento entre 2,5% a 3% no ano que vem, argumentam os técnicos do governo.

Outro cálculo indica que mesmo que a expansão do consumo em 2009 caia à metade do que foi este ano e a taxa de investimento se reduza a zero, ainda assim seria possível chegar a algo entre 2,5% e 3% de variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.

Admite-se que o último trimestre deste ano possa registrar retração do PIB, por estar contaminado pelo auge da crise econômico-financeira internacional, mas há incertezas sobre se esse cenário se perpetuará em 2009. Uma ala de economistas do governo não acredita nessa possibilidade e considera provável uma reação do nível de atividade nos primeiros meses do próximo ano.

A guerra que se trava agora, porém, não é com os números, mas com as expectativas. Se o consumidor não comprar, a indústria não vai produzir, o emprego vai cair e o temor de uma recessão pode se materializar. Isso inquieta o presidente Lula.

Pelos poucos indicadores disponíveis até o momento, a tendência do governo é esperar ainda um tempo, pelo menos o início do ano que vem, para aprovar mais medidas expansionistas fiscais e creditícias. Mas, diante de tantas incertezas, nem essa visão é consensual. Há, na equipe econômica, quem ache que a situação já é gravíssima e defenda que as medidas saiam já.

As reuniões dos ministros com o Palácio do Planalto têm sido permanentes e delas surge uma certeza: se a economia ameaçar ir para o brejo, há toda a margem da elevadíssima taxa de juros básica (a Selic, de 13,75% ao ano) para começar a reduzir e usar para reanimar os investimentos, a produção e o emprego.

A arma da queda dos juros, contudo, não deverá fazer parte do arsenal na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do dia 10. Há um outro problema também sério para administrar, que é a maxidesvalorização da taxa de câmbio de agosto para cá e seus efeitos sobre a inflação do próximo ano.

O Copom deverá manter, na próxima semana, a taxa Selic em 13,75% ao ano e não está claro se poderá começar um novo ciclo de redução da taxa básica já no início de 2009. ” A desaceleração não foi nem será tão forte a ponto de fazer com que as preocupações do Banco Central com a inflação desapareçam”, comentou um economista que comunga da tese de que a retração da produção industrial de outubro não se propagará por 2009.

Todas essas questões em discussão não são triviais. O presidente Lula optou por colocar o Estado como o esteio do nível de atividade, mas a equipe econômica deverá monitorar com precisão as dosagens das políticas monetária e fiscal para, no afã de sustentar o crescimento, não produzir um movimento artificial que poderá pressionar o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos numa hora em que o financiamento externo é escasso e, por conseqüência, a taxa de câmbio e a inflação.

O mundo piorou muito depois de 15 de setembro. Todos estão mais pobres, inclusive o Brasil, que viu os preços dos seus principais produtos de exportação despencarem. É, portanto, um mundo que exige certa dose de austeridade na condução da política econômica, pois não é mais possível crescer como antes sem causar os desequilíbrios que produziram décadas de atraso no país, como inflação e dívida pública elevadas e fragilidade das contas externas.

Claudia Safatle é diretora de redação adjunta e escreve às sextas-feiras

E-mail claudia.safatle@valor.com.br

RICARDO BERZOINI e MAURÍCIO RANDS

OS PARTIDOS de oposição no Brasil têm feito campanha defendendo a reforma tributária. O governo Lula enviou em 2003 uma primeira PEC com o objetivo de racionalizar nosso sistema tributário. A proposta acabou sendo desidratada, sobretudo porque os governadores roeram a corda. O debate continuou e, no segundo mandato, o Executivo encaminhou ao Congresso a PEC 233, incorporando a reflexão feita com Estados, municípios e entidades da sociedade civil.

A Comissão Especial da Câmara, tendo como presidente o deputado Palocci e como relator o deputado Mabel, intensificou o debate e aprovou um substitutivo que agora pode ir ao voto do plenário. A proposta cria o IVA federal, incorporando Cofins, PIS/Pasep e CSLL. Unifica o ICMS em uma só alíquota, mantendo 2% com o Estado de origem, acabando com a guerra fiscal e convalidando os incentivos fiscais concedidos até este ano. Para compensar os Estados menos desenvolvidos pela perda do poder de atrair investimentos via incentivos, a proposta reorganiza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Para que nenhum Estado perca com a reforma, cria-se um Fundo de Equalização de Receitas. O substitutivo reduz o prazo de compensação dos créditos tributários, desonera a folha de pagamentos -reduzindo de 20% para 6% a contribuição patronal ao INSS-, e acaba com os 2,5% do salário-educação. Elimina a “carga tributária invisível”, unificando tributos, simplificando procedimentos, inclusive ampliando a nota fiscal eletrônica e, portanto, tornando mais simples e barata a administração tributária, cria o Código de Defesa do Contribuinte e prevê alíquotas reduzidas para biocombustíveis a fim de incentivar uma boa política energética ambiental.

No geral, o projeto visa racionalizar e simplificar nosso sistema tributário, ampliando a base imponível. Com isso, pode-se aumentar a formalização da economia brasileira. Que todos paguem os tributos, para que todos paguem menos. A lógica é a da neutralidade dos efeitos para que nenhum ente federado saia perdendo e todos se beneficiem de um sistema mais racional, em um jogo que não é de soma zero.

Embora a reforma esteja sendo discutida em detalhes há anos, os partidos de oposição insistem em obstruir a pauta da Câmara. Alegam que ainda pretendem sugerir alterações. Imaginam “uma elevação da carga tributária”, sem jamais indicar como ela se daria. Apresentam-se como instrumentos daqueles que, vendendo a dificuldade ou a discordância, almejam obter vantagem de última hora. E continuam sem apresentar alternativa global factível. Chegam a invocar as incertezas da crise para propor mais um adiamento.

Esquecem que a própria PEC já prevê uma transição de 2 a 10 anos para sua implantação. O PT e os partidos aliados estão prontos para votar o texto e abertos a negociar aperfeiçoamentos no plenário. Não concordam é com o adiamento de uma reforma que trará benefícios para o país e para cada setor econômico. Por que retardar a desoneração da folha das empresas e as vantagens advindas para aumentar a competitividade e a oferta de empregos? Por que adiar os benefícios da unificação e simplificação de tributos? Por que atrasar os benefícios ambientais?

Os partidos de oposição precisam explicar ao povo brasileiro por que insistem em retardar os benefícios que advirão do novo modelo tributário. Para que, da oposição, não se pense que a incoerência de se opor a uma reforma que retoricamente defende deve-se ao temor de que o governo Lula consiga brindar o país com mais uma realização estratégica para o seu desenvolvimento.

RICARDO BERZOINI , deputado federal (SP), é presidente nacional do PT.

MAURICIO RANDS , deputado federal (PE), é líder do PT na Câmara.

Sob influência do aumento da arrecadação, saldo negativo de conta que inclui gasto com juros recua 94% até outubro

Economia para pagar juros supera meta do ano e atinge R$ 133 bi; relação dívida/PIB recua a 36,6%, sob efeito da alta do dólar

NEY HAYASHI DA CRUZ - FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob influência do forte aperto fiscal promovido pelo governo, o déficit público alcançou no mês passado o nível mais baixo já registrado no Brasil desde 1991, quando o Banco Central começou a calcular essa estatística com a atual metodologia.

Entre janeiro e outubro, as despesas do setor público -que inclui governo federal, Estados, municípios e estatais- superaram as receitas em R$ 1,835 bilhão.

Esse saldo negativo, também chamado tecnicamente de déficit nominal, inclui ainda os gastos com os juros da dívida pública e é 94% menor do que o apurado no mesmo período de 2007.

Nos últimos 12 meses, o déficit nominal acumulado corresponde a 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto), também o mais baixo em 17 anos.

No ano fechado de 2007, essa proporção ficou em 2,3%. Quanto menor esse déficit, maior é o equilíbrio entre as receitas e as despesas do setor público.

Entre os fatores que ajudam a explicar esse resultado, está o crescimento da economia, que colabora para o aumento na arrecadação de tributos, tanto por parte da União quanto de Estados e municípios.

A receita apurada por Minas Gerais e São Paulo com a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, cresceu, respectivamente, 10,5% e 8,6% entre janeiro e setembro deste ano, quando comparada com o mesmo período de 2007.

O governo federal também segue na mesma linha, com um crescimento de 10,3% na arrecadação de tributos entre janeiro e outubro deste ano. Além disso, a União também conta com uma queda no déficit da Previdência, reflexo do aumento na oferta de empregos com carteira assinada. Entre 2007 e 2008, segundo dados fechados no mês passado, esse déficit caiu de R$ 44,9 bilhões para R$ 33,7 bilhões.

Economia

Graças a tudo isso, o setor público economizou R$ 132,9 bilhões nos primeiros dez meses do ano para pagar os juros de sua dívida, 24,7% a mais do que em 2007.

Essa economia feita até agora, chamada de superávit primário, já supera a meta estabelecida para todo o ano de 2008, que é de aproximadamente R$ 124 bilhões.

Os pagamentos de juros da dívida, por sua vez, estão praticamente estáveis. Entre janeiro e outubro deste ano, os gastos com esses encargos somaram R$ 134,7 bilhões, 0,4% a menos do que em 2007.

O resultado se explica pela redução ocorrida, até o primeiro semestre, na taxa Selic, um dos principais indexadores da dívida pública.

Além disso, a recente alta do dólar também aumenta a lucratividade das operações feitas pelo BC no mercado de câmbio, e essa receita ajuda a compensar parte dos gastos públicos com juros.

A valorização da moeda dos EUA também ajuda a reduzir o próprio saldo do endividamento público, pois leva a uma alta, em reais, do valor das reservas em moeda estrangeira mantidas pelo BC.

No mês passado, a dívida somava R$ 1,088 trilhão, valor R$ 61,8 bilhões menor do que o saldo apurado no fim de 2007.

Quando comparada com o PIB, a dívida pública atingiu, em outubro, o nível mais baixo desde setembro de 1998. O endividamento registrado no mês passado corresponde a 36,6% de todas as riquezas produzidas no país nos últimos 12 meses.

O Estado SP - da Redação

SÃO PAULO - A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de novembro o substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária, ressalvado os destaques que visam alterar o texto. Votaram contra o parecer oito deputados: três do DEM, três do PSDB, um do PPS e um do PSOL.

Os parlamentares dos partidos da base governista votaram todos a favoráveis ao texto do relator da reforma tributária. Ao todo foram apresentado 125 destaques para mudar o texto, a grande maioria destaques simples.

A proposta de reforma tributária prevê:

1. Criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) que substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Salário Educação, que incide sobre a folha de pagamentos.

2. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda.

3. O bolo a ser distribuído entre a União, os Estados e os municípios será composto pelas receitas do IVA federal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda acrescido pela CSLL. Hoje, a partilha inclui apenas o IR e o IPI, sem a CSLL. Essa mudança não resultará em mais receita para os Estados e municípios, pois eles terão um porcentual do bolo que corresponderá exatamente ao que recebem atualmente.

4. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, passará a ter alíquotas uniformes em todo o território nacional. A legislação do ICMS será federal, ou seja, os Estados não poderão mais legislar sobre ele.

5. A receita do ICMS ficará com o Estado onde a mercadoria for consumida. Hoje, o Estado produtor é que fica com a maior parte da receita. Com essa medida, o governo espera acabar com a guerra fiscal. Com essa regra, os Estados mais industrializados e exportadores perderão receitas, enquanto que os importadores ganharão.

6. A alíquota do ICMS interestadual cairá para 2%. Hoje, ela é de 7% quando a mercadoria é vendida para o Sul e Sudeste e de 12% quando a mercadoria é vendida para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

7. Depois da reforma, nenhum Estado poderá conceder incentivos fiscais para atrair empresas para o seu território. Os incentivos já concedidos foram todos validados.

8. Haverá um Fundo de Equalização de Receitas (FER) para ressarcir os Estados por eventuais perdas por conta da reforma. A maioria dos governadores argumenta que as receitas deste fundo já são de propriedade dos Estados, como os recursos da lei Kandir. Os governadores dizem também que a receita do Fundo é insuficiente para cobrir as perdas.

9. Será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. O governo aceitou elevar os recursos deste fundo de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões. A maioria dos governadores entende que esses recursos são insuficientes e querem, pelo menos, R$ 8 bilhões.

10. Os investimentos produtivos serão isentos do IVA federal e do ICMS.

11. A reforma prevê a redução de um ponto porcentual por ano, durante seis anos, da alíquota da contribuição patronal ao INSS. Ela passará de 20% para 14%.

12. Todos os insumos utilizados pelos empresários na produção das mercadorias e serviços poderão ser deduzidos como despesas, antes da aplicação do IVA federal e do ICMS. Esta regra permite que os materias de escritório, por exemplo, também seja m descontados. Os governadores alegam que haverá uma perda substancial de receita por causa dessa medida.

13. A existência da Zona Franca de Manaus, com os seus incentivos fiscais, foi prorrogada por mais 20 anos, de 2013 para 2033.

14. Os produtos que integram a cesta básica não pagarão ICMS. Até mesmo o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), foi contra essa proposta por causa da perda de receita para os Estados, mas ela terminou aprovada.

15. As alíquotas do IVA federal poderão ser elevadas para as empresas que sejam poluidoras. Da mesma forma, a empresa que proteger o meio ambiente poderá ter suas alíquotas reduzidas.

16. A alíquota dos royalties pagos pela extração de minérios foi elevada de 2% para 3% e passou a incidir sobre o faturamento bruto. Hoje é sobre o faturamento líquido.

VALOR

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) apresentou em outubro, segundo dados divulgados pelo governo, o menor déficit dos últimos dois anos: R$ 1,909 bilhão. Esse resultado é decorrente de receitas de R$ 13,475 bilhões e despesas de R$ 15,384 bilhões. Considerando o período janeiro-outubro, o déficit nominal acumulado é de R$ 33,719 bilhões, com arrecadação de R$ 126,831 bilhões e pagamentos de R$ 160,551 bilhões.

Nos primeiros dez meses do ano, a arrecadação líquida da Previdência foi 9,4% maior que a do mesmo período em 2007. Por outro lado, as despesas com benefícios previdenciários elevaram-se 2,4% no mesmo período.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, manteve a previsão de que 2008 será encerrado com o menor déficit dos últimos anos: R$ 38 bilhões. Em 2007, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 46 bilhões. Na avaliação do secretário, o bom desempenho do mercado de trabalho, com criação recorde de empregos formais (mais de 2,1 milhões no ano até outubro), vem elevando a arrecadação das contribuições previdenciárias.

O déficit da Previdência Social, entre janeiro e outubro, foi 17,6% menor que o verificado no mesmo período de 2007. “Podemos olhar com tranqüilidade o fechamento do ano, pois os indicadores que temos são de que a Previdência não terá dificuldades em 2008″, afirmou Schwarzer.

A arrecadação líquida da Previdência Social no mês de outubro foi de R$ 13,475 bilhões, a segunda maior da série histórica. Na comparação com outubro de 2007, o crescimento foi de 7,3%. Schwarzer procurou ressaltar o superávit de R$ 733 milhões registrado em outubro no setor urbano. Ele explicou que a queda do déficit e o registro de superávits nesse setor nos últimos anos é uma tendência que deve ser mantida.

Na análise de todos os benefícios previdenciários concedidos em outubro, o Regime Geral da Previdência Social mostrou aumento de 2,4% sobre o mesmo mês do ano passado. Na comparação com setembro, houve queda de 1,7%. Em outubro, foram concedidos 195,6 mil auxílios-doença, o que mostra aumento de 5,16% sobre a concessão desse tipo de benefício em igual período de 2007.

Em outubro, os benefícios previdenciários alcançaram a marca de 25,982 milhões no estoque, o que representa crescimento de 3,5% sobre o mesmo mês do ano passado. A quantidade de auxílios-doença acumulada até o mês passado chegou a 1,370 milhão de unidades. (AG)

Relator faz concessões aos estados e consegue aprovar reforma tributária

Depois de passar pela Comissão Especial, projeto agora será votado em plenário

Deputados federais, Palocci e Mabel, presidente e relator da comissão

Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA. A reforma tributária foi aprovada ontem à noite na Comissão Especial da Câmara, depois que o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez concessões aos governos estaduais.

Os partidos de oposição — DEM, PSDB, PSOL, PV e PPS — votaram contra. Até o fim da noite, a comissão ainda tentava votar os destaques. O projeto seguirá agora para votação no plenário da Câmara.

Num parecer complementar, Mabel contemplou reivindicações do Espírito Santo, Minas Gerais e Pará. Para agradar aos estados do Nordeste, especialmente, Mabel inflou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), elevandoos de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões, e prometeu buscar mais verbas para chegar a R$ 8 bilhões até o fim da votação da reforma no Senado.

PMDB e PV dificultaram a votação do parecer de Mabel com obstrução. Os dois partidos querem aprovar um destaque ao texto prevendo um refinanciamento de dívidas com os impostos federais que serão extintos.

O governo disse ser contra.

O texto deixa claro que a Previdência não perderá receitas com a desoneração da folha de pagamento dos empregados. Segundo o relatório, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá redução de um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária do empregador, por seis anos. Com a redução, o INSS perderá R$ 4 bilhões ao ano.

Tributo sobre grandes fortunas sai do texto Mabel excluiu proposta do PT que criava uma contribuição sobre grandes fortunas. Ele manteve o atual texto da Constituição, que prevê um Imposto Sobre Grandes Fortunas, que nunca foi criado na prática. A reforma tem como principal objetivo mudar as regras de cobrança do ICMS e criar o Imposto Sobre Valor Adicionado, o IVA Federal.

— Só temos três semanas para votar. Ou então, só daqui a seis anos. No ano que vem, o governo não vai bancar uma reforma tributária — disse Mabel.

Até a noite, Mabel tentava ainda um acordo para elevar de 2% para 3% a alíquota do ICMS que permanecerá sendo cobrada nos estados de origem dos produtos depois de implementada a reforma, cujo objetivo é transferir a maior parte da cobrança para os estados de destino dos produtos. Pela reforma, o ICMS passará a ser cobrado nos estados de destino, depois de um período de transição de 12 anos.

Estados como São Paulo chegaram a pedir 4% na origem.

Mabel manteve o dispositivo que interessa ao Rio de Janeiro: o que inclui a taxação de 2% ou 3% do petróleo e da energia elétrica na alíquota que permanecerá nos estados de origem. Hoje, eles são taxados apenas nos estados de destino.

Palocci defende debate sobre Emenda 3 O presidente da Comissão Especial, Antonio Palocci (PT-SP), disse que a proposta de contratação de profissionais liberais como pessoas jurídicas, conhecida como Emenda 3, deverá ser discutida no futuro, quando forem aprovadas leis regulamentando a reforma tributária.

— Nessa parte constitucional da reforma não está incluído esse ponto. É um problema importante, que está pendente de solução no que diz respeito à legalidade, ao desenvolvimento normal das atividades de pessoas jurídicas. A reforma tributária pressupõe uma mudança constitucional e depois uma sucessão de medidas infraconstitucionais, que são leis complementares e ordinárias. Nesse processo de implantação de leis complementares, com certeza a questão da Emenda 3 tem que ser resolvida — disse Palocci

Empresários pedem votação rápida

Manifesto assinado por 17 entidades foi lido em seminário na CNI

BRASÍLIA. Entidades empresariais reforçaram ontem a pressão pela aprovação de uma reforma tributária ainda este ano.

Durante o seminário Reforma Tributária e Competitividade, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi lido um manifesto de apoio ao relatório do deputado Sandro Mabel (PRGO), assinado por 17 entidades.

Segundo o documento, a proposta do relator da reforma “é a melhor que poderia ser apresentada no momento”. Os empresários afirmam que o novo sistema — apesar de só entrar em vigor daqui a alguns anos —, tornaria o país “mais competitivo no cenário globalizado, o que é fundamental para a atração de investimentos, sobretudo pelas limitações que a atual crise financeira impõe”.

Os empresários pedem que o texto de Mabel, que alterou a proposta original do governo, tramite com mais rapidez no Congresso. Eles alertam que, se isso não ocorrer, dificilmente a reforma será aprovada no ano que vem. Isso porque 2009 será ano pré-eleitoral e quando serão sentidos os reflexos da crise.

Para os empresários, a proposta de Mabel traz avanços, como as regras de transição da atual cobrança do ICMS para o novo modelo. O documento elogia também a proposta de desoneração da folha de pagamento do empregador, reduzindo a contribuição previdenciária dos empresários dos atuais 20% para 14%, ao longo de seis anos.

Essa é uma antiga reivindicação do setor. Os empresários pediram, no entanto, um “aperfeiçoamento” de pontos como a garantia de que a reforma não causará aumento da carga tributária.

Para os signatários, “é preciso distinguir o ideal do que é possível a ser alcançado”.

O documento é assinado por entidades como Associação Brasileira da Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Associação Brasileira das Indústrias de Máquina e Equipamentos (Abimaq). O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que faz parte da comissão especial que analisa a reforma, disse que é fundamental sua aprovação neste momento de incerteza econômica.

Os principais pontos da reforma

IVA FEDERAL: Será criado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que unirá PIS, Cofins e salário-educação.

CIDE: O relator decidiu manter a Cide (o imposto sobre combustíveis) e não incluí-lo no IVA Federal.

CSLL: A Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

IPI: O Imposto de Produtos Industrializados (IPI) será mantido.

ICMS: A legislação dos 27 estados será unificada a partir do segundo ano de aprovação da reforma tributária.

Haverá uma regra de transição de 12 anos do atual sistema de cobrança para o novo. O objetivo é transferir, nesse período, a cobrança do ICMS para os estados de destino dos produtos, ou estados consumidores.

Mas, ao final do processo, será mantida uma alíquota de 2% (ou 3%) nos estados de origem dos produtos, para agradar aos grandes estados produtores e para efeitos de fiscalização.

TAXAÇÃO DO PETRÓLEO: O relatório inclui o petróleo e a energia elétrica na alíquota residual que será cobrada nos estados de origem dos produtos. Essa é a principal reivindicação do governo do Rio de Janeiro.

Hoje, a Constituição exclui esses produtos de cobrança do ICMS feita na origem.

GUERRA FISCAL: A proposta mantém por 12 anos os atuais incentivos fiscais em setores como industrial, agropecuário e portuário.

FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS (FER): Criado para compensar perdas que os estados terão com a implantação das novas regras do ICMS. O fundo será formado com receitas do novo sistema de tributos federais (IR, IPI e IVA Federal), o que seria hoje equivalente a 10% do IPI repassados a estados.

FNDR: O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é criado para ajudar no crescimento de regiões mais empobrecidas. O relator diz que ele terá, pelo menos, R$ 3,5 bilhões.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: Dispositivo determina que, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá uma redução em um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária paga pelo empregador junto ao INSS, que assim cairá dos atuais 20% para 14% em seis anos. Com a redução, segundo a equipe econômica, o INSS perderá R$ 4 bilhões a cada ano.

Em 2007, prefeituras tiveram para gastar R$ 30 bi a mais em relação ao ano anterior, mostra ONG

Wilson Tosta - O Estado SP

Dois estudos da organização não-governamental Transparência Municipal mostram que os municípios brasileiros viveram, em 2007, recordes de receitas, mas também de concentração de arrecadação na Região Sudeste e em duas cidades, São Paulo e Rio de Janeiro. No ano de melhor desempenho econômico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anterior às eleições municipais de 2008, as prefeituras tiveram para gastar R$ 217 bilhões, R$ 30 bilhões a mais que em 2006 - supostamente, uma arma preciosa para os prefeitos candidatos à reeleição. A desigualdade ficou patente na divisão dos recursos per capita: cada R$ 1 de dinheiro público municipal captado pelos cofres públicos no Nordeste no ano passado correspondeu a R$ 1,47 no Sudeste.

“O problema é a pobreza, a má distribuição de renda”, diz o economista e geógrafo François Bremaeker, consultor da ONG, gestor do Observatório de Informações Municipais e autor das pesquisas. “A concentração é muito forte, principalmente em termos de Sudeste, de Estado de São Paulo e em São Paulo capital, que pega quase metade da receita tributária (própria) dos municípios paulistas.” A alta de recursos nas prefeituras no ano pré-eleitoral pode ajudar a explicar o alto índice de reeleição. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, de 3.357 prefeitos que tentaram um segundo mandato em 2008, 66,88% tiveram sucesso. Do total de eleitos, 40,36% já estavam no cargo este ano, ante 23,6% em 2004 e 37,1% em 2000.

Um dos trabalhos, As Finanças Municipais em 2007, afirma que as cidades brasileiras tiveram, no ano passado, receitas 16,19% maiores que em 2006. Foi um crescimento de 11,73% reais, considerando-se a inflação pelo IPCA, ou de 8,3%, se usada a correção do IGP-DI. Em 2006, os municípios receberam R$ 186,8 bilhões. A participação das prefeituras na arrecadação do setor público também atingiu seu pico no ano passado, quando as cidades chegaram a 17,06% de participação, contra 16,97% em 2006 e 16,38% em 2005. O estudo mostra que a receita orçamentária dos municípios, no ano passado, foi constituída por 67% de transferências, 17,1% de receitas tributárias e 15,9% de outras receitas.

O outro estudo, As Receitas Tributárias Municipais em 2007, dá exemplos da extrema concentração de receitas municipais. O Sudeste teve mais, R$ 110.161.460.773 - 50,75% da receita orçamentária de todos os municípios. Na outra ponta, o Centro-Oeste somou apenas R$ 13.033.062.038. Na distribuição per capita, segundo Bremaeker constatou no trabalho anterior, o Sudeste permaneceu na liderança com R$ 1.414,62 por habitante, mas a região com pior colocação foi o Nordeste, que, no geral, somara R$ 45.430.192.280, mas ficou com R$ 881,52 por pessoa. O Centro-Oeste, menos habitado, apresentou receitas maiores por pessoa, R$ 1.209.89, à frente de Norte e Nordeste.

Bremaeker, que fez a pesquisa com base em números da Secretaria do Tesouro Nacional, destaca a extrema dependência de verbas federais apresentada pela maioria dos 5.562 municípios pesquisados. “Em 81% das cidades, o Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte da arrecadação.” A maior participação no bolo das transferências está nos 994 municípios com entre 20 mil e 50 mil habitantes, que receberam 17,1% do total, seguidos pelas cidades entre 10 mil e 20 mil, com 12,8%. Na receita tributária municipal, São Paulo e Rio, somados, tiveram 32,3% de tudo em 2007.

AVALIAÇÃO

O cientista político Jairo Marconi Nicolau, do Iuperj, chama a atenção para a variação de apenas 10% na proporção de prefeitos reeleitos de 2004 para 2008 e relativiza o peso do uso da máquina, que, supostamente, seria mais forte em prefeituras com mais dinheiro em caixa, como em 2007. Ressalta, porém, o peso da avaliação do prefeito nas taxas de reeleição que, avalia, tem sido decisivo. “É claro que os prefeitos usam a máquina, mas quando o prefeito está em baixa, não tem jeito. O prefeito com boa aprovação faz um esforço para tornar a eleição plebiscitária. Se ele vai bem, por que vão querer mudar?”

Sérgio Gobetti - O Estado SP

O governo paulista trocou o pedido de verbas do Orçamento da União do metrô da capital para as obras do metrô do ABC. A mudança ocorreu por problema técnico que impedia a destinação de recursos a obra que não estivesse no Plano Plurianual (PPA), como era o caso do metrô da capital. Segundo o coordenador da bancada paulista, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a troca foi sugerida pelo secretário de Planejamento do Estado, Fernando Luna, para não deixar São Paulo sem verbas federais para o metrô em 2009. Agora, a linha São Paulo-Mauá-Rio Grande da Serra poderá receber R$ 200 milhões.

O governo também pediu R$ 100 milhões para equipamentos de saúde. As propostas foram apresentadas ontem, como emendas. A bancada paulista podia apresentar 20 emendas, das quais duas foram reservadas ao governador José Serra e duas ao prefeito Gilberto Kassab. No total, as emendas paulistas somaram R$ 1,8 bilhão, mas o relator-geral, Delcídio Amaral (PT-MS), deve aprovar apenas R$ 600 milhões. Somente as emendas de Kassab custariam R$ 500 milhões.

O limite de verbas para emendas é determinado pelo volume de receitas, que em 2009 está ameaçado pela crise. Até agora, o relator reservou R$ 6 bilhões para as emendas de bancada e comissão. Para distribuir mais, só se cortar despesas incluídas no Orçamento pelo Executivo federal.

Os deputados só descobriram anteontem que a emenda em favor do metrô de São Paulo estava ameaçada de reprovação técnica. Ontem era o último dia para a apresentação de emendas. A proposta nem chegou a ser levada ao comitê que analisa a admissibilidade das mesmas. Para legalizar o aporte de recursos ao metrô, o governo federal precisaria enviar um projeto de lei alterando o PPA. A equipe de Serra achou mais fácil remanejar o valor para o metrô do ABC. Mas isso não significa que o metrô da capital terá menos dinheiro. Basta que o governo paulista remaneje verbas do seu próprio orçamento.

Receita dos governos inclui corte de impostos e mais investimentos

Lu Aiko Otta - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Para amenizar o efeito da crise financeira sobre a economia real, os países participantes do G-20 estão recorrendo a cortes de impostos, aumento de transferências governamentais e injeções de recursos públicos na economia - um arsenal conhecido como política fiscal anticíclica. É a mesma linha defendida ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso, ao afirmar que não interromperá as obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também podem ser incluídas na lista medidas já adotadas pelo governo brasileiro, como a injeção de mais recursos na agricultura e na construção civil.

Abrir os cofres públicos para combater a crise foi uma receita presente em quase todos os relatos feitos ontem, o primeiro dia de discussões da reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G-20. Houve, porém, quem alertasse para o risco de o entusiasmo com políticas fiscais generosas resultar em outra bolha.

A Rússia, por sua vez, veio com uma proposta inovadora para evitar a repetição da crise: criar uma espécie de acordo de Maastricht mundial. O acordo de Maastricht é o que estabeleceu padrões comuns para as finanças dos países integrantes da União Européia. Para fazer parte do bloco, os europeus precisam manter indicadores como inflação e dívida pública dentro de determinados limites.

Para os russos, o ideal seria adotar padrões de qualidade para o mundo inteiro, com regras e supervisão para todos os países, de forma obrigatória. Quem não fizesse parte do acordo teria limitado seu acesso ao fluxo internacional de capitais.

Cofre aberto

Preocupada em não deixar sua taxa de crescimento cair, a China adotou um programa maciço de apoio à agricultura, dentro de uma estratégia de elevação da demanda doméstica. O setor agrícola chinês corria o risco de registrar crescimento negativo este ano, por isso o governo decidiu apoiá-lo.

Além disso, há planos de ampliar os gastos governamentais em saúde, estimular a criação de empregos industriais, utilizar mais verbas para a inovação tecnológica e ampliar as importações para estimular os investimentos. Dessa forma, os chineses acreditam estar fazendo sua parte para manter a roda da economia girando.

Preocupado com eventual aumento na inflação, o governo chinês prepara também o que chama de reforma de preços industriais dos monopólios. Na prática, é um controle mais apertado. Pretende ainda adotar uma supervisão no fluxo de capitais para dentro e para fora do país.

Na mesma linha anticíclica, a Austrália informou que criará novos incentivos fiscais no valor equivalente a 1% de seu produto interno bruto (PIB). Os benefícios serão focados em famílias de média e baixa renda, além de aposentados. A expectativa do governo é que as medidas gerem impacto a partir de dezembro e ao longo de 2009.

Primeiro emergente a sentir na economia real os efeitos da crise financeira, o México também optou por um pacote fiscal anticíclico forte. O país pretende ampliar seus gastos em infra-estrutura e transferências de recursos para os 20% mais pobres da população. Os bancos oficiais passaram a oferecer mais crédito às micro e pequenas empresas.

A Argentina foi mais longe, ao defender que políticas anticíclicas precisam ser adotadas em todo o mundo, e não só pelos países em desenvolvimento. Os argentinos recomendaram também uma política monetária não contracionista, ou seja, juros baixos. Eles calculam que para cada 1% de aumento de gasto dos governos, será possível elevar o crescimento mundial na mesma proporção, por isso defendem um “choque de demanda” e garantem que os benefícios superam os custos.

Destoando do entusiasmo, a Rússia alertou para o risco de essa estratégia provocar desequilíbrios orçamentários e pediu cautela. Os russos lembraram que o excesso de emissões de recursos para sustentar tais políticas pode levar à formação de outra bolha econômica de conseqüências danosas. Eles sugeriram que se observasse como o Japão saiu de seu longo período de estagnação econômica. A Rússia perdeu cerca de US$ 50 bilhões de suas reservas internacionais por causa da queda do preço do petróleo.

Os indianos apontaram para o mesmo problema, sob outra ótica. Eles observaram que nem todos os países possuem “espaço fiscal” para adotar tais políticas anticíclicas. Para a Índia, a prioridade no momento deveria ser outra: a reversão do fluxo de capitais, que vem rapidamente deixando as economias emergentes rumo aos países centrais.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente incentiva população a realizar sonho e diz que pior da crise já passou

Luiza Damé e Chico de Gois - O Globo

BRASÍLIA. Após ouvir queixas contra a falta de crédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem mais agilidade na implementação de medidas do governo contra a crise global e determinou a criação de um grupo de trabalho do Ministério da Fazenda para estudar a redução dos prazos. Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, disse ainda que o Brasil tem feito a lição de casa, trabalhando “como formiguinha”, mas os demais países se comportam “como cigarras”.

Lula rebateu críticas de que é muito otimista na crise, afirmando que seu papel é dar esperança e evitar que o pânico tome conta da sociedade. Acrescentou que tem de incentivar a população a comprar, citando “o direito de sonhar em ter o seu carrinho”, a casa, a televisão e o primeiro sutiã — em referência à propaganda de uma lingerie.

— Onde puder falar para ninguém deixar de comprar o que estava pensando, vou dizer— disse Lula. — Se a gente permitir que, por medo, as pessoas deixem de comprar a sua casinha, de fazer a reforma na casa, financiar o sonho mágico de ter carro, que por medo a pessoa não queira trocar a televisão, não queira utilizar o primeiro sutiã, o que vai acontecer? Dirigindo-se ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, Lula criticou a demora entre a tomada de decisão do governo e o efeito das medidas na ponta: — Esse é um problema crônico da estrutura funcional do Estado. Entre você anunciar e a máquina estar preparada para fazer aquilo sair na ponta, leva alguns dias, o que para um sistema parece ser normal. Mas, para quem está precisando do remédio, demora demais.

Lula mandou Mantega reunir as instituições federais responsáveis pelas novas linhas de cr dito. Para o presidente, os dirigentes de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES têm disposição de agilizar o processo, mas a normatização, adotada há mais de 30 anos, dificulta a implementação das medidas.

Ele afirmou que, num momento de pouca liquidez, o prazo de liberação do dinheiro é extremamente importante: — Quando estamos vivendo um processo de anormalidade, precisamos colocar um pouco mais de óleo nessa máquina para que ela possa fluir com um pouco mais de rapidez.

Lula: Obama é inteligente para agir contra a crise O presidente destacou que somente 20% do crédito no Brasil dependem do exterior, o que não justificaria a falta de dinheiro para o setor produtivo.

Para Lula, o pior da crise já passou e líderes internacionais tomaram medidas para combatêla. Ele disse acreditar que o presidente eleito dos EUA, Barack Obama, aproveitará a força política conquistada nas urnas: — O Obama é suficientemente inteligente para que tome as medidas logo e evite que a crise se propale.

Governo anuncia pacote que inclui financiamentos e mais prazo para pagar impostos

Henrique Gomes Batista, Eliane Oliveira, Chico de Góis e Luiza Damé BRASÍLIA - O GLOBO

Diante de uma platéia formada por representantes de empresários, trabalhadores e banqueiros, o governo anunciou ontem um pacotão de cinco medidas para ajudar o setor produtivo a enfrentar a crise financeira internacional. As novas frentes somam R$ 40 bilhões. Elas incluem a criação de linhas de financiamentos do BNDES e do Banco do Brasil (BB), que vão injetar R$ 19 bilhões no mercado, e a extensão do prazo de recolhimento de alguns impostos federais, que permitirá um fôlego adicional de R$ 21 bilhões às empresas.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros integrantes do governo.

— Há quase uma concordância de que as medidas que foram tomadas até agora e as medidas que foram anunciadas pelo Guido são mais um passo importante dentro de uma estratégia que nós deliberamos no governo — afirmou Lula, ressaltando que não deve ser esperado pacote econômico como os que combatiam as crises do passado.

O BNDES receberá R$ 10 bilhões para capital de giro e financiamento de pré-embarque (uma modalidade de crédito à exportação) das médias e grandes empresas. Esse valor se somará ao orçamento de R$ 90 bilhões do banco em 2008. Já o BB terá mais R$ 5 bilhões para oferecer capital de giro às micro e pequenas firmas.

— Esta nova linha do BNDES terá como fonte o Tesouro Nacional, que vai repassar títulos para o banco, e do próprio BNDES, que poderá emitir CDIs (Certificado de Depósito Interbancário) no mercado financeiro para se capitalizar. Vamos mexer um pouco no compulsório para que os bancos comprem esses papéis, sempre a valores de mercado — adiantou Mantega, segundo o qual a nova linha do BB será custeada com caixa próprio.

Folga de R$ 21 bi com tributos

Além disso, foi oficializada a destinação de R$ 4 bilhões do BB para os bancos das montadoras, através de CDIs — as carteiras de crédito dos bancos das montadoras poderão ser utilizadas como garantias.

— Com isso, vamos garantir as vendas de automóveis em novembro e dezembro — disse Mantega.

Uma das medidas mais esperadas foi a prorrogação do vencimento dos impostos. Com isso, o governo promete dar uma folga de caixa de R$ 21 bilhões diretamente às empresas, que terão mais dias para recolher quatro tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — cujo vencimento passa do dia 15 para o dia 25 —, PIS/Cofins (do dia 20 para o dia 25), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) — do dia 10 para o dia 20 — e contribuição previdenciária (do dia 10 para o dia 20).

Mantega explicou que não foi possível passar os vencimentos para o mês seguinte pois, tomando a arrecadação de dezembro como parâmetro, o país fecharia o ano com entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões a menos de receita. Isso teria impacto no cálculo do superávit primário, pois os recursos só entrariam nos cofres públicos em 2009.

Para os empresários que participaram da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), onde o pacote foi anunciado, o aumento no prazo ajudará as empresas a superar a falta de liquidez e a escassez de crédito provocadas pela crise internacional.

— Será positivo, principalmente para pequenas e médias empresas, que precisam de capital de giro — disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que propôs a extensão do prazo de recolhimento também do PIS/Cofins para o último dia do mês.

FAT: R$ 6,25 bi para micro e pequenos

Com as medidas positivas, o clima na reunião do CDES foi bem mais ameno que o normal. Empresários que normalmente reclamavam, como o presidente do Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, felicitaram o governo.

— O Estado tem que intervir na economia. O governo tem que assumir sua responsabilidade — disse Diniz.

Já o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, disse que a flexibilização dos compulsórios, adotada pelo Banco Central, está sendo benéfica para a liberação do crédito.

— Pode contar conosco, presidente — disse Barbosa, em resposta ao presidente Lula, que em seu discurso pediu para que o executivo mandasse os bancos liberarem crédito.

Na reunião, a Fazenda anunciou a criação de uma força-tarefa para agilizar a liberação de créditos tributários que o setor produtivo possui com o governo. Ele, contudo, não informou o impacto da medida.

— Vamos tomar medidas para manter o crescimento do crédito entre 15% e 20%. É um patamar abaixo da situação que víamos, na casa dos 30%, mas suficiente para manter o crescimento da economia — afirmou.

Em outra frente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem a liberação de R$ 6,25 bilhões do FAT para financiar capital de giro e investimentos de micro e pequenas empresas, além da agricultura familiar.

Os recursos, que estavam aplicados em títulos públicos num fundo do Banco do Brasil (BB), serão repassados aos três maiores bancos públicos — BB, BNDES e Caixa Econômica — para reforçar as linhas de crédito ao setor produtivo

Vai liberar mais R$ 5 bilhões em crédito de bancos oficiais e pode reduzir prazo de impostos

Lu Aiko Otta, Isabel Sobral e Tânia Monteiro - O Estado SP

Preocupado em evitar que o empresariado brasileiro desanime e corte seus planos de investimento diante da crise, o governo estuda um conjunto de “bondades” para o setor produtivo. Na quinta-feira, serão liberados mais R$ 5,3 bilhões em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para pequenas, médias e microempresas.

No mesmo dia, o governo deverá colocar em discussão, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), duas propostas recentemente apresentadas pelos empresários: o alongamento do prazo de recolhimento de impostos e a criação de um fundo de R$ 10 bilhões para financiar a infra-estrutura. Embora o governo ainda não tenha “batido o martelo” sobre as duas propostas, existe boa vontade, especialmente na ala política da equipe.

Já os recursos adicionais para as microempresas estão praticamente certos e deverão ser aprovados no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). De imediato, será liberado R$ 1,3 bilhão e mais R$ 4 bilhões chegarão aos bancos até dezembro. “É uma maneira de enfrentarmos a crise financeira e contribuir para o destravamento do mercado de crédito”, declarou o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato.

O dinheiro sairá do remanejamento de verbas do FAT que estão aplicadas em títulos públicos federais. Trata-se de um excedente em torno de R$ 6 bilhões da reserva de contingência do fundo que, por lei, hoje deve ficar em torno de R$ 11 bilhões. A possibilidade do uso desses recursos já havia sido noticiada pelo Estado há um mês.

Hoje, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, deverá apresentar ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um estudo sobre o pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de ampliação do prazo de pagamento dos impostos. Ela contemplará hipóteses como adiar o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do dia 20 para o dia 30. Também analisará a possibilidade de os tributos serem recolhidos a cada 60 dias, e não a cada 30, como ocorre atualmente.

FUNDÃO

Para a CNI, essas medidas reforçariam o capital de giro das empresas e seriam de caráter temporário. No entanto, o secretário-adjunto da Receita Federal Otacílio Cartaxo frisou que a decisão sobre o tema caberá ao ministro da Fazenda. Na semana passada, quando a proposta lhe foi apresentada, Mantega disse que a medida estava em cogitação, mas ressalvou que prazos mais longos para a arrecadação poderão prejudicar as contas públicas. A medida não foi discutida ontem, na reunião semanal de coordenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os principais ministros.

Outra proposta do empresariado a ser posta na pauta do CDES é a criação de um fundo para garantir que os R$ 90 bilhões de projetos em infra-estrutura não parem. A Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) propôs a criação de um fundo de R$ 10 bilhões com recursos do BNDES, Banco do Brasil e fundos de pensão.

Maria Cristina Fernandes - VALOR

O adversário número 1 do candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua sucessão, em 2010, é governador de Estado. O número 2 também. Numa crise financeira que leve o país a pôr o pé no freio, brecam todos. Se a retração econômica for forte o suficiente para gerar um eleitor insatisfeito, não é em direção a governantes que soprarão os ventos da mudança em 2010.

Num cenário de tantas condicionalidades, o cerco dos policiais civis ao Palácio dos Bandeirantes ofereceu uma conjuntura de rara concretude. Ainda não se sabe o tamanho da crise, mas é líquido e certo que, para enfrentá-la, será preciso conter gasto com pessoal e investimento. A manifestação dos policiais grevistas em São Paulo é apenas uma amostra da avalanche de reivindicações que podem vir a eclodir. Num Estado em que os salários são mantidos congelados numa conjuntura de crescimento, é de se imaginar que se mantenham no gelo em tempos de retração.

No governo federal, a generosidade das medidas provisórias que concederam reajustes escalonados ao funcionalismo até 2010, tinham tudo para dar uma trégua às ameaças de greve. Para ficar numa única carreira, o de advogado-geral da União, o salário inicial em dezembro de 2002 era de R$ 4 mil. Seis anos de governo Lula depois, o piso da categoria passou a R$ 14 mil, um aumento nominal de 250%, a partir da MP 441 que já está em vigor.

Em um grande número de carreiras, as gratificações por desempenho, que não eram incorporadas ao benefício dos inativos, passaram a sê-lo. O impacto fiscal dos reajustes concedidos a ativos e inativos até 2010 pode chegar a R$ 100 bilhões.

A certeza de que não seria difícil absorver esse aumento de folha num país que bate recordes sucessivos de arrecadação foi atenuada pelo discurso do contingenciamento que já arrebatou até o incorrigível otimismo do presidente da República.

As medidas provisórias do funcionalismo que ainda tramitam no Congresso abrigam dispositivos que permitem ao governo adiar os reajustes previstos para os próximos anos. Se optar por esta saída, Lula comprará uma briga sem fim com a burocracia estatal sem a qual não se governa.

Além do setor público, o presidente também jogou, nesses seis anos de governo, para acumular cacife no movimento sindical do setor privado, com iniciativas como a lei do salário mínimo. Pelo crédito que também dispõe junto ao setor financeiro, pode se gabar de sua equação singular de poder que o leva a circular com galhardia entre metalúrgicos e banqueiros.

Poucos dias antes da passeata que levou dois mil policiais às colinas do Morumbi, onde o PSDB ganhou a tradução de Pior Salário Do Brasil, o governador de São Paulo, José Serra, havia deixado seus aliados em Brasília de cabelo em pé com suas críticas ao Banco Central pela condução da política monetária.

A crise é grande mas não a ponto de se imaginar que o governador paulista pretenda equilibrar-se numa equação às avessas. A hipótese de que esteja em curso uma campanha para desmoralizá-lo em pleno curso de uma vitória eleitoral quase assegurada em São Paulo, é tão provável quanto uma chapa presidencial com Henrique Meirelles na cabeça e Paulo Pereira da Silva na vice.

Antes que a preferida de Lula, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, venha a demonstrar dotes de negociadora tão reconhecidos quanto os de José Serra, o agravamento da crise obrigará Lula a testar seu cacife no movimento sindical. E também emparedará governadores que, a exemplo de Serra, não têm gordura para queimar em sua relação com o funcionalismo e suas entidades.

Nos Estados, não bastasse o agravante de um grau de liberdade orçamentária menor do que o da União, há a pressão por novos gastos como o decorrente do piso nacional dos professores, outra categoria com forte poder de mobilização que também já andou atanazando o governo paulista.

Ainda é desconhecido o impacto da crise sobre a arrecadação, mas o que se sabe é que dois dos setores que mais têm contribuído para os recordes da Receita - bancos e montadoras - também deverão estar entre os mais afetados.

O Ministério da Fazenda tem em mãos estudo encomendado ao FMI e não divulgado com projeções muito pessimistas para a arrecadação numa conjuntura em que a economia nacional cresça menos que 4%.

É na escassez que cresce a necessidade de negociação. Os governantes que serão obrigados a lidar com receitas decrescentes, também terão a chance de identificar as lacunas de setores do sindicalismo acomodados tanto pela bonança econômica quanto da cooptação desmobilizante exercida pelo governo federal.

Enquanto a Esplanada dos Ministérios está apinhada de sindicalistas, a única pasta do governo de São Paulo que, pela lei da gravidade, deveria ser ocupada por um deles, a Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho, é comandada por um ex-dirigente de associações patronais. Guilherme Afif Domingos tem tudo para, depois de domingo, rumar para uma bem-sucedida candidatura ao governo paulista, mas não parece talhado para segurar a batata quente dos trabalhadores paulistas em tempos de crise.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail mcristina.fernandes@valor.com.br

TENDÊNCIAS/ DEBATES

FOLHA SP

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Vamos ao que interessa

RUI FALCÃO

MAL COMEÇOU o segundo turno e vimos o ex-prefeito Celso Pitta sair das catacumbas para vir em socorro de seu ex-secretário de Planejamento, Gilberto Kassab, em artigo publicado neste espaço (”Pingos nos is…”, 13/10).

De todo, serviu para reafirmar que empregou Kassab. Esse mesmo que, na propaganda, se diz arrependido de servir ao Pitta quando este ainda não caíra em desgraça. Andavam juntos -e não há como negar. Tanto é verdade que Kassab, do PFL, liderou o movimento “Reage Pitta” contra o impeachment saneador. Quebraram São Paulo -e não há como negar. Entretanto, cabem alguns esclarecimentos ao texto do ex-prefeito. Vamos a eles.

Kassab, Pitta e o padrinho de ambos, Maluf, representaram e representam retrocesso e prejuízos. Com Maluf e Pitta, a dívida da prefeitura foi de R$ 4,69 bilhões para R$ 21,56 bilhões ao término de 2000. Na gestão Maluf, a dívida aumentou 169%; na de Pitta, 70%. Corriam os anos da “era” FHC: desemprego, crise.

Quando Marta Suplicy assumiu a prefeitura, Pitta e FHC legaram-lhe uma dívida de longo prazo de R$ 21,56 bilhões, compromissada durante 30 anos e cujo pagamento onerava 13% das receitas líquidas mensais do município. No período 2001-2004, o pagamento dessa dívida significou a perda de cerca de R$ 1,2 bilhão/ano -quase R$ 5 bilhões em quatro anos. Pitta ainda deixou dívidas de curto prazo no valor de R$ 1 bilhão. Todas renegociadas e pagas na gestão Marta.

Esclarecido o passado mais remoto, vamos ao mais recente. Kassab herdou de José Serra a prefeitura. Conforme reconhecido pelo Tribunal de Contas do Município, a partir do parecer do conselheiro Eurípedes Sales, relator do processo, a administração Marta Suplicy fez uma transição cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004.

A disponibilidade financeira da prefeitura, em 31/12/04, era de R$ 358,6 milhões. Os restos a pagar, com vencimento em 2004, para os quais a administração devia deixar recursos disponíveis, totalizaram R$ 267,6 milhões. Portanto, um superávit de mais de R$ 91 milhões. As contas de Marta, nos quatro anos de governo, foram aprovadas tanto pelo TCM quanto pela Câmara Municipal. Ponto final.

Marketing político foi o que os paulistanos viram no início do atual governo. Encenaram um espetáculo às conveniências da coligação demo-tucana. Fornecedores eram apresentados em condições vexatórias e se dizia que “levavam calote da Marta”.

Na verdade, enquanto os flashes espocavam sobre o suposto caos e desvario petistas, um mês após a posse, a administração demo-tucana contava com um excedente de caixa de mais de R$ 1,1 bilhão -dinheiro que poderia ter sido usado, pelo bom princípio da continuidade administrativa, para pagar os fornecedores, mas que foi “destinado” a aplicações financeiras.

No primeiro trimestre de 2005, o superávit já passava de R$ 2 bilhões, e 90% foram “destinados aos bancos”. No final de 2007, o excedente de caixa já chegava perto dos R$ 5,2 bilhões, e as aplicações financeiras giravam em torno de R$ 4 bilhões. Balancetes, normalmente, não mentem.

É bom deixar claro que, se hoje há mais dinheiro nos cofres da prefeitura, temos de agradecer às políticas do presidente Lula, que geraram crescimento econômico, ampliação do emprego, retomada das atividades empresariais, incremento do consumo das famílias e verbas federais para a cidade, que faltaram nos anos FHC. Fato inconteste, houve expressivo crescimento das receitas tributárias em todos os municípios brasileiros.

Feitos os esclarecimentos, vamos ao que hoje interessa discutir. Os recursos da prefeitura não podem ficar aplicados no banco enquanto faltam médicos, professores, hospitais, escolas, moradia e tantos outros serviços para a população. Temos uma gestão ultrapassada, sem planejamento, que deixa o caos tomar conta do trânsito e do transporte público.

São Paulo tem agora a oportunidade de eleger um governo comprometido com a democracia, com as maiorias sociais, com a descentralização, com a transparência e com a utilização criteriosa dos recursos públicos. Quem se recorda do governo Pitta não deve reincidir no erro. Nesta eleição, São Paulo tem a chance de avançar, inovar, acompanhar o ritmo do Brasil do governo Lula. Isso é o que está em jogo. Isso é o que interessa.

FOLHA SP - 20/10/2008