Governo quer cobrar taxa de ganhadores de licitações com o objetivo de antecipar dinheiro para fundo de desenvolvimento social

Critério para definir vencedor continuará a ser quem oferecer mais petróleo ao governo; bônus deve ter valor fixo

VALDO CRUZ E LEANDRA PERES – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta para explorar o pré-sal entregue na semana passada ao presidente Lula ressuscitou a cobrança de bônus das petrolíferas que ganharem as licitações na área. Essa foi a forma encontrada para antecipar parte do dinheiro que só entraria no caixa do governo a partir de 2015, quando o pré-sal começará a ter escala comercial.
O valor cobrado dos vencedores das licitações será transferido para o fundo de desenvolvimento social, cujo capital será aplicado em investimentos no Brasil e no exterior e gasto com projetos da área social e de inovação tecnológica.
A criação do bônus havia sido descartada ao longo das discussões da comissão que preparou o marco regulatório do pré-sal. Dilma Rousseff (Casa Civil) era contra porque a proposta defendida pelo Ministério da Fazenda era que o dinheiro fosse para o Tesouro. Nesse caso, poderia ser usado para cobrir qualquer tipo de gasto da União.
Na nova proposta, o dinheiro ficará retido no fundo e servirá para financiar os primeiros investimentos com recursos do pré-sal. Considerações políticas também ajudaram a mudar a posição do governo.
É que, sem cobrar bônus, o governo teria de esperar até que a produção do pré-sal chegasse a níveis comerciais para começar a capitalizar o fundo. No novo modelo, o dinheiro entra mais rapidamente e permite que governo antecipe gastos.
Na prática, o que ocorrerá é uma redução no percentual do petróleo explorado no pré-sal que será entregue ao governo. Em vez de pagar exclusivamente com óleo, as petrolíferas vão quitar uma parte em dinheiro.
A ideia é que o bônus seja um valor fixo aplicado a todos os poços licitados. Mas não será um dos critérios para determinar o vencedor das licitações. Isso será feito exclusivamente pelo percentual de petróleo a ser oferecido ao governo.

Disputa de poder
O governo também quer antecipar a pesquisa geológica da área do pré-sal. Para isso, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) vai furar poços para obter informações sobre o potencial de cada região.
Hoje, só a Petrobras e as demais empresas do setor têm esse tipo de avaliação. O governo crê que, se quiser licitar alguma área do pré-sal, precisará de informação neutra para determinar o potencial dos campos.
Essa decisão também foi uma forma de conter as reclamações da ANP sobre seu papel no novo modelo regulatório. A agência avalia que perderá poder, principalmente por causa da criação da nova estatal, a ser responsável por representar a União nos contratos do pré-sal.
A nova empresa terá participação no comitê que gerencia os custos de exploração em cada campo. Isso quer dizer que toda decisão empresarial terá de ser chancelada pelo governo. A ANP deseja que o poder de fiscalizar se a partilha da produção está sendo feita corretamente continue sob sua alçada.
Lula ainda terá de arbitrar outras disputas no governo sobre o marco regulatório do pré-sal. A principal é sobre o percentual de participação mínima que a Petrobras terá nos consórcios vencedores das licitações. A estatal quer 30%, mas o grupo de ministros que discutiu o assunto acha muito alto.
A divisão dos recursos gerados na exploração do pré-sal também promete gerar polêmica. Lula quer reduzir o percentual repassado a Estados e municípios, mas terá de negociar com aliados como o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que não quer abrir mão do dinheiro que obtém hoje.

Nova estatal do petróleo também terá papel político

Petróleo poderá ser usado como moeda de troca em negociações internacionais

Nicola Pamplona e Kelly Lima – O Estado SP

O governo quer ampliar seu poder de negociação internacional com a nova estatal do petróleo, tema de um dos projetos de lei apresentados na semana passada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ideia é apresentar ao mundo uma fonte confiável de energia, em contraponto às principais regiões exportadoras atuais – Venezuela, África e Oriente Médio -, garantindo em troca maior poder de barganha ao País em suas relações internacionais.

“Com o pré-sal, o Brasil ganha peso no cenário mundial. É para aproveitar esse movimento que a estatal será criada”, diz uma fonte do governo, justificando a insistência na criação da nova empresa, que será responsável pela comercialização da parcela do pré-sal pertencente à União.

“Os grande volumes de petróleo podem ser usados como moeda de troca em qualquer mesa de negociação internacional.” O processo é movido pela percepção de que a energia tende a manter papel fundamental nas relações geopolíticas nas próximas décadas, conferindo cada vez mais importância a países produtores.

Além disso, há uma busca dos grandes países consumidores por novas fontes de suprimento, para fugir à instabilidade da Venezuela (no caso dos Estados Unidos) e da África (Europa e China).

RECURSOS

Washington e Pequim, por sinal, já demonstraram interesse pelo pré-sal brasileiro. Na semana passada, o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, general James Jones, esteve no País para tratar do tema e prometeu recursos para desenvolver as reservas.

A China, por sua vez, já se comprometeu com um financiamento de US$ 10 bilhões em troca de garantia de suprimento futuro pela Petrobrás.

A fonte consultada pelo Estado lembra, porém, que nem Petrobrás nem petroleiras privadas poderiam cumprir o papel de representar o governo em negociações internacionais.

Por isso, a opção por uma nova empresa, ao invés de aumento das alíquotas de royalties ou da participação estatal na Petrobrás, que poderiam garantir maior receita à União, entrou tão forte na pauta.

“As questões dos royalties, das receitas da União e do papel da Petrobrás são importantes, mas o principal motor da mudança na lei é geopolítico”, comenta a fonte, que tem acesso à comissão interministerial que deliberou sobre o tema.

De acordo com essa fonte, há pendências a serem definidas com relação aos detalhes nos projetos, mas é consenso no governo que a nova empresa tem de ser criada para cumprir esse papel.

A atratividade dos projetos para empresas privadas, diz a fonte, vai ser mantida, independentemente da mudança para contratos de partilha de produção. “As petroleiras estão acostumadas a trabalhar com diversos tipos de contrato. Basta que se mantenha um nível de rentabilidade compatível.”

Nesse sentido, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) espera convocação do presidente Lula para discutir os termos dos novos contratos. Ontem, a entidade colocou na internet uma página sobre o pré-sal, com o objetivo de explicar à população o que é a nova província petrolífera brasileira e quais os modelos regulatórios usados pelo mundo.

- Marco Aurélio Garcia é maquiavélico. Não no julgamento que os inimigos fazem dele, ao criticar sua dupla atuação como assessor especial do governo Lula e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, ou ao relembrar o episódio relacionado ao acidente com um avião da TAM em 2007 – quando foi flagrado fazendo “top-top” na janela de seu gabinete ao conferir pelo Jornal Nacional notícias que eximiam o governo de culpas. Marco Aurélio diz-se maquiavélico na forma como conduz seu relacionamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Procuro estar perto do príncipe, mas não vê-lo o tempo todo”, explica, aludindo a Nicolau Maquiavel, pensador florentino do século 16.

O “professor Marco Aurélio”, ou MAG, como também é chamado no Palácio do Planalto, admite que chega a se encontrar com o chefe “cinco ou seis vezes por dia”. Quinta-feira, por exemplo, interrompeu esta entrevista ao receber um bilhete de Lula para ir ter com ele. Tratariam das visitas dos presidentes Cristina Kirchner, da Argentina, e o recém-eleito Mauricio Funes, de El Salvador, que ocorreriam no dia seguinte.

Reconhece o privilégio, que de fato tem, de ocupar um cargo de primeiro escalão sem o ônus de administrar uma pasta. “A grande vantagem é que não assino ordem de pagamento, nem tenho problemas com o Tribunal de Contas”, brinca. E, a despeito dos insistentes rumores de que desperta ciumeiras no Itamaraty, jura que em seis anos de governo jamais teve divergências com o chanceler Celso Amorim ou com o secretário-geral da instituição, Samuel Pinheiro Guimarães. Define-se como “conselheiro” especializado em assuntos da América Latina e parece empenhado, até o último fio da barba, numa polêmica justificativa dos voluntarismos de Hugo Chávez: “Ele é consequência, não causa da instabilidade na Venezuela”.

Natural de Porto Alegre, Marco Aurélio Garcia tem 68 anos, é viúvo e pai de um filho. Cursou direito e filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ainda estudou na Escola de Altos Estudos e Ciências Sociais na França. Ex-filiado ao Partido Comunista Brasileiro, exilou-se em Santiago e em Paris durante a ditadura militar brasileira, período no qual iniciou seus contatos com agrupamentos de esquerda europeus e latino-americanos.

De volta ao Brasil, no fim da década de 70, acompanhou as greves de metalúrgicos do ABC paulista das quais Lula emergiria como líder. Foi Marco Aurélio que, em 1980, redigiu a ata de fundação do PT. Acompanhou, como secretário de relações internacionais do partido, as inúmeras viagens de Lula ao exterior; e quando o operário chegou à Presidência, em 2002, licenciou-se do Departamento de História da Unicamp para assumir o posto que ocupa até hoje.

Nesta entrevista, o “conselheiro do príncipe” revela detalhes do encontro de Barack Obama com Lula na Casa Branca, no dia 14. Estava lá, na comitiva presidencial. Diz que as conversas giraram em torno da crise econômica, mas o tema Cuba, cogitado item de pauta, apareceu mesmo foi no diálogo que o próprio Marco Aurélio manteve com o general James Jones, assessor de Obama para assuntos de Segurança Nacional. Reuniu-se por duas horas com o militar, num gabinete da Casa Branca. Mas nega que o governo brasileiro queira intermediar a reaproximação entre Havana e Washington: “O Brasil não é um país oferecido”.

Quais foram as suas impressões do encontro dos presidentes Lula e Barack Obama?
Os dois falaram, principalmente, da questão econômica. O presidente Lula transmitiu sua visão sobre a incidência da crise no Brasil e ouviu de Obama a avaliação sobre a situação da crise lá. Além disso, trataram da América Latina: o presidente Lula disse que seria essencial que os EUA tivessem uma política de parceria com a região. Informou o desejo do presidente Hugo Chávez de estabelecer um bom relacionamento com os EUA. Por fim, falaram de temas bilaterais, num balanço positivo da cooperação entre EUA e Brasil. Lula expressou sua preocupação com tendências protecionistas dos americanos e tratou do tema energético, reivindicando o fim das barreiras aos biocombustíveis.

Cercando o encontro, havia comentários de que Obama pode vir a comprar mais petróleo brasileiro, e menos venezuelano, baixando a estridência de Chávez. Isso é fato?
Não há nada nesse sentido. Isso acabou crescendo porque um jornalista do (diário espanhol) El País levantou o assunto. Mas é uma ficção. O Brasil não tem excedentes petroleiros significativos para exportar. E não iríamos estabelecer concorrência com países como a Venezuela e o Equador.

Obama também teria perguntado a Lula se Mauricio Funes seria eleito presidente em El Salvador e se era confiável. O senhor confirma?
Foi o presidente Lula que tocou no assunto, elogiando Funes.

Qual foi sua missão nesse primeiro contato Lula-Obama?
A visita foi montada pelo Itamaraty, especialmente pelo embaixador Antonio Patriota. Eu tive uma reunião com o general James Jones, assessor de Segurança Nacional de Obama.

Por que o governo americano designou o general para falar com o senhor? Há um olhar militarista sobre a América Latina?
Não, nos EUA ele é tido como minha contraparte. Inclusive, na última visita que fez ao Brasil, Condoleezza Rice referiu-se a mim como national security adviser – uma figura de conselheiro presidencial, que não é ministro. O general Jones e eu falamos da próxima Cúpula das Américas, em Trinidad e Tobago. Ele me perguntou se a questão cubana teria papel central e eu disse que achava que não, o tema principal deveria ser a crise econômica. Há países na região muito penalizados pela diminuição drástica das importações americanas e das remessas dos imigrantes para casa. O tema de Cuba vai aparecer, porque há um sentimento generalizado na América Latina de que o embargo não tem mais sentido. Faz parte de uma agenda ultrapassada, da Guerra Fria. E a normalização das relações com Cuba teria um efeito extraordinário na imagem dos EUA. Penso que, num primeiro momento, as iniciativas americanas deveriam ser unilaterais, sem nenhuma condicionante.

O Brasil não arrisca seu cacife político nessa intermediação?
O Brasil não é um país oferecido. O pedido de mediação deve partir dos envolvidos e não houve isso nem da parte dos EUA nem da parte de Cuba. Obviamente temos interesse em que esse problema se resolva. A América Latina é uma região de paz e remover esse obstáculo seria um ganho para todos.

Na quarta-feira, Costa Rica e El Salvador restabeleceram relações diplomáticas com Cuba, aumentando o já amplo consenso sobre a integração da ilha ao continente e ao mundo. Isso influencia os EUA?
Seria bom que os EUA vissem esses fatos como mais um sinal de que governos com as mais distintas sensibilidades políticas na região consideram importante o diálogo.

Houve expectativas frustradas na visita? As barreiras ao etanol brasileiro não caíram…
Não somos ingênuos de achar que num sábado de manhã o presidente dos EUA iria resolver os problemas tarifários do etanol, sabendo que isso depende de negociações no Congresso. Foi um contato entre dois líderes do continente que têm hoje uma incidência forte nas decisões internacionais, e a intenção era que eles pudessem, já no começo da administração Obama, estabelecer um diálogo e uma confiança recíproca. Isso aconteceu, em um ambiente de extrema cordialidade.

Empatia pessoal é um elemento que define o jogo político?
Influencia muito, principalmente pelo estilo Lula. O presidente valoriza os contatos pessoais e sempre diz que nada substitui o “olho no olho”. Depois do encontro Casa Branca, disse que viu em Obama inteligência e juventude, qualidades fundamentais. Ainda mais porque essa é uma crise com componentes culturais fortes… Lula imagina que o fato de a condução dos EUA ter sido entregue a uma pessoa de geração inclusive diferente da dele é algo muito alentador.

Bush falava espanhol com Lula, Obama não fala. A barreira da língua pode dificultar a relação entre os dois presidentes?
Olha, as pessoas sobrevalorizam o espanhol do Bush (risos). Quando Lula foi eleito, muitos diziam que ele não iria bem na política internacional porque não fala outras línguas. Eu tinha andado com ele dez anos por este mundo afora, como secretário de relações internacionais do PT, e pude ver que língua estrangeira nunca foi barreira para o entendimento dele com outros líderes.

O governo Lula foi alvo de críticas pela adoção da política Sul-Sul, sob o argumento de que ela não coloca o País entre os grandes.
Mas ela foi benéfica. Não sei de quem vem esse argumento de que o Brasil não estaria entre os grandes, o que é desmentido pela realidade. Que eu saiba, foi a partir de 2003 que o Brasil começou a frequentar as reuniões do G-8, a ter papel importante nas negociações comerciais e terminou sendo convidado para a instância máxima de governança mundial, que é o G-20. A política Sul-Sul e iniciativas como aquela que temos com a Índia e a África do Sul, e com o mundo árabe, tudo isso foi feito sem confrontação com os EUA, a União Europeia ou o Japão. Mantivemos uma relação fluida, mas não de subordinados.

Acentuar relações bilaterais com os EUA e a UE seria melhor no enfrentamento da atual crise?
Acho que não. Prova disso é que os países que estabeleceram os tratados de livre comércio têm hoje uma relação deficitária com os EUA, enquanto nós temos superávit. Quase quadruplicamos nosso comércio exterior e o diversificamos em duas direções. Uma é geográfica: não somos dependentes de nenhuma região em particular. E há outro dado importante: o Brasil não é dependente do comércio exterior, que representa 14% do PIB. Hoje o eixo da economia brasileira é interno. Por isso estamos sofrendo, mas resistindo melhor à crise do que os países com mais de 40% de seu PIB vinculado ao exterior.

Episódios recentes explicitam discordâncias do Brasil com vizinhos. Houve a crise do Equador com a Odebrecht, a do gás boliviano e as reclamações do Paraguai sobre Itaipu. Como exercer liderança nesse contexto?
O Brasil não tem aspirações de liderança. Quem aspira a liderança quebra a cara. A opção que fizemos é de integração solidária, crescermos juntos. Todos esses incidentes tiveram desfechos favoráveis. Com a Bolívia, normalizamos as relações e continuamos importando gás – e quem estabeleceu essa dependência em relação ao gás boliviano foram os governos anteriores. Com o Equador, foi um incidente que opôs uma empresa ao governo local, que, a meu ver, agiu de forma precipitada. Mas nós não perdemos um centavo e o Equador continua pagando as dívidas que havia contraído. Com o Paraguai, estamos discutindo civilizadamente as diferenças e tenho certeza de que vamos chegar a bom termo.

O presidente cobrou-o por causa desses incidentes, justamente na região onde o senhor mais atua?
Não fui cobrado nem pelo presidente nem pelo ministro Celso Amorim. Sou um assessor: a única coisa que tenho que fazer é assessorar, expressar meus pontos de vista, cumprindo as orientações do governo. O grande vetor da política externa é o Ministério das Relações Exteriores, que é extremamente qualificado em sua composição. Eu me beneficio de ter um razoável conhecimento intelectual da região e relações pessoais com muitos dirigentes. Mas não gosto de me estender sobre esses temas, porque ou se acaba fazendo autopropaganda ou se fica justificando. Não tenho do que me justificar. Estou preocupado com as minhas funções.

E quais são elas?
Houve uma opção do presidente Lula por um tipo de assessoria especial, diferente daquela de outras gestões. Fui precedido de extraordinários diplomatas. Mas, pelo fato de serem diplomatas, muitas vezes eram quase uma extensão do Itamaraty na Presidência da República. Eles tinham tarefas, algumas iguais às minhas, outras distintas, mas que correspondiam a outro estilo de governo.

Qual é seu estilo, professor?
Alguns colegas tentam dizer que eu tenho orientação ideológica. Tenho as minhas ideias, como todo mundo. Mas o sujeito que diz que o outro tem orientações ideológicas também tem as suas, às vezes mais radicais. Nunca coloquei minhas ideias acima dos interesses nacionais.

Mas em que sua atuação se diferencia do trabalho de um diplomata do Itamaraty?
Temos coisas em comum: preparamos os discursos do presidente, os pontos de conversação das reuniões de que ele vai participar, tudo isso no âmbito da política externa. Preparamos também textos de informação para ele. No meu caso, tenho cumprido muitas missões por determinação do presidente, mas nunca fiz uma viagem que não comunicasse ao Itamaraty, em que não fosse assessorado pela embaixada local. Há uma sintonia muito grande.

Em seis anos jamais ocorreram discordâncias entre a sua assessoria e o Itamaraty?
Lamento dizer, sei que isso faria a graça da entrevista (risos), mas nós não tivemos nenhuma divergência. Porque estamos sempre discutindo, em particular com o ministro Amorim. Mas, repito, o grande condutor e formulador da política externa é o presidente da República, como é de todas as outras políticas. Os ministros são executores, eu nem executor sou. Sou muito mais um conselheiro.

Ocupar um cargo de primeiro escalão sem o ônus de administrar uma pasta é um privilégio, não?
A grande vantagem é que eu não assino nenhuma ordem de pagamento ou coisas do tipo, nem vou ter problema com o Tribunal de Contas.

Como é sua interlocução com o presidente Lula?
Ele ouve muito, é de trato afável. Eu o conheço há muito tempo, temos uma relação de confiança grande. Pode ocorrer, e já ocorreu, de eu ter uma opinião distinta da dele. Mas não sou pago para estar de acordo, e sim para expressar meu ponto de vista. No fim, me submeto às decisões dele, porque sei quantos votos Lula teve e quantos votos eu não tenho. Quanto à frequência dos encontros, tem dias em que eu o vejo cinco ou seis vezes, às vezes menos. Procuro seguir a máxima do Maquiavel, em O Príncipe, que é a de estar perto do príncipe, mas não vê-lo todo o tempo.

Esse contato não causa ciúme?
Olha, nunca percebi. Tenho uma relação muito fluida com meus colegas, sobretudo com os que têm funções mais importantes que as minhas, como é o caso dos ministros. Agora, uma das muitas coisas em que estou de acordo com o presidente é quando ele diz que ciúme de homem é o pior tipo (risos).

Como o senhor explica a dificuldade brasileira nas negociações comerciais com a Argentina?
Na questão econômica, a Argentina é fundamental para nós. Os empresários brasileiros sabem disso. Sabem que, se eles arriscam a perder um pouco das vantagens comerciais, ainda assim o atrativo do mercado argentino é de tal ordem que certas renúncias serão perfeitamente factíveis. Nosso comércio com aquele país ultrapassou, em 2008, US$ 30 bilhões. Por outro lado, o Brasil é hoje o principal investidor na Argentina.

Lula influencia Chávez?
Mantemos uma relação intensa com a Venezuela, com um comércio em torno de US$ 7 bilhões. Mais do que isso, o governo Lula tem insistido muito junto ao presidente Chávez, e ele foi sensível a esse apelo, sobre a importância de escapar à maldição do petróleo, da monoprodução e da vulnerabilidade diante de oscilações do mercado mundial. A Venezuela importava tudo: ovos, leite, farinha de trigo… Isso é injustificável. Fomos nessa direção e estabelecemos um programa de cooperação entre os países. Porém, não temos direito de nos imiscuir nas decisões de política interna venezuelana. E procuramos resolver tudo na base da negociação. O presidente Lula é um incansável homem do diálogo.

Na semana passada, Chávez militarizou os aeroportos e portos do país, segundo alguns, para enfraquecer os Estados de oposição. O governo brasileiro não vê isso como sinal de autoritarismo?
Não acredito que isso ponha em risco as instituições. O presidente Fernando Henrique tomou a iniciativa de ocupar as refinarias brasileiras para reprimir greves (em 1995, FHC ordenou a ocupação de quatro refinarias da Petrobrás, para garantir o acesso a quem quisesse trabalhar). Eu me opunha a essa iniciativa, mas nunca cheguei a dizer que ela ameaçava a democracia. Não vejo riscos nesses países que têm Constituição, leis, instituições, liberdade de imprensa. O presidente Chávez briga com a imprensa? Briga, mas a imprensa também briga com ele. E não há presos políticos. Enfim, esses são elementos, a meu juízo, fundamentais na análise.

E a insistência de Chávez na reeleição ilimitada? Não é um jogo para se perpetuar no poder?
Veja bem, há países onde existem mecanismos de reeleição indefinida. A questão fundamental é saber se em 2012, quando haverá novas eleições presidenciais, os venezuelanos vão querer manter o Chávez ou não. Se eles quiserem mantê-lo, tudo bem. O Brasil é que fez uma opção por dois mandatos. É a nossa cultura política. A Venezuela até 15 anos atrás era apresentada como paradigma da democracia na região. Mas então o sistema político se desagregou. Aqueles que acham que Chávez é o causador da instabilidade na Venezuela não se dão conta de que ele é a consequência, não a causa dela. Além do mais, com que autoridade vou deitar cátedra sobre outros países, quando sei que temos aqui problemas graves no funcionamento das nossas instituições?

Essa semana Chávez anunciou que vai abrir uma ilha no Caribe para bombardeiros russos usarem como base. Não é provocação aos Estados Unidos?
Meus caros, isso, seguramente, é uma provocação bem menor que a instalação de um sistema antimísseis na Europa Central. Pode ser uma provocação verbal, mas não tem dimensão política. A Doutrina Monroe não tem mais vigor, não existe mais aquela coisa de “a América para os americanos”. A determinação de criar a quarta frota é muito mais provocativa do que isso. Talvez até essa iniciativa seja uma resposta malcriada a essas tentativas. Hoje em dia os EUA mantêm relações estáveis com a Rússia. Não há mais “perigos vermelhos”. Perigo vermelho é o meu time, o Internacional, que é muito bom (risos).

O PT tem a pretensão de ser um ?modelo político de exportação? para a América Latina?
O PT tem mantido com muitos partidos da região um diálogo grande. Exercemos influência sobre eles, que também já exerceram influência sobre nós. E hoje as realidades desses países são muito distintas da nossa. O Fernando Lugo elegeu-se no Paraguai praticamente sem partido, numa coalizão da qual participam partidos de direita. Na Nicarágua, também houve uma aliança com um partido de direita. No caso de El Salvador foi um enfrentamento fortíssimo com a direita, por parte da Frente Farabundo Martí. Claro que o PT tem visto isso, mas tem os próprios problemas a enfrentar, tem de se atualizar e fazer um balanço de seus quase 30 anos de vida.

O que vai ser do PT pós-Lula?
Com a chegada de Lula à Presidência, tivemos certos problemas. Talvez o PT não tenha avaliado todas as consequências do que é ser um partido de governo. E o que é isso? Um partido de governo tem, por um lado, que apoiar esse governo, mas, por outro, ser também uma espécie de consciência política, que olhe os problemas na ótica da sociedade. Em 2005 (durante a crise do mensalão), nossa resposta foi extremamente tímida, não só para a sociedade, mas para dentro do partido. Ainda está inconcluso esse processo de reflexão que o partido precisa realizar.

O momento mais dramático de sua passagem pelo governo foi o episódio do ?top-top?. Hoje, como avalia o que aconteceu?
Ainda persiste na cabeça de algumas pessoas, por desinformação ou por má-fé, a ideia de que eu estava comemorando. Nós estávamos extremamente abatidos pela tragédia da TAM, com quase 200 mortos. E víamos em parte da imprensa um julgamento precipitado no qual se tentava responsabilizar o governo integralmente. Estávamos sob tensão e, quando veio aquele desmentido, eu e meu assessor tivemos um desabafo. Eu até tinha conhecidos no avião, porque ele vinha de Porto Alegre. Claramente, houve uma invasão de privacidade por parte da televisão. Mas já vivi situações muito mais difíceis que essa, de perda, repressão, e sempre saí bem. A única preocupação que tive naquele momento foi que isso pudesse cair em cima do governo.

E o senhor pôs o cargo à disposição do presidente Lula…
Imediatamente, porque achei que, independentemente de estar convencido de que tinha sido cometida uma infâmia contra mim, uma ação sórdida dessa emissora de televisão, o episódio seria visto por milhões de pessoas e usado como um elemento injusto de crítica ao governo. Mas o presidente não aceitou meu pedido. Enfrentei alguns tipos de constrangimento, mas também quero dizer que recebi uma solidariedade muito grande de pessoas pelas quais tenho muito apreço e de outras que nem conhecia.

O que pretende fazer quando Lula deixar o Planalto?
Sempre tive profissão e estou transitoriamente no governo. Saindo daqui posso fazer uma coisa de que gosto muito, que é voltar a dar aula na Unicamp, me dedicar à pesquisa e escrever. Quero realizar uma reflexão mais ampla sobre a experiência no governo, sobre a política externa. Se virar livro, muito bem – preciso ter tempo e disciplina para fazê-lo. A única coisa que não quero é me aposentar. Vou me empenhar na campanha da nossa candidata à Presidência, se efetivamente o PT tiver o consenso em torno dela, e terá.

O que o senhor acha da eventual candidata?
Ela reúne um conjunto de condições muito favoráveis para ocupar a Presidência da República. Tem um profundo conhecimento dos problemas brasileiros, que não decorre só da sua enorme experiência administrativa, mas também de uma curiosidade intelectual que faz com que passeie tranquilamente sobre problemas teóricos e práticos do País. Dilma tem cabeça para governar, mas não se esquecerá de seguir uma regra do presidente Lula: “Em momento de dúvida, consulte o coração”. O que é importante, porque o coração está à esquerda…

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA DE SÃO PAULO

A disputa com o Paraguai em torno da tarifa de Itaipu é diferente da enfrentada com a Bolívia por conta do preço do gás natural boliviano.

As diferenças começam com a propriedade da riqueza. No caso do gás, o recurso natural fica em território boliviano e é, portanto, uma propriedade do país vizinho explorada por uma empresa brasileira (Petrobras). No caso da hidrelétrica de Itaipu, a energia é gerada na fronteira por uma empresa que pertence ao Brasil e ao Paraguai.

Na Bolívia, o governo modificou regras internas sobre tributação e propriedade dos recursos naturais. As novas regras diminuiriam a rentabilidade da Petrobras, que tinha contratos para a exploração de gás com a YPFB, estatal boliviana. Na ocasião, além da negociação política, havia uma negociação contratual entre as duas empresas estatais.

Não chegou a haver rompimento de contrato, o fornecimento de gás ao Brasil não foi suspenso, e a Petrobras concordou em mudar a forma como calculava o pagamento pelo gás, com o objetivo de repassar mais recursos à Bolívia.

Além disso, no caso da usina hidrelétrica de Itaipu, as regras estão definidas em um tratado internacional assinado pelos governos dos dois países e ratificado pelos respectivos Congressos. Para alterá-lo, só com a concordância de ambos e a posterior aprovação do Legislativo de cada país.

Folha de São Paulo, 02/04/2008 – Fernando Lugo Méndez * (hoje Presidente eleito do Paraguai)

Com freqüência procura-se retratar o projeto político que lidero no Paraguai como sendo “antibrasileiro”. Nada poderia estar mais distante da verdade. Todos os que integramos a Aliança Patriótica para a Mudança (APC, na sigla em espanhol) temos profundo respeito pelo povo, pelas instituições e pelo governo brasileiros. Nosso objetivo é avançar em direção a uma cooperação maior sobre bases justas.

Os povos do Paraguai e do Brasil herdamos problemas cujas raízes estão nas ditaduras militares. Estamos certos de que devemos enfrentar esses problemas e encontrar soluções para eles.

Durante a ditadura de Alfredo Stroessner, foram gerados negócios de fronteira, em muitos casos ilícitos.

Hoje, muitos paraguaios e brasileiros vivem dessa atividade. Precisamos acabar com a doença, mas sem matar o doente (os postos de trabalho) -pelo contrário, curando-o (com mais empregos dignos). Precisamos avançar juntos num processo de legalização e intensificação da produção em toda a região da fronteira.

Foi também na época das ditaduras que ocorreu uma forte migração de colonos brasileiros a território paraguaio virgem. Hoje, o meio ambiente está devastado, e a população camponesa paraguaia se vê encurralada pelos grandes produtores de soja (que não são apenas “brasiguaios”, mas também paraguaios ou de outras nacionalidades), que empregam agrotóxicos com pouco controle.

A maioria dos antigos colonos brasileiros hoje já tem filhos paraguaios e respeita as leis. Os que assim procedem não terão dificuldade com nosso governo. Em contrapartida, aqueles -seja qual for sua nacionalidade- que não obedecem às leis deverão começar a fazê-lo.

Nunca, por convicção própria, vamos discriminar ninguém por sua nacionalidade, raça, religião ou simpatia política. Esse é um compromisso de todos os integrantes da APC, avalizado por nossa trajetória de luta pelos direitos humanos.

Estamos convencidos de que -sob condições de eqüidade- Itaipu será o principal instrumento de integração dos povos paraguaio e brasileiro.

Alguns afirmam que, mesmo quando for muito injusto com o povo paraguaio, o tratado de Itaipu deve continuar em vigor até 2023 tal como foi firmado em 1973, sob as ditaduras militares do Brasil e do Paraguai.

Não existe fundamento para a manutenção dessa atitude. Queremos dialogar com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva partindo da própria base do tratado de Itaipu: a ata de Foz do Iguaçu (1966), firmada e ratificada pelo Brasil. Ela está em vigor e assinala que o Paraguai deve receber um “preço justo” pela energia que exporta ao Brasil. Queremos dialogar sobre esse ponto aceito pelas duas partes.

Quando foi assinado o tratado de Itaipu (em 26 de abril de 1973), o petróleo custava pouco mais de US$ 2 por barril. Hoje, seu preço está em torno de US$ 100 por barril.

O Paraguai recebe hoje por sua energia muito menos, em termos reais, que em 1973. Hoje podemos comprar muito menos petróleo que há 35 anos. E consta que, naquele ano, toda a opinião pública paraguaia viu como irrisórios os benefícios fixados no tratado. Não pretendemos cobrar o que não nos pertence. Aspiramos só a um “preço justo”, como o Brasil concordou em nos pagar em 1966.

Chegar a um acordo justo em Itaipu vai possibilitar o melhor desenvolvimento dos dois países. Quando não existe um “preço justo” entre um país mais poderoso e outro mais fraco, predomina o conflito, mais que a cooperação. As duas nações saem perdendo. Por isso, quando propomos chegar a um “preço justo”, estamos contribuindo para o desenvolvimento melhor de ambas as partes.

Assim se entendeu na Europa quando foram mantidas as assimetrias entre as nações e regiões menos desenvolvidas e as mais desenvolvidas. Assim entendemos nós, que desejamos um Paraguai soberano e integrado ao Mercosul, fortalecendo vínculos com o Brasil e seu povo sobre bases justas.

Nas eleições de 20 de abril, existem duas opções: o desenvolvimento harmônico dos dois países ou o desenvolvimento excludente do Brasil e a ruína do Paraguai, caso em que nosso país será mais uma vez pólo de tensões e problemas na região.

Não temos dúvida de que a primeira é a opção correta. Como dizemos em nossa língua indígena, “oñondive mante jajapóta” (”só juntos é que vamos poder fazer”). Nesse “juntos” incluímos não apenas o Paraguai, mas também o Brasil.

*FERNANDO LUGO MÉNDEZ, 56, licenciado em ciências religiosas, ex-bispo da Diocese de San Pedro (1994-2005), é candidato à presidência do Paraguai pela APC (Aliança Patriótica para a Mudança, na sigla em espanhol).

Publicado na Folha de São Paulo, 02/04/2008. Tradução de Clara Allain

Segundo o ministro Celso Amorim, governos brasileiro e paraguaio vão discutir ‘a maneira de fazer’ o reajuste

Itaipu é propriedade binacional (Brasil-Paraguai)

Tânia Monteiro – O Estado de São Paulo

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, confirmou ontem que o Brasil vai mesmo abrir negociações formais para reajustar o preço da energia elétrica de Itaipu comprada do Paraguai. A decisão política está tomada, e, segundo o ministro, o que o governo vai discutir agora com o presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, “é a maneira de fazer (o reajuste)”.

Em entrevista concedida em Acra, capital de Gana, antes de embarcar para o Brasil, Amorim deixou claro que o objetivo das negociações é saber como o Paraguai “pode obter uma remuneração adequada para a sua energia.” “Isso é justo”, afirmou. O Brasil quer fazer isso, como disseram Amorim e o presidente Lula, sem reescrever o Tratado de Itaipu: “Não muda o contrato”, disse Lula. “Em Itaipu, temos um tratado e ele vai se manter.”

O Tratado de Itaipu formalizou a sociedade entre Brasil e Paraguai, com a inauguração da usina, em novembro de 1982. Pelo acordo, os dois países dividem igualmente o que é produzido, mas o Paraguai, que só consome 5% da energia, é obrigado a vender ao Brasil os 95% restantes da sua cota. Ano passado, o Brasil pagou US$ 307 milhões pela energia paraguaia de Itaipu, mas Fernando Lugo chegou a falar, durante a campanha eleitoral, em um valor anual “justo” em torno de US$ 2 bilhões.

“Devemos fazer com que o Paraguai obtenha o máximo de benefício em função da sociedade que eles têm conosco em Itaipu”, disse Amorim. O ministro fez questão de lembrar um precedente, que não exigiu nenhuma mexida no tratado: “Há uns anos, houve um reajuste numa parcela de compensação pela energia do Paraguai porque estava defasada.”

Fazendo coro a uma entrevista dada minutos antes pelo presidente Lula, que defendeu que o Brasil, “como maior economia da América Latina”, ajude os vizinhos mais pobres, Amorim disse considerar “um absurdo que o Paraguai, sendo sócio da maior hidrelétrica do mundo” tenha uma fornecimento de energia “tão ruim em Assunção” e não possa investir em linhas de transmissão que façam o fornecimento regular de energia.

Questionado sobre a possibilidade de o Brasil enfrentar no Paraguai os problemas que enfrentou na Bolívia com a exploração, produção, distribuição e exportação de gás pela Petrobrás, Lula minimizou: “Não aconteceu nada com a Bolívia, gente. Aconteceu aquilo que eles entenderam que era importante para eles.”

Amorim também abordou a possibilidade de eventuais prejuízos brasileiros, disse que o governo não se comporta assim nem por ser “paternalista” nem “bonzinho” e acrescentou: “A paz na região não é em detrimento do nosso País. Ninguém vai ceder a chantagem.”