Kennedy Alencar – Folha Online

É saudável uma dose de ceticismo em relação ao mais recente desejo do Congresso de retomar o tema da reforma política. Afinal, em outros momentos difíceis para os políticos, essa surrada bandeira foi levantada como forma de tentar mudar de assunto e tirar o foco de escândalos.

Ora, não é ilegítimo quem está com a barra suja tentar limpá-la. Ainda que seja uma reação, uma tentativa de instituir uma “agenda positiva”, não há mal nisso. Basta não tratar o assunto com ingenuidade. Tampouco com desprezo. Parece que reforma política virou palavrão. É um erro subestimar a sua importância e a chance de votar ainda neste ano alguns pedaços dessa reforma. Há três pontos principais na crista da onda: financiamento das campanhas, lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos e uma janela um ano ou seis meses antes das eleições para permitir troca de partido.

Certa demofobia atribui ao grosso do eleitorado uma recusa de antemão a esses pontos, como se fossem absurdos. São polêmicos, mas nada absurdos.

Dizer que motorista de táxi acha que financiamento público significa dar dinheiro para políticos ladrões é um argumento primário para dinamitar a discussão. É tratar o povo como estúpido. Muita gente no debate público brasileiro acha mesmo o povo idiota. Há aqueles que se surpreendem com a ousadia de a maioria da população achar que Lula faz um bom governo porque, vejam só!, Lula faz um bom governo. Para esse pessoal, o povo é idiota ao conferir ao presidente da República a popularidade que tem. Deve ser algum vodu lulista e não a percepção de melhoria de vida.

Carimbar a possibilidade de voto em lista como ditadura partidária parece o velho jogo de desqualificar a discussão para evitar descer aos detalhes. Dizer que os políticos querem uma janela de infidelidade porque são vagabundos que adoram trocar de partido por interesses escusos também é uma maneira de desqualificar o debate.

Vamos aos pontos:

Dinheiro de campanha

O atual financiamento de campanha conta com dinheiro público. Já temos um sistema misto. O fundo partidário e o horário eleitoral gratuito em rádio e TV custam dinheiro aos cofres públicos. Há uma proposta para acabar totalmente com o financiamento privado.

Cerca de R$ 1 bilhão para o primeiro turno das eleições de 2010 seria o valor para bancá-lo. Ora, não é uma quantia exorbitante para um país da importância do Brasil. Com o financiamento público total, deveria ser votada uma lei para cassar o mandato de quem for pego fazendo caixa 2.

Explicar à opinião pública que esse tipo de financiamento reduziria a influência do poder econômico sobre os políticos é um argumento convincente. Só muita demofobia para achar que o povo não o entenderia.

Este jornalista não tem uma posição fechada sobre o financiamento público puro. Mas é simpático à proposta e acha fundamental debatê-la. Talvez fosse possível permitir contribuições privadas de pessoas físicas e jurídicas até um determinado valor –algo bem baixo. Mil reais por CPF e R$ 10 mil por CNPJ poderiam conviver com o financiamento público.

As grandes empresas, se desejam mesmo contribuir para a democracia, poderiam fazer aportes no fundo público, como sugeriu o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB). Não dirigiriam a verba para o partido tal ou candidato tal, mas fariam doações para que o Tesouro tivesse de entrar com todos os recursos.

O que está claro é que o atual sistema de financiamento não está dando resultado. Mudá-lo pode ser uma boa ideia. As próprias empresas já estão ressabiadas. As contribuições para os partidos são uma forma de evitar doações para os candidatos individuais. O atual sistema de financiamento está doente.

Voto em lista

Em sua coluna na versão impressa da Folha, o craque Clóvis Rossi mostrou que o voto em lista não é nenhum bicho papão. “São pobres e completamente divorciados dos fatos os argumentos até aqui usados para vetar o voto em lista”, escreveu Rossi. E ele está certo.

Ora, há mesmo risco de uma ditadura partidária. Sobretudo na primeira eleição sob o novo sistema. Mas será que a sociedade aceitaria passivamente essa ditadura? Os diversos grupos de interesse não iriam brigar nos partidos para colocar seus representantes na lista?

O voto hoje é nominal. E temos isso aí na política.

Parece bastante simpática a possibilidade de um sistema misto, com metade dos candidatos eleitos nominalmente e a outra metade pela lista. Como é na Alemanha, lembrou Rossi.

Enfim, mesmo que não seja uma panaceia, o voto em lista não é golpe contra o eleitor. Esse argumento é torcida.

Mudança de partido

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que praticamente acaba com o troca-troca partidário. Se o deputado muda de partido no meio do mandato, pode perdê-lo para a sigla. Antes da restrição, valia tudo e era péssimo. Agora, há argumentos honestos que dizem que se mudou da água para o vinho.

Permitir a um político que migre de partido uma vez a cada quatro anos, pouco antes de se apresentar para a próxima eleição, não é absurdo.

2010 e 2014

Também não é absurda a possibilidade de que eventuais novas regras eleitorais valham para as eleições de 2014. Facilitaria a aprovação agora e daria tempo para um período de transição.

Cotação

Hoje, o ministro José Múcio (Relações Institucionais) está mais perto de ser indicado para uma vaga ao TCU (Tribunal de Contas da União) do que a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. A vaga será aberta no mês que vem.

E-mail: kennedy.alencar@grupofolha.com.br

El gran dilema de Lula

¿Qué hacer consigo mismo?, se pregunta ahora el presidente de Brasil

JUAN ARIAS – Río de Janeiro – 02/04/2009 – El País

El G-20 ha consagrado a Lula, el carismático y taumaturgo presidente de la República de Brasil, como el líder de los países emergentes que piden justicia al mundo por el descalabro financiero mundial, creado, según él, por el primer mundo de “gente blanca de ojos azules”. Ha pedido que desaparezcan los paraísos fiscales; ha pedido más Estado y menos capital privado, mayor control de los mercados, menos proteccionismo y más dinero para los países pobres, víctimas de la crisis.

La Reina de Inglaterra quiso a Lula a su lado en la foto oficial. El presidente estadounidense, Barack Obama, dijo a los otros líderes del G-20: “A mí me encanta este hombre”, y Sarkozy se lo llevó del brazo alegando que Francia hacía suyas las reivindicaciones del líder brasileño. Hablaron juntos a la prensa mundial.

Dentro de casa, los últimos sondeos revelan que el 51% de los brasileños votarían en 2010 para sustituirlo en la Presidencia, al candidato o candidata que él presente. Si él fuera de nuevo candidato la mayoría a su favor sería aplastante. Todo indica que Lula prefiere no forzar la Constitución para representarse. Prefiere esperar para volver. Ha dicho, sin embargo, que no abandonará la política, ni pasará su tiempo dando conferencias en las Universidades estadounidenses.

Su dilema, sin embargo, no es fácil: ¿Qué hacer consigo mismo? ¿Qué hacer con esa popularidad que sólo porque no lo permite la Constitución no sería reelegido por tercera vez? Ese es su dilema. De fuertes convicciones personales, se ha hecho famosa su frase “nunca antes en este país”, por él mil veces usada. Es consciente de que muchas cosas ya no serán iguales en el país despues de su pasaje por el poder. Ha dejado huella. No tanto en las obras o realizaciones, que han sido muy pocas visiblemente, sino en su forma de hacer política. Los brasileños buscan en él a un salvador: “nunca los pobres estuvieron tan presentes y protagonistas como con Lula”, dicen unos; “nunca Brasil tuvo mayor visibilidad en el mundo”, dicen otros.

Los medios de comunicación acuñaron el término de lulismo, para calificar su política, totalmente personal, diferente y a veces hasta en contraste visible con la del partido por él fundado, el Partido de los Trabajadores (PT), que lo llevó al poder. Hoy, Lula no es ya petista, es simplemente Lula, y sus seguidores son lulistas. ¿Creará un nuevo partido? Alguno de sus asesores lo dejó entender en voz baja a este diario. Lo cierto es que Lula es ya un líder sin partido, precisamente porque los ha tenido a casi todos a su lado en estos siete años de gobierno, aunque a veces a costas de ofrecerles suculentas tajadas de poder para sus líderes. La misma oposición ha estado más a su favor que en su contra. ¿De quién es entonces Lula? Sin duda, sabe que contará siempre con el PT, aunque en él, los más de izquierdas refunfuñen a veces de sus ideas neoliberales y de su predilección por los banqueros. Y el PT necesitará siempre de Lula para no perder su faro, ya que él ha eclipsado a todas las figuras importantes del partido, algunas de ellas quemadas en el escándalo de corrupción del 2005 que puso en peligro su misma permanencia en la Presidencia.

Lula sabe que, dado su carisma y sus altos índices de aprobación, inéditos en la historia de la democracia de este país, nadie quiere, en el mundo político, aparecer contra él. ¿Cual sería el peso de su seguimiento si decidiese crear un nuevo partido? ¿Y qué características tendría dicho partido? En buena parte, mucho va a depender de si acaba de salir la famosa y siempre aplazada reforma política. La modernidad de Brasil en muchos aspectos hace ya obsoleta la existencia de más de 30 partidos, prácticamente todos ellos sin idelogía propia, más bien lobbys de intereses muy concretos, sin fidelidad partidaria alguna. ¿Podrían, en un futuro inmediato, desaparecer la mayoría de esos partidos y dar luz verde para la creación de nuevas formaciones políticas en una línea más europea, con claros perfiles ideológicos o por lo menos programáticos?. En este caso, ¿se arriesgaría Lula a formar una nueva familia política que recogiera la herencia del lulismo, a pesar de que nadie es hoy capaz de definirlo?

El problema de fondo es que la democracia de este país de alguna forma está consolidada, pero es también aún frágil. La corrupción la mina por dentro; el desprestigio de las instituciones políticas ante la opinión pública es sensible. No existen peligros de antíguos golpes militares, pero sí tentaciones de fáciles redenciones, casi mágicas o religiosas. Lula está en una encrucijada histórica: poner toda la fuerza casi religiosa de su carisma al servicio de la creación de una democracia más consolidada, sin tentaciones populistas o milagreras, o dejarse arrastrar por la fácil tentación de que sin él o sin alguien como él, Brasil no sería Brasil.

Su decisión de no querer cambiar la Constitución para poder reelegirse afirmando que lo mejor para la democracia es la alternacia en el poder -si mantiene su promesa hasta el final del mandato- es un signo positivo, en la dirección de ayudar a la maduración de la democracia sin adjetivos y sin bendiciones religiosas o taumatúrgicas, algo que se merece este país que cada vez estará más presente e influyente en los grandes organismos internacionales como uno de los países emergentes que, además, va a pasar más indemne que otros, por las horcas caudinas de la crisis mundial.

Ficar conhecido como alguém que combate o fisiologismo é uma coisa boa. Você ganha o direito de cuidar dos seus próprios interesses fisiológicos sem ser incomodado

Alon Feuerwerker – Correio Braziliense

alonfeuerwerker.df@diariosassociados.com.br

A brigalhada pelo comando dos fundos de pensão faz lembrar uma história que conheço há mais de 30 anos. Uma piada de centro acadêmico. E nem é tão piada assim. Dois líderes de facções adversárias conversam para tentar montar uma chapa de consenso na entidade. Estão num impasse. Quem terá a maioria? Um dos chefes políticos traz a ideia. “40% para vocês, 40% para nós e o resto para os independentes.” O outro sorri. “Ótimo. A gente interrompe a conversa agora e voltamos a falar amanhã de manhã. Eu trago a lista dos meus independentes e você traz a dos seus.”

Minhas homenagens ao eterno Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, escola insubstituível de política e jornalismo. Toda vez que leio em algum lugar sobre a necessidade de “não ceder às pressões dos partidos” e de “preencher com técnicos” as vagas que dependem de indicação arbitrária do poder eu me recordo da historinha e ajusto o ceticismo um grau acima. Para o meu juízo de observador (crítico?) dos fatos, sempre que alguém comparece à imprensa argumentando que determinada posição estatal deve estar blindada contra indicações políticas eu desconfio de que o sujeito deseja mesmo é defender as suas próprias indicações políticas — e naturalmente resistir à ocupação de espaços pelos adversários. Modéstia à parte, a taxa de acerto nessas análises tem ficado perto dos 100%. Não por eu ser particularmente esperto. Talvez por ter tido a oportunidade de um dia montar uma chapa de centro acadêmico.

Uma arte na luta política é apresentar objetivos partidários (de uma parte) como a expressão do interesse geral. Daí que os meus apaniguados sejam sempre “técnicos” e “competentes”. Já os seus, se você estiver na rinha comigo, são necessariamente “políticos” e comprometidos com o “fisiologismo”. Entre nós brasileiros, aliás, ficar conhecido como alguém que combate o fisiologismo é uma coisa muito boa. Você ganha o direito de cuidar dos seus próprios interesses fisiológicos sem ser incomodado.

Viu gente brigando por causa de um cargo qualquer no governo? Faça o teste de “QI” (quem indica). Com essa medida simples, você evita cair em conversas que só enganam os ingênuos.

Eles de novo
Por falar em explorar a ingenuidade alheia, o governo planeja relançar o debate sobre a reforma política. A probabilidade de ela avançar não é grande, mas convém estar alerta. Como aprendi com o meu bom amigo Fernando Rodrigues, toda vez que a turma se move para mudar o sistema político há uma chance enorme de a mudança ser para pior.

Agora não é diferente. A proposta do governo para a reforma é uma estrovenga com a finalidade de limitar ainda mais o poder e o controle do eleitor sobre os políticos. Se ela passar tal como foi articulada no Palácio do Planalto, as cúpulas partidárias é que vão definir quem será eleito para o Legislativo (federal, estadual ou municipal) e o partido do governo terá sempre mais dinheiro do que a oposição para fazer campanha eleitoral. E se o detentor de mandato não estiver de acordo que o seu voto seja negociado com o Executivo pelos caciques partidários pode perder a legenda na eleição seguinte.

Sobre a reforma política, uma curiosidade. O sistema defendido pelo PT, de lista fechada (com financiamento exclusivamente público) e cláusula de barreira, é vendido no mercado das ideias como a solução contra a dispersão partidária. Pois em Israel o voto é em lista fechada nacional e existe uma cláusula de barreira. O eleitor vota no partido e a legenda que não obtém um mínimo de votos fica fora do Knesset (Parlamento). E o principal problema do sistema israelense é justamente a dispersão partidária.

Por uma razão simples. Lá, como aqui, o eleitor tem preferido espalhar o voto por um número maior de legendas do que seria do agrado dos candidatos a monopolizar a política. Dos bem-pensantes. E ali, do mesmo jeito que aqui, ainda não encontraram um modo de obrigar o eleitor a votar de uma maneira mais conveniente aos bem relacionados. Por isso persiste, e se agrava, a dispersão. O que impõe complicadas negociações para formar um governo, dado que o sistema é parlamentarista. Pelo menos isso, o parlamentarismo, parece que desta vez aqui não vão querer propor. Parece.

Depois de ler esta nota da Folha de hoje, leiam novamente 3º Congresso do PSDB: o monstro do Loch Ness e também esta outra Tucano voa baixo e pensa que é condor

Em jantar na noite de quinta-feira, FHC e presidenciáveis discutiram tema; Aécio e Serra querem mandato de 5 anos

Encontro de dirigentes do partido teve como razão central discutir nome da secretaria-geral; mineiro atuou para manter afilhado

MALU DELGADO
EDITORA-ASSISTENTE DE BRASIL
Folha de São Paulo

Não é crença generalizada no PSDB que os petistas conseguirão levar adiante uma articulação consistente que possa dar viabilidade legal a um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tenha enfatizado em seu discurso de abertura no 3º Congresso do PSDB que a democracia estaria sob risco, os altos dirigentes do partido, reunidos na noite de quinta-feira num jantar em Brasília, abandonaram a idéia de divulgar uma nota oficial contra uma mudança constitucional que permita a continuidade de Lula no poder.
Participaram do jantar FHC, os presidenciáveis José Serra e Aécio Neves, os senadores Tasso Jereissati (que deixa a direção do partido), Sérgio Guerra (que assume a presidência da legenda) e Arthur Virgílio.
Há, porém, uma outra mudança constitucional que une os tucanos, sobretudo os presidenciáveis: a reintrodução do mandato presidencial de cinco anos sem reeleição. “Isso sim dá caldo”, admitiu um tucano que participou do encontro.
Os tucanos sabem que a defesa do fim da reeleição esbarra numa séria contradição, já que foi a articulação do PSDB em 1998 que garantiu a aprovação da emenda que deu a FHC o direito de governar por oito anos.
Ainda assim, Aécio e Serra acham que têm espaço para articular essa mudança no Congresso, pois nunca defenderam abertamente a reeleição, seja como parlamentares, seja como governadores.
Aécio foi voz firme, no jantar, contra a divulgação de uma nota anti-terceiro mandato. Disse aos correligionários que essa seria uma estratégia equivocada e que o PSDB contribuiria para manter na agenda política um debate que não é consensual sequer no PT e que não conta com a simpatia de Lula. Em conversas recentes com o mineiro, Lula demonstrou que seu plano concreto é 2014.
Agora à frente do PSDB, Sérgio Guerra admite que o receio de terceiro mandato não é generalizado na sigla. Mas é reticente: “Eu não acredito em nada bom deste governo. Só acredito em coisa ruim”.
Já Tasso Jereissati tenta explicar o sentimento tucano: “Não é um receio do terceiro mandato. É receio em relação ao conjunto da obra: TV Pública, expurgos no Ipea, elogios à Venezuela para dinamitar o Mercosul. É esse conjunto que não está cheirando bem”.

Secretaria-geral
Ainda que os debates sobre terceiro mandato, conjuntura política para 2010 e prorrogação da CPMF (o imposto do cheque) tenham permeado o jantar, o assunto central foi a composição da nova direção.
Tucanos históricos queriam uma mudança na indicação da secretaria-geral do partido. O indicado foi o deputado Rodrigo Castro (MG), afilhado de Aécio. Havia um temor de que a denúncia sobre o “valerioduto mineiro”, feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pudesse alcançar aliados do governador, entre eles Danilo Castro, secretário de governo de Aécio e pai de Rodrigo.
“Ele fica e com todas as atribuições de um secretário-geral”, enfatizou o governador de Minas na conversa com correligionários. “Está tudo certo. Não se cogitou nenhuma mudança”, disse Rodrigo Castro. Por enquanto, prevalece a vontade política do governador.

O “Nessie” tucano é o “terceiro mandato” (”Nessie” é o nome carinhoso que dão ao famoso monstro do lago Loch Ness, na Escócia).

Da mesma maneira que regularmente alguém afirma ter visto “Nessie” no lago, contribuindo de passada ao turismo regional; ora a mídia, ora um tucano, procuram fazer o terceiro mandato emergir das profundidades do imaginário cansado dos oposicionistas, para nos alertar sobre o perigo existente.

Ao mesmo tempo, o congresso dos tucanos, este verdadeiro encontro de aves predadoras, pretende defender uma reforma eleitoral introduzindo o voto distrital.

Qual é a relação entre as duas coisas? Aparentemente nenhuma, a não ser fantasiar a ausência de qualquer programa alternativo ao governo Lula e continuar praticando a política favorita dos tucanos: a inação.

Para qualquer observador da situação política brasileira, minimamente isento, a urgencia da reforma política salta aos olhos.

O sistema eleitoral e partidário é um empecilho a constituição de maiorias parlamentares estáveis e incentiva o fisiologismo de varejo. Os escândalos ligados ao financiamento ilegal das campanhas e dos partidos, que atingiu todos eles sem exceção, mostrou que é urgente mudar esse sistema para assegurar transparência e estabilidade ao sistema político em seu conjunto.

Como bem tem dito o presidente Lula uma reforma política para valer exige um consenso que parte do pressuposto que o atual congresso não mexerá nas regras pelas quais ele mesmo foi eleito. Parece lógico, nesse contexto, a convocação de uma Constituinte exclusiva para discutir, elaborar e aprovar a reforma. Mesmo para a questão do voto distrital, isto parece ser uma condição sine qua non.

E bem, não. Para o PSDB agir sobre esse grave disfuncionamento das instituições é abrir o espaço a “Nessie“.

Aparentemente o mecanismo para encaminhar qualquer idéia sobre este tópico seria o do conchavo, denunciado recentemente pelo jornalista Elio Gaspari. Para ajustar o sistema eleitoral às necessidades internas das disputas entre caciques tucanos, acaba-se com a reeleição e aumenta-se o mandato dos atuais titulares. Tal vez no mesmo bolo a tucanagem espera ver “aprovada”a reforma distrital.

Rejeitar toda e qualquer discussão a luz do dia sobre a reforma política e para isso agitar o espectro do “terceiro mandato” como espantalho. Na calada da noite, negociar com o governo um “ajuste” que evite a disputa entre tucanos. Eis o conteúdo das propostas e das proclamações veementes do PSDB sobre o tema .

Me parece necessário reafirmar com força: ou uma Constituinte exclusiva é convocada para debater uma reforma política para valer, ou o PT deverá se opor com todas suas forças a qualquer mudança nas regras eleitorais e dos mandatos a todos os níveis.

Manter as regras atuais é ruim para a democracia brasileira, muda-las nas costas do povo é infinitamente pior.

A tentativa tucana deve ser rejeitada.

Podem continuar agitando o “Nessie“, mas não deveriam contar com néscios no PT para secundar tamanha patranha.

FHC mudou as regras do jogo para beneficio pessoal, em detrimento da democracia brasileira. Que seja ele que carregue este feito em sua biografia. A do Lula esta imaculada neste quesito, para orgulho de todo o PT e dos defensores da democracia.

Luis Favre

Franklin Delano Roosevelt (1882 – 1945) foi eleito presidente dos Estados-Unidos quatro vezes seguidas, em 1933, 1937, 1941 e 1945. Faleceu durante seu quarto mandato.

* Rui Falcão

A oferta de um terceiro mandato consecutivo ao presidente Lula, levada na bandeja por dois deputados governistas no dia de seu 62º aniversário, foi um verdadeiro presente de grego. De fato, tanto a proposta de emenda constitucional do mineiro Carlos William (PTC), quanto a do balão de ensaio de um plebiscito com idêntica finalidade, sugerida pelo amigo e ex-colega sindical do presidente, o petista de São Paulo Devanir Ribeiro, quase estragaram a festa.

Em sucessivos pronunciamentos, aqui e no exterior, o presidente Lula já repeliu a idéia do terceiro mandato consecutivo, não o desejando para si nem para os outros. Ainda na semana passada, pela quinta vez neste ano ele foi taxativo ao desautorizar qualquer iniciativa tendente a discuti-la. Caso ocorra uma reforma política, o presidente Lula é favorável ao fim da reeleição, fixando-se em cinco anos a partir daí o mandato do presidente, governadores e prefeitos.

A tese, na realidade, surgiu nas hostes adversárias já nos primeiros dias do segundo mandato e passou a ser brandida por seus áulicos na forma de um complô para manter Lula na Presidência até 2014. A fundamentar a suspeição, são chamados à prova reiteradamente quatro fatos, entre outros:

- Depois de quase cinco anos de governo, o presidente Lula mantém altos índices de aprovação, em torno de 60%;

- O excelente desempenho da economia não encontra paralelo nos últimos vinte anos, com recordes de produção, faturamento e lucros, recuperação do emprego, aumento do poder aquisitivo, distribuição de renda, expansão do mercado interno, controle da dívida pública, queda dos juros e outros indicadores altamente favoráveis, a incitar nos eleitores uma resposta positiva a um aceno em favor do continuísmo na eleição presidencial de 2010;

- O PT não disporia de um nome forte para candidato à sucessão de Lula. Os nomes mais lembrados nas pesquisas de opinião pública como favoritos são candidatos da oposição;

- A proposta, feita pelo PT, de se convocar uma Assembléia Constituinte exclusiva, para promover a reforma política, é apontada pela oposição como um pretexto para se mudar as regras, e, assim, abrir a possibilidade constitucional de um terceiro mandato consecutivo.

A despeito da sanha adversária, que ousa insinuar risco de golpe, não há nada na proposta de Constituinte exclusiva que represente uma ameaça à democracia. Mesmo que a idéia de terceiro mandato tivesse fundamento na realidade, não se trataria de golpe de força, mas de mudança legal por meios previstos na Constituição.

Politicamente, no entanto, sou contrário ao terceiro mandato consecutivo, porque sou contra o instituto da reeleição, que, embora exista em outros países democráticos, era estranho à nossa cultura política. Introduzida de forma casuística e a peso de ouro no Congresso para reconduzir FHC, as pesquisas têm indicado que a maioria da população mostra-se favorável à reeleição. Mas resultado de pesquisa, por si só, ainda não mudou minha concepção a respeito do tema. Enquanto continuar existindo na lei, disputaremos a reeleição, mas somos contrários à sua permanência. O PT também sempre a combateu em seus programas e documentos.

Apesar disso, há democracias sólidas com reeleição e regimes parlamentaristas com longa permanência do primeiro-ministro (ministra). No regime presidencialista, o caso mais lembrado é o de Franklin Delano Roosevelt, nos EUA, que foi reeleito por quatro vezes (1933-1944); e, na França, o de François Mitterrand, presidente por duas vezes, durante quatorze anos (1981-1995). No regime parlamentarista, tem-se o caso do primeiro ministro britânico, do Partido Trabalhista, Tony Blair, com dez anos (1997- 2007). Com exceção da Venezuela, não conheço outros países em que o presidente pode ser reeleito sucessivas vezes.

François Mitterrand Presidente da República Francesa durante 14 anos, de 1981 à 1995,

Em si, portanto, a idéia não é golpista. Mas é inconveniente, inoportuna e desastrada, podendo produzir efeito oposto ao que, aparentemente, seus idealizadores pretenderiam.

Primeiro: Dar continuidade ao projeto de transformações políticas, econômico-sociais e culturais iniciado pelo presidente Lula não implica que somente possa ocorrer com ele à frente, convertendo-se a alternância de poder numa espécie de salvacionismo populista. Uma tal hipótese já foi liminarmente afastada mais de uma vez pelo presidente Lula, ao afirmar que ninguém é imprescindível ou insubstituível.

O populismo é por definição uma negação da política, uma antipolítica, que remove o jogo democrático do espaço em que se negociam os conflitos, para nele instalar a vontade única de um redentor, que há de conduzir sozinho o povo ao paraíso, pelo condão de sua própria fantasia alucinada. Não se há de esquecer que o Partido dos Trabalhadores surgiu na constelação partidária brasileira com o propósito programático de cortar o passo á demagogia e à impaciência irrefletida de quem se nega a considerar o decurso do tempo e o diálogo como necessários para se satisfazer as demandas populares represadas historicamente, tempo necessário à implementação negociada das estratégias de governo. Combater o populismo é uma das razões históricas da existência do PT, por se tratar de um obstáculo à consolidação da democracia, como pudemos aprender na experiência política brasileira, para nos atermos aos confins do Brasil.

Para nós e para o PT, o elemento que caracteriza e diferencia a democracia não é tanto a sua pretensão de assegurar a representação da soberania popular e sim os seus procedimentos de deliberação, para a confrontação de interesses, para uma gestão compartilhada dos conflitos escalonada no tempo. Em contraste, a simultaneidade dos tempos no populismo, que elimina mediante ilusionismos a distância entre as aspirações populares e a realização das promessas do caudilho, é um atributo do autoritarismo e do totalitarismo.

A continuidade do programa democrático-popular do governo Lula e a manutenção dos compromissos programáticos do PT e dos partidos aliados podem ser igualmente asseguradas por meio de um candidato próprio do PT ou de seus aliados, com sustentação popular e apoiado por uma coligação. Evidente que o apoio de Lula, dada sua liderança, carisma e popularidade, bem como as realizações do governo petista jogam papel fundamental na sucessão em 2010.

Dessa forma, propor um terceiro mandato consecutivo amparado no prestígio do presidente e no seu suposto favoritismo eleitoral cheira a casuísmo e aversão à idéia da alternância, valor caro a todos os democratas como nós. Assim, qualquer proposta que altere mandatos – prorrogando-os ou permitindo uma nova reeleição – não deveria atingir os atuais mandatários, como, aliás, o presidente Lula tem afirmado quando se diz favorável ao mandato de cinco anos.

As propostas dos dois deputados também vêm em má hora, por servir de pretexto aos que se opõem à convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva, para promover a reforma política e eleitoral que o atual Congresso não se dispôs a realizar, pois fere seus próprios interesses, legítimos ou não. Lembre-se, a propósito, de que a Constituinte exclusiva, já defendida pelo vice presidente José Alencar -, que a quer, também, para a reforma tributária – não tem sido proposta exclusivamente por membros do PT ou dos partidos no governo. Os que se opõem à ela são os mesmos que não admitem ampliar a participação popular, com a regulação dos mecanismos de democracia direta, segundo prevê a Constituição; os mesmos que se opõem à extinção do sistema bicameral, ou do bicameralismo exacerbado; ou os mesmos que manipulam a idéia do terceiro mandato, com o propósito irresponsável e falacioso de associar o PT e o governo do presidente Lula a instintos chavistas.

Por fim, do ponto de vista conjuntural, a proposta de terceiro mandato desserve o difícil trabalho de articulação política do governo, em seu intento de aprovar a prorrogação da CPMF, para o que vem costurando, à custa de concessões, um acordo político com o PSDB. E até do ponto de vista da consolidação do sistema partidário – uma das bandeiras da proposta de reforma política do PT – ela é prejudicial, pois trava e impede o surgimento e fortalecimento de lideranças nacionais que possam substituir Lula, sem prejuízo do reconhecimento de sua própria liderança.

Ademais, esse debate, em meio ao primeiro ano do segundo mandato do presidente Lula, presta-se a turvar o ambiente de governabilidade, ao precipitar a sucessão antes da hora – isso é tudo o que nenhum governo deseja.

Nossa tarefa, como petistas e parlamentares, deve ser a de dar sustentação ao governo Lula, apoiá-lo, divulgar e capitalizar suas realizações, que se constituem em um grande patrimônio para a disputa eleitoral de 2008. Esta sim, na ordem do dia, e de cujo sucesso dependem, em grande parte, as eleições parlamentares e majoritárias de 2010 – que deverão ocorrer, pela primeira vez desde 1989, sem Lula na cabeça de chapa.

Rui Falcão, 63 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

Jornal Valor

O empresário Marcos Valério não era simplesmente um operador petista, mas um profissional do ramo de lavagem de dinheiro e montagem de caixa 2 para campanhas eleitorais. E profissional dessa área não tem partido: o dele é o que está no poder e o contrata. Essa é uma obviedade desde 2005, quando o empresário passou a ser investigado como operador de um “mensalão” que teria irrigado o caixa 2 do PT e de seus aliados nas eleições municipais de 2004. Afinal, no meio das investigações apareceu ninguém menos do que o senador Eduardo Azeredo (MG), então presidente do PSDB de Fernando Henrique Cardoso. Ou melhor, veio à tona o caixa 2 que irrigou o PSDB mineiro e seus aliados na campanha de Azeredo pela reeleição para o governo de Minas, em 1998.

O PSDB nacional e o próprio interessado estabeleceram uma diferenciação sutil entre o caso do PT e o de Azeredo, segundo a qual os petistas e seus aliados pecaram porque supostamente teriam usado o dinheiro para pagar mesadas aos aliados e o ex-governador de Minas, como não teria dado mesada, era inocente. O PSDB afastou docemente Azeredo da presidência, juntou-se ao PFL num discurso agressivo contra o PT e o governo Lula, a mídia embarcou e o caso ficou esquecido até agora.

Por quase dois anos a oposição tratou o caso do mensalão como uma anomalia introduzida pelo PT no sistema político. A udenização do discurso oposicionista no auge da crise política beirou o golpismo. Agora, a mesma PF que indiciou os envolvidos do PT e de seus aliados concluiu o inquérito do “valerioduto” mineiro e chegou à conclusão de que este é um esquema muito mais complexo, pois envolveu mais de 150 políticos, 17 partidos e um total de R$ 100 milhões movimentados nas eleições de 1998 sem conhecimento da Justiça Eleitoral. O presidente do PT nacional à época do mensalão, José Genoíno, está sendo processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, ao que tudo indica, pecou principalmente por omissão. O presidente do PSDB de então era Eduardo Azeredo, beneficiário do mesmo esquema em 1998. Os partidos de ambos usaram os mesmo recursos de captação e lavagem de dinheiro. A única diferença é que o PSDB de Minas precedeu o PT nacional no uso dos préstimos de Marcos Valério.

Esses são os fatos – que, aliás, ao serem aqui expostos não têm nenhuma intenção de inocentar o PT pelo uso do caixa dois e captação ilegal de dinheiro nas eleições de 2004. Pelo contrário. É sabido que o PT abandonou a campanha de militância e embarcou no esquema tradicional de captação de dinheiro quando tornou-se “pragmático” e foi atrás de recursos para “profissionalizar” suas campanhas eleitorais. Não é mérito nenhum ter feito a opção de se tornar mais um entre os partidos que já se utilizavam desse expediente.

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Valerioduto mineiro foi subestimado pela mídia

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A discussão que se coloca agora, findo o trabalho da PF e quase terminado o do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza – que deverá oferecer denúncia contra os clientes mineiros de Marcos Valério nos próximos dias – é se a disputa política justifica eticamente a assimetria como foram tratados os dois casos, quer pela oposição, quer pela imprensa.

Quando os especialistas analisam as razões pelas quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou na disputa pela reeleição, no ano passado, devem incluir mais uma: para o grande público, e não para a restrita “opinião pública” integrada pelos mais escolarizados, a hipocrisia do discurso dos oposicionistas, militantes da política tradicional desde sempre, ou quase isso, estava patente. “A conversa deles é dizer que a questão moral não conta mais. Conta sim. Ladrão, não mais”, discursou para seus correligionários energicamente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em entrevista, afirmou, enojado: “Nunca ouvi falar em tanta corrupção como neste governo”. O senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), recentemente falecido, referia-se ao dirigente máximo da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apenas como “ladrão”. Não colou. Dada a imagem que a classe política desfruta entre os eleitores, venceu, na dúvida, o presidente Lula, que trazia uma política social inédita na bagagem.

Como na política institucional vale mais a versão que o fato, o país deverá assistir nos próximos dias mais alguns lances de pura hipocrisia. O ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Walfrido Mares Guia (PTB), foi investigado pela PF e agora o procurador-geral decidirá se apresentará denúncia contra ele. Embora esteja sob investigação por conta do caixa 2 do tucano mineiro, o ministro promete ser a próxima crise do governo de Lula. Pode-se ponderar que Lula, depois dos tumultos do primeiro governo, não poderia ter feito uma maioria parlamentar a qualquer preço e deveria escolher melhor suas companhias, mas esse argumento também remete aos governos FHC. Afinal, o PTB do ministro esteve na base de apoio de todos os presidentes desde a sua recriação, em 1980.

A repercussão dos escândalos do mensalão e do valerioduto mineiro, ou melhor, a simples existência de Marcos Valérios, devem deixar a arena da disputa político-partidária. É sobre as razões pelas quais esses esquemas existem historicamente no Brasil e se mantém ativos que a sociedade em geral, e os partidos em particular, devem se debruçar. E, para que se inicie um debate sério, sem hipocrisias, é necessário reconhecer que: o sistema político funciona e se financia com dinheiro ilegal; os partidos não se diferenciam fundamentalmente quando se trata de captação ilegal de dinheiro (talvez com exceção do P-SOL, que é novo e ainda não tem grande representatividade; o PT era exceção, mas esse é um verbo no passado); a lavagem de dinheiro de origem duvidosa é uma atividade comum no meio político e os donos de lavanderias ganham dinheiro com isso. No limite, não existe grande diferença entre as finanças partidárias e de qualquer organização ilegal. Se partir desses princípios, o debate de como trazer à superfície a vida das agremiações partidárias pode ser feito com alguma seriedade. Fora isso, é jogar para o eleitor e para a platéia.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

maria.inesnassif@valor.com.br

Presidencialismo de coalizão em crise

As lideranças aliadas afinal se moveram para salvar o mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda que a bancada do PT tenha preferido a abstenção. Faltou ânimo para simplesmente inocentar o aliado e a crise prosseguirá enquanto alguma solução não for encontrada para o afastamento de Calheiros. A turbulência é descrita hoje como um evento artificial, induzido por um conflito entre mídia e governo, mas há sinais mais importantes em cena. Os mecanismos do presidencialismo de coalizão estão em crise.

1. Como funcionam as maiorias no Brasil

Os fatos são conhecidos e merecem apenas uma breve menção. O sistema político brasileiro não produz maiorias no curso do processo eleitoral. O quadro partidário, as regras eleitorais facultam ao partido do presidente da República eleger algo em torno de 20% da Câmara dos Deputados. Sua base precisa ser construída posteriormente, por meio da distribuição de cargos e da gestão do orçamento. Essa distribuição sustentará, no ciclo eleitoral seguinte, o financiamento de campanha dos partidos da coalizão.

Os governos podem ter um núcleo mais ideológico, cuja fidelidade nas votações é de ordem política, mas para que o governo seja realmente eficiente o resto da maioria precisa ser organizado da forma acima descrita.

Uma condição importante para que tal mecanismo funcione é que as eventuais irregularidades praticadas pelos aliados tenham julgamento lento pelo Poder Judiciário e sejam mantidas fora do conhecimento da opinião pública por algum tempo.

Essa condição, por variadas razões, vem perdendo sustentação. Com a antiga oposição no comando do Executivo, a mídia não vê mais motivos para alguma benevolência com o governo e prefere atender a seu público de classe média, que condena a corrupção. O Poder Judiciário vai sendo forçado a reagir da mesma maneira, graças à independência crescente do Ministério Público.

Com isso, torna-se mais difícil para o Poder Executivo operar os instrumentos clássicos de formação de maiorias e o governo Lula vive essa situação de modo exemplar.

2. Crises e eficácia legislativa

Desde dezembro de 2004, quando o projeto das PPPs foi aprovado, nenhuma legislação substantiva foi votada pelo Congresso. Desde então, viveu-se o ciclo de crises do governo Lula, todas, no fundo, ligadas ao financiamento irregular de campanhas: caso Waldomiro Diniz; ‘mensalão’; o caso da prefeitura de Ribeirão Preto, que derrubou o ministro da Fazenda; depois os ’sanguessugas’ e por fim o caso Calheiros.

Bastou o governo enviar ao Congresso uma legislação relevante – a PEC da CPMF – para que os riscos da sucessão de escândalos políticos novamente fossem registrados. Para aprovar a matéria, é quase certo que o governo será forçado a ampliar sua base no Senado, com nova distribuição de favores e semeando escândalos futuros.

E não adianta iludir-se com a falta de derrotas do governo Lula no Congresso. Elas não ocorrem porque sua agenda legislativa é incapaz de produzir divisões partidárias.

3. Passando ao largo do problema

É evidente que o bom momento da economia e a popularidade presidencial elevada permitem minimizar esses problemas mais estruturais. O governo Lula praticamente não precisa mais do Congresso depois de aprovar a CPMF. É evidente, contudo, que os mecanismos do presidencialismo de coalizão perderam e perderão eficácia. Pensando cinco anos à frente, a mídia estará ainda mais independente do governo e o Judiciário menos disposto a bancar a impunidade dos meios políticos.

(A análise acima foi produzida pela CAC Consultoria Política – empresa sediada em Brasília e que faz também acompanhamento legislativo. É composta por cinco cientistas políticos: José Luciano Dias, André César, João Augusto Castro Neves, César Alexandre Thomaz de Carvalho e Paulo Castro. Publicada pelo Blog de Noblat).

Rui Falcão*

Está de volta a proposta de uma Assembléia Nacional Revisora da Constituição, formada por representantes do povo e constituída exclusivamente para essa finalidade. É o que deverá discutir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em sua sessão plenária dos dias 3 e 4 de setembro, numa iniciativa que vem juntar-se a outras, promovidas por outras entidades e que ganha impulso agora, ante o fracasso previsível da proposta de reforma política de que se ocupou o Congresso Nacional no primeiro semestre.

A Constituinte exclusiva para a reforma política vinha sendo debatida anteriormente pelo Partido dos Trabalhadores em seus encontros, e tudo indica que deverá constar das resoluções de seu 3º Congresso, a realizar-se no fim de agosto, ecoando manifestação do então candidato à reeleição, Luis Inácio Lula da Silva, em entrevista ao SBT, em 2 de agosto de 2006. Dizia Lula, na ocasião, estar “convencido de que nós precisamos começar a discutir a reforma política assim que terminar a eleição; e, se houver a possibilidade de a sociedade reivindicar uma constituinte – com parlamentares eleitos exclusivamente para isso -, ao presidente da República, pode ficar certo que encaminharei ao Congresso”.

Como justificativa para a convocação da Constituinte exclusiva, Lula afirmava ter dúvidas sobre a vontade do Congresso Nacional de aprovar uma reforma política que satisfaça à sociedade. “Porque, no momento, o Congresso pode votar uma reforma política que atenda aos interesses do próprio Congresso”, acrescentou, numa afirmação premonitória do que viria a ocorrer na atual Legislatura. Os demais candidatos à Presidência opuseram-se à proposta, e houve quem dentre estes enxergasse na idéia uma manobra “chavista”, de instauração de um regime autocrático por via constitucional.

Na realidade, como afirma o jurista Fábio Comparato, a Assembléia Revisora impõe-se pela necessidade de ampla e profunda reforma política no País, “como pressuposto incontornável para o cumprimento dos objetivos fundamentais do Estado republicano, declarados no artigo 3° da Constituição Federal”. A revisão na Constituição, segundo Comparato – o autor da proposta a ser debatida pela OAB -, é fundamental para se quebrar “o monopólio que se arroga o Congresso Nacional para reformar a Constituição por meio de emendas”. Pela proposta, seria fixado um prazo improrrogável de funcionamento da Assembléia, cujas decisões serão obrigatoriamente submetidas a referendo popular.

São vários os temas de fundamental importância para o aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras que foram deixados de lado na proposta de reforma levada ao plenário da Câmara dos Deputados no primeiro semestre, em geral pela incapacidade e falta de vontade política de muitos congressistas de cortar na própria carne. Uma reforma política que vise a reduzir a distância que separa Estado e Sociedade e a responder ao anseio popular da participação democrática não pode deixar de retomar a discussão desses temas – e isso somente será possível, no atual cenário, mediante a convocação de uma Constituinte exclusiva.

Pense-se, por exemplo, na questão do papel revisor do Senado, um problema que, a despeito de sua relevância – por agravar ainda mais a distorção no sistema de representação, entre outras distorções – não mereceu atenção alguma no projeto de reforma que vinha sendo discutido na Câmara.

A Constituição Federal determina que o projeto-de-lei iniciado em uma das casas do Congresso Nacional deverá ser revisto pela outra – o que, por si só, caracteriza uma sobreposição de papéis, cujos inconvenientes vão muito além da morosidade do processo legislativo, que assim se estabelece. A questão fundamental posta pelo papel revisor do Senado é a da qualidade da representação, ou de sua legitimidade.

A forma atual de distribuição e compartilhamento de funções do Poder Legislativo entre Câmara e Senado contribui para distorcer duplamente o sistema de representação proporcional. Primeiro, o sistema consagra uma desproporção entre o porcentual de eleitores de cada estado e o porcentual de cadeiras na Câmara dos Deputados. A principal razão para a alocação desproporcional, como é sabido, deriva da norma constitucional que estabelece um mínimo (oito cadeiras) e um máximo (70 cadeiras) por estado. Desse modo, um estado que proporcionalmente deveria receber uma cadeira, por exemplo, recebe oito, gerando distorções.

Segundo, essa situação vem agravar-se ainda mais ao se associar a ela o caráter não proporcional do número de cadeiras no Senado, onde todos os estados contam com o mesmo número de representantes, independentemente da variação no número de eleitores em cada estado. Assim, por exemplo, São Paulo, o estado mais populoso, tem três senadores, da mesma forma que Roraima, um dos estados menos populosos. E isso vale igualmente para todos os estados.

Além disso, os senadores – cujo mandato de 8 anos corresponde ao dobro do tempo de mandato dos deputados federais – exorbitaram de suas prerrogativas a ponto de se terem apropriado da competência de propor projetos-de-lei. Mais grave ainda, a Casa revisora passou a dispor de mais poder do que a Casa dos representantes diretos do povo, pois sobre a vontade da Câmara de aprová-los prevalece a vontade do Senado de anulá-los. Assim, progressivamente o Senado – que, diferentemente da Câmara, ignora, por função institucional, a diversidade dos grupos de interesses que compõem o conjunto da população -, apropriou-se das prerrogativas da Câmara, ampliando as suas competências e passando a ter iniciativa legislativa em áreas antes de atribuição exclusiva da Câmara.

Esse é o cerne do problema posto pelo papel revisor do Senado. Somente uma Constituinte exclusiva poderia reunir condições políticas que permitam suplantar os obstáculos levantados no Congresso Nacional contra o restabelecimento das funções originárias dessa Casa. Uma Constituinte comprometida com a legitimidade da representação cuidaria de confiar ao Senado Federal exclusivamente as funções referentes às relações entre os estados e a Federação. Com isso, a Câmara dos Deputados se dedicaria às questões que dizem respeito diretamente à população, com o benefício adicional de ganhos na agilidade nos processos, sem perda da qualidade técnica e política. É por esse caminho – o do restabelecimento das prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados, via Constituinte exclusiva – que se poderá minorar os efeitos perniciosos da desproporcionalidade eleitoral no processo legislativo e fortalecer a legitimidade da representação.

Uma reforma política limitada a alguns temas apenas – como financiamento público das campanhas e fidelidade partidária -, que não traga para o debate público questões como a capacidade de representação das instituições e a implementação dos mecanismos da democracia participativa, previstos na Constituição, corre o risco de ter a sua eficácia e legitimidade contestadas pela vontade popular. Não se pode perder de vista que o anseio pela democracia participativa emerge historicamente da crise da democracia meramente representativa, não para substituí-la, mas para fortalecê-la. A irrupção dos movimentos sociais nos espaços de decisão pública, antes reservados exclusivamente aos chamados políticos profissionais, destituiu os partidos políticos da pretensão de serem os únicos atores nas decisões do Estado. É na crise do sistema representativo que assenta o principal argumento em favor da convocação da Constituinte exclusiva. É mediante a regulação dos mecanismos de participação, nunca debatida no Congresso, que se vai injetar substância democrática no formalismo de nossas instituições políticas tradicionais, que no seu desenho atual mais têm servido aos interesses dos políticos profissionais do que estes à sociedade.

É sobre esse pano de fundo que a Constituição Federal de 1988 consagra a convivência de ambas as modalidades de exercício da soberania no Art. 1º Parágrafo único onde lê: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A segunda forma de exercício da cidadania – ou a democracia direta – permanece praticamente como mera letra constitucional, de grande valor decorativo, porém inócua. Uma Constituinte exclusiva cuidaria de dar corpo aos três mecanismos de participação previstos na Constituição: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Pois até agora, em contraste com o que ocorre em outras partes do mundo – onde se torna cada vez mais freqüente o recurso à consulta popular – a inscrição da participação popular no exercício da democracia no Brasil tem sido mais retórica do que efetiva.

Ainda como justificativa para a convocação de uma Constituinte exclusiva lembram-se as muitas limitações atuais à utilização de tais instrumentos, introduzidas pelos políticos profissionais interessados em manter o monopólio do Congresso Nacional na elaboração de leis. Assim, por exemplo, quanto ao plebiscito e ao referendo, não existe a possibilidade de sua convocação direta pelo povo: só podem ser convocados por decisão do Congresso. Ao povo é concedido o direito de apresentar ao Congresso um projeto-de-lei de iniciativa popular propondo a convocação. Mas a iniciativa popular tem de submeter-se ao debate e à aprovação pelo Congresso. Esse trâmite processual anula em grande parte o sentido da participação, como consagrado na Constituição. Assim, a iniciativa popular na prática simplesmente deixa de existir, pois os projetos-de-lei de iniciativa popular não podem tramitar como tais, mas somente como projetos de iniciativa do parlamentar.

Diante de tantos obstáculos erigidos contra o preceito constitucional da participação direta, não estranha que, passados dezoito anos da promulgação da Constituição, nenhum plebiscito ou referendo tenha sido realizado por iniciativa popular, e somente dois projetos-de-lei por iniciativa popular tenham sido apresentados ao Congresso Nacional.

Para nós, o pleno êxito de uma reforma política, para valer, dever-se-ia medir pela elevação do grau de acesso das grandes maiorias cidadãs ao espaço do poder onde se processam as decisões. É somente mediante a ampliação desse espaço que se cumpre o ideal democrático da integral participação de todos e de cada uma das pessoas na vida política do País. O que nos leva a apoiar a convocação de uma Constituinte exclusiva é, pois, o desejo de assegurar uma nova forma de governar e de exercer a cidadania, pela qual os brasileiros possam atuar como sujeitos políticos capazes – no limite – de se autogovernar.

O risco implicado no fracasso da reforma política, ou no encalhe a meio caminho do processo de aperfeiçoamento político-institucional brasileiro – ao não se recorrer à Constituinte exclusiva para retomá-lo -, é cairmos de vez na “democracia vazia”, na “democracia delegativa”, que outra coisa não é senão o retrocesso em direção a uma democracia sem povo.

*Rui Falcão, 63 anos, jornalista e advogado, é deputado
estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Já foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

Artigo do deputado estadual Rui Falcão* publicado no Blog de Noblat

Ator e produto da luta contra a ditadura militar, o PT sempre se insurgiu contra as limitações do sistema político brasileiro, atuando para ampliar os espaços de participação política da população. Não será agora, quando se debate na Câmara dos Deputados a reforma política (na verdade, uma reforma eleitoral) que o PT, por meio de seus representantes no parlamento, adotará posições que representam um claro retrocesso em relação às conquistas do passado, para cujo êxito o empenho dos petistas teve papel decisivo.

Ao longo de sua história, o PT contribuiu para criar novos direitos para os trabalhadores, muitas vezes confrontando com limitações institucionais anacrônicas, já superadas pelos fatos da vida. Um exemplo: os militantes do PT fizeram greves para que o direito universal de greve fosse afinal reconhecido no País.

Logo no nascedouro, o PT criou regras internas democráticas, que contrastavam com a legislação partidária e eleitoral, surpreendendo a todos com seus “encontros” de militantes, que tomaram o lugar das convenções cartoriais dos outros partidos, nas quais um senador ou deputado vota quatro ou cinco vezes. O PT instituiu a composição proporcional das direções e, por último, a eleição direta de seus dirigentes, processo que no último pleito partidário, em plena crise, reuniu mais de 350 mil filiados votantes em todo o País. Leia a integra aqui

*Rui Falcão, 63 anos, jornalista e advogado, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Já foi deputado estadual, deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

A nova investida de Dora Kramer é contra Marco Aurelio Garcia, assessor do presidente e dirigente do PT, sob pretexto da contribuição financeira dos petistas que ocupam cargos no governo federal. (o artigo de Dora Kramer esta reproduzido embaixo)

Como bem disse a Folha de São Paulo de hoje:

“O “dízimo” é um percentual sobre o salário que os petistas no Executivo e Legislativo devem recolher para o partido todo mês por determinação do estatuto, variando de 2% a 10%, conforme os vencimentos.É, portanto, dinheiro privado, uma vez que sai do salário que já caiu na conta do servidor.”

Já para Dora Kramer é dinheiro público e como tal sujeito aos artigos da lei que proíbem que dinheiro público seja transferido, direta ou indiretamente, para partidos a exceção do fundo partidário.

A articulista ampara-se em controversa decisão judicial ainda objeto de recurso e apontando seu dedo acusador proclama: ” Nada contra Marco Aurélio Garcia doar “muito alegremente” seu dinheiro ao partido. Mas, segundo a lei, só não pode fazê-lo com o dinheiro do contribuinte.”

Como não se trata de dinheiro do contribuinte e sim do dinheiro privado do assalariado do poder público, a pretensão punitiva de Dora Kramer soa como um absurdo, mesmo amparada em discutível interpretação jurídica, ainda sujeita a mudança. Se aplicássemos o critério exposto por ela, e sendo proibida a utilização de dinheiro público para usufruto pessoal e privado, o funcionário não poderia, com seu salário, dar presentes, comprar roupas, ir ao cinema, ou pagar sua ferias. Obviamente, tudo isto esta vedado com dinheiro público, mas não com o salário do próprio funcionário seja este do primeiro, segundo o décimo escalão.

Tal vez esta investida de Dora Kramer tenha a ver com esta outra noticia publicada na Folha de São Paulo de hoje e que disse: “ A oposição acusa o governo petista de criar cargos e dar reajustes a detentores de cargos de confiança para engordar os cofres do partido. Ontem, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM), apresentou projeto de lei para acabar com o “dízimo”. Curiosamente, seu próprio partido também prevê a prática no estatuto, embora não faça a cobrança.”

Ou tal vez, seja mera e fortuita coincidência.

Luis Favre

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Folha de São Paulo

O PT vai tentar criar uma brecha na proposta de financiamento público, um dos pontos centrais da reforma política, para que seja permitida a continuidade da cobrança do “dízimo” de seus filiados que exercem cargo de confiança no governo. A votação deve ocorrer na semana que vem.

O “dízimo” é um percentual sobre o salário que os petistas no Executivo e Legislativo devem recolher para o partido todo mês por determinação do estatuto, variando de 2% a 10%, conforme os vencimentos.

É, portanto, dinheiro privado, uma vez que sai do salário que já caiu na conta do servidor.

Reportagem de ontem da Folha mostrou que, no primeiro governo Lula, cresceu em 545%, em termos reais, a arrecadação do PT com essa contribuição. No ano passado, foram R$ 2,88 milhões a entrar nos cofres do partido nessa rubrica.

“Queremos preservar essa contribuição dos filiados, que está no nosso estatuto, assim como no de muitos outros. O objeto do financiamento público é outro, o de evitar que o grande poder econômico de bancos e empreiteiras continue doando para partidos”, disse o líder do PT na Câmara, Luiz Sergio (RJ).

Se a exceção para o “dízimo” for aprovada, será aberto uma brecha no artigo da reforma política que veda “a partido político receber doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição de seus fundos”. A proposta de reforma política tem por objetivo eliminar completamente o dinheiro privado do sistema político-eleitoral. Haveria dois tipos de financiamento público: um para as campanhas eleitorais (que o PT concorda em manter) e outro para atividades exclusivas dos partidos, que o PT quer mudar.

A oposição acusa o governo petista de criar cargos e dar reajustes a detentores de cargos de confiança para engordar os cofres do partido. Ontem, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM), apresentou projeto de lei para acabar com o “dízimo”. Curiosamente, seu próprio partido também prevê a prática no estatuto, embora não faça a cobrança.

Não é apenas o PT que sofreria perdas expressivas com o financiamento público exclusivo para os partidos. O PSDB, no ano passado, recebeu 41,78% de seu dinheiro de fontes privadas (principalmente empresas), o equivalente a R$ 15,57 milhões. No caixa do DEM entraram R$ 8,82 milhões de empresas e parlamentares. No do PMDB foi R$ 1,61 milhão, e no do PP, R$ 1,21 milhão.

Se houver a perda, os partidos serão obrigados a comprimir drasticamente sua atuação. Ou seja, a reforma política, concebida para fortalecer os partidos, teria na verdade o efeito contrário.

“Teremos de nos adequar a uma nova realidade que não estávamos prevendo”, disse o tesoureiro do DEM, Saulo Queiroz.

“É um erro o partido depender só de recursos do Tesouro. O partido tem que ir atrás de contribuições, tem que se virar para conseguir sobreviver”, disse Antônio Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB na Câmara dos Deputados.

Dora Kramer

O assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, considera “ridículas” as reações contrárias ao pagamento de dízimos ao PT por parte de seus filiados ocupantes de cargos no governo.

“Eu dou o meu dinheiro para quem eu quiser e dou muito alegremente o meu dinheiro ao meu partido”, disse ele na semana passada, quando o presidente Luiz Inácio da Silva criou 626 novos cargos em comissão e deu aumentos de até 139,7% aos agora 22.189 funcionários ocupantes dos postos disponíveis para nomeação política na administração federal.

O assessor tem todo o direito de usar o adjetivo que quiser a respeito de quem e do que bem entender. Só não tem é a prerrogativa de apregoar o confronto a uma ação já considerada ilegal pelo Tribunal Superior Eleitoral e ainda pendente de julgamento sobre a punição a ser imposta à entidade autora da cobrança.

Aliás, nem ele nem ninguém pode dar-se ao desfrute de sair por aí reivindicando o direito de infringir a lei e desrespeitar a Justiça impunemente.

Mas o gesto soa degenerado quando parte de um alto funcionário da confiança direta do presidente da República, dirigente de um partido que está no poder e encarregado da interlocução em diversas questões de interesse do País no âmbito internacional.

Ou o assessor desconhece as leis ou as ignora.

Está escrito no artigo 31 da Lei 9.096/95, a chamada Lei dos Partidos: “É vedado ao partido receber direta, ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de autoridade ou órgãos públicos, autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos.”

A exceção é a dotação destinada ao Fundo Partidário, distribuído a todas as agremiações. Fora isso não pode haver dinheiro público nos cofres dos partidos.

Com base nessa lei, em junho de 2005 o TSE decidiu, por unanimidade, responder a uma consulta feita pelo então deputado Eduardo Paes, do PSDB, confirmando que a cobrança de dízimo é proibida e, além disso, contraria resolução da Justiça Eleitoral que estabelece que o servidor precisa ter plena disponibilidade sobre sua remuneração.

O assessor poderia, confrontado com essa decisão, argumentar que os petistas contribuintes reservam ao partido recursos originários de outras fontes que não seus salários recebidos no governo.

Poderia, mas não seria objeto de crédito. E não porque o PT apresentou um crescimento de 545% na arrecadação proveniente de dízimos nos últimos quatro anos. Mas porque ele mesmo, Marco Aurélio Garcia confirmou a origem dos recursos: “Se o cargo comissionado é do partido, o militante tem que contribuir”, disse, em reação às reclamações.

Nada contra Marco Aurélio Garcia doar “muito alegremente” seu dinheiro ao partido. Mas, segundo a lei, só não pode fazê-lo com o dinheiro do contribuinte. Leia a integra da coluna de Dora Kramer no jornal O Estado de São Paulo (para assinantes)

Justificação:

O eixo da Reforma Política em discussão na Câmara dos Deputados passa necessariamente pela análise das chamadas listas preordenadas.

Entretanto, a proposta constante do Projeto de Lei e as emendas que foram apresentadas nesse sentido não contemplam os verdadeiros anseios da sociedade, além de possibilitarem afastar do jogo democrático a vontade do eleitor, em benefício das decisões partidárias.

A vertente proposta de lista flexível se apresenta como um instrumento popular para corrigir as distorções ora análise e tem o mérito de, sem afastar a votação em lista, garantir a opção democrática do eleitor na escolha dos candidatos.

Emenda Modificativa de Plenário n°
(Dos Senhores Reginaldo Lopes, Carlos Zarattini e Paulo Teixeira)

O art. 2° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, passa a vigorar acrescido do art. 109-A, suprimindo-se o parágrafo único do art. 109, na redação que lhe deu o art. 2° do Projeto de Lei n° 1210, de 2007, da seguinte forma:

“Art. 109-A As eleições proporcionais serão realizadas através de lista preordenada flexível, onde o Partido Político ou Federação partidária apresenta ao eleitorado uma lista ordenada segundo a preferência partidária ou da federação partidária, devendo o primeiro voto do eleitor ser dirigido obrigatoriamente à legenda partidária e o segundo, facultativo, ao candidato.

Parágrafo único. A definição da ordem final da Lista dos Partidos ou federações que atingirem o quociente eleitoral observará o critério de proporcionalidade dos votos dirigidos à legenda e aos
candidatos, da seguinte forma:

I – Ao final da apuração dos votos, verificar-se-á o percentual de votos dados nominalmente aos candidatos e os dados à legenda partidária, de modo que o preenchimento das vagas corresponda exatamente à proporção de uns e outros.

II – Estabelecida a quantidade de cadeiras que serão preenchidas pelos votos dirigidos à legenda e aos candidatos, as mesmas serão preenchidas na ordem de votação dada na lista, num caso e nominais, no outro, respeitando a ordem decrescente dos votos de cada candidato.

Art. 109-B. As campanhas eleitorais serão feitas exclusivamente com material coletivo dos partidos, vedando-se a realização de campanhas individuais e assegurando-se todas as informações necessárias à opção do eleitor, tais como nome dos candidatos componentes da respectiva lista, número etc.

Boletim Informes da Liderança do PT na Câmara dos Deputados

O PL 1.210/07 está em discussão em turno único na Câmara. O texto dispõe sobre voto em listas partidárias fechadas preordenadas, funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral, financiamento público de campanha, fim das coligações proporcionais e pesquisas eleitorais. Confira as principais inovações previstas pelo projeto, segundo parecer da assessoria técnica da bancada do PT na Câmara:

Listas partidárias preordenadas – São definidas pelos partidos antes das eleições. Os candidatos são apresentados na seqüência estabelecida pelos partidos. Após as eleições, se um partido, em razão do quociente partidário, tem direito, por exemplo, a quinze cadeiras no Legislativo, elas serão ocupadas pelos quinze primeiros nomes da lista preordenada oferecida aos eleitores.

Financiamento público de campanha – Com financiamento público a partidos que apresentam listas fechadas, a campanha eleitoral é da agremiação como um todo. Os programas eleitorais, os comícios e a propaganda são considerados empreendimentos partidários, devendo todos trabalhar pela causa comum.

Fim das coligações nas eleições proporcionais – O sistema atual faz com que, ao votar num determinado candidato, o eleitor venha a eleger candidato de outro partido. Não raro, um candidato da agremiação maior na coligação deixa de ser eleito por ser preterido por candidato da agremiação menor que, sem a coligação, não teria alcançado o quociente. Além disso, a não permanência da coligação após o pleito, no trabalho legislativo, acentua o caráter oportunista e episódico da aliança. É para corrigir tal distorção que se propõe o fim das coligações nas eleições proporcionais.

Manifesto pede paridade para participação feminina em lista
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, participou ontem de um manifesto no Congresso Nacional pela participação das mulheres na reforma política. De acordo com a ministra, “o Brasil não pode mais ostentar o vergonhoso lugar de 107º no ranking mundial de representação feminina”. Durante o manifesto, organizado pelo Conselho Nacional de Direitos da Mulher, foi entregues aos parlamentares carta com a proposta de reforma política das mulheres. A principal reivindicação é a participação alternada de 50% na lista partidária, caso o sistema seja adotado.

“Queremos assegurar paridade na representação no Congresso. Hoje temos uma cota de 30% que tem se mostrado inócua. Não pode haver retrocesso, então, o mínimo que se pode esperar é que sejam assegurados os 30% que já conquistamos”, afirmou Nilcéia. A ministra falou ainda da importância do financiamento público de campanha. Segundo ela, o novo sistema vai evitar que as mulheres sejam esquecidas pelos financiadores. Outra reivindicação é a de que as mulheres tenham uma cota de 30% no horário político gratuito de cada partido.

Bancada Feminina – A deputada Cida Diogo (PT-RJ), uma das articuladoras do manifesto, reafirmou a necessidade de participação feminina na reforma política e disse que é imprescindível que hajam mecanismos de afirmação na lista partidária. “Acho que vamos dar um passo importante no país para aumentar a representação feminina no Parlamento e, principalmente, para fazer justiça à realidade do nosso país. Estou muito confiante nesse processo”, afirmou. Como medida alternativa, a parlamentar apresentou uma emenda propondo 30% de vagas na lista partidária, caso a proposta de 50% não seja aprovada.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), aumentar a participação da mulher na política é uma questão de democracia. “Existe resistência com relação a isso, mas precisamos refletir, essa questão está ligada à democracia. Não podemos falar em democracia quando as mulheres, que representam mais da metade da população, estão sub-representadas”, afirmou.

Ex-Blog do César Maia 14/06/2007

VOTO EM LISTA!

1. A racionalização do voto em lista -contra e a favor- apenas oculta as questões de fundo para o caso brasileiro. Com um voto proporcional aberto, a lógica eleitoral é a do cada candidato é um partido. Isso produz uma multidão de casos específicos e de caminhos para o voto. Por isso mesmo a mudança não é simples.

2. Mas há também uma questão pragmática, que gerou insegurança nos partidos que regionalmente não tem marca, pois a presença de suas lideranças nacionais nos programas regionais em nada afetaria. Isso agravado quando não há lideranças regionais. Raros são os partidos com marca temática. O PV poderia ser um deles.

3. Além disso, os políticos com voto tipicamente distrital perdem a força que tem hoje. E a dança dos parlamentares pelos partidos estaria inviabilizada, reforçando a perda de força dos donos de voto distrital.

4. Os raciocínios e exemplos discutidos na noite de anteontem seguiram este caminho. – Mas só o Lula vai poder aparecer nas listas do PT no Brasil todo e dar força ao PT onde ele não existe. -Só o PV, dos micro-partidos, poderá fazer campanha para a lista. -No Estado X não há problema, pois a liderança regional impulsiona a lista. Mas nos que não tem nem marca nem estas lideranças?

5. E o exercício de formar listas, criou mais insegurança: será pela votação? Será pela fidelidade parlamentar? Partido que inexiste em um município está louco atrás da lista, especialmente se tiver liderança regional para puxar. E o partido que na eleição anterior elegeu uma chapa grande? Como fazer a lista?

6. Para os suplentes -diziam alguns- defendendo a lista, a solução seria reservar 20% dos gabinetes dos eleitos para abrigá-lo e darem continuidade a seu trabalho político.

7. A racionalidade da lista e o exemplo de vários paises, foi sendo desmontada pela diversidade de situações num país continental, federado e de partidos que se unem numa legenda nacional que lhes dá tempo de TV, mas que em cada Estado, é um Partido distinto.

8. Remontar as peças, e estabelecer uma maioria em plenário será tarefa extremamente complexa. Certamente voltará ao debate o voto em lista e distrito dividido pelo meio: o distrital-misto.

O nó da reforma política

Passado um decênio desde que o Congresso dela começou a se ocupar e quatro anos depois da aprovação de um projeto de reforma política numa comissão especial da Câmara, a matéria deverá finalmente ser votada em plenário esta semana – a menos que o desacordo entre os parlamentares, em especial no PT, quanto ao principal item da proposta acabe mantendo a questão no limbo. O foco da discórdia incide sobre a mudança do sistema eleitoral. Pretendendo dar fim a uma tradição que remonta à Independência – a de se votar em nomes para a composição das casas legislativas -, o projeto implanta o sistema de listas partidárias fechadas nos pleitos para vereador, deputado estadual e federal. A mudança gera controvérsias não apenas entre os políticos, mas também entre os estudiosos da política.

Assim como acontece na maioria absoluta das democracias que adotam o sistema proporcional, o eleitor passaria a votar em partidos e não mais em candidatos individuais. A fórmula vigente no Brasil é adotada por muito poucos países, como Chile, Peru, Polônia e Finlândia. Calculado o número de cadeiras a que cada partido tiver direito em função do total de sufrágios recebidos, elas serão ocupadas conforme a posição dos candidatos na lista. Assim, se uma agremiação fizer jus a uma bancada de 30 representantes, ela será formada pelos 30 primeiros nomes da sua relação. Naturalmente, o eleitor saberá, antes de votar, quem são e que lugar ocupam nas respectivas listas os candidatos de cada legenda – uma coisa e outra decididas em convenções. Para os críticos, isso dará aos chefes partidários um poder descomunal.

Os defensores da inovação retrucam que, no sistema atual, eles já detêm esse poder na escalação das chapas e na escolha dos candidatos que aparecerão mais do que os outros no horário eleitoral. Confiam também em que a mudança, com o tempo, contribuirá para a democratização da vida partidária, enfraquecendo, em vez de fortalecer, as caciquias que as controlam. A questão – como todas as demais referentes ao sistema político, partidário e eleitoral – é complexa por uma razão essencial e incontornável: todo sistema é um cobertor curto. E freqüentemente não há consenso sobre as vantagens e desvantagens de um modelo existente, em comparação com aquele que poderá substituí-lo. Nem tampouco sobre os efeitos de determinada mudança para as demais regras do jogo.

O sistema de listas abertas tem males de sobejo, ainda mais quando acompanhado das coligações que nutrem as legendas de aluguel, estimulando a fragmentação partidária, e distorce a intenção do eleitor – que vota no candidato A do partido X e elege, sem saber, o candidato B do partido Y a ele coligado. (O projeto de reforma limita as coligações aos pleitos majoritários.)

A personalização da escolha eleitoral – e inumeráveis eleitores logo esquecem em quem votaram para o Legislativo – instaura a custosa guerra de todos contra todos em cada partido, favorecendo a corrupção eleitoral; leva os vitoriosos a se imaginar donos dos seus mandatos e livres para fazer com eles o que bem entenderem; e ainda obriga os governantes a negociações no varejo para prevalecer no Legislativo.

É verdade que o padrão em vigor tende a favorecer a renovação política, muito mais do que a alternativa proposta. O sistema de lista fechada abre a possibilidade de os atuais legisladores terem o privilégio de encabeçar as listas partidárias, cristalizando oligarquias parlamentares. Eis por que os adversários da mudança argumentam que ela praticamente instituirá a prorrogação dos mandatos.

É inegável, de outra parte, que o voto em chapa fortalecerá o sistema partidário e que, sem ela, como sustenta o deputado goiano Ronaldo Caiado, do DEM (ex-PFL), relator do projeto de reforma, as outras medidas perderão a razão de ser – notadamente o também polêmico financiamento público exclusivo das campanhas. De fato, isso só fará sentido se os destinatários dos recursos forem os partidos e não os candidatos.

Também a fidelidade partidária depende do ponto-chave da reforma. A rigor, só o voto em lista travará as portas giratórias das bancadas, pois o parlamentar que largar o partido que o elegeu será substituído pelo primeiro dos suplentes – e o infiel perderá o assento.

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• Jornal Valor (para assinantes)

Em defesa do voto em lista e do financiamento público

O jornalista Elio Gaspari escreveu sua coluna de hoje, com o título “O golpe do comissariado” (só para assinantes), sobre a lista partidária e o financiamento público de campanha. É contra os dois. Alega, como muitos petistas, que estamos retirando do eleitor e colocando nas mãos da burocracia partidária a escolha de quem é ou não deputado. Quer manter o voto uninominal e o financiamento privado.

Não vou responder suas provocações, mais do seu estilo, espero, do que de má fé. Apenas argumentar com Elio Gaspari que hoje o poder econômico decide as eleições. E pior, não pelo financiamento, mas sim pelo caixa dois e pelas emendas parlamentares, licitações de obras públicas e sua relação com o poder público. Ou o jornalista nega que essa seja a realidade?

É evidente que temos que combater a corrupção e ela não pode ser pretexto para a reforma política. Apenas ela. Também é verdade que precisamos de uma ampla reforma administrativa que reestabeleça o controle interno nos ministérios, fortaleça as carreiras e reorganize a burocracia civil no Brasil. Além do controle do TCU, CGU e Ministério Público, estamos reformando a Lei de Licitações e introduzindo o pregão eletrônico. Mas não há como negar que o atual sistema político, sem fidelidade partidária, com financiamento privado, voto uninominal e eleições a cada dois anos está tornando o sistema caro e totalmente dependente do poder econômico. Só não vê quem não quer.

O argumento de que vamos substituir o eleitor pela burocracia partidária não é real. Quem decide a lista são os filiados e, se há deformações nesse sistema, são as mesmas do sistema eleitoral que elege os deputados, senadores e nossos governantes. Estão sujeitos aos mesmos problemas. Hoje, quem decide a lista é o eleitor, ainda que ele possa votar na legenda. Mas os candidatos também são escolhidos pelos partidos. E aí quase sempre, na maioria dos casos, pela direção partidária. O PT, acredito, é a única exceção. Os filiados escolhem os candidatos, inclusive, com prévias internas. O pior é que hoje se elege, é lógico que temos muitas exceções, o candidato com mais recursos. E ele faz campanha individual. Não tem que obedecer às diretrizes partidárias. Ou seja, é dono do mandato. Não está submetido à fidelidade partidária. Daí se origina o verdadeiro mercado persa que virou o plenário dos parlamentos no Brasil.

Lista partidária se faz com todos os filiados dos partidos votando, fortalece os partidos e é organizada segundo a proporção do voto de cada chapa. E o eleitor escolhe um partido como em todos países do mundo, onde vigora o sistema proporcional e não o distrital majoritário, como nos Estados Unidos e na Grã Bretanha. Não tem nada de anti-democrático. E o partido tem que disputar o voto do eleitor com outros partidos. Fará campanha programática e disputará o eleitor com os outros partidos, prestando contas de seus governos e mandatos parlamentares, com sua mensagem e agenda política, suas idéias e propostas. Continua…

Coluna de Ilimar Franco no jornal O Globo

Os adversários da proposta de reforma política em debate na Câmara querem que os eleitores se manifestem sobre o que for aprovado. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), vai propor que se realize um referendo para que a população se manifeste, a exemplo do que ocorreu com o Estatuto do Desarmamento.
Os críticos da reforma dizem que ela não considera os interesses dos eleitores.
O petista Cândido Vaccarezza (SP) diz que não se fará uma reforma política para valer se não for enfrentada a questão da distorção da representação.

Um deputado de Roraima representa 29,6 mil eleitores, enquanto um de São Paulo representa 385,7 mil. Os estados menores, onde a desinformação é maior e o debate político mais rarefeito, estão super-representados, em detrimento dos estados onde está a maioria dos eleitores.

Ele pergunta ainda: que reforma é essa que não trata da ampliação dos mecanismos de democracia direta? — No ano passado, ocorreram 800 plebiscitos, referendos e consultas populares nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, em toda a história, tivemos dois plebiscitos e um referendo — lembra o petista.

Sobre os limites da atual proposta de reforma, o deputado Arnaldo Madeira (PSDBSP) argumenta que ela passa ao largo do principal problema da Câmara: o fosso a cada dia maior entre o eleito e os eleitores. Para o tucano, essa distância somente será corrigida com a adoção do voto distrital ou do voto distrital misto. Para promover a vinculação entre representante e representado, Miro Teixeira também defende que seja instituído o “referendo revogatório, instrumento que permitiria aos eleitores abreviar o mandato de deputados individualmente ou de antecipar as eleições para toda a Câmara.” Os adversários da atual proposta de reforma dizem também que, a exemplo da tese do fim da reeleição para presidente, a votação em lista fechada e o financiamento público das campanhas resolvem o problema dos políticos, mas não os da população. Por isso, além de submeter o aprovado a referendo, Miro Teixeira adianta que o votado será questionado no Supremo Tribunal Federal.

Os críticos, além de temerem a ação dos caciques, alegam que a votação em lista retira dos eleitores o direito de votar diretamente em seus candidatos e que isso afetará ainda mais a representatividade da Câmara.

— O voto indireto, na lista, vai criar os deputados biônicos e enfraquecer a instituição — afirma Miro. Leia mais no O Globo (para assinantes)

Jornal do Brasil

Zarattini pai e Zarattini filho estão em campanha contra a aprovação do mecanismo de eleição por listas partidárias preordenadas. Aquele em que o partido escolhe a ordem de votação de seus deputados e o eleitor vota na legenda. Dependendo do número de votos conseguidos pelo partido, vão entrando os deputados segundo essa ordem predeterminada. Ricardo Zarattini tem argumentos bastante razoáveis contra isso:

- O voto em lista fechada vai tirar do eleitor o direito de escolher os seus candidatos, um direito importantíssimo para aumentar a participação popular na política. Dará mais poder às cúpulas partidárias. Na Itália, há uma repulsa geral ao sistema de voto fechado. Eles chamam de porcellum. Um termo latino que quer dizer “isso é porcaria”. Recentemente, no Equador, com o mesmo sistema eleitoral fechado, o que aconteceu? Era tanta corrupção e permanência dos mesmos que o próprio candidato vencedor, Rafael Correa, sequer apresentou uma lista de candidatos no seu partido. Leia mais aqui

Coluna de Ilimar Franco do jornal O Globo

Para tentar evitar a derrota, Rita Camata (PMDB-ES) apresentou emenda propondo a lista flexível, semelhante ao sistema da Bélgica. Lá, o eleitor vota na lista e também num dos candidatos, sendo que a votação individual permite que o eleitor mude a ordem dos nomes na lista.

— A lista flexível viabiliza o fortalecimento dos partidos e o direito do eleitor de escolher seu candidato — resume Rita Camata.

O futuro da reforma será decidido na reunião da bancada do PT, na segunda-feira.

Para salvar a reforma, Paulo Rocha (PT-PA) pretende convencer a maioria da bancada a apoiar a emenda de Rita Camata.

Se isso ocorrer, o PT teria condições de fechar questão e a reforma teria alguma chance de ser aprovada no plenário. Se não houver fechamento de questão, e esta é a tendência, estará dado o sinal de que estão todos liberados. Leia mais no jornal O Globo (para assinantes)

José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil

O financiamento público de campanhas eleitorais não agrada à maioria das pessoas, como mostram as pesquisas. É natural, pois o raciocínio é de que em meio a tantas carências que o país tem, não faz sentido destinar recursos do Orçamento a políticos e partidos que disputam uma eleição. Ainda mais se levarmos em conta o desgaste dos políticos.

As pessoas mudariam de opinião se fosse possível comprovar, matematicamente, que o financiamento público sairá muito mais barato para o país do que o atual sistema de financiamento privado. Infelizmente não dá para fazer essa conta na ponta do lápis, pois são valores supostos, que podemos imaginar, mas não podemos comprovar.

Isso, claro, aceitando o pressuposto de que, ao financiar a eleição de um governante ou um parlamentar, o doador espera uma retribuição para seu investimento: uma obra pública, um contrato de serviços, uma licença para construção irregular, o voto a favor ou contra um projeto de lei ou até uma atenção especial em certas situações.

O custo dessa barganha é altíssimo para o país, pois gera corrupção e mau uso dos recursos públicos. Embora haja doadores que financiam a eleição de candidatos que simplesmente comungam com suas idéias, nada pedindo em retribuição, e há governantes e parlamentares que nada prometem e nada concedem em troca da doação. Como há empresas jornalísticas que não vendem sua linha editorial em troca dos anúncios, embora haja muitas que se subordinam aos anunciantes.

Só há uma saída: o fim do financiamento privado das eleições e a instituição do financiamento público. Como em outros países, o Estado passará a financiar os partidos que disputam as eleições com base em critérios definidos pela legislação, e serão proibidas as doações privadas.

Mas o financiamento público só é viável se ao mesmo tempo for alterado o sistema de eleições parlamentares proporcionais, com vereadores e deputados estaduais e federais passando a ser eleitos com base em listas partidárias. Não há como um partido dividir os recursos entre os candidatos no sistema atual, em que o eleitor vota no candidato e não necessariamente no partido. O financiamento público tem de ser para os partidos.

O voto em lista partidária fortalece os partidos e exige que apresentem um programa assumido por todos os seus candidatos. O financiamento público é viável também se o sistema for o chamado “distrital misto”, em que parte dos candidatos é eleita pelo voto proporcional em lista e parte pelo voto distrital. No atual sistema, quem comanda as eleições e quem é eleito é o candidato do poder econômico. As eleições estão cada vez mais caras e a regra é de que quem tem mais recursos se elege.

O argumento de que com o voto em lista a burocracia partidária ou as direções vão se fortalecer e impor seus nomes, ou que os partidos se voltarão apenas para suas vidas internas, deixando de lado a relação com a sociedade, não resiste à realidade. Primeiro, os filiados aos partidos é que montarão as listas, em eleições internas diretas e proporcionais. Logo, todas as forças de um partido terão candidatos. Segundo, o partido fará campanha com seu número e com propostas para os eleitores e não haverá a disputa fratricida entre candidatos da mesma chapa.

Além disso, as eleições ficarão muito mais baratas. Hoje, cada candidato tem um comitê e uma campanha própria. Cada deputado e cada vereador têm um escritório e uma estrutura mantida durante os quatro anos do mandato. Os candidatos a vereador e a prefeito em 2008 já estão pedindo recursos aos governadores, senadores e deputados. É um custo astronômico, que leva às relações com as empresas e ao financiamento privado. Leia mais aqui no JB